{
    "2010-02-26": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "919283": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO \r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça Substituto EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR para prestar auxílio à 183ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Porto Real / Quatis, no dia 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nCessam a designação da Promotora de Justiça GLÓRIA ROCHA KAYAT para atuar na 227ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Petrópolis, nos dias 04 e 05 de fevereiro de 2010, em razão da suspensão das férias da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU para atuar na 134ª Promotoria Eleitoral - Comarca de São Gonçalo, no período de 05 a 08 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES para atuar na 11ª Promotoria Eleitoral - Olaria, Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça ANDRÉ MACHADO RICCI para atuar na 161ª Promotoria Eleitoral - Bonsucesso, Comarca da Capital, no período de 05 a 12 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça em atuação na 92ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Araruama para prosseguir oficiando no feito no 802/2009 a partir do dia 08 de fevereiro de 2010 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00041455).\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA para atuar na 31ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Resende, no período de 08 a 12 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES para atuar na 183ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Porto Real/Quatis, no período de 08 a 12 de fevereiro de 2010, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE para atuar na 78ª Promotoria Eleitoral - Comarca de Duque de Caxias, no período de 09 a 16 de fevereiro de 2010, em razão da licença paternidade do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 919283"
                    ],
                    "919284": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.566\r\n\r\nDE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProrroga, para 5 de abril de 2010, o início da eficácia das Resoluções GPGJ nº 1.563 e 1.564, ambas de 29 de janeiro de 2010, que instituíram os Grupos que especifica.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adoção de providências institucionais, administrativas e de infra-estrutura, no âmbito do 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, para a adequada implementação das Resoluções GPGJ nº 1.563 e 1.564, ambas de 29 de janeiro de 2010; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Proc. MPRJ nº 2010.00021626,\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nArt. 1º - O art. 7º das Resoluções GPGJ nº 1.563 e 1.564, ambas de 29 de janeiro de 2010, que instituíram, respectivamente, o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência e o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos Habeas Corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 de abril de 2010.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 919284"
                    ],
                    "919285": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 22.02.2010\r\n\r\nDeclara vitaliciada na carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a partir de 20 de fevereiro de 2010, a Promotora de Justiça RENATA VIANNA SOARES MAGNUS, nos termos do art. 128, § 5º, I, a, da Constituição Federal, e dos arts. 61 a 63, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003, tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. \r\n\r\nId: 919285"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "919286": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MAURICIO SOARES DE ARAÚJO GOMES, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00265139).\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Jacarepaguá para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de HÉLIO RODRIGUES DA COSTA FILHO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2010.00026440).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de VERA LUCIA FIGUEIRA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2009.00087203).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação perante a 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de MARIA LUIZA LAGO DE CASTRO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00160428).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº. 2009.00283007 - Reconheço a dívida, referente aos exercícios financeiros de 2005, 2006 e 2007, nos termos do art. 37, da Lei nº 4.320/64, em favor de GEISA LANNES DA SILVA, em razão de percepção de diárias.\r\n\r\nId: 919286"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "919287": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 2ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 10 de fevereiro de 2010, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, sob a Presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, presentes os Conselheiros CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES, DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS, JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES, MARLON OBERST CORDOVIL, DENISE MUNIZ DE TARIN, e DIRCE RIBEIRO DE ABREU, esta última oficiando como Secretária do Colegiado. (Os Conselheiros Orlando Carlos Neves Belém, Julio Cesar Lima dos Santos e José Maria Leoni Lopes de Oliveira não compareceram à sessão, justificadamente.)\r\n\r\nAos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, passou à aprovação da ata da sessão realizada no dia 28 de janeiro de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade, com a abstenção dos Conselheiros que não estiveram presentes na referida reunião. A seguir, o Presidente deu início ao exame Do item 1 da Ordem do Dia: 1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA: 1.1 - 2ª Procuradoria de Justiça junto à 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Cristiano Cullen de Sampaio Vianna, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque, foram indicados, por unanimidade, os Drs. ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA, NELCY PEREIRA LESSA e DARLEY GONÇALVES BALA, tendo o Presidente anunciado a remoção do Procurador de Justiça ANDERSON ALBUQUERQUE DE SOUZA LIMA. 2. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA: 2.1 - Promotoria de Justiça junto à 18ª Vara de Família da Capital, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Fátima Lucia Alves Ferreira Nunes, pelo critério de antiguidade. Foi indicada, por unanimidade, a Promotora de Justiça MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO, tendo o Presidente anunciado a remoção desta; 2.2 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Luís Augusto Soares de Andrade, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pela Conselheira Denise Muniz de Tarin, foram indicados, por unanimidade, os Promotores de Justiça RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS, LEANDRO SILVA NAVEGA e LUDMILLA DE CARVALHO MOTA tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA TEIXEIRA DOS SANTOS; 2.3 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Carolina Naciff de Andrade, pelo critério de antiguidade. O referido órgão foi declarado vago, por falta de pedidos de remoção. 2.4 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Adriana Vital de Matos, pelo critério de merecimento. Iniciada a votação pelo Conselheiro Marlon Orberst Cordovil, foram indicadas, por unanimidade, as Promotoras de Justiça LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA, LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES e JOANA FERNANDES MACHADO, tendo o Presidente anunciado a remoção da Dra. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA. Os Conselheiros Dirce Ribeiro de Abreu e Cezar Romero de Oliveira Soares chegaram à sessão às 10h25m, justificadamente. 3. Processo Nº 2010.00023275 - SUBSTITUIÇÃO DE SUPERVISOR DO XXX CONCURSO DE INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Conselho, por unanimidade, acolheu a indicação do nome do Promotor de Justiça Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, para a supervisão do requisito “Eficiência”, da matéria “Cível” do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, desenvolvida junto aos Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório, Doutores Christiana de Souza Minayo e Bruno de Sá Barcelos, em substituição à Promotora de Justiça Bianca Mota de Moraes. 4. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.17051.00 (um volume e um anexo) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3930 de 2005 (Parte(s): Luís Rogério Magalhães e RIOLUZ), Processo nº 2006.00082194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2006 (Parte(s): Poder Executivo de Barra do Piraí), Processo nº 2006.00082436 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 822 de 2006 (Parte(s): Kilbrás S/A Basculantes), Processo nº 2008.00140596 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 268 de 2008 (Parte(s): Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Secretaria Estadual de Educação), Processo nº 2009.00172930 - Promotoria de Justiça Cível de Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 024 de 2009 (Parte(s): Zélia Nascimento de Oliveira) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00173517 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12862 de 2009 (Parte(s): José Francisco Sodré e Creusodete Costa de Jesus), Processo nº 2009.00175892 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2520 de 2009 (Parte(s): Vanessa Caldas Santos e Instituto Meriti Previ), Processo nº 2009.00208196 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13342 de 2009 (Parte(s): Perla Fontan Peres e Furnas e Furnas Centrais Elétricas), Processo nº 2009.00291082 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - Protocolo nº 2673 de 2009 (Parte(s): Maria de Lourdes da Silva e Fundação para a Infância e Adolescência - FIA), Processo nº 2009.00293199 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 413 de 2009 (Parte(s): Parques Temáticos S/A - Terra Encantada); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.001.05715.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Macaé - PA nº 077 de 2004 (Parte(s): Posto de Gasolina Princesinha do Atlântico Ltda.), Processo nº 2006.00081232 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 038 de 2006 (Parte(s): Agnaldo Moreira dos Santos), Processo nº 2006.012.22097.00 (dois anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PP nº 029 de 2006 (Parte(s): Alexandre Oliveira Martins e Octávio Raja Gabaglia), Processo nº 2007.00154946 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 264 de 2007 (Assunto: possível ocorrência de irregularidades no 28º Batalhão de Polícia Militar), com remessa de cópias à Promotoria de Justiça com atribuição criminal, Processo nº 2008.00000881 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 019 de 2008 (Parte(s): Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. e Prefeitura Municipal de Barra Mansa), Processo nº 2008.00180395 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 004 de 2008 (Parte(s): Abrigo Nossa Casa Residência de Idosos), Processo nº 2008.00180415 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2008 (Assunto: Investigar e regularizar o funcionamento do abrigo de idosos clandestino localizado no Município de São Gonçalo), Processo nº 2008.00197234 (três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 174 de 2008 (Parte(s): Eduardo Pançardes), Processo nº 2009.00012574 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 305 de 2009 (Parte(s): Guilhermina dos Anjos), Processo nº 2009.00042673 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 009 de 2009 (Assunto: atendimento inadequado às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais dentro das agências bancárias de Mesquita), Processo nº 2009.00143597 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 030 de 2009 (Parte(s): José Fenelon Raiol Campelo), Processo nº 2009.00146194 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 143 de 2009 (Parte(s): Eliane Franco da Silva Reis), Processo nº 2009.00180517 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 130 de 2009 (Assunto: Falta de segurança nas Escolas Municipais Guatemala e André Cavalcante), Processo nº 2009.00192270 (um volume e um apenso Processo nº 2009.00043634) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11769 de 2009 (Assunto: Possíveis irregularidades no Presídio Ary Franco - Diretor recebe dinheiro de empresa que ganhou licitação para prestação de serviço de alimentação), Processo nº 2009.00220655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: Notícia de prática de maus tratos em desfavor de idosos asilados num abrigo clandestino no Município de São Gonçalo), Processo nº 2009.00259506 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 043 de 2009 (Parte(s): Ednilda Bayde Teixeira), Processo nº 2009.00262402 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Teresópolis - IC nº 212 de 2006 (Parte(s): Friburgo Auto Ônibus LTDA - FAOL), Processo nº 2009.00280918 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2007 (Assunto: notícia de poluição sonora praticada por Centro de Umbanda localizado na Rua dos Ipês, nº 808, na Cidade Alegria, em Resende), Processo nº 2009.00284823 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 66661 de 2009 (Parte(s): Isabella Figueiredo Valente e Escola Municipal Professora Maria Ângela Moreira Pinto), Processo nº 2009.00286171 (Recurso - Recorrente: Giselma Feitosa de Lima) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2170 de 2009 (Parte(s): Giselma Feitosa de Lima e Prefeitura Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2009.00286178 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9781 de 2008 (Parte(s): Rede Globo de Televisão), Processo nº 2009.00286186 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4300 de 2006 (Parte(s): Alessandre de Abreu Lima), Processo nº 2009.00286275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 014 de 2001 (Parte(s): Câmara Municipal de Volta Redonda); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2005.001.19052.00 (um volume e dois apensos Processos nº 2005.001.16562.00 e 2005.001.08530.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 795 de 2005 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Rua Gal Caldwell), Processo nº 2005.001.25471.00 (um volume e três apensos Processos nº 2005.001.22383.00, 2005.001.22386.00 e 2005.00122384.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1053 de 2009 (Assunto: Notícia que relatava ponto de prostituição de adolescentes não identificados situados à Av. Men de Sá - Boate Way), Processo nº 2005.001.25478.00 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 402 de 2008 (Assunto: Notícia de menores não identificados que se oferecem para turistas para programas de sexo), Processo nº 2006.00079186 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 028 de 2006 (Assunto: Apurar fechamento irregular de via pública sem autorização municipal, no Fonseca, em Niterói), Processo nº 2007.00155228 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Volta Redonda - IC nº 538 de 2007 (Parte(s): Aristóteles Pinheiro Libânio, Centro de Atendimento Intermediário à Saúde do bairro Aterrado - CAIS e posto de saúde do bairro Nossa Senhora das Graças), Processo nº 2009.00105412 (Processo 2010.00032738 Recurso - Recorrente: Maria do Céu Simões da Silveira, Yvan Laclette Dias Júnior) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Protocolo nº 35835 de 27.09.07 (Parte(s): Maria do Céu Simões da Silveira, Yvan Laclette Dias Júnior, Academia de Ginástica Four Fitness e Lanchonete Boomerang), não tendo sido provido o Recurso interposto, Processo nº 2009.00149625 (um volume doía anexos) - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 11.08.2008 (Assunto: Fiscalizar o processo eleitoral para composição do Conselho Tutelar, mandato do triênio 2009/2012), Processo nº 2009.00204910 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 163 de 2005 (Parte(s): Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), Processo nº 2009.00213264 (um volume e dois apenso) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11719 de 2009 (Assunto: Apurar possível morosidade na concessão de carta de crédito para habitação a servidores municipais), Processo nº 2009.00245407 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12591 de 2009 (Parte(s): Rosana Trovão Britto), Processo nº 2009.00270211 (Processo nº 2009.00283976 - Recurso. Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 305 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, não tendo sido provido o Recurso interposto, Processo nº 2009.00270212 (Processo nº 2009.00283980 - Recurso. Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 303 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, não tendo sido provido o Recurso interposto, Processo nº 2009.00270213 (Recurso - Recorrente: Carlos Alberto de Moraes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 304 de 2009 (Parte(s): Carlos Alberto de Moraes e Prefeitura Municipal de Petrópolis) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, não tendo sido provido o Recurso interposto; d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2006.00079199 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2006 (Parte(s): José Valdereide Chaves da Silva), Processo nº 2007.00119436 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2007 (Parte(s): Paulo Sérgio de Araújo Sousa), Processo nº 2007.00157218 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2009 (Assunto: Apurar suposta irregularidade na contratação de assessoria particular por carta-convite quando a autarquia já dispunha de servidores para realização do referido serviço), Processo nº 2008.00110988 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2009 (Assunto: Apurar eventuais irregularidades em obras realizadas por moradores da Praia de Itaipu, no Engenho do Mato em Niterói), Processo nº 2008.00131090 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 276 de 27.05.08 (Parte(s): Luiza Melo da Silva), Processo nº 2008.00155967 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 070 de 2008 (Assunto: Notícia de possível suspensão de exames médicos no Laboratório Central de Hospital Municipal Conde Modesto Leal), Processo nº 2008.00157701 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2008 (Assunto: Apurar suposta extração irregular de substância mineral no KM 17, próximo a Estrada dos Cajueiros no antigo Sítio da Rede Manchete, distrito de Itaipuaçu em Maricá), Processo nº 2008.00187333 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo), Processo nº 2008.00192679 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 383 de 2008 (Parte(s): Daniele de Lemos Americano Freire e Cinemark), Processo nº 2009.00009392 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 1104/08 de 24.11.2008 (Parte (s): Simone Raquel B. Pinto), Processo nº 2009.00029660 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 013 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade ambiental e urbanística na realização de eventos no local chamado de “Maracanãzinho”, ao lado da conhecida Praça da Alimentação, bairro Centro-Parque Eldorado em Maricá), Processo nº 2009.00065086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - PP nº 245 de 2009 (Assunto: Notícia de possíveis irregularidades no concurso público para o cargo de guarda vidas do Município de Maricá), Processo nº 2009.00252102 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Campos - CRAAI Campos - PA s/nº de 2009 (Parte(s): Victor do Carmo do Socorro), Processo nº 2009.00048663 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 (Parte(s): Hospital Estadual Albert Scwheitzer), com a recomendação de extração de cópia da representação para juntada aos PP's nº 7718 e 11.822, nos termos do voto da Relatora, Processo nº 2009.00306215 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2009 (Parte(s): Terezinha Batista Rodrigues), Processo nº 2009.00307070 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 4730 de 2009 (Parte(s): Caio Cesar de Paoli), Processo nº 2009.00312560 - 2ª Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de 2005 (Assunto: Notícia de irregularidades na rede de ensino municipal no tocante à inclusão do aluno com necessidade especial), Processo nº 2010.00006833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 78452 de 2009 (Parte(s): Escola Municipal Maestro Heitor Villa Lobos), Processo nº 2010.00009012 (dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 024 de 2008 (Parte(s): Fernando Renne Combustíveis e Lubrificantes LTDA), Processo nº 2010.00009576 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 058 de 2009 (Parte(s): Luciane Stela Santana Beltrão Coelho da Paz), Processo nº 2010.00012301 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13960 de 2009 (Parte(s): Alessandra Rael Pereira Liberatori e FESP), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00012304 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13516 de 2009 (Parte(s): Lilian Veliz e Farmácia Popular), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2010.00012316 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 3047 de 2002 (Parte(s): Adriana Sant'Anna Ribeiro), Processo nº 2010.00012392 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13434 de 2009 (Parte(s): Carlos Henrique dos Santos Azevedo), Processo nº 2010.00012475 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 1174 de 2009 (Parte(s): Antonio dos Santos Barbosa), Processo nº 2010.00012476 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 699 de 2006 (Parte(s): Instituto Brasileiro de Defesa do Direito do Cidadão - IBDDC e Agência Mangaratiba do Banco Itaú), Processo nº 2010.00012506 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 046 de 2009 (Parte(s): Luci Lopes da Silva), Processo nº 2010.00012553 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 671 de 2009 (Parte(s): Hélio Andrade Filho e Auto Viação Jabour), Processo nº 2010.00012555 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 851 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Jabour), Processo nº 2010.00012983 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 2009 (Assunto: Notícia de recusa ou retardamento, sem justificativa, em fornecer documentos de interesse do cidadão pela Câmara Municipal de Cordeiro), Processo nº 2010.00014302 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11617 de 2009 (Parte(s): Paulo Pereira e COMLURB). O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel chegou à sessão às 12h10m, justificadamente. e. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2007.00154639 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 352 de 2009 (Assunto: Notícia encaminhada pelo TCE/RJ, relativa ao exame do Edital de Concorrência 004/08, do Município de Rio Bonito), Processo nº 2007.00157256 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 204 de 2009 (Assunto: Notícia a inexistência/insuficiência/ineficiência da rede de esgotamento sanitário em rua ou localidade), Processo nº 2009.00016914 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11643 de 2009 (Parte(s): Sindicato dos Trabalhadores Autônomos, Autorizatários ou Permissionários, Condutores, Auxiliares, Pessoal de Apoio e afins em Transportes Alternativos do Estado do Rio de Janeiro - SINTRAL), Processo nº 2009.00103300 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2009 (Assunto: Notícia a inexistência/insuficiência/ineficiência da rede de esgotamento sanitário, bem como de rede de drenagem pluvial, em rua ou localidade), Processo nº 2009.00103417 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2009 (Assunto: Notícia de pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem a correlata prestação do serviço, uma vez que não é prestado na Estrada Velha da Posse em Rio Bonito), Processo nº 2009.00151522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaboraí- CRAAI Niterói - IC nº 076 de 2009 (Assunto: Notícia de pagamento de contribuição para o custeio de iluminação pública sem correlata prestação do serviço, uma vez que não é prestado no bairro Visconde, no Município de Itaboraí), Processo nº 2009.00282934 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10575 de 2008 (Parte(s): Rosa Maria Orlando Fernandes da Silva e Marcelo Matos Martins), Processo nº 2009.00294401 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência de funcionários no Conselho Tutelar 2008/2009), Processo nº 2009.00294402 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA nº 012 de 2008 (Assunto: Notícia de deficiência de material no Conselho Tutelar 2008/2009), Processo nº 2009.00297636 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 049 de 2009 (Parte(s): Vanderléia de Oliveira), Processo nº 2009.00304813 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 055 de 2009 (Parte(s): Shana Purificate), Processo nº 2009.00304818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 213 de 2005 (Parte(s): Sociedade Empresária Peixoto e Machado Comércio de Gás LTDA), Processo nº 2009.00308802 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 130 de 2008 (Parte(s): Marcelo Leal e Colégio Estadual Dr. Arthur Vargas), Processo nº 2009.00309304 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 618 de 2005 (Parte(s): Raquel Muratt). II - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 01/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 01/07 deste Colegiado, tendo em vista o falecimento do idoso por causas naturais, nos termos do voto do Relator: Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00282364 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 069 de 2008 (Partes(s): Sancler Amaro de Mendonça e Maria José Cordeiro), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nºs. 01e 06/2007; III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 02/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 02/07 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades poluidoras geradoras de ruídos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.00081088 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2006 (Assunto: notícia de poluição sonora por parte de templo evangélico), Processo nº 2009.00259569 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Petrópolis - IC nº 752 de 2005 (Parte(s): Damiana de Oliveira Sant'Anna), não tendo votado a Conselheira Denise Muniz de Tarin, por motivo de impedimento; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2008.00168419 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2008 (Parte(s): Clube Grêmio de Vista Alegre). IV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 05/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 05/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de dano ambiental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2005.001.01520.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 252 de 2004 (Assunto: notícia da existência de furto de energia elétrica na Av. Rosauro Estelita, na Barra da Tijuca), Processo nº 2006.001.53276.00 (apenso Processo nº 2007.00016693) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3351 de 2006 (Parte(s): Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00259554 (CIMP) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Petrópolis - IC nº 834 de 2006 (Assunto: Desmatamento em área localizada em Servidão Max Grossmann, em Petrópolis), não tendo votado a Conselheira Denise Muniz de Tarin, por motivo de impedimento; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00285798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - PP nº 040 de 2009 (Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Onancir Antunes). V - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2008.00186937 (CIMP) - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1372 de 2008 (Parte(s): Léa Maria Jorge Sampaio), Processo nº 2009.00000601 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 004 de 08.01.2009 (Parte(s): Genésia Pontes da Silva), Processo nº 2009.00035525 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - PA nº 001 de 11.03.2009 (Parte(s): Solar Santo Antonio), Processo nº 2009.00162407 - 1ª Promotoria de Justiça do Fórum Regional de Vila Inhomirim - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 015 de 11.11.08 (Parte(s): Ernandina Nunes Ramos). VI - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 08/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 08/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas do idoso ou a adoção das medidas cabíveis previstas no Estatuto do Idoso pelo Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00291766 - Promotoria de Justiça Cível - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2009 (Parte(s): Mary de Oliveira da Costa). VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 09/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 09/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a solução dos problemas dos menores ou a adoção das medidas protetivas cabíveis previstas no ECA pelo Ministério Público, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00004757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Niterói - REP nº 537/08 de 18.06.08 (Parte (s): Neílson Pereira do Nascimento); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2006.009.30971.00 (quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2006 (Parte(s): Colégio Estadual Henrique Lage). VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00035457 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 365 de 2009 (Parte(s): Everardo Campos e Telemar Norte Leste S/A), Processo nº 2009.00293166 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 567 de 2009 (Parte(s): Supermercado Prezunic); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00000132 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 244 de 2009 (Assunto: meia-entrada em estádios esportivos), Processo nº 2009.00260430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 702 de 2009 (Parte(s): Transportes e Turismo Machado Ltda.), Processo nº 2009.00264762 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 154 de 2009 (Parte(s): Julio César Freitas Cordeiro e Regina - Usina de Beneficiamento Barbosa e Marques S/A), Processo nº 2009.00287124 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 724 de 2009 (Parte(s): Viação Mauá S/A), Processo nº 2009.00287133 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2009 (Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.), Processo nº 2009.00287134 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2009 (Parte(s): Auto Viação Jurema S/A); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00149074 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12.811 de 2009 (Parte(s): Juiz da 11ª Vara Criminal da Capital e Fernando Avelino B. Vieira). IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00285117 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 544 de 2007 (Parte(s): Domingos Andrade Baumgratz), Processo nº 2009.00285582 (dois volumes e um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 235 de 2001 (Parte(s): Jerson Gomes de Souza); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00175775 (um anexo) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 002 de 2007 (Parte(s): Prefeitura de São Sebastião do Alto); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2004.00001205 (três volumes e dois Anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2004 (Parte(s): Município de Miguel Pereira), Processo nº 2009.00304828 (cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 008 de 2006 (Parte(s): Márcio de Assis Ribeiro). X - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 13/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 13/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a regularização dos produtos e/ou serviços pelos fornecedores, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00296049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 846 de 2009 (Parte(s): Oxalá Posto de Gasolina Ltda.). XI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 14/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 14/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2006.001.42163.00 - Promotoria de Justiça da Comarca de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP nº 035 de 2006 (Parte(s): Maristela Maria de Carvalho), Processo nº 2008.00161392 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - REP nº 791 de 2008 (Parte(s): Christiane Pinheiro Rodrigues), Processo nº 2009.00166955 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 134 de 2009 (Parte(s): Eduardo Valadão Mesquita), Processo nº 2009.00247722 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Magna Aparecida Floriano), Processo nº 2009.00247722 - Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2006 (Parte(s): Magna Aparecida Floriano). XII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00117386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Niterói - IC nº 335 de 2009 (Parte(s): Camargo Corrêa Desenvolvimento Imobiliário S/A), Processo nº 2009.00259898 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 203-A de 2004 (Parte(s): Alpes Indústria e Comércio de Plásticos LTDA); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2003.00000628 (três volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 020 de 2003 (Parte(s): Rogério da Costa Procópio e João Baptista de Abreu Pacheco). XIII - HOMOLOGADO, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir mencionado, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos: 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00037300 - 11ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 09.03.2009 (Assunto: Menor em situação de risco). XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termo dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00067376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1048 de 2009 (Parte(s): Cosme Vieira Freitas e Gleice Kelly Chagas da Silva), Processo nº 2009.00283649 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1684 de 2009 (Parte(s): Eduardo da Costa); b. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2001.001.17797.00 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2003 (Partes(s): Prefeitura Municipal de Duas Barras); c. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00308814 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 673 de 2006 (Parte(s): Carlinhos Santo Antônio). XV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2007.00156965 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 010 de 2007 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Pinheiral), Processo nº 2009.00293585 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - Protocolo nº 419 de 2009 (Parte(s): Leandro de Ferreira Carvalho, Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e outros) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO; b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2007.00155030 (dois volumes e um apenso) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 361 de 2007 (Parte(s): Veja Engenharia Ambiental e Prefeitura Municipal de Barra Mansa); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2004.001.51662.00 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 3704 de 2005 (Assunto: Apurar notícia de que o Estado não vem pagando a remuneração dos internos que trabalham no Sistema Penitenciário prevista no art. 29 da Lei nº 7210/84), Processo nº 2006.00081029 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2006 (Parte(s): Banco Mercantil S.A), Processo nº 2007.00155829 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 1441 de 2007 (Parte(s): Guarda Municipal de Proteção aos Animais - Patrulha Animal), Processo nº 2007.00156934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 027 de 2007 (Parte(s): Rodrigo Mendes Santos Ribeiro), Processo nº 2008.00200407 (um anexo) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 68 de 2008 (Parte(s): Câmara Municipal de Mendes), Processo nº 2009.00044239 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - IC nº 034 de 22.10.2007 (Parte(s): Thadeu Mário Ferreira), Processo nº 2009.00044870 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 2909 de 06.10.2004 (Parte(s): Sonia Maria Farias Escalzo), Processo nº 2009.00140138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 157 de 22.06.09 (Assunto: Utilização de imóvel, em área supostamente de risco, pelo Município de Petrópolis, que ali aloca uma creche, um posto de saúde e um Centro de referência e Atenção Social), Processo nº 2009.00181326 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 068 de 2008 (Parte(s): Prefeitura de Bom Jardim), Processo nº 2009.00181356 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 045 de 2009 (Parte(s): Prefeitura de Macuco e Empresa Edmilson de Carvalho Guerra), Processo nº 2009.00200176 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2005 (Parte(s): Pedro Carlos Mendes), Processo nº 2009.00200317 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Pádua - CRAAI Itaperuna - REP nº 966 de 2008 (Parte(s): Prefeitura Municipal de Miracema), Processo nº 2009.00213228 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10983 de 2008 (Assunto: Apura possível omissão do poder público na conservação do prédio da subprefeitura de Campo Grande), Processo nº 2009.00214815 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7610 de 2008 (Parte(s): CEDAE); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00282936 (dois volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4705 de 2006 (Parte(s): Marden de Faria Meira), Processo nº 2009.00308816 (quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 447 de 2005 (Parte(s): José Carlos Porto Neto e José Cláudio de Araújo). XVI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovado nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00259366 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2008 (Assunto: Apurar as razões para a falta de transporte para os alunos da rede pública de ensino do Município de São José do Vale do Rio Preto); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00080375 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 2074 de 2009 (Parte(s): Moradores do loteamento Nova Zelândia, em Riograndina e Energisa), Processo nº 2009.00256389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 065 de 2009 (Parte(s): José Eduardo Trigueiro do Nascimento); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00241245 (dois volumes e um apenso Processo nº 2009.00163186) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 122 de 2001 (Parte(s): Movimento de Cidadania pelas Águas e Município de Macaé); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2009.00133909 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12262 de 2008 (Assunto: notícia do péssimo estado de conservação da Praça Quetzal ou do Maninho, localizada entre a Av. Manoel Caldeira de Alvarenga e as Ruas Toraquã e Tabai, em Campo Grande). XVII - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009. O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, tendo em vista que a notícia apresentada não veio acompanhada de qualquer peça de informação e/ou não forneceu qualquer suporte para a instauração de procedimento investigatório, desde que, notificado, o Representante deixou de interpor recurso no prazo do art. 5º, § 1º, da Resolução nº 23 do CNMP, ou ainda quando aquela notificação se mostrou impossível, seja pela ausência de endereço ou qualquer outro meio de comunicação com o Noticiante, devem os autos ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça, a teor do que dispõem os arts. 18, § único da Resolução GPGJ nº 1.066/02 e 5º, § 4º, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00125798 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Itaperuna - REP nº 714 de 09.06.09 (Assunto: Notícia de suposto ato de improbidade administrativa cometido pelo Prefeito Municipal de Porciúncula). XVIII - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: a. Conselheiro JOSÉ MARIA LEONI LOPES DE OLIVEIRA: Tendo em vista a justificada ausência do Relator, foram retirados de pauta os Processos a seguir relacionados: Processo nº 2004.001.29934.00 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 012 de 2008 (Parte(s): Celso Filgueiras de Oliveira Junior e UERJ), Processo nº 2006.00079829 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 411 de 2008 (Assunto: Notícia de extração mineral em área localizada em Jardim Paraíso, Nova Iguaçu), Processo nº 2007.00139707 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - SIND nº 017 de 2005 (Parte(s): Associação Metodista de Ação Social - AMAS), Processo nº 2007.00156729 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1327 de 2007 (Parte(s): Auto Posto Cidade dos Meninos LTDA), Processo nº 2008.00156371 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 9939 de 2008 (Parte(s): André Luis de Oliveira Milagre), Processo nº 2008.00171306 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2009 (Assunto: Apurar eventual irregularidade no corte radical de árvores localizadas em logradouros públicos, no bairro de Boa Viagem em Niterói), Processo nº 2008.00196392 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 032 de 2008 (Assunto: Notícia de eventual desrespeito ao direito dos portadores de deficiência à reserva de vagas nos ônibus urbanos do Município de Campos), Processo nº 2008.00196406 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 017 de 2009 (Assunto: Notícia de eventual desrespeito ao direito dos portadores de deficiência à reserva de vagas nos ônibus urbanos do Município de Campos), Processo nº 2008.00196682 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - PP nº 011 de 2009 (Assunto: Apurar eventual ausência de segurança e problemas de ordem técnica na obra do Programa de Aceleração do Crescimento da Prefeitura de Niterói), Processo nº 2008.00200112 (dois volumes e dois volumes do apenso Processo nº 2006.00081952) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1861 de 2008 (Parte(s): Adelar Pedro de Davi e Uzias Silva Filho), Processo nº 2009.00038707 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): Sueli Pires Ramalho), Processo nº 2009.00048114 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 732 de 2009 (Parte(s): Artino Josino Holanda), Processo nº 2009.00190433 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1841 de 2009 (Parte(s): Marinez Ceballos Saldo), Processo nº 2009.00207453 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11681 de 2009 (Parte(s): Joel França), Processo nº 2009.00209204 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 8933 de 2008 (Assunto: Notícia de que na Rua Maxwel, em Vila Isabel, há bueiros entupidos e sem tampa, galerias de águas pluviais entupidas e lâmpadas queimadas), Processo nº 2009.00293899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 7880 de 2009 (Parte(s): Colégio ABEU de Belford Roxo), Processo nº 2009.00293903 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1133 de 2009 (Parte(s): Escola Estadual São Bento), Processo nº 2009.00293904 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 998 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de que a diretora do CRIAM/DC teria contratado seu marido para integrar o quadro de funcionários da entidade), Processo nº 2009.00297966 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 449 de 2009 (Parte(s): Maria José de Moraes Souza), Processo nº 2009.00305617 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 403 de 2008 (Parte(s): Sebastião Moura Costa), Processo nº 2009.00306976 - Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2009 (Parte(s): João Paulo Cardão David), Processo nº 2009.00311494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 054 de 2006 (Parte(s): José Cenildo Ran), Processo nº 2009.00311495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Campos - CRAAI Campos - IC nº 068 de 2004 (Assunto: Averiguar a existência de outros imóveis em condições críticas, que porventura apresentem risco de desabamento), Processo nº 2009.00311745 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 101 de 2008 (Parte(s): Jorge Serfiotis), Processo nº 2009.00312004 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - REP nº 041 de 2009 (Parte(s): Manoel Vieira Gomes Júnior e Município de Cabo Frio), Processo nº 2009.00312643 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 1195 de 2006 (Parte(s): Eduardo Pelousek), Processo nº 2009.00315445 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 11008 de 2009 (Parte(s): Sandra Regina de Jesus Fernandes), Processo nº 2009.00315493 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1612 de 2005 (Parte(s): Centro de Acolhimento Benfica), Processo nº 2009.00315496 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13965 de 2009 (Parte(s): Carlos Eduardo Santos Tavares e PAM Newton Bethlem), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, Processo nº 2009.00315588 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 182 de 2009 (Parte(s): Fazenda Sagrado Coração de Jesus), Processo nº 2009.00316263 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 130 de 2008 (Parte(s): Empresa LPJ & EHP Construções LTDA), Processo nº 2009.00316268 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 055 de 2008 (Parte(s): Marcus Henrique Garcia Soares), Processo nº 2009.00316385 - Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2008 (Assunto: Legalidade do Curso de Pós-Graduação, especialização em Advocacia Pública, ministrada pela UERJ); b. Conselheiro GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2004.00000645 (um volume e um apenso) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2004 (Parte(s): Arismar Pimenta de Souza), Processo nº 2006.001.55312.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 206 de 17.04.06 (Parte(s): Scala Rio - Churrascaria Santos Anjos Ltda.), Processo nº 2007.00129273 (três volumes e um anexo) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4056 de 2008 (Assunto: deslizamento ocorrido na comunidade Cerro Corá), Processo nº 2009.00022272 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2009 (Assunto: notícia de suposta prestação de consultoria, por membro do Ministério Público, a Presidente de Organização Governamental sob investigação), Processo nº 2009.00258956 - 3ª Promotoria de Justiça de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2009 (Parte(s): Maria da Conceição), Processo nº 2009.00282807 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - IC nº 014 de 2001 (Assunto: eventual irregularidade no loteamento denominado “Varandas do Visconde”); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2003.001.27974.00 (três volumes e cinco anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1609 de 20.12.2005 (Parte(s): Pedro Dias Almeida e Prefeitura do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Administração), Processo nº 2004.001.52918.00 (um volume c/ nove anexos e um apenso - IC 033/2002 c/ três anexos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 036 de 2003 e 033 de 2002 (Parte(s): Câmara de Vereadores de Cabo Frio e Município de Cabo Frio), Processo nº 2005.00002239 (cinco anexos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 2005 (Parte(s): Luiz Cláudio e Prefeitura de Trajano de Moraes), Processo nº 2005.001.53837.00 (três volumes, um Anexo I e três volumes do Anexo II)- 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4354 de 2006 (Parte(s): DETRO e Federação das Cooperativas de Transporte Alternativo - FECOTRAL), Processo nº 2006.001.60505.00 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 5213 de 05.07.2006 (Parte(s): Álvaro Francisco, Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e Riotron Comércio de Máquinas Ltda.), Processo nº 2007.00153935 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 516 de 04.04.07 (Assunto: Notícia de aumento abusivo da contribuição de iluminação pública entre os meses de dezembro de 2006 a fevereiro de 2007), Processo nº 2009.00070498 (três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 204 de 24.03.08 (Parte(s): Fernanda Plata Bondim Hardmam de Araújo e Carlo Busatto Junior), Processo nº 2009.00103972 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2444 de 2009 (Parte(s): Município de Duque de Caxias), Processo nº 2009.00120861 (quatro volumes e cinco apensos) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Cabo Frio - IC nº 217 de 08.12005 (Assunto: Acompanhamento e apuração da regularidade das publicações oficiais do Município de Armação dos Búzios, seja da Prefeitura, seja da Câmara Municipal de Vereadores), Processo nº 2009.00123669 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 088 de 17.10.05 (Assunto: Apuração de irregularidades no pagamento de vencimento dos servidores integrantes da Guarda Municipal de Araruama), Processo nº 2009.00150301 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 073 de 30.01.06 (Parte(s): Nanci Donatam de Santana), Processo nº 2009.00150871 (dois volumes e três apensos) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Campos - REP nº 1647 de 22.08.05 (Assunto: Possíveis irregularidades que estariam sendo cometidas pela administração do Projeto Frutificar, do Governo do Estado do Rio de Janeiro), Processo nº 2009.00180155 (dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2008 (Parte(s): Cristiana da Cunha Jevoux e Guarda Municipal de Itatiaia), Processo nº 2009.00204948 (um volume e um apenso) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2005 (Parte(s): Eduardo Mehoas), Processo nº 2009.00213028 (um volume e dois anexos) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 10002 de 2008 (Assunto: Apurar notícia de regularidade na contratação oriunda do edital 604/05 da CEDAE), Processo nº 2009.00239176 - 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PI s/nº de 2009 (Parte(s): José Antonio Santana); d. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2001.001.19241.00 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 19791 de 2001 (Parte(s): SINAF - Sistema Nacional de Assistência à Família), Processo nº 2009.00272119 - Coordenação do 6º CAOP e GATE - (Assunto: Notícia de incapacidade de armazenamento de produtos, alguns perecíveis, que acompanham representações das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor), Processo nº 2009.00290891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 631 de 2008 (Parte(s): Átila César Rosa), Processo nº 2009.00300202 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 029 de 2009 (Parte(s): Nelson da Costa Mello), Processo nº 2009.00300203 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 2007 de 2008 (Assunto: Apurar a existência de eventual irregularidade na lotação dos funcionários públicos da rede de ensino de Magé), Processo nº 2009.00300215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1820 de 2007 (Parte(s): Natalino Nunes Borges e AMPLA), Processo nº 2009.00306008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13518 de 2009 (Parte(s): Erica da Conceição Andrade), INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO. XIX - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou, por unanimidade, não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto dos respectivos Relatores: a. Conselheira DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE: Processo nº 2009.00029958 (Recurso nº 2009.00083731) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - Prot. Ouvidoria nº 50769 de 14.07.2008 (Assunto: problema ambiental decorrente da construção de prédio comercial na Av. Afonso Arinos de Melo Franco), tendo sido dado provimento ao Recurso interposto, Processo nº 2009.00175056 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 572 de 2009 (Parte(s): Lucio Batista da Conceição), Processo nº 2009.00247307 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2008 (Assunto: Vazamento de esgoto na Praia de Botafogo); b. GUILHERME EUGÊNIO DE VASCONCELLOS: Processo nº 2009.00284811 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - Protocolo nº 677 de 2009 (Parte(s): Escola Recreart); c. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00165580 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 1905 de 2008 (Parte(s): Município de Magé); d. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00007188 - Promotoria de Justiça da Infância e Juventude - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 018 de 2009 (Parte(s): moradores da Rua Carlos Eboli e proprietários dos bares Canto's Bar e Bar do Gil), tendo sido homologada a promoção de arquivamento relativa ao Bar do Gil e não homologada em relação ao Canto's Bar, nos termos do voto da Relatora. XX - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIAS: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela conversão do julgamento em diligência de o processo a seguir mencionado e encaminhar os autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos do voto da Relatora: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2008.00179430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Meio Ambiente - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2008 (Parte(s): Cármine Antônio Savino Filho). XXI - NÃO CONHECIDOS: O Conselho deliberou pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos Processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: a. Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00169715 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Petrópolis - REP nº 103 de 2009 (Parte(s): Supermercado Sendas localizado no bairro Quitandinha, Petrópolis); b. Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2008.00119788 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9512 de 08.05.08 (Parte(s): Luiz Carlos Guimarães Serafim e UERJ). XXII - AFASTAMENTO AUTORIZADO: O Conselho, por unanimidade, autorizou o pedido de afastamento do Promotor de Justiça a seguir mencionado, nos termos da Deliberação CSMP 47/2005: Conselheira DIRCE RIBEIRO DE ABREU: Processo nº 2010.00014889 - Promotor de Justiça Dr. Robson Renault Godinho - Solicita afastamento para elaboração de tese de doutorado do Curso de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), nos meses de setembro e outubro de 2010. XXIII - RETIFICAÇÃO DE DECISÕES: Tendo sido constatado error in judicando, o Conselho retificou as decisões dos processos a seguir relacionados nas sessões realizadas nos dias 02 de abril e 26 de novembro de 2009, 14 de janeiro e 28 de janeiro de 2010, respectivamente: Conselheira DENISE MUNIZ DE TARIN: Processo nº 2009.00033390 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 611 de 16.09.2008 (Parte(s): Mariza Berdeville Ramos e Empresa Credicard City), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 11/2007, Processo nº 2009.00136984 (Recurso Processo nº 2009.00197199) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 12674 de 2009 (Parte(s): Dante Carelli e Detran) INDEFERIMENTO DE REPRESENTAÇÃO, tendo sido negado provimento ao Recurso interposto, com a consequente homologação da promoção de arquivamento, Processo nº 2009.00272896 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2007 (Parte(s): Giga's Bar), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 11/2007, Processo nº 2009.00180430 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2008 (Parte(s): Flávio Citro, Gradiente Eletrônica S/A. e Britania Eletrodomésticos Ltda.), tendo sido homologada a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 11/2007. 5. ASSUNTOS GERAIS. 5.1 - O Presidente parabenizou o Conselheiro Marlon Oberst Cordovil pela sua estréia no Conselho Superior, declarando que a sua competência e experiência serão de grande valia para os trabalhos do Colegiado; 5.2 - A Conselheira Dirce Ribeiro de Abreu noticiou sobre decisão na 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, relativa à litigância de má fé em face do Ministério Público, tendo sido reformada a decisão do primeiro grau, absolvendo o Promotor de Justiça da referida ação; 5.3 - O Presidente recordou que a partir do dia 05 de abril do corrente ano será obrigatória a tramitação de todos os processos pelo sistema Módulo de Gestão de Processos, registrando que, dessa forma, será possível mensurar de fato o volume de processos de cada órgão de execução, possibilitando traçar um perfil de cada área e a publicidade das manifestações exaradas. Aproveitou para agradecer ao Corregedor-Geral do Ministério Público pelo apoiou ao projeto, culminando com a edição da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 02/2010. Informou, ainda, a disponibilização pela intranet da Consolidação das Atribuições das Promotorias de Justiça, formalizada através da Resolução Conjunta GPGJ/CGMP nº 01/2010, que será disponibilizada, através de brochura, a toda a classe oportunamente; 5.4 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque solicitou esclarecimentos sobre o Grupo recentemente criado relativo ao apoio à atuação dos Procuradores de Justiça na área de Tutela Coletiva, inclusive Infância e Juventude, Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência. O Presidente informou que no próximo dia 04 de março será realizada reunião com os Procuradores de Justiça para explicitar a matéria. Adiantou que o Grupo funcionará, a princípio, auxiliando de forma consensual os Procuradores de Justiça que manifestarem interesse na matéria; 5.5 - A Conselheira Denise Freitas Fabião Guasque apresentou questão para reflexão relativa ao pagamento das perícias na Ação Civil Pública, tendo em vista recente voto do Ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, no sentido do adiantamento das despesas processuais pelo Ministério Público, bem como o pagamento das custas no caso de sucumbência. O Presidente ressaltou que, com relação às despesas processuais, devem ser obedecidos os artigos 19, §2º, e 27 do CPC, existindo no Ministério Público rubrica orçamentária própria para esse fim; 5.6 - A Conselheira Denise Fabião informou que em alguns processos de que é Relatora, principalmente na questão de saneamento básico, os procedimentos em relação a questões pontuais estavam sendo arquivados e sendo instaurado um procedimento mãe para estudo de um projeto de saneamento geral da região, entendendo ser uma postura correta adotada pelo Promotor de Justiça. No entanto, esse procedimento adotado não possibilitava verificar se as questões pontuais tinham sido atendidas. A Conselheira Denise Muniz de Tarin recordou que apresentou na última sessão proposta de Enunciado relativa ao arquivamento no caso de duplicidade de procedimentos. O Presidente recordou que o Assento nº 4 do Conselho Superior determinava que quando houver mais de um procedimento versando sobre o mesmo assunto, os procedimentos duplicados deverão ser apensados por linha ao feito principal. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel sugeriu que o disposto no Assento nº 4 do Conselho Superior fosse inserido no texto da Resolução que trata sobre o inquérito civil, anuindo os demais integrantes do Colegiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Procurador de Justiça Carlos Roberto de Castro Jatahy, declarou encerrada a sessão às 12h45m, determinando à Conselheira Secretária, Drª Dirce Ribeiro de Abreu, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 25 de fevereiro de 2010)\r\n\r\nCarlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nDirce Ribeiro de Abreu\r\n\r\nSecretária \r\n\r\nId: 919287"
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                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00231007\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços para elaboração de projetos complementares de arquitetura, firmado em 22.11.2007, para prorrogação do prazo de vigência, sem alteração do valor e das condições originalmente pactuadas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA: 19.11.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00177515\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e OF. CARAN - PROJETOS, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de elaboração de projetos complementares de arquitetura firmado em decorrência da Tomada de Preços nº. 009/2007, para reajustamento de parte do contrato, relativa ao lote 8 (oito), pelo índice de preços ao consumidor amplo - IPCA, do período cumulado de novembro de 2007 a abril de 2009, correspondente a 8,7389%.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 5º, § 1º c/c art. 55, III da Lei nº. 8.666/93.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.552,08\r\n\r\nDATA: 30.12.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº. MPRJ- 2009.00197337\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PIRÂMIDE PUBLICAÇÕES LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Publicação dos atos oficiais em jornal de grande circulação, em conformidade com as especificações do Pregão Eletrônico nº 002/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 64.800,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses\r\n\r\nDATA: 23.02.2010\r\n\r\nId: 919288"
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                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR DE JUSTIÇA CARLOS ANTONIO NAVEGA, na qualidade de Presidente da Comissão do XXXI Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 02, 03 e 04 de março, das 8:00 às 18:00 horas, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nANDRÉ NOGUEIRA BUONORA \r\n\r\n1539\r\n\r\nANDRÉA DE PENTEADO FAVA \r\n\r\n3172\r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA \r\n\r\n1493\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZÃO COSTA DE SOUSA \r\n\r\n3920\r\n\r\nCLÁUDIA TÜRNER PEREIRA \r\n\r\n0861\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDENISE PIERI NUNES \r\n\r\n0278\r\n\r\nDIEGO BOYD PEÇANHA COSTA \r\n\r\n2787\r\n\r\nÉRIKA BASTOS TARGINO PUPPIM \r\n\r\n0367\r\n\r\nFABRÍCIO ROCHA BASTOS \r\n\r\n3208\r\n\r\nGABRIELA BAETA MELLO \r\n\r\n2025\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nGABRIELA DE AGUILLAR LIMA \r\n\r\n0740\r\n\r\nGISELA PEQUENO GUIMARÃES CORRÊA \r\n\r\n0074\r\n\r\nHENRIQUE ARAGAO CARRARO BASTOS \r\n\r\n1648\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN \r\n\r\n1419\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE MAXIMINO MOTA \r\n\r\n2466\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nJULIANA ZENNI TRAVASSOS \r\n\r\n3950\r\n\r\nLUCIANA SOARES RODRIGUES \r\n\r\n1952\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n0095\r\n\r\nMARCEL PEREIRA HID DA COSTA GUEDES \r\n\r\n3222\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA \r\n\r\n0979\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nPATRICIA BRITO E SOUSA \r\n\r\n0548\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0587\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n1214\r\n\r\nRAMON LEITE DE CARVALHO \r\n\r\n3968\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n1483\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nRENATO LUIZ DA SILVA MOREIRA \r\n\r\n0321\r\n\r\nSORAYA VIDAL TOSTES SALES \r\n\r\n0624\r\n\r\nVICTOR AGUIAR DE CARVALHO \r\n\r\n2206\r\n\r\nVIVIANE MOTTA DAGNA DOMINGUES \r\n\r\n1267\r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n02/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n03/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n03/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n02/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n03/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n02/03\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n02/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n03/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n04/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n04/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n02/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n03/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n03/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n04/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n02/03\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 919289"
                    ],
                    "919290": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça, o SUBProcurador-Geral de Justiça DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL e a coordenadora do 1º centro de apoio operacional, no uso de suas atribuições, CONVIDAM os Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para reunião de trabalho a respeito da implementação dos Grupos Especiais instituídos pelas Resoluções GPGJ nº 1563 e 1564, ambas de 29 de janeiro de 2010. O encontro terá lugar no 9º andar do edifício-sede do MPRJ, a partir das 11h do dia 4 de março de 2010 (quinta-feira). \r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM aos candidatos abaixo relacionados que deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 01 de março de 2010, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Administrativo\r\n\r\nANNE FARIA FERNANDES - 62º lugar\r\n\r\nRICARDO SOUZA MENDES - 63º lugar\r\n\r\nWILDSON DAVID FAXAS ALVES - 64º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nJULIANO VALBERTO GONZALEZ JALLES - 445º lugar\r\n\r\nFLAVIA COSTA DE ARAUJO - 446º lugar\r\n\r\nMARIA CRISTINA CARVALHO DA SILVA DE MELLO - 447º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nTIAGO DA COSTA ESPOSITO - 92º lugar\r\n\r\nALINE VIEIRA LOUZADA - 93º lugar\r\n\r\nJOSE ALEXANDRE SANTANA DA MOTA - 94º lugar\r\n\r\nILKA DA SILVA MORGADO - 95º lugar\r\n\r\nId: 919290"
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                    "919291": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 24 de fevereiro de 2010, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 001/2010.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00268404\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 001/2010\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária do ramo de Engenharia Civil, para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na Comarca de São Gonçalo, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rocha Costa Engenharia Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 9.345.069,81\r\n\r\nDesconto linear: 10,20%\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2010 foi DESERTA.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00238217\r\n\r\nLicitação por Pregão Presencial nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: aquisição de café torrado e moído e açúcar, pelo sistema de registro de preços.\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados, lotados no 1º Centro de Apoio Operacional das Procuradorias de Justiça, para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 02 de março de 2010, das 09h às 13h, na Av. Marechal Câmara, 370, Prédio das Procuradorias, 9º andar.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nManoel Antônio Gonçalves da Silva\r\n\r\nManoel Carlos Manhães\r\n\r\nMarcele Machado Barreto\r\n\r\nMarcelo Carvalho Melo\r\n\r\nMarcelo Coelho Barboza\r\n\r\nMárcia Rosseti\r\n\r\nMárcio Amorim de Aragão\r\n\r\nMárcio de Bastos Lavrador\r\n\r\nMarcos Valério Sá Silva Valença\r\n\r\nMarcos Victor Silva Juliano\r\n\r\nMaria Lúcia Campos de Araújo\r\n\r\nMaria Thereza Alcântara Andreza\r\n\r\nMarina da Silva Sodré\r\n\r\nMauro José Mello\r\n\r\nMax Herburgo Junior\r\n\r\nMichele Gruppi de Mendonça\r\n\r\nMichelle Bruno Ribeiro Castro\r\n\r\nMilene Ferreira da Silva Faria\r\n\r\nMiyoko Matsumura\r\n\r\nMônica Ferreira Cassini Trigo\r\n\r\nNatálie Borges Serrina\r\n\r\nNathália Milione de Freitas\r\n\r\nNathalie Bastos Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPatrícia Danielle Ataíde Alvarenga\r\n\r\nPaula Azeredo Leixas\r\n\r\nPaula de Amorim Cavassa Freire\r\n\r\nPedro Pires Domingues Wanderley\r\n\r\nPhelipe Cyrne Mattos Silva\r\n\r\nPriscila Sardinha Rangel\r\n\r\nRafael Camargo Namorato\r\n\r\nRafael Cavalcanti Cruz\r\n\r\nRaphael Francisco Leite Pinto de Carvalho\r\n\r\nRaul Malacarne Siqueira\r\n\r\nGuilherme Bittencourt Chaves (remanejado de 23/02)\r\n\r\nIsabelle Heizer Americano (remanejada de 23/02)\r\n\r\nCristiane Martins Abdala\r\n\r\nBruno Borges Bezerra\r\n\r\nGeraldo Pereira Pitta\r\n\r\nDiego Vianna de Azeredo\r\n\r\nPaulo Ressurreição de Carvalho\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONVOCA os servidores abaixo relacionados para participarem do treinamento destinado à utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2010, das 8h30min às 18h, no Colégio Estadual Edmundo Bittencourt, situado na Av. Almirante Lúcio Meira, n.º 152/153, Centro, Teresópolis, e na Sala Multiuso da sede do CRAAI Volta Redonda, situada na Rua Nestor Rodrigues Perlingeiro, n.º 629, Aterrado, Volta Redonda, com intervalo para almoço.\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO\r\n\r\nREGILMARA DA SILVA MACHADO\r\n\r\nHELENA CHAVES LOUREIRO DO CARMO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nMARCIA MARIA IVO DE FREITAS AMARAL\r\n\r\nVERÔNICA ALVES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nLUCIANO MELO DE MEDEIROS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nWENDELL BARROS SCHIAVON\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª E 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nMARCO RAVANETTI\r\n\r\nKELLY BORGES DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCAROLINA PORTUGAL FERRADEIRA\r\n\r\nBIANCA GONÇALVES DE FARIA\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nEDUARDO CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nANDREZA TORRES PINTO GARCIA\r\n\r\nTHIAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DA 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nSAULLO TASSIO GATO CABRAL\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nNORA YPIRANGA BENEVIDES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nDAMASCENO TAVARES DE ARAÚJO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO CRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nJOSÉ ALEXANDRE HERVAL BRUNO\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LISBOA\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nPARTICIPANTES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nPETER PHILIPE DE LUCENA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTHIAGO CARVALHO DE SÁ\r\n\r\nGUSTAVO MARQUES LOURENÇO DA CRUZ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nTHADEU WILLIAN FAGUNDES NEVES \r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DUQUE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nLUCIENE FRAGA DE SOUZA\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nRAQUEL PASSOS VIANA\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nMARIA HELENA THEODORO VASCONCELLOS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE BARRA MANSA\r\n\r\nVALDENIR DA SILVA VILANOVA\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\nNORMA FRANCELINA PIMENTEL\r\n\r\nNEDINA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nPATRÍCIA DE OLIVEIRA PENNA FIRME\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RESENDE\r\n\r\nFERNANDA CORREA LINHARES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO BRAGA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE RESENDE\r\n\r\nMARCELE DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nRAFAEL MARTINS ALVES\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nLUCIANA LOPES NOVAES\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFÁBIO LUIS DAMÁSIO FREIRE\r\n\r\nWESLEY TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nISABELA BARRETO PINTO\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nKAREM OLIVEIRA DE ALMEIDA KRONBAUER\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nLUCAS FRANÇA VIEIRA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO CRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA RODRIGUES PAULO\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS NEVES DA SILVA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BASTOS BONFIM \r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA que, no dia 26 de fevereiro de 2010, as Secretarias das Promotorias de Justiça abaixo relacionadas estarão fechadas para atendimento ao público, em razão da realização de treinamento para a utilização do Módulo de Gestão de Processos - MGP. As atividades serão normalizadas no dia 01 de março de 2010.\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, 28, Centro, Carmo/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA\r\n\r\nPç. Barão de Ayuruoca, 75, Fórum, Centro, Sapucaia/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, 109, 2º andar, Centro, Sumidouro/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, sl. 501, Centro, Teresópolis/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª, 2ª E 3ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, sls. 401, 402 e 403, Centro, Teresópolis/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343, sls. 405 e 406, Centro, Teresópolis/RJ\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, 344 (Fórum), Centro, Pinheiral/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portuga, 156 (Fórum), Centro, Rio Claro/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 371 (Fórum), Centro, Porto Real/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA\r\n\r\nRua São José, 309, Centro, Itatiaia/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE BARRA MANSA\r\n\r\nRua Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Barbará, Barra Mansa/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA DAS 1ª e 2ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS DE RESENDE\r\n\r\nRua Mário Periquito, 228, Jardim Jalisco, Resende/RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE RESENDE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE RESENDE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE RESENDE\r\n\r\nSECRETARIA DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE RESENDE\r\n\r\nId: 919291"
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                    "919292": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos interessados que a PROVA DO V EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO FORENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO realizar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2010 (domingo), das 13:00 às 17:00 horas, na Universidade Estácio de Sá, Campus Menezes Côrtes, com endereço na Rua São José, n. 35, 15º andar, Centro, Rio de Janeiro (entrada pelo Terminal Garagem Menezes Côrtes), devendo os candidatos comparecerem ao local de prova, com uma hora de antecedência, munidos de documento de identidade com fotografia e do cartão de confirmação de inscrição, não sendo permitida qualquer tipo de consulta, nos termos do disposto no item 5.1. do edital.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral n.12/2010)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de março de 2010.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Niterói e na Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói\r\n\r\n04/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 9ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital e na 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier\r\n\r\nAté o dia 05/03/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de fevereiro,\r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nAté o dia 10/03/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de relatórios de atividades funcionais atinentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2010\r\n\r\n10/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 10ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Santa Cruz e na Promotoria \r\n\r\nde Justiça junto à 2ª Vara Criminal de Santa Cruz\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n17/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Capital e na Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Liquidações Extrajudiciais da Capital\r\n\r\n24/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda, na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, na \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda e na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n25/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na 3ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda, na Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda, na Promotoria de Justiça junto à 2ª\r\n\r\nVara de Família de Volta Redonda e na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\n31/03/2010\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara de Família da Capital, na Promotoria de Justiça \r\n\r\njunto à 6ª Vara de Família da Capital e na Promotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Família da Capital\r\n\r\nAté o dia 31/03/2010\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas ao exercício de magistério pelo membro do Ministério Público, através do link Sistemas/Exercício de Magistério, na intranet\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 14/2010)\r\n\r\nId: 919292"
                    ]
                }
            },
            "Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional": {
                "Atos": {
                    "919293": [
                        "IA - Avisos",
                        "CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, quadra 115 - 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTelefone/Fax: 2550-9172 / 2550-9173\r\n\r\nAVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N.º 001/10\r\n\r\nO CENTRO REGIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO -INSTITUCIONAL DUQUE DE CAXIAS, com sede na Rua General Dionísio, quadra 115,- 7º andar - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, torna público que a SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE DIREITOS HUMANOS E TERCEIRO SETOR fará rea lizar Audiência Pública com o objetivo de, em consonância com a Gestão Estratégica institucional, estreitar relacionamento do MP com a população, sociedade civil organizada e entidades públicas, ampliando o conhecimento do papel ministerial de agente transformador da realidade social.\r\n\r\nData: 10/03/2010 \r\n\r\nHorário: 10h às 14h\r\n\r\nEndereço: Auditório do Edifício-sede do CRAAI Duque de Caxias, situado na Rua General Dionísio, quadra 115, térreo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\n2. Da Agenda da Audiência:\r\n\r\n10h00 as 10h20\r\n\r\nRegistro de presença e identificação\r\n\r\n10h20 as 10h35\r\n\r\nAbertura pelo presidente da audiência e formação da mesa diretora. \r\n\r\n10h35 as 11h05\r\n\r\nEsclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n11h05 as 11h35\r\n\r\nFala da mesa\r\n\r\n11h35 as 13h40\r\n\r\nDebates, perguntas e respostas\r\n\r\n13h40 as 14h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nObs. Os horários e a dinâmica da Audiência poderão ser modificados pelo Presidente, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.\r\n\r\n3. Forma de participação:\r\n\r\n3.1. A Audiência Pública será aberta a todos os interessados.\r\n\r\n3.2. Os pedidos de esclarecimentos escritos poderão ser encaminhados durante a realização da Audiência Pública em formulário próprio disponibilizado, devendo o postulante identificar o destinatário do pedido de esclarecimento; o nome da entidade a que pertence; seu nome; seu telefone e o endereço eletrônico para o qual a resposta deverá ser enviada. Os esclarecimentos escritos poderão ser feitos sem qualquer prejuízo da formulação de manifestação oral durante a Audiência.\r\n\r\n3.3. As inscrições de interessados para manifestação oral serão recebidas apenas durante a realização da Audiência Pública e encerram-se após os esclarecimentos gerais sobre a audiência e exposição da problemática.\r\n\r\n3.4. Cada inscrito, obedecendo à ordem de inscrição, disporá de 2 (dois) minutos para se manifestar, podendo reformular ou complementar sua manifestação no tempo adicional de 1 (um) minuto. Não serão permitidos apartes. O Presidente e demais integrantes da Mesa Diretora poderão fazer perguntas aos inscritos para obtenção de esclarecimentos adicionais, eventualmente necessários.\r\n\r\n3.5. O Presidente da Audiência poderá retirar a palavra quando o expositor extrapolar o tempo estabelecido, bem como nos casos em que o tema abordado diferir da matéria em pauta.\r\n\r\n3.6. Todos os esclarecimentos solicitados por escrito serão prestados aos interessados através do respectivo endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\n3.7. Quaisquer interessados, inscritos ou não, poderão trazer suas contribuições ao processo, em face dos trabalhos realizados na Audiência Pública, desde que as encaminhe, até o final da sessão e por escrito, ao Presidente da Mesa Diretora. Essas contribuições serão avaliadas e constarão, igualmente, da Ata da Audiência Pública, que será disponibilizada a todos os interessados, em até 10 (dez) dias úteis após a realização da Audiência Pública no quadro de avisos da Coordenação do CRAAI de Duque de Caxias.\r\n\r\n4. Da formulação geral das contribuições e pedidos de esclarecimento:\r\n\r\n4.1. As manifestações, quando escritas, deverão ser encaminhadas no idioma português, de forma concisa e objetiva, com a devida identificação do destinatário, do postulante, da entidade, telefone e endereço eletrônico.\r\n\r\n4.2. As solicitações de esclarecimentos orais sobre a matéria formulada durante a Audiência serão elucidadas no momento das Perguntas e Respostas, desde que o autor ou seu representante tenha registrado sua participação.\r\n\r\n4.3. As respostas aos pedidos de esclarecimentos e contribuições ocorrerão na seguinte ordem:\r\n\r\na) manifestações por escrito, apresentadas durante a Audiência, que serão respondidas em momento posterior, através do endereço eletrônico fornecido.\r\n\r\nb) manifestações orais, desde que o postulante esteja inscrito, observando-se a ordem de inscrição.\r\n\r\n4.4. As manifestações orais e escritas serão registradas de forma a preservar a integridade de seus conteúdos.\r\n\r\n5. Da Mesa Diretora:\r\n\r\n5.1. A Audiência será constituída por uma Mesa Diretora e um Plenário.\r\n\r\n5.2. A Mesa Diretora será composta pelo Presidente, pelo Secretário, por técnicos e por demais autoridades convidadas.\r\n\r\n5.3. Ao Presidente competirá dirimir as questões de ordem e decidir conclusivamente sobre os procedimentos adotados na Audiência.\r\n\r\n6. Disposições Gerais:\r\n\r\n6.1. Para facilitar a realização da Audiência Pública, serão adotadas as medidas necessárias para acesso ao ambiente e para participação dos interessados.\r\n\r\n6.2. Serão coibidas as condutas desrespeitosas ou com o fim de protelar ou desvirtuar o objetivo da Audiência.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nPEDIDO DE ESCLARECIMENTO Nº___________\r\n\r\nNome\r\n\r\nTelefone\r\n\r\nEndereço \r\n\r\ne-mail\r\n\r\nLocal do Fato \r\n\r\nBairro\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nFato: \r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nINSCRIÇÃO DE INTERESSADOS PARA MANIFESTAÇÃO\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2010 - \r\n\r\n10 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO À AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nRepresentante\r\n\r\nTelefone\r\n\r\ne-mail\r\n\r\n_________________________________________________________\r\n\r\nAssinatura\r\n\r\nId: 919293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "919026": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 01/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.087-3/2009\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE PRODUTOS MICROSOFT, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SUPORTE IN LOCO PARA IMPLEMENTAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE SOLUÇÕES DE PRODUTOS DE REDE MICROSOFT \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - AZEVEDO & LUZ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA S/A., no lote 1, com o valor total de R$ 361.000,00 (trezentos e sessenta e um mil reais); II - INFOSERVER S/A., no lote 2, com o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 100/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.045-5/2009\r\n\r\nDIA: 11/03/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MANUTENÇÃO DAS VIATURAS\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 28.952,48\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 919026"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "919277": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1101, de 2009, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 912,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. KÁTIA TAVARES SILVEIRA VASQUES.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Sra. Kátia Tavares Silveira Vasques, psicóloga, pós-graduada em Medicina Psicossomática e Tecnologia em Ensino Superior.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1103, de 2009, de autoria do Deputado José Nader, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 913,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE VARRE-SAI, EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Prefeito de Varre-Sai, Everardo Oliveira Ferreira.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1125,de 2009, de autoria do Deputado Alessandro Molon, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 914,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM LUCIANO BERGAMIN.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Dom Luciano Bergamin, Bispo da Diocese de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1137, de 2009, de autoria do Deputado Olney Botelho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 915,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Senhor Jackson Carlos Thedin.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1162, de 2009, de autoria do Deputado Renato de Jesus, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 916,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NAHASS.\r\n\r\nArt. 1°- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Doutor André Luiz Nahass.\r\n\r\nArt. 2°- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1164, de 2009, de autoria do Deputado Mário Marques, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 917,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma a Dra. Sara Raquel Carlos Quimas, Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro - ADPERJ.\r\n\r\nArt. 2°- A presente resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 25 de fevereiro de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1167, de 2009, de autoria da Deputada Waldeth Brasiel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 918,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO DIRETOR DA GRÁFICA DA ALERJ, O SR. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO.\r\n\r\nArt 1º- Fica concedido o Prêmio Barbosa Lima Sobrinho ao Diretor da Alerj, Sr. Leandro de Oliveira Pinho.\r\n\r\nArt 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 791, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS), NO BAIRRO JARDIM CATARINA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma UPA (Unidade de pronto atendimento 24 horas), no Bairro Jardim Catarina, no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 926, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Magé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 927, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo deverá através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, implantar uma Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade - DEAPTI no município de Mesquita/RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 954, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar um aparelho de ultrassonografia com dopler para atender as necessidades da área da saúde no Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 962, DE 2009\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO KM 74 DA RJ 106, BAIRRO DO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO KM 74 DA RJ 106, BAIRRO DO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.\r\n\r\nArt. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a reformar e ampliar a ponte localizada no km 74 da RJ 106, bairro do Bonsucesso, no Município de Saquarema.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 919277"
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Fica concedido ao senhor Abilio Ferreira Marques o titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nArt. 2º - Este Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, André Lazaroni, Altineu Côrtes, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, João Pedro, Marcelo Simão, Rodrigo Dantas, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAbilio Ferreira Marques nasceu em Portugal em 30 de Abril de 1937. Aos quinze anos, seus pais decidiram que ele deveria vir para o Brasil o que aconteceu no dia 26 de Outubro de 1952 tendo em vista a crise econômica pela qual passava a nação portuguesa.\r\n\r\nNo Brasil, percebeu, desde cedo, que só trabalhando poderia construir sua vida e quem sabe um dia rever os pais o que nunca mais aconteceu.\r\n\r\nPor razões de laços de amizade e familiares, veio para Volta Redonda e, depois de muito trabalho, conseguiu comprar um pequeno estabelecimento comercial; mais precisamente uma padaria. \r\n\r\nInúmeras mudanças no estabelecimento transformaram a padaria Madrigal, em um centro gastronômico, com 1.500 m2 distribuídos em 3 andares, com mais de cem funcionários, tornando-se o maior estabelecimento do setor Sul Fluminense e um dos maiores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAbilio Ferreira Marques é casado, pai de 2 filhos, cidadão voltarredondense, fundador da Casa de Portugal de Volta Redonda, conselheiro e Diretor da Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril de Volta Redonda, presidente do Conselho Deliberativo da Casa de Portugal de Volta Redonda. Foi diretor do Sindicato da Indústria de panificação do Sul do Estado, e, brevemente, assumirá o cargo de diretor no Conselho Deliberativo do Sindicato das Indústrias de Panificação do Sul do Estado e conselheiro do CIRJ, na FIRJAN.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1240/2010\r\n\r\nCONCEDE AO SENHOR ABÍLIO FERREIRA MARQUES O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor(es): Deputado NELSON GONCALVES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Fica concedido ao Senhor ABÍLIO FERREIRA MARQUES, o título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2o - O presente Projeto de Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 23 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados NELSON GONÇALVES, André Lazaroni, Altineu Côrtes, Armando José, Caetano Amado, Délio Leal, João Pedro, Marcelo Simão, Rodrigo Dantas, Wagner Montes\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAbilio Ferreira Marques nasceu em Portugal em 30 de Abril de 1937. Aos quinze anos, seus pais decidiram que ele deveria vir para o Brasil o que aconteceu no dia 26 de Outubro de 1952 tendo em vista a crise econômica pela qual passava a nação portuguesa.\r\n\r\nNo Brasil percebeu, desde cedo, que só trabalhando poderia construir sua vida e quem sabe um dia rever os pais o que nunca mais aconteceu.\r\n\r\nPor razões de laços de amizade e familiares, veio para Volta Redonda e, depois de muito trabalho, conseguiu comprar um pequeno estabelecimento comercial; mais precisamente uma padaria. \r\n\r\nInúmeras mudanças no estabelecimento transformaram a padaria Madrigal em um centro gastronômico, com 1.500 m2 distribuídos em 3 andares, com mais de cem funcionários, tornando-se o maior estabelecimento do setor Sul Fluminense e um dos maiores do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAbilio Ferreira Marques é casado, pai de 2 filhos, cidadão voltarredondense, fundador da Casa de Portugal de Volta Redonda, conselheiro e Diretor da Associação Comercial Industrial e Agro Pastoril de Volta Redonda, Presidente do Conselho Deliberativo da Casa de Portugal de Volta Redonda. Foi diretor do Sindicato da Indústria de panificação do Sul do Estado e, brevemente, assumirá o cargo de diretor no Conselho Deliberativo do Sindicato das Indústrias de Panificação do Sul do Estado e conselheiro do CIRJ, na FIRJAN.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1241/2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA SÃO CLEMENTE, AO ENSEJO DOS 48 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO, PELA CONTRIBUIÇÃO À CULTURA E AO CARNAVAL CARIOCA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 25.02. 2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Grêmio Recreativo Escola de Samba São Clemente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados MARCOS ABRAHÃO, Luiz Paulo, Paulo Ramos, Alair Corrêa, Audir Santana, Caetano Amado, Dica, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, João Pedro, José Nader, Nilton Salomão\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Grêmio Recreativo Escola de Samba São Clemente é uma escola de samba da cidade do Rio de Janeiro, que foi idealizada e fundada por Ivo da Rocha Gomes, João Marinho e Aílton Teixeira.\r\n\r\nA escola ao longo dos anos notabilizou-se pelos enredos cheios de bom humor e críticas sarcásticas aos mais diversos temas. A São Clemente também possui equipes de futebol de areia de várias categorias, sendo um dos poucos grandes times dessa modalidade a não pertencer ao eixo Copacabana-Leblon.\r\n\r\nA sede da São Clemente como instituição sempre esteve no bairro de Botafogo, onde permanece até hoje, bairro este com o qual a agremiação possui profundas ligações. Porém atualmente a quadra para os ensaios da escola está localizada na Avenida Presidente Vargas, na Cidade Nova.\r\n\r\nA partir da década de 80, a escola se caracterizou por apresentar enredos participantes e de cunho social, que, comprovadamente, a define como uma escola de samba preocupada com a problemática do povo brasileiro. Ousada, crítica, irreverente, política, esses são alguns dos adjetivos que passaram a denominar a escola de Botafogo.\r\n\r\nNo carnaval de 2010, no Grupo de Acesso A, a São Clemente apresentou um desfile correto e belíssimo, que teve como enredo o “Choque de Ordem na Folia”, a escola defendeu um carnaval organizado, resgatando as festas de rua do passado e criticando aspectos como o excesso de nudez nos desfiles, o Rei Momo magro, crimes como o roubo de energia elétrica, conhecido como “gato”, mostrando até uma briga entre duas rainhas de bateria em um ringue. Mas com muita graça, criatividade, e descontração.\r\n\r\nParabenizo a São Clemente pelo merecido campeonato e o conseqüente acesso ao Grupo Especial em 2011! E também o Presidente RENATO ALMEIDA GOMES, e o Vice-Presidente ROBERTO ALMEIDA GOMES.\r\n\r\nPor essas e diversas outras razões, encaminho aos nobres Deputados desta Casa Legislativa esta proposição, que vem reconhecer e homenagear o G.R.E.S SÃO CLEMENTE, pela sua grandiosa e magnífica história de contribuição e benefícios prestados ao carnaval carioca.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 521/2010 \r\n\r\nSOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA O NOVO ESTATUTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 373/2009\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 25.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 373/2009, por 30 (trinta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 28 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, Presidente; DIONÍSIO LINS, Vice-Presidente; PAULO RAMOS, Relator. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 522/2010\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE ÁREAS PRÓXIMAS AS TORRES DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DA SUBESTAÇÃO DE ALCÂNTARA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PEO REQUERIMENTO Nº 449/2009\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. \r\n\r\nEm 25.02.2010\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos, com fulcro no § 3º do Art. 29 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 449/2009, por 90 (noventa) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 28 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEm face da complexidade da matéria, faz-se necessário o presente pedido de prorrogação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, MARCUS VINICIUS, JOÃO PEDRO.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 859/2009\r\n\r\nRio de Janeiro 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Ciente.\r\n\r\nEm 25.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL (RESOLUÇÃO Nº591/2009).\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTemos a honra de nos dirigirmos a Vossa Excelência a fim de comunicar que esta Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 591/2009, deliberou no sentido da suspensão dos trabalhos por 45 (quarenta e cinco) dias, facultado sua retomada para conclusão do prazo legal. Tal medida visa o aguardo de medidas judiciais em curso, fundamentais para viabilização de diligências já propostas pela Comissão.\r\n\r\nNo ensejo, reiteramos protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputados: CIDINHA CAMPOS, Presidente; MARCELO FREIXO, Vice-Presidente; JOÃO PEDRO, Relator; ANDRÉ CORRÊA; CAETANO AMADO; PAULO RAMOS, membro suplente.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 11/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1472, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Rodrigo Neves que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5640, de 06 de janeiro de 2010, “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SALÃO DE LEITURA DE NITERÓI”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 12/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1764, de 2008, de autoria do Senhor Deputado Mário Marques que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5641, de 06 de janeiro de 2010, “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA CONTRA A HANSENÍASE E DE COMBATE AO PRECONCEITO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 13/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 910, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Marcelo Simão que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5642, de 06 de janeiro de 2010, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE ESCOLA FRUTO DO ESPÍRITO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 14/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1984, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Marcus Vinicius que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5643, de 06 de janeiro de 2010, “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO GRUPO ASSISTENCIAL S.O.S. VIDA”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 15/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2348, de 2009, de autoria da Senhora Deputada Inês Pandeló que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5644, de 06 de janeiro de 2010, “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A EFA - ESCOLA DE FUTEBOL DO AMANHÔ.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 20/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2760, de 2009, de autoria do Senhor Deputado Flávio Bolsonaro que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 5646, de 15 de janeiro de 2010, “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2010 COMO O ANO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/SECEX N° 093/10\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRef.: Oficio SMRI n° 562/2009\r\n\r\nRequerimento de Informações n° 244/2009 - Deputado Marcelo Simão\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 25.02.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExmo, Sr. Presidente,\r\n\r\nEm atenção ao Oficio em epígrafe através do qual V. Exa. encaminha o Requerimento de Informações n° 244/09 de autoria do Deputado Marcelo Simão, sirvo-me do presente para, de ordem do Conselho Diretor tomada na reunião interna realizada em 23/02/10, informar que:\r\n\r\n1) Os incidentes ocorridos no dia 15/04/2009, envolvendo usuários e seguranças da Supervia, estão sendo apurados por esta AGETRANSP através do Processo Regulatório de n° E12/010.102/2009 que encontra-se em fase final de instrução.\r\n\r\n2) A situação operacional da Supervia, que registra a incidência de circulação de composições com superlotação e com portas abertas, está sendo avaliada por esta Agência para adoção das medidas corretivas cabíveis, de acordo com o estabelecido no Contrato de Concessão e seus aditivos.\r\n\r\n3) Não houve, ainda, a aplicação de multas à Supervia em função da circulação de trens com superlotação e portas abertas, tendo a AGETRANSP determinado à Supervia o incremento de campanhas educacionais direcionadas aos usuários.\r\n\r\nNa expectativa de termos cooperado com V. Exa., permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDANIELA QUEIROZ ROCHA, Secretária Executiva\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n4780 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a recuperação de pavimentação asfáltica em CBUQ em diversos logradouros: Rua Cinco 1.350,00 m²), Rua Bela Vista (3.720,00 m²), Rua Tabajara (3.090,00 m²) e Rua Aurélio Gonçalves Ramos (2.940 m²) no Bairro Nossa Senhora das Graças; Rua Álvaro Berardinelli (2.925 m²) no Bairro Independência, Rua dos Pinheiros (13.200 m²) no Bairro Cinco Lagos e construção de galer5ia e canalização em 308m do córrego do Elias no bairro Santa Rita, no Município de Mendes.\r\n\r\n4781 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a construção de Unidade Escolar no Bairro Barreira, reforma e acréscimo da Praça Nilo Peçanha e reforma e acréscimo da Praça João Brazil, no Município de Macuco.\r\n\r\n4782 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a construção de uma Unidade de Saúde de Pronto Atendimento, no Município de Macuco.\r\n\r\n4783 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a aquisição de um caminhão de carroceria caçamba, motor-180 cv, 4 cilindros em linha e aquisição de uma motoniveladora faixa de potência de 125 a 195 hp, no Município de Macuco.\r\n\r\n4784 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, a recuperação de pavimentação asfáltica de vários logradouros, implantação de drenagem pluvial e pavimentação da Estrada Velha da Usina, construção da ciclovia na Rodovia Transmujas Mader, recuperação e drenagem da Rua do Country Club, implantação de drenagem pluvial e pavimentação da Rua no Clube do Cavalo, recapeamento asfáltico na África 1 e recuperação da Estrada de acesso à Fazenda da Serra.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n10593 - DE APLAUSOS E LOUVOR para o Sr. IZAMILTON MOTA, Diretor da Empresa Delta Force Segurança e Vigilância, há mais de 15 anos realiza um excelente trabalho na área de segurança privada, obtendo o merecido reconhecimento de sua vasta clientela. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n10541 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. AMARO FERNANDES DOS SANTOS, Prefeito eleito do Município de Carapebus, pela expressiva vitória no pleito de 2010.\r\n\r\n10542 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. LUIZ CARLOS FRAGOSO FILHO, Vice-Prefeito eleito do Município de Carapebus, pela expressiva vitória no pleito de 2010.\r\n\r\nId: 919278"
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PRESIDENTE (Audir Santana) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, V. Exa. me perdoe. Estava na CPI e pediram para eu descer para garantir o quorum, mas eu tenho que continuar lá. Mesmo que eu estivesse aqui, o Deputado Caetano Amado sempre teria prioridade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nDEPUTADO CAETANO AMADO\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa de Lei, telespectadores da TV Alerj, é por isso que sempre digo: sou uma gota d'água e o nobre Deputado Luiz Paulo é o oceano na sua gentileza, na sua maneira tão delicada e amorosa de tratar os companheiros desta Casa. Ele é um exemplo e uma referência para os parlamentares que queiram seguir essa caminhada de um homem da lei.\r\n\r\nO que me traz aqui, Sr. Presidente, é que estamos vivendo momentos difíceis porque temos que decidir a respeito da CPI.\r\n\r\nTemos sido impedidos pelo Poder Judiciário, na pessoa do Desembargador Luiz Leite Araújo, de avançar com a investigação do Tribunal de Contas. Na acusação contra o Conselheiro do Tribunal de Contas precisamos apurar os fatos. Por outro lado, não podemos generalizar que no Tribunal de Contas existe o convívio de delinquentes porque isso não é verdade. Não podemos generalizar. Mas precisamos examinar os fatos e entender que aquele que tem contra ele ou que paire contra ele uma acusação deve ser investigado. E aí esbarramos na Justiça, ou seja, a Justiça se coloca no caminho para que a CPI não avance.\r\n\r\nA nobre Deputada Cidinha Campos, Presidente da CPI, vai entrar com um mandado no Conselho Nacional de Justiça, que tem funcionado e julgado com equidade, onde não paira qualquer suspeição do dever. Tem agido com equidade, o Conselho Nacional de Justiça.\r\n\r\nHoje, eu estava comentando na CPI que se tivéssemos, há dois meses, entrado com um mandado, já teríamos a solução, em que pese o impedimento de avançarmos na CPI - pois Desembargador Luís Leite Araújo está impedindo porque não julga o mérito. Pois se julgar o mérito é sim, ou não. Ou o conselheiro tem de vir depor, ou não tem de vir depor. Precisamos ter uma definição, não podemos ficar parados no tempo pelo fato de o desembargador pensar que é mais do que Deus e que pode obstruir uma situação que atrapalha o nosso trabalho. \r\n\r\nTenho absoluta certeza de que, se há dois meses, tivéssemos entrado com um mandado no Conselho Nacional de Justiça, pela sua eficiência, já teríamos resolvido esse imbróglio e esse desembargador teria levado ao Plenário, para que o mesmo decidisse a atitude a ser tomada por nós. Mas, em virtude de não termos procedido dessa forma, estamos impedidos de avançar. Por essa razão, hoje, tivemos uma preliminar, pela manhã, e foi decidido que a CPI seria suspensa por 45 dias afim de que o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro pudessem tomar uma decisão que nos permita prosseguir.\r\n\r\nHá um clamor da sociedade pela transparência. Precisamos da decisão para que a Assembleia Legislativa, no dever da CPI, apure os fatos com respeito às Prefeituras que, supostamente, foram achacadas pelo conselheiro do Tribunal de Contas, segundo as acusações. Precisamos investigar os fatos, apurar e se, de fato e de verdade, houver provas contundentes, fazermos um relatório para que o Ministério Público ofereça a denúncia e que seja acatada pela Justiça e, aquele que cometeu o deslize, se é que o cometeu, seja punido no rigor da lei para que a sociedade, então, saiba que neste país, começando pelo Rio de Janeiro - vitrine mundial dos acontecimentos que repercute no mundo - a lei funciona.\r\n\r\nSe deixarmos sem investigação, fato como este, vergonhoso, em que paira acusação sobre o Tribunal de Contas e ainda se tem a Justiça impedindo o avanço da CPI, o que pensarão a sociedade e os outros países do Rio de Janeiro, principalmente do Parlamento? O que há por trás de tudo isso? Interesse. Qual é o interesse que não deixa avançar a CPI? Interesse político? Econômico? De mídia? Porque isso dá mídia também.\r\n\r\nEu, Sr. Presidente, não jogo para a plateia, prefiro julgar, ou jogar pela plateia. Quero ter a consciência de que estou cumprindo o meu papel. Não busco aplausos da galera, ou das galerias. O que busco é reconhecimento pelo meu trabalho, pelo cumprimento do meu dever na investigação, sem pré-julgamento, como bem disse Sócrates: o bem é o bom e o mal é o preconceito. Eu não posso fazer um pré-julgamento conduzido pela imprensa, porque esta não faz a minha cabeça. Mas também não posso aceitar que alguém me conduza para determinada decisão só porque a pessoa pensa desse jeito. Tenho dito que juiz não tem bola de cristal. Juiz julga com o conteúdo que ele tem diante dos seus olhos. É preciso que haja relevante prova para que seja condenado aquele que merece a condenação. E o Código Penal diz - e também a Constituição - que, em caso de dúvida, absolva o réu. Não se pode condenar uma pessoa simplesmente por suposição, por hipótese. É preciso ter a veracidade dos fatos. E é isso que a CPI propõe: investigar, para saber, de fato e de verdade, se houve conselheiro do Tribunal de Contas que se corrompeu; se houve prefeito que foi achacado; se pagou pelo preço; o que está acontecendo por trás de tudo isso? Nós precisamos saber. Agora, durante uma investigação - e é dever da Assembleia Legislativa cobrar e fiscalizar o Tribunal de Contas - se for necessário trazer alguém para depor, tem o direito e o dever de fazê-lo. Mas quando a Justiça ou um membro do parlamento judiciário se coloca no meio, impedindo que alguém, sobre o qual pese uma acusação de desvio de função - desvio de caráter, porque é caráter - venha, como é que se pode apurar os fatos? \r\n\r\nEntão, louvo o trabalho do Conselho Nacional de Justiça. Está aqui no Jornal do Brasil de ontem. Isso é uma coisa que gratifica: saber que há pessoas de bem que querem trabalhar; que querem demonstrar eficiência; que querem julgar com equidade. Aqui está o Conselho Nacional de Justiça, mas a Justiça não beneficia quem dorme. E eu digo que a Assembleia Legislativa, depois de um ano investigando o Tribunal de Contas, dormiu, pois nós podíamos ter avançado se tivéssemos provocado o Conselho Nacional de Justiça. Talvez se o plenário já tivesse se manifestado, já tivesse cassado a liminar, e o conselheiro, sobre o qual pesa a acusação, já tivesse vindo à CPI depor, nós já teríamos, então, concluído até a CPI. Talvez aqueles que merecessem ser julgados já tivessem sido julgados pela justiça. Mas nós temos essas adversidades. Aqui está: sete juízes e três desembargadores desviaram um milhão e 400 mil reais para a Loja Maçônica. A CNJ determina que eles se aposentem. O Conselho Nacional de Justiça decidiu ontem, por unanimidade, aposentar, compulsoriamente, três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, inclusive o atual presidente, e mais sete juízes estaduais acusados do desvio de um milhão e 400 mil reais. \r\n\r\nVejam bem, não houve corporativismo. Sabe por quê? Porque esses juízes, que fazem parte do Conselho Nacional de Justiça, não querem fazer corporativismo sujando as suas mãos, quando há evidência de que aqueles que estão sendo afastados cometeram um deslize na sua função. Não pode ele julgar causa de alguém que comete uma iniquidade. Então, se eles cometeram uma iniquidade, se tiveram um desvio de função, se desconheceram a ética, têm que ser afastados para o bem da Justiça porque, quando um povo desacredita na Justiça, no que mais pode o povo acreditar? Muitas vezes, querem fazer justiça com as próprias mãos, e é isso que não queremos. \r\n\r\nQueremos, sim, que aquele que tem um desvio de conduta seja punido no rigor da lei, e a CPI tem essa função. Queremos que a sociedade acredite na Justiça e também naqueles que fazem as leis, no caso, o Poder Legislativo. O povo tem que acreditar no Poder Judiciário, no Poder Legislativo e também no Poder Executivo porque, quando o povo perde essa confiança, perde a motivação até para contribuir. Ele diz: “Contribuir por quê? Nada funciona no país. Até a Justiça está corrompida.” Por isso, parabenizo o Conselho Nacional de Justiça, que não se deixa envolver por aqueles que fazem parte da Justiça mas têm um desvio de conduta. Isso se chama cortar na própria carne, para não perder a credibilidade e a confiança da sociedade civil organizada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado João Pedro, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEDRO\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente desta Sessão, Deputado Audir Santana, Sras. e Srs. Deputados, primeiramente quero fazer o registro da presteza e agilidade da Corpo de Bombeiros. Eu estava caminhando em Copacabana, vindo de um almoço do trade turístico, e havia uma senhora acidentada. Em três, quatro toques, um bombeiro me atendeu e pôde socorrer a senhora, mostrando presteza na hora da emergência. Realmente, é digno de nota o atendimento por telefone do Corpo de Bombeiros e do sistema de ambulâncias. Não sei em quanto tempo a ambulância chegou, mas deslocaram uma ambulância da Gávea para a Rua Prado Júnior. Lá estava presente comigo - motivo pelo qual eu saí de lá do evento - o Dr. Lídio Toledo, uma figura de escol, de preparo. O Dr. Lídio Toledo também estava lá presente para socorrer. Diligente e bondoso, um homem com um passado, uma história importante, estava comigo naquele momento. \r\n\r\nMas o que me trouxe também à tribuna, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é a questão do turismo no Estado do Rio de Janeiro. Todos aqui são testemunhas da minha indignação em relação à não-criação de uma Secretaria específica para o turismo. Todos aqui viram nosso empenho para garantir 1% das verbas do orçamento para o turismo. \r\n\r\nHá quanto tempo eu venho tratando dessas questões e, neste plenário, quantos deputados já tiveram cargos no Poder Executivo, foram prefeitos vitoriosos. Está aqui o Deputado Alair Corrêa, deputado que entende bem da importância do turismo para o desenvolvimento e geração de empregos, qualificação de um Estado, das nossas cidades que têm um foco turístico.\r\n\r\nApesar de minhas críticas, acho que o papel de um deputado que está à frente de um tema, de uma Comissão, é criticar, para que o Poder Executivo possa corrigir rumos, estratégias. E eu, na Presidência da Comissão de Turismo desta Casa, convidei, meses atrás, quase no início do ano passado, técnicos do Turismo e da Secretaria de Obras do Estado para fazer a apresentação de um belo projeto, enfim, o programa nacional do desenvolvimento do turismo do Governo Federal, empréstimo do BID, que traria para o turismo no Rio de Janeiro 187 milhões de dólares. \r\n\r\nPelo amor de Deus! Receberam os nossos aplausos e os Deputados, a sociedade, o trade turístico se mobilizaram para verificar, enfim, onde seria construído o centro de convenções de Cabo Frio; a Paraty Cunha, toda a parte do saneamento ambiental de Paraty; as melhorias viárias; a sinalização turística do Rio de Janeiro; aqui na Capital, o Parque Bossa Nova, por exemplo. \r\n\r\nPois bem, cronograma apresentado, todos mobilizados, audiência pública realizada, eu receio, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados - já estamos terminando fevereiro, entrando em março, daqui a pouco começamos pré-campanha, campanha eleitoral - e diria, a minha sensação hoje é que a máquina do Executivo não conseguiu atender às exigências do Prodetur, do Governo Federal e do empréstimo do BID. Digo isso porque me dói, dói muito ter que admitir que aqui, em pronunciamentos, em reuniões, tratamos de aprimorar o projeto, aprimorar, ajudar. A Secretaria de Obras do Governo do Estado chamou para si a execução do Prodetur, mas não temos notícia de assinatura do contrato ainda, que permitiria ao Rio de Janeiro receber essa verba tão importante para o turismo no Rio de Janeiro. \r\n\r\nE não posso me furtar a subir esta tribuna e lamentar a falta de operatividade, a falta de estrutura do Poder Executivo para conseguir rapidamente assinar esse contrato de empréstimo autorizado por esta Casa. Autorizamos aqui em Mensagem do Poder Executivo garantindo o início dos entendimentos que, me parece, duram até hoje. Entendimentos, entendimentos, entendimentos! Até hoje não vi assinatura desse convênio que permitiria, como eu disse, esses recursos tão importantes para o turismo, e numa hora, Deputado Alair Corrêa, em que o Rio de Janeiro se prepara para ser uma das sedes da Copa do Mundo, na hora em que a nossa Capital, a Cidade do Rio de Janeiro se prepara para receber as Olimpíadas de 2016. \r\n\r\nLamentavelmente não conseguimos olhar além das boas intenções dos governantes. É duro para quem milita no turismo tratar deste tema durante um ano, na promessa da assinatura de um contrato do Governo do Estado com o BID, via Prodetur federal, e até agora nada. \r\n\r\nEstamos no ano da Copa do Mundo, posteriormente vêm as eleições, enfim, é de todo lamentável que não se tenha chegado a termo esse programa.\r\n\r\nV.Exa., Deputado Nelson Gonçalves, Deputado Comte Bittencourt tratando dos investimentos em Niterói, e tantos outros Deputados que se fiaram nesse programa de desenvolvimento do turismo, todo ele a cargo da Secretaria de Obras do Governo do Estado, e, até então, nada assinado. Num ano eleitoral em que se começa a ter outros interesses, interesses eleitorais, enfim, é duro admitir que o Poder Executivo não conseguiu, infelizmente, até agora. \r\n\r\nEu estou rezando para que isso aconteça amanhã, que assinem esse contrato, esse convênio. Eu diria, pela falta de projeto, falta de estrutura da máquina burocrática do Governo, ninguém consegue nada com boas intenções, você precisa ter estrutura para fazer com que os projetos cheguem ao BID, possam chegar ao Governo Federal, ao Ministério do Turismo. \r\n\r\nA Bahia já vai para o terceiro Prodetur, outros Estados do Nordeste, Estados do Sul conseguem obter os recursos, assinar os seus contratos, os seus convênios, com base em projetos, e executar as obras. Infelizmente, o nosso Poder Executivo não consegue ir além, como eu disse, das boas intenções.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nobre Deputado Audir Santana, que ora preside esta Sessão, Deputado Alair Corrêa, Deputado João Pedro, senhoras e senhores, demais presentes, meu cordial boa tarde, antes de adentrar no tema que me traz a esta tribuna, nobre Deputado, quero comunicar a presença entre nós do Vereador da Cidade de Campos, Dr. Abdu Neme, um dos vereadores mais votados deste Estado, teve mais de oito mil votos, médico, cirurgião cardiologista, que além da dura e árdua missão de exercer o mandato de vereador, há mais de 30 anos dedica a sua vida a cuidar daquele povo de todo o Noroeste Fluminense. O Dr. Abdu, inclusive, atende gente do Estado do Rio de Janeiro todo e de boa parte do Brasil, um dos maiores cirurgiões cardíacos. Muito obrigado, é um prazer tê-lo aqui na Assembleia, acompanhado por Rogério Matoso, jovem vereador, também da Cidade de Campos. É um alento que floresceu ali e que nos tem dado a oportunidade dessa troca e desse aprendizado constante. O Abdu, filho do Vereador Abdu Neme, é que tem sido esse elo, e que me apresentou essas pessoas não só de Campos, mas, como lhes falei, de toda a região, e temos tido assim momentos muito agradáveis, além, claro, da participação política, mas são todas pessoas de índole muito boa.\r\n\r\nO pessoal do interior é um pessoal mais tranquilo. Nós aqui da Capital somos um pouco mais agitados. É muito legal as tardes que conseguimos estar na Cidade de Campos visitando os amigos. E hoje, para a nossa felicidade, é o contrário, eles é que estão aqui. A Assembleia Legislativa se sente honrada com a presença de V.Exas. \r\n\r\nMas dizer que eles não vieram aqui só para passear e ver a Assembleia, não. Eles vieram porque ano passado o Vereador Abdu Neme e o Vereador Rogério Matoso estavam cobrando do Deputado Domingos Brazão o apoio àquela emenda que a Assembleia aprovou dotando, turbinando o orçamento da Secretaria de Agricultura. V.Exa. lembra, porque votou favorável, que era justamente para que pudesse dar uma resposta àquelas prefeituras que estão desestruturadas, abandonadas há muito tempo em estradas vicinais, que ao longo desses anos, em especial, com as chuvas - todos nós sabemos que chove muito nessa região como foi no ano passado - e os agricultores ficavam sem ter como escoar a sua produção. \r\n\r\nA Assembleia Legislativa foi unanime no apoio à vinda do Secretário aqui e a Mensagem do Governador Sérgio Cabral. No dia de hoje, o governo fez a entrega das máquinas, e os Vereadores Abdu Neme e Rogério Matoso vieram testemunhar essa entrega. Estiveram lá, pela manhã, assistindo. Estávamos almoçando, agora, e o Vereador estava empolgado, deixando até um pouco de lado aquele jeito do povo do interior, e um pouco eufórico com os acontecimentos, dizendo da qualidade e da quantidade das máquinas que a Secretaria de Agricultura recebeu e, enfim, estava passando para esse consórcio com as Prefeituras.\r\n\r\nHoje é um dia que ficará na história deste Estado, em especial das cidades do interior do Estado, que estão recebendo um equipamento do Governo do Estado, com o aval desta Casa, com todo o empenho do Secretário Christino Áureo. Esse equipamento, certamente, será de grande valia para os agricultores e para todos os moradores do interior. Fica registrado também o nosso apelo para que essas pessoas, as prefeituras tenham zelo com esse equipamento. São equipamentos caros e que o Governo do Estado não mediu esforços para adquiri-los. Então, àquelas pessoas que irão fazer uso desses equipamentos: os operadores de máquinas, motoristas de caminhões, enfim, que possam, realmente, zelar, cuidar com amor e carinho. Esses equipamentos pertencem ao povo do Estado e muitas vezes as prefeituras compram equipamentos que ficam jogados ao tempo, como mostram notícias de jornais e TV: máquinas abandonadas nos terrenos, com mato crescendo em volta e servindo de casa de mosquitos. Esse equipamento vai transformar a vida do homem do campo, e esperamos que este saiba que é preciso zelar pelo equipamento para que ele dure longos anos. \r\n\r\nÉ um dia muito feliz para todos nós e para o Secretário de Agricultura Christino Áureo, nosso companheiro de Assembleia, que em breve estará de volta, em função dos prazos eleitorais, no sentido de obedecer ao calendário eleitoral. Dentre tantas coisas boas, a entrega de hoje vem coroar o trabalho que vem fazendo o Secretário Christino Áureo. Quando ele deixar a Pasta até o final do mês que vem, no máximo até o dia 3 de abril, e retornar a esta Casa, certamente terá a sensação de dever cumprido e vai saber que seus colegas de Assembleia prestigiaram, compareceram quando dessa emenda, não faltaram com sua responsabilidade, inclusive pelo Deputado Jorge Picciani, que muito trabalhou pela sua aprovação. \r\n\r\nConcluo registrando a alegria por este dia, Sr. Presidente.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Audir Santana) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Alice Tamborindeguy, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Dr. Wilson Cabral, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Renato de Jesus, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 62 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLÍTICAS RURAL, AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, ANDRE LAZARONI, LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, a esta matéria da lavra do Sr. Deputado Marcelo Simão tem apensado um projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Não é praxe da Casa retirar, ou obstruir, uma Mensagem do Executivo quando estivesse em tramitação projetos de membros da Assembleia. \r\n\r\nEu conversei muito com o Governo a partir de um projeto da Sra. Deputada Inês Pandeló, se não me engano do Endosulfan, não é isso mesmo Deputada? Quando a Casa tem um projeto, ele, às vezes, não vai nem ao encontro, apesar de terem o mesmo texto, mas vai de encontro. Mas a legitimidade da apresentação tem de ser respeitada.\r\n\r\nEntão, o Sr. Deputado Marcelo Simão me procurou; eu conversei com o Governador Sérgio Cabral, com o Dr. Régis Fichtner, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado, que concordou comigo. \r\n\r\nPorém, na qualidade de Líder do Governo me cabe manter a essência da iniciativa do Poder Executivo. Então, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça, se objeções não existirem, quero chamar os trabalhos à ordem e pedir a V.Exa. que retire o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao projeto original, porque nós iremos apresentar um substitutivo ao projeto. \r\n\r\nPeço ainda a retirada de pauta do projeto para que ele volte na próxima semana, ao qual apresentaremos um substitutivo, mantendo a autoria do Deputado Marcelo Simão, mas com essência original da proposta do Executivo.\r\n\r\nPeço a V.Exa. a retirada de pauta. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Luiz Paulo;\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu como membro da CCJ, concordo com a proposta do Sr. Deputado Paulo Melo por dois motivos: primeiro, porque o projeto do Poder Executivo foi publicado no Diário Oficial da Assembleia antes do carnaval, um projeto extenso. Lemos e estudamos o projeto com muito cuidado. Um projeto até de diretrizes, com boa qualidade. Produzimos algumas emendas para incluir propostas até mais concretas. \r\n\r\nHoje fomos surpreendidos com a retirada da pauta do projeto do Governo e a entrada em pauta do Projeto de autoria do Sr. Deputado Marcelo Simão, que é absolutamente distinto do projeto do Governo. Ele é similar à lei existente hoje no Rio Grande do Sul. Ora, então não haveria tempo para estudar esse projeto, até porque ele não cumpriu o que preceitua o Regimento Interno. Ele entrou na pauta sem que nós soubéssemos. \r\n\r\nE o estudo básico que fizemos, volto a dizer, foi em cima do projeto do Governo. Ora, se o Deputado Paulo Melo retira o projeto de pauta, e volta na semana que vem com um substitutivo, dando autoria ao Deputado Marcelo Simão, mas nos termos do projeto do Governo e se esse substitutivo puder ser emendado por todos nós, não há problema algum, fica um ambiente democrático.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É inerente a esse assunto?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Perfeito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Deputado Comte Bittencourt, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Pela ordem) - Se o entendimento da Mesa é exatamente esse encaminhado pelo Deputado Luiz Paulo, concordamos integralmente porque nos preparamos com emendas para o projeto originário do governo. Então o substitutivo precisará também de um tempo para acolher emendas se forem necessárias. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Eu esperei o Deputado Luiz Paulo falar mas a Presidência defere a solicitação do Líder do Governo, Deputado Paulo Melo, e retira o projeto de pauta, de ofício.\r\n\r\nTem a palavra o Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Sr. Presidente, é para destacar a importância do projeto, sobretudo num momento posterior à realização da Conferência de Copenhague. De fato o Estado do Rio de Janeiro é um estado de vanguarda e essa percepção de que já havia um projeto do Legislativo sobre a matéria, sobre o tema, um tema tão fundamental para a vida das pessoas, eu não tenho dúvida que é o melhor encaminhamento no sentido de prestigiar também a Casa e o Poder Legislativo. A nossa bancada preparou um conjunto de emendas e vamos debater na construção desse substitutivo as emendas que apresentamos ao projeto de lei.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Sr. Presidente, acho importante realmente essa iniciativa de retirar de pauta, de apresentar um substitutivo, logicamente respeitando a autoria do Deputado Marcelo Simão e incorporar o que o Governo gostaria de ter enviado através dessa Mensagem que foi publicada, inclusive chamando a atenção porque, se olharmos o projeto do Deputado Marcelo Simão, vamos ver que na hora de escrever o nome do Estado acabou saindo Estado do Rio Grande do Sul. Então, devemos ter essa atenção, mas com certeza o substitutivo vai ajudar também nesse aspecto, mas não só porque precisa de uma discussão mais ampla.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1894/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O COMBATE À PEDOFILIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO OFICIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO; WAGNER MONTES; MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para a 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1485/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DOS ENDEREÇOS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS HU MANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORRÊA; GERALDO MOREIRA; NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1555/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); PAULO MELO;TUCALO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Retirado de pauta a pedido do autor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Dantas. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero fazer um agradecimento público à Mesa: ontem, irritado de certa forma, fiz uma reclamação em relação a um procedimento administrativo da Casa - uma resposta administrativa - que tinha pedido. Em nosso entender, não recebi uma resposta, como eu disse, coerente. \r\n\r\nA Mesa, prontamente, hoje mesmo encaminhou a resposta e esclareceu: na verdade, não houve má-fé alguma e, de certa forma, peço desculpas à Mesa pelo nervosismo de ontem. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Rodrigo Dantas, de V. Exa. a Mesa não poderia esperar outra forma. \r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2532/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORRÊA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE NÍVEL MÉDIO, DE INFORMAÇÕES SOBRE OS NÚMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retornará em 2ª discussão. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1101/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À SRA. KÁTIA TAVARES SILVEIRA VASQUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1103/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE VARRE-SAI - EVERARDO OLIVEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1125/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM LUCIANO BERGAMIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1137/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JACKSON CARLOS THEDIN”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1162/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTE E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ANDRÉ LUIZ NAHASS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1164/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇOES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1167/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO DIRETOR DA GRÁFICA DA ALERJ, O SR. LEANDRO DE OLIVEIRA PINHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 791/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CONSTRUÇÃO DE UMA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS) NO BAIRRO JARDIM CATARINA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 926/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 927/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNARDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE MESQUITA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 954/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA COM DOPLER PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 962/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO KM 74 DA RJ 106, BAIRRO DO BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 513/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12.02.2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 423/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 175/2008 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR E ACOMPANHAR A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 122 DE 2006 DO SENADO FEDERAL E DO PROJETO DE LEI 6418 DE 2005 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE VERSAM SOBRE OS CRIMES RESULTANTES DE RAÇA OU COR E ORIENTAÇÃO SEXUAL E OS SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 28.08.2009.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência retira de pauta a presente matéria. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, quero ceder a palavra ao Deputado Alessandro Molon, pois ele havia se apresentado anteriormente. Na sequência, eu me manifesto. É possível? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem o Deputado Alessandro Molon. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero agradecer a gentileza do Deputado Dr. Wilson Cabral. Na verdade, ele já havia se aproximado antes do microfone, durante as votações, e foi gentil, aguardando terminar a pauta e eu agradeço a sua gentileza. \r\n\r\nTrago apenas uma pergunta a V.Exa.: eu apresentei ontem uma proposta de emenda constitucional, com o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição e pelo Regimento Interno. Estranhamente, ela hoje não foi publicada no Diário Oficial. Existe algum novo procedimento na Casa? Há que se fazer algum requerimento especial para que uma PEC seja publicada no Diário Oficial? É alguma deferência especial que deve ter ou basta protocolar que deve sair obrigatoriamente no Diário Oficial, Sr. Presidente? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Quero dizer a V.Exa. que não tomei conhecimento desse protocolo, mas vou me informar e vou responder pessoalmente a V.Exa.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Então, aproveito a gentileza de V.Exa. e solicito a V.Exa. que peça ao secretário da Mesa que amanhã seja publicada no Diário Oficial a Proposta de Emenda Constitucional que eu protocolei na Casa, com o número constitucional e regimental de assinaturas. Não sei o número da PEC porque se ela não foi publicada ela não recebeu número. Mas está protocolada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou responder a V.Exa. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a V.Exa. que acelere os trabalhos da secretaria da Mesa para que a população possa tomar conhecimento e eu tenha o meu direito parlamentar garantido de publicar aquilo que eu proponho. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Wilson Cabral. \r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Pela ordem) - Sr. Presidente, para justificar a ausência do Deputado Ronaldo Medeiros, que se encontra em Petrópolis em reunião do nosso partido naquele município. E também a ausência do Deputado Glauco Lopes, presidente da Comissão de Minas e Energia, pois se encontra participando de reunião na OnPetro. Eu gostaria de justificar a ausência desses dois companheiros. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É para justificar a ausência do Deputado Anabal, que se encontra em compromisso político no Município de Paraty.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo. (Pausa) Deputado Rodrigo Neves. S. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Presidente, aproveitando a presença dos colegas, eu venho a esta tribuna porque na terça-feira tivemos uma sessão bastante polêmica e entusiasmada. Apesar de ter feito algumas considerações sobre o tema, me pareceu, sobretudo pela intervenção de um colega, que o ambiente estava de fato pouco disponível ao debate. Não usarei meu tempo nesta tribuna, Deputada Inês Pandeló, para polemizar com insinuações ou acusações baixas, caluniosas, mentirosas, absurdas, contra a bancada do PT, ou contra o PT, por parte de um Deputado que naquele oportunidade não estava com o equilíbrio necessário para o debate. Mas quero aqui ressaltar que de fato o tema da PEC 60/2010 merece profunda reflexão por parte dos colegas parlamentares da Casa. \r\n\r\nHoje, o jornal O Globo publica uma posição, Deputado Alessandro Molon, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Wadih Damous, questionando o propósito da PEC para a criação de mais um Tribunal de Contas no Estado do Rio de Janeiro, Estado que será o único do Brasil a ter três Tribunais de Contas. Um Estado que tem 92 municípios, 91 mais a Capital, número bastante reduzido, se comparado a outras unidades da Federação, como é o caso dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais que têm apenas um Tribunal para fazer o controle externo das contas públicas dos seus municípios. \r\n\r\nA nossa avaliação, resultado de uma reflexão profunda e de um debate interno na bancada do Partido dos Trabalhadores, inclusive com uma reavaliação à luz do debate e da discussão, como já foi muito bem pronunciado pelo Deputado Gilberto Palmares, a nossa posição é de uma clarividência muito grande no que diz respeito tanto ao conteúdo quanto à forma. Não nos parece absolutamente razoável, nesse contexto do Estado do Rio de Janeiro, a criação de mais um Tribunal de Contas, com custos adicionais aos contribuintes do nosso Estado, comprometendo inclusive investimentos em áreas que nós entendemos como essenciais à administração pública, Deputado Wagner Montes, como é o caso da Segurança Pública. \r\n\r\nAssim, consideramos um grave equívoco o encaminhamento e a aprovação dessa proposta de emenda constitucional, e essa não é uma posição apenas do PT, pois já ouvi de vários parlamentares do DEM, PSC, PDT, PSB e de outras bancadas se pronunciarem, Deputado Coronel Jairo, de maneira enfática, contrariamente à aprovação da proposta de emenda constitucional.\r\n\r\nO que acho importante debatermos neste momento é se, de fato, a boa intenção daqueles que propugnaram e propugnam a aprovação da lei, tem consistência, coerência. Não me parece razoável. Parece-me que não há consistência, coerência. \r\n\r\nVeja Deputado Wagner Montes, a partir das ações da Polícia Federal, do Ministério da Justiça, então comandado pelo ministro Tarso Genro, que comandou com muita sobriedade, de maneira republicana o Ministério da Justiça, foi estabelecida uma ação, uma investigação com relação ao comportamento de determinados funcionários e conselheiros do Tribunal de Contas existente no Estado. Essa investigação estimulou a Casa a instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que deve ter todo o nosso apoio para apurar, investigar e tomar as providências necessárias para a investigação e punição exemplar, da mesma forma que o Ministério Público. E esse é o caminho das instituições, as instituições têm de ter mecanismos em um estado democrático de direito que devem ser garantidos para a reforma delas próprias ou no caso de substituir, punir, funcionários que não cumprem as suas atribuições.\r\n\r\nAgora, não há exemplo em lugar algum de uma instituição em que há um profundo questionamento e se propõe a criação de uma outra, mantendo-a intacta. Esse é o cerne, também, da diferença de posições, da nossa divergência com relação à PEC, pois a criação de um novo tribunal, além de tudo que já falei, de custos adicionais, comprometendo investimentos em áreas essenciais do Estado, em nada vai alterar o funcionamento do atual Tribunal de Contas, ao contrário, Deputado Wagner Montes, corremos o risco até de tirar o foco necessário à restauração - reforma profunda do funcionamento do atual Tribunal de Contas do Estado. Perderemos o foco no debate fundamental, de uma instituição estratégica para a administração pública do Estado, que é o TCE, considerando inclusive, Deputado Wagner Montes, que boa parte dos investimentos, políticas públicas e ações executadas pelos municípios do Estado, são resultados de convênios com o Governo do Estado. Portanto, o TCE não deixará em nenhum momento de fiscalizar ou de ter a prerrogativa de acompanhar a execução de convênios com recursos do Estado com os municípios. Teremos uma duplicidade completamente equivocada de atribuição do controle externo no nosso Estado. \r\n\r\nPortanto, a PEC em nada atende o interesse de moralizar o Tribunal de Contas do Estado, até porque as regras de composição de um eventual tribunal, de um terceiro tribunal, mesmo com as correções ao projeto original, que era um absurdo completo, que retirava a exigência como nível superior para a candidatura de conselheiros ao eventual novo conselho, mesmo com a inclusão da exigência de que prefeitos e vereadores informem os seus vencimentos para que um eventual Tribunal possa, realmente, acompanhar as contas públicas e os proventos de vereadores e prefeitos, mesmo com essas alterações que em nada mudam a essência da forma da indicação, em nada mudam o modelo que, na verdade, causou e trouxe como consequência também o conjunto dos problemas que nós temos hoje no atual Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nPortanto, nossa posição, e não temos que pedir licença a ninguém, nós não temos que pedir licença a ninguém porque temos aqui a representação da sociedade, a representação do povo do Rio de Janeiro, a nossa posição clarividente é uma posição contrária, por princípio, à criação desse novo Tribunal, à aprovação da PEC, pelo conjunto das razões que aqui evidenciei nesta exposição.\r\n\r\nEspero, Deputado Wagner Montes, que, ao longo dos próximos dias, no debate, para além da posição da OAB, da posição de Deputados do PDT, Deputados do PSC, do DEM, de outras bancadas, possamos ter uma sensibilidade maior da Casa ao grave problema, comprometimento inclusive do ambiente democrático no Rio de Janeiro, que significa a aprovação de uma PEC às vésperas de um processo eleitoral que teremos no mês de outubro de 2010.\r\n\r\nEu acho que a sociedade fluminense não compreenderá, de maneira nenhuma e com razão, uma eventual aprovação dessa Emenda Constitucional no calor da chegada de uma disputa eleitoral no Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão quero aqui fazer afirmações ou insinuações sem qualquer tipo de prova, portanto, não quero fazer esse tipo de afirmação, mas, o que a sociedade vai entender da aprovação desse projeto é que nós estamos criando um verdadeiro “trem da alegria”, Deputado Coronel Jairo, às vésperas de um processo eleitoral.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt. (Pausa) \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Só para avisar ao diretor da TV ALERJ que o Deputado Rodrigo Neves se referiu quatro vezes à minha pessoa e, nas quatro vezes, eu estava aqui. Poderia pensar o povo em casa que o Deputado Rodrigo Neves não estava falando comigo. Estava. Ele não cortou na hora em que deveria cortar, e isso em televisão é básico. Se eu falo: “Segundo consta dos Anais da Casa, Deputado Coronel Jairo”, ele aperta um botão, que está escrito Preview, PGM, deve estar lá, PGM. Ele aperta o botão play, a câmera que está focada no senhor mostra V.Exa., para ver que eu não estou falando sozinho, que eu estou falando com o senhor. Então, só para corrigir e ensinar, eu fiz esta intervenção. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, então, vamos fazer um teste para saber se a advertência do Deputado Wagner Montes surtiu efeito. Sr. Presidente, Sr. Deputado Wagner Montes, que está no plenário e vai me ouvir.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Agora, isso. Voltou para o Deputado Paulo Ramos. É assim que funciona.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado, Deputado Wagner Montes. É assim que as coisas funcionam e verificamos logo o aprendizado. O aprendizado houve.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar, e muito rapidamente, de três assuntos. O primeiro envolve ou se refere a uma solenidade a que compareci ontem, que foi a posse da Associação Geral dos Empregados do Lloyd Brasileiro. Quero dizer que ainda há um grupo de brasileiros que acredita na possibilidade do soerguimento ou do ressurgimento do Lloyd Brasileiro, principal empresa de navegação brasileira, em transporte de carga, ao longo de muitos anos. Imaginar que o Lloyd não foi privatizado, que foi extinto quando caminhava para completar 105 anos. E o Brasil paga hoje de frete, anualmente, quantias próximas a 20 bilhões de reais, o que poderia estar sendo apropriado pelo povo brasileiro através da sua companhia de navegação que, em tendo sido extinta, levou de roldão, praticamente, todas as demais empresas nacionais às privadas. A estatal foi extinta, e as privadas foram abocanhadas especialmente por empresas estrangeiras. Não há, portanto, hoje, nos mares do mundo a bandeira nacional, salvo os navios da Petrobras.\r\n\r\nO segundo tema, Sr. Presidente, envolve a sucessão estadual. Quero dizer a todos que o PDT ainda não concluiu nenhum processo para decidir, na sucessão estadual, qual será o seu rumo. É natural que a direção do partido, qualquer militante, qualquer parlamentar trave conversações com integrantes de outras correntes partidárias ou até de postulantes a cargo eletivo majoritário. Mas o PDT tem um diretório; o PDT tem mecanismos decisórios que serão exercitados no momento apropriado. Ninguém pode falar de qualquer coligação, de qualquer acordo feito pelo PDT antes da decisão do Diretório Regional. E faço essa observação porque integro a corrente majoritária do partido que defende a candidatura própria. \r\n\r\nOntem, uma jornalista do jornal O Globo me ouviu longamente, até em um momento em que tive que abrir mão da atividade que estava desenvolvendo para dar-lhe atenção, considerando a importância do tema. Hoje o jornal O Globo afirma que o PDT, no início de março, já estaria firmando um acordo com o Governador Sérgio Cabral. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, o PDT não participou da formulação de nenhuma das políticas públicas implementadas pelo Governo Sérgio Cabral. O PDT não tem nenhum dos seus quadros participando do Governo Sérgio Cabral. As políticas públicas levadas a efeito pelo Governador Sérgio Cabral se distanciam, e muito, do programa e do ideário do PDT. Por outro lado, e todos sabem, a Bancada do PDT nesta Casa integra o campo da oposição.\r\n\r\nQual a razão de, com tanta precocidade, o jornal O Globo, através de uma articulista, se transformar em diário oficial não autorizado para adiantar possíveis posições do partido sem que tenha havido a decisão e sem que o jornal ouça as diversas parcelas do partido, as diversas correntes internas? Conversações, conversas, são naturais e importantes.\r\n\r\nMembros da direção do partido têm conversado com o Governador Sérgio Cabral, têm conversado com o ex-Governador Garotinho, eu mesmo tenho conversado com integrantes de várias correntes. Aqui no Parlamento, então, que temos representações de todas as correntes, as tratativas acontecem, está aqui o Deputado Comte Bittencourt, que preside o PPS, temos conversado sobre a sucessão estadual. Agora, os partidos políticos têm as suas instâncias decisórias e não é possível adiantar nenhuma posição em relação ao PDT, porque temos grupos que querem apoiar - e são minoritários - o Governador Sérgio Cabral, e temos outros grupos minoritários que querem e entendem que devem apoiar o ex-Governador Garotinho, mas tem uma corrente majoritária no partido, amplamente majoritária, que defende a candidatura própria. O ideal seria, ainda temos esperanças, que pudéssemos lançar uma alternativa popular e progressista, que é o Deputado Wagner Montes, seria o ideal, mas o PDT dispõe também de outros quadros, de muitos outros quadros, mas a definição de candidatura própria prevaleceu na última reunião do diretório e no encontro do PDT, em São João de Meriti, no último dia 23 de janeiro.\r\n\r\nEntão, que não se antecipem! Se porventura, no caso o jornal O Globo, tem preferência por um candidato, mas que não assuma a condição de porta-voz ou de diário oficial de algo que ainda não foi decidido pelo meu partido, o PDT.\r\n\r\nMas, por último, Sr. Presidente, eu quero tratar aqui da questão do Tribunal de Contas e hoje vou fazê-lo procurando observar o chamado alto nível. É claro que cada partido, cada parlamentar, tem naturalmente a liberdade e o dever de assumir suas posições. Quanto a isto não há qualquer dúvidas! Podemos ter uma posição hoje e amanhã, ouvindo, recebendo outras informações, podemos mudar de posição, também é natural. Agora, o que não é possível é um determinado partido político imaginar pegar o tema “Tribunal de Contas” para enganar a população, como se não integrasse a base de sustentação do Governo Sérgio Cabral, que é o caso do Partido dos Trabalhadores. Qual a razão do Partido dos Trabalhadores, que tem no Governo do Estado várias secretarias, que tem vários dos seus quadros espalhados por várias secretarias, que tem a responsabilidade de Governo, que está entranhado no Governo Sérgio Cabral, respondendo diante da população pelo programa de Governo, pelos resultados do Governo Sérgio Cabral de não assumir isto, assumir, dizer: “Nós, do Partido dos Trabalhadores, somos da base de sustentação do Governo Sérgio Cabral, nós defendemos o Governo Sérgio Cabral, nós temos inúmeros secretários do Governo Sérgio Cabral”, por que eles não fazem isto? Por que eles não assumem? Deve existir algum motivo, claro que deve existir al gum motivo e eu não sei qual! Será que uma corrente quer ser de situação, ocupando vários espaços no Governo e acomodando também aquela outra parcela que tenta se apresentar ao eleitorado como dissidente ou como de oposição. Aí, não será partido, será inteiro. Então, me preocupa isto, argumentos em relação ao apoio, ao voto “sim” ou voto “não” na Emenda Constitucional, as tentativas de aperfeiçoamento, claro, um projeto de lei ou um projeto de emenda constitucional, enquanto está tramitando não representa um resultado, para se dizer assim: “Ah, mas a emenda constitucional vai proteger prefeitos e presidentes de Câmara”. Como, se o projeto ainda está em tramitação, ainda está tramitando? Como podem dizer isto?\r\n\r\nE, por outro lado: “Ah, mas poderá ter indicação aqui, indicação ali!” Naturalmente que a maioria na Casa, e o Poder Legislativo é que ratifica a indicação - o Poder Legislativo se dá por sua correlação de forças - é claro que a base de sustentação do Governo Sérgio Cabral vai ser poderosa nas indicações. E nessa base de sustentação nós temos também o Partido dos Trabalhadores. Eles estarão participando das indicações, no caso de criação de outro tribunal, porque eles são governo! E isto eles não assumem.\r\n\r\nVou encerrar, Sr. Presidente, sei que tem mais oradores, já vi o Deputado Comte Bittencourt e ele certamente fará uso da palavra. Nós permanecemos, Deputado Comte Bittencourt, participando daquela CPI, sob a presidência da Deputada Cidinha Campos, o relator Deputado João Pedro, os Deputados André Corrêa, Marcelo Freixo e outros membros, tomando conhecimento de tudo que acontece no Tribunal de Contas. Nós não estamos aqui travando um confronto com o corpo técnico do Tribunal de Contas. \r\n\r\nClaro que não! Embora saibamos que engendrar a estrutura que foi engendrada para extorsão obviamente não resultou somente da participação de conselheiros, aqueles são os comandantes, são os dirigentes, mas um e outro, alguns do corpo técnico, contribuíram, alguns foram silenciados com algumas benesses - cargo aqui, cargo ali, ou uma comissão para tratar de um assunto ou outro, como forma de silenciar. Mas ainda tem aquela outra parcela majoritária que silencia em função do assédio moral. \r\n\r\nNosso confronto não é com o corpo técnico do Tribunal. Obviamente, sabemos que de um modo geral, com uma ou outra exceção, há em todos os lugares, um ou outro tem desvio de conduta. \r\n\r\nA nossa questão é a seguinte: um instrumento do Tribunal de Contas, com a estrutura que tem, com as responsabilidades que tem, está capacitado e em condições políticas de controlar as contas públicas do Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e dos 91 municípios mais 91 Câmaras de Vereadores? Isto enseja um poder que faz com que surjam cumplicidades. Qual a razão? O que pode justificar um desembargador conceder uma liminar que prevalece meses a fio com uma intervenção no Poder Legislativo, impedindo o Poder Legislativo de cumprir com seu papel de investigar os conselheiros? \r\n\r\nNão sei. Insinuações e informações são as mais variadas: “Não, aquele prédio ali do Tribunal tem cabeça de porco”. E Tribunal de Contas rapidamente aprovou. Tem uma porção de coisas! Esse equilíbrio, ou essa troca aparente de favores, empurra para fragilizar exatamente prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores, porque dali desse emaranhado é que surgem os processos, as denúncias contra os conselheiros. E aí chega no Tribunal de Justiça e tudo fica paralisado. Os prefeitos impotentes, os presidentes de Câmaras impotentes. E, mesmo diante de denúncias as mais graves, chega aqui a conta no Tribunal de Justiça. Se ele se atreveu a conceder uma liminar paralisando os trabalhos no Poder Legislativo, imagino o que são capazes de fazer em relação a um prefeito ou a um presidente de Câmara de Vereadores! \r\n\r\nNa verdade, Sr. Presidente, é preciso aprofundar o debate. A iniciativa da quase totalidade dos membros da CPI, Deputado Comte Bittencourt, tem realmente o objetivo de moralizar o controle das contas públicas. Não vai gerar despesas. Aliás, causou-me espanto o Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Nolasco, dizer que é um trem da alegria. Ele sabe o que é “trem da alegria”. Ele tem participado, ao longo da vida, de “trens da alegria”. Sabemos - sabemos - como saiu ele com certa nódoa, pelo menos depois de ter presidido a Cedae. Todos sabem disso! Todos nós sabemos como foi se dando a composição do Tribunal de Contas. Claro que sabemos. Claro que sabemos! Mas é preciso interferir, é preciso colocar pelo Poder Legislativo ali a mão para realmente, aí sim, valorizar o corpo técnico e dignificar o Tribunal de Contas.\r\n\r\nNós, que apresentamos a proposta e esperamos que ela seja aprovada - que a Emenda Constitucional seja aprovada - acreditamos que essa divisão poderá alcançar esse resultado para o bem da sociedade. Vamos ver no debate. Mas que não se escondam atrás de biombos. Aqueles que são do governo que digam: “Sou do governo e defendo o governo com muita honra”, como é o caso do PT. Senão, nós não teremos alternativa a não ser chegar aqui e dizer que são farsantes, porque na verdade querem esconder posições para que a população, no ano eleitoral, entenda uma coisa, mas no fundo a coisa é exatamente outra.\r\n\r\nQuerem continuar no poder, querem continuar abocanhando os cargos no Poder Executivo. São capazes de tudo, inclusive da mentira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente da Sessão, Coronel Jairo, antes de entrar no assunto que trago aqui à reflexão da Casa, eu gostaria de aproveitar a presença do Deputado Paulo Ramos - considerando que amanhã teremos uma audiência da Comissão Permanente de Transportes a respeito da crise do transporte na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, especialmente no que diz respeito ao transporte sobre trilhos - e pedir a S. Exa. Deputado Paulo Ramos, já que não estarei nessa audiência amanhã, pois tenho compromissos de mandato em Teresópolis, se ele estiver presente na reunião de amanhã, que tente convocar uma audiência pública da Comissão de Trabalho da Casa, presidida pelo deputado, com relação às práticas de demissão das lideranças sindicais que se iniciaram no Metrô do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curioso é que o consórcio mantenedor do Metrô é, na grande maioria, formado por fundos de pensão. Como uma empresa, que é controlada pelos fundos de pensão, autoriza uma política de retaliação aos líderes sindicais daquela empresa? Fica uma área dúbia, quero crer, até do papel real dos fundos de pensão nessas empreitadas, porque os donos de fato da concessão do Metrô e da Rio Trilhos são os fundos de pensão federal. A maioria deles hoje liderada nas suas gestões por líderes sindicais ligados ao governo federal.\r\n\r\nComo adotar uma política, neste momento de crise de funcionamento do sistema? E a crise, seguramente, tem alguma ligação com a redução de custo de pessoal. Não foi à toa que um trem se deslocou entre uma estação e outra, sem condutor. Certamente a redução de pessoal e a desqualificação em função da contratação de novos profissionais com salários menores vão ajudar a acelerar essa degradação do sistema de transporte sobre trilhos.\r\n\r\nEntão, faço um apelo a V.Exa., que de forma diligente conduz a Comissão de Trabalho da Casa, que faça uma convocação dos sindicatos e dos controladores do Metrô e do Rio Trilhos para discutir essa retaliação, porque é uma incoerência o patrão querer o fundo de pensão, ali responde pelos servidores de alguns setores do Governo Federal, demitindo as lideranças sindicais que servem aquela empresa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Deputado Comte Bittencourt, é muitíssimo oportuno o pronunciamento de V.Exa. Tenho feito aqui reiteradas audiências públicas com os trabalhadores, não só do Metrô, como também da SuperVia. Os episódios que vêm ocorrendo estão sendo denunciados, mas V.Exa. aborda um aspecto importante. É preciso, portanto, que os representantes do partido político, que tem maior inserção no Governo Federal, portanto, nos fundos de pensão que controlam o Metrô, que se envolvam nessa luta. Foram demitidos 128 da Rio Trilhos de dezembro para cá.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado, o último, esta semana, foi o funcionário Antônio Carlos França de S'Antana, dirigente sindical.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - E pegam os dirigentes sindicais porque são aqueles que tentam mobilizar a categoria para, efetivamente, homenagear a população com a eficiência dos transportes.\r\n\r\nCumprimento V.Exa. que traz mais um dado, porque, às vezes, há aqueles que gostam de surfar na mídia, muito mais na pomada, na epiderme, mas, com uma pequena verificação, se constata que eles deveriam estar também atuando, pelo menos, em homenagem aos trabalhadores, em homenagem aqueles que construíram a empresa, que têm a cultura da empresa, conhecem a história da empresa e sabem o que é melhor para a população do Rio de Janeiro, porque aí sim, eles estariam tirando a máscara - estão com a máscara da defesa da população, mas viram as costas para os trabalhadores que defendem a população.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado. Reforço o apelo para que V.Exa. convoque uma audiência da Comissão do Trabalho.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estive ontem com o presidente do Sindicato, o Polígno. Vamos realizar essa audiência pública e esperamos, pelo menos, que aqueles que entendem e que representam verdadeiramente os interesses da população, também na perspectiva dos trabalhadores, possam estar presentes.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Muito obrigado Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, o assunto que trazemos é a preocupação em relação ao Programa de Climatização das Escolas do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O Governador Sérgio Cabral, quando anunciou no início de 2009 que no início do ano letivo de 2010 todas as salas de aula da Rede Estadual de Educação estariam climatizadas, naquele momento, nós da Comissão de Educação indicamos algumas preocupações preliminares - nada contrário a um programa de climatizar o ambiente das escolas. Apenas apontamos que questões preliminares, precisavam ser equacionadas: as obras civis, a infra estrutura elétrica das escolas, que não aguentavam sequer a carga existente. Algumas não tinham qualquer investimento de recuperação dos prédios, há mais de 20 ou 30 anos. \r\n\r\nAgora, como anunciar um programa a ser cumprido em oito meses, de climatização de mais de 30 mil salas de aula, em aproximadamente 1500 escolas do Estado? O caos está aí; o resultado está aí. Os Deputados e a sociedade acompanhando pela mídia, com esse calor de temperaturas absurdas, o drama em que se transformou frequentar uma escola do Estado, agora, no início do ano letivo. Receberam algumas intervenções físicas, mudaram janelas, mudaram a forma de abertura das janelas, impedindo a ventilação natural; não instalaram aparelhos de ar condicionado em nenhuma escola - quando falo não instalaram, refiro-me ao pleno funcionamento. E o calor hoje numa sala de aula se aproxima dos 50 graus, em regiões como a Zona Oeste do Rio de Janeiro, fazendo com que a qualidade e a capacidade do aprendizado desses meninos fiquem altamente comprometidos. \r\n\r\nFica aí o que falamos lá trás: uma falta de responsabilidade, uma falta de planejamento responsável, uma falta de visão estratégica com recurso público, fora que se transformou em mais uma despesa de custeio, porque os aparelhos não foram adquiridos, foram alugados, ou seja, por doze meses, daqui para frente, a cada ano, a educação terá uma sangria de quase 40 milhões de reais para aluguel de equipamentos de ar condicionado, mais os 120 milhões que estão sendo implantados na questão das obras físicas para as instalações dos aparelhos.\r\n\r\nEntão, é lamentável. É mais um evento que poderia ser melhor discutido com a educação. Talvez esse dinheiro, que está se investindo em escolas da Região Serrana para climatizar salas, pudesse ter melhor aplicação em outras iniciativas, naquelas próprias escolas. \r\n\r\nParece-me que é mais um marketing desse governo, é mais um factóide desse governo para tentar criar uma ideia de que se rompeu com o ciclo anterior dos governos que se passaram no Rio de Janeiro. Lamentavelmente, faltou responsabilidade; lamentavelmente, faltou firmeza e maior zelo com os recursos da educação do Estado e o resultado tem sido dramático para a população estudantil do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, estamos encaminhando um requerimento à Secretária de Estado, Sra. Tereza Porto - diligente secretária, diga-se de passagem. Não sei se a decisão desse projeto nasce na Secretaria ou a decisão vem do Palácio Guanabara. É um orçamento de dois pregões que se aproximam de 150 milhões de reais, 150 milhões de reais da educação que seguramente poderiam ser melhor aplicados em outras iniciativas que se fazem necessárias na rede de escolas do Estado. Agora, o grande problema é que o efeito é nenhum. O verão, com temperaturas altíssimas, está fazendo com que o investimento feito não produza nenhum resultado efetivo. \r\n\r\nEu disse na tribuna ontem, Sr. Presidente, que o Governador Cabral fez um acordo com o cidadão fluminense para ser cumprido em quatro anos - quatro anos - não foi para oito anos. Esse acordo não é de oito anos. A renovação desse acordo se dará agora em início de outubro de 2010. Dos projetos todos anunciados, poucos foram cumpridos. Então, quero lembrar à bancada do governo que em outubro esse acordo tem que ser renovado e que eu tenho muita esperança de que não o seja, para que tenhamos, a partir de 1º de janeiro, neste Estado, uma expectativa de um modelo de governo diferente, de um modelo de governo que possa, de fato, elencar, com mais responsabilidade, a aplicação dos recursos do Tesouro. Lamentavelmente, o projeto de climatização - vai acabar o verão - não trouxe nenhum resultado efetivo para o projeto de educação do Rio de Janeiro; apenas se transformou em mais um desaguadouro lá de recursos públicos do nosso Tesouro.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 25 de fevereiro de 2010, às 19 horas, Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 cujo tema é “Economia e Vida - Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”.\r\n\r\nA Presidência designa para as Sessões Ordinárias dos dias 02 e 03 de março de 2010, às 14h30min, com as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2876/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 02/2010) QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO; PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2009 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, NELSON GONÇALVES E APARECIDA GAMA QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 63, DE 1º DE AGOSTO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO DE JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: INÊS PANDELÓ; MARCELINO D'ALMEIDA E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS E DE SERVIDORES PÚBLICOS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 725-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE AUTORIZA O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, PAULO RAMOS, NELSON GONÇALVES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 477-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE CRIA O PROGRAMA SHOW DE BOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 492/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE TORNA OBRIGATÓRIO O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR EM AMBIENTES CONFINADOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 889/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTADORES DA \"SÍNDROME DE BORNOUT\" .\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1126/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM QUE INSTITUI O DIA 5 DE JUNHO COMO O DIA DOS RECICLADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2544/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA DO PODER DA FÉ.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2372/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA AQUICULTURA E A SEMANA ESTADUAL DA PESCA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2389/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE INSTITUI A SEMANA DA IMPRENSA NA REDE DE ENSINO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2555/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PARENTES E AMIGOS DOS PACIENTES DO COMPLEXO JULIANO MOREIRA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 657/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA INCLUÍREM MENSAGENS DE ESCLARECIMENTO SOBRE RACIONALIZAÇÃO NO CONSUMO DE ÁGUA EM SUAS FATURAS MENSAIS.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE MINAS E ENERGIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALTINUE CORTES; CIDINHA CAMPOS; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1379/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DR. WILSON CABRAL; BEATRIZ SANTOS; ALESSANDRO MOLON.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1768/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV QUE ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; WAGNER MONTES E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2037/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À TROMBOSE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RENATO DE JESUS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2382/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA QUE DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE, DE INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E DOUTOR WILSON CABRAL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2463/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL.”\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS E PAULO MELO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 361/2003, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, CARLOS MINC, CIDA DIOGO, GILBERTO PALMARES, HELONEIDA STUDART, INÊS PANDELÓ, JUREMA BATISTA E PAULO PINHEIRO, QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE EXTRATO DE CONTAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA PREJUDICABILIDADE; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA PREJUDICABILIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, LUIZ PAULO, EDMILSON VALENTIM, CIDINHA CAMPOS E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1044/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO JOÃO BATISTA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1048/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR A CHURRASCARIA PORCÃO ILHA NA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1151/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO BAR AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 922/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE SOLICITA ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO LIVRO “A ÁFRICA É OUTRA HISTÓRIA”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 929/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 940/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE POLÍCIA NO BAIRRO JAGUARA, MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 953/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UM APARELHO DE RAIOS X FIXO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, NO MUNICIPIO DE MANGARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 961/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 506/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO. GOVENADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO JOSÉ SERRA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 512/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL QUE SOLICITO NA FORMA REGIMENTAL SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CENTO E DOIS ANOS DA UMBANDA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO DE JAPERI IVALDO BARBOSA DOS SANTOS (TIMOR).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1026/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO DALMEIDA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EXCELETÍSSIMO DOUTOR BENEDITO GONÇALVES, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOÃO LUIZ FERREIRA DE MIRANDA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1140/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. PEDRO DOS SANTOS LOPES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 440/2009 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008 QUE SOLICITA A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 108/2008, PARA AVALIAR O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DA RODOVIA BR-101 NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 11.09.2009\r\n\r\nO R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2877/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 03/2010) QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DE APOIO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: PAULO MELO, PAULO RAMOS, PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 755/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, POLITICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ LAZARONI, ANDRE LAZARONI, LUIZ PAULO; DIONÍSIO LINS; DOMINGOS BRAZÃO E PAULO RAMOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO ESTADUAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 484-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 647-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPREENDIMENTOS EMISSORES DE POLUENTES LÍQUIDOS INSTALAREM CAIXA DE INSPEÇÃO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 792-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALAIR CORREA, QUE DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO RELATIVA AO SEGURO DPVAT NAS RODOVIAS ESTADUAIS CONCEDIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 823/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1450/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1895-A/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO A PAIS, ALUNOS E PROFESSORES ACERCA DO CRIME DE PEDOFILIA JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2042-A/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA QUE DETERMINA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS, NOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA E INQUÉRITOSPOLICIAIS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 322/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ, QUE CRIA O PROGRAMA “VIDA NOVA-MULHER” DE APOIO AS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1741/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O CETEP DE VOLTA REDONDA EM ESCOLA TECNICA PROFISSIONALIZANTE.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2471/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O “CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS”.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 123/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO À EMENDA; DE EDUCAÇÃO, CONTRÁRIO À EMENDA; DE SAÚDE, CONTRÁRIO À EMENDA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, CONTRÁRIO À EMENDA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO À EMENDA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO À EMENDA, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, NELSON GONÇALVES, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES, ALESSANDRO MOLON, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO, PAULO MELO, INÊS PANDELÓ, MARIO MARQUES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 27/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; DOMINGOS BRAZÃO; PAULO MELO; ANDRÉ CORREA. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 92/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS QUE ESTABELECE CONDIÇÕES DE PREVENÇÃO E PROTEÇÃO ESPECIAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE MENCIONA, DURANTE A LOCOMOÇÃO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM ABSTENÇÃO DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL COM EMENDA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁLVARO LINS; MÁRIO MARQUES; MARCELO FREIXO; WAGNER MONTES; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1526/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER INFANTO - JUVENIL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ÁTILA NUNES; JODENIR SOARES; MARIO MARQUES; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1846/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI O “DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; MARCUS VINICIUS; COMTE BITTENCOURT; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2530/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FAMAD - FUNDAÇÃO AMÉLIA DIAS DE ASSISTENCIA AO MENOR E ADOLESCENTE DEFICIENTE.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA LEGALIDADE E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕE EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: RODRIGO DANTAS E EDINO FONSECA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1040/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MÉDICO ANESTESISTA GILBERTO DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1115/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER, DIRETOR GERALDO DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1135/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DARÍO LEONARDO CONCA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORNAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1144/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SR. AURÉLIO PAIVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCELO SIMÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1182/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROFESSORA CLEONICE BERARDINELLI\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1193/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR RUY GARCIA MARQUES, PRESIDENTE DA FAPERJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 721/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE SOLICITAÇÃO DE LIMPEZA DO RIO, LOCALIZADO NA RUA GIORDANO VINCENZO - NO BAIRRO DE GUARATIBA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 891/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) NO BAIRRO DA CIDADE DE DEUS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 906/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE DEFESA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 924/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A PESSOA DA TERCEIRA IDADE - DEAPTI NO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 515/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 516/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO “DIPLOMA CRISTO REDENTOR A SENHORITA SARAH BARBOSA MANSUR - MISS LÍBANO EMIGRANTE 2009\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 571/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE ESCOLA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 3 de março de 2010, para entrega da Medalha Tiradentes à Juíza de Direito Dra. Glória Heloísa Lima da Silva, de autoria do Deputado Geraldo Moreira.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 4 de março de 2010, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2805/2009 DE AUTORIA DA DEPUTADA ALICE TAMBORINDEGUY QUE OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EDIFÍCIOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE CULTURA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3035-A/2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE O CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PELAS CONCESSIONÁRIAS.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTIUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; CIDINHA CAMPOS; SABINO; MÁRIO MARQUES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 850-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO QUE DISPÕE SOBRE EXAME AUDIOMÉTRICO NOS OPERADORES DE TELEMARKETING.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 901-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO QUE INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO ALERTANDO PARA OS RISCOS DO USO EXAGERADO DE COMPUTADORES E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1081-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE DISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 937/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO, VIA CORREIO, DE VENCIMENTO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS CONDUTORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2646/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1277/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ALAIR CORREA; TUCALO; GERALDO MOREIRA; FERNANDO GUSMÃO; DIONÍSIO LINS; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1555/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO EM CARÁTER PERMANENTE DA CAMPANHA INSTITUCIONAL \"DOE SEU SANGUE PELO SEU TIME\" NO ESTÁDIO DO MARACANÃ E OUTROS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA ILEGALIDADE, COM VOTO EM SEPARADO PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES (RELATOR ORIGINAL); DE SAÚDE, CONTRÁRIO; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO); PAULO MELO; TUCALO; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1618/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL O ACERVO CULTURAL DO PONTO DE AÇÃO CULTURAL - PAC- DE BARRA MANSA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ALICE TAMBORINDEGUY, AUDIR SANTANA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2153/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; MARIO MARQUES; DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2644/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO QUE OBRIGA AS CASAS LOTÉRICAS, SITUADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A AFIXAREM AVISOS INFORMATIVOS SOBRE A PROBABILIDADE DOS APOSTADORES OBTEREM ÊXITO EM SUAS APOSTAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1025/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. NATAN PACANOWSKI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1073/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO EXMO SR. HERÓDOTO BENTO DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1077/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA TEREZA OLIVEIRA DE PAULA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1146/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO NOEL DE CARVALHO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR ORSON WELLES DA CRUZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1180/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. PAULO CESAR COELHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1196/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO INES PANDELO QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POST MORTEM À SENHORA EURÍDICE FERREIRA DE MELLO.(DONA LINDÚ).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 890/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"ALTERA O INCISO XXII DO ART. 40 DA LEI 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 872/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR SERGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A RECONSTRUÇÃO DE PASSARELA QUE LIGA O BAIRRO BOA ESPERANÇA, NO MUNICÍPIO DE AREAL, À ESTRADA FAGUNDES NO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 900/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADEMIR MELO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLENCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI N°11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE RESENDE - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 955/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DOAÇÃO DE UMA UTI MÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ÁREA DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 518/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO BENEMÉRITO A DR. CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 519/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO CARIOCA, MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORNEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 520/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMAO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS: MEDALHA TIRADENTES PARA O DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FROÉS E TÍTULOS DE BENEMÉRITOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA AS DOUTORAS VERA LÚCIA FARIA DE MORAES E SOLANGE TRAVASSOS DE FIGUEIREDO ALVES E PARA O DOUTOR LUIZ ALEXANDRE ESSINGER.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA Presidência convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária do dia 4 de março de 2010, para entrega da Medalha Tiradentes ao Dr. Alexandre de Souza Agra Belmonte, de autoria do Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 17 horas e 45 minutos)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; AUDIR SANTANA, NOS TERMOS REGIMENTAIS\r\n\r\nId: 919279"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1835/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO ANTECIPADA DE INGRESSOS DESTINADOS A EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA \r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que propõe regras para a comercialização de ingressos promocionais para eventos esportivos e culturais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é oportuna e necessária para preservar os direitos dos consumidores com relação às promoções e ofertas anunciadas.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1835/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 23 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1835/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY; RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2073/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A IGUALDADE NAS PREMIAÇÕES RELATIVAS ÀS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS, PROMOVIDAS PELOS PODERES EXECUTIVO, JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO, ENTRE HOMENS E MULHERES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa garantir o Princípio da Igualdade, proibindo valores diferenciados das premiações às mulheres nas competições desportivas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é oportuna e garante às mulheres premiações com valores idênticos às dos homens nas competições desportivas, evitando a discriminação.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2073/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 23 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2073/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY; RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2381/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DEFESA PESSOAL PARA IDOSOS” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Tucalo, que dispõe sobre a criação do Programa “Defesa Pessoal para Idosos” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição estimula hábitos saudáveis de vida, melhorando a saúde física e mental da Terceira Idade, já que fortalece os músculos, melhora a postura e o equilíbrio, evita problemas ósseos, como a osteoporose, estimula o reflexo, promovendo, ainda, a melhoria da auto-estima e o auto-conhecimento corporal, confiança e bem-estar. \r\n\r\nPosta assim a questão, sou FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2381/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2381/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY; RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 2668/2009, QUE “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA 14 DE SETEMBRO COMO O DIA DO JIU-JITSU”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que visa incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Jiu-Jitsu”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nA presente proposição é oportuna, já que o Brasil é o país com o maior número de lutadores de Jiu-Jitsu, que é uma arte marcial milenar e que oferece diversos benefícios para os praticantes, tais como: equilíbrio, domínio do corpo e mente, oportunidade de inclusão social, dentre outros.\r\n\r\nPosta assim a questão, é de se dizer que o Parecer do Relator é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2668/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Esporte e Lazer, 23 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, Deputado Fernando Gusmão, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2668/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputados: FERNANDO GUSMÃO, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente; ALICE TAMBORINDEGUY; RODRIGO NEVES\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1194/2009, QUE “CONCEDE TÍTULO BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA SOLANGE TRAVASSOS DE FIGUEIREDO ALVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1194/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que concede Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Doutora Solange Travassos de Figueiredo Alves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1194/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1194/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1195/2009, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR MARCO AURÉLIO DOS SANTOS FRÓES”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1195/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que concede Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Desembargador Marco Aurélio dos Santos Fróes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° ; 1195/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1195/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1198/2009, QUE “CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOUTORA VERA LÚCIA FARIA DE MORAES”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO: \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução nº 1198/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão, que concede Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Doutora Vera Lúcia Faria de Moraes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor se tratar de matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para sua tramitação nesta Casa de Leis, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° ; 1198/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\na. Deputada SULA DO CARMO - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO \r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1198/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1203/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON RISOLIA RODRIGUES, PRESIDENTE DO RIO PREVIDÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Exmº. Sr. Wilson Risolia Rodrigues, Presidente do RIOPREVIDÊNCIA .\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1203/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1203/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1212/2010, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A PROFESSORA GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes à Ilmª. Profª Giorgina Madalena Carlin Fagundes. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1212/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1212/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1213/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A GIORGINA MADALENA CARLIN FAGUNDES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro à Ilmª. Profª Giorgina Madalena Carlin Fagundes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1213/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1213/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1214/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCUS VINICIUS \r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Marcus Vinícius, que tem por objetivo conceder o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmo. Dr. Célio Salim Thomaz Junior.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1214/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1214/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1217/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MÉDICO MILITAR MANOEL DE ALMEIDA MOREIRA FILHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA \r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Nilton Salomão, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Dr. Manoel de Almeida Moreira Filho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR: \r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1217/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1217/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1226/2010, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABEL JOSÉ CHAVES”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem por objetivo conceder o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ilmº. Sr. Abel José Chaves.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1226/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1226/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 1228/2010, QUE “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. ABÍLIO FERREIRA MARQUES”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÒRIO:\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Edson Albertassi, que tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes ao Ilmº. Sr. Abílio Ferreira Marques.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR:\r\n\r\nPor considerar que a presente iniciativa é relevante e não havendo óbices à sua tramitação, apresento parecer FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de Resolução n° 1228/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 25 de fevereiro de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução n° 1228/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ÉDINO FONSECA - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, iniciou-se a 2ª Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, sob a presidência da Deputada INÊS PANDELÓ com a presença das Deputadas SULA DO CARMO, ALICE TAMBORINDEGUY e BEATRIZ SANTOS. A seguir, a Senhora Presidente destacou a enorme dificuldade de selecionar dez nomes, entre as indicações que chegaram dos diversos movimentos e entidades, frente ao histórico de vida e de luta de todas em defesa da mulher. Certamente todas são merecedoras da homenagem e suas vidas são exemplos para todas nós. O Diploma Mulher-Cidadã homenageia dez mulheres do estado do Rio de Janeiro, de diferentes áreas de atuação, que tenham oferecido contribuição em defesa dos direitos das mulheres. A Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres definiu por unanimidade a indicação da Ministra NILCÉA FREIRE como “óconcur” (fora do concurso), e as escolhidas foram: TÂNIA CATARINA LOPES DO NASCIMENTO MURI (Cabo Frio); ANA PAULA OLIVEIRA DINIZ (Belford Roxo); MARIA DO CARMO AGUIAR (Angra dos Reis); NILMA SOARES BARROS (Resende); JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS (Teresópolis); ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (Niterói); MAGNA ALMEIDA DE SOUZA (Volta Redonda); INICE LEANDRA COSENDEY LOPES (Barra Mansa); BERTHA MENDES DE SOUZA (Rio de Janeiro); LEILA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (Rio de Janeiro). Informamos que a Sessão Solene será realizada no dia 12 de março, às dez horas, no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, por ocasião das atividades do Dia Internacional da Mulher, e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu os trabalhos, para que eu, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária ”ad hoc”, matrícula 200.790-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião às quatorze horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, em vinte e quatro de fevereiro de dois mil e dez. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - Secretária “ad hoc”; (a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 03 A 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro de dois mil e dez, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ANABAL, Presidente; PAULO MELO, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO; MÁRIO MARQUES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2042/2009, de autoria da Deputada Graça Pereira, que “determina a adoção de medidas de proteção às vítimas e testemunhas, nos boletins de ocorrência e inquéritos policiais” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 647/2007, de autoria do Deputado Mário Marques, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de empreendimentos emissores de poluentes líquidos instalarem caixa de inspeção” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 2183/2009, de autoria da Deputada Sula do Carmo, que “torna obrigatória, para todos os restaurantes, lanchonetes e congêneres, a afixação de cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar - ALERJ (0800 282 0376)” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 845/2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, que “institui o programa “Bolsa-Atleta”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação os três últimos projetos, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia dez de fevereiro de 2010, para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vendido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1895/2008, de autoria do Deputado Sabino, que “dispõe sobre campanha de esclarecimento a pais, alunos e professores acerca do crime de pedofilia junto às escolas públicas e privadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão, do Projeto de Lei nº 1450/2008, de autoria do Deputado Glauco Lopes, que “altera a Lei Estadual nº 5.059, de 05 de julho de 2007” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 1484/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que “dispõe sobre a contratação dos agentes de combate às endemias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 850/2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “dispõe sobre exame audiométrico nos operadores de telemarketing” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com a aprovação das emendas da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social); Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 823/2007, de autoria do Deputado José Nader, que “institui a Política Pública de Prevenção e Combate à Surdez na Infância e em Recém-Nascido, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências” (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação os quatro últimos projetos, o Senhor Presidente apresentou emendas de redação que, em discussão e votação, foram aprovadas. A seguir foram votadas as redações, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e três de fevereiro de 2010, para apreciar a Redação do Vencido para 2ª Discussão do Projeto de Lei nº 656/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro” (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Antes de colocar em votação a proposição, o Senhor Presidente apresentou emenda de redação que, em discussão e votação, foi apro vada. A seguir foi votada a redação, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e quarenta minutos. Sala da Comissão de Redação, vinte e três de fevereiro de dois mil e dez. (a) Tatiana Guimarães, Secretária; Deputado Anabal, Presidente\r\n\r\nId: 919280"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "919281": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 215/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1458/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JECIARA ROCHA DE BRITO, matrícula nº 414.222-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de UBIRATAN MONTEIRO DO AMARAL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 216/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1484/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELISANGELA FRANCO CANTALICIO, matrícula nº 414.221-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Anabal, na vaga decorrente da exoneração de VANIA RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 18.01.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13265/2004 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 12/2006.\r\n\r\nEm 25.02.2010\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n327/2010 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, reconhecer a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.02.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 27/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 1491/2010,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada MIRIAN RIPEER NOGUEIRA LOBO, matrícula nº 302.065-8 para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputado Glauco Lopes, na vaga decorrente da dispensa de Wendell de Oliveira Veloso.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 25.02.2010.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n367/2010 - CARLOS HENRIQUE DO REGO RAPOSO \r\n\r\n547/2010 - LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n644/2010 - WALTER AURELIO ALCANTELADO\r\n\r\n699/2010 - SANDRA TOSTES ALCOFORADO\r\n\r\n1013/2010 - JOSE MAURÃO VIEIRA BRAULIO\r\n\r\n1066/2010 - LUIS EDUARDO DOS SANTOS BRITO\r\n\r\n1152/2010 - ELIESIA FRANCISCA DE CASTRO\r\n\r\n1186/2010 - RICARDO GONTIJO BUZELIN\r\n\r\n1242/2010 - ANTONIO CARLOS BUZATTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n16634/2009 - EDMEA CESPEDES MELO \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 15/18.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17874/2009 - ORLANDO DE SOUZA SANTOS JUNIOR \r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n17950/2009 - SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls 07/09.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18204/2009 - ROGERIO FRANÇA PEREIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls 09/11.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n211/2010 - EDSON FORTES RANGEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls 09/11.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 25/02/2010.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 027/2010\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, E\r\n\r\nConsiderando o disposto no Art. 21, da Portaria “Nº”/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores LUIZ ANTONIO DE CASTRO TEIXEIRA, matrícula nº 201.289-6 e JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA, matrícula nº 411.917-8, para representarem a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização do seguinte procedimento administrativo:\r\n\r\n1 - Processo nº : 15726/2008\r\n\r\nObjeto: Reforma da garagem de Niterói para transformação do espaço em áreas destinadas ao almoxarifado, arquivo e depósito.\r\n\r\nContratada: Empreendimentos de Construção Norte e Noroeste Fluminense Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 25.02.2010\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1284/10 - ROBSON DOS SANTOS \r\n\r\n1348/10 - KLEITON PEDRO DA SILVA\r\n\r\n1397/10 - OSARINA ALVES DA SILVA\r\n\r\n1402/10 - REGINALDO FERREIRA DUTRA\r\n\r\n1403/10 - BRUNO VIANA GUIMARÃES\r\n\r\n1560/10 - REALDA DE MOURA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 919281"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "919282": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco os Senhores Deputados NELSON GONÇALVES - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, JOÃO PEIXOTO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos; e os Senhores Deputados MÁRIO MARQUES, ALTINEU CORTES, DR. WILSON CABRAL, e MARCOS SOARES, membros suplentes da Comissão em epígrafe, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 03 de março, 14 horas, sala nº 311 do PALÁCIO TIRADENTES, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DEBATE SOBRE AS CADEIAS PRODUTIVAS, TENDO POR FINALIDADE DEFINIR OS TEMAS DO II RIO ECO RURAL, COM A PRESENÇA DE TÉCNICOS DA ÁREA DE AGRICULTURA.\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO CABRAL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos, e PAULO MELO, membro suplente no exercício da efetividade, da Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, para a 2a Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 02 de março de 2010, terça-feira, às quinze horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DESIGNAR RELATOR PARA PARECER SOBRE AS EMENDAS E O MÉRITO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 60/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDINHA CAMPOS, MARCELO FREIXO E ANDRÉ CORREA.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES e APARECIDA GAMA, membros efetivos e TUCALO, RONALDO MEDEIROS, PAULO RAMOS e ALICE TAMBORINDEGUY, membros suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 02 de março de 2010, as quatorze horas e trinta minutos, na sala nº. 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n“DENÚNCIAS ENVOLVENDO O COMBATE À DENGUE”\r\n\r\nEm 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO:Tomada de Preço nº 02/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 17034/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação dos serviços de operação, assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de ar condicionado e exaustão mecânica no prédio localizado na Rua da Alfândega, 8 - ALERJ.\r\n\r\nREUNIÃO: 23/03/2010, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO:Tomada de Preço nº 03/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 17762/2009\r\n\r\nOBJETO: Contrato contratação de 816 (oitocentos e dezesseis) horas-aula, a serem administradas por instituição especializada na realização de cursos destinados à Administração Pública, com foco no Poder Legislativo.\r\n\r\nREUNIÃO: 24/03/2010, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO:Tomada de Preço nº 04/2010\r\n\r\nPROCESSO: Nº 20495/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de projeto básico de adequação do sistema de ar condicionado central do Edifício XXIII de Julho.\r\n\r\nREUNIÃO: 25/03/2010, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPREGÃO Nº01/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 16.494/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) pastas de veludo azul.\r\n\r\nREUNIÃO: 11/03/2010 às 10 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº02/2010\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 14.096/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes brancos.\r\n\r\nREUNIÃO: 22/03/2010 às 09horas e 45 minutos.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 26 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\n10h\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES, para a 1ª Audiência Pública, para tratar dos últimos transtornos causados à população pela Concessionária Metrô Rio. (Edital 10.02.2010)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para a 2ª Reunião Extraordinária, para deliberar as seguintes Audiências Publicas: CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR e SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS TRABALHADORES DA CERJ. (Edital DO. 25.02.2010) \r\n\r\nId: 919282"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Certidão",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.807.432/0001-10\r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 28/01/2010 ÀS 09:00 HORAS. CERTIDÃO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 24/02/2010 e o registro sob o número 2002127 e data de 24/02/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 918531"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "ENDESA BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.523.555/0001-67 \r\n\r\nNIRE 3330027645-9 \r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração da Endesa Brasil S.A. 1. Local, Data e Hora: Reunião realizada na Praça Leoni Ramos, nº 1, 7º andar, bloco 2, Niterói, RJ, no dia 24 de novembro de 2009, às 11:00 horas. 2. Presenças: Convocação regularmente efetuada, nos termos do Art. 18 do Estatuto Social, estando presentes a maioria dos membros do Conselho de Administração. 3. Presidente e Secretário da Reunião: Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Maria Eduarda Fischer - Secretária. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre o seguinte: (i) Pagamento de dividendos no valor de R$ 210.240.000,00 (duzentos e dez milhões e duzentos e quarenta mil reais). 5. Assuntos gerais examinados pelos membros do Conselho de Administração presentes à reunião: 5.1. Item (i) da Ordem do Dia: Nos termos do parágrafo único do artigo 33 do Estatuto Social, foi aprovada a distribuição de dividendos pela Companhia no valor de R$ 210.240.000,00 (duzentos e dez milhões e duzentos e quarenta mil reais) correspondente à parte do lucro líquido apurado no balanço patrimonial da Companhia levantado em 30 de setembro de 2009, os quais serão pagos aos acionistas da seguinte forma: R$ 138.240.000,00 (cento e trinta e oito milhões, duzentos e quarenta mil reais) serão pagos até 30/11/2009 e R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais) até 30/12/2009. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi circulada entre os membros do Conselho para assinatura: Mario Fernando de Melo Santos, José María Calvo-Sotelo Ibañez-Martín, Ignacio Antoñanzas Alvear, Rafael Mateo Alcala, Rafael Lopez Rueda e Antonio Basilio Pires e Albuquerque. Confere com original lavrada em livro próprio. Niterói, 24 de novembro de 2009. Maria Eduarda Fischer - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Endesa Brasil S.A. Certifico o deferimento em 27/11/2009 e o registro sob o número 1977144 e data de 27/11/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 919001"
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                "919015": [
                    "V - Ata",
                    "BISA SHOPPING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.552.505/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.002.7666-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 01/12/2009. Data, Hora e Local: 01 de dezembro de 2009, às 10h00, na sede social da Bisa Shopping S.A. (“Companhia”), localizada na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Convocação: Dispensada, tendo em vista a presença da única acionista, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presenças: BROOKFIELD BRASIL LTDA., na qualidade de única acionista da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença dos Acionistas. Mesa: MANOEL BAYARD MONTEIRO LUCAS DE LIMA, Presidente; e DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, Secretária; Ordem do dia: Incorporação pela Brookfield Brasil Ltda. Deliberações: (a) Aprovar sem ressalvas o documento apresentado pela única acionista da Companhia, qual seja, BROOKFIELD BRASIL LTDA., intitulado “Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da BISA SHOPPING S.A. e da NITERÓI MARKET S.A. PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA.” (“Instrumento”), pelo qual foram estabelecidas todas as condições, bem como os motivos e os fins relacionados incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., da Companhia e da Niterói Market S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.338.743/0001-76, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.6238-5. O Instrumento, ora aprovado, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. (b) Aprovar a incorporação da Companhia pela BROOK FIELD BRASIL LTDA., conforme condições constantes do Instrumento, autorizando os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Brookfield Brasil Ltda., acionista, representada por Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cavalini; Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro de Atas de Assembléias Gerais da BISA SHOPPING S.A.” Daniela Russio de Oliveira - Secretária. \r\n\r\nINSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA BISA SHOPPING S.A. E DA NITERÓI MARKET S.A., PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA. - BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/0001-68, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.002.8228-7, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, acima qualificado, na qualidade de únicos sócios da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.069.1866-3, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº. 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo , doravante denominada “BRB” ou “Incorporadora”, que é única acionista da BISA SHOPPING S.A., sociedade por ações com sede na com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.552.505/0001-08, com estatuto social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.7666-1, neste ato representada por sua Diretora DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021124867-30, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e por seu procurador JOSÉ ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, contador, portador da carteira de identidade n.º 12.231.360-4, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.517.967-54, ambos com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “BISA” ou “Incorporada”, que, por sua vez, em conjunto com a BRB, é acionista da NITERÓI MARKET S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.338.743/0001-76, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.6238-5, doravante denominada “NITERÓI” ou “Incorporada”; BISA e NITERÓI denominadas, em conjunto, “Incorporadas”; Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76, submeter o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), à Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - O OBJETO - 1.1 O presente Protocolo tem por objeto apresentar à deliberação da Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas as condições a serem obser vadas, bem como os motivos e os fins da operação de incorporação da BISA e da NITERÓI pela BRB. 2 - OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES NA SUA REALIZAÇÃO - 2.1 A BRB, a BISA e a NITERÓI são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, qual seja, o grupo de empresas Brookfield, indiretamente controladas pela Brookfield Asset Management Inc., sendo certo que a BISA e a NITERÓI têm por objeto principal o exercício das mesmas atividades empresariais, traduzidas, principalmente, na exploração comercial de bens imóveis próprios situados em shopping centers. 2.2 A BRB está devidamente aparelhada, em especial sob o aspecto administrativo e técnico, para dar continuidade às suas atividades operacionais e, ainda, promover as atividades operacionais da BISA e da NITERÓI, cuja implementação venha a ser decidida pelo grupo de empresas Brookfield. 2.3 Por fim, a unificação das estruturas empresariais das BISA e da NITERÓI na BRB certamente propiciará, para o grupo de empresas Brookfield, uma substancial redução de custos gerais e administrativos, e, conseqüentemente, maior eficiência na aplicação de seus recursos financeiros, técnicos e administrativos. 3 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DAS INCORPORADAS - 3.1 A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.148.768.885,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 1.148.768.885 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído: a) BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.148.768.884 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.148.768.884,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); e b) LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 01 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). 3.2 A BISA é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 53.096.850,00 (cinqüenta e três milhões, noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), está dividido em 5.309.685 (cinco milhões, trezentas e nove mil,seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 30.11.2009, integralmente à acionista BRB. 3.3 A NITERÓI é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 78.614.695,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), dividido em 78.317.751 (setenta e oito milhões, trezentas e dezessete mil, setecentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, está assim distribuído: a) A BISA detém 76.965.923 (setenta e seis milhões, novecentas e sessenta e cinco mil, novecentas e vinte e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; e b) A BRB detém 1.351.828 (um milhão, trezentas e cinqüenta e uma mil, oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4 - O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS INCORPORADAS - 4.1 Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial de cada Incorporada, levantado em 30 de novembro de 2009, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de cada Incorporada. 4.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de novembro de 2009, ocorridas no patrimônio de cada Incorporada, deverão ser lançados na contabilidade da Incorporadora. 4.3 O Laudo de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pela BRB, cuja nomeação deverá ser ratificada em Reunião de Sócios da Incorporadora: PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 5 - A SOLUÇÃO A SER DADA ÀS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DAS INCORPORADAS DETIDAS PELA INCORPORADORA - 5.1 As ações do capital das Incorporadas de titularidade da Incorporadora serão extintas. 5.2 Considerando que a Incorporadora possui a totalidade das ações da BISA, não haverá aumento de capital social na BRB em decorrência da incorporação da BISA. 5.3 Considerando, ainda, que, após a incorporação da BISA pela BRB, esta deterá a totalidade das ações da NITERÓI, também não haverá aumento de capital social na BRB em decorrência da incorporação da NITERÓI. 6 - A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA INCORPORADORA EM RAZÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO - 6.1 Não haverá alteração do Contrato Social da Incorporadora porque não haverá aumento do seu capital social. 7 - A PROPOSTA DOS SÓCIOS E ACIONISTAS - 7.1 Em face de todo o exposto, os sócios da BRB, e os acionistas da BISA e da NITERÓI vêm submeter à deliberação societária das sociedades envolvidas, a incorporação, pela BRB, da BISA e da NITERÓI, observadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA.; LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES; BROOKFIELD BRASIL LTDA.; BISA SHOPPING S.A.. Arquivada na Jucerja sob nº 1990466 em 12/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 919015"
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(a) Aprovar sem ressalvas o documento apresentado pela única acionista da Companhia, qual seja, BROOKFIELD BRASIL LTDA., intitulado “Instrumento de Protocolo e Justificação da Incorporação da BISA SHOPPING S.A. e da NITERÓI MARKET S.A. PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA.” (“Protocolo”), pelo qual foram estabelecidas todas as condições, bem como os motivos e os fins, da incorporação, pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., da Companhia e da BISA SHOPPING S.A., sociedade por ações com sede na com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.552.505/0001-08, e na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.7666-1. O Instrumento, ora aprovado, passa a fazer parte integrante desta ata como seu Anexo I. (b) Aprovar a incorporação da Companhia pela BROOKFIELD BRASIL LTDA., conforme condições constantes do Protocolo, autorizando os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, conforme aprovado pelos acionistas, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. ASSINATURAS: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, Presidente; Daniela Russio de Oliveira, Secretária; Brookfield Brasil Ltda., Acionista, representada por Luiz Ildefonso Simões Lopes e Renato Cassim Cavalini; Bisa Shopping S.A., Acionista, representada por Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima e Daniela Russio de Oliveira. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. “Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Assembléias Gerais da NITERÓI MARKET S.A.” Daniela Russio de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nINSTRUMENTO DE PROTOCOLO E JUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DA BISA SHOPPING S.A. E DA NITERÓI MARKET S.A., PELA BROOKFIELD BRASIL LTDA. - BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.592.147/0001-68, com contrato social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (“JUCERJA”) sob o NIRE 33.2.002.8228-7, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº. 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo; e LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, acima qualificado, na qualidade de únicos sócios da BROOKFIELD BRASIL LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.268.326/0001-16, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.2.069.1866-3, neste ato representada por seus Diretores LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 2.286.311-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 042.852.127-49; e RENATO CASSIM CAVALINI, brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, portador da carteira de identidade nº. 20.299.904-X, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 263.658.628-81, ambos com endereço profissional na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, Botafogo , doravante denominada “BRB” ou “Incorporadora”, que é única acionista da BISA SHOPPING S.A., sociedade por ações com sede na com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.552.505/0001-08, com estatuto social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.7666-1, neste ato representada por sua Diretora DANIELA RUSSIO DE OLIVEIRA, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 98.051 e no CPF/MF sob o nº 021124867-30, residente e domiciliada no Rio de Janeiro/RJ, com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e por seu procurador JOSÉ ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, contador, portador da carteira de identidade n.º 12.231.360-4, expedida pelo IFP-RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 056.517.967-54, ambos com escritório na Rua Lauro Muller 116, 21º andar, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, doravante denominada “BISA” ou “Incorporada”, que, por sua vez, em conjunto com a BRB, é acionista da NITERÓI MARKET S.A., sociedade por ações com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.338.743/0001-76, com contrato social arquivado na JUCERJA sob o NIRE 33.3.002.6238-5, doravante denominada “NITERÓI” ou “Incorporada”; BISA e NITERÓI denominadas, em conjunto, “Incorporadas”; Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76, submeter o presente Instrumento de Protocolo e Justificação de Incorporação (“Protocolo”), à Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas, de acordo com as seguintes cláusulas e condições: 1 - O OBJETO - 1.1 O presente Protocolo tem por objeto apresentar à deliberação da Reunião de Sócios/Assembléias Gerais da Incorporadora e das Incorporadas as condições a serem observadas, bem como os motivos e os fins da operação de incorporação da BISA e da NITERÓI pela BRB. 2 - OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS SOCIEDADES NA SUA REALIZAÇÃO - 2.1 A BRB, a BISA e a NITERÓI são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, qual seja, o grupo de empresas Brookfield, indiretamente controladas pela Brookfield Asset Management Inc., sendo certo que a BISA e a NITERÓI têm por objeto principal o exercício das mesmas atividades empresariais, traduzidas, principalmente, na exploração comercial de bens imóveis próprios situados em shopping centers. 2.2 A BRB está devidamente aparelhada, em especial sob o aspecto administrativo e técnico, para dar continuidade às suas atividades operacionais e, ainda, promover as atividades operacionais da BISA e da NITERÓI, cuja implementação venha a ser decidida pelo grupo de empresas Brookfield. 2.3 Por fim, a unificação das estruturas empresariais das BISA e da NITERÓI na BRB certamente propiciará, para o grupo de empresas Brookfield, uma substancial redução de custos gerais e administrativos, e, conseqüentemente, maior eficiência na aplicação de seus recursos financeiros, técnicos e administrativos. 3 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DAS INCORPORADAS - 3.1 A BRB é uma sociedade empresária limitada, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 1.148.768.885,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais), dividido em 1.148.768.885 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e cinco) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, assim distribuído: a) BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA. detém 1.148.768.884 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentas e sessenta e oito mil, oitocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, totalizando R$ 1.148.768.884,00 (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais); e b) LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES detém 01 (uma) quota, no valor nominal de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 1,00 (um real). 3.2 A BISA é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 53.096.850,00 (cinqüenta e três milhões, noventa e seis mil, oitocentos e cinqüenta reais), está dividido em 5.309.685 (cinco milhões, trezentas e nove mil,seiscentas e oitenta e cinco) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pertencentes, desde 30.11.2009, integralmente à acionista BRB. 3.3. A NITERÓI é uma companhia fechada, cujo capital social, no valor de R$ 78.614.695,00 (setenta e oito milhões, seiscentos e quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais), dividido em 78.317.751 (setenta e oito milhões, trezentas e dezessete mil, setecentas e cinqüenta e uma) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, está assim distribuído: a) A BISA detém 76.965.923 (setenta e seis milhões, novecentas e sessenta e cinco mil, novecentas e vinte e três) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal; e b) A BRB detém 1.351.828 (um milhão, trezentas e cinqüenta e uma mil, oitocentas e vinte e oito) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 4 - O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DAS INCORPORADAS - 4.1 Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial de cada Incorporada, levantado em 30 de novembro de 2009, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio de cada Incorporada. 4.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de novembro de 2009, ocorridas no patrimônio de cada Incorporada, deverão ser lançados na contabilidade da Incorporadora. 4.3 O Laudo de Avaliação dos patrimônios das Incorporadas será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pela BRB, cuja nomeação deverá ser ratificada em Reunião de Sócios da Incorporadora: PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES LTDA., sociedade limitada com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 5 - A SOLUÇÃO A SER DADA ÀS AÇÕES DO CAPITAL SOCIAL DAS INCORPORADAS DETIDAS PELA INCORPORADORA - 5.1 As ações do capital das Incorporadas de titularidade da Incorporadora serão extintas. 5.2 Considerando que a Incorporadora possui a totalidade das ações da BISA, não haverá aumento de capital social na BRB em decorrência da incorporação da BISA. 5.3 Considerando, ainda, que, após a incorporação da BISA pela BRB, esta deterá a totalidade das ações da NITERÓI, também não haverá aumento de capital social na BRB em decorrência da incorporação da NITERÓI. 6 - A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA INCORPORADORA EM RAZÃO DA OPERAÇÃO DE INCORPORAÇÃO - 6.1 Não haverá alteração do Contrato Social da Incorporadora porque não haverá aumento do seu capital social. 7 - A PROPOSTA DOS SÓCIOS E ACIONISTAS - 7.1 Em face de todo o exposto, os sócios da BRB, e os acionistas da BISA e da NITERÓI vêm submeter à deliberação societária das sociedades envolvidas, a incorporação, pela BRB, da BISA e da NITERÓI, observadas as disposições legais pertinentes. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009. BROOKFIELD PARTICIPAÇÕES LTDA.; LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES; BROOKFIELD BRASIL LTDA.; BISA SHOPPING S.A.. Arquivada na Jucerja sob nº 1990465, em 12/01/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 919016"
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                            "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF no 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE no 33300032061\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras comunica que tendo em vista o adiamento da reunião do Conselho de Administração que estava agendada para ocorrer no dia 26 de fevereiro de 2010, e o consequente adiamento da divulgação dos resultados do exercício de 2009, torna-se sem efeito o Aviso aos Acionistas datado de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAlmir Guilherme Barbassa\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 919010. A faturar por empenho"
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                            "BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 07 07.237.373/0001-20\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE PARCERIA\r\n\r\nEspécie: Extrato do Relatório da Execução Física e Financeira do Termo de Parceria realizado entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A. e o VIVA CRED, qualificada como OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, com CNPJ nº 01.689.732/0001-01. Custo do Projeto: R$ 38.800.000,00 (trinta e oito milhões e oitocentos mil reais). Local de realização do projeto: Área de jurisdição do BNB S/A. Data de assinatura do TP: 19/12/2008. Início do projeto: 01/01/2009. Término: 31/12/2013. Objetivos do projeto: Operacionalização do programa de microcrédito CREDIAMIGO e capacitação de clientes, com base nas estratégias definidas pelo Parceiro Público.\r\n\r\nResultados alcançados:\r\n\r\nMeta\r\n\r\nJan-\r\n\r\nDez/2009\r\n\r\nRealizado\r\n\r\nJan-Dez/2009\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nBeneficiários\r\n\r\nAtivos:\r\n\r\n1.576\r\n\r\n1.905\r\n\r\n329\r\n\r\nCarteira Ativa\r\n\r\n1.878.000\r\n\r\n2.663.146\r\n\r\n785.146\r\n\r\nCusto de Implementação do Projeto\r\n\r\nCategoria\r\n\r\ndespesas\r\n\r\nPrevisto\r\n\r\nRealizado\r\n\r\nDiferença\r\n\r\nDesp.Trab., Enc. Sociais, Benefícios\r\n\r\n1.802.841,70\r\n\r\n1.325.381,77\r\n\r\n477.459,93\r\n\r\nDespesas Gerais\r\n\r\n339.565,74\r\n\r\n516.054,37\r\n\r\n(176.488,63)\r\n\r\nDespesas de Capacitação:\r\n\r\n22.736,26\r\n\r\n0\r\n\r\n22.736,26\r\n\r\nTotais:\r\n\r\n2.165.143,70\r\n\r\n1.841.436,14\r\n\r\n323.707,56\r\n\r\nNome da OSCIP: VIVA CRED. Endereço: Travessa da Liberdade 19 A, Rio de Janeiro, RJ; CEP 22451-460 E-mail: vivacred@vivacred.com.br. Nome dos responsáveis pelo projeto: Teófilo Artur de Siqueira Cavalcanti Neto - Diretor Superintendente; Carla Ferreira Batista Frazão - Diretora; Marco Antonio Barcellos - Diretor; Adjaira de Almeida Melo - Diretora.\r\n\r\nId: 919141"
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                        "918182": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - MÉIER\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/003-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Integrado Martins, mantido pelo Colégio Integrado Martins, situado na Rua Dr. Pache de Faria, 68 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a Relação dos Concluintes da 3ª Série do Ensino Médio de 2009: Adonay Henrique Rubim Castrioto, Alana Martins Costa, Alessandro Magalhães da Silva, Alex da Silva Araujo, Alexsandre Neves dos Santos Rodrigues, Aline Barbosa Maia, Ana Carolina Gomes da Fonseca, Ana Carolina Martins Coriolano de Melo, Anamaria Moraes Pereira, André Cardoso Semeghini Feitosa, André Luis Paiva Aloise, Anna Julia Gonçalves da Silva Fonseca, Arthur Rosa de Carvalho, Bárbara da Rocha Montes, Bárbara Pedro Galvão de Souza, Bianca Dib Taouk, Christian Campos Firmino Gomes, Daiane Vieira Botelho, Daniel Mattos Gonçalves da Costa, Fabiano Belarmino dos Santos, Fabrício Seabra Polidoro Cardoso, Felipe Mattoso Matos, Felipe Souza Netto de Andrade, Fernanda Prestes Marques, Frances Scuciato Will, Gabriel Alvares de Azevedo Vellasques, Guilherme Domett da Paixão Zeger, Guilherme José Lopes Ferreira, Guilherme Linhares Torres Lima, Guilherme Silva Rosa, Heloisa de Oliveira Bastos, Igor da Silva Borges, Jairo Felipe Moreira de Oliveira Prata, Jessica Rocha de Oliveira, João Bernardo Areal Bruno, João Paulo Alves Barros, João Victor Izidorio da Rocha, Jorge Luiz Vieira Maia, Josué Ferreira dos Santos Junior, Júlia Falconiere Paredes Ramalho, Leanderson Muniz de Santana, Leonardo Souza Gomes de Lima, Lidiane de Castro Xavier, Lucas Asty de Oliveira, Lucas Marques Ferreira, Lucas Prestes Curvello d'Avila, Luís Cláudio Valverde Guimarães, Marcelle Santos Macêdo, Mariane Valpassos Ribeiro Dias, Marina Kashiwagi Silveira, Marina Pereira do Nascimento, Marlon da Silva Gismonti Soares, Matheus da Silva e Xavier, Matheus Terrigno de Goes, Mayra Bortolami Catanho da Silva, Milene Gomes de Sousa, Monique Miranda de Souza, Nathália Caldas Lucas, Pablo Vinícius da Silva Nicácio, Patricia Perrotta de Andrade, Pedro Henrique Trigo Rosa, Priscila de Souza Albuquerque, Raphael Lee Pinheiro Machado, Raphael Rodrigues Portilho Lemos, Raphael Sena Barbosa Leite, Richard Mello Terra Chaves, Rodrigo Bornéo de Castro da Silva, Ryan Gaifem dos Santos, Sasha dos Santos de Souza, Tauan de Mello Guedes, Thaís Charret Pereira, Thales Steven Cerqueira Macário, Thales Teixeira Pires, Thiago Filippino de Queiroz, Vanessa Barroso da Silva Huback, Verônica Cristina de Oliveira Aguilera, Viktor Hugo Barreiro dos Santos, Vinicius Gonçalves Lopes, Vinícius Magalhães Gonçalves, Yuri Pinto do Carmo. Rio, 02/02/2010. Diretor: José Tavares Frias Junior - Reg. 931.855-8; Secretária: Sandra Mara Cristovam Rebello - Reg. 287/03; Profª. Insp. Escolar - SEE: Regina Celi Simas Palha - Matr. 168.949-6.\r\n\r\nId: 918182"
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                            "COLÉGIO E CURSO PROSPER\r\n\r\nCNPJ: 04.750.028/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - ANO 2008:Aline Romano Ferraz, Ana Gabriela de Jesus Costa, Andréia Paredes Damasco, Bruno dos Santos Brito, Camila Felix Maciqueira, Camila Gonçalves Vieira Melo, Danielle Cristina da Silva Vieira, Dimitrios Alexandros Leventis Araújo, Edson Marques dos Santos Junior, Eduarda Peçanha Telles Moura, Eduardo Morais dos Santos, Elaine da Silva Cunha, Elen Gomes de Lima, Ester Dália Costa da Silva, Evelyn Queiroz Bardasson Rimolo, Gisele Pires dos Santos, Ísis Vasconcelos de Moura Ferreira, Jade Artiles Vianna, Jana Dalmoro Marchi, João Paulo dos Santos Ramos, Juliana da Silva Sá, Juliana Romero Costa, Julio Cezar Vicente Filho, Kessi Fuli da Silva, Larissa da Silva Vidal, Lucas da Silva Pinto Fernandes, Lucas de Araújo Gomes, Luiz Felipe Vaccari Melo, Márcio Mathias Gonçalves Brüm, Mariana Breder Cavalcanti, Mariana Moreno Santana, Marina Brasiliano de Freitas Neta, Marion Caroline Silva Souza, Mateus Cabral de Moura, Mayara Bittencourt Gomes, Mayara Luiz da Mota, Mayara Trigo da Costa, Meire Jéssica Azevedo Ferreira, Meyre Valle Teixeira, Monique Rosa Pereira, Monique Santana de Lima Cunha, Morgana Beatriz Gonçalves Lopes, Natália Batista Magalhães, Natalia Campos Pereira, Nathalia Quirino de Sousa, Nathan Moraes de Paula Souza, Nicole Andrade de Athayde, Nilo Paiva de Almeida, Pablo de Oliveira Garcia, Paloma Escóssia Jané, Paula Dayane Pereira de Seixas Gomes, Pedro Henrique Amaral Lopes, Raphael Andrade Araújo, Rayana de Andrade Gonçalves Amaro, Rudá Mafra Paiva, Sophia Leticia Ramos Gomes, Taiany Cristine Paiva de Castro, Taíse Salgado de Oliveira, Thiago Bastos de Araújo, Ulisses Martins da Silva, Victor Hugo de Oliveira \r\n\r\nJeremiano, Victória Maria Monteiro Mendonça, Vinicius Lopes Soares, Vinicius Nascimento \r\n\r\nLuiz, Viviane Marques de Oliveira, Weverton Muller Viana da Silva, William Barbosa Matos. DIRETOR: Tânia Conceição Lima Martins -\r\n\r\nRegistro nº. 139/08-E/ECOIE.E RJ - SECRETÁRIA: Lilian Pinheiro da Silva Pires - Registro \r\n\r\nnº. 846/07-CDIN - INSPETOR ESCOLAR: Cecília Maria Alves de Almeida - Matrícula nº. 0942589-3-SEEDUC/RJ\r\n\r\nId: 918151"
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                            "CURSO MITOS-M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor do Curso Mitos-M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA., mantido por Curso Mitos-M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso \r\n\r\nTécnico de Enfermagem, em 2006: Karoline de Andrade Gonçalves, Luciana Cristina Barbosa Henriques. Ano 2007: Gabriela Esteves da Silva, Vanessa Aparecida Nascimento da Silva. Ano 2008: Ana Lúcia Cardoso de Aquino, Grazielli Valente de Jesus de Oliveira, Juliana Moreira de Mendonça, Mônica dos Santos Ferreira. Ano 2009: Ana Cláudia de Oliveira Geraldo, Ana Paula dos Santos, Andréa Jordânia Silva Rocha Braga, Bruna Rodrigues Corrêa, Elizete Aparecida Ferreira Silva, Flávia de Freitas Calvente, Iriane Tavares dos Santos, Lílian Siqueira Arede, Márcia Justo, Maria Aparecida do Nascimento Costa, Maria de Fátima Ferreira Jorge, Maria Estela Mathias Ferreira. Técnico de Instrumentação Cirúrgica, em 2009:: Danielle de Oliveira Costa, Elizete Aparecida Ferreira da Silva, Jaci Gibara Gonçalves, Márcia Cristina Martins da Silva. Técnico de Enfermagem do Trabalho, em 2008: Elisangela de Souza Lima. Técnico de Radiologia em 2006: Camila de Sá Carvalho Ano 2008: Fernando Magno Sampaio da Silva. Ano 2009: Diogo Gomes Junger Vieira, Filipe Marques Gomez, Geilson Alves Chinaide, Jéssica Rany Sveilis, Jorge Augusto Pereira Trajano, Marcus Vinícius de Aquino Júnior, Maria Emiliana Jardim Dourado, Suellen Santos. Diretora: Vanda Maria Barbosa Lima - DEMEC - RJ 9501379; Secretário: Marcos Miranda Barreira - Reg. 2583/96 - CDCR/SEE/RJ. Inspetor Escolar: Jaime Gonçalves de Moraes Filho- Matrícula 232.848-2 SEE/RJ-CR 26-CRM III.\r\n\r\nId: 916596"
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                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO DE RESENDE\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: \r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: PORTARIA Nº 2911/CDCR/16.11.1992\r\n\r\nC.N.P.J. 31.463.235/0001-43\r\n\r\nEDITAL - Eu Alice Kulina Simon Esteves, Diretora e representante legal do Colégio de Aplicação de Resende, autorizo a publicação de Edital em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro dos alunos concluintes do Ensino Médio em 18 de Dezembro de 2009, neste estabelecimento de ensino. Curso Ensino Médio - 2009: Agata Ferreira de Vasconcellos, Camila Camargo da Silva, Camila Camejo de Aguiar, Carlos Alexandre Siqueira de Almeida, Felipe Barcellos Cardoso, Flávia Novaes Moraes Intorne, Guilherme Pereira Ragazzo, Gustavo de Andrade Sampaio Oliveira, Jessica Aguiar do Prado, João Felipe Duarte Figueira Carvalho, Jose Calazans Abrantes Júnior, Liliane Costa Conteville, Luanna Pinto Alves, Lucas Lamin de Souza Silva, Mayara de Paula Lázaro, Natália Simões Evangelista, Patrick Winks Cotrim Ferreira Pinto Moreira Gomes Jardim, Paula Maria Nascimento de Oliveira, Priscila Carreiro Pinheiro, Rafael Domingues Oliveira, Ráilla Borges Maria, Raíssa de Oliveira, Rodolfo Moraes Martins, Tatiana Gonçalves Dias Ribeiro, Vitor Moura Santos. Ana Maria Alves Neves de Souza - Supervisora Escolar - CRRMP III - Matrícula 0942479/7 - Paula Regina Castilho - Matrícula 0942477-1 CRRMP III. Alice Kulina Simon Esteves - Diretora - Reg. 17.949 - MEC-RJ. Quele Moralina de Carvalho Campos- Secretária Escolar - Reg. 1.114 - MEC - RJ. Rosana de Almeida Cunha - Secretária Escolar - Reg. 1.385 - MEC - RJ. \r\n\r\nId: 914113"
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                            "COLÉGIO DOM BOSCO\r\n\r\nCNPJ - 29072139/0001-22\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO DOM BOSCO, mantido pela INICIATIVA PRIVADA, situado na Av. General Affonseca, nº 313, Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro, torna público a relação nominal dos concluintes do Curso do ENSINO MÉDIO em 03 de fevereiro de 2010: 01 - Ângela Grassato de Carvalho; 02 - Arthur Zanolla Machado; 03 - Bianca de Almeida Fortes; 04 - Bruno Doutel Morais Parada; 05 - Catarina Maria Araújo Bruno; 06 - Eduardo Kaiser Ururahy Nunes Fonseca; 07 - Eike Nogueira Lhamas de Siqueira; 08 - Eric Cito Becman; 09 - Érica Fischman Ekman Simões; 10- Gabriela Thomsen Wanderley; 11 - Igor Fontanezi Maia; 12 - Isabela dos Santos Soares Muniz; 13 - Jéssica Marques Paraguassu; 14 - João Paulo Giro Cardoso; 15 - Lucas Machado Campos; 16 - Luciane Mirelle Corrêa Takeda; 17 - Luiz Felipe D'Oliveira Pinto; 18 - Luiz Henrique Sampaio da Fonseca; 19 - Luiza Ferreira de Carvalho; 20 - Mateus Baptista Bernardi; 21 - Matheus Salino Ferraro; 22 - Matheus Troina de Resende; 23 - Mayara de Carvalho Santos; 24 - Natália Cabral Alonso; 25 - Natália Castro de Oliveira; 26 - Priscila Pereira Machado; 27 - Rafael Cotrim Ferreira Pinto de Oliveira Botelho; 28 - Raphael Augusto de Oliveira Silva; 29 - Roberto Fortuna Izidoro; 30 - Rodrigo Pires Junqueira; 31 - Thiago França Sardinha; 32 - Thiago Oliveira Dias; 33 - Victor Schneider; 34 - Vitória Delphino Flores Muratori; 35 - Warlei Pereira da Silva; Paulo Claret Cassini - Diretor - Registro nº 10929 - COPEP - UBM, Sandra Ferreira de Aguiar - Secretária - Registro nº 1178/86 - SEEC. Francineti da Silva Mattos - Professor Inspetor Escolar - CRRMP III Matrícula 0942446-6 - Paula Regina da S. Castilho - Professor Inspetor Escolar - CRRMP III Matrícula 0942477-1. \r\n\r\nId: 917384"
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                            "COLÉGIO CURSO VISÃO\r\n\r\nCNPJ 01.563655/0001-30\r\n\r\nA Diretora do Colégio Curso Visão, mantido pelo Curso Visão de Duque de Caxias LTDA. - Município de Duque de Caxias, publica os nomes dos concluintes do Ensino Médio: 2006- Rafael Ramos Silveira da Silva 2007- Bráulio Leandro Matos dos Santos 2008- Davi Gomes Dias Junior, Lais Mendes Bonifacio. Secretária Escolar: Sara Quênia Gomes de Almeida Rojas, Diretora: Elaine Diniz Senra. Profº Inspetor: Rosimara Carvalho Peixoto - mat. 0956.363-6 e profº Inspetor Marcos Augusto da Silva - mat. 09426180.\r\n\r\nId: 918713"
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                            "Keppler Colégio e Curso\r\n\r\nCNPJ: 09.104.655/0001-84\r\n\r\nO Diretor do Keppler Colégio e Curso, mantido por Ramalhoto Colégio e Curso Ensino Médio Ltda, Situado na Rua Dias da Cruz, 605 - Méier, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso ensino Mèdio em 2009. Ana Paula Monteiro da Silva, Bárbara Ferreira da Silva,Bruna Câmara de Góes Martins Eiras, Calvin Trotte Portella, Daiane Oliveira da Costa, Daniel Pereira de Mattos, Fernanda de Sá Ferreira, Gabriel da Rocha Bahiense, Gabriel Henrique Joia Moreira Silva de Souza, Gabriella Rocha de Carvalho, Isabela Sotéro Rangel, Laís Pacheco Granado, Laura Cristina Magaldi Paravato, Luiz Fellipe Garcia Carneiro, Marcella Serpa dos Santos, Mariana Gomberg das Virgens, Michelle Santos Araújo, Nathalia Barroca de Souza, Patricia Hilário Pereira, Paula Hilário Pereira, Pedro Ourique Sekiguchi, Pedro Paulo Olivieri Assed. Diretor: Manoel Afonso Pinto Ramalhoto - Registro 10692-TIP-07. Secretário: Milton Domingos Viana - Registro 928/86 - SEE.\r\n\r\nId: 918158"
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                            "COLÉGIO BELISÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\nSOCIEDADE CAMPO-GRANDENSE DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.476.557/0001-52\r\n\r\nO Diretor do Colégio Belisário dos Santos, mantido pela Sociedade Campo-Grandense de Ensino Ltda., situado à Rua Augusto de Vasconcelos, 408/420, Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação de alunos que concluíram o 3º ano do Ensino Médio em 2009: Amana dos Santos Nesimi, André de Carvalho Pereira, André Felipe de Paiva Cardozo, Beatriz Bortolami de Carvalho, Camilla Apocalypse Piovezan, Daniela Ferreira dos Santos, Florentino de Oliveira Junior, Gabriel Tavares Camacho Pereira, Glauber Meleiro Secundo Dias, José Guilherme Moreno Cucco, Laís Viana Neris, Marcelle Elias Estefan de Souza, Márcio Henrique dos Santos Fernandes, Matheus Sirigni de Lima, Matheus Veloso de Castro Monteiro Mayrinck, Nayara de Araujo Pinheiro, Pablo Richard Moreira Silva, Rafael Salmaso Coutinho Costa, Thiago Manso Ribeiro, Victor Kruschewsky Gils, Victor Teixeira de Oliveira e Yasmim Coelho da Silva. Secretária: Dilma Alves Veloso de Castro - Reg. MEC 20; Diretora: Dilza Alves Veloso de Castro - Reg. SED nº 831; Prof. Inspetor Escolar: Denise Constantino de Oliveira Santos - mat. 0942689 - CRRM IV - SEEDUC; Ratificado por Prof. Inspetor Escolar: Lidiane de Souza Melo de Lima - mat. 09462201 - CRRM IV - SEEDUC\r\n\r\nId: 917782"
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                            "CENTRO EDUCACIONAL PRÉ-UNIVERSITÁRIO LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ.: 07.105.006/0001-72\r\n\r\nRetificação - DO de 26/01/2010 - pág. 08. Onde se lê: Kelly Rhaiany Araujo Machado. Leia - se: Kelly Raiany Araujo Machado. Diretora: Marilza Delduque de Souza - Reg. 72274/08RJ/UCB. Secretária: Cristiane Pereira Ovidor Lima - Reg. 210CRS/SEE/RJ. Inspetores Escolares: Maria de Fatima Nunes de Araújo - Mat. 948.638-2 e Alessandra Santarém Ramos - Mat. 0956.454-3.\r\n\r\nId: 917326"
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                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO \r\n\r\nDE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO \r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica do Rio de Janeiro, mantida por Centro de Educação e Tecnologia do Grande Rio, situada na Av. Santa Cruz, 9591, Santíssimo, Rio de Janeiro - RJ, torna pública o nome do aluno concluinte do Curso Ensino Médio, ano 2002: Augusto Fagner dos Santos Ribeiro, Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Reg.: 9401052 - Secretaria: Iza de Bragança Pimentel Martins - Reg.: 552/91. Verificado pela Professora Inspetora Escolar Monique Pellegrino Málla, Mat.: 0942778-2, Ratificado pelas Professoras Inspetoras Escolares Andréia Peixoto Amâncio da Silva, Matr.: 0942725-3 e Claudia A.M. Lourenço, Mat.: 0942724-6 - CRRM IV - SEEDUC.\r\n\r\nId: 916983"
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                            "ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CARMELITANA\r\n\r\nCOLÉGIO NOSSA SENHORA DO CARMO - Teresópolis/RJ\r\n\r\nCNPJ 16.573.016/0017-90 \r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO - ANO LETIVO: 2009 - Annelise Magalhães da Silva, Bruno Santos Vicencio, Fabiana Sereno Alves, Fernanda Shimizu Féo Rodrigues, Hugo Kerth Cortazio da Silva, Joanna Brito Kimus, Julia Musso Gomes da Costa Durão, Larissa Noé Gonçalves Miranda, Leandro Godim da Rocha, Mariana de Castro Noboa, Nayara Martins de Andrade, Priscilla Barbosa do Carmo, Renan Carlos da Cunha Esteves, Renata Queiroz Ramos. Secretária: Maria Ines Ferreira da Silva - Reg. nº 2105/88-SEEC/RJ. Diretora: Claudia Bach Ferreira Guarilhab -Reg. nº 00910/05-3-MEC-UFF\r\n\r\nId: 914726"
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                            "COLÉGIO SION\r\n\r\nCNPJ:33.379.520/0007-00\r\n\r\nO diretor do Colégio Sion, mantido por Sociedade Brasileira de Ensino, situado na Rua Cosme Velho, 98, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO REGULAR, EM 2009: Alessandra Zschoerper; Andréa Christina Sobral Ribeiro Von Melentovytch; Bernardo Ferreira e Heredia; Carolina Yamamoto kuroiwa Japiassú; Daniel Carvalho West; Francisco de Almeida Rocha Alves; Gabriela Paiva Soares e Ladeira Carvalho; Gabriela Rodrigues Dell'Armi; Gisela Baer de Albuquerque; João Marcelo Almeida de Abreu; Juliana Magalhães Willemsens; Licia Gabriela Souza Costa; Lucas Goldschmidt Micas; Lucas Martins Lisandro Rodrigues; Luiz Eduardo Vieira Ribeiro de França; Luiza Neves Silva; Marcelo Freire Mendes; Marco Bernasconi; Miguel Elias dos Santos; Thais Castro de Britto Silva; Thúlio Moreira Monteiro. Secretária: Elaine dos Santos - Reg. nº 436/06. Diretora: Sandra Almeida Lacerda de Magalhães Calvet - Reg. nº 9318600. MEC. Professores Inspetores Escolares: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite, matr. 0942750-1 e André Vianna Carneiro, matr. 0942777-4.\r\n\r\nId: 917262"
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                            "COLÉGIO INTEGRAL\r\n\r\nCNPJ: 34027284/0004-74\r\n\r\nO Diretor do Colégio Integral, mantido pelo Curso Perspectiva Ltda, situado na Rua Padre Manso 202, Madureira, Município do Rio de Janeiro, torna público a relação de concluintes do Ensino Regular de 2009. Adriana de Oliveira do Rosário, Alessandra Souza Lobo, Allan Ferreira Moura, Amanda Antunes Trindade, Amanda Lopes Muniz Santos, Amanda Vieira Guimarães, Anna Beatriz Adum de Paiva, Anna Karollyne Fagundes da Silva, Bárbara Lima Barbosa, Bruno da Silva Santana, Caio Cesar Alves Vasconcellos, Camilla Lima Barone, Caroline de Melo Silva, Débora Dias Barbi, Eduardo Xavier Miranda, Elizabeth Cidreira Sales Gonçalves, Erir Ribeiro Costa Neto, Felipe Mata Virgem Tavares, Gisele Passos Argollo, Hallison Passos, Hugo Campos Basilio, Irwing Pedrosa Soares, Isandra de Oliveira Meirelles, Laura Pereira da Silva, Lívia Maio da Silva, Luan Justo Carreiro Moreira, Lucas de Giacomo Rodrigues, Lucas Giusti Tavares, Luiz Felipe Zillmann da Silva, Marcielle Galvão Silva Gomes, Maria Fernanda Gonçalves Alves, Mariana Pinto Xavier, Natália Pinho Monteiro, Nathália de Sá Ribeiro, Paula Eduarda da Silva Soares, Paulo Victor Ribeiro de Jesus Siqueira, Priscila Teixeira de Castro, Rachel de Almeida Costa Sousa, Raiza Kellem de Araujo Moura, Rayra Compan Ferreira, Rodrigo Cesar dos Santos, Ruy de Carvalho Junior, Talassia Fernandes Carneiro, Thainá Campos Seriz, Thaís Luquez Furtado, Thamires Couto Quintal Ribeiro , Thamires Cristina da Matta Pereira, Victor Correa da Silva, Vinícius Falcão de Oliveira, Virginia Morete Barbosa Bertolo, Vladimir Seara de Souza, Willian John Abreu Mendes, Yuri Laet Ramalho. - Diretor Profª Enaura Neres Leitão - Reg. nº - EP9402515 MEC Secretária Escolar Profª Marta Maria Linhares Amadeu Diploma nº - 51/831 Col. Aplic. Luso Carioca - Inspetora Escolar Profª. Márcia de Oliveira Vieira matr. 942530-7 CR 26 Metropolitana III\r\n\r\nId: 912990"
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                            "TBG - TRANSPORTADORA BRASILEIRA\r\n\r\nGASODUTO BOLÍVIA-BRASIL S/A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCGC/MF Nº 01.891.441/0001-93\r\n\r\nNIRE 33300165274\r\n\r\nEDITAL DE COMUNICAÇÃO. A Presidente do Conselho de Administração da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A, com sede na Praia do Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 01.891.441/0001-93, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 8°, § 1°, do Estatuto Social, e no prazo previsto para comunicação, faz publicar o presente Edital, em conformidade com o artigo 133 da Lei 6.404/76, para comunicar aos acionistas da Companhia que os seguintes Documentos da Administração encontram-se à disposição, na sede da empresa, situada na Praia do Flamengo n° 200, 25° andar, Flamengo, na Cidade do Rio de Janeiro, com vistas à AGO a ser realizada no dia 26/03/10: I) o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; II) a cópia das demonstrações financeiras; III) o parecer dos auditores independentes; IV) o parecer do Conselho Fiscal; V) demais documentos pertinentes aos assuntos incluídos na Ordem do Dia. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. Maria das Graças Silva Foster - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 918768"
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                        "918807": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO\r\n\r\nCNPJ: 02.709.449/0002-30\r\n\r\nTERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA\r\n\r\nESPÉCIE: 1° Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta Firmado entre Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA para regularização do processo de licenciamento ambiental em nível Federal do poliduto ORBEL I (processo: 02001.002142/2002-05).\r\n\r\nObjeto: Com a assinatura desse instrumento, será emitida Autorização para Operação do Poliduto ORBEL I e Prorrogado o prazo de vigência do TAC em 36 (trinta e seis) meses da data da assinatura do presente Termo Aditivo. \r\n\r\nESPÉCIE: 1° Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta Firmado entre Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA para regularização do processo de licenciamento ambiental em nível Federal do poliduto ORBEL II (processo: 02001.005192/2003-17.\r\n\r\nObjeto: Com a assinatura desse instrumento, será emitida Autorização para Operação do Poliduto ORBEL II e prorrogado o prazo de vigência do TAC em 36 (trinta e seis) meses da data da assinatura do presente Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 918807. Por ofício"
                        ],
                        "918830": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nCNPJ 60.444.437/0001-46\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA DE ITAGUAÍ - SEMAAP, através do Processo Nº 3076/08 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, com validade de 05 (CINCO) anos, para a atividade de Transformação e Distribuição de Energia Elétrica na Rodovia Rio Santos Km 19,25 - BAIRRO SOMEL - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 918830"
                        ],
                        "916982": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO, no escritório da Companhia, situado na Avenida República do Chile, nº65 - 12º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 916982. Por ofício"
                        ],
                        "917425": [
                            "V - Convocação",
                            "SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A\r\n\r\nEM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nCNPJ 33.437.435/0001-57\r\n\r\nNIRE 33300131671\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os srs. acionistas convocados para a AGE a ser realizada às 08h do dia 05/03/2010, em sua sede social, na Av. Almirante Silvio de Noronha, nº 361, Bloco A, 2º andar, Rio de Janeiro/RJ, para manifestarem-se sobre a seguinte ordem do dia: (i) avaliação da modificação da proposta de plano de recuperação judicial, conforme solicitada pelos credores em Assembleia Geral de Credores; (ii) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 23/02/2010. Paulo Pizão - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 917425"
                        ],
                        "918323": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A\r\n\r\nCNPJ: 34.274.233.0105-90\r\n\r\nAVISO: A PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A torna público que entregou ao Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA, em 23.02.10, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009 referente às instalações da unidade de recebimento, armazenamento, abastecimento de aeronaves e enchimento de caminhões- tanque, e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Vinte de Janeiro, s/n - área de apoio do aeroporto internacional do Rio de Janeiro/ Galeão - Antônio Carlos Jobim - Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, durante o período de 01.03.10 a 10.03.10, no horário das 08:00 às 16:00 horas. Informa ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121,no horário das 09:30 às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 918323. Por ofício"
                        ],
                        "918214": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de março de 2010, às 16:30 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua MaJor Ávila n° 358 - 2° andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição de Membro para o Conselho de Administração e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nId: 918214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "917651": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA MARINHA MERCANTE\r\n\r\nCNPJ: 34.056.648/0001-00\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nConforme preceitua o art. 18, alínea I, letra A, do Estatuto desta entidade, ficam convocados os associados quites e com seus direitos sociais assegurados a comparecerem a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no plenário da sede situado à rua 1º de março, 39, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no dia 09 de março de 2010 às 9 h em primeira convocação e às 10 h. em segunda e última, com qualquer número de sócios presentes, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: a)leitura, discussão e votação da ata da assembléia anterior; b)discutir e aprovar o relatório da Diretoria referente às contas do Exercício de 2009 com o respectivo parecer do Conselho Fiscal. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Ernani Augusto Martins Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 917651"
                        ],
                        "914000": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº. 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos que, a partir do dia 1º de março de 2010, estarão à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJosé Lima de Andrade Neto\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 914000. Por ofício"
                        ],
                        "917312": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA\r\n\r\nCNPJ: 33.015.124/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0015932-1\r\n\r\nConvocação: Ficam convidados os acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária em primeira convocação no dia 20.03.2010 às onze horas na sede da Empresa à Praça Saens Pena nº 45 sobreloja 228 - Tijuca, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: A) Exame do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstração da Conta de Resultado e Outras demonstrações financeiras, relativas ao exercício encerrado em 31.12.2009; B) Fixação da remuneração dos Diretores para o exercício de 2010; C) Assuntos Gerais. Aviso - Artº 133, Lei 6404/76: Acham-se a disposição dos acionistas na sede social, todos os documentos sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo. Ficam suspensas a partir de 05.03.2010 as transferências de ações. Rio de Janeiro, 23/02/2010. Ass. Nelson de Seixas - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 917312"
                        ],
                        "918869": [
                            "V - Convocação",
                            "FEDERAL DE SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 33.928.219/0001-04\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos senhores acionistas na sede social, à Rua das Palmeiras, 72 - Botafogo - RJ, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2009. Rio de Janeiro, 26/02/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 918869"
                        ],
                        "918625": [
                            "V - Extravio",
                            "FLASH RIO CONEXÃO LTDA. ME\r\n\r\nCNPJ 03.743.415/0001-43\r\n\r\nCOMUNICA que em incêndio ocorrido em 29.01.2010 na Rua Gonçalves Ledo, 23 Centro-RJ, houve queima total da sede, inclusive do ECF autorizado nº 16-2007/0011362-2 marca SWUEDA/IF S-9000I/1.7 Fab. 07000581, Livro de Inventário, Livro de Entrada, Talões de Notas Fiscais de Saída, Notas Fiscais de Entrada, Livro Diário e todo o estoque armazenado no local. \r\n\r\nId: 918625"
                        ],
                        "916706": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AMBIENTAL LIXO ZERO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.946.964/0001-88\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAMBIENTAL LIXO ZERO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN001392, válida por tempo indeterminado, que atesta a inexigibilidade de licença para instalar uma balança rodoviária com capacidade para 80 toneladas, na ESTRADA VELHA DO PILAR, 2.037 - CAPIVARI, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/501127/2010)\r\n\r\nId: 916706"
                        ],
                        "918835": [
                            "V - Convocação",
                            "KENSINGTON GARDENS S.A.\r\n\r\nCNPJ 02.680.936/0001-36\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. Convocação. O Conselho de Administração convida os Srs. acionistas para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 12/03/2010, às 10h, na sede na Av. Presidente Wilson, 228/ 8º andar, Centro/ RJ para deliberar sobre as seguintes matérias: (i) Apreciação da proposta de grupamento das ações de emissão da Cia, na proporção de 10 ações para 1 ação da mesma espécie e classe; (ii) Alteração do Art 5º do Estatuto da Cia, em decorrência do grupamento de ações. RJ, 25/02/2010. A Diretoria.\r\n\r\nId: 918835"
                        ],
                        "917979": [
                            "V - Convocação",
                            "SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.148.233/0001-05\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Francisco Sá 90 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2010, às 14:00 h, em 1ª convocação e às 15:00 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre Aprovação das Contas da Administração em 2009/2010 e Eleição de administradores para 2010/2011.\r\n\r\nId: 917979"
                        ],
                        "917155": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITORA GLOBO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.067.191/0001-60\r\n\r\nNIRE nº 35300180704\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Os Srs. acionistas da EDITORA GLOBO S.A. ficam convidados a comparecer à assembléia geral extraordinária da companhia que se realizará no próximo dia 10 (dez) de março de 2010, às 10 horas, na Av. Jaguaré, nº1485 - Jaguaré, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, tendo como ordem do dia (i) deliberar sobre alteração do seu Estatuto Social, com finalidade de alterar o atual Art.16; e (ii) indicar os membros do Conselho de Administração. A Diretoria.\r\n\r\nId: 917155"
                        ],
                        "913792": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.478.089/0001-70\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS RJ LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001356, com validade até 10 de fevereiro de 2015, para a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos industriais perigosos (Classe I), não-perigosos (Classe II) e Resíduos de Serviços da Saúde, na TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo nº E-07/500632/2009) \r\n\r\nId: 913792"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "917264": [
                            "V - Extravio",
                            "ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA \r\n\r\nCNPJ: 75.315.333/0067-35\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio das seguintes Notas Fiscais113817,115848,115851,131108,131280,131682,131683,134857,\r\n\r\n134916,134928,134931 e 135007.\r\n\r\nId: 917264"
                        ],
                        "915067": [
                            "V - Extravio",
                            "ACADEMIA PORTO NOVO DO QUEIJO LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 01.388.741/0001-54\r\n\r\nComunicamos o extravio do Livro Registro de Inventário nº 1, modelo 7, da empresa acima, estabelecida na Rua Zilda Quintão, s/n, lote 9, quadra 2, Porto Novo, São Gonçalo, RJ, Inscrição Municipal nº 86.004.704 e que o mesmo não foi encontrado até a presente data.\r\n\r\nId: 915067"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "918866": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 02.986.130/0001-70\r\n\r\nEDITAL - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2010. Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral do Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas, nº 529 - salas 409/410 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, faz saber aos que virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontada dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de Março, na base de um dia de salário. Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A contribuição sindical descontada nessa forma deverá ser recolhida até o dia 30 de abril de 2010 em qualquer agência da rede bancária. Lembramos que o não recolhimento da contribuição sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, administração geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (11) 3227-3166. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010. Pedro Luiz Costa - Presidente\r\n\r\nId: 918866"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918870": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2010\r\n\r\n1- OBJETO: INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS COM FORNECIMENTO DE MATERIAL.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 12 de março de 2010, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.016/2010\r\n\r\n1- OBJETO: FORNECIMENTO DE CARTUCHOS E TONNERS PARA IMPRESSORAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 15 de março de 2010, às 14h40min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:40 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.017/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de março de 2010, às 09h30min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 08:40 as 09:30 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.018/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA INSTRUMENTOS MUSICAIS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 16 de março de 2010, às 14h40min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:10 as 14:40 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.022/2010\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 18 de março de 2010, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 10:00 horas\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.023/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BAÚ, COM NO MÍNIMO 7 METROS, TRUCADO E COM SEGURO E MOTORISTA.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 18 de março de 2010, às 15h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 14:30 as 15:00 horas\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº.024/2010\r\n\r\n1- OBJETO: LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE DOS ALUNOS DO PROJETO MÚSICA NAS ESCOLAS.\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 19 de março de 2010, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:00 as 10:00 horas\r\n\r\nId: 918870. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918383": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAMANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA UPA E CALÇAS JEANS \r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 10/03/2010 às 14:00 horas\r\n\r\nAbertura das Propostas: 10/03/2010 às 14:01 ás 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 11/03/2010 às 09:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliviera\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 918383. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918877": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES VEM POR MEIO DESTE, COMUNICAR QUE A LICITAÇÃO REFERENTE A COM BUSTÍVEL 2º E 3 º DDISTRITO SERÁ NO DIA 12 DE MARÇO DE 2010 ÁS 10 HORAS E 30 MINUTOS.\r\n\r\nId: 918877. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Japeri": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918879": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Japeri\r\n\r\nDepartamento de Preparo de Licitação\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 007/2010\r\n\r\nObjeto:Contratação de firma especializada no ramo de construção civil para execução de serviços de construção de praça e quadra poliesportiva, através do Convênio 22/09 - PADEM\r\n\r\nSolicitante: Secretaria de Obras\r\n\r\nRecurso: 11- transferência de convênio - 01 - recursos próprios\r\n\r\nProcessos: 4141/2009.\r\n\r\nRetirada do Edital: 02 RESMAS DE PAPEL A4, 01 CARTUCHO HP 27(PRETO) e 01 CD-RW.\r\n\r\nData, Hora e Local: Dia 18 de março de 2010, às 10 h, na sala de reuniões, situada à Estrada Vereador Francisco da Costa Filho, 1993 - Santa Inês - Japeri - RJ\r\n\r\nEdital e Informações: O Edital estará disponível para leitura e aquisição no Departamento de Preparo de Licitação de 2ª à 6ª feira no horário comercial.\r\n\r\nInformações através do tel/fax (21) 2664-5837\r\n\r\nTrazer carimbo CNPJ. \r\n\r\nMaria Tânia Cardoso\r\n\r\nDiretora de Licitação\r\n\r\nId: 918879. Valor: R$ 953,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918172": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nModalidade: Tomada de Preços nº. 004/2010. Objeto: Fornecimento de medicamentos para suprimento das unidades de saúde, mantidas pelo poder público municipal. Data: 16/03/2010 às 13:30 h. Retirada do Edital: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Informações Adicionais: (0xx24) 2465-0661. Ass. Márcia Nascimento M. Santos. Presidente interina da C.PL.\r\n\r\nId: 918172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mesquita": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918602": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nFica ADIADA a Concorrência de nº. 02/2010, que tem por objeto Contratação de Empresa Especializada em obras de saneamento, drenagem e pavimentação das ruas Dona Amélia, Dona Eleonor, Janete, Souza Filho, Georgete, Jorge, Raul Santos, Florinda de Jesus, José Clemente, Araújo, Tiradentes, Arminda, Ivo Miranda Monte e Ciris - Bairro Rocha Sobrinho (Lote I); Obras de Saneamento, Drenagem e pavimentação das ruas da Pedra, Cipriano Martins, Lenilda, Fazenda e Travessa Alegre, Vitória, Paraíso, do Socorro e Jurupoca - Bairro Santa Terezinha (Lote II), que se realizaria dia 25 de fevereiro de 2010, às 10:00h.\r\n\r\nFica designado o dia 04 de março de 2010, às 15:00h para a realização da mesma. \r\n\r\nAna Maria Lemos Teixeira\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nMat. 60/002.442\r\n\r\nId: 918602. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miracema": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918209": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nPROC. Nº 201000604-5 - EDITAL Nº 007/2010 - TP nº 001/2010 – OBJETO: Contratação de firma especializada para realização de Obras de Pavimentação e redes de águas pluviais da Rua José Derossi no distrito de Paraíso do Tobias - Miracema-RJ, Solicitada pela secretária Municipal de Obras e Urbanismo. EMPRESA VENCEDORA: CONSTRUTORA SOUZA E PERES DE MIRACEMA LTDA. - CNPJ: 08.468. 000/0001-22 para o item único, no valor global de: R$ 151.362,15 ( cento e cinqüenta e um mil e trezentos e sessenta e dois reais e quinze centavos ). Data de assinatura: 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 918209. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "917851": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 03/2009, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de drenagem no Bairro Campo Belo (Estr. da Faques, Krasnik, José Algusto Lemos - Toba, Harsenhut, Lois Chaves, João Gomes de Matos e José Ribeiro Gonçalves), nos termos do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, de acordo com Termo de Adjudicação e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatário abaixo com o seguinte valor:\r\n\r\nEMPRESA: TPK TERRAPLENAGEM LTDA. - NO VALOR GLOBAL DE R$ 1.384.064,79(UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SESSENTA E QUATRO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).\r\n\r\nEm 28 de Janeiro de 2.010\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 04/2009, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação no Bairro Campo Belo (Estr. da Faques, Krasnik, José Algusto Lemos - Toba, Harsenhut, Lois Chaves, João Gomes de Matos e José Ribeiro Gonçalves), nos termos do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, de acordo com Termo de Adjudicação e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatário abaixo com o seguinte valor:\r\n\r\nEMPRESA CLASSIFICADA 01: TPK TERRAPLENAGEM - NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.899.133,62 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CENTO E TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS).\r\n\r\nEm 21 de janeiro de 2.010\r\n\r\nHomologo e adjudico o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública no: 05/2009, que objetiva a contratação de empresa especializada para execução de serviços de adequação da entrada de Resende (obras da ponte sobre o Rio Alambari, viaduto sobre a faixa de domínio EFCB, Viaduto sobre a Rua Faixa de domínio RFFSA, adequação viária das cabeceiras dos viadutos/pontes e adequação viária e recapeamento asfáltico da Av. Dorival Marcondes Godoy), nos termos do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, de acordo com Termo de Adjudicação e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor do adjudicatário abaixo com o seguinte valor:\r\n\r\nEMPRESA: SANTA SERRA ENGENHARIA EM SOLOS LTDA. - ITEM 01 - NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.130.816,24(TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).\r\n\r\nEm 21 de Dezembro de 2.009\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nJosé Rechuan Júnior\r\n\r\nId: 917851. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918503": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público a realização da seguinte licitação: Concorrência Pública nº 01/2010 - objeto: contratação de empresa especializada para execução de serviço de canalização do canal central do Bairro Cidade Alegria, neste Município, (trecho entre Perimetral Sul e cabeceira da pista do Aeroporto Municipal), através do Proc. Adm. nº 3299/2010 - Data/Hora: 31/03/2010 às 14:00 horas. Maiores informações nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira ou pelos tels: (24) 2108-0807/2108-0812/2108-0814/2108-0838/2108-0843.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 918503. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Fidélis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "918858": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA CPL da Prefeitura de São Fidélis publica que realizará licitações no vigente ano, conforme a seguir apontado: TP nº: 0009 Objeto: Aquisição de peças para veículos automotivos - SEMOV e outras. D/Sessão: 12/03/2010, 9:00. TP nº 0006. Objeto: Aquisição de mobiliário escolar - SEMED. D/Sessão: 15/03/2010, 9:00. TP nº 0015. Objeto: Aquisição de oxigênio medicinal - SEMUS. D/Sessão: 12/03/2010, 14:00. TP 0016. Objeto: Aquisição de gás e água mineral - SEMUS e outras. D/Sessão: 15/03/2010, 14:00. TP 0017. Objeto: Aquisição de óleo lubrificantes e filtros - SEMOV e outras. D/Sessão: 16/03/2010, 9:00. TP 0018. Objeto: Aquisição de serviços de recape de pneus - SEMOV e outras. D/Sessão: 16/03/2010, 14:00. TP 0019. Objeto: Aquisição de material de consumo diversos - SEMED. D/Sessão: 17/03/2010, 9:00. TP 0020. Objeto: Aquisição de Medicamentos REMUME - SEMUS. D/Sessão: 17/03/2010, 14:00. TP 0021. Objeto: Aquisição de eletrocardiógrafo - SEMUS. D/Sessão: 18/03/2010, 9:00. TP 0022. Objeto: Aquisição de serviços de exame de sangue - SEMUS. D/Sessão: 18/03/2010, 14:00. TP 0023. Objeto: Aquisição de Material Hospitalar - SEMUS. D/Sessão: 19/03/2010, 9:00. Concorrência 0001. Objeto: Aquisição de combustível tipo gasolina e óleo diesel - SEMOV e outras. D/Sessão: 29/03/2010, 9:00. Tipo das Licitações: Menor Preço por Item. Valor da retirada por Edital: R$ 40,00. Retirada somente na Prefeitura. Para informações: Sede da Prefeitura Municipal de São Fidélis, na Praça São Fidélis, 151, Centro, Tel.: (22) 2758-1082 ramal 236 - das 8h às 16 h. e-mail: aslicpmsf@yahoo.com.br. \r\n\r\nId: 918858. Valor: R$ 1066,56"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "918829": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 013/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna publico que realizará licitação tipo menor preço por item\r\n\r\nOBJETO: CIMENTO AF-320\r\n\r\nDIA/HORA: 15/03/2010 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 89.500,00\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 918829. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "912115": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "NOVO DIÁRIO ELETRÔNICO\r\n\r\nDA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO (e-DJF2R)\r\n\r\nATENÇÃO - Em virtude do adiamento, por parte do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, alterando para 15/03/2010 a data de início da vigência legal do e-DJF2R, e conforme Resolução nº35/2009, publicada no DJ desde 12/11/2009, cumprindo o disposto na Lei 11.419/2006, COMUNICAMOS que a partir de 15 de março de 2010 as publicações de caráter administrativo e judicial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora realizadas no DOERJ, serão efetuadas somente no diário eletrônico e-DJF2R, que está disponível nos sítios eletrônicos www.trf2.jus.br e www.jfrj.jus.br.\r\n\r\nRESOLUÇÃO N. 35, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009\r\n\r\nInstitui o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando:\r\n\r\n- a permissão contida no parágrafo único do art. 154 do CPC, com a redação dada pelo art. 2o da Lei 11.280, de 12/02/2006, que autoriza os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, disciplinar a prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil;\r\n\r\n- as disposições contidas no art. 4º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que tratam da comunicação eletrônica dos atos oficiais;\r\n\r\n- a necessidade de se proverem os meios que assegurem a razoável duração do processo, insculpida no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e a essencial observância dos princípios da publicidade, da simplicidade e da economia dos atos processuais;\r\n\r\n- a incorporação dos recursos disponíveis da tecnologia da informação aos trâmites processuais, observados os requisitos de segurança e autenticidade, tornando mais célere e eficiente o desempenho da prestação jurisdicional;\r\n\r\n- que a orientação estratégica do governo para o plano plurianual 2008-2011 estabelece como diretriz, na área ambiental, melhorar a qualidade dos projetos do setor público em relação ao impacto destes sobre o meio ambiente.\r\n\r\nRESOLVE, ad referendum do eg. Plenário desta Corte:\r\n\r\nArt. 1º Instituir o Diário Eletrônico da Justiça Federal da Segunda Região (e-DJF2R) como meio oficial de publicação dos atos judiciais e administrativos da Justiça Federal de primeiro e segundo graus da Segunda Região.\r\n\r\nParágrafo único A implantação do e-DJF2R ocorrerá de forma gradativa, dependendo das condições técnicas de cada localidade.\r\n\r\nArt. 2º O e-DJF2R substituirá a versão impressa das publicações oficiais veiculadas pela imprensa oficial e estará disponível gratuitamente no portal da Justiça Federal da Segunda Região, no endereço eletrônico www.trf2.jus.br.\r\n\r\n§ 1º Nos casos em que houver determinação expressa em lei, as publicações serão feitas também no formato impresso, nos órgãos de imprensa oficiais e/ou em jornais de grande circulação.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal e as Seções Judiciárias da Segunda Região manterão suas respectivas publicações nos padrões atuais, seja impressa ou eletrônica, pelo período de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do e-DJF2R.\r\n\r\n§ 3º Durante o período supracitado, as publicações disponibilizadas no e-DJF2R não terão validade jurídica.\r\n\r\n§ 4º Após o período referido no parágrafo 2º, o e-DJF2R estará definitivamente implantado e substituirá integralmente as publicações atualmente utilizadas.\r\n\r\n§ 5º Na página do Tribunal e de cada Seccional haverá um link de acesso ao e-DJF2R.\r\n\r\nArt. 3º O e-DJF2R será composto de 6 cadernos, sendo um de conteúdo judicial e um administrativo para cada órgão (Tribunal, SJRJ e SJES).\r\n\r\nDO CONTEÚDO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 4º Os atos oficiais judiciais e administrativos serão publicados, preferencialmente, em resumo, restringindo-se aos elementos necessários à sua identificação, vedadas as publicações de logomarcas, logotipos, brasões ou emblemas identificadores de unidades administrativas.\r\n\r\n§ 1º Para efeito desta Resolução, são considerados atos administrativos do Tribunal e Seções Judiciárias, entre outros que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - decisões administrativas;\r\n\r\nII - atas e pautas administrativas;\r\n\r\nIII - provimentos, resoluções, portarias, orientações e instruções normativas;\r\n\r\nIV - editais administrativos, avisos e comunicados;\r\n\r\nV - expedientes, extratos, termos, ordens de serviço e enunciados;\r\n\r\nVI - contratos, convênios, aditivos e distratos;\r\n\r\nVII - despachos de autoridades administrativas relacionados a interesses individuais;\r\n\r\nVIII - atos oficiais que autorizem, permitam ou concedam a execução de serviços por terceiros; e\r\n\r\nIX - atos relativos a pessoal cuja publicação decorrer de disposição legal.\r\n\r\n§ 2º Consideram-se atos judiciais do Tribunal e Seções Judiciárias, dentre outros, que demandem conhecimento de terceiros:\r\n\r\nI - vistas a processos;\r\n\r\nII - atos ordinatórios, certidões, editais;\r\n\r\nIII - atas e pautas de julgamentos;\r\n\r\nIV - extratos, termos e relatórios;\r\n\r\nV - despachos e decisões;\r\n\r\nVI - sentenças e acórdãos;\r\n\r\nVII - certidões e súmulas.\r\n\r\nArt. 5º É vedado publicar no e-DJF2R:\r\n\r\nI - os atos de caráter meramente interno;\r\n\r\nII - os atos internos relativos a pessoal;\r\n\r\nIII - os discursos, elogios, homenagens, agradecimentos, explanações entre outros.\r\n\r\nDA GESTÃO, RESPONSABILIDADE E AUTENTICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nArt. 6º As edições do e-DJF2R serão assinadas digitalmente, obedecendo-se aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.\r\n\r\nArt. 7º A responsabilidade pelo conteúdo do material remetido à publicação é da unidade que o produziu, à qual incumbe encaminhá-lo de acordo com os padrões estabelecidos.\r\n\r\n§ 1º As matérias deverão ser incluídas pelo setor responsável até 02 dias úteis antes da data de disponibilização na internet.\r\n\r\n§ 2º Poderá ser realizado agendamento de publicação.\r\n\r\nArt. 8º Após a publicação do e-DJF2R, os documentos não poderão sofrer modificações ou supressões.\r\n\r\nParágrafo único. Eventuais retificações de documentos deverão constar de nova publicação, devidamente identificada como republicação\".\r\n\r\nArt. 9º A gestão da publicação dos atos judiciais e administrativos no e-DJF2R caberá, na primeira instância, à unidade administrativa indicada pela Diretoria do Foro e, no Tribunal Regional Federal, à Secretaria de Documentação e Produção Editorial, por delegação da Presidência do Tribunal.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO E DOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10 O e-DJF2R será disponibilizado diariamente no portal do TRF - 2ª Região, de segunda a sexta-feira, a partir da 0 hora, exceto nos feriados nacionais, regimentais e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente.\r\n\r\n§ 1º A publicação dos cadernos obedecerá também ao regime de feriados regionais, incluindo-se, ainda, aqueles relativos à respectiva capital.\r\n\r\n§ 2º Durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, ocorrerá publicação.\r\n\r\nArt. 11 Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização do e-DJF2R no portal do TRF.\r\n\r\n§ 1º Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil seguinte ao da data da publicação.\r\n\r\n§ 2º Os prazos processuais dos casos previstos no § 2º do art. 2º serão contados com base na publicação impressa.\r\n\r\n§ 3º A partir da implantação definitiva do e-DJF2R, fica vedado o fornecimento ou lavratura de certidões judiciais que façam distinção entre data de publicação e data de circulação, tendo em vista a forma adotada.\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 12. Ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região são reservados os direitos autorais e de publicação do e-DJF2R.\r\n\r\nParágrafo único. O Tribunal não se responsabilizará por problemas ou incorreções a que não tenha dado causa, oriundos da informação sobre o e-DJF2R prestada por terceiros.\r\n\r\nArt. 13. Compete à Secretaria de Tecnologia da Informação a manutenção e o pleno funcionamento dos sistemas informatizados do e-DJF2R, bem como a realização de cópias de segurança.\r\n\r\nArt. 14. Ocorrendo a indisponibilidade de acesso ao e-DJF2R, ocasionada por problemas técnicos nos sítios do Tribunal ou das Seções Judiciárias, com duração superior a 3 horas, contínuas ou intercaladas, no período das 10 às 18 horas, o Presidente, através de ato próprio divulgado nos sítios supracitados, prorrogará os prazos processuais por mais um dia.\r\n\r\nArt. 15. No tocante aos atos administrativos, os prazos previstos nesta Resolução poderão ser alterados por determinação do Presidente, em virtude de necessidade de serviço.\r\n\r\nArt. 16. As publicações no e-DJF2R, para fins de arquivamento, serão de guarda permanente.\r\n\r\nArt. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.\r\n\r\nArt. 18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nId: 912115"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.014790-2 VALDEMIR RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, não pode a parte autora pretender atribuir qualquer valor à causa com a finalidade de escolher o Juízo perante o qual será processado o feito.\r\n\r\nO valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda. Em razão disso, este Juízo não aceita atribuição de valor à causa para fins de alçada \r\n\r\nAssim sendo, indefiro a emenda da inicial, no tocante ao valor da causa, uma vez que o documento de fls. 08 indica que o conteúdo econômico do pedido é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nDeclino da competência em favor de um dos JEFs Cíveis da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009200-7 LUCIA MARIA RODRIGUES MACEDO CARVALHO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial, em dez dias, a fim de incluir no pólo passivo Vilma Cavalheiro Macedo Carvalho. A emenda deverá ser instruída com cópia da inicial para acompanhar o mandado. \r\n\r\nCumprido, cite-se a segunda ré.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.025160-2 ISRAEL DE OLIVEIRA NUNES (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito do juízo o Dr. Marco Antonio da Silva Beltrão. \r\n\r\nIntimem-se as partes para que, em cinco dias, sucessivamente, ofereçam seus quesitos e designem assistentes técnicos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0014024-1 PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . A ré acostou aos autos o termo de adesão firmado pelo autor RICARDO DE CASTRO GIANI, portanto, nada a executar.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de impugnação dos créditos referentes ao planos econômicos efetuados pela ré, conforme planilha às fls. 365, considero cumprida a obrigação de fazer em relação aos autores PAULO ROBERTO SANTOS NEVES, PAULO SERGIO DE SOUZA ASSIS, PAULO SERGIO DIAS FALCI, PAULO SERGIO GUIMARÃES SOARES e ROBERTO ARAUJO.\r\n\r\nOs autores RENATO PINTO DE QUEIROZ e ROBERTO BOUZIGUES já tiveram suas contas fundiárias reconstituídas com a aplicação dos planos econômicos em razão de determinação judicial nos processos nº 97.0071245-1 e 97.0075002-7, respectivamente, razão pela qual não há valores a executar nos presentes autos.\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente o julgado no tocante ao autor RAUL ANGELO MENDES, sob pena de multa diária a ser aplicada pelo Juízo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5 - 96.0076254-6 ROSSANA KRAJNDEL E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES, ROBERTO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nDefiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nOs autores CARLOS ALBERTO REIS DA CRUZ, ROSSANA KRAJNDEL, FLAVIO DA COSTA PEREIRA, JOÃO BOSCO SETTI, JOÃO FRANCISCO DE SOUZA FILHO, JOSÉ FERREIRA DAVID, MARCELO FREIRE DA COSTA, MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA e MILTON DE OLIVEIRA RIBEIRO tiveram seus créditos efetuados em 08/11/2004, conforme planilha de fls. 391/392. Deferido o prazo para manifestação da reconstituição das contas fundiárias (fl.398), a parte autora manteve-se em silêncio, implicando, dessa forma, a aceitação tácita dos cálculos apresentados e ocorrendo a preclusão. Ademais, deixou de apresentar às fls. 429 planilha com valores que entende devidos, limitando-se a discordar dos cálculos sem apontar de forma específica e fundamentada, qualquer elemento que demonstre erro nos cálculos da ré, razão pela qual considero cumprida a obrigação de fazer em relação aos autores supracitados. \r\n\r\nFls. 428/435: Intime-se a CEF para se manifestar acerca da impugnação do autor PAULO SOTTO DA CUNHA. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n6 - 98.0020656-6 CYNTHIA STILLE IANNIBELLI E OUTRO (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA, JESSE GOMES DE OLIVEIRA, HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA, ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a autora CINTHIA STILLE IANNIBELLI aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nSendo assim, nada a executar em relação à autora supracitada.\r\n\r\nTendo em vista a ausência de impugnação ao crédito efetuado pela ré às fls. 176/183, considero cumprido o julgado em relação ao autor JOSE ALFREDO BARROS DA SILVA REIS FILHO.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022398-4 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca dos extratos de fls. 134/135 que demonstram que já houve à época própria a aplicação da taxa de juros progressivos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011480-8 FERNANDO DE JESUS HERMENEGILDO (ADVOGADO: ANTONIO COSTA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 FOLHA 123/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015894-0 SOLANGE CARVALHO MENDONCA (ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre o recurso adesivo de fls. 160/178, no prazo de dez dias. Após, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 159.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.024492-0 CAMILLA SOARES CARDOSO (ADVOGADO: PAULO CESAR AZEREDO BATISTA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2010 FOLHA 174 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2004.51.01.000604-0 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: JORGE FERNANDO SCHETTINI, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO.) x JBW COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nO reconhecimento judicial da fraude à execução (CPC, art. 593, II) pressupõe citação do executado previamente à alienação, ou seja, lide pendente ao tempo da venda do bem, o que não ocorreu na espécie, como bem sabe o exequente. A pretensão pelo último veiculada é ainda incompatível com a moderna jurisprudência do STJ (Súmula 375), considerando que a má-fé não se presume. Os fatos narrados podem até se encaixar no tipo legal da fraude contra credores, mas devem ser discutidos em sede própria (revocatória). Por isso, INDEFIRO o pedido de fls. 169/171. \r\n\r\nTendo em vista que os executados foram citados por edital e se quedaram revéis, nomeio-lhes a Dra. Eliane Cerqueira (OAB/RJ 36934) como curadora especial. \r\n\r\nDê-se vista dos autos à ilustrada curadora nomeada, pelo prazo de quinze dias. Sem prejuízo, intime-se o credor a indicar bens passíveis de penhora, no mesmo prazo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001336-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ADRIANA SILVA DE MELLO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2010 FOLHA 133/134 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.815432-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CELSO LOPES MORAES. . Fls. 44 - Tendo em vista o tempo decorrido, diga a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos de fls.31/39, sob pena de extinção.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.021710-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x IVAN JOSE DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2010 FOLHA 173 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.005072-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES, RENATO PEREIRA CHAVES.) x JOAO JOSE DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRevejo de ofício o despacho de fl. 70, a fim de determinar a remessa dos autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.002110-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x VIVIANE DE OLIVEIRA. . Fls. 31/44. Indefiro, tendo em vista que cabe ao interessado esgotar todas as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo órgão judiciário. \r\n\r\nSomente em casos excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços empenhados pelo interessado, admite-se este tipo de requisição perante o Juízo.\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço de VIVIANE DE OLIVEIRA, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.018680-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO.) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2010 FOLHA 125/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.006976-5 CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONAUTICA (ADVOGADO: ANTONIO JOAQUIM BORDALLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova a parte autora o início da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.013350-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARGARETTE BRITES BARBOZA.) x MARIA DIVA DE FIGUEIREDO LEAL (ADVOGADO: FREDERICO DA SILVA CARMO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2010 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante disso, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur em R$ 279.794,75 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e cinco centavos), atualizados até novembro/2007.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (Sucumbência recíproca). P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente, da conta de fls. 151/152 e da certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.012464-1 JAIR GONCALVES (ADVOGADO: JAIR GONCALVES.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2010 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nSendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 5% sobre o valor da execução. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia da presente e da certidão de transito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006123-0 GLOBALCOM TRADING HQ LTDA (ADVOGADO: HARUMI OKAMOTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000072/2010 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do pedido de extinção do processo, face a desistência da parte autora, sem que tenha havido a citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.022361-8 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2009.51.01.008241-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO ISTITUTO BRASILEIRO DE ARTE E CULTURA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0007401-0 JORGE ASHTON SOBRINHO (ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO.) x BANCO UNIBANCO (ADVOGADO: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS, NEWTON DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (PROCDOR: VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES.). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.006759-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALITA (ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, NELSON LUIZ PACHECO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 308 - Indefiro a remessa dos autos à contadoria judicial. \r\n\r\nTraga a parte autora a memória discriminada e atualizada dos cálculo e promova o início da execução.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018135-0 SAMUEL DE OLIVEIRA PETERSEN (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 257/259 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J, do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.008122-0 ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO-ESPOLIO (ADVOGADO: INALDA REJANE RIBEIRO DE SOUZA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2010 FOLHA 120/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (justiça gratuita). \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para retificar o pólo ativo, fazendo constar ESPÓLIO DE ELAINE DA SILVA MIGUEL HERRERO REP/ P/ PAULA MIGUEL HERRERO. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010832-8 HENRIQUE DE CASTRO GUERREIRO (ADVOGADO: MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000084/2010 FOLHA 130 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.027338-1 ABILIO SOARES FILHO (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2010 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 00.0436205-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x FLAVIO DE HOLANDA CAVALCANTE E OUTRO (ADVOGADO: EDIVALDO AMADO DA FONSECA.). . Fls. 234 - Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de vista formulado pela CEF.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.000289-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUIZ FERNANDO PADILHA.) x IOMAR COSTA FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000073/2010 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDiante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em 5% sobre o valor da causa. P.R.I..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024183-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x COLEGIO SANTO AFONSO LTDA E OUTROS. . (...)\r\n\r\nNão cabe, portanto, pretender a revisão da dívida através do expediente da exceção de pré-executividade, ora rejeitada.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815349-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GONCALO SERGIO MIGLIORIN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000075/2010 FOLHA 167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815879-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 FOLHA 172 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.816123-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANUEL JOSE AIRES LEITE DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000074/2010 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.011381-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x EDIVAL COM/ DE PRODUTOS ELET E ELETRONICOS LTDA EPP E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2010 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 672,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.020641-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA CALACHE ALVES, TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.) x ESMERALDINA DOS SANTOS COELHO ALAMO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2010 FOLHA 171 Custas para Recurso - Autor: R$ 460,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.520481-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x NELSON RODRIGUES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 FOLHA 170 Custas para Recurso - Autor: R$ 77,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.007237-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DAVID BORENSZTAJN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2010 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2009.51.01.024435-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x NATHASHA AMARAL DA ROCHA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2010 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas ex lege. Sem honorários (princípio da causalidade).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n41 - 2008.51.01.027403-8 RUBENS CESAR VIANA PAZ (ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2010 FOLHA 164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e/ou cópias autenticadas, que instruem a inicial, mediante cópia nos autos, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n42 - 2010.51.01.002062-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x MAX RONALD CAMACHO SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.). . Recebo os embargos na forma do art. 740 do CPC. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar sua impugnação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n43 - 2008.51.01.014973-6 RUIMAR OTICA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA JAKOBI, DAVID ALFREDO NIGRI.) x BANCO REAL ABN AMRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR.) x HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (ADVOGADO: FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO, FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS, HANANIA MANTOANELLI MONGIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GLAUCIA DELGADO SOUTO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 234:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012056-4 EDSON FERREIRA AMADOR (ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 67:\r\n\r\n“(...) Após, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença”.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.016863-9 NICACIO GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 103:\r\n\r\n“(...) À parte autora, ora pelada, para oferecer resposta. Após, para o mesmo fim, abra-se vista à CEF”.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.009193-3 GEYSA DE SOUZA COUTINHO (ADVOGADO: CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FL. 35:\r\n\r\n“(...) Após, ao réu, em provas.”\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015047-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON SAINT GERMAIN (ADVOGADO: GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 61/62:\r\n\r\n“ ... Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 5.951,01 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e um reais e um centavo), correspondente às parcelas vencidas no período compreendido entre julho de 2005 e abril de 2007, além das prestações vencidas no curso da ação. Sobre o montante deverá incidir atualização monetária desde a data do ajuizamento e juros legais a contar da citação. Custas de lei. Honorários em favor do autor, arbitrados no equivalente a 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n48 - 2010.51.01.001166-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x IONE LOUREGA DE MENEZES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s)”.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n49 - 2010.51.01.002166-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUCIA ROMAR BARBEIRA.) x CLARICE CAIRES GUEDES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 918064"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA HELENA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.017892-8 COHIDRO CONSULTORIA ESTUDOS E PROJETOS S/C LTDA (ADVOGADO: BARBARA GOIATA LUCARINY, ANA MARIA LAURIA GONCAL VES.) x SERVICO SOCIAL DO COM/-SESC (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS.) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/-SENAC (ADVOGADO: MAURICIO ALVAREZ CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA ISABEL ABREU DA SILVA.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018602-0 EDITORA SECULO FUTURO LTDA (ADVOGADO: MARIA ONEIDE SANTOS TRAVI.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003196-3 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015464-7 ADELINO VIDAL E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a juntada da documentação retro, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte Autora, ora credora, na execução do julgado, conforme r. despacho de fl. 322.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.008958-1 CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, às fls. 160/166, requer que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica de CASA DE SAÚDE SANTA MARIA LTDA., a fim de que seus sócios sejam incluídos como executados e co-obrigados pela dívida, porquanto, os Oficiais de Justiça não encontram a executada no endereço que consta como sede da mesma no contrato social (fl. 24 e 156/157).\r\n\r\n2 - Como a situação cadastral do CNPJ da executada consta ainda como ativo (fl. 164), defiro a penhora on-line de valores quanto bastem para a satisfação da execução.\r\n\r\n3 - Não existindo bens da executada suficientes ao adimplemento do julgado, apreciarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da mesma.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.052468-8 EMIDIO FIRMINO DA SILVA (ADVOGADO: ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação da ré e especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a ré para especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 97.0072044-6 MARIA DA PENHA NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIO DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Fls. 243/247 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n8 - 99.0020454-9 FERNANDO BASTOS CAMACHO (ADVOGADO: ROBINSON RODRIGUES SCALFONE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.014482-3 MARCELO DE CASTRO MIOTTI (ADVOGADO: MAURO DA FONSECA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007440-8 MOEMA SILVA DIAS (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Expeça(m)-se o(s) competente(s) Ofício(s) Requisitório(s), na forma da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal. A expedição de requisitório fica condicionada à existência, nos autos, de número de CPFs. O efetivo encaminhamento da requisição para o TRF somente se dará após a ciência das partes do inteiro teor do Relatório de Conferência do Precatório / RPV a ser expedido.\r\n\r\nII - Ficam cientes os interessados de que, em casos de crédito de natureza alimentar, os depósitos serão efetuados em conta individualizada para cada beneficiário e os saques obedecerão às normas aplicáveis aos depósitos bancários, tudo na forma prevista pela Resolução nº 559/2007, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nIII - Após, mantenha-se suspenso o andamento do feito, no aguardo da comunicação do depósito e do efetivo pagamento.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008936-2 ZENILDA XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício de fls. 147/150.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013562-5 DEMITRIUS LEMOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.014994-3 LUIZ CARLOS OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Não imposta sucumbência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 94.0020222-9 ALDAIR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . 1. Fl. 550: Indefiro o requerimento de devolução do prazo, eis que, na esteira da jurisprudência da Corte Especial do STJ (cf. AgRg no RE nos EDcl no aGrG no Ag 786.657-DF, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, DJe 18.08.2008), a deflagração de movimento paredista não é motivo de força maior.\r\n\r\n2. Intime-se a CEF para comprovar o cumprimento dos r. despachos de fls. 545 e 549 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n3. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.013476-3 ANTONIO SERGIO MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Manifeste-se a CEF sobre fls. 172, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.019392-5 ARTURO KUBOTTA JUNIOR (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À parte ré, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.007472-2 EDNALVA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para que informe se ainda tem interesse no curso, ante acordo de fls.405/418.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016502-8 CELIA REGINA BORGES (ADVOGADO: ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . I - Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0716470-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: ED GONCALO DA SILVA, NEI CALDERON.) x AGRICAPE S/A PRODUTOS ALIMENTARES (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO.). . I - Intime-se a parte Ré, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 95.0010898-4 JAIR FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA.) x BANCO ECONOMICO (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Cancele-se o Alvará de Levantamento nº 05/2009, juntado na fl. 593, tendo em vista o tempo decorrido, sem que o patrono da parte autora demonstrasse interesse quanto a sua retirada.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias, improrrogáveis, manifestação do interessado, ficando desde já a advertido de que , na hipótese de ausência de manifestação, os depósitos serão restituídos aos cofres públicos, vindo-me, na seqüência, os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n21 - 96.0019456-4 JOSE DE SOUZA MENEZES (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . I - Fls. 419/426: Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, venham os autos conclusos para extinção, sendo o caso.\r\n\r\n22 - 98.0025102-2 PAULO CEZAR FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 1035/1040: Manifeste-se a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os extratos apresentados pela CEF.\r\n\r\n23 - 98.0032926-9 ZILNEIA GOUVEIA E SILVA (ADVOGADO: BERTO RANGEL CORDEIRO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada por beneficiário e o número do C.P.F. do advogado, para posterior citação na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.016346-0 EDUARDO MARTINS DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do T.R.F.\r\n\r\nII - Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da parte autora quanto ao seu interesse na execução do julgado.\r\n\r\nIII - Em caso positivo, intime-se a CAIXA para em 30(trinta) dias, nos moldes do artigo 632 do CPC, reconstituir as contas fundiárias dos Autores com as diferenças dos índices expurgados, como determinado no julgado exeqüendo, devendo ser compensados os índices comprovadamente já depositados (10,14% no mês de fevereiro/89 - Plano Verão; 12% de juros de mora por ano, a partir da citação, sem honorários sucumbenciais), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o valor máximo correspondente a 20% do valor da execução, em benefício de cada autor, a contar do 31o. dia da intimação, devendo juntar aos autos os respectivos comprovantes de depósito, com planilha de cálculos detalhada, para posterior abertura de vista a parte interessada.\r\n\r\nIV - Comprovado(s) o(s) depósito(s) e estando o(s) Autor(es) em uma das condições de movimentação de sua(s) conta(s) fundiária(s), deverá(ão) o(s) mesmo(s) comparecer na agência da CAIXA, com a documentação necessária, para que se efetive o levantamento administrativo do(s) respectivo(s) valor(es).\r\n\r\nV - Decorrido in albis o prazo concedido no inciso II, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.019052-1 DILSON SILVA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte Autora para que esclareça em que especialidade médica pretende a prova pericial.\r\n\r\nII - Após, venham-me conclusos para nomeação de perito.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.013532-0 VICTOR OSSAILLE FILHO (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL x BANCO ITAU S/A. . I - Dê-se ciência às partes do desarquivamento.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte Autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.021928-3 ROSENVALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FABIO RODRIGUES MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os feitos 2006.5160002393-0 e 2006.5160003790-3 foram extintos sem resolução do mérito, logo, como afirmado pela parte Autora, não há coisa julgada material.\r\n\r\nNo entanto, caso haja identidade de partes, objeto e causa de pedir, haverá prevenção do Juízo em que a ação foi originalmente proposta, tão somente em relação ao Autor que consta do feito em que se acusa litispendência/coisa julgada, não podendo o feito ter seguimento neste Juízo, por burla ao Juiz Natural.\r\n\r\nAssim sendo, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias, requerido pela parte Autora (fl. 36), para apresentação de cópias dos feitos supramencionados.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.028224-6 ALBERTINO HAYDEM DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo o(a)(s) advogado(a)(s) constante(s) da procuração. \r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, cópia da inicial e sentença, se houver, dos processos nºs 20075101006919-0 (6ªVF/RJ), 20085101004769-1 (11ª VF/RJ) e 20075151071551-9 (05º JEF/RJ), para análise da prevenção apontada no Termo de Informação de Prevenção de fl. retro.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 90.0020190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x CAIO SIMOES PIRES (ADVOGADO: DENISE DE VASCONCELLOS.). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 246, manifeste-se a CAIXA, em 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.016610-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ALEXANDRE RICARDO GODINHO CAMARATE. . Tendo em vista as observações constantes da fl. 76, verso, manifeste-se a CAIXA no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033416-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOLANGE PEREIRA LEAO. . Em 10(dez) dias, manifeste-se a autora, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815240-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIANO AURELIO. . Tendo em vista o teor da informação de fl. 32, torno insubsistente o despacho de fl. 31, para exarar a seguinte decisão:\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de São Paulo - SP, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São Paulo - SP, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.026716-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x SEBASTIANA DOS SANTOS SILVA. . Fl. 22 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.509934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 35, manifeste-se a CAIXA, em 10 (dez) dias, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.007502-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TEMPERFIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS. . Fl. 80 - Proceda-se à penhora on line, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN / STJ/ CJF.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.029016-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA TEREZA PELLEGRINO DE AVILA. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Volta Redonda - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.029302-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RENATA LUCIA BAETA RODRIGUES DE OLIVEIRA. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Volta Redonda - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.030048-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CLAUDIA DE SOUZA LEITE ALDRIGHI. . \r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.030508-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SYLVIO HENRIQUE QUINTANILHA MONTEIRO. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite(m)-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.030528-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SELMO JOSE QUEIROZ. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Barra Mansa - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Volta Redonda - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.030566-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE FRANCA DE OLIVEIRA. . Trata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Itaperuna - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Itaperuna - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.523920-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FLAVIO BANCHI ALVES. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite(m)-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.523968-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ALICE DA GAMA D ECA DE OLIVEIRA TEIXEIRA. . Fixo provisoriamente os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida. Cite(m)-se na forma do artigo 652 e seguintes, do C.P.C.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.523990-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVERTON RIBEIRO DO NASCIMENTO. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de Niterói - RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n45 - 99.0057872-4 FERNANDO ORIOLI GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: ANA CARLA PAIVA VICENCIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Finda a execução dos honorários a que sucumbiu a parte autora, remetam-se os autos à Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007956-0 RONE ALVES ROSA E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Faço constar a falta das folhas 17 a 33 dos autos, tendo as partes informado que não possuem cópias das mesmas.\r\n\r\nII - Certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 2000.51.01.008764-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR.) x MARCIA COUTO DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x ALBINO DOS SANTOS BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x EDILEUZA DA COSTA FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIZ CARLOS DA MOTA NUNES (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: HERMES BEZERRA NEVES FILHO.). . I - Fls. 498 e 500/519: Nada a deferir, eis que não foi interposta apelação.\r\n\r\nII - Abra-se vista ao MPF para se manifestar quanto à notícia de falecimento do réu Gilson Pontes Américo.\r\n\r\nIII - Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 94.0065847-8 AGRICAPE S/A - PRODUTOS ALIMENTARES (ADVOGADO: JOAO FRANCISCO TELLECHEA NETO.) x CONAB - CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO MARQUES.). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n49 - 2007.51.01.032978-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.) x AQUIMEIA GOMES GUIMARAES. . I - Fl. 22 - Indefiro o requerido pela CAIXA, tendo em vista que a presente ação não pode ser utilizada como meio de cobrança de valores devidos pela parte interpelada. \r\n\r\nII - Intime-se a interpelada no endereço fornecido através da informação de fl. 19. Cumprido e decorridas 48 horas, entreguem-se os autos à interpelante, independentemente de traslado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n50 - 2002.51.01.008085-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x JACKSON ARAUJO DE ABREU (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, para considerar insubsistente a execução, nada tendo a CAIXA a pagar ao Embargado, inclusive a título de honorários advocatícios que seriam proporcionais à condenação, já que se apurou que o Embargado jamais pagou a maior os encargos contratuais. \r\n\r\nConsiderando que a parte do julgado que implicava em recálculo das prestações, segundo o PES/CP, já consta cumprida por meio dos Anexos ao Laudo Pericial, nada mais há a se cumprir com relação ao Embargado. Quanto aos valores por ele depositados em Juízo, alusivos à Medida Cautelar, em apenso, comprovados nos citados autos, deve vir a ser proferido despacho, relativamente aos citados depósitos, para serem levantados pela CAIXA, para apropriação ao contrato, já que o depósito se fez com tal finalidade. \r\n\r\nSem custas, sendo as partes isentas. Sem condenação em honorários advocatícios, pelos fundamentos supra. \r\n\r\nP. R. I. Junte-se cópia da presente sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em prol da CAIXA em relação ao valor depositado em garantia da execução, com os respectivos rendimentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.026114-0 JOSE CARLOS CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.). . Em 10 (dez) dias, manifeste-se a parte embargante sobre o alegado pela embargada nas fls. 28/36.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n52 - 2004.51.01.018133-0 BELLARMINA CRUZ DA MOTTA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIA MARTINS AFFONSO.) x ITAU - RIO S/A CREDITO MOBILIARIO (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.). . I - Tendo em vista o bloqueio de valor superior ao da execução, determino que se mantenham os bloqueios dos valores das contas de Maria Olívia Motta Campos no Banco Itaú S.A. e de Belarmina Cruz da Motta no Banco do Brasil S.A., devendo serem os valores constantes das demais contas imediatamente liberados.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre as certidões de fls. 194/197, bem como sobre os valores penhorados, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000657-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x JOSE ADILSON DE OLIVEIRA ARRUDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 89 - Proceda-se à penhora “on line”, aplicando-se o convênio de 2001 fomentado entre BACEN/STJ/CJF. Após, intime-se a parte executada, pessoalmente.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018863-4 JOSE EMILIO MARTINS (ADVOGADO: GILBERTO TEIXEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 89, aguarde-se os depósitos dos precatórios.\r\n\r\nFls. 62/71 - Em 10 (dez) dias, manifeste-se o INSS sobre a cessão de crédito mencionada nos autos pelo exeqüente.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n55 - 2009.51.01.524169-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ANDRE LUIZ RIBEIRO SCARAMELLA. . Declino a competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, uma vez que o protesto é medida cautelar de conservação de crédito a ser cobrado por executivo fiscal.\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 917115"
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                    "6ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "918718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.022448-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (ADVOGADO: MAISA MERY BERALDINO LEAL.). . Fls. 536/629 - Abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009967-4 PINKERTON DA SILVA ROCHA (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.009967-4\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nPINKERTON DA SILVA ROCHA \r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nUNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPINKERTON DA SILVA ROCHA opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 149/152, que julgou improcedente o pedido que objetivava fosse ele reformado no posto de Capitão de Corveta da Marinha do Brasil\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0003726-9 CARLINDO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO SUZANO DE CAMARGO CASTRO, LUCIO DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Fls. 451/452 - Manifeste-se a parte autora , no prazo de dez dias, acerca do integral cumprimento do julgado, tendo em vista a documentação acostada aos autos pela CEF às fls. 454/466.\r\n\r\n4 - 97.0006635-5 DEOLINDA MONTEIRO CRESPO E OUTROS (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... ... Após, abra-se vista à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.008196-0 SILVIO PEREIRA DE FREITAS (ADVOGADO: ELIZABETE PEREIRA DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101008196-0\r\n\r\nAUTOR:SILVIO PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSILVIO PEREIRA DE FREITAS propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando informação acerca do CPF de seu irmão, Nilson Pereira de Freitas, a fim de inventariar os valores deixados pelo mesmo a título de FGTS, PIS e resíduo salarial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que se dirigiu à Secretaria da Receita Federal da Regional Bangu, onde foi informado que só poderia obter a referida informação através de mandado judicial.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/17; \r\n\r\nIII - Gratuidade deferida à fl. 18;\r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 24), a União apresentou contestação às fls. 25/26 e informações de fls. 27/31, aduzindo que a obrigação já foi feita, na documentação que ora junta aos autos;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual visa o autor informação acerca do CPF de seu irmão, Nilson Pereira de Freitas, a fim de inventariar os valores deixados pelo mesmo a título de FGTS, PIS e resíduo salarial.\r\n\r\nEntrementes, verifica-se pela informação de fl. 31 que a parte ré apresentou a informação acerca do CPF, conforme requerido.\r\n\r\nNesse diapasão, é certo que o interesse processual significa, inequivocamente, a necessidade que tem a parte de ir a Juízo para alcançar a tutela pretendida. Dessa forma, o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade- utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nLogo, falta ao autor interesse de agir (necessidade-utilidade), visto que, uma vez que já foi fornecida a informação objeto da presente lide, a prestação jurisdicional não lhe trará nenhuma utilidade prática. \r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nInexistindo interesse jurídico e a conseqüente perda do objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal para o recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n6 - 2008.51.01.014159-2 DENILSON BARCELOS COUTO (ADVOGADO: LUCIANA FARIA DAS NEVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101014159-2\r\n\r\nAUTOR: DENILSON BARCELOS COUTO\r\n\r\nRÉ: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDENILSON BARCELOS COUTO propôs a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, objetivando indenização pelos danos materiais e morais sofridos em virtude de correspondência que nunca chegou à sua residência.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que prestou concurso público para do Prominp, tendo sido aprovado e classificado, mas que nunca recebeu a correspondência de sua convocação.\r\n\r\nAcresce que, em virtude do ocorrido, foi desclassificado do certame, deixando de receber bolsa auxílio e tendo ficado muito abalado emocionalmente.\r\n\r\nII - Com a exordial vieram os documentos de fls. 11/19;\r\n\r\nIII - Deferimento da gratuidade de Justiça à fl. 20; \r\n\r\nIV - Regularmente citada (fl. 23), apresentou a ECT sua contestação às fls. 26/29, alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva ad causam. No mérito, aduz que a aprovação do autor gera mera expectativa de direito;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 52 e seguintes, aduzindo a responsabilidade objetiva da ré.\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para a sentença para julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual o autor objetiva indenização pelos danos materiais e morais sofridos em virtude de correspondência que nunca chegou à sua residência.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ao argumento de ausência de relação obrigacional entre as partes, merece a mesma prosperar, uma vez que, em primeiro lugar, caberia à entidade de ensino entrar em contato com a parte, nos termos das informações em sua página (fl. 17).\r\n\r\nEm segundo lugar, acresça-se que a entidade de ensino comprometeu-se a contatar o candidato através de carta, e-mail ou telefone, não tendo o autor juntado nenhuma documentação que comprove o envio de correspondência pelo correio para sua convocação. \r\n\r\nA legitimidade passiva é uma das condições da ação, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC, autorizando a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nDessa forma, as demais questões preliminares e de mérito restam prejudicadas, tendo em vista o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva levantada pela ré.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, em razão de litigar sob o pálio da Justiça gratuita. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n7 - 2008.51.01.520677-1 NILDA MARIA VILLAÇA ALVES (ADVOGADO: KATUSUKE IKEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.520677-1\r\n\r\nAUTOR:NILDA MARIA VILLAÇA ALVES\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nUNIBANCO\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nNILDA MARIA VILLAÇA ALVES ajuizou a presente Ação pelo procedimento comum ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando o ressarcimento de valores indevidamente descontados de sua conta de FGTS.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que ao verificar os extratos de sua conta vinculada, atentou para operação efetuada em 29.06.1990, a qual não teria sido realizada nem autorizada pela autora.\r\n\r\nAcresce que na época o fundo era gerido pelo Banco Nacional, o qual foi sucedido pela segunda ré, e sendo atualmente gerido pela CEF.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 05/27. Gratuidade deferida à fl. 28;\r\n\r\nIII - Regularmente citada (fl. 30v), a CEF apresentou sua defesa às fls. 32/40, alegando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a ocorrência da prescrição. No mérito, aduz não serem os valores devidos de sua responsabilidade;\r\n\r\nIV - Regularmente citado (fl. 31v), o Unibanco apresentou sua defesa às fls. 43/53, aduzindo, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva e a ocorrência da prescrição. No mérito, pugna pela improcedência do pedido;\r\n\r\nV - Réplica às fls. 79 e seguintes, reiterando os termos da inicial;\r\n\r\nEm não havendo mais provas a serem produzidas, vieram-me os autos conclusos para sentença, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum ordinário, objetivando a autora o ressarcimento de valores indevidamente descontados de sua conta de FGTS, no ano de 1990.\r\n\r\nQuanto à alegação preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da parte ré, tenho que o artigo 19, do Decreto-Lei nº 2.291/86, que extinguiu o Banco Nacional, é cristalino em prever a sucessão da CEF em seus ativos e passivos. No mesmo sentido a jurisprudência:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTA VINCULADA NO PERÍODO EM QUE ESTEVE COM O BANCO DEPOSITÁRIO. SALDO DAS CONTAS VINCULADAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ILEGITIMIDADE DOS BANCOS DEPOSITÁRIOS. LEGITIMIDADE PASSIVA \"AD CAUSAM\" APENAS DA CEF. PRECEDENTES. 1. Ação de indenização por locupletamento injusto, em face da redução do saldo real da conta de FGTS do agravante durante o período em que esteve sob a administração do banco depositário agravado Banco Meridional S/A, com a peculiaridade de o depósito de FGTS efetuado pelo empregador ser anterior aos Decretos nºs 98.813/90 e 99.684/90.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n8. Do conjunto de normas abrigadas na Lei nº 8.036/90 e pertinentes ao recolhimento das contribuições ao Fundo de Garantia, deduz-se que até um ano após a promulgação daquele diploma legal (art. 12) os Bancos continuaram depositários das contas vinculadas, acumulando as funções de arrecadador e pagador do que pertence ao assalariado. Decorrido aquele prazo, ficou a Caixa Econômica Federal responsável pelo Cadastro de todas as contas e, conseqüentemente, como depositário destas últimas.\r\n\r\n(...).\r\n\r\n12. Finalmente, o DL nº 2.291, de 21.11.86, veio extinguir o BNH; inovou o Sistema Financeiro da Habitação e determinou a distribuição de competências entre vários órgãos da administração federal. O art. 19 desse diploma legal dizia: \"É extinto o Banco Nacional da Habitação, empresa pública de que trata a Lei nº 5.762, de 14.2.71, por incorporação à Caixa Econômica Federal - CEF. A CEF, assim, sucedeu o BNH em todos os seus direitos e obrigações e, conseqüentemente, na administração do ativo e do passivo, do seu pessoal e dos bens móveis e imóveis.\r\n\r\n13. O art. 9º, da mesma Lei, deixa bem evidente ser da CEF toda a responsabilidade pela restituição, ao FGTS, do montante das aplicações realizadas pelo Sistema Financeiro da Habitação, a que fazemos alusão no comentário ao artigo precedente. Esse dinheiro, ao ser devolvido, vem acrescido de juros capitalizados e da parcela atinente à correção monetária. Se um Agente Financeiro for mal sucedido na aplicação dos recursos do FGTS e ficar impossibilitado de cumprir os compromissos que assumiu, cumprirá à CEF responder por esses prejuízos perante o Fundo de Garantia. Como decorrência das disposições da Lei nº 4.380, de 21/08/1964, é o Tesouro Nacional quem garante todas as operações da CEF, o que significa que o FGTS está sempre sob a proteção do Tesouro Nacional. Caso a CEF não se utilize de todos os recursos do FGTS num programa de aplicações financeiras, é o saldo obrigatoriamente convertido em Obrigações do Tesouro Nacional ou em outros títulos públicos que satisfaçam os requisitos de manutenção do poder aquisitivo da moeda e do pagamento dos juros capitalizados a que tem direito os depósitos nas contas vinculadas e individualizadas do FGTS.\r\n\r\n14. A CEF detém todas as informações pertinentes aos demandantes, tais como, o número das contas respectivas no Fundo, os valores nelas depositados (com as respectivas atualizações), os nomes de cada um dos titulares das contas, dentre outros elementos informativos. Na condição de agente operadora do FGTS (Lei nº 8.036/90, art. 4º), é ela pois, induvidosamente, a única parte legitimada para postar-se no pólo passivo da relação processual. \r\n\r\n15. Recurso desprovido.” (Grifos nossos)\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA TURMA - RESP 200001378279 RESP - RECURSO ESPECIAL - 294724 - rel. JOSÉ DELGADO - DJ DATA:27/08/2001)\r\n\r\nDesta forma, merece acolhimento a preliminar de ilegitimidade passiva levantada pelo Unibanco, autorizando a extinção do feito sem julgamento do mérito em relação a este, nos moldes do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, no que concerne à preliminar da CEF de que a pretensão autoral encontra-se fulminada pela prescrição, tenho que não merece a mesma prosperar, em razão da iterativa jurisprudência no sentido que a prescrição aplicável à relação jurídica sub examen fixou-se em 30 (trinta) anos:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA. FGTS. DECADÊNCIA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 173 E 174 DO CTN. COBRANÇA EM TRINTA ANOS. PRECEDENTES. APELAÇÃO PROVIDA. REMESSA CONHECIDA E TIDA POR PREJUDICADA.\r\n\r\nO FGTS, por não ser tributo ou exação a ele equiparada (CF/69, art. 165, XIII, L. 5.107/66) não se rege pelas regras temporais do CTN (arts. 173 e 174). Sua cobrança se faz dentro do prazo de 30 anos. Precedentes do STF (RE 100.249 - SP) e dos TRFs (AS 89.01.153173 - MG rel. Juiz TOURINHO NETO. AC 0330103 - SP, Rel. Juíza ANA SCARTEZZINI).\r\n\r\nApelação provida. Remessa conhecida e tida por prejudicada.”\r\n\r\n(AC nº 90.01.07001-9/MG, Rel. Juiz ADHEMAR MACIEL, Terceira Turma do TRF da 1ª - Reg., D de 08.04.91, p 6.570).\r\n\r\nNo mérito, alega a autora que foi surpreendida com o saque dos valores de sua conta de FGTS, ao consultar o extrato de sua conta vinculada.\r\n\r\nTrata-se, pois, de demanda que versa sobre responsabilidade civil de instituição financeira, aplicando-se, assim, as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, consoante se dessume de seus artigos 3º, parágrafo 2º e 14, parágrafo 3º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.\r\n\r\n§ 1º (...)\r\n\r\n§ 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. (grifei)\r\n\r\nArt. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro”.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se a jurisprudência, in verbis: \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CEF. INDENIZAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. SAQUES INDEVIDOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. DEPÓSITO RECURSAL. DANOS MATERIAIS. CABIMENTO.\r\n\r\nI - O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 3º, § 2º, inclui expressamente a atividade bancária no conceito de serviço, pelo que se conclui que a responsabilidade da instituição bancária é objetiva, como assim dispõe o seu artigo 14 (Súmula 297 do STJ).\r\n\r\nII - É dever da CEF prestar o serviço aos seus clientes dentro de condições normais de segurança. A gestão do FGTS, bem assim o controle total dos depósitos efetuados nas contas vinculadas, inclusive no que diz respeito à remuneração do mesmo, é de responsabilidade da instituição bancária, sobre o que não detém o consumidor nenhuma forma de participação ou monitoramento.\r\n\r\nIII - No caso dos autos, restou incontroverso o fato de que houve saque indevido de valores depositados na conta vinculado de FGTS, relativos a depósito recursal da apelada/autora, estando configurado, assim, o dano material.\r\n\r\nIV - Apelação da CEF a que se nega provimento.\r\n\r\n(Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000083724 Processo: 200138000083724 UF: MG Órgão Julgador: SEXTA TURMA Data da decisão: 20/07/2007 Documento: TRF100256905)\r\n\r\nQuando se trata de responsabilidade objetiva, verifica-se que para a sua configuração devem estar presentes três requisitos: a) a conduta do agente; b) o resultado danoso e c) o nexo causal. A verificação em torno da culpa é irrelevante, pois a instituição financeira responde independentemente de ter havido dolo ou culpa, só se eximindo se ficar demonstrado que houve caso fortuito ou força maior ou, ainda, culpa exclusiva da vítima, conforme a teoria do risco administrativo, adotada por nosso ordenamento jurídico nas relações de consumo.\r\n\r\nDestaco que o dano material há que ser comprovado. Nesse sentido a lição do Desembargador Sergio Cavalieri Filho que, em sua obra “Programa de Responsabilidade Civil”, Editora Malheiros, 1ª edição, 2ª tiragem, disserta com propriedade sobre o assunto, senão vejamos:\r\n\r\n“O dano deve ser provado por quem o alega. Esta é a regra geral, que só admite exceção nos casos previstos em lei, como a cláusula penal que prefixa a indenização e os juros de mora. Essa prova deve ser feita no processo de conhecimento, posto que para a liquidação só poderá ser deixada a mensuração do dano, o quantum debeatur, jamais a prova da sua própria existência. Condenar sem prova do dano colide com todos os princípios que regem a matéria.”\r\n\r\nA jurisprudência norteadora do assunto, assim se posicionou sobre o tema:\r\n\r\n“Dano material - Momento de sua comprovação. Não se presume o dano material, e como a sentença não pode ser condicional, deve ser provado na fase de conhecimento, sob pena de improcedência. Para liquidação de sentença só pode ser remetida a apuração do respectivo quantum. (TJRJ, Ap. Cível 289/94 - 2ª C.)\".\r\n\r\nO cerne da questão trazida a juízo traduz-se em verificar se a parte ré, ao liberar a quantia ora pleiteada, violou o seu dever de cuidado, desrespeitando as normais pertinentes à matéria, de forma a lhe imputar a responsabilidade pelo dano.\r\n\r\nEm análise às provas constantes dos autos (fl. 10/15), observa-se efetivamente que foi efetuado transferência da conta de FGTS da autora. Todavia, não apresentou a parte ré nenhum documento que demonstrasse ter sido a transferência realizada pela autora da demanda.\r\n\r\nNesse diapasão, tendo e vista a documentação apresentada e levando-se em consideração a condição de hipossuficiente da autora, a responsabilidade por tais transferências deve ser imputada à parte ré, a qual suportará os prejuízos decorrentes da sua má prestação de serviços.\r\n\r\nVerifico, pois, que a ré não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato impeditivo do direito da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, merecendo, assim, prosperar o pleito autoral, quanto ao ressarcimento pelos danos materiais.\r\n\r\nEx positis,\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao UNIBANCO.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento do valor indevidamente sacado da conta de FGTS da autora, no valor de Cr$ 586.003,58 (quinhentos e oitenta e seis mil e três cruzeiros e cinqüenta e oito centavos), acrescido de juros, de acordo com os mesmos índices aplicados para as contas vinculadas do FGTS, desde quando indevidamente sacado até quando da aposentadoria da autora.\r\n\r\nO valor devido deverá ainda ser monetariamente corrigido com base nos índices de correção dos precatórios da Justiça Federal, desde quando devido, e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a ré no pagamento das custas processuais, em razão do disposto no art. 24-A, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95 (redação dada pela MP nº 2.180-35), bem como em honorários advocatícios, tendo em vista a expressa dicção do art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\n8 - 2009.51.01.009426-0 RUY SERGIO DE ANDRADE PEREIRA (ADVOGADO: THAIS MARQUES, ZIRILDO LOPES DE SA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para fazê-lo, no prazo de quinze dias, apresentando prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, conforme determinado na sentença transitada em julgado (fls. 52/58).\r\n\r\nCumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003828-1 ANA MARIA DE MOURA MONTEIRO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO.) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que o crédito que pretende a autora executar não se encontra no rol previsto no artigo 585, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas em face da gratuidade deferida. Sem honorários, tendo em vista não ter se aperfeiçoado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n10 - 2005.51.01.004358-1 JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (ADVOGADO: ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES.) x UNIMED (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000031/2010 . AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 2005.51.01.004358-1\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES \r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 151/156, que julgou improcedente o pedido que objetivava que a ré continuasse a cumprir o contrato de assistência à saúde firmado com o autor, independentemente do pagamento dos novos valores.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.016533-6 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS.) x JOSE BATISTA RIBEIRO (ADVOGADO: ROGERIO DE SOUZA COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2010 . PROCESSO Nº 2007.5101016533-6\r\n\r\nAUTORA:ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nRÉU: JOÃO BATISTA RIBEIRO\r\n\r\nJUÍZA: REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, ajuizou apresente Ação, pelo procedimento sumário, em face de JOÃO BATISTA RIBEIRO, objetivando seja a seja o réu condenado a pagar-lhe a importância de R$ 2.340,57 (dois mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), acrescida de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que, em 19 de setembro de 2006, o motorista da autora conduzia seu veículo, marca Fiat, tipo Furgão, placa LTZ 0887, pela rua Magno Martins, em frente ao nº 174, quando uma Kombi de lotada, placa LOQ 3268, ao tentar efetuar fazer uma manobra sem a devida prudência, atingiu o veículo da autora, razão de requerer a tutela jurisdicional para ser ressarcida pelo prejuízo acarretado.\r\n\r\nII - A inicial se fez acompanhar dos documentos de fls. 09/50;\r\n\r\nIII - Reconhecida a isenção de custa da ECT à fl. 90; \r\n\r\nIV - Regularmente citada por via postal, apresentou a ré sua resposta, na forma de contestação, às fls. 127/128, alegando que o veículo da autora trafegava em alta velocidade e, ao tentar desviar de um terceiro veículo, acabou por colimar o acidente;\r\n\r\nV - Ata de audiência à fl. 133, não tendo comparecido a parte ré;\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação, pelo procedimento comum sumário, objetivando a autora ser ressarcida por danos causados em veículo de sua propriedade, os quais se originaram de acidente de trânsito em que esteve envolvido automóvel pertencente à parte ré. \r\n\r\nInicialmente, louvo-me do laudo técnico apresentado pela parte autora, às fls. 23 e seguintes, onde se constatou que o condutor do veículo Kombi faltou em atenção ao efetuar uma manobra, ocasionando a colisão. \r\n\r\nRessalte-se que a realização de perícia pelo Juízo tem como escopo formar o convencimento do Magistrado sobre a questão, não sendo, no presente caso, necessária a realização de outra perícia, uma vez que a questão afigura-se clara. Cumpre salientar ainda que não está o Magistrado adstrito ao resultado da perícia, podendo valorar as provas apresentadas, inclusive as peças de assistentes técnicos, se aptas a formar seu convencimento, conforme o disposto no artigo 427, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse giro, depreende-se, outrossim, que a colisão poderia ter sido evitada se o réu, antes de executar a manobra, tivesse se certificado de que poderia fazê-la sem perigo para os demais usuários da via, principalmente para aqueles que vão cruzar com ele, conforme expressamente determina o art. 34, da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. \r\n\r\nAssim, verifica-se que, em sua conduta, não logrou o réu observar os requisitos mínimos de cuidado, tendo desrespeitado as normas de trânsito e ocasionando prejuízo a parte contrária, merecendo desta forma prosperar o pleito autoral, estando a pretensão amparada pelo disposto no art. 927 do Código Civil.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO ora formulado, condenando o réu a pagar à EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIROS E TELÉGRAFOS - ECT quantia de R$ 2.340,57 (dois mil, trezentos e quarenta reais e cinqüenta e sete centavos), corrigida monetariamente desde a data do sinistro, e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Condeno o réu, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.010174-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x LOURIVAL GESTEIRA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Sobre os cálculos de fls. 239/257 elaborados pela contadoria, abra-se vista às partes, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.011849-0 JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Recebo a apelação de fls. 201/207 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\npos\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.018917-6 GERALDO DA SILVA VILELA BASTOS FILHO E OUTROS (ADVOGADO: SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS, NELIO ROBERTO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Fls. 405/408 - Face ao tempo decorrido, comprove a CEF o cumprimento integral do julgado em relação ao autor Geraldo da Silva Vilela Bastos Filho, no prazo de dez dias. \r\n\r\nCumprida a determinação acima, abra-se vista ao aludido autor por igual prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.023375-0 JOAQUIM JOSE DO AMARAL CASTELLOES E OUTROS (ADVOGADO: MARILIA BARROS CASTELLOES, ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Intime-se a CEF para que promova os créditos complementares nas contas vinculadas do autores, conforme determinado à fl. 522, no prazo de dez dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 00.0160417-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: MAURO CABRAL TEIXEIRA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, POLIANA CYRIACO.) x ZENAIDE RAIMUNDO (ADVOGADO: ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG.). . Fls. 228/229 - Atenda a parte ré o requerido pela União Federal, no prazo de dez dias, vindo aos autos os documentos necessários, nos termos do art. 34 do Decreto Lei 3.365/41.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2009.51.01.025005-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x JOSE CARLOS VEIGA (ADVOGADO: BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO, CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.). . Ao embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.006863-7 JUSSARA MARQUES PIRES (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, TUTECIO GOMES DE MELLO, ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.). . Fls. 27/30 - Indefiro o depoimento da embargante, tendo em vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, bem como o requerimento de prova documental suplementar, eis que encontra-se preclusa.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 918718"
                            ],
                            "918719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 11/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.039198-2 IVAN CARNEIRO DA CUNHA (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em primeiro lugar, emende a parte autora a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor a causa compatível com o rito eleito e com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sob igual pena, deverá recolher as custas cabíveis ou requerer adequadamente o benefício da gratuidade de justiça, bem como fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\npos\r\n\r\n2 - 2009.51.01.018275-6 BEE RIO SUL BOUTIQUE LTDA (ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000049/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.018275-6\r\n\r\nAUTOR:BEE RIO SUL BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nRÉU:UNIAO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida no despacho exarado à fl. 51, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011970-0 MARIA DO CARMO APRIGIO DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2009.51.01.011970-0\r\n\r\nAUTORA: MARIA DO CARMO APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARIA DO CARMO APRIGIO DA SILVA, qualificada na inicial, propõe a presente Ação, pelo procedimento comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no patamar máximo em que é pago aos funcionários públicos ativos da União.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que gratificação em tela não foi estendida pela Lei nº 10.404/2002 aos servidores inativos no mesmo percentual concedido àqueles em atividade, contrariando o princípio da isonomia, insculpido na Carta Magna.\r\n\r\nII - Com a inicial os documentos de fls. 08/14. Concedida a gratuidade de Justiça à fl. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, a União ofereceu contestação às fls. 19/29, inicialmente argüindo a prescrição qüinqüenal. No mérito alega que somente os servidores ativos podem ter seu desempenho avaliado, de forma a justificar o percentual variável da GDATA previsto na Lei nº 10.404/2002;\r\n\r\nSem mais provas a serem produzidas (fls.31/32), vieram os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação, pelo procedimento comum ordinário, através da qual objetiva a autora a concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA no mesmo patamar concedido aos servidores em atividade, sem qualquer contencionamento do percentual utilizado para o seu cálculo.\r\n\r\nNo que se refere à prescrição argüida pela União Federal, acolho-a tão somente em relação às parcelas vencidas no período anterior ao qüinqüênio que precedeu a propositura da ação. Assim, restarão indevidos os valores vencidos antes de maio de 2004, uma vez que o feito foi ajuizado em 27 de maio de 2009.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, alega a autora que a gratificação em tela, não sendo paga aos servidores inativos no mesmo percentual com o qual foram agraciados os ativos, configura-se em descumprimento de regra constitucional, violando o princípio da isonomia.\r\n\r\nA Lei nº 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que instituiu a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa, prevê em seus artigos 2o, 6º e 7º:\r\n\r\nArt. 2o A gratificação instituída no art. 1o terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\n§ 1o O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe cada órgão ou entidade para ser atribuído aos servidores corresponderá a 75 (setenta e cinco) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDATA, em exercício no órgão ou entidade.\r\n\r\n§ 2o A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e individual.\r\n\r\nArt. 6º Até 31 de maio de 2002 e até que sejam editados os atos referidos no art. 3o, a GDATA será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.\r\n\r\nArt. 7º A GDATA será paga, com a observância do disposto no art. 6o, até que se efetivem as avaliações que considerem as condições específicas de exercício profissional, em valor correspondente a 50 (cinqüenta) pontos aos servidores alcançados pelo art. 1º:\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos legais, percebe-se claramente que se trata de uma gratificação paga em razão do efetivo exercício do cargo e variável conforme critérios de avaliação da instituição e do servidor.\r\n\r\nPelo só fato de o servidor estar em atividade foi-lhe garantida a percepção da vantagem no valor mínimo correspondente a 10 (dez) pontos (art. 2o, II).\r\n\r\nAos aposentados e pensionistas foi garantido, inicialmente, o valor correspondente a 10 (dez) pontos, o que atenderia à exigência do § 8o do art. 40 da Constituição, na redação da EC 20/1998, uma vez que o dispositivo constitucional obriga a Administração Pública a estender aos servidores inativos apenas a parcela deferida aos servidores ativos apenas pelo fato de se encontrarem em atividade.\r\n\r\nSendo a gratificação de natureza pro labore faciendo, é óbvio que aos inativos somente será devida parcela fixa garantida a todos, porquanto o demais depende de avaliação dos servidores em atividade, que, além disso, não têm garantias do quantum lhes será permitido levar para a inatividade.\r\n\r\nOcorre que o mínimo garantido aos servidores ativos foi maior durante o período de 1o de fevereiro de 2002 (data da entrada em vigor do texto legal (art. 10) e 31 de maio daquele ano (art. 6o), sendo paga “aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos por servidor.”\r\n\r\nPosteriormente, com a edição da Lei nº 10.971/04, resultante da conversão da MP nº 198/04, foi estabelecido em seu art. 1o que “até que seja instituída nova disciplina para a aferição de avaliação de desempenho individual e institucional e concluído os efeitos do último ciclo de avaliação, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, instituída pela Lei no 10.404, de 9 de janeiro de 2002, será paga no valor correspondente a sessenta pontos aos servidores ativos (...)”\r\n\r\nAssim, em dois momentos determinados (fevereiro a maio/2002 e a partir de 25/11/04, data da entrada em vigor da Lei nº 10.971/04) a gratificação em tela perdeu o seu caráter pro labore faciendo, passando a ser uma gratificação absolutamente genérica, paga ao servidor pelo exclusivo fato do exercício no cargo.\r\n\r\nNessa medida, é imperativa sua extensão aos servidores inativos nos mesmos patamares, em observância ao § 8º do artigo 40, da Constituição Federal, merecendo, em conseqüência, prosperar o pleito declinado na inicial.\r\n\r\nNeste sentido o entendimento do Pretório Excelso. Confira-se:\r\n\r\nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\n19/04/2007 TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 476.279-0 DISTRITO FEDERAL\r\n\r\nRELATOR : MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE\r\n\r\nData do Julgamento 19 de abril de 2007.\r\n\r\nDiário da Justiça de 15/06/2007.\r\n\r\nEMENTA: Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA - instituída pela L. 10.404/2002: extensão a inativos: pontuação variável conforme a sucessão de leis regentes da vantagem.\r\n\r\nRE conhecido e provido, em parte, para que a GDATA seja deferida aos inativos nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002 e nos termos do art. 5º, parágrafo único, da L. 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação a que se refere o art. 1º da MPv. 198/2004, a partir da qual passa a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária, sob a presidência da Sra. Ministra Ellen Gracie, na conformidade da ata do julgamento e das notas taquigráficas, por maioria de votos, em conhecer do recurso extraordinário. E, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à autora a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA nos valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos no período de fevereiro a maio de 2002, inclusive; a partir daí no patamar de 30 (trinta) pontos (art. 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/02) até a entrada em vigor da Lei nº 10.971/04 (25/11/04), quando passará a ser de 60 (sessenta) pontos.\r\n\r\nSem custas, em face do benefício da gratuidade de Justiça. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido, nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023503-0 SILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.51.01.023503-0\r\n\r\nAUTOR:\r\n\r\nSILVIO PAULO ALVES DO AMARAL E OUTRO\r\n\r\nRÉ:\r\n\r\nCAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUÍZA: Drª REGINA COELI FORMISANO \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSILVIO PAULO ALVES DO AMARAL e LUCIA HELENA BORGES DO AMARAL opuseram o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões exaradas na sentença de fls. 89/96, que julgou procedente em parte o pedido que objetivava fosse a ré compelida a declarar o seu direito à quitação, condenando -a ao pagamento de danos materiais e morais.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nUma vez que as partes desejam a reformulação do decisum prolatado, devem lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.011796-8 PROTECAO MEDICA A EMPRESAS LTDA (ADVOGADO: ANALICE CONCEICAO SPINOLA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (ADVOGADO: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000040/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2003.5101011796-8\r\n\r\nAUTOR: PROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA.\r\n\r\nRÉ: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPROTEÇÃO MÉDICA A EMPRESAS LTDA. opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se a embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010494-3 RENATA PINTO FONTES (ADVOGADO: GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2007.5101010494-3\r\n\r\nAUTOR: RENATA PINTO FONTES\r\n\r\nRÉ: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nBANCO CENTRAL DO BRASIL opôs o presente Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 535, I e II, do Código de Processo Civil, questionando as razões expendidas na sentença que levaram à procedência parcial do pleito autoral. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir. \r\n\r\nNão vislumbro qualquer erro a ser suprido na referida sentença. Sob o pálio de recurso impróprio, predispõe-se o embargante a atacar a decisão exarada, não restando patente, contudo, a presença dos pressupostos do art. 535 do CPC, donde depreende-se que o que se pretende, de fato, é a substituição da sentença proferida por outra.\r\n\r\nNão obstante, uma vez que a parte deseja a reformulação do decisum prolatado, deve lançar mão do recurso apropriado ao fim o qual almeja.\r\n\r\nDessa forma, é incabível o inconformismo demonstrado, cumprindo acolher in totum as seguintes manifestações do Egrégio Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS CONTIDOS NO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. - Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do CPC, exigindo-se, para seu provimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, dúvida, contradição, obscuridade ou erro material, não há como prosperar o inconformismo, cujo real intento é emprestar-lhe efeitos infringentes. Embargos rejeitados, sem discrepância” (STJ, decisão 08/11/94, Embargos de Declaração no Conflito de Competência n. 0010163, DJ de 05/12/94, p. 33512, rel. Min. Demócrito Reinaldo).\r\n\r\n“Não pode ser conhecido recurso que, sob o rótulo de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra. Os embargos declaratórios são apelos de integração e não de substituição” (STJ- 1a. Turma, Resp 15.774-0 SP, rel. Min. Humberto Gomes de Barros, DJ 22/11/93, p. 24.895). (grifamos)\r\n\r\nDiante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n7 - 2009.51.01.001506-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x JORGE PEDROSA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 . PROCESSO Nº: 2009.5101001506-2\r\n\r\nAUTOR: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉ: JORGE PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA: DRª. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, proposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na qual a autora não logrou êxito em informar com precisão o endereço do demandado a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas (fls. 29 e 32).\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n8 - 2009.51.01.018132-6 CLEONILSON LIMA DOMINGUES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº: 2009.5101018132-6\r\n\r\nAUTOR: CLEONILSON LIMA DOMINGUES\r\n\r\nRÉ: FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nJUÍZA: DRª. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se a presente de Ação Ordinária, em face da FNS - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, na qual, muito embora regularmente intimada, deixou a parte autora de cumprir a determinação contida nos despachos exarados às fls. 19 e 21, não restando, assim, outra alternativa que não seja a extinção da demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários em face da gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, após dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022694-8 BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, BRUNO VELOSO DE MESQUITA.) x NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA E OUTROS. . Suspendo o andamento do feito nos termos do §1º, do artigo 739-A, do CPC.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.026472-4 RAUDELSON GOMES DE ATAIDE (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2010 . AÇÃO DE USUCAPIÃO Nº 2009.5101026472-4\r\n\r\nAUTOR: RAUDELSON GOMES DE ATAIDE\r\n\r\nRÉU:CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZA FEDERAL: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se o presente de Ação de Usucapião, movida por RAUDELSON GOMES DE ATAIDE, na qual foi formulado pedido de desistência da ação, conforme petitório à fl. 10, não restando interesse da parte autora no prosseguimento do feito.\r\n\r\nEx positis, \r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA manifestada à fl. 10, extinguindo o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x CAROLINA CARDOSO DANTAS (ADVOGADO: ANDRE VINICIUS MONTEIRO GUEDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2010 . AÇÃO MONITÓRIA Nº 2007.5101003296-8\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nRÉ: CAROLINA CARDOSO DANTAS\r\n\r\nJUÍZA: REGINA COELI MEDEIROS FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, em face de CAROLINA CARDOSO DANTAS, objetivando a cobrança do valor apontado na peça exordial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a parte ré é devedora em razão de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05/13. Custas pagas à fl. 14;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a parte ré embargos às fls. 16/19, alegando não ter contraído o referido o empréstimo, bem como sua ausência do país no referido período;\r\n\r\nIV - Impugnação aos embargos às fls. 25/33, aduzindo a regularidade do contrato celebrado entre as partes;\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, na qual visa a autora ao pagamento de quantia devida em razão de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, consoante o rito especial previsto para as ações monitórias, o Juiz, diante da petição inicial devidamente instruída, ordenará que o réu proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, podendo o mesmo, por sua vez, dentro daquele prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial, instaurando-se o contraditório. \r\n\r\nNesse sentido, a parte ré apresentaou sua peça de defesa, alegando não ter contraído os valores do empréstimo apresentados pela autora.\r\n\r\nTodavia, observa-se a identidade das assinaturas da ré apostas às fls. 12 e 20. Outrossim, em que pese a alegação de encontrar-se fora do país, visualiza-se à mesma fl. 12 que o contrato de empréstimo foi firmado em 13.05.2005, enquanto a viagem da autora apenas ocorreu em 29.09.2005, conforme documento de fl. 35.\r\n\r\nRessalte-se, nesse passo, que é de comum conhecimento entre os operadores do direito que o contrato faz lei entre as partes. Uma vez que a ré usufruiu da parte que lhe cabia no cabia no pacto firmado, deve igualmente cumprir com o ônus que se obrigou o observar.\r\n\r\nAssim, não pode a ré buscar se eximir de implementar a parte que lhe cabe no contrato, deixando de quitar a dívida legalmente contraída, a qual advém do pacto livremente firmado com a autora.\r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pleito declinado pela Caixa Econômica.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte ré a pagar à autora o valor descrito na inicial, devidamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixa de condenar a ré nas custas e em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 1.102.c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017167-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CARLA ALESSANDRA BATISTA E OUTROS (ADVOGADO: ALISSON SOUZA FURLAN DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2010 . AÇÃO MONITÓRIA Nº 2007.5101017167-1\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: CARLA ALESSANDRA BATISTA\r\n\r\nALFREDO MIRANDA FERREIRA\r\n\r\nMONIQUE REIS FERREIRA\r\n\r\nJUÍZA: REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, em face de CARLA ALESSANDRA BATISTA E OUTROS, objetivando a cobrança dos valores apontados na peça exordial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a parte ré é devedora em razão de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES celebrado entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05 e seguintes. Custas recolhidas à fl. 23;\r\n\r\nIII - Embargos da ré Carla Alessandra Batista às fls. 36/38, alegando que a exorbitante taxa de juros do contrato;\r\n\r\nIV - Embargos dos réus Alfredo Miranda Ferreira e Monique Reis Ferreira à fl. 39, aduzindo que foi celebrado termo aditivo do contrato firmado com a parte autora, substituindo os fiadores do contrato;\r\n\r\nV - Impugnação aos embargos às fls. 43/54, afirmando que o termo aditivo é posterior à data do inadimplemento, pelo que a legitimidade passiva dos réus;\r\n\r\nVI - Deferia a prova pericial à fl. 58;\r\n\r\nVI - Quesitos da CEF à fl. 64 e 67 e dos réus às fls. 62\r\n\r\nVIII - Laudo pericial às fls. 70/87.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, na qual visa a autora ao pagamento de quantia devida em razão de Contrato de Abertura de Crédito para Financiamento Estudantil - FIES firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, nos que tange aos réus Alfredo Miranda Ferreira e Monique Reis Ferreira, tenho que os mesmos não são partes legítimas para figurar na presente lide, uma vez que, segundo o termo aditivo de fl. 40, a nova fiadora se obrigou em relação às dívidas que “foram constituídas na vigência do contrato de fiança anterior, bem como pelas dívidas futuras”.\r\n\r\nNo mérito, tenho que a parte ré logrou apresentar sua peça de defesa, na qual, no entanto, em momento algum alega não ter contraído os valores do empréstimo formalizado junto à autora, limitando-se a questionar a forma de correção do passivo, as quais, não obstante, já eram de seu conhecimento quando da assinatura do pacto.\r\n\r\nRessalte-se, nesse passo, que é de comum conhecimento entre os operadores do direito que o contrato faz lei entre as partes. Uma vez que a ré usufruiu da parte que lhe cabia no cabia no pacto firmado, deve igualmente cumprir com o ônus que se obrigou o observar.\r\n\r\nDa mesma forma, a perícia demonstrou que os valores foram colocados à disposição da ré em razão do contrato firmado com a Caixa, bem como foram devidamente informados as fases, a forma e o cálculo da amortização e do pagamento dos juros do saldo devedor, os quais foram livremente pactuada entre as partes, merecendo desta forma prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, em relação aos réus Alfredo Miranda Ferreira e Monique Reis Ferreira.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a ré Carla Alessandra Batista a pagar à autora o valor apurado pelo sr. Perito (fl. 87), devidamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixa de condenar os réu nas custas e em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 1.102.c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n13 - 2008.51.01.003128-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x PEDRO DA SILVA GANANCA JUNIOR (ADVOGADO: MARCOS TULIO CORCINI CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2010 . AÇÃO MONITÓRIA Nº 2008.5101003128-2\r\n\r\nAUTORA:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nRÉ: PEDRO DA SILVA GANACA JÚNIOR\r\n\r\nJUÍZA: REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, em face de PEDRO DA SILVA GANACA JÚNIOR, objetivando a cobrança do valor apontado na peça exordial.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que a parte ré é devedora em razão de contrato de empréstimo - CONSTRUCARD celebrado entre as partes.\r\n\r\nII - Inicial instruída com documentos de fls. 05 e seguintes. Custas pagas à fl. 15;\r\n\r\nIII - Regularmente citada, apresentou a parte ré embargos às fls. 32/37, alegando a exorbitante taxa de juros do contrato;\r\n\r\nIV - Impugnação aos embargos às fls. 25/33, aduzindo a regularidade do contrato celebrado entre as partes.\r\n\r\nÉ o Relatório. \r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória, pelo procedimento especial dos arts. 1.102.a e segs. do CPC, na qual visa a autora o pagamento de quantia devida em razão de contrato de crédito firmado entre as partes.\r\n\r\nInicialmente, consoante o rito especial previsto para as ações monitórias, o Juiz, diante da petição inicial devidamente instruída, ordenará que o réu proceda ao pagamento da quantia devida, no prazo de quinze dias, podendo o mesmo, por sua vez, dentro daquele prazo, oferecer embargos que suspenderão a eficácia do mandado inicial, instaurando-se o contraditório. \r\n\r\nNesse sentido, a parte ré logrou apresentar sua peça de defesa, na qual, no entanto, em momento algum alega não ter contraído os valores do empréstimo formalizado junto à autora, limitando-se a questionar demais cláusulas, as quais, não obstante, já eram de seu conhecimento quando da assinatura do pacto, não tendo a parte ré requerido a produção de nenhuma prova capaz de ilidi-las.\r\n\r\nRessalte-se, nesse passo, que é de comum conhecimento entre os operadores do direito que o contrato faz lei entre as partes. Uma vez que a ré usufruiu da parte que lhe cabia no pacto firmado, deve igualmente cumprir com o ônus que se obrigou o observar.\r\n\r\nAssim, não pode a ré buscar se eximir de implementar a parte que lhe cabe no contrato, deixando de quitar a dívida legalmente contraída, a qual advém do pacto livremente firmado com a autora.\r\n\r\nDessa forma, carece de respaldo a argumentação trazida pela embargante, merecendo prosperar o pleito declinado pela Caixa Econômica.\r\n\r\nEX POSITIS, \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos das razões acima expostas, condenando a parte ré a pagar à autora o valor descrito na inicial, devidamente corrigido nos moldes dos precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora desde a citação.\r\n\r\nDeixa de condenar a ré nas custas e em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 1.102.c, § 1º, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara\r\n\r\n14 - 2008.51.01.005290-0 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2010 . Vistos, etc.\r\n\r\nComo pode se verificar nos autos, a presente ação monitória iniciou-se em 2008, sem que a autora tenha logrado êxito em informar com precisão o endereço do demandado a fim de cumprir-se a diligência de citação, não obstante as oportunidades concedidas, inclusive com diligências deste Juízo junto à Receita Federal (fl. 10).\r\n\r\nA indicação correta do endereço do réu é requisito essencial à petição inicial, nos termos do artigo 282, II, do Código de Processo Civil, inclusive, porque inviabiliza a citação da parte ré, impedindo, dessa forma, o aperfeiçoamento da relação processual e o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nImportante ressaltar que foram realizadas várias tentativas de citação, sendo que todas as diligências restaram negativas.\r\n\r\nDessa forma, tendo em vista que cabe à autora indicar o local onde o réu possa, efetivamente, ser encontrado, sendo inadmissível a transferência deste ônus ao Judiciário, em que pese as diversas tentativas feitas por este Juízo, e verificando-se a ausência dos pressupostos essenciais para o desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas já recolhidas e deixando de condená-la em honorários advocatícios, eis que não completada a relação processual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa na Distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.001619-4 EDILAMAR FERNANDES ZEBRAL (ADVOGADO: VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ. . PODER JUDICIÁRIO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6ª VARA FEDERAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.001619-4\r\n\r\nAUTOR: EDILAMAR FERNANDES ZEBRAL\r\n\r\nRÉ: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, ajuizada por EDILAMAR FERNANDES ZEBRAL em face do CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO BRASIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, objetivando sua reintegração no quadro de funcionários da Ré, com a remuneração mencionada no respectivo termo de rescisão contratual.\r\n\r\nAlega, em síntese, que foi admitida nos quadros da Autarquia Ré em 08.06.88, ou seja, durante a vigência da Lei nº 4.215/63, que, em seu artigo 148, determinava a aplicação do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União aos funcionários da Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nAduz, ainda, que foi dispensada sem a instauração de qualquer procedimento processo administrativo que lhe garantisse ampla defesa e contraditório, conforme preceitua a Lei nº 8.112/90, sendo, portanto, nulo o aludido ato.\r\n\r\nA CAARJ apresentou contestação, às fls. 75/84, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nVerifica-se, ao analisar os documentos que instruem a inicial que o impetrante tinha, na verdade um CONTRATO DE TRABALHO assinado com a CAARJ (fl. 24).\r\n\r\nO art. 114 da Carta Magna, com redação dada pela Emenda Constitucional 45, estabelece ser da JUSTIÇA DO TRABALHO a competência para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, razão pela qual entendo que assiste razão a CAARJ na alegação de incompetência absoluta da JUSTIÇA FEDERAL para julgar a presente lide.\r\n\r\nDesta forma, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo Federal para o processamento, determinando sejam os presentes autos remetidos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Distribuidor da Justiça do Trabalho da 1ª Região para prosseguimento, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06ª Vara\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n16 - 2008.51.01.519647-9 ARISTEU BATISTA SANTOS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, ALINE MARILIA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 . AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.5101519647-9\r\n\r\nAUTOR:ARISTEU BATISTA SANTOS\r\n\r\nRÉ:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA: DRA. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nARISTEU BATISTA SANTOS ajuizou a presente de Ação de cobrança, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando o pagamento dos rendimentos incidentes sobre sua conta de poupança, em função da não aplicação dos índices expurgados no período de janeiro/89.\r\n\r\nArgumenta que mantinha caderneta de poupança no bancoréu e que, em decorrência das alterações na política econômica através de planos governamentais, os índices de correção da poupança, ora pleiteados, foram expurgados, gerando prejuízo aos poupadores.\r\n\r\nII - A inicial veio instruída com os documentos de fls. 09/14;\r\n\r\nIII - Custas recolhidas à fl. 15;\r\n\r\nIV - Decisão às fls. 33/34, deferindo a liminar;\r\n\r\nV - Regularmente citada (fl. 38v), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, apresenta sua contestação às fls. 42/57, argüindo, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação. No mérito, aduz a prescrição e a inexistência de direito adquirido, face que ao tempo dos diplomas legais os rendimentos dos respectivos depósitos encontravam-se em formação;\r\n\r\nVI - Réplica às fls. 64 e seguintes.\r\n\r\nVII - às fls. 70/85, apresentou a CEF os extratos da conta poupança da parte autora.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados decido.\r\n\r\nTrata-se de Ação de cobrança, visando o ressarcimento das perdas dos rendimentos de caderneta de poupança, em decorrência dos expurgos inflacionários não computados sobre os saldos existentes nas contas.\r\n\r\nA ré apresentou preliminares, pelo que passo ao exame.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à alegação preliminar de ausência de documentos essenciais à propositura da demanda, ao argumento de que o Autor não instruiu a inicial com os extratos de sua conta vinculada, não merece prosperar, vez que estes extratos podem lhe ter sido negados por esta, além de a mesma dispor desses extratos, pois que administra essas contas, tendo acesso direto a essas informações, tendo inclusive apresentados os mesmos às fls. 70 e seguintes.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição argüida pela ré, nos moldes do art. 178, §10, III, do Código Civil, assim como do Decreto 20.910/32 c/c Decreto-lei 4.597/42, melhor sorte não lhe resta, visto que a matéria encontra-se regulada pela norma prevista no artigo 177 , do Código Civil, que assim dispõe: \r\n\r\n“Art. 177 - As ações pessoais prescrevem ordinariamente em vinte anos (...), contados da data em que poderiam ter sido propostas.”.\r\n\r\nPassando ao exame de fundo, tem-se que a lei nova não pode retroagir para alcançar a caderneta de poupança aberta ou renovada sob o critério anterior de atualização, o qual torna-se direito adquirido do poupador, desde que iniciado o período da aplicação.\r\n\r\nAlém disto, a orientação jurisprudencial dos Tribunais é no sentido de reconhecer como indevidos os expurgos dos percentuais de inflação, estabelecidos por lei a cada plano econômico, impondo a aplicação dos índices expurgados na correção monetária dos valores submetidos à atualização da expressão nominal da moeda.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. ALTERAÇÃO DE NORMAS RELATIVAS À CADERNETA DE POUPANÇA. INVIOLABILIDADE DO ATO JURÍDICO PERFEITO.\r\n\r\nI - Os rendimentos da caderneta de poupança subordinam-se à norma vigente à data do depósito ou, se for o caso, do início do novo período mensal de vigência do contrato.\r\n\r\nII - Apelo da União Federal provido, prejudicado o recurso da instituição financeira.\"\r\n\r\n(AC da 2ª T. do TRF da 4ª Região, Ap. Cív. nº 93.0412443-RS, Rel. Juíza Luíza Dias Cassales, in D.J. de 03/02/94).\r\n\r\n\"I - Iniciada ou renovada caderneta de poupança, norma posterior que altere o índice de correção incidente sobre tal modalidade de investimento não pode retroagir para alcançá-la. Tendo incidência imediata e dispondo para o futuro, não afeta as situações jurídicas já constituídas.\r\n\r\nII - O critério de atualização estabelecido quando da abertura ou renovação automáticas das cadernetas de poupança, para vigorar durante o período mensal seguinte, passa a ser, a partir de então, direito adquirido do poupador.\"\r\n\r\n(AC da 4ª T. do STJ, REsp. nº 343852-SP, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, in D.J. de 29/11/93).\r\n\r\nCom relação aos percentuais pleiteados, o Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento no sentido de serem devidos os índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Confira-se:\r\n\r\n\"- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E, COM TENDÊNCIA, A DO SUPREMO,VEM RECONHECENDO COMO DEVIDOS OS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS ECONÔMICOS.\r\n\r\n- DIREITO QUE TAMBÉM SE RECONHECE AOS TITULARES DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS.\r\n\r\n- RECURSO PROVIDO.\"\r\n\r\n(AC unân. da 4ª Turma do TRF da 1ª Região, Proc. nº 0137231-DF, Rel. Juíza Eliana Calmon, in D.J. de 05/05/94, p. 20820).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS. \r\n\r\n1. (...)\r\n\r\n2. A matéria encontra-se pacificada pela Súmula 252 do STJ, aprovada pela primeira seção, em 13 de junho de 2001, com o seguinte verbete: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de JANEIRO de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de ABRIL de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\n3. Confirmado ficou que o autor faz jus à aplicação dos índices de JANEIRO/89 (42,72%) e ABRIL/90 (44,80%), conforme entendimento jurisprudencial.\r\n\r\n4. Honorários nos termos do voto vencedor.\r\n\r\n5. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\n(Ac. TRF 2A. Região, AC 323447, 3a. Turma, Rel. Juiz Chalu Barbosa, data da decisão: 10/02/2004, Documento: TRF200124490, in DJU 07/07/2004, p. 48)\r\n\r\nDesta forma, tendo sido pacificado pelas Cortes Superiores serem devidos tão-somente os índices correspondentes aos expurgos acima aludidos - janeiro/89 e abril/90 - ressalvo meu ponto de vista quanto à matéria em questão para acatar o posicionamento adotado pela instância maior.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a ressarcir as diferenças de correção monetária da conta de poupança em nome do autor mencionado nestes autos, decorrentes dos planos governamentais, nos seguintes índices, descontados os valores já creditados:\r\n\r\n1 - janeiro/89 ------------------- 42,72%.\r\n\r\nAs diferenças apuradas devem ser acrescidas de correção monetária e juros moratórios na forma da lei, sendo que esses, a partir da data da citação.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, sendo que esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, monetariamente corrigido nos termos da Lei nº 6.899/81.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 6a Vara \r\n\r\ne\r\n\r\n17 - 2009.51.01.008797-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: MARCELO ALVES HENRIQUE PINTO MOREIRA, CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO.) x GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2010 . 6ª VARA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.008797-8\r\n\r\nAUTOR : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN \r\n\r\nRÉU : GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A \r\n\r\nJUIZ FEDERAL : BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nSENTENÇA A\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - COREN/RJ ajuizou a presente ação cautelar de exibição de documento em face da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, objetivando, em síntese, que a ré seja condenada a “fornecer documento em que constem informações completas sobre números e horários dos voos, trechos percorridos e pessoas que embarcaram nos mesmos, relativos às passagens compradas através dos cartões corporativos nos 4984 3190 0808 1450 e 4984 3190 0808 1768, registrados em nome e no CNPJ do Demandante, no período de 28/02/2008 a 06/05/2008, nos termos do Ofício COREN/RJ nº 966/2008”.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 08/32.\r\n\r\nNas fls. 34/35, foi emendada a inicial.\r\n\r\nCustas recolhidas nas fls. 37 e 40.\r\n\r\nNas fls. 41/42, foi determinada a oitiva da ré antes da apreciação do pedido de medida liminar.\r\n\r\nNa fl. 47, foi certificado que a parte ré não ofertou contestação.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nCumpre inicialmente ressaltar que a presente cautelar de exibição de documentos exaure-se em si mesma, sem a obrigatoriedade de propositura de ação principal, conforme vem reconhecendo, de forma pacífica, a jurisprudência (TRF - 1ª Região, AC 2000.01.000634612, Rel. Juiz Federal Convocado Saulo Casali Bahia, 3ª Turma, unânime, DJ 02/03/07).\r\n\r\nDessarte, passo ao imediato julgamento desta demanda cautelar, notadamente em razão do silêncio da parte requerida, certificado na fl. 47.\r\n\r\nExaminando os autos, constato estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela pleiteada, quais sejam, a plausibilidade do direito alegado e o perigo advindo da demora em solucionar a controvérsia ora apresentada.\r\n\r\nA recusa da empresa-requerida em possibilitar o acesso a informações de interesse do requerente, as quais somente aquela possuir condições de fornecer, configura-se injustificada e inadmissível, no âmbito da relação de consumo existente entre as partes.\r\n\r\nNoutro giro, a manutenção da negativa, por parte da requerida, em fornecer o documento exigido, gera situação de risco para o conselho-requerente, pois ficaria ele desprovido de importantes elementos de prova utilizáveis em futuras demandas de cunho judicial ou administrativo, buscando a responsabilização de seus antigos gestores com o conseqüente ressarcimento pelos danos sofridos.\r\n\r\nPortanto, uma vez verificada a procedência da pretensão cautelar ora deduzida, deve ser determinada a busca e apreensão do documento pleiteado pelo requerente, restando inaplicável, in casu, o art. 359 do CPC, na linha da jurisprudência dominante, verbis:\r\n\r\n“CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ART. 359 DO CPC. NÃO APLICAÇÃO. MEDIDA ADEQUADA. BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\n- No processo cautelar de exibição de documentos não há a presunção de veracidade do Art. 359 do CPC. \r\n\r\n- Em havendo resistência do réu na apresentação dos documentos, cabe ao juiz determinar a busca e apreensão (Art. 362 do CPC) - \r\n\r\n- Não lhe é permitido impor multa ou presumir confissão”.\r\n\r\n(STJ, RESP 887332, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros, 3ª Turma, unânime, DJ 28/05/07).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, e DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em face da GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, do documento em que constem informações completas sobre números e horários dos voos, trechos percorridos e pessoas que embarcaram nos mesmos, relativos às passagens compradas através dos cartões corporativos nos 4984 3190 0808 1450 e 4984 3190 0808 1768, registrados em nome e no CNPJ do Demandante, no período de 28/02/2008 a 06/05/2008, com base no art. 845 c/c 362, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a requerida ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nda 6ª Vara Federal/RJ\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n18 - 96.0017525-0 MIGUEL FELIPE RAMOS DE LUCCA (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Dê-se ciência às partes da redistribuição dos autos para a 6ª Vara Federal pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, diante da informação processual constante dos autos, suspenda-se o presente feito até o julgamento definitivo do agravo pendente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n19 - 2008.51.01.022606-8 NATAL HOSPITAL CENTER S/C LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA SPYRIDES CUNHA.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA, BRUNO VELOSO DE MESQUITA.). . Ao embargado.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023786-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.) x ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO, JOSE CANDIDO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 . EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2008.51.01.023786-8\r\n\r\nEMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEMBARGADOS: ROSILENE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA: Dra. REGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nS E N T E N Ç A (B2)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL opôs o presente Embargos à Execução, com fulcro nos artigos 730 e 741, V, do CPC, alegando a existência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela parte autora.\r\n\r\nManifestação da embargada à fl. 39.\r\n\r\nCálculos da Contadoria às fls. 41/42.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nExaminados, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, apresentado pela União, no qual o ente público alega a ocorrência de excesso de execução, não concordando com os cálculos apresentados pela embargada.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 41/42, efetuados pela Contadoria Judicial, têm por base o valor principal, atualizado de acordo com os índices de correção monetária verificados no período da dívida, segundo as determinações da decisão transitada em julgado, descontados os pagamentos já efetuados administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, compulsando-se os autos, verifica-se a discrepância entre a conta de liquidação apresentada pela exeqüente, ora embargada (fls. 129/130) e os cálculos do Contador. Em sentido contrário, evidencia-se a proximidade entre os valores trazidos pela União (fl. 08) e aqueles encontrados pela Contadoria, merecendo, desta forma, prosperar o pleito declinado pela embargante.\r\n\r\nEX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o presente Embargos à Execução oposto pela UNIÃO FEDERAL, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 41/42.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado dos embargos (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão e da conta de fls. 41/42 para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nREGINA COELI FORMISANO\r\n\r\nJuíza Federal da 06a Vara\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 2009.51.01.019609-3 HELIO DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nHELIO DO NASCIMENTO e MARIA LINDINETE SANTOS DO NASCIMENTO ajuizaram ação ordinária em face da CEF, com pedido de tutela antecipada no sentido de que, a uma, seja anulada a execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de mútuo hipotecário celebrado entre as partes, segundo as regras do SFH; a duas, que a CEF se abstenha de promover a inclusão dos dados dos autores em cadastros de proteção ao crédito; e, a três, que seja expedido ofício ao cartório competente do RGI para que seja averbada a indisponibilidade do imóvel acima citado.\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 22/42.\r\n\r\nNas fls. 55/57, foi devidamente esclarecido pela parte autora que inexiste relação de litispendência ou de coisa julgada entre este feito e aqueles apontados pelo Termo de Informação de Prevenção de fl. 43.\r\n\r\nÉ o breve relato. DECIDO.\r\n\r\nDO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\nInicialmente, constato que a parte autora apresentou, com a petição inicial, pedido de gratuidade de justiça, sem, contudo, comprovar devidamente seu estado de hipossuficiência.\r\n\r\nRessalto que, conforme manifestação do Egrégio STJ: “A princípio, é típica a conduta de quem, com o fito de obter a benesse da assistência judiciária gratuita, assina declaração de que não tem condições de pagar as despesas e custas do processo judicial sem prejuízo próprio ou de sua família (declaração de “pobreza”), mas apresenta evidentes possibilidades de arcar com elas. Daí não haver constrangimento ilegal na decisão do juízo de remeter cópia dessa declaração ao Ministério Público para a análise de possível cometimento do crime de falsidade ideológica (HC 55.841-SP, DJ 11/2/2006. RHC 21.628-SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 3/2/2009).\r\n\r\nDA TUTELA DE URGÊNCIA\r\n\r\n1) Da Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor\r\n\r\nNão sendo o mutuário o real e verdadeiro destinatário final da quantia emprestada pelo agente financeiro do SFH, descabe considerá-lo como “consumidor”, apenas e tão-somente para que os instrumentos protetivos contidos na Lei nº 8078/90 lhe sejam garantidos, sob pena de transformarmos equivocadamente uma relação contratual de mútuo em uma relação de consumo.\r\n\r\nNesse sentido, verbis:\r\n\r\n“SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - EQUIVALÊNCIA SALARIAL - DECRETO-LEI 70/66 - ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - TR - AMORTIZAÇÃO - TABELA PRICE - CDC - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - MORA.\r\n\r\n1. Apela o autor, requerendo a equiparação salarial. Todavia, o contrato em questão não prevê a aplicação do Plano de Equivalência Salarial, pelo que desprocede o pleito.\r\n\r\n2. Se a remuneração da poupança se dá pela TR, o mesmo deve acontecer com o saldo devedor, embora o reajuste do encargo mensal possa seguir outro critério, como o plano de equivalência salarial. Inaplicável, pois, o INPC.\r\n\r\n3. A CEF reajusta o saldo devedor para depois amortizar a dívida. Tal procedimento encontra respaldo no art. 7º Decreto-Lei 2291/86, especialmente na Resolução 1980/93 do BACEN, inexistindo qualquer eiva, neste flanco.\r\n\r\n4. Insurge-se a parte autora contra a aplicação errônea da Tabela Price. Ocorre que os juros capitalizados não decorrem especificamente da aplicação da Tabela Price, e sim de qualquer sistema de pagamento antecipado ou periódico dos juros, pois tanto vale capitalizar os juros, como descontá-los do pagamento do capital.\r\n\r\n5. O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável aos contratos celebrados no âmbito do SFH. \r\n\r\n6 No que tange ao pedido de restituição em dobro, inexistindo ilegalidade na cobrança das prestações, bem como no reajuste do saldo devedor, não há que se cogitar de devolução de valores pagos a maior, ainda mais em dobro. Por outro lado, comprovada a existência da dívida, não se há falar em afastamento da mora. Com a inadimplência, configurou-se o vencimento antecipado da dívida, o que justifica a validade da execução extrajudicial do contrato na forma da cláusula vigésima quinta do contrato em exame . A mera pendência de ação de revisão judicial do contrato não excusa a inadimplência do autor, a não ser que tivesse tempestivamente consignado em juízo a parcela incontroversa das prestações mensais.\r\n\r\n7 . Apelação desprovida”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AC 403449/ES, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, 8ª Turma Especializada, unânime, DJU 28/11/07)(grifei).\r\n\r\n2) Da Constitucionalidade do Decreto-lei nº 70/66\r\n\r\nCumpre destacar que o Decreto-lei nº 70/66 já teve sua constitucionalidade definitivamente reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal em inúmeros julgados, tais como o reproduzido a seguir: \r\n\r\n\"EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - DECRETO-LEI Nº 70/66 - CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nCompatibilidade do aludido diploma legal com a Carta da República, posto que, além de prever uma fase de controle judicial, conquanto a posteriori, da venda do imóvel objeto da garantia pelo agente fiduciário, não impede que eventual ilegalidade perpetrada no curso do procedimento seja reprimida, de logo, pelos meios processuais adequados.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido”.\r\n\r\n(STF, RE nº 223.075-1/DF, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª Turma, unânime, julgamento em 23/06/98).\r\n\r\n3) Do Pedido de Abstenção de Inscrição em Cadastros de Proteção ao Crédito\r\n\r\nDa mesma forma, não havendo informação de depósito judicial das prestações vencidas e vincendas nos autos, quando da propositura da presente ação, nada impede que os nomes dos autores sejam inseridos nos diversos cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA, CADIN), sendo certo que não bastaria o mero ajuizamento da ação contestando o débito para que houvesse a concessão do provimento liminar ( TRF - 2ª Região, AGTMCI 1670/RJ, Rel. Des. Fed. Rogério Carvalho, 6ª Turma Especializada, unânime, DJU 28/11/07).\r\n\r\nNesse mesmo sentido, vale conferir, verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. SFH. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. NÃO-INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. NECESSIDADE DE SE PROCEDER AO DEPÓSITO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS. ART. 50, E PARÁGRAFOS DA LEI N.º 10.931/04. DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\n- Após a edição da Lei n.º 10.931/2004, questões relativas a discussões sobre empréstimos destinados à aquisição da casa própria devem observar normas processuais nela contidas, que impõem, entre outras exigências, necessidade de se assegurar a continuidade do pagamento, no tempo e modo contratados, do valor inconcusso das prestações (§ 1º, do artigo 50), bem como de se efetuar o depósito integral dos valores cobrados pelo agente financeiro (valor controvertido), conforme dispõe o parágrafo 2º, do referido artigo 50, exigência que somente poderá ser dispensada diante da existência de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, conforme prevê o parágrafo 4º, do mesmo artigo.\r\n\r\n- A simples propositura da ação ordinária, em que se pretende rever cláusulas contratuais do mútuo celebrado no âmbito do SFH, não é suficiente para permitir a suspensão da execução extrajudicial de imóvel objeto da avença, sem o competente depósito das prestações vencidas, tal qual determinado na decisão a quo, não havendo como, validamente, acolher-se o pedido. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n- Agravo improvido”.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região, AGV 160980/RJ, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, 6ª Turma Especializada, unânime, DJU 11/03/08)(grifei).\r\n\r\n4) Da Desnecessidade de Registro da Citação no RGI\r\n\r\nTendo o objeto da presente ação caráter pessoal, eis que busca a revisão das cláusulas de um contrato, não há que se efetuar a citação da ré no RGI pelo simples fato de a avença estar relacionada à aquisição de imóvel, como objetiva a parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS de antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273, inciso I, do CPC, diante da falta de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar efetivamente seu estado de hipossuficiência que justifique o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nBRUNO OTERO NERY\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da\r\n\r\n6ª Vara Federal/RJ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0771793-8 GLAUCIA GASPAR DE SOUZA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INSS (PROCDOR: SYLVIO DE SA.). . Sobre os termos da manifestação de fls. 717/718 do INSS, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n23 - 99.0057787-6 CEMPAR CONSULTORIA ECONOMICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x AUCIRENE DA SILVA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019375-7 PHILOMENA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação do despacho de fls. 104:\r\n\r\n“Comprovado e apresentando os elementos, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias, para, querendo, promover o prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001205-1 WILLIANS TIMOTHEO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES.). . Republicação do despacho de fls. 269:\r\n\r\n“Comprovado o cumprimento do julgado, abra-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 90.0014174-5 JOZILDO BRITO LEAL DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Republicação do despacho de fls. 580:\r\n\r\n“Após, intimem-se os autores para manifestação, em dez dias, podendo promover o levantamento do saldo diretamente na CEF, nos termos do art. 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nFindo o prazo fixado, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.”\r\n\r\n27 - 91.0020747-0 BANCO ABC ROMA S/A (ADVOGADO: LEONARDO WATKINS, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Republicação do despacho de fl. 295:\r\n\r\n“Com a resposta, abra-se vista às partes, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, inexistindo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 96.0008389-4 JOSE ALVES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE PERELMITER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Republicação do despacho de fl. 312: \r\n\r\n“Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.”\r\n\r\n29 - 2007.51.01.022797-4 VALDA FARACO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RAQUEL CHAVES COELHO, VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Republicação do despacho de fls. 139:\r\n\r\n“Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos à parte autora para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre a planilha de cálculos apresentada pela CEF e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias visando ao levantamento do saldo (caso se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8036/90) ou obter informações sobre o mesmo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos que demonstrem as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado e inexistindo qualquer requerimento, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.”\r\n\r\n30 - 2008.51.01.017141-9 JAIR MACHADO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Republicação do despacho de fl.42:\r\n\r\n“..Cumprida a determinação, abra-se vista dos autos ao autor para que se manifeste, no prazo de quinze dias e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo (desde que se encaixe numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90) ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá a parte autora apresentar sua impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes, nos termos dos arts. 475-B e 475-J, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 918719"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n* Nro. Boletim 2010.000101\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0021393-1 CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS (ADVOGADO: EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). . À parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0010252-5 ELIANE PEREZ E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA D MARTINS.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (ADVOGADO: SIDNEI DA COSTA SOARES.). . A Medida Provisória n° 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941/2009, alterou o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - Intime-se a PRF para que apresente planilha dos montantes a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 584, considerando as decisões de fls. 126 a 133, 184 a 187 e 585 a 589 e, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) para as aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. (art. 5° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nb) para as aposentadorias e pensões concedidas até 31/12/2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela dos proventos que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime da previdência (art. 6° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nc) em qualquer caso, na hipótese de se tratar de servidor aposentado ou pensionista à época, a contribuição de 11% não incide sobre atrasados referentes a períodos de apuração anteriores a janeiro de 2004, por falta de previsão legal;\r\n\r\nd) A planilha deverá vir acompanhada dos elementos necessários à conferência dos valores (entre outros: data de concessão da aposentadoria ou pensão e tabela, mês a mês, do limite máximo dos benefícios do RGPS).\r\n\r\nII - No retorno, dê-se à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nIII - Havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016325-4 DALVA DE JESUS BASTOS MENDES E OUTROS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . A parte autora opõe, às fls. 227 a 295, embargos de declaração contra o despacho de fls. 225.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara que os embargos sejam acolhidos, é indispensável a verificação da obscuridade, contradição ou omissão apontada pelos embargantes na sentença recorrida.\r\n\r\nNo caso em tela o despacho embargado apenas determinou que a União Federal juntasse os elementos necessários a Liquidação do julgado. Se o julgado foi cumprido, cabe à União Federal a sua comprovação.\r\n\r\nDesse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 227/295, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que entender de direito considerando a documentação juntada pela União Federal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016581-2 VALERIA PEREIRA FRANCO (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA.). . Certifique a Secretaria se não houve a interposição de Embargos à Execução.\r\n\r\nNão havendo, expeça-se ofício requisitório no valor total de R$ 124.846,00 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais), sendo R$ 107.895,43 (cento e sete mil, oitocentos e noventa e cindo reais e quarenta e três centavos) em favor da parte autora R$ 5.394,77 (cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) em favor do seu patrono e R$ 11.555,80 (onze mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta centavos) a título de PSS, tudo na base julho de 2009.\r\n\r\nEnviado o Ofício Requisitório, à parte ré para comprovar a obrigação de fazer.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.027777-9 ELIANE MELO DE AVENDANO (ADVOGADO: FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO.) x FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER E OUTRO. . Fls. 03, itens 2 e 3 - Indefiro. O ônus é do autor, não podendo pretender substituí-lo pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nOs documentos em questão podem e devem ser obtidos diretamente pelo interessado junto aos órgãos competentes. \r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça requerida, face o não cumprimento do despacho de fls. 18. \r\n\r\nRecolha a autora as custas devidas, e junte os documentos de fls. 03, itens 1 e 2, em cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0060316-6 RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA.). . A Medida Provisória n° 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941/2009, alterou o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - Intime-se a PRF para que apresente, quanto aos autores remanescentes (RAIMUNDO WILSON DE CARVALHO, RENATO NEUMAN MENDONÇA, RENATO RIBEIRO DA ROCHA e RICARDO FELIX DE SOUSA), planilha dos montantes a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 863 a 866, 871, 872, 875 a 876, 899 e 900, considerando as decisões de fls. 278 a 283 e 375 a 377 e, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) para as aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. (art. 5° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nb) para as aposentadorias e pensões concedidas até 31/12/2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela dos proventos que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime da previdência (art. 6° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nc) em qualquer caso, na hipótese de se tratar de servidor aposentado ou pensionista à época, a contribuição de 11% não incide sobre atrasados referentes a períodos de apuração anteriores a janeiro de 2004, por falta de previsão legal;\r\n\r\nd) A planilha deverá vir acompanhada dos elementos necessários à conferência dos valores (entre outros: data de concessão da aposentadoria ou pensão e tabela, mês a mês, do limite máximo dos benefícios do RGPS).\r\n\r\nII - No retorno, dê-se à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nIII - Havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados.\r\n\r\n7 - 98.0060319-0 RONALDO ALBINO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.). . A Medida Provisória n° 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941/2009, alterou o art. 16-A da Lei nº 10.887/2004, tornando obrigatória a retenção na fonte da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) sobre os valores decorrentes de decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nSendo assim:\r\n\r\nI - Intime-se a PRF para que apresente planilha dos montantes a serem retidos a título de PSS sobre os valores de fls. 423 a 434 e, ainda, o seguinte:\r\n\r\na) para as aposentadorias e pensões concedidas de acordo com os critérios estabelecidos no art. 40 da Constituição Federal e nos arts. 2o e 6o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. (art. 5° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nb) para as aposentadorias e pensões concedidas até 31/12/2003, a contribuição de 11% deve incidir apenas sobre a parcela dos proventos que supere 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime da previdência (art. 6° da Lei n° 10.887/2004);\r\n\r\nc) em qualquer caso, na hipótese de se tratar de servidor aposentado ou pensionista à época, a contribuição de 11% não incide sobre atrasados referentes a períodos de apuração anteriores a janeiro de 2004, por falta de previsão legal;\r\n\r\nd) A planilha deverá vir acompanhada dos elementos necessários à conferência dos valores (entre outros: data de concessão da aposentadoria ou pensão e tabela, mês a mês, do limite máximo dos benefícios do RGPS).\r\n\r\nII - No retorno, dê-se à parte autora acerca dos cálculos oferecidos pela União, relativos à contribuição previdenciária, por dez dias;\r\n\r\nIII - Havendo concordância ou no silêncio, expeça a Secretaria os ofícios consoante os novos cálculos juntados.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016162-4 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . À CEF, para comprovação do cumprimento do julgado, em quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento e após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.007625-3 REJANE IOLANDA FELIPE (ADVOGADO: FABIANO DOS REIS VIEIRA, JOSE TEIXEIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS.). . À parte autora se tem algo a requerer.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 915795\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/02/2010."
                            ],
                            "915798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n* Nro. Boletim 2010.000104\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.019295-6 FLAMIR GUILHERME (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.). . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, considerando que o silêncio importa em concordância.\r\n\r\nCaso contrário, informem as provas a produzir, justificando-as. O prazo é sucessivo e correrá independentemente de nova publicação.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009850-2 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Cumpra a CEF integralmente o determinado às fls. 63, em dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0002260-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA VELHO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO VASCONCELOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . À CEF, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.000766-6 GIUSEPPE BACOCCOLI E OUTROS (ADVOGADO: JORGE SAFE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . Fls. 664 - Aos autores, por cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.001601-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x DOROTEA SAAVEDRA BAPTISTA. . Suspenda-se, por noventa dias.\r\n\r\nNão sendo, dentro deste prazo, encontrados bens em nome da ré, ora executada, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.022562-7 MAURICIO DO CARMO DO COUTO RAPOSO (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA, ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte o autor cópia da inicial e sentença do processo nº 2007.51.55.001435-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0012370-0 JOSE CARLOS DE SABOIA BANDEIRANTE DE MELLO (ADVOGADO: MARCIO CALCADA F. MACHADO.) x ENGENHEIRO CHEFE DO SETIMO DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER (ADVOGADO: GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA.). . Expeça-se o ofício requisitório, sem a retenção do PSS.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017528-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ANTONIO DA COSTA ALVES (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.). . Fls. 54 - Face ao informado pela CEF, diga a parte ré.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n9 - 2008.51.01.018671-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x MAURICIO SADA JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO SADA JUNIOR.). . À Caixa Econômica Federal se tem algo a requerer ou se os autos já pode ser arquivados.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025839-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (ADVOGADO: ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, VANDA JULIANELLI JARDIM, SONIA MARIA GUIMARAES FERRAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS R. ROSA.). . À parte autora se tem algo a requerer ou se os autos já podem ser arquivados.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032599-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALMIR CASTELLO BRANCO. . Autos à disposição da exeqüente conforme determinado ás fls. 42, por dez dias.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000460-6 MARIA DA GUIA LIMA MACHADO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Autos à disposição da CEF para manifestação, conforme ítem 2 do R. despacho de fls.130.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 915798\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/02/2010."
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "918683": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000034\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.019651-0 ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, uma vez que os mesmos foram recebidos no efeito suspensivo.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022534-7 OMAR COELHO AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . Aguarde-se o julgamento dos embargos, uma vez que os mesmos foram recebidos no efeitos suspensivo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.028567-3 ELIAS DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo em favor dos autores o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de dez dias, emende a inicial, adequando-a ao disposto no artigo 50, da Lei nº 10.931/2004, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido o item anterior, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029613-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PAULO ROBERTO BATISTA DA SILVA. . Acoste a parte autora, em 10 (dez) dias, planilha atualizada de débito, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011451-9 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Conforme se depreende de fl. 38, este juízo reconsiderou decisão que suscitava conflito de competência.\r\n\r\nSendo assim, concedo derradeira oportunidade ao exequente para que o mesmo apresente os elementos que embasaram os cálculos apresentados.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.014011-7 MARILENE CORDEIRO MACHADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-FUNASA. . Esclareça a parte autora o peticionado à fl. retro, vez que inexiste nos presentes autos decisão suscitando conflito de competência.\r\n\r\nCumpra-se integral e corretamente o despacho de fl. 49, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.015124-3 SERGIO DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista a declaração de hipossuficiência acostado à fl. 06, requeira a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n8 - 2009.51.01.024982-6 SOLANGE CRISTINE DA LUZ COSTA FIGUEIREDO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove a parte autora o alegado na inicial providenciando os seguintes documentos, sob pena de extinção da ação.\r\n\r\n1 - Certidão de casamento;\r\n\r\n2 - Carteira de identidade dos dependentes, se houver;\r\n\r\n3 - Matricula do imóvel usucapiendo ou do todo maior em que se insere a área pretendida ou Certidão do Registro de Imóveis atestando a inexistência de matrícula;\r\n\r\n4 - Comprovante de residência;\r\n\r\n5 - Documentos que comprovem o tempo de moradia no imóvel, tais como IPTU, contas de água ou energia elétrica;\r\n\r\n6 - Lista de testemunhas com qualificação e endereço;\r\n\r\n7 - Levantamento topográfico e memorial descritivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001365-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO LUIS FUKS.) x POSTO DE GASOLINA VIP DA VILA DA PENHA LTDA E OUTROS. . Forneça a parte autora planilhas atualizadas do débito à data da propositura da demanda.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n10 - 2009.51.01.524676-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MARCO ANTONIO GUIMARAES DA SILVA. . Proceda a parte autora ao regular recolhimento das custas em conformidade com o mínimo legal disposto na Lei nº 9.289, de 1996. \r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.524693-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x CLINICA FISIOVIDA LTDA. . Proceda a parte autora ao regular recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.524695-5 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JT CLINICA FISICA DE REABILITACAO LTDA. . Proceda a parte autora ao regular recolhimento das custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 2008.51.01.001599-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA. . 1 - Tendo em vista os Convênios celebrados entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a CEG e a Justiça Federal, proceda a Secretaria à consulta do endereço do réu no banco de dados da Receita Federal e da referida empresa, conforme requerido em fl. 49\r\n\r\n2 - Efetuada a consulta, abra-se vista a CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2009.51.01.026022-6 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.) x OMAR COELHO AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.028005-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2007.51.01.033071-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 52.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.015277-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALICE BURLA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl.31.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n18 - 2009.51.01.005826-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA.) x WELLINGTON BERLIM CAMELO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 48.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.001276-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x BRUNO DE LIMA BIAZO. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 34.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.001282-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x RAQUEL FRANCISCA DA SILVA. . Abra-se vista à parte autora sobre certidão de fl. 36.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 918683"
                            ],
                            "918684": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000039\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007632-4 PERCI OTAVIANO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal ao creditamento da diferença do saldo da conta vinculada de FGTS do autor relativa ao vínculo empregatício com a empresa Companhia Têxtil do Brasil Industrial, decorrente da aplicação da taxa progressiva de juros, atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da citação, até a data do efetivo creditamento, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (anteriores a 02.04.1979), conforme a fundamentação supra, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, e descontados os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nDeixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MPV 2.164-40, de 27/07/2001. \r\n\r\nCustas para preparo pela ré, diante da gratuidade de justiça concedida ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2010.51.01.001878-8 PAULO ROBERTO JANNOTTI NEWLANDS (ADVOGADO: EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS.) x GERENTE GERAL DA REGIONAL SUDESTE DA PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS. . Diante do exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal para\r\n\r\nconhecer, apreciar e julgar o presente mandado de segurança e determino sua remessa à\r\n\r\nJustiça do Trabalho - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal de dez dias, remetam-se os autos à Justiça Laboral\r\n\r\ncom as nossas homenagens, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.017192-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS. . Fl. 76: Anote-se.\r\n\r\nCabendo à parte interessada providenciar pela via administrativa os elementos necessários, defiro, em parte, o requerido em fls. 121/122, excetuando das instituições listadas o Tribunal Regional Eleitoral, ante a proibição para fornecimento de informações cadastrais prevista na Resolução nº 19.432/96, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023978-0 SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora a determinação constante de fl. 50, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.027233-2 RICARDO LUIZ RONHONHA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Traga a parte autora cópia da CTPS de modo a comprovar a sua opção para o FGTS.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.032385-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VERA LUCIA PALHAO ROCHA. . Diligencie a parte autora o andamento do feito (parte final de fl. 41), sob pena de extinção da ação.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013996-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS. . Diligencie a parte autora o andamento do feito (item 2 de fl. 19), sob pena de extinção da ação.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.021777-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DULCINEIA DE SOUZA DA SILVEIRA. . Acerca do teor de fls. 22/25, manifeste-se a OAB.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n9 - 2009.51.01.015235-1 ZILAH DE SOUZA FERRAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento dos embargos, uma vez que os mesmos foram recebidos no efeitos suspensivo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2010.51.01.000145-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x MARIA DA GLORIA COSTA KLEINPAUL. . Verifico, às fls. 07/21, que a parte autora acosta contrato genérico.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente contrato celebrado com a ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2008.51.01.002073-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.) x INOUT COM/ IMP/ EXP/ LTDA. . Informe a CEF as providências adotadas no sentido de localizar o requerido, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.028011-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIANA MOREIRA E SILVA.) x ZILAH DE SOUZA FERRAS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028125-4 ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . Atribua o embargante valor à causa.\r\n\r\nCumpra-se em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 918684"
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                            "918685": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.023490-2 JOSE PEDRO TEIXEIRA (ADVOGADO: SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.023490-2\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta em face da União Federal, sob o rito ordinário, objetivando a devolução de valores indevidamente cobrados do autor a título de Imposto de Renda.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPasso ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\nO artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\nDeclinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nColaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\nAssim, ante o valor atribuído à causa, o qual corresponde ao benefício econômico pretendido, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em razão da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nDocumento assinado eletronicamente\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2010.51.01.000364-5 PAULO CESAR PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: DENIZE TELES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero determinação constante de fl. retro, tendo em vista declaração de hipossuficiência acostada à fl. 10.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n3 - 2009.51.01.029664-6 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (ADVOGADO: ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-DEINF-RJO. . Tendo em vista a certidão de fl. 119, determino a republicação integral do dispositivo da decisão de fl. 116/117: \r\n\r\n“Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR pretendida para determinar que a Autoridade Coatora conclua a análise da Solicitação de Revisão dos Débitos Consolidados no PAES apresentada pela impetrante no Processo Administrativo nº 19740.000504/2008-50, no prazo máximo de trinta dias a contar de sua intimação pessoal, bem como para determinar que a autoridade coatora se abstenha de excluir a impetrante do PAES sob a alegação de pagamento a menor da COFINS cuja discussão integra o mencionado processo administrativo e, ainda, para expedir Certidão Positiva com efeitos de Negativa até que se conclua a análise da aludida Solicitação não podendo os débitos resultantes do procedimento administrativo constituir óbice, ressalvada a possibilidade de existência de outros débitos.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para cumprimento e para prestar suas informações.\r\n\r\nApós o decurso do prazo de dez dias, remetam-se os autos à Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\nCumprido o item anterior, remetam-se os autos ao MPF.”\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2008.51.01.522609-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ISABEL FERREIRA. . A ação ajuizada para execução de título extrajudicial, formado consoante o disposto pelo art. 46, parágrafo único, da Lei n.º 8.906/94, não pode ser processada e julgada perante o presente juízo, pois o título é omisso quanto à definição do lugar onde a obrigação deve ser satisfeita (art. 100, IV, alínea “d”, do Código de Processo Civil), razão pela qual incide, à presente hipótese, a regra do art. 94, caput do Código de Processo Civil. (Cf. STJ, CC 4.404-PR, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 20/09/1993, p. 19/32) \r\n\r\nDomiciliado o réu em Paulo Afonso - BA, reitera-se a incompetência absoluta deste órgão jurisdicional.\r\n\r\nPosto isso, com espeque no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, declino da competência para processar e julgar o feito a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDIC para as anotações necessárias.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.012963-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x IVANI FERNANDES RODRIGUES. . Cite-se nos termos do art. 652 do CPC no endereço indicado à fl. 52.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.028313-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JAIRA DARC RODRIGUES. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.029020-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILCE LEITAO DE GARCIA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.029082-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DARLY FONTENELLI MAFFRA. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.029616-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ANA CRISTINA TAVARES ESTEFANO MOREIRA E OUTROS. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCitem-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.030046-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA DE ASSIS BARRETO. . Fixo os honorários em razão de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nCite-se com fulcro no art. 652 do CPC.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.020073-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.). . A Caixa Econômica Federal oferece a presente impugnação ao valor da causa atribuído à ação ordinária autuada sob o nº 2009.51.01.000826-4, proposta por Nelson Moreira Salvaterra Dutra.\r\n\r\nSustenta, em suma, que o elevado valor atribuído a causa não corresponde ao proveito econômico que poderá eventualmente ser auferido pela parte autora, visto que o saldo da conta de poupança em questão não poderia gravitar em tal monta, eis que pertencente a pessoa de parcos recursos, tendo em vista a existência de requerimento pela gratuidade de justiça. Finalmente, o impugnante pleiteia a fixação do valor da causa em R$ 1.000,00.\r\n\r\nIntimado a manifestar-se, o impugnado alega não ser possível determinar a quantia devida ao autor, vez que seu pedido é ilíquido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo se insurgir contra o valor da causa, deve o impugnante apresentar os fundamentos de fato e de direito que subsidiam sua irresignação. A mera apresentação de cálculos, cujos elementos e critérios adotados não possuam qualquer suporte probatório, nem sejam passíveis de aferição, concorre para a rejeição do incidente ofertado.\r\n\r\nAssim, não há como prosperar a tese da impugnante de que o autor não poderia possuir saldo suficiente em sua conta de poupança a lastrear o seu pedido, ante a sua suposta condição de hipossuficiente à época dos fatos. Ademais, não consta na exordial pedido de gratuidade de justiça. De qualquer forma, a hipossuficiência do autor, por si só, não seria elemento apto a comprovar a inexistência do direito pleiteado.\r\n\r\nHá muito se pacificou o entendimento segundo o qual o valor da causa deve expressar a vantagem econômica buscada pelo autor através da ação ajuizada. “Para traduzir a realidade do pedido, necessário que o valor da causa corresponda à importância perseguida, devidamente atualizada à data do ajuizamento da ação.”(TFR, AG 49.966-MG, rel. Min, Otto Rocha, DJ 16/10/1986). Todavia, nem sempre é possível aferir-se com exatidão a quantia almejada, cabendo à parte atribuir à causa valor compatível com o rito escolhido. Neste sentido se posicionou o TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“I - Processo Civil - Impugnação ao valor da causa - Rejeição - Versando a demanda sobre valores em depósito em contas de poupança, não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido, e, nessa hipótese, cabe ao Juiz apenas verificar a fiel observância do rito procedimental escolhido pelo autor, à vista do disposto no art. 275, I, do C.P.C., a contrário senso, o qual deve ser interpretado em consonância com a norma do art. 259, II, sempre que houver cumulação de pedidos - Há que ser rejeitada a impugnação que deixa de apresentar elementos concretos de modo a possibilitar o reexame do valor atribuído à causa.\r\n\r\nII - Agravo improvido. Decisão confirmada.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL SEGUNDA REGIÃO - Relator: JUIZ FERNANDO MARQUES Classe:AG-AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 96.02.11593-9 - UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data Decisão: 07/10/1996 Documento: TRF200051505)”.\r\n\r\nDessa forma, com razão o impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.000826-4 NELSON MOREIRA SALVATERRA DUTRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Despacho proferido nos autos da Impugnação ao Valor da Causa em apenso.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 918685"
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                            "918686": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003601-0 JIMMY GOMES CENTENO (ADVOGADO: CARLA ARAUJO PEREIRA, MARCOS BARROS ESPINOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.017011-7 JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Concedo à parte autora o prazo de dez dias para acostar aos autos documento comprobatório da data quando optou pelo FGTS.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.021736-5 VALDETE FERREIRA ROCHA (ADVOGADO: ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO, JULIO CESAR JANUZZI ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Abra-se vista à Caixa, pelo prazo de quinze (15) dias, a fim de que esclareça se houve a abertura de procedimento administrativo referente ao ilícito narrado na inicial e em virtude da notificação implementada pela autora em 07.10.2008 (documento de fl. 18), acostando aos autos os respectivos documentos e resultado da apuração. No mesmo prazo, deverá a ré esclarecer o significado das expressões - “cp maestro”; “pag fone”; “saq ol B24” - constantes nos extratos de fls. 20/22, bem como as agências onde se realizaram todos os saques em discussão. \r\n\r\nCumprido, voltem os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2010.51.01.001452-7 CAMILLA DE SOUSA XAVIER (ADVOGADO: THIAGO SANTOS ALVES DE SOUSA.) x DIRETOR GERAL DO CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Persiste a irregularidade da inicial, uma vez que a impetrante não indicou a pessoa jurídica da qual a autoridade coatora integra, devendo, até a vinda das informações prestar tal esclarecimento.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade para prestar suas informações.\r\n\r\n5 - 2010.51.01.001597-0 A E ALVES LTDA (ADVOGADO: SALATHIEL MORGADO JUNIOR.) x DIRETOR REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT E OUTRO. . Concedo à impetrante o prazo de dez dias para adunar o valor da causa com o seu conteúdo econômico, bem como comprovar o recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção.\r\n\r\nDeixo para examinar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifiquem-se as autoridades coatoras.\r\n\r\nCumpridos os itens anteriores, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020791-2 JIMMY GOMES CENTENO (ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002157-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JESSE DE SOUZA PIRES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA.). . Cumpra a Secretaria a última parte de fl. 248.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5045 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.027973-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JULIO CESAR DO AMARAL. . A Caixa deixou de comprovar a prévia notificação do réu para pagamento da dívida, razão pela qual indefiro, por ora, a liminar.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nApós a vinda da peça de defesa, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.027978-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x SANDRO LIMA NEVES. . A Caixa deixou de comprovar a prévia notificação do réu para pagamento da dívida, razão pela qual indefiro, por ora, a liminar.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nApós a vinda da peça de defesa, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.016748-8 CONDOMINIO RIVIERA DEI FIORI (ADVOGADO: TANIA MARIA MAHMED BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ.). . Sobre fls. 768/776, abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 918686"
                            ],
                            "918687": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.031099-8 CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.020982-8 ELZEN GUEDES DE PAIVA E MELLO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Diante da verificação de ocorrência de litispendência, excluo o pedido de GDASST, seguindo normalmente o pedido em relação a GDPST.\r\n\r\n2 - Defiro o beneficio da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Apreciarei o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, após o contraditório.\r\n\r\n4 - Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0118943-3 RITA DE CÁSSIA ALVES DA COSTA (ADVOGADO: CELIA CARVALHO DE LA PENA, JOSE PERELMITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0005933-6 PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (ADVOGADO: PAULA GUIMARAES FONSECA, PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI.). . Aguarde-se o julgamento dos agravos de instrumento 2009.02.01.016499-4 e 2009.02.01.016500-8.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.004003-9 NELIO VIANA MARIANO (ADVOGADO: VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.). . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.016286-6 AUTO POSTO IPANEMA LTDA (ADVOGADO: RICARDO GIOVANNETTI.) x DIRETOR-GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (PROCDOR: MARCELO DE AQUINO MENDONCA.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 93.0006973-0 MAELY DE OLIVEIRA CAMPOS PEREIRA (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA, ALUIZIO PEREIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Aguarde-se o julgamento do recurso especial.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004252-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LANNY CAMPOS GOES DE LIMA.) x VIDREX EMP DE SERVICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0485882-4 MENILDO FRAGA (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x PAULO SERGIO RODRIGUES (ADVOGADO: HILARIO DOS SANTOS PIMENTEL FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011972-1 FIANCA IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: GERALDO ACIOLY JUNIOR, PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS.). . Desapense a Secretaria os presentes autos da cautelar 2000.5101005707-7.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.022444-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (ADVOGADO: ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.026318-1 RICARDO DE LIMA VALLIM (ADVOGADO: GASTON LUIZ DO REGO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014649-4 CYNTHIA REGIA BONDAROVSKY (ADVOGADO: GUSTAVO FRANCO MONTANARI, EDNALVA SILVINO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, MARCELO REBIBOUT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 . Assim, considerando que inexiste utilidade prática da medida, indefiro a inicial da execução, com fulcro no artigo 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.005050-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.) x MARCIO FLORIO E OUTROS (ADVOGADO: WANDERLEY LOURA GUEDES.). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 918687"
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0694811-1 INSTITUTO BRASIL ESTADOS UNIDOS IBEU (ADVOGADO: ALMIR MEIRELLES ROSA, ALMIR MEIRELLES ROSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.004853-0 ALVARO NOVA PEGO DE FARIA (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FA ZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUIZA DE MENDONÇA.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0007163-4 LUIZ FERNANDO NUNES PINHEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.000280-9 BRAULIA ANDRIANI ARCARY (ADVOGADO: MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006388-2 RAPHAEL SPENCER AMANDIA (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0538444-3 AMARO MACIEL RANGEL (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n7 - 91.0106860-1 HENRIQUE CARLOS HORTA FILHO (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n8 - 92.0044903-4 LUIS ROBERTO GUAPYASSU TROVAO E OUTROS (ADVOGADO: LELIO RIBEIRO D'A. RAMALHO, LICIA VANIA S. FERNANDES.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RODRIGO LYCHOWSKI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 97.0075169-4 ALTAMIRA RODRIGUES LESSA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 97.0108498-5 CELIA SANTOS DE GOES (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES.) x NANCI DE ALMEIDA PATRICIO BANDEIRA REP/ P/ DENISE PATRICIO BANDEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 99.0020154-0 ABIGAIL DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.019893-7 JOAQUIM RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA/ LTDA (ADVOGADO: LEONARDO MACHADO DA SILVA, ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA.) x CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO. . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.005438-6 RITA DE CASSIA SALES (ADVOGADO: FELIPE GAMBOA ALVES DA COSTA, GILBERTO APARECIDO CANTERA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n5008 - AÇÃO DE DESPEJO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018745-8 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (ADVOGADO: NEI CALDERON.) x MZ DOCES E SALGADOS CASEIROS LTDA (ADVOGADO: NILTON C. DO AMARAL.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n15 - 97.0078105-4 NERCINA DO CARMO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO GEHRKE BRANDAO.). . Considerando o determinado no Provimento nº66, de 17 de novembro de 2009, publicado em 25 de novembro de 2009, providencie o requerente o recolhimento do valor de R$ 10,00 (dez reais) para o desarquivamento dos autos.\r\n\r\nId: 917396"
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                            "918715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000074\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.024180-3 LEDA MARIA DO SACRAMENTO DE NOVAIS (DEF.PUB.: SHELLEY DUARTE MAIA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Notifique-se o Diretor do Hospital Geral de Ipanema , para que, preenchidos os procedimentos administrativos e eventual ordem cronológica, seja agendada a cirurgia bariátrica da autora, devendo esta colocar à disposição daquela unidade médica , toda documentação de seu histórico médico, no prazo que fixo de 10 (dez) dias, para que este juízo remeta, via ofício, ao referido responsável do HGI e se inicie o procedimento clínico que culminará com a intervenção cirúrgica.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 918715"
                            ]
                        }
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                    "18ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.027138-8 CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: HAMILTON PRISCO PARAISO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação ordinária movida por CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando ser autorizado a formalizar pedido de parcelamento de débitos tributários da empresa 2RO Empreendimentos e Consultores Ltda (nova denominação social de NATA Empreendimentos e Consultores Ltda), relativos ao período em que foi sócio-gerente. \r\n\r\nO autor narra que se desligou da empresa, de fato, em 29/10/2001, mas que apenas em março de 2005 a situação foi regularizada perante a JUCERJA. \r\n\r\nOcorre que a citada empresa possui diversos débitos tributários, para os quais foram ajuizadas Execuções Fiscais, cujas cobranças remetem a débitos de períodos nos quais o autor ainda constava como sócio da empresa. Por este motivo, identificou sete Execuções Ficais em curso, nas quais é incluído no polo passivo, enquanto que a empresa possui dezessete Execuções Fiscais em curso.\r\n\r\nO autor pretende, portanto, pagar parceladamente as dívidas tributárias relativas ao período em que foi sócio da empresa, a fim de evitar os transtornos decorrentes das Execuções Ficais ajuizadas, embora, atualmente, não possa fazer o pedido em nome da empresa, uma vez que não é mais sócio da mesma.\r\n\r\nPor outro lado, alega não ter mais nenhum tipo de contato com os atuais sócios da empresa, pelo que requer a concessão de tutela antecipada para que seja autorizado a aderir ao parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009, no que diz respeito as débitos do período em que era sócio da empresa 2RO Empreendimentos e Consultores Ltda, suspendendo-se a exigibilidade dos referidos créditos.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nA adesão ao parcelamento criado pelo Governo Federal através da Lei nº 11.941/2009, é voluntária e implica em confissão dos débitos consolidados, anuência e conhecimento de todas as condições procedimentais,.\r\n\r\nO artigo 1o, 15 da citada lei dispõe que:\r\n\r\n“Art. 1o Poderão ser pagos ou parcelados, em até 180 (cento e oitenta) meses, nas condições desta Lei, os débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos para com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, inclusive o saldo remanescente dos débitos consolidados no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, de que trata a Lei no 9.964, de 10 de abril de 2000, no Parcelamento Especial - PAES, de que trata a Lei no 10.684, de 30 de maio de 2003, no Parcelamento Excepcional - PAEX, de que trata a Medida Provisória no 303, de 29 de junho de 2006, no parcelamento previsto no art. 38 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, e no parcelamento previsto no art. 10 da Lei no 10.522, de 19 de julho de 2002, mesmo que tenham sido excluídos dos respectivos programas e parcelamentos, bem como os débitos decorrentes do aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da aquisição de matérias-primas, material de embalagem e produtos intermediários relacionados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos In dustrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006, com incidência de alíquota 0 (zero) ou como não-tributados. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n§15 A pessoa física responsabilizada pelo não pagamento ou recolhimento de tributos devidos pela pessoa jurídica poderá efetuar, nos mesmos termos e condições previstos nesta Lei, em relação à totalidade ou à parte determinada dos débitos: \r\n\r\nI - pagamento; \r\n\r\nII - parcelamento, desde que com anuência da pessoa jurídica, nos termos a serem definidos em regulamento.”\r\n\r\nEm uma primeira análise, entendo que o dispositivo, acima citado, cria um óbice para que o autor possa parcelar os débitos dos quais vem sendo citado para pagar nas diversas Execuções Fiscais em curso.\r\n\r\nNão me parece razoável impedir o parcelamento ao antigo sócio da empresa, pela simples ausência de manifestação favorável da pessoa jurídica, quando os débitos tributários estão sendo cobrados diretamente da pessoa física, cujo patrimônio pode ser objeto de penhora.\r\n\r\nHá nítido interesse do autor em realizar o parcelamento dos débitos, independentemente da vontade da empresa, já que é o seu patrimônio que está em risco. Ademais, o objetivo da lei é facilitar o pagamento dos tributos, o que, ao que parece, é a intenção final do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não pode este juízo usurpar as atribuições da Administração Pública, determinando que esta aceite a adesão do autor, sem apreciação dos demais requisitos estipulados pela lei.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a RÉ se abstenha de indeferir a adesão ao parcelamento dos débitos tributários da empresa 2RO Empreendimentos e Consultores Ltda (nova denominação social de NATA Empreendimentos e Consultores Ltda - CNPJ 31.927.817/0001-33), referentes ao período em que CAIO CARNEIRO DA CUNHA JUNIOR era sócio-gerente da mesma, pelo único motivo de inexistir anuência da Pessoa Jurídica. \r\n\r\nRessalvo que os demais requisitos para que seja deferido o parcelamento, constantes da Lei nº 11.941/2009 e sua regulamentação, deverão ser normalmente aferidos pela autoridade fazendária, para fins de apreciação do pedido administrativo feito pelo autor. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 96.0021003-9 PAULO HENRIQUE AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA.). . Considerando que os depósitos serão levantados pela ré nos autos da ação consignatória em apenso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.014622-2 ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA (ADVOGADO: JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO.) x REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF. . 1) Fls. 1647: Solicite-se cópia da inicial do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.012526-6, uma vez que a mesma não acompanhou o ofício nº 2264/2009-SUB4TESP, nem tampouco foi comunicada a interposição de tal recurso, nos termos do art. 526 do CPC.\r\n\r\n2) Quanto ao pedido de fls. 1617/1646, tenho que nada há mais a prover nestes autos. Senão, vejamos:\r\n\r\nOs créditos que seriam executados nestes autos são objeto de penhora no rosto dos autos, conforme fls. 1273 e 1300.\r\n\r\nNa realidade, o pedido de utilização destes créditos foi feito em ação em curso perante a 1a Vara Federal (nº 2006.5101.533366-8). Em primeira instância a ação foi extinta sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nContudo, em decisão proferida pelo Desembargador Federal Francisco Pizzolante (fls. 1259/1263), nos autos da apelação interposta, foi deferida a antecipação da tutela recursal para autorizar a antecipação da garantia de futura execução fiscal, mediante penhora no rosto destes autos. A decisão data de março de 2008.\r\n\r\nO que causa espécie, neste caso, é que, decorridos mais de um ano e meio, sequer se tem notícia de todas as execuções fiscais efetivamente em curso e, ainda, o crédito com o qual se pretende garantir as execuções não ter sido requisitado, através do competente precatório.\r\n\r\nA situação é esdrúxula porque o precatório, nestes autos, já havia sido expedido e foi cancelado (fls. 1300). Agora, quando se pretende utilizar esses créditos para expedição de CND, o valor é corrigido com a incidência de juros moratórios, como se a Fazenda Nacional estivesse postergando o pagamento do devido nestes autos (fls. 1412).\r\n\r\nAlém disso, a expedição do precatório se faz necessária para que o crédito seja depositado em nome da ENEFER, que deverá arcar com o Imposto de Renda dele decorrente, para posterior repasse do depósito aos cuidados da Vara de Execução Fiscal competente.\r\n\r\nPor outro lado, melhor analisando o feito, o direito de ter certidão de regularidade fiscal, se existente, deve ser perquirido através de ação própria, posto que este pedido não faz parte da relação jurídica que se estabeleceu nestes autos, muito menos da coisa julgada.\r\n\r\nPor este motivo, a decisão que deferiu a expedição da CPEN nestes autos, às fls. 1435, extrapolou tanto o objeto da lide quanto a execução que deve continuar a se processar neste feito, independentemente da reserva de crédito determinada pelo TRF da 2a Região.\r\n\r\nPor todo o exposto, tenho que as decisões anteriores, que determinaram a expedição de CPEN devem ser revogadas (fls. 1435, 1490/1491, 1533, 1545), vez que tal direito, se existente, deve ser objeto de nova lide.\r\n\r\nOutrossim, determino a expedição de precatório referente à execução que se processa nestes autos, cujos valores deverão ser depositados em conta a disposição deste juízo, para posterior repasse às Varas de Execução Fiscal. \r\n\r\nOficie-se, com cópia da presente decisão, ao relator da Apelação nº 2006.5101.53366-8, ao relator do Agravo de Instrumento nº 2009.02.01.012526-6, ao Procurador-Chefe da Fazenda Nacional e ao Juízo da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais, que solicitou reserva de crédito no valor de R$ 1.394,730,41 (maio de 2009) às fls. 1330.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2009.51.01.023390-9 ASSOCIACAO DOS DOENTES RENAIS E TRANSPLANTADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS.) x PREGOEIRO DO PREGAO ELETRONICO Nº 5/2009 DO LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO. . Sem vislumbrar prejuízo iminente para a impetrante, postergo a análise da liminar, uma vez que as informações já foram prestadas e que, portanto, o feito encontra-se em vias de ser concluso para análise final do mérito.\r\n\r\nCumpram-se os artigos 7o, inciso II, e 12 da Lei nº 12.016/2009.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 95.0014906-0 PAULO HENRIQUE AMORIM E OUTRO (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . Expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos valores depositados na conta 180018888-3, agência (CEF) 0625. O patrono da CEF deverá comparecer à Secretaria do Juízo para agendar a retirada do alvará.\r\n\r\nComprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 98.0008201-8 SUELY GAMA DA LUZ (ADVOGADO: ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a CEF sobre o requerido pela parte autora às fls.438 no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 91.0004307-9 JACOB ROCHA MUREB E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Tendo em vista a manifestação do setor de contadoria (fl. 200) bem como a concordância das partes, expeça-se ofício requisitório no valor de R$ 11.501,17 (onze mil, quinhentos e um reais e dezessete centavos), relativamente aos honorários de sucumbência, atualizado até fevereiro de 2008, conforme cálculos de fls. 196/197, em favor do patrono da parte autora (fls. 167/168).\r\n\r\nCadastrado o requisitório, intimem-se as partes para ciência da quantia, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem-me para envio do mesmo, devendo o processo ficar suspenso até que seja disponibilizada a verba solicitada.\r\n\r\nPor fim, efetuado o depósito pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.009017-3 PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO VALIANTE DE REZENDE, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Primeiramente, oficie-se à CEF para que converta em renda da União Federal/Fazenda Nacional os valores constantes das contas nº 0625.635.18004750-6, 0625.635.18004684-4, 0625.635.18004680-1, 0625.635.18004688-7 e 0625.635.18004676-3 comunicando a realização da conversão.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao Estado do Rio de janeiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se a parte autora, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor de R$ 200,58(por autor), atualizado até 09/2009, devendo realizar a atualização do valor até a data do pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista à União Federal/Fazenda nacional para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em favor do credor, devendo a parte interessada comparecer a este Juízo para marcar a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nPor fim, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003564-7 JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JULIE ARMINDO KREMP.) x UNIAO FEDERAL( MINISTERIO DA FAZENDA-SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Considerando a nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor, através de publicação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor de R$ 10.805,16 (dez mil, oitocentos e cinco reais e dezesseis centavos), atualizado até julho de 2009, com os acréscimos legais, através de DARF, código da receita 2864 (honorários de sucumbência), nos termos do art. 475-J do CPC, ficando, desde já, ciente de que o não pagamento no prazo fixado acarretará a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o montante.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se concorda.\r\n\r\nEm caso positivo, dou por cumprida a obrigação contida no título judicial e, nos termos da nova sistemática introduzida pela Lei 11.232/05, determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000978-1 MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000055/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a Margarida Maria Amaral e Mello, o valor por esta recolhido a título de imposto sobre a renda incidente nos recolhimentos para a Prece durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995). O montante obtido deverá ser atualizado com os índices descritos na fundamentação, com correção monetária desde que devida cada parcela e juros de mora desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e nos honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007769-9 LORENA FORNARI DE ARY PIRES E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000061/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ,,\r\n\r\nAnte o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar aos autores: Lorena Fornari de Ary Pires, Maria da Conceição M.M. da Costa, Mauro de Carvalho Velloso, Nancy de Souza Leão e Vera Lúcia Antunes da Silveira, o valor por estes recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre as contribuições para a Eletros, durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995). Os valores obtidos deverão ser atualizados com os índices descritos na fundamentação com correção monetária desde que devida cada parcela e juros de mora desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e nos honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n12 - 90.0052455-5 ANTONIO ALBUQUERQUE DE TOLEDO (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Tendo em vista a informação de fls.306/308, dando conta da impossibilidade de encontrar os sucessores do autor falecido e que o pedido de habilitação deve partir da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que haja manifestação quanto a uma eventual habilitação.\r\n\r\n13 - 94.0024347-2 RENE PAULO DE ASSIS (ADVOGADO: ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 95.0026488-9 HELIU-ROOT ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNI-RIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LETICE SANTOS DE SA E BENEVIDES, SERVIO MARCIO SANTANA MURTA. PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.). . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 95.0026488-9\r\n\r\nC O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010 18:35\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nOs requisitórios de pagamento já haviam sido cadastrados conforme fls. 339/340. No entanto, o advogado Dr. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, havia sido cadastrado equivocadamente como parte.\r\n\r\nO SINTRASEF, intimado a cerca do teor dos requisitórios, apenas informou estar ciente de seus termos, sem ter feito qualquer questionamento acerca da divisão efetivada (fls. 344).\r\n\r\nEm função do equívoco acima mencionado e também em virtude da alteração do valor limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV), foram feitas as alterações constantes de fls. 350/351.\r\n\r\nNão obstante, às fls. 355, o autor HELIU ROOT ALMEIDA DE LIMA, patrocinado por MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO, pugnou pela observância da decisão de fls. 337, que havia determinado a expedição do requisitório em nome do advogado com procuração atualmente em vigor. \r\n\r\nO pleito foi deferido em decisão proferida no rosto da petição de fls. 355, pelo que o RPV foi cancelado (fls. 316).\r\n\r\nInstados a se manifestarem sobre a partilha dos honorários, pelo advogado de HELIU ROOT ALMEIDA DE LIMA foi dito que é devida a quantia de R$ 1.369,95 (fls. 362).\r\n\r\nO SINTRASEF impugna a participação de outro advogado que aqueles constituídos pelo sindicato, única parte autora da demanda (fls. 363/364). \r\n\r\nA questão acerca da partilha dos honorários já foi objeto da decisão de fls. 337, não impugnada pelo SINTRASEF. Ademais, o patrono do autor-exequente, HELIU ROOT ALMEIDA DE LIMA, ingressou nos autos em julho de 2007 sem que houvesse qualquer tipo de manifestação do SINTRASEF. \r\n\r\nAnte o exposto, considerando que os honorários foram calculados em R$ 3.600,81 (fls. 316) e que são três os exequentes, tenho que o patrono de HELIU ROOT ALMEIDA DE LIMA, Dr. MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO faz jus ao valor de R$ 1.200,27, enquanto que o Dr. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, advogado dos demais exequentes, tem direito à quantia de R$ 2.400,54. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nSem impugnações, expeçam-se os competentes requisitórios.\r\n\r\nCadastrados os requisitórios, intimem-se as partes para ciência das quantias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/09 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias, não havendo contrariedade quanto às informações neles contidas, voltem-me para envio dos mesmos, devendo o processo ficar suspenso até que sejam disponibilizadas as verbas solicitadas.\r\n\r\nPor fim, efetuados os depósitos pela Divisão de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para ciência de que deverá dirigir-se à agência da Caixa Econômica Federal 0421, localizada na Rua Acre, nº 80, Centro, para realização de saque, o qual se dará sem necessidade de expedição de alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (ADVOGADO: VALDEIR PEREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000060/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530703-7 ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA, CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.530703-7\r\n\r\nAUTOR: ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 18/01/2010 15:01\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de processo interposto por servidores aposentados da antiga RFFSA em face do INSS e da União Federal com o fim de que estes sejam condenados a estender-lhes o aumento concedido aos servidores da ativa através de Acordo Coletivo celebrado em 1987.\r\n\r\nDocumentos às fls.09-51.\r\n\r\nDeferimento da gratuidade de justiça às fls. 52.\r\n\r\nContestação do INSS às fls. 64. Neste, a Autarquia sustenta que é parte ilegítima, visto que o INSS é responsável pelo adimplemento de valor correspondente ao benefício previdenciário e que a complementação entre este valor e o que recebem os funcionários da ativa é pago pela União Federal. Aduzem, ainda, que o reajuste aplicado na parcela de sua responsabilidade decorre dos índices de política salarial do governo (fls.64-67). \r\n\r\nÀs fls.70-82, a União apresentou sua defesa. Em sede de preliminares, sustentou a competência da Justiça do Trabalho. No mérito, afirma que teria ocorrido a prescrição bienal, com base no enunciado 326 do TST, e a prescrição qüinqüenal, com fundamento no art. 1° do Decreto 20.910/32. Por fim, salienta que os autores não foram parte da ação interposta para cumprir o acordo trabalhista, logo, não poderiam ser beneficiados pela coisa julgada.\r\n\r\nRéplica às fls. 88-91, na qual os autores alegam que o direito ao percentual de 26,06% decorre do acordo trabalhista e não do processo judicial.\r\n\r\nNovos documentos às fls.92-132 (cópias de sentenças favoráveis ao pleito autoral e notícias de jornais).\r\n\r\nInformações da inventariança da antiga RFFSA às fls. 136-184. Nesta oportunidade, foi esclarecido que: a) teria ocorrido a prescrição; b) que o percentual foi pago aos substituídos que figuraram na ação proposta pelo Sindicato dos Ferroviários de Salvador; c) que todos os autores, após a aposentadoria espontânea receberam o adicional de 26,06% pretendido.\r\n\r\nEm especificação de provas, os autores anexaram novos documentos às fls. 188 -225. A União informou que não possuía novas provas a serem produzidas. \r\n\r\nDecisão de declínio da 39a. Vara Previdenciária para uma das Varas Cíveis da Capital.\r\n\r\nNova manifestação das partes às fls.234-262.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de ilegitimidade de agir do INSS, visto que eventual procedência deste processo não acarretará qualquer conseqüência patrimonial ao mesmo. Tal conclusão decorre da responsabilidade da Autarquia em adimplir aos ferroviários apenas montante correspondente a benefíicio previdenciário e que a diferença entre este e o valor que seria recebido pelo mesmo cargo na ativa é obrigação da União. Ademais, os reajustes da parcela que cabe ao INSS são reajustados através de índices implementados pela política salarial do governo.\r\n\r\nNo que se refere ao argumento da União quanto à incompetência da Justiça Federal, tal não merece amparo, visto que, segundo entendimento jurisprudencial , os efeitos financeiros da sentença deverão ser suportados pela União, que assumiu o passivo da antiga RFFSA.\r\n\r\nAinda em sede de preliminares, entendo ausente o interesse de agir, visto que o aumento pleiteado foi deferido a todos os empregados da RFFSA, conforme comprova o documento de fls. 164-166, não impugnado pelos autores. \r\n\r\nAdemais, ainda que ultrapassada a referida preliminar, não cabe ao Judiciário, que não possui função legislativa, aumentar salários de servidores com base no princípio da isonomia (súmula 339 do STF).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores, ainda, nas custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa. Todavia, a execução destes valores deverá suspensa por até cinco anos, em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 52.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2008.51.01.004026-0 MARCOS ANDRE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.019569-2 MARIA DA GLORIA POTTES E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, cujo pagamento ficará suspenso pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, até que a parte tenha condições de arcar com os mesmo, em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n19 - 2008.51.01.020674-4 LUIZ FERNANDO ALVES GONCALVES (ADVOGADO: MARCIO CAVALCANTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 674,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar como tempo de serviço público para a concessão de anuênios o período trabalhado na Companhia Progresso do Estado da Guanabara (COPEG), de 15.02.74 a 02.07.74; na Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (GEIPOT) nos períodos de 18.07.74 a 01.02.76 e 01.02.76 a 14.06.89; e na Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) de 15.06.89 até 16.06.97, e condenar a União a implementá-lo nos vencimentos do autor a partir da presente data. Condeno a ré, ainda, ao pagamento dos valores atrasados devidos desde outubro de 2003 (considerada a prescrição quinquenal) até a efetiva implantação dos anuênios concedidos nesta sentença em sua folha de pagamentos, com juros de 6% ao ano desde a citação e correção monetária segundo a tabela de precatórios do CJF desde que devida cada parcela. \r\n\r\nCondeno a ré nas custas e nos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da ação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.041116-0 JOSE CARLOS REIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FABIANA JOSE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar ao autor, a título de ressarcimento do benefício de assistência à saúde recebido a menor pelo servidor no período de 03/2001 a 12/2003, a quantia de R$ 2.181,57, atualizado até 16/12/2004, conforme documento de fls. 12 e tabela de fls. 13. Referida quantia deverá ser atualizada com base na tabela de precatórios da Justiça Federal a partir de 16/12/2004, e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n21 - 2009.51.01.000916-5 MARLY ANDRADE DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.018933-7 RENATO JEFFERSON RAMOS LESSA (ADVOGADO: JOSE ALBERTO ALVES DINIZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios, considerando as razões da extinção.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 99.0021629-6 JOSE LUIS MENDONCA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE ISAAC, SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.027499-5 SOFIA ATHANASE VERRAS (ADVOGADO: DARIO PEREIRA CARVALHO, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente a documentação requerida pelo perito às fls.480.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e expeça-se alvará de levantamento em favor do perito dos depósitos de fls.380,390,395 e 401.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.028807-6 AUTOBER BRANDAO E OUTRO (ADVOGADO: MARGARETH AFFONSO FERNANDES, HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fl. 436 - Defiro a vista requerida pela CEF pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006078-1 CELSO GALENO MAGALHAES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 69,01. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOs autores nunca requereram o benefício da gratuidade de justiça. Portanto, equivocados os despachos de fls. 287 e 296, que determinaram que os honorários do perito fossem adiantados nos termos da Resolução nº 558 do CJF. \r\n\r\nPortanto, como parte sucumbente, condeno os autores a reembolsar o erário, do custo da perícia por ele requerida.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.013747-2 NELSON COUTINHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.). . Tenho por bem revogar a gratuidade de justiça deferida uma vez que indevida ainda porque à época do deferimento se deu sem apresentação de comprovante de renda e declaração de hipossuficiência o que era regularmente exigido conforme lei 1060/51. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 com o prazo de dez dias para o depósito do valor pela parte autora, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito para dar início aos trabalhos com o prazo de trinta dias para entrega do laudo.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.017151-1 NICIA DE ANDRADE VERDINI CARVALHO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\n18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso no. 2008.51.01.017151-1\r\n\r\nC O N C L U S à O\r\n\r\nNesta data, faço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz (a) da 18a Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 03/02/2010 14:43\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nMANOEL DA SILVA MARINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nTrata-se de ação movida por NICIA DE ANDRADE VERDINI CARAVALHO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando revisão das cláusulas contratuais e saldo devedor referentes ao contrato de financiamento do imóvel situado na Rua Hadock Lobo nº 379, apto 203, Tijuca. \r\n\r\nApós ter pago 240 prestações do financiamento, a autora não concorda com a cobrança do saldo devedor, no valor de R$ 316.121,21. \r\n\r\nEm sede de antecipação da tutela, almeja que a ré se abstenha de cobrar, de qualquer forma, o saldo devedor residual até o julgamento definitivo da lide, autorizando a suspensão do pagamento dos encargos, sem a inclusão do nome da mutuária em cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nRequereu autorização para que seja realizado depósito judicial mensal do valor atual da prestação, a começar pelo mês de junho de 2008, quanto se iniciou a prorrogação do contrato. \r\n\r\nPor fim, requer, ainda em antecipação da tutela, seja expedido ofício ao cartório do 11o Ofício de Registro de Imóveis, nos termos do art. 167, I da Lei 6.015/73.\r\n\r\nEntendo que o pedido de antecipação de tutela deva ser parcialmente deferido. \r\n\r\nA planilha de evolução de financiamento acostada às fls. 120/140 confirma a narrativa da autora, quanto ao pagamento das 240 prestações do financiamento. \r\n\r\nOs documentos comprovam, ainda, que após vinte anos de regular pagamento, está sendo cobrado um saldo devedor residual no valor de R$ 318.241,14, sendo que a prestação que era de R$ 173,15 passou a R$ 5.601,57. \r\n\r\nTais elementos indicam, em análise preliminar, um valor residual excessivo, talvez decorrente da prática de anatocismo. \r\n\r\nAlém disso, não há como negar que o aumento das prestações em mais de 3.000% implica em desequilibrar o contrato de tal forma que o adimplemento se torna impossível. \r\n\r\nPor outro lado, a hipoteca não pode ser liberada para o registro definitivo do imóvel em nome da autora, haja vista as pendências contratuais existentes, que serão analisadas no momento oportuno.\r\n\r\nPortanto, DEFIRO, em parte o pedido de antecipação da tutela para determinar que a CEF se abstenha de executar a cobrança do saldo devedor residual, por qualquer meio, devendo se abster, ainda, de incluir o nome da mutuária em cadastros públicos de inadimplentes. \r\n\r\nPor outro lado, deverá a parte autora providenciar o depósito das prestações vencidas e vincendas, estas mensalmente, no valor da prestação de nº 240.\r\n\r\nOutrossim, defiro a realização da prova pericial contábil requerida pela parte autora, nomeando o Dr. Antônio Carlos Bonfadini como perito do Juízo, que deverá ser notificado de que receberá os honorários na forma resolução 558/2007 - CJF.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2008.51.01.024552-0 LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) à obrigação de fazer consistente na emissão, no prazo de 30 (trinta) dias, do documento de liberação da hipoteca que possibilite que os Autores cancelem o ônus real que grava o imóvel, junto ao Registro Imobiliário, conforme requerido na peça vestibular, arbitrando a multa diária de R$ 300,00 por conta de eventual descumprimento desta determinação. \r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 00.0931547-0 GETULIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, CELIO PEREIRA RIBEIRO, ISABELLE MONTEIRO, IVAN AFONSO DO CARMO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 1476 e 1499: HOMOLOGO a desistência dos litisconsortes CARLOS SIQUEIRA SANTOS e sua esposa TÂNIA REGINA ARAUJO SANTOS e JANETE GUEDES DOS REIS.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI a fim de que inclua todos os litisconsortes listados na inicial no pólo ativo da presente demanda, devendo proceder às anotações devidas quanto aos autores acima mencionados.\r\n\r\nFls. 1487/1488: INDEFIRO a baixa da hipoteca requerida pelas litisconsortes DERLY AVILLA CORREA e ELOÍSA ELENA DE MENEZES GALVÃO, uma vez que não há comprovação nos autos de que a obrigação foi devidamente quitada.\r\n\r\nFls. 1484/1485: DEFIRO a realização de perícia contábil em relação ao valor devido aos autores REINALDO DE ARAUJO RAMOS, CLAUDIO DOS SANTOS MAFFEI, CLAUDIO SAVII e DERLY AVILLA, nomeando perita do Juízo Martha Christina Terra de Melo, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem seus quesitos bem como indiquem seus assistentes técnicos, na forma do § 1º do artigo 421 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita acerca de sua nomeação bem como para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 91.0103848-6 ANNE BRIGITTE STRAUS - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO DE BARROS CADAXO, FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZAR RO DRUMMOND.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SONIA REGINA YESSIN RAMOS. PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x BANCO ECONOMICO S/A (ADVOGADO: RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA.) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: JOUBERT SIQUEIRA MOTA.) x BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A - FINASA (ADVOGADO: ERNANDES MARQUES DA SILVA.) x BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, GUILHERME DAUER FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Trata-se de requerimento de habilitação, diante do falecimento dos autores ANNE BRIGITTE STRAUS e JOÃO DA SILVA. Sendo assim, DEFIRO a habilitação do espólio dos mesmos, representados por ANTONIO CARLOS PEISELT DA SILVA, nos termos do art. 12, V, do CPC, determinando a remessa dos autos à SEADI para retificar a autuação, fazendo constar o espólio no pólo ativo.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora a fim de requeira, no prazo de 10 (dez) dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 93.0062061-4 LEANDRO DUARTE E OUTROS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x CIRO DUARTE SILVA (ADVOGADO: JOSE HUMBERTO DA FONSECA PETRONE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ANTONIO F. PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\n33 - 95.0011850-5 ARMANDO FAULHABER CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Manifestem-se as partes sobre o constante de fls.1423/1459 no prazo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.028444-7 CLAUDIO ROBERTO LADISLAU CORREA DE ASSIS E OUTRO (ADVOGADO: PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que um dos sucessores da autora falecida é incapaz, qual seja, SARA LADISLAU DA SILVA, conforme certidão de nascimento de fl. 136, intime-se a parte autora a fim de que indique, no prazo de 05 (cinco) dias, um curador para a mesma.\r\n\r\nSem embargo, dê-se vista ao Ministério Público Federal, na forma do artigo 82, I, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham os autos conclusos para a designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.013853-5 MARCIA LUCIA NUNES RIBEIRO (DEF.PUB.: ANDRE DA SILVA ORDACGY .) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União para ciência da presente sentença. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso voluntário, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021109-3 CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,42. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.01.021109-3\r\n\r\nAUTOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 02/10/2009 16:58\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação interposta por Procuradora da Fazenda Nacional em face da União, por meio da qual esta objetiva que a ré seja condenada ao pagamento das anuidades devidas à Ordem dos Advogados do Brasil quanto ao exercício profissional do mesma.\r\n\r\nComo causa de pedir, a autora sustenta que é impedida de exercer a advocacia privada e que, mesmo assim, é compelida a pagar as contribuições da OAB. Acresce que os Procuradores da Fazenda sujeitam-se a disciplina própria conferida pela LC 73/93. Assim, pelo princípio da especialidade e pela categoria normativa da lei citada, as disposições da Lei 8.906/94 (estatuto da OAB) não poderiam prevalecer. Diante de tais considerações, a requerente pretende que a União seja condenada a adimplir as suas anuidades. \r\n\r\nDocumentos às fls.12-81.\r\n\r\nContestação da União às fls.102-109. Nesta oportunidade, a ré sustenta que a OAB deveria integrar o pólo passivo, visto que esta foi a beneficiária das anuidades pagas. No mérito, entende que não há fundamento legal na transferência para a União de contribuição de natureza tributária que cabe ao próprio profissional. Portanto, em função do princípio da legalidade, a ré não poderia arcar com os referidos custos.\r\n\r\nRéplica às fls. 151- 162, na qual a autora aduz que, como a União entende que o pagamento da anuidade é devido, deve ser a responsável pelo mesmo.\r\n\r\nÀs fls. 164 verso, a União informa que não possui provas a produzir.\r\n\r\nÀs fls. 165 a OAB foi incluída como litisconsorte passiva.\r\n\r\nContestação da OAB às fls. 174 - 186. A ré sustenta sua ilegitimidade, visto que não foi formulado qualquer pedido em face da mesma. No mérito, alega a legitimidade da cobrança pleiteada.\r\n\r\nNova réplica às fls. 191-208.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm função de não existirem mais provas a serem produzidas, passo a proferir sentença conforme o estado dos autos.\r\n\r\nPreliminarmente, acolho a alegação de ilegitimidade sustentada pela Ordem dos Advogados do Brasil, visto que em face da mesma não foi formulado qualquer pedido na inicial.Em outras palavras, como a Ordem não se inclui em nenhum dos pleitos da autora, mostra-se inadmissível sua inclusão no pólo passivo. Neste sentido, entendo que o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito em face da segunda ré.\r\n\r\nNo mérito, entendo que o pedido da autora não merece acolhida.\r\n\r\nEm sua inicial esta sustenta, em síntese, que a contribuição para a OAB seria indevida e que, como a União entende de forma contrária, deveria ser a responsável por tal pagamento.\r\n\r\nEm primeiro lugar, diante da narrativa acima, entendo que os argumentos relativos à ilegalidade/inconstitucionalidade da anuidade não guardam qualquer relação com o pedido formulado. A ilegalidade ou não da exação não é fato capaz de causar a responsabilização da União pelo pagamento da mesma. Como conseqüência, deixo de analisar os referidos tópicos.\r\n\r\nQuanto à possibilidade de responsabilização da primeira ré por tributo pelo simples fato desta considerá-lo devido, trata-se de argumento tão “criativo” que causa certa perplexidade neste juízo.\r\n\r\nObviamente o entendimento de que as lei devem ser cumpridas e as dívidas pagas não é capaz de tornar qualquer sujeito responsável por débito de terceiro. Ademais, a Administração Pública é sujeita ao princípio da legalidade e não há nenhuma norma que determine que ela deva adimplir com as anuidades dos Conselhos Profissionais de seus servidores. No caso específico dos advogados, o art. 46 da Lei 8.906/94 é expresso em determinar que a responsabilidade pelo pagamento das contribuições é de cada um dos inscritos:\r\n\r\nArt. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO O PROCESSO:\r\n\r\nEXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em face da OAB, com base no art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nEXTINTO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 269, inciso I do CPC, em face da União Federal.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011828-0 CELSO PAULO TELLES (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000132/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 26,09%, referente ao mês de junho de 1987 e 42,72%, referente a janeiro de 1989, incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança 0221.013.823463-2, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.004028-3 R F COM DE PETROLEO LTDA ME (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ADVOGADO: LUIS ALBERTO CARDOSO GAMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, nos termos encimados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.015575-0 TNL NET PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: JULIANA CASSAB FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 1181: Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de honorários apresentada pela perita.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.016608-4 PATRICIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 332,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a autora em honorários diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n41 - 2008.51.01.022909-4 GUILHERME RIBEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA CORREA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 33: Recebo como emenda à petição inicial, anotando-se ao fim da petição inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos referentes às contas poupanças descritas na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.024164-1 JOSE DOS SANTOS JORGE (ADVOGADO: JOEL MARTINS JORGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000128/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 186,01. . Em face de todo o exposto,\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de aplicação do índice de 26,09%, relativo ao Plano Bresser, face o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora, em relação à conta-poupança nº 0205.013.850428-4, os índices de reajuste de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, 10,14%, relativo a fevereiro de 1989 e 84,32%, referente ao mês de março de 1990 e com relação à conta-poupança nº 0205.013.848376-7 o índice de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, incidentes sobre os valores depositados nas conta informadas, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescidos dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários frente a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.026969-9 SONIA MARIA DE MATOS LOPES (ADVOGADO: RUTE MONTEIRO SOREN PRESGRAVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 30: Recebo como emenda à petição inicial, anotando-se ao fim da petição inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos referentes às contas poupanças descritas na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.519662-5 ISOLINA FANGUEIRO DOHERTY (ADVOGADO: ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove o Autor no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Empresa Pública Ré, no período em que ocorreram os expurgos ora questionados. \r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo acima, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519875-0 VERA LÚCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (ADVOGADO: JAIME RAMOS DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000134/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 263,63. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora o índice de reajuste de 42,72%, referente a janeiro de 1989, incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança 0228.013.787469-5, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a CEF em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.519976-6 JOSE LUIZ PEREIRA CARNEIRO (ADVOGADO: LEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE, ALEXANDRE PEREIRA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 33: Recebo como emenda à petição inicial, anotando-se ao fim da petição inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias, diga a parte autora, em réplica, sobre a contestação.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal a fim de que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos referentes às contas poupanças descritas na inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos na forma do previsto no artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.521061-0 JOSE ROGERIO DE SANTANA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do disposto no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521611-9 ALCIDES LEAL DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000129/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 7,87%, referente a maio de 1990, incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança 0221.013.994694-6, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários frente a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.008094-7 IRANY DA CUNHA FERREIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANT´ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000130/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 280,00. . Em face de todo o exposto,\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC, quanto ao pedido de aplicação do índice de 26,09%, relativo ao Plano Bresser, face o reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 42,72%, referente ao mês de janeiro de 1989, 84,32%, referente ao mês de março de 1990, 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 7,87%, referente a maio de 1990, incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança 0215.013.38662-7, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários frente a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.019294-4 FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 285,00. . Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, uma vez que não se instalou o litígio.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.490029-5 JAIME ISRAEL (ADVOGADO: JAMILE KHEDE ISRAEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000125/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO a fim de condenar a CEF a pagar à parte autora os índices de reajuste de 84,32%, referente ao mês de março de 1990, 44,80% referente ao mês de abril de 1990 e 7,87%, referente a maio de 1990, incidentes sobre os valores depositados na conta de poupança 0232.013.19142-0, na data de seu aniversário. De tal reajuste deverá ser deduzido o percentual já aplicado. Os valores devem ser corrigidos monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como acrescida dos juros legais de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários frente a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.490030-1 ELIZABETH KHEDE ISRAEL (ADVOGADO: JAMILE KHEDE ISRAEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nCondeno o autor em litigância de má-fé, devendo pagar à CEF multa de 1% do sobre o valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2000.51.01.013320-1 THYSSEN FUNDICOES LTDA (ADVOGADO: HAMILTON BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o trânsito em julgado do Acórdão proferido nestes autos, retire-se o feito da rotina de suspensão.\r\n\r\nIntimem-se as partes sucessivamente, para que se requeiram, no prazo de dez dias, o que for de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.008286-7 MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Considerando que o Mandado de Segurança não admite uma fase de cumprimento de sentença nos moldes do artigo 461, CPC, conforme requerido pelo autor, expeça-se ofício à autoridade impetrada, comunicando acerca do trânsito em julgado do Acordão de fls. 233/235 e 260/262, para cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor R$ 100,00 (cem reais .\r\n\r\n55 - 2006.51.01.001761-6 CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: ALCIDES DIAS FILHO.) x DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL-COMANDO DA AERONAUTICA. . Decorridos mais de 60 dias sem manifestação de qualquer das partes quanto ao cumprimento da decisão final no presente processo, intime-se a parte autora para que informe quanto ao cumprimento do julgado, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou confirmado o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.015776-1 VIRGINIA PONTES LEMOS E OUTRO (ADVOGADO: FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA.) x CHEFE DO SEVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, quanto à alegação de cumprimento do julgado pela impetrada (fls. 97/100).\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido ou confirmado o cumprimento da decisão judicial, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n57 - 96.0001386-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.) x SUPERINTENDENTE DA SUSEP - SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO FONTES MOREIRA, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA.). . Intime-se o sindicato autor, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, quanto às fichas financeiras juntadas aos autos às fls. 621/866, pelas quais a impetrada afirma ter cumprido o julgado com relação aos substituídos listados às fls. 609/612.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido ou confirmado o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n58 - 2006.51.01.000744-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x ALEX OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS x CLORIX COM/ E REPRESENTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 546,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 546,74. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, conforme disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não houve litígio.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n59 - 93.0030051-2 MANOEL CRUZ DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 31,53. . Ante o exposto, com base na fundamentação acima:\r\n\r\nA) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO relativo aos autores MARCO AURÉLIO MONTES RANGEL, CLAUDIA LUIZA SILVA RANGEL e VALDERLEY BARBOSA PIMENTA, para determinar que a CEF proceda ao reajuste das prestações, respeitando a equivalência salarial e o comprometimento da renda dos autores nos termos do contrato celebrado, devendo compensar o valor cobrado a maior, com o saldo devedor ainda existente. Ante a sucumbência recíproca, cada parte deve arcar com os honorários advocatícios, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, relativos aos autores MANOEL DA CRUZ COSTA e MARIA CRISTINA FERNANDES DOURADO DA COSTA, condenando a parte autora ao pagamento das custas judiciais e a honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n60 - 2003.51.01.007416-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x NANCI IRMA SANTIAGO MARINHO (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado pela perita às fls. 100/134.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pela perita, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, conforme requerido à fl. 100, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.014247-8 LANCHONETE LA BUCCA LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA.) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON.). . Fl. 225 - Indefiro o requerido, vez que não foram apresentados argumentos plausíveis que justificassem tal pleito, não tendo a parte requerente demonstrado o alegado.\r\n\r\nSem embargo, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora cumpra o item 3 do despacho de fl. 224.\r\n\r\nCumprido o acima, encaminhem-se os autos ao perito na forma do item 4 do referido despacho.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2008.51.01.000356-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA.) x JOEL NEI NUNES (ADVOGADO: ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000059/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 62,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO PRO CEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar à autora a quantia de R$ 12.594,62 (doze mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 25/05/2005, acrescida de correção monetária pela Tabela de Precatório da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o Réu em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.003073-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000057/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 274,09. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas não pagas, incidindo multa de 20% sobre as parcelas vencidas até janeiro de 2003 e, depois disso, de 2%. Os valores devem ser monetariamente corrigidos a partir de cada vencimento, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, devendo a parte autora apresentar as faturas correspondentes quando da liquidação.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nA parte autora deverá, no prazo para recurso, providenciar o correto recolhimento das custas judiciais que foram equivocadamente pagas junto ao Banco do Brasil (art. 2o da Lei nº 9289/96).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.018870-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.) x DIGITRON DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . Considerando a necessidade de expedição de Carta Precatória para citação do Réu, cujo endereço é na cidade de Ilhéus/BA, redesigno a audiência para o dia 07/04/2010, às 14:00h.\r\n\r\nCite-se o Réu na forma do art. 277 do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.025937-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JULIA DE SOUZA CARRICO. . Designo audiência a ser realizada no dia 13/04/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se a ré na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n66 - 94.0002484-3 ELOY ESTEVES CID (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000133/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPROCESSO: 94.0002484-3\r\n\r\nAUTOR: ELOY ESTEVES CID\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ PROLATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDATA DA CONCLUSÃO: 01/02/2010 16:53\r\n\r\nSENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme fls. 210/211, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinatura digital)\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n67 - 2008.51.01.519986-9 GILSON ARNOS FLORES (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o acima analisado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a União Federal a pagar a GÍLSON ARNOS FLORES, o valor por este recolhido a título de imposto de renda incidente sobre os montantes pagos a Braslight durante a vigência da Lei 7.713/88 (de 1o de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995). O total obtido deverá ser atualizado com os índices descritos na fundamentação, com correção monetária desde que devida cada parcela e juros de mora desde o trânsito em julgado.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e nos honorários que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n68 - 2005.51.01.012174-9 JOSELI FERREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTA MURATORI ATHAYDE.). . Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, acerca do laudo apresentado pela perita às fls. 240/265.\r\n\r\nNão havendo dúvidas a serem esclarecidas pela perita, expeça-se a solicitação de pagamento dos seus honorários, conforme requerido à fl. 240, na forma do artigo 3º da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n69 - 96.0021073-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x SERGIO DE MAGALHAES PERES (ADVOGADO: ROBERTO EUGENIO TRIPOLI.). . Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 170 em favor do perito.\r\n\r\nManifestem-se as partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 409/448.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.016275-4 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: RODRIGO LYCHOWSKI.) x JOSE MIRANDA (ADVOGADO: JEANE RODRIGUES FARIA.) x MARIA DO CARMO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA, LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO, MARINALVA DA SILVA, MICHELE SIMOES SILVA, ANA CLAUDIA RICCI RIBEIRO, ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA, WALDIRCE DA SILVA VIEIRA, UBIRAJARA DE SOUZA, ELIANE DURAES CAMPOS, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.). . Como consta da certidão de óbito do autor FRANCISCO THOBIAS a existência de dois filhos, defiro o prazo de dez dias para que a habilitante apresente a documentação relativa aos mesmos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n71 - 2003.51.01.008913-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA.) x EROTIDES SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HARDING JORGE LEITE.). . Abra-se vista às partes sobre os cálculos de fls.192/194 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2003.51.01.021512-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: DENISE DOMINGUES SANTIAGO.) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000064/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, posto que reconheço a inexigibilidade da execução em relação ao BACEN, no que toca à restituição do IOF, diante da manifesta falta de legitimidade do mesmo para restituir tributos federais já recolhidos.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n73 - 2003.51.01.026538-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.) x JOSENETE VELOSO MONTEIRO (ADVOGADO: SERGIO AUGUSTO MALTA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000063/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga por valor a ser apurado pela contadoria judicial, nos autos principais, considerando a aplicação dos expurgos inflacionários e o rateio do valor devido em função dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.005464-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x CATIA BARCELOS PEREIRA (ADVOGADO: NUBIMAR HUBER BATISTA TINOCO, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga no valor de R$ 187,25 (cento e oitenta e sete reais e vinte e cinco centavos). \r\n\r\nCondeno o Município em honorários que fixo em R$ 200,00, nos termos do §4o do art. 20 do CPC. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.026065-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO REIS NETO.) x CAETANO MARI E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA FERNANDES VIEIRA.) x IRENE DULTRA DE JESUS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000034/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por falta de amparo legal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.004033-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO.) x ARIOSVALDA DOROTEA AMADO E OUTRO (ADVOGADO: ROGERIA MARTINS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 85/86, E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando seu prosseguimento pelo valor de R$ 34.304,14 (trinta e quatro mil, trezentos e quatro reais e quatorze centavos), atualizados até março de 2009.\r\n\r\nCondeno as embargadas em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.01.011331-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x MARILANE DA MOTA FRANCO (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDES GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme dispõe o artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a União Federal em honorários uma vez que sequer houve intimação da embargada para se manifestar nos autos, não obstante esta tenha se pronunciado às fls. 21. \r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.012455-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x MANOEL BARREIRO (ADVOGADO: MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, ACOLHO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DE FLS. 17/19 E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que esta prossiga pelo valor de R$ 58.985,67(cinqüenta e oito reais, novecentos e oitenta e cinco centavos e sessenta e sete centavos), atualizado até julho de 2009.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos do contador para os autos do Processo de Execução, arquivando-se, após, estes autos, com baixa na distribuição e registro.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n79 - 2009.51.01.013594-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM.) x SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000054/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar que o valor da execução é de R$ 87.146,78 (oitenta e sete mil, cento e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) - fls. 35/52, corrigível desde fevereiro de 2009.\r\n\r\nCondeno os embargados em honorários, que fixo em R$ 600,00, nos termos do art. 20, §§ 3o e 4o do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o. da Lei 9.289/1996.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n80 - 2002.51.01.024885-2 HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARCOS QUINTELA.). . Despacho proferido pela Juíza Federal Substituta MM. Ana Carolina Vieira de Carvalho, em 26/06/2009:\r\n\r\n“(...) Com a resposta, dê-se vista ao autor para que requeira o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n81 - 95.0011408-9 LUIZ CARLOS LIMA GABI (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . LAUDO ANEXADO AOS AUTOS:\r\n\r\nAPÓS PUBLICAÇÃO SE INICIA O PRAZO PARA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“...Elaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias e providencie a Secretaria a requisição dos honorários periciais.”\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n82 - 2002.51.01.014442-6 SINVAL MEDEIROS DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Fls.422.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nElaborado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n83 - 2002.51.01.022868-3 MILTON JORGE SARDELLA E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 597:\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial acostado às fls. 547/566.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.002706-6 MARCELO COSTA DE ARAUJO (ADVOGADO: PAULA JOANICO DA SILVA, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fls.436.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom a vinda, intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, se manifestem\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 93.0022295-3 EDMUNDO CARLOS SARAIVA (ADVOGADO: RAPHAEL PACHECO DOS REIS, LEANDRO REIS NUNES.) x BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (ADVOGADO: FATIMA LUIZA DE FARIA COSTA DIAS, DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 236:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCumprido o acima, intime-se a parte ré para manifestação no prazo acima, vindo a seguir conclusos.\r\n\r\n86 - 97.0011503-8 DANIEL MENDES FERREIRA (ADVOGADO: DEBORA IMAMURA DOS SANTOS, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MYRIAM BEAKLINI.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 245, CONFORME CERTIFICADO À FL. 246:\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos 10 (dez) dias, não havendo manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n87 - 96.0012795-6 WALMIR DE CASTRO SA (ADVOGADO: JOSE COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 178: \r\n\r\nFls.175/177: Tendo em vista que houve extinção do presente feito sem apreciação do mérito conforme sentença de fls.98/101, os valores depositados nas contas nº 18.002.941-9 e 18.00327-7 devem ser devolvidos aos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos de acordo com o item 3 do despacho de fls.161.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE FLS. 179:\r\n\r\nNo despacho de fls. 178 houve erro material. Na primeira parte, onde se lê “autos”, leia-se “autores”.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 918620"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000078\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0044213-0 MARIO DOS SANTOS D'ANUNCIACAO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO SARMENTO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA.). . FLS.131, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021306-7 TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (ADVOGADO: SERGIO ANTUNES LIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CATIA DA PENHA MORAES COSTA.). . FLS.209, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.020746-6 LUIZ FELIPE O'REILLY (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.371, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 dias, se pretende executar pelos cálculos elaborados pelo Contador do Juízo, ou, em caso contrário, para fornecer a planilha de cálculos que entender correta, promovendo a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC, juntando, para tanto, as cópias da petição inicial da execução e dos cálculos de liquidação, para instruir o mandado executório.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0210509-8 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: JOSE OLAVO VIANA LEITE.) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO, RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS.). . FLS.431, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifestem-se as partes no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2005.51.01.021058-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS.) x JOAQUIM ABILIO MOREIRA ALVES DE BRITO E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA GOMES MARTINS.). . FLS.247, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se nova vista às partes, por 10 dias sucessivos a começar pela Embargada.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.028086-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.) x ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA E OUTROS (ADVOGADO: PAULA ANDREA GOMES RAMOS TEIXEIRA, IRANI SOARES DO NASCIMENTO.). . FLS.46, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nHavendo impugnação, retornem ao contador para ratificar ou retificar os cálculos apresentados.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 916101"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000079\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.025955-8 RIOSMAR GUEDES DE MENEZES (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.69, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor sobre eventuais documentos adunados e, face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n2 - 2009.51.01.026223-5 RAIMUNDO PINTO (ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . FLS.24, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor sobre eventuais documentos adunados e, face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.006340-5 NIVALDO DE SIQUEIRA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.523, 5º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se o devedora(CEF) para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.010190-9 JORGE DE MEDEIROS ARANHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NELSON SPOLIDORO DE FREITAS.). . FLS.52, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) executável nos próprios autos. 4. Intime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado. (...).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.027048-3 FERNANDO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.72, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.027094-0 MARIA DO CARMO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.53, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.027096-3 MARCELO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.60, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n]\r\n\r\n8 - 2008.51.01.520340-0 FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA-ESPOLIO REP/ P/ ROBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO VELTRI CASCARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.54, 4º PARÁGRAFO:(...), comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.001896-8 WALLACE BARBOSA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (ADVOGADO: LETICIA CAVALCANTE MOSA COSTA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIELLE DE MOURA CAVALCANTE.). . FLS.152, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), aos Réus em provas. \r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008842-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x VALERIA MOTTA DE CARVALHO NEGROES (ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO.) x ANTONIO PEREIRA NEGROES (ADVOGADO: GUSTAVO MACHADO DE FIGUEIREDO.). . FLS.15, 3º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), aos Réus em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.024294-7 JOSALMIR DE PAULA COUTO DOS REIS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . FLS.73, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), ao Réu em provas.\r\n\r\n6. Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.007819-3 JOLECAR AUTOMOVEIS LTDA (ADVOGADO: ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES, GILSON ALVES GOMES.). . FLS.138, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...).Manifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n13 - 2001.51.01.014144-5 ELY DE AZEVEDO LOPES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.215, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), deverão as partes se pronunciar, quanto à (PRETENSÃO DE HONORÁRIOS DA PERITA), \r\n\r\ncomprovando o respectivo depósito, em caso de concordância.\r\n\r\nEstando os quesitos nos autos, intime-se a perita para apresentação do laudo, em trinta dias. (...).\r\n\r\n14 - 2001.51.01.024726-0 YALIS MAIONE JOPPERT GOMES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . FLS.498, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), abra-se vista as partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.021471-2 GABRIEL RICHARD DUTRA NEVES DE SOUZA (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . FLS.227, ITEM 7:\r\n\r\n(...). 7. (...), dê-se vista ás partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos a começar pelo autor. 8. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 916102"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000080\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0055721-0 ESTACIO JOSE COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO (ADVOGADO: ELAINE COHEN.) x DARCY DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: JOAO LUIZ DE MAGALHAES CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . FLS.118, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF. 5. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.”\r\n\r\n2 - 94.0047500-4 AMERICO MELO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.). . FLS.135, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF. 5-Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.002219-9 ELOA STABILE E OUTROS (ADVOGADO: ROMARIO SILVA DE MELO, RICARDO ALVES DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA LUCIA COELHO ALVES.). . FLS.217, ITEM 4:(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, nos termos do art. 17, §1º da Resol. 559/07, do CJF. 5. Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006293-2 GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADILSON FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.189, ITEM 4:(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do depósito, efetuado em conta remunerada e individualizada para cada beneficiário, cuja movimentação rege-se pelas normas aplicáveis ao depósito bancário, nos termos do art. 17, §1º da Res. 559/07, do CJF.\r\n\r\n5. Nada requerido, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0031009-3 NEUZA CAETANO DAS CHAGAS - ESPOLIO - REP/ P/ SEVERINO PEREIRA FERRO FILHO (ADVOGADO: ADRIANA DA SILVA ARAUJO TEIXEIRA, SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA, AMELIA PEREIRA FERRO.) x SELMA PEREIRA FERRO E OUTROS (ADVOGADO: ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA.) x AMELIA PEREIRA FERRO (ADVOGADO: AMELIA PEREIRA FERRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . FLS.468, 2º PARÁGRAFO, PARA OS RÉUS:\r\n\r\n(...), abra-se vista sobre a (MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL) às partes, pelo prazo de 10 dias, (...).\r\n\r\n6 - 97.0001960-8 LITTA MONTEIRO LOBATO CRUZ E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO RIBEIRO DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.216, ITEM 4:\r\n\r\n(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF. 5-Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026018-0 M-I SWACO DO BRASIL COM/ SERVICOS E MINERACAO LTDA (ADVOGADO: ANALUIZA LOPES DOS SANTOS, DANIELLA CAMPOS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . FLS.178, ITEM 5:\r\n\r\n(...). 5. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF. 6-Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.004033-7 TERESIO PORTO VIRMOND FILHO (ADVOGADO: NANCY OLIVE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . FLS.172, ITEM 2:\r\n\r\n(...). 2. (...), intime-se a devedora(ré), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019574-0 MARA CRISTIANE VIEIRA ABRAMO E OUTRO (ADVOGADO: IRDES ALBERTO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO GONCALVES ALMEIDA.). . FLS.24, 3º PARÁGRAFO:(...), ao Réu em provas.\r\n\r\nEstão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008530-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x TADEU CESAR ACCIOLY DA SILVA. . FLS.88, 2º PARÁGRAFO:(...). Abra-se vista a parte autora sobre os embargos de fls. 56/76 e a reconvenção de fls. 78/85.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nId: 916103"
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                            "916104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000081\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004395-1 APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (ADVOGADO: APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTONIO LEVI RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2010 . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos presentes e nos autos do processo nº 91.0119586-7, bem como arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 91.0147806-0 AGOSTINHO DA SILVA LOURENCO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.). . FLS.274, ITEM 4:(...). 4. (...), intimem-se o patrono constituído nos autos e os autores, na pessoa daquele, para ciência do(s) depósito(s) efetuado(s) e da desnecessidade de alvará para o(s) saque(s) da(s) respectiva(s) quantia(s), nos termos do art. 17, §1º, da Resol. 55/2009, do CJF. 5-Nada requerido, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 94.0028512-4 CARLOS ALBERTO LOYOLLA RESENDE (ADVOGADO: ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . FLS.325, ITEM 3:\r\n\r\n(...). 3. (...), dê-se vista ao autor.\r\n\r\n4- Após, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0016083-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x NEUZA AZEVEDO BONFIM ESPOLIO (ADVOGADO: HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES.). . FLS.230, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista à CEF por 10 dias (PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O DESPACHO DE FLS.227).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.021773-0 HUGO LEONARDO RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: ANDRE VASCONCELOS ROQUE.) x UNIAO FEDERAL. . FLS.291, 7º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, promover o depósito judicial do valor correspondente, intimando-se a perita, em seguida, para marcar a data de realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Em seguida, promova a Secretaria do juízo as diligências necessárias à intimação das partes. (...).\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.004403-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM.) x SIDNEY VIEIRA JACQUES E OUTROS (ADVOGADO: MARCUS DA SILVA SANTOS.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.152 EM VIRTUDE DE NÃO HAVER SIDO LANÇADO NO SISTEMA DE INFORMÁTICA O NOME DO ADVOGADO DO EMBARGADO: “Intime-se o subscritor da peça de fls. 37/38 a informar em nome de quem postula a reconstituição dos autos, bem como a trazer procurações atualizadas das partes em questão, esclarecendo as circunstâncias do desaparecimento dos autos retirados de cartório. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem conclusos com urgência.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 916104"
                            ],
                            "917533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000096\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000434-8 PAULO CESAR DA SILVA (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA. PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, SOLIDARIAMENTE, a viabilizarem a fruição do direito previsto constitucionalmente quanto ao acesso à saúde, fornecendo gratuitamente ao autor os medicamentos necessários à continuidade de seu tratamento.\r\n\r\nCondeno ainda as Rés ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da causa, verba a ser rateada entre as mesmas, e revertida à Defensoria Pública da União.\r\n\r\nSem condenação em custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDetermino, desde já, a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde do Município do Rio de Janeiro, do Secretário Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, o Chefe do Setor de Farmácia da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na Rua México, 128, 4º andar, e do representante federal do SUS no Estado do Rio de Janeiro, sob pena de incidência de multa cujo ônus será de responsabilidade pessoal das autoridades supra referidas caso não seja dado cumprimento a presente sentença.\r\n\r\nComunique-se o relator do agravo.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n2 - 2010.51.01.002269-0 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB. MEDICO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVAO.) x DELEGADO DA DEINF-DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS-RJ E OUTRO. . Isto posto, DEFIRO a liminar para determinar que a Impetrada conclua no prazo de 24 horas os procedimentos administrativos de interesse da Impetrante protocolados em 05 de fevereiro de 2009 (fls. 64, 77 e 90), fornecendo as informações solicitadas.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade na mesma oportunidade para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e, posteriormente, venham conclusos.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.017508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.) x JOSE NOLASCO DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2010 . Considerando a idoneidade das peças e elementos apresentados pela CEF, mormente os de fls. 13/14 e 23/43, HOMOLOGO A PRESENTE AÇÃO DE RESTAURAÇÃO.\r\n\r\nCom o trânsito e julgado desta sentença, remetam-se os autos à Sedic para as providência cabíveis, devendo a causa principal prosseguir nestes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.01.003842-6 HOTEIS REGENTE LTDA (ADVOGADO: DIOGO SANTESSO FREITAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2010 . 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.003842-6\r\n\r\nAutor: HOTEIS REGENTE LTDA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nCuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tempestivamente opostos pela autora, impugnando a sentença de fl. 115, conforme razões de fls. 118/121.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos, porque tempestivos, e lhes dou parcial provimento.\r\n\r\nDe fato, não houve decisão a respeito do destino da verba depositada à fl. 54, à qual cabe à autora, consoante elementos dos autos.\r\n\r\nNo mais, em que pesem os argumentos apresentados, não se trata de hipótese de contradição. O inconformismo do embargante dirige-se, na realidade, contra o entendimento adotado pelo Juízo. Tal hipótese não configura o cabimento de Embargos de Declaração, porquanto seu acolhimento implicaria reforma da decisão.\r\n\r\nDessa forma, a insatisfação, por óbvio, deve ser deduzida em grau de apelação.\r\n\r\nIsto posto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para determinar a expedição de alvará de levantamento em favor da autora da verba de fl. 54, devendo o interessado comparecer em cartório para agendar data de entrega.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2009.51.01.006841-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x RITA DE CASSIA PEREIRA GITAHY MOREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x ALBERTO ALVES MARQUES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2010 . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos judiciais de fls. 81/82. \r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Nos termos dos arts. 20, § 4º, e 21, do CPC, condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 81/82 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir.\r\n\r\nÀ SEDIC para retificar o pólo passivo, no qual deve constar apenas os sucessores de NILTON KASTRUP (NELIA REGINA KASTRUP, CARLOS GUILHERME KASTRUP, CLEA DE SA KASTRUP e NILSON NEY KASTRUP).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.024231-5 ROBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . FLS.22, 4º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), manifeste-se o autor em réplica, devendo pronunciar-se, no mesmo prazo, também sobre provas. (...). Estão desde já indeferidos todos e quaisquer pedidos de provas genéricas e/ou sem justificação e deferidos os de prova documental, desde que nos termos do art. 397 do CPC.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025672-7 ZENILCE LUIZ FERREIRA NOGUEIRA (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . FLS. 25, 2º PARÁGRAFO:\r\n\r\n(...), dê-se vista ao autor sobre eventuais documentos adunados e, face ao objeto o feito e ao disposto no art. 396 do CPC, voltem conclusos para sentença\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028851-9 RUY SERGIO FRANCA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . FLS.709, PARA A RÉ (EMGEA): “Dê-se vista às partes para que se manifestem sobre os esclarecimentos da perita por cinco dias, (...). Após, nada mais sendo requerido, expeça-se alvará dos honorários periciais (depósito fls.421). Voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0011513-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA.) x MERCEARIA RAINHA DE MAGE E OUTRO (ADVOGADO: JUARES SOUZA PORTO.). . FLS.177, ITEM 4:(...). 4. (...), intime-se o devedor (RÉU) na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. (...).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 917533"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000035\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0012655-4 MARIA ANITA CAVALCANTE MEDEIROS (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (ADVOGADO: EUNICE RUBIM DE MOURA.). . 1 - Fls.215/217 - Assiste razão à Ré. Assim, retifique-se a RPV de fl.212, subtraindo-se o valor de R$ 750,00, em maio de 2006, correspondente à condenação em honorários advocatícios, fixado na sentença dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se às fls.191/193 dos presentes autos.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 01, intimem-se as partes do teor da Requisição. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n3 - Após, em nada sendo requerido, remetam-se as RPV's ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n2 - 99.0029336-3 JOSE FELIX DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, MARIA A. ADAO ANTUNES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nA sucessão consiste na transferência da titularidade ativa ou passiva da relação jurídica processual por ato inter-vivos ou causa mortis.\r\n\r\nOcorrendo o falecimento de quaisquer das partes, podem os interessados suceder-lhe no processo através do incidente denominado HABILITAÇÃO, que consiste no procedimento através do qual os sucessores das partes ingressam em juízo, para recompor a relação processual afetada pela morte de um dos sujeitos que a integravam em sua formação inicial.\r\n\r\nDestarte, o artigo 1.060 do CPC prevê que a habilitação poderá ser feita nos próprios autos do processo principal, quando promovida pelo cônjuge ou pelos herdeiros necessários, desde que provem, através de documentos, o óbito do falecido e sua qualidade.\r\n\r\nIn casu, a sucessão decorre do falecimento de EDWARD CORRÊA. As herdeiras, filhas do falecido autor, requereram sua habilitação para suceder ao mencionado autor em fls. 407/428.\r\n\r\nRegularizada a documentação às fls. 451/462, conforme solicitado pela União, esta nada opôs ao pedido, conforme se depreende da fl. 466.\r\n\r\nComprovada a existência do processo de inventário findo, decido HOMOLOGAR a habilitação de ARLEIA CORRÊA NATALINI, ELIETE CORRÊA COSTA E ERLY CORRÊA CABRAL na qualidade de herdeiras para sucederem EDWARD CORRÊA. À SEDIC para as anotações pertinentes. \r\n\r\nQuanto ao pedido de habilitação de IRACY SILVA DE PINHO E LECY FÉLIX DA SILVA RIBEIRO, para sucederem JOSÉ FELIX DA SILVA, fls. 407, as herdeiras apresentaram certidão que comprova a inexistência de inventário dos bens que deixou o autor da herança. Assiste razão à UNIÃO FEDERAL que instada a se manifestar, alega ser a certidão insuficiente para suprir a exigência legal, fls. 466. Ainda, da análise da certidão de óbito de JOSÉ FELIX DA SILVA, fls. 428, lavrada em 1984, portanto passados 26 anos, é impossível delimitar o número de herdeiros necessários e assim preservar o direito de todos os sucessores. \r\n\r\nEm face do exposto, renovo o prazo de 30 (trinta) dias, às herdeiras de JOSÉ FELIX DA SILVA, a fim de que seja procedida a regularização da representação processual, trazendo-se aos autos a respectiva certidão de inventariante ,ou ainda, juntar aos autos declaração de próprio punho, sob as penas da lei, acerca da existência de outros herdeiros necessários do falecido autore, além daqueles que constam do pedido de habilitação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006009-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . A União Federal protocola petição, em 13/01/2010, requerendo a retificação do Ofício Requisitório de Pagamento a que se refere o parecer de fl.395. O mencionado parecer refere-se à autora Verônica Pereira Leão. Alega, em síntese, que houve falha de sua parte ao deixar de analisar os cálculos da referida autora, pois os mesmos se encontravam nas fls.321/324 separado dos demais autores e que, neste momento,vem manifestar sua discordância com o valor requisitado.\r\n\r\nO art. 730 do Código de Processo Civil é bem claro ao definir o prazo para o executado oferecer embargos, limitando-o em 30 (trinta) dias a contar, neste caso, da juntada aos autos da prova do mandado de citação devidamente cumprido.\r\n\r\nIn casu, observa-se que a União Federal foi citada pessoalmente em 16 de fevereiro de 2006, por meio de dois mandados distintos, quais sejam, o de número 347-0, referente apenas à autora Verônica Pereira Leão, e o de número 346-6, referente aos demais autores, conforme assinaturas declinadas às fls.327 e 329. Os referidos mandados foram juntados aos autos em 03/03/2006, conforme consta dos autos às fls. 263 v. \r\n\r\nVerifica-se, assim, que a União Federal perdeu o prazo legal para oposição dos competentes embargos à execução, via judicial própria para discussão de eventuais controvérsias pertinentes à execução referente à autora Verônica Pereira Leão, impondo-se, portanto, o indeferimento do petitório de fls.394.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, aguarde-se decisão a ser prolatada nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.01.008597-0, suspendendo-se o processo e arquivando-se os autos na secretaria do Juízo, conforme determinado à fl.393\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011510-9 JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte executada (autora), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado às fls. 167/168, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023536-0 CARLOS DE FRANCA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a entrega do laudo, na especialidade de neurologia, pelo Sr. Perito Renato Lincoln Corrêa Patrício, às fls.173/180, às partes para manifestação, no prazo sucessivo de 15 dias.\r\n\r\nApós, em nada mais sendo requerido, solicite-se à DIRFO o pagamento referente aos honorários periciais do mencionado perito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.518480-8 DAVINA GARCIA SOBRINHO (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.120/121 - Tendo em vista a expressa concordância do INSS com os cálculos apresentados pela parte autora, expeçam-se os competentes Ofícios Requisitórios em favor da autora DAVINA GARCIA SOBRINHO (CPF nº 634.219.337-15), no valor de R$ 44.263,20, e em favor do beneficiário dos honorários advocatícios, no valor de R$ 2.213,16, ambos atualizados em novembro de 2009, conforme cálculos de fl.117, devendo, antes, o beneficiário dos honorários advocatícios fornecer o número de seu CPF, necessário à expedição dos Ofícios Requisitórios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.005329-7 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028174-9 AMARO MILTON DE OLIVEIRA MARQUES (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 381/405 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (União Federal) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.019811-9 JORDILEI CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\nApós, à ré (União Federal), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.027431-6 IONETE MOREIRA SANTANA (ADVOGADO: ELOISA MARIA DO ROSARIO DA SILVA NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar, em 10 dias, sobre a contestação, oportunidade em que deverá dizer, motivadamente, quais provas pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nApós, a parte ré, em prova, pelo mesmo prazo. \r\n\r\nFiquem cientes as partes que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n11 - 2010.51.01.001644-5 HEBERT GOMES DE BARROS BELO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Na forma do artigo 45, II, do Provimento no. 1/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, a competência do foro da subseção de São Pedro da Aldeia alcança a extensão territorial de todo o município de Cabo Frio, incluindo o domicílio do autor.\r\n\r\nFrise-se que tais atos referem-se a normas de competência ditadas no interesse público, como forma de divisão das funções dos Juízes Federais dentro da seção judiciária, estabelecendo, por isso, o critério funcional horizontal, que é de natureza absoluta.\r\n\r\nEsse é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA DECLINÁVEL DE OFÍCIO. Entendimento adotado pela Eg. Quinta Turma deste Tribunal Regional no sentido de que, entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se a hipótese de competência de Juízo ou funcional, cujo critério é absoluto e, portanto, declinável de ofício.\r\n\r\nAs seções judiciárias com a interiorização da justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, como também, aproximar o Poder Judiciário do cidadão que passa a ter acesso mais fácil ao Foro junto de sua residência, assegurando-se, assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante. Decisão unânime.” (Tribunal - 2a. Região CC - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - 5620. PROCESSO No. 200202010249210. UF: RJ - ÓRGÃO JULGADOR: QUINTA TURMA DJU EM 01/07/2003, PAG. 125).\r\n\r\nPosto isto, com fulcro no artigo 113, §2o, do CPC, declaro nulos os atos decisórios a partir de fls. 40 e declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São Pedro da Aldeia, tendo em vista o domicílio do autor em Cabo Frio.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 2001.51.01.005813-0 CELSO DE FREITAS COSTA (ADVOGADO: OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO.) x CLOVIS BRITO COSTA E OUTRO (ADVOGADO: KARINA CITO NETTESHEIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Considerando a informação adunada a fls. 263/265 pelo Detran, por meio do ofício contido a fls. 262, que seja dado vistas à CEF pelo prazo de dez dias para manifestação.\r\n\r\nDecorridos, que me venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.006967-0 JESIEL ESTEVAM CANDIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VINICIUS BARROS REZENDE, ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.) x ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (ADVOGADO: SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Considerando o teor da petição colacionada a fls. 357 pela parte autora, pela qual se tem notícia do não-adimplemento do julgado pela parte Ré junto ao 4º Registro de Imóveis, que seja dado vistas à ECONOMISA para que em dez dias diligencie no sentido de fazer prova nos autos da baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto desta demanda, haja vista que ele ainda se encontra dado em garantia, conforme atesta certidão adunada a fls 258.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, que me voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.004639-0 FERNANDO SEBASTIAO VAZ DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA VIEIRA LISBOA FERNANDES, ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Defiro a dilação de prazo pretendida a fls. 144 por trinta dias com vistas a viabilizar a promoção das diligências cabíveis pela parte autora ao deslinde da demanda.\r\n\r\nDecorridos, que me venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.006627-6 MARIANGELA RODRIGUES BARBOZA MELO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.). . Fls. 244: Que sejam intimados os patronos da parte autora - Dr. Leandro Mendes Barreto e Dr. Sergio Solle Figueiredo para que em dez dias façam prova nos autos de que a mandante fora devidamente cientificada da renúncia ao mandato procuratório que lhes foi outorgado, anunciada a fls. 243, posto que o endereço contido no aviso de recebimento de fls. 245 difere do declinado na exordial e no instrumento adunado a fls. 33.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.026983-7 AMADEU DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (ADVOGADO: MANDEWAL MAGALHAES DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito e a competência desta Vara Cível, recolhendo as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta, nos termos do § 3º, do art. 3º, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0024414-1 SEBASTIAO ALLAN KARDEC SILVA (ADVOGADO: DINAH FERNANDES RODRIGUES, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls. 416/421\r\n\r\nTendo em vista a comprovação pela CEF do pagamento do alvará expedido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO relativamente à verba honorária, na forma do artigo 794 I do CPC. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl. 187\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de guia para pagamento, eis que compete à executada comparecer a uma agência da CEF para retirar a guia de depósito judicial e efetuar o pagamento devido.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.000787-5 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fl. 105\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, como anteriormente determinado à fl. 69, comprove a efetiva recomposição da conta vinculada da parte autora, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 99/101.\r\n\r\nComprovada a recomposição, dê-se vista à parte autora para ciência, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença com a consequente baixa na distribuição e arquivamento dos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.001682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x LUZIA VANIA DE SOUZA SANTOS. . Fls. 57/58\r\n\r\nIndefiro o pedido de consulta através do convênio com a SRF eis que tal pleito já havia sido formulado e deferido pelo Juízo, tendo ocorrido, inclusive, o cumprimento da diligência no endereço obtido, conforme documentos de fls. 53/58, cujo resultado foi negativo.\r\n\r\nAssino o prazo de trinta dias para que a parte autora realize as diligências necessárias ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003817-3 MARIO SERGIO RIPPER D'ALMEIDA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, BRUNNA MARIA DO AMARAL LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . FLS. 71/74\r\n\r\nIndefiro o pedido de intimação da CEF para pagamento da quantia correspondente ao Plano Collor I, eis que conforme documentos de fls. 65/67, no mês de abril de 1990 fora efetuado saque na conta vinculada do autor, não sendo possível, pois, a incidência do expurgo pretendido sobre saldo zero, não havendo, por conseguinte, que prosseguir a execução.\r\n\r\nTendo em vista, ainda, o efetivo cumprimento do julgado quanto ao índice relativo a janeiro de 1989, conforme documentos de fls. 42/45, dou por cumprida a obrigação pela parte ré.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.003322-2 VITOR PORTO FERREIRA DE BARROS E ALMEIDA (ADVOGADO: SOLANGE DOS SANTOS GUIMARAES, SHIRLEY RODRIGUES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Cuida-se o presente feito de Ação Ordinária proposta por VITOR PORTO FERREIRA DE BARROS E ALMEIDA em face da UNIAO FEDERAL, através da qual, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, pleiteia que o autor ingresse automaticamente na Escola Naval, já que teve todo o curso concluído, mediante autorização do Comando da Marinha, com bom aproveitamento.\r\n\r\nRelata o autor ter efetuado inscrição para o Processo Seletivo que visa o provimento de vagas no Colégio Naval para o Curso de Graduação da Escola Naval, em conformidade com o edital PSACN 2005 de 15 de abril de 2005, tendo sido aprovado na primeira fase do certame.\r\n\r\nIniciada a fase da seleção que consistia na Seleção Psicofísica - Inspeção de Saúde, foi considerado “não apto” impossibilitando assim sua continuidade no processo seletivo e conseqüentemente sua matricula no curso de graduação da Escola Naval.\r\n\r\nInconformada, ajuíza a parte autora a presente ação, ressaltando já existir em andamento uma ação na 18º Vara Federal, sendo diversa a causa de pedir e objeto diverso, bem como a ação de nº 2008.51.01.016908-5 que tramita na presente Vara Federal e foi julgada improcedente pendente ambas as ações de trânsito em julgado.\r\n\r\nSustenta que não é portador da patologia prevista pelo Edital como incapacitante para o ingresso no Colégio Naval não pode ser obstado a continuar participando do Curso de Admissão da Escola Naval. Assim requer a liminar para que seja inscrito na Escola Naval, ficando assegurando ainda, seus direitos e classificação por antiguidade.\r\n\r\nJunta documentos às fls.29/205.\r\n\r\nTutela apreciada às fls.238/239 pelo juízo da 18a. Vara Federal por determinação proferida em sede de ação cautelar nº 2009.0201003195-8, denegando-a . \r\n\r\nDeterminada redistribuição dos autos ao juízo da 22a. Vara Federal às fls. 260.\r\n\r\nManutenção do indeferimento da tutela às fls. 261.\r\n\r\nEmbargos de declaração às fls. 266/268 improvidos às fls. 313/314.\r\n\r\nPedido de reconsideração às fls.318/320 alegando a parte autora que não foi definida qualquer condição determinante de incapacidade laboral do autor para a matricula na Escola Naval conforme documento juntado às fls. 320.\r\n\r\nA pretensão não merece prosperar.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que, em que pese o documento juntado às fls. 320, no laudo expedido pela Marinha do Brasil, certifica que o autor está apto a deixar o SAM, o que não implica em estar apto as atividades da Marinha do Brasil, sendo no entanto, portador de (CID X-H 52.1), DOENÇA SEM CAUSA E EFEITO COM O SERVIÇO (fls. 283 e 285).\r\n\r\nAssim sendo, ante os fundamentos acima expostos, não verifico presente verossimilhança nas alegações formuladas pela parte autora, motivo pelo qual, ausentes os requisitos previstos pelo art. 273 do CPC, mantenho as decisões anteriormente proferidas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste quanto a contestação de fls.270/274 no prazo de dez dias, devendo ainda, manifestar-se em provas.\r\n\r\nApós, a parte ré para que se manifeste em provas em dez dias.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.015187-5 JOSE DUTRA DA ROSA SOBRINHO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53/64\r\n\r\nDeixo de receber a apelação na forma prevista no artigo 518 § 1° do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015218-1 GLOWER BRAGA (ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA, LILIBETH DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS. . Tendo em vista a informação fornecida pela União de que oficiou ao órgão competente solicitando a documentação necessária para o efetivo cumprimento do despacho de fl. 156, aguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista à AGU para que informe sobre o andamento da referida diligência.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.015483-9 CANDIDO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.37/48\r\n\r\nDeixo de receber a apelação na forma prevista no artigo 518 § 1° do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2010.51.01.490002-9 PAULO CAMPOS DA SILVA (ADVOGADO: PALOWA DE OLIVEIRA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, esclareça se persiste o interesse no feito.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2009.51.01.016225-3 RODRIGO COLOMBO (ADVOGADO: NATHALIA PIROLI ALVES, MARLON RICARDO LIMA CHAVES.) x COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E CULTURA DO EXERCITO - DECEx. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2010 FOLHA 397/398 . Sentença Tipo C\r\n\r\nRODRIGO COLOMBO impetrou o presente writ contra ato atribuído ao COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO - DECEx através do qual objetivava a obtenção de provimento jurisdicional que lhe assegurasse a participação no concurso de ingresso na ESPECEx.\r\n\r\nNoticiou o impetrante que em 21 de maio de 2009 foram publicadas as Portarias que aprovaram as Instruções Reguladoras do Concurso de Admissão e Matrícula na Escola Preparatória de Cadetes do Exército referente ao processo seletivo para matrícula em 2010 (IRCAM/EsPCEx - IR 60-06) e que, em razão de sua idade, não teria conseguido efetuar sua inscrição no concurso referido.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pleito, sustentou a inconstitucionalidade do limite de idade imposto.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 13/59.\r\n\r\nÀs fls. 60/63, decisão indeferindo o pedido liminar.\r\n\r\nÀs fls. 70/81, a autoridade impetrada prestou informações.\r\n\r\nÀs fls. 83/85, o MPF opinou pela concessão da segurança.\r\n\r\nÀs fls. 86, ofício do Comando do Exército noticiando que, em virtude do indeferimento da liminar pleiteada nos autos, o impetrante não teria realizado qualquer das provas referentes ao concurso em comento, pelo que desnecessário o prosseguimento da demanda.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, estamos diante de uma perda superveniente de objeto, haja vista que, considerando-se o calendário relativo ao processo seletivo em comento (fls. 21/22), verifica-se que as provas objetivas ocorreram nos dias 26 e 27 de setembro de 2009, já tendo ocorrido, inclusive, a divulgação da relação de candidatos aprovados no concurso de admissão.\r\n\r\nRessalte-se que, em virtude da decisão proferida por este Juízo às fls. 60/63, indeferindo a medida liminar vindicada pelo impetrante, deixou o mesmo de participar de qualquer fase do referido certame.\r\n\r\nLogo, não há mais interesse processual da parte impetrante.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA PARTICIPAR DA SEGUNDA FASE DO CERTAME (CURSO DE FORMAÇÃO). CONCURSO CUJAS ATIVIDADES JÁ SE ENCERRARAM. PERDA DE OBJETO DO MANDAMUS. PRECEDENTES. \r\n\r\n1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que há perda de objeto do mandamus, impetrado com o objetivo de assegurar direito à participação em etapa posterior de concurso público, se encerrado o certame durante o processamento do writ. \r\n\r\n2. Mandado de segurança que se julga prejudicado, ante a perda de objeto.” (STJ - Órgão Julgador: Terceira Seção - Processo: Mandado de Segurança 200200030518 - Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - Data da decisão: 23/06/2008)\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência.\r\n\r\nComunique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2010.51.01.001353-5 ANTONIO CARLOS MENEZES SILVA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x ASSESSORA JURIDIDA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIO CARLOS MENEZES SILVA impetra o presente writ contra ato da ASSESSORA JURÍDICA DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO através do qual objetiva, em síntese, a concessão de medida liminar que determine que a autoridade coatora abstenha-se da cobrança, judicial ou extrajudicial, de valores relativos às anuidades devidas ao Conselho Regional de Administração/RJ vencidas após 28/10/1998, data em que o impetrante requereu o cancelamento de sua inscrição junto àquele conselho. \r\n\r\nComo fundamento a seu pedido, esclarece o impetrante, servidor público federal, ter formalmente requisitado o cancelamento de seu registro junto ao CRA/RJ em 1998, motivo pelo qual seriam ilegais as cobranças objeto do presente feito, referentes a anuidades posteriores àquele ano, bem como a inscrição em dívida ativa de tais valores.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, para concessão da liminar em mandado de segurança devem estar presentes seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora.\r\n\r\nApós proceder a uma cognição meramente perfunctória do caso concreto trazido nesta ação mandamental, vislumbro plausibilidade jurídica suficiente na tese esposada na petição inicial para deferir a medida de urgência pleiteada.\r\n\r\nCumpre esclarecer, inicialmente, ter a jurisprudência pátria, capitaneada pelo e. STJ, apontado a ilegalidade dos Conselhos Profissionais em coagir os profissionais a se manterem associados à autarquia, não entendendo admissível, uma vez pleiteado o desligamento, a instituição negar-se a concedê-lo, compelindo desta forma o profissional a manter-se associado.\r\n\r\nDesta forma, considerando-se ter o impetrante acostado aos autos o comprovante de seu pedido de baixa de registro junto ao CRA/RJ (fls.16), protocolado em 28/10/1998, entendo que, caso não seja questionada pelo referido conselho a validade de tal documento, ilegal se configura a cobrança de qualquer anuidade referente a período posterior a tal data, como as de que tratam o presente feito (2004/2005/2006).\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se que a probabilidade do direito afirmado pelo impetrante tornou-se aparente nos argumentos expendidos na petição inicial e vislumbrando presente o perigo na demora da prestação jurisdicional, haja vista o iminente ajuizamento de ação de execução fiscal em face do impetrante, DEFIRO a liminar vindicada, para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se da prática de qualquer ato tendente à cobrança do débito objeto do presente feito até que seja julgado o mérito da ação.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para ciência e cumprimento, bem como para que preste as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se a Assessoria Jurídica do Conselho Regional de Administração nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, a fim de que, querendo, ingresse no feito.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao d. parecer do MPF.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n29 - 2010.51.01.001319-5 NEIVA SANTOS AMORIM (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL INATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de mandado de segurança impetrado por NEIVA SANTOS AMORIM contra ato do CHEFE DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL INATIVO DO NÚCLEO ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através do qual objetiva a impetrante, em sede liminar, que seja a autoridade impetrada compelida a abster-se de promover a redução dos proventos pela mesma recebidos, bem como que deixe de efetuar qualquer desconto em sua folha de pagamento a título de reposição ao erário.\r\n\r\nRelata a impetrante ser servidora pública federal inativa, tendo a portaria de concessão de sua aposentadoria sido publicada em 23/11/1994. Noticia ter requerido administrativamente o recálculo da proporcionalidade de seus proventos, tendo a Administração, através da Portaria nº 1746, publicada em 05/11/2009, deferido seu pleito e, ato contínuo, determinado a desaverbação de período anteriormente computado, reduzindo o valor total dos proventos percebidos pela impetrante.\r\n\r\nComo fundamento para o seu pedido, sustenta a impetrante encontrar-se o ato atacado eivado de ilegalidade, pelo que requer a concessão da medida liminar vindicada.\r\n\r\nRelatei. Decido.\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça pleiteado pela parte impetrante, determinando, ainda, que seja priorizada a tramitação do presente feito, nos termos da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nQuanto ao cerne da questão posta nos autos, insta ressaltar ser garantido à Administração Pública a adoção das medidas necessárias para fins de revisão de benefícios pagos em desacordo a legislação vigente.\r\n\r\nEm que pesem as alegações formuladas pela parte impetrante, entendo que não ocorreu no caso em tela a instituto da decadência, por não poder a lei estabelecer prazo para a Administração rever um ato seu eivado de nulidade, haja vista que do mesmo não se origina nenhum direito. \r\n\r\nLogo, não pode, por força do art. 54 da lei nº 9.784/99, a Administração ser compelida a efetuar um pagamento indevido, pelo que entendo cabível que a mesma suste o pagamento de parcela indevida de remuneração de servidor em face da indisponibilidade do interesse público e do princípio da legalidade.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que a aludida retificação não implica por si só a obrigatoriedade da reposição das importâncias já recebidas de boa-fé em decorrência de equívocos pelos quais os beneficiários não foram responsáveis.\r\n\r\nDesta forma, no juízo perfunctório próprio da presente sede processual, DEFIRO PARCIALMENTE a medida liminar vindicada, para determinar que a autoridade impetrada abstenha-se de efetuar qualquer desconto na folha de pagamento da impetrante a título de restituição ao erário até que seja apreciado o mérito da presente ação.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para ciência.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento e para que preste as informações necessária, no prazo legal.\r\n\r\nVindas ou certificadas a sua ausência, remetam-se os autos à PFN.\r\n\r\nApós, ao d. parecer do MPF.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001257-6 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ALEXANDROS PANAYOTIS ANTONIO NAVARRO IKONOMOPOULOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro a vista pretendida pela parte autora a fls. 88 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033986-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIO MARQUES GABAO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO.). . Não vislumbro necessária a designação de audiência de conciliação pleiteada em peça formulada a fls. 70 pela exeqüente, na medida em que o acordo entre as partes poderá ser ajustado em sede administrativa com a conseqüente juntada aos autos do respectivo termo. \r\n\r\nPor tal motivo, indefiro o referenciado pedido e determino, por conseguinte, seja a parte Ré intimada para ciência da manifesta possibilidade de transação aventada, devendo, acaso haja interesse, se dirigir à OAB, sediada na Av. Marechal Câmara, nº 150, Centro, Rio de Janeiro para tal mister.\r\n\r\nDecorrido o prazo de trinta dias, que me voltem conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.006378-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SONIA MARIA DE ASSIS. . Diga a exeqüente (OAB) em dez dias sobre os termos da peça colacionada a fls. 22 pela parte Ré, a qual noticia cumprimento do acordo ajustado entre as partes segundo documentação constante das fls. 23/31.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, que me voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015731-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x GISELE GOES. . Dê-se vista à exeqüente (OAB) sobre o teor da certidão lavrada a fls. 18 em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 2005.51.01.027484-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA, RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x JORGE LUIZ COSTA SOUZA E OUTRO. . Que seja dado vistas à Caixa Econômica Federal sobre o conteúdo das peças adunadas a fls. 97/108, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n35 - 2009.51.01.026927-8 IRACILDA DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a expressa concordância da União Federal (fl.109) com os cálculos apresentados pela exeqüente, expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor de IRACILDA DOS SANTOS FERREI RA, inscrita no CPF/MF sob o número 071.335.117-97, no valor de R$ 9.660,14, em novembro de 2009, conforme cálculo de fl.102. Antes, porém, deverá a exeqüente fornecer cópia da certidão de trânsito em julgado da decisão prolatada na Ação nº 2000.51.01.033766-9, necessária para expedição da referida Requisição de Pequeno Valor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n36 - 2009.51.01.027142-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCILENE SOUZA CAMPOS. . CEF move a presente ação de reintegração de posse em face de Lucilene Souza Campos, objetivando liminarmente a desocupação do imóvel situado na rua Hans Staden, 10/801, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em resumo, que o imóvel em questão foi adquirido por instrumento particular com base no Fundo de Arrendamento Residencial - PAR tendo o réu inadimplido as obrigações avençadas e que, malgrado notificado a regularizar os encargos em atraso, quedou-se inerte.\r\n\r\nDo compulsar dos autos observa-se, por meio da cópia do ofício de Registro de Imóveis jungido a fls. 10/12, que o imóvel em exame fora arrematado extrajudicialmente em 30 de março de 2006. Carta de Arrematação adunada a fls. 14/15. \r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCom efeito, com amparo no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nA despeito disso, não vislumbro, na hipótese vertente, o fumus boni iures tendo em vista que a inércia da requerente pelo decurso do tempo, contada da transcrição do imóvel cotejado no Registro de Imóveis, transformou a posse nova em posse velha. \r\n\r\nIsso porque a carta de arrematação se aperfeiçoou quando da sua transcrição no RGI, o que se deu em 30 de março de 2006 (fls. 12-verso) e o ajuizamento desta ação em novembro de 2009, o que afasta a urgência mencionada e o risco de irreparabilidade do dano, requisitos indispensáveis à antecipação dos efeitos da tutela postulada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO a medida liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica em dez dias bem como para especificar provas justificadas, se assim desejar.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para que, em igual prazo, especifique provas.\r\n\r\nAo final, que me voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.029547-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LEILA ALVES SANTIAGO. . CEF move a presente ação de reintegração de posse em face de Leila Alves Santiago, objetivando liminarmente a desocupação do imóvel situado na rua Fortunato de Brito, 242, Freguesia, Jacarepaguá.\r\n\r\nAlega, em resumo, que o imóvel em questão foi adquirido por instrumento particular de Alienação Fiduciária e com base na lei 9.514/97, mormente em seus artigos 26 e 30, os quais abaixo reproduz-se:\r\n\r\n“Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.”\r\n\r\n“Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome.”\r\n\r\nDas folhas 12, consta a primeira notificação extrajudicial à parte ré para desocupação do imóvel, já que este, havido por arrematação/adjudicação, passou a ser propriedade da CEF mediante execução extrajudicial. Às folhas 08/11, cópia do ofício de Registro de Imóveis sumarizando a sobredita situação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCom efeito, com amparo no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese vertente, não vislumbro o fumus boni iures, eis que a inércia da requerente, contada da consolidação de propriedade do imóvel pelo decurso do tempo, transformou a posse nova em posse velha. Isso porque a consolidação de propriedade em nome do credor, ora Caixa Econômica Federal, nos termos da lei 9514/97 se deu em 13 de fevereiro de 2008 (fls. 10-verso) e o ajuizamento desta ação em dezembro de 2009, o que afasta a urgência mencionada e o risco de irreparabilidade do dano, requisitos indispensáveis à antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO a medida liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica em dez dias bem como para especificar provas justificadas, se assim desejar.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para que, em igual prazo, especifique provas.\r\n\r\nAo final, que me voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.029548-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CRISTIANO MACHADO RODRIGUES E OUTRO. . CEF move a presente ação de reintegração de posse em face de Cristiano Machado Rodrigues e Maria do Socorro Ramos Rodrigues, objetivando liminarmente a desocupação do imóvel situado na rua Itapiru, 1487, 101, Catumbi, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em resumo, que o imóvel em questão foi adquirido por instrumento particular de Alienação Fiduciária e com base na lei 9.514/97, mormente em seus artigos 26 e 30, os quais abaixo reproduz-se:\r\n\r\n“Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.”\r\n\r\n“Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome.”\r\n\r\nDas folhas 10, consta a primeira notificação extrajudicial à parte ré para desocupação do imóvel, o qual, havido por arrematação/adjudicação, passou a ser propriedade da CEF mediante execução extrajudicial. Às folhas 08/09, cópia do ofício de Registro de Imóveis sumarizando a sobredita situação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCom efeito, com amparo no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese vertente, não vislumbro o fumus boni iures, eis que a inércia da requerente, contada da consolidação de propriedade do imóvel pelo decurso do tempo, transformou a posse nova em posse velha. Isso porque a consolidação de propriedade em nome do credor, ora Caixa Econômica Federal, nos termos da lei 9514/97 se deu em 07 de março de 2008 (fls. 09) e o ajuizamento desta ação em dezembro de 2009, o que afasta a urgência mencionada e o risco de irreparabilidade do dano, requisitos indispensáveis à antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO a medida liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica em dez dias bem como para especificar provas justificadas, se assim desejar.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para que, em igual prazo, especifique provas.\r\n\r\nAo final, que me voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.029553-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LUCIA DAS GRACAS DE ALMEIDA. . CEF intenta a presente ação de reintegração de posse em face de Lucia das Graças de Almeida, objetivando liminarmente a desocupação do imóvel sito na Rua Potiguara, nº 707, casa 02, Freguesia, Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlega, em síntese, que o imóvel em questão foi adquirido por instrumento particular de Alienação Fiduciária e com base na lei 9.514/97, mormente em seus artigos 26 e 30, os quais abaixo reproduz-se:\r\n\r\n“Art. 26. Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, consolidar-se-á, nos termos deste artigo, a propriedade do imóvel em nome do fiduciário.”\r\n\r\n“Art. 30. É assegurada ao fiduciário, seu cessionário ou sucessores, inclusive o adquirente do imóvel por força do público leilão de que tratam os §§ 1° e 2° do art. 27, a reintegração na posse do imóvel, que será concedida liminarmente, para desocupação em sessenta dias, desde que comprovada, na forma do disposto no art. 26, a consolidação da propriedade em seu nome.”\r\n\r\nDas folhas 10, consta a primeira notificação extrajudicial à parte ré para desocupação do imóvel, o qual, havido por arrematação/adjudicação, passou a ser propriedade da CEF mediante execução extrajudicial. Às folhas 08/09, cópia do ofício de Registro de Imóveis sumarizando a sobredita situação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nCom efeito, com amparo no artigo 928 do CPC, o Juiz deferirá inaudita altera pars a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração. Assim, a providência em tela, diante da instrução correta, deverá ser efetivada sem ouvir o Réu, desde que preenchidos os requisitos autorizadores.\r\n\r\nEntretanto, na hipótese vertente, não vislumbro o fumus boni iures, eis que a inércia da requerente, contada da consolidação de propriedade do imóvel pelo decurso do tempo, transformou a posse nova em posse velha. Isso porque a consolidação de propriedade em nome do credor, ora Caixa Econômica Federal, nos termos da lei 9514/97 se deu em 28 de março de 2005 (fls. 09) e o ajuizamento desta ação em dezembro de 2009, o que afasta a urgência mencionada e o risco de irreparabilidade do dano, requisitos indispensáveis à antecipação de tutela postulada.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO a medida liminar de reintegração de posse.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nApós, à parte autora para réplica em dez dias bem como para especificar provas justificadas, se assim desejar.\r\n\r\nEm seguida, à parte ré para que, em igual prazo, especifique provas.\r\n\r\nAo final, que me voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.003194-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x VINICIUS CHAVES FERNANDES (ADVOGADO: SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS.). . Estes autos encontram-se em fase de liquidação de sentença da quantia exeqüenda de R$ 9.339,75, tendo este juízo encaminhado informações sobre o bloqueio do referido valor diretamente ao Banco Central, por meio do aplicativo informatizado BACENJUD, conforme decisão contida na parte final de fls. 135.\r\n\r\nÀ vista da negativa de impugnação em face da penhora on line parcialmente efetivada nos termos delineados a fls. 143/144, o comando judicial de fls. 151 determinou que o quantum bloqueado pelo sistema suso fosse depositado em conta judicial da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nConfirmada a transferência do importe da penhora realizada na conta judicial especificada a fls. 155/156 pela Caixa Econômica Federal, vieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nSendo assim, que seja dado vistas a esta empresa pública federal pelo prazo de dez dias, após o que, em nada mais sendo requerido, que os autos sejam encaminhados ao Setor de Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 2007.51.01.030738-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x RIO CLIN PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL - FILIAL. . Ante o teor da certidão exarada a fls. 29, que seja dado vistas à parte autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.031000-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA. . Que seja dado vistas à parte autora pelo prazo de dez dias acerca do teor da diligência de intimação negativa exarada a fls. 26.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n43 - 2010.51.01.002056-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x DAMIAO DA SILVA VIEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES.). . Dê-se vista ao impugnado pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 261 do CPC.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA\r\n\r\n44 - 2010.51.01.002057-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x RENATO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.). . Fls. 02/05\r\n\r\nIntime-se o excepto para ciência e manifestação no prazo de dez dias, na forma do artigo 308 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n45 - 2002.51.01.024187-0 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR.) x NIKE IND/ E COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . Dê-se vista ao Exeqüente (CRQ) sobre teor do ofício jungido a fls. 86 pelo prazo de dez dias, devendo, na oportunidade, dizer se persiste na execução da condenação devida a título de honorários advocatícios os quais foram fixados em R$ 300,00, nos termos da sentença contida a fls. 28/29.\r\n\r\nDecorridos, que me voltem conclusos.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.025923-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x CLARINDO DE ARAUJO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x ANTONIO NUNES DA MATA SOBRINHO (ADVOGADO: LUIZ NEVES DE SOUZA.). . Tendo em vista que a sentença retro declarou extinta a execução em relação aos honorários de sucumbência, e que não houve execução por parte da União Federal com relação aos honorários lá fixados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2010.51.01.002105-2 SUELI DE MATOS CASTELAR (ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Aos embargados para resposta. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002589-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALEXANDRE MORAES E SOUZA.) x ROSANGELA BORGES PRADO. . Que seja dado vista dos autos à empresa pública federal (CEF) para manifestação no prazo de dez dias, conforme despacho exarado a fls. 72.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 915706"
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(ap)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.022931-8 SERRARIA DEPRA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO, ADAIL BRAGA.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto comprovante de recolhimento de custas e instrumento procuratórios, mediante cópias, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.( fc/er)\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0200544-1 AGOSTINHO GONCALVES RIBEIRO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Considerando que não consta nos autos execução do julgado por parte dos autores Antero da Silva Ramos, Augusto Francisco de Souza, Alberto Oswaldo Gonçalves, Almir Cardoso, Waldir Benites Gonçalves, Wilson de Jesus Lobo, Wilson Vieira de Souza, Walmir Machado Ribeiro e Waldir Pereira da Silva, conforme cálculos de fls. 122/123 do precatório expedido. Considerando que o acórdão condenatório data de 1977 (fls. 80 do precatório em apenso), cumpre reconhecer de ofício a prescrição intercorrente nos termos do artigo 219, §5º, do CPC. \r\n\r\nII- Fls. 997- Tendo em vista que no termo de autuação só consta o autor AGOSTINHO GONÇALVES RIBEIRO, remetem-se os autos à SEDIC para retificação da autuação, incluindo todos os autores indicados na petição inicial (fls. 2/13 do precatório em apenso), exceto os mencionados no item I.\r\n\r\nIII- Após, à contadoria para fazer o rateio do valor atualizado do precatório pago a AGOSTINHO GONÇALVES RIBEIRO, ANTÔNIO DE ALMEIDA, ALCIDES GARCIA BORGES, ALSELMO ALIBERTI TEIXEIRA, ALMIR XIMENES, ARYKERNE R. DE FARIA, ADEOMAR CASCARDO, RUY CARVALHO DE MATTOS, RAIMUNDO DA CUNHA LOBO, ALCIDES M. RIBEIRO, WALDIR FABIANO MENDES, ALBERTO DE JESUS COSTA, ALDANO PEREIRA DOS SANTOS, ALTEU JOSÉ DA SILVA, ARÃO FRANCISCO DE PONTES, AMAURY RENE G. DA COSTA, AYRES FERREIRA MONTEIRO, RAIMUNDO PEREIRA LIMA, RUBENS ELION SILVA MARQUES, SYLVIO RAMOS DE AZEVEDO, SÉRGIO EIRAS MENDONÇA, SYLVIO JOSÉ DE CARVALHO, VASCO GOMES DA SILVA, VICENTE VICTALINO DOS SANTOS, WILSON ALVES CARVALHOSA, VALMIR MACHADO RIBEIRO, conforme extrato de fls. 1080/1087, observando a proporção indicada no cálculo de fls. 122/123 do precatório em apenso.\r\n\r\nIV- Em seguida, intime-se por telexograma os autores AGOSTINHO GONÇALVES RIBEIRO, ANTÔNIO DE ALMEIDA, ALCIDES GARCIA BORGES, ARYKERIE R. DE FARIA, RUY CARVALHO DE MATTOS, ALCIDES M. RIBEIRO, WALDIR FABIANO MENDES, ALBERTO DE JESUS COSTA, ALDAMO PEREIRA DOS SANTOS, ARÃO FRANCISCO DE PONTES, ALTEU JOSÉ DA SILVA, AMAURI RENE G. DA COSTA, AYRES FERREIRA MONTEIRO, RAIMUNDO PEREIRA LIMA, RUBENS ELION SILVA MARQUES, SÉRGIO EIRAS MENDONÇA, VASCO GOMES DA SILVA e VICENTE VITALINO DOS SANTOS, WILSON ALVES CARVALHOSA E VALMIR MACHADO RIBEIRO para ciência do valor depositado no precatório.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nV - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nVI- Após, voltem conclusos para apreciação dos requerimentos de habilitação.(sp)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0107223-5 IEDA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0107223-5\r\n\r\nAutor: IEDA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária visando a condenação da União Federal à revisão dos vencimentos dos autores, todos servidores públicos, para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nDespacho de fls. 409 determinando às autoras MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CURVELO MACHADO e TANIA MARIA DA SILVA a juntada de declaração de próprio punho atestando que não foram beneficiadas com o referido reajuste, no prazo de 10 (dez) dias valendo o silêncio como confirmação. \r\n\r\nÀs fls. 411 ficou certificado o não cumprimento em atenção ao despacho retro.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação às autoras MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CURVELO MACHADO e TANIA MARIA DA SILVA, com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nÀ SEDIC para as anotações.\r\n\r\nII - Retornem os autos à Contadoria para complementação do parecer de fls. 413 eis que não foram elaborados cálculos relativos à autora SIRLEI LIMA PEREIRA DA SILVA, nem justificada a ausência dos mesmos.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista à parte autora e, a seguir, venham conclusos inclusive para apreciação de fls. 438.\r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002510-7 EDNA RANGEL DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA ALICE ADAO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a concordância do INSS exarada às fls.426, defiro a HABILITAÇÃO requerida por ZEIMAR RIBEIRO SILVA (fls.418/424) nos termos do art.1060, do CPC, como sucessora de JANDIRA GONÇALVES RIBEIRO, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nOutrossim, considerando que regularmente intimado para manifesta-se em cumprimento ao item III do r. despacho de fls.389, o INSS quedou-se inerte (fls.407), defiro a HABILITAÇÃO requerida por IVA DIAS RIBEIRO (fls.268/278) como sucessora de ZEUMAR GONÇALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para as devidas anotações, inclusive quanto àquelas determinadas na segunda parte do item I da r. decisão de fls.408.\r\n\r\nII - À Secretaria para que cumpra o item II do r. despacho de fls.369.\r\n\r\nIII - À autora ZUIMAR RIBEIRO NOGUEIRA (sucessora de JANDIRA GONCALVES RIBEIRO) para que regularize sua representação processual, eis que o instrumento de mandato de fls.401 encontra-se apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - I - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nV - Fls.383/388, 392, 408, 415 e 425 - Expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento dos valores de fls.383/388, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para ciência desta decisão.(ap)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.025890-4 DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DECISÃO \r\n\r\nI - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo para recurso, cumpra a Secretaria integralmente os despachos de fls. 178 e 193. (fc/cl)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009077-3 THEREZINHA DA SILVA SANT ANNA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DIAS, ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE\r\n\r\nO PEDIDO para condenar a União Federal a pagar a autora o total de R$ \r\n\r\n9.753,28, a ser corrigido monetariamente a partir de novembro de 2009 até\r\n\r\nefetivo pagamento, e acrescido de juros de mora na forma dos cálculos de\r\n\r\nfls.249/250. Sem custas face à gratuidade, nem honorários face à\r\n\r\nsucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se\r\n\r\nbaixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019346-7 PEDRO FERNANDO MALTA E OUTROS (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000049/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nPEDRO FERNANDO MALTA, ACILEA DOMINGUEZ RORIS, ISOLDA DE CARVALHO PRESTES, JANIR DE CARVALHO, JOÃO AUGUSTO NINI DE CAMPOS, JOSÉ DO AMARAL GARBOGGINI, NILSON VIERIA FERREIRA DE MELLO, ROBERTO DE CASTRO BARCELLSO, VILMA GUERREIRO SOARES E YVONE DE CARVALHO PRESTES ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 393/395, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de obscuridade, eis que afirmou que a Lei 7923/89 deu reajuste de 81%, quando a Lei 8162 de 08 de dezembro que trouxe um reajuste de 18 de janeiro de 1991.\r\n\r\nEm sua peça de embargos, os autores formulam ainda uma série de questionamentos para que o Juízo se manifeste.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls.393/395 é clara ao reconhecer a incidência fenômeno prescricional, considerando o ano de 2001, com o advento da MP nº 2215/2001, o termo a quo do prazo prescricional. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027388-1 LUIZ GONZAGA DA SILVA (ADVOGADO: BARBARA CARLA DA MATA EWERS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA.). . Ao autor para juntada de prova documental superveniente a que se refere em sua réplica.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo juntada, dê-se vista à ré por igual prazo.\r\n\r\nNão havendo, venham conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.020200-3 MARLY VALLE DE ASSIS (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000041/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARLY VALLE DE ASSIS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 600/603, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que deixou de se pronunciar sobre os seguintes pontos: fixação de tutela antecipada e astreintes, a natureza jurídica da produção suplementar, declaração de ilegalidade da Portaria 576/2000, declaração de prescrição administrativa do direito da ré em anular a incidência dos percentuais relativos a GAE pagos sobre a produção suplementar e declaração de inconstitucionalidade incidental da Lei 10432/02.\r\n\r\nAduz ainda que a fundamentação está pouco clara, prejudicando, assim, o entendimento do decisum. \r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 600/603 é clara em julgar improcedente o pedido mediante os fundamentos de que não houve violação ao princípio do contraditório na esfera administrativa e de que não há que se falar em direito adquirido diante da ilegalidade. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado, restando cristalino que o autor objetiva nos presentes embargos apenas questionar o entendimento adotado pelo Juízo.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.019381-0 ROSANE CARVALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.019381-0\r\n\r\nAutor: ROSANE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 70/75 e 82/87 - Tendo em vista que o valor atribuído à causa não ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, redistribuam-se os autos aos Juizados Especiais Federais, eis que a sua competência não é fixada em razão da complexidade da causa, não havendo escala de mérito entre Juízes de Varas Comuns e os de Juizados Especiais.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria solicitando a alteração da conclusão para decisão eis que equivocadamente aberta para sentença.\r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\n12 - 2009.51.01.027699-4 SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FLAVIO DE ANDRADE PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.027699-4\r\n\r\nAutor: SERGIO VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Barra do Piraí que abrange o município de Piraí, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (pv) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n13 - 2009.51.01.028516-8 APARECIDA MAIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.028516-8\r\n\r\nAutor: APARECIDA MAIA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de NOVA IGUAÇU, onde está domiciliada a autora, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente de SÃO JOÃO DE MERITI, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(ap/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001340-2 HENRY ADDISON SPENCER E OUTRO (ADVOGADO: FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x BRADESCO RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 336/338, a qual deixou de conhecer os embargos declaratórios anteriormente opostos, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que lhe cerceou direito a uma tutela jurisdicional adequada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA decisão de fls. 336/338 é clara ao não conhecer os embargos declaratórios anteriormente opostos por não restar demonstrado pelo embargante nenhuma dos vícios previstos no artigo 535 do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.019666-9 SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000055/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.019666-9\r\n\r\nAutor: SANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc...\r\n\r\nSANDRA ERMENTINA DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO COELHO DE OLIVEIRA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 691/697 proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que apenas foram analisadas as questões fáticas, sem apreciação das cláusulas contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 691/697 é clara ao julgar improcedente o pedido, concluindo expressamente que não houve desequilíbrio contratual, o que a parte autora buscava demonstrar na demanda. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 700/703 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ _____________\r\n\r\nRé(u): R$ _____________\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, ____ DE ________DE_____\r\n\r\nP/Diretor(a) da secretaria\r\n\r\n16 - 2003.51.01.008445-8 FRANCISCO JOSE MEDINA PEREIRA CALDAS E OUTRO (ADVOGADO: REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA, MARLY DE SA ROSA, SERGIO LUIZ DE SA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.) x CAIXA SEGURADORA S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, RENATO JOSE LAGUN.) x BANCO BRJ S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MEDINA PEREIRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 982/985, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de BANCO BRJ S/A, CEF E CAIXA SEGURADORA S/A, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não se manifestou quanto aos seguintes argumentos:\r\n\r\na) se a Lei 4380/64 estava em vigência quando da assinatura do contrato e se o referido diploma legal previa determinação de amortização constante e não Tabela Price;\r\n\r\nb) se a cobrança de CES é legal e qual a sua fundamentação;\r\n\r\nAduz ainda que é absurdo o entendimento de que a aplicação da TR era válida e de que não houve prática de anatocismo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 982/985 é clara ao julgar o pedido improcedente observando os limites dos pedidos formulados, com base no princípio da congruência. Desta forma, a alegação de omissão não persiste, eis que a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. No tocante ao descontentamento do autor com o posicionamento adotado na sentença, não se trata de matéria a ser conhecida através dos embargos declaratórios. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n17 - 2003.51.01.028374-1 WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000044/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.028374-1\r\n\r\nAutor: WALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nWALDIR CESARIO DE CASTRO E OUTRO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 362/366, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que não se manifestou sobre a nulidade do saldo devedor, eis que a cláusula que prevê seu pagamento afronta o Código de defesa do Consumidor. Que a desconsideração do PES contraria entendimento do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. fls. 362/366 é clara ao julgar improcedente o pedido, enfatizando que o contrato encontra-se equilibrado, e que não há lei que imponha à CEF ou a qualquer agente financeiro do SFH a adoção do PES como critério de atualização das prestações, ainda mais porque a taxa de juros aplicada é uma das menores do mercado, e o sistema de amortização o mais benéfico (SACRE). Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ _____________\r\n\r\nRé(u): R$ _____________\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, ____ DE ________DE_____\r\n\r\nP/Diretor(a) da secretaria\r\n\r\n18 - 2005.51.01.006415-8 GETULIO ALVES MACIEL FILHO E OUTRO (ADVOGADO: HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ARNALDO HOROWICZ, RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2010 . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nGETÚLIO ALVES MACIEL FILHO E CONCEIÇÃO PEREZ MACIEL ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 511/513, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não teria apreciado o pedido de repetição de indébito formulado na inicial.\r\n\r\nDada vista à CEF, esta se manifestou às fls. 540/541.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nO pedido de repetição de indébito foi devidamente apreciado e julgado improcedente, conforme se verifica na fundamentação, onde restou expressamente afirmado que “no mais, a execução do contrato de deu como ele o previa”. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 522/529 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.(sp)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.017842-9 LUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 152/154, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que julgou extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de habilitação de interessado na sucessão, sem observar a petição de fls. 131/139, a qual acostou aos autos procuração, termo de inventariança e declaração de patrocínio gratuito de Maria Aparecida Oliveira da Silva, na qualidade de inventariante.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão apenas em parte à embargante, tendo em vista que a ausência de interessado para se habilitar na sucessão do falecido autor não foi o único fundamento para extinção do feito sem resolução de mérito. A sentença embargada reconheceu ainda ausência de condição específica da ação, qual seja, depósito na forma do artigo 50 da Lei 10931/04.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para determinar que a sentença de fls. 152/154 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA propôs a presente ação em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL postulando revisão das cláusulas de seu contrato de financiamento imobiliário.\r\n\r\nA sistemática das ações versando sobre contratos de SFH restou alterada pela Lei nº 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 3o Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o § 2o deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido. \r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nPela mudança processual, constitui condição específica das ações versando sobre empréstimo do Sistema Financeiro da Habitação: \r\n\r\n- o depósito da parcela incontroversa das prestações, diretamente à Instituição Financeira e nas mesmas condições contratuais;\r\n\r\n- o depósito da parcela controvertida (a diferença entre a prestação que julga devida e a prestação cobrada pela CEF), sob pena de continuar com a sua exigibilidade.\r\n\r\nCom relação às prestações vencidas e não pagas, estas deverão ser integralmente depositadas, conforme precedentes do Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\nDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE PRESTAÇÕES VENCIDAS SEM CORREÇÃO MONETÁRIA. MUTUÁRIO NÃO LIBERADO DA DÍVIDA. PRECEDENTE DO EG. STJ.\r\n\r\n(...) 2- Por outro lado, a finalidade do depósito é justamente purgar a mora com vistas a impedir o prosseguimento da execução extrajudicial, sendo certo que este fim somente será alcançado como depósito das prestações vencidas e vincendas. No entanto, deve ser ressaltado que no pagamento das prestações em atraso, não pode o mutuário pretender liberar-se da dívida consignando apenas o valor do principal, sem a incidência de correção monetária e demais encargos contratuais. (TRF da 2ª Região, AC 188486, Processo 980250224-3, 5ª Turma, Rel. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, in DJU 01/09/2004, Pg. 211/212). Grifo nosso.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada para tanto, não adequou sua demanda, há de se julgar extinto o processo sem resolução de mérito em razão da ausência de condição específica da ação, eis que em desacordo com os ditames da Lei nº 10.931/04.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA a ação com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. (ma)\r\n\r\nP.I. (MA/sp)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019581-6 EDNA MARIA GRACIANO LIMA (ADVOGADO: CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO\r\n\r\nDE MÉRITO, com base no artigo 267, incisos I e VI do CPC e artigo 50 da\r\n\r\nLei 10.931/2004. Custas pela autora, a quem condeno em honorários de\r\n\r\nsucumbência de 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022530-8 MARINA BARRA CLUBE (ADVOGADO: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARINA BARRA CLUBE ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 145/148, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não dispôs expressamente que os foros e taxas de ocupação relativos ao exercício de 2007 não foram depositados judicialmente, mas sim pagos diretamente à ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nAnalisando o pedido formulado pela parte autora na inicial, vislumbra-se que a questão do depósito judicial quanto ao exercício de 2007 não foi objeto do pedido. Assim, a sentença de fls. 145/148 foi clara ao julgar procedente in totum o pedido formulado na inicial, observando o princípio da congruência. Desta forma, não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 94.0026020-2 ALCINA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: MARCIO BRUNO MILECH.). . Digam as partes se ainda tem há algo a requerer.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. (MA/cl)\r\n\r\n23 - 95.0007288-2 ELIANE FERREIRA TIAGO E OUTROS (ADVOGADO: VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, LEILA CRISTINA DE A. FACINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA.). . Fls. 721 - À CEF para juntada dos extratos em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem à Contadoria conforme fls. 608, IV.(MA/mb)\r\n\r\n24 - 96.0019249-9 GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: ITALO MORA GUARNASCHELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 96.0019249-9\r\n\r\nAutor: GERALDO GALDINO DA COSTA E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 435 - Indefiro o novo pedido de dilação do prazo, diante do longo tempo decorrido, não sendo o caso de distribuição do feito à Justiça Federal de Petrópolis tendo em vista a atual fase processual.\r\n\r\nII - Às fls. 341 foi determinada a intimação pessoal do autor JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA para que fornecesse o nº do PIS em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nFoi juntado mandado de intimação em atenção a determinação supra às fls. 424/426.\r\n\r\nÀs fls. 427 foi certificado que não houve manifestação do autor JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA dentro do prazo determinado.\r\n\r\nA parte autora foi novamente intimada às fls. 428 para fornecer o PIS do referido autor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de exclusão.\r\n\r\nTendo em vista que JOSÉ WALDIR DE OLIVEIRA intimado pessoalmente (fls. 424) deixou escoar o prazo sem cumprir devidamente a determinação judicial, qual seja, o fornecimento do nº de seu PIS, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação ao referido autor com base nos artigos 267-I e 284 c/c art. 598, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - Expeça-se edital para intimação do autor LUIZ CARLOS SATTLER para atualização do endereço, bem como para cumprimento do item III de fls. 341, sob pena de extinção. Prazo do edital: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIV - Considerando que a CEF alega às fls. 314 que o autor BOANERGES JOSÉ DA SILVA já foi beneficiado com aplicação dos juros progressivos, informe o referido autor se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEDIC para anotação da baixa e arquivamento com relação ao mencionado autor.\r\n\r\nV - Cumpra a CEF o item I, 2ª parte, do despacho de fls. 341 devendo apresentar os extratos dos autores GERALDO GALDINO DA COSTA, NILTON MARIO MENEZES, VERA LÚCIA TESH, NIVA GOMES DE MELLO, DILSON ALBERTO, TARCISO CELESTINO GOMES e PAULO EUGÊNIO SINESCALCHI informando também se tem interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado, sob pena de majoração da multa aplicada, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nP.I. (fc/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n25 - 97.0014341-4 CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A E OUTROS (ADVOGADO: ALAOR DE LIMA FILHO, EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE, ISABEL GODOY SEIDL, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL, MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000054/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0014341-4\r\n\r\nAutor: CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A E OUTROS.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCONSTRUTORA FERREIRA GUEDES E M. MARTINS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 1627/1646, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não verificou que não foi apresentado cópia do contrato PD7-006/97 por se referir a obra contratada em caráter emergencial, razão pela qual não foi formalizado instrumento do contrato administrativo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 1627/1642 é clara ao julgar improcedente o pedido quanto ao contrato nº PD 7- Nº 006/97 em razão da parte autora não ter comprovado nos autos atraso no pagamento por parte da ré, sendo certo que, na forma do artigo 333, inciso I, do CPC, o ônus da prova seria seu. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ _____________\r\n\r\nRé(u): R$ _____________\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, ____ DE ________DE_____\r\n\r\nP/Diretor(a) da secretaria\r\n\r\n26 - 2004.51.01.010842-0 VALDETO FRANCISCO VARGENS - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS (ADVOGADO: LUBIANY REIS DA SILVEIRA, EDUARDA PINTO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.010842-0\r\n\r\nAutor: VALDETO FRANCISCO VARGENS - REP/ P/ SAAERJ E OUTROS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nI - Fls. 421/452, 454 e 456/457 e 463 - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que dentre os requerentes de fls.421/452 apenas é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor ANSELMO BEZERRA VARGENS, a Sra. MÔNICA DA SILVA CORREA e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de MÔNICA DA SILVA CORREA para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se autos à SEDIC para as devidas anotações, bem como para a exclusão da autora DIONIZIA ALVES VIÇOSO da autuação, tendo em vista a extinção do feito para ela através do item II, da r. decisão de fls.336/337.\r\n\r\nII - Considerando que a Ré só foi citada quanto ao autor CHARLES ALBERT RENAULT DE LIMA, conforme item VI da r. decisão de fls.336/338, cite-se a CEF quanto aos autores EDSON ZANELLI, LEVY SEBASTIÃO DE SOUZA, VALDETO FRANCISCO VARGENS, ANSELMO BEZERRA NEVES, MONICA DA SILVA CORREA, LUIZ FERNANDO DA SILVA e JOSEVAM MOTA DA SILVA.\r\n\r\nCom a juntada da Contestação e a certificação de sua tempestividade, à parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(ap)\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n27 - 2004.51.01.021206-4 JOEL GOMES DE LANES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.). . Tendo em vista a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos do despacho de fls 260, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 (cinco) dias em respeito ao princípio do contraditório, devendo ainda juntar planilhas que comprovem o alegado às fls. 259.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n28 - 2004.51.51.075366-0 MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000045/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.075366-0\r\n\r\nAutor: MARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELLA DIAS.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ANTONIETTA CANELA DIAS ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 225/231 proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a sentença deixou de prever a possibilidade de saque do FGTS.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 225/231 é clara ao julgar procedente o pedido. Ressalte-se que a possibilidade de levantamento da conta, além de não ter sido objeto do pedido, depende dos requisitos fixados no art. 20 da Lei nº 8.036/90. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ _____________\r\n\r\nRé(u): R$ _____________\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, ____ DE ________DE_____\r\n\r\nP/Diretor(a) da secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.01.000625-4 YARLEI DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO REP/ P/ CRISTIANE DRUMMOND FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: HIRAM DA SILVEIRA CAMARA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 308: Intime-se por mandado o perito indicado às fls. 272, Dr. Theodoro Antoun Netto, a fim de que informe se aceita o encargo, conforme indicação da UFRJ. Em caso positivo, deverá de cadastrar no sistema AJG - Assistência Judiciária Gratuita, através do site da justiça federal: www.jfrj.gov.br, link “Institucional” - “Serviços” - “Assistência Judiciária Gratuita” e seguir as orientações do site. Após o cadastro on line, o profissional deverá vir a este cartório munido dos documentos indicados no site (1. cópia de documento que comprove a inscrição em conselho da classe do profissional; 2. declaração de recolhimento do INSS emitida pelo sistema AJG, caso haja recolhimento por outra fonte pagadora e 3. minicurriculum.), bem como para dar início à perícia, ciente dos quesitos de fls. 267/268 e 295/296.\r\n\r\nNo silêncio ou negativa do perito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.017009-1 FERNANDO DE ABREU PORTO E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000083/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para\r\n\r\ncondenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores FRANCOISE\r\n\r\nSYLVIA PERRET, HAROLDO FRANCISCO RAMOS, HELIO CARLOS\r\n\r\nCEHRKE, IVAN DE ARAÚJO SARAIVA, IZAU BANDEIRA DE LIMA FILHO\r\n\r\ne JAICE SIMPSON VIAMONTE, existente nas datas de cada expurgo, adotando\r\n\r\nos seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a junho de 1987; b)\r\n\r\n42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c) 44,80%referente a abril de\r\n\r\n1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de 1990; e com relação ao autor\r\n\r\nFERNANDO DE ABREU PORTO, os seguintes percentuais de correção: a)\r\n\r\n18,02%, referente a junho de 1987 e b) 5,38% referente a maio de 1990, de forma\r\n\r\ncumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente\r\n\r\nconcedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser\r\n\r\nacrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do Código\r\n\r\nCivil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e\r\n\r\nmonetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º\r\n\r\n176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de\r\n\r\n24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários\r\n\r\nadvocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº\r\n\r\n8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e\r\n\r\narquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.017011-0 JOAO FRANCISCO QUARTO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000084/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,\r\n\r\npara condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada dos autores\r\n\r\nremanescentes (JOÃO FRANCISCO QUARTO DA SILVA, JONAS COSTA\r\n\r\nNETO, JONILTO MOREIRA MANHÃES, JORGE COSTA PONDE, JORGE DA\r\n\r\nSILVA BASILIO JORGE NERY DE ALMEIDA), existente nas datas de cada\r\n\r\nexpurgo, adotando os seguintes percentuais de correção: a) 18,02%, referente a\r\n\r\njunho de 1987; b) 42,72% referente a janeiro de 1989 (Plano Verão); c)\r\n\r\n44,80%referente a abril de 1990 (Plano Collor I); e) 5,38% referente a maio de\r\n\r\n1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais\r\n\r\neventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas\r\n\r\ndeverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406,\r\n\r\ndo Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da\r\n\r\ncitação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização”\r\n\r\n(Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da Medida Provisória nº 2.180-35, de\r\n\r\n24.8.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários\r\n\r\nadvocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº\r\n\r\n8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e\r\n\r\narquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017012-1 LUIZ CARLOS REIS NUNES E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000052/2010 . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc...\r\n\r\nLUIZ CARLOS REIS NUNES, LUIZ FERNANDO ERNESTO FROSSAR, MANOEL CARLOS FRANCISCO MARQUES, MARIA DAS GRAÇAS MAIA DOS SANTOS, MARIA DE FÁTIMA DA COSTA TEIXEIRA E MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO ARAÚJO DE FREITAS ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 365/369, proferida nesta ação de rito ordinário que movem em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não esclareceu qual data de citação deve ser levada em consideração para fins de contagem dos juros moratórios, considerando que o feito foi desmembrado.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há qualquer omissão na sentença de fls. 365/369, tendo em vista que o fato do feito ter sido desmembrado não altera a data da citação da ré em 06/02/1995 (fls. 107).\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 379/382 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.017013-3 MARIA ELIANA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.401/403 - Vistos etc. MARILENE DA SILVA PEREIRA ajuizou a presente ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 84,32% e 44,80%, referentes aos meses de junho/1987, janeiro/1989, abril e maio/1990, respectivamente, à conta vinculada de FGTS dos autores.\r\n\r\nConforme se verifica das petições da ré às fls. 372/379, e do autor às fls. 401/403, MARILNE DA SILVA PEREIRA firmou transação com a CEF, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação, acordo este que se reveste da natureza de ato jurídico perfeito (STF, RE 418.918/RJ, Rel. Min. Ellen Gracie, Informativo 381).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito,em relação a autora MARILENE DA SILVA PEREIRA com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, à SEDIC para anotação.\r\n\r\nII - Fls. 398/399 - Na forma do art. 172, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, renove-se a diligência de intimação da autora MARIA ESTER MOUTINHO ROGERIO. (fc/cl)\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019434-4 CONCEICAO APARECIDA VIEIRA ARRAES DE ALENCAR (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Fls. 591/712 - Diga a CEF em 10 (dez) dias. Após, voltem-me.(MA/mb)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009004-0 CAMILLE PORCARI ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO, AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000046/2010 . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009004-0\r\n\r\nAutor: CAMILLE PORCARI ALVES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - CAMILLE PORCARI ALVES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 106/113, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição eis que o arbitramento dos honorários de sucumbência não observou o disposto no art. 20 parágrafo 3º do CPC, eis que a ré foi totalmente sucumbente.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 109/113 é clara ao fixar os honorários de sucumbência em 5% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora sucumbiu em parte do pedido, já que os danos morais foram fixados em valor aquém do requerido na inicial. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 118/122 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\nCustas para recurso:\r\n\r\nAutor: R$ _____________\r\n\r\nRé(u): R$ _____________\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, ____ DE ________DE_____\r\n\r\nP/Diretor(a) da secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.01.009308-8 AVELINA BICALHO FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.009308-8\r\n\r\nAutor: AVELINA BICALHO FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - AVELINA BICALHO FERREIRA propõe(m) a presente ação de rito ordinário em face da CEF postulando fosse condenada a :\r\n\r\napresentar os extratos da (s) caderneta(s) de poupança nº 013.0097210-3 que mantinha(m) junto à agência 0211 da ré dos períodos do(s) Plano(s) Bresser, Verão, Collor I e II;\r\n\r\nrever o saldo de suas contas nos meses de junho/1987, janeiro de 1989, abril/1990 e março de 1991, aplicando-se a variação integral do IPC em cada período, pagando-se as diferenças devidas com juros e correção monetária.\r\n\r\nRequer a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nEm sua Contestação a CEF suscita prescrição e preliminar de inépcia por ausência de documentos essenciais. No mérito, postula pela improcedência eis que as contas de poupança com aniversário após dia 15 não fazem jus ao recebimento dos expurgos dos Planos Bresser e Verão. Postula pela improcedência.\r\n\r\nRéplica às fls.102/108.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nNo tocante ao pedido de inversão do ônus da prova, conforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel.Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). A aplicabilidade do CDC à operações bancárias foi confirmada pelo Egrégio STF ao julgar a ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nHá que se verificar, porém, se verossímil a alegação de direito aos expurgos pleiteados. Nesse sentido, a orientação jurisprudencial do Eg. STJ é:\r\n\r\n4. A correção monetária dos depósitos impõe a aplicação judicial dos seguintes percentuais dos expurgos inflacionários verificados na implantação dos Planos Governamentais: \"Verão\" (janeiro/89 - 42,72% - e fevereiro/89 - 10,14%), \"Collor I\" (março/90 - 84,32% -, abril/90 - 44,80% -, junho/90 - 9,55% - e julho/90 - 12,92%) e \"Collor II\" (13,69% - janeiro/91 - e 13,90% - março/91). (STJ, 1a. Turma, AgRg no REsp 646215 / SP, Rel. Min. Luiz Fux, DJ 28/11/2005 p. 197)\r\n\r\nPortanto, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor vez que reconhecidos os expurgos pleiteados, defiro a inversão do ônus da prova .\r\n\r\nDê-se nova vista à CEF por 15 dias a qual deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre provas, conforme parte final do r. despacho de fls.99. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n37 - 2007.51.01.010091-3 EMILIA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010091-3\r\n\r\nAutor: EMILIA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEMILIA DOS SANTOS GOMES propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF, objetivando seja a ré condenada ao pagamento da diferença dos índices de correção monetária não creditados em suas cadernetas de poupança nº 013.018.31688-6, 013.018.37072-4 e 013.0189.41295-5, todas da agência 0198, devidamente corrigidos monetariamente, acrescidos os juros de mora, além dos honorários advocatícios de 20% sobre a condenação.\r\n\r\nInicial de fls. 02/08.\r\n\r\nDespacho de fls. 18 determinando a juntada de documento que comprove a existência das contas e seus saldos na data dos expurgos por se tratar de ônus de propositura, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPetição da parte autora às fls. 27/28 requerendo a juntada dos comprovantes de titularidade das contas, porém somente em relação às contas nº 013.018.31688-6 e 013.018.37072-4.\r\n\r\nÀs fls. 29 a parte autora foi novamente intimada a juntar documento que comprovasse a existência de todas as contas, sob pena de extinção parcial, documento essencial esse que deixou, afinal, de apresentar em relação à de nº 013.0189.41295-5, conforme certificado às fls. 47.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo que tange à conta nº 013.0189.41295-5, ausentes os requisitos legais previstos no art. 6º, inc. VIII da Lei 8078/90, notadamente a verossimilhança das alegações do autor, eis que o autor sequer comprovou a existência da referida conta, objeto da ação, sendo este documento essencial à propositura da ação. Logo, não se trata de hipótese para aplicação da inversão do ônus da prova.\r\n\r\nTendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A AÇÃO, em relação à conta nº 013.0189.41295-5, haja vista que não foi comprovada nos autos a existência da mesma, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, risque-se da inicial o pedido relativo à conta nº 013.0189.41295-5, devendo o feito prosseguir tão somente com relação às contas 013.01831688-6 e 013.018.370072-4.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I. (fc/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010693-9 ANGELA MARIA QUINTIERI (ADVOGADO: LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.010693-9\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA QUINTIERI\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nANGELA MARIA QUINTIERI propõe a presente ação de rito ordinário em face de CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré a corrigir a conta de poupança de sua titularidade nº 00562822-2, agência 0221, aplicando-se os índices de 8,08%, 42,72%, 10,14%, 84,32%, 44,80% e 7,87%, referentes aos Planos Bresser (junho de 1987), Verão (janeiro e fevereiro de 1989) e Collor I (março, abril e maio de 1990), respectivamente. Requer ainda a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicial instruída com comprovante da existência da conta (fls. 17).\r\n\r\nContestação da ré às fls. 72/98 aduzindo, preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos). No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPetição às fls. 94/98 da ré juntando cópia dos extratos de junho de 1987 e outubro de 1989.\r\n\r\nRéplica às fls. 107/125.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência da conta mencionada na inicial, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n39 - 2007.51.01.016939-1 JOSE ANGELO DERUBEIS (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 51 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - JOSÉ ANGELO DERUBEIS, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando fosse condenada a rever saldo das contas de caderneta de poupança nº 60000051-0, 01806002-5, 01809096-0 e 61000065-2 que afirma ter sido titular, aplicando-se índices de correção monetária expurgados por planos econômicos.\r\n\r\nInicial às fls. 02/10 instruída com os documentos de fls. 11/14.\r\n\r\nÀs fls. 17 a parte autora foi intimada a juntar documento que comprovasse a existência das referidas contas, bem como para juntada de declaração de patrocínio gratuito ou comprovante de recolhimento de custas.\r\n\r\nPetição de fls. 25/28 em que a parte autora comprova a existência das contas nº 01806002-5, sendo a de nº 1809096-0 pertencente à ISAURA DERUBEIS, que não é parte na presente ação.\r\n\r\nDecisão de fls. 37 indeferindo a gratuidade, tendo a parte autora comprovado o recolhimento das custas às fls. 44/46.\r\n\r\nNova intimação da parte autora às fls. 48 para juntada de documento que comprovasse a existência e titularidade das contas nº 60000051-0 e 61000065-2, documento essencial esse que deixou, afinal, de apresentar.\r\n\r\nTendo deixado escoar o prazo sem ter dado o devido cumprimento, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA A AÇÃO com relação às contas 60000051-0 e 61000065-2 haja vista que não houve a comprovação da existência e da titularidade das mesmas com base nos artigos 267, I e 284, ambos do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, risquem-se da inicial os pedidos relativos às contas nº 60000051-0, 61000065-2.\r\n\r\nIII - Esclareça a parte autora no prazo de 5 (cinco) dias à inclusão no pedido da conta nº 01806002-5 haja vista que o documento de fls. 27 demonstra a titularidade de terceiro estranho à presente relação processual.\r\n\r\nA seguir, venham conclusos.\r\n\r\nP.I. (fc/MA/mb)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.022801-2 LICINIO CARVALHO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Fls. 83/91-Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a Executada na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.83/91, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga o Exeqüente se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/er)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025635-4 LUIZ CARLOS ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.025635-4\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS ARAUJO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAÚJO propôs a presente ação de rito ordinário em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré ao pagamento dos expurgos referentes aos índices de 8,04% (junho/87), 84,32% (março/90) e 21,87% (abril/90), devidamente corrigidos monetariamente.\r\n\r\nA parte autora informa o falecimento do autor LUIZ CARLOS ARAÚJO, requerendo ainda a habilitação de SUELI TESHC DE ARAÚJO às fls. 49.\r\n\r\nDespacho de fls. 67 determinou seja oficiado o INSS para que informe se há outros beneficiários da pensão por morte do autor LUIS CARLOS DE ARAÚJO, além de SUELI TESHC DE ARAÚJO.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nTendo em vista o ofício de resposta do INSS de fls. 70 constando que apenas a requerente é beneficiária da pensão previdenciária deixada pelo falecido autor LUIZ CARLOS ARAÚJO e em vista do disposto no art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, defiro a HABILITAÇÃO de SUELI TESH DE ARAÚJO para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemeta-se oportunamente os autos à SEDIC para as devidas anotações, devendo informar quanto à existência de outras ações em nome da autora.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à CEF sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(fc/mb) \r\n\r\nRio de Janeiro,09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n42 - 2007.51.01.029789-7 HB SAUDE S/A (ADVOGADO: DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000056/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHB SAÚDE S/A ofereceu Embargos de Declaração da sentença/decisão de fls. 381/384, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da UNIÃO FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição, eis que teria deixado de apreciar o pedido de prova formulado, bem como não teria se manifestado quanto aos documentos já acostados aos autos.\r\n\r\nAduz ainda que o Juízo não estaria obrigado a observar a Súmula 51 do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nPrimeiramente, quanto à questão da suposta omissão na apreciação do pedido de provas, cumpre ressaltar que a petição de fls. 360 é expressa no sentido de se requerer o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, I, do CPC.\r\n\r\nNo tocante aos demais argumentos, a sentença de fls. 381/384 é clara ao julgar improcedente o pedido com fulcro na Súmula 51 do TRF da 2ª Região. Desta forma, o autor objetiva se insurgir contra posicionamento adotado pelo Juízo, o que não configura qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado através de embargos declaratórios.\r\n\r\nAdemais, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n43 - 2008.51.01.000135-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.000135-6\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nA CEF ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 29, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face de HILDEBRANDO PEREIRA DA SILVA com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão e contradição eis que não levou em conta que houve extravio da petição da embargante, conforme certidão de fls. 26.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 29 é clara ao julgar extinto o processo. Certificado às fls. 26 quanto ao extravio de petição, foi proferido despacho às fls. 27 determinando que houvesse manifestação das partes, quedando-se a CEF inerte, conforme fls. 28. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n44 - 2008.51.01.026328-4 MARILI OPPITZ (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 49: Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a juntada da resposta e certificado quanto à tempestividade, dê-se vista à parte autora em réplica, devendo ainda identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519854-3 LUZIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA DAS NEVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nLUZIA DE OLIVEIRA propõe a presente ação de rito ordinário em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a condenação da ré ao ressarcimento dos expurgos de caderneta de poupança nº 00811645-0, referente aos planos Verão, Collor I e Collor II.\r\n\r\nInicial instruída com comprovante da existência da conta.\r\n\r\nContestação da ré às fls. 36/56 aduzindo, preliminarmente, ausência de documento essencial à propositura da ação (extratos dos períodos perseguidos). No mérito, pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nRéplica às fls. 60/81 na qual a parte autora requer a inversão do ônus da prova, assim como na inicial.\r\n\r\nDecido. \r\n\r\nConforme precedentes do Eg. STJ, \"os bancos, como prestadores de serviços especialmente contemplados no art. 3., parágrafo segundo, estão submetidos as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A circunstância de o usuário dispor do bem recebido através da operação bancária, transferindo-o a terceiros, em pagamento de outros bens ou serviços, não o descaracteriza como consumidor final dos serviços prestados pelo banco\". (REsp 57.974/RS, 4a Turma, Rel. Min. Rosado de Aguiar, in DJ 29/05/95, pg 15.524). Confirmando os reiterados precedentes foi editado o Enunciado nº 297 segundo o qual “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições Financeiras”. Este também é o entendimento abraçado pelo Egrégio STF conforme julgado proferido na ADIn nº 2591 (Informativo nº 430).\r\n\r\nA inversão do ônus da prova nos termos da Lei 8078/90 exige, porém, a verossimilhança das alegações do requerente, o que se consubstancia nos precedentes judiciais que reconheceram o direito aos expurgos pleiteados:\r\n\r\nEMENTA: 1. Caderneta de poupança: correção monetária: \"Plano Verão\" e \"Plano Bresser\": firmou-se a jurisprudência do STF no sentido de reconhecer a depositantes em caderneta de poupança direito à correção monetária do saldo de suas contas pelo índice vigente no início do período contratual.\r\n\r\n2.Caderneta de poupança: \"Plano Collor\": atualização monetária das quantias \"bloqueadas\": critério imposto pela Medida Provisória 168/90, convertida na L. 8.024/90, de correção do saldo das contas pelo BTN fiscal, que, segundo orientação firmada pelo plenário do Tribunal (RE 206.048, T. Pleno, 15.08.2001, Nelson Jobim, Inf./STF 237) - trilhada por numerosas decisões individuais e de ambas as Turmas -, não contraria os princípios constitucionais do direito adquirido e da isonomia. (STF, AIAgr 392.018/SP, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 30-04-2004 PP-00041 EMENT VOL-02149-15 PP-02903)\r\n\r\n“Processo civil. Caderneta de poupança. “Plano Verão”. janeiro de 1989. Legitimidade ad causam passiva do banco captador da poupança. Denunciação da lide à União e ao Banco Central. Descabimento. Direito Civil . Art.17 da Medida Provisória 32/89 (Lei 7730/89). Inaplicabilidade. Recurso conhecido em parte e parcialmente provido.\r\n\r\nI- Eventuais alterações na política econômica, decorrentes de planos governamentais, não afastam, por si, a legitimidade ad causam das partes envolvidas em contratos de direito privado, inclusive as instituições financeiras que atuam como agentes captadores em torno de cadernetas de poupança.\r\n\r\nII- Em tais casos, nos termos dos precedentes, descabe a denunciação da lide à União e ao Banco Central. \r\n\r\nIII- O critério de remuneração estabelecido no art.17, I da MP 32/89 (Lei 7730/89) não se aplica às cadernetas de poupança abertas ou renovadas antes de 16 de janeiro de 1989.\r\n\r\nIV-O percentual da correção monetária incidente sobre os valores depositados em tais poupanças - com período aquisitivo iniciado do dia 1º ao 15 (inclusive) de janeiro de 1989 - é de 42,72% (RESP 43.055-SP).\r\n\r\nV- Creditado reajuste a menor , assiste ao poupador o direito de obter a diferença, correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias investidas na primeira quinzena de janeiro de 1989.”\r\n\r\n(STJ, 4ª Turma, RESP 0063776/95-DF, Min. Salvio de Figueiredo, in DJ I de 11/09/95, pg. 28834)\r\n\r\nAssim sendo, presentes os requisitos legais previstos no art. 6o, inc. VIII da L. 8.078/90, notadamente a verossimilhança das alegações da parte autora, tendo em vista o entendimento dos Egrégios STF e STJ, bem como a comprovação da existência da conta mencionada na inicial às fls. 23/24, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.\r\n\r\nCabendo o ônus da prova à CEF, fixo-lhe o prazo de 20 dias para que se manifeste quanto às provas que entende necessárias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.521264-3 ELVIRA MATERA (ADVOGADO: PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nELVIRA MATERA, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito ordinário em face da CEF, objetivando fosse condenada a rever o saldo das contas de caderneta de poupança que afirma ter sido titular (agência 0201, contas 847474-0 e 845712-3), aplicando-se índices de correção monetária expurgados por planos econômicos.\r\n\r\nÀs fls.11 a parte autora foi intimada a juntar documento que comprovasse a existência, titularidade e data de aniversário das referidas contas, tendo cumprido tal determinação somente quanto à conta nº 847474-0.\r\n\r\nFixado prazo final às fls21 para que trouxesse aos autos a documentação exigida no que se refere à conta de nº 845712-3, manifestou-se a parte autora às fls.23/25 aduzindo não possuir tal documento e requerendo o prosseguimento do feito sem o mesmo, eis que a prova documental será produzida no momento processual adequado.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de ônus da propositura a juntada de documento que comprove, ao menos, a existência da conta poupança cuja correção monetária se pretende e tendo a determinação de fls.11 somente sido cumprida em relação à conta poupança de nº 847474-0, EXTINGO PARCIALMENTE O FEITO, sem resolução de mérito, com base nos artigos 267-I e 284, ambos do CPC, em relação à conta poupança nº 845712-3. \r\n\r\nII - Cite-se. \r\n\r\nCom a juntada da Contestação e a certificação de sua tempestividade, à parte autora, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.(ap)\r\n\r\n47 - 2009.51.01.017126-6 ARY WALDEMAR DE FREITAS (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.017126-6\r\n\r\nAutor: ARY WALDEMAR DE FREITAS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nARY WALDEMAR DE FREITAS ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 19, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que os honorários advocatícios a que se refere o inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50 são os de sucumbência e não os contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há qualquer contradição na decisão de fls. 19, pois a não cobrança de honorários contratuais é pressuposto de caracterização da hipossuficiência. Assim, não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir a determinação de fls. 19 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n48 - 2009.51.01.021818-0 CAMILO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAMILO GOMES DA SILVA ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 21, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que os honorários advocatícios a que se refere o inciso V, do artigo 3º, da Lei 1060/50 são os de sucumbência e não os contratuais.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nNão há qualquer contradição na decisão de fls. 21, pois a não cobrança de honorários contratuais é pressuposto de caracterização da hipossuficiência. Assim, não há qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, o embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir a determinação de fls. 35 no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.023130-5 FLORIANO CARVALHO (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de ARACAJU/SE, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/mb)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n50 - 2001.51.01.002454-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (ADVOGADO: KATHYA VALESKA GONZALEZ AZEVEDO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO.) x GALA FRIGORIFICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Decisão\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nFINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 410, proferida nesta execução por título executivo extrajudicial, que move em face de GALA FRIGORÍFICOS LTDA, LOURIVAL ANTÔNIO FRONZA, OLIVA VERDI FRONZA E TISSOT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA (MASSA FALIDA), com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que não fundamentou a suspensão da execução.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA presente execução foi suspensa em razão de já ter ocorrido a penhora do valor executado e haver embargos à execução em apenso pendente de julgamento, conforme dispõe o artigo 739-A, §1º, do CPC. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de agravo.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.815067-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x CELNA MARIA MONTENEGRO JUSTO. . DECISÃO\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o Distrito Federal - Brasília onde está domiciliada a executada, remetam-se os autos à SEDIC para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/cl)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.007609-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x REJANE ALVES PEREIRA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.007609-9\r\n\r\nAutor: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRéu: REJANE ALVES PEREIRA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de Guacui, onde está domiciliada a executada, remetam-se os autos à SEDIC para baixa e redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (MA)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n53 - 2009.51.01.014949-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JOAO MARQUES DE ALMEIDA. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.014949-2\r\n\r\nAutor: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: JOAO MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circuns crições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal que abrange o município de São Paulo onde está domiciliado o réu, remetam-se os autos à SEDIC para baixa e redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I. (lsa)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n54 - 00.0715765-7 CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (ADVOGADO: GISELLE CROSARA LETTIERI GRACINDO, GISLAINE JACIARA CASTRO DOS SANTOS.) x CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOAO CARLOS DE LIMA.) x FRANCISCO ANTONIO TORTORELLI (ADVOGADO: GLAURA MIRIAM GERHARD, NELSON MARCHETTI.). . Considerando o ínfimo valor bloqueado, totalizando a quantia de R$ 1,52 (um real e cinqüenta e dois centavos), face à execução proposta equivalente a R$ 6.037,53 (seis mil e trinta e sete reais e cinqüenta e três centavos);\r\n\r\nConsiderando ainda que a parte exeqüente intimada na forma do despacho de fls. 890 deixou transcorrer in albis o prazo para requerer adequadamente o prosseguimento do feito, conforme atestado pela certidão de fls. 895, determino o levantamento da constrição, eis que a quantia penhorada é irrisória para o atendimento da execução proposta.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, proceda-se ao desbloqueio através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e aguarde-se no arquivo a manifestação da interessada no prosseguimento da execução.\r\n\r\n55 - 97.0005334-2 ROSA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARKUS CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0005334-2\r\n\r\nAutor: ROSA PONTES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ofereceu Embargos de Declaração da decisão de fls. 530, item II, proferida nesta ação de rito ordinário que lhe é movida por ROSA PONTES DE OLIVEIRA E MARIA HILDA DA COSTA (sucessoras de Demerval de Oliveira e Arthur Vieira da Costa), com fulcro no art.535, inc. II do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que a intimou para cumprimento do julgado na forma do artigo 475-J sem verificar que não a condenação não foi por quantia certa, nem tampouco a parte autora apresentou memória de cálculos.\r\n\r\nDada vista à parte embargada, a mesma peticionou às fls. 543 requerendo a reconsideração da decisão de fls. 530, item II, justamente por não constar nos autos memória de cálculo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO artigo 475-J do CPC dispõe: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II, desta Lei, experdir-se-á mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDesta forma, assiste razão aos argumentos da CEF, eis que não há nos autos memória de cálculo apresentada pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para reconsiderar a decisão de fls. 530, item II.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Intime-se por publicação o advogado para ciência do valor depositado pela CEF (fls. 498).\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nIII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n56 - 97.0022934-3 MANUEL MOREIRA GUERRA (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LOPES.). . I - Fls.237 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Fls.204 - Intime-se pessoalmente o autor para dizer se tem algo a opor ao pedido de dedução dos honorários contratuais. Não havendo oposição em 5 (cinco) dias, expeçam-se os precatórios com a reserva requerida. (MA/ab)\r\n\r\n57 - 97.0106212-4 ALDEMAR JOSE LOPES E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . Decisão\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da União Federal à revisão dos vencimentos do(s) autor(es), todos servidores público(s), para inclusão do percentual de 28,86%, a partir de janeiro de 1993, que corresponde ao aumento concedido aos servidores militares pela L.8627/93, bem como ao pagamento das diferenças corrigidas.\r\n\r\nConforme se verifica dos documentos de fls.344/347, o(s) autor(es) JOAQUIM FERREIRA MORENO e HEUZER BORGES firmaram transação perante a Administração Pública nos termos do art. 7o. da Medida Provisória n. 2169-43 de 24/08/2001, onde a Ré reconheceu a procedência das alegações, acordando as partes um valor final de diferenças que já vêm sendo pagas.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito em relação ao(s) autor(es) JOAQUIM FERREIRA MORENO e HEUZER BORGES com fulcro no art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIC para exclusão da autuação dos aludidos autores, bem como de ALDEMAR JOSÉ LOPES, CARLOS JAIME LOPEZ, JORGE PEREIRA E SILVA, e NEY GOMES DONATO, tendo em vista o cumprimento do julgado em relação a estes (fls.333/334).\r\n\r\nII - Expeça-se ofício à Pagadoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para que informe se existem sucessores cadastrados nos assentamentos funcionais do autor WALTER DA SILVA SÁ, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se a parte final do r. despacho de fls.326, expedindo-se edital para intimação dos interessados na sucessão do referido autor.(ap)\r\n\r\n58 - 98.0033760-1 JOAO JACHIC E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FLAVIA GONCALVES MORAES.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 98.0033760-1\r\n\r\nAutor: JOAO JACHIC E OUTROS\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e, portanto, não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes, da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35, da MP nº 449/2008 na Lei nº 10.887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição, mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês o período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto, mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada, eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A, da Lei nº 10.887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Fls. 341/342 e 343: Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 3.062,34 (três mil sessenta dois mil e trinta e quatro centavos), conforme fixado na sentença de fls. 129/135, parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 188/191 em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 55, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12 da referida Resolução 55 de 14/05/2009, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nA seguir, oficie-se ao Eg. TRF da 2a. Região para ciência desta decisão e aguarde-se o pagamento do requisitório suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n59 - 99.0064058-6 ENI MARIA MORET BARCELOS REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0064058-6\r\n\r\nAutor: ENI MARIA MORET BARCELOS REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm tempo:\r\n\r\nI - O Juiz não é órgão da Receita Federal e portanto não tem competência para arrecadar tributos nos termos do art. 93 e seguintes da Constituição da República.\r\n\r\nAlém disso, as alterações introduzidas pelo art. 35 da MP nº 449/2008 na Lei 10887/2004 implicariam em instituir no processo judicial uma nova “liquidação”, posterior à citação para pagamento e aos embargos, para discussão de matéria estranha ao seu objeto e por demais complexo. Isto porque contribuição previdenciária não tem o mesmo fato gerador de IR. Não é a disponibilidade da receita que faz incidir a contribuição mas sim o vínculo mês a mês com o regime próprio dos servidores. Assim, para se verificar a contribuição devida é preciso que se analise mês a mês do período abarcado pela execução: \r\n\r\nse o autor/servidor era contribuinte do PSS (ex.: comissionados sem vínculo efetivo com o serviço não são contribuintes do PSS e sim do regime geral); \r\n\r\nde que verbas se compunha a remuneração recebida mês a mês e se todas as rubricas eram passíveis de incidência de contribuição previdenciária conforme a legislação em vigor em cada período; \r\n\r\nqual a alíquota vigente em cada mês de competência.\r\n\r\nLembro ainda que nem sempre os servidores públicos contribuíram para seu plano de previdência, ao contrário dos trabalhadores do regime geral. Assim, para processos muito antigos, haverá na execução parcelas de período em que a contribuição sequer era devida.\r\n\r\nPois bem, nada disto é considerado pelo sistema implantado pelas normas referidas.\r\n\r\nDepois de anos de ação, depois de liquidada a dívida, citado o ente para pagar e expedido requisitório, o tribunal faz uma retenção sobre o valor bruto, de 11% (alíquota atual), sem distinção de rubricas e períodos e sem informação nos autos. No extrato emitido pelo sistema informando o valor do depósito consta o bruto mas no final paga-se à parte só a parte descontada da retenção retardando a realização da Justiça.\r\n\r\nVeja-se que a persecução das contribuições devidas não restará inviabilizada eis que o Ente Público pode se socorrer de processo administrativo para desconto em folha ou mesmo de execução fiscal.\r\n\r\nDessa forma, considero manifestamente inconstitucionais o art. 16-A da Lei 10887/2004, bem como a Orientação Normativa nº 01, de 18 de dezembro de 2008, do Colendo Conselho da Justiça Federal, deixando de aplicá-los.\r\n\r\nII - Cumpra-se fl. 1.177, item II, 2ª parte. (ah)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Mantenha-se a decisão.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até decisão no agravo. (MA/ab)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n61 - 2009.51.01.009599-9 JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000053/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 226/228, proferida nesta ação monitória que move em face da ELETROBRÁS E UNIÃO FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão, eis que somente teria levado em consideração os fundamentos tecidos pela ré.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 227 reconheceu a prescrição da pretensão ora deduzida, sendo certo que se trata de matéria que pode ser conhecida de ofício. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. (sp)\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n62 - 2009.51.01.014095-6 SELMA DE ALBUQUERQUE MARTINS (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA SIMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRACHEL TOLEDO DE SOUZA LEAL\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.014095-6\r\n\r\nAutor: SELMA DE ALBUQUERQUE MARTINS\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nSELMA DE ALBUQUERQUE MARTINS, devidamente qualificada na inicial, formula o presente Requerimento de Alvará em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo a liberação do saldo da conta vinculada do FGTS do finado CICERO HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nAfirma a autora que é herdeira do titular de conta vinculada do FGTS, e foi constatado saldo disponível para recebimento.\r\n\r\nInicial acompanhada dos documentos de fls. 02/72, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDespacho de fls. 73 determinando que a autora demonstrasse a existência de lide, sob pena de declínio da competência para uma das varas da Justiça Estadual eis que o requerimento de alvará não pode ser processado perante a justiça federal, eis que se trata de procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nPetição de fls. 77/83 em que a parte autora requer a emenda sem , contudo, comprovar a existência da lide.\r\n\r\nRelatados, DECIDO.\r\n\r\nImpende reconhecer a incompetência deste Juízo, uma vez que a autora pretende compelir a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a liberar o saldo da conta vinculada do FGTS do finado CICERO HENRIQUE DA SILVA, mediante requerimento de \"Alvará\", procedimento de jurisdição voluntária.\r\n\r\nComo reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (conflito de Competência nº 17.431/SC, 1A Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96). Por outro lado, não restou caracterizada a existência de lide.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis de Duque de Caxias (RJ).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nP.I.(fc/mb)\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a)MARIA AMÉLIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.01.022318-3 MARIA ALICE DE VASCONCELOS COUTINHO (ADVOGADO: RODRIGO TORRES DE CARVALHO, LUIZ GOMES DOS REIS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000064/2010 . DECISÃO\r\n\r\nI - MARIA ALICE DE VASCONCELOS COUTINHO ofereceu Embargos de Declaração da sentença de fls. 84/89, proferida nesta ação de rito ordinário que move em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício de omissão eis que a ré não foi condenada ao pagamento das diferenças conforme critérios da poupança, não se aplicando, outrossim, os juros contratados. Ademais, não houve condenação da ré ao índice referente a fevereiro/89.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença de fls. 84/89 é clara ao julgar parcialmente o pedido, manifestando-se expressamente a respeito da correção monetária e juros devidos. Ademais, o expurgo referente a fevereiro/89 não é aplicado à conta poupança, conforme precedentes citados na sentença. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de _________.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nII - Recebo a apelação de fls. 91/114 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n64 - 2005.51.01.024153-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEILA MATHEUS REGA.) x BENTO JOSE AFONSO RIBEIRO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2010 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nBENTO JOSÉ AFFONSO RIBEIRO, MARIA NORMA RICHARD DE SOUZA, DORA MARQUES DE LIMA, LÚCIA AFFONSO RIBEIRO, MANOEL MAIA PEREIRA E MARIA LUZIA AFFONSO RIBEIRO GONÇALVES ofereceram Embargos de Declaração da sentença de fls. 163/163, proferida nestes embargos à execução, que lhe são movidos por CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fulcro no art.535, inc. I do CPC, ao argumento de que padece de vício de contradição, eis que na fundamentação afirmou “cumpre reconhecer a procedência do pedido” enquanto a parte dispositiva “julgou parcialmente procedentes os embargos”.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nAssiste razão aos embargantes no tocante à contradição alegada entre a fundamentação e a parte dispositiva.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS E DOU-LHES PROVIMENTO para alterar da fundamentação a frase “cumpre reconhecer a procedência do pedido” para “cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido.”\r\n\r\nII- Recebo a apelação de fls. 167/170 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nP.I.(sp)\r\n\r\n65 - 2009.51.01.007879-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES.) x MARTA MARIA DE ANDRADE GUERRA (ADVOGADO: MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE, JULIO COSSITO TOLDO, CRISTINA NOGUEIRA DUARTE.). . Ao Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo, em conformidade com a sentença às fls. 93/96:\r\n\r\na) indenização por danos materiais relativos às despesas com transporte para a cidade de São Sebastião, fotocópias e autenticação de documentos comprovadas nos autos (fls. 31/37 dos autos do processo nº 2000.51.01.005075-7), atualizadas monetariamente desde cada desembolso conforme tabela de precatórios deste Tribunal, acrescida de juros de 0,5%;\r\n\r\nb) indenização por danos morais (R$ 4.000,00 - quatro mil reais) atualizados monetariamente desde o seu arbitramento em 21 de outubro de 2002 (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando pela embargante. (fc/MA/ab)\r\n\r\n66 - 2009.51.01.012770-8 JOAO CARLOS SOLEDADE (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Às partes sobre provas no prazo comum de 10 (dez) dias. (MA/cl)\r\n\r\n67 - 2009.51.01.015780-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x FRANCISCO SALES FARIAS JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I,\r\n\r\ndo CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários por não ter sido completada a\r\n\r\nrelação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n68 - 88.0000256-0 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x RENATO JOSE MENDES VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS.). . I - Fls. 12722/12744 - Informe a parte autora o números dos CPF's dos autores relacionados às fls. 12722 no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, à SEDIC para anotação, devendo ainda atentar que a procuração de fls. 12693 contém as informações referentes aos autores RENATO JOSÉ MENDES VIEIRA e FERNANDO MENDES VIEIRA.\r\n\r\nII - Fls. 12692/12695, 12697/12698, 12701 e 12704/12715 - Intime-se a UNIÃO FEDERAL para a liquidação do julgado, conforme requerido às fls. 12697, considerando-se a planilha dos valores que entende a parte autora serem ainda devidos do montante principal (fls. 9825/9841).\r\n\r\nPara tanto, remetam-se os autos com todos os volumes, inclusive para cumprimento do despacho de fls. 12651.\r\n\r\nDeverá ainda se manifestar sobre o pedido de habilitação dos sucessores da falecida autora SYLVIA DE MELLO ALVES BRANCO.\r\n\r\nNo mais, considerando que não serão expedidos novos alvarás de levantamento até que seja liquidado o julgado com a apuração da integralidade da quantia devida a cada um dos autores, desdobramento lógico da preclusa decisão de fls. 12680;\r\n\r\nE, ainda, a fim de se evitar repetidas remessas dos volumosos e complexos autos à Contadoria sobrecarregando ainda mais o referido órgão, bem como visando a maior celeridade do feito para se alcançar, enfim, a liquidação do julgado, a alegada diferença de valores que supostamente decorre da data do rateio entre os autores e do pagamento dos valores requisitados (fls. 9729/9730) somente será apreciada após o retorno dos autos da União Federal, ocasião em que serão analisados os critérios para a elaboração dos cálculos, inclusive de liquidação, caso a conta de fls. 9825/9841 seja impugnada.\r\n\r\nAo final, venham conclusos inclusive para apreciação do pedido de reserva dos honorários contratuais da falecida autora THEREZINHA DE JESUS MENDES, sucedida por RENATO JOSÉ MENDES VIEIRA e FERNANDO MENDES VIEIRA.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n69 - 2002.51.01.018534-9 ADIR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA.). . Republicação da parte final do despacho de fls. 384: ... Após, dê-se vista ás partes e voltem-me. (jrz/aar)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 92.0059292-9 AGUINALDO DE PAOLI (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND, ABRAHAM BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . ... Após, à CEF para depósito em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa de 10% e penhora on line.(MA/mb)\r\n\r\n71 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTRO (ADVOGADO: EUNICE THEODOROS FIFAS, EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELTON NOBRE DE OLIVEIRA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. Não havendo impugnação, ficará a CEF desde logo intimada a comprovar o pagamento da multa ora executada.\r\n\r\nP.I. (sp)\r\n\r\n72 - 98.0002753-0 DJALMA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, GUARACI FRANCISCO GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (REPUBLICAÇÃO - PRAZO PARA A CEF): “ ... IV - Fls. 323 - A Lei Complementar 110/2001 em seu artigo 10 determinou aos bancos que eram depositários das contas vinculadas de FGTS ou seus sucessores no período de dezembro de 1988 a março de 1989 e nos meses de abril e maio de 1998 que repassassem à CEF até 31/01/2001 as informações cadastrais e financeiras necessárias ao cálculo do complemento de atualização monetária de que trata seu artigo 4o. Assim sendo, possui a CEF as informações necessárias ao cálculo das diferenças devidas ao fundista.\r\n\r\nPor outro lado, entende o Eg. STJ:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXIBIÇÃO. EXTRATOS ANTERIORES A 1992. RESPONSABILIDADE DA CEF.\r\n\r\nI - No que concerne à apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, é pacífico o entendimento nesta Corte de que a responsabilidade é, por força de lei, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, que como 'agente operador' do FGTS, cabe-lhe, nessa qualidade, 'centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada' (art. 7º, I, da Lei nº 8.036/90), não havendo razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos.\r\n\r\nII - O argumento da CEF, quanto à impossibilidade da juntada dos extratos, não altera sua obrigação. Isso porque, o Decreto nº 99.684/99, na parte em que regulamenta a transferência das contas vinculadas, quando da centralização do FGTS junto à CEF, estabelece, em seu artigo 24, que os bancos depositários deveriam informar à\r\n\r\nCEF, de forma detalhada, de toda movimentação ocorrida nas contas vinculadas sob sua responsabilidade, no período anterior à migração.\r\n\r\nIII - Agravo regimental improvido.” (AgRg no RESP 669650 / PR, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 16/05/2005).\r\n\r\nSegundo o Eg. STJ, mesmo quando se tratar de período anterior a 1992, é de responsabilidade da CEF a apresentação dos extratos das contas vinculadas ao FGTS, por força de lei , conforme o D. 99.684/90 (1a. Seção, EREsp.642.892-PB, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 09/11/2005).\r\n\r\nIsto posto, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 323 item III, juntando documento que comprove a revisão da conta fundiária dos autores .DJALMA OLIVEIRA SILVA e NILTON MARTINS sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) per capita.(MA/rt/rj)”\r\n\r\n73 - 2008.51.01.006792-6 JOSE SERVULO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE SOBRAL PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . ... intime-se a CEF para dizer se tem algo a requerer em 5 dias. \r\n\r\nNada mais sendo, dê-se baixa e arquive-se. (ga)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n74 - 96.0013521-5 IRENE WALDA HEYNEMANN (ADVOGADO: ERIKA BENEMOND.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (pv/mb)\r\n\r\n75 - 98.0030845-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA - CASA E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, FABIO ZYLBERT, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). . ... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10(dez) dias.(fc/cl)\r\n\r\nTotal Decisão : 30\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 918643"
                            ],
                            "918644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025046-6 JOSE MAURO SOARES ALVES (ADVOGADO: MANOEL FLORENCIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/er)\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012579-6 JAINEY ALCANTARA DA ROSA (ADVOGADO: ALBERTO PASTOR DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Redesigno a audiência de fls. 125 para o dia 28/04/2010 às 14:30 hs. Intime-se as partes e as testemunhas com urgência.\r\n\r\nApós a expedição dos mandados de intimação, dê-se vista à União Federal por 5 dias e remetam-se os atos à SEDIC, conforme determinado no despacho de fls. 117.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011154-3 RODRIGO OTAVIO DA TRINDADE GOMES (ADVOGADO: SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Junte a parte autora a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. (MA/er )\r\n\r\n4 - 2010.51.01.001704-8 ANDREA JORDEM MATIAS (ADVOGADO: ANDRE MARCELLO DA FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.01.001704-8\r\n\r\nAutor: ANDREA JORDEM MATIAS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nANDRÉA JORDEM MATIAS DE MORAIS, devidamente qualificada, propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja liminarmente mantida em exercício no cargo de farmacêutica do Hospital dos Servidores do Estado, impedindo-se a ré de exonerá-la. Requer ao final seja reconhecido o direito de posse e estabilidade funcional, mantendo-a no cargo.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é servidora pública municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde onde cumpre jornada de 24 horas semanais, como farmacêutica, sob regime de 3 plantões de 8 horas diárias, às 3as, 4as e 6as feiras. Que foi aprovada no concurso público do Ministério da Saúde para farmacêutica, cuja jornada de trabalho, segundo o edital, seria de 40 horas. Que tomou posse em 2006 e, segundo a Portaria 1.281 de 19/06/2006, cumpre jornada de trabalho de 30 horas semanais.\r\n\r\nApós a posse e mesmo cumprimento do prazo para aquisição da estabilidade funcional, foi notificada em 01/02/2010 para fazer opção entre o cargo do HSE e o cargo na Secretaria Municipal de Saúde, no prazo de 10 dias, sob pena de exoneração sumária. Alegadamente o hospital estaria amparado por Pareceres da AGU e do TCU que desautorizam a acumulação de cargos que perfaçam jornadas superiores a 60 horas, pareceres anteriores à Emenda Constitucional n. 34 de 13/12/2001.\r\n\r\nAfirma que não há superposição de horários e que a CF, art. 34, inc. XVI, c, admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde.\r\n\r\nInicial de fls.02/27.\r\n\r\nDespacho deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após prazo de informações, determinando expedição de ofícios ao Ministério da Saúde e HSE por fax.\r\n\r\nCertidão atestando que os ofícios não foram respondidos.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nConsiderando que ao tempo da posse da autora, não lhe foi exigida qualquer exoneração, apesar de já ser funcionária municipal.\r\n\r\nConsiderando que a priori, cargo de farmacêutico é cargo de profissional de saúde, incidindo o disposto no art. 34, inc. XVI, c da Constituição Federal.\r\n\r\nConsiderando que, a priori, as cargas semanais permitem a acumulação, DEFIRO A LIMINAR para determinar à União Federal, através do HSE, que se abstenha de exonerar a autora até decisão final neste feito, mantendo-a em exercício com pagamento regular de proventos.\r\n\r\nCite-se e oficie-se requisitando-se os documentos arrolados no item III de fls.12.\r\n\r\nP. I. (ma)\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente de acordo coma Lei no. 11.419/06)\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nNesta data e nesta secretaria recebi estes autos do MM. Juiz Federal Dr(a) MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____ de _____ de _________\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nServentuário\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0112357-2 WALTER TORRES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Expeça-se precatório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 422, no valor de R$ 254.989,27 (atualizado até novembro/2009), em conformidade com o art.17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12, da referida Resolução, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(ah)\r\n\r\n6 - 93.0025914-8 JOSE MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARLETE FERREIRA GOMES.). . Nada mais sendo requerido em 5 ( cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ab)\r\n\r\n7 - 93.0061366-9 AURELIO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS.). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(jrz)\r\n\r\n8 - 97.0106754-1 MARIA MADALENA DE AZEREDO MAIA (ADVOGADO: DIONEA GONCALVES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA.). . Dê-se baixa aguardando-se a prescrição ou a iniciativa da interessada.(MA/mb)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005577-4 LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.). . Fls.146 e 151/152 - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/2010 às 14:00 horas . Intimem-se as partes e, considerando a manifestação da parte autora de fls.160/161, intimem-se os 7 candidatos do sexo masculino listados às fls.152 (LUCIANO BERNARDO DA SILVA, LUCIANO DE AZEVEDO SALGADO, LUIS EDUARDO MENDES SERRA, LUIS FELIPE AMIRAT B.B. DE CARVALHO, LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS, LUIZ VANDERLEI VIEIRA COUTINHO e MARCELO ARAÚJO VASCONCELOS), bem como os funcionários da segunda ré listados às fls.151 (VANESSA NOVAES SANTOS e NÍVEA MARIA NARCIZO CONCEIÇÃO), para prestarem depoimento na qualidade de testemunhas na audiência acima designada, na qual haverá depoimento pessoal da parte autora, conforme fls.146.(ap/er)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014764-8 JOSE MENEZES DE MENDONCA (ADVOGADO: DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls.451 - Designo audiência para o dia 15 de abril de 2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e o Ministério Público Federal, bem como o médico do autor (Dr.Renato de Castro Araújo), conforme requerido. Fica o autor dispensado de comparecer ao ato, caso não tenha condições físicas para tal, devendo ser representado por seu patrono.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.013437-3 ANALIA DAS NEVES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício de prioridade de tramitação. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Apresente a parte autora emenda à inicial que indique o número do processo e as varas em que tramitaram os processos de cada um dos autores visando sobre taxas de juros progressivos e juntem cópias das iniciais, sentenças e documentos comprovando a fase em que se encontram, caso ali tenha havido execução, juntar os cálculos que a embasaram e cópia dos extratos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Deverão ainda apresentar declaração de próprio punho dizendo se assinaram ou não, o acordo proporcionado pela LC 110/01. (MA/er)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2007.51.01.815360-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ARGELIA LINS LYRIO REZENDE (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA CASTRO.). . Fls. 57: Considerando que a parte autora não estará na cidade no dia da audiência, e considerando que os advogados de fls. 43 não possuem poderes para transigir, adio a audiência de conciliação para o dia 28/04/2010, às 14:00 hs. Intime-se a OAB com urgência. \r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n13 - 95.0025386-0 JOSE MAURO FARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.). . I - Expeça-se requisitório para pagamento dos valores correspondentes à planilha de fls. 1774/1786 referentes aos autores ENEDINO ANTONIO COSTA JUNIOR, JOSÉ MAURO FARIA DA SILVA e PAULO FERREIRA em conformidade com o art. 17, da Lei nº 10.259/01 e nos termos da Resolução nº 055, de 14 de maio de 2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12, da referida Resolução nº 055, de 14/05/09, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do requisitório ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nII - Tendo sido opostos os embargos, declaro suspensa a execução com relação aos autores TARCISIO LOPES RODRIGUES, JOSÉ MARIA CHIESA e MARIA CRISTINA. (MA/mb)\r\n\r\n14 - 98.0012804-2 JOSE CARLOS CERQUEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS AUTRAN MASSENA, CARLOS MAGALHAES MASSENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JAILTON ZANON DA SILVEIRA, GILBERTO DE CASTRO NUNES FILHO.). . Fls.563/579 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(jrz/er)\r\n\r\n15 - 2000.51.01.001939-8 JOSE ROBERTO SIMOES COUTINHO E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, ANDREA DIAZ ALVES PIRES, MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista os despachos de fls.262 e 270, bem como que a manifestação da parte autora de fls.273/277 não atende a última parte do r. despacho de fls.270, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.005829-0 MARIA JOSE PEREIRA DE BARROS E OUTRO (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA.). . Dê-se baixa e arquive-se face ao descumprimento das requisições elaboradas desde fls. 156, em agosto de 2006 por conta dos interessados. (MA/mb)\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n17 - 2005.51.01.019233-1 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.) x SONIA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.). . DECISÃO\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça aos réus nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - A UNIÃO FEDERAL ajuizou a presente ação possessória em face de SONIA DIAS e JONATAS GERALDO LIMA postulando liminarmente a desocupação do Próprio Nacional sito à Av. Brasil nº 2996 nº 8 - fundos.\r\n\r\nAduz que os réus ocupam imóvel da propriedade da União (fls. 06 e 07), cuja ocupação foi consentida para fins de moradia ao ex-servidor José de Lacerda Lima. Que o referido terreno, de responsabilidade da Aeronáutica, serviria para instalação de um Centro de Transmissão de Rádio, não sendo permitida a invasão, cessão, locação ou utilização do imóvel para outros fins.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/08.\r\n\r\nDespacho de fls. 09 deixando para apreciar a liminar após a contestação e determinando a citação.\r\n\r\nMandados negativos de fls. 12/13 e 37/38 e determinações de regularizações pela autora às fls. 22 e 39.\r\n\r\nPetição da União Federal de fls. 42 requerendo a citação dos ocupantes do imóvel.\r\n\r\nContestação de TECON - TERMINAL DE COTAINERS LTDA às fls. 51/83, citada às fls. 48/49, alegando litispendência com o processo nº 2005.51.01.026343-0, inadequação da via eleita, eis que a autora nunca teve a posse do imóvel, e improcedência do pedido, eis que obteve autorização para ocupação do terreno, já tendo realizado diversas benfeitorias.\r\n\r\nDespacho de fls. 85 determinando que a parte autora apresentasse cópias do processo nº 2005.51.01.026343-0, o que foi cumprido às fls. 89/185.\r\n\r\nPetição da União Federal alegando que não há litispendência, eis que o terreno foi subdivido.\r\n\r\nDespacho de fls. 192 entendendo pela ausência de litispendência e determinando a citação dos réus na Av. Brasil nº 2996, lote 8, fundos, citação esta finalmente ocorrida às fls. 219/224.\r\n\r\nContestação de fls. 236/254 alegando carência de ação eis que a União Federal nunca teve a posse do bem, baseando-se a pretensão unicamente na alegação de propriedade do bem. Aduz que os réus exercem posse de boa-fé, realizando benfeitorias úteis e necessárias. Que deve ser respeitado o princípio da função social da posse.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNo que se refere ao pedido de liminar, vejamos:\r\n\r\n“A ocupação irregular do bem público não configura posse, mas mera detenção, pois a lei impede os efeitos possessórios em favor do ocupante ilícito.” (TRF/2R, AC 178993, DJ 4/11/99, TRF/2R, REO 170820, DJ 20/1/00). \r\n\r\nConforme esclarece Hely Lopes Meirelles, o domínio patrimonial do Estado sobre os seus bens é sujeito a um regime administrativo especial e não às normas civis as quais suprem apenas as omissões das leis administrativas no que forem aplicáveis (cf. Direito Administrativo Brasileiro, 11ª ed., p;426).\r\n\r\nPelo exposto, DEFIRO A LIMINAR para determinar a desocupação liminar do Próprio Nacional.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado.\r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\nNada mais sedo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2010.51.01.002138-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOÃO CARLOS BERTOLA.) x JOSE MAURO FARIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nI - Fls. 04 - À SEDIC para exclusão dos embargados que não tiveram os cálculos impugnados, devendo ser mantidos no pólo passivo apenas os embargados TARCISIO LOPES RODRIGUES, JOSÉ MARIA CHIESA, e MARIA CRISTINA DE ARAÚJO AMORIM.\r\n\r\nII - Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAos Embargados para impugná-los, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 740 do CPC, com redação alterada pela Lei 11.382 de 6 de dezembro de 2006. (MA/mb)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.019658-3 JOSE OSMAR BARBOZA (ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2001.51.01.016490-1 DENIZE SANTOS PETERSON (ADVOGADO: MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KARIN RAYOL RUBEZ PRIMO.). . (republicação)... dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. (rt/ab)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 97.0107756-3 SERGIO GONCALVES PORTELLA (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . ... Após, nada sendo requerido em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se.(rt/mb/A)\r\n\r\n22 - 2001.51.01.018631-3 AJALMAR MONTEIRO DA MOTTA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA B H LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO SILVA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.). . ... nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n23 - 2005.51.01.022403-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FREDERICO PESSANHA SARAIVA, VERA LUCIA TEIXEIRA.) x LUCIANA TELLES DA COSTA. . ... Transitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 918644"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008629-7 EDINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA.) x ANGELITA BARRETO DA GAMA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR, MARGARETE VASCONCELLOS ANVERS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . 1)Vista ao Autor acerca das contestações de fls.202/203 e 223/224, no prazo de 10(dez) dias. No mesmo prazo deverão as partes apresentar o rol de testemunhas.\r\n\r\n2)Decorridos, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 00.0920906-9 JANIR DIAS DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA, ARILSON RHODES DE PAULA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA.) x UNIBANCO E OUTRO (ADVOGADO: LUIS MANUEL MARTINEZ MALVAR, CARLOS ALBERTO SOUZA, MARCIA ALVES GOUVEA.) x BRJ (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.) x BANERJ (ADVOGADO: JOSE ALFREDO LION, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x LETRA (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ.) x DELFIN E OUTRO (ADVOGADO: ADRIZA CARVALHO DA SILVA.) x NACIONAL (ADVOGADO: MANOEL CORREIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Fls.1349/1350. O pedido de cancelamento do gravame que recai sobre o imóvel não foi objeto do pedido inicial e nem constou do título executivo judicial de fls. 155/163. Aliás, tal pleito já foi objeto de decisão por este Juízo às fls. 434. Ademais, verifica-se que na audiência realizada em 04/05/2005, cuja assentada encontra-se às fls.1195/1198, não houve a participação do co-autor, Jaime Jorge Chávez Araújo, logo, o que lá ficou decidido não abrange o Requerente.\r\n\r\nConsiderando que o título executivo judicial de fls. 155/163 condenou os RR a devolver aos Autores o que foi pago em excesso, como se apurar em liquidação de sentença, esclareça o demandante acerca do interesse em prosseguir com o feito. Em caso afirmativo, voltem-me conclusos para designação de perito. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 97.0009454-5 AMERICO DOS SANTOS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Fls.832. Vindo aos autos o trânsito em julgado da decisão proferida no AI, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006289-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO. PROCDOR: EDSON ABDON PEIXOTO FILHO.) x MARCIA REGINA DE AZEVEDO BRAGA C DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO COSTA, DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). . Compulsando os autos, verifico que os réus, Márcia Regina de Azevedo Braga C. da Silva, Carlos Roberto do Nascimento, Elisson da Silva Peres, Luiz Gonzaga de Oliveira Peres e Associação Comunitária Amor ao Próximo, foram devidamente notificados (fls.853, 859, 860verso, 861 verso e 1046) .\r\n\r\nQuanto a notificação do Réu, Adelson Moyses do Prado, as diligências encetadas para localizá-lo, restaram infrutíferas, conforme certidões de fls. 856, 1017 e 1044, razão pela qual, determino a notificação do mesmo por via editalícia, com prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF acerca das manifestações por escrito de fls. 866/883, 941/963 e 1056/1063. Após, voltem-me conclusos. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046749-4 NATALIA DIAS (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA, REGINA MARQUES FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.216/218. Vista à parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 93.0015057-0 SANDRA MARCY DA ROCHA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.). . Vista aos credores acerca dos valores a serem requisitados (fls.671/676).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 916818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016115-7 MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE.). . 1)À SEDIC para anotar no pólo passivo UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) como assistente simples da Ré.\r\n\r\n2)Com o retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011172-4 MAURICIO MESQUITA MACHADO (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do trânsito em julgado da sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.013399-0 JOEL DE AMORIM (ADVOGADO: GIORGIA ENRIETTI BIN BOCHENEK.) x UNIAO FEDERAL. . 1)Vista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n2)Decorrido, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC). P.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.028768-2 LUIZ ROSA DELFINO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2010 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (TIPO C )\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por LUIZ ROSA DELFINO DOS SANTOS em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a revisão de proventos com base nas Leis nºs 11.355/2006 e 11.490/2007 \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 17/61.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 62.\r\n\r\nÀs fls. 67 a parte autora peticiona requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Autor requer desistência do feito às fls. 67, sendo certo que não se instaurando a relação processual com a citação da Ré, desnecessária sua manifestação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 89.0025657-2 IICCHOK URMAN E OUTRO (ADVOGADO: AROLDO URURAI D. SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: KATIA LEIDENS TAJRA, LEONARDO FAUSTINO LIMA.). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez) dias o determinado na decisão à fl. 99, e reiterado á fl. 157, apresentando cópia integral do procedimento de execução extrajudicial, sob pena de se considerar verdadeiros os fatos que a parte Autora pretende comprovar. P.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.015043-3 JARBAS NUNES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nEspecifique(m) as partes as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.020980-0 ZULEIDE MARIA DE BRITO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS, FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem apreciação meritória, dê-se vista à Ré para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027767-9 VITORIA DA CONCEICAO CORREIA SIMOES (ADVOGADO: GISELE WAINSTOK.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nNa oportunidade, as partes deverão comunicar ao Juízo quando dos julgamentos. P.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2010.51.01.001456-4 VAGNER RANGEL MOREIRA (ADVOGADO: ANA PAULA DE OLIVEIRA QUINTANA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2010 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA ( Tipo C )\r\n\r\nTrata-se de ação sumária proposta por VAGNER RANGEL MOREIRA em face da UFRJ , objetivando a passar no cargo de Secretário Executivo, nos termos do edital nº 39/09, independentemente de registro na Delegacia Regional do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e os documentos de fls. 10/21.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 11.\r\n\r\nÀs fls. 22 a parte autora requer desistência do feito.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO Autor requer a desistência do feito às fls. 22, sendo certo que não ocorrendo, ainda, a citação da Ré, é desnecessária a manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDestarte, nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUÇÃO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005965-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SANTOS (ADVOGADO: JOAO CLAUDIO VIEITO BARROS.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Aguarde-se o trânsito em julgado da ação principal, sobrestando-se os autos em secretaria. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004524-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.) x JORGE PEREIRA FREIRE (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.). . Recebo o agravo retido de fls. 10/13 \r\n\r\nAo agravado, em 10(dez) dias. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.002349-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO RANGEL SUEHTT.) x ERION FLORES DE LYRA-ESPOLIO REP/ P/ NEIDE TEIXEIRA DE LYRA (ADVOGADO: NELSON PEREIRA KAMEL, NELSON HALIM KAMEL.). . Fls. 135/139 - Às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.001976-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO DE SOUZA, VALDENICE DOS SANTOS NUNES.) x HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vista à CEF sobre a certidão retro.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0010066-7 SYNARA CORREA NEGRAO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO NEGRAO.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.). . Vista ás partes acerca dos valores a serem requisitados.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 916819"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL no. EDT.0024.000001-4/2010\r\n\r\n*02609002400000142010*\r\n\r\n??\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DIAS, PASSADO NA SEGUINTE FORMA: O(A) DOUTOR(A) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A), NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC....\r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria tramita a AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR, nº 2007.51.01.032848-1, movida pela CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em face de(o)(a) JOAO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN, tendo sido determinada a NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA do(a) ré(u) JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA DURAN, CPF 831.491.047-34, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do art. 867, 871 e 872 do Código de Processo Civil, ficando ciente do presente feito. E para que chegue ao conhecimento dos interessados o presente Edital será publicado pela Imprensa e afixado no local de costume, ficando todos cientes que este Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, Anexo II, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 04 de fevereiro de 2010. Eu, PAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE, Diretor(a) de Secretaria, o digitei e eu, ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz(íza) Federal Substituto(a) desta 24a Vara, subscrevo.\r\n\r\nId: 917994"
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                            "918558": [
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                                "1.01.0287\r\n\r\nVIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\n*02609002400000292010*\r\n\r\nEDITAL no.EDT.0024.000002-9/2010\r\n\r\nE D I T A L : PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS, com prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo\r\n\r\nO DOUTOR, ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 12 de abril, às 11:00 horas, para início da INSPEÇÃO ANUAL, determinado pela Lei nº 5.010/66 e Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a Região, os trabalhos deverão ser encerrados no dia 16 de abril. E, para constar, e que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o Presente Edital, com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Eu, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi. (a) ALFREDO DE ALMEIDA LOPES, Juiz Federal Substituto, no exercício da titularidade da 24a.Vara Federal.\r\n\r\nId: 918558"
                            ]
                        }
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000030\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CENILDES NASCIMENTO PEREIRA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE.). . Fl. 391 - Manifestem-se os réus, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2009.51.01.018504-6 PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL. . O aproveitamento dos créditos na forma pretendida pela autora implica, em verdade, a meu sentir, em obter a compensação tributária.\r\n\r\nDestarte, a respeito da questão posta nestes autos, merece referência o seguinte julgado:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TUTELA ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a iterativa jurisprudência desta Corte, não cabe a compensação tributária, mediante liminar, em mandado de segurança, ação cautelar ou através de antecipação de tutela. Precedentes. 2. Divergência não caracterizada. 3. Embargos acolhidos sem efeito modificativo. STJ. 1ª Seção. DERESP n.º 163288. Rel. Min. Paulo Gallotti.\r\n\r\nAssim, diante dos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0022177-0 CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (ADVOGADO: UBIRANI DUARTE DOS SANTOS.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR.). . Fl. 303 - Tendo em vista que a execução, nos termos do art. 730 do CPC, já foi promovida, tendo o INCRA, inclusive, interposto embargos à execução, cuja sentença neles proferida já transitou em julgado, promova o Autor o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nFls. 309/340 - Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2009.51.01.020575-6 CARLA LEMOS MARROIG E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003067-7 JOSE LUIZ BARCELLOS MORAES E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ.). . Intime-se a parte autora para que forneça os documentos requeridos pelo Perito do Juízo à fl. 395, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nJuntados os documentos, intime-se o Perito.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.003937-9 JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 dias à parte autora e, posteriormente, o prazo de 10 dias à CEF.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006478-0 GELSON PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELIAS GAZAL ROCHA, GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Fl. 902: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 905/906.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n8 - 2001.51.01.023939-1 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO S. GIESTA, JOSE MENDES DE FIGUEIREDO, DIRCEU ANSELMINI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVAVEIS-IBAMA-SUPERINTENDENCIA DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.). . Fls. 193/201: Deve a autora, se pretende receber os créditos que entende devidos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC. Para que o faça, assino-lhe o prazo de 15 dias.(mc)\r\n\r\n9 - 2002.51.01.009404-6 MARIO CESAR BASTOS AMARAL (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fl. 266: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.027772-6 VERA TINOCO MOURA E OUTROS (ADVOGADO: DIOGO LIMA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . 1 - Recebo o recurso adesivo de fls. 236/242 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n11 - 2009.51.01.028491-7 FRED MARCOS ZAMAGNA PADILHA (ADVOGADO: MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026984-9 LEANDRO DE CASTRO BAHIA ALGARENGA SOARES (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CHEFE DA SECAO DE SERVICO MILITAR REGIONAL E OUTRO. . 1 - Fls. 81/86: Recebo a apelação da União no efeito devolutivo (art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51). \r\n\r\n2 - Ao Apelado para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Após, ao MPF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 00.0607237-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.) x UBALDO ELIAS RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 177/179: Considerando o malogro das diligências anteriores, e verificando que a exequente se limita a apresentar “demonstrativo de débito”, esclareça a CEF o que exatamente requer a título de “prosseguimento do feito”.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.007153-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x ANIMAL PLACE CLINICA E PRODUTOS VETERINARIOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE, VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE.). . Fls. 113/114 - Manifeste-se a CEF sobre a proposta de parcelamento da dívida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.025118-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x DORIS SALLES. . Fls. 25/31- Dê-se vista à exeqüente prazo de 5 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.029102-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARISA PAULO IUNES. . Fls. 22/26: Manifeste-se a OAB sobre o parcelamento noticiado pela executada.(mc)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n17 - 2009.51.01.016161-3 NILCEMAR PEREIRA DA RUA (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fl. 248 - Indefiro o requerido, uma vez que deve o autor diligenciar diretamente junto ao banco a restituição do valor depositado equivocadamente.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados, conforme determinado anteriormente.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5050 - PRESTAÇÃO DE CONTAS EXIGIDAS\r\n\r\n18 - 2009.51.01.019310-9 CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (ADVOGADO: ELIANE DRUMMOND MEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Recebo a apelação de fls. 94/99 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2009.51.01.017964-2 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN - 4 (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . I - Recebo a apelação de fls. 199/215 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (Autor) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Em seguida, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nIV - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 918708"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "915266": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021688-7 VENUS TURISTICA LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a juntada do substabelecimento sem reserva em fl(s). 474, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Oswaldo Duarte de Souza.\r\n\r\nConsiderando que trata-se de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, e que já foi efetuado um depósito, conforme guia de fl. 470, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento da diferença dos honorários devidos, conforme cálculos de fl(s). 476/478, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (FN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.005413-7 IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO, SERGIO LUIZ MADDALENA DOURADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . À vista do noticiado à fl. 118, abra-se vista às partes para que se manifestem acerca do interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.022177-0 TENIO CARDOZO LUSTOSA E OUTROS (ADVOGADO: GILBERTO MIRANDA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.32, devendo emendar a inicial , atribuindo à causa valor compatível com o rito ordinário, na forma do artigo 275, inciso I, do CPC, considerando o número de litisconsortes.\r\n\r\nOutrossim, promova o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.019318-3 LUZ PUBLICIDADE LTDA (ADVOGADO: RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ROBERTO FORMENTO AGUIAR.). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré (UF-PFN) para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.019621-4 DENISE QUARESMA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.020381-4 NELSON FUCHS (ADVOGADO: ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA LEANDRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.025295-3 MARIA DA CONCEICAO KELLER E OUTROS (ADVOGADO: MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO, LUCIANA MONTEIRO DE SOUSA, CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025295-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada do juízo, por autor, considerando o disposto no art. 3º da Lei 10259/01, devendo, ainda, recolher as custas complementares. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0022283-7 ALCINEA NERY OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.). . Indefiro o prosseguimento da execução dos honorários advocatícios requerido pelos autores às fls. 533/535, haja vista que o patrono da parte autora utilizou como base de cálculos valores recebidos pelo autores Eurides Xisto da Costa, Ney de Oliveira Fernandes Junior e Débora dos Santos por força de acordos firmados administrativamente pelos demandantes, não sendo possível, portanto, considerar tais valores como fruto de uma condenação judicial.\r\n\r\nDe outra parte, à Secretaria para retificar os valores cadastrados às fls. 513/519, referentes ao honorários advocatícios, observando-se os cálculos apresentados pelo Contador Judicial à fl. 560.\r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes do teor das requisições, conforme art. 12, da Resolução nº 559, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nPosteriormente, à conclusão para a realização das requisições de pagamento e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à Requisições de Pequeno Valor (RPV) expedidas a partir de 1º de janeiro de 2005 e PRECATÓRIOS de natureza alimentícia, autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que serão realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nPor fim, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003120-9 EDNA SUELI GOMES VARGAS AUGUSTO (ADVOGADO: CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA.) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (ADVOGADO: HENRIQUE DE REZENDE VERGARA.). . Considerando que o valor a ser executado, R$ 1.141,06, é, por si só, irrisório, conforme cálculos de fl. 166, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela CVM.\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, RECONSIDERO o despacho de fl. 167 e INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação à autora, ora executada.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.016271-8 FATIMA ESTEPHANIO RICCIARDONE (ADVOGADO: JOSE ANTONIO S GRANGEIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA.). . Tendo em vista a decisão proferida às fls. 573/575 e a certidão de fls. 575-verso, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial interposto, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022629-5 NELSON MOINHOS PERES - ESPOLIO REP/ P/ NILCEA PERES DE SOUZA (ADVOGADO: DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (UF-AGU) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.008480-8 VALKIRIA OLIVEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FELIPE PAVAN RAMOS.). . Recebo o recurso de apelação da ré (UF-AGU) no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (parte autora) para contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.015154-8 EDMILSON DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 50/55, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOutrossim, emende a parte autora a inicial para atribuir valor à causa compatível com o conteúdo da ação, observando que o valor deve abranger todos os pedidos formulados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.018169-3 AULIS BRUNETTI AGUIAR (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nForneça a parte autora cópia do recurso para instrução do mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para responder ao recurso, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.023716-9 LILALEA RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: HAMILTON SANTOS DE MORAIS.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 23 como aditamento à inicial.\r\n\r\nApresente a parte autora declaração de hipossuficiência nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nComprove, também, o deferimento em seu favor da pensão do de cujus Deoclécio Francisco dos Santos.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.519686-8 OSCARINA DO NASCIMENTO VIANNA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x IMPRENSA NACIONAL. . Tendo em vista a declaração de fl.14 e o documento de fl. 51, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial indicando corretamente o pólo passivo eis que a Imprensa Nacional não possui personalidade jurídica, sendo representado pela União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para regularizar o pólo passivo.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.060488-0 RENAN DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.060488-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de Setembro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEsclareça o autor o objeto e o estágio atual do processo relacionado à fl. 38, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nela proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nForneça a parte autora, declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos atualizado, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.000377-1 FIDELIS DA SILVEIRA DUARTE (ADVOGADO: WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores indicados no documento de fl. 36, indefiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSendo assim, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais,\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.007750-0 AMARO FERREIRA EVANGELISTA (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o alegado à fl.20, cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fl. 18, devendo apresentar cópia da inicial e de eventual sentença proferida no processo nº 2005.51.51.103554-4 para verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008390-0 ARLETE ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação e os documentos acostados aos autos, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.016183-2 DILMAR ARAUJO JUNIOR (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.020334-6 NADIR DA SILVA MENDES (ADVOGADO: MARCIO VIEIRA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.02334-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nForneça a parte autora, no mesmo prazo já citado, comprovante de rendimentos atualizado e declaração de hipossuficiência financeira, com vista a eventual concessão de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 09.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 2001.51.01.005838-4 ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO, NEI CALDERON, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a certidão de fls. 476, dê-se vista à CEF para que retire a petição de fls. 448/462 e o DARF de fls. 463, mediante recibo nos autos, cumprindo o terceiro parágrafo do despacho de fls. 468.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, prossiga-se na forma do referido despacho, remetendo-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.002358-7 WALTER LEMOS SILVA (ADVOGADO: JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista a declaração de fl.29 e o documento de fl.71, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, conforme Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprir os itens “2” e “3” do despacho de fl.68. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.017140-0 CARLOS AUGUSTO ABRUNHOSA (ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de rendimentos atualizado, com vistas a eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.018764-0 LUIZ CARLOS SILVA JUNIOR (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018764-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAtenda a parte autora ao disposto no art. 50 e seus parágrafos da Lei 10.931/2004, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nOutrossim, traga a autora comprovante de rendimentos atualizado, a fim de possibilitar a apreciação, pelo Juízo, do requerimento de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.021619-5 SEBASTIAO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.021619-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias: \r\n\r\n- Apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- Emendar a petição inicial, atendendo ao disposto no art. 50, da Lei 10.931/04, discriminando, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, e especificando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada (fl. 50), sob pena de inépcia, bem como comprovando o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, além das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\nrod\r\n\r\n28 - 2010.51.01.001746-2 JOAO BRIGIDIO DO CARMO E OUTRO (DEF.PUB.: VLADIMIR FERREIRA CORREIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Diante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça (fl. 12). \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 98.0029724-3 JOELSA FLORO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (DEF.PUB.: TERESA DA SILVA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Com razão as autoras Joelsa Floro dos Santos Oliveira e Joelza Floro dos Santos, em relação ao fornecimento dos extratos da conta de FGTS.\r\n\r\nNessas circunstâncias, à CEF para apresentar os extratos das contas fundiárias das referidas autoras, referentes ao período questionado, observando os documentos de fls. 09 e 12 acostados à inicial, bem como cumprir o julgado, conforme determinado no despacho de fl. 323.\r\n\r\nApós, cumprido o determinado acima, dê-se ciência às autoras, representadas pela Defensoria Pública Federal.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.015465-1 TRANSPORTES RESIDENCIA LTDA (ADVOGADO: MARCOS CHEHAB MALESON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Considerando que o valor a ser executado é, por si só, irrisório, mormente se comparado com os custos envolvidos no trâmite processual, mostra-se de todo irrazoável a movimentação da máquina judiciária para promoção da execução da verba pretendida pela União Federal (AGU).\r\n\r\nCom efeito, a título de comparação de valores, observe-se que Lei n.º 9.469/97, em seu artigo 1º - B, caput, incluído pela Lei nº 11941/09, prevê que o Advogado-Geral da União poderá autorizar a não-propositura de ações e a não-interposicão de recursos, assim como o requerimento de extinção das ações em curso ou de desistência dos respectivos recursos judiciais, para cobrança de créditos, atualizados, de valor igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), em que interessadas as entidades da administração indireta na qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\r\n\r\nNote-se que a Lei admite a renúncia, ainda que a causa envolva valores superiores ao limite acima indicado, desde que haja prévia e expressa autorização do Advogado-Geral da União ou ainda do Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, de Tribunal ou Conselho, ou do Procurador-Geral da República, no caso de interesse dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, ou do Ministério Público da União.\r\n\r\nAcrescente-se, também, com a mesma finalidade, que nos termos do artigo 20 da Lei n.º 10522/2002, serão arquivados, sem baixa na distribuição, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, os autos das execuções fiscais de débitos inscritos como Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ou por ela cobrados, de valor consolidado igual ou inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nE, ainda, no que tange à execução de honorários, nos termos do §2º, do artigo 20, da Lei n.º 10522/2002, serão extintas, mediante requerimento do Procurador da Fazenda Nacional, as execuções que versem exclusivamente sobre honorários devidos à Fazenda Nacional de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que os atos praticados no âmbito do processo de execução com vistas a alcançar a satisfação do credor devem revestir-se de utilidade, revelando-se absurda, ante os princípios da materialidade e utilidade que norteiam o direito processual, a pretensão da Exequente em prosseguir com a presente execução.\r\n\r\nA jurisprudência já se manifestou nesse sentido, conforme se verifica no aresto abaixo colacionado, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DEPÓSITO. RESTITUIÇÃO DE FAX SÍMILE. BEM DE VALOR IRRISÓRIO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DO INTERESSE PÚBLICO.\r\n\r\n1. Não parece razoável prosseguir no curso de uma ação que, face seu pequeno valor, resultaria em prejuízo para a Administração Pública, haja vista que os diversos atos implicariam em dispêndio superior ao que se persegue no presente caso.\r\n\r\n2. É de aplicar-se a orientação extraída do §2º do artigo 659 do CPC, no sentido de que “não se levará a efeito a penhora, quando evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.”\r\n\r\n3. Sendo o valor do bem perseguido pela União, inelutavelmente, de valor irrisório, aplicando-se os princípios da eficiência, razoabilidade, proporcionalidade e interesse público, deve o Poder Judiciário coibir o prosseguimento de tal pretensão.\r\n\r\n4. Remessa e recurso conhecidos e desprovidos.”\r\n\r\n[Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 319730 Processo: 199751010086090 UF: RJ Órgão Julgador: OITAVA TURMA ESP. Data da decisão: 26/04/2005 Documento: TRF200138824 DJU DATA:05/05/2005 PÁGINA: 188 JUIZ POUL ERIK DYRLUND]\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o prosseguimento da execução dos honorários sucumbenciais em relação ao executado Transportes Residência Ltda.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006292-7 COSME OLIVEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE RAYMUNDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Dê-se vista à parte autora, ora exeqüente, do cálculo da Contadoria Judicial, de fls. 147/148, a qual deverá atentar que não houve condenação em multa, como consta em seu cálculo de fl. 145.\r\n\r\nApós, em caso de concordância da parte autora com o cálculo de fls. 147/148, e considerando que se trata de execução fundada em título judicial, referente ao pagamento de quantia certa, conforme o disposto no art. 475-J do CPC, à parte ré, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme os cálculos acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (autora) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008707-9 ESPOLIO TEONILA ROCHA SILVA (ADVOGADO: JEFFERSON DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VIVIANE DIAS SIQUEIRA.). . Entendo que qualquer valor a ser recebido pela parte autora - ESPOLIO de TEONILA ROCHA SILVA - necessita ser arrolado no processo de Inventário nº 99.001.022923-2 (fls. 33/37), nos termos do inciso III do art.1.040, do CPC, devendo, portanto, ser colocado à disposição do Juízo Orfanológico competente o valor das custas judiciais.\r\n\r\nAssim sendo, reconsidero o despacho de fls. 141 e 144.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital comunicando a quantia existente tendo como beneficiário o ESPOLIO de TEONILA ROCHA SILVA, solicitando, ainda, que informe ao presente Juízo o número da conta e o banco para que seja transferido o valor das custas judiciais para os autos do processo de Inventário nº 99.001.022923-2.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, expeça-se ofício à CEF determinado a transferência do valor depositado à fl. 138 para a conta informada pelo Juízo Orfanológico.\r\n\r\nConfirmada a transferência e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018186-6 BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA.). . Tendo em vista a certidão retro, dê-se vista à CEF para cumprimento do 2o. parágrafo do despacho de fl. 128, esclarecendo o depósito de fls. 113, considerando-se que não houve condenação em honorários, conforme sentença de fls. 67/72.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.008463-4 DINO SERPA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Considerando que o parágrafo 3º do artigo 475-B, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz valer-se do Contador do Juízo quando os cálculos apresentados aparentemente excederem os limites da sentença transitada em julgado e visando evitar futuras impugnações, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para a verificação dos cálculos apresentados pelo exeqüente às fls. 141/149, que deverão ser apurados de acordo com a sentença e com a decisão de fls. 131/133, podendo, se for preciso, protestar pela vinda dos documentos que contenham os dados necessários para a elaboração dos cálculos, caso estes ainda não se encontrem nos autos.\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, abra-se vista às partes para ciência, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, devendo se manifestar em relação aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.018117-2 RODRIGO DE BRITO PAVANELLI E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA, MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré (CEF), devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.019384-8 DARCY BORGES E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o disposto no art. 644 do CPC, com redação dada pela Lei nº. 10.444/02, dê-se vista à CEF, para que, no prazo de 30 (TRINTA) dias, proceda à reconstituição das contas vinculadas ao FGTS dos autores, aplicando a taxa progressiva de juros concedida no julgado, e deposite o saldo final apurado, sendo certo que o saldo será levantado pelo beneficiário administrativamente desde que preenchidos os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nEfetuado o depósito, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024774-2 UBIRAJARA RAMOS DOS REIS (ADVOGADO: SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.001685-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA, KATIA LEIDENS TAJRA.) x JOSETTI MARIA DE SOUZA. . Tendo em vista a petição de fl. 28, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para cumprir efetivamente o despacho de fl. 23.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.013125-2 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado (CEF) para contrarrazões.\r\n\r\nCertificado o decurso do prazo para interposição de eventual recurso da ré, com ou sem apresentação de contrarrazões, subam os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.018253-3 ADILSON FURTADO PARDAL E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão de fls. 93.\r\n\r\nCumpra a parte autora a referida decisão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.018400-1 ANDRE LUIZ AVELLAR DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado próprio ou de quem dependa economicamente, para apreciação da gratuidade de justiça, tendo em vista que os documentos de fls. 105 e 106 não comprovam, por si só, a sua hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dias).\r\n\r\n42 - 2008.51.01.021920-9 SOCIEDADE EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES, MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Tendo em vista a juntada de nova procuração, dê-se vista à parte autora para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 74, devendo emendar a inicial, adequando o valor da causa ao rito ordinário, dias, devendo, em igual prazo, efetuar o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.022125-3 EUNICE MUBARACK HELUY (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl.16 atribuindo à causa valor acima de sessenta salários mínimos, conforme o art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.022233-6 PAULO SERGIO DE QUEIROZ CORREIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista os documentos de fl. 19/22, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.024375-3 WELLINGTON MANHAES PONTES (ADVOGADO: ISABELA MONTEIRO MENEZES, BIANCA CRUZ DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para cumprir, efetivamente, o despacho de fl.19, devendo atribuir à causa valor superior a sessenta salários mínimos, conforme disposto no art. 3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nOutrossim, efetue o recolhimento das custas complementares.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.509635-7 NATANAEL FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 203 como aditamento à inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 28.000,00. Anote-se onde couber.\r\n\r\nOutrossim, à parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 201.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520707-6 LEONARDO FERREIRA AVILA (ADVOGADO: BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra, efetivamente, a parte final do despacho de fl. 31, devendo apresentar comprovante de rendimentos atualizado, de quem depende economicamente, tendo em vista o que os documentos de fls. 34/35, não comprovam, por si só, a hipossuficiência.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.521260-6 MURILO MARROQUIM DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.521260-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de abril de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fl.25, devendo emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito, considerando que o mesmo deve ser atribuído por autor. Se for o caso, recolha-se as custas complementares. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós cumprida a determinação supra, cite-se e intime-se a Ré para que forneça os extratos das contas de poupança dos Autores no período vindicado, no mesmo prazo da contestação.\r\n\r\nCaso não seja cumprida a determinação supra, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.004211-9 ANTONIO MACHADO BASTOS (ADVOGADO: LUCIA HELENA SOARES COELHO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora o pedido de inclusão de MACHADO BASTOS E CIA. LTDA no pólo ativo da presente demanda, devendo, se for o caso, apresentar a documentação necessária e adequar o valor da causa observando o número de litisconsortes.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.013903-6 SUCESPORT ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ANDRE FURTADO.) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.018486-8 MARCOS LEANDRO MONTEIRO DIAS (ADVOGADO: HELEN SOARES DA COSTA RAMOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018486-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nFls. 230/235. Indefiro. A decisão de fl. 130 determinou, apenas, a matrícula do Autor no curso, o que foi cumprido pela Ré. A diplomação após aprovação no curso é questão de mérito que deverá ser apreciado oportunamente, e seu provimento não pode ser antecipado pois há risco de irreversibilidade.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 117 como emenda da inicial e defiro a alteração do valor da causa para R$ 28.000,00 à época da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida, com base nas informações de fls. 119 e 126.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 196, remetendo-se os autos à SEDIC para exclusão do segundo réu do pólo passivo, considerando-se a petição de fls. 132.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para se manifestarem em provas, devendo especificar o que pretendem comprovar com as provas eventualmente requeridas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.018695-6 RAYMUNDA BISPO DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JULIAN JOSEPH GALVAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.018695-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Setembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAdequar, a parte autora, o valor à causa ao conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nOutrossim, esclareça o autor o objeto e o estágio atual dos processos relacionados à fl. 171, juntando cópia da respectiva petição inicial e da sentença nela proferida, se for o caso, com vistas à verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, tendo em vista o documento acostado à fl. 41, 66, 97 e 121. \r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.020830-7 ADELAIR CREMONEZ RODRIGUES (ADVOGADO: DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.020830-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 52/53 como emenda da inicial.\r\n\r\nO Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública n. 2008.51.02.001657-5 em face da UNIÃO, objetivando a parcial anulação do processo administrativo n.10768-007612/97-20 da Secretaria de Patrimônio da União, destinado à demarcação da linha de preamar média (LPM) de 1831 no litoral do Estado do Rio de Janeiro, por ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, já que os interessados certos não foram intimados pessoalmente, mas apenas por edital, para manifestar-se sobre a linha demarcatória estabelecida pela Comissão técnica do órgão.\r\n\r\nNa sentença de mérito, o pedido foi acolhido para: a) INVALIDAR o processo administrativo n. 10768-007612/97-20, tão-somente com relação aos interessados certos, a partir da publicação do Edital n. 1/2001 (inclusive), que abriu prazo de 10 dias para impugnação do traçado da linha média preamar (LPM/1831) fixado por despacho do Chefe da SPU no Estado do Rio de Janeiro; b) DETERMINAR à RÉ que: b.1) Intime pessoalmente as pessoas em cujo nome estiverem registrados imóveis na área incluída nos terrenos de marinha, conforme a demarcação realizada na 1a etapa, por meio de entrega pessoal da notificação por servidor ou empresa contratada para tal fim, carta com\r\n\r\naviso de recebimento, notificação judicial ou extrajudicial, encaminhadas ao endereço do imóvel, podendo ser recebida por qualquer morador ou responsável de fato, para ciência da fixação da posição da LPM e para que, em o desejando, ofereça impugnação no prazo de 10 dias dirigida ao Gerente Regional da SPU no Estado do Rio de Janeiro; b.2) Só retome o processo individual de cobrança e averbação nos Cartórios após o decurso desse prazo de 10 dias, sem manifestação contrária dos interessados, ou, caso interposto recurso administrativo com efeito suspensivo, após o julgamento final; c) ANULAR as averbações já realizadas pelos cartórios de Registros de Imóveis na matrícula dos imóveis atingidos pela demarcação cujo efeitos ora se invalidam, determinando aos oficiais de Registro que as cancelem; d) ANULAR a inscrição em dívida ativa de todos os débitos relativos ao não pagamento de foro, laudêmio e taxas de ocupação cobrados em razão da demarcação do terreno de marinha nos autos do Processo Administrativo, DETERMINANDO à União que dê ciência à Fazenda Nacional para que requeira a extinção das execuções fiscais ajuizadas; e) DETERMINAR à União que proceda à intimação pessoal dos interessados certos cujos imóveis vierem a ser atingidos em futuros processos demarcatórios no Estado do Rio de Janeiro, na forma prevista no item 3. 1. 2. 1 e 3. 1. 2. 2.\r\n\r\nDispôs, ainda, o Juízo da 4a Vara Federal de Niterói, que ficariam excluídos dos efeitos da sentença todos aqueles que ao tempo da prolação (5 de novembro de 2009) tenham ajuizado demandas individuais e estejam cientes da existência desta ação civil pública (CDC 104).\r\n\r\nSendo assim, como aquele juízo ratificou a tutela inibitória concedida pela decisão de fls. 115/6 daqueles autos, inclusive a cominação de multa para o caso de descumprimento comprovado nos autos, mantendo suspenso qualquer efeito prático da fixação da LPM/1831 nos autos do PAD 10768-007612/97-20 da SPU, até que os interessados certos sejam devidamente intimados, impende que o Autor esclareça, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes indagações:\r\n\r\nO Autor pretende prosseguir com a presente demanda individual ajuizada em 10/09/09?\r\n\r\nO Autor já foi devidamente intimado pela União Federal?\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n54 - 2003.51.01.011750-6 GILDA DA COSTA ARAUJO (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS A COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (PROCDOR: CINTHIA CAPUA.). . Tendo em vista a certidão de fls. 206, aguarde-se o julgamento do Recurso Especial registrado sob o nº 1.129.452/RJ, em trâmite na forma eletrônica no Colendo STJ, com base na Resolução nº 01, de 6.2.2009 cujos autos físicos baixaram a este Juízo com base na Portaria nº 1/2009, de 25/09/2009, da Vice-Presidência do Egrégio TRF da 2a. Região, publicada no DJ da União, de 29 de setembro de 2009.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003804-1 NILZA CRUZ DE LIMA (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA.) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR. . Fls. 93/94. Indefiro, tendo em vista que o pedido extrapola os limites da coisa julgada, devendo a impetrante manejar ação própria.\r\n\r\nRearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.005469-9 RODRIGO CASTELANI DANIEL E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.). . Fls. 113. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 96/100, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n57 - 92.0048429-8 TERMINAL ENGENHARIA, COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). . Fl. 167. Dê-se vista à parte impetrante, sendo certo que o presente mandamus se encontrava baixado e arquivado, não estando em curso, portanto, nenhuma execução decorrente do julgado nestes autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, rearquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n58 - 2009.51.01.028260-0 CONFEDEREACAO NACIONAL DE SERVICOS-CNS (ADVOGADO: ALEXANDER GUSTAVO LOPES DE FRANÇA, RICARDO OLIVEIRA GODOI.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-7A REGIAO FISCAO NO RIO DE JANEIRO/RJ. . \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as devidas informações. Após a apresentação destas informações, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que apresente seu parecer. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n59 - 2009.51.01.027667-2 PEDRO LUIZ FERREIRA PERINEI (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo o agravo retido interposto pela União em fls. 111/117, e mantenho a decisão agravada (fls. 87/89) por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se a Impetrante, ora agravada, a teor do artigo 523, §2º, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos ao MPF, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n60 - 96.0013747-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.) x JUVENAL ROSA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA, CRISTIANE DA COSTA GOLDNER, ALBERTO RODOLPHO BOHRER NETO.) x NEW TIME IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se a manifestação do embargante nos autos em apenso.\r\n\r\nApós, face ao tempo transcorrido e à vista do requerido pela exeqüente em fl. 324, expeça-se mandado de reavaliação dos bens penhorados à fl. 102v.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido formulado pela CEF (fl. 324).\r\n\r\n61 - 98.0008930-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x NILDA FERNANDES MACIEL E OUTRO (ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO.) x RENE CASTELHANO FRANCA (ADVOGADO: AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO.) x JET WORK ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (ADVOGADO: MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRA DE.). . Fl. 266: Concedo o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 262.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.020773-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (ADVOGADO: LEDA MARIA SERPA.) x ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À vista da certidão retro, providencie a Secretaria o restabelecimento da distribuição da presente execução.\r\n\r\nAbra-se vista à parte exeqüente para que retire os documentos de fls. 17 e 18, os quais foram desentranhados e encontram-se grampeados na contracapa dos autos, devendo a Secretaria certificar os dados dos referidos documentos.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos à SEDIC para baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n63 - 95.0025378-0 ALBERTO EDUARDO ALVES GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Fls: 1178. Aguarde-se por 30 (trinta) dias, que a União forneça os documentos solicitados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se nova vista à União Federal (AGU).\r\n\r\nEm seguida, prossiga-se na forma do despacho de fls. 1175.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.024628-0 ELIMAR ALVES CAMPOS (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.024628-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Novembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça com base nos documentos de fls. 29 e 31.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 21a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.025304-0 LENI DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025304-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Novembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nForneça comprovante de rendimentos atualizado, para fins de eventual concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 20a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação à associação autora do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n66 - 2009.51.01.025440-8 ROBERTA HELVIA MATOS GUIMARAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.025440-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Novembro de 2009\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça com base nos documentos de fls. 08 e 12.\r\n\r\nComprove suas alegações, no sentido de que o Juízo da 7a Vara Federal não aceitou que a execução fosse plúrima, determinando que a execução individual da sentença cuja execução se pretende na presente demanda. Além de fornecer cópia autenticada da mesma, e de seu trânsito em julgado.\r\n\r\nComprove sua filiação ao sindicato autor do processo em que se deu a sentença exeqüenda, à época do ajuizamento daquela demanda, demonstrando ter sido individualizada na petição inicial do processo cuja execução se pretende, ou então seu vínculo de filiação à entidade e autorização expressa para que o Sindicato a representasse na referida causa. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.005138-0 MARIA LUCIMAR SILVA DOS SANTOS (PROCDOR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES.) x TELEMAR S/A (ADVOGADO: MARCELO ALMEIDA DE MORAES.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ASSOCIACAO ESPORTIVA DO BANCO CENTRAL (ADVOGADO: ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE.) x HEMILY JANY MARTINS E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento interposto pela parte autora, cuja cópia se encontra em fls. 224/227, providencie a Secretaria a anotação no sistema processual do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito atentando para a petição de fls. 65/68 e 121/123 e documentos de fls. 90/110 e 124/126.\r\n\r\nEm caso positivo, apresente certidão de ônus reais do imóvel nº 107, da Rua Néri Pinheiro, tendo em vista o alegado em fls. 132, bem como fornecer cópia integral do processo mencionado em fls. 133.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n68 - 00.0158638-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SYLVIO BASTOS MACHADO.) x ARTHUR PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). . Dê-se vista à parte expropriada para retificar seus cálculos de fls. 331/332, excluindo o valor referente aos honorários advocatícios a que a União foi condenada nos Embargos à Execução nº. 96.0021769-6, em apenso, conforme acórdão, cuja cópia se encontra à fl. 351, sendo certo que tal valor só poderá ser executado nos próprios embargos. \r\n\r\nEsclareça, outrossim, a inclusão do valor referente aos honorários contratuais, uma vez que o pagamento será realizado pela União através de precatório.\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n69 - 2009.51.01.027940-5 SANDRA MARCONNIER (ADVOGADO: VIVIANE MENDES DUARTE.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2010.5101.021231-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para que apresente a documentação requerida pelo Parquet à fl. 27.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista dos autos ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2009.51.01.000303-5 SELMA SANTIAGO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a declaração de fl. 31 e o documento de fl. 38, defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nOutrossim, cumpra a parte autora o despacho de fl. 33, devendo atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, observando o pedido constante no item “2” de fls. 12.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.016881-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.016881-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de Setembro de 2009.\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nPromova a parte autora o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para verificação de litispendência ou coisa julgada (fl. 84).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de Janeiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade da 27a Vara Federal.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n72 - 2008.51.01.519782-4 EDITH SANTOS DE GOES (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça com base nos documentos apresentados em fl.10 e fl. 20.\r\n\r\nOutrossim, convolo a presente ação cautelar em ordinária, devendo a parte autora emendar a inicial adequando-a ao novo rito.\r\n\r\nComprove, também, que requereu administrativamente os extratos da sua conta de poupança.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDIC para retificar a autuação fazendo constar como procedimento ordinário, conforme acima determinado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n73 - 2010.51.01.001371-7 EUROBRASTUR VIAGENS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ENIO VALLE PAIXAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nApós, cite-se o Réu. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n74 - 2008.51.01.019201-0 JUVENAL ROSA DE ALMEIDA SOBRINHO (ADVOGADO: JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA.). . Renove-se a intimação do embargante para atribuir corretamente o valor da causa, atentando para o conteúdo econômico da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.015854-7 DIDIMO LOPES GOMES (ADVOGADO: INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Cumpra o autor embargante integralmente o despacho de fls. 46, apresentando comprovante de rendimentos atualizado, tendo em vista que o documento de fls. 48/51 não comprova, por si só, a sua hipossuficiência, bem como emendando a inicial, atribuindo à causa valor compatível ao seu conteúdo econômico.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 915266"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0609235-7 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI, JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Reconsidero a segunda parte do despacho de fl. 225.\r\n\r\nSuspendo o andamento do feito. Aguarde-se o depósito das demais parcelas da autora.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022807-3 BANCO INTERUNION S/A-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, informe a autora o órgão e o endereço a que este Juízo deverá se dirigir, objetivando o fornecimento de cópia do processo administrativo nº 10768.043.669/92-04.\r\n\r\nApós, oficie-se conforme requerido à fl. 293.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016615-5 EDENILDA DA SILVA LOBO E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.029813-8 TRANS RETA LOGISTICA E LOCACAO DE GUINDASTE LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 30/80 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.029833-3 ISMAEL BAPTISTA DE PAULA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA SUELY DA COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0050216-4 ISAURA FONSECA DA SILVA ANTUNES E OUTRO (ADVOGADO: MANOEL MONTEIRO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Oficie-se, com cópia de fls. 383/387, conforme requerido pelas autoras.\r\n\r\n7 - 97.0012007-4 RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Face o certificado à fl. 163, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 98.0000394-0 ADAILTON ARTHUR DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x CARLOS ALBERTO JOSE MARIA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SALVADOR INFANTE SANCHES.). . Intime-se o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Defesa/Exército, com cópia de fl. 1243, solicitando os elementos para cálculo de liquidação em relação ao autor JOSÉ DAVINO DE SANTANA.\r\n\r\nExpedido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.020293-3 NELSON AUGUSTO PINTO FILHO E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007624-5 MARCO AURELIO DE SOUZA BARRETO (ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007994-5 LUIZ HENRIQUE NATAL DA SILVA (ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 11: Defiro a dilação do prazo por dez dias.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.013279-0 LUIZ TIAGO E SILVA PINTO (ADVOGADO: SHEYLA SOUZA DA SILVA, MARCIO DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.016596-5 IDENE FARIAS SOARES ESPOLIO (ADVOGADO: DANIEL DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se, pessoalmente, para correto cumprimento do determinado à fl. 44, no prazo de dez dias, sob pena de extinção\r\n\r\n14 - 2009.51.01.017628-8 TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE LIMA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com requerimento de antecipação de tutela, ajuizada por TEREZINHA DE JESUS MARTINS DE LIMA em face da União Federal, objetivando não sofrer desconto na sua pensão, em virtude de novo entendimento da administração, em decorrência da entrada em vigor da lei 10.887/2004, bem como a devolução dos valores já descontados, narrando como causa de pedir que não autorizou os referidos descontos e nem deu causa aos mesmos, sendo vedada a respectiva reposição em face da garantia da irrepetibilidade de verba de natureza alimentar, bem como da ausência do devido processo legal.\r\n\r\nOs autos vieram instruídos com os documentos de fls. 09/70.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 40.\r\n\r\nContestação às fls. 77/83.\r\n\r\nÉ o breve relatório.DECIDO.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos legais necessários à concessão da tutela antecipada requerida, senão vejamos:\r\n\r\nTenho por relevante a tese segundo a qual as verbas alimentares, desde que recebidas de boa-fé, são insuscetíveis de restituição, em virtude de sua natureza, entendimento esposado pelos Tribunais Pátrios. \r\n\r\nO periculum in mora (dano irreparável ou de difícil reparação), por seu turno, é evidente, e deriva da natureza alimentar da verba que está sendo descontada mensalmente dos vencimentos da autora.\r\n\r\nAdemais, ainda que se entendesse possível o desconto, seria necessário regular procedimento administrativo, com todos os princípios a ele inerentes, especialmente o princípio do devido processo legal, com os seus corolários (ampla defesa e contraditório), nos termos do art. 5º, inciso LV da CF/88.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para o fim de determinar que a ré se abstenha de promover a restituição de valores percebidos pela autora em virtude da alteração do cálculo da sua pensão, através de descontos em folha de pagamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.023966-3 SEBASTIAO MACHADO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 38 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.027919-3 UELLINGTON SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.028171-0 JAILTON CRUZ SANTIAGO (ADVOGADO: GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n18 - 2010.51.01.000642-7 CLEA DE ARAUJO MATHIAS (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020197-0 MARIA HELENA TEIXEIRA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Ao perito para se manifestar sobre fls. 177/178 e 182/183, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.006906-6 DORCAS SOARES DE ARAUJO VIANA E OUTRO (DEF.PUB.: REGINA TAUBE.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.006645-8 MARIA RITA MONTES DE SOUZA (DEF.PUB.: LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 92.0068083-6 GILBERTO JOSE SOARES E OUTRO (ADVOGADO: SILLAS TEIXEIRA.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIO BRUNO MILECH.). . Face o certificado à fl. 228, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 96.0013631-9 MARIA DE FATIMA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARBARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Face o certificado à fl. 533, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0002991-5 VALDEMIRIA DOS SANTOS MONTEIRO (ADVOGADO: JOAO FIDELIS GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Face o certificado à fl. 151, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Face o certificado à fl. 307, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.003723-3 SERGIO ALEXANDRE DIAS MARINHO (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Tendo em vista a retirada do alvará pelo autor, fica a CEF autorizada a proceder o estorno do saldo remanescente na conta 28004064-3 a seu favor.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.007153-9 ANGELO LUIZ MONTEIRO DE BARROS (ADVOGADO: MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO, TIAGO MEIRA CANEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE PIRES GODINHO.). . Recebo o recurso adesivo.\r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.010880-8 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOANA SILVA CARDOSO FERNANDES PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Expeça(m)-se Alvará(s) de Levantamento, devendo o interessado comparecer ao Cartório deste Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012318-4 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012528-4 TIAGO MARQUES VIANA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024515-0 JORGE DA COSTA SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025253-1 ANTONIO RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). . Intime-se a parte autora para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.015873-7 FERNANDO PERES VAZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.020295-7 WILSON VILELLA (ADVOGADO: ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Requeira o espólio de WILSON VILELLA a sua habilitação, trazendo aos autos procuração outorgada pelo inventariante\r\n\r\n35 - 2008.51.01.020864-9 ROBERTO GASPAR DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.025263-8 DORIVAL BATISTA DA MOTA (ADVOGADO: JOAO NASCIMENTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.521229-1 MARIA DE LOURDES DE MELO (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.000441-6 JOAO MURILO CARNEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.001951-1 ABRAM PAJS - ESPOLIO (ADVOGADO: SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.008721-8 HESIR GUIMARAES SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 24 - Indefiro o requerimento de intimação pessoal da autora, sob a alegação da dificuldade encontrada em contatá-la, tendo em vista que os dados pessoais constantes dos autos foram fornecidos pelo próprio patrono.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 19.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.011601-2 ROBERTA NASCIMENTO PINTOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Indefiro o requerimento de intimação pessoal da autora, sob a alegação da dificuldade encontrada em contatá-la, tendo em vista que os dados pessoais constantes dos autos foram fornecidos pelo próprio patrono.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 12.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.028773-6 JOSE PAULO DANTAS (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Previamente, recolha o autor as custas judiciais, tendo em vista que não há requerimento de gratuidade de justiça (valor das custas = R$ 300,00).\r\n\r\n43 - 2009.51.01.490146-9 MUNDO EXPRESS SERVIÇOS E POSTAGEM LTDA x MUNDO EXPRESS SERVIÇOS E POSTAGEM LTDA (ADVOGADO: JORGE CASTAING D'OLIVEIRA, TASSO SERRA MARQUES, MAURICIO PALMEIRA FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: ALINE ALVES REIS.). . Tendo em vista a remessa dos autos à SEDIC durante o prazo de manifestação do autor, devolvo o prazo para que o mesmo se manifeste, nos termos do despacho de fl. 440.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.524103-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x CAPITANIA DO PEIXE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n45 - 2010.51.01.000349-9 EDSON BARBOSA DE ASCENCAO (DEF.PUB.: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n46 - 2010.51.01.000498-4 FLORITA COSTA SANTOS (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 10 dias para que a autora forneça procuração e declaração de precariedade econômica.\r\n\r\nIndefiro, desde já, o pedido de prioridade de tramitação processual, tendo em vista que a autora nasceu em 18/06/1950, e, desta forma, não preenche o requisito, nos termos da Lei 10.740/2003 (estatuto do idoso).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2010.51.01.001773-5 OASIS EXPRESS LTDA-ME (ADVOGADO: DANIELLE KETLYN TEIXEIRA REZENDE.) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) E OUTRO. . Apreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nForneça a impetrante uma cópia da petição inicial, bem como duas vias de todos os documentos que a acompanham para instrução das contrafés.\r\n\r\nApós, notifiquem-se as autoridades impetradas.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n48 - 2002.51.01.010818-5 CELSO MANSO MONTEIRO VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face o certificado à fl. 307, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n49 - 2003.51.01.005834-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.) x ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 146/149: Dê-se vista a CEF, por 10 dias.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n50 - 2008.51.01.022630-5 MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n51 - 2009.51.01.020349-8 EDSON ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO (DEF.PUB.: MARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA.) x ANTONIO JOAQUIM DA COSTA. . Intimem-se os autores, por mandado, para ciência da redistribuição dos presentes autos a este Juízo, bem como para que constituam novo patrono, no prazo de 10 dias, tendo em vista que eram assistidos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n52 - 2009.51.01.027865-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ITAMAR FERREIRA POTY E OUTRO. . Previamente, complemente a CEF as custas judiciais (valor das custas = R$ 1.050,00)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002590-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE MATTOS GONCALVES.) x MAURILIO NUNES. . Defiro, por ora, apenas, ofício ao TRE, tendo em vista os termos do art. 29, §3º, b, da Resolução TSE no. 21.538.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.520827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x IGOR BARBOZA JALES E OUTRO. . INDEFIRO o pedido de autorização judicial para que a AUTORA oficie aos órgãos indicados, objetivando o fornecimento do endereço atualizado da ré, uma vez que este Juízo entende ser incabível a delegação de atos privativos do Poder Judiciário.\r\n\r\nOficiem-se, por ora, apenas, ao DETRAN e a LIGHT.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.027173-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x IRMA MAGALDI HESPANHOL. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.028853-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FERNANDO RAFAEL SILVA MOURA E OUTROS. . Previamente, complemente a CEF as custas judiciais (valor das custas = R$ 476,31)\r\n\r\n57 - 2010.51.01.000152-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JOSE LEAL CERQUEIRA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n58 - 2010.51.01.000157-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x JANETE DA CONCEICAO ALVES. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n59 - 2006.51.01.012670-3 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Face o certificado à fl. 110, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n60 - 2009.51.01.005710-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO.). . Vistos etc.\r\n\r\nA CEF, através da presente, impugna o pedido de gratuidade de justiça nos autos da ação ordinária proposta por PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO por entender que o impugnado não é juridicamente pobre, uma vez que conforme por ele mesmo noticiado na ação principal, realizou uma vultosa obra de reforma na sua residência, com um grande número de funcionários trabalhando no local, o que gerou insegurança para a guarda de jóias de valor em sua residência, além de possuir imóvel próprio do tipo casa, no bairro de Santa Tereza.\r\n\r\nO impugnado às fls. 11/12, alega que os motivos aduzidos na presente impugnação não mais subsistem, e que se encontra em dificuldades financeiras.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNão faltam decisões judiciais que afastam o direito à gratuidade de justiça com base no status econômico e social do requerente até porque a finalidade da lei em questão é justamente viabilizar o amparo às pessoas necessitadas.\r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 39/40 dos autos principais, embora indiquem pela hipossuficiência, sendo até apontado que o autor não auferiu renda no ano de 2007, em princípio, por si só, não ilidem a presunção da existência de outras fontes de renda, uma vez que somente para a manutenção do seu imóvel residencial, o mesmo arcaria com grande despesa.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reconsiderando a primeira parte da decisão de fl. 40 e fixando o prazo de dez dias para que o impugnado efetue o recolhimento das custas. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 1.915,38).\r\n\r\nTRASLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 96.0009405-5 MARIA IRACEMA CESAR COSTA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . Face o certificado à fl. 267, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n62 - 2009.51.01.029744-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX (ADVOGADO: VANIA RENATA ROMERO DE SOUZA PINTO, KATIA MAYLLARD VALENCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça o autor, no prazo de 10 dias, cópia da convenção do condomínio, bem como a ata da última assembléia de eleição, uma vez que a juntada aos autos data de 2007, salvo se a eleição do síndico nela indicado ainda estiver válida, nos termos da respectiva convenção.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2009.51.01.006802-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE.) x PAULO ROBERTO FERNANDES AMADO (ADVOGADO: ANA PAULA LOPES DE ARAUJO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nO valor dado à causa dever ser compatível com o interesse econômico deduzido na demanda, consoante entendimento jurisprudencial dos Tribunais \" I- O valor da causa, por princípio, deve expressar o conteúdo econômico da demanda. II- Se o agravante trouxe aos autos elementos objetivos, capazes de demonstrar estar incorreto o valor indicado pelos agravados, deve-se acolher a impugnação, fixando-se , com suporte nos dados objetivos referidos, novo valor à causa....\" (AG 010000748256 - MG, Rel. Juiz Carlos Fernando Mathias , DJ 19-12-00, 2 T/TRF 1 Região).\r\n\r\nNa hipótese sub-judice, o valor da causa não foi demonstrado objetivamente pela impugnante, não tendo ao menos indicado o valor que entende correto.\r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO a impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2009.51.01.024125-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x TIAGO MARQUES VIANA E OUTRO (ADVOGADO: RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES.). . Aos Impugnados.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.024127-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x ABRAM PAJS - ESPOLIO. . Ao Impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n66 - 2001.51.01.009873-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNALDO ARAUJO DE MATOS.) x CLIACIR DOS SANTOS AMORIM (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). . Reconsidero o despacho de fl. 149.\r\n\r\nDê-se vista ao embargado.\r\n\r\n67 - 2008.51.01.012528-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA.) x JORGE RODRIGUES SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2009.51.01.010351-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . À Contadoria para elaboração dos cálculos, considerando a data em que os mesmos foram efetuados pelo(a)(os) embargado(a)(os), a fim de se verificar o excesso de execução alegado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n69 - 92.0007559-2 ARCHIMEDES JOAQUIM MAMEDE E OUTROS (ADVOGADO: JACINTHO SILVA DE CASTRO, NELSON ROXO DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Atenda a requerente de fl. 208 a exigência feita pela União à fl. 233, 1o parágrafo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 98.0022665-6 POCAPO S/A - SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA (ADVOGADO: MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LEONARDO ANTONIO MARINHO SAMPAIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 917874"
                            ],
                            "917875": [
                                "IIIF - JF - Edital (pago pela parte)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREF. : OPOSIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO No : 2008.51.01.010804-7\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIO DA SILVA NURO E OUTROS\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nMANDADO No MAN.0028.001642-9/2008 \r\n\r\n*00028002800164292008*\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 28a VARA, na forma da lei,\r\n\r\nMANDA qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem o presente mandado for apresentado, que, em seu cumprimento, CITE HELIO DA SILVA NURO, residente(s) no(a) RUA GENERAL AZEREDO Nº 57, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, conforme petição inicial por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste, e de acordo com o seguinte despacho: “Cite(m)-se. ” (Ass. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR - JUIZ(A) FEDERAL). Fica(m) o(s) Réu(s) ciente(s) de que, não contestada a ação no prazo , presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243 - Anexo II, 13º. andar.\r\n\r\nEXPEDIDO nesta cidade do Rio de Janeiro em 08 de setembro de 2008. Eu, ____, DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, ______, ANIDIO BARREIRA DUARTE, Diretor de Secretaria, conferi, subscrevo e assino de ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREF. : OPOSIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO No : 2008.51.01.010804-7\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIO DA SILVA NURO E OUTROS\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nMANDADO No MAN.0028.001643-3/2008 \r\n\r\n*00028002800164332008*\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 28a VARA, na forma da lei,\r\n\r\nMANDA qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem o presente mandado for apresentado, que, em seu cumprimento, CITE o ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSE DE MORAES, na pessoa de seu inventariante JOÃO BATISTA DE MORAES residente(s) no(a) RUA URUGUAI Nº 354, APTº 108, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, conforme petição inicial por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste, e de acordo com o seguinte despacho: “Cite(m)-se. ” (Ass. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR - JUIZ(A) FEDERAL). Fica(m) o(s) Réu(s) ciente(s) de que, não contestada a ação no prazo , presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243 - Anexo II, 13º. andar.\r\n\r\nEXPEDIDO nesta cidade do Rio de Janeiro em 08 de setembro de 2008. Eu, ____, DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, ______, ANIDIO BARREIRA DUARTE, Diretor de Secretaria, conferi, subscrevo e assino de ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREF. : OPOSIÇÃO\r\n\r\nPROCESSO No : 2008.51.01.010804-7\r\n\r\nAUTOR: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nREU: HELIO DA SILVA NURO E OUTROS\r\n\r\nMANDADO DE CITAÇÃO\r\n\r\nMANDADO No MAN.0028.001644-8/2008 \r\n\r\n*00028002800164482008*\r\n\r\nO DOUTOR ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 28a VARA, na forma da lei,\r\n\r\nMANDA qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem o presente mandado for apresentado, que, em seu cumprimento, CITE FRANCISCA TELLES DE MORAES - ESPOLIO, na pessoa de seu inventariante JOÃO BAPTISTA DE MORAES, residente no(a) RUA URUGUAI Nº 354, APTº 108, TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, conforme petição inicial por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste, e de acordo com o seguinte despacho: “Cite(m)-se. ” (Ass. ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR - JUIZ(A) FEDERAL). Fica(m) o(s) Réu(s) ciente(s) de que, não contestada a ação no prazo , presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243 - Anexo II, 13º. andar.\r\n\r\nEXPEDIDO nesta cidade do Rio de Janeiro em 08 de setembro de 2008. Eu, ____, DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), digitei. Eu, ______, ANIDIO BARREIRA DUARTE, Diretor de Secretaria, conferi, subscrevo e assino de ordem do(a) MM(ª) Juiz(a) Federal.\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n28ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243- Anexo II - 13º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20040-009\r\n\r\nMANDADO Nº: MAN.0028.002179-8/2009\r\n\r\nÁREA : 1\r\n\r\nBAIRRO: REALENGO\r\n\r\nMANDADO DE CITACAO\r\n\r\n*00028002800217982009*\r\n\r\nCLASSE: 5005\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.01.010804-7\r\n\r\nPARTE AUTORA: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPARTE RÉ: HELIO DA SILVA NURO\r\n\r\nCPF/CNPJ: 07405839720\r\n\r\nDESTINATÁRIO: ESPÓLIO DE HELIO DA SILVA NURO, na pessoa de seu inventariante, CLEMILDA DE PAIVA NURO\r\n\r\nENDEREÇO: RUA GENERAL AZEREDO Nº 57 B, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, JUIZ(A) FEDERAL DA 28a VARA, na forma da lei,\r\n\r\nMANDA qualquer Oficial de Justiça deste Juízo, a quem o presente mandado for apresentado, que, em seu cumprimento, CITE o ESPÓLIO DE HELIO DA SILVA NURO, na pessoa de seu inventariante, CLEMILDA DE PAIVA NURO, residente(s) no(a) RUA GENERAL AZEREDO Nº 57 B, REALENGO, RIO DE JANEIRO/RJ, conforme petição inicial por cópia em anexo, que fica fazendo parte integrante deste, e de acordo com o seguinte despacho: “Citem-se, por mandado, o espólio de HELIO DA SILVA NURO, na pessoa de sua inventariante CLEMILDA DE PAIVA NURO, no endereço de fl. 112, e, por edital, com o prazo de 20 dias, os espólios de FRANCISCO JOSÉ DE MORAES e FRANCISCA TELLES DE MORAES, na pessoa de seu inventariante JOÃO BATISTA DE MORAES. ” (Ass. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - JUIZ(A) FEDERAL). Fica(m) o(s) Réu(s) ciente(s) de que, não contestada a ação no prazo , presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificado(s) o(s) interessado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, localizado na Av. Rio Branco, nº 243 - Anexo II, 13º. andar.\r\n\r\nEXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz/Juíza Federal Dr.(ª) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, no Município , em 11/12/2009, por DEBORA FONTENELLE DOS SANTOS (TÉCNICA JUDICIÁRIA).\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDIRETOR DE SECRETARIA\r\n\r\n10496\r\n\r\nVIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA OITAVA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, com sede à Av. Rio Branco, 243, anexo II, 13º andar, Centro/RJ, tramitam os autos do(a) AÇÃO DE OPOSIÇÃO, Processo nº 2008.5101010804-7, proposta por UNIÃO FEDERAL em cujos autos foi requerida a CITAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE FRANCISCO JOSÉ DE MORAES e FRANCISCA TELLES DE MORAES, na pessoa de seu inventariante JOÃO BATISTA DE MORAES, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da mencionada ação, ciente de que, não contestada a ação no prazo de 15 dias, presumir-se-ão por ele(s) aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente do(s) interessado(s), é passado o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove. Eu, , , o digitei. E eu, Anídio Barreira Duarte, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (Ass.) ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO - Juiz Federal\r\n\r\nId: 917875"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "917415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000047\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007299-4 JOSE DE FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000074/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,30. . Posto isto, .... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à UNIÃO, ... \r\n\r\nOutrossim, em relação ao ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 98.0032790-8 AUGUSTO JOSE AMORIM NETO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000075/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 55,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, tão-somente para condenar a parte Ré na obrigação de rever o Contrato de Mútuo Habitacional nº 8020.8800.0315-1, para que reduza o percentual máximo de Comprometimento de Renda Familiar como determinado pela Lei nº 8.692/93, qual seja, 30% (trinta por cento), com o conseqüente recálculo das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere às fls. 76.\r\n\r\nDerradeiramente, quanto aos depósitos comprovadamente efetuados na presente Ação, devem ser mantidos até que a CEF elabore nova Planilha de Evolução do Financiamento, como acima se determina, e se apure o quantum a ser levantado pela mesma.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003998-0 ADRIANO JOSE BIANCHI DANTAS E OUTRO (ADVOGADO: VICTOR LEONARDO DE PAIVA VAZ, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000073/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,01. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPor fim, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder desde logo ao levantamento do quantum depositado, com a ressalva de eventual valor já levantado mediante o Alvará competente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021609-8 GLORIA MARIA VALENTIN DA MATA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2010 . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar, solidariamente, a UNIÃO, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ...\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n5 - 96.0014837-6 MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS (ADVOGADO: MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS, LUCIANA MAIA DA ROCHA, ANNA VICTORIA MUYLAERT SARAIVA SALGADO.) x CLAUDIA CRISTIANE LESSA DIAS - ESPOLIO (ADVOGADO: TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONCALVES MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GUILHERME B. PEREIRA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,23. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total do Contrato de Mútuo.\r\n\r\nPor fim, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC, com a ressalva de eventual valor já levantado mediante o Alvará competente.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nAnote-se, definitivamente, o nome das advogadas da parte Autora, constituídas às fls. 785.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.006214-0 AUGUSTO RADICHE E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000072/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,96. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para declarar extinta a obrigação tão-somente até o montante das importâncias consignadas em Juízo, sem que isso importe na quitação e extinção total do Contrato de Mútuo.\r\n\r\nPor fim, autorizo a Caixa Econômica Federal a proceder, desde logo, ao levantamento do quantum depositado, nos termos do art. 899, § 1º, do CPC, com a ressalva de eventual valor já levantado mediante o Alvará competente.\r\n\r\nSem condenação no pagamento das Custas Judiciais e nos Honorários Advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023140-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO.) x SORVETERIA E LANCHES VITORINHA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,91. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.011779-4 CELSO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 89,26. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de extinção e baixa da hipoteca que recai sobre o Contrato de Mútuo Hipotecário nº 302198035716-0.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte Ré na obrigação de rever o Contrato em questão (nº 3021.9803.5716-0), para expurgar do saldo devedor o anatocismo existente no período em que o Autor cumpre a Obrigação Contratual; aplicando-se o valor apurado na redução da dívida contratual ainda devida, com o conseqüente recálculo das prestações e do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação das partes no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.006839-5 LUIZ FELIPE DE SOUZA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: TANIA LUCIA MARQUES SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: VINICIUS MARI, DANIELLE DE A LOURENCO.). . Certifique a Secretaria se as publicações a partir de fls. 276, foram realizadas em nome da Drª. Tânia Lucia Marques dos Santos, conforme impugnado, às fls. 306/309. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.013045-0 ARY PECANHA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CAROLINA R. FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho de fls. 217, fornecendo as cópías para instruir os mandados de citação. Cumprido, citem-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.) x ANSELMO DE MEDEIROS WAGNER. . Haja vista o requerimento de fls. 34/35, à Secretaria para anotar para efeito desta e de futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias, observada a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 38, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 89.0026145-2 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: LAERCIO GUARCONI.) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: MARCIA MARIA COSTA MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JEDILA SILVIA DA COSTA.). . Republicação do ato ordinatório de fls. 939, para contagem do prazo dos réus:\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias...\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 917415"
                            ],
                            "917416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 94.0025152-1 J. FARAH MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, CARLOS ALBERTO C. LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDMUNDO RAMON GOGENURI.) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (PROCDOR: GLENIO SABBAD GUEDES.). . Fls. 2530/2538 - Face ao tempo decorrido, diga a Fazenda Nacional no prazo de cinco dias, se já possui as informações e/ou documentações da Delegacia da Receita Federal, a fim de cumprir o despacho de fls. 2523.\r\n\r\nEm caso positivo, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0028337-4 CISEL ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELSO J. F. BELMIRO.). . Intimada do retorno dos autos a este Juízo, requer a parte ré o cumprimento da sentença com a intimação da parte autora, ora devedora, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nConforme certidão de fls. 111, queda-se inerte a executada, o que enseja o requerimento de expedição de mandado de penhora e avaliação, formulado às fls. 114/115 pela União Federal, ora exeqüente.\r\n\r\nDevidamente expedido, atesta o Sr. Oficial de Justiça, às fls. 120, a frustração da diligência.\r\n\r\nRequer a exeqüente seja efetuada penhora on line em eventuais contas de titularidade da parte autora.\r\n\r\nContudo, antes de decidir acerca do requerimento acima, diligencie a Secretaria o atual endereço da parte executada.\r\n\r\nApós, intime-se a União Federal, devendo a mesma requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018122-2 CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, nos termos do art.730, do CPC, conforme requer a parte autora às fls. 182/183.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0002365-0 MAURICIO FORMOSINHO MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: TANIA NIGRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARISE RODRIGUES WALLIER.). . Haja vista que às fls. 238/242, o Contador, na qualidade de Perito Judicial esclarece que a Caixa Econômica Federal comprova cumprir o julgado, com o depósito na conta fundiária da parte autora da quantia que lhe era devida, nada mais há a se deduzir nestes autos. \r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nNo mais, indefiro o pedido de aplicação de multa diária, tendo em vista que esta possui caráter coercitivo e, não punitivo, ressaltando, ainda, que um dos pressupostos para a sua aplicação é que não haja dúvida sobre o montante a ser creditado, o que não era a hipótese nos autos.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n5 - 95.0013629-5 FREDERICO AUGUSTO CARVALHO DUARTE (ADVOGADO: PAULA KIM.) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nCom relação ao requerimento de pagamento da verba honorária, dê-se vista à CEF, devendo a mesma manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 97.0022916-5 OCTAVIO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Fls. 276 - No caso, em relação a correção monetária quando o título não fixa os índices deve ser observado o critério estabelecido na tabela de precatório da justiça federal e, ainda, a aplicação de juros remuneratórios não restou expressamente determinada no título judicial (sentença/acórdão), mas tal matéria não foi objeto de impugnação pela CEF (fls. 224/226), mas tão somente a cobrança dos expurgos na forma integral. Outrossim, a própria ré quando da elaboração dos cálculos de fls. 252/265, aplicou os juros remuneratórios e observou os índices devidos em conta de caderneta de poupança, conforme o Parecer e os cálculos do Contador, na qualidade de Perito Judicial (fls. 270/3), que seguem rigorosamente os termos do título judicial com valores semelhantes àqueles apresentados pela ré.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para dizer se irá, espontaneamente, complementar os valores depositados, às fls. 241, conforme as contas apresentadas pela Contadoria (fls. 271), no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos para expedir os alvarás e extinguir a execução.\r\n\r\n7 - 99.0020067-5 JOSE BELISIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Interpõe a parte autora recurso de Embargos de Declaração (fls. 435/436), contra despacho de fls. 432 que determina a baixa dos autos e remete os mesmos ao arquivo geral, uma vez que a CEF comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida.\r\n\r\nContudo, algumas considerações impõem-se necessárias:\r\n\r\nPrimeiramente, o despacho embargado, publicado no D.O no dia 07/05/2009, não é o mencionado, equivocadamente, na petição da parte autora de fls. 435.\r\n\r\nOutrossim, os autores VICENTE GONÇALVES PLACIDO e WASHINGTON GOMES DE SOUZA foram devidamente intimados da Decisão de fls. 426, a qual JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do CPC, em relação ao autor JOSÉ BELÍSIO DA SILVA e defere prazo de dez dias para os embargantes manifestarem-se acerca dos documentos juntados pela CEF às fls. 399, bem como para manifestarem-se sobre a petição e documentos de fls. 420/425, apresentados pela CEF, os quais indicam que o autor WASHINGTON GOMES DE SOUZA firmou Termo de Adesão.\r\n\r\nQuedam-se inertes os referidos autores em relação à primeira parte da mencionada Decisão, e nada se manifestam com relação aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 399, o que acarreta a concordância com os documentos apresentados.\r\n\r\nAdemais, em sua petição de fls. 430, informa a parte autora que, tendo em vista os saques noticiados pela executada, nada mais tem a requerer no presente feito, o que enseja a o despacho de fls. 432.\r\n\r\nSendo assim, rejeito os presentes Embargos e mantenho o despacho de fls. 432 tal como proferido, uma vez que nada mais resta-se a deduzir nos presentes autos, posto que comprovado se encontra o cumprimento do julgado. \r\n\r\nCumpra a Secretaria a última parte do despacho de fls. 432, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.004639-0 GILBERTO CONTE FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: MAURO PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da CEF de fls. 232/237, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.005197-9 AUGUSTO D'AVILA MARTINS (ADVOGADO: JULIANA PIMENTEL MENESES DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Primeiramente, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, conforme requer a parte autora às fls. 101/103.\r\n\r\nOutrossim, diga a mesma, no prazo de cinco dias, se a CEF deu cumprimento à Decisão de fls. 78/80 e retirou seu nome e de seu fiador do cadastro de inadimplentes, devendo requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se a parte autora sobre a petição 90/95, especialmente no que se refere ao litisconsórcio necessário da União Federal suscitado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.013756-4 IRENIO MANOEL FERREIRA (ADVOGADO: IRENIO MANOEL FERREIRA.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA DA 2ª REGIAO. . Não obstante as determinações deste Juízo às fls. 54 e 61, não junta o Impetrante a sua Declaração de Hipossuficiência, nem recolhe as custas judiciais devidas.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo deserto do recurso de apelação de fls. 46/49, nos termos do art. 511, caput, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.022733-8 KARINA VIANA DE FREITAS (ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO RODRIGUES FREITAS.) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO. . Intime-se a Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique corretamente a Autoridade Impetrada e a pessoa jurídica a qual esta pertença.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.026228-4 COMANCHE BIOCOMBUSTÍVEIS DA BAHIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS-ANP E OUTRO. . Ratifico a decisão de fl. 213, por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n13 - 2009.51.01.027899-1 ALINE GUIMARAES PESSOA (ADVOGADO: VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO.) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. . Fl. 40 - Intime-se a Impetrante para que junte o original do instrumento de mandato de fl. 11, conforme já determinado na decisão de fls. 35/38, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO.) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do(s) executado(s), através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art.655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nÀ Exequente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023638-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x CARLOS AUGUSTO MARQUES LESSA. . Dê-se ciência à Exequente acerca do teor de fls. 61/62.\r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032398-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCIA DE CARVALHO PARGA (ADVOGADO: DIVALDO LOPES DE ALMEIDA.). . Fl. 34 - Indefiro.\r\n\r\nA recusa da Exequente, além de carente de razoabilidade, afronta o princípio da menor onerosidade, que milita em favor do devedor.\r\n\r\nAdemais, o bem objeto do Auto de Penhora de fl. 26 reveste-se de liquidez suficiente para os fins de eventual alienação.\r\n\r\nManifeste-se, pois, a Exequente quanto ao seu interesse na alienação em Hasta Pública do bem penhorado em garantia da presente execução, indicando, se for o caso, o leiloeiro para promovê-la.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815718-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MANOEL MENDONCA FILHO. . Após o fornecimento das cópias necessárias pela Exequente, em observância ao que dispõe o art. 202, II, do CPC, expeça-se carta precatória de citação para o endereço apontado à fl. 58.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815793-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ ALVES DE ARAUJO. . Manifeste-se a Exequente acerca da certidão de fl. 61, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.815854-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA HELENA SEREJO BARROS (ADVOGADO: HERALDO MOTTA PACCA.). . Fl. 34 - Procede a discordância da Exequente, eis que os bens nomeados à penhora (fls. 27/29) pela Devedora, ante a depreciação natural dos seus valores, além da sua baixa liquidez, não comportam o valor da dívida exequenda.\r\n\r\nIsto posto, defiro a penhora por meio eletrônico de valores existentes em instituição financeira em nome do(s) executado(s), através do sistema BACEN JUD, até o valor indicado na execução.\r\n\r\nCumpre registrar que é obrigação do executado comprovar, por meios idôneos, que as quantias depositadas em contas-correntes de sua titularidade não são passíveis de penhora, nos termos do art. 655-A, § 2º, do CPC.\r\n\r\nÀ Exequente para apresentar o valor atualizado da dívida.\r\n\r\nApós, com a vinda das informações quanto ao valor, venham os autos conclusos para efetivação da penhora.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.011396-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x S A B CANTALICE SERV DE DATILOGRAFIA ME E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA BRITO MARTINS, ANA PAULA DE CARVALHO MONIZ.). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de parcelamento que formulam as Executadas às fls. 89/92.\r\n\r\nOutrossim, dentro do mesmo prazo acima, junte a executada SANDRA ANITA BARBOSA CANTALICE a sua Declaração de Hipossuficiência, nos termos do art. 4º, § 1º, da Lei nº 1.060/50, para apreciação do seu pleito de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.025899-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THIAGO LINHARES PAIM COSTA.) x EDSON DIAS SERRA. . Fls. 24/25 - A norma contida no art. 399, I, do CPC, plenamente recepcionado pelo ordenamento constitucional vigente, não exime a parte autora de esgotar os meios idôneos de localização do devedor e comprovar que foram frustradas as suas tentativas, aliás, como o faz a CEF na referida petição.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o que requer a Exequente na petição de fl. 24/25, item “a”, eis que desprovida de qualquer amparo legal. \r\n\r\nOutrossim, ante a demonstração da Requerente de que são frustradas as suas buscas, diligencie a Secretaria deste Juízo na obtenção do endereço do Executado, mediante acesso a base de dados da Receita Federal.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.509805-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x SARTORIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MARMORES LTDA ME E OUTROS. . Defiro a dilação de prazo que requer a CEF à fl. 73.\r\n\r\nDecorrida, venham os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.007636-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CRESO NUNES DORNELAS. . Ante o tempo decorrido desde a formulação do pedido de parcelamento acostado à fl. 21, manifeste-se a OAB-RJ, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento.\r\n\r\nEsclareço que o silêncio da Exequente importará em presunção de cumprimento da obrigação pela parte devedora, com a consequente extinção do presente feito.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.010084-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TEREZA CRISTINA AUGUSTO DO NASCIMENTO. . Fl. 21 - Ante o teor da certidão de fl. 19-verso, autorizo a realização de diligência de citação da Devedora em dias não úteis, inclusive.\r\n\r\nExpeça-se, pois, novo mandado de citação com a presente orientação.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.011259-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA. . Manifeste-se a Exequente no prazo de 10 (dez) dias acerca do acordo noticiado às fls. 22/24 pelo Devedor.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.024941-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA DO ROSARIO COSTA ARAUJO. . Manifeste-se a Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do acordo de parcelamento noticiado pela Executada às fls. 20/23.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 90.0007243-3 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (ADVOGADO: LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN.) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A (ADVOGADO: ADEMIR ENES LEBRE.) x BANCO DO BRASIL S/A (ADVOGADO: LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES.) x BANCO ITAU S/A (ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA.) x BANCO REAL S/A (ADVOGADO: GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL.) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (ADVOGADO: OLAVO HURTADO BOTELHO.) x BANCO AMERICA DO SUL S/A (ADVOGADO: LYOJI OKADA.) x BANCO NACIONAL S/A (ADVOGADO: PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA.). . Inicialmente, oficie-se à gerência da CEF a fim de informar ao Juízo o valor atualizado do depósito efetuado na conta nº 625/005/146237-6 (fls. 595).\r\n\r\nNo retorno, remetam-se os autos ao Contador, na qualidade de Perito Judicial, para atualizar o valor atribuído à causa (fls. 04), bem como elaborar os cálculos relativos aos honorários sucumbenciais que foram fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, a serem rateados entre os réus, nos termos da Sentença de fls. 678/80.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar os requerimentos de fls. 940/942, fls. 944 e fls. 946/948.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUISA MARQUES MOREIRA.) x RICARDO FERREIRA NEVES. . Haja vista que há muito teve fim o movimento grevista da CEF, à mesma para apresentar memória discriminada e atualizada dos valores devidos pelo réu, nos termos da Sentença de fls. 32/33, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n29 - 2009.51.01.015709-9 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JOSE GOMES RIBEIRO NETO.) x MERCEDES GONZALES BALLESTERO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALINE BARBOSA DE FRANCA.). . Desentranhe a Secretaria as petições de fls. 14/15 e fls. 19/68, devendo juntá-las nos autos nº 2009.51.01015708-7.\r\n\r\nNo caso, compulsando os autos principais, verifica-se que a Justiça Estadual, às fls. 172, indeferiu o pedido de Gratuidade de Justiça após a análise do comprovante de rendimento da parte autora, às fls. 16. Ora, o instituto da Gratuidade de Justiça tem por destinatário aquele que de fato apresenta situação econômica de hipossuficiência, quando, então, a exigência de recolhimento das custas pode significar privações à subsistência do litigante e de sua família, ou, pior, a não propositura da Ação Judicial, significa, outrossim, a denegação de um direito fundamental, fulcrado na Constituição da República, no que se refere ao acesso à justiça por falta de condições financeiras. \r\n\r\nAssim sendo, traga a parte autora, ora impugnada, no prazo de cinco dias, para apreciação da Impugnação ao Direito a Assistência Judiciária: cópia das últimas declarações do I.R. ou declaração de isento, cópia dos dois últimos contracheques a fim de comprovar que não tem condições de custear as despesas judiciais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n30 - 2009.51.01.015771-3 CEC - CIA/ EXP/ DE CASTANHA E OUTRO (ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (ADVOGADO: MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL.). . Defiro a produção de prova pericial que requer a Embargante à fl. 273. Nomeio para o mister o perito AFFONSO D'ANZICOURT E SILVA.\r\n\r\nQuesitos e indicação de Assistente Técnico no quinquidio legal.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o Perito para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.024301-0 SYLVIA REGINA DOS SANTOS FONSECA LACERDA E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Republicação, para abrir prazo para a CEF.\r\n\r\n(...) \r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 917416"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000028\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0698512-2 MARIA DO CARMO TOZI DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO, JANDIRA FERREIRA DAVID, ALESSANDRA GARCIA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Publicação da parte final do despacho de fls.766:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nNão havendo oposição, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n2 - 00.0731956-8 NELCY CAETANA DE ASSIS (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n3 - 90.0006292-6 SEBASTIAO DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: WELLINGTON BERTHOUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n4 - 91.0011614-9 SERAFINA ROSA NUNES (ADVOGADO: ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, OAB/RJ 81.923, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 92.0051032-9 FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ GONCALVES DA LUZ, ROGERIO T. NAHAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n6 - 94.0028010-6 GISSELE CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANTONIO CARLOS DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n7 - 95.0016036-6 NAILTON JOSE GRAGEIRO (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n8 - 96.0015728-6 ANGELO CAMPOS RIBEIRO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n9 - 2000.51.01.505751-1 ALEXANDROS PANAYOTIS IKONOMOPOULOS (ADVOGADO: JOSE VALDECIR VALCANAIA, WAINER BORGOMONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n10 - 2000.51.01.511478-6 BEATRIZ OLGA FIGUEIREDO DIAZ (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.531704-1 ABIMAEL VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório alusivo aos honorários advocatícios expedido em favor do Dr. CARLOS VARGAS FARIAS.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.500874-7 JORGE PEREIRA GOMES (ADVOGADO: JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitório de honorários advocatícios expedido em favor da Dra. HELLEN NOGUEIRA.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.531653-3 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA GUIMARAES (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.567:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n14 - 2001.51.01.531872-4 JAIME ZACARIAS DA SILVA (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.800V:\r\n\r\n“ ... dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n15 - 2001.51.01.536417-5 DARLETE LOUZADA GONZALES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x DARLETE LOUZADA GONZALEZ (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n16 - 2001.51.01.538702-3 ARIEL ESCOBAR VIANNA (ADVOGADO: ARMANDO DOS PRAZERES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.615:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n17 - 2002.51.01.514462-3 MARLY ROSA CORDEIRO (ADVOGADO: DALMATIE FERREIRA LANNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514731-4 ADILSON PACHECO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n19 - 2003.51.01.504303-3 JOSE WOLNES PAIXAO REP/ P/ GENUINA RODRIGUES DA PAIXAO - CURADORA (ADVOGADO: IALACI RUTH DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n20 - 2003.51.01.512867-1 ERNESTO GOMES DE LEMOS (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.515731-2 BRENO HORTENCIO DE LIMA (ADVOGADO: FRANCISCA LUCIA B H LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n22 - 2003.51.01.523238-3 ANTONIO EDILBERTO VERAS (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535478-6 NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE MAGALHAES POPPE, RENATO FRANCO CORREA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao Dr. FELIPE MAGALHÃES POPPE, OAB/RJ 151.908 , em Secretaria, por 30 (trinta) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome do referido advogado do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.540746-8 DORINDA GARRIDO DA COSTA CRUZ (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n25 - 2003.51.51.021792-7 IRANI DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE O FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n26 - 2004.51.01.511981-9 ADRIANA CARNEIRO ALMEIDA (ADVOGADO: ELZA MAIMONE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520933-0 DJALMA CARVALHO DE LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.243:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (ADVOGADO: RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA, MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n29 - 2004.51.51.018888-9 MARIA ISABEL ABREU MARTINS (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507014-8 MARIA AUREA ESTANISLAU (ADVOGADO: ISABELLE GAVIAO SANTOS, EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS.150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516094-0 GISELA MARIA TORRES (ADVOGADO: ELIZETE FREITAS SOARES, EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nRequisitórios alusivos aos honorários advocatícios expedidos em favor da Dra. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (50%) e Dra. ELIZETE FREITAS SOARES (50%).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524273-7 HAROLDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527618-8 ANTONIO FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 173:\r\n\r\n“...dê-se vista á parte autora, devendo a mesma promover a execução do julgado, fornecendo os cálculos que entender devidos, requerendo, caso queira, a citação do réu para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n34 - 2006.51.01.500074-6 THEREZINHA ELHAVA PATO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504382-4 CLARO DA SILVA CAMPINHO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537644-8 MARIA LUCIA DE SOUZA LOBO (ADVOGADO: ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.539641-1 FERNANDO DE SOUZA GOMES (ADVOGADO: MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 118: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800192-4 OCTAVIO DE AZEVEDO TRIGO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.96V:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800483-4 JOVELINO HENRIQUE NOLASCO (ADVOGADO: UBIRAJARA MARQUES CAETANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.178:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800627-2 MARIA DIVINA PIMENTEL (ADVOGADO: ALBA FAUSTINO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808424-6 IVAN QUARESMA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.150:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808572-0 PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n43 - 2008.51.01.008689-1 HEITOR JOSE STOCO (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 382:\r\n\r\n“.....dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\nNeste ínterim, providencie a parte autora a autenticação dos documentos 265/355.”\r\n\r\n44 - 2008.51.01.813012-1 ANA CRISTINA VIANA SILVA (ADVOGADO: CINTHIA CRISTINA NERIS DE JESUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.267:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n45 - 2008.51.01.813184-8 ROSANGELA DA ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.250:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte autora sobre a proposta de conciliação de fls. 245/249.”\r\n\r\n46 - 2008.51.01.814381-4 JOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.282:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pela autora.”\r\n\r\n47 - 2009.51.01.801718-7 TERESA CRISTINA PONTES BUSTILHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 147:\r\n\r\n“....dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nRetornados, apreciarei o pedido de prova testemunhal.”\r\n\r\n48 - 2009.51.01.803600-5 CELSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.121:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n49 - 2009.51.01.808303-2 EDEM REGGIANI CARNEIRO (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.47:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente. “\r\n\r\n50 - 2009.51.01.809947-7 CANAGE VILHENA DA SILVA (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 36:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n51 - 2009.51.01.810815-6 JOSE ELIAS DE SOUZA (ADVOGADO: VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 19:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n52 - 2009.51.01.811231-7 NELSON MACIEL DA CRUZ FILHO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.80:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n53 - 2009.51.01.811396-6 EUNICE SANTOS COSTA (ADVOGADO: DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 27:\r\n\r\n“....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n54 - 2009.51.01.812037-5 DURVAL GOMES DA COSTA TEIXEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 30, IN FINE:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n55 - 2009.51.01.812206-2 PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 23:\r\n\r\n“...manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais documentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n56 - 2009.51.01.812366-2 JOSE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: PAMELA RIBEIRO MACHADO, EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 69:\r\n\r\n“.....manifeste-se a parte Autora, em réplica, bem como sobre eventuais do cumentos acostados, na forma do artigo 398 do CPC, devendo ainda, no mesmo prazo, especificar as provas que deseja produzir, justificadamente.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2005.51.01.516356-4 UNIPAC IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: DAVID DO NASCIMENTO, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA.) x LUIS AUGUSTO FERRARI MAZZON (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n58 - 96.0012262-8 ZULMIRA LEOPOLDINA MORAES (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO DE ARAUJO, MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS, ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA, GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n59 - 96.0078642-9 JULIO CASTRO GONZALEZ (ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à Dra. ELISÂNGELA CORREIA DE QUEIROZ, OAB/RJ 144.183, em Secretaria, por 10 (dez) dias, para fins de cópia, vez que não possui procuração nos autos.\r\n\r\nApós, a publicação deste, retire a Secretaria o nome da referida advogada do cadastro.\r\n\r\nDecorridos, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n60 - 98.0004382-9 FRANKLIN TOPASIO CUNHA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS NESSIMIAN.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 490: Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n61 - 99.0074426-8 MARIA HELENA MARTINS (ADVOGADO: CELMA SALATIEL RIBEIRO.) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS ou AUTENTICADOS, acostados pela parte autora, com exceção do instrumento de mandato e o DARF, mediante recibo e substituição por cópias, devendo o patrono da parte autora comparecer à Secretaria do Juízo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, em cumprimento à parte final do despacho de fls. 146, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n62 - 99.0078846-0 MARIA EDNA DE AMORIM BULZICO (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x COORDENADOR DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos ao INSS, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.534191-7 NEIDE TEREZINHA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO ISSA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524369-2 GEISA ARNALDO RODRIGUES (ADVOGADO: MARCIEL QUINTANILHA.) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 055 de 14 de maio de 2009 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537926-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 429, VERSO:\r\n\r\n“....dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537968-1 GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES.) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.224:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800054-3 MARIA MADALENA GOMES (ADVOGADO: GILBERTO LUIZ CHAVES.) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.185V:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n68 - 2008.51.01.804688-2 ALAIDE DA SILVA COSTA (ADVOGADO: JOEL FIUZA DE LIMA.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Fls. 309 : Anote-se.\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n69 - 91.0019952-4 ALCINO LEONARDO DA COSTA (ADVOGADO: MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS, ADNIR DOS SANTOS CAVALCANTI, JURACI MIGUEL DOS ANJOS, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI, ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n70 - 92.0130974-0 MIGUEL ANGELO SIMOES ADNET E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIO MANHAES BARRETO, VANIA DE ALENCAR BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.400:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n71 - 96.0009453-5 ANTONIO COELHO MORGADO (ADVOGADO: JOSE KRONGE GOMES CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls.256v:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nCaso concorde com os mesmos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\nDiscordando do valor dos atrasados, ou caso o INSS não forneça os cálculos, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n72 - 2009.51.01.800293-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x MARIA GERALDINA DA SILVA MOURA (ADVOGADO: KELLY SANTOS E SANTOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.31:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos a começar pela parte embargada.\r\n\r\nDecorridos, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n73 - 2009.51.01.800335-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ZENITE DA SILVA DE LIMA (ADVOGADO: JANE DE CARVALHO CONSULE, FERNANDO DE AMORIM CONSULE.). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.28:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por dez dias sucessivos, a começar pelo INSS. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n74 - 2009.51.01.809829-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x ANTONIO CARLOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.). . \r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.17:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 74\r\n\r\nId: 918675"
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                            "918703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000029\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 90.0005373-0 ANNA TEIXEIRA MAZZOTTI E OUTROS (ADVOGADO: JOAO LUIZ NUNES DE MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 81/92 dos Embargos.\r\n\r\n2 - 96.0003765-5 HORTENCIA CIDREIRA DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Dê-se vista às partes da informação de fls. 216, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nDecorridos sem discordância, expeçam-se os requisitórios, com base no cálculo de fls. 60/65 dos embargos em apenso, EXCETO em favor do autor WERCY MOREIRA CARNEIRO, tendo em vista que não foi promovida a respectiva habilitação de sucessores processuais no feito.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.518125-0 MARIA LAURECINA HOTTES BARBOSA DE ASSIS (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Cumpra a parte autora corretamente os despachos de fls. 89/90 e 96, fornecendo atestado assinado por profissional do estado de Minas Gerais QUE RESPONDA AOS QUESITOS DE FLS. 89/90, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista ao INSS, POR DEZ DIAS.\r\n\r\nNão fornecido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.806909-6 MARCELO SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA FELIX DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Manifeste-se a parte autora em réplica, bem como acerca dos documentos juntados e especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao INSS, para que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535395-6 ERVATERIA FRANZON LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (PROCDOR: MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA.) x MOINHO ESTRELA (ADVOGADO: JOSE LUIZ TRIGO.). . Intime-se a parte autora, pelo DOERJ, para cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC (Valor da execução: R$ 1.097,62 - fl. 364).\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 918703"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520650-9 EMERSON NEVES E OUTRO (ADVOGADO: KARLA MENDES SOUZA, ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x FRANCISCA ROSA LIMA (ADVOGADO: ELZIRA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contrarrazões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º, do CPC.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.811127-1 TERESA MATNI RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INSS em provas.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2008.51.01.816205-5 MARKA ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MARCIO MULLER MARTIN.). . Preliminarmente, providencie a Secretaria, junto ao sistema de informática da Justiça Federal, a anotação do nome do advogado constituído pela 4ª Ré à fl. 110.\r\n\r\nApós, para fins de análise e processamento das peças de fls. 108/115, intime-se a Ré INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS FIGUEIRÓPOLIS LTDA-EPP para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente instrumento de mandato conferindo ao seu patrono poder específico para receber citação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo destinatário da Carta Precatória nº CTA.0038.000019-7/2009, expedida para a citação da Ré supramencionada, para que informe a atual situação da diligência deprecada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 87.0002994-7 ELISABETH ROSA DA SILVA CHAVES E OUTROS (ADVOGADO: ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 722.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n5 - 87.0006429-7 OCTAVIO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR.) x MANOEL DUARTE MACEDO (ADVOGADO: ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 513.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n6 - 88.0021094-5 AVELINO CARNEIRO DE MELO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 641.\r\n\r\n“...substituindo Batista Martins da Costa pela grafia correta, qual seja, BATUIRA MARTINS DA COSTA, conforme apontado na certidão de fl. 566.\r\n\r\nApós, suspendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Carlos Adolfo Franke e Mario Juca de Castro (CPC/art. 265, I). \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação de eventuais sucessores, manifeste-se o INSS, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos pedidos de habilitação de fls. 541, 620 e respectivos documentos acostados, bem como, havendo, sobre o(s) pedido(s) de habilitação por morte dos co-autores discriminados no segundo parágrafo deste despacho.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n7 - 89.0004403-6 PEDRO PINCHAS GEIGER E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 507.\r\n\r\n“...dê-se vista à advogada da parte autora para que apresente planilha com os valores que pretende receber à título de honorários contratuais....”\r\n\r\n8 - 89.0009719-9 DEMERVAL CABRAL DE MELO (ADVOGADO: JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 101.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9 - 89.0011180-9 NELIA BRAGA (ADVOGADO: MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº. 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14/05/2009, voltando-me para remessa do(s) Ofício(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, suspendendo o feito até confirmação do depósito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n10 - 89.0026586-5 ADELANIR PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: HUGO LEITE JERKE, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 325.\r\n\r\n“Indefiro o prosseguimento da execução em relação à co-autora TANIA ALVES FERREIRA PACHECO eis que os cálculos elaborados encontraram valor 0,00 (fl. 207)....\r\n\r\n...parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 89.0037053-7 MARIA APPARECIDA DE SOUZA CARNEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 388.\r\n\r\n“...dê-se nova vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os ofícios requisitórios complementares....”\r\n\r\n12 - 90.0004958-0 CARMEN CABRAL DA SILVA MAYA (ADVOGADO: ADILSON M. SILVA, HUGO W. ENGELKE FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 159.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n13 - 90.0013131-6 OCTACIO DA SILVEIRA (ADVOGADO: JORGE RODRIGUES LOREDO, VALERIO GENUINO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 408.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo(a) autor(a).\r\n\r\nNão havendo óbice, expeça(m)-se o(s) requisitório(s), conforme os cálculos elaborados....”\r\n\r\n14 - 90.0019284-6 IZALTINA LOPES SANTOS - ESPOLIO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 120.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n15 - 90.0025371-3 ESLI RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: JORGE CURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 348.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeçam-se os Ofícios Requisitórios Complementares....”\r\n\r\n16 - 90.0029655-2 SAMUEL MARTINS TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUCIANA REZENDE BARCELOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 339.\r\n\r\n“...Elaborados os cálculos, às partes no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n17 - 91.0006638-9 NEWTON MARTINS NEIVA E OUTROS (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 292.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n18 - 91.0023356-0 EDNA MARIA MARINS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 210.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n19 - 91.0130481-0 CARLOS NOGUEIRA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: RONALDO NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 322.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s)....”\r\n\r\n20 - 92.0046124-7 IRACEMA MENDES BORGES E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO CARDOSO MENDES, MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 236.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n21 - 93.0007612-4 CARMELITA FOLLY DA SILVEIRA (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 60.\r\n\r\n“Conforme noticiado à fl. 35, a de cujus Eracita Folly possui como sucessores seus irmãos ANASCITO FOLLY, CACILDA FOLLY PINTO e CARMELITA FOLLY DA SILVEIRA, sendo que apenas esta formulou pedido de habilitação nos presentes autos.\r\n\r\nTendo sido intimada a comprovar que seus irmãos não têm interesse em habilitar-se nos presentes autos, a habilitanda CARMELITA FOLLY DA SILVEIRA restou inerte, conforme certificado à fl. 59.\r\n\r\nDessa forma, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 27, em relação à CARMELITA FOLLY DA SILVEIRA (CPF 038.873.437-00), resguardando, contudo, os direitos de ANASCITO FOLLY e CACILDA FOLLY PINTO, irmãos da de cujus, de habilitar-se nos autos.\r\n\r\n...substituindo a Autora pela ora habilitada.\r\n\r\nAtendida a determinação, intime-se o(a) Presidente do IASERJ (rua Henrique Valadares, 107 - Centro - Rio de Janeiro/RJ), para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao solicitado pela parte autora à fl. 19.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n22 - 93.0023273-8 JOSE ZILTON TRAJANO E OUTROS (ADVOGADO: YANE REIS DE SOUZA, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO.) x FUNDACAO PEDROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO, CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO, ANDREA BACELLAR FALCAO, HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO, CELSO BARRETO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 260.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n23 - 93.0028642-0 ERALDO PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ENIR KLEN DO NASCIMENTO, GILDO R DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 121.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n24 - 93.0028662-5 ARNALDO TEIXEIRA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELIANE DOS SANTOS LOPES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 100.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n25 - 94.0001351-5 GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA HELENA MONTEIRO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 222.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n26 - 95.0014360-7 ODALEA DOS SANTOS SILVEIRA (ADVOGADO: VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 121.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n27 - 96.0075747-0 ROSANA CARUSO DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 120.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n28 - 98.0029210-1 MARLENE MESQUITA MACHADO GUIMARAES E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO CASSANO JUNIOR, MARCO RICA MARCOS JUNIOR, MICHEL EDUARDO CHAACHAA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 184.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução por quantia certa.\r\n\r\nDecorrido o prazo conferido à parte autora, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n29 - 98.0033218-9 OLICIO LUIZ SOARES (ADVOGADO: GISELE RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 115.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n30 - 2000.51.01.508801-5 LUPERCIA PERES SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 207.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n31 - 2000.51.01.529058-8 SERGIO MACHADO (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 623.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n32 - 2000.51.01.531452-0 ELIAS DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 235.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n33 - 2001.51.01.500922-3 RONALDO ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELIO ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 220.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n34 - 2001.51.01.524226-4 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MESQUITA (ADVOGADO: MARIA CELESTE SIMOES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n35 - 2001.51.01.526224-0 CELSO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 229.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n36 - 2001.51.01.536474-6 DALTO DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“Fl. 126: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 141: O pedido de expedição dos honorários advocatícios em nome da advogada MIRIAM DOS SANTOS (OAB/RJ 75.435) será oportunamente analisado por ocasião do despacho que determinar a confecção dos ofícios requisitórios.\r\n\r\n...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n37 - 2002.51.01.500403-5 GENIVALDO OLIVEIRA DE ALCANTARA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 223.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentar sua memória de cálculo (art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n38 - 2002.51.01.511509-0 DJANIR PEREIRA (ADVOGADO: DILSON PEROBA LUCAS, ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 179.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n39 - 2002.51.01.514847-1 IVAN ARRUDA (ADVOGADO: ELIANA DE SOUZA FELICIANO, MARLI MARENDAZ MURY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 219.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n40 - 2003.51.01.512890-7 JOSE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: HELLEN NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n41 - 2003.51.01.538953-3 ROGERIO PAULO ALVES (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 134.\r\n\r\n“HOMOLOGO A HABILITAÇÃO requerida à fl. 116.\r\n\r\n...substituindo a falecida autora pelo sucessor habilitado ROGÉRIO PAULO ALVES (CPF 073.492.417-80)....\r\n\r\n...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, acerca da diligência negativa de fl. 130.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 2003.51.01.538992-2 LUIZ RAMOS BARBOSA (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n43 - 2003.51.01.538993-4 EUNICE DOS SANTOS DO CARMO (ADVOGADO: MEIREROSE TELES FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 92.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n44 - 2003.51.01.539121-7 RUY DA SILVA LIONE (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 77.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n45 - 2003.51.01.540624-5 ANTONIO BENTO RIBEIRO (ADVOGADO: JAMILE MARIA DE ALCANTARA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 146.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n46 - 2004.51.01.513154-6 JOAO RODRIGUES FALCAO (ADVOGADO: LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 150.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n47 - 2004.51.01.518952-4 ANTONIO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 147.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n48 - 2004.51.01.520594-3 SOLANGE DIAS DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO PAIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 97.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n49 - 2004.51.01.528548-3 JORGE ROBSON MAGALHAES (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n50 - 2004.51.51.025076-5 CARMEN CHEILA DA SILVA (ADVOGADO: FATIMA GASPAR MOUTINHO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 85.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475-B, acrescentado pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507148-7 SEZAR BARBOSA VASCONCELOS (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 102.\r\n\r\n“Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n52 - 2005.51.01.507900-0 CARLOS GOMES DUTRA DE MATTOS (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 183.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516138-5 KLEBER RIBEIRO (ADVOGADO: SALETE CONCEICAO DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 98.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n54 - 2005.51.01.519622-3 RAUL JERONIMO DE MESQUITA E BONFIM (ADVOGADO: TATIANA TROMMER BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 114.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n55 - 2005.51.01.522952-6 CELIA REGINA AREAS (ADVOGADO: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 69.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n56 - 2005.51.51.123203-9 MARLY DA COSTA RAMOS (ADVOGADO: SALOME DE FATIMA A DE SA PIMENTEL, IZA DE NOVAIS BARRETO, JORGE ANDRADE DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 81.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n57 - 2006.51.01.511501-0 MARISA DE MARIA RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 184.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de novos esclarecimentos, promova a Secretaria, através do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita, a requisição dos Honorários Periciais.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.518139-0 HELIO FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 69.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n59 - 2006.51.01.524289-4 JOSE BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: MAURILIO PATRICIO DE SOUZA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 101.\r\n\r\n“...dê-se vista ao autor.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n60 - 2007.51.01.800146-8 MATHILDE PALHANO PEDREIRA FERREIRA (ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 142.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n61 - 2008.51.01.800186-2 JOSE ROBERTO DA COSTA (ADVOGADO: MARIA LUCIA MONTES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 59.\r\n\r\n“...à parte autora, por 05 (cinco) dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n62 - 2008.51.01.806699-6 LUZIA DA SILVA BASSANO E OUTROS (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 198.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n63 - 2008.51.01.814890-3 OSCAR DE MEDEIROS (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 36.\r\n\r\n“...à parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n64 - 2008.51.51.032669-6 FERNANDA LUCIA CANELLAS DE MATOS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 85/86.\r\n\r\n“aos autores em réplica e em provas, bem como para apresentar a carteira de trabalho original do Sr. Cláudio Manoel Matos, que conste o alegado vínculo empregatício do mesmo com a Empresa Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nApós, ao MPF, na forma do art. 82, I, do Código de Processo Civil....”\r\n\r\n65 - 2009.51.01.801591-9 ELOY RIVERA PALMEIRA (ADVOGADO: ALOYSIO SILVA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 46.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n66 - 2009.51.01.812147-1 VICTOR LEMOS DA SILVA (ADVOGADO: PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 61.\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n67 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (ADVOGADO: INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, PEDRO MARCOS NUNES BARBOSA, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 1151.\r\n\r\n“...às partes, sucessivamente, por 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se pelo 2º Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nDecorridos os prazos, sem impugnação ou sem a necessidade de esclarecimentos supervenientes, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 1142. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n68 - 2003.51.01.512777-0 HERI LOUSADA MACHADO (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 242.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, expeça-se o ofício requisitório....”\r\n\r\n69 - 2005.51.51.104129-5 WALLANCE DE ALMEIDA COIMBRA (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 256.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n70 - 2009.51.01.809804-7 ENI DE PAULA CARDOSO (ADVOGADO: OSWALDO FERREIRA.) x MARIA CRISTINA BARBOSA NUNES - GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 37.\r\n\r\n“Recebo a peça de fl. 35 como emenda à inicial.\r\n\r\n...ao Impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n71 - 91.0023534-2 JOAO PERELLO VALENTIM (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HAROLDO MAGNANI FILHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 218.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n72 - 91.0115205-0 THEOPHILO DIAS OTTONI E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 152.\r\n\r\n“...dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n73 - 95.0065059-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA RIBEIRO MACEDO.) x AUGUSTO COELHO MESSEDER E OUTROS (ADVOGADO: CEUMAR GUEDES GERPE, ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA.) x MARIO NERY COSTA. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 362.\r\n\r\n“...restituo aos embargados o prazo de 10 (dez) dias para manifestarem-se sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial (fls. 164/206).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n74 - 96.0063981-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA, FABRICIO DE SOUZA COSTA.) x WALKIRIA SARMANHO PASTOR (ADVOGADO: WALKYRIA SARMANHO PASTOR.) x ANTONIO MENDES CARDOSO E OUTROS (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.). . SENTENÇA PROFERIDA PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 385/386.\r\n\r\n“...dê-se vista às partes sucessivamente, por 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora/embargados.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n75 - 2003.51.01.506561-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x CELY MENEZES BOMBINHO E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 145.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n76 - 2005.51.01.526068-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x JULIETA RIBAS FABRES E OUTROS (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 205.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n77 - 2005.51.01.526077-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ORLANDO TELLES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 132.\r\n\r\n“...dê-se vista ao credor embargado para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o cálculo.\r\n\r\nAtendidas todas as determinações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.”\r\n\r\n78 - 2005.51.01.543423-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS.) x JOSE DE ARAUJO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM, CARLOS ANTONIO JORGE SAAD.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 24.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem impugnação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n79 - 2008.51.01.807956-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x LAFAIETE DA CUNHA BRAZ REP/ P/ MARIA PENHA MENEZES BRAZ - ESPOSA (ADVOGADO: DARCY SILVA GONCALVES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 54.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.”\r\n\r\n80 - 2008.51.01.810981-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x JOAO FELIX PEREIRA (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 53.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n81 - 2008.51.01.813047-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x COSME DA COSTA GRANADEIRO (ADVOGADO: MOISES MOREIRA CARREIRO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 16.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n82 - 2008.51.01.813843-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x MARIA MARTINS ARQUETE (ADVOGADO: PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ROSANA LOPES ALMEIDA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 49.\r\n\r\n“...às partes sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n83 - 2008.51.01.813872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.) x ANTONIO GUIMARAES (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 47.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n84 - 2009.51.01.800291-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x OSCAR DOS SANTOS DANTAS (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 47.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n85 - 2009.51.01.800311-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x ANA MARIA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 39.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n86 - 2009.51.01.801992-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x MAX SIMOES ANDRADE ASSIST/ P/ PEDRO DE ANDRADE NETO E OUTROS (ADVOGADO: LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n87 - 2009.51.01.803524-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x PAULO DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: VANIA FIGUEIREDO ARAUJO PEREIRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 22.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n88 - 2009.51.01.806002-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x JOSE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 22.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n89 - 2009.51.01.806992-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x AVELINO DA COSTA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 28.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n90 - 2009.51.01.808007-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.) x GUTEMBERG TAVARES SIMOES (ADVOGADO: LIVIA CHAGAS DE CARVALHO, LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 54.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n91 - 2009.51.01.808315-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ENEIDA MARIA DOS SANTOS.) x CARLOS DE JESUS CASTRO (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 25.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n92 - 2009.51.01.809663-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA.) x MAYRDES DA CONCEICAO COSTA (ADVOGADO: TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. FLAVIA HEINE PEIXOTO À FL. 48.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n93 - 2009.51.01.811098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.) x MANUEL DA SILVA HENRIQUES (ADVOGADO: GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS, FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, MURILO RIBEIRO LEAL.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 34.\r\n\r\n“...às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem novas impugnações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 90\r\n\r\nId: 917677"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000011\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 99.0046417-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VITORIO PERIN SALDANHA (ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ MASSAD MARTINS, CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR.) x EPHRAIM REICH (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0046417-6\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: EPHRAIM REICH E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEsgotadas as diligências para localização do réu EPHRAIM REICH e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera (fls. 888/890). Tendo em vista que o réu não apresentou resposta escrita preliminar e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL em relação a EPHRAIM REICH.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, à fl.881v, requer a decretação da prisão preventiva do réu EPHRAIM REICH para assegurar a aplicação da lei penal.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, através da promoção de fl. 881v, requer a prisão preventiva do acusado EPHRAIM REICH, fundamentando seu pedido na necessidade da garantia da aplicação da lei penal.\r\n\r\nTenho que assiste razão o i. membro do parquet federal, visto que estão presentes os pressupostos que dão ensejo à necessidade de custódia cautelar do réu, quais sejam materialidade e indícios veementes de autoria, confirmados pelo recebimento da denúncia.\r\n\r\nPresente, também, pelo menos um dos requisitos que justifica a prisão preventiva consubstanciado na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, uma vez que todas as tentativas para localização do réu foram infrutíferas, inclusive, procedeu-se à consulta no Banco de Dados da Receita Federal e foram expedidos ofícios ao TRE e à Embaixada de Israel, tudo na tentativa de obter endereço do mesmo, o que motivou sua citação por edital e a suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP.\r\n\r\nHá notícia nos autos de que o acusado deixou o país (fls. 96/97, 98/99, 465, 483/484, 490).\r\n\r\nPor ocasião de seu interrogatório, o co-réu Victorio Perin Saldanha afirmou que:\r\n\r\n“Eu não sabia do paradeiro do réu. Procurei o Advogado dele, que me disse que ele tinha fugido do País.”\r\n\r\nDestarte, o domicílio incerto do réu, o que impede, por si só, o prosseguimento do feito, aliado ao fato de possuir nacionalidade estrangeira e à circunstância de ter deixado o país após os fatos delituosos, justificam a decretação da prisão preventiva.\r\n\r\nPor tais razões, presentes os pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, com fundamento no art. 312 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de EPHRAIM REICH. \r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nConsiderando que o feito deve prosseguir em relação ao acusado VITÓRIO PERIN SALDANHA, designo o dia 22/06/2010, às 14h30min para audiência de instrução onde será ouvida a testemunha Carlos Augusto Muller Ferreira. \r\n\r\nDepreque-se a oitiva das demais testemunhas arroladas na denúncia.\r\n\r\nFicam as partes advertidas de que este Juízo não procederá à intimação da data designada para audiência pelo Juízo deprecado, a teor da Súmula 273 do STJ. Instrua-se a carta precatória com cópia da denúncia e das demais peças de praxe.\r\n\r\nQuanto à oitiva das testemunhas de defesa, aguarde-se o término do sumário de acusação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o MPF e o acusado Victorio Perin Saldanha. Requisite-se a testemunha Carlos Augusto Muller Ferreira. Publique-se para a defesa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527401-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: PEDRO LANARI NELSON DE SENNA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, SERGIO CHERMONT DE BRITTO, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO, MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI, SERGIO KOS CHERMONT DE BRITTO.) x MAURICIO FREDERICO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI, VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE JOSE KOZLOWSKI.). . Pelo Juízo: aguarde-se o retorno da carta precatória 2009.61.81.007263-8. Com a juntada da precatória, abra-se vistas às partes, em diligências, pelo prazo sucessivo de cinco dias. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.527942-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO.) x UBIRAJARA ANDRE (ADVOGADO: PAULO ANDRE AQUINO DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000012/2010 . Isto posto, endossando a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de UBIRAJARA ANDRE, com fulcro no §5º do art. 89, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, expeça-se ofício ao Instituto Félix Pacheco e proceda-se ao competente registro no cadastro do SINIC, no que tange a extinção de punibilidade, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 97.0060903-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO ANDRE LOPES PINTO.) x JORGE DUFFLES ANDRADE DONATO (ADVOGADO: RODRIGO FALK FRAGOSO, CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA, CHRISTIANO FALK FRAGOSO, FERNANDO FRAGOSO.) x GUIDO CROCCHI (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO.) x ROBERTO BEZERRA DONATO (ADVOGADO: PAULO FREITAS RIBEIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 97.0060903-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: ROBERTO BEZERRA DONATO E OUTROS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho proferido pela MMª Juíza Federal Dra. Margareth de Cássia Thomaz Rostey, às fls. 1505/1506, em 18/01/2010 : \r\n\r\n“Fls. 1.499/1.502: defiro. Retire-se o feito das pautas dos dias 3 e 4/2/2010. Certifique-se.\r\n\r\nRedesigno a oitiva das testemunhas de acusação para o dia 10/3/2010, às 13h30.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados, sendo Roberto Bezerra Donato e Guido Crocchi por mandado e Jorge Duffles Andrade Donato por carta precatória.\r\n\r\nRequisitem-se ao BNDES as testemunhas Newton Ricardo Rezende Moraes e Abidack Raposo Correa.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas Jorge Brumana, Luciano Otávio Marques de Velasco e Luís Sérgio Ponce, observando-se, para este último, o seu endereço residencial informado no ofício de fl. 1.474.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para: (1) ciência da data designada acima; (2) para que, ante o teor da certidão de fl. 1.504, diga se insiste na oitiva da testemunha Edgar Ferreira Tinoco de Lacerda e (3) para que se manifeste sobre a certidão negativa de fl. 1.498, relativamente à intimação da testemunha Sebastião Martins da Silva, informando se desiste ou insiste em sua oitiva, devendo, no último caso, fornecer seu atual endereço ao juízo.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\nDespacho proferido pela MMª Juíza Federal Dra. Margareth de Cássia Thomaz Rostey, às fls. 1513, em 04/02/2010: \r\n\r\n“Ante o informado na certidão de fl. 1.511, designo o dia 17/3/2010, às 13h31, para oitiva das testemunhas de acusação Newton Ricardo Rezende Moraes e Abidack Raposo Corrêa, ambos funcionários do BNDES.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os acusados, sendo Roberto Bezerra Donato e Guido Crocchi por mandado e Jorge Duffles Andrade Donato por carta precatória.\r\n\r\nRequisitem-se ao BNDES as testemunhas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nREGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2001.51.01.527101-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ WEBER.) x EUGENIO SANGREGORIO (ADVOGADO: DAVID ZANGIROLAMI.) x ARTURO ROBERTO LEMSEYAN (DEF.PUB.: DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA.) x ROBERTO ANGEL ALONSO (ADVOGADO: MARCOS TULIO CORCINI CORREA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.527101-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.\r\n\r\nRéu: EUGENIO SANGREGORIO E OUTROS.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho proferido pela MM. Juíza Federal Drª MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, na assentada de fls. 2113/2115, em 02/02/2010:\r\n\r\n“Pelo Juízo: anote-se a Secretaria o atual endereço do acusado Roberto Angel Alonso. Ficam as partes cientes de que foi designado o dia 7/4/2010, às 14h30, para oitiva da testemunha Marcelo Martins Dutra, no juízo da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, nos autos da carta precatória nº 2009.51.08.002157-9. Defiro a juntada dos documentos trazidos pela defesa de Roberto Alonso. Designo o dia 17/3/2010, às 14h30, para oitiva da testemunha de acusação Maria das Graças Caetano Pereira, que foi devidamente intimada e requisitada para o ato e não compareceu, razão pela qual oficie-se à Receita Federal, a fim de que justifique a ausência da testemunha, já cientificando-a da nova data. Intime-se por mandado. Oficie-se à JUCERJA, conforme requerido acima pela defesa de Arturo. Assino o prazo de cinco para resposta nos dois ofícios. Tendo em vista a justificativa trazida pelo doutor advogado Marcos Túlio, reconsidero a decisão anterior e o isento do pagamento da multa anteriormente aplicada à sua pessoa. Em relação ao advogado David Zangirolami, publique-se a presente assentada, para que o mesmo justifique a sua ausência para o presente ato processual, tendo em vista que o seu não comparecimento importa em desídia profissional, como bem disse o membro ministerial presente a este ato. Razão pela qual, por uma questão de cautela e respeito ao exercício da advocacia, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para que o advogado Davi justifique sua ausência e diga se permanecerá na defesa de Eugenio Sangregorio. Por ora, indefiro o requerimento ministerial para manter em relação ao advogado Davi Zangirolami, OAB/RJ nº 80.049, a multa já anteriormente cominada. Ultrapassado o prazo sem que seja apresentada justificativa plausível para sua ausência, voltem os autos conclusos para deliberação acerca do requerimento ministerial sobre o incremento da multa e expedição de ofício à OAB/RJ. Promova a Secretaria e certifique nos autos que a publicação foi realizada em nome do advogado Davi Zangirolami, OAB/RJ nº 80.049. Saem os presentes nesta assentada. NADA MAIS.”\r\n\r\nDespacho proferido pela MM. Juíza Federal Drª MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY, às fls. 2131/2132, em 05/02/2010:\r\n\r\n“Reconsidero em parte a decisão da assentada de fls. 2.113/2.115, especificamente no que se refere ao pedido da Defensoria Pública da União, tendo em vista que tal requerimento já foi formulado na defesa escrita (fls. 2.005/2.006), deferido pelo juízo na decisão de fls. 2.016/2.01 e respondido pela JUCERJA às fls. 2.033/2.035. Oportunamente, será dada vista à DPU para se manifestar sobre a resposta da JUCERJA.\r\n\r\nFl. 2.126: as partes já foram cientificadas do teor deste ofício na decisão da assentada.\r\n\r\nPara dar regular prosseguimento ao feito, é necessário antes saber se o advogado constituído pelo acusado Eugenio Sangregorio na procuração de fls. 2.011/2.013 permanece na defesa deste acusado. Este advogado obteve cópia dos autos em 02/10/2009, conforme certidão de fls. 2.084, tendo, portanto, ciência da decisão de fl. 2.003, que designou audiência para o dia 4/11/2009, na qual não compareceu. Naquela oportunidade, a oitiva das testemunhas não foi realizada e audiência foi redesignada para o dia 2/2/2010. Desta decisão, o patrono do acusado Eugenio Sagregorio foi intimado por publicação, conforme certidões de fls. 2.093 e 2.124/2.125. Além disso, o próprio advogado afirmou na petição de fls. 2.098/2.099 que tinha ciência da data designada e, mais uma vez, não compareceu ao ato e nem justificou sua ausência.\r\n\r\nDesta forma, determino que a Secretaria, por ora, cumpra as demais determinações da assentada supracitada, com exceção do ofício de requisição de testemunha à Receita Federal e intimação por mandado da testemunha Maria das Graças Caetano Pereira. Observe-se, outrossim, que, às fls. 2.127/2.130, a Receita Federal já justificou a ausência desta testemunha na audiência realizada em 2/2/2010.\r\n\r\nObservo, por fim, que na carta precatória expedida à fl. 2.096, para oitiva da testemunha Marcelo Martins Dutra, não há nenhuma menção sobre o pedido do Ministério Público Federal de colheita de material gráfico para realização de perícia (fls. 1.489 e 1.490, item III). Decidirei a respeito quando os autos voltarem conclusos.\r\n\r\nDecorrido o prazo da publicação, com ou sem manifestação da defesa de Eugenio Sangregorio, venham os autos imediatamente conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nREGINA HELENA SOARES FIGUEIRA DE MELLO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2005.51.01.501108-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MAURI ALVES LOPES, SILVIA APRATTO TENORIO TRINTA, JOAO CARLOS C. NOGUEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: PAULO R. DE A. DAVID.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.501108-9\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: PAULO ALVES DE ARAUJO E OUTRO\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nMargareth de Cássia Thomaz Rostey.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n(processo baixado)\r\n\r\nFls: 2126: aguarde-se a manifestação da requerente pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos ao arquivo geral. Intime-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta \r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 916670"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000012\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF PROC: PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ.) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO, BRUNO SACCANI, FELIPE MACHADO CALDEIRA.) x JUSCELIO NUNES VIDAL (ADVOGADO: LEONARDO LOUREIRO DA SILVA, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA.) x RODRIGO SANTONE (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA, JOSE CARLOS TARANTO.) x ARMANDO SANTONE (ADVOGADO: MARCIA FARIA LIMA, SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527764-4\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: ARMANDO SANTONE E OUTROS\r\n\r\nNesta data,\r\n\r\nfaço os autos conclusos\r\n\r\nà Juiz(a) Federal Titular\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/02/2010.\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nAs defesas técnicas dos réus ARMANDO SANTONE, RODRIGO SANTONE, RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA e JUSCELIO NUNES VIDAL requerem, às fls. 3310/3311, o deferimento de “prazo de vista comum para as defesas, por 60 (sessenta) dias, para que cada defesa tenha os autos à disposição por 20 (vinte) dias, todas oferecendo as alegações finais no sexagésimo dia”. Vejamos.\r\n\r\nO Ministério Público Federal reteve o processo por cerca de 2 (dois) meses para elaborar suas alegações finais (fls. 3254 verso e 3255). A defesa requer que lhe seja concedido prazo semelhante, em homenagem ao princípio da paridade de armas. Considero justa a pretensão da defesa, de que lhe seja garantida isonomia no prazo para elaboração de alegações finais. No entanto, no caso em tela, é inviável conceder-se o prazo postulado. \r\n\r\nNada justifica a demora de dois meses para elaboração das alegações finais pelo Ministério Público. O processo já sofreu com isso paralisação indevida, problema que será agravado se o mesmo prazo for concedido à defesa. Assim, cumpre buscar um equilíbrio entre o princípio da paridade de armas e o princípio da razoável duração do processo, também de assento constitucional (art. 5o, LXXVIII, da CF).\r\n\r\nPor tal razão, bem como considerando que o prazo legalmente previsto no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal, é de 5 (cinco) dias, defiro parcialmente o requerido às fls. 3310/3311, para fixar o prazo de 10 (dez) dias, de forma sucessiva, para acesso aos autos por cada uma das defesas técnicas, totalizando o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nObservo que, conforme consta da petição, os advogados constituídos ficarão encarregados de disponibilizar os autos entre si, iniciando-se o prazo com vista dos autos à defesa técnica do réu JUSCELIO NUNES VIDAL.\r\n\r\nPor fim, ressalto que as alegações finais poderão ser entregues no término do prazo de 30 (trinta) dias ora fixado, impreterivelmente.\r\n\r\nIntimem-se as defesas técnicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n(ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918060"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.500015-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LUIS SERGIO QUERINO SILVA (ADVOGADO: LOURIVAL CASTRO VIEIRA NETO, SHEILA MAYRA LUSTOZA DE SOUZA LOVATTI, THIAGO BOTTINO DO AMARAL, MARCIA DINIS.) x AMAURY PEREZ (ADVOGADO: JOSE PUPO NOGUEIRA, PAULO HENRIQUE DE S AZEVEDO.) x SILVIO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO GARCIA DINIZ.) x JOSE EDMAR UCHOA JUNIOR (ADVOGADO: RAFAEL GONÇALVES MOTA, VIOLETA VIANA DE OLIVEIRA FILHA, FAHAD RAMDE OTOCH UCHOA.). . INFORMAÇAO DE SECRETARIA - A Carta Precatória CPR.0042.000002-3/2010, expedida nos autos da ação penal nº 2004.51.01.500015-4, distribuída para 11ª Vara Federal do Ceará, autuada sob o nº 0002008-69.2010.4.05.8100, tendo sido designado o dia 04 de março de 2010, às 14h15min. para a oitiva das testemunhas DANIELA FREIRE DE FIGUEIREDO e ALCIBIADES JONSON BARBOSA.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 918769"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.502005-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: RENATO SILVA DE OLIVEIRA.) x FLAVIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO (ADVOGADO: SERGIO TINOCO TOLEDO DE MARTINO, LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS, ALEXANDRE SAMPAIO DE MARTINO, CRISTINA REZENDE IZOLDI DE CASTRO, GEAN CARLOS FORTUNA DE ARAUJO.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.502005-8\r\n\r\nPara melhor adequação de pauta, redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23 de junho de 2010, às 13h30min..\r\n\r\nIntimem-se/requisitem-se o réu e a testemunha arrolada pela acusação.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.01.814402-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE.) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (ADVOGADO: MAURO COELHO TSE, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.814402-4\r\n\r\nDiga a defesa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de folhas 442/455, ficando ciente de que seu silêncio importará na perda da prova.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nArbitro os honorários do tradutor na forma do parágrafo único do artigo 4º. da Resolução n. 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, multiplicando-se o valor base por três. \r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento.\r\n\r\nComunique-se à DIRFO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz (a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 98.0048974-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x LEDA RODRIGUES (ADVOGADO: JOEL DE BRITO SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, ALEXANDRE REINOL DA SILVA.) x SAMUEL OLIVEIRA GOULART (ADVOGADO: LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA.) x SALOMAO JACOB ROFFE LEVY (ADVOGADO: ARTHUR FUKS, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS.) x DALMIR DA SILVA (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ALBA REGINA CAPOZZI (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x CELSO ZACHARIAS PEREIRA (ADVOGADO: JOEL DE BRITO SOARES, ALEXANDRE REINOL DA SILVA.) x SERGIO RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA.) x MARCILIO ANTONIO DE LIMA CANANEA (ADVOGADO: FABIO DIAS DA SILVA, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA.) x ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA (ADVOGADO: ANISIA DE SOUZA FARIAS, SANDRO DOS SANTOS MAIA.) x ANA PAULA MOTTA MATURANA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ANCHIETA, DILSON LIMA SOARES.) x IVANIR MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS.) x JULIO CESAR DO MONTE (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO.) x FATIMA VALERIA BLUM COSTA (ADVOGADO: JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA.) x RUTH MIRANDA DE CAMARGO (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO BORGES D'URSO, UMBERTO LUIZ BORGES D'URSO, RICARDO BANDLE FILIZZOLA, LUÍS FERNANDO DIEGUES CARDIERI, ELIZA MARIA DE OLIVEIRA BIANCHI, RICARDO RIBEIRO VELLOSO.) x ERNESTINO VILELA FARIA (ADVOGADO: JOSE RICARDO BAITELLO, LILIAN MARIA CHAVES LEMES.) x RICARDO COUTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA, JOSE RICARDO BAITELLO, JOEL DE BRITO SOARES.) x HILDEGARDO TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x WALMIR FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO.) x LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (ADVOGADO: RICARDO GONTIJO BUZELIN, LAURO CALDEIRA CONSTANTINO, ENOS DA COSTA PALMA, KISSILA DA SILVA SOARES.) x JORGE HENRIQUE DA COSTA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO BAITELLO, LILIAN MARIA CHAVES LEMES.) x HILDEVALDO TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x RIVANIDES FIGUEIRA DE FARIA (ADVOGADO: FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, LEANDRO DE BARROS CADAXO, VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI.) x ENY PEREIRA PINHEIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MOISES PEDRO TEIXEIRA, MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, LUCIANA CHRISTINA TORRES SILVA, MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, RICARDO JOSE CHAVES FARIA.) x MARILANDA LOPES DE LIMA (ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA, CARLA VALERIA DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS.) x HILDEBERTO TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: DARCI BURLANDI CARDOSO, TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x WASHINGTON UBIRATAN PINHEIRO (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x ELIZABETH PONTES LINHARES (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES, RICARDO JOSE GONCALVES BARBOSA, NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA, HUGO LEITE JERKE, ANDRE LUIZ HESPANHOL TAVARES, RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA, WAGNER GUSMAO REIS JUNIOR.) x HORTENCIA MARIA DE SANTANA LINHARES (ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA, MARCIA CRISTINA FRANCISCA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO.) x JOSE MANOEL PAZOS ANTELO (ADVOGADO: MARCIO GASPAR BARANDIER, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, GENILDA TINTINO DA SILVA, DIOGO TEBET DA CRUZ, VIVIAN PEREIRA VISENTIN, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES.) x VICENTE PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, HOSANAN MONTEIRO DE ARRUDA.) x LOUISE MARIA HOLTZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ELENALDO ALVES DE GOIS.) x JOSE CARLOS PIRES COUTINHO (ADVOGADO: NILO BATISTA, ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, MATHEUS TESSARI CARDOSO, RAFAEL CAETANO BORGES, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x CLEA PEREIRA DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x HILDEMAR TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x FERNANDO ANTONIO DE LIMA CANANEA (ADVOGADO: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, ARY LITMAN BERGHER, ARTHUR FUKS, FABIO DIAS DA SILVA, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS.) x JOSETONIO PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: BRAZ FERNANDO SANT'ANNA, SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE, ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO, ADJALME GOMES DE CARVALHO, SANDRA CUNHA DE SOUSA.) x ROBSON PINHEIRO LEITAO (ADVOGADO: MARCELO LOPES ACRIS.) x LUIZ AFONSO ROCHA (ADVOGADO: KAROLINA FERRARI DE REZENDE SANTA ROSA.) x ISOLINO RAMOS PARIS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, ANA LUIZA BARBOSA DE SA, DANIEL CORREA NOGUEIRA GRILLO, MARCIO GASPAR BARANDIER, MARCO ANTONIO FONSECA GUIMARAES, ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER.) x HILDECLEY TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x HILDO TRINDADE DE BRITO (ADVOGADO: TANIA MARA DA CUNHA SUCINI COURY.) x SERGIO ANTONIO KUBRUSLY ARANHA (ADVOGADO: SANDRO DOS SANTOS MAIA.) x REMIS ALMEIDA ESTOL (ADVOGADO: FELIPE JERONIMO AIRES LEITE, REMIS ALMEIDA ESTOL.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de outubro de 2009.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 98.0048974-6\r\n\r\nFls. 3444/3446. Em relação ao item 1, e considerando a documentação acostada ao apenso 81 da medida cautelar nº 2003.51.01.519430-8, especifique a defesa de ELIZABETH PONTES LINHARES, em 05 (cinco) dias, que outros documentos ainda são de seu interesse, indicando as contas bancárias respectivas. Fica a referida defesa ciente de que o transcurso do prazo sem manifestação importará em perda da prova.\r\n\r\nItem 2: indefiro, por considerar que não há nestes autos imputação específica relativamente às licitações de que tomou parte a empresa IGMAN.\r\n\r\nItem 3: indefiro a realização de perícia, pois, nos termos em que feita a imputação, é irrelevante a circunstância de quem preencheu o cheque ou o portador que se encarregou de entregá-lo para depósito.\r\n\r\nDefiro o requerido sob o item 4. Oficie-se. \r\n\r\nQuanto ao item 5, deixo para apreciá-lo após a oitiva das testemunhas de defesa, que podem fornecer elementos sobre o fato que se pretende provar, sem causar qualquer prejuízo à intimidade da requerente.\r\n\r\nFls. 3483/3485. Indique a defesa de JOSETÔNIO, no prazo de quinze dias, quais processos administrativos (PAD) pretende sejam examinados na perícia requerida, ficando ciente de que caso não o faça reputar-se-á ocorrida a perda da prova.\r\n\r\nForneçam as defesas a qualificação completa da testemunhas arroladas e endereços atualizados, para o que entendo razoável o prazo de quinze dias, tendo em vista o tempo decorrido. Transcorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nFinalmente, abro neste ato prazo de 30 dias para que as defesas de JOSÉ MANOEL e HILDEBERTO indiquem os diálogos cuja transcrição requerem.\r\n\r\nOficie-se ao NUCRIM/SETEC/SR/DPF/RJ, remetendo 01 (uma) via dos CDs que contêm os arquivos de áudio interceptados no curso da investigação, para que seja produzida quantidade suficiente de cópias para seu fornecimento às defesas. Com a entrega a este Juízo de tais cópias, publique-se informação de secretaria, comunicando às defesas a disponibilidade de tal mídia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2009.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2001.51.01.534064-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO RODRIGUES FERREIRA.) x MONIQUE BUENO (ADVOGADO: EDIR NASCIMENTO DA SILVA, ALESSANDRA DA COSTA.) x HENRI BUENO (ADVOGADO: MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR, EDIR NASCIMENTO DA SILVA.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos \r\n\r\na(o) MM. Sr(a). Dr(a) Juiz(a) Federal da \r\n\r\n6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.534064-0\r\n\r\nDigam as defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de folhas 166/169.\r\n\r\nInforme a defesa do réu HENRI BUENO, no prazo acima assinalado, o endereço atualizado de seu assistido, tendo em vista a certidão negativa de folha 162. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.534382-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ELIZABETH MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MAURO ROGE SERRANO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ANA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, SANDRO DOS SANTOS MAIA.) x ROGERIO GOMES DE SOUZA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.) x CASSIO MARTINS DA SILVA (DEF.PUB.: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.534382-2\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimado o Dr. Sandro dos Santos Maia, OAB/RJ 97535, patrono da ré CARMEN LÚCIA, a manifestar-se sobre fls. 558, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2001.51.01.538138-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA.) x EDSON VICENTE ALVES (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.538138-0\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nPelo MMº Juiz Federal Substituto foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n“1. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de EDSON VICENTE ALVES, com pedido de condenação do réu às penas do art. 180, caput, e art. 304 c/c art. 297, por três vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega-se que o réu foi deportado dos Estados Unidos da América em 21 de setembro de 2001 por tentar ingressar em território estadunidense mediante a apresentação de passaporte brasileiro falso em nome Paulo César Fernandes da Silva Junior.\r\n\r\nDenúncia, às fls. 02/04.\r\n\r\nNas declarações de EDSON VICENTE ALVES em sede policial, às fls. 08/09, o mesmo fez uso do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.\r\n\r\nAuto de apresentação e apreensão, às fls. 10.\r\n\r\nPassaporte apreendido às fls. 12.\r\n\r\nOfício da Divisão de Polícia Marítima, Aeroportuária e de Fronteiras às fls. 31/33, encaminhando cópia dos requerimentos de passaporte pertencentes a EDSON VICENTE ALVES e PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA JUNIOR.\r\n\r\nFolhas de Antecedentes Criminais do acusado às fls. 42/45, 47/51 e 66/68, 95/100 e 180/186. \r\n\r\nLaudo de exame documentoscópico às fls. 53/54. \r\n\r\nÀs fls. 60, foi relatado pela Central de Convites e Intimações da Polícia Federal que Paulo César Fernandes da Silva não foi intimado para prestar declarações em sede policial, por encontrar-se em local desconhecido.\r\n\r\nÀs fls. 90/91, foi expedida carta precatória para reinquirição do acusado em sede policial, não tendo o mesmo sido localizado, conforme informação de fls. 107\r\n\r\nOficio nº 14650/II/SPTC/05, do Instituto de Identificação do Estado de Minas Gerais, às fls. 95/100, encaminhando os registros criminais existentes em nome do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 114/116, foi elaborado pela Autoridade Policial o relatório final do Inquérito Policial.\r\n\r\nÀs fls. 117/118, promoção do Ministério Público Federal concedendo novo prazo para prosseguimento das investigações, especialmente no que tange à localização de Paulo César Fernandes da Silva Junior para fins de esclarecimento sobre a autoria do crime de falsificação do passaporte apreendido.\r\n\r\nMemorando da Coordenação-Geral de Polícia de Imigração/DIREX às fls. 142/144, encaminhando cópia do requerimento de passaporte pertencente a PAULO CÉSAR FERNANDES DA SILVA JÚNIOR.\r\n\r\nOfício do Instituto de Identificação Félix Pacheco, às fls. 147/148, encaminhando cópia da Folha de Registro Civil em nome de Paulo César Fernandes da Silva Junior.\r\n\r\nDeclarações prestadas por PAULO CÉSAR FERNANDES DA SILVA JÚNIOR em sede policial, às fls. 170/171.\r\n\r\nDenúncia recebida em 07 de agosto de 2007, conforme fls. 176.\r\n\r\nCitado o acusado às fls. 194-verso.\r\n\r\nÀs fls. 195/196, foi o réu interrogado.\r\n\r\nDefesa prévia à fl. 197, onde requereu a inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. \r\n\r\nÀs fls. 199, foi nomeada a Defensoria Pública da União para prosseguir na defesa do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 203, foi designada a data para a realização da AIJ, bem como foi ratificada a nomeação da Defensoria Pública da União para a defesa do acusado.\r\n\r\nCarlos Augusto Rodrigues, arrolado pelo Ministério Público Federal e pela defesa como testemunha, prestou depoimento às fls. 218/219.\r\n\r\nÀs fls. 277 e 277-verso, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União manifestaram-se, respectivamente, pela desistência da oitiva da testemunha Paulo César Fernandes da Silva Júnior, a qual foi homologada às fls. 278. \r\n\r\nNa fase do art. 499 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram, conforme fls. 278-verso. Na oportunidade, a defesa declinou não haver interesse no reinterrogatório do réu.\r\n\r\nEm suas alegações de fls. 280/286, o Ministério Público Federal ratificou o pedido de condenação do acusado, eis que comprovadas autoria e materialidade delitivas.\r\n\r\nNas alegações finais defensivas, às fls. 287/295, a defesa requer: 1) a absolvição de EDSON VICENTE ALVES pelo delito do artigo 180, caput, do CP, face a ausência de prova conclusiva acerca da materialidade e autoria, conforme artigo 386, VII, do CPP; 2) a absolvição do acusado pelos delitos dos artigos 304 c/c 297, ambos do CP, por força do reconhecimento de causa supralegal de exclusão de culpabilidade, nos termos do artigo 386, VI, do CPP; e 3) subsidiariamente, em caso de condenação, a fixação da pena-base em seu mínimo legal, reconhecendo a atenuante do artigo 65, III, “d”, do CP, e a incidência dos benefícios do artigo 13 da Lei 9.807/99.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\n2. Não tendo sido arguidas pelas partes questões preliminares, passo ao exame do mérito da presente ação penal.\r\n\r\nSegundo discorre a denúncia, com o intuito de embarcar no vôo VARIG com destino a Nova Iorque/EUA o acusado teria utilizado o passaporte nº CH026589, emitido em nome de terceiro, apresentando-o ainda no Brasil ao funcionário da companhia aérea e, seguidamente, ao policial federal no setor de embarque. \r\n\r\nApós lograr sucesso na utilização do documento adulterado no Brasil, o acusado teria desembarcado no seu local de destino, onde finalmente seria detectada a fraude no passaporte pelas autoridades da imigração norte americana, o que teria acarretado na sua deportação.\r\n\r\nDe acordo com a acusação, o réu teria feito uso do passaporte de Paulo César Fernandes da Silva Junior, furtado deste na cidade de Boston/EUA, o que configuraria o delito de receptação. Além disto, teria adulterado o documento por meio do recosturamento e troca da fotografia de seu verdadeiro titular, através de uma janela no filme plástico, conforme constatação do laudo pericial realizado. \r\n\r\nContudo, finda a instrução criminal, entendo que os fatos narrados na denúncia restaram comprovados apenas em parte.\r\n\r\n2.2. Do crime do artigo 180, caput, do CP.\r\n\r\nNo ponto, o Ministério Público Federal alega que o acusado somente teve acesso ao passaporte porque o documento foi furtado de Paulo César Fernandes da Silva Junior quando este se encontrava na cidade de Boston, Estados Unidos da América.\r\n\r\nA defesa, por sua vez, sustenta que não há provas suficientes da autoria e materialidade quanto ao crime de receptação, uma vez que o réu demonstrou não saber da procedência criminosa do documento, tendo somente fornecido sua foto para que o falsário MARCELINO DIAS DE MORAIS providenciasse um novo passaporte.\r\n\r\nDe fato, o acusado em seu interrogatório afirmou:\r\n\r\n“(...) que procurou Marcelino Dias de Morais para que este fizesse uma montagem de um passaporte para que propiciasse sua viagem aos Estados Unidos; que pagou US$ 700,00 (setecentos dólares) pelo passaporte; (...) que esclarece que apenas entregou a fotografia a Marcelino, sendo ele responsável pela obtenção do passaporte (...)”.\r\n\r\n(Interrogatório de Edson Vicente Alves, às fls. 195/196).\r\n\r\nPor outro lado, as tentativas de intimação do proprietário do passaporte, Paulo César Fernandes da Silva Junior, para prestar depoimento nos autos da ação penal foram infrutíferas, haja vista que nos diversos endereços diligenciados a testemunha não foi encontrada. Porém, em sede policial, o mesmo aduziu o que se segue:\r\n\r\n“(...) QUE em 1995 retirou um novo passaporte, pois o seu anterior havia se vencido e em 1995 viajou para Boston/USA, e lá teve o referido passaporte, possivelmente furtado, pois o mesmo se encontrava no bolso de trás de sua calça, quando desapareceu; QUE procurou a Polícia local que o orientou a dirigir-se ao Consulado Brasileiro, onde comunicou o extravio e lhe foi emitido um novo passaporte, tanto para circular naquele País como para o seu retorno ao Brasil; (...) QUE o declarante não teve nenhum outro documento extraviado, nem furtado ou roubado e esclarece que muito provavelmente o extravio do seu mencionado passaporte não foi registrado no Consulado Brasileiro em Boston/USA, pois os servidores do Consulado apenas deram ao declarante um protocolo para retirada de um novo passaporte, sem entregar nenhum tipo de documento relativo a notícia de extravio; (...) QUE foi o próprio declarante quem requereu o passaporte sem intermédio de terceiro; (...)”\r\n\r\nAfirma, ainda, que desconhece a pessoa do acusado, e que não tem ciência das circunstâncias em que o passaporte foi apreendido: \r\n\r\n“(...) QUE não sabe quem é EDSON VICENTE ALVES, o homem cuja foto se encontra às fls. 07/31, cujas cópias vieram anexa com a Carta Precatória, nunca tendo visto sequer tal pessoa; (...) QUE não tem a mínima idéia de como o seu passaporte extraviado veio a ser apreendido em poder do mesmo EDSON VICENTE ALVES no aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/RJ em 21.09.2001; QUE só tomou conhecimento de tal fato neste momento; (...) QUE não vendeu o seu referido passaporte e como já disse o mesmo extraviou-se; (...) QUE não foi o declarante quem adulterou o mencionado passaporte, trocando sua foto pela foto de EDSON VICENTE ALVES, e não tem idéia de como foi feita tal adulteração e no entendimento do declarante tal adulteração reforça a suspeita de que o referido documento fora furtado (...)”\r\n\r\n(Termo de Declarações de Paulo César Fernandes da Silva Junior, prestadas em sede policial, às fls. 170/171 - grifos nossos).\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que as investigações policiais não se aprofundaram acerca da pessoa de Marcelino Dias de Morais, apontado por EDSON como a pessoa responsável pela “montagem” do passaporte. Da mesma forma, durante a instrução processual não foram obtidas provas que levassem à conclusão de que o acusado EDSON conhecia a procedência criminosa do passaporte.\r\n\r\nDestarte, não restou comprovada a autoria do crime de receptação por parte do acusado, devendo o mesmo ser absolvido no que tange a esta imputação, na forma do artigo 386, VII, do CPP.\r\n\r\n2.3. Do crime do artigo 304 c/c 297, do CP.\r\n\r\nQuanto à imputação do crime previsto no artigo 304 c/c 297, do CP, a materialidade está comprovada através do auto de apreensão de fls. 10 e do laudo de exame documentoscópico de fls. 53/54, que concluiu pela existência de adulteração do passaporte original. \r\n\r\nA autoria também mostra-se evidente. Às fls. 195/196, o réu confessa que adquiriu o passaporte de terceira pessoa, e que o usou ciente de sua falsidade, até porque no documento constava o nome de outrem, porém com a fotografia do acusado.\r\n\r\nAssim assevera EDSON em seu interrogatório:\r\n\r\n“que confirma os fatos narrados na denúncia; (...) que pretendia ir para os Estados Unidos para trabalhar; que não conseguiria mais obter o visto americano porque foi deportado do Canadá, em uma ocasião em que esteve trabalhando naquele país, em situação de clandestinidade; que entregou o seu passaporte a Robson Dias de Morais, para que este obtivesse a renovação de seu visto, o qual estava se expirando; que Robson não devolveu seu passaporte, dizendo que ele mesmo teria destruído o passaporte; que procurou Marcelino Dias de Morais para que este fizesse uma montagem de um passaporte para que propiciasse sua viagem aos Estados Unidos; que pagou US$ 700,00 (setecentos dólares) pelo passaporte; que, na época, estava passando por dificuldades econômicas; que, hoje, trabalha vendendo veículos; que percebe em torno de R$ 1000,00 (mil reais) por mês; que tem três filhos; que solicitou a devolução do dinheiro a Robson, tendo este devolvido um congelador e R$ 1000,00 (mil reais); que nunca foi processado criminalmente, nem preso; que Robson é irmão de Marcelino, sendo esta a razão de ter solicitado a ele a devolução do dinheiro; que esclarece que apenas entregou a fotografia a Marcelino, sendo ele responsável pela obtenção do passaporte; que Robson se encontra, atualmente, nos Estados Unidos e Marcelino está trabalhando, hoje, na LOCALIDER.”\r\n\r\n(Interrogatório de Edson Vicente Alves, às fls. 195/196 - grifos nossos).\r\n\r\nInvoca a defesa, em suas alegações finais, a aplicabilidade da causa genérica de inexigibilidade de conduta diversa, excludente da culpabilidade, pelo fato de o acusado estar em dificuldades financeiras, somado ao sonho de elevação do padrão de vida através da busca de trabalho em um país desenvolvido. \r\n\r\nTodavia, e ainda que admita, em tese, a possibilidade de exclusão da culpabilidade em situações extremas, tal somente ocorre em casos absolutamente excepcionais, dependendo, outrossim, da produção de provas. No presente caso, o acusado limitou-se a alegar dificuldades financeiras, não havendo prova de que seriam extremas. Mesmo porque, “investiu” razoável quantia para obter o passaporte falso. \r\n\r\nNesse sentido, o STJ já firmou jurisprudência pacificada, conforme julgado que passo a transcrever:\r\n\r\n“PENAL. RESP. USO DE DOCUMENTO FALSO. PASSAPORTE FALSIFICADO PARA ADENTRAR NOS ESTADOS UNIDOS. ABSOLVIÇÃO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. INOCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. \r\n\r\nI - A conduta típica do art. 304 do Código Penal consiste em fazer uso de documento falso como se fosse verdadeiro. \r\n\r\nII - Restando devidamente comprovado que a recorrida utilizou-se de passaporte falsificado para adentrar em território norte-americano, resta configurado o delito de uso de documento falso.\r\n\r\nIII - A tese de que era inexigível conduta diversa pela ré - que passava por dificuldades financeiras e buscava melhores condições de sobrevivência nos Estados Unidos - não pode ser admitida como fundamento para a absolvição da acusada no presente caso, uma vez que o Código Penal não contempla a inexigibilidade de conduta diversa como causa geral de exclusão da culpabilidade, devendo ser admitida somente em certas hipóteses.\r\n\r\nIV - Hipótese em que a ré despendeu US$ 2000 (dois mil dólares) para falsificar o passaporte e comprar passagens para os Estados Unidos, deixando dúvidas a respeito da dificuldade financeira alegada. \r\n\r\nV - Eventual crise financeira enfrentada pela ré não pode servir de escusa para o cometimento de delitos, sob a alegação de que era inexigível agir de outra maneira.\r\n\r\nVI - Recurso provido, nos termos do voto do Relator”.\r\n\r\n(STJ, REsp 518635/RJ, Quinta Turma, Rel. Ministro Gilson Dipp, julgado em 26/08/2003 - grifos nossos)\r\n\r\nEntendimento semelhante encontra esteio no TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“APELAÇÃO CRIMINAL.USO DE DOCUMENTO FALSO. ART. 297 DO CÓDIGO PENAL.\r\n\r\n(...) 6. O caráter episódico da infração e a adequação social dos réus podem e devem ser considerados na quantificação e na qualificação da pena, mas não autorizam, por si só, a prolação da sentença absolutória. Aliás, consoante lição de Francisco Assis Toledo (Princípios Básicos de Direito Penal, p. 329), “A teoria da inexigibilidade de conduta diversa tem aplicabilidade quando comprovada pelo agente a impossibilidade de atuação em conformidade com o ordenamento jurídico penal. Não basta, contudo, para que se a tenha configurada, a referência genérica à crise por que passam os brasileiros, em especial no tocante ao desemprego”.\r\n\r\n7. Não houve inexigibilidade de conduta diversa na medida em que os denunciados abriram mão das vias normais para obter seus passaportes, optando de imediato pelos dispendiosos serviços oferecidos por falsários em Municípios do interior do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\n8. Pena definitiva fixada no mínimo legal de dois anos, diante da falta de circunstâncias judiciais desfavoráveis e de qualquer circunstância agravante, em regime inicial aberto, e substituída por duas penas restritivas de direitos.\r\n\r\n9. Recurso desprovido.\r\n\r\n(Sexta Turma do TRF-2ª Região, Apelação Criminal 2744; Rel. Juiz André Fontes, julgado em 15/12/2004, publicado no DJU, pág. 248 - grifos nossos).\r\n\r\nNão havendo no caso em tela nenhuma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade em favor do réu, dou, portanto, como devidamente comprovado que o acusado fez uso do passaporte falso de forma livre e consciente, ilícita e culpável.\r\n\r\n2.4. Da continuidade delitiva\r\n\r\nDeixo de aplicar a causa de aumento prevista no art. 71 do Código Penal, pois, conforme demonstrado nos autos, o réu perpetrou uma única conduta, consistente na utilização de passaporte falso para entrar nos Estados Unidos da América, ocasião em que foi deportado. Neste sentido, o seguinte julgado:\r\n\r\n“APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE PASSAPORTE FALSO. MATERIALIDADE. AUTORIA. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO CONFIGURADO. CONTINUIDADE DELITIVA AFASTADA. DOSIMETRIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.\r\n\r\n1. Consta da denúncia que a ré, nas dependências do Aeroporto Internacional de Guarulhos/SP, fez uso de documento público falsificado, ao apresentar passaporte brasileiro adulterado para fins de embarque em vôo da companhia aérea Japan Airlines, com destino final em Nova Iorque/Estados Unidos. Consta, ainda, que foi impedida de ingressar nos Estados Unidos e deportada para o Brasil, por terem as autoridades de imigração locais constado a falsidade do passaporte, fato este confirmado pelas autoridades brasileiras após seu regresso.\r\n\r\n2. A Apelante apresentou às autoridades migratórias brasileiras e estrangeiras o passaporte brasileiro CK 451327, com sua fotografia, mas em nome de terceira pessoa.\r\n\r\n3. A materialidade delitiva restou comprovada pelo Auto de Apresentação e Apreensão; pelas cópias dos requerimentos de passaporte enviados pela Polícia Federal; e pelo Laudo de Exame Documentoscópico.\r\n\r\n4. A autoria também é clara. A ré, extra-judicialmente e em juízo, confessou o uso do passaporte em nome de terceira pessoa e que o adquiriu mediante o pagamento de US$ 2.000,00 (dois mil dólares) a uma pessoa que a procurou dizendo possuir uma agência de viagem e contatos no Consulado.\r\n\r\n5. A consumação do delito ocorreu com o efetivo uso do documento materialmente falso, tendo a ré consciência da falsidade, conforme declarou.\r\n\r\n6. O momento consumativo se dá no local onde foi utilizado, assim, como no embarque é imprescindível a apresentação do passaporte, mesmo que a falsificação tenha sido verificada no estrangeiro, não resta dúvida que o crime foi consumado perante as autoridades brasileiras em primeiro lugar.\r\n\r\n7. (...)\r\n\r\n8. Sobre a dosimetria da pena, não há que se falar em continuidade delitiva. A reiteração da apresentação do documento falsificado perante às autoridades estrangeiras não configurou outro delito, mas sim exaurimento da conduta inicial, uma vez que obrigatoriamente deveria apresentar o passaporte ao chegar nos Estados Unidos. O crime efetivamente foi consumado perante as autoridades brasileiras, mesmo que estas não tenham verificado a falsidade de imediato. A apresentação posterior do documento falso na imigração americana foi uma decorrência lógica de sua primeira conduta, tratando-se, portanto, de \"post factum impuinivel\", (...)”.\r\n\r\n(Segunda Turma do TRF-3ª Região, Apelação Criminal 30009; Rel. JUIZ HENRIQUE HERKENHOFF, julgado em 10/06/2008 - grifos nossos).\r\n\r\nDeste modo, sendo o fato típico, antijurídico e culpável, deve ser julgada procedente a pretensão punitiva, por infração do art. 304 do Código Penal.\r\n\r\n3. Diante do exposto, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para:\r\n\r\na) ABSOLVER o acusado EDSON VICENTE ALVES, em relação ao crime do artigo 180, caput, do CP, com fulcro no art. 386, VII, do CPP.\r\n\r\nb) CONDENAR o acusado EDSON VICENTE ALVES, nas penas do art. 304 c/c art. 297 do CPB.\r\n\r\nPasso a dosar a pena.\r\n\r\nAtento às diretrizes do art. 59 do CP, verifico que as circunstâncias judiciais são favoráveis ao acusado, razão pela qual fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 24 (vinte e quatro) dias-multa no valor unitário mínimo, pena esta que torno definitiva ante a ausência de circunstâncias agravantes e atenuantes ou causas de aumento e diminuição.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o aberto, por força do disposto no art. 33, § 2º., “c” do CP.\r\n\r\nEstando presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade imposta por duas penas restritivas de direitos, de prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.\r\n\r\nA prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do CP, sendo a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes, apontados pelo Juiz da Execução.\r\n\r\nA prestação pecuniária se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo Juízo da Execução, no valor equivalente a 2 (dois) salários mínimos, por ser o réu pessoa de baixa renda. A necessidade de parcelamento será objeto de apreciação pelo juízo da execução. \r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo-lhe o direito de apelar em liberdade, ex vi o disposto no art. 594 do CPP.\r\n\r\nDeixo de fixar o valor mínimo da reparação dos danos causados pela infração, conforme determina a nova redação do artigo 387, IV, do CPP, porquanto não aplicável ao delito praticado pelo réu.\r\n\r\nEm razão da presente sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à inutilização do passaporte apreendido.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se na forma do provimento de no. 01/2001 da Egrégia Corregedoria do TRF- 2a. Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal Substituto(a)”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 918636"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000016\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.503399-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IVA MARIA BARROS FERREIRA (ADVOGADO: CELSO BARROS COELHO, RICARDO GONTIJO BUZELIN, VALDILIO SOUZA FALCAO FILHO, CELSO BARROS COELHO NETO.) x JOAO AURELIANO AMORIM DE SENA (ADVOGADO: ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS, BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE, GABRIELA MEIRA GONTIJO, THIAGO MARCHI MARTINS, LUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO.) x WALTER RANGEL DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, TATIANA ASSAIFE DE MELLO, MARCOS THOMPSON BANDEIRA.) x NELSON DA SILVA PARREIRAS (DEF.PUB.: EDUARDO NUNES DE QUEIROZ.) x GILBERTO LINHARES TEIXEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, KISSILA DA SILVA SOARES, LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA, RICARDO GONTIJO BUZELIN, ENOS DA COSTA PALMA, RAFAEL MENEZES CHAVES, THIAGO MARCHI MARTINS, ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES, GABRIELA MEIRA GONTIJO, LUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA, LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR.). . \r\n\r\n06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.503399-1\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de GILBERTO LINHARES TEIXEIRA, JOÃO AURELIANO AMORIM DE SENA, WALTER RANGEL DE SOUZA e IVA MARIA BARROS FERREIRA a apresentar suas alegações finais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nJOAO DE ALMEIDA RODRIGUES NETO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 918702"
                            ]
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                    }
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                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                            "918862": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 95.0038461-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RHEEM EMPREEND INDUSTRIAIS E COM/ S/A (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, SILVANA ROCHA TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2009 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.516760-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ALEXANDRE BRANDAO KREMER (ADVOGADO: MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA.) x MARIA CAROLINA NOTARO BARROS x HYDRO LIGHT IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente a fl. 69 e 72, em face do cancelamento do débito, JULGO EXTINTA a presente Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 14 da MP 449/08 c/c o artigo 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537563-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x CANDIDO ORTIZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2009 . \r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, e tendo em vista o requerimento da Exequente à fl. 17, em face do cancelamento da inscrição objeto da presente, JULGO EXTINTA a Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCondeno a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCustas “ex lege”. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.503621-8 MARTINHO TV SOM LTDA (ADVOGADO: NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2009 FOLHA 104/112 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, não acolhendo os presentes embargos à execução. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.509616-1 JOAO JOSE DE MELLO FERRER (ADVOGADO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001181/2009 FOLHA 140/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de tudo que foi exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários uma vez que aplicável ao presente caso o disposto na súmula n. 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.509731-1 GUARANI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SIMONE BRILHANTE DE MATTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2009 FOLHA 134/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e rejeito os presentes Embargos à Execução, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios por força do disposto na Súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.505429-1 MATINIQUE CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2009 FOLHA 96/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determinando a incidência de multa no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da fundamentação supra e com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca (art. 21 do CPC).\r\n\r\nApós o Trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.505700-0 INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001177/2009 FOLHA 123/131 . (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e rejeito os presentes Embargos à Execução, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários por força do disposto na súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.526711-4 HYDRO LIGHT IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: MARIA JOSE DE ASSIS PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.526747-3 CANDIDO E ORTIZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA (ADVOGADO: RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da perda de seu objeto.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios, eis que não formado o actus trium personarum.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527764-1 FABIO CHERMAN (ADVOGADO: DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES, PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001205/2009 . Não obstante o teor dos argumentos apresentados pelo embargante, não vejo como acolher a alegação de omissão deste juízo na decisão fls. 65/66.\r\n\r\nConforme já informado por este juízo na decisão anterior, a determinação para o levantamento da quantia depositada pelo executado, somente se dará nos autos da Execução Fiscal após trânsito em julgado da sentença que julgou procedente o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução. Logo, não se pode falar em omissão do juízo em relação a quem caberá o levantamento do depósito judicial efetuado, uma vez que tal pronunciamento será realizado no momento e local adequados, embora, por uma questão de lógica o beneficiário deva ser o mesmo indivíduo que o realizou.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos com base no art. 535, inciso II do Código de Processo Civil, em virtude da ausência de omissão a respaldar seu pedido. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.505176-9 RICARTE DE NORMANDIA SERRA (ADVOGADO: DENISE FAGUNDES DA ROCHA.) x NANCI CAMPOS SERRA (ADVOGADO: DENISE FAGUNDES DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2009 FOLHA 92/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes Embargos, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, determinando o levantamento da penhora anotada sobre o imóvel localizado na Rua Tulipas, nº 105, apto 301 - Vila Valqueire, por força da Execução Fiscal nº 97.0066200-4.\r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos atualizados, e a ressarcimento dos embargantes do valor referente às custas processuais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 918862"
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                            "918868": [
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.500712-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO.) x JOAQUIM ANDRADE GOMES (ADVOGADO: JOSE CARLOS BALEEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2009 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho os presentes embargos do devedor, para decretar a nulidade da CDA que respalda a presente cobrança e, conseqüentemente, julgar EXTINTA a execução fiscal n° 2001.51.01500712-3, nos termos do artigo 269, inciso I c/c art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Condeno a exeqüente ao ressarcimento dos honorários do perito, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dos embargos. \r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, impossível se torna o prosseguimento da presente, uma vez que a r. sentença teve o condão de tornar insubsistente a cobrança do débito em questão, razão pela qual a Execução Fiscal não pode prosperar.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, ante o disposto na sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução.\r\n\r\nLevante-se o depósito efetuado em favor do executado, conforme guia de fl. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.540145-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PATRICK HOWLETT MARTIN x ROYALE COM/ E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001220/2009 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, consequentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.502504-1 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x KATIA SYDRONIO DE SOUZA (ADVOGADO: IRINEU BARCELLOS, CARLOS EMMERICH SERRANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001222/2009 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO e acolho a presente exceção de pré-executividade, declarando a prescrição do crédito tributário e, consequentemente, DECLARAR EXTINTA a presente execução fiscal, na forma do artigo 269, inciso IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Condeno o Exequente ao pagamento de honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução atualizado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.535714-6 FERNANDO ANTONIO BANDEIRA (ADVOGADO: JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001196/2009 FOLHA 150/162 . (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO para anular a CDA que respalda a presente cobrança e, consequentemente, extinguir a Execução Fiscal n. 2001.5101517485-4. \r\n\r\nSem custas. Condeno a exequente/embargada ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), bem como ao ressarcimento dos valores referentes à perícia realizada, tudo atualizado monetariamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário (art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.535716-0 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (ADVOGADO: JOAO GUILHERME SAUER, AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, CLARISSA ELIA QUERASIAN.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELE RUSSO FEIJO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2009 FOLHA 220/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 70 4 01 000005-14, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos presentes embargos, devidamente atualizado e a ressarcir à Embargante os honorários periciais adiantados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.525768-5 IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (ADVOGADO: AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2009 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a nulidade da Certidão de Dívida Ativa (CDA) n. 70 3 01 000006-14, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas. Condeno a Embargada a pagar honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dos presentes embargos, devidamente atualizado e a ressarcir à Embargante os honorários periciais adiantados.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 918868"
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                            "918859": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.520137-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.520137-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069903686819; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados TECOM SISTEMAS COM/ E REPRESENTACAO LTDA CPF/CNPJ nº 29.480.845/0001-03 e TEODORO ELEUTERIO MANUEL RAMOS GIMENEZ CPF/CNPJ nº266.191.727-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 43.616,95 - atualizada até 22/07/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059717-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0059717-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS TRIUNFO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA NILA LEOBET CARDOSO, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069700462630; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados TRIUNFO SOC/ CORRETORA DE CAMBIO LTDA CPF/CNPJ nº 33.944.083/0001-26, GILBERTO MAXIMIANO DE DEUS CPF/CNPJ nº186.236.117-72, TRIUNFO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA CPF/CNPJ nº 39.077.508/0001-23 e NILA LEOBET CARDOSO CPF/CNPJ nº 179.623.317-04 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.535,30 - atualizada até 28/07/1997 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527531-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527531-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA VALDEMIR PINHEIRO DE CARVALHO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060400649251; 7070400151161; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados INSTALA ELETRONICA E REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 42.365.106/0001-39 e VALDEMIR PINHEIRO DE CARVALHO CPF/CNPJ nº678.386.007-82 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 37.646,22 - atualizada até 28/06/2004 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.510418-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.510418-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TENENTE ABEL CUNHA AUTO PECAS LTDA PAULO RENATO MALVEIRA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401576968; 7060403797723; natureza DIV.ATIVA-IRPJ; e que, por encontrarem-se os Executados TENENTE ABEL CUNHA AUTO PECAS LTDA CPF/CNPJ nº 28.342.673/0001-49 e PAULO RENATO MALVEIRA CPF/CNPJ nº024.905.587-22 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 28.148,55 - atualizada até 31/01/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539552-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539552-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TIRADENTES CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA MARLI PALERMO DE SOUZA OSWALDO DE SOUZA FILHO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202208289; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrarem-se os Executados TIRADENTES CONFECCOES E COM/ DE ROUPAS LTDA CPF/CNPJ nº 42.163.493/0001-20, MARLI PALERMO DE SOUZA CPF/CNPJ nº487.251.457-20 e OSWALDO DE SOUZA FILHO CPF/CNPJ nº 179.712.927-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.210,07 - atualizada até 30/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.523508-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.523508-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LANCHES VILA VERDE LTDA JALES DE CARVALHO DUARTE , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060001079338; natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,; e que, por encontrarem-se os Executados LANCHES VILA VERDE LTDA CPF/CNPJ nº 33.305.020/0001-20 e JALES DE CARVALHO DUARTE CPF/CNPJ nº442.802.897-00 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 27.618,61 - atualizada até 26/12/2000 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0064489-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0064489-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de IFAS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA SILVIO PLACIDI HENRIQUE COELHO DE SA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069901786530; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrarem-se os Executados IFAS LOCACAO E COM/ DE EQUIPAMENTOS LTDA CPF/CNPJ nº 86.762.036/0001-28, SILVIO PLACIDI CPF/CNPJ nº241.239.607-82 e HENRIQUE COELHO DE SA CPF/CNPJ nº 496.515.447-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 17.539,14 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0028763-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0028763-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FORNECEDORA PENAFIEL MAT DE CONSTRUCOES LTDA MARCELO ANTONIO VIEIRA DA SILVA MARCIO VIEIRA DA SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70296011744-09; natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,; e que, por encontrarem-se os Executados FORNECEDORA PENAFIEL MAT DE CONSTRUCOES LTDA CPF/CNPJ nº 33.030.909/0001-41, MARCELO ANTONIO VIEIRA DA SILVA CPF/CNPJ nº074.401.587-17 e MARCIO VIEIRA DA SILVA CPF/CNPJ nº 079.014.077-27 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 18.736,46 - atualizada até 30/12/1996 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0082537-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0082537-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MADUREIRA FOTO LTDA FERNANDO SILVA LOWENHAAR , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900752153; natureza DIV.ATIVA-IRPJ,; e que, por encontrarem-se os Executados MADUREIRA FOTO LTDA CPF/CNPJ nº 73.528.754/0001-92 e FERNANDO SILVA LOWENHAAR CPF/CNPJ nº607.285.157-68 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 23.871,68 - atualizada até 28/06/1999 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.524327-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.524327-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ em face de DIRECT TARGET REPRESENTACOES LTDA PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 13802; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrarem-se os Executados DIRECT TARGET REPRESENTACOES LTDA CPF/CNPJ nº 02.223.610/0001-80 e PAULO ROBERTO RIBEIRO ROSA CPF/CNPJ nº584.911.717-20 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 314,43 - atualizada até 17/09/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508429-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508429-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANGELA NOAL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ANGELA GONCALVES , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060603406000; 7070600504645; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados ANGELA NOAL ESCOLA DE IDIOMAS LTDA CPF/CNPJ nº 05.374.000/0001-75 e ANGELA GONCALVES CPF/CNPJ nº439.537.600-25 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 30.025,85 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513170-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513170-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA MARIA ESTHER HARA LEWIT DANIEL MARCOS LEWIT , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7030100010253; natureza DIV.ATIVA-IPI,; e que, por encontrarem-se os Executados MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA CPF/CNPJ nº 30.455.075/0001-28, MARIA ESTHER HARA LEWIT CPF/CNPJ nº669.274.477-68 e DANIEL MARCOS LEWIT CPF/CNPJ nº 669.273.237-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 476.293,15 - atualizada até 28/01/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.515314-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.515314-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de OPCAO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA FERNANDO MARCIO FRAGUAS SOARES FERNANDO RODRIGUES SOARES DOMINGOS AGUIAR FERNANDES, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500425143; 7060600171754; 7070600064300; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados OPCAO DAS CORES COMERCIO DE TINTAS LTDA CPF/CNPJ nº 03.616.561/0001-08, FERNANDO MARCIO FRAGUAS SOARES CPF/CNPJ nº854.637.107-59, FERNANDO RODRIGUES SOARES CPF/CNPJ nº 046.172.827-34 e DOMINGOS AGUIAR FERNANDES CPF/CNPJ nº 219.240.747-53 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 66.718,48 - atualizada até 20/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540361-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540361-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PANIFICADORA YATROPAO LTDA ME EYMAR COIMBRA DA CONCEICAO , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº ; natureza ; e que, por encontrarem-se os Executados PANIFICADORA YATROPAO LTDA ME CPF/CNPJ nº 00.237.861/0001-98 e EYMAR COIMBRA DA CONCEICAO CPF/CNPJ nº068.096.187-91 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 9.350,53 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.539002-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.539002-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAPELARIA NOVA CAMINHADA LIVRARIA E BAZAR LTDA JOAO BATISTA ARAUJO SILVA , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040201504984; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrarem-se os Executados PAPELARIA NOVA CAMINHADA LIVRARIA E BAZAR LTDA CPF/CNPJ nº 00.291.944/0001-65 e JOAO BATISTA ARAUJO SILVA CPF/CNPJ nº110.184.617-87 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação dos Executados, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.263,93 - atualizada até 26/08/2002 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 918859"
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E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.525534-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.525534-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ em face de ENTREPOSTO DAS ARTES CONSULT. E PROJ. LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 624425; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ENTREPOSTO DAS ARTES CONSULT. E PROJ. LTDA - CPF/CNPJ: 04828655000103 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.074,80 - atualizada até 10/10/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506938-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506938-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA CELSO ALMEIDA PARISI GERARDO PENNA FIRME JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400496219; 7020500828000; 7060100363549; 7060400642249 7060501003551; 7070000034354; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada C A PARISI ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA - CPF/CNPJ: 42268128000180 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 16.287,73 - atualizada até 13/03/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.530306-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.530306-1, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de NELSON PEREIRA DA SLVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 93812003; 86742004; 181052005; 2006008933; 2007009207; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada NELSON PEREIRA DA SLVA - CPF/CNPJ: 59327928768 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.319,54 - atualizada até 08/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526080-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526080-3, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de DANILO DAVI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 118212003; 106162004; 217922005; 2006011110; 2007011543; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DANILO DAVI - CPF/CNPJ: 26879905749 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.285,95 - atualizada até 06/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529523-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529523-4, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ em face de CRAZY PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2682007; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada CRAZY PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA - CPF/CNPJ: 74138207000163 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 7.504,34 - atualizada até 08/10/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.504958-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.504958-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de NELSON DE MATOS PEREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 70206010068; 7060601325528; 7060603511130; 7060603511211; 7070600524166; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada NELSON DE MATOS PEREIRA - CPF/CNPJ: 27720804000111 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 252.384,68 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.513052-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.513052-0, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de NEWMARK COMERCIAL LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 02; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada NEWMARK COMERCIAL LTDA - CPF/CNPJ: 02824516000348 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 5.462,80 - atualizada até 11/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.527162-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.527162-0, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de FERLUTEX IND/ COM/ DE MALHAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 42; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada FERLUTEX IND/ COM/ DE MALHAS - CPF/CNPJ: 40203507000248 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 800,00 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526013-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526013-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de DENISE DE CARVALHO BARBOSA LICHOTTI ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 120442003; 107892004; 220692005; 2006011312; 2007011771; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada DENISE DE CARVALHO BARBOSA LICHOTTI - CPF/CNPJ: 01619611775 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.285,95 - atualizada até 05/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526165-0\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526165-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 120052003; 107642004; 220112005; 2006011278; 2007011732; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ANTONIO FRANCISCO SOUZA DA SILVA - CPF/CNPJ: 78114268700 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.285,95 - atualizada até 05/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.526085-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.526085-2, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO em face de LUIZ CLÁUDIO BORDALLO DOS SANTOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 118352003; 106282004; 218052005; 2006011123; 2007011560; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada LUIZ CLÁUDIO BORDALLO DOS SANTOS - CPF/CNPJ: 82265917753 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.285,95 - atualizada até 06/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.535904-2\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.535904-2, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de MAURO JOSE DE OLIVEIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1142003; 1682004; 1642004; 1202006; 1642007; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada MAURO JOSE DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 33102597734 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 876,00 - atualizada até 23/11/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502731-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502731-1, promovida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1215643; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MARCOS JOSE BASTOS DA SILVA - CPF/CNPJ: 87110440710 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 87.642,00 - atualizada até 27/02/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.527132-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.527132-1, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de MAFAGAFINHO COM/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 158; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada MAFAGAFINHO COM/ LTDA - CPF/CNPJ: 04191298000115 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 600,00 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n.SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.508770-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.508770-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020600647075; 7060601087668; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM SERVICOS - CPF/CNPJ: 02646713000152 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 746.068,73 - atualizada até 18/12/2006 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.508661-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.508661-3, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de INVEST-RIO DTVM LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 8080432; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada INVEST-RIO DTVM LTDA - CPF/CNPJ: 33836172000159 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 6.557,27 - atualizada até 10/07/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.521082-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.521082-4, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010700484049; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ALFREDO AUGUSTO GOMES FILHO - CPF/CNPJ: 03667375700 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 29.604,25 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528632-4\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528632-4, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de EBL 87 INFORMATICA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200700691; natureza FGTS,; e que, por encontrar-se a parte Executada EBL 87 INFORMATICA LTDA - CPF/CNPJ: 02006920000142 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.796,40 - atualizada até 25/09/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.531329-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.531329-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de EGOS CONFECCOES LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7633; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada EGOS CONFECCOES LTDA - CPF/CNPJ: 30010011000202 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 660,81 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528057-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528057-7, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de ROBERTO PEREGRINO FERREIRA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 88532003; 82322004; 172112005; 2006008457; 2007008707; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada RO BERTO PEREGRINO FERREIRA - CPF/CNPJ: 12874418749 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.319,54 - atualizada até 08/10/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.528317-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.528317-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de FITCO COM/ DE ROUPAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 46; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada FITCO COM/ DE ROUPAS LTDA - CPF/CNPJ: 03475141000159 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.200,00 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.502671-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.502671-9, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de ROMULO LACERDA BRITTO JUNIOR ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 115532004; 235042005; 2006012469; 2007013105; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada ROMULO LACERDA BRITTO JUNIOR - CPF/CNPJ: 02550368762 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.851,91 - atualizada até 03/04/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.504470-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.504470-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ em face de GARCIA E SAGER REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0842008; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada GARCIA E SAGER REPRESENTAÇÕES COML/ LTDA - CPF/CNPJ: 05308954000180 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 985,11 - atualizada até 14/05/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2008.51.01.500757-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2008.51.01.500757-9, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200500366; natureza FGTS,; e que, por encontrar-se a parte Executada AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA - CPF/CNPJ: 00162708000149 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 92.964,59 - atualizada até 07/01/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526551-8\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526551-8, promovida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ em face de ELKAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4542005; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ELKAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CPF/CNPJ: 02582601000185 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 2.431,19 - atualizada até 14/11/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.532675-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.532675-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de ENTRE AMIGOS BOUTIQUE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 91; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada ENTRE AMIGOS BOUTIQUE LTDA - CPF/CNPJ: 36212520000296 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 888,10 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.531333-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.531333-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 4343; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada GUYS AND DOLLS BOUTIQUE LTDA - CPF/CNPJ: 42141580000187 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 488,50 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.519747-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.519747-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de PAUL GAISER ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400860657; 7060600648828; 7060700980468; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrar-se a parte Executada PAUL GAISER - CPF/CNPJ: 35169710704 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 15.637,96 - atualizada até 23/04/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529288-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529288-9, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de FERLUTEX IND/ COM/ DE MALHAS ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 174; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada FERLUTEX IND/ COM/ DE MALHAS - CPF/CNPJ: 40203507000248 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 800,00 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.527487-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.527487-5, promovida por CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS em face de JASSON MACIEL RIBEIRO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 115452003; 104262004; 214112005; 2006010874; 2007011286; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que, por encontrar-se a parte Executada JASSON MACIEL RIBEIRO - CPF/CNPJ: 95903488749 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 3.319,54 - atualizada até 17/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.535492-5\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.535492-5, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de NOVASOC COML/ LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40115; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada NOVASOC COML/ LTDA - CPF/CNPJ: 03139761000540 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.200,00 - atualizada até 08/01/2008 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.511492-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.511492-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA HELIO ALFREDO MAIA NETO ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020401709941; 7060404164066; 7060404164147; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS; e que, por encontrarem-se os Executados SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA - CPF/CNPJ: 42448803000153 e HELIO ALFREDO MAIA NETO - CPF/CNPJ: 01412541735 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagarem, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 24.867,80 - atualizada até 14/03/2005 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargarem a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.529295-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.529295-6, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de WINITS UNIVERSE MODAS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 199; natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,; e que, por encontrar-se a parte Executada WINITS UNIVERSE MODAS LTDA - CPF/CNPJ: 02856901000105 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 700,00 - atualizada até 06/08/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2007.51.01.518001-7\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2007.51.01.518001-7, promovida por INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ em face de PAPA PRIMA 2002 COM/ E SERVIÇOS LTDA ,consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 11; natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,; e que, por encontrar-se a parte Executada PAPA PRIMA 2002 COM/ E SERVIÇOS LTDA - CPF/CNPJ: 05205119000114 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 dias, a dívida de R$ 1.000,00 - atualizada até 20/07/2007 - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução. E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 5 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 918860"
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                            "918861": [
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E, para que chegue ao conhecimento do mesmo é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.515431-1\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.515431-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ANTONIO DIAS, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200808600; natureza DIV.ATIVA-IRPF,; e que, por encontrar-se ANTONIO DIAS, CPF 399.956.407-59, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação de ANTONIO DIAS, para ciência da decisão proferida, com o seguinte teor: “Diante do bloqueio de quantia relevante, ainda que correspondente apenas à parte da dívida, providencie-se a transferência dos valores bloqueados, via Bacen Jud, para conta de depósitos à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para ciência da transferência e para apresentar manifestação, em cinco dias, ressaltando-se que a contagem do prazo para oposição de eventuais embargos iniciar-se-á somente com a integralidade do valor exeqüendo, facultando ao executado a possibilidade de complementação da garantia, se for de seu interesse.\r\n\r\nConfirmada a transferência, proceda-se à conversão dos valores em renda da União e dê-se vista à exeqüente para ciência e para apresentar novo valor, já abatida a quantia convertida, bem como para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.” E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059984-3\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0059984-3, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA, CLAUDIO CHAPCHAP, CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A , consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 32214031-5; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que, por encontrarem-se os Executados CONSTRUTORA PRESIDENTE SAO PAULO LTDA, CPF/CNPJ nº 54.752.142/0001-34, CLAUDIO CHAPCHAP CPF/CNPJ nº922.306.108-30 e CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A CPF/CNPJ nº 33.265.695/0001-92 em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação para que tomem ciência da penhora que incidiu sobre o imóvel, localizado na Rua Real Grandeza, nº 86-A, Rio de Janeiro, composto de dois pavimentos, avaliado em R$ 1.453.410,00, bem como da nomeação do executado CARLOS SAAD FRAIHA como depositário do bem penhorado, e para ciência do início do prazo de 30 (trinta) dias para oposição, querendo, de Embargos à Execução, que começará a fluir no 31o dia da publicação do presente edital. E, para que chegue ao conhecimento dos mesmos é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 97.0025788-6\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 97.0025788-6, promovida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA/, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 317151282; natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,; e que, por encontrar-se BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA, CNPJ 42.285.817/0001-01, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação de BRAZILIAN PROMOTION CENTER TURISMO LTDA, para ciência da decisão proferida, com o seguinte teor: “Diante do bloqueio de quantia relevante, ainda que correspondente apenas à parte da dívida, providencie-se a transferência dos valores bloqueados, via Bacen Jud, para conta de depósitos à disposição deste Juízo junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte executada para ciência da transferência e para apresentar manifestação, em cinco dias, ressaltando-se que a contagem do prazo para oposição de eventuais embargos iniciar-se-á somente com a integralidade do valor exeqüendo, facultando ao executado a possibilidade de complementação da garantia, se for de seu interesse.\r\n\r\nConfirmada a transferência, proceda-se à conversão dos valores em renda da União e dê-se vista à exeqüente para ciência e para apresentar novo valor, já abatida a quantia convertida, bem como para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito.” E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.525629-9\r\n\r\nO DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.525629-9, promovida por RODOFINO TRANSPORTES LTDA em face de FAZENDA NACIONAL, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº ; natureza ; e que, por encontrar-se RODOFINO TRANSPORTES LTDA, CNPJ 33.891.193/0001-77, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação de RODOFINO TRANSPORTES LTDA, para ciência da sentença proferida, com o seguinte teor: “Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas, deixo de condenar em honorários por força da súmula n° 168 do extinto TFR, ainda em vigor segundo recentes decisões do Egrégio STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais, dê-se baixa e arquivem-se.” E, para que chegue ao conhecimento do mesmo, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 25 de fevereiro de 2010. Eu, FLAVIA JORGE GRANERO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretor(a) de Secretaria em exercício, subscrevo. (ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 918861"
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000042\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0067283-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x RICARDO HADDAD E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO, VANY ROSSELINA GIORDANO.) x CIA/ PROGRESSO INDL/ DO BRASIL FABRICA BANGU (ADVOGADO: PAULO ABDALA ZIDE, JOEL VIEIRA LOPES.). . PROCESSO: 98.0067283-4\r\n\r\nDiante do fato que sobre o imóvel penhora recai ação de usucapião em favor de terceiros, determino o levantamento da penhora.\r\n\r\nManifeste-se a União sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2010.51.01.503075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA ME (ADVOGADO: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA, VAGNER GOMES CRUZ.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2010 . PROCESSO: 2010.51.01.503075-4\r\n\r\nHANNOVER AUTO ESCOLA LTDA ME x FAZENDA NACIONAL\r\n\r\n1. Trata-se o presente feito de medida cautelar, apensada à execução fiscal n. 2007.5101.501852-4, na qual se pretende, basicamente, a sustação do leilão, a concessão de prazo para obtenção de parcelamento ou mesmo a substituição do bem penhorado. \r\n\r\nArgumenta que pela menor gravosidade, não poderia ser privada do único veículo que possibilita o exercício da empresa, e que necessita de reparos mecânicos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. DECIDO. \r\n\r\n2. Impende extinguir a presente cautelar eis que a pretensão do Requerente-Executado pode ser formulada na via processual adequada, qual seja, na própria execução fiscal, de modo que torna-se carecedor de interesse processual para formular o pedido pela via cautelar.\r\n\r\nLogo, a requisição de parcelamento deverá ser feita em sede administrativa perante a exeqüente e eventual substituição de penhora deverá ser apreciada nos autos da execução fiscal em si.\r\n\r\n3. Ademais, a pretensão de reconhecimento de impenhorabilidade do bem possui cunho satisfativo, o que não é exercitável através deste procedimento célere e restrito da ação cautelares com fim reconhecidamente provisório (e não satisfativo, repete-se). \r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que sequer foram opostos embargos à execução, restando preclusa a via de defesa de mérito, ainda mais quando o requerente se socorre da via processualmente inadequada para tanto, fora das hipóteses legais de admissão de processo cautelar. \r\n\r\nQuase supérfluo seria recordar que o processo cautelar tem \"função meramente instrumental em relação aos processos satisfativos, e por seu intermédio exerce o Estado uma tutela jurisdicional mediata\" (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O Novo Pro- cesso Civil Brasileiro, Forense, 11a ed., 1991, p. 369). \r\n\r\nNão visa a ação cautelar, portanto, mesmo após as recentes reformas do CPC, tutelar o direito alegado pelo Requerente, mas simplesmente assegurar, se for a hipótese, a utilidade prática de um outro processo, no qual efetivamente haverá a prestação jurisdicional definitiva ou, \"ipso facto\", satisfativa. \r\n\r\nExatamente por isso, por não estar dirigido à tutela jurisdicional imediata, não se concebe no processo cautelar a satisfação do direito; às avessas, a tutela cautelar só se desenvolve com medidas provisórias, com a menor constrição possível.\r\n\r\nVeja-se que o processo cautelar adota um rito declaradamente sumário, que busca o conhecimento superficial da matéria, e não dá lugar à investigação completa da concorrência dos pressupostos que autorizariam o órgão judicial a prestar a tutela satisfativa (JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, Idem). \r\n\r\nAs medidas genuinamente cautelares, por conseguinte, jamais encerram a realização do direito, simplesmente porque o procedimento adotado não é voltado para o juízo de certeza, próprio das ações satisfativas, onde se realiza a cognição exauriente \r\n\r\nO sistema do Código de Processo Civil é iniludivelmente claro nesse sentido. A medida cautelar é sempre provisória, e somente subsiste enquanto não é prestada a tutela jurisdicional imediata ou satisfativa (arg. \"ex\" art. 807 do C.P.C.). \r\n\r\nNesse sentido, a 3a Turma de nosso Tribunal Regional Federal da 2a Região, ao apreciar a AC 57.515 (Reg. 94.02.0283-7/RJ), Rel. Des. Fed. PAULO FREITAS BARATA, unânime, assentou que \"é inadmissível a utilização de ação de procedimento cautelar em substituição à de conhecimento\"(in DJU-2 de 06.09.94, p. 48.704). Bem assim, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: \"O processo cautelar não é instrumento para obtenção definitiva da pretensão objeto do processo principal\". (1a Tur- ma, MC 94.0020038-2/RS, unânime, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, in DJU-1 de 26.09.94, ps. 25.595-6). \r\n\r\nEssa orientação, aliás, foi consagrada pela recente alteração do artigo 273 do Código de Processo Civil, introduzida pela Lei n 8.952, de 13.12.94, que, ao prever a tutela antecipada, deixou claro que o processo cautelar não era, como não é, meio idôneo para precipitar a fruição dos resultados práticos do processo satisfativo. \r\n\r\nPortanto aplicando-se esses princípios ao caso sob exame, conclui-se que a presente ação cautelar é inviável. Com efeito: a pretensão dos Requerentes não é precatar sua ação satisfativa; muito pelo contrário, é obter antecipadamente a satisfação integral do seu alegado direito, após obstada a via dos embargos à execução, face ao decurso do prazo legal para sua interposição. \r\n\r\n4. Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que o procedimento escolhido pelo Requerente-Exequente não corresponde à natureza da ação, verificando-se, dessa forma, a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil) . \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para interposição de recursos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2010.51.01.503111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BANGU ATLETICO CLUBE (ADVOGADO: CLAUDIO GUSTAVO NORO DA COSTA, TIAGO REIS COELHO AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2010 . PROCESSO: 2010.51.01.503111-4\r\n\r\nBANGU ATLETICO CLUBE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nBANGU ATLETICO CLUBE ajuizou a presente demanda em face da FAZENDA NACIONAL/INSS, objetivando sustar o leilão do bem penhorado no executivo fiscal em apenso. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 17/seguintes.\r\n\r\nNos termos da decisão proferida no executivo fiscal em apenso, que suspendeu o leilão determinado nos autos do executivo fiscal nº 98.0067283-4, face à discussão da propriedade do bem penhorado em sede de ação de usucapião, passo a decidir.\r\n\r\n-II-\r\n\r\nConsiderando que nos autos da Execução Fiscal em apenso o juízo já decidiu o pedido objeto desta demanda, mediante decisão que determinou a suspensão do leilão, verifica-se que não mais persistem as razões que instruem a presente demanda, uma vez que, com a efetiva entrega da tutela jurisdicional pretendida, o embargante tornou-se carecedor de interesse processual neste processo. \r\n\r\nOperou-se, in casu, a perda de objeto, o que enseja a extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nAs demais questões levantadas na inicial não serão objeto de apreciação, uma vez que não mais persiste o interesse processual, informado pelo binômio necessidade-utilidade - condição para o regular exercício do direito constitucional de ação.\r\n\r\n- III -\r\n\r\nDo exposto, declaro EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não se completou a relação jurídica processual, em virtude da Fazenda Nacional/INSS não ter sido sequer citada para contestar.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 918645"
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                            "918804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000043\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0044023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WALTER LEITE LEMOS.) x COLEGIO JOAO LYRA FILHO (ADVOGADO: FLAVIA SANTOPIETRO POUSA MACHADO, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO, ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA.) x ARILDO MATOS TELES E OUTRO (ADVOGADO: LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ROMARIO SILVA DE MELO.). . PROCESSO: 96.0044023-9\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado, às vésperas do leilão, no sentido da sustação da venda judicial de imóvel de propriedade da Empresa-Executada.\r\n\r\nAduz, primeiramente, que foi solicitado um parcelamento em 24/07/2009, na CAC - Tij-RIO, distribuído sob o nº de identificação 15471.003069/2009-62.\r\n\r\nInforma, ainda, que fez a adesão ao parcelamento estipulado na Lei 11.941/2009.\r\n\r\nInstada pelo juízo a informar se o crédito executado estará inserto no parcelamento da Lei 11.941, alega, finalmente, que somente por ocasião da convocação para o detalhamento dos débitos a serem consolidados fará a opção pela migração ou pela manutenção do parcelamento ordinário efetuado sob a égide da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nHá dois aspectos preponderantes nesse momento nos autos que demandam manifestação do juízo.\r\n\r\n1. O primeiro diz respeito à alegação de parcelamento sob o nº de identificação 15471.003069/2009-62.\r\n\r\nInforma cuidadosamente a própria Procuradoria da Fazenda Nacional que INEXISTE o parcelamento solicitado em 24/07/2009, havendo apenas um pedido administrativo de adesão ao regime de pagamento parcelado, ainda sob análise da Receita Federal (DERAT).\r\n\r\nAssim verifico que a parte tergiversa sobre os fatos, empreendendo conduta procrastinatória, pois alegou requerimento de parcelamento com a única finalidade de sustar os leilões de já designados para 30/07/2009 e 10/08/2009 , posto que não foram realizados recolhimentos posteriores a retirada do processo da referida praça.\r\n\r\nAgora - com nova praça determinada - o Executado repete a mesma estratégia , buscando novamente “frustrar” o iminente leilão. \r\n\r\nAo obrar assim, em abuso a seu direito de defesa, o Executado nega à parte exeqüente o regular processamento do feito, com eventual satisfação da pretensão autoral (escopo do processo de execução fiscal)\r\n\r\nDiante de tal conduta do Executado verifico a ocorrência de ato atentatória a dignidade da justiça nos termos vazados pelo art. 600, inciso II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. O segundo diz respeito a alegação de parcelamento na forma da Lei 11.941/2009.\r\n\r\nOra diante da manifestação expressa do próprio Executado no sentido de informar ao juízo que ainda não decidiu se irá incluir os débitos cobrados nesta execução no referido parcelamento, INEXISTE justa causa a impedir o prosseguimento da execução.\r\n\r\nOu seja, enquanto não houver renúncia expressa nos autos, o juízo não pode impor a suspensão na forma do parcelamento da Lei 11.941/2009, sob pena de impor a execução paralisação arbitrária e não prevista em lei, subvertendo o devido processo legal ao arrepio de nossa ordem jurídica.\r\n\r\nDo posto determino o prosseguimento do leilão, conforme requerido pela União, e condeno o Executado em multa que fixo em 10% do valor da execução na forma do art. 601 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.526628-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x PENNOIL SERVIÇOS LTDA (ADVOGADO: WALKIR DA ROCHA FROES.). . PROCESSO: 2007.51.01.526628-3\r\n\r\nFls. 87/89:\r\n\r\n1. Regularize o executado sua representação processual, visto que o advogado signatário da petição em apreço não possui procuração nos autos. Em que pese a irregularidade, passo a apreciar o pedido em razão de se tratar de matéria correlata a exigibilidade da CDA e como tal cognicível de ofício.\r\n\r\n2. Trata-se de execução em fase de leilão.\r\n\r\nExpedidos editais e intimadas as partes - inclusive com a entrega do veículo levado a leilão - o Executado solicita às vésperas do leilão a sustação da hasta pública sob a afirmação de que o débito se encontra parcelado.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nÉ ônus legal do Executado manter o juízo informado sobre qualquer fato impeditivo ou modificativo que paralise o prosseguimento da execução.\r\n\r\nIn casu, o Executado em nenhum momento, antes do leilão, informou que o débito estava com a exigibilidade suspensa o que levou ao processamento regular do feito, implicando na prática de uma série de atos, agora vejo, desnecessários por parte do juízo e pelo leiloeiro.\r\n\r\nDiante disso e considerando que a comunicação se deu após os atos preparatório do leilão, condeno o Executado ao pagamento das despesas empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, mais 1% (um por cento) do valor da execução a título de remuneração pelos serviços prestados.\r\n\r\nPara reforçar o posicionamento quanto a condenação, vide o voto proferido nos autos do Agravo 2003.02.01.008319-1 pela Exma Desembargadora Federal Lana Regueira:\r\n\r\n“Insurge a Agravante contra a decisão interlocutório de primeiro que, nos autos da ação ordinária, ora em fase de execução, condenou a Agravante, ao pagamento das despesas (pro rata) empreendidas pelo Sr. Leiloeiro, adicionada de 1% do valor da avaliação do bem penhorado a título de comissão, tendo em vista o pagamento do débito pela executada, a ensejar a suspensão do leilão do referido bem.\r\n\r\nCom efeito, não merece qualquer reparo a douta decisão ora agravada.\r\n\r\nIsto porque, o leilão não se abrevia à arrematação, sendo este na verdade um conjunto de atos que se inicia com o edital de leilão e termina com a venda ou não do bem penhorado.\r\n\r\nAdemais, buscou-se, através da condenação do executado, que o labor do leiloeiro não fosse considerado inútil e sem valor, tendo em vista que procedeu a todos os atos visando a arrematação do bem penhorado e a conseqüente satisfação do crédito fazendário.\r\n\r\nContudo, verifica-se, in casu, que a executada, ora agravante, realizou o pagamento dos valores que sustaram o leilão momentos antes da realização deste pela segunda vez, já havendo, portanto, o leiloeiro praticado todos os atos supracitados.\r\n\r\nDesta forma, observado o disposta nos arts. 24 e 40 do Decreto 21981/32, entende-se procedente a condenação do executado nas despesas do leilão, assim como o adicional de 1% sobre o valor da avaliação do bem penhorado.\r\n\r\nNeste passo, cabe trazer à colação Aresto oriundo deste Tribunal, conforme abaixo transcrito, in verbis:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. LEILÃO SUSPENSO. COMISSÃO DE LEILOEIRO. DESPESAS. PARCELAMENTO DA DÍVIDA REALIZADA NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO. ÔNUS DO EXECUTADO. 1. A Lei n. 6.830/80, ao regular as execuções fiscais dispõe em seu artigo 23, parágrafo 2o, que o ônus do pagamento da comissão do leiloeiro compete ao arrematante. 2. O leilão designado nestes autos deixou de ser realizado, razão do parcelamento da dívida pela executada. Com efeito, as despesas efetuadas até o momento de sua suspensão deverão ser suportadas pela executada, que com o seu inadimplemento deu causa ao ajuizamento da execução fiscal e a conseqüente designação do leilão, uma vez que até então o débito não se encontrava com exigibilidade suspensa. Não há nos autos notícia de que haja decisão (no agravo de instrumento indicado pela executada) suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão. 3. O fato de a agravante estar aguardando a decisão no agravo de instrumento que noticia nestes autos não presta como argumento para afastar a exigibilidade da indenização das despesas do leiloeiro, uma vez que a decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo naquele agravo data de 16 de agost de 2007 e o edital de leilão foi publicado em 18 de outubro de 2007; até esta última data a agravante não havia tomado qualquer providência no sentido da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, o que foi feito apenas na data da publicação do edital referido. 4- Sendo de praxe a fixação de 5% sobre o valor da arrematação, parece-se razoável a fixação de 2% sobre o valor atribuído ao bem na reavaliação, uma vez que, de fato, não foram efetuadas todas as etapas inerentes ao procedimento do leilão. 5. Agravo de instrumento improvido (TRF 2a Região, AG. 160836, Relator Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES, QUARTA TURMA ESPECIALIZADA, julgado em 14/04/2009, Dje 18/05/2009).\r\n\r\nDiante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento para manter a decisão interlocutório de primeiro grau, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÉ como eu voto.”\r\n\r\nQuanto a eventual alegação do Executado no sentido de que não lhe caberia o ônus de comunicar o parcelamento ao juízo, a mesma seria descabida posto que a parte executada tem interesse jurídico em não ver seu patrimônio atingido pela tutela judicial. \r\n\r\nInclusive tal entendimento se reforça com a sistemática adotada pela Lei 11.941/2009 que abriga a peculiar faculdade concedida a parte de optar pelos débitos que sobre os quais deseja recair a moratória. Ou seja, enquanto não houver renúncia expressa nos autos, o juízo não pode lhe impor a suspensão na forma do parcelamento da Lei 11.941/2009, sob pena de impor a execução paralisação não prevista em lei.\r\n\r\nAdemais, ainda que admitido o débito encontra-se parcelado, ainda pendem outros débitos acessórios que justificam o prosseguimento do feito. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nProcesso AG 9905531670 - AG - Agravo de Instrumento - 25568\r\n\r\nRelator(a) Desembargador Federal Petrucio Ferreira\r\n\r\nSigla do órgão TRF5\r\n\r\nÓrgão julgador Segunda Turma\r\n\r\nFonte DJ - Data::06/04/2001 - Página::410\r\n\r\nDecisão UNÂNIME\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILOEIRO. DECRETO 21.981/31. LEILÃO NEGATIVO. PAGAMENTO DE COMISSÃO A DESPEITO DA VALIDADE DA ARREMATAÇÃO. COBRANÇA ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA. DESNECESSARIEDADE. - O ART. 1º DO DECRETO 21.981/31, QUE TRATA DA PROFISSÃO DE LEILOEIRO, ESTABELECE QUE TAL PROFISSÃO SERÁ EXERCIDA MEDIANTE MATRÍCULA CONCEDIDA PELAS JUNTAS COMERCIAIS, DONDE SE DEDUZ A EXISTÊNCIA DE UMA PROFISSÃO REGULAR, BEM COMO DISPÕE O ART. 24 QUE O PAGAMENTO DA TAXA DE COMISSÃO DOS LEILOEIROS INCIDIRÁ SOBRE QUAISQUER BENS ARREMATADOS; - TODAVIA, A DESPEITO DE O REFERIDO DECRETO NÃO TRATAR DO LEILÃO NEGATIVO, ENTENDE A JURISPRUDÊNCIA QUE \"A COMISSÃO DO LEILOEIRO É DEVIDA, INDEPENDENTEMENTE DA VALIDADE OU NÃO DA ARREMATAÇÃO\"; - NO CASO PRESENTE, DETERMINADO O PAGAMENTO DO LEILOEIRO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO ONDE SE FEZ PRESENTE SEU TRABALHO PROFISSIONAL, DESNECESSÁRIO QUE O MESMO SE UTILIZE DE AÇÃO PRÓPRIA PARA O RECEBIMENTO DO SEU CRÉDITO, POIS, SE ASSIM FOSSE, TRANSFORMAR-SE-IA O DIREITO DO PROFISSIONAL EM UM ENCARGO; - AGRAVO IMPROVIDO.\r\n\r\nData da Decisão 17/10/2000 Data da Publicação 06/04/2001\r\n\r\nProssiga-se no leilão até eventual comunicado de pagamento da comissão e das despesas devidas ao leiloeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 918804"
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(Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ARQUIMADE ARQUITETURA, MADEIRAS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 99/100, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 89.0035199-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FERNANDO LINO VIEIRA.) x JOSE ALBERTO PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MANOEL FERNANDO DA MOTA PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CALCADOS MORGADINHA IND/ COM/ LTDA (ADVOGADO: EDSON VICTOR JAVOSKI.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001052/2009 FOLHA 76 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CALÇADOS MORGADINHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 40/41, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0086795-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR.) x HISASHI KATAYAMA x M.F. DE AUTO MECANICA JOREN LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001055/2009 FOLHA 105 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de M.F. DE AUTO MECÂNICA JOREN LTDA e HISASHI KATAYAMA . \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 62/69, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 95.0037066-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ANDREA BAYAO PEREIRA.) x MOARA DISCOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2009 FOLHA 146 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MOARA DISCOS LTDA, MARIA MERCEDES LUBIANA TRAVAGLIA e ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 56/59, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 95.0048299-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ.) x WROU COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ROOSEVELT NEVES AZULAY.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001126/2009 FOLHA 132 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO - SUNAB, sucedida nos autos pela FAZENDA NACIONAL, propôs a presente Execução Fiscal em face de WROU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 88/91), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 21,46, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 96.0028378-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SUZEL W. DE ASSUMPCAO MATTOS ROSMAN.) x HERMES GOMES DE AZEVEDO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2009 FOLHA 81 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HERMES GOMES DE AZEVEDO FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 19/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 38,93, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 96.0080604-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x MARCIA LOPES SANDRIN x SOLO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001147/2009 FOLHA 151 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SOLO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MARCIA LOPES SANDRIM.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 14/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 16,98, a serem recolhidas pelos executados, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 97.0028473-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.) x J P E S ASSESSORES LTDA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO FILGUEIRAS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2009 FOLHA 143 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JPES ASSESSORES LTDA e JOÃO PECEGUEIRO DO AMARAL. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 125/126, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0029688-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA (ADVOGADO: RICARDO ARTHUR BRASIL VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001063/2009 FOLHA 99 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA EMILIA MOREIRA BRASIL VIANNA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 21,79, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0066478-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x HEERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001075/2009 FOLHA 87 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HERMANO ALBUQUERQUE DE CASTRO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 19/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0069068-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x PROTEJE IMPERMEABILIZACAO E EMBORR/ P/ TECIDOS LTDA ME (ADVOGADO: CELSO GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001081/2009 FOLHA 82 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PROTEJE IMPERMEABILIZAÇÃO E EMBORR/ PARA TECIDOS LTDA - ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 37/40), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0089330-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE CARLOS LARANJA.) x FENIX COM/ E IND/ DE DECORACOES LTDA/ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2009 FOLHA 138 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FENIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE DECORAÇÕES LTDA .\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 33/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 129,23, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 97.0160653-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI.) x EMPORIO DE FRUTAS GOVERNADOR LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2009 FOLHA 102 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMPÓRIO DE FRUTAS GOVERNADOR LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 08/10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0058611-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE.) x GERALDO CESAR CASE x LAMPADA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2009 FOLHA 124 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LÂMPADA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA e GERALDO CESAR CASÉ.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 28/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 81,08, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0059076-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x SECURITY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001166/2009 FOLHA 171 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SECURITY COURIERS ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 15/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0068718-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA.) x TEKNE INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001064/2009 FOLHA 98 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TEKNE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 18/23), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 91,58, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 98.0068983-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO MEIRA FILHO.) x CAFE E RESTAURANTE RIBEIRA LIMA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2009 FOLHA 172 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFÉ E RESTAURANTE RIBEIRA LIMA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 16/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 98.0071970-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLODES MEDEIROS COUTINHO.) x COLEGIO BAHIENSE LTDA (ADVOGADO: HERLON MONTEIRO FONTES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001153/2009 FOLHA 157 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de COLÉGIO BAHIENSE LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 38/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 272,76, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 99.0074561-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x MERCEARIA FORMOSA DE RAMOS LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2009 FOLHA 125 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MERCEARIA FORMOSA DE RAMOS LTDA - ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 11/12, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 99.0079263-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x TONICHA COSMETICOS E CABELEIREIROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001162/2009 FOLHA 167 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de TONICHA COSMÉTICOS E CABELEREIROS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/24), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0084461-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x OSGON-DESPACHOS-GERAIS-LTDA-ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2009 FOLHA 165 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de OSGON DESPACHOS GERAIS LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 36/43), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 207,80, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0090081-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001124/2009 FOLHA 130 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de UNITED MUSIX CORPORATION DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 09/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 31,12, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0090788-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE (ADVOGADO: GETULIO DORNELAS V. SERRAO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001067/2009 FOLHA 96 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A RENAVE.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 32/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0091558-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ACOUGUE E ABATEDOURO REI DAS AVES DO JABOUR LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2009 FOLHA 141 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AÇOUGUE E ABATEDOURO REI DAS AVES DO JABOUR LTDA e ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS PEREIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 76/80), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 67,57, a serem recolhidas pelos executados, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.516218-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x MODONOVO DESIGN LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2009 FOLHA 90 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MODONOVO DESIGN LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 11/13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 10,64, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.501319-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x HOTEL AMBASSADOR SANTOS DUMONT LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2009 FOLHA 01 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução com julgamento do mérito, com fulcro no disposto no art. 269, IV, do CPC, ante o advento da prescrição. \r\n\r\nSem custas face a isenção legal.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em atenção ao disposto no art. 475, § 2°, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.502871-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x JORGE DA CONCEICAO DIETRICH BREMER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001059/2009 FOLHA 101 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JORGE DA CONCEIÇÃO DIETRICH BREMER.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 58/61), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 63,65, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.503560-0 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DARCY FERREIRA COELHO DE MATTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001041/2009 FOLHA 120 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DARCY FERREIRA COELHO DE MATTOS. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 17/18, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.505121-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x MARCELO GUIMARES JOBIM (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2009 FOLHA 142 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCELO GUIMARÃES JOBIM. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 23/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.508981-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ERNANI OLIVIERI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2009 FOLHA 91 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ERNANI OLIVIERI. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 20/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.511096-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SHEILA VIEIRA PEDRON NOGUEIRA (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2009 FOLHA 126 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SHEILA VIEIRA PEDRON NOGUEIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 26/28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.520634-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x MARIA SEBASTIANA DA SILVA (ADVOGADO: FABIANE DA SILVA ROSA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001125/2009 FOLHA 131 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA SEBASTIANA DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 50/51), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 53,41, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.537938-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ALPINA MOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2009 FOLHA 92 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ALPINA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 17/20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.540497-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x L L COM/ DE COUROS MONTEVIDEO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2009 FOLHA 145 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LL COMÉRCIO DE COUROS MONTEVIDEO LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 16/20, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.504480-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DISK PAPER DIST DE MAT DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2009 FOLHA 93 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de DISK PAPER DIST DE MAT DE ESCRITÓRIO E INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 19/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.521334-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PERGULA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE MACEDO NASCIMENTO, CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001128/2009 FOLHA 134 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PERGULA ADMINISTRADORA IMOBILIÁRIA LTDA e RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 35/38), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 139,00, a serem recolhidas pelos executados, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.532222-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001148/2009 FOLHA 152 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 58/60, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.502451-8 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001042/2009 FOLHA 119 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de HUMBERTO ANTONIO RAMOS ROCHA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 37/43), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 12).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.506258-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: WANIA MARIA T.RODRIGUES.) x SERGIO LUIZ OGNIBENI VARGAS x RVC ADMINISTRADORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001044/2009 FOLHA 117 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de RVC ADMINISTRADORA LTDA e SERGIO LUIZ OGNENI VARGAS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 59), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.506968-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: ROBERVAL BORGES FILHO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: LEONARDO MAGALHAES.) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A (ADVOGADO: LEONARDO MAGALHAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001129/2009 FOLHA 135 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 126/128), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 294,44, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.510830-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SPIRIT COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2009 FOLHA 140 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SPIRIT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 29/36), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 69,84, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.517288-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ROSANGELA DA SILVA KIRSCHNER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001068/2009 FOLHA 80 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSANGELA DA SILVA KIRSCHNER.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 03).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.532628-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x POLYRIO TELEMATICA E ACABAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001159/2009 FOLHA 164 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de POLYRIO TELEMÁTICA E ACABAMENTOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 43/48), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 121,10, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.541161-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x ABRAHAO ABRESSOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001047/2009 FOLHA 115 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ABRAHÃO ABRESSOR.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 51/52), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 252,90, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.541852-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x HELENIR DAS NEVES BAPTISTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2009 FOLHA 147 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HELENIR DAS NEVES BAPTISTA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 19/21, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.543843-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x HOLDING DO BRASIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001164/2009 FOLHA 169 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de HOLDING DO BRASIL LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 18/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 189,89, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.547884-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x LEILA MARIA MENDES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIO CARLOS DA SILVA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001066/2009 FOLHA 97 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LEILA MARIA MENDES DOS SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 35/41), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 81,02, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.502600-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x ESOFAGOLAB CLIN DE MOTILIDADE E PH ESOFAGIANO S C LTDA (ADVOGADO: ADILSON GONCALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001152/2009 FOLHA 156 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESOFAGOLAB CLÍNICA DE MOTILIDADEE PH ESOFAGIANO S C LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 27/30, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.506380-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x CENTRO RADIOLOGICO DA LAGOA LTDA (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA, RICARDO LACAZ MARTINS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2009 FOLHA 114 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CENTRO RADIOLÓGICO DA LAGOA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 40/44), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 542,08, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.506531-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x NOITE DE SONHOS FESTAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2009 FOLHA 94 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de NOITE DE SONHOS FESTAS LTDA ME. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 21/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.507274-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x JOSE LUIZ ABBOTT FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2009 FOLHA 128 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ LUIZ ABBOTT FERREIRA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 20/24, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.507716-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRACAO BENS S/A (ADVOGADO: ANGELA PEREIRA CARDOSO MACHADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2009 FOLHA 106 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FENAE CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 50/52, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.511646-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x AVANY MONTEIRO DE BARROS ENNES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2009 FOLHA 144 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de AVANY MONTEIRO DE BARROS ENNES. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 31/37, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.512293-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RODRIGO DARDEAU VIEIRA.) x FLAVIO GARCIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001133/2009 FOLHA 139 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de FLAVIO GARCIA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 20/26), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 31,35, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.512774-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PROCTO CLINICA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2009 FOLHA 88 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PROCTO CLÍNICA LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 31//37), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 120,57, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.515516-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x ASSUMPCAO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: BARBARA RAFAELA RIBEIRO DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2009 FOLHA 103 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ASSUMPÇÃO CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 30/39), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 115,17, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.518569-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x SALINAS COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2009 FOLHA 137 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SALINAS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 74/76), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 87,79, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.521096-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x LIBRAMAR AGENCIAS MARITIMAS S/A (ADVOGADO: KATIA REGINA DE ABREU COSTA MARTINS, JOANA DA FONSECA SAUER.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001165/2009 FOLHA 170 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de LIBRAMAR AGÊNCIAS MARÍTIMAS S/A.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 69/72), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 161,20, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.525437-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x MARIO DE OLIVEIRA REIS FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2009 FOLHA 104 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIO DE OLIVEIRA REIS FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 24/28), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 244,67, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.533484-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ANDREA VARELLA DE F. FERRAZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001043/2009 FOLHA 118 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANDREA VARELLA DE FARIA FERRAZ.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 11).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.541724-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x SERMAR SERVICOS DE GEOFISICA LTDA (ADVOGADO: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2009 FOLHA 148 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de SERMAR SERVIÇOS DE GEOFÍSICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 114/116 , julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.528195-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CID NELATON ASSISTENCIA MEDICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2009 FOLHA 127 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO propôs a presente Execução Fiscal em face de CID NELATON ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 28, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.543263-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CARLOS CESAR MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2009 FOLHA 160 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de CARLOS CESAR MACHADO. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 21/22, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.507430-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x PINTURAS E DECORACOES POLITECNICA LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001127/2009 FOLHA 134 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de PINTURAS E DECORAÇÕES LTDA e OLAVO SIQUEIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exeqüente em suas manifestações (fls. 62/72, 74/84, 86/105 e 109/132), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 127,88, a serem recolhidas pelos executados, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.520308-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARCO ANTONIO DAMACENO ROSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001151/2009 FOLHA 155 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de MARCO ANTONIO DAMACENO ROSA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 14/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.531590-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x PLANFIN DTVM S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001046/2009 FOLHA 116 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS propôs a presente Execução Fiscal em face de PLANFIN DTVM S/A. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 56, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.502310-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2009 FOLHA 95 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 252/256), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 1.915,38, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502536-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLINICA ORTOPEDICA E DE ACIDENTADOS ARNALDO SANTHIAGO LTDA (ADVOGADO: NELSON ALVES CORREA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001070/2009 FOLHA 78 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLÍNICA ORTOPÉDICA E DE ACIDENTADOS ARNALDO SANTHIAGO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 57/69, julgo EXTINTO o processo em relação à inscrição 70 6 04 004016-32 na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80 e em relação às inscrições 70 2 04 002902-70 e 70 6 96 011838-57 na forma do art. 26 da Lei n° 6.830, de 22/09/80, c/c o art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.511354-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x BETA PREDIAL LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001161/2009 FOLHA 166 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BETA PREDIAL LTDA E OUTROS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 11/15), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 158,00, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.512153-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VERA GOMES RODRIGUES (DEF.PUB.: RICARDO EMILIO PEREIRA SALVIANO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2009 FOLHA 108 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de VERA GOMES RODRIGUES. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 34/35, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.517247-1 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x MARIA MARLI MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2009 FOLHA 123 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARIA MARLI MARTINS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 30/31), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 22).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.518841-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JOSE FERREIRA JORGE NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2009 FOLHA 122 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - 1ª REGIÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ FERREIRA JORGE NETO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 24/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 16).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.519198-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x CAFE E BAR DORADINHO LTDA (ADVOGADO: DANIELA GUIMARAES SOARES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001130/2009 FOLHA 136 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente Execução Fiscal em face de CAFÉ E BAR DORADINHO LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 28/29), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 90,07, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.524362-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x C E A MODAS LTDA (ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2009 FOLHA 129 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de C E A MODAS LTDA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3- Na medida em que o pagamento do débito se deu em 27/05/2008 (fls. 08) e que a propositura da ação ocorreu em 30/08/2007 (fls. 02), condeno a executada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 800,00 ( oitocentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do CPC, que deverão ser recolhidos mediante utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, informado a UG: 110060/00001 e Código: 13905-0.\r\n\r\n4. Custas judiciais no valor de R$ 81,91, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.524675-2 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PAULO VINICIUS SOARES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001073/2009 FOLHA 89 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de PAULO VINICIUS SOARES VIEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.524968-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SILVIA PARANHOS TURNER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2009 FOLHA 113 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA propôs a presente Execução Fiscal em face de SILVIA PARANHOS TURNER.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 08), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.527799-2 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: HORACIO DE ABREU GONCALVES.) x SERGIO COELHO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001154/2009 FOLHA 158 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS propôs a presente Execução Fiscal em face de SÉRGIO COELHO DOS SANTOS.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 26/27), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 20).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.528347-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x SILKIR GINASTICA COM/ E REPRESENTACOES LTDA ME (ADVOGADO: ZENITE MARGARETE VALENCA DE ABREU.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001060/2009 FOLHA 100 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL propôs a presente Execução Fiscal em face de SILKIR GINÁSTICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pela exequente (fls. 16/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Custas judiciais no valor de R$ 27,78, a serem recolhidas pelo executado, através de DARF, sob o código de receita nº 5762.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.533012-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JUSSARA JOSE MELO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001077/2009 FOLHA 85 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de JUSSARA JOSÉ MELO DE SOUZA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 16/17), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.533286-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x LUIZ MANOEL TEIXEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2009 FOLHA 109 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de LUIZ MANOEL TEIXEIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 20/21), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.533376-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARILDA MATINS MYNSSEN. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001069/2009 FOLHA 79 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMNISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de MARILDA MARTINS MYNSSEN.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 18/19), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.533909-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RITA DE CASSIA SILVA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2009 FOLHA 86 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de RITA DE CÁSSIA SILVA DE SOUZA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 17/18), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 10).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.536171-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x ROGÉRIO FERREIRA RABELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2009 FOLHA 149 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ ROGÉRIO FERREIRA RABELLO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 23/24), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2008.51.01.501702-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUIZ CARLOS ROCHA.) x BOMBONIERE TORCAN LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001053/2009 FOLHA 107 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de BOMBONIERE TORCAN LTDA, IVAR CAMILO DE OLIVEIRA TORRES FILHO e HORÁCIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 60/61, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2008.51.01.502260-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ELIVALDO GOMES DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001146/2009 FOLHA 150 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de ELIVALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 11/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 05).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2008.51.01.503410-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (ADVOGADO: PABLO MATHIAS DE SOUZA PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2009 FOLHA 19 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 156, I, do CTN.\r\n\r\nCondeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a isenção legal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2008.51.01.507416-7 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUZIMAR FERREIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2009 FOLHA 121 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de LUZIMAR FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 13), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2008.51.01.508335-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x DANIELLA ANA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2009 FOLHA 112 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de DANIELLA ANA DE SOUZA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10/12), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.06).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2008.51.01.508378-8 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ALMIR MARTINS SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001157/2009 FOLHA 161 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE propôs a presente Execução Fiscal em face de ALMIR MARTINS SILVA. \r\n\r\n1 - Face às petições do exequente de fls. 12 e 13, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 06). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.01.514433-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CLAUDIO BRUM DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001150/2009 FOLHA 154 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIO BRUM DE ANDRADE. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 12/14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2008.51.01.517046-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROSEMERY LEMOS DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2009 FOLHA 110 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ROSEMERY LEMOS E MORAES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 10/11), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.01.517135-5 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS MONS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2009 FOLHA 162 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO propôs a presente Execução Fiscal em face de ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS MONS. \r\n\r\n1 - Face à petição do exequente de fls. 14, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 08). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2008.51.01.517962-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x IRINEU LUIZ CORREA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2009 FOLHA 83 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO - RJ propôs a presente Execução Fiscal em face de IRINEU LUIZ CORREA FILHO.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 09/10), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 07).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2008.51.01.518244-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001149/2009 FOLHA 153 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de JUAREZ PEREIRA NASCIMENTO. \r\n\r\n1 - Face à petição da exequente de fls. 09/11, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei nº 6.830, de 22/09/80, c/c art. 794, II do CPC. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - Sem custas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.01.518972-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x IVAN PASCARELLI FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001163/2009 FOLHA 168 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de IVAN PASCARELLI FERREIRA.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 08/09), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl. 04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.01.529336-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JOSE CARLOS GOMES NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2009 FOLHA 111 . (Sentença Tipo C)\r\n\r\nO CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs a presente Execução Fiscal em face de JOSÉ CARLOS GOMES NUNES.\r\n\r\n1. Face à liquidação do débito noticiada nos presentes autos pelo exequente (fls. 06/09), julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2. Levante-se a penhora, se existente e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3. Sem custas, posto que integralmente recolhidas (fl.04).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n97 - 2008.51.01.507529-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x QUICK CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001045/2009 FOLHA 06 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o rerquerimento de fls. 36 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101507529-9, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0537416-2, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 36.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2008.51.01.508139-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x MARIA DE JESUS MESQUITA CATUNDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001061/2009 FOLHA 08 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 31 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508139-1, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0492838-5, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 31.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2008.51.01.508344-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x HAMILTON DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001095/2009 FOLHA 04 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o rerquerimento de fls. 17 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508344-2, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0729992-3, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 17.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.01.508347-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x EMPREITEIRA IRMAOS UNIDOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 FOLHA 11 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 17 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508347-8, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0628972-0, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 17.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2008.51.01.508690-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x C LIMA BEBIDAS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001065/2009 FOLHA 10 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 45 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508690-0, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0247788-2, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 45.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2008.51.01.508704-6 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x MARTA APARECIDA QUINTINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001083/2009 FOLHA 05 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 49 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508704-6, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0921924-2, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 49.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2008.51.01.508707-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x S CRESPIM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2009 FOLHA 12 . \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 68 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508707-1, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 88.0011145-9, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 68.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2008.51.01.508709-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x JOSUE PEREIRA DE ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001062/2009 FOLHA 09 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 38 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508709-5, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0982036-1, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 38.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2008.51.01.508712-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: FABIO FERREIRA DIAS.) x PINTURAS RENOVA LTDA (ADVOGADO: NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2009 FOLHA 07 . Diante do exposto, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 24 e HOMOLOGO POR SENTENÇA A RESTAURAÇÃO, nos termos do § 2º, do art. 1065, do CPC.\r\n\r\nDetermino a remessa à SEDJE para que anote a baixa do processo nº 2008.5101508712-5, bem como para o restabelecimento e autuação destes como Execução Fiscal nº 00.0775529-5, com as cautelas asseguradas no § 1º, do art. 1067, do CPC, em caso de aparecimento dos originais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 24.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n106 - 2005.51.01.514059-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CHAVAL NAVEGACAO LTDA (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.514059-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: CHAVAL NAVEGACAO LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 532: Defiro a substituição da CDA nº 70 4 05 000037-07 de fls. 28/38 pela(s) ora juntada(s) às fls. 533/539.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para fins de retificação do valor da execução, conforme estampado na nova Certidão de Dívida Ativa. \r\n\r\nIntime-se a executada para, no prazo legal, efetuar o pagamento do débito remanescente ou garantir o Juízo, sob pena de penhora.\r\n\r\nFls. 559/564: Defiro o pedido de vista, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do novo patrono da executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2009.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 105\r\n\r\nId: 918762"
                            ],
                            "916044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000020\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.532252-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x MARCOS FERREIRA BENCHIMOL (ADVOGADO: NICOLA VERLANGIERI CURVO LEITE.). . Fls. 18/20: Oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência nº 2527 (Rua João Guimarães Rosa nº 215 - térreo - Consolação - São Paulo/SP) para que converta em renda do exequente, nos moldes ali requeridos, o valor recolhido mediante guia de depósito judicial nº 662257 (fl. 22), devidamente atualizado.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exequente para que informe acerca da satisfação de seu crédito.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.502509-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SEAPOS LTDA (ADVOGADO: MAURICIO TERCIOTTI.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000163/2010 FOLHA 257 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n3 - 2002.51.01.500030-3 VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.500030-3\r\n\r\nAutor: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJAYT\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTrasladem-se cópias do V.Acórdão/Decisão e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.534236-6 CAMPING CLUBE DO BRASIL (ADVOGADO: GUSTAVO EINLOFT SALVINI, GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE, RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO, JORGE ANTONIO CULUCHI.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: EDUARDO J ESPOZEL.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2010 FOLHA 39 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.503921-0 RIANA TAXI AEREO (ADVOGADO: ROGERIO DOS REIS DEVISATE, ADAUGEAN EIRAS FURLANI.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS HUMBERTO BITENCOURT.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2010 FOLHA 246 . Isso posto, REJEITO LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 739, I, e art. 267, IV e seu § 3°, ambos do Código de Processo Civil, c/c art. 1º, in fine, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nDeixo de condenar a embargante ao pagamento de honorários advocatícios, face ao não aperfeiçoamento da relação processual. Sem custas (art. 7º da Lei n° 9.289/96).\r\n\r\nProceda-se ao traslado desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 2003.5101512062-3, bem como de fls. 135/137 daqueles autos para os presentes Embargos e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 916044"
                            ],
                            "917428": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0015923-4 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: GENECY SOUZA BARROS.) x MARCOS RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RICARDO JOSE MACHADO VIEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RONALDO CHER DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MAURICIO MATHEUS DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 94.0015923-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRéu: GRETISA S/A FABRICA DE PAPEL MASSA FALIDA E OUTROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o executado MAURICIO MATHEUS DA SILVA a atender o pedido da Fazenda Nacional, trazendo aos autos “Certidão de Objeto e Pé” do processo criminal mencionado às fls. 98/104, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da certidão, dê-se vista à exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 99.0066772-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: DALMO CRUZ SILVA.) x GRAY MACKENZIE OILFIELD SERVICES DO BRASIL EQUIP MAQ E SERV LTDA E OUTRO (ADVOGADO: AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 99.0066772-7\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRéu: GRAY MACKENZIE OILFIELD SERVICES DO BRASIL EQUIP MAQ E SERV LTDA E OUTRO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nFls. 119/129: Mantenho a decisão de fls. 113/116, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra-se sua parte final, com a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro de bens livres e desembaraçados do corresponsável NAOUM DEMETRIO LEONIDA TSITSIMITSE, nos endereços informados às fls. 46 e 134.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.540149-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x ERIK HIDEO TUYAMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.540149-4\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: ERIK HIDEO TUYAMA\r\n\r\nJRJFNM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.505967-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FERNANDO GUERRA LOPES.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.505967-3\r\n\r\nAutor: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 84/103: Ante o decidido pelo Eg. TRF da 2ª Região, convalidou-se a r. Sentença proferida nos Embargos à Execução nº 2004.51.01.505202-6 (cópia de fls. 74/83), que julgou pela procedência do pedido, e desconstituiu o título executivo que aparelha esta execução fiscal, bem como o crédito nele consubstanciado, razão pela qual tenho por extinta a presente demanda executiva.\r\n\r\nDê-se ciência às partes, sucessivamente, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2003.51.01.524527-4 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (ADVOGADO: MARISTELA P O L GONCALVES.) x URBANO KURILO (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.524527-4\r\n\r\nAutor: DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL\r\n\r\nRéu: URBANO KURILO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProvidenciem-se as anotações necessárias nos termos da Lei nº 10.173/2001.\r\n\r\nApós, intime-se o executado a indicar bens passíveis de constrição, no prazo de 5 dias (endereço à fl. 30).\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeça-se mandado de penhora, avaliação e registro do imóvel situado na Av. Rui Barbosa, 280/1501, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.543781-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x PAULO NEVES DE SOUZA QUARTIN (ADVOGADO: LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO, IVANIR JOSE TAVARES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.543781-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PAULO NEVES DE SOUZA QUARTIN\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProceda-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para fins de pagamento a que a UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) foi condenada. Providencie a Secretaria a expedição do respectivo RPV (Requisitório de Pequeno Valor).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor do requisitório expedido, antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 55, de 14/05/2009.\r\n\r\nCaso não haja impugnação, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região.\r\n\r\nAguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\nPor fim, intime-se o beneficiário para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\nSe, devidamente intimado, nada requerer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.527652-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x JOSE JULIO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x NOVA BARRA CALCADOS LTDA (ADVOGADO: ROSE MARIE ARGOLO DE BOM.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.527652-4\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: NOVA BARRA CALCADOS LTDA E OUTROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 68/94: Dou por citada a executada NOVA BARRA CALÇADOS LTDA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFl. 98: Extintas, por pagamento, as inscrições nºs 70 6 99 026953-50 e 70 7 03 003406-12 (fls. 99/106), prossiga-se em relação às demais.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que foi concedido parcelamento ordinário dos débitos nºs 70 6 03 032896-29, 70 6 03 032987-00, 70 7 03 012370-68 e 70 2 03 009894-85 (fls. 107/126), suspenda-se o curso da execução fiscal.\r\n\r\nÀ SEDJE para baixa das inscrições nºs 70 6 99 026953-50 e 70 7 03 003406-12.\r\n\r\nApós, intime-se a Dra. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM, OAB/RJ 61.439, a assinar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as petições de fls. 127/128 e 142/143. \r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se vista à exequente das certidões de fls. 62 e 64, bem como da carta precatória de fls. 155/300.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.513201-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AVIARIO ELIADE LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.513201-4\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nRéu: AVIARIO ELIADE LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 18/20: Indefiro o pedido de expedição de ofício, por se tratar de ônus da parte autora, não podendo substituí-lo pelo Poder Judiciário, mormente em se tratando de diligência que a própria autora poderá se desincumbir por meio de simples pedido aos bancos depositários, a menos que comprove a negativa do solicitado. \r\n\r\nVoltem-lhe os autos para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução fiscal, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.514847-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x NESTOR CEZAR. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.514847-0\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: NESTOR CEZAR\r\n\r\nJRJFNM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nSuspendo a presente execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a exequente encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2008.51.01.500246-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: ALMIR FERREIRA JUNIOR.) x NILSON RODRIGUES LIMA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.500246-6\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: NILSON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nJRJFNM\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º, do artigo 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.503931-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA.) x INA INGLES NORTE AMERICANO LTDA (ADVOGADO: JOELSON CASAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.503931-3\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: INA INGLES NORTE AMERICANO LTDA\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer, às fls. 32/36, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da executada, via BACENJUD.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConquanto os bens penhorados figurem no rol do art. 655 do CPC em posição posterior a do bem eventualmente obtido com a utilização do BACENJUD, certo é que, na esteira da exegese dada pelo STJ ao tema, a execução deve prosseguir de maneira menos onerosa ao devedor.\r\n\r\nAssim, havendo bens penhorados - e sem impedimento legal à constrição - não se revela razoável, por ora, o bloqueio de ativos financeiros do executado.\r\n\r\nAdemais, a interposição de Embargos à Execução, visando à desconstituição do título executivo, é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, tendo em vista que sua decisão poderá incorrer na extinção da dívida.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o requerimento da exequente, determinando o sobrestamento do feito até o julgamento dos Embargos em apenso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.512500-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x FRANCISCO VALENTE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.512500-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: FRANCISCO VALENTE\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDou por citado o executado, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nFl. 43: Expeça-se a certidão, como requerido.\r\n\r\nEm face do tempo decorrido desde o pedido formulado à fl. 38, dê-se vista à exequente para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações de fls. 7/36, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n13 - 2009.51.01.505426-4 INA INGLES NORTE AMERICANO LTDA (ADVOGADO: JOELSON CASAL DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RICARDO OLIVEIRA DE PESSOA SOUZA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.505426-4\r\n\r\nAutor: INA INGLES NORTE AMERICANO LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2009.51.01.509318-0 CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO, SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.509318-0\r\n\r\nAutor: CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na) retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da Execução Fiscal em apenso (STJ-2ª T; RESP 680982; proc. Nº 200401234706/MG; DJ: 13/06/2005, p. 267; Rel: Min. Castro Meira);\r\n\r\nb) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo;\r\n\r\nc) regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes ao advogado signatário da inicial ou, caso não seja possível, procedendo o novo patrono à ratificação dos termos da inicial.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.01.517419-1 CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA x FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.517419-1\r\n\r\nAutor: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEMA ELETROBRAS LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na)regularize sua representação processual, juntando aos autos procuração, na qual sejam conferidos poderes para patrocínio nestes autos;\r\n\r\nb) junte aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2009.51.01.518610-7 BRAZLIMP SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.518610-7\r\n\r\nAutor: BRAZLIMP SERVICOS LTDA\r\n\r\nRéu: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo;\r\n\r\nb) regularize sua representação processual, uma vez que a procuração apresentada às fls. 05 confere poderes específicos para o patrocínio de medidas judiciais em face do SINFAZERJ - Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nc) junte aos autos cópias dos atos constitutivos da sociedade executada.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2009.51.01.518611-9 NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: MARCELO TORRES MOTTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.518611-9\r\n\r\nAutor: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na) retifique o valor da causa, que deve corresponder ao valor histórico da Execução Fiscal em apenso (STJ-2ª T; RESP 680982; proc. Nº 200401234706/MG; DJ: 13/06/2005, p. 267; Rel: Min. Castro Meira);\r\n\r\nb) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2009.51.01.520780-9 YONE ASSUMPCAO CALDEIRA (ADVOGADO: ENEIDA DE ALENCAR CALDEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.520780-9\r\n\r\nAutor: YONE ASSUMPCAO CALDEIRA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que: \r\n\r\na) atribua valor à causa, que deve corresponder ao valor histórico da Execução Fiscal em apenso (STJ-2ª T; RESP 680982; proc. Nº 200401234706/MG; DJ: 13/06/2005, p. 267; Rel: Min. Castro Meira);\r\n\r\nb) junte aos autos cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal, a saber: petição inicial, certidão da dívida ativa, mandado de citação com respectiva certidão e prova de garantia do juízo.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 917428"
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                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.01.504778-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x PREVISERV SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.504778-9\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: PREVISERV SOC/ DE PREVIDENCIA PRIVADA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRequer a Fazenda Nacional, às fls. 51/104, o redirecionamento da execução fiscal em face de SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL e LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES, ao argumento de que a executada PREVISERV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA não foi localizada, nem acordada sua dissolução, concluindo que a mesma foi irregularmente liquidada.\r\n\r\nDespacho do Juízo à fl. 105, determinando que a exequente justifique sua pretensão, considerando que a atribuição de responsabilidade pessoal aos sócios-gerentes exige prévia comprovação dos atos enumerados no art. 135, III, do CTN ou a presunção de dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\nPeticiona, novamente, a credora, às fls. 106/114, onde sustenta que a executada PREVISERV - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA não mais se encontrava no endereço constante na inicial; que encerrou definitiva e irregularmente suas atividades, visto que não procedeu à indispensável comunicação aos órgãos competentes acerca de tal fato.\r\n\r\nAduz que, quando a sociedade se encontra em situação irregular, a sua personalidade jurídica é afastada, tendo como consequência a responsabilização dos sócios, que devem arcar com as obrigações tributárias não-pagas, conforme determina o artigo 135, III, do CTN.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO artigo 135, III, do CTN impõe a responsabilidade pelos créditos tributários resultante de atos praticados com infração de lei aos representantes de pessoas jurídicas de direito privado.\r\n\r\nA mera ausência de recolhimento do tributo não caracteriza, de pronto, a responsabilidade solidária do sócio.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESPONSA-BILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. INADIMPLEMENTO.\r\n\r\n1. A ausência de recolhimento do tributo não gera, necessariamente, a responsabilidade solidária do sócio-gerente, sem que se tenha prova de que agiu com excesso de poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa.\r\n\r\n2. Embargos de divergência rejeitados.”\r\n\r\n(STJ. 1ª Seção. ERESP 374139/RS. Rel. Min. Castro Meira. DJ 28.02.2005 p. 181).\r\n\r\nPor outro lado, ocorrendo dissolução irregular da empresa, resta configurada a infração de lei que autoriza a responsabilidade dos sócios pelas dívidas tributárias da sociedade, nos termos do art. 135 do CTN. É esse o entendimento esposado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial cuja ementa ora transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. ART. 135, III, DO CTN. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte fixou o entendimento que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infração legal capaz de ensejar a responsabilidade prevista no art. 135, III, do Código Tributário Nacional. Entretanto, os sócios (diretores, gerentes ou representantes da pessoa jurídica) são responsáveis, por substituição, pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias quando há dissolução irregular da sociedade ou se comprova a prática de ato ou fato eivado de excesso de poderes ou de infração de lei, contrato social ou estatutos.\r\n\r\n2. Recurso improvido.”\r\n\r\n(STJ. 2ª Turma. RESP nº 586085/PR. Rel. Min. Castro Meira. DJ de 06.09.04)\r\n\r\nNo presente caso, por ocasião da citação, a empresa PREVISERV SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA não foi localizada no endereço fornecido para fins fiscais, conforme certidão exarada em 07/03/2001 (fl. 23), fato que leva à presunção de que tenha ocorrido sua dissolução irregular, possibilitando-se o redirecionamento da execução aos co-responsáveis tributários, nos termos do art. 135, III, do CTN.\r\n\r\nPor sua vez, no documento juntado às fls. 55/57 - Ata da vigésima sétima reunião do Conselho Administrativo da executada, realizada em 25/03/1996 - consta expressamente que “... em função das dificuldades por que passa a Principal Patrocinadora, a Sociedade encontra-se sem qualquer das atividades previstas em seu objeto social, desde dezembro de 1995, ...”.\r\n\r\nAdemais nas atas de reunião da diretoria, realizadas em 07/03/1996 e 08/03/1996, os Srs. LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES e SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL figuram como diretores da empresa ora executada (fls. 58/59 e 60/61).\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 106/114, e determino a inclusão de LEONARDO BRUNET MENDES DE MORAES e SYLVIO VIEIRA NOGUEIRA WEYLL no polo passivo do feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para as anotações pertinentes.\r\n\r\nApós, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExpeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os endereços dos sócios são informados às fls. 118 e 119.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.534321-8 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SHIRLEY MARTINS DE SA E SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.534321-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: SHIRLEY MARTINS DE SA E SOUZA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 49: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2003.51.01.502143-8 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x FFREDDY DAVID PADILLA ROBLES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.502143-8\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: FFREDDY DAVID PADILLA ROBLES\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 42: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 43, é o mesmo da diligência negativa de fl. 20, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.516129-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x BRAZILIAN MANNING SHIPMANAGEMENT NAVEGACAO COM/ IND/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.01.516129-7\r\n\r\nAutor: BANCO CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nRéu: BRAZILIAN MANNING SHIPMANAGEMENT NAVEGACAO COM/ IND/ LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 56: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.533098-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x LUIZ CLAUDIO DE A MOURA FILHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.533098-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: LUIZ CLAUDIO DE A MOURA FILHO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n6 - 2004.51.01.538351-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x CRISTINA DE ALMEIDA BARBEDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.01.538351-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: CRISTINA DE ALMEIDA BARBEDO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 24: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.525527-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JORZELIO SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.525527-6\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nRéu: JORZELIO SERVICOS LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 20: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 21, é o mesmo da diligência negativa de fls. 12/13, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2005.51.01.528191-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CENTRO DE HEMATOLOGIA STA CATARINA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528191-3\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CENTRO DE HEMATOLOGIA STA CATARINA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 32, é o mesmo da diligência negativa de fl. 10, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.528449-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA.) x CLINICA MEDICA E DENTARIA VILLAGE 210 LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528449-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E DENTARIA VILLAGE 210 LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 20: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.528561-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CLINICA MEDICA NACIONAL LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528561-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA NACIONAL LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 29: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.528861-0 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x MARCONDES SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.528861-0\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: MARCONDES SERVICOS DE ULTRASSONOGRAFIA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 36: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.543744-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x POLICLINICA OUVIDOR S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543744-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: POLICLINICA OUVIDOR S/C LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 24: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 25, é o mesmo da diligência negativa de fls. 9/10, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.543748-2 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x LALC MEDICINA INFANTIL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543748-2\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: LALC MEDICINA INFANTIL LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 27: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado pela exequente o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º.).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.543774-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x ATRA ASSIST. TRAUMATOLOGIA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543774-3\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ATRA ASSIST. TRAUMATOLOGIA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 32, é o mesmo da diligência negativa de fls. 10/11, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.543827-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x TIN TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543827-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: TIN TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 31, é o mesmo da diligência negativa de fls. 10/11, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.543970-3 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x HARMONIA DO CORPO SERV MEDICOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543970-3\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: HARMONIA DO CORPO SERV MEDICOS LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 30: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 31, é o mesmo da diligência negativa de fls. 10/11, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543971-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x INST. BRASILEIRO DE ONCOLOGIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.543971-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: INST. BRASILEIRO DE ONCOLOGIA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 25: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n18 - 2006.51.01.501591-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ALFREDO TUCCI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501591-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: ALFREDO TUCCI\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 20: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.501967-6 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x CLAP CLIN DE ASSIST PEDIATRICA LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501967-6\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: CLAP CLIN DE ASSIST PEDIATRICA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 28: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 29, é o mesmo da diligência negativa de fls. 9/10, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.501977-9 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x OTO. CLIN. LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.501977-9\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: OTO. CLIN. LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 31: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 32, é o mesmo da diligência negativa de fls. 9/10, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.512180-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x VIMAR DA SILVA PESSANHA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.512180-0\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: VIMAR DA SILVA PESSANHA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 24: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.516800-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS.) x JORGE ANTÔNIO G. ALCOFORADO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516800-1\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: JORGE ANTÔNIO G. ALCOFORADO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 19: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.528840-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SPEED NEWS OFICINA DE EVENTOS E PROMOCOES LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.528840-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nRéu: SPEED NEWS OFICINA DE EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 20: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 21, é o mesmo da diligência negativa de fls. 12/13, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.546088-5 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO.) x RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERV. MEDICOS E TRANSP. LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.546088-5\r\n\r\nAutor: CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRéu: RIO BANDEIRANTE RIACHUELO SERV. MEDICOS E TRANSP. LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 41: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 42, é o mesmo da diligência negativa de fls. 9/10, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.533770-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.533770-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO DE ASSIS PINTO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 14: Considerando que o endereço informado pela Secretaria da Receita Federal, à fl. 17, é o mesmo da diligência negativa de fls. 12/13, DETERMINO a suspensão do curso da execução fiscal, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o exequente encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.535618-1 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: ANA PAULA PINTO QUINTAES.) x ALBA VENTURINI. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.535618-1\r\n\r\nAutor: CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS\r\n\r\nRéu: ALBA VENTURINI\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 26: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.507166-0 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x IREAN MARCOLINO DA SILVA (DEF.PUB.: CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.507166-0\r\n\r\nAutor: CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRéu: IREAN MARCOLINO DA SILVA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 42: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28 - 2008.51.01.511535-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x ASSESSORIA FINANCEIRA PARATI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.511535-2\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA FINANCEIRA PARATI LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 16: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n29 - 2008.51.01.511591-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x RT CONSULTA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.511591-1\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: RT CONSULTA LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 19: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.511676-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x CAPITAL TRADE SERVICOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS S/C LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.511676-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: CAPITAL TRADE SERVICOS FINANCEIROS E INVESTIMENTOS S/C LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 17: Considerando que a exequente não formulou qualquer pedido que impulsionasse o andamento do feito, DETERMINO a suspensão de seu curso, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando a mesma encarregada do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o devedor e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento à execução fiscal (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência à credora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n31 - 2008.51.01.511883-3 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x INTELECT, INFORMATICA E TELECOMUNICACOES, CONSULTORES TECNICOS LTDA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.511883-3\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ\r\n\r\nRéu: INTELECT, INFORMATICA E TELECOMUNICACOES, CONSULTORES TECNICOS LTDA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 22: Ante a inércia do exequente, determino a suspensão do curso da execução, pelo prazo de 1 ano, na forma do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80, ficando o credor encarregado do controle do referido prazo.\r\n\r\nNesse intervalo, localizado o executado e/ou seus bens, dar-se-á prosseguimento ao feito (art. 40, parágrafo 3º).\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquive-se sem baixa nos termos do art. 40, parágrafo 2º.\r\n\r\nDê-se ciência ao exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n32 - 2008.51.01.512339-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA TEIXEIRA FARIA GUIMARAES ARKADER.) x ILMA SILVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: CAROLINA TUPINAMBA FARIA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.512339-7\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ILMA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 21, intime-se a exequente a se manifestar, conclusivamente, sobre as alegações aduzidas às fls. 16/18, no prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção deste feito executivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519096-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: NATHALIA MORAES SCHMUCLER.) x HENRIQUE OGALLA GUERRERO (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.519096-9\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO\r\n\r\nRéu: HENRIQUE OGALLA GUERRERO\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando o teor da certidão de fl. 30, intime-se a exequente a se manifestar, conclusivamente, sobre as alegações aduzidas às fls. 16/18, no prazo improrrogável, de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção deste feito executivo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n34 - 2002.51.01.502832-5 BARRA ESCOLA DE NATACAO LTDA (ADVOGADO: OCTAVIO RAMOS CANEDO.) x VINICIUS CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: OCTAVIO RAMOS CANEDO, LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO, AMEDEO GHIGGINO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.502832-5\r\n\r\nAutor: BARRA ESCOLA DE NATACAO LTDA E OUTROS\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.526788-6 AMERICA FOOT BALL CLUB (ADVOGADO: MAURO PESTANA CHIDID, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR, MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.526788-6\r\n\r\nAutor: AMERICA FOOT BALL CLUB\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nConsiderando a notícia de parcelamento do débito consubstanciado na CDA nº FGRJ200300185, que ampara a execução fiscal nº 2003.51.01.524991-7, em apenso (fl. 114), susto, por ora, os efeitos do despacho proferido nestes autos à fl. 104.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.516346-5 RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (ADVOGADO: FREDERICO FELIPE DE ALMEIDA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.516346-5\r\n\r\nAutor: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos presentes autos do Eg. TRF-2ª Região, para que requeiram, em dez dias, sucessivamente, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos, e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n37 - 2009.51.01.509890-5 JOSE AUGUSTO DOS ANJOS CALIL (ADVOGADO: MAURO PESTANA CHIDID.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.509890-5\r\n\r\nAutor: JOSE AUGUSTO DOS ANJOS CALIL\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJRJFTD\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nOs Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1º e 16 da Lei nº 6.830/80 c/c arts. 284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópia xerográfica do documento constante do executivo fiscal, a saber, edital de citação.\r\n\r\nEsclareça-se ao Embargante que, em caso de descumprimento da ordem ou de não observância do prazo peremptório ora cominado, os Embargos serão rejeitados liminarmente, ante o disposto no artigo 284, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 917356"
                            ],
                            "917709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 13/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.506617-0 DAVID ALEXANDER GLEN E OUTRO (ADVOGADO: JORGE DA SILVA TEIXEIRA.) x MEGATEL COM/ E REPRESENTACOES LTDA x UNIBANCO S.A. x SOLANGE DE BARROS FLORENCIO DA SILVA (ADVOGADO: PAOLA DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.506617-0\r\n\r\nAutor: DAVID ALEXANDER GLEN E OUTRO\r\n\r\nRéu: FAZENDA NACIONAL E OUTROS\r\n\r\nJRJRSC\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nApresente a embargada, em 10 (dez) dias, cópia integral do processo administrativo que originou o débito, devendo cumprir prioritariamente a determinação, considerando-se que o feito está incluído na META 2 de Nivelamento, instituída pelo CNJ (Res. 70/2009).\r\n\r\nApós, dê-se vista à embargante SOLANGE DE BARROS FLORENCIO DA SILVA dos documentos apresentados, pelo mesmo prazo, que começará a fluir a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2009.\r\n\r\nNATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 917709"
                            ],
                            "918521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALDYR FERREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.525544-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALDYR FERREIRA, CPF nº 056.988.477-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076860483920043, inscrição(ões) nº 7010400539573, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.986,00, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE LUIS TAVARES AMARAL, PROCESSO Nº 2005.51.01.533564-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE LUIS TAVARES AMARAL, CPF nº 869.212.237-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605143200515, inscrição(ões) nº 70105006000428-30671,46, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.653,07, em 07/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA LAURENICE GONÇALVES, PROCESSO Nº 2007.51.01.514588-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA LAURENICE GONÇALVES, CPF nº 046.997.917-86; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606252200711, inscrição(ões) nº 7010700639425, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.079,46, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GILSON MATTOS DE SOUZA, PROCESSO Nº 2007.51.01.521544-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GILSON MATTOS DE SOUZA, CPF nº 038.410.337-50; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605024200716, inscrição(ões) nº 7010700516692, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.870,02, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CRONUS DO CENTRO INFORMATICA LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505666-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CRONUS DO CENTRO INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 01.397.274/0001-29, na pessoa de seu representante legal e MARCELO BADARÓ MARTINS CPF N° 887.981.517-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205348200413; 10768225334200327, inscrição(ões) nº 7040300057331; 7040400381700, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.319,66, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCOS VINICIUS TEDESCO, PROCESSO Nº 2007.51.01.515332-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCOS VINICIUS TEDESCO, CPF nº 073.093.906-52; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601815200513; 10768608514200774, inscrição(ões) nº 7010500268121; 7010700865603, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 76.019,08, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORLANDO SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.511668-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ORLANDO SILVA CORDEIRO, CPF nº 015.132.227-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602131200792, inscrição(ões) nº 7010700227313, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.150,78, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AUTO POSTO DE SERVICOS SETE LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2008.51.01.501658-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS AUTO POSTO DE SERVICOS SETE LTDA, CNPJ nº 33.237.835/0001-19, na pessoa de seu representante legal; e JOSÉ VIEIRA DA SILVA CPF N° 363.450.757-87 para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 359878032; 359878040, inscrição(ões) nº 359878032; 359878040, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.663,94, em 02/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANTA LOURDES TRINDADE ZAYNI, PROCESSO Nº 2007.51.01.514324-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANTA LOURDES TRINDADE ZAYNI, CPF nº 581.909.617-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768620024200746, inscrição(ões) nº 7010702016603, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 160.575,34, em 08/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CARLOS FELIX DE LIMA, PROCESSO Nº 2007.51.01.521611-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CARLOS FELIX DE LIMA, CPF nº 039.074.917-69; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605112200718, inscrição(ões) nº 7010700525411, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.515,11, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NZA TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.504768-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NZA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 00.006.639/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768507086200682; 10768507087200627; 10768507088200671; 10768507089200616; 10768507090200641, inscrição(ões) nº 7020600465040; 7020600465120; 7060602697354; 7060602697435; 7070600334383, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 258.386,53, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA J ANINO DOS SANTOS CIA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.506911-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO J ANINO DOS SANTOS CIA LTDA, CNPJ nº 33.196.874/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768527192200682; 10768527193200627; 10768527194200671, inscrição(ões) nº 7020601155494; 7060603730525; 7070600594377, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 151.963,07, em 02/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CRECHE TIA BIA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2000.51.01.509533-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CECILIA ABRANTES BATISTA, CPF nº 158.993.067-34 e ROSA ABRANTES BATISTA CPF N° 553.694.727-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 199900403, natureza FGTS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 2.441,15, em 01/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA MHI DO BRASIL LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.01.526516-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MHI DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 01.628.772/0001-35, na pessoa de seu representante legal e PEDRO PAULO BRETZCPF N° 803.189.087-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 355055260, inscrição(ões) nº 355055260, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.708,64, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORNECEDORA AGRO ANTORO LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2002.51.01.527791-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANTONIO SANTORO, CPF nº 012.610.617-72 e CARMINE SANTORO CPF N° 256.007.107-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200404200253, inscrição(ões) nº 7040200571025, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.331,44, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO CESAR MARTINS, PROCESSO Nº 2007.51.01.514508-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO CESAR MARTINS, CPF nº 048.767.747-14; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606483200717, inscrição(ões) nº 7010700662591, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.247,47, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX, PROCESSO Nº 2007.51.01.510084-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX, CPF nº 056.530.357-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607462200719, inscrição(ões) nº 7010700760410, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.136,24, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RAUL DE MIRANDA SANTOS, PROCESSO Nº 2007.51.01.518524-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RAUL DE MIRANDA SANTOS, CPF nº 000.537.917-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967600874200789; 04967601180200769; 04967900875200723, inscrição(ões) nº 7060700991745; 7060700991826; 7060701021405, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 59.792,88, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARLENE PAULINA DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.01.510628-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARLENE PAULINA DA SILVA, CPF nº 336.339.164-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768615429200762, inscrição(ões) nº 7010701557155, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.203,55, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LENS VISION COM/ E PRODUTOS OTICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.507226-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LENS VISION COM/ E PRODUTOS OTICOS LTDA, CNPJ nº 00.768.158/0001-06, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500616200319; 10768501582200541; 10768501583200596, inscrição(ões) nº 7020500156223; 7060302424646; 7060500212939, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.713,13, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SIOMNE DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.515201-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SIOMNE DE SOUZA SOARES DE ALMEIDA, CPF nº 076.554.247-13; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608759200700, inscrição(ões) nº 7010700890110, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.423,36, em 02/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WALDOMIRO LIBORGES DA PAIXÃO, PROCESSO Nº 2007.51.01.515399-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WALDOMIRO LIBORGES DA PAIXÃO, CPF nº 624.804.487-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768620776200715, inscrição(ões) nº 7010702091818, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 41.566,39, em 08/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LA CREPE D OR MASSAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.506571-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARCELO VALENCA CORREA, CPF nº 051.908.187-05 e TOBIAS CARLOS DE OLIVEIRA PENA CPF N° 507.855.917-53 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768211722200592; 10768217763200410; 10768217764200456; 10768217765200409, inscrição(ões) nº 7020501435231; 7060402962305; 7060402962496; 7070400616733, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 60 (sessenta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.906,56, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCO ANTONIO OSTI AVILA, PROCESSO Nº 2007.51.01.515641-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCO ANTONIO OSTI AVILA, CPF nº 601.455.876-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768620400200701, inscrição(ões) nº 7010702054297, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 43.592,83, em 02/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NATRON ENGENHARIA S/A, PROCESSO Nº 98.0059715-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NATRON ENGENHARIA S/A, CNPJ nº 33.706.763/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052409669612, inscrição(ões) nº 7069700462398, natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 105.763,90, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA INTER- CLINICAS IPANEMA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.511011-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO INTER- CLINICAS IPANEMA LTDA, CNPJ nº 03.909.261/0001-17, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768516011200692; 10768516013200681; 10768516014200626, inscrição(ões) nº 7020600771590; 7060603153625; 7070600451002, natureza DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 77.100,08, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN CONTRA ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.505959-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANGELA MARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 730.404.877-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 2003201716; 98200006, inscrição(ões) nº 7802; 21703, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS, CONSELHOS PROFISSIONAIS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.980,27, em 05/2004.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SWEET PLANET COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME, PROCESSO Nº 2007.51.01.526581-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SWEET PLANET COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME, CNPJ nº 02.329.876/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206392200513; 10768221170200369; 10768221171200311, inscrição(ões) nº 7040501185680; 7060303292689; 7060303292760, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.000,57, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRECISA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.528761-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PRECISA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº 05.742.785/0001-91, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13707001507200679, inscrição(ões) nº 7020700237790; 7060701232249, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 30.221,58, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARA REGINA ZACHARIAS, PROCESSO Nº 2007.51.01.512331-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARA REGINA ZACHARIAS, CPF nº 725.567.657-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768622219200721, inscrição(ões) nº 7010702236131, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 40.527,44, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NEGOCIOS & SISTEMAS S/C LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.514414-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NEGOCIOS & SISTEMAS S/C LTDA, CNPJ nº 01.281.373/0001-40, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768500823200616, inscrição(ões) nº 7020600035975, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 47.354,76, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO CONTRA ADRIANA ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES, PROCESSO Nº 2006.51.01.521736-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ADRIANA ACCIOLY LINS VIDAL RODRIGUES, CPF nº 887.155.827-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12062, inscrição(ões) nº 0197888431, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 812,81, em 01/2007.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SÉRGIO DINO FERNANDES, PROCESSO Nº 2007.51.01.521606-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SÉRGIO DINO FERNANDES, CPF nº 039.737.347-39; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605210200755, inscrição(ões) nº 7010700535212, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.518,82, em 02/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARIA DE FATIMA MARTINS, PROCESSO Nº 2007.51.01.520161-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARIA DE FATIMA MARTINS, CPF nº 106.034.247-24; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610344200798, inscrição(ões) nº 7010701048609, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.885,08, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTAE RIO PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510745-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESTAE RIO PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.197.188/0001-72, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450520200131, inscrição(ões) nº 7020401670395; 7060404058622; 7060404058703; 7070400840889, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.576,81, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE DE MORAES, PROCESSO Nº 2007.51.01.519813-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE DE MORAES, CPF nº 006.031.817-16; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600900200718, inscrição(ões) nº 7010700104238, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.145,48, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GOTARDO ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2004.51.01.526731-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GOTARDO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 90.347.659/0001-01, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768514668200453; 10768514669200406; 10768514670200422; 10768514671200477, inscrição(ões) nº 7020400851566; 7060401080783; 7060401080864; 7070400248599, natureza DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ, DIV.ATIVA-IRPJ,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.102,67, em 08/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALAYDE D ALESSANDRO CRESTA DE MORAES, PROCESSO Nº 2007.51.01.511617-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALAYDE D ALESSANDRO CRESTA DE MORAES, CNPJ nº 016.826.817-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602283200795, inscrição(ões) nº 7010700242541, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 89.945,36, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ANDREIA LEONARDO RIBEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.514511-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANDREIA LEONARDO RIBEIRO, CPF nº 048.998.797-41; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768606504200702, inscrição(ões) nº 7010700664616, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.755,14, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA ANGEL SECUNDINO ALBAN ASTUDILLO, PROCESSO Nº 93.0050765-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANGEL SECUNDINO ALBAN ASTUDILLO, CPF nº 546.465.377-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3207, inscrição(ões) nº 9093, natureza CONSELHOS PROFISSIONAIS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: Cr$ 36.941,20 , em 10/1993.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA. E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.01.531825-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA., CNPJ nº 65.699.597/0001-50, na pessoa de seu representante legal, NEUSA CARDOSO CORREA CPF N° 465.677.987-34 e CARLA CARDOSO CORREA CPF N° 908.087.627-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 356999513; 356999521, inscrição(ões) nº 356999513; 356999521, natureza CONTRIBUICOES PRE VIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.310,23, em 11/2007.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA VALNEI FERREIRA DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2005.51.01.535723-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO VALNEI FERREIRA DE CARVALHO, CPF nº 039.866.067-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601066/2005-16, inscrição(ões) nº 70105001938-73, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.822,60, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DOMINGOS GRUZ, PROCESSO Nº 2007.51.01.510783-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DOMINGOS GRUZ, CPF nº 983.603.707-10; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768625700200778, inscrição(ões) nº 7010702584253, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 49.108,96, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA CONTRA SUPERAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.509743-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUPERAVES PROCESSAMENTO DE AVES LTDA, CNPJ nº 42.298.281/0001-50, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 3723, inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 605,76, em 02/2005.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA NUCLEO DE EXCELENCIA PLANCK EINSTEIN LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.528775-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO NUCLEO DE EXCELENCIA PLANCK EINSTEIN LTDA, CNPJ nº 03.234.678/0001-27, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502488200691; 10768502489200635; 10768514076200601; 10768514077200648, inscrição(ões) nº 7020600703161; 7060600150404; 7060603054996; 7070600056553, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.740,54, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERI DA CONCEICAO BORBA, PROCESSO Nº 2007.51.01.510833-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MERI DA CONCEICAO BORBA, CPF nº 994.653.707-97; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768625813200773, inscrição(ões) nº 7010702595530, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.307,28, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA GOLD PAPER COM/ E REPRESENTACOES LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.539860-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO GOLD PAPER COM/ E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ nº 01.797.560/0001-81, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207779200244, inscrição(ões) nº 7040202170451, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS MULTAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 125.645,18, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMPAS IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0066465-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COMPAS IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 40.175.838/0001-30, na pessoa de seu representante legal e DANIEL FLAMENBAUM CPF N° 070.285.757-21; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107685011959889, inscrição(ões) nº 7069801038397, natureza DIV.ATIVA-FINSOCIAL,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.192,52, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TANIA MARIA SALLES MOREIRA, PROCESSO Nº 2004.51.01.525478-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TANIA MARIA SALLES MOREIRA, CPF nº 331.040.937-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768607814200493; 10768607815200438, inscrição(ões) nº 7010400831550; 7010400831630, natureza DIV.ATIVA-IRPF, DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 29.017,53, em 09/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA ASA DELTA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.506305-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PEDRO GONZALEZ MENDEZ, CPF nº 007.467.707-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107150000979484, inscrição(ões) nº 7040000006103, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.941,62, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA AVES DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.517771-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AVES DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA, CNPJ nº 04.325.017/0001-70, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 601456173, inscrição(ões) nº 601456173, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.220,98, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PROTECTUR S/A, PROCESSO Nº 2005.51.01.534388-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PROTECTUR S/A, CNPJ nº 30.816.920/0001-43, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13710001352/93-36; 13710001934/94-11; 13710001936/94-38; 13710002983/94-53, inscrição(ões) nº 70399000036-11; 70399000237-28; 70699045822-27; 7070000020809, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 91.256,92, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA COMESTIVEIS AMERICA`S MARKET LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.534432-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO COMESTIVEIS AMERICA`S MARKET LTDA, CNPJ nº 02.247.629/0001-66, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768513838200482; 10768513840200451; 10768513841200404; 10768513842200441; 10768516569200414; 10768516570200431; 10768516571200485; 10768516572200420, inscrição(ões) nº 7020400819670; 7020401043200; 7060401046330; 7060401046410; 7060402042800; 7060402042982; 7070400234377; 7070400374624, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 161.614,64, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2003.51.01.523411-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FRIGORIFICO PIGMALEAO LTDA, CNPJ nº 34.104.000/0001-53, na pessoa de seu representante legal e IMIRACY DALTRO BARRETO CPF N° 288.669.327-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768214011200227, inscrição(ões) nº 7060201617635, natureza DIV.ATIVA-COFINS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 43.374,36, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SO JOIAS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505667-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SO JOIAS LTDA, CNPJ nº 01.402.559/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200582200527; 10768200583200571; 10768200883200470; 10768208616200289; 137060028979805, inscrição(ões) nº 7040202236657; 7040500073837; 7079901403876; 7070400276100; 7070500514681, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.949,69, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WEST CIRCULACAO LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.536127-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WEST CIRCULACAO LTDA, CNPJ nº 02.465.330/0001-88, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768450915200133, inscrição(ões) nº 7040402548687; 7060404076957, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 183.684,21, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE CARLOS XAVIER COUTINHO CUNHA, PROCESSO Nº 2007.51.01.511137-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSE CARLOS XAVIER COUTINHO CUNHA, CPF nº 029.131.117-26; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768603866200733, inscrição(ões) nº 7010700400805, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 114.095,37, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONTRA HERNAN OLIVERA AROUCO, PROCESSO Nº 2005.51.01.528645-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HERNAN OLIVERA AROUCO, CPF nº 371.547.107-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.941,78, em 12/2005.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JORGE MONTEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.515922-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JORGE MONTEIRO, CPF nº 183.221.747-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768611894200724, inscrição(ões) nº 7010701203698, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 45.795,38, em 07/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HILDEBRANDO TRINDADE DE BRITO, PROCESSO Nº 2007.51.01.510822-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO HILDEBRANDO TRINDADE DE BRITO, CPF nº 335.231.937-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471001152200642, inscrição(ões) nº 7010704301631, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.730,38, em 05/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA T I WORK'S CONSULTORIA E TECNOLOGIAS LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503593-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO T I WORK'S CONSULTORIA E TECNOLOGIAS LTDA, CNPJ nº 05.011.066/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768519696200629; 10768519697200673; 10768519698200618; 10768519699200662, inscrição(ões) nº 7020600900234; 7060603346857; 7060603346938; 7070600494313, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 101.781,94, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES, PROCESSO Nº 2006.51.01.514101-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES, CPF nº 055.007.267-57; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601538200531; 10768604712200416, inscrição(ões) nº 7010400527052; 7010500240898, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.005,59, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA REU: CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, PROCESSO Nº 2002.51.01.528444-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(s) CARLOS SAADE FRAIHA da penhora do bem imóvel situado à Rua Real Grandeza, 86/Loja A - Botafogo - Rio de Janeiro realizada em 26/08/2004 nos autos do processo supracitado, e do prazo legal para, querendo opor embargos à execução. E como o(s) intimado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de intimação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, Augusto Jung, Analista Judiciário, o digitei, e eu, Nelson José Castanheira Alves, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JET CARGO SERVICES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.506643-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS DALMIR PAULO DA SILVA CUNHA, CPF nº 030.055.427-34, LEONARDO CYRILLO CPF N° 036.812.328-65 e SIDNEY BISPO DE ANDRADE CPF N° 745.862.627-53; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 153740015079903, inscrição(ões) nº 7070000035083, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 996.317,13, em 09/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALEXANDRE AMORIM DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2003.51.01.514625-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALEXANDRE AMORIM DOS SANTOS, CPF nº 012.315.657-21; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602974200284, inscrição(ões) nº 7010200621608, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.693,44, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALCYR SILVA CORDEIRO, PROCESSO Nº 2007.51.01.510763-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ALCYR SILVA CORDEIRO, CPF nº 966.769.817-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768625566200713, inscrição(ões) nº 7010702570899, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.826,23, em 09/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA N R SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510761-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO N R SANTOS LIMA TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 01.446.409/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768 450608/2001-52, inscrição(ões) nº 70 2 04 016720-96; 70 6 04 040631-11; 70 6 04 040632-00; 70 7 04 008418-50, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 76.532,38, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA WORKER WOW COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2008.51.01.500185-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO WORKER WOW COM/ LTDA, CNPJ nº 01.919.633/0001-60, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768206287200584; 10768225179200349, inscrição(ões) nº 7040300049665; 7040501176001, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.526,36, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2005.51.01.534773-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA, CNPJ nº 29.513.561/0001-76, na pessoa de seu representante legal e EMILIA DE BRITTO PORTAS CPF N° 227.268.377-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 17068204100200516, inscrição(ões) nº 7040500407557, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 84.851,01, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CHARLES E GRACE MODAS FEMININAS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0079511-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ARMANDO BERNARDO SEQUEIRA, CPF nº 000.663.547-49 e EMILIA SILVA FARIAS CPF N° 259.438.237-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00, inscrição(ões) nº FGRJ199700684, natureza FGTS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.461,94, em 11/2007.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LUZIA MONTEIRO DE SOUZA, PROCESSO Nº 2007.51.01.515297-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO LUZIA MONTEIRO DE SOUZA, CPF nº 070.583.157-44; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768608282200754, inscrição(ões) nº 7010700842492, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.285,85, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA AMANDIO DE ALMEIDA NETO, PROCESSO Nº 2007.51.01.510883-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO AMANDIO DE ALMEIDA NETO, CPF nº 011.415.977-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601556200784, inscrição(ões) nº 7010700169879, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 23.107,90, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUCADORA LTDA ME, PROCESSO Nº 2008.51.01.500841-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOC EDUCADORA LTDA ME, CNPJ nº 28.052.223/0001-11, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº , inscrição(ões) nº FGRJ200500377, natureza FGTS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.085,85, em 01/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAISON DES PATISSIERS IND/ COM/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2005.51.01.510165-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MAISON DES PATISSIERS IND/ COM/ LTDA, CNPJ nº 35.885.136/0001-00, na pessoa de seu representante legal e MANOEL JOSÉ DOS SANTOS CPF N° 671.559.798-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217012200495, inscrição(ões) nº 7040401126649, natureza DIV.ATIVA-OUTROS IMPOSTOS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 74.341,58, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PADARIA E CONFEITARIA THALIS E OUTRO, PROCESSO Nº 2006.51.01.505631-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PADARIA E CONFEITARIA THALIS, CNPJ nº 02.637.451/0001-60, na pessoa de seu representante legal e GERALDO VIEIRA SOBRINHO CPF N° 757.460.187-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207325200435, inscrição(ões) nº 7040400544781, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.58,42, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ELIZETE DE DEUS HENRIQUES, PROCESSO Nº 2007.51.01.521217-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ELIZETE DE DEUS HENRIQUES, CPF nº 846.324.537-49; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605067200530; 10768624116200703, inscrição(ões) nº 7010500592905; 7010702425880, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.159,76, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO, PROCESSO Nº 2007.51.01.510823-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DARCI GUIMARAES DO NASCIMENTO, CPF nº 335.433.567-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768615375200735, inscrição(ões) nº 7010701551700, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 15.157,80, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TERCILIA BRAGA, PROCESSO Nº 2007.51.01.512307-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TERCILIA BRAGA, CPF nº 707.083.477-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768621928200799, inscrição(ões) nº 7010702207034, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 14.595,74, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A E C TRANSPORTES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.01.505433-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO A E C TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 00.827.671/0001-20, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768501307200447; 10768501308200491; 10768501734200514; 10768501735200551; 10768515400200439; 10768515401200483, inscrição(ões) nº 7020400080977; 7020400985929; 7020500161650; 7060400166960; 7060500220281; 7070400365129, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 22.989,47, em 01/2009.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RICARDO PESSOA CESAR CANTINHO, PROCESSO Nº 2007.51.01.511111-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RICARDO PESSOA CESAR CANTINHO, CPF nº 023.610.437-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768602986200713, inscrição(ões) nº 7010700312850, natureza DIV.ATIVA-IRPF,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 28.016,83, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TATIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA, PROCESSO Nº 2007.51.01.535785-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TATIANE PEREIRA MARQUES DA SILVA, CPF nº 104.349.017-50; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768610235200771, inscrição(ões) nº 7010701037747, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 11.712,38, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RONALDO FERRAZ DE SIMÕES, PROCESSO Nº 2007.51.01.514641-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RONALDO FERRAZ DE SIMÕES, CPF nº 042.402.047-55; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605633200775, inscrição(ões) nº 7010700577560, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 68.995,89, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RENATA MACIEL MOURISCO, PROCESSO Nº 2007.51.01.521997-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RENATA MACIEL MOURISCO, CPF nº 039.910.137-38; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768605242200751, inscrição(ões) nº 7010700538408, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.256,42, em 10/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA METALURGICA GAVINO LTDA, PROCESSO Nº 00.0584701-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO METALURGICA GAVINO LTDA, CNPJ nº 34.165.332/0001-48, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7100880580, inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 61.256,50, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADAGA S/A COM/ IMP/ E OUTROS, PROCESSO Nº 00.0203531-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS THOMAZ MICHAEL SIEGRIFRIED COHN, CPF nº 007.770.647-15 e RONALDO FEITAL SOARES PINTO CPF N° 027.204.698-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 7170108576, inscrição(ões) nº , natureza , para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 325.297,20, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSÉ DELFINO DE CARVALHO, PROCESSO Nº 2007.51.01.521477-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO JOSÉ DELFINO DE CARVALHO, CPF nº 058.775.044-87; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 04967601233200741, inscrição(ões) nº 7060701026474, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.654,74, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANDRA LOPES GOMES, PROCESSO Nº 2007.51.01.521967-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SANDRA LOPES GOMES, CPF nº 034.184.697-01; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768604426200701, inscrição(ões) nº 7010700456851, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 12.191,54, em 11/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/INSS CONTRA COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2007.51.01.530445-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS COLORART FOTOS E IMAGENS LTDA, CNPJ nº 33.973.785/0001-38, na pessoa de seu representante legal, JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO PORTELLA CPF N° 045.774.937-72 e CELIA MARIA DA COSTA PORTELLA CPF N° 203.848.157-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 359998089; 359998097, inscrição(ões) nº 359998089; 359998097, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 170.874,43, em 11/2007.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DIAS SANTOS TOUR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.01.503231-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR VIGDOR TEITEL, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DIAS SANTOS TOUR LTDA, CNPJ nº 03.029.355/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203364200625; 10768502254200643; 10768513544200612; 10768513545200667, inscrição(ões) nº 7020600685325; 7060601134330; 7060603027166; 7070600052647, natureza DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS, DIV.ATIVA-OUTRAS ORIGENS,, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 23 de fevereiro de 2010. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, ADRIANA DE ABREU SALES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 21.985,64, em 12/2008.\r\n\r\nADRIANA DE ABREU SALES\r\n\r\nDiretora de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 918521"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 03/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.501570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x COSTA VERDE EMPREENDIMENTOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000071/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 74 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n2 - 2009.51.01.502383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x TIJUCAMAR EMPREITEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 72 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n3 - 2009.51.01.502445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PIZZARIAS MISTER PIZZA LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.). . DECISÃO\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a chamada “exceção de pré-executividade”, nos próprios autos da execução fiscal, independentemente da segurança do Juízo e, por conseguinte, do oferecimento dos embargos à execução, nas restritas hipóteses de falta de condições da ação executiva e de pressupostos processuais para o desenvolvimento regular do processo, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nTodavia, o acolhimento de tal modalidade excepcional de oposição à execução, fica condicionado à existência de prova inequívoca a cargo do executado, de modo a tornar evidente e flagrante o alegado, aferível sem maior indagação, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, burlando o remédio universal e único da ação incidental de embargos.\r\n\r\nO exame da questão prescricional não se restringe a uma questão de datas, posto que há de se considerar eventuais interrupções e suspensões, daí porque seu exame mostra-se incompatível com a exceção de pré-executividade (TRF - 5ª Região, AG 27396, Rel. Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, DJ 25/03/2002).\r\n\r\nNo caso em tela, não há nos autos notícia da data da constituição definitiva do crédito tributário, marco inicial da contagem do prazo prescricional, não sendo suficiente para a determinação da prescrição a data em que foi instaurado o processo administrativo ou mesmo da inscrição em dívida ativa.\r\n\r\nRessalte-se ainda, que não há como se afirmar, sem a devida dilação probatória, que após a entrega da declaração e após a notificação do Auto de Infração não houve a interposição de qualquer recurso administrativo ou qualquer outra causa de suspensão ou interrupção da prescrição.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO a exceção interposta.\r\n\r\nTendo em vista que o imóvel ofertado à fl.175 pertence à BERNARDINO ENGENHARIA LTDA, cujo sócio administrador é o Sr. Zelio Bernardino, que vem a ser sócio também da executada (fl.17), traga a executada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a declaração de anuência do proprietário em relação à penhora do imóvel.\r\n\r\nNão cumprida a determinação acima, prossiga-se com a penhora e avaliação de bens, tanto quanto bastem para garantia da dívida. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.502453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA (ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2010 . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº: 2009.51.01.502453-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PRODUTOS VETERINÁRIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nDevidamente citada, a executada interpôs exceção de pré-executividade (fls.189/390), aduzindo que teria ajuizado ação declaratória com pedido de antecipação de tutela a fim de ser reincluída no REFIS. \r\n\r\nNos autos da referida ação, obteve provimento liminar determinando a sua reinclusão no REFIS até ulterior decisão daquele Juízo.\r\n\r\nIntimada a se manifestar, a Fazenda, às fls.396/397, alegou que a empresa foi excluída do REFIS em 01/04/2008, contudo, estaria ativa no PAES, cuja opção se deu em 31/07/2003.\r\n\r\nÀ fl.40 restou certificado que as inscrições estavam extintas na base de dados da PGFN.\r\n\r\nIntimada novamente a se manifestar, a Fazenda alegou que nem todos os débitos foram parcelados, de modo que a execução deveria prosseguir em relação as CDA´s nº 70607010534-47 e 70707000857-68.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nComo é cediço, o crédito tributário regularmente inscrito goza de presunção de certeza e liquidez, na forma do art. 204 do CTN.\r\n\r\nEm conseqüência, a lei processual confere à Certidão da Dívida Ativa o status de título executivo extrajudicial.\r\n\r\nTrata-se de título executivo sui generis, pois é produzido unilateralmente pelo credor, independente e mesmo contra a vontade do devedor, que vê-se compelido a figurar no pólo passivo da execução fiscal por ato potestativo do credor.\r\n\r\nTal presunção de certeza e liquidez, todavia, não é absoluta, podendo ser elidida por prova produzida pelo devedor (parágrafo único do art. 204 do CTN).\r\n\r\nNo caso, a Executada ajuizou ação ordinária onde requereu a sua reinclusão no REFIS, tendo obtido provimento liminar (fls.304/307) em 10/10/2008.\r\n\r\nConforme consultas realizadas no sistema de acompanhamento processual desta Seção Judiciária, a referida ação ordinária ainda encontra-se sem sentença, não havendo qualquer decisão suspendendo a eficácia da liminar deferida.\r\n\r\nTal fato por si só, acarretaria a extinção da presente execução, uma vez que a teor do art.586 do CPC, a existência de um título executivo líquido, certo e exigível, é condição específica de qualquer ação de execução, inclusive as execuções fiscais.\r\n\r\nOcorre que, não obstante o ajuizamento ter ocorrido de forma indevida, já que a liminar foi deferida em 10/10/2008 e o ajuizamento ocorreu em 19/02/2009 (fl.186), foi certificado nos autos que as inscrições que consubstanciam a presente execução estariam extintas, sendo certo que as inscrições mencionadas pela Fazenda à fl.402 sequer estão sendo cobradas na presente execução.\r\n\r\nAssim, forço concluir que, no caso da presente execução fiscal, a presunção de certeza e liquidez do título executivo restou desconstituída.\r\n\r\nCumpre ressaltar, por derradeiro, ser cabível, in casu, a condenação do exeqüente em honorários advocatícios, tendo em vista a procedência das alegações dos requerentes, que foram obrigados a lançar mão de instrumento de defesa no processo de modo a garantir seus interesses, efetuando gastos com a contratação de advogado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI c/c art. 618, I, do CPC, por falta de título executivo revestido dos atributos de certeza e liquidez, condição específica do processo de execução.\r\n\r\nCondeno o exeqüente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20, parágrafo 4o, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.502471-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MERCEARIAS NACIONAIS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 25 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n6 - 2009.51.01.502908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LUIZ CARLOS MOLISANI (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ATAIDE.). . EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº: 2009.51.01.502908-7\r\n\r\nExeqüente:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado:LUIZ CARLOS MOLISANI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOLISANI requer, às fls.16/23, o levantamento da quantia bloqueada na conta nº 11137123, agência 7083 do Banco Unibanco, ao argumento de que se trata de conta-salário.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNo caso em comento, verifica-se que o executado juntou documentos que comprovam o recebimento de aposentadoria por tempo de contribuição na conta nº 11137123, agência 7083 do Banco Unibanco.\r\n\r\nOs valores bloqueados que efetivamente correspondem aos proventos de aposentadoria são impenhoráveis, na forma do art. 649, IV do CPC.\r\n\r\nCumpre ressaltar que a proteção legal abrange apenas o salário do último mês. Os eventuais salários de meses anteriores que permaneçam na conta perdem a natureza alimentar.\r\n\r\nO extrato juntado à fl.23 comprova o recebimento de R$ 1.279,17 (mil duzentos e setenta e nove reais e dezessete reais), creditado em 07/12/2009 na referida conta.\r\n\r\nAssim, o valor de R$ 264,98 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), bloqueado em 11/12/2009 deve ser liberado.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de fls.16/23, para determinar o levantamento da quantia de R$ 264,98 (duzentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) da conta nº:11137123, agência: 7083 do Banco Unibanco, via BACENJUD.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente para ciência da presente, bem como para requerer o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o item 5 de fl.06, suspendendo-se a presente execução fiscal por um ano, na forma do art. 40, parágrafo 1º da LEF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.502992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x EMMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 17 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que enseja a regular execução, o que autoriza a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n8 - 2009.51.01.503124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ABIGAIL DE MAGALHAES MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 35 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n9 - 2009.51.01.503424-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x JOSEPHA LEITE DE ARAUJO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 18 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com título que autoriza a regular execução, pois não está evidenciada a necessária certeza, o que autoriza a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n10 - 2009.51.01.503740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SARAH RACHEL MACIEL VILLAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial, requer o regular prosseguimento do feito, sem contudo, trazer aos autos os dados do Registro Imobiliário Patrimonial (RIPI). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 18 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n11 - 2009.51.01.503758-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte exeqüente intimada em 07/12/2009 para adequar o título extrajudicial, de modo a individualizar o imóvel objeto da exação, sob pena de indeferimento da inicial .\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO Exeqüente regularmente intimado não atendeu ao despacho de fl. 14 que determina a adequação da CDA, para que conste o Registro Imobiliário Patrimonial (RIP).\r\n\r\nDe fato, a petição inicial não foi devidamente instruída com o título que autoriza a regular execução, o que enseja a extinção do feito executivo.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art 295, inciso VI, do CPC, JULGANDO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, a teor do art 267, inciso I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de \r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº _____________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ ___________\r\n\r\n12 - 2009.51.01.503792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO.) x PREVBRAS - SOC/ NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES.). . Dou por citada a Executada pela sua apresentação espontânea nos autos à fl. 33.\r\n\r\nÀ SEDJE para anotar a expressão “em liquidação extrajudicial” no cadastro da executada do sistema APOLO.\r\n\r\nApós, intime-se o Liquidante Roberto Pessanha de Almeida, mediante diário oficial, para a reserva de crédito suficiente para a quitação da dívida exeqüenda, bem como para que preste ao Juízo, em vinte dias, informações sobre o estado atual da liquidação da Executada e prognósticos sobre a possibilidade, dentro das forças da massa liquidanda, de quitação do presente débito.\r\n\r\nEm caso de diligência negativa ou sendo positiva decorrendo o prazo in albis, dê-se vista ao Exeqüente para a regular manifestação em prol do prosseguimento do feito. Silente, cumpra-se a decisão suspensiva determinada à fl. 69 (art. 40, parágrafo 1o, da LEF). Ciência à Exeqüente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.504414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO DE MOURA.) x SINDICATO TRABALHADORES NAS EMPRESAS ENERGIA RJ REGIAO. . \r\n\r\nVistos. DEFIRO o requerido pelo Exeqüente à fl. retro e determino a penhora limitada ao valor total ora em execução, por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao(s) devedor(es) CITADO(S) junto a instituições financeiras, valendo-se do sistema BACENJUD, tal como autorizam os art. 185-A, do CTN e 655-A, do CPC, ressalvando-se, no(s) caso(s) de co-responsável(eis) pessoa(s) física(s) os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceitua os incisos IV e X do art. 649 do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382 de 06.12.2006.\r\n\r\nMantido(s) o(s) bloqueio(s) efetue-se a transferência via BACENJUD. Comunicada a transferência pela CEF (Ag 4117), intime-se o(s) executado(s) citados para querendo, opor (em) embargos no prazo de trinta dias. Em se tratando de bloqueio parcial, intime-o(s), também, para a complementação da garantia. Em caso de diligência negativa, intime-o(s) por EDITAL com prazo de trinta dias e com as cautelas legais.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, oficie-se à CEF para a conversão dos valores, depositados judicialmente, em renda da União.\r\n\r\nCom a resposta da CEF (Ag. 4117), dê-se vista ao Exeqüente para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão havendo manifestação profícua nesse sentido ou no caso de constrição forçada frustrada, suspenda-se o feito executivo por 01(um) ano na forma do art 40, parágrafo 1o, da LEF.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80. Ciência ao Exeqüente. \r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao Exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.505326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS.) x DROGARIA SUPERSTAR LTDA (ADVOGADO: MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2010 . Processo nº: 2009.51.01.505326-0\r\n\r\nAutor: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nRéu: DROGARIA SUPERSTAR LTDA\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.505572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x ITATRANS RL LOGISTICA INTERNACIONAL S/A (ADVOGADO: RENATO ARAUJO VALIM.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001708/2009 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nTodavia, isto somente ocorreu após a interposição da exceção de pré-executividade que, ao criar incidente contencioso na execução, deu causa à extinção do débito e, assim, importou na sucumbência do Exeqüente.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Condeno a parte Exeqüente em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.505779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ESIO LOPES NEVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2010 . Processo nº: 2009.51.01.505779-4\r\n\r\nAutor: CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE\r\n\r\nRéu: ESIO LOPES NEVES\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.508497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x MARCO MORETTA MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2010 . Processo nº: 2009.51.01.508497-9\r\n\r\nAutor: CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA\r\n\r\nRéu: MARCO MORETTA MONTEIRO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.509831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x SOUZA MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (ADVOGADO: LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2010 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 270,31. \r\n\r\n. Processo nº: 2009.51.01.509831-0\r\n\r\nAutor: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: SOUZA MELLO - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19/01/2010.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.511459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x ESPERANÇA MARIA DA SILVA SOUSA NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2010 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.514575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO FERNANDO DE MIRANDA CARVALHO.) x LUELDIR GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.). . \r\n\r\nO parcelamento do débito deve ser formalizado administrativamente e encaminhado a este Juízo, em petição conjunta para ciência judicial e suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC. Isto porque não cabe ao Judiciário conceder liberalidade em favor de uma das partes sem previsão legal específica. Assim, INDEFIRO o pedido de parcelamento judicial formulado pela parte executada.\r\n\r\nProssiga-se com a penhora e avaliação de bens, na ordem legal. \r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.514593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x WALMYR SILVA DE ABREU (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2010 . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO - C)\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente, à fl.10, requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação da Fazenda, no sentido de extinção da presente execução, DEIXO DE APRECIAR a exceção interposta às fls.16/40.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da\r\n\r\nTitularidade da 5ª VEF\r\n\r\n22 - 2009.51.01.517238-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (ADVOGADO: FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS.) x RENATO GELIO EQUI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2010 . Processo nº: 2009.51.01.517238-8\r\n\r\nAutor: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO\r\n\r\nRéu: RENATO GELIO EQUI\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.520472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x PEDRO PAULO DE ULYSSEA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 . CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DA SILVA, PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA.) x PEDRO PAULO DE ULYSSEA\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.01.520472-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2010.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 912796"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000010\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0036106-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.37, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para BAR LANCHONETE E SORVETERIA PONTINHO LTDA MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juízo da 3a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Administrador Judicial da Massa Falida (3º Liquidante Judicial).\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico (3º Liquidante Judicial) ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 99.0073633-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIO BRANDT DA SILVA SOBRINHO.) x GEOVIA INDL/ S/A (ADVOGADO: RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES, RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA, CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES.). . 1- Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o(s) nome(s) do(s) Advogado(s) subscritor(es) da petição de fl(s).43/45. \r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Procuração original atualizada com seu ourtorgante identificado, bem como cópia de seu Estatuto Social e da Ata de Assembléia que elegeu sua atual diretoria.\r\n\r\n3- Atendido, intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao bem oferecido à penhora, bem como quanto ao resultado do mandado de penhora no rosto dos autos às fls. 36/37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 99.0082322-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x VINICIUS MENEZES CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000212/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 05/02/2010 14:55.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 99.0082322-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de VINICIUS MENEZES CAMPOS para cobrança de valor correspondente a R$ 5.823,82 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7019900061269. originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/31, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2000.51.01.532486-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.) x ANTONIO DE PADUA TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CARLOS AUGUSTO DE SOUZA TEIXEIRA (ADVOGADO: FAGNER PEDROSA PAIXAO.) x CERAMICA TINGUY LTDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000224/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:42.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.532486-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 75,44).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2001.51.01.500022-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000213/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:57.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.500022-0\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de CENTERLAB CENTRAL DE LABORATORIOS LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 2.804,24 relativo à CDA nº 7079901311165 originário de não recolhimento de PIS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 36/38, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a confirmação da improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2001.51.01.504366-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x GEOVIA INDL/ S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Aguarde-se o cumprimento das diligências determinadas nos autos da Execução Fiscal nº 99.0073633-8.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.506187-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x MARLEY BONFIM BRUNO (ADVOGADO: MARLEY BONFIM BRUNO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000223/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:45.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.506187-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC c/c opção de pagamento à vista, conforme a Lei nº 11.941/2009.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 265,60).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2001.51.01.507757-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x SBC COM/ INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA.). . Determino a suspensão do presente feito, na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que informe sobre o cumprimento do parcelamento concedido administrativamente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.508237-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x PAULO ROBERTO DA SILVA PROMOCOES ARTISTICAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:52.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.508237-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de PAULO ROBERTO DA SILVA PROMOCOES ARTISTICAS para cobrança de valor correspondente a R$ 2.850,24 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7029700988480. originário de não recolhimento de IRPJ . \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 26/29, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2001.51.01.509768-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x MERCEARIA PARANAPIACABA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000214/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:01.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.509768-9\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de MERCEARIA PARANAPIACABA LTDA ME para cobrança de valor correspondente a R$ 2.729,24 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7069906095811, originário de não recolhimento de COFINS. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 30/34, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o cancelamento da inscrição, por Remissão. (art. 26 da Lei 6.830/80 c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2001.51.01.520530-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x BRASDEN IND/ COM/ DE ESCOVAS LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.). . Manifeste-se a exequente quanto às certidões de fls. 98/100 e ofício de fl. 111, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528469-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS.) x TAMOIO S/A COM/ IND/ DE AGREGADOS (ADVOGADO: EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO.). . Determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido este prazo, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste acerca da concessão do parcelamento. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.532815-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO.) x NARDI SERVICOS MEDICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:47.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.01.532815-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 33,93).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2002.51.01.517804-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA.). . Manifeste-se a Fazenda Nacional, acerca das alegações de fls. 125/126. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.518178-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x POLIPACK ASSESSORIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:04.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.518178-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de POLIPACK ASSESSORIA COM/ E REPRESENTACAO LTDA, para cobrança de valor correspondente a R$ 2.728,81 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7029700755116, originário de não recolhimento de IRPJ. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 29/33, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento de parte do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n16 - 2002.51.01.518289-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x MULTI-CONTAINER S REPAROS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:48.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.518289-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 37,67).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2002.51.01.520278-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x GEORGE LUIZ ZINN E SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:15.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.520278-7\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de GEORGE LUIZ ZINN E SILVA, para cobrança de valor correspondente a R$ 2.751,42 relativo à(s) CDA(s) nº(s) 7019900530358, originário de não recolhimento de IRPF. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 19/22, o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição, tendo em vista a concessão de Remissão, com fulcro no art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. \r\n\r\nVerifico, todavia, que o cancelamento da inscrição dá-se após pagamento de parte do débito.\r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito, tendo em vista o pagamento de parte do débito e a concessão de Remissão , com fundamento no art. 14 da MP 449/2008 (art. 794, I do CPC c/c art. 14 da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009. ) \r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539966-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x DURVAL FIGUEIREDO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 13:44.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.539966-2\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exequente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 120,66).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exequente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n19 - 2003.51.01.528154-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.) x SONIA MARLY DE PAULA CASTELO BRANCO (ADVOGADO: EDUARDO LOPES MARTINS.). . Considerando que a Fazenda Nacional, regularmente intimada, conforme fl.64, não se opôs ao pedido formulado às fls.34/38 e 49, oficie-se, com urgência, ao Detran, para que proceda ao levantamento do gravame que incidiu sobre o bem móvel constante no ofício de fl.23.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.503785-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ATILIO REGULO TINOCO.) x ARTHUR BITTENCOURT REDIG (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAYME DE ALMEIDA FIGUEIREDO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x IZAAC VOLDMAN (ADVOGADO: CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO.) x FELIX AUGUSTO LUSTOSA DE ABREU (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x JAIME JOSE MACHADO FERNANDES (ADVOGADO: GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO, ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA, CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO, LUIZ PEREIRA DE SOUZA.) x ROBERTO GALVANE JORGE LUIZ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORLANDO PEREIRA BARBOSA JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x FAET S/A (ADVOGADO: NADIR PATROCINIO VIEIRA.). . Retornem os autos ao exequente, para que informe o valor do total arrecadado.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.526732-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x EMPRESA MUNICIPAL DE MULTIMEIOS LTDA - MULTIRIO (ADVOGADO: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES.). . 1-Fl.145: Nada a prover, tendo em vista a sentença extintiva do feito às fls. 94/95.\r\n\r\n2- Cite-se a Fazenda Nacional, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.528257-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA.) x ENER S/A IND/ COM/ - MASSA FALIDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\n1- Considerando o noticiado pelo exeqüente à fl.75, remetam-se os autos à SEDJE para retificar o pólo passivo para ENER S/A IND COM/ MASSA FALIDA. \r\n\r\n2- Oficie-se ao MM. Juízo da 6a. Vara Empresarial da Comarca da Capital, a fim de ser efetuada a reserva de crédito para satisfação do débito em tela. \r\n\r\n3- Cite-se, para ciência desta execução fiscal e para interpor embargos, se quiser, após a garantia do Juízo, o Administrador Judicial da Massa Falida (2º Liquidante Judicial).\r\n\r\n4- Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias, sem manifestação do Síndico (2º Liquidante Judicial) ou do MM. Juízo falimentar, suspenda-se a presente execução pelo prazo de um ano. Dê-se vista à parte exeqüente. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.509016-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA.) x NELCY CARLOS LOURO PEREIRA x LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS x EDISON CHINI (ADVOGADO: JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS.) x ANTONIO GOMES DA COSTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO.) x REAL SOCIEDADE CLUBE GINASTICO PORTUGUES (ADVOGADO: JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS.). . Tendo em vista o petitório de fl.76 e o documento juntado à fl.79, defiro ao co-responsável Antônio Gomes da Costa os benefícios da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nExpeça-se o mandado de penhora e avaliação, em face da empresa executada, de tantos bens quantos bastem à garantia da execução, conforme já determinado na r.decisão de fls.70/72.\r\n\r\nCumpridas as diligências, dê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.518323-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: FERNANDA COELHO KRATZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CRISTINA PEREIRA DE CARVALHO LINS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão de fl. 29, regularize a parte exequente a sua representação processual, comprovando a signatária da petição de fl.23 que tem poderes para tanto.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.533697-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x FREDERIC MICHEL BROWN (ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR.). . Tendo em vista o julgamento do AI nº 2008.02.01.009497-6, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 46/47.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.514185-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x INES MARIA DA SILVA REIS (ADVOGADO: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA PINTO FERREIRA ESTEVES.). . 1- Fl.39: Anote a Secretaria. \r\n\r\n2- Face à petição de fl. 35 e documentos a ela acostados, defiro à executada os benefícios da Lei 10.173/2001.\r\n\r\n3- Oportunamente, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n4- Defiro a vista requerida pela executada, pelo prazo de 5 dias, exclusivamente na Secretaria do Juízo.\r\n\r\n5- Decorrido o prazo e nada seja requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.515638-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x CHOZIL CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ROBERTO BEKIERMAN, JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO.). . 1)Considerando a certidão de fl.127, intime-se o signatário de fls.52/126 a regularizar o referido petitório, providenciando a sua assinatura.\r\n\r\n2)Em seguida, dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre as alegações contidas no referido petitório.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.519503-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCO ANTONIO B. ALVAREZ.) x SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO, PAULA ASSIS DE MIRANDA RIBEIRO.). . Fl.74: Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida sua citação, nos termos do art. 214, § 1º do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a exequente quanto à alegação de adesão ao parcelamento previsto na Lei 11.941/09.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.501248-0 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (PROCDOR: AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO.) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA (ADVOGADO: MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES.). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o noticiado na petição de fls.19/20 e documentos a ela acostados.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.502277-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LAFARGE BRASIL S/A (ADVOGADO: HELENA DE MAGALHAES BURLAMAQUI, RONALDO DE MOURA ESTEVAO.). . Tendo em vista a não concordância da exeqüente quanto à fiança oferecida (fl.62), expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do débito.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.505238-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA (ADVOGADO: ALBERTO AGRELLI FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:41.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.505238-6\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de AUTO POSTO SANTA CATARINA DOS PALMARES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 25.481,17 relativo à CDA nº 70206012870-56 e 70606039029-11 originário de não recolhimento de IRPJ e Contribuição.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 11/12, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀ(s) fl(s). 39/43 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70206012870-56 e o cancelamento da inscrição nº 70606039029-11, tendo em vista a improcedência da dívida. \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito pagamento do débito, relativo à inscrição nº 70206012870-56 (art. 794, I, do CPC) e o cancelamento da inscrição nº 70606039029-11 (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nCustas no valor de R$ 10,64. Honorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n32 - 2007.51.01.506162-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CARTA MATRIX SERVICOS FINANCEIROS LTDA (ADVOGADO: ELVECIO ALVES DE MOURA, ADRIANA VIEIRA MELLO, ELSOM AFFONSO MOURA.). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1-Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2-Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3-Intimem-se as partes, por mandado, para ciência do teor do requisitório expedido antes de seu encaminhamento ao Tribunal, em cumprimento ao art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007.\r\n\r\n4-Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n5-Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n6-Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.518492-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (ADVOGADO: DANIELA DE OLIVEIRA FARIAS, MARCIO SOCORRO POLLET.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2010 . \r\n\r\nC O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:52.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.518492-8\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL/INSS em face de INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES para cobrança de valor correspondente a R$ 8.647.141,59 relativo à CDA nº 35.682837-9, originário de não recolhimento de Contribuição Previdenciária.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 18/30, nomeando bens à penhora; às fls. 165/171 interpõe exceção de pré-executividade alegando, assim como às fls. 174/191, a ocorrência de decadência que extinguiu parte dos créditos tributários. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 234/238 o(a) FAZENDA NACIONAL/INSS requer a extinção do feito, informando “que o débito em execução, parcialmente (competências de 02/1998 a 11/1998 e 13/1998) foi atingido pela decadência nos termos da Súmula Vinculante 08 e o saldo remanescente, relativo às competências 12/1998 a 13/2001, em razão de decisão transitada em julgado no Mandado de Segurança 2005.5101.011948-2, foi encaminhado ao Conselho de Recursos da Previdência Social-CRPS, para julgamento do recurso administrativo.” \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas. Tendo em vista que o cancelamento da dívida está a se fazer após o oferecimento da defesa, pela parte executada, condeno o(a) exeqüente a pagar àquela honorários advocatícios que fixo em R$ 3.000,00 com fulcro no parágrafo 4o. do art. 20 do CPC e aplicando ao caso o entendimento das Súmulas nº 153 do STJ e nº 33 do TRF 2ª Região.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o(a) executado(a) a promover a execução dos honorários. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n34 - 2007.51.01.520254-2 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x NICEIA DE PAULA FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 16, determinando a remessa dos autos à SEDJE para fins de retificação do pólo ativo para que conste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se, com urgência, o COREN quanto à decisão de fls. 08.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.523860-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x PATRICIA ALVES AUGUSTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:36.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.523860-3\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 18. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n36 - 2007.51.01.532129-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ROBERTO PILUSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2010 . C O N C L U S Ã O\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos\r\n\r\nconclusos a(o) MM. Juiz(a) Federal\r\n\r\nda 8ª Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nRio, 08/02/2010 14:40.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA DE MELLO E ACIOLI\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.532129-4\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios face à petição de fl(s) 22/24. \r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinada eletronicamente)\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n37 - 2008.51.01.501918-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (ADVOGADO: DILMA SANTOS DA SILVA.) x EUNICE MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a certidão retro, reconsidero o despacho de fl. 16, determinando a remessa dos autos à SEDJE para fins de retificação do pólo ativo para que conste Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro - COREN-RJ.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se, com urgência, o COREN quanto à decisão de fls. 08.\r\n\r\n38 - 2008.51.01.503219-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x LOOKTEK-REFORMAS E PINTURAS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO.). . \r\n\r\nTendo em vista que a exceção de pré-executividade limita-se à alegação de pagamento, com cópias de DARF's (fls.40/51), dê-se vista ao exeqüente para se manifestar sobre o alegado, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art.16 da LEF, esclarecendo se persiste o interesse no feito.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.502941-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x CABO FRIO AGRO PASTORIL COM/ E IND/ LTDA (ADVOGADO: LEONARDO WERNECK DE CARVALHO, HENRIQUE FELIPE FERREIRA.). . \r\n\r\nDê-se vista à parte exeqüente para que se pronuncie sobre a exceção de pré-executividade e documentos a ela acostados, no mesmo prazo facultado à impugnação de embargos à execução (30 dias), conforme art. 16 da LEF.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.525988-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA.) x BANDEIRANTES TRANSPORTES URGENTES LTDA (ADVOGADO: CELSO DUARTE DE CARVALHO.). . Cumpra-se o determinado à fl.26.\r\n\r\nApós, dê-se vista a exequente quanto à petição de fl.28 e documentos a ela acostados, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3- Com o retorno dos autos, venham de imediato conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2003.51.01.500588-3 S/A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2010 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nFace a todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para excluir da execução apenas a cobrança das parcelas caducas das contribuições sociais relativas à Ação Trabalhista/93 (ou seja, mantendo-se quanto àquela Ação a cobrança da cota do segurado da contribuição previdenciária, não repassada ao INSS), e, portanto, manter todas as cobranças em relação às demais Ações Trabalhistas, extinguindo o feito com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários advocatícios de 10% do valor do débito em favor da Embargada, a serem pagos quando da quitação da execução. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.500814-8 CELSO ROBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x NICE LOURDES GARCIA BRANT (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x HELIO FERNANDES (ADVOGADO: ANELISE SCHWEINBERGER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CRISTIANA LOPES PADILHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2010 . \r\n\r\n(Parte dispositiva)\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos para declarar a responsabilidade dos Embargantes pelo débito exeqüendo. Custas “ex lege”. Condeno os Embargantes a pagarem à Embargada honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, pro rata.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso, suspensa até o julgamento dos Embargos interpostos pela empresa embargante.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.535665-0 TOLENTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, TANIA COSTA DOS REIS, MARCUS VINICIUS DO AMPARO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.). . Fls. 77/78: após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n44 - 2009.51.01.517611-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.). . \r\n\r\nÀ parte embargante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, juntando aos autos a Procuração original ou sua cópia autenticada, bem como a cópia dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para o recebimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 918815"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
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                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000021\r\n\r\nExpediente do dia 18/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.521241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PAULO DE MOURA (ADVOGADO: MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ, LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que este mesmo processo poderá ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os extratos legíveis da conta poupança com as seguintes datas de aniversário: entre 1º e 15 de junho de 1987 (Plano Bresser), 1º a 15 de janeiro de 1989 (Plano Verão) ou 1º a 15 de abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nEste processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038277-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERVAL PEIXOTO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000541/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.044819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA VIEIRA CONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2010 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,VI, do CPC, face à ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.046875-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENAR HIGGINS MARTINS (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000546/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.053189-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO MOL SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DA SILVA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000547/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.055186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE OTÁVIO BARBOSA CABRAL DE MELO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000543/2010 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.055828-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELICEA BATISTA PINTO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORNEO, CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS, HILTON MIRANDA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000544/2010 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.056134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDIO GONCALVES NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000545/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.056217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON VELASQUE (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000548/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.056471-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA TAVEIRA SOARES (ADVOGADO: PATRICIA VICENTE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000550/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.009083-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO CORREIA MATOS (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.020724-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA CRUZ COSTA (ADVOGADO: RICARDO JOSE COSTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000542/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.021578-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA ROSA (ADVOGADO: SEBASTIAO BILIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o , Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO SOARES (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/01/2010 16:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.033606-2\r\n\r\nConsiderando que o requerimento de reexame do juízo de admissibilidade do recurso foi formulado após o prazo para interposição dos embargos de declaração, conforme estabelece o Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2010\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.041264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ROCHA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000807/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.048967-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA DOS SANTOS (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000682/2010 . Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.049158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MARIA TOME DA SILVA (ADVOGADO: SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000806/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n18 - 2009.51.51.051172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (ADVOGADO: ELIZABETE SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2010 . EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, c/c o art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.054471-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTINA PEIXOTO DE ANDRADE - ESPÓLIO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000797/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.054869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE ANGELICA DA SILVA (ADVOGADO: SILVIA MARIA SPINELLI CALADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do CPC, nos termos do art. 1o , da Lei nº10.259/01 c/c art 51, caput, e parágrafo 1o ,da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que a presente sentença é terminativa e, portanto, não faz coisa julgada material, havendo possibilidade deste processo ser reaberto mediante simples requerimento escrito (a ser entregue no Setor de Protocolo dos Juizados Federais) caso apresente os documentos acima indicados. \r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.000727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA ROCHA GONÇALVES (ADVOGADO: RICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000857/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se\r\n\r\n22 - 2010.51.51.002207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO FARIA (ADVOGADO: MARCELO DE FARIAS SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000859/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.51.027536-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO MARCIO DE CARVALHO REYS (ADVOGADO: GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000549/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n24 - 2008.51.01.021287-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO LIMA FILHO (ADVOGADO: RICARDO MARINS LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n25 - 2008.51.51.031700-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA GOMES DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO CABUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n26 - 2008.51.51.033213-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA TAVARES OLIVET (ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n27 - 2008.51.51.038482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RICARDO SUZANO PAIVA (ADVOGADO: ADELINA ROXO JUNGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n28 - 2008.51.51.048477-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n29 - 2008.51.51.049294-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CESAR DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: ARTUR PEREIRA CARDOSO NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n30 - 2008.51.51.050183-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA NUNES MARANHAO (ADVOGADO: LEA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “ (...) intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n31 - 2008.51.51.050340-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE LIMA DOS ANJOS (ADVOGADO: MOACYR FIALHO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n32 - 2008.51.51.050439-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINA LEVENTHAL (ADVOGADO: THATIANA LEVENTHAL VIRGINIO RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n33 - 2008.51.51.050492-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DINIZ BOMENY (ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n34 - 2008.51.51.055615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDES FREIRE (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n35 - 2008.51.51.062627-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n36 - 2009.51.51.001349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA LUTKE RISKI (ADVOGADO: ALEX PEREIRA RISKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n37 - 2009.51.51.010494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TITA DE SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n38 - 2009.51.51.013533-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JOSE DA SILVA (ADVOGADO: VAGNER ROSARIO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n39 - 2009.51.51.014126-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LOUZADA (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n40 - 2009.51.51.024634-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIZETTE VERA VILLELA (ADVOGADO: ALVARO PASCHOAL PINHEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n41 - 2009.51.51.025015-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIO GOMES SOUTILHO (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n42 - 2009.51.51.026464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMERSON OCTAVIO CONTI (ADVOGADO: REGINA BEZERRA DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n43 - 2009.51.51.033352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIR GOMES SOUZA (ADVOGADO: HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n44 - 2009.51.51.033442-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIO ASSIS DOS SANTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n45 - 2009.51.51.034185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVA PEREIRA SOMBRA (ADVOGADO: LUIS FELIPE SILVA SOMBRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n46 - 2009.51.51.036635-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n47 - 2009.51.51.051257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHAMARUQES AFONSO CHAVES (ADVOGADO: MARIA LUISA SIMOES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n48 - 2009.51.51.065961-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREAS LING (ADVOGADO: FLAVIA LING.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010442-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABEL AUGUSTO AMARAL (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n50 - 2007.51.01.030559-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA ROSA OINHEIRO E OUTROS (ADVOGADO: LILIAN DE ANDRADE JORIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51 - 2007.51.51.015719-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR EVANGELISTA MACHIA VELLO E OUTRO (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n52 - 2007.51.51.015778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n53 - 2007.51.51.023148-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOPOLDO FREDERICO GARCIA ALVAREZ (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n54 - 2007.51.51.024088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO FREITAS DOS REIS E OUTRO (ADVOGADO: FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024114-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA DE LIMA GONÇALVES (ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n56 - 2007.51.51.031924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO SALEMA GARCAO RIBEIRO (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “…Cientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57 - 2007.51.51.034872-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DE OLIVEIRA CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n58 - 2007.51.51.073533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE GOMES AGUILLA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n59 - 2008.51.51.002606-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO AGUIAR ROZA (ADVOGADO: RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n60 - 2008.51.51.011620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO CORREIA DALTRO RODRIGUES (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n61 - 2008.51.51.012034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICIO AROUCA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n62 - 2008.51.51.013133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA BRUM (ADVOGADO: TATIANA SIMAO RABELO MOISES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n63 - 2008.51.51.017453-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARNCISCO RIBEIRO (ADVOGADO: ALBERTO CORREA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\n64 - 2008.51.51.022724-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CARNEIRO HENRIQUE (ADVOGADO: JOSE ALVES BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ALVARÁ À DISPOSIÇÃO NA SECRETARIA. COMPARECER COM URGÊNCIA!\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 917534"
                            ],
                            "917535": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000022\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.030934-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL. . I - Em vista da certidão retro, recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA MARIA BESERRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.061313-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE SOUZA (ADVOGADO: ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.075839-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA CARVALHO AGUIAR (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.089897-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLON FRATANE (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.021602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARROS DAVID, LUCIA MARIA GOULART VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.023128-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA MANGORRA SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.025783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA CONCEICAO CARVALHAL LIMEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.027964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUPIRA DA CRUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.028934-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.033565-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZAURA DOS SANTOS ROSA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.034603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE BARROS CACHAPUZ (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.034767-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAQUIM FILHO (ADVOGADO: PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.034944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CALIXTO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.035036-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADI GOMES DE BRITO PINTO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO AMORIM LINHARES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.038087-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR PAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.038376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MAGDA MARCOS (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.039077-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA MAFRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.039654-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIGIA GARCIA XAVIER CORREIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.039788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREZA ALVES SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.040099-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CAMILLO DE SOUZA (ADVOGADO: DANIEL DIX CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.040320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSINA GONÇALVES SIMAS BONA (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.040346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.040348-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JULIO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.040505-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENAN REIS GAUZ E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.040722-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.040767-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCILIA DOS SANTOS DIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.040775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.040793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA MARTINS LAVOR (ADVOGADO: DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.040798-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA RODRIGUES PENEDO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.041737-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOMETILDA ALVES SILVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.041891-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.042044-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL LOPES DINIZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.042245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLIM FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.042592-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CARPI (ADVOGADO: MARIA LIBERATA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.042607-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.042608-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.043098-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONE PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.043337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOLANGE OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (ADVOGADO: DEBORA DA SILVA HENRIQUE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.043848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GUIMARAES PEDRO (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.043978-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE CARVALHO E SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.044040-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDO VERISSIMO MARTINS (ADVOGADO: GUARINO VILHENA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.044268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA MENDES (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.044422-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA SILVA PINTO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.044478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.044499-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE BANHOS SANCHES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.044554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY MENDES DE MORAES (ADVOGADO: NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.044905-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.044945-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI VALLONI ZANATELI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.045127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCI ALVES VICTOR (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.045217-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA NONATA LOPES NATIVIDADE JAPHET (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.045889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.045899-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DE CARVALHO STUDART (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.046017-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÔNIA REGINA DE SOUZA MIRANDA (ADVOGADO: ANDRE DUQUE ESTRADA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.046043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DE CASTRO LEITE (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MARINHO GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.046048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE DO NASCIMENTO SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.046767-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA SOARES SALLES E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA CASTOR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.047386-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE PARISE MASSERAN LAMAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.047390-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA TEIXEIRA MAGALHÃES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.047391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.047722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES PEREIRA DA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.047731-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA HELENA MENEZES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2009.51.51.047738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OVIDIA NASCIMENTO DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.047941-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIO DE CASTRO COSTA (ADVOGADO: CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.048005-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CENIRA COELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.048013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS FERREIRA FILHO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.048115-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETTE FIRMO RAMOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.048209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMINDA BARBOSA DE MELO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.048331-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES COSTA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.048394-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA REGINA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.048537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIZA CALDAS DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2009.51.51.048539-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO MENEZES DO COUTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2009.51.51.048620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.048640-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE CALDAS DE SOUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.048695-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYRA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2009.51.51.048717-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO DUTRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.048738-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ARCHANJO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.048763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.048806-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LEAL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.048816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA REGINA CALIXTO (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.048917-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURY LOUZADA DA COSTA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.048920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINETE FREITAS SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.048935-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO NUNES MELO BRAGA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.048949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA ALMAGRO DA SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2009.51.51.048957-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCÊENE SILVA CARUSO (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.048962-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.048973-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.048986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.049005-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA MARTINS FREIRE (ADVOGADO: PAULO GONCALVES DE AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.049008-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.049023-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DE BRITO TAVARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.049119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.049120-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE DA TRINDADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.049138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY RAIMUNDO DA SILVA (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.049142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.049145-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANDELINA BATALHA RAMOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.049214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEBIDA RANGEL MACHADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.049277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO PEREIRA FIUZA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.049288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCA TAVARES CEZAR DE MELLO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.049292-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PORCINA FERREIRA BRANDÃO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.049440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: EDISON GARCIA PRADO LOPES, DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.049475-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.049478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS, FLAVIO NICOLAI CHAMMAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.049638-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYSIO ALVES MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO AMORIM LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.049667-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO RANGEL DA SILVA (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.049714-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE ASSUMPCAO PACHECO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.050037-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.050058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA LUZIA BARBOSA DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.050208-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVAL PESSOA LEAL (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.050416-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA MOREIRA DA ROCHA MESSIAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.052615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME ZAIKOWATY (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n112 - 2007.51.51.065653-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA CASTELO BRANCO ROCHA E SILVA (ADVOGADO: IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Despacho : 112\r\n\r\nId: 917535"
                            ],
                            "917536": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.040136-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES CABRAL SOUZA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000676/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n2 - 2006.51.57.000798-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA ELIAS DE SOUZA LIRA (ADVOGADO: NELIDA DA COSTA MELO, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000772/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura a recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR DE OLIVEIRA ASSUMPCAO (ADVOGADO: CLAUDIA BIGAL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000805/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016338-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA VALERIA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA CONCEICAO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000714/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ALBA VALERIA SILVA DE OLIVEIRA os valores a título de atrasados de pensão, referentes ao período 21/05/2002 (data do requerimento administrativo - fl. 100) e junho de 2003 (data da implantação do benefício), os quais deverão ser atualizados monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n5 - 2007.51.51.043749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: ROSANGELA DIAS GUERREIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARCELO XAVIER DA SILVA - PIS 1232250879-0 - 59920605851313/174 - R$ 19,24), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) no respectivo período, abatido o percentual de reajuste já aplicado oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 19,24 (Dezenove reais e vinte e quatro centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE CABRAL DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000593/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.077769-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000863/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a WILTON JOSE DA SILVA a quantia de R$ 2.463,92, conforme cálculos de fls. 146 e ss, valor que deverá ser atualizado a partir da data dos cálculos (16/12/2009) pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077770-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON LINO FREITAS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000784/2010 . Em conseqüência, conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000773/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procuram os recorrentes dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDENYR GOMES PALMIERI (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000864/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a WALDENYR GOMES PALMIERI a quantia de R$ 8.374,41, conforme cálculos de fls. 230 e ss, valor que deverá ser atualizado a partir da data dos cálculos (11/12/2009) pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n11 - 2007.51.51.088964-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALVES RIBEIRO (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000689/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que o réu indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VIANA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000853/2010 . Em conseqüência, conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procuram os recorrentes dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.089950-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR SANTOS SILVA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000785/2010 . Em conseqüência, conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.089952-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JIMENES MARTINS E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000777/2010 . Em conseqüência, conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procuram os recorrentes dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.006083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000695/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que o réu indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2008.51.51.006286-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON DA COSTA (ADVOGADO: ELISANGELA SANTOS DA SILVA GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000860/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2008.51.51.037142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO FARIA DE ASSIS (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000861/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n18 - 2008.51.51.040593-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA POCI PINTO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000711/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das referidas Gratificações de Desempenho, nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 37/41.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.042086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA GLORIA FRAGA BESSA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000838/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 299857-0, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação aos Planos Verão e Collor I, com base no artigo 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.045587-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO NEIVA FILHO (ADVOGADO: LEILAH LUAHNDA GOMES DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000862/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a GERMANO NEIVA FILHO os valores a título de atrasados decorrentes de sua progressão funcional, conforme figuram na tabela de fl. 56, os quais deverão ser atualizados monetariamente a partir da respectiva competência e sofrer a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2008.51.51.045779-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILA ASTE E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO DE LIMA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000691/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NEWTON MACAHDO FERREIRA - 1088560578-0 - 59970500002680/294), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.259,51, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.047567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000700/2010 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação acostado às fls. 26, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.049417-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000417/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (VERA LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA - PIS/PASEP: 1060545634-5 - 59920600897161/260), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.157,44 (quatro mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos ), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação.\r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.050240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CALDEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n25 - 2008.51.51.050245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN DEZIDERIO CORREA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n26 - 2008.51.51.054603-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FERREIRA WOJTAS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2010 . Vistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.056143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO EDUARDO MARTINEZ PAVÃO (ADVOGADO: DEBORA PAVAO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000836/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 969600-8, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51, II, da Lei no. 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.056214-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GIUSEPPE PAPA MANGIA (ADVOGADO: DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000692/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 76245-3, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) VERÃO e COLLOR I, no valor atualizado de R$ 5.008,24, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de 23/09/2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.056272-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA VALE DE BARROS (ADVOGADO: TATHIANA AFONSO RIAL PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento das correções monetárias incidentes sobre suas cadernetas de poupança 1456926-0 e 1445350-5, que sofreram prejuízo decorrente do Plano Collor I, incidindo correção monetária, a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado no. 52 das turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 72/79.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.057714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENOCK FERREIRA MACHADO (ADVOGADO: RENATA SILVEIRA FRUG PEIXOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2010 . Em face do exposto, confirmo a tutela antecipada deferida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em favor de ENOCK FERREIRA MACHADO para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF libere as importâncias depositadas em sua conta do FGTS (PIS/PASEP 10843374435 - 5697000120977/133264 ).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei no. 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.062570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GONÇALVES MARIA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000693/2010 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação aos expurgos da poupança decorrentes do Plano Verão (índice de 42,72% - IPC de janeiro/89) e Collor I (índices de 84,32% e 44,80% - IPC de março e abril/90), com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 3,72 (índice de 7,87%/IPC de maio/90 -Plano Collor I - conta nº: 00564189-0), incidindo sobre este valor correção monetária, a partir de 16/03/2008, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.” \r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 59/65.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.004727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO COELHO DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: PRISCILLA DA ROCHA PINA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do plano Verão, com base no Art. 269, IV CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao plano Collor I, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção monetária de caderneta de poupança em decorrência do plano Collor II.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.015685-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA ESPERANCA CANETTI (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL com base no Art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.006557-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY AMARAL (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000698/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e condeno a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE a reajustar o valor da indenização de campo devida ao autor para R$ 40,27, no período compreendido entre 05/10/2005 e a mudança do vínculo laboral do autor para o regime do emprego público.\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação às parcelas devidas a partir da mudança do vínculo do autor para o regime do emprego público, em vista da incompetência da Justiça Federal, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das diferenças atrasadas, as quais deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência, e juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960/2009, limitado o valor total da condenação a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o valor do salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a ré para que indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.007793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000686/2010 . Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão autoral, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.008909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO ANTONIO DE WECK LISBOA (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n37 - 2009.51.51.013699-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO COSME SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000762/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.013709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BRITO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.013732-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MENDES SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000761/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.013953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000765/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.014076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE DE SOUZA MARTINS ANDRADE (ADVOGADO: NANCY CORREA FRANCA SANAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.014402-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO BRASIL DE BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000764/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.014764-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2010 . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora (fls. 26 e ss) em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.017570-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MAGALHAES FILHO (ADVOGADO: JOSE PAULO THOME MORAES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.021197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIO TARDELLI RIBEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000856/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2009.51.51.021611-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DOS SANTOS ANTUNES (ADVOGADO: WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000704/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.023486-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DOS REIS GOMES (ADVOGADO: RICARDO MENDES HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000858/2010 . Em face de todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre a parte autora e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nA Ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de cominação de multa diária.\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em virtude de sua ilegitimidade para figurar no pólo passivo em ação da competência do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 6o, II, da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput da Lei 9.099/95\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.023505-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000683/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n49 - 2009.51.51.023929-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO DA PAIXAO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.024194-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO VICTOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000758/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.024304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor demonstra que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual rejeito os presentes Embargos, mantendo o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.024567-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON ARAUJO DE ANDRADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000760/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, devido ao não cumprimento de determinação desse Juízo o qual requereu a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como do comprovante de rendimento, para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pela parte autora permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2009.51.51.025958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS CONTEIRO GONÇALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA DE SOUZA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JORGE LUIS CONTEIRO GONÇALVES - 103269108-75 - 59960300310822/52406 - R$ 5.097,11 - 59960300329353/6767 - R$ 194,02), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.291,11 (CINCO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.026602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIANNA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLI LIMA MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (JOSE VIANNA DOS SANTOS - PIS 1001530276-5 - 59960306776033/56515 - R$ 6.246,52), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.246,52 (Seis mil, duzentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.027027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCIMAR FERREIRA TAVARES (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000854/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2009.51.51.027094-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO TEIXEIRA PESSANHA (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA, MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n57 - 2009.51.51.027602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE EDSON ALVES (ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000781/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra sentença proferida por esse Juízo, em virtude do indeferimento da gratuidade de justiça, constante em seu dispositivo.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor demonstra que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual rejeito os presentes embargos para manter a sentença que indeferiu a gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.028146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000776/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor demonstra que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual rejeito os presentes Embargos, mantendo o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n59 - 2009.51.51.033296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIZETE JESUS BRANDAO PINTO (ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ, RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000783/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.51.034291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE FREITAS SEBASTIAO (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2009.51.51.034349-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA DO CARMO CARLOS SILVA COLA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000771/2010 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura a recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.51.034877-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n63 - 2009.51.51.034957-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILSON ARAUJO LOBATO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000768/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, devido ao não cumprimento de determinação desse Juízo o qual requereu a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como do comprovante de rendimento, para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pela parte autora permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2009.51.51.035086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA TOME DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.51.035143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORZELIN MARTINS DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.51.035248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDEMBERG CORREIA MARTINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000769/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, devido ao não cumprimento de determinação desse Juízo o qual requereu a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como do comprovante de rendimento, para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pela parte autora permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.036246-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORA CRISTINA DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000696/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.51.036347-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTHON BOSCO FERREIRA (ADVOGADO: CINTIA DE ANDRADE MELLO, ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000687/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ao recebimento das correções do Plano Verão JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 992401-7, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da caderneta em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.51.036887-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO TAVARES DE LUCA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000770/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, devido ao não cumprimento de determinação desse Juízo o qual requereu a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como do comprovante de rendimento, para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pela parte autora permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2009.51.51.036894-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DE OLIVEIRA PESTANA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000767/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, devido ao não cumprimento de determinação desse Juízo o qual requereu a juntada de declaração de hipossuficiência, bem como do comprovante de rendimento, para fins de deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pela parte autora permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\nREVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2009.51.51.037642-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000432/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n72 - 2009.51.51.037912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2010 . \r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº: 20095151037912-7\r\n\r\nCLASSE: JUIZADO/TRIBUTÁRIA\r\n\r\nAUTOR/A: JOSÉ FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n]I\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA CUNHA, qualificado na petição inicial, propõe a presente ação pelo rito da Lei 10.259/01 em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, postulando a restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre os seus proventos. \r\n\r\nSustenta o demandante que se aposentou pelo RGPS em 2004 mas continuou laborando até 2008 na Empresa Casa Guanabara Comestíveis Ltda e que, durante esse período, sofreu a incidência da contribuição ora impugnada.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, conforme o teor do art. 285-A do Código de Processo Civil, incluído pela Lei nº 11.277, de 07/02/2006, dispõe, in verbis:\r\n\r\n285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos iguais.\r\n\r\nNo que concerne ao mérito, tenho que não assiste razão ao demandante.\r\n\r\nA previdência social, em que pese seu caráter contributivo, funda-se no princípio da solidariedade social, pelo qual incumbe a toda sociedade participar, de forma direta e indireta, do seu financiamento, nos termos do caput do art. 195 da Carta Magna.\r\n\r\nO inciso II do art. 195 da Constituição elege o trabalhador como sujeito passivo da contribuição social em comento, não havendo qualquer norma de não incidência tributária a beneficiar os aposentados que retornam à atividade laborativa, no que tange especificamente à remuneração auferida nesta atividade.\r\n\r\nNesta perspectiva, o legislador, ao estatuir que o aposentado que voltar a exercer atividade abrangida pelo RGPS é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições previdenciárias (§4º do art. 12 da Lei 8.212/91), não incorreu em qualquer vício, posto que esta hipótese de incidência encontra-se expressamente prevista no texto constitucional.\r\n\r\nA ausência de contraprestações relevantes para o aposentado que retorna ao trabalho não infirma esta conclusão, em vista da natureza tributária da contribuição previdenciária e da desnecessidade de sua referibilidade em relação ao contribuinte.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal está apreciando a matéria debatida nos presentes autos, devendo ser ressaltado que dois Ministros já manifestaram o mesmo entendimento aqui esposado, consoante se verifica do Informativo de Jurisprudência nº 393 desta Corte:\r\n\r\n“Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS\r\n\r\nA Turma iniciou julgamento de recurso extraordinário em que se sustenta que a exigência de contribuição previdenciária de aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social que retorna à atividade, prevista no art. 12, § 4º da Lei 8.212/91 e no art. 18, § 2º da Lei 8.213/91, viola o art. 201, § 4º da CF (“A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: ...§4º É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”). O Min. Sepúlveda Pertence, relator, acompanhado pelo Min. Eros Grau, negou provimento ao recurso por considerar que a aludida contribuição está amparada no princípio da universalidade do custeio da Previdência Social (CF, art. 195), corolário do princípio da solidariedade; bem como no art. 201, § 11, da CF, que remete, à lei, os casos em que a contribuição repercute nos benefícios. Asseverou, ainda, tratar-se de teses cuja pertinência ao caso resulta, com as devidas modificações, da decisão declaratória da constitucionalidade da contribuição previdenciária dos inativos do serviço público (ADI 3105/DF e ADI 3128/DF, DJU 18.2.2005). Após, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista do Min. Carlos Britto. RE 437640/RS, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 22.6.2005. (RE-437640)”\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do polo passivo da presente demanda, devendo incluir a União Federal/Fazenda Nacional e excluir o INSS, tendo em vista a natureza tributária \r\n\r\nda matéria sob exame.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nConsiderando que o presente processo é eletrônico e que é vedada a juntada de documentos originais no momento da propositura da ação, indefiro, desde já, qualquer pedido de desentranhamento de documentos acostados à petição inicial, bem com o pedido de restauração para vista dos autos, pois este processo pode ser visualizado integralmente pela internet, através do site www.jfrj.gov.br (clique no “link” consulta processual, indique o número do processo e depois escolha consultar peças).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n73 - 2009.51.51.038221-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE FLOR DE LIMA (ADVOGADO: JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.51.038488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVA BARBOSA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.51.038646-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO PEREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n76 - 2009.51.51.039010-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRAZAO DA SILVA FILHA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000673/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.51.039021-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES CAMACHO SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000671/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.51.039259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA FERNANDES MACHADO (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000779/2010 . Vistos, etc.\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.039698-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA LEMOS (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.51.039806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PINHEIRO PITTA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 25987-3 e 55285-6, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.51.039885-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.040141-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000668/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.040187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA VIEIRA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n84 - 2009.51.51.040189-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CARVALHO REGO (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n85 - 2009.51.51.040801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DE SOUSA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000674/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.040810-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SANT'ANNA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000669/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.040819-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ALMEIDA SANTANA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000670/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.041227-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE MARIA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000834/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 2042830-8, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da(s) caderneta(s) de poupança em decorrência do Plano Collor II.\r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.041331-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DA CONCEICAO GALVAO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000672/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.041430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA RENAULT DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da(s) gratificação(ões) nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.041471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA BARCELLOS SOARES (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000675/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.041479-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA MARTINS PESSOA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.041597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA ALVES PINHEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.042172-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNES CRISTINA BALDI (ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ao recebimento das correções dos Planos Bresser e Verão JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 92285-4, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) COLLOR I, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.042204-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA MARTINS DE CASTRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.042208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA DE ABREU LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.042452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE ALMEIDA XAVIER (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n98 - 2009.51.51.043052-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCIA GRUND DEVEZA (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (MARIA MARCIA GRUND DEVEZA - PIS 1084694065-2 - 9820610147061/90311719694 - R$ 10,76 - 59960300806950/637542 - R$ 6.604,53 ), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 6.615,29 (Seis mil, seiscentos e quinze reais e vinte e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.043836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000591/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos ter mos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.044494-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA JERONIMO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000597/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.044804-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.044806-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO GESNER DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000430/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração percebida pela parte autora permite-lhe o pagamento das custas processuais sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.044864-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL com base no Art. 269, IV CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.045218-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA SILVA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.045227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA VIANA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2010 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil e declaro a resolução do mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.045683-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIEZER DE QUEIROZ FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2010 . 5o Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProc. 2009.51.51.045683-3\r\n\r\nSentença tipo B\r\n\r\n5° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2009.51.51.045683-3\r\n\r\nAutor(a): ABIEZER DE QUEIROZ FERREIRA.\r\n\r\nRé(u): CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente cumpre ressaltar que a parte autora não aderiu ao acordo previsto na LC 110/01.\r\n\r\nNo mérito, diante do posicionamento já consolidado no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, espaço não há para maiores divagações acerca de serem devidas ou não as recomposições postuladas, bem como sobre quais os índices que devem ser aplicados em cada período, reportando-me e adequando-me pois ao entendimento adotado pelas duas Eg. Cortes acima mencionadas (RE 226.855-RS).\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, na trilha do que decidiu a Suprema Corte, editou a Súmula n° 252 a seguir transcrita: \r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02%(LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38%(BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).”\r\n\r\nCabe ressaltar que apenas os índices relativos a janeiro de 1989 e a abril de 1990 não foram aplicados integralmente para reajustar os saldos das contas vinculadas do FGTS, gerando as diferenças que ora se postula. Quanto aos demais índices constantes da referida Súmula, os mesmos foram integralmente aplicados às contas vinculadas, inexistindo qualquer diferença a ser restituída aos respectivos titulares.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (ABIEZER DE QUEIROZ FERREIRA - PIS: 105.263.723-86 - 59960300053690/589 - R$ 1.088,05), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 1.088,05 (mil e oitenta e oito reais e cinco centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n107 - 2009.51.51.046952-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS KREBS FILHO (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000434/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n108 - 2009.51.51.048432-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELIO DE FREITAS NOGUEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000560/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.049705-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA NASCIMENTO SILVA (ADVOGADO: ROBERTO DA CRUZ PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000551/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.050177-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR NASCIMENTO AMORIM (ADVOGADO: BRUNO MOURENTE FERNANDES PEREZ, ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.050304-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000793/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelos autores em sua Força Armada permitem-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFicam cientes os autores, na hipótese de estarem desassistidos por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverão estar obrigatoriamente representados por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizarem-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.051027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO NEVES REGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000563/2010 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.051037-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDO SALUSTIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000841/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.051200-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RENATO CARNEIRO PITAO (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000810/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n115 - 2009.51.51.051225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIRA ARAUJO DE MEDEIROS (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n116 - 2009.51.51.051689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHEMAR MARTINS DE LIMA (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000428/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052264-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ASCENDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000774/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor demonstra que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual rejeito os presentes Embargos, mantendo o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.052374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA BARROS DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000775/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor demonstra que o mesmo não é hipossuficiente, razão pela qual rejeito os presentes Embargos, mantendo o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa no presente processo.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.052539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJACY DE MATTOS (ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA, RAQUEL CAMPOS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.053556-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.053960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA MENDONÇA AVELLAR (ADVOGADO: MARCELA DA SILVA PENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2010 13:43\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.053960-0\r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ZANC - ASSESSORIA NACIONAL DE COBRANÇA, com fulcro no art. 267, IV do CPC, uma vez que a Justiça Federal não possui competência para apreciar demandas ajuizadas em face deste ente, tendo em vista que não se configura hipótese de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nÀ SEDRJ para anotação.\r\n\r\nTendo em vista a celeridade do procedimento nos Juizados Especiais, não se justifica a concessão de medidas cautelares inaudita altera parte, a não ser em situações excepcionais quando a pretensão autoral estiver em evidente iminência de ser irremediavelmente suprida ou lesionada. No presente caso, reputo que não se justifica a apreciação da medida postulada sem possibilitar à parte ré manifestar-se sobre tal pretensão, atento ao fato de ser o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado a nível constitucional. Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo de que o mesmo seja reapreciado após a contestação ou por ocasião da prolação da sentença. \r\n\r\nCite(m)-se o(s) réu(s), ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nO(s) réu(s), no prazo de 30 (trinta) dias, deverá(ão) apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, com fulcro no art. 11 da Lei 10.259/01, deverá(ão) juntar ao processo toda a documentação de que disponha(m) pertinente à causa, sob pena de vir(em) a suportar o ônus da prova. \r\n\r\nCaso haja no processo eventual Termo de Prevenção e/ou de Informação da Distribuição, cabe ao(s) réu(s) adotar(em) as providências que entender(em) cabíveis e apresentar(em) comprovação acerca de eventual litispendência ou coisa julgada enquanto matéria de defesa, nos termos do art. 301 do CPC. Indefiro, desde já, eventual pedido de intimação da parte autora ou requisição de documentos pelo Juízo com tal finalidade, por se tratarem de informações acessíveis à parte ré, cujo controle deve ser mantido pela mesma.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n122 - 2009.51.51.054530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA HAIDAR (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000554/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, indefiro a gratuidade de justiça, pois a remuneração atual percebida pelo autor permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.054718-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO CASTRO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000552/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.065501-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO RANGEL GONCALVES (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA, MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n125 - 2009.51.51.065502-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (ADVOGADO: EMESSIAS TAVARES DA COSTA, MARYANA MONTEIRO DE MORAES SIMOES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n126 - 2009.51.51.066453-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVAL DA SILVA MENDES E OUTRO (ADVOGADO: AUDRA PIRES SILVEIRA THOMAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2010 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL em relação à correção do Plano Bresser, com base no. Art. 269, IV do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da caderneta de poupança, em decorrência do plano Collor I (84,32%).\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.067388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE AQUINO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000759/2010 . Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos contra o despacho que julgou deserto o recurso interposto pela parte autora, em virtude do indeferimento da gratuidade prolatado pelo Juízo no dispositivo da sentença.\r\n\r\nEXAMINADOS, DECIDO.\r\n\r\nA graduação militar ocupada pelo autor permite a demonstração de sua hipossuficiência, razão pela qual acolho os presentes Embargos para:\r\n\r\n1O) REVOGAR, no dispositivo da sentença, o indeferimento da gratuidade e DEFERI-LA;\r\n\r\n2O) REVOGAR o despacho que julgou deserto o recurso interposto pelo autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDeste modo,\r\n\r\nI - Recebo o recurso interposto pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Nos termos do Enunciado nº 30 das Turmas Recursais, cite-se a parte recorrida a fim de que, nos termos do parágrafo 2o do art. 285-A do CPC, responda ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n128 - 2010.51.51.002242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSE CARDOSO FURTADO (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n129 - 2010.51.51.002503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEINA ATHAYDE COSTA (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n130 - 2010.51.51.002505-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ ANTÔNIO PAGANELLA BECKSTEIN (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n131 - 2010.51.51.002506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DE ALBUQUERQUE MANSUR (ADVOGADO: MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n132 - 2010.51.51.002877-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO AYRES DA SILVA RAIMUNDO (ADVOGADO: JOSE RAIMUNDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000803/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n133 - 2010.51.51.002966-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000852/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n134 - 2010.51.51.003070-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SIQUEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000844/2010 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, pois a graduação ocupada pelo autor em sua Força Armada permite-lhe o pagamento das reduzidas custas processuais da Justiça Federal, sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contrarrazões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n135 - 2007.51.01.011964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS RIBEIRO CAMPOS ALLAO (ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000839/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar, à parte autora, as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 840750-0 e 65691-0, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) BRESSER, no valor atualizado de R$ 796,43, conforme cálculo elaborado pela Contadoria Judicial, nos termos do despacho proferido por este Juízo fixando os parâmetros do cálculo, incidindo sobre esse valor correção monetária, a partir de setembro de 2009, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao Plano Verão, com base no artigo 51, II, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. A parte autora poderá efetuar o saque da quantia depositada mediante apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n136 - 2007.51.01.023513-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS GOMES (ADVOGADO: TATIANE GUIMARAES TOME PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000710/2010 . Em conseqüência, ACOLHO os presentes embargos de declaração, para suprir a omissão apontada, complementando a sentença nos seguintes termos:\r\n\r\n“Por fim, não há que se falar em levantamento do saldo em questão, com base no inciso I do art. 20 da supracitada Lei, uma vez que a mera demonstração da cessação do vínculo empregatício pela anotação na CTPS, sem a apresentação do respectivo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, impossibilita o devido enquadramento na referida hipótese legal, pois não permite aferir a modalidade em que se deu a dispensa do empregado.\r\n\r\nConsidero, portanto, que a situação do autor não se encontra amparada pelo artigo 20, incisos I e II, da Lei nº 8.036/90, razão pela qual não merece prosperar o pedido de levantamento de saldo de FGTS.”\r\n\r\nMantenho INALTERADOS os demais trechos da sentença de fls. 77/78.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n137 - 2007.51.51.005010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUCENA DE JESUS (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.043583-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIVIA SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da atualização do saldo do FGTS da conta referente à(s) empresa (s) A QUÍMICA BAYER S/A, utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.043804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DOS SANTOS FRANÇA (ADVOGADO: MARCOS MARQUES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.047169-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELTON CORTES RIBEIRO (ADVOGADO: FERNANDO CORREA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000712/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação aos expurgos dos Planos Verão (42,72%) e Collor (44,80%), com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS relativos à recomposição das contas no FGTS, mediante a aplicação dos índices não reconhecidos pela LC 110/01, bem como de aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n141 - 2007.51.51.084865-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA BORDINHAO DOS SANTOS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da atualização do saldo do FGTS da conta referente à(s) empresa (s) VULCAN MATERIAL PLÁSTICO S/A, utilizando-se a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4° da Lei n° 5.107/66, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n142 - 2007.51.51.087518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RICARDO DIAS PANTOJA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000703/2010 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida às fls. 80/83 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição do autor como advogado, mantendo apenas o impedimento previsto no art. 30, I, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n143 - 2007.51.51.089657-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY BARBOSA FERREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.000959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE ASSUMPÇÃO MAURICIO E OUTRO (ADVOGADO: MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000715/2010 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 6.171,06, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de junho de 2007, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n145 - 2008.51.51.005094-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JORGE RODRIGUES ELEOTERIO (ADVOGADO: WILSON NOROES DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000596/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JORGE LUIZ DA CONCEIÇÃO ELEOTE - 1064401561-3 - 59920600398564/20730), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 2.747,55, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.006403-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBIA FRANCIONE DE SOUZA (ADVOGADO: FABIANE AZEREDO TEBALDI DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000447/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.008633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO CHRISTIANE DE OLIVEIRA FELIX CACHEM (ADVOGADO: VALERIA SOARES DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000678/2010 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado a partir desta data, e de R$ 13,80, a título de indenização por danos materiais, atualizado monetariamente a partir de outubro de 2007, incidindo sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contado a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01. Cumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.010123-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONEA DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000701/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (DIONEA DA COSTA MONTEIRO - 1079023164-3 - 59920600561988/28454), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 4.403,36 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRÊS REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.011082-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALESKA DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir às autoras o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nO valor total da condenação estará limitado ao equivalente a 60 salários mínimos, de acordo com o valor vigente na data do ajuizamento da ação, observando-se o Enunciado no. 48 das Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta nº 2, de 26/05/2009, a FAZENDA NACIONAL volta a representar a União Federal nas causas relacionadas com a contribuição social de servidor público de qualquer dos Poderes da União, incluídas as autarquias e fundações, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À SEDRJ a fim de incluir a FAZENDA NACIONAL no pólo passivo da presente, devendo ser excluída a União Federal do mesmo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.020658-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR (ADVOGADO: MARCELO PIRES DE PINHO.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000690/2010 . Em face de todo o exposto, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipatória deferida às fls. 94/97 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a efetivar a inscrição do autor como advogado, mantendo apenas o impedimento previsto no art. 30, I, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.021369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDE MARIA DA MOTA (ADVOGADO: MAURO SILVA LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000688/2010 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS da parte autora (IVANILDE MARIA DA MOTA - 10328407485 - 9820611898432/90582444006- 59920600860110/205), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à conta de FGTS 59920603178956/619 com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 135,49 (cento e trinta e cinco reais e quarenta e nove centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1% (um por cento) a.m. contados a partir da citação. \r\n\r\nO valor total da condenação deverá observar o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, ressaltando-se que não serão computados neste limite os valores referentes à atualização monetária e aos juros de mora incidentes no curso do processo, nos termos do Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS da parte autora.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.023861-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA TRISI DE SOUZA E MELLO (ADVOGADO: JORGE LUIZ PONCIANO DA CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000684/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 151\r\n\r\nId: 917536"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.014798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO, VANILCE BARCELLOS BRAGANCA, VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014798-0\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEm face da petição(fl. 159), intimem-se os possíveis sucessores da parte autora para que requeiram as suas habilitações nos autos, no prazo de 30(trinta) dias, devendo ser observado o disposto no art. 112 da Lei 8.213/91, sob pena de extinção, nos termos do inciso V, artigo 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n( assinado eletronicamente )\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR EVANGELISTA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057372-1\r\n\r\nAutor: AUGUSTO CESAR EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n3 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002218-6\r\n\r\nAutor: GILSON DIAS CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.51.043205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MARIA DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043205-4\r\n\r\nAutor: IVONETE MARIA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.046705-6\r\n\r\nAutor: ADILSON DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076601-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA DOS SANTOS SOARES (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076601-1\r\n\r\nAutor: JUREMA DOS SANTOS SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA GUILHERME (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001627-0\r\n\r\nAutor: EDSON DE ALMEIDA GUILHERME.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n8 - 2008.51.51.012769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012769-9\r\n\r\nAutor: RONILDO PACHECO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n9 - 2008.51.51.013123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS DA SILVA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013123-0\r\n\r\nAutor: ROBERTO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n10 - 2008.51.51.015142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE ARAUJO SILVA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.015142-2\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n11 - 2008.51.51.016108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DO COUTO (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.016108-7\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR DO COUTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n12 - 2008.51.51.021199-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES CORREA DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021199-6\r\n\r\nAutor: MOISES CORREA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n13 - 2008.51.51.022983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PEDRO (ADVOGADO: KARIZA DOS SANTOS MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022983-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PEDRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n14 - 2008.51.51.034260-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCIA IORIO BALBI (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES, PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.034260-4\r\n\r\nAutor: DULCIA IORIO BALBI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n15 - 2008.51.51.035401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELPIDIO SOUZA DUTRA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA, VERA LUCIA FRANCO TAKAMINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035401-1\r\n\r\nAutor: ELPIDIO SOUZA DUTRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n16 - 2009.51.01.803370-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: SABRINA GOMES PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.803370-3\r\n\r\nAutor: LUZINETE SANTANA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n17 - 2009.51.51.003445-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX GOMES MACHADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.003445-8\r\n\r\nAutor: ALEX GOMES MACHADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n18 - 2009.51.51.016962-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE SARMENTO PACHECO CAMPOS (ADVOGADO: NIVEA MARIA GOMES DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.016962-5\r\n\r\nAutor: FABIANE SARMENTO PACHECO CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n19 - 2009.51.51.018771-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE ALVES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.018771-8\r\n\r\nAutor: JOSE DE ANDRADE ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n20 - 2009.51.51.022408-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DUTRA (ADVOGADO: PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.022408-9\r\n\r\nAutor: ROBERTO DUTRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2009.51.51.024404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRA BERALDO DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS, LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.024404-0\r\n\r\nAutor: VALDEMIRA BERALDO DE FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n22 - 2009.51.51.025934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PAULO BAILLY (ADVOGADO: ANTONIO ROBERTO MARCICANO, ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025934-1\r\n\r\nAutor: RICARDO PAULO BAILLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n23 - 2009.51.51.026306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONIDA RIBEIRO EIRA (ADVOGADO: MARILIA RODRIGUES PRADO, REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026306-0\r\n\r\nAutor: LEONIDA RIBEIRO EIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n24 - 2009.51.51.027050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.027050-6\r\n\r\nAutor: WANDERLEY FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n25 - 2009.51.51.046552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046552-4\r\n\r\nAutor: ROSANGELA CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n26 - 2009.51.51.047039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANO VIEIRA FIALHO (DEF.PUB.: GEOVANA SCATOLINO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047039-8\r\n\r\nAutor: FABIANO VIEIRA FIALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n27 - 2009.51.51.052003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GERALDA SANTIAGO (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.052003-1\r\n\r\nAutor: MARIA GERALDA SANTIAGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n28 - 2009.51.51.066013-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ AQUINO SENA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO, CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066013-8\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ AQUINO SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n29 - 2009.51.51.066016-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOMAZ FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: HELENA DE ALMEIDA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066016-3\r\n\r\nAutor: TOMAZ FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n30 - 2009.51.51.066308-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDILEUZA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066308-5\r\n\r\nAutor: MARIA EDILEUZA COSTA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n31 - 2009.51.51.066546-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA DE PAIVA PIMENTA FONSECA (ADVOGADO: LUIZ SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066546-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA DE PAIVA PIMENTA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n32 - 2009.51.51.066568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIVALDO COSTA DOS ANJOS (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066568-9\r\n\r\nAutor: DENIVALDO COSTA DOS ANJOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n33 - 2009.51.51.066980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS, LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066980-4\r\n\r\nAutor: HERCILIA ALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n34 - 2009.51.51.067317-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DE SOUZA CANTALICE (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067317-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PAZ DE SOUZA CANTALICE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês, conforme imagem digitalizada, que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência da instituição bancária depositária a ser determinada pelo TRF para o recebimento (portando os originais da carteira identidade, do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nNos termos dos artigos 13 e 14 da resolução 49/2009, editada em 23/12/2009 pela Presidência do TRF 2ª Região, as requisições cadastradas estarão disponíveis para exame na página do Tribunal na internet(www.trf2.jus.br / Consulta / Precatórios / Pesquisa ao Público), o qual ficou instituído como meio de consulta aos dados cadastrais dos requisitórios e suas fases de processamento. NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER À SECRETARIA DESTE JUÍZO.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n]MARCIO ALEXANDRE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 918803"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "918752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.020318-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR, CARLA CRISTINA TARANTO PIRES, MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA FIRMO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000763/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.812142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA RODRIGUES (ADVOGADO: LIDIA CREMONEZ LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.021708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.036375-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GAIA DE SOUSA (ADVOGADO: JOSE CARLOS GONCALVES VIANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.043415-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER BATISTA DE SOUSA E OUTROS (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2010 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.044759-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELLE DE FATIMA BORGES CHAVES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000777/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.044880-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCENI ALVES VIEIRA (ADVOGADO: ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.045926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELEM FERNANDES MAIA DA SILVA (ADVOGADO: ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000766/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.047663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EUCLIDES DO CARMO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000761/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.047873-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIBERTO FERREIRA DE LIMA (ADVOGADO: NEUZA NUNES DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.050013-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR ZACARIAS (ADVOGADO: ERASMO HONORATO DE PAULA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.050174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA JANUARIO (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.050987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE NOGUEIRA SANS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.050996-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADRIANA ALVES TAVEIRA QUEIROZ FUENTREFIA CORREA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.054109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO PIMENTEL RODRIGUES (ADVOGADO: MARILDA PIMENTEL DA SILVA, IRINEA DE MELO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000774/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.054863-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO LEITE BARROS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000773/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.054931-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA DA SILVEIRA (ADVOGADO: CAROLINA LUDIOZA MASCARENHAS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000764/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.055168-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000767/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2010.51.51.000159-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000768/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2010.51.51.000824-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 918752"
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                            "918753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.016542-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALBERTO DOS SANTOS NETO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000780/2010 . Tendo em vista o princípio da economia processual e o conseqüente aproveitamento dos atos processuais, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, atribuindo-lhes efeitos infringentes, para anular a sentença embargada e determinar a intimação do Sr. Perito para, no prazo de 10 dias, apresentar o laudo pertinente ao presente processo.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.017137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RAIMUNDA MERCES DA CONCEIÇÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000779/2010 . Mantidos os demais termos da sentença de fls. 184/185, inclusive do dispositivo, onde se lê “A data de inicio do benefício (DIB)deverá ser a data da cessação do mesmo.” leia-se “Quanto à DIB, o INSS observará a DATA DO LAUDO PERICIAL (fls. 176/182)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.024848-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PAULA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000782/2010 . ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS para que, na sentença de fls. 49/51, onde se lê “O requisito de carência foi plenamente preenchido pela parte autora, como se dessume de fls. 42/43. A parte autora possuía, em 1999, 260 contribuições. Na data em que completou 65 anos, ele tinha 260 contribuições (fls.50)”. Leia-se “Quanto a carência, excluído o período de 01/03/1964 a 24/09/1973, reconheço como tempo de contribuição para efeito da aposentadoria por idade os demais períodos de fls. 42/43. A parte autora possuía ao completar 65 anos 132 contribuições”.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença de fls. 49/51.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.027723-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSETE COSTA DA SILVEIRA (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000781/2010 . \r\n\r\nMantidos os demais termos da sentença de fls. 63/64, inclusive do dispositivo, onde se lê “A data de inicio do benefício (DIB)deverá ser a data da cessação do mesmo.” leia-se “Quanto à DIB, o INSS observará a DATA DO LAUDO PERICIAL (fls. 55/61)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.066120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VARELA DE MIRANDA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000778/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) será a data do requerimento administrativo (fls. 77).\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez .\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. Será observado o art. 1º-F da Lei nº 9494/97, com redação dada pela Lei nº 11960/2009. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nDefiro a gratuidade somente para os fins do art. 42, § 1º da lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 918753"
                            ],
                            "918754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.012099-0 NEUZA MARIA DE FREITAS CASTRO FERREIRA (DEF.PUB.: ALESSANDRA F DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.005054-5 MILTON MARCHESI (ADVOGADO: ANNA PAULA DE LIMA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.32/38: Indefiro.\r\n\r\nA uma, porque a parte autora não provou que o INSS não cumpriu corretamente a sentença trânsita em julgado ( CPC, art. 333,I ).\r\n\r\nA duas, porque a parte autora não provou através de planilha de cálculos a existência, ainda, de diferenças e atrasados a título de IRSM.\r\n\r\nA três, porque a matéria atinente a reajustamento, ventilada, deve ser apresentada em novel ação ( CPC, art. 2º, 264 e 294).\r\n\r\n2- Ao arquivamento, com baixa.\r\n\r\n3- Novo desarquivamento dependerá de recolhimento de custas.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.012565-3 CARLOS GUIMARAES (ADVOGADO: ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.123641-0 GRISOLETA AMORIM DE MOURA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Vista às partes sobre o envio ao TRF da 2ª Região da Requisição de Pequeno Valor, por este Juízo.\r\n\r\nCientes de que requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nA Secretaria do 7º JEF deverá intimar as partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO E DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.JUS.BR PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS). \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte interessada convocada para receber os valores que serão depositados na INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL CONVENIADA (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE MARÇO/2010, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nCom a divulgação dos dados do depósito na internet, no final do mês de MARÇO/2010, a parte autora deverá informar-se em qual instituição bancária foi realizado o depósito. E, após 10 (dez) dias úteis, contados da divulgação na internet destes dados - conforme o disposto no art.12 da Resolução nº 49, de 23/12/2009 - A PARTE AUTORA PODERÁ EFETUAR O LEVANTAMENTO DO RESPECTIVO NUMERÁRIO.\r\n\r\nApós a intimação das partes suspenda-se o andamento do feito até o depósito.\r\n\r\nCom a confirmação do depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023161-5 WILMA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . 1-Tendo em vista o valor informado pelo INSS (fls. 105), a petição de fls. 131/132 e o estado de enfermidade da parte autora, autorizo a expedição de precatório no valor informado pela autarquia, na forma do art. 17,§ 4º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n2- Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 918754"
                            ],
                            "918773": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.813454-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR MOREIRA COELHO (ADVOGADO: SERGIO DE OLIVEIRA, PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial para, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nb) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nc)apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\n2 - 2009.51.51.025157-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARRETO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: REGINA CELIA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . \r\n\r\n1 - Diga a parte autora, em 05 dias, sobre a proposta conciliatória, sendo certo que o silêncio valerá como anuência à proposta. \r\n\r\n2 - Presumir-se-á a concordância tácita da parte, quando a mesma tendo ciência da proposta de acordo, deixar de consignar, na oportunidade, fundamentada e justificadamente, as razões pelas quais não a aceita.\r\n\r\n3- Sendo a proposta apresentada razoável e vantajosa para a parte, sem recusa fundamentada exaustivamente pela mesma, haverá homologação de acordo, em homenagem aos princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual e ao incentivo à conciliação capitaneado pelo CNJ (Programa Conciliar é legal).\r\n\r\n3 - 2009.51.51.045680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DOS SANTOS ARNAUD (ADVOGADO: BENEDITO CARLOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Especifiquem-se provas, prazo comum de 05 dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.055163-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\ncomprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.055225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES (ADVOGADO: FERNANDA DA ROCHA E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual pretende sejam computados no tempo de contribuição para fazer jus à aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá, ainda, juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nAinda sob pena de extinção, deverá a parte autora apresentar em 10 dias:\r\n\r\na) RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora da ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento;\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nPor tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide.\r\n\r\n6 - 2010.51.51.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVALDO DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardio patia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2010.51.51.000359-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA BARACHO DE MOURA (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\ncomprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n8 - 2010.51.51.000830-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIMEIA RODRIGUES PINHEIRO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n9 - 2010.51.51.002220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA NUNES (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia;\r\n\r\njuntar documentação médica robusta apta a amparar seu pedido;\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) necessita de ajuda contínua de outra pessoa para os atos da vida diária?\r\n\r\n11. Em caso afirmativo, desde quando o periciando necessita desta ajuda? \r\n\r\n12. O(a) periciando(a) está enquadrado(a) em qualquer das situações a seguir:\r\n\r\n- cegueira total; \r\n\r\n- perda de nove dedos das mãos ou superior a esta; \r\n\r\n- paralisia dos dois membros superiores ou inferiores; \r\n\r\n- perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível;\r\n\r\n- perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível; \r\n\r\n- alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social; \r\n\r\n- doença que exija permanência contínua no leito; \r\n\r\n- incapacidade permanente para as atividades da vida diária?\r\n\r\n13. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2010.51.51.002318-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ, CRISTINA LACERDA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nRevendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n11 - 2010.51.51.002633-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HELENA DO VALE DE SOUSA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2010.51.51.003103-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MACHADO DE SOUZA RASGA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2010.51.51.003146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDELHA BARBALHO DA SILVA PIRES (ADVOGADO: JAIRO GERALDO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto;\r\n\r\nb) apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente.\r\n\r\nc) apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “re nunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nQuaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\n14 - 2010.51.51.003172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA GOMES TEIXEIRA DA COSTA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos com data posterior à DCB (data de cessação do benefício) ou à data do indeferimento administrativo ou à data da decisão indeferitória do pedido de reconsideração, conforme o caso, a fim de fragilizar a perícia média realizada pelo INSS;\r\n\r\nApresentar laudos e atestados médicos legíveis e em ordem cronológica;\r\n\r\nApresentar o laudo do médico perito do INSS ( caso não o tenha deverá requerê-lo na APS), o qual encontra-se no banco de dados SABI;\r\n\r\nApontar os medicamentos que estão sendo utilizados e consumidos;\r\n\r\nApontar o quadro de saúde da parte autora e sua evolução, descrevendo sintomas, limitações, ferimentos, mal-estar e dificuldades pertinentes;\r\n\r\nInformar se a parte autora exerce mais de uma profissão e quais são;\r\n\r\nInformar a data de afastamento do trabalho;\r\n\r\nInformar as condições em que a atividade laborativa é exercida, se em pé, se sentado, se exigindo prolongados ou grandes esforços físicos, atenção continuada, etc;\r\n\r\nInformar o tempo de profissão;\r\n\r\nInformar a existência ou não de benefício anterior ao pleiteado;\r\n\r\nInformar se a parte autora é contribuinte individual ou não;\r\n\r\nInformar a data de início da doença e a data de início da incapacidade;\r\n\r\nApresentar o HISMED (histórico médico) que consta do banco de dados da Previdência ( caso não possua, deverá requerê-lo em uma APS).\r\n\r\nindicar a única especialidade médica em que deseja a perícia,\r\n\r\napresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda, poderá a parte autora indicar assistente técnico. Deverá, entretanto, trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações. Ocorrendo a indicação de assistente técnico, este fica desde já autorizado a acompanhar a perícia médica, devendo comparecer, independentemente de intimação.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS. Intime-se o INSS acerca do agendamento da perícia, bem como para indicar assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nIncumbe ao advogado informar ao seu cliente (parte) data, local e hora da perícia. O Juízo não fará isso.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nNo caso de parte que não compareça à perícia marcada, haverá julgamento da lide no estado, vez que se entenderá que a parte desistiu da prova técnica.\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor fixado pela Resolução nº 558/2007-CJF.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O autor é portador de doença/lesão? Em caso afirmativo, que tipo e qual a data de início?\r\n\r\n2. É possível afirmar que a doença/lesão porventura existente é decorrente de acidente do trabalho ou do exercício da atividade laboral do autor/examinado? \r\n\r\n3. De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\na) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nb) Incapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nc) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nd) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\ne) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano;\r\n\r\nf) Nenhuma das hipóteses anteriores.\r\n\r\n4. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6 Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n7. O autor/examinado encontra-se incapaz para os atos da vida independente?\r\n\r\n8. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n9. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n10. Informar a data e hora do encerramento da perícia.\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2010.51.51.003237-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIR COELHO DE LIMA (ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA, MARIA CAROLINA GARAVAZO ANDRADE ORTEGA GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: OLAVO BENTES DAVID.). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, apresentando declaração firmada pela parte autora ou procuração com poderes específicos para tanto,\r\n\r\nb)apresentar comprovante de residência atualizado (luz, gás, água ou telefone - últimos 90 dias - CEP correto ) em seu nome.\r\n\r\nQuanto à renúncia a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, revendo posicionamento anterior e acompanhando o entendimento do 1º JEF da Capital, ressalto que os poderes para desistir, transigir, receber e dar quitação não se confundem com os poderes para renunciar, distinções que, aliás, constam no art. 38 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, “desistir” diz respeito à própria ação (direito processual), “transigir” importa em fazer negociações com a parte contrária, “receber e dar quitação” pressupõe decisão definitiva, significando que o procurador está autorizado apenas a receber valor e firmar o consequente recibo pelo outorgante. Por outro tanto, “renunciar” implica na concessão de poderes para o advogado 'abrir mão' do próprio direito material, ou seja, “renunciar ao direito sobre que se funda a ação”. Vale dizer, para que o pleito de renúncia ao excedente ao valor de alçada seja formulado pelo advogado é preciso que na procuração conste lhe ter sido outorgado poder específico para renunciar, não sendo suficiente que lhes tenham sido outorgados outros poderes específicos como para desistir, transigir, receber e dar quitação.\r\n\r\nComo já frisado anteriormente, tal manifestação expressa está de acordo com que preceitua o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a saber: “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais”. \r\n\r\nRessalto, ainda, que tanto a ausência de manifestação, quanto a juntada de documento firmado pelos patronos da causa sem poderes específicos para tanto, são formas que não se prestam ao cumprimento da determinação deste Juízo.\r\n\r\nNo mesmo prazo da emenda e sob a mesma pena, deverá a parte autora apresentar cópias dos carnês de recolhimento, CTPS's, a relação dos salário-de-contribuição do segurado “de cujus”, sendo que, em caso de segurado aposentado, deverá apresentar a carta de concessão de benefício ou documento equivalente, bem como os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nA parte assistida por representante será intimada das decisões por meio de publicação na Imprensa Oficial (cf. Enunciado nº 38 da TRRJ).\r\n\r\nAdemais, considerando os princípios da isonomia e da celeridade processual o representante para a causa deve ter o mesmo tratamento processual dispensado aos advogados privados e públicos no âmbito dos juizados federais.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos. Deverão ser apresentadas as telas CNIS, TITULA, DEPEND, DESDOB,PESRL, INSTIT, PESNOM, PESNIT, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício. Deverá o INSS informar ao Juízo se a parte autora já recebe alguma pensão por morte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2008.51.51.001192-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Vista à parte autora de fls. 238 e 240 por ( 05 )cinco dias.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.066097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA SILVEIRA (ADVOGADO: ROSENIR RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). . De ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF e, oportunamente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 918773"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000018\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO CONCEICAO DE JESUS (ADVOGADO: LIDIA GONCALVES POLO DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000590/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000152-3 ELISABETH SILVA HISSI (ADVOGADO: ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA.) x RAPHAEL HENRIQUE SILVA QUINHÃO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000626/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . “Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a incluir ELISABETH SILVA HISSI, ao benefício de pensão por morte do falecido segurado Eduardo Henrique Penna Quintão (NB 21/046.935.738-0) desde o dia seguinte ao da cessação, ocorrida em 08/02/2010. \r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a fornecer os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a cessação do referido benefício até a sua efetiva inclusão, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (01/06/2007), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n3 - 2007.51.51.074456-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RIBEIRO FERREIRA (ADVOGADO: KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.074456-8\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos apresentados no curso do processo, pretende a parte autora a condenação do INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com o pagamento dos atrasados desde a DER (06/10/2005).\r\n\r\nDe acordo com os cálculos de fls. 318/329, verifica-se que o valor dos atrasados devidos concernentes à pretensão do demandante, caso procedente o pedido, seria R$ 32.628,62 equivalente a soma das parcelas atrasadas mais as doze prestações vincendas (fl. 329), no termos do art. 160 do CPC. \r\n\r\nInstada a se manifestar acerca da renúncia aos valores excedentes a 60 Salários Mínimos (fl. 316), a parte autora não renunciou, conforme se infere da petição de fl. 339, motivo pelo qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nIsto posto, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA e fixo o valor da causa em R$ 32.628,62, determinando a remessa dos autos à SEDRJ para a distribuição a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2008.51.01.807066-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES NOGUEIRA GOMES (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000563/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 05/07/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/530.100.056-6), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (06/10/2008), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.814542-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALIA AMORIM DOS SANTOS LIMA E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETE PEREIRA DOS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.814542-2\r\n\r\nAutor: NATHALIA AMORIM DOS SANTOS LIMA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConstato que, no caso em tela, até a presente data, o réu não deu cumprimento ao julgado já trânsito, violando os princípios da celeridade e da efetividade processual.\r\n\r\nAssim sendo, para evitar dano à parte autora e ao Erário, intime-se o INSS para que comprove o cumprimento do julgado, em até 20 dias, a partir da intimação, o que deverá ser comprovado documentalmente, sob pena de cominação de multa diária desde já arbitrada em R$ 200,00 e revertida em favor do demandante, no caso de descumprimento injustificado.\r\n\r\nFls. 132/134: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o autor menor, representado por sua mãe, junte aos autos cópia de seu CPF. \r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no referido julgado.\r\n\r\nNão havendo o cumprimento, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2008.51.51.004776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO ALVES MUNHOZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.004776-0\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos narrados na inicial, pretende a parte autora a concessão de aposentadoria especial, requerida em 30/03/2005, e indeferida na esfera administrativa. Requer, ainda, o pagamento dos valores atrasados desde a DER com aplicação de juros e correção monetária.\r\n\r\nAnalisando os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, verifico que no caso de procedência do pedido constante na inicial (aposentadoria especial), o valor da RMI seria de R$ 1.922,65, sendo certo que o benefício na data do ajuizamento do feito (15/02/2008) seria de R$ 2.114,89, conforme pesquisa CONREAJ de fls. 137.\r\n\r\nDesta forma, depreende-se que apenas as 12(doze) prestações vincendas na data do ajuizamento do feito já corresponderiam a R$ 25.378,68, de onde se evidencia que o valor econômico do benefício pretendido com a presente ação ultrapassava ao equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos da época, valor este estabelecido para fixar a competência dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual torna-se impositiva a remessa dos autos a uma das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciárias, ante o disposto no artigo 3º, caput, e parágrafo 3º da Lei nº 10.259/01, que determina, segundo um critério absoluto, o órgão jurisdicional competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nCabe ressaltar, ainda, que segundo o disposto no §2º do art. 3º, da Lei 10.259/01, bem como no Enunciado nº 46 das TR-SJRJ, o Juizado Especial Federal é absolutamente incompetente para processar e julgar as causas envolvendo obrigações de trato sucessivo, cuja soma das doze prestações vincendas ultrapassar o limite de sessenta salários mínimos, não cabendo, neste caso, renúncia ao excedente.\r\n\r\nAssim, considerando o disposto no art. 260, do CPC, fixo de ofício o valor da causa em R$ 97.284,94, DECLINANDO DE MINHA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à Seção de Distribuição, para que providencie a sua remessa à uma das Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2008.51.51.012028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES GONZALEZ (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000592/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I, do artigo 269 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.017618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA ALVARO MENDES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000601/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/521.744.836-5, em agosto de 2007, para R$ 1.567,01 (um mil e quinhentos e sessenta e sete reais e um centavo), pagando ao demandante o correspondente a R$ 7.414,83 (sete mil e quatrocentos e quatorze reais e oitenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 54/62 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.018498-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000600/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/129.011.284-0, em maio de 2003, para R$ 933,37 (novecentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 25.931,05 (vinte e cinco mil e novecentos e trinta e um reais e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 84/96 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.023424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO RAMIRO MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000610/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/133.142.059-5, em junho de 2004, para R$ 1.699,62 (um mil e seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 28.861,80 (vinte e oito mil e oitocentos e sessenta e um reais e oitenta centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 57/69 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.031162-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAPUAN JOSE DOS SANTOS CRUZ (ADVOGADO: IZABEL ALVES PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.031162-0\r\n\r\nFl. 526: Tendo em vista que no curso do feito já foram realizadas três diligências, por oficial de justiça, com o fim de localizar o responsável pelo Setor de RH da Empresa SBQC, todas sem êxito, indefiro o requerido pelo autor no que tange a outra intimação em outro endereço.\r\n\r\nQuanto à intimação dos órgãos responsáveis pelo exercício da profissão, bem como a oitiva de testemunhas, tenho que não são provas suficientes para comprovar de maneira individualizada a exposição do demandante aos agentes nocivos, sendo certo que o autor não comprovou que diligenciou perante tais órgãos ou a impossibilidade de fazê-lo.\r\n\r\nNo mais, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor providencie junto a referida empresa a juntada da documentação constante no despacho de fl. 495.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA COELHO DOS SANTOS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.038606-1\r\n\r\nConsiderando que a sentença de fls. 77/79, transitada em julgado, determinou que fossem abatidos, dos cálculos dos atrasados, os valores recebidos pela demandante em relação ao vínculo com a empresa NIMEY, bem como tendo em vista que o referido vínculo mantém-se desde 04/2005 até a presente data, com os respectivos recolhimentos previdenciários(fls. 114/115), considero finda a prestação jurisdicional, deixando de determinar ao INSS a reativação do auxílio doença objeto desta ação, assim como a expedição de RPV.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.51.042138-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.042138-3\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias sobre a informação e planilha de fls. 109/113.\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá a parte autora apresentar declaração de renúncia ao eventual valor excedente a 60 salários mínimos, no caso de vencedora da presente causa. Sendo a renúncia expressa pelo patrono da causa, deverá o mesmo apresentar procuração com poderes específicos para tal, tendo em vista que na procuração de fl. 08 não contam poderes expressos para renunciar. Não havendo cumprimento, venham os autos conclusos para extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.51.058360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA MOREIRA (ADVOGADO: ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.058360-7\r\n\r\nTendo em vista que pelas perícias médicas realizadas no curso do feito (fls. 64/71 e 87/90) não foi possível determinar a data de início da incapacidade, bem como considerando que depois da cessação do auxílio-doença, em 24/09/2007, não há mais recolhimentos previdenciários em nome da demandante, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar toda documentação médica em seu poder apta a atestar a incapacidade laborativa durante o período de graça, sob pena de julgamento de feito conforme instruído.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.01.809986-6 LUCIMAR ANGELO SEVERINO (ADVOGADO: ALVARO GARCIA FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDestarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.811372-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES OLIVEIRA (ADVOGADO: CYNTIA DOS SANTOS SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000559/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA RODRIGUES OLIVEIRA a pensão por morte do segurado Izolino Marques de Oliveira, com DIB em 17/04/2009, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser cancelado o benefício de pensão por morte referente ao NB 21/115.269.870-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, abatendo-se os valores recebidos no período concomitante referente ao NB 21/115.269.870-0, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (03/12/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.813148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO FERNANDES PINTO (ADVOGADO: DIEGO SILVA FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . Processo nº 2009.51.01.813148-8\r\n\r\nPetição fl. 29 - Concedo 05 (cinco) dias de dilação de prazo para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 27.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2009.51.01.814518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE GUIMARÃES (ADVOGADO: ELIANE GUIMARAES DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.814518-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2009.51.51.002084-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON VASCONCELLOS RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000608/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/112.854.482-0, em abril de 1999, para R$ 562,40 (quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.338,64 (quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e sessenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 50/60 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.009278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JOSE DE LIMA (ADVOGADO: GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000603/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/116.538.324-8, em maio de 2000, para R$ 384,74 (trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.619,77 (três mil e seiscentos e dezenove reais e setenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 44/52 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.009380-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDECI CLAUDINO COELHO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.009380-3\r\n\r\nFl. 175 - Indefiro, uma vez que as competências incluídas nos cálculos de fl. 174 já foram pagas administrativamente (fl. 159).\r\n\r\nDê-se baixa e retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2009.51.51.012542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACATI GOMES FILHO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.013314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GUEDES (ADVOGADO: PATRICIA TEIXEIRA GERHARDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/117.166.779-2, em julho de 2000, para R$ 574,02 (quinhentos e setenta e quatro reais e dois centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 20.839,85 (vinte mil e oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 62/70 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.014280-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DA SILVA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000586/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.014468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA NUNES DE MIRANDA (ADVOGADO: ELISMAEL BERNARDO DA SILVA, SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014468-9\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 63, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, uma vez que o signatário da inicial encontra-se com seu registro na OAB/RJ suspenso. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n26 - 2009.51.51.014848-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALCINA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000620/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.706.886-4), desde a cessação (30/11/2007), pagando-se os valores até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (12/06/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.016318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA CONCEIÇÃO LISBOA (ADVOGADO: HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.775.392-0), desde a data da cessação (31/03/2009), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (26/06/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.018018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000589/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.019026-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FRANCISCO BENEVENUTO (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000619/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 25/02/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/501.153.845-8), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (09/08/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.019956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORBERTO CARLOS DE FREITAS (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019956-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n31 - 2009.51.51.020656-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARDOSO DIAS (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000616/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação em 31/01/2009 do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/111.756.691-6) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nDeverá o INSS cessar o benefício de auxílio suplementar por acidente de trabalho atualmente fruído pelo demandante (NB 95/082.984.328-0).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (17/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.023046-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCILA FREITAS MARTINS (ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000618/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante (NB 31/518.037.316-2), desde a data da cessação (31/01/2008), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (28/08/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.024160-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCIELLEN SANTOS DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000584/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.024204-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA BENIGNO CARVALHO (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000588/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.026542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO.) x VICTOR HUGO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: DENISE LASMAR PRADO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000594/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.030952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000596/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.033538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY OLIVEIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: CELIO FERREIRA LIMA.) x FÁTIMA CRISTINA BITTENCOURT RANGEL (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.033538-0\r\n\r\nDesigno o dia 26/05/2010, às 14:00 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, no qual serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n38 - 2009.51.51.033594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000625/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 06/04/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação, devendo o INSS manter o benefício pelo menos até 09/11/2011, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (16/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.033834-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH MONTENEGRO TAVARES CORREIA (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.111.706-9, em outubro de 2003, para R$ 2.115,93 (dois mil e cento e quinze reais e noventa e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 14.416,87 (quatorze mil e quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e sete centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 43/57 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.034156-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 13/05/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/531.878.780-7), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (09/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.034188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELA CLAUDIO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000609/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/121.454.206-6, em março de 2001, para R$ 289,75 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 3.841,65 (três mil e oitocentos e quarenta e um reais e sessenta e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 70/78 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.034478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR QUARESMA DE LIMA (ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.034478-2\r\n\r\nFl. 86: Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o Dr. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB/RJ 152811) apresente cópia do contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido e dado o disposto nos artigos 22, § 4º, da Lei 8.906/94 e 5º da Resolução do CJF nº 55, de 14 de maio de 2009, expeçam-se as RPVs, com as cautelas de estilo.\r\n\r\nNão havendo cumprimento no prazo acima, à Secretaria para que expeça-se a RPV apenas em nome da parte autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n43 - 2009.51.51.034862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SEVERINO FLORENCIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000593/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.035414-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DIAS TELES (ADVOGADO: LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.035512-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035512-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n46 - 2009.51.51.035846-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA DE ABREU PEREIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000599/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/126.890.655-4, em outubro de 2003, para R$ 263,85 (duzentos e sessenta e três reais e oitenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 114,95 (cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 30/41 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.51.035926-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ANTONIO CORAÇÃO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000571/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2009.51.51.036058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARKE HARLEI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000598/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.084.831-0, em maio de 2003, para R$ 790,78 (setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 4.515,53 (quatro mil e quinhentos e quinze reais e cinqüenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/47 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2009.51.51.037076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA SILVA CESARIO (ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037076-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2009.51.51.037104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NASCIMENTO CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000614/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/130.899.127-1, em novembro de 2003, para R$ 354,49 (trezentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e nove centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 384,53 (trezentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/43 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.51.037116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO RAMON BORGES DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000611/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.444.287-4, em agosto de 1999, para R$ 371,73 (trezentos e setenta e um reais e setenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 1.563,10 (um mil e quinhentos e sessenta e três reais e dez centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 33/39 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.51.037198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS MARQUES CARRILHO DA FONSECA E SILVA (ADVOGADO: ELIANA BATISTA BORBA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037198-0\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRAÇAS MARQUES CARRILHO DA FONSECA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s), no valor apurado pelos cálculos de fl. 55.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n53 - 2009.51.51.037378-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA CUSTODIO MACHADO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000615/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.267.375-0, em agosto de 2005, para R$ 403,31 (quatrocentos e três reais e trinta e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 201,18 (duzentos e um reais e dez centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 34/43 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.51.037386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS CIPRIANA DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2009.51.51.037541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSENI MARIA CARVALHO BEZERRA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x SAMARA BARBOSA EVANGELISTA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037541-9\r\n\r\nRedesigno, novamente, a audiência (fl.97), para o dia 30/03/2010, às 15 horas, mantendo, no mais, o despacho de fls. 97.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n56 - 2009.51.51.037816-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADINALDO RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000585/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com base no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2009.51.51.037976-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DAS DORES DINIZ (ADVOGADO: JAIRO TULIO DE OLIVEIRA RODRIGUES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000558/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a, restabelecer, desde a cessação, ocorrida em 15/01/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.115.552-5), e a pagar os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (27/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2009.51.51.038362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038362-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n59 - 2009.51.51.038442-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDES DIAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038442-1\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n60 - 2009.51.51.038654-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x JULIANA ALEXANDRE DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038654-5\r\n\r\nDesigno o dia 19/05/2010, às 14:00 horas,para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, no qual será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos relevantes para processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nDefiro prazo de 5 (cinco) dias para indicação de eventual rol de testemunhas, devendo ser fornecida a relação dos nomes completos das mesmas e os respectivos endereços. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2009.51.51.038762-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PEREIRA PINTO (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038762-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2009.51.51.038934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AFONSO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038934-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n63 - 2009.51.51.038982-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA REGINA VENANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038982-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2009.51.51.038990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIRMINA SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038990-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n65 - 2009.51.51.039072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE DA SILVA VERAS (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039072-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n66 - 2009.51.51.039146-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000612/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/515.319.765-0, em novembro de 2005, para R$ 474,91 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e um centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 17,36 (dezessete reais e trinta e seis centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 117/130 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.51.039174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILSON RODRIGUES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039174-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n68 - 2009.51.51.039190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA LOURDES DE FREITAS (ADVOGADO: LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039190-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n69 - 2009.51.51.039260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039260-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n70 - 2009.51.51.039262-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEZI MANHAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039262-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2009.51.51.039274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO DE OLIVEIRA VIEITAS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039274-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2009.51.51.039426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA DE LOURDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039426-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n73 - 2009.51.51.039438-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039438-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2009.51.51.039528-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURÉLIO AYALA MOURA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039528-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do inteiro teor do laudo do INSS (fls. 62/63), pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n75 - 2009.51.51.039532-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS SABOIA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039532-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2009.51.51.039668-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO INACIO CABRAL (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039668-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n77 - 2009.51.51.039674-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA CRISTINA PEDRO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039674-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2009.51.51.039748-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA DOS SANTOS DUARTE (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039748-8\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n79 - 2009.51.51.039756-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039756-7\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2009.51.51.039768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU VIEIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039768-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.039826-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA DIAS (ADVOGADO: EFRAIM REZENDE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039826-2\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n82 - 2009.51.51.039910-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000617/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder e implantar em favor de ADILSON SILVA DE OLIVEIRA, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, considerando 35 anos, 01 mês e 03 dias, com DIB em 27/02/2008, TUTELA JURISDICIONAL CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, dado o caráter alimentar do benefício, devendo a Autarquia Ré comprovar o seu cumprimento no prazo de até 15 dias da intimação desta.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB (27/02/2008) até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (18/09/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, limitado o montante final a 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.51.040018-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (ADVOGADO: CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040018-9\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n84 - 2009.51.51.040260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MARIA BARRETO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.040260-5\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2009.51.51.041946-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA REGINA AGUIAR DE CASTRO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000613/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.638.619-0, em janeiro de 2002, para R$ 1.156,45 (um mil e cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 961,34 (novecentos e sessenta e um reais e trinta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 52/62 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.043218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCENEIDE DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000575/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.043498-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA MENDENGUE (ADVOGADO: TELMO CHRISTOVAO DE PINHO, GILSON SILVA CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000565/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARIA BENEDITA MENDENGUE, o benefício de pensão por morte de Aloísio Fernandes da Silva, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 09/10/2009 até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (25/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, limitado o montante final a 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.045016-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERONITA ANTONIA DE SANTANA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.045016-8\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que seja apresentada toda a documentação essencial para elaboração dos cálculos e deslinde da ação, conforme especificada e solicitada à fl. retro pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos à Contadoria para finalização dos cálculos. Não havendo cumprimento, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.045244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALITA VIAMONTE CUNHA BARRETO (ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO.) x VILMA DE SOUZA BARRETO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000597/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.045728-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BAPTISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO BAPTISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.046178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÁRIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000602/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/114.982.217-9, em outubro de 1999, para R$ 469,78 (quatrocentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 5.465,44 (cinco mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 24/33 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.046626-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAPISTRENO CARDOSO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000622/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 28/02/2009, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/516.303.215-8), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (17/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.047468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LAUREANA CASEMIRO (ADVOGADO: ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de SONIA MARIA LAUREANA CASEMIRO, o benefício de pensão por morte de Fernando Casemiro, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 13/04/2009 (DER) até a efetiva implantação do benefício, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (25/11/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, limitado o montante final a 60(sessenta) salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.047812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH ELISA DE ABREU XAVIER (ADVOGADO: VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000629/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.049694-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.049980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DE CASTRO (ADVOGADO: CARLOS FABIANO TERRIGNO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000595/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.050016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIR PEÇANHA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000605/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do NB 32/513.315.273-0, em abril de 2005, para R$ 953,53 (novecentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), pagando ao demandante o correspondente a R$ 11.820,59 (onze mil e oitocentos e vinte reais e cinqüenta e nove centavos), total apurado nos cálculos judiciais de fls. 53/67 com respeito às diferenças não prescritas.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.050680-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA LOPES DA SILVA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.050680-0\r\n\r\nTendo em vista os princípios que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais, dentre os quais o da Celeridade, concedo 05 (cinco) dias como dilação de prazo à parte autora, em atenção ao pedido de fl. 46.\r\n\r\nDecorrido o lapso temporal, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n99 - 2009.51.51.051546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ALEXANDRE BRANDÃO ROSA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO, ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000624/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a manter o auxílio-doença atualmente fruído pelo demandante (NB 31/523.318.767-8) pelo menos até 09/09/2010, quando deverá submeter o Autor a efetivo exame clínico.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.051667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE NEVES DA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO.) x PABLO DA SILVA BELÉM (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051667-2\r\n\r\nRedesigno a audiência (fl.68), para o dia 30/03/2010, às 14 horas, mantendo, no mais, o despacho de fls. 68.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n101 - 2009.51.51.052102-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.052102-3\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.052434-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA PAES DA SILVA MULLER (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000628/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2009.51.51.052434-6\r\n\r\nAutor: OSMARINA PAES DA SILVA MULLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 10/02/2010, protocolados os embargos no dia 18/02/2010, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que a parte autora justificou sua ausência à perícia, inclusive com juntada de atestado médico, razão pela qual acolho os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença de fl. 97.\r\n\r\nÀ Secretaria para que remarque a perícia médica com o Dr. Jose Gomes de Carvalho, Ortopedista, CRM 5241202-8, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada do fato de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nFixo, desde logo, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações e/ou dados relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigados no exame do periciando.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 0,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n103 - 2009.51.51.055132-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO JULIASSE BERNADO (ADVOGADO: ERICA REGINA BORGES MORAIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.055132-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n104 - 2009.51.51.055222-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER FIRMINO BEZERRA (ADVOGADO: MARCOS LUIS NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.065614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CELSO FELIPE DA COSTA (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.065614-7\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a entrega do laudo, torno sem efeito o despacho de fls. 61/62, cancelando a perícia médica designada para o dia 10/03/2010.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais do profissional nomeado às fls. 21/22 (Miguel de Menezes Crivano), voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n106 - 2009.51.51.066090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE VALPASSOS PEIXOTO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000623/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 09/11/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (12/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.066110-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS MARQUES MORGADO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000564/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/520.220.748-0), desde a data da cessação (31/12/2009), pagando-se os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS restabeleça, no prazo de 15 dias, o referido auxílio-doença, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (15/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de 30 dias. Em seguida, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.066326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEREIRA ROCHA DA PAZ (ADVOGADO: VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000621/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde o dia 20/10/2008, o auxílio-doença anteriormente fruído pelo demandante (NB 31/521.302.682-2), e a pagar os valores atrasados até o efetivo restabelecimento.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (08/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApós, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.066352-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA MOREIRA DA GAMA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000604/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, desde a cessação, em 10/11/2008, do auxílio-doença anteriormente fruído (NB 31/124.368.326-8) o benefício de aposentadoria por invalidez, pagando-se os valores atrasados desde a referida DIB até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde a data da citação (15/07/2009), aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.066414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO DA SILVA (ADVOGADO: ELIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000587/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, e 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.066936-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRAZIELLE DE SOUZA LAURENTINO (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder, desde o dia 23/11/2009, o benefício de auxílio-doença, pagando-se os valores atrasados até a data da efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora desde o dia 12/11/2009, aplicados na forma do atual Art.1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/2009, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nCumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.067186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE EDUARDO DA COSTA (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000591/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2009.51.68.007912-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGATAO MEDEIROS DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.68.007912-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n114 - 2010.51.51.000496-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE MATTOS (ADVOGADO: DANIELLE MENDONCA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000496-1\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2010.51.51.000834-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CORDEIRO, FERNANDO CESAR FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2010.51.51.000936-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSUELO DE PAULA BATISTA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000936-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n117 - 2010.51.51.000942-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000942-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização da certidão de óbito de seu pai, além de toda a documentação relativa à vida laborativa do Sr. José Alvino Rodrigues - tais como CTPS, eventual ficha de empregado, carnês de recolhimento, entre outros - apta a comprovar que o falecido estava amparado pelo RGPS à época do óbito. \r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente con testação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n118 - 2010.51.51.002034-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEA ZUCOLOTO ORNELLA SOBRINHO (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002034-6\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n119 - 2010.51.51.002140-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA LUCIA CONCEIÇÃO MACIEL (ADVOGADO: MICHELLE GOMES FERREIRA DA CONCEICAO, RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002140-5\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do falecido, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n120 - 2010.51.51.002222-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIVALDO RODRIGUES GOUVEIA (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002222-7\r\n\r\nReconsidero o despacho retro.\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). TERESA CRISTINA DE CASTRO DO CARMO LEGAL DIAS, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5243398-7, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n121 - 2010.51.51.002342-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ANGELA JOAQUINA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2010.51.51.002382-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAILSON HENRIQUE FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2010.51.51.002618-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002618-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n124 - 2010.51.51.002650-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MATOS (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000578/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2010.51.51.002726-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI GUARACIABA PESSOA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002726-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n126 - 2010.51.51.002854-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LEODORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002854-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso venha a ser vencedora na presente ação. Caso a parte autora se manifeste pela renúncia, deverá apresentar declaração assinada por ela própria nesse sentido. Caso a renúncia venha a ser manifestada pelo advogado, esta só será tida como válida se a parte autora lhe tiver outorgado poderes específicos para tal. O silêncio da parte autora será tido como recusa da mesma à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO ELETRONICAMENTE\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n127 - 2010.51.51.003030-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODACIO LAURENTINO DE AGUIAR (ADVOGADO: ODAIZA SANTOS DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003030-3\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n128 - 2010.51.51.003170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROQUE DE SOUZA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003170-8\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n129 - 2010.51.51.003178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO SEPOLTO (ADVOGADO: JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003178-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULA CRISTINA MOREIRA SILVA, CLÍNICA GERAL, CRM n. 5260622-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n130 - 2010.51.51.003214-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA TEIXEIRA DE DEUS (ADVOGADO: SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003214-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR, PSIQUIATRA, CRM n. 5266984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2010.51.51.003242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA PINTO GIAROLA (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003242-7\r\n\r\nDiante das pesquisas de fls.71/73, as quais informam que o benefício que se pretende restabelecer foi cessado em virtude de concessão de salário-maternidade, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito após 02 de junho de 2009. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n132 - 2010.51.51.003260-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDINEIA FERREIRA DE JESUS (ADVOGADO: NELCY CHAVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003260-9\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). NELLY GAESCHLIN MARIANTE, PNEUMOLOGISTA, CRM n. 5270011-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2010.51.51.003290-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA SOARES CABRAL (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003290-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de a mesma suscitar eventual negativa verbal por parte do servidor do INSS, deverá apresentar declaração escrita assinada por ela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome e/ou matrícula do servidor da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do referido servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n134 - 2010.51.51.003306-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTÁVIO BEIRIZ - ESPÓLIO (ADVOGADO: ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003306-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, ajustando o pólo ativo da relação processual, posto que não se sujeita ao rito do Juizado Especial Federal ação cujo autor seja ente despersonalizado, como é o caso dos autos - o espólio, sem capacidade processual, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora emendar a inicial, esclarecendo, fundamentada e documentalmente, quais os vínculos empregatícios e eventuais períodos de recolhimento como Contribuinte Individual de seu falecido esposo pretende sejam computados no tempo de contribuição para cumprimento da carência necessária para a fruição da aposentadoria pleiteada.\r\n\r\nDeverá juntar planilha de simulação com os referidos períodos, indicando os documentos correlatos a cada um, observando tratar-se de serviço disponibilizado no site da Previdência Social (http://www40.dataprev.gov.br/cgi-bin/fccgi.exe?w3exec=Identificacao).\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado, inclusive com a juntada da planilha, ensejará a extinção do processo sem julgamento do mérito, por inépcia da inicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n135 - 2010.51.51.003340-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ARLINDO FERREIRA (ADVOGADO: IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003340-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia legível e adequada à digitalização da procuração de fl.07, bem como da carta de concessão do benefício fruído pelo autor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n136 - 2010.51.51.003354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA LUCIA MENDES BARROZO (ADVOGADO: ISABELA DE ANDRADE BERNARDES, MAURO ZUPEKAN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 306,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2010.51.51.003368-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MOURA SALES SABINO (ADVOGADO: EMERSON ALVES FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003368-7\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos toda a documentação relativa à sua vida laborativa, apta a comprovar que estava amparada pelo RGPS à época da instalação da alegada incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n138 - 2010.51.51.003400-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FIGUEREDO CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003400-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). ANA CARLA SYDRONIO DE SOUZA, CRM n. 5255197-4, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n139 - 2010.51.51.003414-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLENE ALVES (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003414-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2010.51.51.003468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY CASTELO BRANCO MAFRA (ADVOGADO: ARIEL GUIMARAES FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n8° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003468-0\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência, em seu nome e em nome do seu falecido filho, contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9° da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4° do art. 11 do Provimento n° 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n141 - 2010.51.51.003478-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DINIZ BARBOSA (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2010.51.51.003480-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO VIEGAS DA CRUZ (ADVOGADO: SARITA DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003480-1\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista as pesquisas de fls.35/36, as quais informam que o benefício indicado na inicial foi concedido em razão de ser portador de colelitíase, intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo se pretende, de fato, o restabelecimento do benefício informado na inicial ou a concessão de novo benefício, com perícia na especialidade oftalmologia, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nNa hipótese de pretender a concessão de novo benefício em razão de ser portador de problemas oftalmológicos, deverá comprovar requerimento administrativo previamente ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n143 - 2010.51.51.003564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA RAIMUNDO MARTINIANO (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000570/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2010.51.51.003570-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA ELIZABETH SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003570-2\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). RAWLINSON PRESTES LEMOS, PSIQUIATRA, CRM n. 5203932-1, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2010.51.51.003580-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE CORREA PAULA (ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003580-5\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n146 - 2010.51.51.003592-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE DOS SANTOS FIRMINO (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2010.51.51.003616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO PINTO DA FONSECA (ADVOGADO: ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.003616-0\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício por incapacidade, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a) o(a) Dr(a). PAULO EDMUNDO AUGUSTO LOPES JÚNIOR, PSIQUIATRA, CRM n. 5266984-9, para a realização do exame, com endereço conhecido nesta Secretaria, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando-se as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, se for o caso. Fica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o i. perito responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do periciando?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do periciando?\r\n\r\n3 - O periciando é portador de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o perito, com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando?\r\n\r\n7 - A sua doença/enfermidade/patologia/lesão impede ou dificulta o periciando de exercer essa atividade? Caso afirmativo, em que grau? Total ou Parcial?\r\n\r\n8 - O periciando pode ser reabilitado em outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o periciando é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo periciando (ou acidente ocorrido no trabalho, ou no deslocamento entre sua residência e o local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante?\r\n\r\n11 - O periciando está acometido de algumas das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outros dados relevantes que queira acrescentar.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n148 - 2010.51.51.016662-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORNELIO JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com apreciação do mérito, com base no disposto no art. 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.P.R.\r\n\r\n149 - 2010.51.51.016664-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.016664-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia legível e adequada à digitalização de comprovante de residência em seu nome. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n150 - 2009.51.51.010827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORIMAR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES. PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.010827-2\r\n\r\nDe acordo com a informação da Contadoria Judicial de fl. 206, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópias legíveis dos documentos de fls. 16/17 e 26/27, de que constem, de forma clara, as datas de admissão e saída neles consignadas. No caso de ser impossível a obtenção de cópias legíveis, devido ao estado de conservação da referida documentação, a parte autora deverá apresentar os originais dos documentos em questão à Secretaria deste Juízo, para fins de acautelamento, mediante recibo, e posterior remessa à Contadoria Judicial, de modo a possibilitar a realização dos cálculos, conforme determinação de fl. 204. \r\n\r\nRegistre-se, desde já, que a documentação eventualmente acautelada será devolvida à parte autora, mediante recibo, após o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada no presente feito.\r\n\r\nCom o cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria. Não havendo o cumprimento, venham os autos conclusos para extinção do feito, por se tratar de documentação essencial ao deslinde do mesmo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n151 - 2009.51.51.026387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERICA AGUIAR DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.026387-3\r\n\r\nAutor: ERICA AGUIAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora dos valores já depositados pelo INSS, a fim de que esta possa proceder ao levantamento dos mesmos, evitando a suspensão do benefício por falta de saque.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) RPV(s), conforme determinado no julgado já trânsito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n152 - 2009.51.51.036197-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA CRISTINA BERGAMO DE SOUZA (ADVOGADO: NALDIR MEIRELLES, NAURIA REGINA MEIRELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036197-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n153 - 2009.51.51.039733-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO ALBINO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039733-6\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca do laudo pericial, devendo apresentar, caso não concorde com este, documentos médicos atuais que atestem a incapacidade alegada na inicial e sejam aptos a afastar as conclusões nele lançadas pelo (a) perito (a), sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n154 - 2009.51.51.053399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LUCIA PEREIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.053399-2\r\n\r\nReconsidero, de ofício, a decisão de fl. 61, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n° 5221794-4, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de iden tidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n155 - 2009.51.51.054033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELZUITA DOS SANTOS BATISTA (ADVOGADO: MARCIA RODRIGUES GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054033-9\r\n\r\nReconsidero, de ofício, a decisão de fls. 25/26, passando a mesma a ter o seguinte teor:\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não constato a presença dos requisitos que autorizariam a antecipação de tutela requerida, para fins de imediata concessão do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial exame médico-pericial e avaliação socioeconômica.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando como perito(a), para a realização do exame, o(a) Dr(a). ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n° 5221794-4, cujo endereço é conhecido da Secretaria deste Juízo, nos termos do art. 35 da Lei n° 9.099/1995, bem como da Resolução n° 558/2007 do CJF e da Portaria n° RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009, da Direção do Foro da SJRJ.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao agendamento da perícia, intimando as partes da data e local designados para sua realização, sendo certo que estas poderão ser acompanhadas de seus respectivos assistentes técnicos, caso existentes. \r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a realização do exame, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Fica a mesma também alertada de que deverá comparecer à perícia munida de todos os documentos médicos de que eventualmente disponha com respeito à doença que enseja sua alegada incapacidade.\r\n\r\nIntime-se e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, ou apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do parágrafo 4º do art. 11 do Provimento nº 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Tabela IV da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do E. Conselho da Justiça Federal e da Ordem de Serviço N° RJ-ODF-2009/00015, de 06/07/2009, da Direção do Foro da SJRJ. \r\n\r\nDeverá o(a) i. perito(a) responder, objetivamente, aos seguintes quesitos:\r\n\r\n1 - Qual a idade e grau de instrução do(a) periciando(a)?\r\n\r\n2 - Qual a atividade laboral habitual do(a) periciando(a)?\r\n\r\n3 - O(a) periciando(a) é portador(a) de alguma doença, enfermidade, patologia ou lesão? \r\n\r\n4 - Caso a resposta seja positiva, qual a data do início da doença, bem como da incapacidade?\r\n\r\n5 - Caso não seja possível determinar a data de início da incapacidade, informe o(a) perito(a), com base nos elementos constantes nos autos, a data mais remota em que a incapacidade se manifestou;\r\n\r\n6 - A resposta do(a) perito(a) é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença/enfermidade/patologia/lesão ou no simples relato do periciando(a)?\r\n\r\n7 - A doença/enfermidade/patologia/lesão do(a) periciando(a) impede ou dificulta o exercício de sua atividade laborativa habitual? Em caso afirmativo, isto se dá em grau total ou parcial?\r\n\r\n8 - O(a) periciando(a) pode ser reabilitado(a) para o exercício de outras atividades laborativas? De que tipo?\r\n\r\n9 - A doença/enfermidade/patologia/lesão que incapacita o(a) periciando(a) é:\r\n\r\n- temporária, podendo ser revertida com tratamento medicamentoso e/ou cirúrgico;\r\n\r\n- definitiva.\r\n\r\n10 - Há relação de causa-efeito entre o trabalho exercido pelo(a) periciando(a) (ou acidente ocorrido no trabalho deste(a), ou no deslocamento entre sua residência e seu local de trabalho) e a doença/enfermidade/patologia/lesão incapacitante do(a) mesmo(a)?\r\n\r\n11 - O(a) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\n12 - Quaisquer outras informações relevantes que o(a) perito(a) entenda devam ser investigadas no exame do(a) periciando(a). \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem a respeito do mesmo, expedindo-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n° 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se a parte autora pessoalmente por oficial de justiça, para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia: (1) das CTPS, dos CPFs e dos documentos de identidade de todas as pessoas que vivem sob o mesmo teto que ela, indicando e comprovando a renda mensal de cada uma delas e seu grau de parentesco para com a própria; e (2) de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias relativos aos últimos 03 meses, além de número de telefone para contato. Deverá o oficial de justiça, ainda, apresentar relatório descritivo das condições do grupo familiar da parte autora, observando, para tanto, o formulário que será anexado ao mandado.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n156 - 2007.51.01.805880-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH RODRIGUES SOARES (ADVOGADO: SERGIO MORAES LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.01.805880-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n157 - 2007.51.51.054468-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA MILITÃO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.054468-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n158 - 2007.51.51.073114-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS ANJOS ALVES (ADVOGADO: ESTER DE SA CALVANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2007.51.51.073114-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n159 - 2008.51.01.505717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: SILAS JOSE DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505717-0\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n160 - 2008.51.01.813020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA ARGOLO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LILIAN BARROS DA SILVEIRA.). . Processo nº 2008.51.01.813020-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n161 - 2008.51.51.010038-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA.). . Processo nº 2008.51.51.010038-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n162 - 2008.51.51.020502-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CACILDA MARIA DUNHAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.020502-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n163 - 2008.51.51.025124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA CARDOSO LAGE (ADVOGADO: ROSENIR RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.025124-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n164 - 2008.51.51.030488-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WALTRUDES DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIANA DA SILVA FRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.030488-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n165 - 2008.51.51.031883-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MORAES SILVA (ADVOGADO: DANIELA DA SILVA STREVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.031883-3\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n166 - 2008.51.51.037130-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANDRADE DE BARROS (ADVOGADO: JULIO FRANCISCO DE FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037130-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n167 - 2008.51.51.037176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037176-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n168 - 2008.51.51.037914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.037914-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n169 - 2008.51.51.045200-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: ROSELI MATEOTI GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045200-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n170 - 2008.51.51.045648-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SHIRLEI CASTRO GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.045648-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n171 - 2008.51.51.046748-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIUSEPPE RIGIDO DUINO (ADVOGADO: MARCOS NOBREGA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.046748-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n172 - 2008.51.51.050139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2008.51.51.050139-1\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n173 - 2009.51.51.001322-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA LOPES DA CRUZ DO VALLE (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001322-4\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n174 - 2009.51.51.001900-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.001900-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n175 - 2009.51.51.009986-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.009986-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n176 - 2009.51.51.010136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.010136-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n177 - 2009.51.51.011728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TAMARA GEREMIAS DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: HILZANIRA DOS SANTOS CANTANHEIDE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.011728-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n178 - 2009.51.51.012106-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO CORREA FILHO (ADVOGADO: TIAGO CAMPANATI STOLER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012106-9\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n179 - 2009.51.51.012388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN SERGIO (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012388-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n180 - 2009.51.51.012410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOALINO DA FONSECA SOARES (DEF.PUB.: FERNANDA HANH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012410-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n181 - 2009.51.51.012491-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MIRIAM DA SILVA TORRES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012491-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n182 - 2009.51.51.012820-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRA DA SILVA (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.012820-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n183 - 2009.51.51.014100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA ANTUNES (DEF.PUB.: FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014100-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n184 - 2009.51.51.014288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHARLES PIOVANELLI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014288-7\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n185 - 2009.51.51.014670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA FERRAZ DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.014670-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n186 - 2009.51.51.017274-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ROSA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017274-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n187 - 2009.51.51.017780-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO INÁCIO SILVA (ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.017780-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, por tando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n188 - 2009.51.51.018284-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIO LIMA BRAGA (DEF.PUB.: ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.018284-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n189 - 2009.51.51.019481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO BARBOSA DE SOUSA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019481-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n190 - 2009.51.51.019580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO HOROVITZ (ADVOGADO: INES MARIA IANNI RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019580-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n191 - 2009.51.51.019847-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA FATIMA DA SILVA CORDEIRO (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.019847-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n192 - 2009.51.51.020522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SILVEIRA RANGEL (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.020522-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n193 - 2009.51.51.022221-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE JESUS VIANNA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022221-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n194 - 2009.51.51.022332-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE MIRANDA ARAUJO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022332-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n195 - 2009.51.51.022510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DA COSTA GRACIANO (ADVOGADO: VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022510-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n196 - 2009.51.51.022678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORMINDA BAZILIO (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.022678-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n197 - 2009.51.51.023029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ROBERTO DA VEIGA (ADVOGADO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023029-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n198 - 2009.51.51.023186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO JORGE SOUZA DE MELO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.023186-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n199 - 2009.51.51.024259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO SABATINO (ADVOGADO: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024259-6\r\n\r\nÀ parte Autora para que se manifeste sobre o acordo proposto pelo INSS. Prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a manifestação assinada por advogado ou representante, estes deverão ter poderes específicos para transigir.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n200 - 2009.51.51.024493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.024493-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n201 - 2009.51.51.025342-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCIA FRANCISCA DE JESUS (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025342-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n202 - 2009.51.51.025676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) YONE LEMOS GONÇALVES (ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO, LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.025676-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n203 - 2009.51.51.026304-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA BRITO (ADVOGADO: ZILAH MAIA DA SILVA QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.026304-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n204 - 2009.51.51.033636-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CALIXTO LIPORAGE (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033636-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n205 - 2009.51.51.033663-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA ANDRADE COSTA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.033663-3\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n206 - 2009.51.51.035961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA CRUZ LUCAS (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.035961-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n207 - 2009.51.51.036679-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIMA RIBEIRO (ADVOGADO: MARIANA MARQUES DA SILVA, GILZA GASPAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.036679-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n208 - 2009.51.51.037734-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DE SOUZA VIEIRA (ADVOGADO: VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.037734-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n209 - 2009.51.51.037815-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NABOR CLEMENTINO FILHO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037815-9\r\n\r\nIntime-se o recorrido (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso apresentado, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nASSINADO DIGITALMENTE\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n210 - 2009.51.51.037847-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTEU DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.037847-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n211 - 2009.51.51.038033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO AMARO DE PAULA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038033-6\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n212 - 2009.51.51.038040-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA RIBEIRO DIAS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038040-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCA RIBEIRO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n213 - 2009.51.51.038534-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038534-6\r\n\r\nAutor: RONALDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n214 - 2009.51.51.038660-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEODORO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.038660-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n215 - 2009.51.51.038980-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.038980-7\r\n\r\nÀ parte autora sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n216 - 2009.51.51.039144-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOMINGUES GOMES JUNIOR (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039144-9\r\n\r\nÀ parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n217 - 2009.51.51.039172-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICO CARLOS SOUZA ANICETO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.039172-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n218 - 2009.51.51.039630-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS DA PAIXÃO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.039630-7\r\n\r\nAutor: LUIS CARLOS DA PAIXÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n219 - 2009.51.51.041341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041341-0\r\n\r\nAutor: DERLI FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n220 - 2009.51.51.041941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ARAÚJO DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.041941-1\r\n\r\nAutor: GILBERTO ARAÚJO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n221 - 2009.51.51.042246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA FATIMA SIMOES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA MIGUEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.042246-0\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n222 - 2009.51.51.042559-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA DO NASCIMENTO BERNARDES (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.042559-9\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 10 (dez) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n223 - 2009.51.51.042833-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.042833-3\r\n\r\nÀ parte autora, vista da informação prestada pela Contadoria (fl. 37), pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n224 - 2009.51.51.043169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVELINO FERREIRA BARROSO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043169-1\r\n\r\nÀ parte autora, vista dos cálculos e da informação da Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n225 - 2009.51.51.043916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA UBALDINO (ADVOGADO: LUCIANA DA SILVA MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.51.043916-1\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n226 - 2009.51.51.045771-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: REINALDO BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.045771-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n227 - 2009.51.51.046326-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEDRO FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046326-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n228 - 2009.51.51.046599-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA ALVES (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.046599-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n229 - 2009.51.51.047774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.047774-5\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (14:00 h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dra. Vera Regina Coutinho - (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 807/1003 - Copacabana - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2256-2693). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias e etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n230 - 2009.51.51.051544-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE BARROS EUGENIO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.051544-8\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, por tando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n231 - 2009.51.51.054342-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054342-0\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n232 - 2009.51.51.054724-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DE PAULA DA CRUZ (ADVOGADO: UDJANIR GONZAGA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.054724-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n233 - 2009.51.51.066962-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE OLIVEIRA ALBINO (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.066962-2\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n234 - 2009.51.51.067076-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONZAGA FERNANDES (ADVOGADO: MARCIA ALVES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2009.51.51.067076-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - Em caso de concessão/restabelecimento do benefício, à parte autora para que compareça à agência do INSS ou instituição bancária onde for depositado seu benefício, a fim de evitar eventual suspensão do mesmo por falta de saque.\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO do RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2010, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico:\r\n\r\nhttp://www.trf2.jus.br/precatorios/precatorio_indice.aspx - Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO: mês de ABRIL/2010.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O VALOR:\r\n\r\nCEF: telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, portando RG/CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nBANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do Banco do Brasil para o recebimento, portando RG e CPF originais e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM \r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n235 - 2010.51.51.000046-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO GOMES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2010.51.51.000046-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n236 - 2010.51.51.000471-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI JOSE DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000471-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n237 - 2010.51.51.000493-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MONTE FRANÇA LIRA (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000493-6\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/03/2010 - 14:00 h, a ser realizada no consultório do Sr. Perito - Dr. José Gomes - (Av. Meriti, nº 2591, sala 102, Vila da Penha - Largo do Bicão - tel 2481-5931). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de TODOS os documentos/exames médicos, laudos, radiografias etc. em seu poder, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n238 - 2010.51.51.000564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA ROCHA (ADVOGADO: ELIESER TEIXEIRA ZAMBRANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000564-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n239 - 2010.51.51.000616-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA MARIA DA SILVA FRANCISCO LIMA (ADVOGADO: RENAN SANTOS DA MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.000616-7\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 25/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n240 - 2010.51.51.002383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002383-9\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n241 - 2010.51.51.002475-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI RODRIGUES MACHADO (ADVOGADO: SONIA CAILLEAUX MACHADO LIMA, ZILMARIA CAILLEAUX BADARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA PAULA TEPERINO.). . Processo nº 2010.51.51.002475-3\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 18/03/2010 (13:00 h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 3º andar - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos.\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida de que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado Eletronicamente\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 43\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 72\r\n\r\nId: 918758"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "918790": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000146\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.050937-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUZA ALVARENGA (ADVOGADO: CARMO SIMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.050937-0\r\n\r\nAutor(es): MARILUZA ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(B) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 02/03/2010 às 15:30h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.51.044929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA VIEIRA (ADVOGADO: REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.044929-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA MADALENA VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16/03/2010 às 14:00h, restando cientes as partes de que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três, na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95), as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento na data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 918790"
                            ],
                            "918791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000147\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2010.51.51.003133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO SOUSA (ADVOGADO: ANA IRIS SOUSA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.003133-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DO CARMO SOUSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Ernani de Sena Sampaio, oncologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918791"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000148\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.064828-8 CESAR ABREU DE CASTRO (ADVOGADO: CESAR ABREU DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016854-1 CELIA SANTINI (ADVOGADO: WILSON DE AZEVEDO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041960-4 LUIZ CAMILO CYSNE (ADVOGADO: CESAR LUCAS BAPTISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.053329-2 EDNA GOMES MEIRELES CUTRIM (ADVOGADO: VERONICA MARIA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010457-9 LUIZ CARLOS FERNANDES DE SALLES (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio do PRECATÓRIO referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 918792"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000149\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.035729-8 SINESIO PORTO ALVES (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109720-3 LUIS MANUEL DA SILVA DE FREITAS MORAIS (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115977-4 LENY LOPES DE FREITAS (ADVOGADO: GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.056819-1 JAIME CARLOS ALVIM (ADVOGADO: ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 918793"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000150\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.021516-1 BENEDITO IRINEU CHAGAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053313-1 IRINEA FERREIRA CABRAL (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.083908-0 VERA LUCIA MAGALHAES GONÇALVES (ADVOGADO: LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MAURO DIAS PEREIRA.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.036182-1 JOAO BATISTA DIAS (ADVOGADO: TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.007870-2 JOAO FERNANDO PINTO DAS NEVES (ADVOGADO: MICHELLE CONTRUCCI DE ASSUNCAO AGUIAR, SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 918794"
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                            "918795": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000151\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002676-5 ELISABETH DO CARMO PEREIRA (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES, MARCELUS MARCO LAVINAS.). . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.019260-9 MARIA APARECIDA DOS SANTOS COELHO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO LOPES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS CESAR GOMES DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste/implantação do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2010), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil ocorrerá no início do mês de MARÇO/2010.\r\n\r\nNaquela data, deverá a parte interessada comparecer diretamente à agência para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 918795"
                            ],
                            "918796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000152\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.51.009507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.009507-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos documentos que comprovam a sua qualidade de segurado e o número mínimo de 12 (doze) contribuições mensais, á época do requerimento administrativo, em 02/10/2008, tais como xerocópias da CTPS, guias de recolhimento previdenciários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.014417-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.014417-3\r\n\r\nAUTOR: EDVALDO DE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos alegistas, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.018448-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA SILVEIRA VILAR (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.018448-1\r\n\r\nAUTOR: ZELIA SILVEIRA VILAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). José Gomes, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assi nada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.019772-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GUILHERME DE OLIVEIRA GUEDES (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.019772-4\r\n\r\nAUTOR: JOEL GUILHERME DE OLIVEIRA GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.020678-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERSOMN SILVA TULLI (ADVOGADO: SIMONE DE SOUZA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020678-6\r\n\r\nAUTOR: WANDERSOMN SILVA TULLI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.024803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA BARROSO PACHECO (ADVOGADO: HELOISA MASCARENHAS GALAXE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.024803-3\r\n\r\nAUTOR: AUREA BARROSO PACHECO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos angiologistas, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.025053-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA NERY FERREIRA DANTAS (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.025053-2\r\n\r\nAUTOR: ANA NERY FERREIRA DANTAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Carlos Menezes, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2009.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.026487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026487-7\r\n\r\nAUTOR: EDSON PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.026500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA SCHINAIDER DA SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026500-6\r\n\r\nAUTOR: SANDRA SCHINAIDER DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.026511-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ANASTACIO (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026511-0\r\n\r\nAUTOR: ADILSON ANASTACIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.026517-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR BASTOS SACRAMENTO DA SILVA (ADVOGADO: NAZARETH RITA COUTO DE REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026517-1\r\n\r\nAUTOR: LEONOR BASTOS SACRAMENTO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.026659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA KRAUS RIOS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.026659-0\r\n\r\nAUTOR: VALERIA KRAUS RIOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.027647-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANDRA FATIMA DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027647-8\r\n\r\nAUTOR: ELIANDRA FATIMA DOS SANTOS ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Ernani Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.033322-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SERRA DA MATA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033322-0\r\n\r\nAUTOR: BENEDITO SERRA DA MATA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Sérgio Teixeira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.038452-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DOS SANTOS COUTINHO (ADVOGADO: NADIA DE OLIVEIRA DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.038452-4\r\n\r\nAUTOR: LEILA DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n16 - 2009.51.51.041521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ROBERTO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.041521-1\r\n\r\nAUTOR: GERALDO ROBERTO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualifi cação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n17 - 2009.51.51.042266-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CORREIA VILLAR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.042266-5\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA CORREIA VILLAR\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Philipp Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n18 - 2009.51.51.043019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELENA PONTES BULHOES (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043019-4\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELENA PONTES BULHOES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Sérgio Teixeira, com especialidade em reumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n19 - 2009.51.51.043361-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIZY MARA DOS SANTOS ALVES (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . G \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043361-4\r\n\r\nAUTOR: DAIZY MARA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Philipp de Oliveira, com especialidade em clínica geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2009.51.51.043952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGBERTO PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.043952-5\r\n\r\nAUTOR: EGBERTO PEREIRA DUARTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Márcia Moreira, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2009.51.51.044326-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE CARDOSO TEIXEIRA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044326-7\r\n\r\nAUTOR: DENISE CARDOSO TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2009.51.51.044330-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEVAL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO SANTOS TEPERINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044330-9\r\n\r\nAUTOR: NEVAL RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2009.51.51.044446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS GARCIA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044446-6\r\n\r\nAUTOR: JOSE LUIS GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2009.51.51.044643-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044643-8\r\n\r\nAUTOR: GILMAR DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Ernani Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora in formando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n25 - 2009.51.51.044704-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044704-2\r\n\r\nAUTOR: APARECIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n26 - 2009.51.51.044705-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINE FATIMA CONSTANT DA CRUZ FERREIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044705-4\r\n\r\nAUTOR: CAROLINE FATIMA CONSTANT DA CRUZ FERREIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n27 - 2009.51.51.044706-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE SOUZA PESSOA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044706-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA RITA DE SOUZA PESSOA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n28 - 2009.51.51.044954-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA GOMES FILHO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044954-3\r\n\r\nAUTOR: EDMUNDO FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, como também, caso não tenha providenciado, juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal, salvo impossibilidade técnica, sendo incluídas no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n29 - 2009.51.51.046086-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLEICE DA COSTA MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.046086-1\r\n\r\nAUTOR: JUSSARA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n30 - 2009.51.51.066049-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DIAS BORGES (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066049-7\r\n\r\nAUTOR: SANDRA DIAS BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o(a) Dr(a). Simone Muciolo, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos, caso ainda não tenha providenciado, declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nIntime-se o perito que deverá designar data para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 918796"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000153\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.51.038093-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.038093-9\r\n\r\nAUTOR: MARIA JOSÉ DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2008.51.51.044687-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY FRANÇA DE BARROS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044687-2\r\n\r\nAUTOR: ROSEMARY FRANÇA DE BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.049177-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE DE SOUZA BORGES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOUREIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.049177-4\r\n\r\nAUTOR: SIMONE DE SOUZA BORGES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n‘CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.01.803324-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA RITA PEREIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA, DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.01.803324-7\r\n\r\nAUTOR: LIANA RITA PEREIRA SOARES E OUTROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 01 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2009.51.51.006278-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIVAN DE OLIVEIRA CASTRO (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.006278-8\r\n\r\nAUTOR: EDIVAN DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.009259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE CISILIO ZUMPICHIATTE (ADVOGADO: RICARDO ROSSI MAGALHAES, PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009259-8\r\n\r\nAUTOR: ELIANE CISILIO ZUMPICHIATTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.009460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DEA FERREIRA SILVA (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.009460-1\r\n\r\nAUTOR: DALVA DEA FERREIRA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013346-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMON CARLOS DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.013346-1\r\n\r\nAUTOR: DELMON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2009.51.51.014514-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.014514-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2009.51.51.020699-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RENATO GONCALVES (ADVOGADO: CHEILA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.020699-3\r\n\r\nAUTOR: PAULO RENATO GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRetifico o despacho de fl.413 deixando de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2009.51.51.021247-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE JESUS SIQUEIRA (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.021247-6\r\n\r\nAUTOR: SERGIO DE JESUS SIQUEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2009.51.51.033448-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.033448-0\r\n\r\nAUTOR: UBIRACI DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,27 de 01 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (Autor e INSS) para oferecerem resposta aos Recursos de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria suas ausências, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2009.51.51.044512-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETH DIAS DA SILVA ELIAS (ADVOGADO: ELISA FERNANDES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.044512-4\r\n\r\nAUTOR: LISETH DIAS DA SILVA ELIAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2009.51.51.048663-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.048663-1\r\n\r\nAUTOR: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da presença dos requisitos necessários à implantação do benefício e do caráter nitidamente alimentar do mesmo cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2009.51.51.052024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ANDRADE (ADVOGADO: MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052024-9\r\n\r\nAUTOR: BEATRIZ APARECIDA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro,10 de 02 de 2010.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61. \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 918797"
                            ],
                            "918798": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000154\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.809649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA LUCIA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.809649-0\r\n\r\nAutor(es): VANDA LUCIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista ter a autora cumprido o despacho de fl. 29, dê-se seguimento ao feito.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.812249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ANGELO PAULINO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812249-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO ANGELO PAULINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.043904-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA HELENA RAMALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.043904-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZA HELENA RAMALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.049459-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON MEDEIROS DE SOUZA (ADVOGADO: LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.049459-7\r\n\r\nAutor(es): VILSON MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Ernani de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.054460-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DA SILVA MATTOS (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054460-6\r\n\r\nAutor(es): DANIEL DA SILVA MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.054463-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PIRES DE CASTRO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054463-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDO PIRES DE CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9.º JEF\r\n\r\n7 - 2009.51.51.055175-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE DE CARVALHO AMORIM (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055175-1\r\n\r\nAutor(es): ALICE DE CARVALHO AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. \r\n\r\nPara a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ALICE DE CARVALHO AMORIM à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n8 - 2009.51.51.055216-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.055216-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUZIA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.067423-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL XAVIER DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067423-0\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL XAVIER DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização do exame técnico, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Dra. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como cópia da certidão de herdeiros habilitados à pensão. \r\n\r\nConsigno que o Réu deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos o processo administrativo através do qual foi concedido o benefício assistencial ao Autor (NB: 87/ 530.321.716-5).\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- A pericianda é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, a pericianda é inválida?\r\n\r\n3- Caso a pericianda seja inválida, é possível determinar a data do início da invalidez? A mesma preexiste ao óbito do ex-segurado WALTER XAVIER DA SILVA (24/09/2008)?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes ser intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9( JEF\r\n\r\n10 - 2010.51.51.000225-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO DE ANDRADE FILHO (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000225-3\r\n\r\nAUTOR: NILO DE ANDRADE FILHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, infectologista e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2010.51.51.000380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEIR ALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000380-4\r\n\r\nAutor(es): ADEIR ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº Alberto Estevez Garcia, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2010.51.51.000440-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CUSTODIO PACHECO (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000440-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CUSTODIO PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n13 - 2010.51.51.000460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA GUIMARÃES DA MOTTA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR, EDSON QUARESMA FARIA, CRISTIANA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000460-2\r\n\r\nAutor(es): CLAUDIA GUIMARÃES DA MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o/a Drª. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2010.51.51.000518-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE DUARTE VIEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO ULISSES SANTOS DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000518-7\r\n\r\nAutor(es): CLEONICE DUARTE VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n15 - 2010.51.51.000519-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000519-9\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO DOS SANTOS MITRAUD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2010.51.51.000529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL ALVES BARBOSA (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000529-1\r\n\r\nAutor(es): SAMUEL ALVES BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n17 - 2010.51.51.000588-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSI DA SILVA (ADVOGADO: JORGE MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000588-6\r\n\r\nAutor(es): GESSI DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n18 - 2010.51.51.000669-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA MATA FREIRE (ADVOGADO: JULIANA BORGES DA SILVA ARRUDA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000669-6\r\n\r\nAutor(es): LUIZ DA MATA FREIRE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2010.51.51.000696-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ROSA DE JESUS PINTO (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000696-9\r\n\r\nAutor(es): IVONE ROSA DE JESUS PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n20 - 2010.51.51.000742-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA BRAGANÇA (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000742-1\r\n\r\nAutor(es): MARIO DE SOUZA BRAGANÇA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.000762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000762-7\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nInexiste litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 2009.51.53.004094-4 tendo em vista a diversidade de CPF's e quanto ao processo nº 2005.51.60.004205-0 foi proferida sentença de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Marco Antônio Beltrão, neurologista e cujos dados são conhecidos da secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n22 - 2010.51.51.000775-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO VIEIRA CID (ADVOGADO: CRISTHIANE DINIZ DE OLIVEIRA, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000775-5\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO VIEIRA CID\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para que retifique o assunto da presente lide, fazendo constar restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2010.51.51.000815-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLENE BATISTA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000815-2\r\n\r\nAutor(es): CARLENE BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de SÉRGIO LEAL à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) xerocópia do requerimento administrativo do benefício pleiteado, indeferido pela Autarquia-Ré;\r\n\r\n(C) xerocópia da certidão de óbito legível;\r\n\r\n(D)declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2010.51.51.000839-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA SANTANA DA FONSECA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000839-5\r\n\r\nAutor(es): ADELINA SANTANA DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo de suspensão do benefício da parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2010.51.51.000934-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO SOARES PACHECO (ADVOGADO: APARECIDA ALVES FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000934-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ALBERTO SOARES PACHECO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº Alberto Estevez Garcia, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2010.51.51.000949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO MOREIRA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000949-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n27 - 2010.51.51.002358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBISON NUNES AMORIM (ADVOGADO: SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002358-0\r\n\r\nAutor(es): ROBISON NUNES AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº Marco Antônio Beltrão, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2010.51.51.002359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA REGINA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: SUELY BARBOSA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002359-1\r\n\r\nAutor(es): ADA REGINA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Ernani de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2010.51.51.002376-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO GALDINO (ADVOGADO: GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002376-1\r\n\r\nAutor(es): CELSO GALDINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2009.51.51.045490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.045490-3\r\n\r\nAUTOR: PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRepublicação da decisão de fls. 38/39:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Drº. Ernani de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus ter mos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 918798"
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                            "918799": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000155\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051063-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULIO DE AZEVEDO (ADVOGADO: GABRIEL SILVA DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.051063-6\r\n\r\nAUTOR: BRAULIO DE AZEVEDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora expressamente renunciou ao montante excedente ao tetos dos Juizados Federais, esclareça a parte autora a petição de fls. 143/144. Prazo: 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.51.085253-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA (ADVOGADO: MARGARETH SIQUEIRA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.085253-5\r\n\r\nAUTOR: CLAUDIO DA ROCHA E SILVA REPRESENTADO POR MARIA DA ROCHA E SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, a determinação de fl. 198.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2008.51.51.036388-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA DA SILVA CARVALHO E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO GASPAR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.036388-7\r\n\r\nAUTOR: JURACIARA DA SILVA CARVALHO E OUTRO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nTendo em vista a certidão negativa de fl. 120, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, se manifeste sobre a mesma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2008.51.51.041831-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS LIMA BLANCO (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.041831-1\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS LIMA BLANCO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nNomeio CLEA FERREIRA BLANCO para atuar como Curadora Especial da parte Autora incapaz no presente feito.\r\n\r\nIntime-se a referida Curadora para regularizar a representação processual.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044587-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAIARA TAVARES (ADVOGADO: ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.044587-9\r\n\r\nAUTOR: MAIARA TAVARES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTendo em vista petição de fl. retro, intime-se a parte autora para que informe um número de telefone para que tal contato possa ser realizado. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.010392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS GUEDES (ADVOGADO: DOMINGOS AUGUSTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.010392-4\r\n\r\nAUTOR: LUIZ CARLOS GUEDES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fl. 41, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068725-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS AMORIM TORRES (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.068725-1\r\n\r\nAUTOR: JOAO CARLOS AMORIM TORRES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 218/227 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.505394-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO JOSE DE SA (ADVOGADO: ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.01.505394-2\r\n\r\nAUTOR: HELIO JOSE DE SA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 160 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2008.51.51.003230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR CESARIO EVANGELISTA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE DE SOUZA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.003230-5\r\n\r\nAUTOR: ALMIR CESARIO EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 5(cinco) dias, compareça a esta Secretaria para retirar a certidão de tempo de contribuição fornecida pelo INSS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2008.51.51.036790-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO MACHADO (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.036790-0\r\n\r\nAUTOR: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO MACHADO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 133 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n11 - 2008.51.51.045950-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY CANDEAS (ADVOGADO: CASSIO ROBERTO DA SILVA GITAHY.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.51.045950-7\r\n\r\nAUTOR: SUELY CANDEAS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFls. 63/75 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n12 - 2009.51.51.010088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA DOS REIS (ADVOGADO: ELISABETH CARVALHO BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010088-1\r\n\r\nAUTOR: JOSE MARIA DOS REIS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n13 - 2009.51.51.010925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MIGUEL (ADVOGADO: PABLO SANTORO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.010925-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE MIGUEL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nFl. 70 - À parte autora, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n14 - 2009.51.51.022616-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA CARMO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: IRACEMA KINDLER FARIAS, MARIA ALICE ZABALETA FEIJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.022616-5\r\n\r\nAUTOR: ADELINA CARMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nCumpra a parte autora a determinação de fls. 50, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\n15 - 2009.51.51.066607-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO (ADVOGADO: JANE COUTO BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.51.066607-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS ALBERTO COSTA PORFIRIO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 344. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2010\r\n\r\nADRIANA DO COUTO FARO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 918799"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000156\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.812290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE MOREIRA PAULO (ADVOGADO: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.01.812290-6\r\n\r\nAutor(es): DEISE MOREIRA PAULO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nÀ SDD para digitalização dos presentes autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n2 - 2009.51.51.023879-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BATISTA DE SOUZA (ADVOGADO: GERSON MARTINS DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023879-9\r\n\r\nAutor(es): LUCIANA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a inclusão de WILLES VIEIRA MONTEIRO, representado por Joelma Pereira M Monteiro, DAVI VIEIRA MONTEIRO, representado por Aline Tinoco Vieira e EMIRSON CALISTO MONTEIRO NETO no pólo passivo da ação.\r\n\r\nAo setor de distribuição para a devida anotação.\r\n\r\nConsiderando a determinação constante do art. 9º, I, do CPC, intime-se o Réu EMIRSON CALISTO MONTEIRO NETO para, no prazo de 10 (dez) dias, nomear dentre os legitimados arrolados no art. 1.768, do Código Civil, aquele que pretende seja seu Curador Especial na presente demanda.\r\n\r\nCitem-se os referidos Réus para que apresentem contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n3 - 2009.51.51.025363-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: HAYLTON FERREIRA CARNEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.025363-6\r\n\r\nAutor(es): CARMEM LUCIA NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de JOSÉ IVANILDO BARROSO DE LIMA, à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume; e\r\n\r\n(C) todos os documentos possíveis que possam comprovar a existência da alegada união estável, tais como: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido; declaração do empregador de que a autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; testamento; cópia de cartão de crédito do de cujus constando a parte autora como sua dependente ou vice-versa e etc.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n4 - 2009.51.51.048061-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ RODRIGUES (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.048061-6\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, ortopedista.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.054113-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054113-7\r\n\r\nAutor(es): DALVA FERREIRA DAS NEVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n6 - 2009.51.51.054265-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054265-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.054409-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054409-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS GONCALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perita do Juízo a Drª. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.054526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SAMUEL GAUDARD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.054526-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando os Princípios da celeridade e economia processual, reconsidero a sentença anteriormente prolatada às fls.26/27.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2010.51.51.000186-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000186-8\r\n\r\nAutor(es): OLIMPIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n10 - 2010.51.51.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO LUIZ DE MATOS PERDIGÃO (ADVOGADO: SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000535-7\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO LUIZ DE MATOS PERDIGÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, car diopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2010.51.51.000872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA PAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.000872-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2010.51.51.002009-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE MENDES DOS REIS (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002009-7\r\n\r\nAutor(es): JANE MENDES DOS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Cyro da Costa com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, es tado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2010.51.51.002013-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS (ADVOGADO: EVERALDO SILVA RODRIGUES, WANDERLEY SILVA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002013-9\r\n\r\nAutor(es): DEMETRIUS TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2010.51.51.002031-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOIZA SEBASTIANA VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002031-0\r\n\r\nAutor(es): ELOIZA SEBASTIANA VICENTE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2010.51.51.002143-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL VILLETH LEMOS (ADVOGADO: JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002143-0\r\n\r\nAutor(es): CARLOS MANOEL VILLETH LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n16 - 2010.51.51.002157-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL BARCELOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002157-0\r\n\r\nAutor(es): DANIEL BARCELOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo Drº. José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2010.51.51.002303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DA SILVA SOBRINHO (ADVOGADO: KARINA FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002303-7\r\n\r\nAutor(es): JACIRA DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o/ Drº. Daniel Luiz Pereira dos Santos, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n18 - 2010.51.51.002306-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM LUCIA FORASTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002306-2\r\n\r\nAutor(es): CARMEM LUCIA FORASTEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de ANTÔNIO CARLOS DA SILVA, à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc);\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n19 - 2010.51.51.002313-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BARBOSA DO COUTO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002313-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR BARBOSA DO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Cyro da Costa com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2010.51.51.002330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002330-0\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA MENDES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº Marco Antônio Beltrão, com especialidade em infectologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2010.51.51.002409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDO VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: DEBORA DUQUE NEVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002409-1\r\n\r\nAutor(es): RENILDO VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n22 - 2010.51.51.002491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULIANA ROSSI DA ROSA TEIXEIRA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002491-1\r\n\r\nAUTOR: ULIANA ROSSI DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Drº Marco Antônio Beltrão, cardiologista e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista ao M.P.F, tendo em vista o interesse de incapaz e às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n23 - 2010.51.51.002507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS BATISTA FREITAS (ADVOGADO: GABRIELA DIAS VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002507-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS BATISTA FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ SEDJE para que reordene as folhas da petição inicial, devendo juntar a fl. 11 à petição, tendo em vista que esta encontra-se no anexo.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso,deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n24 - 2010.51.51.002534-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ (ADVOGADO: ALANCARDEC PEDRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002534-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n25 - 2010.51.51.002537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE FATIMA TEIXEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: AEDSON ANTONIO LOURENCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002537-0\r\n\r\nAutor(es): DEISE DE FATIMA TEIXEIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2010.51.51.002547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002547-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIÃO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº Cyro da Costa, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2010.51.51.002588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS JONAS LANGAMER (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002588-5\r\n\r\nAutor(es): JOSIAS JONAS LANGAMER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n28 - 2010.51.51.002594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PINHEIRO MONTEIRO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002594-0\r\n\r\nAutor(es): SERGIO PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o/a Drª. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n29 - 2010.51.51.002604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002604-0\r\n\r\nAutor(es): MILTON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n30 - 2010.51.51.002605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002605-1\r\n\r\nAutor(es): ELIAS LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nTendo em vista que este juízo não possui, em seu quadro, peritos dermatologistas, e que a competência deste Juizado Especial Federal alcança apenas as causas de menor complexidade, sendo certo que o que se pretende aferir é a condição clínica do demandante e sua capacidade laborativa, nomeio com perito o Dr. Philipp de Oliveira, clínico geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n31 - 2010.51.51.002632-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIR FRANCISCO DE PAULA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002632-4\r\n\r\nAutor(es): VALDEMIR FRANCISCO DE PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª Márcia Cristina Moreira Campos, com especialidade em cardiologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n32 - 2010.51.51.002647-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TEIXEIRA DE LIMA (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002647-6\r\n\r\nAUTOR: SERGIO TEIXEIRA DE LIMA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Drª SIMONE MUCIOLO VIEIRA, psiquiatra e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n33 - 2010.51.51.002679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO FIRMO RAMOS (ADVOGADO: ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002679-8\r\n\r\nAutor(es): MARCIO FIRMO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº José Gomes de Carvalho, com especialidade em ortopedia e traumatologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n34 - 2010.51.51.002725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DO ROSARIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002725-0\r\n\r\nAutor(es): FATIMA DO ROSARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Ernani de Sena Sampaio, com especialidade em oncologia.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n35 - 2010.51.51.002729-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO COSTA DA SILVA (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002729-8\r\n\r\nAutor(es): REINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n36 - 2010.51.51.002741-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MICHELE DE FREITAS MEIRELLES CARDOZO, GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002741-9\r\n\r\nAUTOR: PAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAusente a prova inequívoca da verossimilhança do direito substancial visto que, não há como se aferir de plano a incapacidade da parte Autora para a vida independente, bem como de não possuir meios de ter sua subsistência provida por seu núcleo familiar, requisito necessário para que lhe seja garantido um salário mínimo mensal, nos termos dos artigos 203, inciso V da Constituição Federal e 20 da lei nº 8.742/93.\r\n\r\nAssim, estando prejudicado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo no qual foi postulado o benefício objeto do presente feito.\r\n\r\nDefiro a produção de perícia médica, nomeando como perito judicial o Dr. Phillip Rosa, clínico geral e cujos dados são conhecidos da secretaria,.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, devendo a parte Autora apresentar os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos para o tratamento de sua enfermidade.\r\n\r\nQuesitos do Juízo:\r\n\r\n1 - O (a) periciando (a) é portador (a) de deficiência ou lesão?\r\n\r\n2 - Em caso afirmativo, essa deficiência o (a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência, ou seja, para a vida independente ou trabalho?\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito, que deverá designar data para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, informando imediatamente a data e local para ciência das partes e dos assistentes técnicos, sendo que estes últimos deverão ser cientificados pelas próprias partes.\r\n\r\nO exame médico pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização das perícias; e dos pareceres de 10 (dez) dias, contados da entrega dos laudos, independentemente de intimação. \r\n\r\nArbitro os honorários do perito médico em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte Autora no endereço indicado na inicial, o grau de parentesco e, no caso dos filhos, a idade, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem e a eventual propriedade de automóvel, além da renda mensal dos membros da família.\r\n\r\nAo final, dê-se vista às partes do laudo pericial e da certidão exarada no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9º JEF\r\n\r\n37 - 2010.51.51.002801-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GECY DA SILVEIRA DUTRA (ADVOGADO: OSSONER GOMES GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002801-1\r\n\r\nAutor(es): GECY DA SILVEIRA DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\ndefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo a Drª. Simone Muciolo Vieira, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n38 - 2010.51.51.002829-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEA PINTO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002829-1\r\n\r\nAutor(es): ZULEA PINTO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos:\r\n\r\n(A) documentos que comprovem a qualidade de segurado de NOURIVAL SOARES DE ALMEIDA JUNIOR à época do óbito (CTPS, CNIS, termo de rescisão de contrato de trabalho e etc); e\r\n\r\n(B) declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, ainda, o INSS esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nCumprido ou decorrido, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal - 9° JEF\r\n\r\n39 - 2010.51.51.002843-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES PEREIRA (ADVOGADO: HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002843-6\r\n\r\nAutor(es): PAULO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC e 9.º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto - 9° JEF\r\n\r\n40 - 2010.51.51.002891-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON TEIXEIRA GARCIA (ADVOGADO: FABIO DE SOUZA LOBO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 9.º JEF\r\n\r\nProcesso nº 2010.51.51.002891-6\r\n\r\nAutor(es): ADILSON TEIXEIRA GARCIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito(a) do Juízo o Drº. Phillip Rosa de Oliveira, clínico-geral.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nApós, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, dando ciência à parte Autora.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico a qualificação do(a) periciado(a) (idade, grau de escolaridade e profissão), bem como as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão? Qual patologia ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de qualquer atividade laborativa? Ou, ainda, apenas para o desempenho de sua ocupação profissional?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade? Caso o(a) periciando(a) já tenha percebido auxílio-doença, a data do início da incapacidade coincide com a data de concessão do auxílio-doença? É posterior? Permanecem as condições geradoras do auxílio-doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? houve progressão?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 918800"
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                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000075\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000334-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x MARIA ROMILDA BARBOSA DO CARMO (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.045847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOPES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.046649-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO CAETANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.012008-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DA COSTA PONTES (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.044442-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.058569-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS MONTEIRO. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.68.001431-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA REGINA GUIMARAES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2008.51.68.007458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO CALIXTO NUNES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2008.51.68.007504-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2008.51.70.003116-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.013693-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.017506-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARION SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.017876-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARINA TERTULIANO DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.018091-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x FERNANDO DOS SANTOS PINTO (ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.019112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.023317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x SIMONE MARQUES COSTA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.025135-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA RODRIGUES FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.025628-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x CARLA ELIZABETH CERNADAS COSTA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.026617-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEZI TINOCO GAERTNER (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.034625-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DE BARROS PEGADO (ADVOGADO: LILLIAM SANTOS DE ANDRADE.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.036107-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY FREIRE BARRETO DURAO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.037978-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDICTA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.037989-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALMA BOTELHO TORRES (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.038640-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO LIGNINI AZAMOR (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.52.001785-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ALEXANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE T. DE OLIVEIRA FERNANDES.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.003923-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.67.003262-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002773-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x THEREZA CRISTINA LIMA MAGALONA (ADVOGADO: DIOGO DE MEDEIROS BARBOSA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 28\r\n\r\nId: 918843"
                            ],
                            "918839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000058\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANÇA/ATO JUIZADO ESPECIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.006083-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x RAYMUNDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.) x JUÍZO DO 2º JEF - SÃO GONÇALO - SJRJ. . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de efeito suspensivo, contra decisão judicial que deixou de aplicar o artigo 16-A da Lei nº 10.887/2004 ( com redação da Medida Provisória nº 449/2008), por entender que os dispositivos regulamentares expedidos, como forma de possibilitar o cumprimento da lei, como a retenção pela instituição financeira da contribuição social, agridem o devido processo legal.\r\n\r\nIndefiro a liminar pretendida pela Impetrante, eis que, inexiste o fummus boni juris. De fato, não comprova a Impetrante que tenha sido implementada a condição imposta pelo Enunciado 69 das TRRJ, para que a retenção possa ser feita, na forma determinada pelo artigo 16-A da Lei 10.887/04.\r\n\r\nMuito embora não se possa afirmar que a norma seja inconstitucional, em si, há inconstitucionalidade na supressão das garantias do contraditório e ampla defesa, no tocante à falta de prévia discussão, nos autos do processo em tela, acerca da dita matéria.\r\n\r\nAssim, notifique-se a autoridade apontada como coatora, para prestar informações e cite-se a 2.ª impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918839"
                            ],
                            "918863": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026917-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: ADAIL BLANCO.) x PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . Em sede de Juizados Especiais Federais não cabe recurso de decisões interlocutórias, exceto na hipótese do art. 4º da Lei 10.259/01, conforme expressamente dispõe o art. 5º da mesma lei.\r\n\r\nDesse modo, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nRetornem os autos à primeira instancia para regular processamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918863"
                            ],
                            "918842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000059\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91016 - PETIÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.51.026917-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: ADAIL BLANCO.) x PAULO ROBERTO GONÇALVES FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.). . \r\n\r\nEm sede de Juizados Especiais Federais não cabe recurso de decisões interlocutórias, exceto na hipótese do art. 4º da Lei 10.259/01, conforme\r\n\r\nexpressamente dispõe o art. 5º da mesma lei.\r\n\r\nDesse modo, deixo de receber o recurso interposto.\r\n\r\nRetornem os autos à primeira instancia para regular processamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918842"
                            ],
                            "918841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000060\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.70.004128-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x CINTIA MILITINO DA SILVA PAIXAO (ADVOGADO: CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA.). . Desse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918841"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918823": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000050\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003254-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELMO ARVELOS PINTO E OUTROS (ADVOGADO: MAURICIO FRANCISCO DA COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035432-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO ROCHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038810-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO GALDINO DA ROCHA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.046355-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MAGDALENA GOMES FERNANDES (ADVOGADO: ANSELMO LOUZEIRO BRAGA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.048481-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES (ADVOGADO: JACQUES LERNER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049837-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TESIL YONNE DA COSTA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.052221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ESPÓLIO DE IRMA EIRAS BALCEIRO (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054120-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS AREAS (ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.055456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY CORREIA MARTINS (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.055765-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILDA BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BORGES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056439-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BARTLANDIA CESAR INDIO DO BRASIL (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063793-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DO CARMO (ADVOGADO: ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.066651-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DE SOUZA BOAVISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento In terno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.069322-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITA TORQUILHO CAVALCANTI (ADVOGADO: PEDRO ROLANDO BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069538-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLARICE MARTINS RAMOS (ADVOGADO: LEANDRO CAVALCANTE DE FIGUEIREDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071208-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MOKUS DE LIMA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073427-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI ALVES CAMPAGNA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075700-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA NENEM DE CASTRO FERNANDES (ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS BORGES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075766-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA DA COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: TINO ALEGRIA FRANCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.075938-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA DOS SANTOS ACCIOLY (ADVOGADO: EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076634-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA MARCELINA DE SOUZA (ADVOGADO: GEYSA FERNANDES CHAVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.077037-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA DA SILVA PESSOA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080617-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSICLER FERNANDES RABELLO BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEA ALVES RAMALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.083123-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELINA DA SILVEIRA SERPA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.091743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ADIENE FURTADO ALVARES (ADVOGADO: RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.092086-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO DE CASTRO VIANNA FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.006454-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMINDO DOMINGOS ELIZEU (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.007188-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RAIMUNDO NOGUEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.01.008482-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE RIBEIRO GOMES (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.021114-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILTON OTONI ROLEMBERG (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.028284-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA ROCHA PEREIRA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.001713-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005898-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA DA ROCHA FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006227-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTEMIA GONCALVES DA ROCHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.009260-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA DOS SANTOS ROMANO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.009474-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIANO PINTO PEREIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.010567-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO MATIAS DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.012629-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE SOUZA AYRES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.015991-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY OZORIO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.018886-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA GRACA PEREIRA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020352-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIBERA SANTORO DA ROCHA (ADVOGADO: MARCOS PAULO VALADAO MONEDEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.021556-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA NERY DOS SANTOS (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.023847-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.027205-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE TEIXEIRA MARQUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.027744-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCILIA NASCIMENTO CASTRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.027746-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JARIVAL DE ARAUJO SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.028292-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAM LEMOS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.029769-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA CELIA DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA MADALENA CORREA PANTOJA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033079-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY DE SOUSA MALLET (ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.033089-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELDER VASCONCELLOS GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033169-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROQUE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.033562-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA ARMADA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.033603-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITELVINO FRANCESKI (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.033770-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA PAULA LINHARES MOREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.034836-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILDO ALVES SOUZA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.035321-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOLART GOMES GOULART (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.035375-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA THEREZA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.036555-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MADALENA DUTRA (ADVOGADO: DELANO DE BARROS GUAICURUS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.036853-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICTORIA CORREIA PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.037004-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDETE MARQUES BRAGA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.037852-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.037927-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTON AUGUSTO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.039099-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO COSTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039694-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AMELIA DUTRA RODRIGUES NORONHA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.041857-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELESTE LEGAL ALCANTARA (ADVOGADO: SOLIMAR ROUPE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.042465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDILEA DE FARIA LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043035-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NILSA DA SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043065-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SOUTO DE MATOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043311-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA DE OLIVEIRA BACELLAR (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYR MORBECK MAUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.045749-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA FERREIRA MORAIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.045875-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA DO PRADO REIS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.047365-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMILIANA LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.047371-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA MARLI CORREA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.047611-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MARTINS MANÇANO DE MATTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.048797-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DUARTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.048838-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE DE JESUS SANTOS LINDOSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.049255-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.049268-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO MOREIRA DE MELLO (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.049728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELEINE NUNES DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.049906-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MA RINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.050743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO CEZAR PIRES DA MOTTA (ADVOGADO: EDISON FONSECA SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.054475-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.055461-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA GONÇALVES RANGEL (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.055467-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GENIVAL VIANNA ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.057256-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIDINEA DE OLIVEIRA MONTANI (ADVOGADO: VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.057504-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA FIALHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAURICIO ALVES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.058324-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILDA LOURENÇO VIRGILIO (ADVOGADO: FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.058650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA D'ALVARO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIO QUEIROZ NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.059630-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADRIANO LOBO FRREIRA (ADVOGADO: JOAO PAULO SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.059935-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA REGINA DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, QUEMUEL AIUDE PAIXAO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.060443-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.061397-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA CONCEICAO CARROCINO COSTA (ADVOGADO: VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.062955-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO FIRMINO DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.52.000030-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DOS SANTOS RIBEIRO MIRANDA (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.52.000563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DE JESUS SANTOS MARTINS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.52.002672-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA FANNY ZEREMAN (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.52.003257-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELVIRA FARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: RICARDO MARTINS ALVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.56.000688-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE PINTO FERREIRA (ADVOGADO: ALAN RODRIGUES DA MOTTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.57.001018-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARILDO JOSÉ DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.59.000377-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY STELA CAMARA BRANCO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.60.002057-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE ALVES TEIXEIRA (ADVOGADO: ELAINE ALVES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.60.002248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.60.002924-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERTUDES DA COSTA MELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.63.000294-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENI LEÔNCIO (ADVOGADO: GABRIELA DE CARVALHO SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.64.000206-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH BARGOSA DA SILVA NUNES (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.64.000353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN DA CUNHA NUNES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.67.001699-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSÉ RODRIGUES CORREA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.001836-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTE CLEMENTINO CRUZ (ADVOGADO: SUZANE FONSECA CORREA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.67.002150-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCENYR XIMENES SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.67.002374-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGIO MARINHO PINTO (ADVOGADO: FATIMA FARIA FERREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.67.002892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENYR DA SILVA SOARES BUSQUET (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.67.004961-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PERCILIANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.67.005790-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA WANDA DE MOURA CARVALHO (ADVOGADO: ADILSON ROSA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.67.005838-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL LUCIA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.67.006193-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINALVA SANTANA BONFIM GONCALVES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.67.007097-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECI NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.67.007100-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EULICE DA SILVA DIAS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.007219-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EZEQUIAS MONTEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.68.005948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.68.006751-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.68.006755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO PINTO ROSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.68.007580-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO PAULO DA COSTA (ADVOGADO: WANESSA ROBERTA DA SILVA MALAQUIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.69.000291-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA LUCIA DE ARAUJO PAIVA (ADVOGADO: ANDRE MENEZES BITTENCOURT.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.70.002108-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MESSIAS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.70.004070-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO CARLOS BARBOZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.001470-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE JEZUS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.001716-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA VITORIA VIEIRA CORREA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.001957-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH CELESTINO PEREIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.003534-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE MARIA DA CUNHA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.005866-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLAVIA AUREA PINTO MARCIANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.006241-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME DA COSTA NEIVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.006375-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBEM MACEDO ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.006757-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.006985-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO DA SILVA ESTEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.007046-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO (ADVOGADO: DELAINE DE BARROS GUAICURUS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.007061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MACHADO SIMAS (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.007410-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY BASILIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.007525-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA DE NAZARETH RIEPER (ADVOGADO: MARIA HELENA MARTINS MARQUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.008026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSIAS PIRES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.008081-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA CORREA DE LIMA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.008556-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.008718-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AYDÊ FERNANDES ABIERI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.008719-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JUREMAR FERNANDES DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.008743-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAPHAEL PEREIRA SIMPLICIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.009606-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELPHIM CORREA ESTEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.009975-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.010952-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DA SILVA DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.010994-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA ALVES DOS SANTOS (AD VOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.011669-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ TAVARES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.011670-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA TANNURE ALONSO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.011957-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES ROSA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.011960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DA CUNHA ROBERTSON (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.012683-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADILSON DOS SANTOS QUERIDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.013370-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANA TERCIA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.013457-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE ALE CORDEIRO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.014728-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA FALCAO SEARA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.014789-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MERCEDES CARDOSO DA COSTA (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.014799-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDREA MARIA DE OLIVEIRA BASTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.017566-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNOLDO JORGE DE NORA SERRA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.017590-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SAMUEL SCHMIDT (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.017595-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOZART SANTOS (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.018543-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA MARIA RABELO DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.019272-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANNA MARIA SOBRAL DOS PRAZERES GOMES (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.019398-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDYNEA FERREIRA VIANNA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.019899-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENYR DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.020486-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORBELIA PARREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.022603-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.026157-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2009.51.52.000899-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LECI DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2009.51.52.001089-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GUERREIRO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2009.51.52.001263-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN CORREA FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2009.51.52.001697-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RODNEY GOVERNO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2009.51.67.000267-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNANI VIEIRA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2009.51.67.000759-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CYPRIANO FARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n177 - 2009.51.70.000475-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELMA VALENTIM LOUREIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 177\r\n\r\nId: 918823"
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                            "918824": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CICERO SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044954-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLI DE ASSIS JACOB (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045686-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDAIR PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.050329-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAMILTON JOSE DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.050519-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCE GUIMARAES BATISTA (ADVOGADO: ADILSON TOPINI.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054802-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IGNEZ DE CASTRO FREITAS (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.066692-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAN RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.069655-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA EGYPTO LEITE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.070455-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENOC ZINI TAMBASCO (ADVOGADO: SIMONE PEREIRA NASSER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070717-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLÓRIA TOSTES FERREIRA (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072945-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE MORAES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073750-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) APPOLINARIO ANTONIO VEIGA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.079347-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO ALVES DE LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082483-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLI DE SOUZA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082698-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x JACY RAMOS DE FARIA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.083605-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO CHAMARELLI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.086092-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DA COSTA SOUTO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088025-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILCEIA SANTA ANA DA MOTTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.088738-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIO CARUBA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.089458-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ JOSE ROCHA MAUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.091902-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA FERRARI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.007319-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE SILVA BARROSO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007332-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL ANNA SOARES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.52.007344-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MIRANDA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.007898-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO PAULO DA SILVA (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.004247-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY CHAGAS (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.004413-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA LÚCIA RIBEIRO (ADVOGADO: MARLI MARENDAZ MURY.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.007957-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL MOTA BARROS (ADVOGADO: CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA, NILMA DE SOUZA COELHO, BEATRIZ HELENA ROCHA TEIXEIRA ALEXANDRE C DE SOUZA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, IVANDA MARITA FARIA BOECHAT.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.67.008176-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGUINALDO MARIA VELHO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.67.008178-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS HENRIQUE COUPEY (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.008257-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARILDA FAÇANHA FROTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.67.008788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO CAVALCANTE DE FARIAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.004874-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR DE MELO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.015389-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA APARECIDA CARLOS RIBEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.505759-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA MARIA QUEIROZ VAZ (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.000432-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLINDO NUNES LEITE (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000447-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CINIRA AMARAL GOULART DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.002105-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZUEMMA FERREIRA RUELLA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.002432-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO DE MATOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005948-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.006272-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIAM SERGIO ROCHA DE SOUSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.011590-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS PAULO DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.012420-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE REZENDE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.013824-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA REGINA DE PAIVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.017036-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISIDIO LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020705-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA LOURDES DA SILVA - ESPÓLIO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.024362-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SANDRA MARIA CARDOSO VINHAES CARDOSO (ADVOGADO: NANCY TEIXEIRA HENRIQUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024501-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEONIR MENDES BRAZ (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.026955-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA ROCHA DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027109-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALILA ANGELINO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027214-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANA FERREIRA (ADVOGADO: SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.027598-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL DA COSTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.028249-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO CANELLAS TELLES DE MENEZES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.030598-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BARBOSA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.032203-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILSON CRUZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.033161-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZI MARA SOARES FRANCO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.034575-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO AFONSO DINIZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.037943-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA MARTINS SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038161-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAUDICEIA FREITAS NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.039758-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA DE SOUZA MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.039760-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARACY GOMES MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.040408-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH DE CARVALHO GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.040586-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NADIR MENDES DE MIRANDA MAIA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.040589-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA GURGEL CABRAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.041581-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.041964-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.042017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DE MORAES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.042607-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY DANTAS FERRAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.042663-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA HENRIQUE DA COSTA (ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA CICARINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043309-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELIO MARCIO DE BARROS CHAGAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043310-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ HORTENCIO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.043471-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER AMARAL DE SA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.044084-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACI SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.044841-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA SOARES (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.044860-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY VIEIRA GOMES (ADVOGADO: FABIO MACEDO NASCIMENTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.045289-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIVA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.045476-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO VARGAS RODRIGUES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.045513-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE TARCIZIO PEIXOTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046467-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DANIEL DE FREITAS BARBOSA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.046717-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLINDA ILZA DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.047647-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISA SILVA MAGALHAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.047657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMO GONÇALVES LINHARES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.047661-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.048091-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENEGRI CAMPOS YUNES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.048861-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIETE DE ANDRADE (ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.049433-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.049725-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TELMO DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.049729-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRAPUAN FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.049902-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.049905-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA DANTAS MACEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.053268-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOYSES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.054909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALERIA MENDES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.055099-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO CALLIPPO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.055458-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRACY DA CRUZ HOLLANDA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.055999-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZAURA FERNANDES VINCLES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.058988-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO VAZ DA SILVA (ADVOGADO: KARINA MAGALHAES BRAGA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.060935-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL PORCINO NOGUEIRA (ADVOGADO: CLEUZA DE SOUZA BELLO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.52.001171-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DA SILVA FILHO (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.52.002575-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON BEZERRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.52.003475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH MORAES DA SILVA GERALDO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.52.004703-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VRADEMIR TINOCO FIRMO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.52.004824-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO RUELA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.56.000306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELICA GARCIA VIDAL (ADVOGADO: PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.59.000313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE ANTONIO FITIPALDI (ADVOGADO: FABIANA DAVID DE CARVALHO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.59.000371-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO SILVERIO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.60.000143-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA FRIED (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.60.001951-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.63.000419-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCILEIA GONCALVES PORTUGAL (ADVOGADO: MELANIE DE PAULA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.67.000266-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI ALVES NASCIMENTO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.67.000629-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIO DA SILVA E SOUZA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.67.001109-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADEMAR GOMES DE CAMPOS (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.67.001570-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR FARIA VIEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.67.002623-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARTINS AMARAL (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.67.002625-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIOBEL DIAS GUEDES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.67.002729-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.67.002777-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELOY PORTO DE MENDONÇA (ADVOGADO: DAYSE GUIMARAES DA FONSECA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.67.002930-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LESIA PINHEIRO DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.67.002932-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOIR MANOEL PEREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.67.003207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.003208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA LISBOA AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.004704-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EVA DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.005535-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY LEYSA COSTA DA FONSECA FALCAO (ADVOGADO: WELLINGTON DA SILVA MIRANDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.67.005592-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMAR FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.005868-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDEMIR PINTO RIBEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.67.006057-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUI AGUIAR DE VARGAS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.67.006596-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICIO JOAQUIM DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.006846-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELIA CARDOSO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.67.007212-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELDYR SERENO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.67.007213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITAILDES CONCEIÇÃO MOURA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.67.007389-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALAYR PINTO RIBERA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.67.007414-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA GUIMARAES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JUAREZ RIBEIRO DE MATOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.000882-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DA ROSA MOTTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.002605-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA PENHA SANT ANNA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.68.002945-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.68.004568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE ANTONIO DA CRUZ (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.68.004703-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DO O DA SILVA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.68.004768-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENAIDE ALBUQUERQUE DE LIMA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.68.005364-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.68.006754-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSEU MATOS DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.70.000901-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENI VIEIRA DE JESUS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.70.001912-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO BARBOSA DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.002313-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARLETE PEIXOTO DE ANDRADE (ADVOGADO: PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.002741-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.70.003875-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.70.003877-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MILTON GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.70.004511-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREUZA DA PENHA (ADVOGADO: MAURICIO CALIXTO DA ROSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.70.005049-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA SENA DOS PASSOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.001910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO PINTON FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.001955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVIA MARIA SANTANA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.007064-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA NOGUEIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.007589-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMAR DE PINHO MARTINS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.008737-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA COELHO SERRANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.008834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIDIA DANTAS RODRIGUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.009364-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDA DE NAZARETH GURJAO DE QUEIROZ (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.010013-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISA DE ANDRADE (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.010938-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEPHINA VALLE DA SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.010976-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSELICE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.010992-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA REGINA MANOEL (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.011041-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAMIRO MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.013368-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.013590-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGUINALDO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2009.51.52.000205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALVARES DE SOUZA (ADVOGADO: TANIA ALVES FERREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2009.51.52.000221-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA SUELI NASCIMENTO TEIXEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2009.51.52.000306-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2009.51.52.000593-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDA VIDAL DE MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2009.51.68.001025-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA GUIMARAES (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2009.51.70.000479-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACIR DE SOUSA RAMOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 167\r\n\r\nId: 918824"
                            ],
                            "918825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.19.003148-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA FERNANDES DE MORAES (ADVOGADO: FABIANO PEREIRA PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012468-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON FERNANDES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035506-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO GOMES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044237-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA PINTO GONCALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045150-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO MACHADO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.049940-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA BETANIA VIANNA DO VALLE (ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050856-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILINA DE PAULA TOSTES (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.057617-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI REGINA OLIVEIRA ZAMORANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.062433-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA GONÇALVES MARTINS (ADVOGADO: MAURICEA DE SOUZA MONTE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.066348-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA FELIX FAUSTINO (ADVOGADO: GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.071135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AZUREA DE PADUA TEPEDINO (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.071170-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BENEDITO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.071659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HOMERO DE MEIRELLES BANDEIRA (ADVOGADO: GISELE SOUZA DE AZEVEDO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073356-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: JULIANO BIZZO NETTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.073387-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERNESTO PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.073420-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIONYSIA MARIA CAMPOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.073458-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE WOGEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074739-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON GOMES FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.075643-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA DE LIMA (ADVOGADO: HENISA MARIA RANGEL MIRANDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.076538-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILMA HERCULANO SEVERINO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.078043-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSELI ALVES FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.081075-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CIPRIANO SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.081932-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DE JESUS QUINTANILHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.083794-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILU SA TARDIN (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.086921-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE BARBOSA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.088464-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMÍNIA PACHECO (ADVOGADO: MARCELO MAIA GRECO MOREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.088791-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA CONY ROCHA LEITE (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.092088-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA ALVARENGA ROSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.63.000999-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALMA DUTRA DIBBE (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.64.002475-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DE PAULA AZEVEDO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.67.005894-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA BAPTISTA (ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.016446-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DA SILVA YAMAMOTO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.505948-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMERINDA PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.000240-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA RINALD (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.000340-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DA COSTA LOBO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.002789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA GONZAGA REDUA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005098-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.006525-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM BEZERRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.011459-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA RIBEIRO ESPIRITO SANTO SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.012332-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LANA DALLE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.012625-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA CRISTINA PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.012808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CECILIA MONTENEGRO DE AGUIAR (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.013750-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILBERTO SANTOS (ADVOGADO: ROSANE DE ASSUMPCAO SODRE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.015594-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEIR DE SOUZA DIAS TAVARES E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.016350-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA ALEXANDRINA GOMES E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.019715-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUNICE CABRAL MOREIRA (ADVOGADO: MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.022905-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO RICARDO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.024815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA AMORIM DE BARROS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.025498-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.027463-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SELMA CAMPOS ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.027975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA FERREIRA DIAS (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.028657-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO GOMES DO ROSARIO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.028736-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA PINTO SANT'ANNA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.030645-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETE NEVES FIGUEIREDO (ADVOGADO: LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.033565-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL PEREIRA DE MELO (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.033588-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE TORRES CAVALCANTE (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.034783-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (ADVOGADO: LEANDRO COLOMBO REGIS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.034809-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA ABEID PIRES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.034811-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.035135-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLITA BERTOZZI (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.035185-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WARNER AGENOR PEREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.035376-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SABRINA DE ARAÚJO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.035815-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.035955-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURÍLIO VANNA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.036032-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA FERNANDEZ PEREZ DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.036154-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDO SABINO DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.037247-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENILDA PEREIRA BASTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.038227-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.038283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES IGLESIAS MELO (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.038945-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NATALINA BARBOSA RIBEIRO (ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.039035-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA APARECIDA BRANDÃO DE FARIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.039693-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA VOLPINI BAPTISTA MACHADO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.040100-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BARBOSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.040153-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARNE SCORZA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.040258-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS DE SENA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.040642-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FELICISSIMA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARIA PAES DE LIMA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.040670-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CREMILDO REGO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041415-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACY FREITAS SEGURO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.042007-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCE SOARES CAMISAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.042441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEONICE ANDRADE DE ALMEIDA (ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.043004-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARGENTINA LIMA ESTEVES (ADVOGADO: SERGIO VENTURA PITA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.043059-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELSO DA SILVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.043183-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.043409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.043469-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZELY DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.044720-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.044857-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.045472-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA AURORA DA CONCEIÇÃO LAIN (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.045473-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA JERONIMO DE SOUZA E SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.045743-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YAPOAN DOS SANTOS OLIVEIRA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FATIMA JORDAO MELLO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAGUINHA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ARNALDO DIAS DELGADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.046513-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CELIA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.047363-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AHYMAR MARTINS NASCIF (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.047646-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI MIRANDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SANDRA DE MENEZES SOARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.048090-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELACY MONTEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.048444-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.052328-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE PINTO ALVES (ADVOGADO: VANIA DE GONDRA FERREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.054659-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANDA GOULART DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.056175-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YOLANDA MONCADA DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE LUIZ MONCADA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.057869-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLINDA RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS CORREA DA CONCEICAO.) x UNIAO FE DERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.058347-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA MEDEIROS DOS REIS (ADVOGADO: ALEXANDRO MARCOS SANTOS DE LIMA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.058712-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREA GOMES DE MENESES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.059027-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSALINA DOS SANTOS (ADVOGADO: JACKSON PERDIGAO FREIRE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.059346-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA MARIA BORGES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.059445-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.059894-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNARDINA LOPES AZEVEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.062250-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WELLINGTON DE ALMEIDA RODRIGUES COELHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.062934-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORIDAN DE MELLO E SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.062945-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUE PONTES SEGOVIA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.000048-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA FURTADO DE MEDEIROS (ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.003046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRE AQUINO BARBOSA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.52.003139-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DIAS MOTTA (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.004207-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCELINO FIGUEIRAL (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.52.004208-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA SOUSA DOS ANJOS (ADVOGADO: KELBI DE MENEZES AMARANTE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.52.004848-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.60.001702-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NANCY CORREA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.60.002050-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA MARIA DE SANTANA NOBRE (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.63.000425-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIS FELIPE LIMA DE ABREU.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.001040-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA ISABEL TAVARES (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.003821-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE AGUIAR FIGUEIRÓ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.004597-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA ALVES MARINS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.67.005030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONOEL ALONSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.005799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALZIRA DIAS DE ALMEIDA (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.67.006080-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO GONCALVES PORTO (ADVOGADO: IRANILDO DOS SANTOS GONCALVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.67.006826-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUY DE AZEVEDO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.007344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA LEITE DE ABREU (ADVOGADO: ARYNEI CALDAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003057-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERALDO IRINEU DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.68.004769-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.68.005029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA CAVALCANTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.70.004562-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMILIO FONSECA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.70.004697-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.70.005327-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE FERREIRA EVANGELISTA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.70.005561-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA DOMINGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.001216-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CATHARINA MARCALINA PINTO VIEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.001317-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA PURIFICACAO DE JESUS MATHEUS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.001769-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOSLEN TRIPODI CERQUEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.001972-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE FREITAS HAUTEQUESTT (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.005872-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMA ARCANJO DE MENEZES DO CARMO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.005880-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILMA DE SOUZA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.005887-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACIRA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.006782-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILZA MENEZES SALGADO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.007062-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DUARTE CORREA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.007605-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA EURICO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.008113-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DYRCE LOURENCO DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.008724-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA BARBARA DE SOUZA FELIX (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.008736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA FERREIRA DA SILVA (AD VOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.009799-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES RODRIGUES COSTA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.009929-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA GUEDES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.010007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBENS BRAGA MARQUES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.010010-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGAL (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.010556-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FIRMINA SOARES NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.010757-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA EMILIA FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.011055-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WAGNO MARTINS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.011130-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRINO MIERES CALDAS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.011208-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGOSTINHO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.012612-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE LUIZ GUIMARAES (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.012686-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ACCACIO VAZ (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.013321-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA REBOLÇAS MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.013788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH LE SENECHAL (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.014553-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSA DOS SANTOS BELEZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.016456-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI VIEIRA COELHO (ADVOGADO: ROSANGELA VIEIRA COELHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.016849-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA LUCIA PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.024018-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI DOS SANTOS (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.027944-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIMERI TAVARES PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2009.51.52.002139-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ASSUCY LOPES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2009.51.68.000788-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA DA SILVA CHAVES (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2009.51.70.000623-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE INACIO RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA MORAES BRAGA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 168\r\n\r\nId: 918825"
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                            "918826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.055171-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACY DA SILVA BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.057307-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENEVAL JOAQUIM SAMPAIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.061439-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORLINDO MENDES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.062209-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIA MIZAEL (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.070468-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS GONCALVES OKIMOTO ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.070600-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: FABIO LUIZ FERREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.073676-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BERNARDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.075714-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETTE GREGORIO LOURENCO (ADVOGADO: HELIO GREGORIO BONIFACIO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE DE SOUZA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079195-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.079330-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.079420-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMARIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.080327-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALBER DO PRADO SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.081152-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NASILSON JOSE TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.081460-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.081736-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE CARVALHO PATACHO (ADVOGADO: ANA CRISTINA DE CARVALHO GOMES DA ROSA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.088032-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CARACOCI (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.088594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYME GALVAO COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.091850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DA SILVA DE SOUZA CALDAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.007348-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAPOLEAO LUIZ DUARTE (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008071-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.52.008850-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS LACANCE DE ASSIS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.67.007282-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO BITTENCOURT GOMES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.006092-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA PONCIANO BERNARDO (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.004236-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA MARIA DA CONCEICAO PEDRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.009423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA GONZALEZ CONDE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.506183-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEILA CARLOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.000026-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MIRANDA (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.001615-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIZELIA DO NASCIMENTO BENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.011376-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO DIAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.012983-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIEL ROSA PEREIRA (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017496-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA MARIA BASTOS DE MEDEIROS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018083-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARY BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018239-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ RODRIGUES (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.018686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMOGENES LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.020040-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE MESQUITA RASCH (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.020099-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA NATIVIDADE DA FONSECA (ADVOGADO: EMERSON GOMES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024656-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NOEMY PADILHA DE MACEDO DAVID (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.024729-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCA LUCIA RAMALHO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.027334-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARMANDA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.029080-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REGINA LUCIA DA SILVA FARIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.029214-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERIC DA SILVA FARIA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030355-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANDIRA FRANCO PEREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINETE MACHADO MARQUES (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031768-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FERNANDO BARBOSA DE JESUS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.033269-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADAILZA CHIESORIN NUNES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.033394-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.033589-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIAN MARIA DE ABREU (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.033605-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA DE PAULA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.034728-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOANA DELFINA RABELO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.034835-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TERESINHA DE JESUS SIQUEIRA FERREIRA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.035378-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.036160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZA CORREA DE CARVALHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.036579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR MARTINS CARAJURU (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.038309-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILLIAM HARRISON SPENER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.038525-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GABRIEL FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.038691-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LIMA (ADVOGADO: NILTON TAVARES GRAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.039126-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDALVA AZEVEDO DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: RAFAEL BEVILAQUA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.041555-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA LEAO REIS COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.041574-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARTHA HELENA BITTENCOURT DE AQUINO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.041580-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO SEMEÃO NAZARIO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.041962-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE ALBUQUERQUE MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.042018-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.042429-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIANE PERDIGAO MATTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.043170-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PINTO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.043316-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE MONTEIRO RABELLO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.043472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO CARMO COSTA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.043944-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTE PAULO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.044180-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONNETTA MONTENEGRO DOURADO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.045032-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA LIAO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.045459-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA MATHIAS NICOLA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.045477-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.045744-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO NOGUEIRA FELIX (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.045780-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.046087-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME BISKER (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.046709-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HINDEMBURG BARROSO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.046714-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.046723-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIEZER ALVES DE ASSUMPCAO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.046839-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CORTEZ GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.047269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH SOARES DA COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.047381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANDRE TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.047654-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARAMYS MARTINS DE BARROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.047838-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIAQUIM BENTO DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.048093-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.048722-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELI DE JESUS PIRES DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.049299-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDY OLIVEIRA MENEZES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.049438-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DILMA FONSECA DA SILVA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.054908-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GUIMARAES DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.055061-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE MATIOLI (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.055092-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSIANE AUGUSTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.055098-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.055466-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BAPTISTA DE SOUZA CAVALHEIRO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.057233-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSENICE SANTOS CAMARGO (ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.058657-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY MENDES FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.059050-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CAMILO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.062169-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSITA LOPES CECCOPIERI (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.062930-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIRIAM MOURA GONCALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.062948-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA MARTINS PEIXOTO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.062950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) dina de araujo fernandes (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.52.000032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEBASTIAO DE SOUZA CAVALHEIRO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.52.000646-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JANETTE CARVALHO MAIA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.52.001747-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO CUCOLILO FILHO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.52.002127-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIVIA CARDOSO (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.52.002317-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIA DE OLIVEIRA GREGÓRIO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.52.002356-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMINTHAS ARAUJO DE BRITTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.52.002679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE PAULA ANTUNES BARRETO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.52.002830-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORLANDO LAMUNIER HOMEM (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.52.003114-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE LEIS DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.52.003761-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.52.003813-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LIA PORTUGAL VELLOSO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.004610-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELIANE ARMOND (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.004611-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DUARTE (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.52.004786-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICIA SANTANA DE BRITO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.55.001274-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR STROLIGO MEDEIROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.59.000334-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SENATORE COELHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.60.000465-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSEFA CAVALCANTE MAIA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.63.000256-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.67.000267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ALICE DA CUNHA PIRES (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.67.002515-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVANIR DA SILVA CHAVAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.67.003136-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUZA COSTA MORAES E OUTRO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.67.004636-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELI DA SILVA FERRAZ (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.67.005840-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PETRINA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.67.005870-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE DE MELLO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.67.006292-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN ALVES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.67.006296-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMAURY RODRIGUES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.67.006674-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA HELENA ORNELAS DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.67.006904-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE DE FIGUEIREDO IGNACIO (ADVOGADO: AMERICO FRANK DA COSTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.68.003029-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCY TELLES DE OLIVEIRA FRAGA (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.68.004052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIZE CORREIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.68.004988-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE EPHIGENIO DE SOUZA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.68.006753-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.68.006938-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVINA JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.68.007475-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSILEIDE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.70.003391-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.70.004561-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOBEDES PERALVA GAMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.70.004910-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HERMITA HERMENEGILDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.001312-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OSWALDO FERREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.001959-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDERCK TORRES MADEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.002462-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLELIA ROSANGELA OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.002654-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLANDRIA DO CARMO GALHEIRO (ADVOGADO: MONICA FELIX DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.005868-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES COUZINHO DE BARROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.006527-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILIA FERREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.008109-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NYLCEA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.008728-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLY DA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.010291-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HILDETE TORRES PENNA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.010514-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ROSA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI SOUZA DE MORAES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.011304-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEUSA GONCALVES BOSCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 147\r\n\r\nId: 918826"
                            ],
                            "918827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000054\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.028752-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS COSTA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037734-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.045155-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO DA LUZ (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045560-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA GOMES MACIEL DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.055840-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLERSIO JOAQUIM DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: JOSE PERICLES COUTO ALVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058836-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AURA BORGES PIRES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.060878-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS DORES NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.063260-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA BORBA TELLES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.066859-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070081-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS LUIZ BAPTISTA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.070564-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DA COSTA MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.073798-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RACHEL ANTUNES CAETANO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.083213-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREO RENATO VIANNA (ADVOGADO: PAULA MARQUES MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.083620-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA IZABEL ARAUJO (ADVOGADO: MARILENE DE PAULA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.091847-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GOES DE SOUZA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092008-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNOLIA MARIA DE JESUS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092037-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RISOLENE MAURÍCIO DA ROCHA BANDEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.092664-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA VENTURA (ADVOGADO: ANDREA LIMA DE CARVALHO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.64.002370-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ITACY PORTELLA DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.67.008262-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.505672-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANUEL MESSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.507767-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILSE NOGUEIRA COUTINHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.507774-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DE CARVALHO SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.002663-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERIDES FRANCISCA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.000997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.001622-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALEXANDRE GOMES VIEIRA SAMPAIO (ADVOGADO: MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.003228-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VÂNIA MARIA DA ROCHA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006147-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALTER DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.007896-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.008369-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.009270-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUGWALDO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.009643-5/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINNA DA ROSA MACIEL (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.010434-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.011999-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SCHELEGER PEREIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.012641-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DE LIMA BARATA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.012647-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA PINHEIRO DE FREITAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.014527-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.015993-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE RODRIGUES DE BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.016360-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SONIA REGINA TRILHO CHAVES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.016364-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.017151-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SILVANO JOSE DE CARVALHO (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.017410-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LENI DE SOUZA MONTEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.017960-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DAVI AIRES LINDOSO DE GUSMAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.018645-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZINHA DE JESUS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.018736-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EMA JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.020710-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOMA DE AZEVEDO YABRUDE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.020711-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE CRISSAF (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.020831-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ATILA GUEDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.020852-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZENILDA MONTEIRO BRANDAO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.024916-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDSON FERREIRA LUZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.024997-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MOACIR PEREIRA DE MATOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.025438-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELSON GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.026773-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISABEL DA SILVA JOSE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.027685-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JORGETE JOSE (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.028910-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR ALVES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.030592-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ZENAID FRAZAO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.030594-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BONIFACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.031482-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: DAYSE ALVES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.031767-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO ANTUNES DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.031867-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROSE MERY GRIMSDITCH (ADVOGADO: MARCIA BRETAS DINIZ JUNQUEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.032613-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOZINA DA SILVA COSTA (ADVOGADO: AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.033569-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIR DE OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.035299-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERALDA DE OLIVEIRA ADORNO (ADVOGADO: CLEBER ADORNO SOARES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.035659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVADOR MAURICIO HAZAN (ADVOGADO: MARCO ANTONIO COURI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.037249-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.037721-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA MARQUES (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.037924-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AILTO ALVES GABRIEL (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.037925-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERTINE DA SILVA MARTINS CORNELIO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.038218-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO MURGA MARTINS (ADVOGADO: PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.038305-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZINHA DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.039076-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANIR QUARESMA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.039077-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA DO VALLE COELHO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.039995-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE TORRES MATTOS (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.040248-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALMIR MONTEIRO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.040512-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA GENILDA DE ARAUJO BARROS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.041552-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA CORDEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.041572-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRENE RODRIGUES FRANCO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.041978-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELAINE SILVA (ADVOGADO: ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.041986-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDITH DE MELLO SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.041991-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO ROBERTO CUNHA MEDEIROS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.041998-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELDEMIR PAIVA DE MORAES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.042044-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDA DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.042192-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUTH ROSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.042464-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUILA PIMENTA DE ARAUJO (ADVOGA DO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.042977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA CRISTINA CARNEIRO MACEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.043060-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRIS SOARES DE LEMOS BARBOZA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.043739-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HABEMERIM NORONHA FILHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.043949-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA MIRANDA LEMOS DE ABREU (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.044406-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINDAURA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ARTUR CARLOS DA SILVA MELO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.045789-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.046007-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARNALDO LIBMAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.046062-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELINA CARDOZO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.046586-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DECIO LEAL PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.047174-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLEM DA SILVA LOTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.048096-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE DOURADO NOGUEIRA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.049901-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMARO RISCADO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.049907-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCI DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.055423-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA MATEUS FERNANDES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.055429-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE FRANCISCA DE AQUINO SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.055448-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO MARTINS ALVES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.055998-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: ELAINE MENDONCA DE SANT'ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.057317-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LILIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.059666-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES MALLET ZARUR (ADVOGADO: JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.059813-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE LOURDES NEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.061862-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVANY CONCEICAO DELGADO DE ANDRADE (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.062937-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE SOUZA MARQUES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.52.000087-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE DO CARMO RIBEIRO (ADVO GADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.52.000089-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARIO NOGUEIRA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.52.000352-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILSON ARAUJO ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.52.000390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIVONE DE LIMA CEZAR (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.52.000395-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCENIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.000423-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELY DAS FLORES ALFRADIQUE (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.52.000615-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TANIA MARIA GOMES DE MELLO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.000884-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARCIO GONCALVES VIEIRA (ADVOGADO: VALERIA MARIA FARIA FROES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.52.001121-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JULIO DE MELLO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.52.001142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUDINHO FERREIRA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.52.002306-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RACHEL BAPTISTA NICOLAY DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.52.002682-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MIGUEL DE SOUZA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.52.002687-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANGELA MARIA ALTENBERND CABRAL (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.52.002768-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA DA ROCHA SANT ANNA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.52.003017-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAYR PINTO REIS (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.52.003047-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVARO CARDOSO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.52.003048-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLEA VAZ FERREIRA DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.52.003164-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUTA PEREIRA FERNANDES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.52.003685-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALVA CAMPOS RODRIGUES (ADVOGADO: TANIA REGINA MENDONCA BENTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.52.004152-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDELWISS FERNANDES DA MATTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.52.004199-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SEVERINA MARINHO DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DO NASCIMENTO BARROS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nccc128 - 2008.51.52.004603-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROMILDA DE BESSA (ADVOGADO: RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.55.001423-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINO OLIVIO DA CUNHA (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.59.000686-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO VENANCIO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.60.000187-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HELENO DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.60.001311-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA BARRA COUTINHO BELLINATO (ADVOGADO: LUICE DE LEANDRO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.60.001849-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELISA MARIA SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.60.001935-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMILTES MIRANDA PEREIRA (ADVOGADO: CATIA OLIVEIRA MEATO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.67.001029-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARI FREIRE DE AZEVEDO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.67.001566-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELIA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.002060-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO BAPTISTA DA COSTA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.002530-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE MATTOS COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.002933-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAIR LUCINDA PEREIRA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.003385-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO RABELO FERNANDES (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.67.004602-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LAURO NORONHA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.67.005111-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA DOMINGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.67.006288-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCAS NAZARETH RIBEIRO DE SÁ (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.67.006293-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ERIS GOMES AMADO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.67.006751-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO DA VINHA MARQUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2008.51.67.006862-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RITA DE CASSIA PAZ GARCIA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2008.51.67.007247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HUGO SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2008.51.67.007253-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERVAL COSTA DA ROCHA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2008.51.68.002607-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMAURI DE FARIA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2008.51.68.003030-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISAURA NASCIMENTO DA SILVA (ADVOGADO: HORACIO ANTONIO SEVERINO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2008.51.68.006750-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILZA AMARAL DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2008.51.68.007480-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAEL THOMAZ FERREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2008.51.69.001098-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCI TELES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2008.51.70.004404-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GABRIEL ARCHANJO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2008.51.70.005148-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEDA BAPTISTA (ADVOGADO: DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.000386-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINEIA CANDREVA GOMES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.000408-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LICHTENSTEIN BALASSIANO (ADVOGADO: GUSTAVO BITTENCOURT DE GASGON NARDY.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.001960-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ILNAH SANTOS TORRES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.001973-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.003199-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GABRIELA MENDES DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.005879-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ENEIDA MARIA DE FREITAS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.008713-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA MARIA MAIA GRANGEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.008746-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DYRCE GUIMARAES GAMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.009356-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIDIA CATARINA DA COSTA SANTOS (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.009922-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO BATISTA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.009928-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.010311-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.012810-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO BARBOSA ESPINDOLA FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.013187-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA CRISTINA DE MORAES SA (ADVOGADO: GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.015204-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARLENE MOREIRA GOMES DA SILVA (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.016061-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NAUZIRA BORGES (DEF.PUB.: CLOVES PINHEIRO DA SILVA.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.017616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.019924-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOELINA GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n174 - 2009.51.52.001320-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA COELHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n175 - 2009.51.68.001255-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LINEA PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n176 - 2009.51.68.001896-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA VIEIRA PONTES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, nos termos do art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, declaro prejudicado o recurso extraordinário, por se tratar de caso em que o recurso versa sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 176\r\n\r\nId: 918827"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000055\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.050013-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.052156-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA BEZERRA GUEDES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.053315-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x EVALDO DE MIRANDA ARTEIRO. . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TEIXEIRA ANSELME (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054688-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MENEZES DE OLIVEIRA PIRES FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057683-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDA DIMANTINA ARANTES (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057691-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MANOEL ALVES SISTON (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058730-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOPES RONDINELLI (ADVOGADO: DENILTON FERREIRA RONDINELLI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059045-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DIRCEU SCHUTZ DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059736-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLELIA RAMALHO PEREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.060885-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ANDRADE PINTO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.063320-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x YEDDA DA SILVA ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064171-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALBERTO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.066353-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZOE DE ANDRADE COSTA (ADVOGADO: NEI DE OLIVEIRA MACHADO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.069126-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MATIAS DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.069578-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBANO ALVES DE MATTOS FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.074023-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EUCLEA DA COSTA (ADVOGADO: HELOISA FLORIANO DUARTE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.075119-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARAI CUSTODIO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.078118-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DA SILVA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.081764-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTHER RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.081788-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ELISABETH VELLOSO BASTOS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.083524-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VIRGINIA CORNELIO ROSA GONDIM (ADVOGADO: ARMINDA PORCINA MENDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.092030-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA PEDROZA (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.004935-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARINA DE ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: SUZANA MARTINS SOARES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.67.006472-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY DIAS MONTEIRO (ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.67.006788-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SERGINA CUNHA DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.505322-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NICE DA SILVEIRA E AZEVEDO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.002422-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE ALMEIDA COUTINHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.002988-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO FIGUEIRA (ADVOGADO: ADRIANA TEOTONIO GARCEZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.012421-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIDÁLIA DOS SANTOS SOUZA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.016738-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALVINA PACHECO DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.017730-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELY GUEDES DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.018179-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: MARCO MAGNO MANELA.) x NILCEA SANTANA DE SOUZA (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.018643-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.023566-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAMIR PONTES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.024515-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA LOPES PRAGANA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.024915-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELETIVO VERISSIMO DE ALVARENGA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.024917-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GERDAL CASTRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.025479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ QUINTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.026893-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REINALDO DOS ANJOS MARINS (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.028991-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DA ROCHA FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.029184-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGUINA COSTA BRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.030597-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA ALMEIDA ROLLAS (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.031287-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA INEZ PEREIRA CALDAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.031892-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.031893-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JANETE MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.032088-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.032159-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA SUELI ELIAS FERREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.032911-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SAMPAIO RIBEIRO (ADVOGADO: DELIO ABRAHAO FRANCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.033150-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARCENIO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.034452-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAURICEA INES DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.034810-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AIDA CUNHA BELSITO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.035658-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SALVADOR MAURICIO HAZAN (ADVOGA DO: MARCO ANTONIO COURI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.035957-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNA DE OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036379-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERENICE MARIA ALMEIDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.036381-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE TORRES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.036453-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DO NASCIMENTO E SILVA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.036549-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZILAH RIBEIRO PONTES DE CAIRO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.037203-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.037243-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA APARECIDA PONTES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.037619-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO CERQUEIRA MENDONCA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.037631-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDNEA DE OLIVEIRA PAIM (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.038308-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR SERRALVO DE ARAUJO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.039097-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARY ANNE SEABRA LIMA (ADVOGADO: MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.039568-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PASTORA FRANCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.039702-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILCILA TORRES NASSER (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.039800-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAIMUNDA CLEMENTE DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.040669-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIO FERNANDES DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.040897-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEWTON AVELINO RANGEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.040899-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IOLANDA BAPTISTA DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.042190-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MAGNOLIA ROSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.042665-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOANA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.042667-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA ROSA DA COSTA (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.043066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MONICA LUCIA DE FREITAS DIOGO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.043067-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.043102-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEIDE CARNEIRO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.043218-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON ALVES MAURICIO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.043229-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDAMI FERREIRA DA SILVA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.043308-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRATAN FRANCISCO CORDEIRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.043314-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVONE XAVIER PEREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.043882-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PORFIRIA DOS SANTOS REIS REP/ VANESSA REIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.043952-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DORNELLAS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.044052-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENATO PINTO DE CALAZANS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.044353-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VANDA MIRANDA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.044356-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DALLILA ORTOLA DOREA BASTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.044441-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ROBERTO DE LACERDA CAMPOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.044604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARMEN LUCIA SILVA DO VALE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.044606-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DERLY FURTADO GONÇALVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n89 - 2008.51.51.044631-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA NERIA ALMADA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.044842-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.045760-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JULIO COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.045766-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THOMPSON LUIZ GONZAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.045976-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n94 - 2008.51.51.046005-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RUBENS ESQUENAZI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.046009-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ DE ARAUJO RESENDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.046242-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENO LOURENCO DE LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n97 - 2008.51.51.046531-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO NUNES DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.046646-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IRANILDES MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.046651-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.046659-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTHUR DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.046722-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n102 - 2008.51.51.047235-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANTONIA LISALDO NUNES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.047247-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA BRAGA DE MOURA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.047996-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUCIA STUMBO REBELLO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n105 - 2008.51.51.047999-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ILMA SANTIAGO SEVERO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n106 - 2008.51.51.048719-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n107 - 2008.51.51.048792-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ANA MARIA CALTABIANO CHRISTOVAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n108 - 2008.51.51.048794-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JACYRA DE BRITTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.049289-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISA TERESINHA DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.049298-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ELZA ALVES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n111 - 2008.51.51.050943-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n112 - 2008.51.51.053266-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NIL DA CRUZ CASTOR (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n113 - 2008.51.51.053276-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISRAEL GOMES DE CASTRO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.054907-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WILSON DE ALMEIDA (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n115 - 2008.51.51.054917-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE CARVALHO TRINDADE PINTO (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n116 - 2008.51.51.055062-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AMBROSINA DE SOUSA MARQUES LIMA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n117 - 2008.51.51.055095-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DO LORETO COUTINHO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.055096-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUCIA MARIA GARCIA MAGALHAES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.055176-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x BERNADETE SOUZA DE MENEZES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.055178-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALUIZIO DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.055997-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WALDIR FERREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n122 - 2008.51.51.056002-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TARCISIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n123 - 2008.51.51.057076-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY FONSECA PEREIRA PARDAL (ADVOGADO: MANOEL BAIA CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.058960-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY SOARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n125 - 2008.51.51.059212-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TOMAZ XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n126 - 2008.51.51.059368-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEA MARIA CORREIA LOPES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.060337-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA MARIA ROSA VALE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.060509-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THELMA CORREA BRAGANCA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n129 - 2008.51.51.062927-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DOS SANTOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.062931-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE PARISE MASSERAN LAMAS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n131 - 2008.51.51.062954-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IDA FRANCO BRONZON (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n132 - 2008.51.52.002080-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ZAIRA NORONHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n133 - 2008.51.52.002676-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x WANDERLEY DAMASCENO GESSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n134 - 2008.51.52.004474-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE FATIMA ANTUNES DA SILVEIRA (ADVOGADO: DOMENICA ZANDONADI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n135 - 2008.51.52.004783-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NELCENI JORGE DA SILVA MARINS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n136 - 2008.51.52.005370-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HAROLDO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n137 - 2008.51.67.001758-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALTAMIR DE ALCANTARA MARROCOS (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n138 - 2008.51.67.004197-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RAUL JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ADAUTO RODRIGUES DIAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n139 - 2008.51.67.004709-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n140 - 2008.51.67.006736-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ VELOSO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n141 - 2008.51.68.006940-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DEISE DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n142 - 2008.51.70.000900-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLA LUZIA MARIA TERRA (ADVOGA DO: LUCI DE JESUS PINTO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n143 - 2008.51.70.003918-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIO SOBRAL FILHO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n144 - 2008.51.70.004324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IZABEL MARIA DA SILVA LUIZ (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n145 - 2008.51.70.004912-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE IDALINO DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.000950-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DAS GRACAS FERREIRA MENEZES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.001523-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NORMA GOMES GODOY (ADVOGADO: CARMEM DE CARVALHO COSTA LEVI CARNEIRO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.001715-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDMEA NASCIMENTO MACHADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.001970-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CIRIO MARTINS DANTAS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.001971-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CELINA DA SILVA CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.003808-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELAIDE DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: JULIANA FERREIRA DOS SANTOS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.006381-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA MORAES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.006626-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOLANGE NEL RAMOS (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.006627-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARILENE RANGEL PAULA (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.007409-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA EUDA SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.008112-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERINA DO NASCIMENTO GOULART (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.008696-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLIVIA DE ALMEIDA TIRADENTES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.008725-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GIORETE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.009634-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.010002-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IARA DOS SANTOS COSTA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.010471-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA TEREZINHA DE MIRANDA PAZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.010821-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUREA TORRES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.011303-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVO SAGGIN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.011694-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA BARROS CAMPOS DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.013085-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOVELINO FERRAZ FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.014050-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x UBIRAJARA DAVID MARCELLO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n167 - 2009.51.52.000354-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA BRAZUNA FONTOURA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n168 - 2009.51.52.000462-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VILMA TEREZINHA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n169 - 2009.51.52.000513-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\n170 - 2009.51.67.000261-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVO BARBOSA DE AZEREDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.). . Portanto, eis o exercício do juízo de retratação ora realizado, e tendo em vista o contido no art. 321, § 5º, inc. VII, do Regimento Interno do STF, que autoriza seja o recurso extraordinário declarado prejudicado nos casos em que as decisões recorridas versem sobre matéria constitucional já apreciada por aquela Corte, INADMITO o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, baixem os autos ao M. Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 170\r\n\r\nId: 918828"
                            ],
                            "918573": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000048\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.055436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LEO DE SANT ANNA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.68.000320-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMANUEL DE SOUZA COUTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, DEBORA SA BORGES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OS MESMOS. . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2009.51.51.010516-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILZA CARDOSO BRAGA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.034441-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x TEREZA GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.046606-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSE MARIANO DOS SANTOS (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.051314-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HENRIQUETA DE SANTIS MEDEIROS (ADVOGADO: MICHEL SALINO DE SOUZA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.066357-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x LUIZ GONZAGA VIEIRA (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.066723-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA DE JESUS MOURA CARQUEJA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 918573"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000049\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.034822-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x RUY LOURENCO MARTINS (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.046075-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.53.004343-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NILES JORGE REP/ P/ JANDIARA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2009.51.51.016023-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLORIA MANHAES BARRETO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.60.001873-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARGARIDA DA TRINDADE MARTINS (ADVOGADO: MARIA HELENA PACHECO DA SILVA.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 918574"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002395-0/01 JUCARA DOS SANTOS SOUZA REP/ GENI SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: REGINA MARIA DE SOUZA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ao AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.001656-3/02 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA.) x GIUSEPPE CONDINA (ADVOGADO: ROSANE ACIOLI DINIZ.). . Aos RECORRIDOS (autor, Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro) para apresentarem contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 918576"
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                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000056\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.023623-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA CARVALHO DE BRITO (ADVOGADO: MARCIA SILVANA PATRICIO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.040113-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x ANTONIO CARLOS SENRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.048912-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x GILVAN PECANHA SILVA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.050729-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x ARIOSTON ESTRELA DA SILVA JUNIOR (ADVOGADO: DANIELLE MENDES GILSON.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.003910-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANA GABRIELA DOHER MONTEIRO.) x BERNARDETE FONTENELLE DE MAYRINCK (ADVOGADO: DANIELA DE PAULA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2008.51.53.004114-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GILDA CARDOSO URURAHY SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DONATA BRAGA AMARAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.009185-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PAULO CESAR DA COSTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.012688-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA GLORIA CARVALHO TORMENTA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.013199-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AUGUSTO ANSELMO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.013634-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GLAUCE MARTINS PILAR FAINI (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.016906-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x OLGA TONELLO DE ANDRADE (ADVOGADO: ALFREDO HILARIO DE SOUZA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.018514-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA LUIZA DE SOUZA MATTOS BUJACHER (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.020259-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x HERTA CURTINHAS (ADVOGADO: DANIELLE MENDES GILSON.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.021003-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SILVA DE MATTOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.023546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DARCY DOS SANTOS FERREIRA OLIVEIRA DA COSTA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n17 - 2009.51.51.025416-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DENISE CLEMENTE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n18 - 2009.51.51.027138-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IEDA DE SOUZA LOPES (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n19 - 2009.51.51.027496-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SYLVIA PAPALEO MOTTA E SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n20 - 2009.51.51.028709-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA SYLVIA MAYRINK DE CARVALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n21 - 2009.51.51.029066-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x THEREZA MARIA CESAR TEIXEIRA (ADVOGADO: KARINE DE LIMA ROCHA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n22 - 2009.51.51.029291-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DA CONCEICAO DE BARROS PEREIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO FIGUEIRA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n23 - 2009.51.51.034194-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FLORINDA DE OLIVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n24 - 2009.51.51.034528-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEUSA ALVES DA CUNHA (ADVOGADO: SILVIO CESAR DE LUCENA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n25 - 2009.51.51.034742-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO TEODORO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n26 - 2009.51.51.035221-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n27 - 2009.51.51.035401-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CEZARIO CORREA SOARES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n28 - 2009.51.51.036204-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DELZUITA PINTO LISBOA (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n29 - 2009.51.51.036493-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARA DE CARVALHO GUEDES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n30 - 2009.51.51.037334-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CLAUDIONORA RODRIGUES NUNES (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n31 - 2009.51.51.037647-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ADELINO PEREIRA ALEIXO (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n32 - 2009.51.51.038345-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x CECILIA SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n33 - 2009.51.51.039237-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VICENTINA DE SOUZA JESUS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n34 - 2009.51.51.039302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x RENILDA LESSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n35 - 2009.51.51.039411-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE JESUS PINTO BONATES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n36 - 2009.51.51.039573-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ODETE MARIA IZIDIO (ADVOGADO: MARCELO ROLLIN PINHEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n37 - 2009.51.51.039758-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VERA LUCIA CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HELEN VALERIA SANT'ANA MONTEIRO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n38 - 2009.51.51.039977-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FRANCISCO FRANCA (ADVOGADO: FRANCISCO ASSIS CERQUEIRA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n39 - 2009.51.51.040511-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x VALDENI MAIA DE QUEIROZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n40 - 2009.51.51.042527-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ARTUR JORGE DA CRUZ SANT'ANA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n41 - 2009.51.51.051292-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JOSETTE DE GOES BALTAR (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n42 - 2009.51.51.051802-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA RUSSA DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES DE LOSSIO E SEIBLITZ.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n43 - 2009.51.51.051987-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x JURACIARA DE LIMA MARCOLINO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n44 - 2009.51.51.052028-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PEDRO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n45 - 2009.51.51.065925-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x FAUSTO DUTTON (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.003597-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ISOLINA CALVO NOGUEIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.003669-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELENA ZACCUR MARCHESINI (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n48 - 2009.51.52.003757-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x HELIANA FERNANDES MAIA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n49 - 2009.51.52.003953-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SUELLY CAMPOS RIBEIRO (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n50 - 2009.51.60.002074-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x PRISCILA LUZ MOREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n51 - 2009.51.67.002277-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EDENIL CARDOSO GOULART (ADVOGADO: FLAVIA FARES MARINHO ALVES.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n52 - 2009.51.68.003764-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALDA DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 52\r\n\r\nId: 918819"
                            ],
                            "918820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054554-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABNER RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: MANOEL FLORENCIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n2 - 2008.51.67.005173-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO LUIZ DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n3 - 2008.51.67.005549-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIELTON DA SILVA LIMA (ADVOGADO: ANDREZA PRISCILA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n4 - 2008.51.68.006595-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.) x VINICIUS DE CERQUEIRA OLIVEIRA ANDRADE (ADVOGADO: CARLOS NEGRAO.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.013602-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO JOSÉ VIANNA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n6 - 2009.51.51.013706-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO BENEDITO VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.013714-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IVANILDA SILVA DELL'ARMI (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.013884-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS SANTORO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n9 - 2009.51.51.013889-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO MARINHO POLICANTE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.013910-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO BERNARDINO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.013975-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.014390-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . \r\n\r\nAo AUTOR para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário e/ou contra-minuta ao pedido de uniformização interposto(s) pelo RÉU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nId: 918820"
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                            "918734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BENJAMIN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000057\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074406-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CECILIA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.038210-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMELINDA APARECIDA GASPAR MAGALHAES (ADVOGADO: HENRIQUE CZAMARKA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, devolvendo-lhe o prazo recursal para apresentação das medidas cabíveis contra a decisão referendada de fls. 36/37, a partir da publicação desta decisão, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, por se tratar de embargos de declaração.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intime-se à parte autora da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.047463-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA FAVARO LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2008.51.53.003690-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x NELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MAXSUEL BARROS MONTEIRO.). . Neste sentido, ante a existência da manifesta obscuridade apontada, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação acima, concedendo-lhes efeitos infringentes, para reformar o dispositivo da decisão, ora embargada, fazendo constar, relativamente à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS -, instituída pela Lei n° 10.855/2004, que o percentual estipulado deve ser estendido aos inativos e pensionista, a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, no patamar de 60% do valor máximo (artigo 4º da Lei nº 10.997/2004, que alterou a redação do artigo 19 da Lei nº 10.855/2004), e, no valor correspondente a 80 pontos, a contar de março de 2007, e, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, pela parte ré, ressalvando-se o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título da mencionada gratificação, ou, de outra gratificação de desempenho que venha a substituí-la. Sem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2008.51.53.003756-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x DOMINGOS LOUREIRO DIAS (ADVOGADO: EVELISE VIANNA MUNIZ.). . Neste sentido, ante a existência da manifesta obscuridade apontada, impõe-se conhecer dos embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação acima, concedendo-lhes efeitos infringentes, para reformar o dispositivo da decisão, ora embargada, fazendo constar, relativamente à Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS -, instituída pela Lei n° 10.855/2004, que o percentual estipulado deve ser estendido aos inativos e pensionista, a partir de maio de 2004 a fevereiro de 2007, no patamar de 60% do valor máximo (artigo 4º da Lei nº 10.997/2004, que alterou a redação do artigo 19 da Lei nº 10.855/2004), e, no valor correspondente a 80 pontos, a contar de março de 2007, e, até que seja editada e implementada a regulamentação da gratificação de desempenho, pela parte ré, ressalvando-se o abatimento dos valores já pagos administrativamente a título da mencionada gratificação, ou, de outra gratificação de desempenho que venha a substituí-la. Sem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EDIMAR COUTO TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOULHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para prestar esclarecimentos, relativamente à contradição apontada, mantendo-se, no mais, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2009.51.51.002164-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARYALBA PRESIDIO DE FIGUEREDO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2009.51.51.023266-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x TERESINHA PAES SARDINHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n9 - 2009.51.51.024021-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIRO GENEROSO (ADVOGADO: JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter, integralmente, a decisão embargada.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, dê baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2009.51.51.025986-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EUNICE BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2009.51.51.027066-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2009.51.51.035264-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOSENILDO ALVES DE PAIVA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2009.51.51.038064-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x FERNANDO DA COSTA FRAZAO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2009.51.51.038854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ELIANE CAETANO DA SILVA SANTOS.). . Assim, impõe-se conhecer dos embargos de declaração e dar-lhes provimento para, modificando o dispositivo da decisão monocrática, ora embargada, reconhecer a representação processual da parte autora por advogado, e, por consequência, condenar a parte ré em honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, por se tratar de recorrente vencedora, observado o disposto no artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, o disposto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, por ter sido vencida a Fazenda Pública.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2009.51.51.052460-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: FRANCISCO JOSE FELICIANO.) x JOAO GUEDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2009.51.51.065852-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALCIDES RODRIGUES BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido inicial, quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, a partir de 1º de março de 2008, assim mantendo a r. sentença, neste particular, por seus próprios fundamentos, observando-se a prescrição quinquenal e ANULAR a sentença proferida, no que se refere à condenação da ré ao pagamento da gratificação congênere, eis que extra petita.\r\n\r\nComo consequência, deixo de condenar a embargante-recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese de recorrente vencido (art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01). Sem custas.\r\n\r\nUma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Decorridos os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2009.51.65.000564-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x EMILCE DE FREITAS NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI.). . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E NEGOLHES PROVIMENTO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nId: 918734"
                            ],
                            "918735": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000040\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.55.000478-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO ANSELMO ROCHA (ADVOGADO: VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2009.51.67.000832-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO CARLETTO (ADVOGADO: NEUSA HELENA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . 5.Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos, e nego-lhes provimento.\r\n\r\n6.Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Turma Recursal, intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 918735"
                            ],
                            "918571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MEDIDA URGÊNCIA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.043496-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DULCINA DE ARAUJO RUIZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS.). . (...)Nesse contexto e diante do risco de dano irreparável à saúde do autor, indefiro o pedido de efeito suspensivo da União e indefiro o pedido de inclusão do Estado no pólo passivo já que se trata de responsabilidade solidária da União, Estado e Municípios.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nComunique-se ao Juizado de origem, com a máxima urgência, o inteiro teor desta decisão.\r\n\r\nNotifique-se a parte recorrida para que, querendo, responda à presente medida, em 10 (dias).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918571"
                            ],
                            "918572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054637-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ORIMAR DUTRA (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à GDASST, sendo devidos 40 pontos a partir de agosto de 2002 até abril de 2004 e 60 pontos a partir de maio de 2004, no mais que seja mantida a sentença.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao RE.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.071146-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x REYNALDO JACINTHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja mantida a sentença em relação à GDPGTAS e quanto à GDATA que seja mantido o voto anterior referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.073416-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PENEDO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja concedida a GDPGTAS em 80% a partir de julho de 2006, conforme estabelecido no anexo PROCESSOS VIRTUAIS da lei 11357/2006, sendo mantido o voto anterior referendado em relação à GDATA. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.073445-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x DANILO FREIRE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.088605-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE DE MENDONÇA PINTO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja concedida a GDPGTAS em 80% a partir de julho de 2006, conforme estabelecido no anexo PROCESSOS VIRTUAIS da lei 11357/2006, sendo mantido o voto anterior referendado em relação à GDATA. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.089159-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x NEYDE OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja mantida a sentença em relação à GDPGTAS e quanto à GDATA que seja mantido o voto anterior referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.091849-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x EBERT CARNE VIVA VIANNA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO.). . \r\n\r\nAssim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o meu voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.091941-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x AULETTE DE MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008596-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x COSME MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x OS MESMOS. . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo integralmente o voto referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.005696-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x ALÍPIO DA SILVA NETO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.). . Assim, CONHEÇO dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conferindo-lhes efeitos infringentes, dou-lhes provimento para, reformando a decisão referendada, JULGAR PROCEDENTE o pedido quanto ao pagamento de diferenças referentes à Gratificação de Desempenho Técnico-Administrativa (GDATA), de acordo com a pontuação descrita na fundamentação acima, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, ou seja, sendo a GDATA devida desde fevereiro de 2003, no mais que seja mantida a sentença.\r\n\r\nAs diferenças devem ser corrigidas desde quando devidas pela Tabela de Precatório e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação da recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, já que não verificada a hipótese prevista no art. 55 da Lei nº 9.099/95 aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao RE.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.021835-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x SOPHIA DE FREITAS TAVARES (ADVOGADO: MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ.) x OS MESMOS. . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja mantida a sentença em relação à GDPGTAS e quanto à GDATA que seja mantido o voto anterior referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.038422-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.) x MARIZETE SANTANA DOS SANTOS (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.059130-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x GEORGINA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA RAMOS FERREIRA.). . Assim, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR PROVIMENTO, e sanar a omissão já explicitada na fundamentação a fim de que seja mantida a sentença em relação à GDPGTAS e quanto à GDATA que seja mantido o voto anterior referendado pelos demais membros desta Turma Recursal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.811087-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELINA DE QUEIROZ FARIA (ADVOGADO: RENATA MARA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DA SILVA COUTO.). . Assim sendo, por todo o exposto, e com base no entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença a quo. \r\n\r\nCondeno a recorrente vencida em pagamento de honorários os quais arbitro em R$ 150,00 ( cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nCabe esclarecer que os valores devidos devem ser calculados conforme determinado na sentença até 30/06/2009, e posteriormente pela nova redação do Art.1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, certifique-se, e devolvam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 918572"
                            ],
                            "918736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000017\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENÇA CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069983-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO COSTA BATTAGLIA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x FUNDACAO CASA RUI BARBOSA. . (...) Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos, acrescidos também pelos presentes que motivaram a sua conservação. Sem honorários. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.012418-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ANDRÉ FREITAS DA SILVA.) x IVAN PINHEIRO GENTIL DE AZEVEDO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . (...) Assim sendo, por todo o exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA ANULAR, DE OFÍCIO, A DECISÃO REFERENDADA COMBATIDA, SUBSTITUINDO-A, DESDE LOGO, PELO NOVO JUÍZO QUE A SEGUIR EXARO: Assim sendo, por todo o exposto, e por se tratar de peça recursal em confronto com a jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no Juizado de origem em sua integralidade, com amparo no Enunciado n.° 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, bem como no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Por se tratar de recorrente vencido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que ora fixo em 5% do valor da condenação. Uma vez referendada pela Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 918736"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "Vara Federal Única de Angra dos Reis\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, 465, Centro, Angra dos Reis/RJ. Tel. 24 3421-3863.\r\n\r\nPORTARIA nº. POR.1101.000001-3/2010, de 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n*03195110100000132010*\r\n\r\nA Excelentíssima Doutora MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, Juíza Federal Titular da Vara Federal Única de Angra dos Reis, na forma da lei no uso de suas atribuições legais e normativas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Vara Única de Angra dos Reis vem realizando mutirões de audiências conciliatórias com perícias realizadas por Peritos do INSS, em ações ajuizadas em face do INSS, cujos pedidos versam sobre benefícios previdenciários (auxílio doença; aposentadoria por invalidez; benefício assistencial e Loas);\r\n\r\nCONSIDERANDO que nessas audiências, que estão sendo realizadas desde outubro de 2009, em caráter experimental, contamos com a presença do Procurador Federal da Autarquia Previdenciária, bem como de dois médicos peritos da própria Procuradoria, onde em sala reservada, estes últimos submetem o autor da ação a uma perícia médica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que concluído o laudo pericial, o mesmo é imediatamente submetido ao Juiz, ao Procurador, à parte autora e ao seu advogado, que aguardam na sala de audiência, a fim de que lhes sejam propostos os termos de um acordo, se for o caso;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a composição de litígios, nessas audiências, soluciona em parte, a questão referente à falta de verba para pagamento de honorários do Perito;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que o número de acordos tem-se mostrado satisfatório, fato que incentiva este Juízo a que se continue promovendo, nas dependências desta Subseção, essa modalidade de audiência, em mutirões, onde a entrega da prestação jurisdicional poderá ocorrer de forma célere e eficaz em benefício de todas as partes,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nFica estabelecido, e formalizado através desta Portaria, que a partir deste mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, no âmbito desta Subseção Judiciária, serão realizados, bimestralmente, mutirões de audiências de perícias conciliatórias em demandas propostas contra o INSS, cujo objeto do pedido verse sobre concessão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nFica determinado que a pauta de audiências será composta de, no máximo, 30 (trinta) processos e que, em não havendo qualquer proposta de acordo, o processo seguirá o seu curso normal, com a eventual designação de um perito do juízo.\r\n\r\nNos processos que irão compor a pauta dessas audiências, na hipótese em que não se consumou o ato citatório do INSS, o seu Procurador dar-se-à por citado, em audiência, conforme tratativas firmadas entre o INSS e este Juízo.\r\n\r\nDê-se ciência desta Portaria à E. Corregedoria Geral do TRF/2ª Região e à DIRFO e à Procuradoria do INSS em Volta Redonda..\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL DA VARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nId: 918509"
                            ]
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                },
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 98.0301916-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x OZIEL GALVAO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA.). . Tendo em vista que objeto de 2 leilões que não tiveram êxito na alienação do bem, oficie-se o Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, encaminhando cópia de fls. 591/593; 591; 595; 596; 598/600; 601 e 602 para ciência e para requerer o que entender devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000358-5 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x IRAN PEREIRA II (ADVOGADO: Josué Silva Ferreira Coutinho.) x JOSE ROSA FILHO (ADVOGADO: Josué Silva Ferreira Coutinho.). . Admito os recursos de apelação de fls. 968/969 e do MPF de fl. 970. Intime-se, por publicação, à defesa para apresentar suas razões, no prazo legal. Após, ao MPF em igual sentido. Após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região, observadas as formalidades de praxe.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001356-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x MARIA DA PENHA DE JESUS SOUSA E OUTROS. . Tendo em vista que os réus manifestaram às fls. 151, 153 e 155 não terem condições de constituir um advogado para suas defesas, determino a nomeação de advogado dativo pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Após, com a vinda das defesas escritas, ao MPF.\r\n\r\n21009 - PROCEDIMENTO ESPECIAL.DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DO JÚRI\r\n\r\n4 - 2002.51.03.002384-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARCELO GOMES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA DE SOUZA.). . Fl. 512. Oficie-se com urgência o juízo de São Pedro D'Aldeia para que informe sobre o cumprimento da carta precatória expedida àquele juízo, ante a proximidade da audiência.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n5 - 2004.51.03.002024-7 D'JANIR SOARES DE AZEREDO (ADVOGADO: MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA.) x NAO DECLARADO. . Fl. 120. Oficie-se a autoridade policial informando que o presente feito se trata de pedido de restituição de coisa apreendida, não havendo portanto, neste autos, qualquer decisão acerca de afastamento de sigilo telefônico.\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n6 - 2009.51.03.003100-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE PELA PRATICA EM TESE DE CRIME TIPIFICADO NO ART. 70, DA LEI 4.117/62. . Não houve abolitio criminis em razão da edição da lei nº 9.612/98, que tratou da radiodifusão comunitária e cominou sanções administrativas, tendo em vista a possibilidade da sua cumulação com as sanções penais. \r\n\r\nA Lei nº 4.117/62, no art. 70, previu o crime de instalação ou utilização indevida de telecomunicações, sendo conceito de telecomunicações explicitado no art. 4o, a abranger o veículo do rádio. \r\n\r\nA telecomunicação abrangia a radiodifusão.\r\n\r\nA lei nº 9.472/97, no art. 183, estabeleceu o crime de desenvolver atividade de telecomunicações sem autorização, concessão ou permissão (clandestinamente), sendo o referido conceito redefinido no art. 60 § 1o, de modo a não abranger a transmissão ou recepção por rádio, sob pena de violação da CRFB, que, pela redação da EC nº 8/95 ao art. 21 XI e XII, distinguiu serviço de telecomunicação do de radiodifusão. Vale dizer: a Constituição passou a prever como serviços diversos, de forma que a equiparação legal seria afrontoso à Carta Maior. \r\n\r\nAssim, a radiodifusão está regida pela lei nº 4.117/62, - tendo a comunitária encontrado previsões específicas - ao passo que a telecomunicação é tratada na lei nº 9.472/97, que veio a regulamentar a EC nº 8/95, tornando, do ponto de vista legal, matérias inconfundíveis. Tanto que na lei nº 9.472/97, no art. 215, diz-se que esta não revoga matéria de radiodifusão - não regulada por ela - nem, evidentemente, os crimes relacionados a este serviço. \r\n\r\nNesse contexto, após a lei nº 9472/97, a utilização de serviço de telecomunicação clandestina deixou de ser criminalizada pela lei nº 4117/62, mas o de radiodifusão continuou a ser tipificado por esta. Houve, em outras palavras, revogação apenas parcial. \r\n\r\nNo caso, o fato é relacionado à radiodifusão, mesmo que posterior à lei nº 9.472/97, de modo que persiste a incidência em tese do tipo do art. 70 da lei nº 4.117/62.\r\n\r\nObserve-se, apenas a título de ilustração, que, de acordo com o princípio da lesividade, ao crime tem que corresponder a afetação (lesão ou ameaça concreta de lesão) a um bem jurídico penalmente tutelado de terceiro (no caso, a segurança do sistema de telecomunicação e radiodifusão), o que faz com que seja necessária, em tese, a perícia que acompanharia a apreensão, sob pena de não restar provada a materialidade do crime. Sendo constatada afetação insignificante ao bem jurídico tutelado, há, também em tese, como já decidiu este juízo, atipicidade material, haja vista a aplicação do princípio da bagatela.\r\n\r\nNa hipótese, porém, como dito, em razão da classificação do delito na lei nº 4.177/62, falece competência a este juízo, sendo crime em tese de menor potencial ofensivo, pelo que declino da competência em favor do Juizado Federal Criminal desta subseção, P. I. Dê-se ciência ao MPF. Ao SDI para redistribuição.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n7 - 2009.51.03.000192-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JUVENAL ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA.). . Fl. 42. Tendo em vista o certificado pela secretaria do juízo e as informações trazidas dando conta que o apenado encontrava-se internado, intime-se o defensor dativo para que informe o atual estado de saúde do apenado. Prazo: 10 dias. Com a resposta, remeta-se ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 918811"
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                "Duque de Caxias": {
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "917746": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.10.002854-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.10.002854-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.51.067192-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR JOSE MANOEL (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.067192-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito, em substituição à Defensoria Pública da União. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se o despacho de fl. 66:\r\n\r\n“Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, justificando a legitimidade passiva ad causam do Município do Rio de Janeiro, uma vez que o mesmo reside em Duque de Caxias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se o Hospital dos Servidores do Estado, por meio de seu Diretor, para que, no prazo de 20 (vinte) dias, forneça o prontuário médico do autor, bem como informe quais os medicamentos são demandados no tratamento de saúde do mesmo, devendo ser observada na prescrição dos remédios o disposto no art. 3º, da Lei nº 9.787/99.\r\n\r\nApós voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2009.51.68.001767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DOS ANJOS LIRA (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.68.001822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.002067-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) UELITON DA CONCEIÇÃO CAETANO E OUTRO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002067-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 109:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2009.51.68.002354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS CRUZ LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002354-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2009.51.68.002431-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GONÇALVES VIANNA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002431-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2009.51.68.003739-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003739-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n9 - 2009.51.68.005627-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC MARCELINO DA SILVA (ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000431/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.68.007128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DE SOUZA JESUS (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007128-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 76:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2009.51.68.007159-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DA CONCEICAO DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.007159-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2009.51.68.007510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GOMES DE SENNA VIEIRA (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007510-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 72:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2009.51.68.007522-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA RIBEIRO NUNES (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007522-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 116:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n14 - 2009.51.68.007560-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS REIS (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007560-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 64:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso\r\n\r\ninterposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2009.51.68.008007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA GOMES BESSA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008007-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2009.51.68.008323-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO POSSE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008323-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2009.51.68.008354-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GOMES (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008354-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ \r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n18 - 2009.51.68.008632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAYME FREITAS DIAS (ADVOGADO: HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000422/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.68.008757-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO GUEDES LOPES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000395/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.68.009097-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEIDE RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009097-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2009.51.68.009237-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MENDES PACHECO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009237-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 43:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2009.51.68.009866-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO BRANDAO (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ . . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.009866-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 54:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2009.51.68.010160-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIMAR GOMES PEREIRA (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000430/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2010.51.68.000289-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA DA SILVA DE FARIAS x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.68.000289-6\r\n\r\nAUTORA: ALESSANDRA DA SILVA FARIAS REP P/ MARTA ALVES DA SILVA DE FARIAS\r\n\r\nRÉUS: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ALESSANDRA DA SILVA FARIAS, menor impúbere, representada por sua mãe MARTA ALVES DA SILVA DE FARIAS em face da UNIAO FEDERAL, do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, a condenação dos réus a procederem ao imediato fornecimento gratuito, mensal e contínuo da medicação prescrita à parte autora em razão do seu grave estado de saúde e de sua hipossuficiência econômica. Requer, ainda, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando-se a gravidade dos fatos narrados nos presentes autos e sopesando os valores humanos envolvidos, entendo que, inobstante o feito encontrar-se ainda pendente de formação do contraditório, não posso deixar de apreciar o pedido de antecipação da tutela apresentado na petição inicial, em respeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que é um dos fundamentos de nossa República Federativa. Valho-me, para tal, do poder geral de cautela conferido ao juiz (art. 798 do CPC). Acrescento, ainda, que, no caso em apreço, identifico - pelas razões adiante expostas - situação de iminente perigo para efetividade do processo. Acentuo, por oportuno, que o poder geral de cautela é corolário da garantia constitucional da tutela jurisdicional adequada (art. 5°, XXXV, da CRFB).\r\n\r\nDestaco, enfim, o fato de que a Emenda Constitucional n° 45/2004, adicionou o inciso LXXVIII ao artigo 5° da CRFB. O novo mandamento tem feição de direito fundamental. Desse modo, tornando a enfatizar a importância do tempo na hipótese sob exame, dada a situação crítica de incapacidade laboral e de provimento das necessidades mais básicas em que a autora se encontra, tenho para mim que é um direito fundamental da mesmo a imediata apreciação do seu pleito de tutela antecipatória, sob pena de denegação material do acesso à ordem jurídica justa, expressão colhida do professor Kazuo Watanabe, e, também, sob o risco de inocuidade da medida porventura deferida ao final. \r\n\r\nPasso a examinar, portanto, o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório, a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve fundar-se não apenas em elementos que, por si só, evidenciem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como, também, em uma urgência qualificada (art. 273, I), ou, alternativamente, na caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se verifica em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável, ou de difícil reparação, do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o referido bem.\r\n\r\nNo presente caso, os pressupostos necessários à concessão da tutela de urgência encontram-se, a meu ver, presentes. \r\n\r\nPretende a parte autora o imediato fornecimento, pelos réus, da medicação que lhe foi prescrita, de forma gratuita, mensal e contínua, sob os fundamentos de não ter como prover o seu próprio sustento nem de o ter provido por sua família e por ser portadora de hepatite autoimune (CID10 K 75.4), doença que desencadeia uma inflamação crônica que, se não tratada adequada e permanentemente, pode resultar na destruição progressiva das células do fígado.\r\n\r\nAnalisando-se os laudos médicos acostados às fls. 11 e 16, emitidos em 11/12/2009 e 08/05/2009 por médica do Hospital dos Servidores do Estado - SUS, bem como os atestados constantes de fls. 12/15, constata-se que a autora é portadora da doença supracitada, tendo lhe sido prescrito os seguintes medicamentos: USARCOL 150mg (ÁCIDO URSODESOXICÓLICO), um comprimido duas vezes ao dia; IMUSSUPREX (AZATIOPRINA) 50 mg, um comprimido uma vez ao dia; PROTOVIT gotas (POLIVITAMÍNICO), 12 gotas uma vez ao dia; EPHYNAL 400mg (ACETATO DE RACEALFATOCOFEROL), uma cápsula uma vez por semana; PREDNISONA 5mg, 1 comprimido uma vez ao dia; e KANAKION MM Vitamina K 10 mg (FITOMENADIONA), uma ampola de 15 em 15 dias. \r\n\r\nOutrossim, extrai-se das informações constantes de fls. 23/34 que tais medicamentos totalizam, aproximadamente, um gasto mensal médio de R$ 170,00 (cento e setenta reais). Com efeito, considerando-se que a autora tem nove anos de idade e sua mãe e representante legal, Sra. Marta Alves da Silva de Farias é “do lar” e verte recolhimentos previdenciários na qualidade de contribuinte individual à monta de R$ 51,15 (salário-de-contribuição de R$ 465,00), sem auferir qualquer benefício previdenciário, no meu entender, resta claramente demonstrada a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nPresente, portanto, a meu sentir, o fumus boni iuris qualificado, exigido no caput do art. 273 do CPC como requisito necessário, ainda que não suficiente, para a concessão da antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nPasso, a seguir, à análise de se o periculum in mora referido no art. 273, I, do CPC se encontra também presente, a justificar a concessão da tutela, visto que não há que se falar, nos presentes autos, em abuso de direito de defesa ou no manifesto propósito protelatório do réu, nos termos do art. 273, II, do CPC.\r\n\r\nÀ luz das informações de que o Juízo dispõe, encontra-se, no meu entender, configurado o receio de dano irreparável, de vez que a autora depende da medicação prescrita para assegurar o seu tratamento e evitar o agravamento de seu estado de saúde.\r\n\r\nNa mesma linha, resta claro que o comando constitucional que assegura o direito à saúde de forma ampla, bem como o dever do Estado de garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (art. 196, CF/88) não pode submeter-se ou mesmo ser limitado por legislação infraconstitucional que trate de dotação orçamentária, mormente quanto a aplicação da norma constitucional vise a atender demanda que careça de regulamentação específica.\r\n\r\nAdemais, é fato incontroverso que a União Federal, os Estados e Municípios são responsáveis pelo implemento de atividades que garantam efetividade ao direito assegurado no artigo 196 da Constituição. Tal qual a de fornecer medicamento ou exame indispensável à conservação da saúde. Gize-se, nesse diapasão, que o Sistema Único de Saúde, apesar de se ramificar entre os três entes da federação, não perde a sua unicidade, afigurando-se possível a exigência, de qualquer um de seus gestores, das medida necessárias à efetivação do direito à saúde.\r\n\r\nTendo em conta as ponderações acima, entendo que merece prosperar o pedido de antecipação de tutela pugnado pela parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, CONCEDO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA para condenar a UNIÃO FEDERAL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS a promoverem o imediato e gratuito fornecimento da medicação prescrita à parte autora, ou os remédios que desempenhem a mesma função e eficácia, na medida de suas respectivas atribuições, a serem disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias ou, na impossibilidade desta, em outra instituição de saúde pública, em dia e horário a serem definidos pelos réus, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCOM URGÊNCIA, intime-se os réus para, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da ciência da presente decisão, darem cumprimento à tutela de urgência ora deferida, assegurando sua manutenção até ulterior prolação de sentença, sob pena de incidência de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIAO FEDERAL, o ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2010.51.68.000477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA GOMES DE FARIAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000477-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação. Prazo :10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2009.51.51.019077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES, MARLI SOARES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2009.51.68.002056-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.002056-2\r\n\r\nAUTOR: ANDERSON RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. ERIKA SCHMITZ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDERSON RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o rito da Lei 10.259/2001, objetivando, em síntese, o restabelecimento do benefício de auxílio-doença e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante. \r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pelo autor, tendo em vista que foi beneficiário do auxílio-doença previdenciário no período de 29/05/2007 a 13/02/2009.\r\n\r\nQuanto à incapacidade laboral, informou o médico-perito (fls. 61/65) que o autor é portador de “Transtorno Afetivo Bipolar F:31”, que o incapacita, definitivamente, para o exercício de qualquer atividade laboral, além de torná-lo totalmente dependente dos familiares e incapaz de gerir sua vida civil.\r\n\r\nNão há dúvida, portanto, de que o autor é portador de incapacidade laborativa de natureza permanente, insusceptível de reabilitação.\r\n\r\nPor outro lado, uma vez que a certeza da definitividade da incapacidade do autor somente adveio com a elaboração do laudo pericial em juízo, o requerente deverá receber o benefício previdenciário do auxílio-doença a partir da data de cessação do benefício (o que ocorreu em 13/02/2009 - fl. 52), sendo este convertido em aposentadoria por invalidez após a data de realização do exame pericial em juízo (11/08/2009).\r\n\r\nNo caso vertente, tenho que se encontram configurados os pressupostos do provimento antecipatório pleiteado, tendo em vista a prova inequívoca do preenchimento dos requisitos necessários para a fruição do benefício almejado pela parte autora, de modo a formar um juízo de verossimilhança acerca de seu direito subjetivo. Manifesto o fumus boni juris.\r\n\r\nPor outro lado, o deferimento antecipado da tutela de urgência faz-se necessário para evitar a ocorrência de lesão irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista que o benefício possui caráter alimentar e que a parte autora não possui capacidade laborativa. Patente, portanto, o periculum in mora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 520.697.006-5, a partir da data em que foi cessado (13/02/2009) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 11/08/2009), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social, por meio do Chefe do EADJ, do inteiro teor desta decisão, para o imediato cumprimento, procedendo à implantação do benefício de aposentadoria por invalidez ora deferido, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nIntime-se o autor, por meio de seu defensor dativo, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o nome de sua companheira, ou na impossibilidade deste, de outro representante na forma da lei civil, fornecendo os documentos correspondentes do mesmo, a fim de que este lhe seja nomeado curador especial exclusivamente para os atos deste feito, nos termos do artigo 9º, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo os autos serem encaminhados para retificar a autuação neste sentido. Cumprido, nomeio o representante indicado como curador especial do autor, na forma supramencionada.\r\n\r\nPosteriormente, intime-se a parte autora a regularizar a sua representação processual, mediante a outorga de poderes “ad-judicia” ao defensor dativo constituído por meio do curador especial a ser nomeado, na condição de representante legal do autor.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao MPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28 - 2009.51.68.002157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO RIBEIRO ABRÃO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos ao Defensor Dativo no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de solicitação de pagamento.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2009.51.68.002276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de Prestação Continuada (amparo social ao deficiente) em favor da parte autora, a contar de 27/12/2007, data do requerimento administrativo do referido benefício.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do art. 3º, § 2º da Resolução nº 558, publicada em 29/05/2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e 10 centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.68.002382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISMAR SEVERINO FERREIRA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.68.002818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACILIANO VIEIRA PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n32 - 2009.51.68.002846-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINETE VERGILIO PEREIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2009.51.68.002865-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n34 - 2009.51.68.002883-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATEUS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n35 - 2009.51.68.003311-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÁTIA REGINA RODRIGUES DE MELLO (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.003311-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nExpeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o(a) Sr(a). Perito(a) que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\nTendo em vista que há nos autos notícia do falecimento da autora, suspendo o curso do processo, na forma do art. 265 do CPC.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 84/96 como requerimento de habilitação.\r\n\r\nIntimem-se os habilitandos para que regularizem a representação processual. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido:\r\n\r\n(i) Dê-se vista ao réu para que, em 10 dias, manifeste-se sobre a habilitação requerida.\r\n\r\n(ii) Não havendo oposição pelo réu, defiro desde já a habilitação requerida, devendo ser remetido o feito à SEADI para anotações.\r\n\r\n(iii) Dê-se vista às partes do laudo pericial para ciência e/ou manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n36 - 2009.51.68.003355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000418/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença nº 501.141.593-3, a partir da data de sua cessação, ocorrida em 11/06/2008 convertendo-o em aposentadoria por invalidez a partir da data da perícia, qual seja, 10/09/2009.\r\n\r\nDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a autarquia, por meio da EADJ, implante o benefício de aposentadoria por invalidez do autor, no prazo de 30 dias a contar da intimação desta sentença.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data de vigência da Lei nº 11960/2009, quando passa a ser aplicado o disposto na nova redação do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos).\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios devidos à Defensora Dativa no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), para fins de expedição de SPH, estando o pagamento condicionado à inexistência de sucumbência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2009.51.68.003473-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANIA DA PENHA LUMAR (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.68.005761-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BARBOSA (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.005761-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/02/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2009.51.68.006746-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVINA BORGES MENDES (ADVOGADO: KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimadas as partes e transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.68.006784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: DIRLENE DE OLIVEIRA SILVA SALDANHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.006784-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição do perito (fl. 41), intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 30/12/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n41 - 2009.51.68.006837-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILNEIA APARECIDA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GLEICE FROMENT RAPOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.006837-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2009.51.68.006944-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: GEOVA AGUIRRE BARBOZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000427/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.68.006988-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI VIANA DA SILVA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n44 - 2009.51.68.007041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000428/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.68.007062-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELINA DA SILVA DIAS (ADVOGADO: ALBA VALERIA BARROS SOBREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.007062-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) voluntário(a) para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nPublique-se a decisão de fl. 112:\r\n\r\n“Recebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2009.51.68.007130-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS, DINA LUCIA DE JESUS RIBEIRO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000429/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.68.007219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.68.007270-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVARENGA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n49 - 2009.51.68.007294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OTAVIO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso I, 283, 284 e 295, inciso I, todos do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.68.007700-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCENILDO DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51 - 2009.51.68.007701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELCIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n52 - 2009.51.68.007703-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRANCINETE VIRGINIO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n53 - 2009.51.68.007820-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA (ADVOGADO: DORA MARIA PAPALEO MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000426/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nIntimada a parte autora, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.68.008095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR DA SILVA (ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.68.008095-9 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 15:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n55 - 2009.51.68.008278-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA MARINHO SILVA (ADVOGADO: EDNEI PENA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008278-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n56 - 2009.51.68.008303-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE TEIXEIRA DE MATTOS (ADVOGADO: RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008303-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 28/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57 - 2009.51.68.008418-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008418-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n58 - 2009.51.68.008597-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS DA SILVA (ADVOGADO: ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.008597-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 12/02/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n59 - 2009.51.68.008965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUIZA CANELA SOARES XAVIER (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.68.008973-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.008973-2\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\nIndefiro a nomeação da advogada dativa. Desde o dia 1º de setembro de 2009 a nomeação de advogados (dativos ou voluntários) deve observar a rotina do AJG. Ficam cientes a parte autora e sua advogada que a relação jurídica entre ambas não está inserida no âmbito da Assistência Judiciária. \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMTIZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2009.51.68.008984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ARAUJO (ADVOGADO: VICTOR COSTA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.008984-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n62 - 2009.51.68.009060-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO (ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009060-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado\r\n\r\n3)Apresentar comprovante de requerimento administrativo prévio à propositura da ação ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n63 - 2009.51.68.009142-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009142-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2) Apresentar documento de identidade e CPF legíveis. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n64 - 2009.51.68.009345-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERNESTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n65 - 2009.51.68.009366-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RODRIGUES DE MATOS FILHO (ADVOGADO: LUIZ SERGIO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n66 - 2009.51.68.009414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DAS CHAGAS FILHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA da pretensão da parte autora, nos termos do artigo 269, IV do CPC, c/c o artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2009.51.68.009652-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm atenção ao Ofício TNU n° 2009020311, encaminhado pela Coordenadoria dos JEFs da 2ª Região, determino o sobrestamento do feito, para que se aguarde o julgamento do incidente de uniformização perante o E. STJ. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n68 - 2009.51.68.009859-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO ALVES GUIMARAES (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.009859-9\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de 10 (dez dias), oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo e após o cumprimento da tutela antecipada, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n69 - 2009.51.68.010023-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANASTACIO CHAGAS (ADVOGADO: ISRAEL CARLOS BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.010023-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 23/01/2010, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n70 - 2009.51.68.010080-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENE DE SOUZA BRAGA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000423/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA da pretensão da parte autora, nos termos do artigo 269, IV do CPC, c/c o artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2010.51.68.000051-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE LIMA (ADVOGADO: SERGIO IANNI LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2010.51.68.000051-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n72 - 2010.51.68.000121-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOÃO DE SOUZA (ADVOGADO: WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000121-1 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 15:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n73 - 2010.51.68.000128-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO GOMES TEIXEIRA (ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000128-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 16:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n74 - 2010.51.68.000134-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISIA MARIA DE PAULA (ADVOGADO: ALEXANDER MAGALHAES DA HORA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000134-0 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 17:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está su jeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n75 - 2010.51.68.000147-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000147-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 16:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n76 - 2010.51.68.000179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA DE JESUS PEREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ROCHA LAITER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2010.51.68.000179-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. Devendo o INSS manifestar-se especificamente sobre os itens 1 e 2 relacionados ao requerimento do autor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n77 - 2010.51.68.000193-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA JESUS DOS SANTOS REZENDE (ADVOGADO: ALTIVO BELIZARIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000193-4 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 16:00 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n78 - 2010.51.68.000261-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILHA JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000261-6 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar, expressamente, renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 14:40 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n79 - 2010.51.68.000262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) APOENAN OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000262-8 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar declaração de hipossuficiência econômica para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCUMPRIDO: \r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial. Nomeio perito o Dr. Renato Bocato Murga, na especialidade de Ortopedia, para efetuar o exame técnico necessário ao esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário e responder aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes. Arbitro os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), conforme art. 3º, § 1º, e Tabela IV, da Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDeve a parte autora comparecer no consultório localizado na Rua Ailton da Costa, nº 115, 2º Andar, Bairro Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, no dia 26/03/2010, às 14:20 horas, para realização da perícia, munida de documento de identidade e todos os demais documentos comprobatórios da alegada doença, tais como laudos de exames médicos e laboratoriais, radiografias, tomografias, ressonâncias magnéticas, que possam auxiliar na realização do exame pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma - eis que a parte autora está representada por advogado - bem como para apresentação de quesitos e assistente técnico, no prazo de dez dias.\r\n\r\nIntime-se o perito, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da perícia.\r\n\r\nO perito designado deverá esclarecer, conclusivamente, sobre as seguintes indagações, além dos quesitos formulados pelas partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente. \r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Determinar, especialmente, se na data da cessação do benefício de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez a parte autora estava incapacitada para o trabalho na sua profissão? Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente. Informar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readap tação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação à Previdência, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nA pessoa periciada necessita da assistência de outra pessoa para o desempenho de suas atividades cotidianas, como se alimentar, higienizar-se e vestir-se?\r\n\r\nEstá a pessoa periciada inválida ou incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nQuesitos do INSS (depositados em Juízo): \r\n\r\nQuanto ao Auxílio-Doença: \r\n\r\na) O(A) autora é portadora de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando? \r\n\r\nb) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor(a)?\r\n\r\nc) O(A) autor(a) já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica? \r\n\r\nd) Caso o quesito anterior seja afirmativo, pode o Sr Perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s)médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, o(a) autor(a) ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que o autor se encontra em condição de incapacidade laboral? \r\n\r\ne) Algo mais que possa/queira apresentar para instrução da questão. \r\n\r\nQuanto à Aposentadoria por Invalidez: \r\n\r\na) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença/deficiência? Em caso afirmativo, qual? \r\n\r\nb) Caso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença/deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão somente exigindo certas cautelas e medicamentos? \r\n\r\nc) Pode o Sr Perito ATESTAR que o(a) autor(a) é portador(a) de doença/deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o Sr Perito qual o tipo de atividade laboral que o(a) autor(a) não pode regularmente exercer. \r\n\r\nd) Pode o Sr Perito afirmar e ATESTAR que tal doença/deficiência torna o(a) autor(a) permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\ne) Se possível a recuperação, qual o prazo provável para que a mesma ocorra?\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente o Sr. Perito que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n80 - 2010.51.68.000315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANIR DA SILVA CORREA (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000315-3 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n81 - 2010.51.68.000320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO ALBINO (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2010.51.68.000320-7 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nEsclarecer em que especialidade médica requer sua perícia, devendo a mesma requerer apenas uma especialidade, tendo em vista a grande demanda por perícias médicas neste Juizado.\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos, para agendamento pericial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nÉRIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n82 - 2010.51.68.000324-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MONTEZANO (ADVOGADO: MARINETE DE SOUZA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000324-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl.14, que informa a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada dos presentes autos em relação ao Processo nº 2010.51.68.000324-4, intime-se a parte autora, para no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer a este Juízo cópia da petição inicial, sentença e acórdão, se houver, dos referidos autos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCom a resposta, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n83 - 2010.51.68.000447-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SAMPAIO FURTADO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso:2010.51.68.000447-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias apresente cópia do documento que evidencia a existência dos referidos créditos atrasados.Sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nDuque de Caxias, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n84 - 2010.51.68.000491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITA ALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.000491-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n85 - 2010.51.68.000529-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA IRMAO (ADVOGADO: IZA DE NOVAIS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000425/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, DECLARO A DECADÊNCIA da pretensão da parte autora, nos termos do artigo 269, IV do CPC, c/c o artigo 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2010.51.68.002034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2010.51.68.002034-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro a prioridade prevista no Estatuto de Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento,sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n87 - 2009.51.68.005664-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA TEIXEIRA MAIA (ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.005664-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar certidão de casamento legível. \r\n\r\n2)Indicar corretamente o pólo passivo tendo em vista que o filho LEANDRO TEIXEIRA MAIA ainda é beneficiário da pensão .\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n88 - 2009.51.68.006555-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENE FERNANDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006555-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Douta Perita:\r\n\r\npara fornecer o laudo pericial, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nApresentado o laudo:\r\n\r\n(a) expeça-se solicitação de pagamento de honorários à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, ficando ciente a Sra. Perita que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se a instrução do processo assim o requerer.\r\n\r\n(b) dê-se vista às partes, no prazo de 10 dias, para ciência e/ou manifestação.\r\n\r\nA seguir, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de janeiro de 2010.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n89 - 2009.51.68.002283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE RODRIGUES DOS SANTOS LIMA (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002283-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n90 - 2009.51.68.003150-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003150-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vistas às partes, no prazo de 10(dez) para ciência e/ou manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\n91 - 2009.51.68.003321-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISRAEL SALES (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003321-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vistas às partes, no prazo de 10(dez) para ciência e/ou manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\n92 - 2009.51.68.003418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO LIRIO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003418-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n93 - 2009.51.68.003573-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIANA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003573-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n94 - 2009.51.68.006564-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTA LEONARDO VICENTE (ADVOGADO: SAMUEL DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006564-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n95 - 2009.51.68.006656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006656-2\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n96 - 2009.51.68.006664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DE ANDRADE (ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006664-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho de fl. 27, dê-se vista à parte autora para manifestação da proposta de acordo do INSS (fls. 29/34), no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n97 - 2009.51.68.006858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON FLORIANO DA SILVA (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.006858-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n98 - 2009.51.68.007538-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSTINO ALVES SILVA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.007538-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vistas às partes, no prazo de 10(dez) para ciência e/ou manifestação do laudo pericial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\n99 - 2009.51.68.007583-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEMIR MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.007583-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\n100 - 2009.51.68.009684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY GARCIA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.009684-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado na decisão anterior, dê-se vista às partes do laudo, no prazo de 10 (dez) dias, para ciência e/ou manifestação. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n10641\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 43\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 917746"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
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                            "916532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000013\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0800517-9 FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . I - Fls. 281/293 - Manifeste-se a parte autora acerca dos cálculos elaborados pelo INSS.\r\n\r\nII - Havendo concordância, homologo os mesmos e determino a requisição do(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF, e, depois, quando depositado, intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.07.000259-5 PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000079/2010 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever a renda mensal do benefício da parte autora (NB nº 41/079156678-1) para a nova RMI apontada à fl. 137.\r\n\r\nSem custas, ante a isenção de que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nCondeno ainda o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, fixo em 10% (dez) por cento do valor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.07.000417-9 WALTER RODRIGUES CORDEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.07.000204-2 GERALDO LUIZ FLORES MOREIRA (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos declaração de hipossuficiência econômica ou recolher as custas devidas, sob pena do não recebimento do recurso.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem cumprimento do item I, deixo de receber o recurso e determino a remessa dos autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\nIII - Recolhida as custas devidas ou juntada aos autos a declaração de hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei nº 1060/50 e recebo o recurso interposto no duplo efeito.\r\n\r\nIV - Após, intime-se a CEF para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nV - Decorrido o prazo com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2005.51.07.000485-3 CASSIO MURILO PINTO DA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: MARCUS V S VINHOSA, ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000032/2010 . Ante o exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.07.000853-3 ALEXSANDRO FIGUEIREDO QUIRGO (ADVOGADO: PAULO VENICIUS MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000084/2010 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 98.0801359-7 ILDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: ROSINALDO GARCIA LESSA, SAULO BORGES DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Vistos em Decisão.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença na qual a CEF - Caixa Econômica Federal fora condenada a proceder a correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS dos autores com a aplicação dos índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nÀs fls. 422/438, os autores ILDA SOARES DOS SANTOS, VILMA SILVEIRA DE CASTRO, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS e LUIS AUGUSTO GUIMARÃES, apresentaram os cálculos de liquidação.\r\n\r\nÀs fls. 439, este Juízo determinou a intimação da CEF para efetuar o pagamento da quantia R$ 31.033,64 (Trinta e um mil, trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nÀs fls. 446, foi determinada a expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nÀs fls. 458/462, a CEF apresentou impugnação à execução, com pedido de efeito suspensivo, alegando o cumprimento da obrigação de fazer e conseqüentemente, excesso no valor da execução.\r\n\r\nÀs fls. 465/466, o exeqüente se manifestou sobre a impugnação apresentada pela CEF. \r\n\r\nÀs fls. 467, foi determinada a remessa dos autos ao Contador Judicial para que verificasse qual dos cálculos apresentados pelas partes se adequou a decisão transitada em julgado.\r\n\r\nBrevemente relatado, decido.\r\n\r\nRecebo a impugnação interposta pela CEF, tendo em vista que a mesma foi apresentada tempestivamente.\r\n\r\nConsiderando as divergências nos cálculos exibidos pelas partes, defiro o efeito suspensivo à presente impugnação, eis que o valor pleiteado pelo exeqüente é mais que o dobro do valor reconhecido pelo executado e sendo assim, o prosseguimento da execução poderá causar ao executado dano de difícil reparação.\r\n\r\nConforme restou apurado nos cálculos apresentados pelo Contador Judicial, às fls. 470/486, ficou constatado que a CEF cumpriu corretamente o julgado em relação aos autores ILDA SOARES DOS SANTOS, VILMA SILVEIRA DE CASTRO, MARIA DA GLORIA DOS SANTOS e LUIS AUGUSTO GUIMARÃES.\r\n\r\nAssim sendo, acolho a presente impugnação e declaro extinta a execução em relação aos aludidos autores, ficando ciente os mesmos de que não há mais valores a executar nos presentes autos.\r\n\r\nIntime-se a empresa pública-ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, cumprir o julgado em relação aos autores JOSÉ CARLOS CARDOSO LIMA e ARILSON CASTRO.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000587-4 ELSON WILSON DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: RODRIGO CALDAS POLLA, SANDRO ALVES DESERTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar o autor nas custas e em honorários advocatícios em razão do anterior deferimento dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.07.000006-6 LEILIANE BAYERL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA, JULIANO FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000035/2010 . Isso posto, confirmando a decisão de indeferimento do pedido antecipatório da tutela, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a autora nas custas e em honorários advocatícios em razão do anterior deferimento dos benefícios da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2009.51.07.000903-0 TULIO ANTONIO RAMOS (ADVOGADO: SANDRO LUIZ SANTOS LIMA.) x CHEFE DA UNIDADE DE CONSERVACAO - AREA DE PROTECAO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO SAO JOAO - IBAMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2010 . \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n11 - 2009.51.07.000835-9 RITA DE CASSIA LOPES PINHEIRO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDECIA DO INSS DE ITABORAÍ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2010 . Isto posto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos moldes do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios, nos termos dos verbetes n° 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e n° 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000613-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x MARIA CECILIA DINIZ PERAZZO (ADVOGADO: SAMAR DOS SANTOS BATISTA.). . Ante a manifestação do exequente de fls. 40, defiro a penhora requerida.\r\n\r\nRestando negativa a diligência supra, ao exequente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nHavendo penhora e ultrapassado o prazo dos embargos, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\n13 - 2007.51.07.000303-1 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x EDSON CARLOS DUARTE (ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000080/2010 . Considerando que o (a) exeqüente requereu a extinção do feito pelo pagamento, estando a prova de quitação juntada aos autos, tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, declaro por sentença EXTINTA a presente execução, com base no art. 794, I c/c o art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários\r\n\r\nTransitada esta em julgado, levante-se a penhora, se houver. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.07.000002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x HOTEL FAZENDA SANTO AMARO DE MACACU LTDA/ (ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA.). . Regularize o executado sua representação processual no prazo de cinco dias, trazendo aos autos a procuração, bem como os atos constitutivos da empresa executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens livres do executado.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n15 - 2007.51.07.000574-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOSELITO FERREIRA DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2010 . Pelo exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.07.000183-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x FOFURA DE RIO BONITO COM/ DE MÓVEIS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . Fls. 33 - Nomeio o Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, defensor dativodeste Juízo, com poderes da clausula Ad Judicia, para patrocinar a causa em favor da executada ALESSANDRA DE OLIVEIRA PORTO.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 27 e 32.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.07.000818-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x DANILSO COSTA E CIA/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2010 . Isto Posto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2009.51.07.000063-4 CRONAZUL EMPREEND E PART LTDA (ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA, DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ. . Os Embargos à Execução são ação e não mera defesa. Deverão, portanto, vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento, inclusive a prova de segurança do Juízo, mesmo porque, na eventualidade de recurso à Instância Superior, os autos serão desapensados da execução fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, nos termos dos arts. 1o.e 16 da Lei 6830/80 c/c arts.284 e parágrafos do CPC, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de não prosseguimento do embargos, para que:\r\n\r\njunte aos autos:\r\n\r\nI) cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal:\r\n\r\na) petição inicial;\r\n\r\nb) certidão da dívida ativa;\r\n\r\nc) mandado de citação com respectiva certidão;\r\n\r\nd) prova de garantia do Juízo (mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária).\r\n\r\n19 - 2009.51.07.000354-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA.) x ALICE ROSA DA CONCEICAO (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2010 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS apresentados às fls. 07/09.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 07/09, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n20 - 2009.51.07.000424-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALVARO PRUDENCIO VIANA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000082/2010 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS apresentados às fls. 08/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 08/12, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n21 - 2009.51.07.000492-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO COSTA SILVA.) x SEBASTIAO GONCALVES PEREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000086/2010 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS apresentados às fls. 18/27.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 18/27, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n22 - 2009.51.07.000810-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO SERGIO BRUNO.) x ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000085/2010 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.07.000810-4\r\n\r\nAutor: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: ANA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução através dos quais o INSS aponta sua discordância no tocante à quantia executada.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o alegado pelo INSS, a parte embargada quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 12.\r\n\r\nAssim, ultrapassada a controvérsia inicialmente estabelecida, resta ao Juízo homologar os cálculos elaborados pelo INSS, prescindindo-se da apreciação das questões suscitadas.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS apresentados às fls. 05/08.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 05/08, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\nItaboraí, 21 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n23 - 2009.51.07.000298-9 PATRICIA MARTINS GALDINO (ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA ALENCAR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista a manifestação de fls. 19, EXCLUO DO FEITO a União Federal.\r\n\r\nDiante disso, tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para o processamento e julgamento de ações ajuizadas por pessoa física em face do Estado do Rio de Janeiro, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL, determinando a remessa dos autos à Comarca de Silva Jardim, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n24 - 91.0058794-0 QUELUZ MALDONADO CORREA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(os) pagamento(os), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n25 - 94.0030253-3 SEBASTIAO DA SILVA SOUZA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n26 - 98.0800009-6 SONIA MARIA DOS SANTOS ALVARENGA E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n27 - 98.0800095-9 GENY DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... intimem-se as partes, para ciência, na forma do art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF e, após, aguarde-se o depósito.\r\n\r\n28 - 98.0800133-5 ORGALINA GUEIS NUNES (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n29 - 98.0800146-7 NOE FERREIRA BORGES E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n30 - 98.0800228-5 MARIA NAZARE MATA DA CONCEICAO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n31 - 98.0800612-4 ARLETE GUIMARAES DE SOUZA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n32 - 98.0800632-9 MARIA DA CONCEICAO RAMOS (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n33 - 98.0800727-9 LINDAURA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n34 - 98.0801481-0 ANTONIO LIRA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS, SANDRA SOARES MESQUITA, JOSE NEVES RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(os) pagamento(os), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n35 - 98.0803870-0 MARIA AUXILIADORA RODRIGUES FRANCO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n36 - 99.0600685-4 SANTIAGO DE AZEVEDO MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca do cadastro dos requisitórios, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n37 - 99.0601103-3 GETULIO SILVA MACHADO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s) nos termos da Resolução nº 55, do Conselho da Justiça Federal, de 14 de maio de 2009.\r\n\r\n38 - 99.0601152-1 LENI GONCALVES FEIJOLLE DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca do cadastro dos requisitórios, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n39 - 2000.51.07.000938-5 MARTA BARBOZA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES, ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a quantia encontra(m)-se depositada na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\n40 - 2000.51.07.000952-0 MARIA JOSE DA SILVA AIRES (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n41 - 2001.51.07.000310-7 RAIMUNDA REGIS SOARES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n42 - 2003.51.07.000497-2 SIRLENY SATYRO (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(os) pagamento(os), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n43 - 2003.51.07.000515-0 MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca do cadastro dos requisitórios, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n44 - 2003.51.07.001028-5 WALTER LOPES DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE AMERICO DOS SANTOS, NARA VIRGINIA DA CAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n...requisite(m)-se o(os) pagamento(os), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da resolução n°55/2009, do CJF...\r\n\r\n45 - 2004.51.07.000905-6 LILIANA NADIR GEMESIO (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n46 - 2000.51.07.001039-9 CARLOS ALBERTO FERRARI TESTAHY E OUTRO (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, EDMILSON BAPTISTA ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Fls. 210 - Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, defiro a devolução do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.013713-0 LUCIO MAURO DORNELES AVILA E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO, JULIO CESAR SOARES, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS.) x CAIXA SEGUROS S/A (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . (...)\r\n\r\n6) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.07.000002-9 PETRONIO CHAGAS COUTINHO (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n..., abra-se vista às partes acerca da proposta dos honorários, bem como, para que, formulem quesitos e indiquem assistente técnico, dentro do prazo legal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0024666-5 DALSON DA SILVA (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x HONORIO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON.) x ROSEVAL VIEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x JAYME MARRETTO MOURA (ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO.) x FRANCISCO PEREIRA BRAGA x ELZIMAR MENDONCA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, manifeste-se a parte autora acerca do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nInerte, retornem os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.07.000637-7 ROSANE TRINDADE FERNANDES (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias para a parte autora se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n51 - 2004.51.07.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ZINA BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x ESPOLIO DE JOSE FERNANDES DE BARROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...)\r\n\r\n... dê-se vista à CEF para, no prazo de (10) dias, requerer o que entender cabível.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 98.0803871-9 LEDA ANTUNES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2005.51.07.000628-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VITOR PIERANTONI CAMPOS.) x ALLAN CARDECK FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: EDMILSON BAPTISTA ALVES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Fls. 144/149 - Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, abra-se vista às partes acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2008.51.07.000073-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO COSTA SILVA.) x SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n55 - 2008.51.07.000897-5 JOSÉ LIBANIO DE ALMEIDA PORTO (ADVOGADO: TATIANA TAVARES MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n56 - 2009.51.07.000194-8 OTAVIO LONGHI JUNIOR (ADVOGADO: ROSANA DUTRA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n57 - 2009.51.07.000466-4 MARCIO MOURA DA COSTA (ADVOGADO: DANIELE MORENO IGLESIAS, NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 916532"
                            ],
                            "917107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2000.51.07.000079-5 NADIR GUERREIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Recebo a Apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000300-2 JOSEMIR ROBERTO CAETANO ASSIST/ P/ MARIA SUELI CAETANO (ADVOGADO: MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a alegação contida na inicial, de que a ex-segurada falecida encontrava-se incapacitada quando foi cessado seu benefício de auxílio doença, junte a parte autora aos autos, no prazo de 10 dias, documentos comprobatórios de que a Sra. MARIA JOSE CAETANO permaneceu sem condições laborativas no período entre a cessação do auxílio doença ou das contribuições previdenciárias até a data do óbito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nJuntados os documentos, dê-se vista ao INSS e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000793-3 JACQUES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a Apelação da União Federal no duplo efeito.\r\n\r\nAo Apelado (parte autora) para apresentar contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2002.51.07.000669-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x JORGE REIS OTILIO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar a peça de fls. 62, subscrevendo-a .\r\n\r\nCumprido, determino a penhora do bem indicado pelo exeqüente, às fls. 62.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000141-0 LUIZ CESAR MELO ALVES E OUTROS (ADVOGADO: MARCOS SAMPAIO DE SOUZA, ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA ROSA RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fls. 220/224, 237/257 - Dê-se ciência aos autores de que os créditos efetuados na conta vinculada de FGTS poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.021854-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ALMIR VIEIRA MONTEIRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inicialmente distribuída ao Juízo da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que, de ofício, declinou de sua competência em favor desta Vara Federal de Itaboraí, em razão do domicílio do réu, ao argumento de que a competência dos Juízos das Varas Federais do interior é territorial-funcional e, portanto, absoluta.\r\n\r\nTodavia, conforme se constata da análise dos autos, o domicílio do réu indicado na petição inicial é na cidade de Conceição de Macabu.\r\n\r\nConsiderando que o Município de Conceição de Macabu abrange a jurisdição da Vara Federal de Macaé, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor da Vara Federal de Macaé/RJ para serem redistribuídos a uma das Varas Federais, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.07.000372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, SANDRO CORDEIRO LOPES.) x PAULINA MELO DOS SANTOS. . Fls. 32 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. \r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para cumprir o determinado no despacho de fls. 30, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n8 - 2009.51.07.000174-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x CERLINS SERVICOS LTDA/ E OUTRO (ADVOGADO: JOAQUIM DE ABREU VIEIRA.). . Fls. 78 - Manifeste-se o executado sobre o alegado pela CEF, devendo informar a este Juízo se houve composição de acordo na esfera administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido o praz sem manifestação, determino a expedição do mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a execução ora promovida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 98.0800001-0 CLARICE DA CONCEICAO (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 98.0800034-7 MANOEL DA CONCEICAO MARINS (DEF.PUB.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... intime-se o patrono da parte autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\n11 - 98.0800215-3 JOSE JORGE DA CUNHA (ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a quantia encontra(m)-se depositada na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\n12 - 98.0800444-0 RONALDO AMADO DE SOUZA (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n13 - 98.0800495-4 SEBASTIAO MODESTO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . (...)\r\n\r\n... requisite-se o necessário pagamento, na forma da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, referente ao Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - 2001.51.07.000058-1 ANELINA RAMOS DA SILVA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x MARIA DA CONCEICAO BARRETO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.). . (...)\r\n\r\n..., diga a parte autora em réplica, bem como especifique-se provas, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2001.51.07.000501-3 CLARA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... intime-se a autora, conforme o art. 18 da aludida resolução.\r\n\r\n16 - 2001.51.07.000882-8 JOSE CARLOS MENDONCA DAUMAS (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n17 - 2005.51.07.000409-9 OSVALDINO CALASSARA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.). . (...)\r\n\r\n... abra-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n18 - 2006.51.07.000509-6 LEONIDIA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n... dê-se ciência às partes.\r\n\r\n19 - 2008.51.07.000105-1 REGINA CELIA DO AMARAL CATININ (ADVOGADO: SORAYA DO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\n... abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n20 - 2003.51.07.000669-5 DERCILIA DE CARVALHO BATISTA (ADVOGADO: ALEXANDRE MENDES FERREIRA, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.07.000903-2 ADILSON XAVIER DE AZEREDO (ADVOGADO: MONICA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO.). . (...)\r\n\r\n... dê-se vista às partes.\r\n\r\n22 - 2005.51.07.000551-1 CARLOS ANDRE DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes.\r\n\r\n23 - 2009.51.07.000281-3 PEDRO LUIS FILIPE FERREIRA (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n... à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 98.0001223-0 NIVALDO PIO DO NASCIMENTO E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO PINTO VIANNA, MARCIO SOARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). . intime-se-o para comparecer à Secretaria deste Juízo a fim de proceder a retirada do alvará.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n25 - 2005.51.07.000642-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x MANOELINO BALISTEIRO DURAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Nos termos da Portaria n°002 de 06/07/2009, abra-se vista à CEF acerca da certidão de fl.85.\r\n\r\n26 - 2007.51.07.000809-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x EDUCANDARIO LEONEL DA COSTA CARDOSO LTDA E OUTROS. . Nos termos da Portaria n° 002 de 06/07/2009, abra-se vista à CEF acerca das certidões de fls. 35, 38 e 41.\r\n\r\n27 - 2007.51.07.000891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x BOX 160 DA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO GARCIA DE MATTOS.). . (...)\r\n\r\n... intimem-se as partes para que, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora, formulem quesitos e indiquem assistentes, bem como manifestem-se acerca da proposta de honorários do perito.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 98.0800742-2 JALES ROCHA (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n... requisite(m)-se o(s) pagamento(s), devendo a Secretaria atentar para o valor a ser descontado do montante devido ao advogado da parte autora, conforme determinado na sentença dos embargos à execução (fls. 194), com ciência das partes acerca da expedição do requisitório, nos termos da Resolução nº 55/2009, do CJF...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2007.51.07.000478-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x VANILDA FIGUEREDO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.). . (...)\r\n\r\n... dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.\r\n\r\n12007 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n30 - 2008.51.07.000685-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x BAZAR IMPERIO DE ITABORAI LTDA/ E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS, LEONARDO GARCIA DE MATTOS.). . Ao autor, para impugnação, no prazo de 15 dias, conforme artigo 297 do CPC.\r\n\r\n31 - 2009.51.07.000156-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x FRIGORIFICO 2 GUIMARAES COM/ E IND/ DE ALIMENTOS LTDA/ ME E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA, PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR, MARCIA LECY TOLENTINO GUIMARAES, VIVIAN DE CARVALHO MARQUES DA SILVA, TIAGO CARDOSO TOME.). . Ao autor, para impugnação, no prazo de 15 dias, conforme artigo 297 do CPC.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n32 - 2009.51.07.000291-6 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO ROQUE DE ITABORAI LTDA/ ME (ADVOGADO: OSWALDO DUARTE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . (...)\r\n\r\n... à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 22\r\n\r\nId: 917107"
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                            "918818": [
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000026\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.57.000029-0 ANTONIO SANCHES DE LIMA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA, SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002803/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de cessação do benefício de nº 31/12130221534, a saber, 04/12/2001 (fl. 242); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 04/12/2001 (fls. 242) até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período (conforme certidão de fls. 239/242), ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, considerando a sucumbência parcial do INSS, deverá o mesmo ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, e transitada em julgado, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF; na oportunidade, solicite-se à DIRFO o pagamento dos honorários advocatícios do Defensor Dativo, os quais fixo em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco reais).\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.57.000380-1 MARIA DE LOURDES MACHADO (ADVOGADO: NILCELIA SANTANA RIGAUD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002799/2009 . Ante o exposto, nos termos da fundamentação e com base no art. 269, I do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora pensão pela morte do ex-segurado GERALDO JOSE PRUDENCIO, a partir da data do requerimento administrativo (21/11/2001).\r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 21/11/2001 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontados os valores pagos a título de benefício assistencial no mesmo período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.001369-7 JOVANA DAS SILVA (ADVOGADO: RACHEL RAMIRES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, designo perícia médica a ser realizada em 19 DE MARÇO DE 2010 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.001568-2 MILTON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra o item 5 do despacho de fls.124/125, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCumprido, proceda conforme os demais parágrafos do referido despacho.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.002329-0 JOSE MIRANDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FARIA, JOSE DIRCEU FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos, sob pena de baixa e arquivamento do feito sem apreciação dos pedidos de habilitação:\r\n\r\nDeclaração, referente a cada um dos habilitandos, de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais;\r\n\r\nDocumentos de Identidade, CPF, Comprovante de Residência (conforme especificado à fl. 160) e Termo de Hipossuficiência Econômica, este último sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, THAÍS DA SILVA MIRANDA e JOSÉ MIRANDA NETO.\r\n\r\nCumprido, proceda-se conforme o despacho de fls. 160/161.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002350-2 MADALENA GUIMARAES CORREIA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002849/2009 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de requerimento administrativo, em 01/09/2005 (fls. 11); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 01/09/2005 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 35), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.002605-9 RICARDO FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2010 . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\na) EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, relativamente ao pedido de reajuste pelo índice de 147%;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a revisar o benefício de Aposentadoria por Invalidez nº 32/0464842166 da parte autora, nos termos do artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91, bem como a atualização monetária dos salários-de-con tribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, cuja nova RMI passará a ser de R$ 239,17, pagando-lhe, a título de parcelas atrasadas, o valor de R$ 15.490,11 (quinze mil, quatrocentos e noventa reais e onze centavos), apurado através dos cálculos de fls. 91/100.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Sem custas para recurso para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se o presente feito com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000187-0 JORGE RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002954/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao Autor os valores referentes ao benefício de auxílio-doença devidos no período de 01/08/2004 a 07/11/2004, lapso temporal entre dois benefícios concedidos pela autarquia, bem como a apresentar, no prazo de trinta dias, o cálculo de tais valores, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetendo-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001, requisitando-se, outrossim, os honorários devidos ao defensor dativo, em conformidade com nos termos da Resolução do CJF vigente à época.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se a parte beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000409-3 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Tendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, suspendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000470-6 JULIO MARIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA, JORGE ANTONIO ALVES MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar ao Autor os valores referentes ao benefício de auxílio-doença relativo ao período de 27/12/2004 a 28/02/2005, lapso temporal entre dois benefícios de auxílio-doença, devendo, np prazo de trinta dias, apresentar o cálculo de tais valores, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor, na forma do art. 17 da Lei n.° 10.259/2001.\r\n\r\nEfetuado o depósito da RPV, intime-se a parte beneficiária para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando RG e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000791-4 DERCIO TAVARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a liminar deferida nos autos do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 7114, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, revejo o despacho retro, suspendendo o feito até a decisão final do citado incidente.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001140-1 LUCINEA DA SILVA SERRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, comprovante de indeferimento administrativo do benefício assistencial ora pleiteado, observando-se que aquele juntado à fl. 13 refere-se a benefício diverso.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.000812-1 ANGELO GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A fim de obter maiores esclarecimentos acerca da doença que acomete a parte autora, designo perícia médica a ser realizada em 19 DE MARÇO DE 2010 ÀS 13:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001051-6 ANTONIA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2010 . Diante de todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao benefício de auxílio-doença, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de auxílio-doença, a partir da data de requerimento administrativo, em 24/10/2002 (fls. 15); e IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à conversão do referido benefício em aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nCONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos moldes do art. 273 do CPC, por vislumbrar verossimilhança do direito à percepção do benefício pela parte autora e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, determinando que seja implantado o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo.\r\n\r\nCONDENO, ainda, a autarquia previdenciária a pagar administrativamente (Enunciado n.º 53 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), à parte requerente, as prestações vencidas a contar de 24/10/2002 até a data de implantação do pagamento administrativo, descontadas eventuais quantias pagas administrativamente no período, ou informar a este juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do RJ), no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados do trânsito em julgado. Sobre tais diferenças deverão incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN - Enunciado n.º 20 do CJF e n.º 31 das Turmas Recursais do RJ) e correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDestaco, quanto a não liquidez desta sentença, o fato de que o Requerido possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para constatação de tais valores.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nDiante da decisão acima, deverá a parte ré ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais (fls. 62), nos termos do §1º do art. 12º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nInformados os valores pelo INSS, expeçam-se os requisitórios, observando-se o disposto na Resolução nº 55/2009 do CJF.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001106-5 REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a recomendação contida no item 7 de fls. 64, designo perícia médica a ser realizada em 12 DE MARÇO DE 2010, pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO, psiquiatra, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001151-0 JORGE EUGENIO DA ROCHA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o teor do item “k” de fls. 78, designo perícia médica a ser realizada em 19 de MARÇO de 2010, às 13:30 horas, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002437-3 LEMY PECLA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da portaria n° 002 de 06/07/2009, tendo em vista a interposição tempestiva de recurso pela parte ré, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos suas contrarrazões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n18 - 2006.51.57.000825-6 ANTONIO RODRIGUES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\n19 - 2006.51.57.000978-9 CRISTIANE DE OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\n20 - 2007.51.57.000590-9 ALEXANDRE HENRIQUE DUARTE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002459-2 PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LIENE CEZAR SERENO.) x UNIAO FEDERAL. . De ordem da Portaria nº 002, de 06/07/2009, dê-se vista às partes acerca da expedição do(s) RPV(s)/Precatório(s), nos termos do art. 12 da Resolução nº 55/2009, do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 918818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "918781": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000038\r\n\r\nExpediente do dia 25/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.02.002151-4 MARIA ELIZABETH PINTO GUEDES (ADVOGADO: MAURICIO DA SILVA SIMAO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI / RJ (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Em face do exposto DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR para determinar que o INSS se abstenha de reduzir o valor do benefício de pensão por morte de ex-combatente marítimo de titularidade da impetrante (NB: 0797523979) bem como de proceder a descontos a título de restituição de valores tidos como recebidos a maior nos últimos cinco anos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento e notifique-se para informações.\r\n\r\nCom a chegada das informações, ou com o escoamento em branco do respectivo prazo, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 918781"
                            ],
                            "918712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUÍZO FEDERAL DA TERCEIRA VARA DE NITERÓI\r\n\r\nPortaria nº 02/2010 de 23/02/2010\r\n\r\nDESIGNA INSPEÇÃO ANUAL DA 3ª VARA FEDERAL DE NITERÓI.\r\n\r\nO DOUTOR LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o artigo 13, inciso III, da Lei 5.010 de 30.05.66 e dos artigos 23 a 33, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, que a INSPEÇÃO ANUAL será realizada no período de 26 a 30 de abril de 2010, no horário de 11:00 às 19:00 horas, ficando observado que:\r\n\r\n1. Não haverá interrupção na distribuição;\r\n\r\n2. Não haverá audiências, salvo em razão do disposto no item 4;\r\n\r\n3. Não haverá expediente destinado às partes, salvo para a apresentação de reclamações ou nas hipóteses do item 4;\r\n\r\n4. O Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\n5. Não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara em inspeção.\r\n\r\nComunique-se ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Regional da Justiça Federal da 2ª Região o início e o término da Inspeção.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3ª Vara de Niterói\r\n\r\nId: 918712"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "918764": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000051\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.001683-0 MARCIA MELO DELLI SANTI (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nA despeito do cálculo, neste momento, ultrapassar o limite de alçada do JEF, constata-se que, por ocasião da propositura da demanda, tal circunstância não ocorria, observando-se o somatório das parcelas vencidas no curso do processo.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se, para o caso de eventual procedência do pedido, se vai renunciar ao excedente a 60 salários, para fins de requisição de RPV, nos termos da Resolução n.º 559 do CJF, de 26/06/07, ficando ciente de que, caso não haja renúncia ou não haja manifestação, será determinada a requisição por precatório.\r\n\r\nDecorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003417-0 JOAO DAMASIO DA SILVA (ADVOGADO: ONEIDE MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: THEREZA DE JESUS SILVA, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2006.51.52.003417-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as alegações da parte ré às fls. retro e documentos anexados.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.52.000277-9 LUZIA ROBERTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nFls. 142/44_ Deixo de acolher a impugnação e cálculos apresentados pela parte autora, considerando o disposto nos verbetes nº 47 e 48 dos Enunciados das Turmas Recursais da S.J. do Rio de Janeiro, devendo o montante da execução ser limitado, segundo os parâmetros estabelecidos nestes enunciados.\r\n\r\nVerifica-se que a Autarquia ré anexou os cálculos, seguindo a orientação acima referenciada, conforme se pode deduzir em uma análise detida da planilha, bem como pelo explicado no petitório de fls. 116/119.\r\n\r\nNo entanto, é devida a multa diária fixada na sentença de fls. 86/90, no valor originário, sem majoração, considerando que o INSS cumpriu a decisão de fls. 111, no prazo assinalado.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a multa foi limitada ao valor de R$ 2.000,00 e, tendo em vista que, da data da intimação para cumprimento da obrigação de fazer (fls. 94) e a data de apresentação dos cálculos (fls. 116) decorreram mais de 40 (quarenta) dias, condeno a ré no pagamento da multa no limite máximo arbitrado.\r\n\r\nDesta forma, expeça-se o precatório, devendo ser somado o valor da multa (R$ 2.000,00) ao valor principal (cálculo de fls. 121).\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.52.006101-8 MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES SANTOS, ALOISIO PEREIRA GORITO.) x MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE MAURICIO IGNACIO, VANESSA COSTA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS.). . Trata-se de execução de sentença que homologou acordo entres as partes, em audiência (fls. 56/57), fixando benefício de pensão por morte no percentual de 33% para a parte autora e de 67% para a segunda ré, antiga pensionista.\r\n\r\nÀs fls. 171/173 decisão desse Juízo determinando o efetivo cumprimento do julgado, tendo em vista a impugnação da segunda ré de fls. 164/170 e o lapso temporal de cinco anos sem que houvesse nos autos prova do cumprimento nos termos do acordo homologado, bem como foi determinada a remessa dos autos ao Contador para cálculo da multa cominada.\r\n\r\nÀs 176/201 e 203/227, manifestação da ré que aduziu em síntese que:\r\n\r\ndesde fevereiro de 2008 a segunda ré vem percebendo benefício de pensão por morte no percentual de 67%;\r\n\r\nque no mês de junho de 2008, conforme ficha financeira acostada na fl. 170, foram pagos à segunda ré o valor de R$ 10.887,22 a título de atrasados decorrentes da correta implantação do benefício, na forma do acordo homologado em juízo;\r\n\r\nque ainda foram lançadas na folha de pagamento de maio/2009 as diferenças decorrentes da atualização do benefício de pensão em função da defasagem monetária, apresentando extrato SIAPE para comprovação\r\n\r\na dificuldade em dar cumprimento ao acordo homologado em juízo, já que em percentuais distintos ao previsto na legislação estatutária.\r\n\r\nCom efeito, diante das informações e documentos apresentados pela ré verifica-se o cumprimento do acordo homologado, nos seus exatos termos.\r\n\r\nQuanto à multa cominada, muito embora seja plausível o argumento da União de dificuldade de se efetivar no sistema um benefício com percentuais distintos àqueles fixados pelo regime estatutário, certo é que o lapso temporal de mais cinco anos entre o trânsito em julgado e a informação precisa nos autos quanto ao cumprimento do acordo homologado evidencia, no presente caso, inobservância ao princípio da eficiência (art. 37, caput da CRFB/88), bem como aos princípios da celeridade e economia processual que regem o procedimento sumaríssimo no âmbito dos Juizados Especiais Federais, razão pela qual entendo coerente a fixação de multa por descumprimento, como forma de dar efetividade à prestação jurisdicional e ao seu respectivo cumprimento.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o valor da multa alcançou valores superiores ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (fl.202).\r\n\r\nO parágrafo 6º do artigo 461 do Código de Processo Civil disserta que o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.\r\n\r\nContrapondo-se a dificuldade administrativa procedimental aduzida pela União Federal e o papel instrumental da multa em relação è efetividade da prestação jurisdicional diante de um cumprimento tardio, reduzo o valor da multa para R$ 15.000,00 .\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, cadastre-se RPV da multa cominada.\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal.\r\n\r\nDecorridos, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV, conforme imagem digitalizada que se encontra disponível na página da Justiça Federal, no seguinte endereço: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nApós 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, nos termos da Resolução nº 49 de dezembro de 2009, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.52.004703-8 MARCOS JOSE FROSSARD DE SOUZA (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). . Verifica-se que, tanto as alegações da parte autora (fls. 7172), como as da CEF (fl. 80) são estranhos à prestação jurisdicional de fls. 55/59, constituindo, pois, causa de pedir para nova demanda a ser proposta.\r\n\r\nDiante do exposto, intimem-se as partes para ciência e dê-se baixa e arquivem-se os autos, sendo importante consignar que não será aceito outro pedido de desarquivamento pelos mesmos motivos.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004015-6 ROSANGELA ROSA PEREIRA (ADVOGADO: CRISTINA FACANHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível da guia do depósito, a fim de se verificar os dados da conta para expedição de alvará.\r\n\r\nAtendido, expeça (m)-se o (s) Alvará (s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000553-7 MANOEL DUARTE PINHEIRO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Processo nº: 2007.51.52.000553-7\r\n\r\nReconsidero o 3º parágrafo do despacho de fls. 121.\r\n\r\nTendo em vista a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002425-8 GRACINDA RAPOSO (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Tendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.004075-6 ANTONIO PESSOA (ADVOGADO: ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO, JAILZA FERREIRA DE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 126 _ Reconsidero a parte final do despacho retro.\r\n\r\nIntimem-se os requerentes à habilitação, na pessoa da signatária de fls. 101, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizem o requerimento, devendo apresentar a certidão de óbito do autor, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\nPela análise da documentação juntada, verifica-se que Danielle Pessoa Pinheiro é neta do autor, única descendente de um dos filhos do autor, conforme certidão de fls. 113.\r\n\r\nDesta forma, havendo cumprimento da determinação acima pela parte autora, intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se conclusivamente sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003663-6 LUZIA MARIA COSTA ALVES (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo: 2004.51.52.003663-6\r\n\r\n“Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nDo envio da RPV;\r\n\r\nDe que o depósito na CEF ocorrerá em 60 (sessenta) dias, a contar da intimação do presente despacho. Após esse prazo, para saber o valor depositado basta realizar uma consulta na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br e acessar o link Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público e, em seguida, digitar o número do seu processo e clicar na opção confirmar;\r\n\r\nQuando ocorrer o depósito, deverá a parte autora comparecer diretamente ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido(a) de identidade e CPF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004821-7 FRANCISCO ALVARO ESTEVES DE MOURA (ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA OLIVEIRA.). . Processo nº: 2005.51.52.004821-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001999-4 VERA LUCIA HORTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo nº: 2006.51.52.001999-4\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.002890-9 ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2006.51.52.002890-9\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003981-6 LEILA DE MELLO MIRANDA (ADVOGADO: AUREA ROCHA TRES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . “Após a juntada da planilha de cálculo e indicação do valor devido, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004022-3 CARMELINO REGADAS GOIS (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ. PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2006.51.52.004022-3\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003304-1 UBALDINO MATTOS DE ASSIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.52.003304-1\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.003902-0 ROLANDA DA CRUZ PEREIRA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo nº: 2007.51.52.003902-0\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.004612-6 MARIA JOSE DOS PASSOS NEVES (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Processo nº: 2007.51.52.004612-6\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.005021-0 MARLY PINHEIRO DOS SANTOS ANDRADE (ADVOGADO: BARBARA SILVA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2007.51.52.005021-0\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.006010-0 NEWTON DA CRUZ ROCHA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: SUZANA DE ANDRADE CHAVES.). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA DAS SENTENÇAS\r\n\r\nDE FLS. 81/83 E DOS EMBARGOS DE FLS. 87. CUSTAS PARA RECURSO NA SENTENÇA DE FLS. 81/83: R$ 89,36.\r\n\r\nDeste modo, assiste razão em parte ao Embargante, tendo em vista que a sentença proferida incorreu em erro material quanto à indicação do réu no dispositivo, razão pela qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer, de forma integrativa, que o réu da demanda é a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF e não UNIÃO FEDERAL, como constou, por equívoco, no dispositivo da sentença prolatada. \r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida às fls. 81/83, dos presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n21 - 2003.51.52.008589-8 SERGIO GREGORIO DE MIRANDA (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2003.51.52.008589-8\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n22 - 2003.51.52.016769-6 LAERTH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.52.004411-6 SIDNEY ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Processo nº: 2004.51.52.004411-6\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n24 - 2004.51.52.004980-1 FERNANDO JOSE DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: WILSON COSTA AZAMOR FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: THEREZA DE JESUS SILVA.). . Processo nº: 2004.51.52.004980-1\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.001997-7 MARCOS WILLES DE JESUS (ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2005.51.52.001997-7\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n26 - 2005.51.52.005996-3 MARIA CRISTINA QUINTELLA DE ARAGAO DA SILVA (ADVOGADO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA.) x YEDDA CALAZANS MIGNONE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.001351-7 OLINDA BARBOSA PEREIRA (ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA(GRATUIDADE DE JUSTIÇA)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do que dispõe o art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover o pagamento das parcelas em atraso, referente ao benefício de pensão por morte (NB nº 1370470182), no montante de R$ 4.014,20 (quatro mil e quatorze reais e vinte centavos), conforme cálculos às fls. 55/58, corrigido monetariamente até o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.002611-1 EDIR INACIO DA SILVA (ADVOGADO: MIGUEL ANDRADE VITORIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2006.51.52.002611-1\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003953-1 JOSUE DE CARVALHO REP/ MARIA LUIZA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE CARLOS FAUSTINO.) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . (...) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.004001-6 GENILDO GABRIEL DE ASSIS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.). . Processo nº: 2006.51.52.004001-6\r\n\r\nEm atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal, pelo prazo de 05(cinco) dias, sucessivamente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.003121-3 MARIA HEIDI MARQUES MENDEZ (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.000094-1 ISABEL CRISTINA MARINHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.52.000094-1 \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.000394-2 VILMA DUTRA DA COSTA (ADVOGADO: CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . “Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n34 - 2007.51.52.001401-0 SOLANGE LOPES GADELHA (ADVOGADO: EDGAR FERREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.001401-0\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 22/02/2010.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.002236-5 EDNA COSTA (ADVOGADO: SALVADOR COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . \r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.002259-6 NEIZE MARIA FARSETTE (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Processo nº: 2007.51.52.002259-6\r\n\r\n“Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.”\r\n\r\nOBS: EXPEDIDO EM 22/02/2010.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.002856-2 ANDRE NEY BRAGANCA MONTEIRO (ADVOGADO: IARA GOMES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.002876-8 CIRO JAIR VARGAS (ADVOGADO: ROMEU DE FREITAS FLORES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.003022-2 IZA NATHALIA WERMELINGER CANTELMO (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . (...) Com a vinda dos cálculos, considerando a possibilidade de efeitos infringentes nos Embargos de Declaração opostos às fls. 104/105, intime-se a CEF para que se manifeste no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 918764"
                            ],
                            "918771": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000052\r\n\r\nExpediente do dia 20/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2010.51.52.000002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA COELHO (ADVOGADO: ANA NERY DA SILVA LEMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Assim, não demonstrados os pressupostos necessários ao acolhimento do pleito, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002692-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS ANTONIO PEREIRA TORRES (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº : 2009.51.52.002692-6\r\n\r\nConsiderando a determinação da coordenadoria dos JEF'S 2a Região e a decisão do STJ (PET 7521/SC e PET 7519/SC), determino a suspensão do feito até ulterior decisão daquela Egrégia Corte sobre a questão deduzida nesses autos.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.002818-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEY D AVILA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS conceda ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. Concedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já fixada para o caso de não constar, no prazo determinado, prova do cumprimento.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n4 - 2009.51.52.003620-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS conceda ao autor o benefício assistencial de um salário mínimo previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. Concedo o prazo de 10 (dez) dias após a intimação dessa decisão para que o INSS providencie a implantação do benefício, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), já fixada para o caso de não constar, no prazo determinado, prova do cumprimento.\r\n\r\nCite-se e Intime-se.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem-me conclusos para designação de perícia.\r\n\r\n5 - 2010.51.52.000032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEO LUIZA CARDOSO (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2010.51.52.000032-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, o restabelecimento de auxílio-doença.\r\n\r\nAlega que é portadora de seqüelas oriundas de traumatismo no joelho, razão pela qual gozava de benefício de auxílio doença.\r\n\r\nInforma que, muito embora não tenha ocorrido modificação da situação de incapacidade que ensejou o deferimento do benefício, a autarquia ré o cessou, ao argumento de que “não foi constada em exame realizado pela perícia médica do INSS incapacidade para o trabalho”. \r\n\r\nPara a concessão de medida de urgência é mister verificar se estão presentes no caso em análise os requisitos da verossimilhança do direito invocado pelo autor e de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nObserva-se atendido o requisito do periculum in mora, tendo em vista a natureza alimentar do benefício previdenciário que propicia aos segurados o custeio de suas necessidades básicas, tais como alimentação, vestuário e medicação.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação consiste na probabilidade de existência do direito invocado pela parte autora, a ser examinada com maior profundidade, em termos de cognição exauriente, na prolação da sentença.\r\n\r\nA concessão de benefício previdenciário tem seus requisitos previstos em lei. \r\n\r\nNo entanto, em sede de juízo de estrita delibação, é possível afirmar que os documentos apresentados às fls. 11, 17/18 e 20/21 constituem indício razoável de prova de que no momento a parte autora não possui condições de exercer qualquer atividade que lhe garanta a subsistência. Portanto, a situação fática da parte autora se amolda naquilo que dispõem os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nLogo, em sede de cognição perfunctória, vislumbram-se presentes os pressupostos fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido. \r\n\r\nEm face do exposto, CONCEDO MEDIDA DE URGÊNCIA, deferindo medida liminar em caráter incidental, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, para determinar o restabelecimento imediato do benefício de auxílio-doença em favor da parte autora.\r\n\r\nCite-se e Intime-se o INSS, com urgência, devendo a autarquia ré providenciar o restabelecimento do benefício de auxílio doença, com o efetivo pagamento da primeira prestação em até 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do 1º dia útil após o término do prazo assinado, para o caso de eventual recalcitrância no cumprimento da decisão.\r\n\r\nCom a comprovação do restabelecimento do benefício, voltem-me os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2010.51.52.000138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VENANCIO DE ARAUJO (ADVOGADO: ROGERIO DE ALMEIDA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face do exposto, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, na especialidade de CLÍNICA GERAL, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, devendo o perito ser nomeado através do sistema AJG, nos termos do art. 421 do CPC, bem como da Resolução n. 558/2007 do CJF e da Portaria n. RJ-PGD-2009/00065 de 20 de julho de 2009.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no prazo para resposta, o processo administrativo concessório, ou quaisquer outros documentos que contenham informações a respeito de eventuais benefícios por incapacidade que tenham sido concedidos a parte autora, tais como data do requerimento administrativo do benefício, data de início de benefício e data de cessação. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, para que designe o dia, hora e local onde será realizada a perícia.\r\n\r\nCom a resposta, proceda a Secretaria à intimação da parte autora para que compareça ao local do exame no dia e hora designados, através de ato ordinatório. A parte autora deverá comparecer ao ato munida de TODOS os exames médicos, receitas, laudos, radiografias e etc. que possuir, sejam antigos ou novos\r\n\r\nFica a parte autora, desde já, advertida que deverá justificar, documentalmente, eventual ausência à perícia médica, no prazo de 05 (cinco) dias após a data designada para a perícia, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a parte ré para ciência do dia, hora e local da perícia.\r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 15 (quinze dias) dias a contar da data da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão (indicar o CID)? Qual (is)?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nQual a atividade laboral habitual do periciando? \r\n\r\nA sua doença/enfermidade/patologia/lesão o impede de exercer essa atividade laboral?\r\n\r\nEm caso afirmativo, desde quando?\r\n\r\nCaso a resposta seja positiva, a incapacidade surgiu junto com a doença, ou só surgiu posteriormente em razão da evolução da doença (especificar quando)?\r\n\r\nA patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo do benefício por incapacidade ou da cessação do benefício por incapacidade?\r\n\r\nCaso a parte autora obteve em algum momento benefício por incapacidade (mormente auxílio doença) que foi cessado, é possível afirmar se por ocasião da data da cessação do referido benefício a doença ainda incapacitava o periciando para o exercício regular de atividades que lhe garantam a subsistência?\r\n\r\nA doença/enfermidade/patologia/lesão é: a) temporária; b) pode ser revertida com tratamento medicamentoso ou cirúrgico; c) é definitiva? Quais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nTendo em vista a doença/enfermidade/patologia/lesão/deficiência identificada e a idade, o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria o tempo mínimo de cura e o tempo máximo, a fim de possibilitar uma reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nCaso dependa de remédios ou cirurgias para ser curada: a) qual é, em linhas gerais, o tipo, o custo e a duração desse tratamento; b) quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência; c) O tratamento é oferecido em rede pública de saúde ao qual o periciando tem tido acesso regular? Em caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nO periciando, em razão de sua incapacidade, precisa de ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se, ir ao banheiro)?\r\n\r\nHá necessidade de perícia complementar?\r\n\r\nQuaisquer outros dados que se queira acrescentar.\r\n\r\nApós a apresentação do laudo:\r\n\r\na-) Expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (Cento e setenta e seis reais e dez centavos), observado o disposto no artigo 3o da Resolução nº 558 de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações e esclarecimentos que sejam necessários.\r\n\r\nb-) em seguida, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n7 - 2008.51.51.032710-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FLORENCIO CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO DA CRUZ LOURO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.51.032710-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n8 - 2009.51.52.002024-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ALVES FEITOZA (ADVOGADO: SUELY DE SOUZA OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002024-9\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n9 - 2009.51.52.002138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA ROSA ANDRADE (ADVOGADO: MONICA VENTURA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.002138-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n10 - 2009.51.52.003210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATASHA MONTENEGRO ENGSTROM (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA PARANHOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n11 - 2009.51.52.003446-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILCE SALES DE SOUZA (ADVOGADO: SALIM POLAQUEVITCH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.52.003446-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008109-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA NOGUEIRA SOUZA (ADVOGADO: ACYR AMOZ AZEVEDO, JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.). . Processo nº: 2007.51.52.008109-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.000539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL DE SOUZA LOPES LIMA (ADVOGADO: CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Processo nº: 2008.51.52.000539-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nFrise-se que deverá a parte autora retirar o alvará dentro do prazo de validade, que é de 30 (trinta) dias a contar da data da expedição e não dessa intimação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 918771"
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                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2009.51.51.018468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES VIEGAS (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . 2009.51.51.018468-7\r\n\r\nIntimado do cadastro da RPV, a parte autora manifesta sua discordância (fls. 111/113), sob a alegação de que:\r\n\r\nos cálculos apresentados pela União (fls. 105/106) não estão de acordo com Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, uma vez que o valor a ser retido a título de PSS deve ser apurado mês a mês, sobre o valor atualizado da prestação, excluídos os juros de mora;\r\n\r\nnão respeitada a parcela de isenção prevista no artigo 40, § 18 da Constituição da República; \r\n\r\ne pugnando, ainda, pela adoção do disposto no Enunciado 69 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a constitucionalidade da retenção, contudo ressalva sua adoção tão-somente para aqueles processos nos quais tal questão foi objeto de apreciação antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nTendo em vista o meu entendimento acerca da constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação dada pela Medida Provisória nº 449/2008, considero insubsistente a adoção do disposto no Enunciado 69 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, uma vez que ao mesmo tempo em que declara constitucional a norma, deixa, por vezes, de aplicá-la.\r\n\r\nQuanto às demais razões da impugnação em tela, determino a intimação do réu para que, em atenção ao disposto nos itens 'a' e 'b' da presente decisão, no prazo de 10 (dez) dias, retifique os cálculos ou esclareça sobre a impossibilidade.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n2 - 2007.51.52.005543-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO DA SILVA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.52.005543-7\r\n\r\nAUTOR: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nPara fim de apreciação do peticionado à fl. 221, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópias das iniciais e sentenças que comprovem sua afirmativa quanto à existência de outras ações que ajuizou relativas a mesma causa de pedir à da presente demanda e cujos períodos de abrangência alega serem distintos daquele que requer através desta. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2007.51.52.005905-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.005905-4\r\n\r\nA decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nIn casu, verifica-se pela ficha financeira juntada aos autos às fls. 7/10 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.006284-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SMARRITO MONTELEONE (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2007.51.52.006284-3\r\n\r\nI- Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nII- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nIII- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.006601-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006601-0\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006814-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE QUEIROZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.006814-6\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.006927-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA GONCALVES PEREIRA x UNIAO FEDERAL. . Processo n.º: 2007.51.52.006927-8\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2-Aguarde-se o término no prazo para a implantação da gratificação devida a parte autora, em conformidade com a intimação de fl.78.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.007061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BARRETO (ADVOGADO: MOACYR QUIRINO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007061-0\r\n\r\nTendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.007345-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACILIO MESQUITA DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2007.51.52.007345-2\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nIn casu, verifica-se pelo contracheque juntado aos autos à fl. 70 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n4. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.007763-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDEAO RAMOS DA CRUZ (ADVOGADO: JULIANA LISBOA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.007763-9\r\n\r\nCiente a parte autora e o seu representante processual que os valores atrasados já foram depositados. O interessado(a) deverá comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, munido de identidade e CPF, para o saque do alvará eletrônico.\r\n\r\nCumpra-se o art. 1º da Portaria Conjunta nº 01/08. \r\n\r\nJá há, nos autos, notícia do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 113/117).\r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.007949-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FONSECA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: n.º: 2007.51.52.007949-1\r\n\r\n1- Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer. \r\n\r\n2- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008. Nesse contexto, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3- Tendo em vista que os valores apresentados pela ré (fls.110/111) não estão acrescidos de juros e correção monetária, intime-se o Instituto Nacional do Seguro para que, no mesmo prazo, traga aos autos a planilha com os valores atualizados. \r\n\r\n4. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.008076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008076-6\r\n\r\nIn casu, verifica-se pelo contracheque juntado aos autos à fl. 13 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.008605-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON COSTA METRAN (ADVOGADO: MARCIO TRANCOSO DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008605-7\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008666-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALI AZEVEDO KUNZEL (ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2007.51.52.008666-5\r\n\r\nTendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.008679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003499-2\r\n\r\nTendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.008701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RODY (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2007.51.52.008701-3\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.008754-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DE SOUZA PIRES (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2007.51.52.008754-2\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.004942-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE NILCE MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.5102004942-8\r\n\r\nAUTOR(A): ESPOLIO DE NILCE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2008.51.51.032228-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO REGO MEDEIROS (ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.51.032228-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS DO REGO MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra, sob pena de extinção, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 64, manifestando-se sobre a petição e os documentos de fls. 58/62, bem como sobre seu interesse em continuar com a demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2008.51.51.052504-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WIGDER CICONI DO REGO MONTEIRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052504-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da multa fixada na sentença, mantida pela turma Recursal, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.052586-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES GONCALVES DE CAMPOS (ADVOGADO: GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052586-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.052722-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOZO (ADVOGADO: CELIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.052722-7\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.052728-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA MONACO (ADVOGADO: MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.51.052728-8\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.000272-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.52.000272-3\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 172 por seus próprios fundamentos, uma vez que as fichas financeiras de fls. 8/23 comprovam que a autora nunca recebeu a GDASS, mas apenas a GDAP, como alegado pelo INSS às fls. 170/171. \r\n\r\nAnte o exposto, encaminhem-se os autos à contadoria judicial para, em atenção aos valores dos atrasados, indicados na planilha juntada à fl. 199/201, calcule a correção monetária devida desde o vencimento de cada parcela, utilizando-se da tabela de precatórios do CJF, acrescida de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação. \r\n\r\nApós, cadastre-se a RPV.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.000359-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2008.51.52.000359-4\r\n\r\nI- Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nII- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nIII- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.000993-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DREUX DE ALMEIDA (ADVOGADO: CARLOS ERNESTO MOURA DREUX.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2008.51.52.000993-6\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.001495-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA GUERRA GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.001495-6\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal deu provimento ao recurso da União, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.002382-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA MONTEIRO DE SA PALMEIRA (ADVOGADO: WALTER SANTOS VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.52.002382-9\r\n\r\n1. Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer. \r\n\r\n2. No tocante aos atrasados, mesmo tendo decorrido um prazo razoável para o cumprimento do julgado, a parte ré não trouxe notícia do adimplemento da obrigação de dar. \r\n\r\nA demora na apresentação da planilha dos valores devidos é motivo mais do que justificável para que se autorize, com base no poder geral de cautela, a aplicação da sanção de multa diária prevista no art. 461, parágrafo 4º do CPC c/c com o art. 52, caput e inciso V da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAnte o exposto, considerando, ainda, que ao juiz incumbe dirigir o processo de forma que assegure andamento rápido à lide, determino a intimação da parte ré para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos o valor dos atrasados até 30.04.2009, devendo, ainda, ser informado o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora, sob pena de imposição de multa diária de R$ 100,00, a contar do 11º dia, sem prejuízo de eventual majoração. \r\n\r\nIntime-se o INSS. \r\n\r\n3. Oportunamente, conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.003253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GUIA GALVINCIO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003253-3\r\n\r\n1. Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n2. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.003392-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILSON FERREIRA MACHADO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.003392-6\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nIn casu, verifica-se pelo contracheque juntado aos autos à fl. 40 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n4. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.003499-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VELASCO E CRUZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003499-2\r\n\r\nTendo em vista a extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.003518-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE MARIA MELO (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.003518-2\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2-Aguarde-se o término do prazo para a implantação da gratificação devida a parte autora, em conformidade com a intimação de fl.117.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.003527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE SABINO BEZERRA DE MENEZES (ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº2008.51.52.003527-3\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem determinando a suspensão do julgamento de recursos e novas conclusões em processos que versam sobre os expurgos em cadernetas de poupança, decorrentes de planos econômicos, nos termos do art. 543-C do CPC, que trata dos Recursos Repetitivos (RESP nºs 1.110.54-/RS, 1.107.201/DF e 1.147.595/RS). Também o Supremo Tribunal Federal está determinando o sobrestamento de feitos análogos até o julgamento da ADPF nº 165.\r\n\r\nNesse sentido, considerando que as referidas decisões das cortes superiores são recentes e permitem concluir que haverá, em breve, pacificação da matéria, determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias ou até decisão das aludidas cortes, se ocorrer antes.\r\n\r\n34 - 2008.51.52.003750-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA FREITAS DA SILVA (ADVOGADO: CLEBER MAIA DA FONSECA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.003750-6\r\n\r\nAUTORA: JULIANA FREITAS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nReitere-se a intimação da parte autora para cumprimento correto do despacho de fl. 72, haja vista a impugnação da parte ré quanto ao fato de que a mesma possa não ser a real destinatária da pensão alimentícia (fl. 76) que, entende, pode ter sido estipulada em favor de filho em comum com o alimentante e que, pelo fato de ser a representante daquele, os depósitos em conta corrente teriam sido creditados em seu nome, sendo que os documentos por ela anexados à exordial não esclarecem tal dúvida. \r\n\r\nConsiderada a impugnação apontada, entende este Juízo que os documentos solicitados através do referido despacho, são indispensáveis à solução da lide. Assim sendo, concedo o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento do mesmo, haja vista o longo prazo decorrido e as diversas intimações já feitas nesse sentido.\r\n\r\nApós, com ou sem cumprimento do determinado acima, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2008.51.52.004030-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAGE PACKNESS DE MOURA (ADVOGADO: FABIANE MENDES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004030-0\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2008.51.52.004155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZIE ALVES LERIAS MARTINS (ADVOGADO: RAUL MAIA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004155-8\r\n\r\nIndefiro a pretensão de fl. 72, pois o instrumento de mandado conferido não dá ao procurador constituído nos autos poderes de receber e dar quitação, razão pela qual o alvará não foi expedido em seu nome. Aguarde-se a comprovação do pagamento. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n37 - 2008.51.52.004329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABDIAS MANOEL DE SOUSA (ADVOGADO: SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL.) x BANCO GE CAPITAL S/A (ADVOGADO: SANDRA LUCIA FERREIRA BERNARDO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.004329-4\r\n\r\nAUTOR: ABDIAS MANOEL DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nIntimem-se os réus para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a decisão dos embargos de fls. 73/74 poderá acarretar efeito infringente. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para apreciação dos embargos de declaração. \r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n38 - 2008.51.52.004555-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON RAMOS (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004555-2\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2008.51.52.004640-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LIMA (ADVOGADO: ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 2008.51.52.004640-4\r\n\r\n1. Reconsidero o despacho de fls. 110/111 porquanto dissociado da execução em tela, razão pela qual determino o desentranhamento da petição de fls. 107/109 e da certidão de fl. 106. \r\n\r\n2. A planilha de fls. 47/47 não correspondem à gratificação recebida pela parte autora, cujos parâmetros de cálculo encontram-se fixados na sentença de fls. 49/52. Tendo em vista a expedição da RPV com base no cálculo das parcelas devidas até maio/2008 (fls. 89/91), mostra-se cumprida a obrigação de dar imposta pelo decisum. \r\n\r\n3. Intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a implantação da gratificação de desempenho recebida pela parte autora nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa ou, caso seja a hipótese, traga aos autos o contracheque ou outro documento próprio em que conste o recebimento pela parte autora da gratificação GDPST que sucedeu a GDASST, nos termos do que dispôs a MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08.\r\n\r\n40 - 2008.51.52.004652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.52.004652-0\r\n\r\nAUTOR: LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderados o objeto da ação e os argumentos apresentados nos embargos colacionados às fls. 51/53, intime-se a União para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça sobre a base legal e critérios utilizados para apuração das parcelas mensais creditadas ao autor a titulo de GDASST, cujo pagamento a menor é por ele questionado.\r\n\r\nCaso seja constatado o erro apontado pelo autor, a parte ré deverá, ainda, apresentar planilha das diferenças devidas, considerado o período imprescrito com termo inicial em dezembro de 2003,.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2008.51.52.004658-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO PEREIRA LIMA (ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004658-1\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2008.51.52.004679-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY JOSE HEMERLY (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.004679-9\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2008.51.52.004762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DOS SANTOS (ADVOGADO: NAIDE MENDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2008.51.52.004762-7\r\n\r\nAcolho parcialmente os embargos de fls. 113/115, determinando a intimação da ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o depósito em conta à disposição do Juízo do valor dos honorários de sucumbência, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. Com a notícia do depósito, expeça-se o alvará. \r\n\r\nDeixo de acolher os embargos no tocante à cominação de multa diária por atraso ou descumprimento do título judicial, uma vez que já previsto o seqüestro na hipótese de não cumprimento da obrigação de dar no prazo estipulado.\r\n\r\n44 - 2008.51.52.004977-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO LEITE TAVARES (ADVOGADO: PATRICIA MELO DE MACENA ALCANTARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.004977-6\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, deposite os valores devidos na conta vinculada da parte autora.\r\n\r\n45 - 2008.51.52.005019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: BARBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2008.51.52.005019-5\r\n\r\nFl. 113. Assiste razão à parte autora. De fato, há recurso inominado interposto sem apreciação.\r\n\r\nNesse contexto, torno sem efeito a certidão de fl. 112 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. A recorrida/parte ré para, em 10 dias, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2008.51.52.005097-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON RIGHI VIEIRA (ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.005097-3\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n47 - 2008.51.52.005155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO TEIXEIRA MALTA (ADVOGADO: ERICA GAMEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.005155-2\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n48 - 2008.51.52.005203-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERONICO MOREIRA VIANNA (ADVOGADO: EUNICE BEDESCHI SABINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2008.51.52.005203-9\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n49 - 2009.51.02.002029-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: RODERICO JORGE XAVIER FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.02.002029-7\r\n\r\nConsiderando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada, diga a parte autora, em 10 dias, se ainda tem algo a requerer. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 2009.51.51.019519-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO, MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls._______.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.019519-3\r\n\r\nAUTOR: MARTA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRÉU: ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio do qual pleiteia a parte autora indenização a título de danos morais, bem como que a ré seja condenada a entregar suas correspondências em sua residência.\r\n\r\nA ECT, por sua vez, sustenta que a localidade em que a autora reside não atende os requisitos previstos no art. 4° da Portaria 311/98:\r\n\r\nArt. 4º A distribuição em domicílio será garantida quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - os logradouros estejam oficializados junto a prefeitura municipal e possuam placas identificadoras;\r\n\r\nII - os imóveis possuam numeração idêntica oficializada pela prefeitura municipal e caixa receptora de correspondência, localizada na entrada;\r\n\r\nIII - a numeração dos imóveis obedeça a critérios de ordenamento crescente, sendo um lado do logradouro par e outro ímpar; e\r\n\r\nIV - os locais a serem atendidos ofereçam condições de acesso e de segurança de modo a garantir a integridade física do carteiro e dos objetos postais a serem distribuídos.\r\n\r\nDiante do acima narrado, entendo pertinente a realização de inspeção na localidade em que a autora reside (Estrada Nossa Senhora da Conceição, nº 31, Sapê, Niterói, CEP 24315-750), nos termos do que permite o § único do art. 35 da lei 9.099/95. Neste sentido, determino que o Oficial de Justiça dirija-se ao local e descreva as condições de identificação das ruas e a das numerações das residências, e esclareça se estão presentes as condições previstas no artigo acima transcrito.\r\n\r\nApós, volte-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.52.000044-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO LEON LINS SCHMIDT (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.000044-5\r\n\r\nConsiderando que o autor está enquadrado no inciso III do art., 20 da Lei 8.036/90, expeçam-se os alvarás de levantamento em cumprimento à sentença. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.000080-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY ABREU MARQUES (ADVOGADO: EDGAR FERREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000080-9\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da multa fixada na sentença, mantida pela turma Recursal, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.000102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETH JORGE GRILO (ADVOGADO: ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.000102-4\r\n\r\nCientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\n2. Intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.000362-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONSOLACAO BARCELOS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2009.51.52.000362-8\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Considerando que os documentos apresentados pelo réu nos processos 2007.51.52.006192-9 e 2007.51.52.005899-2 comprovam tão-somente a realização das avaliações dos servidores da ativa, sem que tenham sido demonstrados os efeitos patrimoniais do 1º Ciclo de Avaliação sobre os vencimentos de tais servidores, intime-se o INSS a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informação sobre os percentuais recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com o Ciclo de Avaliação, nos moldes do determinado na decisão que acolheu o pedido de suspensão da obrigação de fazer.\r\n\r\n55 - 2009.51.52.000417-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000417-7\r\n\r\nAUTOR: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do contrato de empréstimo consignatório em questão. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.52.000551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CARVALHO PAIVA (ADVOGADO: RAIMUNDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.000551-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CARVALHO PAIVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos cópias dos documentos probatórios da redução da GAE, que afirma ter ocorrido nos proventos da aposentadoria que percebe. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNiterói, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57 - 2009.51.52.001043-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR LOURENCO DE SOUZA (ADVOGADO: FABIO FREDERICO SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO, ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA RE PETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.52.001343-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL PEREIRA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001343-9\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e do honorário de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\nAnalisando os contracheques juntados aos autos às fls. 22/37, verifica-se que a parte autora continua percebendo GDASST. Nesse contexto, reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 30 dias, cumpra a obrigação de fazer imposta pela sentença mantida pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n59 - 2009.51.52.001458-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELITA DE OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001458-4\r\n\r\nAUTORA: CELITA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nVerificado o equivoco cometido, desconsidero o despacho de fls. 69, desobrigando a parte ré de seu cumprimento. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que a postulação da demandante para percepção de sua remuneração com os acréscimos das vantagens do plano de carreira estabelecido pela Medida provisória 301/2006, convertida na Lei n. 11.355/06, exige sua renúncia às vantagens anteriores por ela percebidas e assinatura da opção prevista naquele diploma legal, fato este omitido na petição inicial, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre sua submissão a essa exigência.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n60 - 2009.51.52.001524-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO FABIANO ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: ELISANGELA COELHO PAVAO.) x UNIAO FEDERAL. . 2009.51.52.001524-2\r\n\r\nProceda a Secretaria o desentranhamento dos documentos de fls. 69/94. \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de declaração de nulidade dos atos processuais posteriores às contrarrazões que se alegam tempestivas, uma vez que no processo civil pátrio, em especial, no subsistema dos JEFs, vigora a regra segundo a qual não se declara a nulidade sem que dela tenha decorrido algum prejuízo. Sendo assim, considerando tratar-se de demanda de massa, na qual as mencionadas contrarrazões em nada alterariam o deslinde da causa, e não sendo demonstrado qualquer outro prejuízo pela Ré, de todo se mostra incabível a anulação pretendida. \r\n\r\nAcresça-se, ainda, que a Ré não se desincumbiu do ônus de recorrer, ou ao menos, suscitar a mencionada nulidade na primeira oportunidade e perante o juízo natural da admissibilidade do recurso, e, por conseguinte, das respectivas contrarrazões, qual seja, a 1ª TRJEFRJ, tendo, pelo contrário, se conformado com a decisão proferida por esse órgão, motivos pelo qual restou ela, caso existente, completamente sanada, em especial, pela eficácia sanatória da coisa julgada material.\r\n\r\nAnte o exposto, cumpra a Ré o despacho de fl. 105.\r\n\r\n61 - 2009.51.52.001528-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA REGINA SOARES DE MORAES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.001528-0\r\n\r\nAUTORA: VILMA REGINA SOARES DE MORAES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifica-se nos autos a ocorrência de erro nos despachos de fls. 141 e 156, pois se referem a matéria estranha à causa de pedir. Em decorrência, declaro a nulidade dos mesmos. \r\n\r\nConstata-se, ademais, que não há como se definir com clareza o objeto da lide diante da redação genérica da peça exordial e da omissão quanto aos fatos e fundamentos legais do pedido. Tal fato prejudica a defesa do réu e inviabiliza o julgamento da lide nos exatos limites em que foi proposta (art. 128 do CPC). Assim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, nos termos do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, ou vindo esta aos autos, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n62 - 2009.51.52.001831-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.001831-0\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\nAnalisando os contracheques juntados aos autos às fls. 18/32, verifica-se que a parte autora continua percebendo GDASST. Nesse contexto, reitere-se a intimação da União para que, no prazo de 30 dias, cumpra a obrigação de fazer imposta pela sentença mantida pela Turma Recursal, sob pena de imposição de multa diária.\r\n\r\n63 - 2009.51.52.001989-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SILVA MEDEIROS (ADVOGADO: JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000209/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2009.51.52.002004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA MOREIRA (ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002004-3\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n65 - 2009.51.52.002095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELPHINA DA GLORIA ESTEVES BRANCO (ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002095-0\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve integralmente a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDASST.\r\n\r\nIn casu, tendo em vista a informação de extinção da GDASST, na forma da MP nº 431/2008, convertida na Lei nº 11.784/08, a contar de março/2008, não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n66 - 2009.51.52.002508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PEREIRA ALVES (ADVOGADO: FATIMA REGINA TEIXEIRA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.002508-9\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n67 - 2009.51.52.002695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE BARROS MACIEL (ADVOGADO: WANESSA DA SILVA MACHADO, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.002695-1\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n68 - 2009.51.52.002763-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA DIAS DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002763-3\r\n\r\n1. Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n2. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n69 - 2009.51.52.002796-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDA CARNEIRO DUARTE (ADVOGADO: KARINA RANGEL KALIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo: 2009.51.52.002796-7\r\n\r\nI- Defiro na íntegra o requerido pelo INSS, uma vez que a petição comprova em tese que as avaliações já se iniciaram em relação aos servidores da ativa conforme IN/INSS nº 38 de 22 de abril de 2009, e o mais importante, expressamente prevê a retroatividade a 1º de maio de 2009 dos valores a mais da GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social em relação aos inativos que, por lógica, não serão avaliados. \r\n\r\nOra, se a execução da decisão fosse cumprida, os inativos teriam recebido quantias a maior, e por se tratar de verba de natureza alimentícia recebida de boa fé não poderiam ser repetidas, causando prejuízo ao erário. A irreversibilidade dessas parcelas recebidas a maior obrigam este Juízo a determinar o seguinte no cumprimento das decisões:\r\n\r\n1º) que as mesmas sejam cumpridas na íntegra até o prazo de 30.04.2009, ou seja, os inativos receberão os mesmos valores dos ativos. Após essa data autorizo que os valores aos inativos sejam aqueles previstos na Lei 10.855/2004;\r\n\r\n2º) caso já tenha havido implantação com pagamento de diferenças após 30.04.2009 para este inativo dessa ação, autorizo a desimplantação, vedada a repetição do valor recebido de boa-fé, eis que alimentar;\r\n\r\n3º) determino nos termos da própria petição, que demonstra a boa-fé do peticionário, que em dezembro de 2009 seja juntada aos autos a comprovação das avaliações dos servidores da ativa e seus efeitos patrimoniais sobre os vencimentos, com a informação de que percentuais foram recebidos por servidores ativos de uma mesma categoria, a fim de demonstrar o recebimento de valores diferenciados de acordo com tal avaliação;\r\n\r\n4º) caso não sejam processados os resultados dos desempenhos efetivos do 1º ciclo de avaliação da GDASS, mantenha-se a obrigação de fazer determinada no decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. \r\n\r\nII- Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\nIII- Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora. \r\n\r\nCom a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n70 - 2009.51.52.002822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS, BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002822-4\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga cópias dos contratos de consignação em questão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre as alegações da ré às fls. 32/39, bem como sobre seu interesse em continuar com a demanda. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n71 - 2009.51.52.002844-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAUCTO SEBASTIAO ALVES ARAGAO VIEIRA (ADVOGADO: LUCIANO GOMES DE LAURO.) x UNIAO FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.002844-3\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n72 - 2009.51.52.002897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL DE CARVALHO NUNES PINTO (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000200/2010 . EM FACE DO EXPOSTO: \r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, no que tange ao recebimento da gratificação denominada GDASS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil;\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e \r\n\r\ncorreção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.52.002959-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULCIARA ECKHARD SOARES VASCONCELLOS (ADVOGADO: MOZART BACELLAR NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002959-9\r\n\r\nAUTOR: JULCIARA ECKHARD SOARES VASCONCELLOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do argumentado pela parte ré às fls. 53 e 54. Na oportunidade, deverá trazer documentação que comprove o pagamento da prestação do contrato alegadamente não adimplida. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 1º de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n74 - 2009.51.52.002984-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO LOUREIRO MAIA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.002984-8\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nIn casu, verifica-se pelo contracheque juntado aos autos à fl. 41 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n4. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n75 - 2009.51.52.003004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE MANUELLE CABRAL PEREIRA (ADVOGADO: PATRICIA FEITOSA AMERICANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.003004-8\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n76 - 2009.51.52.003071-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BELMIRO DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . Processo: 2009.51.52.003071-1\r\n\r\n1. Cumpra a parte ré o acórdão. A notícia da implantação da prestação e os atrasados devem vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n2. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n3. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n77 - 2009.51.52.003153-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FERNANDES BITTENCOURT (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Processo: 2009.51.52.003153-3\r\n\r\n1. A decisão da Turma Recursal manteve a sentença que julgou procedente o pedido de incorporação da gratificação denominada GDATA.\r\n\r\nIn casu, verifica-se pelo contracheque juntado aos autos à fl. 26 que a parte autora, a partir do mês de julho de 2006, passou a receber a gratificação GDPGTAS em substituição à GDATA, razão pela qual não há que se falar em implantação de prestação.\r\n\r\n2. Cumpra a parte ré o acórdão. A planilha com os valores em atraso deve vir aos autos no prazo de 60 dias a contar da data da intimação.\r\n\r\n3. Em recentes e reiteradas decisões, a Turma Recursal, em sede de Mandado de Segurança, vem reconhecendo a constitucionalidade do artigo 16-A da Lei 10.887/2004 com a redação da Medida Provisória nº 449/2008.\r\n\r\nAssim, ressalvado o meu entendimento pessoal, já que considero inconstitucional formalmente o artigo 16-A da Lei n. 10.887/2004, por ofender o art. 96, I, b da Constituição Federal, determino a intimação do réu para que, no mesmo prazo, informe o valor a ser recolhido a título de contribuição para o Plano de Seguridade Social (PSS), nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, sob pena de requisição do valor integral da condenação em favor da parte autora.\r\n\r\n4. Com a vinda da conta, expeça-se a RPV.\r\n\r\n78 - 2009.51.52.003315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI COELHO ROSA (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2009.51.52.003315-3\r\n\r\n1. Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n2. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n3. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n79 - 2009.51.52.003383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL OLIVEIRA BRAGA MENEZES (ADVOGADO: LUZIMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.003383-9\r\n\r\nAUTORA: MARIA IZABEL OLIVEIRA BRAGA MENEZES\r\n\r\nRÉU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos do artigo 71 de Lei 10.741/2003 e art. 1.211-A do CPC, bem como a gratuidade de justiça requeridas.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão da vantagem pleiteada, esta exigência deverá ser suprida pela informação da data e hora da rejeição do pedido, nome do (a) funcionário (a), órgão na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando-a de que o não atendimento desta exigência dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n80 - 2009.51.52.003472-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA SOARES DE ARAGAO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000210/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, com base em 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/06, até que seja regulamentada a referida gratificação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, não havendo de se falar em prescrição qüinqüenal, tendo em vista tratar-se a parte autora de pessoa absolutamente incapaz, nos termos do art. 198, I do CC.\r\n\r\nDefiro a retificação do pólo ativo requerida às fls. 25 para fazer constar PAULO ROBERTO ARAGÃO REPRESENTADO POR YOLANDA SOARES DE ARAGÃO. À SEDNI.\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2009.51.52.003649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VALDIR AMIANTI (ADVOGADO: ROBERTO CORTES NASCIMENTO, PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000204/2010 . Dessa forma, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em conformidade com a fundamentação acima disposta.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, apresente cópias da CTPS em que conste o termo de opção pelo FGTS, devendo, ainda, se for o caso, esclarecer a existência de um único vínculo, bem como informação acerca da instituição financeira na qual foram realizados os depósitos na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nCom a vinda das informações, caso seja a hipótese, intime-se o banco depositário a fornecer todos os extratos da conta vinculada da parte autora, necessários à elaboração da conta dos juros progressivos. Deverá o intimando cumprir a determinação, no prazo de 15 dias, sob as penas da lei, ou justificar a impossibilidade.\r\n\r\n82 - 2009.51.52.003749-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA PINHO GOMES THIAGO (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 5.681,03 (cinco mil e seiscentos e oitenta e um reais e três centavos), atualizado até 11.01.2010, relativo às diferenças de correção monetária incidentes sobre o passivo apurado com a reposição salarial de 11,98% proveniente da conversão salarial da MP 434/98, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2009.51.52.003753-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MARIA DA COSTA CRUZ (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000225/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 3.344,95 (três mil e trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizado até 23.11.2009, relativo às diferenças de correção monetária incidentes sobre o passivo apurado com a reposição salarial de 11,98% proveniente da conversão salarial da MP 434/98, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2009.51.52.003755-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO CALLEGARI (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2010 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 11.868,08 (onze mil e oitocentos e sessenta e oito reais e oito centavos), atualizado até 12.11.2009, relativo às diferenças de correção monetária incidentes sobre o passivo apurado com a reposição salarial de 11,98% proveniente da conversão salarial determinada pela MP 434/98, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2009.51.52.003769-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA ESPINDOLA GUIMARAES (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000215/2010 . Isso posto, homologo a desistência requerida à fl. 26, e JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2009.51.52.003789-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA COELI MOTA DE ALMEIDA (ADVOGADO: IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000227/2010 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal ao pagamento de R$ 16.315,53 (dezesseis mil e trezentos e quinze reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 11.01.2010, relativo às diferenças de correção monetária incidentes sobre o passivo apurado com a reposição salarial de 11,98% proveniente da conversão salarial da MP 434/98, a que a parte autora faz jus, e dos juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, por força do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, a contar da citação. Todavia, ressalvada a compensação dos valores recebidos em sede administrativa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.52.003886-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VALLADARES DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000211/2010 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2009.51.52.003913-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HENRIQUE HANSEN COLCHETE (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \"Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, na qual a parte autora objetiva que a Caixa Econômica Federal abstenha-se de efetuar a cobrança do denominado “saldo devedor residual”.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, DECIDO.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais é fixada pela Lei n.º 10.259/2001. O seu art. 3º prevê que todas as causas de natureza cognitiva, de valor não superior a 60 salários mínimos (critério unicamente quantitativo), e que não tiverem sido expressamente excepcionadas pelo disposto no § 1º, do supracitado artigo, poderão ser ajuizadas perante o Juizado Especial Federal.\r\n\r\nApesar do autor atribuir à causa o valor de R$ 10.000,00, o saldo devedor residual, cujo pagamento requer que a CEF se abstenha de cobrar, excede, em muito, o teto dos Juizados Especiais Federais, já que alcançava à época da propositura da ação o valor de R$ 200.000,00.\r\n\r\nDessa forma, vislumbra-se a ausência de um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a saber, um juízo competente para conhecer da causa.\r\n\r\nTratando-se de competência de juízo, que tem caráter absoluto, deve ser reconhecida de ofício, nos termos do art. 301, inciso II, § 4º, do CPC.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência pelo valor da causa, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 260 do CPC, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil. Saem as partes intimadas em audiência.”\r\n\r\n89 - 2009.51.52.003994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON RESENDE DE ARAUJO, ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000222/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PRO CEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2009.51.52.004095-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA LIMA DE AZEVEDO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2010 . Em face do exposto:\r\n\r\n1. HOMOLOGO por sentença a desistência da ação em relação ao pedido de incorporação da Gratificação denominada GDASS na mesma proporção paga ao ativos, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a este pedido, nos termos do art. 267, VIII, CPC;\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação GDAP, nos valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos a partir de 1º de fevereiro de 2002 até 30 de abril de 2004, nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei nº 10.355/01.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2009.51.52.004177-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE VELASCO E CRUZ (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2010 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, c/c art. 333, inciso I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2009.51.52.004292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI RODRIGUES MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000199/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 e até março de 2008 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2009.51.52.004299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANITA DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004299-3\r\n\r\nAUTORA: MARIA ANITA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nRÉ: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação e que, havendo negativa de protocolo do pedido de concessão do reajuste de vencimentos pleiteado, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu a negativa ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, intime-se a parte autora para cumprimento desta exigência.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, dê cumprimento ao determinado acima, cientificando a mesma de que o não atendimento à presente determinação dará ensejo à extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nApós cumprido o item anterior, cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte ré deverá apresentar planilha das diferenças remuneratórias requeridas pela parte autora, a ser considerada no caso de procedência do pedido.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n94 - 2009.51.52.004348-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO CALVERT MACHADO, JORGE ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000216/2010 . Processo nº 2009.51.52.004348-1\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora à fl. 49 como pedido de desistência da ação. Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao referido pedido. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n95 - 2009.51.52.004383-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY TUBENCHLAK (ADVOGADO: MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000198/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2009.51.52.004402-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004402-3\r\n\r\nAUTOR: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ SEDNI para substituir o pólo passivo, passando a constar a União Federal. \r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado com a chegada da contestação.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá ser intimada para que juntar aos autos cópia do processo administrativo, informando as razões que impossibilitaram a parte autora de obter o pleito desejado.\r\n\r\nNiterói, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA \r\n\r\nTITULARIDADE DO 2º JEF - NITERÓI\r\n\r\n97 - 2009.51.52.004632-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNERIA DUTRA TAVARES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000212/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2009.51.52.004678-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DE ALMEIDA LIMA (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.004678-0\r\n\r\nAUTOR: ILKA DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho GDASS (GRADIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL) no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto \r\n\r\nno exercício da titularidade\r\n\r\n99 - 2009.51.52.004706-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCI LUIZA PEREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000221/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até 31 de dezembro de 2008, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.784/2008;\r\n\r\nb) GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, com base em 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/06, até que seja regulamentada a referida gratificação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2009.51.52.004726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA GARDEL GOMES (ADVOGADO: HELEN CASTILHO PAULO DE SOUZA, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2010 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até março de 2008 ou até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.52.004730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FIUZA SOARES (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000208/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.52.004732-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA OLIVEIRA DE MENDONCA (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.5152004732-2\r\n\r\nAUTOR: YOLANDA OLIVEIRA DE MENDONÇA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de gratificação de desempenho GDPST no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n103 - 2009.51.52.004767-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MISSIANA DE CARVALHO (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000219/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até 31 de dezembro de 2008, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.784/2008;\r\n\r\nc) GDPGPE, com base em 80% (oitenta por cento) de seu valor máximo, a partir de 1º de janeiro de 2009, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/06, até que seja regulamentada a referida gratificação e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2009.51.52.004807-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HAIDEE NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000223/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2009.51.52.004835-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDA FREITAS DOS REIS (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000213/2010 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2010.51.52.000132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGRIPINO RODRIGUES GONCALVES (ADVOGADO: JACY ANTUNES GONCALVES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000132-4\r\n\r\nAUTOR: AGRIPINO RODRIGUES GONCALVES\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos o comprovante de postagem.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n107 - 2010.51.52.000141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR DE ALMEIDA (ADVOGADO: CLARISSA COSTA CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000141-5\r\n\r\nAUTOR: PAULO CEZAR DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será melhor apreciado após a manifestação da parte contrária.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade, a ré deverá esclarecer, inclusive documentalmente, os motivos que ensejaram a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 10 dias, cópia do comprovante de residência.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n108 - 2010.51.52.000176-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MENEGUITE DE ASSIS (ADVOGADO: JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000176-2\r\n\r\nAUTOR: FLAVIO MENEGUITE DE ASSIS\r\n\r\nRÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será melhor apreciado após a manifestação da parte contrária.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré o motivo pelo qual não efetuou a entrega do objeto postal registrado sob o nº RA945651394HK, trazendo aos autos os documentos comprobatórios pertinentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos prova documental de que o conteúdo do SEDEX RA945651394HK corresponde ao objeto adquirido por meio de compra virtual.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n109 - 2010.51.52.000178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETE TALASK DE MATOS (ADVOGADO: ODETE TALASK DE MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000178-6\r\n\r\nAUTOR: ODETE TALASK DE MATOS\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas passíveis de conciliação, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, traga a ré a este juízo planilha que possa esclarecer em quais parcelas incidiram os juros por atraso do pagamento das prestações do contrato de financiamento imobiliário em questão, bem como seus valores, acompanhada da respectiva comprovação documental.\r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando , principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n110 - 2007.51.52.007468-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO RODRIGUES ALVES (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES. PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2007.51.52.007468-7\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e a advogada da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários de sucumbência. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, se manifeste acerca da obrigação de fazer informada pelo INSS à fl.136.\r\n\r\n111 - 2007.51.52.008592-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA TRIGO PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.52.008592-2\r\n\r\nPara o regular andamento do processo, deverá a parte autora recolher o valor de R$ 10,00 (dez reais) a título de custas para desarquivamento, na forma do art. 4º do Provimento nº 66, de 17/11/2009, da Corregedoria do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nCom a comprovação do recolhimento, venham-me conclusos.\r\n\r\n112 - 2008.51.52.001745-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA REGINA PEREIRA DOS SANTOS COIMBRA (ADVOGADO: WLADIMYR DA SILVA SANCHES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.001745-3\r\n\r\nAUTOR: VERA REGINA PEREIRA DOS SANTOS COIMBRA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que se manifestem sobre o exposto na complementação do laudo formulado pela expert, às fls. 91/92. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n113 - 2008.51.52.002341-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SIMOES MARTINS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2008.51.52.002341-6\r\n\r\nTendo em vista a decisão da Turma Recursal (fl. 56) que determinou a suspensão do presente processo, revogo a sentença de fls. 61/63.\r\n\r\nDeixo, portanto, de receber o recurso interposto pela parte autora (fls. 66/70).\r\n\r\nAnte o exposto, suspenda-se o feito até que venha nova orientação da Turma Nacional de Uniformização do Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n114 - 2008.51.52.002826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO VIEIRA PINTO (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2008.51.52.002826-8\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários periciais. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisitem-se os pagamentos.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS à fl.89.\r\n\r\n115 - 2008.51.52.004868-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.5152.004868-1\r\n\r\nEm razão da recusa do perito, noticiada na petição de fl. 153, à Secretaria para que promova a nomeação de novo perito na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n116 - 2009.51.02.000521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO OLIVEIRA ANTONIO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000521-1\r\n\r\nDê-se notícia à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer, bem como do pagamento dos atrasados, realizado pela via administrativa, conforme informado pelo INSS às fls. 103/106. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n117 - 2009.51.02.004889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIRA GONCALVES DE MOURA (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.02.004889-1\r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de precariedade econômica ou recolha as custas processuais no valor de R$ 20,00, sob pena de deserção.\r\n\r\n118 - 2009.51.52.000100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA PIRES DE SOUSA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000100-0\r\n\r\nDê notícia à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer informada pelo INSS às fls. 101/103. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n119 - 2009.51.52.000482-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA HELENA DUARTE AZEVEDO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.000482-7\r\n\r\n1- Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pelo INSS às fls. 70/87.\r\n\r\n120 - 2009.51.52.000866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: N º 2009.51.52.000866-3\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora objetiva o restabelecimento de seu benefício.\r\n\r\nA autora narra que recebia pensão alimentícia do ex-segurado NIVALDO SANTOS desde 01/10/1976, posteriormente convertida em pensão por morte (NB 403564484), em razão do óbito do instituidor em 13/05/1989, tendo recebido a pensão regularmente durante por mais de vinte anos, quando foi suspensa em 01.02.2009, sem qualquer notificação ou justificativa.\r\n\r\nA autarquia previdenciária, em resposta, alega que o benefício de nº 0403564484 na realidade foi uma pensão alimentícia originária de uma aposentadoria por tempo de serviço, cessada em virtude de óbito ocorrido em 01.02.2009. Aduz ainda que a autora está recebendo uma pensão por morte NB 0818347600.\r\n\r\nVerifica-se a existência de vários pontos controvertidos, que não foram devidamente esclarecidos pelo INSS.\r\n\r\nInicialmente, pelos documentos acostados pelo réu, o benefício suspenso não é uma pensão por morte (espécie 21), e sim um percentual de aposentadoria por tempo de contribuição suspenso pelo sistema de óbitos em 18/01/2009. Entretanto, não restou esclarecido quem é o titular dessa aposentadoria e nem se o mesmo faleceu em 18/01/2009 para que se justificasse a suspensão do percentual recebido pela autora pelo Sistema de Óbitos. \r\n\r\nTambém o INSS não esclareceu quem é o instituidor da pensão por morte (NB 818347600). Afinal, a autora era dependente de quem? Frise-se que tal benefício foi instituído em 01/10/1987, tendo o ex-segurado NIVALDO SANTOS falecido em 13/05/1989.\r\n\r\nUma vez que a concessão correta de benefícios é encargo do INSS, tenho como verossímil que o ato de cancelamento perpetrado pela autarquia-ré merece reparo, sobretudo, porque a falta de esclarecimentos compromete seriamente o direito de defesa do segurado.\r\n\r\nDe outro giro, o perigo na demora da prestação jurisdicional é evidente, tendo em vista a natureza alimentar do bem jurídico pleiteado, a qual, afasta, inclusive, eventual argumentação sobre possível irreversibilidade do provimento.\r\n\r\nAssim, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, há que ser deferida a medida, no sentido de que se restabeleça a favor da parte autora, dentro de 15 dias, o percentual do benefício 40356448-44, com DIP nesta data, devendo o réu informar ao Juízo o cumprimento do provimento. \r\n\r\nDetermino ainda a intimação do INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça expressamente a razão da suspensão do benefício, bem como se manifeste sobre os seguintes pontos:\r\n\r\n- Quem é o titular da aposentadoria por tempo de contribuição NB 0403564484? Quem faleceu em 01/02/2009?\r\n\r\nQuem é o instituidor da pensão por morte NB 0818347600?\r\n\r\nDeverá ainda, no prazo de manifestação, ser apresentado o processo concessório dos supracitados benefícios (NB 0403564484 e 0818347600), bem como o de suspensão do benefício NB 0403564484.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n121 - 2009.51.52.001595-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO BRITO DA CUNHA (ADVOGADO: CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2009.51.52.001595-3\r\n\r\n1. Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos a planilha com os valores em atraso devidos à parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 148/150. Após, expeça-se a RPV.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do cumprimento da obrigação de fazer informado pelo INSS às fls. 157/160.\r\n\r\n122 - 2009.51.52.001886-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELIO MORAIS DA SILVA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5152.001886-3\r\n\r\nRevogo o despacho anterior, de fl. 84.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que providencie a realização do exame de “Eletroneuromiografia dos membros superiores”, a ser entregue no consultório do perito Dr. João Lucas Filho, endereço: Rua Feliciano Sodré, nº 215, sala 909 - Centro- São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes do despacho.\r\n\r\n123 - 2009.51.52.002100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI VANASSIAN SOARES DA SILVA (ADVOGADO: SABRINA TZOULAS DA SILVA MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.5152002100-0\r\n\r\nAutora: Araci Vanassian Soares da Silva\r\n\r\nRéu: INSS-Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. Luiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de intimação da litisconsorte necessária retornou com diligência negativa, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão do oficial de justiça de fls. 62, fornecendo o endereço atual da segunda ré, a fim de viabilizar a citação determinada no despacho proferido na audiência do dia 28/09/2009 (fls. 55).\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n124 - 2009.51.52.002134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MAGDALENA DA CONCEICAO SA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.52.002134-5\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de pensão por morte de cônjuge, trabalhador rural, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26/04/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoal mente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n125 - 2009.51.52.002392-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA REGINA DE FREITAS CARVALHO (ADVOGADO: NEUSEMAR TENORIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.002392-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n126 - 2009.51.52.002476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI ESCOBAR DE AGUIAR (ADVOGADO: FLAVIO GUSE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2009.51.52.002476-0\r\n\r\nTendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n127 - 2009.51.52.002645-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA (ADVOGADO: WANDERSON GOMES COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 62 a 71. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 34, no valor de R$ 176,10 ( cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n128 - 2009.51.52.002686-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE PEREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 151 a 158. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 126, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n129 - 2009.51.52.002953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO VILLAS BOAS (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.002953-8 \r\n\r\nEm razão da recusa do perito, noticiada na petição de fl. 62, à Secretaria para que promova a nomeação de novo perito na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n130 - 2009.51.52.003064-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILCEA GONÇALVES FERREIRA (ADVOGADO: GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n.º: 2009.51.52.003064-4\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização de depósito.\r\n\r\n131 - 2009.51.52.003369-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTER CARVALHO COUTINHO (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo n.º: 2009.51.52.003369-4\r\n\r\nEm face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito da RPV.\r\n\r\n132 - 2009.51.52.003384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILCA VASCONCELOS RIBEIRO DE ALENCAR (ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.5152.003384-0\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n133 - 2009.51.52.003410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS PAULO DIAS CANDIDO (ADVOGADO: JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 73 a 80. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados à fl. 46, no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n134 - 2009.51.52.003510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO BATISTA ZIDIRICH (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.0035101\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n135 - 2009.51.52.003566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA GOMES (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.003566-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n136 - 2009.51.52.003579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.003579-4\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n137 - 2009.51.52.003580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELEDIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CORDEIRO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.0035800\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar a perícia, está cancelada o exame na data designada pelo Dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia,\r\n\r\n138 - 2009.51.52.003770-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARE ROCHA PIMENTEL (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA, GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.5152.003770-5\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora pelo diário oficial e o INSS por meio eletrônico de que, em razão da recusa do perito em realizar perícia, está cancelado o exame na data designada pelo dr. Edison de Lima Miranda.\r\n\r\nÀ Secretaria para que promova a nomeação de novo perito pelo sistema AJG, na especialidade em ortopedia.\r\n\r\n139 - 2009.51.52.003847-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TONAN (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em seguida, pelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: \"Venham os autos conclusos. Saem as partes intimadas em audiência”.\r\n\r\n140 - 2009.51.52.004039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PONTES DE FARIAS (ADVOGADO: RUI MOREIRA DA FONTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004039-0\r\n\r\nAUTOR: JOÃO PONTES DE FARIA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja concedido o benefício de prestação continuada previsto na LOAS.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, pois embora seja o demandante portador de doença de chagas, os documentos acostados aos autos deixam dúvidas a respeito de sua atual incapacidade para o exercício de atividade laboral. Além disso, o documento mais recente data de janeiro de 2008 (fl. 16).\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de clínica geral, nomeando para este desiderato o Dr. João Lucas Filho, CRM 52.52388-3, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, por meio de mandado, para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias, uma vez que a parte autora já os apresentou na inicial.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n141 - 2009.51.52.004074-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ PEREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em seguida, o MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: \"Fica determinado que o autor deverá trazer, independente de intimação, a filha do de cujus de nome Jurema e a irmã Jussara, ficando ressalvada a possibilidade de requerimento de intimação, desde que fornecido os respectivos endereços. Defiro o prazo de 15 dias para tanto, inclusive para a juntada de documentos. Redesigno a audiência para o dia 12/04/2010, às 14:30 horas. Saem as partes intimadas em audiência”.\r\n\r\n142 - 2009.51.52.004116-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA GUIMARAES DE JESUS (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004116-2\r\n\r\nAUTOR: VERA LÚCIA GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja concedido o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, uma vez que os documentos acostados aos autos deixam dúvidas a respeito da atual incapacidade da demandante para o exercício de sua atividade laboral.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de ortopedia, nomeando para este desiderato o Dr. PAULO AFONSO LOUREGA DE MENEZES, CRM 5217099-5, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita(m) provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias. No mesmo prazo a parte ré deverá trazer histórico de perícias médicas da autora e CNIS.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n143 - 2009.51.52.004235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FERNANDES DA SILVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000205/2010 . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2009.51.52.004263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NATHALIA TOSTA POSSIDENTE, JANETE DE FATIMA CANSIAN TOSTA POSSIDENTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.5152004263-4\r\n\r\nAutora: Marina de Oliveira\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Dr. Luiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o mandado de intimação da autora teve diligência negativa (fls. 34), uma vez que esta se encontra em lugar incerto e não sabido e, ainda, o fato das advogadas da parte autora não possuírem nº de telefone nos autos que possibilite o contato com as mesmas, cancelo a audiência designada para o dia 22/02/2010. \r\n\r\nA parte autora deverá cumprir o despacho de fls. 30, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos comprovante de residência em seu nome contemporâneo à data da propositura da ação (conta de água, luz, telefone ou outra de consumo) e, ainda, no mesmo prazo, deverá informar qual o seu atual domicílio, a fim de viabilizar futuras intimações.\r\n\r\nO descumprimento do acima determinado pela autora acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão, sendo a parte autora por meio de seu advogado.\r\n\r\nNiterói, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n145 - 2009.51.52.004435-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELTON GIL DA SILVEIRA DIONÍZIO (ADVOGADO: FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004435-7\r\n\r\nAUTOR: ELTON GIL DA SILVEIRA DIONIZIO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente documentos, no prazo de 10 (dez) dias, que comprovem a manutenção da qualidade de segurado (cópia da CTPS, CNIS, relação de salários de contribuição etc).\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n146 - 2009.51.52.004445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DE AMORIM FERREIRA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004445-0\r\n\r\nAUTORA: IVETE DE AMORIM FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja concedido o benefício de pensão por morte.\r\n\r\nDiante da controvérsia referente à comprovação de que o falecido continuou exercendo atividade laborativa no período em que não existiram contribuições, bem como acerca da possibilidade de recolhimentos posteriores ao óbito, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa.\r\n\r\nNa oportunidade, o réu deverá trazer a cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício pleiteado.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n147 - 2009.51.52.004446-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA VIEIRA E SILVA (ADVOGADO: UTHANT PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 2010.5152004446-1\r\n\r\nAutora: Márcia da Silva Vieira e Silva\r\n\r\nRéu: INSS- Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz Federal Substituto: Luiz Clemente Pereira Filho\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que comprove que requereu administrativamente o benefício de pensão por morte, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do(a) funcionário(a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\n2. O não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n148 - 2009.51.52.004469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA BARROS DE MELLO (ADVOGADO: THIAGO CEZAR FERREIRA MASCARENHAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004469-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que a ré restabeleça o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer documentação atestando a incapacidade laborativa, mas apenas que a autora está em tratamento ambulatorial, razão pela qual não há elementos capazes de afastar o parecer pericial do INSS, sendo necessária a realização de perícia judicial para auxiliar na formação do convencimento. Ademais, a autora teve negado o benefício em julho de 2008 e somente agora busca a tutela jurisdicional.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de ONCOLOGIA, nomeando para este desiderato Perito Judicial para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além do apresentado pela autora à fl 07 e os eventualmente formulados pelo réu:\r\n\r\n(1) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Caso positivo, a incapacidade é definitiva ou temporária? Qual a data provável do início de sua incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de julho de 2008 a parte autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, apresente histórico de perícias médicas (HISMED) e CNIS.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n149 - 2009.51.52.004739-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CID DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.004739-5\r\n\r\nAUTOR: JORGE LUIZ CID DE CASTRO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de suspender o benefício até que seja proferida sentença de mérito por este Juízo.\r\n\r\nEm síntese, ao analisar os documentos acostados aos autos, verifica-se que o Relatório Conclusivo Individual do INSS aponta irregularidades em relação ao vínculo empregatício com a Cia. Nacional de Cimento Portland e com a Telemar -Telecomunicações do Rio de Janeiro S.A. (fls. 11/14). O autor, por sua vez, questiona apenas a conclusão do réu quanto à segunda Empresa, pois alega que o INSS se equivocou ao não considerar como especial o período trabalhado na TELERJ/TELEMAR, como engenheiro, razão pela qual requer antecipação da tutela e, ao final, a procedência da demanda no sentido de que seja declarada a legalidade da concessão.\r\n\r\nEm análise sumária, não vislumbro a verossimilhança das alegações autorais uma vez que os documentos apresentados pelo autor às fls. 18/35 não teriam o condão de, por si sós, invalidar o relatório conclusivo do INSS, às fls. 11/14, que menciona, inclusive, irregularidade no vínculo com a Cimento Portland. Portanto, no caso concreto, para que se conclua pelo equívoco da Autarquia, e, por conseguinte, a legalidade da concessão, necessário será a análise não só do vínculo questionado pelo demandante, mas de todos os vínculos trabalhados, a fim de que seja verificado se efetivamente o autor possuiu os requisitos necessários para a percepção de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se o INSS para contestar, em 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nO INSS deverá trazer cópia do processo administrativo de revisão do ato concessório. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF-Niterói\r\n\r\n150 - 2009.51.52.004824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MISMAELDA NEVES DO COUTO (ADVOGADO: LUCIA BENEDITA LAURINDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.52.004824-7\r\n\r\nAUTORA: MISMAELDA NEVES DO COUTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre a concessão de benefício de pensão por morte de companheiro designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte do segurado. \r\n\r\nIntimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n151 - 2010.51.52.000066-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO FERNANDES PIACENTINI (ADVOGADO: JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000066-6\r\n\r\nAUTOR: RICARDO FERNANDES PIACENTINI\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - A parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que a parte ré restabeleça o benefício de auxílio-doença, cessado em julho de 2009.\r\n\r\nAs provas existentes nos autos, por si só, não são suficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela parte autora, pois embora seja portador do vírus da AIDS, não há qualquer documento ou indício a respeito da incapacidade para o exercício de atividade laboral. Vislumbra-se, inclusive, o atestado médico de fl. 15, datado de novembro de 2009, que declara, salvo engano, que o autor pode voltar a trabalhar.\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de infectologia, nomeando para este desiderato Perito Judicial para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos informações do benefício, histórico de perícias médicas do autor e CNIS.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n152 - 2010.51.52.000088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENI DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA DIEZ RIOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000088-5\r\n\r\nAUTOR: JOSENI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Há, no presente feito, duas questões que devem ser consideradas para fins de concessão, ainda que em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício vindicado pela parte autora: (I) a existência de deficiência e incapacidade da autora e (II) a miserabilidade.\r\n\r\nNo que se refere ao primeiro requisito, através da análise dos documentos de fls. 21/24, vislumbra-se que a parte autora tem o diagnóstico de lesão cerebral provavelmente devido à toxoplasmose (em decorrência de ser portadora do vírus HIV), sendo atestado por médico da Fundação Municipal de Saúde que a demandante não possui condições de exercer qualquer atividade laboral. \r\n\r\nQuanto à miserabilidade, não há nos autos qualquer documento ou evidência de que a família da autora possui renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo. A parte autora inclusive informa na inicial que possui dois filhos menores que vivem em sua única e exclusiva companhia (fl. 03), o que, a princípio, contradiz com a declaração do Sr. Jorge dos Santos de que a autora mora em sua residência desde 2008 (fl. 26).\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDetermino a realização URGENTE de perícia médica nomeando perito para atuar na especialidade médica de neurologia, com endereço e cadastro conhecido pela Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a tornam inválida?\r\n\r\n(3) a autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(4) a autora está incapacitada de realizar suas atividades habituais? Desde quando?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007, sendo certo que a autora é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem seus quesitos no prazo de 05 dias. Após, intime-se pessoalmente o perito nomeado, para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Cite-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação da situação sócio-econômica da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. Intime(m)-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n153 - 2010.51.52.000092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BARBOSA SANTOS (ADVOGADO: FABIO TARDELI PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . SUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000092-7\r\n\r\nAUTOR: NELSON BARBOSA SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado em julho de 2009\r\n\r\nA análise dos documentos anexados aos autos demonstra que os dados apresentados são insuficientes para convencer este Juízo da verossimilhança das alegações deduzidas pela autora. \r\n\r\nEmbora os atestados de fls. 13, 15 e 18 sejam conclusivos no sentido de inaptidão da parte autora para o exercício de atividades laborais, os referidos documentos foram emitidos por médico particular, não sendo suficientes para afastar o laudo pericial do INSS. O atestado público de fl. 14, por sua vez, nada menciona a respeito da incapacidade.\r\n\r\nVislumbra-se, também, que a conclusão médica realizada pelo Perito do INSS, em setembro de 2009, nos autos do recurso que tinha por objetivo o restabelecimento do benefício nº 31/5206154721 (DIB em 16.05.07; DCB em 29.07.07), foi no sentido de que o autor não mais possui incapacidade laborativa (fl. 32), conclusão proferida logo após o término do segundo benefício por incapacidade recebido pelo autor (NB 31/5346992967 - DIB em 17.03.2009 e DCB em 09.07.09).\r\n\r\nAssim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino, ademais, com urgência a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) O autor é portador de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) o incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 o autor estava incapacitado? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) O autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(6) Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, proceda-se a CITAÇÃO da parte ré para contestar no prazo de 30 dias, intimando-a, ademais, para que, no mesmo prazo, traga aos autos cópia do processo administrativo de indeferimento do auxílio-doença pleiteado pelo autor. Deverá também informar o motivo pelo qual foi concedido os dois benefícios pleiteados pelo demandante, uma vez que o autor também traz laudos no sentido de incapacidade por problemas de lombalgia (fls. 18 e 19).\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n154 - 2010.51.52.000108-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO LIMA DE BRITO (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000108-7\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO LIMA DE BRITO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja restabelecido o benefício de auxílio-doença, cessado em junho de 2009, por não ter sido constatada incapacidade para o trabalho (fl. 31).\r\n\r\nEm análise sumária, vislumbra-se a verossimilhança nas alegações autorais, pois além de ter o autor comprovado a percepção do benefício de auxílio-doença desde o ano de 2006 (fl. 21), os atestados de fls. 17 e 18, expedido por médica do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba, informam que o autor possui problemas psicológicos que, a princípio, denotam a sua incapacidade laboral (dificuldade de falar, desorganização temporal e irritação com barulho o pessoas), além do uso de diversos remédios psiquiátricos.\r\n\r\nVislumbra-se, também, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista a situação em que a parte autora se encontra, além da nítida natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nPortanto, encontram-se presentes, com base na fundamentação exposta, os requisitos da antecipação da tutela previstos no art. 273 do CPC, o que se conclui pela sua concessão.\r\n\r\nEm face do exposto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, do Código de Processo Civil, para restabelecer o benefício de auxílio-doença em favor de ADRIANO LIMA DE BRITO, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nPara o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de PSIQUIATRIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nDeste modo determino a realização de perícia na área de psiquiatria, nomeando para este desiderato a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, por meio de mandado, para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias, uma vez que a parte autora já os apresentou na inicial. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar, ao juízo, informações do benefício, histórico de perícias médicas (HISMED) e CNIS.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n155 - 2010.51.52.000146-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA (ADVOGADO: CARLOS RENATO BRANDAO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL \r\n\r\nPROCESSO: N º 2010.5152000146-4\r\n\r\nAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1. Defiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a audiência.\r\n\r\n3. Tendo em vista que a pretensão autoral versa sobre concessão de benefício de pensão por morte de companheira, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/05/2010, às 14:30 horas.\r\n\r\n4. Cite-se e intime-se o INSS para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia do procedimento administrativo de indeferimento do benefício pleiteado, informando se há habilitados à pensão por morte da segurada. \r\n\r\n5. Intimem-se o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nNo exercício da titularidade\r\n\r\n156 - 2010.51.52.000165-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EROISA MACHADO GUIMARAES RAMOS (ADVOGADO: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000165-8\r\n\r\nAUTOR: EROÍSA MACHADO GUIMARÃES RAMOS\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação por meio da qual a parte autora pede a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nPara o mais completo esclarecimento do juízo acerca da existência da incapacidade, ou não, do segurado em questão, bem como se aquela já existia ao tempo em que o benefício foi cessado, fato que influenciará na percepção ou não de valores pretéritos, necessário faz-se a realização de uma perícia judicial na especialidade de ORTOPEDIA, que ainda não foi realizada.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio perito do Juízo para atuar na especialidade médica de ORTOPEDIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a tornam incapacitada permanentemente para o trabalho? Tais doenças a tornam insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\nCite-se e intimem-se a parte autora e o INSS, ambos por meio de mandado, para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar, ao juízo, informações.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n157 - 2010.51.52.000171-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA SMITH ERTHAL (ADVOGADO: GABRIELA PISANI MEDINA, MAURO ABDON GABRIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.52.000171-3\r\n\r\nAUTOR: BRANCA SMITH ERTHAL\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de autorizar qualquer empréstimo consignado em seu benefício previdenciário.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido que foi vítima de uma quadrilha que, por intermédio da clonagem de seus documentos, efetuou empréstimos e procedeu à abertura de contas correntes em seu nome por culpa da ré, que teria permitido o acesso a seus dados cadastrais.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se às fls. 12/14, termos de declaração e de ocorrência; às fls. 22/27 e 34, declarações da autora de que não solicitou empréstimos; às fls. 28/31, pedido de encerramento de conta; à fls. 32, cheque cuja assinatura, a grosso modo, não corresponde à da autora; à fl. 33, documento cuja foto e assinatura, a grosso modo, não correspondem às da autora; à fl. 35, alerta de documentos; às fls. 37/40, consulta ao serviços de proteção ao crédito; à fl. 41, solicitação de cancelamento de débito.\r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível à autora o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contratou os empréstimos e de que não deu autorização ao INSS para proceder aos descontos. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca dos débitos e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que o autor sofra a incidência de descontos em seu numerário.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade dos débitos, salutar a abstenção da autorização de novos empréstimos consignados.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar ao INSS que se abstenha de autorizar qualquer empréstimo consignado no benefício previdenciário da autora, nº 104.538.342-0, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se a ré para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio dos réus ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nCom a contestação, comprove o INSS que obteve autorização da autora para efetuar os descontos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n158 - 2007.51.52.007864-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DE MELLO MACEDO DA SILVA (ADVOGADO: CARLA FERREIRA GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2007.51.52.007864-4\r\n\r\nÀs fls. 133/137, a parte autora formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa astreinte pelo não cumprimento da obrigação de fazer estabelecida no acordo de fl. 133. \r\n\r\nNão obstante a assinatura do mencionado acordo, o documento acostado pelo autor às fls. 135/137 dá conta de que o mesmo voltou a receber cobranças da CEF pelo correio relativas à conta corrente nº 008202-7 da agência 1337, mesmo após a determinação judicial cancelando tal débito.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista que a ré descumpriu o julgado, deixando de satisfazer a obrigação de fazer, acertada a aplicação da multa astreinte, em conformidade com o disposto na decisão da Turma Recursal (fl. 133). \r\n\r\nDestarte, considerando como termo inicial 16/07/2009, data de postagem da carta de cobrança enviada ao autor depois do acordo, e, como termo final, 02/12/2009, dia anterior à data de informação pela ré da regularização da situação cadastral do autor, determino o pagamento de multa no patamar de R$ 7.000,00 (sete mil reais), considerada multa diária de R$ 50,00, arbitrada por este juízo, com base na autorização contida no título judicial de fl. 133, nos termos do relatório de cálculo à fl. 151.\r\n\r\nDestarte, intime-se a ré para que no prazo de 10 (dez) dias deposite em conta à disposição do juízo o valor da multa fixada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a apresentação do comprovante do depósito, expeça-se mandado de seqüestro.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se o alvará.\r\n\r\n159 - 2008.51.52.001406-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO LIMA PECANHA (ADVOGADO: ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.52.001406-3 \r\n\r\nAUTOR: LUCIO LIMA PECANHA\r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nConverto o Julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação do autor de fl. 343, intime-se a ré para que tome as providências necessárias para o cumprimento da antecipação de tutela deferida às fls. 41/42 que determinou a suspensão da exigibilidade da parcela do financiamento referente a abril de 2008.\r\n\r\nA parte ré deverá, ainda, comprovar o cumprimento da referida determinação, bem como a abstenção de inclusão ou a retirada do nome da parte autora dos Cadastros de Proteção do Crédito, em razão do débito em questão, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz Federal em exercício da titularidade\r\n\r\n160 - 2008.51.52.002083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA ALMEIDA BARRETO (ADVOGADO: DEBORA ALMEIDA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2008.51.52.002083-0\r\n\r\n1. Às fls. 118/120, a parte formula pedido consistente na condenação da ré ao pagamento de multa pelo alegado descumprimento da obrigação de dar imposta pela sentença.\r\n\r\n2. Na hipótese vertente, verifica-se que, em 09/10/2009, como indica a certidão de fl. 113, a CEF foi intimada a efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, e que o depósito foi realizado em 22/10/2009 (fl. 115). \r\n\r\n3. Isto quer dizer que, intimada a depositar o valor da condenação em conta à disposição do juízo, a ré cumpriu o despacho tempestivamente.\r\n\r\n4. Dessa forma, na medida em que, no caso vertente, a ré não opôs qualquer resistência à ordem judicial, cumprido-a no prazo e na forma determinada, não se justifica a aplicação do artigo 475 - J do CPC, motivo pelo qual indefiro a aplicação da multa, bem como a expedição do mandado de penhora da eventual diferença a ser apurada, haja vista, ainda, que a Lei 10.259/2001 determina que o cumprimento da obrigação de pagar quantia certa seja processada na forma do §2º do art. 17.\r\n\r\n5. Por último, a fim de verificar a correção do depósito efetuado pela ré, questionada pela parte autora, encaminhem-se os autos ao contador para, com base nos critérios de correção estipulados na sentença, atualizar as condenações a título de danos morais e materiais (fls. 103/106) até 22/10/2009, data do depósito de fl. 115. A partir de então, o cálculo deverá apurar o eventual valor remanescente. \r\n\r\n6. Com a vinda da conta, venham-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n161 - 2009.51.52.000788-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELI DA SILVA ALVES (ADVOGADO: SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n162 - 2009.51.52.002346-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES COTRIM FARIAS (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n163 - 2009.51.52.003904-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FARIA (ADVOGADO: ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela União. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 125\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 917273"
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JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.05.000751-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x DENISE CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA.) x PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x JOAO CARLOS CRUZAL BORGES. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2001.51.05.000751-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS CRUZAL BORGES E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nArbitro os honorários da defensora dativa nomeada para a ré Denise Carvalho Santos, Dra. Josiane Mello, OAB132.629, em R$ 400,00 (quatrocentos reais), em consonância com a Resolução nº 541, de 18/01/2007, do Conselho da Justiça Federal. Requisitem-se os honorários através do Sistema AJG. \r\n\r\nCumpra-se a última parte da r. sentença de fls. 385/404, que determinou o desmembramento do feito em relação ao réu João Cruzal Borges. \r\n\r\nProcedam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.05.001212-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x DENEVIR LEÃO DE CARVALHO (ADVOGADO: RONEI QUERINO COLLY.) x DOMINGOS CARDOSO DA MATTA (ADVOGADO: GENISON ALEXANDRE DE SOUZA.) x JOSE LEAO DE CARVALHO (ADVOGADO: ROMULO LUIZ DE AQUINO COLLY.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.05.001212-5\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéus : JOSE LEAO DE CARVALHO E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nUma vez que esta Magistrada encontra-se acumulando atividades no Juizado Federal de Nova Friburgo, inclusive com audiências designadas para o dia 03/03/2010, CANCELO a Inspeção Judicial então marcada para esta mesma data.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o local da diligência é de difícil acesso, como se pode verificar do auto de inspeção de fls. 145/149, e diante do estado de saúde em que se encontra esta Magistrada, mais prudente delegar a verificação a três oficiais de justiça desta Subseção Judiciária, devidamente auxiliados de técnicos do INEA, IBAMA e DNPM, e acompanhados por agentes da Polícia Federal. \r\n\r\nDeverão as pessoas indicadas para a diligência dirigirem-se aos locais apontados pelos coordenados, colher impressões e fotografar, verificando ainda se houve alguma mudança do quadro fático referido na Inspeção Judicial realizada em 15/01/2009.\r\n\r\nIntimem-se. Expeça-se o mandado de verificação. Oficie-se. Requisitem-se.\r\n\r\nCom a juntada do auto de constatação, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, iniciando pelo Ministério Público Federal. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. \r\n\r\nNova Friburgo, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n3 - 2009.51.05.003125-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SARITA BREDER ERTHAL.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.05.003125-0\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: DEMERVAL BREDER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o apenado a apresentar, em cinco dias, os comprovantes dos depósitos em favor da APAE de Nova Friburgo referentes aos meses de novembro/2009, dezembro/2009, janeiro/2010 e fevereiro/2010, relativos à segunda pena restritiva de direitos imposta. \r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao Ministério Público Federal do início do cumprimento da pena.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n28003 - DE ORDEM (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2009.51.05.001851-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x RICARDO DUTRA MORAES (ADVOGADO: ADRIANO FERNANDES DE PINHO.) x MILTON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JUNQUEIRA REIS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.05.001851-7\r\n\r\nAutor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL\r\n\r\nRéu: MILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o advogado do réu Milton Ferreira da Silva não poderá comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2010, conforme comprovado à fl. 44, uma vez que se encontrará em outra audiência, na mesma data, e marcada anteriormente, REDESIGNO o interrogatório do referido acusado para o dia 15 de abril de 2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência do Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo deprecante, via fac-símile.\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 918770"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005193-8 JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005193-8\r\n\r\nAutor: JOSE DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 147 - Indefiro.\r\n\r\nAté a liquidação do julgado foram aplicados ao valor devido juros moratórios e correção monetária, devendo incidir após a sentença, somente a correção monetária. Tal correção é feita automaticamente pelo sistema informatizada de expedição de RPV.\r\n\r\nCumpra-se a Secretaria a segunda parte do despacho de fl. 144.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005195-1 MARIO AUGUSTO DA SILVA FREIRE (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005195-1\r\n\r\nAutor: MARIO AUGUSTO DA SILVA FREIRE\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 152.\r\n\r\nNão há de se falar em aplicação de juros de mora em sentença líquida, já transitada em julgado.\r\n\r\nNão há risco de perda, visto que a correção monetária já é aplicada pelo próprio sistema de expedição de RPV/Precatório, atualizando, assim, o valor da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, revogo o despacho de fls. 153 e, torno sem efeito os cálculos de fls. 154/157.\r\n\r\nDê-se vista por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos para envio do RPV já conferido.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.55.005196-3 CIRCE FEIJO SANTOS (ADVOGADO: PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005196-3\r\n\r\nAutor: CIRCE FEIJO SANTOS\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 87.\r\n\r\nNão há de se falar em aplicação de juros de mora em sentença líquida, já transitada em julgado.\r\n\r\nNão há risco de perda, visto que a correção monetária já é aplicada pelo próprio sistema de expedição de RPV/Precatório, atualizando, assim, o valor da condenação.\r\n\r\nAssim sendo, revogo o despacho de fls. 88 e, torno sem efeito os cálculos de fls. 89/92.\r\n\r\nDê-se vista por 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos para envio do RPV já conferido.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.55.005233-5 THEREZA DO MENINO JESUS DA COSTA CRUZ (ADVOGADO: IDENIR MARTINS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005233-5\r\n\r\nAutor: THEREZA DO MENINO JESUS DA COSTA CRUZ\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAcolho a impugnação apresentada pela UNIÃO FEDERAL a fl. 114, aduzindo a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores a setembro de 2002.\r\n\r\nEmbora este Juízo, na liquidação da sentença tenha considerado as parcelas 03/2002 e 02/2002, a Turma Recursal reformou em parte o julgado, ao acolher a prescrição das parcelas compreendidas além do qüinqüênio anterior a propositura da ação, que se deu em 03/09/2007.\r\n\r\nDe efeito, declaro inexeqüível o julgado e extingo a presente execução, pois o recebimento do crédito torna-se impossível, tendo em vista que não há o que receber.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.55.001539-4 KELLY DO NASCIMENTO MENDES ASSISTIDA POR CLEUSA COSTA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.001539-4\r\n\r\nAutor: KELLY DO NASCIMENTO MENDES ASSISTIDA POR CLEUSA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFl. 108 - Indefiro. Não houve condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nAdemais, a advogada subscritora da petição de fl. 108 renunciou ao patrocínio da causa (fl. 51).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 03 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2003.51.55.002628-8 AMERY ZANY FISCHER (ADVOGADO: VIVIANE PEREIRA RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.55.002628-8\r\n\r\nAutor: AMERY ZANY FISCHER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2005.51.05.000657-1 MARIA HELENA DA SILVA LOPES E OUTROS (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.05.000657-1\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA DA SILVA LOPES E OUTROS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a herdeira habilitada MARIA HELENA DA SILVA LOPES para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia da sua Certidão de Casamento com o autor falecido.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2005.51.55.001773-9 JOAO BATISTA JOSE INACIO (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.001773-9\r\n\r\nAutor: JOAO BATISTA JOSE INACIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000520-1 ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA (ADVOGADO: DAVID GOMES NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.000520-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MARTINS MESQUITA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se o autora para, no prazo de 10 (dez)dias, apresentar cópia de seu cartão de CPF. Caso não tenha o referido documento, o autor deverá obtê-lo através da Receita Federal.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o autor acerca dos cálculos das fls. 136-137\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho da fl. 133.\r\n\r\nNova Friburgo, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001073-7 JESSE DO CARMO TORRES (ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.001073-7\r\n\r\nAutor: JESSE DO CARMO TORRES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.55.004405-3 ROSILENE BARROSO LOPES RIMES (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004405-3\r\n\r\nAutor: ROSILENE BARROSO LOPES RIMES\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2007.51.55.004785-6 DANIEL REIS PINTO (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004785-6\r\n\r\nAutor: DANIEL REIS PINTO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.55.004963-4 MARIA FLORENTINA JESUS ELER (ADVOGADO: ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004963-4\r\n\r\nAutor: MARIA FLORENTINA JESUS ELER\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre o teor da petição de fl. 55, juntada pelo INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.55.005092-2 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA MASIERO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005092-2\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.55.005260-8 DALTON DOS SANTOS GRIPP (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005260-8\r\n\r\nAutor: DALTON DOS SANTOS GRIPP\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado da decisão retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.55.002481-5 WALTER FREZE (ADVOGADO: ARILDO DA SILVA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.55.002481-5\r\n\r\nAutor: WALTER FREZE\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.05.001052-2 THEREZINHA TAVARES (ADVOGADO: SANDRA MONTECHIARI TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001052-2\r\n\r\nAutor: THEREZINHA TAVARES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar a existência e a titularidade das contas de poupança nº. 02035043-2, 0204764-5, 00014581-3 e 02020607-2 (cartão de abertura de conta, extrato contemporâneo e etc.), em data anterior e posterior ao período dos expurgos objetos do presente feito, sob pena de extinção, haja vista que, não há nos autos os extratos necessários a comprovação da existência de tais contas à época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nComprovada a existência das contas acima mencionadas, intime-se a CEF para apresentar os extratos pertinentes, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada a valor apurado com base na aplicação de retroação ou progressão de cálculos a partir dos extratos apresentados.\r\n\r\nÉ bem certo que os extratos se traduzem em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, utilizando-se dos avanços tecnológicos que lhe são postos à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de documento comum às partes, a CEF tem o dever de exibi-lo, conforme dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar.\r\n\r\nNesse sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a ré tem as melhores condições de fornecer as provas indispensáveis ao convencimento do Juízo para a adequada instrução do processo, fica a seu encargo a apresentação dos extratos, ônus impossível de ser imputado ao correntista.\r\n\r\nPor fim, após a manifestação da CEF, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2007.51.05.001418-7 ROGERIO MOLEDO MACHADO (ADVOGADO: MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001418-7\r\n\r\nAutor: ROGERIO MOLEDO MACHADO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, dar integral cumprimento ao despacho de fls. 57, emendando a inicial especificando quais contas deseja ser reconhecidas como objeto do presente feito, visto que foi apresentada documentação de contas que não foram mencionadas na exordial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2007.51.55.003815-6 DEMERVAL MACHADO ALVES (ADVOGADO: ALEXANDRE DE NORONHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003815-6\r\n\r\nAutor: DEMERVAL MACHADO ALVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora do retorno dos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2007.51.55.004147-7 PAULO ALVARENGA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004147-7\r\n\r\nAutor: PAULO ALVARENGA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos quaisquer documentos (cartão de abertura, extrato contemporâneo, etc) que comprovem a titularidade e existência das contas de poupança nos. 12035-0 (ag. 0186) e 2035158-7 (ag. 1623), em período anterior à época dos expurgos pleiteados.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os extratos da conta de nº. 2054732-5 (ag. 1623) no período de junho de 1987 e janeiro de 1989. Deverá também apresentar os extratos relativos as contas 12035-0 (ag. 0186) e 2035158-7 (ag. 1623), caso o demandante logre êxito na comprovação acima determinada.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.55.004329-2 ROSANGELA MARIA COUTINHO (ADVOGADO: WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004329-2\r\n\r\nAutor: ROSANGELA MARIA COUTINHO\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, converto o feito em diligência.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que as contas de poupança (0186) 220357-4; (1623) 2031343-0 e (1623) 2042910-1, objetos do presente feito, não pertencem a autora da presente demanda. Segundo os extratos juntados às fls. 29/74, estas contas são de titularidade da Srª. MARIA DE PAULA COUTINHO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer a divergência, comprovando tudo nos autos (certidão de óbito, documento que comprove a co-titularidade, etc.), sob pena de extinção do feito quanto a estas contas.\r\n\r\nNa mesma oportunidade e no mesmo prazo, deverá a demandante comprovar a existência da conta nº. 2072930-0 (extrato contemporâneo, cartão de abertura, etc.) em data anterior ao período dos expurgos ora pleiteados.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 20 de janeiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 917099"
                            ],
                            "917121": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 19/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001139-3 BENEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FABIANO MAGALDI ROCHMANT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004132-5 MARIA DE LOURDES VASCONCELLOS VALENTE (ADVOGADO: WILLIAN ROMAO MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000205/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto:\r\n\r\n1. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO que se refere à conta de nº. 00221082-1, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\n2. JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido que se refere a conta de nº. 00276376-6, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, por não ter a parte autora logrado êxito na mínima comprovação do direito pleiteado.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004176-3 LUIZ CLÁUDIO VIANA NUNES (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM, IAMARA DE MOURA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000206/2010 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n4 - 2005.51.55.003345-9 OSMAR VARGAS (ADVOGADO: BIANCA DOS SANTOS E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . FICA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.003345-9RO\r\n\r\nAutor: OSMAR VARGAS)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DE 22.02.2010, NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL0, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2005.51.55.004206-0 LUIZ GONZAGA DOS REIS PINTO (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . FICA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004206-0RO\r\n\r\nAutor: LUIZ GONZAGA DOS REIS PINTO)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DE 22.02.2010, NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL0, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n6 - 2005.51.55.004210-2 DONATILA DE ABREU RIBEIRO (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . FICA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.55.004210-2RO\r\n\r\nAutor: DONATILA DE ABREU RIBEIRO)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DE 22.02.2010, NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL0, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2007.51.55.003730-9 MARIA JOSE RIBAS COSTA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . FICA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.003730-9RO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE RIBAS COSTA)).\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DE 22.02.2010, NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL0, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.05.000587-6 JORGE VIEIRA PINTO (DEF.PUB.: CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova FriburgoRA\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.05.000587-6RO\r\n\r\nAutor: JORGE VIEIRA PINTO)).\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL)).\r\n\r\n_\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte ré acerca da sentença proferida nos presentes autos, cujo dispositivo segue transcrito: “...Pelo exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei 9099/95, combinado com art. 1o, da Lei 10.250/2001, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 917121"
                            ],
                            "917407": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001342-7 EDIMEA MACHADO DE AZEVEDO (ADVOGADO: MONICA THEREZA BONIN LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . _\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados a fls. 269/270. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123220-9 WALTER FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n3 - 2005.51.55.004208-4 MARIA CONSTANCIA DE ABREU RIBEIRO PINHEIRO (ADVOGADO: ISAQUE DEMANI MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000596-1 JOAO HELIO DA SILVEIRA ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n5 - 2007.51.55.004622-0 CLAUDIA TOSCANO DE MORAES REGO (ADVOGADO: JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2003.51.55.001455-9 JESUS NUNES CORREA (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n7 - 2003.51.55.002910-1 ELISABETH PEREIRA DA ROCHA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: JONCLEI MARTIGNONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\n“FICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DO DIA 22.02.2010, NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2234, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO. “\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n8 - 2003.51.55.003868-0 SEBASTIAO DOS SANTOS (ADVOGADO: NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nÀs partes:\r\n\r\n“Antes do envio ao TRF, dê-se vista as partes por 48 horas, conforme o art. 12 da Resolução 55, de 14/05/2009. Nada impugnado, proceda ao envio ao TRF.”\r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000370-8 JERRY ADRIANE MOZER KLEIN (ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DO DIA 22.02.2010, NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2234 E NA CEF (PAB JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO. \r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\n10 - 2007.51.55.004749-2 ALFERINA ROSA BOHERER (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER, A PARTIR DO DIA 22.02.2010, NO BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 2234, MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO. \r\n\r\nNova Friburgo, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, §4º do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 917407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "918682": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTERCEIRA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA Secretaria do Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói, vem por ordem do Exmo. Juiz Dr. LEOPOLDO MUYLAERT, em observância a Portaria nº 02, de 23 de fevereiro de 2010, convocar todos os Advogados e Procuradores de órgãos públicos, bem como o Ministério Público Federal, para devolução dos autos de processos que estão fora da Secretaria deste Juízo, além do prazo legal, a fim de que sejam os mesmos vistos durante a inspeção marcada para o período de 26 a 30 de abril do corrente ano.\r\n\r\nId: 918682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D''Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "918080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000025\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001142-0 ELEONOR PALERMO DA SILVA (ADVOGADO: MARIO DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Tendo em vista o integral cumprimento de julgado, REMETAM-SE OS AUTOS PARA ARQUIVO-GERAL, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.08.000522-1 CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: DANIELLE GARRAO AUGUSTO, MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x GENEIR DO NASCIMENTO ME (ADVOGADO: AILSON GANDRA DE SOUZA.). . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.08.000522-1\r\n\r\nEXEQUENTE: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nEXECUTADO(A): GENEIR DO NASCIMENTO ME \r\n\r\nSuspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput).\r\n\r\nDecorrido um ano da suspensão da execução sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n3 - 2002.51.08.001328-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x PESCADOS SAO BENEDITO LTDA (ADVOGADO: EZEQUIEL ANTONIO RIBEIRO BALTHAZAR, MARCELO SOARES.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2002.51.08.001328-0\r\n\r\nEXEQUENTE: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEXECUTADO(A): PESCADOS SAO BENEDITO LTDA \r\n\r\nIntime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do valor remanescente da dívida (fl. 51) ou indicar bens a penhora.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens do executado, tantos quanto bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.08.000480-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x SILVANA LINS PELEGRINI. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2006.51.08.000480-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA\r\n\r\nEXECUTADO(A): SILVANA LINS PELEGRINI \r\n\r\nTendo em vista a composição para o pagamento parcelado do débito, conforme noticiado pela exequente às fls. retro, suspendo o curso da Execução Fiscal, na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nIntime-se o exequente para que forneça o prazo final do parcelamento, ficando a execução suspensa até esta data, indefiro de pronto qualquer pedido de suspensão com prazo inferior ao do parcelamento. \r\n\r\nHavendo interrupção do pagamento, promova a continuidade da execução, indicando novos endereços e/ou bens penhoráveis, não sendo indicado, suspendo o curso da execução desde a data da interrupção do pagamento, na forma do art. 40 da LEF, decorrido 1 ano da suspensão, considero arquivados os autos sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80. Observe a Secretaria o disposto no §§ 4º e 5º do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIndicados novos endereços e/ou bens penhoráveis prossiga-se a execução, diligenciando-se à citação e penhora. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.08.000606-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x MARCELO BARRETO TURRA (ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA, INESSA PONTES PEREIRA, FLAVIA NIRELLO.). . EXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.000606-5\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): MARCELO BARRETO TURRA \r\n\r\nRecebidos os embargos (2008.51.08.000920-4) opostos pelo executado, suspendo o trâmite da presente execução até ulterior decisão a ser proferida naquele feito, conforme o disposto no art. 739, parágrafo 1º. do CPC.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 11 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.08.001342-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROBAZAR SANTA BARBARA DE BACAXA LTDA ME. . \r\n\r\nEXECUÇÃO FISCAL n.º 2007.51.08.001342-2\r\n\r\nEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXECUTADO(A): AGROBAZAR SANTA BARBARA DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\nA jurisprudência é pacífica em admitir a citação por edital somente quando o devedor estiver em lugar incerto e não sabido, conforme demonstrado pelo credor ou certificado pelo Oficial de Justiça (art. 232, inc. I, CPC).\r\n\r\nPortanto, indefiro, por ora, a citação por edital. Comprove o(a) Exequente as diligências frustradas encetadas para localização do(s) devedor(es).\r\n\r\nSuspendo o curso da execução (LEF, art. 40, caput) desde 05/01/2008, data da último manifestação do exequente.\r\n\r\nDecorrido um ano da suspensão da execução sem que sejam localizados bens penhoráveis, arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do § 2º, art. 40, Lei 6.830/80 desde 29/09/2005. Observe a Secretaria o disposto no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nEncontrados bens penhoráveis, desarquivem-se os autos e prossiga-se a execução. (§ 3º, art. 40, Lei 6.830/80).\r\n\r\nIntime-se o Exequente.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.08.000920-4 MARCELO BARRETO TURRA (ADVOGADO: EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA.) x CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.). . \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO n.º 2008.51.08.000920-4\r\n\r\nEXEQUENTE: MARCELO BARRETO TURRA\r\n\r\nEXECUTADO(A): CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRecebo os embargos e declaro suspensa a execução. Intime-se o Embargado para que, no prazo de 30 dias, ofereça sua impugnação, devendo na oportunidade carrear aos autos cópia do processo administrativo que deu origem a execução. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de outubro de 2009.\r\n\r\nAssinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n8 - 2006.51.08.000946-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x MARCO ANTONIO SEVERO DE SOUZA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR.). . Fls. 316/317 e 325 - A perícia técnica, na forma requerida, se confunde com o mérito da atividade desenvolvida pelo Réu, que prescinde desta espécie de prova, eis que tais atividades, sejam elas um serviço de telecomunicações ou um serviço de valor adicionado, são regulamentadas pela ANATEL.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a prova pericial requerida, que em nada acrescentará à defesa, como bem demonstrado pelo órgão ministerial em sua manifestação de fls. 320/323, principalmente pelas provas já existentes nos autos.\r\n\r\nFl. 323, in fine - Defiro a expedição de ofício à Delegacia da Polícia Federal em Niterói, requisitando cópia dos documentos apreendidos.\r\n\r\nIntime-se. Ciência ao MPF.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\n(assinado eletronicamente)\r\n\r\nJosé Carlos da Frota Matos\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000090-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x JORGE NETO PASSOS (ADVOGADO: EDMAR ALMENARA DA COSTA.). . Intime-se a defesa para apresentar alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n10 - 99.0652538-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MUD MAR IND/ COM/ E AGRICULTURA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . A exceção de pré-executividade somente é admitida pela jurisprudência em casos excepcionais, nos quais seja flagrante a ilegalidade do feito executivo, possa haver apreciação ex officio pelo Juiz (matéria de ordem pública) e que digam respeito aos requisitos fundamentais da execução, o que não se dá no presente caso em que a exceção veicula matéria própria de embargos, que exige exame dos fatos e dilação probatória. Rejeito, pois, a exceção de pré-executividade oposta pelo(a) Executado(a).\r\n\r\nIntimem-se e dê-se vista ao(à) Exeqüente para que diga o prosseguimento pretendido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n11 - 99.0651469-8 I O DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS ME (ADVOGADO: ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO PAES, JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: PAULO ALBERTO R. DE SA OLIVEIRA.). . Da expedição do RPV, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para envio do RPV.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2005.51.08.000525-8 NADIR PEDRO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/05/2010, às 14:00 horas, devendo a parte autora, em 10 (dez) dias, depositar o rol das testemunhas que deseja arrolar.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0900338-2 NEDES RAMOS QUINTANILHA E OUTROS (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000197/2010 . JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em relação aos autores MATUZINHO BRITES, ADRIANO LAIBER, BRÁS BELMIRO DE SOUZA, JOSÉ DUARTE DOS SANTOS, HENOCH PESSOA DE MELLO e NEDES RAMOS QUINTANILHA, tendo em vista a satisfação da obrigação.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC, em ralação aos autores FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA e CARLOS JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer em ralação ao autor JOAQUIM FIGUEIRDA DA CRUZ, apresentando o comprovante no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNada a prover quanto ao autor JONACIR LAIBER, tendo em vista já haver sido excluído do pólo ativo, conforme sentença de fl. 347.\r\n\r\nOficie-se à CEF, noticiando o possível pagamento em duplicidade aos autores HENOCH PESSOA DE MELLO, MATUZINHO BRITES e ADRIANO LAIBER, para a adoção das medidas cabíveis.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.08.001168-6 DELFIM MANUEL VALENTE PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: CESARIO SALGADO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000183/2010 . Isto posto, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenham-se estes autos apensados aos autos do processo nº 2009.51.08.000197-0, até a prolação da sentença nestes autos.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n15 - 2006.51.08.000995-5 ALEXANDRE NOGUEIRA (ADVOGADO: MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2010 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Autor a título de compensação por danos morais, sobre o qual deverá incidir correção monetária e, após, juros de mora, ambos a contar da data desta Sentença.\r\n\r\nCondeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 99.0651763-8 CRECI - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA, MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x OCIMAR FERREIRA DE ANDRADE. . Fl. 39/68 - Dê-se vista ao exequente.\r\n\r\nManifeste-se também sobre a prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF), diante da inércia de atos realmente efetivos à sua interrupção desde o arquivamento sem baixa (fl. 23) e sua manifestação (fl. 34).\r\n\r\n17 - 2002.51.08.000329-7 UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x DINATO COM/ DE BEBIDAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME x RENATO JOSE SOARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS, FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.). . Intime-se o executado sobre a possibilidade de parcelamento informada às fls. 52/54 devendo, no prazo de 30 dias, buscar junto a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional a efetivação do parcelamento solicitado (fl. 30).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem que seja comprovado a efetivação do parcelamento, prossiga-se a execução com a penhora de bens do executado.\r\n\r\n18 - 2003.51.08.000139-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ALBERTO LOURES DA COSTA.) x JOSE CLAUDIO DELSSIN E CIA LTDA ME (ADVOGADO: CLAUDIO FACUNDES DUARTE.). . Intime-se o executado para, no prazo de 30 dias, buscar junto a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional o parcelamento requerido à fl. 35, devendo comprovar nos autos sua adesão ao parcelamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação do executado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de fl. 30.\r\n\r\n19 - 2007.51.08.000553-0 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JOSE LUIS LOPES DA PAZ. . Face a petição de fl. 08, informando o tramite do processo administrativo em favor do executado, suspensão da presente execução pelo prazo de 180(cento e oitenta) dias (CPC, art. 265, I), cumprindo ao(à) Exequente informar ao M. Juízo sua ultimação ou cancelamento para efeito de continuidade do processo.\r\n\r\n20 - 2007.51.08.000587-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x OSCAR DA SILVA LIMA. . Nomeio o Dra. Márcia Maria Calazans, OAB-RJ 70.780, para patrocinar os interesses do acusado.\r\n\r\nSobre a declaração de não haver bens passíveis de penhora (fl. 08/15), manifeste-se o exequente. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao patrono do autor.\r\n\r\n21 - 2008.51.08.000537-5 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x LUCIANO CALDEIRA CARVALHO. . Arquive-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme requerido pelo Exequente, nos termos do artigo 20, da Lei 10.522/02, cabendo à Fazenda requerer a reativação do feito, quando o débito alcançar o patamar estabelecido em lei. Observe a Secretaria o disposto no §§ 4º e 5º do art. 40 da Lei 6.830/80, voltando os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 2005.51.08.000669-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x RUTH ZAMBRANO GUIMARAES E OUTROS (ADVOGADO: WALMIR CAMPANATTI GUERSON RAYBOLT, NELSON SIMIS SCHVER.). . A presente Ação Civil Pública tem por escopo a reversão de dano ambiental por meio da cessação de toda a atividade antrópica no local mediante a demolição de construções que o MPF reputa indevidamente erguidas sobre a faixa de areia, além da Linha de Preamar Média, cuja demarcação foi homologada pela GRPU/RJ ao cabo do Procedimento Administrativo nº 10768.007612/97-20.\r\n\r\nOcorre que o referido P.A. foi invalidado, com relação aos interessados certos, por meio de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 2008.51.02.001657-5, em curso na 4ª Vara Federal de Niterói, e ainda pendente de julgamento na fase recursal.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a solução da controvérsia depende da exata demarcação da Linha de Preamar Média, determino a suspensão da presente ACP até o trânsito em julgado da ACP nº 2008.51.02.001657-5, forte no art. 265, IV, “a”, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.08.000755-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (PROCDOR: HELDER MAGNO DA SILVA.) x C E S DE VASCONCELOS EPP (ADVOGADO: ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO, NELSON SIMIS SCHVER.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 334/351.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para designação de perícia técnica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n24 - 2000.51.08.000001-9 CLAUDIO SOARES VIANA (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.). . Certifique-se o quanto baste nos autos principais.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos para que se manifestem em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.08.001292-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR.) x CARLOS JOSE ANTUNES DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a desistência do embargado em razão de sua adesão ao acordo da Lei Complementar 110/01, deixo de receber a apelação da embargante.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n26 - 2002.51.08.002103-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x PAULO LOPES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROGERIO KAHN.). . Não há que se falar em recolhimento de multa, ante o que restou decidido na sentença e no v. acórdão de fls. 568/569.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 2005.51.58.003024-2 JAILTON MARINHO FERNANDES (ADVOGADO: DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do retorno dos autos da Turma Recursal, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer e/ou obrigação de pagar prevista na sentença transitada em julgado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação dos cálculos dos atrasados pelo réu. Cadastre-se e confira-se o competente RPV. Dê-se vista à parte autora do cadastro do RPV e dos cálculos que o embasaram pelo prazo de 5 (cinco) dias, dispensada a vista do réu do RPV porquanto o cadastro foi efetuado com base no cálculo apresentado pelo réu. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para envio do RPV. Fica a parte autora ciente de que deverá acompanhar o depósito de seu RPV através do sítio do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores (www.trf2.gov.br), tal depósito que deverá ocorrer 60 dias após o envio do RPV e estará disponível para levantamento após dez dias úteis da divulgação do referido depósito na internet. \r\n\r\nFindo o prazo acima, deve encaminhar-se a CEF munida de identidade, CPF e comprovante de residência expedido há menos de 90 dias para levantamento. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.58.000453-3 DELADIER FRANCISCO PINHEIRO (ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000388/2010 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (CPC, 269, I c/c 285-A).\r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às. Eg. Turmas Recursais \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.58.000553-7 RITA GOMES BRAZ (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000403/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.58.000609-8 MANOEL MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000391/2010 . Pelo exposto, declaro a prescrição do direito autoral e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.005273-4 SEBASTIAO MATHEUS DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE MANGINI ANTONELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2010 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConcedo a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2007.51.58.000185-8 ELY MARENDINO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000386/2010 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (CPC, 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às. Eg. Turmas Recursais \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.58.000489-6 SUELI COELHO RANGEL (ADVOGADO: AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000401/2010 . Do exposto, com fundamento no art. 109, I, da CF/88, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL, E EM ESPECIAL DESTE JUIZADO, PARA O DEFERIMENTO DE SIMPLES REQUERIMENTO DE ALVARÁ AUTORIZATIVO, EXTINGUINDO O MESMO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 51, II, DA LEI N.º 9.099/95, ante a impossibilidade de cumprimento do disposto no art. 113, § 2º, do mesmo diploma processual. \r\n\r\nSem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.58.000515-3 JOAO BATISTA MENDONCA (ADVOGADO: TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000387/2010 . Pelo exposto, acolho a prescrição qüinqüenal JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, (CPC, 269, I). \r\n\r\nSem custas nem honorários, ante a gratuidade que ora defiro. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 (dez) dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às. Eg. Turmas Recursais \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.58.001083-5 GENIVALDO DIANO MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000390/2010 . Pelo exposto, em razão da manifesta incompetência do Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.58.000265-6 DANIELE RODRIGUES MANHAES RABELO (ADVOGADO: MARIANNEA LARA LEAL, LANIA LUCIA PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2010 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à parte autora a importância de R$ 523,50 (quinhentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos reais) a título de danos materiais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação e de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, corrigidos a contar da prolação desta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista a parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.58.000391-0 CLEIO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000389/2010 . Posto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária da sentença e para apresentar contra-razões. Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Inexistindo recurso e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.58.001007-0 MARIA DA GLORIA TAVEIRA LEANDRO SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000385/2010 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n71003 - JUIZADO/PROPOSTA DE TRANSAÇÃO\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000712-0 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x SELIM ZELAQUETT KHOURY (ADVOGADO: VICTOR AVILA DA COSTA.). . Designo o dia 15/04/2010, às 14:30 para Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do art. 81 da Lei nº 9.099/95, onde serão analisados os requerimentos do MPF à fl. 184v e da defesa às fls. 188/194.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas da defesa (fl. 194) e o réu SELIM ZELAQUETT KHOURY e o seu advogado pelo D.O.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\n74003 - JUIZADO/INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n40 - 2000.51.08.000018-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA.) x GILBERTO DA GAMA (ADVOGADO: LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL.). . Designo o dia 13/04/2010, às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento.\r\n\r\nIntimem-se a testemunha de acusação MAURÍLIO GONÇALVES DA SILVA e o Autor do Fato GILBERTO DA GAMA.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n41 - 2005.51.08.000850-8 EUNICE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora do despacho parcialmente transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Vindo os esclarecimentos, dê-se vista à parte autora. Prazo - 10 (dez) dias...”\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.08.000021-6 NELSON RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Intime-se a parte autora do r. despacho parcialmente transcrito a seguir:\r\n\r\n“...Após, dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os cálculos, devendo, caso deles discorde, apresentar a sua planilha de execução...”\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n43 - 2008.51.08.000381-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA.) x JAIRO SILVA SANTANA (ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA.). . DECISÃO: Defiro a diligência requerida pelo MPF, devendo a Secretaria diligenciar para o seu cumprimento no prazo máximo de 15 (quinze) dias e, ainda, solicitar a devolução dos autos imediatamente, caso tenham sido remetidos a alguma das partes ou órgão. Indefiro o primeiro pedido de diligência formulado pela defesa, por versar sobre questões não narradas na denúncia e, portanto, estranhas à matéria sobre apreciação. Faculto à defesa a apresentação das cópias solicitadas no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro os pedidos de acareação, considerando que a análise dos depoimentos e a sua valoração serão feitos pelo julgador no momento da prolação da sentença, momento em que será requerida a apuração de crime de falso testemunho eventualmente cometido por algumas das testemunhas. Saliento que esta diligência se demonstra protelatória, considerando que a defesa teve oportunidade de participar de todos os depoimentos, inclusive naqueles realizados por carta precatória, formulando todas as indagações que entendeu pertinentes, o que se constata da análise dos termos de todos os depoimentos acostados aos autos. Indefiro, por fim, os pedidos de realização de perícia, que também se revelam protelatórios, por entender que as imagens acostadas aos autos foram produzidas unilateralmente e não por órgão oficial estatal, o que impede a apreciação por perito técnico do conteúdo destas imagens, cabendo sim ao julgador realizar a devida valoração no momento da prolação da sentença. No que tange ao pedido de pedido de realização de perícia para análise de ligações telefônicas, tal diligência não se revela necessária, tendo em vista que a simples apresentação dos extratos da conta telefônica do acusado permitem a averiguação das ligações por ele realizadas no dia dos fatos, contanto que digam respeito à mesma linha telefônica utilizada na ocasião. Desta forma, faculto à defesa a sua apresentação, no prazo de 15 (quinze) dias... (O PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 918080"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "917962": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000041\r\n\r\nExpediente do dia 24/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2010.51.15.000111-6 BRUNO WARWAR MARCOLINO (ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA.) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2010.51.15.000111-6\r\n\r\nIMPETRANTE: BRUNO WARWAR MARCOLINO \r\n\r\nIMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO impetrante apontou o “Presidente da Comissão de Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de Janeiro” como autoridade coatora. Ocorre que Teresópolis não é sede funcional da autoridade coatora.\r\n\r\nDECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo e determino a remessa dos autos ao Juiz Distribuidor do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTeresópolis, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 917962"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2010.000024\r\n\r\nExpediente do dia 04/02/2010\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000088-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (ADVOGADO: BRUNO DUTRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ERICA BATISTA DE CASTRO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO.) x GANDOLANCIA CARNES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo sido infrutífera a tentativa de bloqueio de contas e ativos financeiros do(a) Executado(a), suspendo o andamento do feito pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 40, §2º, da Lei 6.830/80, ficando o(a) Exeqüente desde já ciente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000196-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, RODRIGO VILLA REAL AYALA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.) x EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA ME (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA.). . Folha 81 - Defiro a vista requerida pela Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2004.51.06.000984-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA (ADVOGADO: RAQUEL ROCHA BERTELLI.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, Exeqüente, e ITAPNEUS E ACESSORIOS LTDA, Executada.\r\n\r\nRequereu a Exeqüente a extinção do presente processo face ao cancelamento administrativo de parte do débito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do artigo 26 da Lei n 6.830/80, em relação à inscrição 70.7.03.011663-73.\r\n\r\nQuanto às inscrições remanescentes, defiro o requerimento de bloqueio de contas e ativos financeiros da Executada através do sistema bacenjud, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n4 - 2006.51.13.000099-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.) x RN PROJETOS E SERVICOS S/C LTDA (ADVOGADO: ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA.). . D E C I S Ã O\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes FAZENDA NACIONAL, exeqüente, e RN PROJETOS E SERVICOS S/C LTDA, executada.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme informação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, em relação às inscrições 70.6.05.001056-95 e 70.6.05.001057-76.\r\n\r\nQuanto às inscrições remanescentes (70.2.04.007843-54 e 70.2.05.000685-29), rejeito o requerimento formulado pela Executada e defiro a pretensão da Exeqüente, determinando o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome da demandada, através do sistema bacenjud, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2001.51.13.000011-7 POSTO AUTO SERVICOS PARAIBA DO SUL LTDA ME (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI, ANDRE FERREIRA PEREIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO JOSE FERNANDES.). . Dê-se vista às partes para ciência do retorno dos autos do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 918550"
                            ]
                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "918864": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 19/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 25, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e no artigo 107 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de NOVEMBRO de 2009.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n140\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n101\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n84\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n154\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n7\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n162\r\n\r\n6\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\n3\r\n\r\n113\r\n\r\n5\r\n\r\n90\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n152\r\n\r\n9\r\n\r\n60\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n2\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n132\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n129\r\n\r\n3\r\n\r\n200\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n183\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n191\r\n\r\n1\r\n\r\n131\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n1\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n174\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n1\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n143\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n4\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n155\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n182\r\n\r\n0\r\n\r\n213\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n4\r\n\r\n94\r\n\r\n3\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n144\r\n\r\n4\r\n\r\n79\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n125\r\n\r\n9\r\n\r\n148\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n156\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n301\r\n\r\n0\r\n\r\n283\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n5\r\n\r\n116\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n136\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n204\r\n\r\n6\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n190\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n147\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n150\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n69\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n167\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n166\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n183\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n1\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n13\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n139\r\n\r\n3\r\n\r\n109\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n0\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n141\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n153\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n222\r\n\r\n0\r\n\r\n245\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n177\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n164\r\n\r\n0\r\n\r\n95\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n3\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n110\r\n\r\n2\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n152\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n132\r\n\r\n0\r\n\r\n131\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n165\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n1\r\n\r\n219\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n5\r\n\r\n57\r\n\r\n5\r\n\r\n53\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n153\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n157\r\n\r\n1\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n151\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n187\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n150\r\n\r\n32\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n155\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n5\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5774\r\n\r\n45\r\n\r\n3066\r\n\r\n32\r\n\r\n515\r\n\r\n0\r\n\r\n5197\r\n\r\n29\r\n\r\n3692\r\n\r\n122\r\n\r\n4895\r\n\r\n96\r\n\r\n4554\r\n\r\n797\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 918864"
                        ],
                        "918865": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 20/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA \r\n\r\nREGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no artigo 25, inciso XXXVIII, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal e no artigo 107 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nPUBLICAR a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, referente ao mês de DEZEMBRO de 2009.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n103\r\n\r\n5\r\n\r\n34\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n124\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n141\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n175\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n6\r\n\r\n96\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n5\r\n\r\n136\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n9\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n199\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n56\r\n\r\n1\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n1\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n2\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n117\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n3\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nIVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n48\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n3\r\n\r\n94\r\n\r\n2\r\n\r\n94\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n4\r\n\r\n64\r\n\r\n5\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n135\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n380\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n1\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n281\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n122\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n125\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n2\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\n1\r\n\r\n108\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n198\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n3\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n3\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n3\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n124\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n1\r\n\r\n123\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n148\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n107\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n98\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n2\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n248\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n1\r\n\r\n13\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n9\r\n\r\n53\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n71\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n201\r\n\r\n1\r\n\r\n198\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n67\r\n\r\n3\r\n\r\n108\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n4\r\n\r\n142\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3292\r\n\r\n14\r\n\r\n2749\r\n\r\n10\r\n\r\n539\r\n\r\n0\r\n\r\n3695\r\n\r\n36\r\n\r\n3606\r\n\r\n75\r\n\r\n3768\r\n\r\n41\r\n\r\n4040\r\n\r\n573\r\n\r\n0\r\n\r\nOBS.: Em virtude da implantação do novo Sistema de Acompanhamento Processual (SAPWEB), os dados apresentam-se inconsistentes.\r\n\r\nId: 918865"
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                        "918623": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 33/2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a juíza convocada MARCIA LEITE NERY para compor o quorum da Egrégia Oitava Turma, na sessão convocada para o dia 2 (dois) de março do ano em curso, em virtude de eventual suspeição ou impedimento dos Desembargadores presentes, tendo em vista o afastamento de dois integrantes da Turma, por força de férias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2010\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 918623"
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                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 280/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-05681-2010-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA DAS GRAÇAS CAMARA GONÇALVES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 285/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-00004-2010-000-01-00-2, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora MARIA BERNADETTE JUNQUEIRA DE SOUZA LEAL, no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, c/c art.2° da Emenda Constitucional n° 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei n° 8.112/90, com a redação dada pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.225-45/01, bem como da vantagem prevista no art. 18, §2°, da Lei 11.416/06, c/c art. 2° da Lei 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 918648"
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                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 287/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDeclarar vago o cargo de Juiz, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pelo Doutor LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente à Lei Complementar nº 35/79, com efeitos a contar de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 918647"
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                        "918568": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 292/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para progressão.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n63894 - Áurea Celeste dos Santos Graça\r\n\r\n54437 - Guilherme Nicacio Calbo\r\n\r\n63908 - José Salvador Soares\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2010\r\n\r\n63886 - Sara Bridi Martins\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 13/02/2010\r\n\r\n63924 - Daniela Pereira Correa de Sá\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 25/02/2010\r\n\r\n63916 - Miriam Regina de Andrade Cavalcanti\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2010\r\n\r\n66079 - José Carlos Vilardo de Carvalho\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD(EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2010\r\n\r\n60615 - Hildefonso da Silva\r\n\r\n60674 - Nair Izidio da Silva Pereira\r\n\r\n60631 - Wagner Buters Chaves\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n58769 - Célia Santos Lopez de Amorim\r\n\r\n60224 - Jorge Maurício Cyriaco de Castro\r\n\r\n63860 - Marlene Castro Gonzalez\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-04 PARA A-05\r\n\r\nData da Progressão: 03/02/2010\r\n\r\n70866 - Pietro Coelho Barbosa Valerio\r\n\r\n70874 - Sandra Regina Vilar de Macedo\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n63932 - Ana Cristina Andrade\r\n\r\n63959 - Débora Carneiro dos Santos\r\n\r\n63940 - Letícia Venturini da Costa\r\n\r\n43117 - Marcia Andrea Loureiro da Silva\r\n\r\n45322 - Maria José Fernandes Valente\r\n\r\n36595 - Marta de José Pedro\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 16/02/2010\r\n\r\n60550 - Lilian Guedes Pinto Domingues\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-13 PARA C-14\r\n\r\nData da Progressão: 10/02/2010\r\n\r\n65307 - Loretta Marcell Ceglia\r\n\r\n44237 - Luiz Carlos da Silva\r\n\r\n65315 - Marco Antonio Martins Coelho\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-12 PARA C-13\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2010\r\n\r\n46558 - Claudia Luciane Figueiredo M. de Souza\r\n\r\n66087 - Cleuza de Carvalho Athayde\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 20/02/2010\r\n\r\n66060 - Jorge Luiz Netto da Silva\r\n\r\n66109 - Laerte Soares Silva\r\n\r\n66117 - Rogério da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 08/02/2010\r\n\r\n63800 - Gabriele Bravo Cuba Schwarz\r\n\r\n63819 - Hans Jurgen Nery Koschel\r\n\r\n63843 - Shyrley Souza da Silva\r\n\r\n63827 - Wilson Braga da Silva\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-11 PARA C-12\r\n\r\nData da Progressão: 22/02/2010\r\n\r\n63991 - July Anne de Carvalho Almeida Cavalcante\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 04/02/2010\r\n\r\n68071 - Flávio Carvalho Franco Ramos\r\n\r\n68047 - Karime Loureiro Simão\r\n\r\n68055 - Rita de Cássia Silva Loesch Soares\r\n\r\n68039 - Rosane da Silva Mendonça Henrique\r\n\r\n68098 - Vinicius Bizzo da Cunha\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 09/02/2010\r\n\r\n68020 - Gilberto da Silva Mota\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 10/02/2010\r\n\r\n68101 - Amarilda Rodrigues de Almeida Reis\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 17/02/2010\r\n\r\n68110 - Leonardo Pinheiro Ferreira\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-06 PARA B-07\r\n\r\nData da Progressão: 26/02/2010\r\n\r\n68144 - Débora Alves Brito\r\n\r\n68128 - Estevão de Carvalho Freixo\r\n\r\n68136 - Heros Dias Vital Brazil\r\n\r\n68179 - Isabel Cristina Ferreira Alves do Banho\r\n\r\nTÉCNICO JUD ÁREA ADM - SEGURANÇA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE C-14 PARA C-15\r\n\r\nData da Progressão: 24/02/2010\r\n\r\n66125 - Heron Willyam Martins Rocha\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 918568"
                        ],
                        "918569": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 293/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/06 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007 e nº 03, de 31/05/07, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÃO aos servidores, abaixo relacionados, com data de exercício no mês de FEVEREIRO e efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que os servidores completaram o interstício para promoção.\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUD(EXEC MANDAD)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE A-05 PARA B-06\r\n\r\nData da Progressão: 01/02/2010\r\n\r\n69183 - Luana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\nTÉCNICO JUD - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 11/02/2010\r\n\r\n65358 - Ana Paula Cartaxo Machado Pillar\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 918569"
                        ],
                        "918739": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 22.02.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-214/92, de LUIZ FERNANDO DE SOUZA. Assunto: Revisão de Quintos: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 74/76), informando que o servidor já vem recebendo de forma correta a parcela de quintos/décimos, ARQUIVE-SE este processo. 2 - À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-584/94, de MARCIA GUIMARÃES DO PRADO. Assunto: Revisão de Quintos: “1 - Considerando a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas (fls 42/44), informando que a servidora já vem recebendo de forma correta a parcela de quintos/décimos, ARQUIVE-SE este processo. 2 - À SGP para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 918739"
                        ],
                        "918630": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-136/97, de SILVIO CARDOSO NASCIMENTO. Assunto: Revisão de Quintos: “1. Acolho o parecer da Assessoria Jurídica (fls 41/45), que examinou o procedimento de revisão das parcelas de quintos/décimos do servidor Sílvio Cardoso Nascimento, já julgada legal e registrada perante o Tribunal de Contas da União. 2. À SGP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-5683-2010-000-01-00-6, de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SDUN – viúva e GUILHERME GUIMARÃES - filho. Assunto: Pensão Post Mortem (Instituidor: Darcy Moutinho Guimarães): “Retifique-se o despacho de fls. 27, para que, onde se lê: “nos termos dos artigos 215, 216, §1º, 217, inciso I, alínea “a” e 218, caput, da Lei nº 8112/1990 c/c art. 40, §7º, inciso I, da CRFB, observando-se o art. 2º, inciso I, da lei nº 10.887/2004”, leia-se: “nos termos dos artigos 215, 216, §§1º e 2º, 217, inciso I, alínea “a” e inciso II, alínea “a” e 218, caput e §2º, da Lei nº 8112/1990 c/c art. 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o art. 2º, inciso I, da lei nº 10.887/2004.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 918630"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "918415": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/02/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0100100-96.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Águas e em Serviços de Esgoto de Niterói e Outros Adv: Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB: RJ61376D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 7ª Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: Carlos Eduardo Peixoto Xavier\r\n\r\n0000431-36.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Preslaf Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. - Hospital São Lucas Adv: Herbert Gomes OAB: RJ3288D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 40a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Camila Souza da Silveira Cardoso Romano\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0424300-94.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Silvia Regina Raposo Macedo Adv: Carlos Francisco de Paula Chaves OAB: RJ16449D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de PetropólisTerceiro Interessado: Cláudia Vieira Martins\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0000398-46.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Adv: Marcus Frederico Donnici Sion OAB: RJ70700D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 23a Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Aguinaldo Luiz Sorato Adv: Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB: RJ81003D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0000471-18.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Gladsney Jose Desiderio Adv: Cyntia dos Santos Souza OAB: RJ131666D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0000393-24.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. Adv: Rosilane Pereira de Araujo OAB: RJ94546D\r\n\r\nRequerido: Omar Walter Ivan Arredondo e Outros Adv: Joelson William Silva Soares OAB: RJ64309D\r\n\r\n0000422-74.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Irmandade São Vicente de Paulo Adv: Clovis Sahione OAB: RJ13393D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho de NiteróiTerceiro Interessado: José Francisco Lota\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0467900-68.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Conenge Manutenção e Montagem Industrial Ltda. Adv: Renata Martins Gomes OAB: MG85907D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Geovane Gil Florindo\r\n\r\n0000376-85.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGERequerido: EDSON MORSH DE MELLO Adv: Everaldo Ribeiro Martins OAB: RJ8370D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0000457-34.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Maria Aparecida Orlando de Morais Adv: Mara Lydia Silva de Jesus Lopes OAB: RJ141971D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta RedondaTerceiro Interessado: Maria da Glória Dias\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918415"
                        ],
                        "918416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/02/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDOS COLETIVOS\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0289800-91.2009.5.01.0000 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB: RJ86570D\r\n\r\nSuscitado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Adv: Paulo Sergio Marques dos Reis OAB: RJ23103D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n0529800-52.2009.5.01.0000 DC\r\n\r\nSuscitante: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Duque de Caxias Adv: Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB: RJ67073D\r\n\r\nSuscitado: Sindicato da Indústria de Torrefação e Moagem de Café do Estado do RJ e Outros\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918416"
                        ],
                        "918417": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 24/02/2010\r\n\r\n10A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0023800-82.2009.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Flávio da Silva Rodrigues Adv: Carlos Alberto Patricio de Souza OAB: RJ53466D, Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda.\r\n\r\n0154700-70.2008.5.01.0075 RO\r\n\r\nRecorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. Adv: Ariadne Teixeira Augusto OAB: RJ119394D\r\n\r\nRecorrido: Fernando Gama Nascimento Adv: Marcia Leal Bittencourt OAB: RJ73183D\r\n\r\n0039000-36.2009.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: André Luis da Silva Fernandes Adv: Silvio Augusto Ferreira OAB: RJ89649D\r\n\r\nRecorrido: Master Vigilância e Segurança Ltda. Adv: Alfredo Bastos Barros Filho OAB: RJ76592D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos De Oliveira Cavalcante\r\n\r\n0152400-63.2007.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Bosco Araujo de Farias Adv: Celso Braga Goncalves Roma OAB: RJ41069D\r\n\r\nRecorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\n0111400-82.2008.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: Aristonvares Ferreira Cabral Adv: Maria Cristina Pinto OAB: RJ43932D\r\n\r\nRecorrido: Shell Brasil Ltda. Adv: Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB: RJ85143D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0048600-82.2008.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Gafisa S.A. Adv: Joao Pedro Eyler Povoa OAB: RJ88922D\r\n\r\nRecorrido: Carlos Alberto de Melo Velez Adv: Claudia Abdalla Lima OAB: RJ75608D\r\n\r\n0001000-70.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Elizabeth Biancovilli de Oliveira Adv: Sebastiao de Souza OAB: RJ351D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal Adv: Cesar Eduardo Fueta de Oliveira OAB: RJ113167D, Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118D\r\n\r\n0045800-25.2009.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Estaleiro Mauá S.A. Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: Gelson Fonseca Barreto Adv: Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB: RJ72563D\r\n\r\n1A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0130800-61.2008.5.01.0074 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Marcelo Latsch Gammarano Adv: Paulo Maltz OAB: RJ32854D\r\n\r\n0221200-04.2005.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Bonifacio Adv: Robson Luis Monteiro Rondelli OAB: RJ81591D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n0012000-72.2009.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRecorrido: Robson Ribeiro Marques Adv: Tania Mara Moreira Cardoso OAB: RJ111219D, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcos Palácio\r\n\r\n0125100-58.2009.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nRecorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Luiz Antonio Coelho Adv: Fernando de Paula Faria OAB: RJ19308D\r\n\r\n0118500-88.2008.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: Aprazível Sabor Ltda. ME Adv: Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB: RJ84012D\r\n\r\nRecorrido: Manoel Francisco de Carvalho Adv: Gilson Vieira Mourao OAB: RJ20916D\r\n\r\nDesembargador do TRT Mery Bucker Caminha\r\n\r\n0153301-23.2007.5.01.0016 AIRO\r\n\r\nAgravante: Walter Montezuma Roque Nolasco Adv: Marco Antonio Machado OAB: RJ30677D, Marcelo Gomes de Aquino Adv: Marco Antonio Machado OAB: RJ30677D\r\n\r\nAgravado: Cooperativa Transporte Passageiros Terminal Rodoviario Novo Rio Ltda. Adv: Ricardo Rosa Caldeira OAB: RJ65064D\r\n\r\n0087500-25.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Dinazil Alves da Silva Brito Adv: Jose de Ribamar Farias OAB: RJ48244D\r\n\r\nRecorrido: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. Adv: Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira OAB: RJ145281D\r\n\r\n0013600-76.2009.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Maria do Socorro Durand Viggiano Adv: Mauricio Jose Moreira Alves OAB: RJ1415B\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal Adv: Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB: RJ107534D\r\n\r\n0073400-46.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Vera Lúcia Durães Lima Adv: Marcos Leite OAB: RJ89394D\r\n\r\nRecorrido: JF Cabelereiros Unissex Adv: Mario Ani Cury Filho OAB: RJ72331D\r\n\r\n2A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Jose Carlos Novis Cesar\r\n\r\n0014100-12.2009.5.01.0027 AP\r\n\r\nAgravante: ANTÔNIO CARLOS PINTO DA ROCHA RODRIGUES Adv: Jose Perelmiter OAB: RJ9086D\r\n\r\nAgravado: LUCIANO MENDES DA SILVA Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539D\r\n\r\n0048400-06.2009.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Sociedade Universitária Gama Filho Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\nRecorrido: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro Adv: ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO OAB: RJ140849D\r\n\r\n0103400-43.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Tec Temper Comércio de Vidros Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Gilcemar Santana de Oliveira Adv: Silvia de Braga Arao OAB: RJ74734D\r\n\r\n0042800-83.2009.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE Adv: Isabella Pereira Melo OAB: RJ148739D\r\n\r\nRecorrido: Cristiane da Silva Venâncio Adv: Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB: RJ91444D, PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Adv: Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB: RJ33700D\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães\r\n\r\n0154300-93.2007.5.01.0074 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Moises Aguiar Filho Adv: Luiz Antonio de Abreu OAB: RJ2144A, Banco do Brasil S.A. Adv: Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB: RJ153826D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Carlos Augusto Azevedo da Silva OAB: RJ153826D, Jose Moises Aguiar Filho Adv: Luiz Antonio de Abreu OAB: RJ2144A\r\n\r\n0008700-87.2009.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Carlos Santos Sobreira Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302D, Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\nRecorrido: Luiz Carlos Santos Sobreira Adv: Denize Teles de Souza OAB: RJ90302D, Companhia Estadual de Engenharia de Trasnportes - CENTRAL Adv: Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB: RJ114606D\r\n\r\n0079200-56.2007.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: Leonardo Candido Cunha Adv: Sandra Cristina Silva Peltz OAB: RJ75860D, Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A\r\n\r\nRecorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. Adv: Zenaide Hernandez OAB: RJ2502A, Leonardo Candido Cunha Adv: Sandra Cristina Silva Peltz OAB: RJ75860D\r\n\r\n0126300-15.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Vison Vigilância e Segurança Ltda. Adv: Neusimar Vieira de Jesus OAB: RJ81019D, Jailson Thomaz de Aquino Monteiro Adv: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB: RJ30611D\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0075400-52.2002.5.01.0016 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: FRANCISCO CALOMENI NETO Adv: Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB: RJ25250D\r\n\r\n0127500-96.2003.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D\r\n\r\nRecorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, FRANKLIN SERGIO BRAGA DE CARVALHO Adv: Marcello Lima OAB: RJ74166D, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Adv: Ricardo Rodrigues Neves OAB: RJ53288D, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA Adv: Clebes Cruz do Nascimento OAB: RJ54266D, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES SA. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\n0117900-43.2008.5.01.0075 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Diogo Viana Ivo Adv: Cipriano Siqueira da Fonseca OAB: RJ82876D\r\n\r\n0013700-83.2009.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D, Maicon Gomes da Silva Adv: Marcelo Pereira da Silva OAB: RJ104542D\r\n\r\n3A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Edith Maria Correa Tourinho\r\n\r\n0006900-60.2007.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: Novo Rio Baterias Ltda. Adv: Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB: RJ49592D\r\n\r\nAgravado: Leila Pereira Moreira Adv: Luiz Goncalves Marques OAB: RJ42131D\r\n\r\n0132400-20.2008.5.01.0074 RO\r\n\r\nRecorrente: Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A, União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\nRecorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Ronaldo Luiz Mendes da Fonseca Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A\r\n\r\n0136900-37.2007.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Osaias Pereira dos Santos Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB: RJ104502D\r\n\r\nRecorrido: Osaias Pereira dos Santos Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D, Banco do Brasil S.A. Adv: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB: RJ104502D\r\n\r\n0034600-87.2009.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Reinaldo da Silva Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850D\r\n\r\nRecorrido: Marina Calena Rosolém Nnaemeka Adv: VEIMAR CAETANO MELLO LEITE OAB: RJ141952D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\n0051700-53.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen Adv: Ronaldo Fialho de Andrade OAB: RJ95363D, Fabio Borges Veras Adv: Sylvanna Gomes de Mendonca OAB: RJ57223D\r\n\r\nRecorrido: Fabio Borges Veras Adv: Sylvanna Gomes de Mendonca OAB: RJ57223D, Terras de Aventura Industria de Artigos Esportivos Ltda. - Osklen Adv: Ronaldo Fialho de Andrade OAB: RJ95363D\r\n\r\n0042900-90.2008.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Fabiana de Freitas Costa Adv: Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB: RJ31247D\r\n\r\nRecorrido: Food e Wine Brasil Importação e Exportação de Produtos Alimentares \r\n\r\n0153300-43.2008.5.01.0003 RO\r\n\r\nRecorrente: RX Ricardo Campos Ltda. Adv: Carlos Alberto Pinto Heluey OAB: RJ107643D, Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. Adv: Sergio Coelho e Silva Pereira OAB: RJ75789D\r\n\r\nRecorrido: Paulo Pereira de Almeida Filho Adv: Rodrigo Coelho de Oliveira OAB: RJ130713D\r\n\r\n0200700-82.2003.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D\r\n\r\nRecorrido: AMADEU FERNANDES DA SILVA Adv: Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB: RJ3640D, REINALDO FERREIRA RIBEIRO Adv: Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB: RJ3640D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino\r\n\r\n0032900-98.2003.5.01.0027 AP\r\n\r\nAgravante: LEONAM D OLIVEIRA LOURES Adv: André Henrique Raphael de Oliveira OAB: RJ95437D\r\n\r\nAgravado: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D\r\n\r\n0062400-77.2008.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgravado: Primutel Telecomunicações Ltda.0121200-36.2005.5.01.0069 RO\r\n\r\nRecorrente: Gilson da Silva Cordeiro Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nRecorrido: Prezunic Comercial Ltda. Adv: Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB: RJ41673D\r\n\r\n0113400-37.2006.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo Adv: Natalia Sombra Salles Celidonio OAB: RJ99328D\r\n\r\nRecorrido: Tania Silva Lemos Adv: Isis Antunes da Silva Marques OAB: RJ40886D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0065900-79.2009.5.01.0027 RO\r\n\r\nRecorrente: Valdelice Oliveira Pereira Adv: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB: RJ123577D\r\n\r\nRecorrido: Clinica Bambina Ltda. Adv: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB: RJ76116D\r\n\r\n0001200-64.2008.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nRecorrido: Douglas Wilson Ribeiro Santana Adv: Jair Ferreira Lima OAB: RJ114065D\r\n\r\n0098200-60.2005.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Rodrigo Marques Barbosa Adv: Douglas de Freitas Cardoso OAB: RJ72145D, Posto de Gasolina das Missoes Ltda. Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D\r\n\r\nRecorrido: Rodrigo Marques Barbosa Adv: Douglas de Freitas Cardoso OAB: RJ72145D, Posto de Gasolina das Missoes Ltda. Adv: Diogo Campos Medina Maia OAB: RJ108609D\r\n\r\n0099200-67.1998.5.01.0043 AP\r\n\r\nAgravante: PATRICIA DE SOUZA NUNES Adv: Allan Carlos Montes Martins OAB: RJ79967D\r\n\r\nAgravado: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO Adv: Karla Cabizuca Bernardes Netto OAB: RJ93931D\r\n\r\n4A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Angela Fiorencio Soares da Cunha\r\n\r\n0053400-85.2008.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A\r\n\r\nRecorrido: Aéreo Transportes Aéreos S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Rosana de Souza Pinheiro OAB: RJ128619D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Gilson Carlos da Silva Adv: Adelia de Araujo Goncalves OAB: RJ76507D, Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D\r\n\r\n0120700-69.2008.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Manoel Francisco Gomes de Matos Adv: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB: RJ46922D\r\n\r\nRecorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Adv: Lucia Fialho de Almeida Magalhães OAB: RJ103611D\r\n\r\n0020500-58.2009.5.01.0054 RO\r\n\r\nRecorrente: Cushman e Semco Consutoria Imobiliária Ltda. Adv: Julio Cesar Silva Alves OAB: RJ75675D\r\n\r\nRecorrido: União de Bancos Brasileiros Brasileiros S.A. - UNIBANCO Adv: Carlos Eduardo Bosisio OAB: RJ16162D, Elieser dos Santos Adv: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB: RJ71440D\r\n\r\nDesembargador do TRT Luiz Alfredo Mafra Lino\r\n\r\n0106500-69.2007.5.01.0074 RO\r\n\r\nRecorrente: Valesul Aluminio S.A. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\nRecorrido: Isaias Mindas Adv: Antonio Pereira Sobrinho OAB: RJ103121D\r\n\r\n0021700-07.2007.5.01.0043 RO\r\n\r\nRecorrente: Caixa Economica Federal - CEF Adv: Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB: RJ85315D\r\n\r\nRecorrido: Jose Luiz de Souza Adv: Mauricio Jose Moreira Alves OAB: RJ1415B, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\n0009400-78.2009.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nRecorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Adv: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola OAB: RJ125065D, Fabiano Tavares da Cunha Adv: Tania Mara Moreira Cardoso OAB: RJ111219D\r\n\r\nPresidente da Turma Luiz Augusto Pimenta De Mello\r\n\r\n0147900-39.2007.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Wilson Carlos Esteves Leite Adv: Ronidei Guimaraes Botelho OAB: RJ83066D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB: RJ104502D\r\n\r\n0108300-18.2008.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Valeria Cristina de Almeida Salustiano Adv: Cleber Mauricio Naylor OAB: RJ68283D\r\n\r\nRecorrido: Flowers Cabeleireiros Ltda. ME Adv: Marcia Faria de Souza OAB: RJ63821D\r\n\r\n0073200-24.2006.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRecorrido: Roberto Carlos Ribeiro dos Santos Adv: Eliane Macedo Martins OAB: RJ99504D, Associacao dos Moradores do Morro do Timbau\r\n\r\n0062200-20.2007.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: Joao Vitor Pereira do Nascimento Adv: Maria Jose Gil Ribeiro OAB: RJ72537D\r\n\r\nRecorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - (Em Recuperação Judicial) n/p Gustavo Licks Adv: Antonio Celso Soares Sampaio OAB: SP132849D\r\n\r\n5A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos Areal\r\n\r\n0190401-22.2001.5.01.0016 AIAP\r\n\r\nAgravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A Adv: Carlos Augusto de Souza OAB: RJ22612D\r\n\r\nAgravado: HON. ADV., MARCOS NUNES DA SILVA A/C DEP LEGAIS VERA LUCIA DE JESUS R DA SILVA Adv: Elvio Bernardes OAB: RJ1704A, INSS, IR\r\n\r\n0139100-85.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Condominio Chateau Du Parc Adv: Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB: RJ26828D\r\n\r\nRecorrido: Walmir Atanasio Adv: Francisca de Oliveira OAB: RJ37085D\r\n\r\n0111301-90.2008.5.01.0042 RO\r\n\r\nRecorrente: Vivian de Lima Xavier Adv: Luis Paulo da Costa Peixoto OAB: RJ82343D\r\n\r\nRecorrido: CLARO S.A. Adv: Arnaldo Blaichman OAB: RJ15518D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcia Leite Nery\r\n\r\n0040100-25.2004.5.01.0027 AP\r\n\r\nAgravante: SERGIO ROBERTO PORFIRIO OLIVEIRA Adv: Alexandre Jorge Basilio Costa OAB: RJ55852D\r\n\r\nAgravado: CENTRO AUDITIVO TELEX SA Adv: Maria Angelica Machado Nolasco OAB: RJ70784D\r\n\r\n0088800-29.2009.5.01.0521 RO\r\n\r\nRecorrente: Grêmio Beneficente - GBOEX Adv: Fávio Obino Filho OAB: RS24379D\r\n\r\nRecorrido: Sérgio Herrerias Carneiro Sanchez Adv: Jeronimo Nunes de Melo OAB: RJ131173D\r\n\r\n0147001-72.2008.5.01.0028 RO\r\n\r\nRecorrente: Antonio de Almeida Adv: Edson Costa Ribeiro OAB: RJ72824DRecorrido: Clínica Enio Serra Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\n0054700-73.2008.5.01.0039 RO\r\n\r\nRecorrente: Sônia Regina Castro da Costa Gomes Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D, Banco do Brasil S.A. Adv: Gilson Soares Rodrigues OAB: RJ61509D\r\n\r\nRecorrido: Banco do Brasil S.A. Adv: Gilson Soares Rodrigues OAB: RJ61509D, Caixa de Previdência dos funcionários do Banco do Brasil - PREVI Adv: Ney Pataro Pacobahyba OAB: RJ30530D, Sônia Regina Castro da Costa Gomes Adv: Celso Ferrareze OAB: RJ138778D\r\n\r\nPresidente da Turma Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n0021200-67.2008.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Adauto Azevedo Braga Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Telemar Norte Leste S.A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Telemar Norte Leste S.A Adv: Henrique Claudio Maues OAB: RJ35707D, Adauto Azevedo Braga Adv: Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB: RJ67157D, Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\n0120301-97.2008.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: João Carlos Alves dos Santos Adv: Fernando Baptista Freire OAB: RJ4488D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro Adv: Jocelino Cristovam Pereira OAB: RJ40343D\r\n\r\n0124101-68.2008.5.01.0037 RO\r\n\r\nRecorrente: Paulo Cesar Leocadio Adv: Newton Vieira Pamplona OAB: RJ14677D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Andre Porto Romero OAB: RJ52015D\r\n\r\n0066800-09.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nRecorrido: Vera Lucia da Silva dos Passos Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia\r\n\r\n0038301-38.2008.5.01.0016 AIRO\r\n\r\nAgravante: Rosane Mateus da Cruz Adv: Hilma Coelho Van Leuven OAB: RJ32720D\r\n\r\nAgravado: Banco do Brasil S.A. Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A, Personal Service Recursos Humanos E Assessoria Empreendimentos Ltda. Adv: Maritza Krauss Nunes OAB: RJ79776D\r\n\r\n0000400-78.2007.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Fernando Avalle Fernandez Adv: Frederico de Moura Leite Estefan OAB: RJ79995D\r\n\r\nRecorrido: Variglog Logistica S.A. - em recuperação judicial Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, VRG Linhas Aereas S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)- Em recuperacao judicial Adv: Charles Soares Aguiar OAB: RJ76260D\r\n\r\n0072400-68.2007.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Batista do Nascimento Adv: Luiz Carlos Fernandes Junior OAB: RJ82812D\r\n\r\nRecorrido: Baker Hughes do Brasil S.A. Adv: Ivan Tauil Rodrigues OAB: RJ61118D\r\n\r\n0082500-25.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Ricardo Menezes Moreira Adv: Jose de Ribamar Farias OAB: RJ48244D\r\n\r\nRecorrido: Thyssen Krupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. Adv: Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB: RJ89203D, Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\n6A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\n0159500-90.2006.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: Sebastiao Goncalves Pontes Adv: Robson Luis Monteiro Rondelli OAB: RJ81591D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n0124800-16.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Valmir Barros Tellis Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nRecorrido: HKJL de Carvalho Mercearia Ltda. Adv: Elaine Torres do Nascimento OAB: RJ84201D\r\n\r\n0019400-84.2009.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: TNL Contax S.A. Adv: Adelmo da Silva Emerenciano OAB: RJ2462A\r\n\r\nRecorrido: Rosângela do Nascimento Trindade Adv: Edwaldo Nogueira Trindade OAB: RJ105526D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n0045800-12.2009.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Etevaldo Esteves de Almeida Filho Adv: Carlos Magno Franca de Oliveira OAB: RJ53480D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio do Edifício do Parque Adv: Christian Casar Marins Teixiera OAB: RJ139132D\r\n\r\n0164300-81.2004.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, CRISTIANE DA SILVA SOARES Adv: Marcio de Souza Castro OAB: RJ33596D\r\n\r\nRecorrido: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, CRISTIANE DA SILVA SOARES Adv: Marcio de Souza Castro OAB: RJ33596D\r\n\r\n0068700-10.2007.5.01.0073 RO\r\n\r\nRecorrente: Nilo de Mendonca Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB: RJ85330D, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Henrique Czamarka OAB: RJ12203D\r\n\r\nRecorrido: Nilo de Mendonca Adv: Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB: RJ85330D, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Henrique Czamarka OAB: RJ12203D\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0027900-82.2008.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Creditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgravado: Jolimode Roupas S.A. - Duloren Adv: Diana Teresa Furtado Castro OAB: RJ72264D\r\n\r\n0128600-33.2007.5.01.0069 RO\r\n\r\nRecorrente: Alexander Alves de Lima Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D, Transportes Barra Ltda. Adv: Aline da Motta Loureiro OAB: RJ145048D\r\n\r\nRecorrido: Alexander Alves de Lima Adv: Joao Batista Soares de Miranda OAB: RJ70898D, Transportes Barra Ltda. Adv: Aline da Motta Loureiro OAB: RJ145048D\r\n\r\n0062500-26.2008.5.01.0081 RO\r\n\r\nRecorrente: Octávia França dos Santos Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A\r\n\r\nRecorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Claudio Jose Firmino de Mendonca OAB: RJ46880D, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\n0074101-30.2008.5.01.0016 AIRO\r\n\r\nAgravante: Ivan Luiz Frederico Ribeiro Adv: Mury Jara da Silva Monteiro OAB: RJ3940D\r\n\r\nAgravado: Cccoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Crédito Cobrança Caixa e Telemarketing , Credit Cash Assessoria de Cobrança Ltda. Adv: Ana Cecilia Gomes da Silva OAB: RJ117570D\r\n\r\n0118300-51.2008.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Pedro Sergio Costa Adv: Marcos Eli de Oliveira Junior OAB: RJ125459D, Banco BBM S.A. Adv: Renata Sousa Santos Veloso OAB: RJ107025D\r\n\r\nRecorrido: Pedro Sergio Costa Adv: Marcos Eli de Oliveira Junior OAB: RJ125459D, Banco BBM S.A. Adv: Renata Sousa Santos Veloso OAB: RJ107025D\r\n\r\n0110000-39.2002.5.01.0036 AP\r\n\r\nAgravante: Ogilvy & Mather Ltda. Adv: Rodrigo Jacobina Botelho OAB: RJ92563D\r\n\r\nAgravado: Jose Siqueira Nunes Filho Adv: Ricardo Jose Leite de Sousa OAB: RJ108996D\r\n\r\n7A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n0180700-95.2005.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Globex Utilidades S.A. Adv: Mario de Castro Silva OAB: RJ84810D\r\n\r\nRecorrido: Ana Luiza de Lima Adv: Cauby Cardoso de Athayde OAB: RJ25398D\r\n\r\n0009300-67.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Amesc Associação Médica Espírita Cristã Adv: Andre Luis Ferreira OAB: RJ119141\r\n\r\nRecorrido: Marcelo Fonseca de Azevedo Adv: Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB: RJ77331D\r\n\r\n0034400-07.2008.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose Nilton de Souza Mendes Adv: Jose Mauricio Tostes Caldas OAB: RJ81927D\r\n\r\nRecorrido: Condominio do Edificio Municipal Adv: Rodrigo lopes Machado OAB: RJ110365D\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0035100-43.2005.5.01.0016 AP\r\n\r\nAgravante: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. Adv: Ivanir Jose Tavares OAB: RJ8787D\r\n\r\nAgravado: Flavio Nogueira Borges Adv: Manoel Branco Braga OAB: RJ37919D\r\n\r\n0059500-61.2007.5.01.0078 RO\r\n\r\nRecorrente: Mauricio Claudio Baldanza Adv: Felippe Zeraik OAB: RJ30397D\r\n\r\nRecorrido: Volo do Brasil S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, S.A. Viacao Aerea Rio Grandense Adv: Nicola Manna Piraino OAB: RJ63627D, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n0052900-56.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro Adv: Debora Batista Martins OAB: RJ90440D\r\n\r\nRecorrido: Centro Educacional Anjinhos do Céu Ltda.\r\n\r\nPresidente da Turma Fernando Antonio Zorzenon Da Silva\r\n\r\n0049500-93.2009.5.01.0025 RO\r\n\r\nRecorrente: Sendas Distribuidora S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Denilson Fernandes Martins Adv: Themistocles Laudier de Faria Lima OAB: RJ74235D\r\n\r\n0045500-73.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Adv: Victoria Regia Jesus de Souza OAB: RJ48711D\r\n\r\nRecorrido: Pedro Moreira da Rocha Neto Adv: Joao de Lima Teixeira Filho OAB: RJ21785D\r\n\r\n0081800-72.2008.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nRecorrido: Fábio Samer da Silva Adv: Carlos Roberto Matos de Souza da Silva OAB: RJ150501D\r\n\r\n0081300-80.2009.5.01.0077 RO\r\n\r\nRecorrente: Therezinha Alves de Souza Adv: Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB: RJ128384D\r\n\r\nRecorrido: Caixa Econômica Federal - CEF Adv: Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB: RJ107534D\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca\r\n\r\n0151700-79.2007.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Monica Flosky Manno Adv: Jorge Jose Nassar Junior OAB: RJ80407D\r\n\r\nRecorrido: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude, Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: LUIZ ANTONIO MOTTA RONCOLI, Coopersonal Cooperativa de Prestaca de Servicos e Consultoria N/P: RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO\r\n\r\n0155300-70.2008.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Condomínio Residencial Vista do Maciço Adv: Clovis Araujo de Lima OAB: RJ123213D\r\n\r\nRecorrido: José Francisco Rangel Adv: Mario Antonio Cavalcanti OAB: RJ51460D\r\n\r\n0102301-58.2008.5.01.0077 AIRO\r\n\r\nAgravante: Restaurante Leblon Rio de Janeiro Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D\r\n\r\nAgravado: Luiza Bezerra Magalhães Adv: Silvio Alves da Cruz OAB: RJ43340D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0099400-35.2003.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa falida) Adv: Nicanor Souza OAB: RJ34481D, ANA D ARC DOS SANTOS BERNARDINO Adv: Heloisa Prokopiuk OAB: RJ93831D\r\n\r\nRecorrido: ANA D ARC DOS SANTOS BERNARDINO Adv: Heloisa Prokopiuk OAB: RJ93831D, SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA (Massa falida) Adv: Nicanor Souza OAB: RJ34481D, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\n0007100-87.2009.5.01.0082 RO\r\n\r\nRecorrente: Supermercados Zona Sul S.A. Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218D\r\n\r\nRecorrido: Nilo Sérgio de Almeida Júnior Adv: Antonio Silveira dos Santos OAB: RJ17384D\r\n\r\n0044000-86.2007.5.01.0002 RO\r\n\r\nRecorrente: Telsul Servicos S.A. Adv: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB: RJ27439D\r\n\r\nRecorrido: Sandro Cesar Silva Pessanha Adv: Wanderlei Moreira da Costa OAB: RJ45281D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\n0124900-30.2007.5.01.0043 RO\r\n\r\nRecorrente: Pepsico do Brasil Ltda. - Elma Chips Adv: Guido Antonio Sucena Maciel OAB: RJ44488D\r\n\r\nRecorrido: Contato Administracao de Pessoal Ltda. Adv: Wellington Goncalves Milezi OAB: RJ94523D, Waldiney Cardoso Dornellas Adv: Albano Nogueira D Almeida OAB: RJ45927D\r\n\r\n8A TURMA\r\n\r\nPresidente da Turma Alberto Fortes Gil\r\n\r\n0059600-38.2008.5.01.0027 RO\r\n\r\nRecorrente: CENTRAIS ELÉTRICAS SA - ELETROBRÁS Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683A\r\n\r\nRecorrido: Evellyn Marques da Costa Adv: Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB: RJ52376D, Massa falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\n0064500-03.2009.5.01.0036 RO\r\n\r\nRecorrente: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nRecorrido: Isaías Monteiro Filho Adv: Rogerio Fontes de Siqueira OAB: RJ76678D\r\n\r\n0026100-68.2009.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Eliano do Monte Serrath Barcelos Adv: Glaucio Lira de Oliveira OAB: RJ142133D\r\n\r\nRecorrido: Empresa Alamo Engenharia S.A.\r\n\r\n0046900-23.2004.5.01.0010 RO\r\n\r\nRecorrente: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218D\r\n\r\nRecorrido: RCWS SERVICE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, LEANDRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Adv: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB: RJ55993D, MARIA DA PENHA H. DA SILVA (Soc. RCWS SERVICE SERV TRANSP LTDA)\r\n\r\nDesembargador do TRT Ana Maria Moraes\r\n\r\n0096001-06.2007.5.01.0016 AIRO\r\n\r\nAgravante: Ana Maria Evangelista da Silva Gomes Adv: Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB: RJ84964D\r\n\r\nAgravado: Monnalu Producoes Artisticas Ltda. Adv: Jefferson Macedo Pinho Pereira OAB: RJ109146D\r\n\r\n0060400-38.2009.5.01.0025 AP\r\n\r\nAgravante: Maria Helena Gross Miranda Adv: Felippe Zeraik OAB: RJ30397DAgravado: MARIA DE FATIMA CAMARGO DA SILVA SANTOS Adv: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB: RJ30539D\r\n\r\n0062400-38.2009.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Carlos Coelho dos Santos OAB: RJ13051D\r\n\r\nRecorrido: Jose Luiz Martins Filho Adv: Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB: RJ91043D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D\r\n\r\nDesembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira\r\n\r\n0159900-43.2008.5.01.0080 RO\r\n\r\nRecorrente: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D\r\n\r\nRecorrido: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D, VRG Linhas Aéreas S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D, Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Luci Fernanda Barbosa da Cunha Adv: Nadia Lucia dos Santos Roque OAB: RJ69562D, Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. Adv: Luiz Calixto Sandes OAB: RJ102650D, Volo do Brasil S.A. Adv: Marcelo Costa Mascaro Nascimento OAB: RJ112436A, Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) Adv: Jose Eduardo Hudson Soares OAB: RJ20432D\r\n\r\n0059300-88.2009.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro Adv: Debora Batista Martins OAB: RJ90440D\r\n\r\nRecorrido: Organização Infantil Sequeira Ltda. \r\n\r\n0050300-08.2007.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nRecorrido: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. Adv: Ricardo Alves da Cruz OAB: RJ31047D, Condominio do Edificio Callase Villa\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira\r\n\r\n0047500-47.2002.5.01.0064 AP\r\n\r\nAgravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D\r\n\r\nAgravado: MANOEL DA SILVA CRUZ Adv: Luis Augusto Lyra Gama OAB: RJ74713D\r\n\r\n0076900-54.2006.5.01.0521 RO\r\n\r\nRecorrente: Simone Candido Adv: Milton de Oliveira Carvalho OAB: RJ68558D, SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) Adv: Rafael Tavares Thome OAB: RJ128864D\r\n\r\nRecorrido: Simone Candido Adv: Milton de Oliveira Carvalho OAB: RJ68558D, SENAC - Administracao Regional do Est do Rio de Janeiro (SENAC/ARRJ) Adv: Rafael Tavares Thome OAB: RJ128864D\r\n\r\n0085400-29.2007.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Green Tea Comercio de Alimentos Ltda. Adv: Vinicius Bernanos Santos OAB: RJ108949D\r\n\r\nRecorrido: George Luiz Barros Adv: Rosana Paula Rufino Alves OAB: RJ45683D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0116900-79.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: A body Tech Participações S.A. Adv: Ricardo Marques de Abreu OAB: RJ68535D\r\n\r\nRecorrido: Daniela Ribeiro Mendes\r\n\r\n0074600-21.2009.5.01.0067 AP\r\n\r\nAgravante: RAIMUNDO DOS SANTOS DE JESUS Adv: Themistocles Laudier de Faria Lima OAB: RJ74235D\r\n\r\nAgravado: Harleny Crispim Amante Martinez Adv: Henrique Sampaio Ferreira OAB: RJ58406D\r\n\r\n0264600-68.2005.5.01.0341 RO\r\n\r\nRecorrente: Jose do Carmo Alves Adv: Robson Luis Monteiro Rondelli OAB: RJ81591D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN Adv: Afonso Cesar Burlamaqui OAB: RJ15925D\r\n\r\n9A TURMA\r\n\r\nDesembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\n0113600-55.2007.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Sergio Goncalo da Silva Adv: Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB: RJ40530D\r\n\r\nRecorrido: Translino Transportes e Servicos Ltda. Adv: Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB: RJ100400D\r\n\r\n0026800-03.2008.5.01.0044 RO\r\n\r\nRecorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Luiz Teixeira Peixoto Adv: Clara Gina Domenica Cascardo OAB: RJ48235D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro OAB: RJ20283D, Luiz Teixeira Peixoto Adv: Clara Gina Domenica Cascardo OAB: RJ48235D\r\n\r\nJuiz Convocado Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\n0111600-64.2007.5.01.0022 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco BMG S.A. Adv: Carla Luiza de Araujo Lemos OAB: RJ122249A\r\n\r\nRecorrido: Rita de Fatima Machado da Silva Adv: Jair Ferreira Lima OAB: RJ114065D\r\n\r\n0010000-25.2008.5.01.0067 RO\r\n\r\nRecorrente: Zara Brasil Ltda. Adv: Ricardo Marques de Abreu OAB: RJ68535D, Roberta Carvalho Saraiva Adv: Hamilcar de Campos Filho OAB: RJ61498D\r\n\r\nRecorrido: Roberta Carvalho Saraiva Adv: Hamilcar de Campos Filho OAB: RJ61498D, Zara Brasil Ltda. Adv: Ricardo Marques de Abreu OAB: RJ68535D\r\n\r\n0004900-05.2009.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Adriano Rosa de Souza Adv: Ricardo de Souza Lemos OAB: RJ86524D\r\n\r\nRecorrido: Condomínio do Edifício Hotel Residence Adv: Jorge Mesquita OAB: RJ54839D\r\n\r\n0041500-23.2008.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI Adv: CLEYDE ALVES DA SILVA OAB: RJ86029D\r\n\r\nRecorrido: Ernani Costa Mendes Adv: Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB: RJ116635D\r\n\r\nJuiz Convocado Dalva Amelia de Oliveira\r\n\r\n0035000-36.2008.5.01.0064 RO\r\n\r\nRecorrente: Banco Safra S.A. Adv: Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB: RJ65689D, Frederico Cavalieri Duarte Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218D\r\n\r\nRecorrido: Frederico Cavalieri Duarte Adv: Rogerio Peres Fernandes OAB: RJ94218D, Banco Safra S.A. Adv: Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB: RJ65689D\r\n\r\n0154700-32.2004.5.01.0521 RO\r\n\r\nRecorrente: COPER - CONSORCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nRecorrido: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, FLAVIO DE MOURA PIMENTA Adv: Stella Maris Vitale OAB: RJ63123D\r\n\r\n0011000-10.2008.5.01.0019 RO\r\n\r\nRecorrente: Uniao Federal\r\n\r\nRecorrido: Futura Servicos Empresariais Ltda., Jorgete Silva Lima Viana Adv: Beroaldo Alves Santana OAB: RJ40039D\r\n\r\n0142300-93.2007.5.01.0225 RO\r\n\r\nRecorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D\r\n\r\nRecorrido: Vinicius romeu da Silva Adv: Pedro Campelo de Oliveira OAB: RJ107345D, Telemar Norte Leste S.A. Adv: Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB: RJ49479D, Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Adv: Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB: RJ44418D\r\n\r\nPresidente da Turma Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0063300-22.2008.5.01.0027 RO\r\n\r\nRecorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. Adv: Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB: RJ57570D\r\n\r\nRecorrido: Anastácia Conceição Cardoso Adv: Elaine Cristina Gomes Pereira OAB: RJ86505D\r\n\r\n0170500-92.2006.5.01.0016 RO\r\n\r\nRecorrente: Eliana Diniz d Ascencao Adv: Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB: RJ78707D\r\n\r\nRecorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Adv: Francisco Luiz do Lago Viegas OAB: RJ67617D\r\n\r\n0059600-23.2008.5.01.0032 RO\r\n\r\nRecorrente: Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. Adv: Maria Ines Camara de Araujo OAB: RJ27580D, Thiago Gomes Fagundes Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683D, Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D\r\n\r\nRecorrido: Thiago Gomes Fagundes Adv: Danielle Pereira Secco OAB: RJ74683D, Banco ABN Amro Real S.A. Adv: Gustavo Henrique Dias Martins OAB: RJ111335D, Fidelity Nacional Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. Adv: Maria Ines Camara de Araujo OAB: RJ27580D\r\n\r\n0206900-23.2008.5.01.0247 RO\r\n\r\nRecorrente: Falci Gonçalves Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nRecorrido: Elaine Cristina da Silva Adv: Alexandre Bezerra de Menezes OAB: RJ65437D\r\n\r\nJuiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\n0009200-20.2008.5.01.0027 AP\r\n\r\nAgravante: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Adv: Claudio Luiz Lobo OAB: RJ73762D, Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nAgravado: Ministerio Publico do Trabalho, Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO Adv: Claudio Luiz Lobo OAB: RJ73762D\r\n\r\n0004900-53.2008.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgravado: Goll Service Ltda., Banco do Brasil S.A. Adv: Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB: RJ28308D\r\n\r\n0147000-46.2008.5.01.0074 RO\r\n\r\nRecorrente: Luiz Garcia Pimenta Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Maria Eugênia Ximenes Lima Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A, Ricardo Santos Repsold Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A\r\n\r\nRecorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Adv: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB: RJ67460D, Ricardo Santos Repsold Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS Adv: Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB: RJ81617D, Luiz Garcia Pimenta Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A, Maria Eugênia Ximenes Lima Adv: Cesar Vergara de Almeida Martins Costa OAB: RJ148292A\r\n\r\n0091900-91.2008.5.01.0079 AP\r\n\r\nAgravante: União Federal - Divisão de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgravado: Associação de Taxi Barrinha Express Adv: Alexandre Steele Veiga OAB: RJ143340D\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "918631": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 24.02.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-00267-2010-000-01-00-1, de CARLOS ROBERTO PORTO ALVES. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 3733 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-00269-2010-000-01-00-0, de ANNA GLORIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação de 4111 dias de tempo público federal prestado ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial para fins de aposentadoria e de disponibilidade,com base no art. 100 da Lei nº 8.112/90, além da averbação de 93 dias para fins de férias a serem computados para integrar o período aquisitivo de férias da servidora com base no art. 9º, §2º do Ato nº 64/2009, do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-1380-2008-000-01-00-0, de PAULO ROBERTO CAMPOS DE SOUZA. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, inciso III, alínea “b” da Portaria nº 22/2007, indefiro a concessão do abono de permanência, uma vez que computando, em dobro, 1 (um) mês de licença prêmiio, o interessado não preenche as exigências necessárias previstas nos arts. 2º, § 5º e 3º, §1º da Emenda Constitucional nº 41/2003. No entanto, ressalte-se que o servidor possui resguardados 02 (dois) meses de licença-prêmio para fruição oportuna, nos termos do art. 7º da Lei nº 9.527/97. Dê-se ciência ao servidor por meio de e-mail corporativo, nos termos do Ato nº 031/08 de 14.05.08, desta Corte.”;\r\n\r\nTRT-PA-3683-2002-000-01-00-1, de JOÃO CLÁUDIO FERNANDES SENA. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra. Cientifique-se o servidor dos termos do presente parecer, bem como ao TST.”;\r\n\r\nTRT-PA-5027-2009-000-01-00-0, de ANELISE HAASE DE MIRANDA. Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT Nº 22/2007, defiro a averbação de 3.987 dias de tempo de contribuição vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 918631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "918271": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0283700-67.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES LIBORIO FERNANDES [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do despacho de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0072000-68.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: RPG2 Restaurante Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Janilton Tenorio Gomes Luisa Salad´s Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte RPG2 Restaurante Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 196/197. \r\n\r\nProcesso: 0638400-07.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda. [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 18ª VT/RJ\r\n\r\nTI: Luiz Gonzaga Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Funeraria Nossa Senhora da Apresentacao Ltda.\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 188/192. \r\n\r\nProcesso: 0361900-83.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Biertank Engenharia Industria e Comercio Ltda., Réu: Fernanda de Tolla [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernanda de Tolla\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0095900-51.2006.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa [Adv. Dilma dos Santos Dutra (OAB: RJ 130791 - D)]\r\n\r\nIpdo: Juiz Titular da 01a Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores Rodov Transp Coletivos V Red..Rio Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviarios de Barra Mansa\r\n\r\nIntimada a parte para comprovar o pagamento das custas arbitradas no acórdão de fls. 1592/1597. \r\n\r\nProcesso: 0225400-68.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: PROMOSUB Engenharia LTDA [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Macaé\r\n\r\nTI: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392- D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Lessa dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000265-04.2010.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Luiz Felippe Ferreira Pinto [Adv. Adriana Ugenti (OAB: RJ 124777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Redyval Alves Francisco [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Agdo: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Redyval Alves Francisco\r\n\r\nFica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrução Normativa Nº 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProcesso: 0127100-71.2009.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Estado do Rio de Janeiro, Rqte: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER-RIO - A/C 1a PROCURADORIA REGIONAL\r\n\r\nRqdo: Roberto Leite Villela [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Roberto Leite Villela\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0214000-62.2006.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Dino Martins Bartolo [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Cesar Lopes Marques [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Rolfjan Aalrik Renssen [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Vanderlei Rodrigues Furtado [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Mario Machado dos Santos [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Leonardo Tannure [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Maria Lucia Abreu Bustamante [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Rubens Rodrigues da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Celso di Domenico [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Jose Luiz Menendez Riera [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Jose Fernando Borges da Silva [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Jose Maria Pinto Marques Pina [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Ricardo Clavello Salgueiro Garcia [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Domingos Faria Costinha [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Ricardo Teixeira Marques [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Jacob Saul Lebenberg [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Alexandre Brasil Pimentel Barbosa [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Alberto Gomes [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Newton Dias de Oliveira [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Antonio Jose da Silva Baptista [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Roberto Cabral Gravina [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Joao Teixeira Leao Neto [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Zilmar Gomes da Cunha Filho [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Michael Marcelo Von Montfort [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Gerson de Freitas [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Geraldo Luiz Garcia Leitao [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: Mauricio Sanches Garcia [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Alberto Gomes, Ebgdo Alexandre Brasil Pimentel Barbosa, Ebgdo Antonio Jose da Silva Baptista, Ebgdo Celso di Domenico, Ebgdo Cesar Lopes Marques, Ebgdo Dino Martins Bartolo, Ebgdo Domingos Faria Costinha, Ebgdo Geraldo Luiz Garcia Leitao, Ebgdo Gerson de Freitas, Ebgdo Jacob Saul Lebenberg, Ebgdo Joao Teixeira Leao Neto, Ebgdo Jose Fernando Borges da Silva, Ebgdo Jose Luiz Menendez Riera, Ebgdo Jose Maria Pinto Marques Pina, Ebgdo Leonardo Tannure, Ebgdo Maria Lucia Abreu Bustamante, Ebgdo Mario Machado dos Santos, Ebgdo Mauricio Sanches Garcia, Ebgdo Michael Marcelo Von Montfort, Ebgdo Newton Dias de Oliveira, Ebgdo Ricardo Clavello Salgueiro Garcia, Ebgdo Ricardo Teixeira Marques, Ebgdo Roberto Cabral Gravina, Ebgdo Rolfjan Aalrik Renssen, Ebgdo Rubens Rodrigues da Silva, Ebgdo Vanderlei Rodrigues Furtado, Ebgdo Zilmar Gomes da Cunha Filho\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0149100-12.2002.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARIA JUSTINA MONTES NUNES CARALLO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: SANDRA BRAGA FERREIRA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: MARÍLIA BARROS COSTA DE SANTANA, Ebgdo: RIGOLETA DUTRA MEDIANO DIAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: RINALDO MARQUES DE ABREU [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: ALINE BATALHA CHROCKATT DE SA JACOBS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Ebgdo: JOSE LUIZ VILARA LEVENHAGEN [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ALINE BATALHA CHROCKATT DE SA JACOBS, Ebgdo JOSE LUIZ VILARA LEVENHAGEN, Ebgdo LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS, Ebgdo MARIA JUSTINA MONTES NUNES CARALLO, Ebgdo RIGOLETA DUTRA MEDIANO DIAS, Ebgdo RINALDO MARQUES DE ABREU, Ebgdo SANDRA BRAGA FERREIRA TAVARES\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nId: 918271"
                        ],
                        "917430": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0138600-75.2004.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: BANK OF AMERICA S A CCVM [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANK OF AMERICA S A CCVM\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015300-45.1999.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Ebgdo: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088700-76.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rosana Cristina de Mello [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148200-16.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo de Souza Pedro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2008.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Wa 01 Digitação Eletrônica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvio Ferreira dos Santos [Adv. Wilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 85729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wa 01 Digitação Eletrônica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108600-32.2008.5.01.0245 - ED\r\n\r\nEbgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Bruno de Faria Pereira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-21.1999.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: WELINGTON MARQUES PINTO [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nRcdo: BETTERFOOD REPRES E COMERCIO EXP E IMP LTDA [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Rcdo: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN S. J. CAMPOS ME [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)], Rcdo: KEILA NASCIMENTO MELO MEULEMAN [Adv. Humberto Gallotti Serra Filho (OAB: RJ 95578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte WELINGTON MARQUES PINTO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116400-75.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Luiz Pinheiro Campos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flores So Festa Comercio Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Luiz Pinheiro Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054400-37.2007.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nRcdo: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-46.2007.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Carlos Humberto Moraes da Silva [Adv. Sueli Cristina Villa (OAB: RJ 117757 - D)], Ebgdo: Refinaria Nacional de Sal S.A. [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111100-02.2007.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Luciano Santos Marins [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luciano Santos Marins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065600-86.2006.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Jonathan Josephe Pereira Calado [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Leader S.A Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143800-69.2007.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Bamba Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira (OAB: RJ 75314 - D)], Agdo: Transportes Pavunense Ltda. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0063100-62.2007.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Construcoes e Comercio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de) [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastiao Manoel de Oliveira (Espolio de)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2006.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: Ivan Cardoso Lemos [Adv. Carina Barboza do O Monteiro (OAB: RJ 112722 - D)], Ebgdo: Materiais Plastex Ltda. [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053700-56.2008.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Carlos Porto [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Carlos Porto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Rcdo: Fabio dos Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0108200-52.1996.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ FERNANDO GIANCRISTOFORO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0088100-39.2006.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Ebgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nadir Vidal [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Ebgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Bancos Brasileiros S.A. UNIBANCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095700-17.1997.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: CIA TRANSPS COLETIVOS EST DO RJ CTC(EM LIQ EXJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: MARIA ROSARIA DE ALMEIDA LISBOA [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CIA TRANSPS COLETIVOS EST DO RJ CTC(EM LIQ EXJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125000-39.2006.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Ivan Carlos Costa Lopes [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ivan Carlos Costa Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015000-85.2007.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco Carlos Teixeira da Costa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032700-18.2008.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Eduardo Araujo de Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgte: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Araujo de Moura [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgdo: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eduardo Araujo de Moura\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097600-41.2005.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcus Luiz Werneck Fraga [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)], Ebgdo: Jose Zacharias Jauhar Filho [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes (OAB: RJ 111977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV) [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Magno Porto do Nascimento [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Confederacao Brasileira de Voleibol (CBV)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0099300-41.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ubirajara de Souza Sena [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0141000-27.2007.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicacoes Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-03.2008.5.01.0063 - Ag\r\n\r\nAgvte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Claudio Ibiapina Carvalho [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018400-98.2003.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO REAL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIGILATO DE NOGUEIRA NETO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Rcdo: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO REAL SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021800-59.2006.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jacilene Pessoa de Andrade [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073200-49.2007.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Tais de Almeida Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tais de Almeida Nogueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026000-68.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique de Vasconcelos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique de Vasconcelos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079300-57.2008.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Carlos Pereira Guedes [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sistema Urgente de Transportes Ltda -SUT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165600-36.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Ver & Dicto Livros Cultura e Artes [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tarcisio de Oliveira Gonzaga [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ver & Dicto Livros Cultura e Artes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068100-68.2007.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085800-55.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Elizabeth dos Santos da Silva Sampaio [Adv. Felipe Sampaio Fiad (OAB: RJ 149248 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Elizabeth dos Santos da Silva Sampaio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012300-32.2004.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ERJ [Adv. Marcos Antonio de Souza Silveira (OAB: RJ 99272 - D)]\r\n\r\nRcdo: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081800-86.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Silva dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Silva dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083101-54.2004.5.01.0029 - AIRO\r\n\r\nAgte: AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO COSTA SILVA [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): AJ MANHAES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-50.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Nestor Bernardes [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nestor Bernardes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151100-06.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clarino Silveira Pereira [Adv. Luiz Carlos Lorena Soares (OAB: RJ 83783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013400-65.2008.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sorvetes Kilegal Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Isabel Aparecida Martins (OAB: RJ 229470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Manipulacao MRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031000-92.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sionici do Socorro Maria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018300-61.2008.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Renato Cesar de Brito Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cacique Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113200-55.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Mario Sergio Glicerio [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098900-78.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)], Ebgte: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Edmundo Bertholini Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Souza Soares (OAB: RJ 73547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luiz Edmundo Bertholini Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0173700-33.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rivany de Magalhaes Barbalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcte: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcdo: Rivany de Magalhaes Barbalho [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rivany de Magalhaes Barbalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0083100-50.2007.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Marcelo Aguiar de Rezende [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Aguiar de Rezende\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001200-41.2008.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Edvaldo Lopes Felix [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Mauro Teixeira Paulo Junior [Adv. Andre Luis Reis de Amorim (OAB: RJ 106407 - D)]\r\n\r\nRcdo: Politec Ltda. [Adv. Sonia Maria Alves Cunha Ribeiro (OAB: SP 124781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mauro Teixeira Paulo Junior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 917430"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0030300-41.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tiago Augusto de Oliveira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031200-15.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Rcdo: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018700-80.2007.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Nanci Carneiro Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Cooperativa Trabalhadores Autonomos do Complexo de Manguinhos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064000-64.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neylla Petini de Aguiar [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075000-64.2007.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renata de Abreu Lopes [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sendas Distribuidora S.A. - Supermercado Pao de Acucar\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076700-31.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)], Ebgdo: MPE Montagem e Projetos Especiais S.A. [Adv. Edimilson Torres de Oliveira (OAB: RJ 3688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0209500-28.2007.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Baptista Jardim [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Sidney Carvalho dos Santos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Ebgte: Nelci Carvalho do Nascimento [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Eduardo Balbino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081900-55.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dircle Ribeiro de Jesus [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Fornos e Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-71.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Celia da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Celia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022300-91.2009.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alessandra Nunes Machado [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0057800-46.2006.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Fernando da Conceicao [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028200-06.2006.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Lia Santos Soares [Adv. Lubiany Reis da Silveira (OAB: RJ 118206 - D)], Ebgdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Ebgdo: JOAO MARIA BEZERRA - Presidente da ERCROM\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050900-44.2006.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Selmo Luiz da Silva Baptista [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)], Agdo: Plamont Planejamento Montagem e Engenharia Ltda. [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040500-15.2007.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Cryopraxis Criobiologia Ltda. [Adv. Renata Nobrega Nossar da Silva (OAB: RJ 111040 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabiana Frota da Costa [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cryopraxis Criobiologia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013900-71.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Ebgdo: Maria Luiza da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0247000-97.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Alessandro Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-83.2004.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: ROGERIO BRANCO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROGERIO BRANCO DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2006.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nRcdo: Jean Carlos Ferreira dos Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043500-52.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Lorimar João Farensena [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lorimar João Farensena \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0174600-14.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lazaro Miranda Gonçalves [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129700-04.2008.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0018900-38.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: José Roberto Justo [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Roberto Justo \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0055000-21.2005.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes-TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Serv-Rio Reparos Navais lTDA., Rcdo: Cesar Forriel [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rcdo: Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes-TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0041100-06.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Gilson Pimentel Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gilson Pimentel Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179200-20.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nRcdo: Arlete Maria Lengruber da Rocha Tatagiba [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)], Rcdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPEMMAE [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Macae\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106600-78.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Angélica da Silva Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Rcte: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Maria Angélica da Silva Santos [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Claro S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150000-47.2004.5.01.0057 - ED\r\n\r\nEbgte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTRA, Ebgdo: EDITORA O DIA SA [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001500-65.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Euclides Nunes Pereira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0112700-43.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Variglog Logistica S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Variglog Logistica S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-86.2007.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Andreza da Silva [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)], Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servicos Ltda. - Taii Financeira Itau S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 917431"
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                        "917432": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Almir Alves Santiago [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clinica das Amendoeiras Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Almir Alves Santiago . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0117100-65.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Carlos Machado Dutra [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Carlos Machado Dutra . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2007.5.01.0246 - ED\r\n\r\nEbgte: Condominio do Edificio Francisco Simao [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Manoel Felix de Mesquita [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel Felix de Mesquita\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Condominio do Edificio Francisco Simao. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0130600-59.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos da Silva Oliveira [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Antonio Carlos da Silva Oliveira\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0142500-67.2007.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo de Oliveira Baptista [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Eduardo de Oliveira Baptista. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0125700-35.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Luzia Cardoso da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER ( BRASIL) S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ana Luzia Cardoso da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0098100-29.2006.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Paulo das Chagas Soares [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRcdo: M P Vieira Transporte Ltda. [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo M P Vieira Transporte Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pedro Paulo das Chagas Soares . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0158300-53.2006.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)], Ebgdo: Felipe Jordao Fonseca [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Felipe Jordao Fonseca\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0099700-41.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: Celso Roque Gregorio [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Celso Roque Gregorio . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 917432"
                        ],
                        "917433": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001100-69.2006.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalizacao ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saint Gobain Canalizacao ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Almir Carlos Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Saint Gobain Canalizacao ltda\r\n\r\nPrejudicada. Junte-se a presente petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Remetam-se os autos à SADIS para prosseguir com o agravo de instrumento e as peças protocolizadas em 21.10.09. \r\n\r\nProcesso: 0134300-80.2005.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Jose da Cruz, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nIntimadas as partes aos cuidados de seus advogados para complementar as peças necessárias a restauração do 1º volume dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0043800-18.2008.5.01.0205 - ED\r\n\r\nEbgte: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vanusa Sena de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Ebgdo: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gelre Trabalho Temporário S.A.\r\n\r\nIndeferido por falta de amparo legal. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0147400-41.1993.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO BATISTA NETO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Ebgdo: LUIZ GUSTAV SPENCHIIT VIEIRA, Ebgdo: ROBERTO LTIGERT, Ebgdo: JORGE LUIZ DA SILVA, Ebgdo: JORGE DE ASSIS TOUGUEIRO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nJ. a petição. Mais uma vez utiliza-se o requerente de remédio incabível. Face ao erro crasso, deixo de receber o presente apelo por impossível a aplicação do princípio da fungibilidade. Acautelem-se as peças na SEREC, ficando a disposição do advogado da parte por 30 dias, após, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0026700-49.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: LEOPOLDO HENRIQUE HEEREN JUNIOR [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRqdo: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Adriana Cristina da Silva (OAB: RJ 142600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte LEOPOLDO HENRIQUE HEEREN JUNIOR, Rqdo VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE\r\n\r\nNa impossibilidade de restauração dos autos, extingo o presente feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0150600-93.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Seabra [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Seabra\r\n\r\nJ. Nego seguimento por incabível recurso ordinário interposto contra acórdão proferido por Turma deste Eg. Tribunal em sede de recurso ordinário. Impossível, outrossim, aplicar o princípio da fungibilidade quer por diante do erro crasso, quer por não preenchidos, consequentemente, os pressupostos do recurso cabível no caso. \r\n\r\nProcesso: 0183300-16.2005.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcte: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Rcdo: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Rcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Sergio Alves Saraiva da Silva. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0231500-11.1999.5.01.0058 - AgR\r\n\r\nAgvte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nAgvdo: MARCELO DO NASCIMENTO ABRANTES [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nNego seguimento ao agravo manifestamente inadmissível. Junte-se a petição do agravo e dê-se ciência ao advogado da parte de que as peças ficarão acauteladas na SEREC, a sua disposição, por trinta dias. Após inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0118200-63.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Renilço Ribeiro Maciel [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ete - Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Renilço Ribeiro Maciel. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0125400-31.2000.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: CELIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Rcte: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)]\r\n\r\nRcdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)], Rcdo: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho (OAB: RJ 16624 - D)], Rcdo: CELIA REGINA DE CARVALHO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CELIA REGINA DE CARVALHO, Rcdo MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, Rcdo TV OMEGA LTDA\r\n\r\nJulgo boa a restauração dos presentes autos. Restabeleça-se a autuação original. Dê-se ciência às partes e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0003600-92.2007.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcelo Flavio da Paschoa [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S/A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo Flavio da Paschoa, Ebgdo Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Flavio da Paschoa. \r\n\r\nProcesso: 0080800-51.2003.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSILENE DIAS BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva (OAB: RJ 74151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO, Rcte ROSILENE DIAS BARBOSA\r\n\r\nJulgo boa a presente restauração. Restabeleça-se a autuação original e, dê-se ciência às partes. Intimada a reclamante para fornecer a cópia do agravo e as peças para instrumentalizá-lo. \r\n\r\nProcesso: 0142100-41.1997.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA, União Federal\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência do extravio dos autos, e para que tomem as providências necessárias para a sua restauração, caso haja interesse. Valendo o silêncio como desistência. Prazo: trinta dias. \r\n\r\nId: 917433"
                        ],
                        "917429": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169000-04.2005.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Marilene Machado de Araujo Bezerra [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilene Machado de Araujo Bezerra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0068500-22.2007.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Jadir Jose de Souza [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nEbgdo: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jadir Jose de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093500-67.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Francisco Pereira Borba [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social - (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0049400-39.2007.5.01.0016 - ED\r\n\r\nEbgte: LECCA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EPANOR LECCA S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Ebgdo: Leila Maria Santos de Araujo [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LECCA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0118300-74.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Editora Globo Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Max Vend Distribuição Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Vendmax Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Adriana Francisca Santos de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Ebgdo: Telle Evolução Distribuição e Logística de Jornais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora Globo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-32.2007.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ubiraci do Nascimento da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062900-46.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge David Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Ebgte: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge David Leal [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)], Ebgdo: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jorge David Leal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0230900-43.2001.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: IZABEL CARVALHO DA COSTA GADELHA SILVA [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0094200-88.2008.5.01.0026 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Elisabete de Albuquerque [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Ebgdo: Fundãção Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Elisabete de Albuquerque\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-91.2007.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Jean Alexander Macedo Moises [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Ebgte: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nEbgdo: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Ebgdo: Jean Alexander Macedo Moises [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jean Alexander Macedo Moises\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-45.2008.5.01.0062 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wavel Rodrigues Damasceno [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124600-37.2008.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wilson Antônio Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0160800-50.2007.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Rosangela Nunes Cabral [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Rcdo: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rosangela Nunes Cabral\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2006.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Azul Seguros S.A. [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rejane Monteiro Miszewski [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Azul Seguros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143600-03.2007.5.01.0060 - ED\r\n\r\nEbgte: Mariana Moraes dos Santos [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Irmes e Leuzinger Instituto de Depilacao Ltda. [Adv. Luciane Santos da Rocha (OAB: RJ 99039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mariana Moraes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163600-67.2006.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nRcdo: Milton Ferreira de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fic Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0040800-43.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Gomes dos Reis Neto (OAB: RJ 59169 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Desk Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-37.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo Brito de Andrade [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: RJ 127686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0164500-76.1999.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSEILDO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Ebgte: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSEILDO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)], Ebgdo: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSEILDO DE BRITO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146600-66.2004.5.01.0302 - ED\r\n\r\nEbgte: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Ebgdo: HELIO PEREIRA DE LIMA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Ebgdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Ebgdo: MASTERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo SENDAS S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-98.2007.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Ibrata Mineracao Ltda [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Magno Alves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibrata Mineracao Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090900-90.2007.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Liliam Soares Leite Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Ebgdo: Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)], Ebgdo: Caixa Seguradora S.A . [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Seguradora S.A .\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051200-24.2001.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: ELIEZER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Alfredo Mercon (OAB: RJ 24967 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ELIEZER RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0059100-70.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eraldo Machado da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097900-19.2006.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Mauro Dorsa Oliveira [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberflex Industria de Moveis Ltda. [Adv. Robson Luiz Ferreira (OAB: RJ 60703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Mauro Dorsa Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151800-23.2008.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Durval Gonzaga de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0066400-41.2007.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Ilda Caetana de Jesus [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Ebgte: Eduardo Oliveira Viana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ilda Caetana de Jesus [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Ebgdo: Ana Cristina de Sa Viana, Ebgdo: Eduardo Oliveira Viana [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eduardo Oliveira Viana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0069201-73.1994.5.01.0281 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Nelma Maria Lopes Sales de Oliveira [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Dirley Gonçalves França [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Maria Alice Souza da Silva [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Hélio Carvalho de Oliveira [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Eva Pereira de Souza Silva [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Roseli Sá Viana Sales [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Maria Auxiliadora Cabral da Silva [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)], Agdo: Evaldo Trindade Muniz [Adv. Sueroz Antonio Fonte Boa (OAB: RJ 27073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0117300-50.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Allan de Oliveira Campos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0115400-05.1996.5.01.0049 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GASIUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: EDIR INACIO DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL GAS DO RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0294000-74.1998.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOAO BATISTA SALES [Adv. Joaquim Jose Rodrigues Torres (OAB: RJ 46097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009400-13.2008.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcdo: Maria da Conceicao Acacio de Padua [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087600-69.2003.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)], Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA-TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: TRANSTURISMO REI LTDA-TREL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: ANDRE BARBOSA DA SILVA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRANSTURISMO REI LTDA-TREL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-76.2008.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: DBA Engenharia de Sistema [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nRcdo: Evandro Siqueira Vidal [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo DBA Engenharia de Sistema \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131600-17.2005.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Arilson Brandao de Souza [Adv. Anna Maria Campos Alves (OAB: RJ 78069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Arilson Brandao de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155700-29.2007.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Lilian Silva dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rgis Brasil Servicos de Estoque Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0050700-79.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Contratacoes Financeiras CF Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Ebgte: ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fabio Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Contratacoes Financeiras CF Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071400-28.2007.5.01.0244 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Silvanio de Souza Gregorio [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Veronica de Mattos Lamarao (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0116100-86.2007.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Elaine Rozana da Conceicao Oliveira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095300-28.2006.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Haydee Maria Machado de Figueiredo [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Editora JB S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Editora JB S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143200-98.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone Favassa Alves [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Toesa Service Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025600-92.2006.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Bruno Cesar Fournier Vieira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0169400-40.2001.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rcte: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: ROSANGELA CUNHA DA COSTA [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ROSANGELA CUNHA DA COSTA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0012800-78.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Ana Lucia Fonseca Lopes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Condominio do Centro Comercial Polo I [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ana Lucia Fonseca Lopes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143800-76.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: JURANDIR NUNES MOREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128700-15.2003.5.01.0461 - RO\r\n\r\nRcte: JOSIANE LARGER [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)], Rcte: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRcdo: JOSIANE LARGER [Adv. Leonir Antonio Bega Martins (OAB: PR 16744 - D)], Rcdo: CLUB MED DO BRASIL S.A. [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CLUB MED DO BRASIL S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145500-17.2007.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Aparecida da Silva Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Aparecida da Silva Freitas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153500-76.2007.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Janete Costa Caetano Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcdo: Janete Costa Caetano Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 917429"
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                        "918448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Gestão de Precatórios\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES. PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0202700-40.2005.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: GEDEAO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Benef GEDEAO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nPara requerer, objetivamente, a medida que entender de direito .\r\n\r\nProcesso: 0376200-16.2006.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: CATARINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Beatriz Gama\r\n\r\nDestinatário(s): Benef CATARINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 .\r\n\r\nProcesso: 0197100-33.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: NEY SANDER DE PAULO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef NEY SANDER DE PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82 .\r\n\r\nProcesso: 0204100-84.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO [Adv. Silvia Helena Alves Delgado de Avila (OAB: RJ 85224 - D)]\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef JOAO MARQUES DA FONSECA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.174 .\r\n\r\nProcesso: 0197000-78.2008.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)] e Outros\r\n\r\nExdo: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Benef PAULA CRISTINA DAMASCENO GAMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 89 .\r\n\r\nId: 918448"
                        ],
                        "918514": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nEdital de Intimação \r\n\r\nProcesso: 0149100-12.2002.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: MARIA JUSTINA MONTES NUNES CARALLO, SANDRA BRAGA FERREIRA TAVARES, MARÍLIA BARROS COSTA DE SANTANA, RIGOLETA DUTRA MEDIANO DIAS, RINALDO MARQUES DE ABREU, LUCIA NIGRO PEREIRA PINHEIRO E OUTROS, ALINE BATALHA CHROCKATT DE SA JACOBS, JOSE LUIZ VILARA LEVENHAGEN\r\n\r\nA Vice-Presidente do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dra. Gloria Regina Ferreira Mello, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MARÍLIA BARROS COSTA DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0361900-83.2005.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho\r\n\r\nRéu: Biertank Engenharia Industria e Comercio Ltda., Fernanda de Tolla\r\n\r\nA Vice-Presidente do do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Dra. Gloria Regina Ferreira Mello, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Biertank Engenharia Industria e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso Ordinário. Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918514"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "918678": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0327900-86.2007.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Murilo Antonio de Freitas Coutinho [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nIpdo: Desembargadora Presidente Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Murilo Antonio de Freitas Coutinho\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 195, pelo(a) Relator(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Paulo Roberto Capanema da Fonseca: \"Ao digno Impte, para se manifestar em 10 (dez) dias, a bem de seus interesses, voltando após os autos conclusos. Rio, 22 02 2010. Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca - Relator\". \r\n\r\nId: 918678"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello": {
                        "Atos": {
                            "916212": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidos Coletivos\r\n\r\nGab Des Luiz A P de Mello\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016100-71.2006.5.01.0000 - Pet - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Requerente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios Nova Friburgo ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Requerido : 1-Banco ABN Amro Real SA (Dr. ...) 2 - Banco Mercantil do Brasil (Dr. ...) 3-Caixa Ecomonica Federal (Dr. ...) 4 -Banco Itau SA (Dr. ...) 5-Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro (Dr. ...) 6-Banco Bradesco SA (Dr. ...) 7-HSBC Bank Brasil SA (Dr. ...) 8-Banco MultiploBanco do Brasil SA (Dr. ...) 9-Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros SA (Dr. ...) 10-Federacao Nacional dos Bancos - “por unanimidade, declarar a incompetência desta Especializada para julgar a Ação Civil Pública em questão, devendo os autos retornar à Vara de Trabalho de Nova Friburgo”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 916212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "918412": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0541600-77.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Instituto Vida Renovada [Adv. Luiz Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 71111 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: LECILDO AMARAL DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Instituto Vida Renovada\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do mandado de segurança, conforme decisão monocrática de fls. 201/202. Prazo: 8 (oito dias)\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 918412"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "918564": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0550500-49.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Réu JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 338/9: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art 267, I do CPC. Custas de R$ 300,00, pela Autora, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa, na inicial, e que mantenho. \r\n\r\nId: 918564"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "918435": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 5511300-33.1998.5.01.0000 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : CARMEM DOLORES BRANDAO DOS SANTOS ( Eliete Santos Maia RJ84874D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 918435"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "918230": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000363-86.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SINTRATURB [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte de Cargas em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro - SINTRATURB\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.409/417:...\"defiro parcialmente a liminar, suspendendo a decisão impugnada, inclusive quanto à sua determinação final, de comunicação às Varas do Trabalho...\" Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010. Desembargador Marcos Palacio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 defevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 918230"
                            ],
                            "918239": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR MARCOS PALACIO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000315-30.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet, Eletron e Inform de BM, VR, Resende, Itatiaia, Quatis,Porto Real e Pinheral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Sind Trab Ind Metal Mec Mat Elet, Eletron e Inform de BM, VR, Resende, Itatiaia, Quatis,Porto Real e Pinheral\r\n\r\nPagar custas processuais no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), em 48 horas, sob pena de execução. Em, 24.02.2010. Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAna Maria Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 918239"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "918849": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000471-18.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Gladsney Jose Desiderio [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)]Ipdo: MM Juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Guardas Municipais e Guardas Civis Municipais do ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Gladsney Jose Desiderio\r\n\r\nTomar ciência 43/46.\"indefiro liminarmente a petição inicial e denego o mandado, em virtude do não cabimento da utilização da via excepcional do mandado de segurança na hipótese apresentada.Custas pelo Impetrante, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) ora atribuído à causa.\"\r\n\r\nId: 918849"
                            ],
                            "918274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0462100-59.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Santos de Oliveira [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivery Servicos de Entregas a Domicilio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Santos de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Valor R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais). .\r\n\r\nProcesso: 0544800-92.2009.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Manola Maria Buritty Brasil de Gruttola [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nTI: Márcio Boato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Manola Maria Buritty Brasil de Gruttola\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Valor R$ 40,00 (quarenta reais) .\r\n\r\nId: 918274"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "918157": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0519400-76.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luis Gabriel Rodrigues Souza [Adv. Glaucia Maria Barbosa Santos (OAB: RJ 98554 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Gabriel Rodrigues Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106. \"Inicialmente, venha o autor com a comprovação do recolhimento das custas\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCícero Alves de Lira\r\n\r\nAssist. de Gabinete\r\n\r\nId: 918157"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "918832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gabinete Desembargador Ricardo Damião Areosa\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nNotificação\r\n\r\nProcesso: 0000483-32.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria Celeste Silveira Dutra [Adv. Carlos Roberto Estevam (OAB: RJ 89277 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: José Roberto Pereira [Adv.Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105.372 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte: Maria Celeste Silveira Dutra - Tomar ciência do despacho de fls.31/32.\r\n\r\nTerceiro Interessado: José Roberto Pereira - Querendo, manifestar-se nos autos em 15 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nElizabeti Schottz Ferreira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 918832"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "917154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0081800-39.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Maria Claudiana de Souza ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente protelatório, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006100-32.2008.5.01.0003 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : Maria Jose da Silva Conceicao ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - por unanimidade, conhecer do agravo interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058700-95.2008.5.01.0531 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Concessionária Rio Teresópolis S/A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Embargado : Márcio Dias Pestana ( Marcio Dias Pestana RJ139754D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a contradição apontada, esclarecendo-se que são devidos 30 minutos, com o adicional de 50%, nos dias em que o autor saiu após às 22h30min, devendo dele fazer parte integrante (fls.188/194), sem contudo emprestar-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0054900-04.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Jorge Ramos dos Santos ( Miomir Davidovic Leal RJ97890D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas, exceto quanto aos honorários advocatícios no recurso da primeira reclamada , por falta de interesse recursal, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0129601-37.2007.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Alexandre de Almeida Moreira ( Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ84430D ), - Recorrido : Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Cooperativa de Transporte de Cargas do Estado Santa Catarina ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e condenar a primeira reclamada ao pagamento de horas extras, e reflexos, mantendo-se a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, reconhecida na r.sentença a fls.202, tudo nos termos da fundamentação. Inverte-se o ônus da sucumbência Pela 2a reclamada compareceu Dr. Luiz Felipe Oliveira (OAB 47522).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuciani M Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 917154"
                            ],
                            "918504": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Mery Bucker Caminha\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0158900-22.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Medimex Comercio e Servicos Ltda. ( Klinger Luiz Silva Totti RJ107450D ), - Recorrido : Maria Lucia Vaccani do Carmo ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0120100-45.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Panamericano Administradora de Cartões de Crédito ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Banco Panamericano S.A. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), - Recorrido : José Ricardo Peres ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para nos termos da fundamentação, excluir da condenação a hora extra pela supressão do intervalo intrajornada de segunda-feira a sexta-feira, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0137000-84.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Geraldo Olimpio dos Santos ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Tel Transportes Estrela S.A. ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que proceda o julgamento do mérito da demanda, como entender de direito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2001.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : GRUPO ORSA UNIDADE PAULINIA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Agravado : JOAO JULIO RIBEIRO SOBRAL FILHO ( Adriana Lomanto Pires e Albuquerque RJ85914D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, arguida em contraminuta, para conhecê-lo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0150300-10.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Everaldo Ribeiro Mendonca ( Thatiana Fraga de Mello Ribeiro RJ150311D ), - Recorrido : Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0175300-27.2007.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Estaleiro Mauá S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jair Antonio Agostini ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), Tecmont Andaimes Tubulares Ltda. ( Fernando Proenca SP169595D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação, para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0135800-71.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente : Paulo Roberto Chichierchio Monteiro ( Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ72172D ), - Recorrido : Cael Engenharia e Construção - por unanimidade, conhecer do recurso, e declarar a nulidade do processo a partir de fls. 50, inclusive, determinando o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que seja designada nova audiência inaugural, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918504"
                            ],
                            "918821": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso:0049701-47.2006.5.01.0007-RO-Rcte: Carlos Henrique Nascimento Farias [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]-\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Aline Menezes Correa (OAB: RJ 117580 - D)]-Destinatário(s): Banco Bradesco S.A.-Tomar ciência do despacho de fls.242:\"1-Notifiquem-se o reclamado para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante às fls.219/225, no prazo de 8 (oito) dias. 2- Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nProcesso: 0037400-60.2005.5.01.0021 - RO-Rcte: Alexandra Lucena Brito [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] e Telesoluções Telemarketing Ltda (Adv.: Romario Silva de melo, OAB 30491 D)-Rcdo: Americam Express do Brasiltempo Ltda (Adv. Ariadne Teixeira Augusto, OAB 119394 D) , Alexandra Lucena Brito (Adv. Ligia Magalhães Ramos Barbosa, OAB 73808 D) e Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]- Destinatário(s): Rcdo Telesolucoes Telemarketing Ltda.-Tomar ciência do despacho de fls.460:\" Notifiquem-se a primeira reclamada (Telesoluções Telemarketing Ltda) para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante às fls. 423/425, no prazo de 8 (oito) dias. 2-Decorrido o prazo com manifestação ou in albis, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro,25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRenira Helena G de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 918821"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "917996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-90.2004.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : KELY ROBERTA PEREIRA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIPLUCIMERE MARIA DA SILVA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), MARLENE ELIAS PONTES ( Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ35577D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do Município do Rio de Janeiro. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do agravo.\r\n\r\nProcesso: 0115300-25.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Simone Jauhar Marcicano Alcantara ( Rafael Pimentel Soares RJ139410D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e negar provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se integra a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0104700-04.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Município de Mesquita ( Procuradoria Munic de Mesquita ), - Recorrido : Katia Regina Nascimento da Silva ( Izaura Anacleto da Silva RJ139791D ), Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude ( Alexandre Katz RJ22557D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, no mérito, negar provimento ao recurso do segundo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0151200-33.2004.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA ( Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira RJ102609D ), - Embargado : PATRICIA ILIDIA OLIVEIRA DE SOUZA ( Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, em conformidade com o que restou determinado no acórdão proferido pela douta 7ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, acolher em parte os embargos de declaração para aperfeiçoar a entrega da tutela jurisdicional, estancando o vício inquinado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056101-93.2008.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Carlos Marques Xavier (Bar do Carlos) ( Rubenval Braga Franco RJ69082D ), - Agravado : Mileide Morais de Brito ( Julia Brotero Lefevre RJ56988D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0116601-27.2008.5.01.0432 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Jonas Alves Barbosa ( Maico Cezar Baiense Francisco RJ144337D ), - Agravado : MPM - 2003 Serviços e Manutenção ltda ( Cristiano Cavalcante de Oliveira RJ148663D ), Marbela Distribuidora de Bebidas Ltda ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos da fundamentação, determinando o processamento do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0231101-43.2002.5.01.0521 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), Manejo Transporte e Turismo Ltda (Massa Falida de) ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), - Agravado : VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA ( Eduardo Rocha Pancardes RJ57962D ), CLAUDIOMIRO DE SOUZA CORREA ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - por unanimidade não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0092600-40.2004.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ANA PAULA FRANCO VIANA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), ANA PAULA FRANCO VIANA ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora para, reformando a sentença a quo, julgar procedente em parte o pedido de horas extras formulado com base na jornada descrita na inicial e negar provimento ao recurso da ré, na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0162001-53.2008.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : - Agravado : Wanda Guedes da Cruz Viana Chaves ( Carlos Eduardo Pereira Maia Jr. RJ131775D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 917996"
                            ],
                            "917574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0184000-45.1996.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : GE Capital United Ltda (sucessor de Presta Adminst.Cartoes de Credito) ( Tania Cristina Manhaes RJ59494D ), - Agravado : JOSE DE BRASIL PEREIRA GONZALES ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0212400-65.1997.5.01.0244 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TRANSTURISMO RIO MINHO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : JOSE DA CONCEICAO NEVES ( Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ74272D ), - por unanimidade, dar provimento parcial para determinar o refazimento dos cálculos, excluindo da condenação as diferenças decorrentes da integração dos repousos semanais remunerados sobre as horas extras nas parcelas contratuais e rescisórias, devendo ser adotado o índice do primeiro dia dos meses subsequente aos trabalhados, nos termos da súmula 381 do C.TST, com exceção das verbas rescisórias, cuja época própria é a data do desligamento, sendo certo, ainda, que o cálculo da multa de 40% deve ser feito sobre o montante do FGTS, com juros e correção dos depósitos até a data do desligamento, na forma do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0147700-71.2002.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : CELSO DE SOUZA FAGUNDES ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - por unanimidade, rejeitar a nulidade arguida e dar provimento ao agravo de petição da executada para excluir dos cálculos as diferenças de horas extras apuradas após novembro de 2000, mantidas, contudo, ao longo de todo o pacto laboral, as diferenças decorrentes da base de cálculo equivocada, especialmente sem o adicional de periculosidade, respeitada a prescrição, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0037800-77.1998.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : CLOVIS MORAES FILHO ( Araquem Moura Roulien RJ30136D ), - Agravado : AIR SERVICE SERV AUX TRANSP AEREO,A/C DO SOCIO ( Jose Augusto Caula e Silva RJ19345D ), - por unanimidade, dar provimento ao apelo para determinar que seja observada a ordem cronológica do pedido de reserva de crédito, liberando, com isso, o valor integral devido ao agravante e já penhorado em outro processo pelo mesmo juízo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0199900-29.2000.5.01.0060 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : Salim Salles Neto ( Luciano Luiz Rodrigues de Andrade RJ134815D ), - Agravado : MARIA DAS DORES MONCAO CARNEIRO ( Marcos Vinicius Cordovil Madeira RJ85253D ), - por unanimidade, rejeitar a nulidade da penhora e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar sejam excluídos da constrição judicial os itens mencionados na fundamentação .\r\n\r\nProcesso: 0072000-21.2004.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Agravado : GILBERTO ARAUJO ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição, para determinar que sejam excluídos dos cálculos as diferenças de férias pela integração das horas extras nessas parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0028400-66.2002.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : DENISE CAVALCANTE DA SILVA ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - Recorrido : PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA ( Jose Claudio Corte Real Carelli RJ76975D ), - por unanimidade, não conhecidas as contrarrazões por intempestivas; rejeitar a preliminar suscitada no recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145400-31.2004.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : JOSE AIRTON BORGES DE CARVALHO ( Nelson Maia Trindade RJ22206D ), - Recorrido : ELIJACK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ( Roberto Balassiano Flamenbaum RJ64847D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para deferir o pagamento da multa do art. 477 da CLT, bem como itens ¿a¿ e ¿b¿ do rol de pedidos, com exceção da incorporação da diferença salarial no aviso prévio e no salário retido. Invertido o ônus da sucumbência. Alterado o valor da condenação para R$ 6.000,00 (seis mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palácio no que tange a multa do art. 477 com ressalva de entendimento, no particular, dos demais Desembargadores.\r\n\r\nProcesso: 0159600-17.2005.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Gilmar Evaristo Herculano ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a verba honorária. Mantido inalterado o valor arbitrado à condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Pelo recorrente compareceu Dr. Luiz Felipe Oliveira (OAB 47522).\r\n\r\nProcesso: 0132300-62.2002.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Agravante : HOTEL ROYALTY BARRA LTDA ( Lenisa Monteiro Dantas RJ96023D ), - Agravado : JOAO ARRUDA MACHADO ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - por unanimidade, rejeitar a nulidade arguida e , no mérito, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar que sejam apuradas as contribuições previdenciárias sobre o valor das gorjetas, e deduzidas do crédito do agravante, comprovando o agravado, nos autos, o respectivo recolhimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0011000-30.2003.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : VIACAO ESTRELA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), - Embargado : VIACAO ESTRELA LTDA ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistente a omissão apontada.\r\n\r\nProcesso: 0014100-02.2005.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Embargante : CIFRÃO-Fundacao de Previdência da Casa da Moeda do Brasil ( Cesar Boechat RJ71225D ), - Embargado : Carlos Henrique Tortora ( Sergio Galvao RJ21332D ), Casa da Moeda do Brasil-CMB ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração por inexistente a contradição apontada no corpo do acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCarla V.E.P. Amorim – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 917574"
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                            "918434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0075200-35.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuparação Judicial ) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrícia de Azevedo Kunzel Garrão, Rcdo Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial, Rcdo Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (em Recuparação Judicial ), Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 918434"
                            ],
                            "917997": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0050900-90.2004.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SECR MUN ED E CULT\r\n\r\nAgdo: LUCIMERE MARIA DA SILVA, MARLENE ELIAS PONTES, KELY ROBERTA PEREIRA, LUCIANE DOS SANTOS BAPTISTA, SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nO Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 275/278: \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição do Município do Rio de Janeiro. O Ministério Público manifestou-se pelo não provimento do agravo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917997"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "918154": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nGab Des Marcos Palacio\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0075200-45.2007.5.01.0024 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sociedade Brasileira de Instrucao ( Andreya Mendes de Almeida Navarro RJ68674D ), - Recorrido : Juarez de Oliveira Assumpcao ( Alberto Moita Prado RJ16448D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2003.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : PROFARMA LTDA ( Aline Randolpho Paiva RJ66317D ), - Recorrido : IMAGO COOPERATIVA DE SERVICOS ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), EVERTON VENEZIA MENDES ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização (dumping social) no importe de 100% do valor liquido da condenação. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 15.000,00 ( quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0103800-22.2006.5.01.0021 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Agregue Servicos Financeiros Ltda. ( Simao Cirineu dos Santos RJ28391D ), - Recorrido : Marli Guaraciaba Pessoa ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - por unanimidade, não conhecer das contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a retificação da data de admissão na Carteira de Trabalho da reclamante, bem como para excluir o pagamento do FGTS, das contribuições previdenciárias, do décimo terceiro salário e das férias com 1/3 decorrentes da retificação; e para excluir da condenação os honorários advocatícios. Diante da aumento/redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pelas reclamadas, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0129700-23.2007.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Richard do Nascimento Pereira ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), - Recorrido : Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo empregatício de 16.07.2004 a 01.01.2005, retificar a data de admissão e condenar a ré ao pagamento do aviso prévio, 13º salário proporcional de 2004 (6/12), férias proporcionais acrescidas de 1/3 (6/12); para reconhecer a dispensa sem justo motivo e condenar a reclamada ao pagamento do aviso prévio, de 1/12 avos de férias acrescidas de 1/3, de 1/12 avos de 13º salário de 2007 (ambos pela projeção do aviso prévio), do FGTS e indenização compensatória de 40%; para reconhecer os pagamentos sem registro limitados a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por mês, sendo devidas as diferenças nas horas extras, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e indenização compensatória de 40% e no aviso prévio; para condenar a ré ao pagamento de horas extras com adicional de 50% e seus reflexos nos décimos terceiros salários, férias com 1/3, FGTS, multa compensatória de 40%, RSR e aviso prévio; para condenar a ré nas diferenças do recolhimento do FGTS e reflexos; devida também a multa do art. 477 da CLT, tudo na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), fixando as custas em R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0164100-12.2006.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Mauricio Bruno Cardoso Pereira ( Antonio Carlos de Meireles Passos RJ25643D ), - Recorrido : Geoportante Engenharia Ltda. ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar -lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento das diferenças de horas extras e de adicional noturno e seus reflexos, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 2.000,00 (dois mil reais) e custas de R$ 40,00 (quarenta reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0148200-12.1998.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), MARCELO DE BARROS GOES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BANCO ITAU S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), MARCELO DE BARROS GOES ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do executado e dar-lhe parcial provimento para que os cálculos sejam refeitos, apurando-se juros de mora até 25.01.08, data da expedição do alvará de fl. 578. Conhecer do agravo de petição do exequente e negar-lhe provimento. Pelo reclamante falou Dra. Gisella Dawes Soares (OAB 83538).\r\n\r\nProcesso: 0019400-29.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marco Antonio Silva de Oliveira ( Alvaro P Pinheiro RJ24532D ), - Recorrido : Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126300-29.2008.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : IBI Promotora de Vendas Ltda ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Banco Ibi S/A ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Lívia Alarcão da Cruz ( Rodrigo Hermida Pires RJ108834D ), - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração, tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0266401-09.2007.5.01.0451 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Jorge Lutenberg Monerat ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Agravado : Cleimara Floriano Mathias ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0151000-40.2004.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ( Aires Roberto de Siqueira RJ54135D ), - Recorrido : NERIZON PEDRO DE OLIVEIRA ( Marcelo Luis Franco de Sa RJ90861D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação de horas extras, observados os dias efetivamente trabalhados, bem como os seguintes horários: de 30.11.1999 até 25.08.2004: de segunda-feira a sábado, das 06h30 às 20h30; de 26.08.2004 até 25.10.2004: de segunda-feira a sábado, das 10h00 às 23h30, com intervalo intrajornada de 40 (quarenta) minutos em ambos os períodos, mantidos os demais parâmetros da condenação. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2007.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Carlos Roberto Cordeiro ( Jeovani da Costa Carreiro RJ85712D ), - Recorrido : Solares Comercio e Distribuidora Mendense Ltda. ME ( José Mauro da Silva Júnior RJ103933D ), - por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0119500-32.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Luciane Rosa de Oliveira ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Recorrido : Jolimode Roupas S.A. - Duloren ( Diana Teresa Furtado Castro RJ72264D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarisa Alves dos Santos\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 918154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "918765": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040600-68.2006.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Rodrigo Ramos Vieira Pereira ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918765"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "918260": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0128600-09.2006.5.01.0056 - ED\r\n\r\nEbgte: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sergio Marcos Taddei Ferraz [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Marcos Taddei Ferraz\r\n\r\nAtender o requerido pelo réu na petição protocolada em 15/01/2010 (fls. 205 dos autos: \"(...) informe acerca de eventual incapacidade de sua filha Natassa, bem como apresente declaração de escolaridade e comprovação de dependência com relação a sua filha Hanna, conforme regulamento.\") Prazo - 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0019500-66.2008.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcte: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Francisco Martins de Viveiros [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Rcdo: Companhia Vale do Rio Doce S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Vale do Rio Doce S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto aos embargos apresentados pelo autor (fls. 265/268). Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 918260"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "918262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0136800-17.2004.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcte: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRcdo: ABB LUMMUS GLOBAL LTDA, Rcdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Rcdo: CASSIO VENICIO ABREU DE FARIA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nComparecer a advogada Maritza Krauss Nunes (OAB/RJ 79.776) à Secretaria da 2ª Turma (Av. Pres. Antonio Carlos, 5º andar - Castelo), em horário de atendimento, para assinatura do substabelecimento de fls. 444 dos autos. Prazo - 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 918262"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 8 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "918254": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0201900-97.1992.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: MILTON JOSE LOUREIRO [Adv. Affonso Lopes (OAB: RJ 26137 - D)]\r\n\r\nRcdo: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MILTON JOSE LOUREIRO\r\n\r\nAnte à possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, manifeste-se o autor, querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela ré às fls. 141/143. Prazo - 5 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0117900-85.2006.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: Edison Sales Barreto Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edison Sales Barreto Filho [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao recurso do autor. Prazo - 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFernanda de Mello Santos\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 918254"
                            ],
                            "918619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 8\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2004.5.01.0045 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante: BREMEN COMÉRCIO DE VEìCULOS LTDA (Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D), - Agravado: ROBERTO MADEIRA CARRIJO (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer o Agravo de Petição, rejeitar a preliminar de nulidade arguida e, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 918619"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "918018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0128300-24.2007.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRecorrente: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Joao Batista dos Santos RJ 16281D).\r\n\r\nRecorrido: Petrobras Transporte S.A. (Pedro Jorge Abdalla RJ 63941D).\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido: Petrobras Transporte S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.241:\"...J. Diga a parte contraria. Após, ao Ministério Público do Trabalho. Rio, 23.02.2010.(a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 918018"
                            ],
                            "918050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023900-90.2003.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgravante: Fernando Jorge de Castro Oliveira (Luiz Antonio de Souza Novaes RJ 47449D).Agravado: Telemar Norte Leste S/A (Henrique Claudio Maues RJ 35707D).\r\n\r\nDestinatário(s): Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.827:\"...J. Vista a parte contraria.\r\n\r\nRio, 23.02.2010.(a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho – Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 918050"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "917929": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3a. Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Luiz G.L. Valentino\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0010200-87.2004.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcte: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRcdo: EUZELIO DOS SANTOS GOMES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls.902/925.\r\n\r\nProcesso: 0182100-02.2008.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 493/506.\r\n\r\nProcesso: 0055600-06.2009.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Rio Polímeros S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRcdo: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Rcdo: Dilson da Conceição [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 121/136.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 917929"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "917450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nGab Des Luiz Alfredo M Lino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000300-19.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ELZIR RIBEIRO DE LIMA ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : EFON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159300-72.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LANCHONETE NACIONAL LTDA. ( Dario Martins de Lima RJ69016D ), - Recorrido : ELIZENE HONÓRIO DA SILVA ( Marcelo Justino de Almeida RJ143569D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserção, relativa ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0135200-57.2006.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : SEMICHMO REDE DE PROMOCAO DA SAUDE LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), SEMIC SERVICOS MEDICOS A IND. COM. S/C LTDA. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : INA PATRICIA CARVALHO LIRIO ANDRE ( Antonio Luciano Fernandes RJ71045D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, porque deserto, seja em relação às custas, seja quanto ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0189700-43.2001.5.01.0022 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : ICATU HOLDING S.A. ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - Agravado : EPITACIO OTAVIO DE FRANCA ( Armando de Oliveira Filho RJ23669D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que enfrente o mérito dos embargos de execução como entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. ( Claudia Motta Pimentel RJ137641D ), - Recorrido : SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DO ERJ ( Adilson Silva Fernandes RJ57603D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0116400-31.2008.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : DELTA CONSTRUÇÕES S/A. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Recorrido : AGNALDO CLEMENTE RIBEIRO ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, porque deserto, seja no pertinente às custas, seja no que concerne ao depósito recursal.\r\n\r\nProcesso: 0051400-27.2007.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : RENATA PEREIRA DOS SANTOS( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ) e UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D )/Embargante - Recorridos:OS MESMOS, - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, sanando o vício ocorrido no dispositivo do acórdão-embargado, declarar que em relação ao recurso do Embargante, esta 4ª Turma deu-lhe parcial provimento para fixar o término da jornada às 18:30 h, excluir a integração das horas extras no aviso prévio, bem como o pagamento da PLR.\r\n\r\nProcesso: 0158800-77.2007.5.01.0051 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : MARCELO BARBOSA DE SOUSA ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D )/Embargante - TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), TELSUL SERVIÇOS S.A.( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0034600-31.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SERGIO NICOLAU DA SILVA ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ), - Recorrido: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA.( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, dar-lhes provimento para, corrigindo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, e imprimindo efeito modificativo ao julgado, afastar a deserção declarada pelo acórdão-embargado, e admitir o recurso ordinário. Publique-se e, após, voltem conclusos.\r\n\r\nProcesso: 0257900-39.2006.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : UNIÃO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – Recorrido: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ( Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ24207D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0136200-32.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : SHV GÁS BRASIL LTDA. (Sucessora de Supergasbrás Distribuidora de Gás S.A.) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido: SEBASTIÃO JOSÉ CÉZAR ( Silvia Apratto Tenório Trinta RJ136216D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem contudo imprimir efeito modificativo ao Acórdão embargado.\r\n\r\nProcesso: 0200101-14.2001.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : MARIA VERA AUGUSTA ALVES ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), OTAVIO ALVES DA SILVA ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Agravado : LIDER TAXI AEREO SA AIR BRASIL ( Bichara Abidao Neto RJ84931D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a declaração de intempestividade do Recurso Ordinário e determinar seu processamento nos presentes autos, distribuindo-se a um dos componentes desta preventa 4ª Turma.\r\n\r\nProcesso: 0044300-97.2007.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.(Luiz Claudio N.Fernandes-RJ57570) - Recorrido: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - por unanimidade, não conhecer dos primeiros embargos de declaração e conhecer dos segundos embargos, no mérito, dar-lhes provimento para imprimir efeito modificativo ao julgado para afastar a intempestividade aplicada anteriormente, determinando, outrossim, que após a publicação retornem os autos para apreciação do recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrentes: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D )/Embargante, e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ),Recorrido: DALZA MARIA MACHADO SILVEIRA DA ROSA ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes provimento para, suprindo a omissão e conferindo efeito modificativo ao julgado, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para limitar a multa diária a duzentos reais, para que a obrigação de fazer seja cumprida no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão de liquidação, e para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nProcesso: 0134800-49.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARLOS JOSE RODRIGUES DA COSTA ( Vitor Hugo Afonso Guadagno RJ84399D ), - Recorrido : EDITORA FOLHA DIRIGIDA LTDA. ( Jose Manuel Duarte Correia RJ75026D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0150600-71.1989.5.01.0032 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : CONS REG ENG ARQUIT AGRON EST RJ CREA RJ ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS ( Waldimar de Paula Freitas RJ38982D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para que sejam ajustados os cálculos do FGTS, na forma da fundamentação, e considero prejudicada, por prematura, a análise das contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0102700-55.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente/Embargante : PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : JOSE RIBAMAR BARRETO GOES ( Alexandre Bezerra de Menezes RJ65437D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, sem no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0076300-64.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino – Recorrente/Embargante : SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. ( Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ52566D ), - Recorrido: SIMONE TADIM SANDES DE SOUZA ( Sandra Wanderlei de Barros RJ84442D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0038300-63.2006.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes: HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA ( Jose Elias Agostin da Silva RJ91476D )/Embargante, e TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Recorridos:OS MESMOS e ENLACE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA(s/adv) - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0075100-22.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : AMAURI FERREIRA ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D )/Embargante e CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), Recorridos:OS MESMOS - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, dar-lhes provimento, sanando a omissão suscitada, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0078900-34.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ROGÉRIO SANTOS ( Caetano Mari RJ21746D ), - Recorrido : CESA S.A. ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e no mérito dar parcial provimento, reformando a r. Sentença de 1º grau, para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, conforme jornadas registradas nas folhas de ponto e valores pagos nas fichas financeiras. Arbitrado em R$ 5.000,00(cinco mil reais) o valor da condenação.Custas de R$ 100,00(cem reais) pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0206000-35.2000.5.01.0016 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante/Embargante : MARISA ALMEIDA DA SILVA ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado: W A COMPANY SERVICE LTDA ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 917450"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0031700-44.1998.5.01.0023 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: RITA QUARESMA AVELLAR (adv. Marly da Silva Guimaraes RJ33165D) - Recorrido: BANCO DO BRASIL SA (adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes RJ1031B) - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los, com efeito modificativo do julgado, para ultrapassar a prescrição bienal e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para apreciação do mérito da demanda.\r\n\r\nProcesso: 0040200-63.2007.5.01.0030 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: SUPERMERCADO ZONA SUL LTDA (Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), THERMADYNE VICTOR LTDA (Embargante) (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - Recorrido: ALFREDO LUIZ GONCALVES NETO (Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins RJ88413D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0107400-38.2008.5.01.0035 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: JOSÉ GLAYDSON SANTOS CARNEIRO (Adv. Caetano Mari RJ21746D) - Recorridos: TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv. Fabricia Alves Daflon RJ101475D), LIDER SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. (Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia SP85277D) - por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0108300-49.2008.5.01.0058 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente/Embargante: JORGE DE JESUS CARDOSO (Adv. Durval Fernandes da Costa RJ62000D) - Recorrido/Embargante: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO NOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, SEPETIBA, FORNO E NITERÓI (Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D) - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0116400-08.2008.5.01.0053 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes: GP TECNOLOGY SERVIÇOS TELEMARK LTDA. (Adv. Rafael Amancio de Lima SP227708D), PATRÍCIA BARBOSA FARO (Adv. Celio Maia Ferreira RJ98480D) - Recorridos: PATRÍCIA BARBOSA FARO (Adv. Celio Maia Ferreira RJ98480D), GP TECNOLOGY SERVIÇOS TELEMARK LTDA. (Adv. Rafael Amancio de Lima SP227708D), B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv. Marcio da Silva Porto RJ86636D) - por maioria, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao da primeira ré para reduzir para R$ 300,00 (trezentos reais) o valor médio das comissões pagas mensalmente à reclamante, bem como fixar em R$ 2.000,00 (dois mil reais) o valor da indenização por danos morais e, ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento das importâncias descontadas do seu salário sob a rubrica \"contribuição assistencial\" e, ainda, condenar a segunda reclamada a responder, em caráter subsidiário, pelo pagamento dos créditos deferidos à reclamante. Vencido o Sr. Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic, quanto a responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0178400-81.2007.5.01.0343 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes/Embargantes: TRISHOP PROMOÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D), BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Fernanda Rochael Nasciutti RJ107089D) - Recorrido: MARCELO DE MOURA MIRANDA (Adv. Shandler Santos RJ123076D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 917945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "918422": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0185800-96.2000.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nRcdo: MARCOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo HOTÉIS OTHON SA CASTRO ALVES\r\n\r\nRegularizar representação. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 918422"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "918001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\nProcesso: 0125800-83.2007.5.01.0343 RO - Recorrente: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA [ADV. HERCULES ANTON DE ALMEIDA - OAB: RJ 59505 - D)- Recorrida: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. [Adv. PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES - OAB: RJ 1440 - B)\r\n\r\nDestinatários: NEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA E SIDERURGICA BARRA MANSA S.A. - Ciência da decisão de fls. 81 verso: \"Vistos, etc. Homologo a habilitação incidental dos herdeiros necessários. Notifique-se as partes. Após, retifique-se a autuação e voltem-me conclusos\".\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0018800-67.2009.5.01.0015 RO - Recorrente: MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHÃES - OAB: RJ 96669 - D) - Recorrido: ESCOLA DÍNAMIS LTDA. (Adv. LUIZ CLAUDIO LOUREIRO PENAFIEL - OAB: RJ 27733 - D)\r\n\r\nDestinatário: MARIA CRISTINA CRAVO RODRIGUES - Ciência de que tem vista aos Embargos de Declaração, fls. 117 a 119 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2000.5.01.0057 RO - Recorrentes: 1 FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv. CELSO BARRETO NETO - OAB: RJ 71427 – D), 2 PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA - OAB: RJ 67460 - D) - Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, 2 PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A e 3 LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (Adv. SÔNIA MARIA COSTEIRA FRAZÃO - OAB: RJ 47660 - D)\r\n\r\nDestinatários: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA - Ciência de que têm vista aos Embargos de Declaração, fls. 412/414 dos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 918001"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023700-84.2007.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Leila Mara Silvino Oliveira ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : Leila Mara Silvino Oliveira ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamada e do Recurso Ordinário Adesivo interposto pela reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso adesivo para reformar a decisão de Origem e condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de depósito na conta do FGTS, que deverão ser apuradas em liquidação de sentença, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0037900-89.2007.5.01.0043 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Dineia de Abreu Sardinha ( Juliana Dumay de Almeida RJ142781D ), - Recorrido : Leira e Barros Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela reclamante, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar a decisão de origem, afastar a exigência de submissão da demanda à Comissão de Conciliação Prévia e determinar a baixa dos autos ao Juízo de Origem para o regular prosseguimento do feito, observados os registros constantes da presente decisão quanto às matérias pendentes de decisão, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042800-85.2007.5.01.0441 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Municipio de Trajano de Morais REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Patricia Ribeiro ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social ( Karla Salles Gomes RJ133335D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do reexame necessário, em duplo grau de jurisdição, eis que o Município de Trajano de Moraes foi condenado, subsidiariamente, em causa inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, atraindo a incidência do § 2º do artigo 475 do Código de Processo Civil, bem como o entendimento consagrado na Súmula 303 do Col. TST; CONHECER do recurso voluntário interposto pelo Município de Trajano de Moraes, por atendidos os demais requisitos legais e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084300-45.2003.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : TOP PARK GRILL RESTAURANTE LTDA ( Ricardo da Silva Camillo RJ56761D ), - Recorrido : JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o cumprimento das obrigações e pagamento das parcelas decorrentes do reconhecimento do vínculo em período anterior ao anotado, bem como das diferenças salariais e consectários decorrentes do pagamento ¿por fora¿, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918766"
                            ],
                            "918767": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058900-21.2008.5.01.0461 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Nei Calderon RJ2693A ), - Recorrido : Lima Santos Serviços S/S LtdaHÉCIO DE SOUZALuís Cláudio Vasconcelos ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS - por unanimidade, CONHECER do rercurso e, no mérito NEGAR-LHE provimento, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0067100-35.2008.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : LP Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), Grace Restaurante Ltda. ( Ana Keila Marchiori RJ112178A ), - Recorrido : Helena Gonçalves Rocha ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0086700-54.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Grauco Freitas Guimarães ( Juciara dos Santos RJ70533D ), - Recorrido : Sellix Ambiental Ltda ( Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, salvo no que tange à isenção de custas e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada ao pagamento das horas excedentes à 44ª semanal com acréscimo de 50% no período compreendido entre os meses de fevereiro e setembro de 2007, considerada a jornada declinada na inicial (de segunda a sábado, das 06:30 às 20:00 horas, com uma hora de intervalo para refeição e descanso), e ao pagamento dos reflexos dessa verba nos repousos semanais remunerados, nas férias, no adicional de férias, nos décimos terceiros salários, no FGTS, na indenização de 40% do FGTS e no aviso prévio, autorizada a dedução dos valores quitados a idênticos títulos; as contribuições previdenciárias e o imposto de renda a serem recolhidos pelo empregador sujeitam-se aos termos expostos no enunciado 368 da Súmula de jurisprudência do C. TST; juros e correção monetária serão calculados nos termos expostos pelo § 1º, do artigo 39, da Lei 8.177/91, e pelo enunciado 381 da Súmula de jurisprudência do C. TST; invertidos os ônus da sucumbência, com custas de R$ 260,00, calculadas sobre o valor da condenação, que arbitro em R$ 13.000,00, pela reclamada, tudo nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089500-59.2004.5.01.0204 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Jose Roberto da Silva Costa RJ140963D ), - Agravado : Paulo Roberto Alves Botelho ( Paulo Augusto de Maria Botelho RJ113751D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto por Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116800-89.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Toko Ind. e Com. Exportação Imp LTDA. ( Helmar Lopardi Mendes MG20327D ), - Recorrido : Igor Siqueira Quintanilha ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para manter a sentença na íntegra, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0125101-59.2007.5.01.0063 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Moises de Jesus Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Decisao Servicos de Fachada e Interiores Ltda. ( Wilson Cornelio RJ10614D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por defeito de formação, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0133300-51.2004.5.01.0071 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : MAURO SERGIO DIAS ( Marisa Neves da Silva RJ119646D ), - Recorrido : ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ( Mauro Barcellos Miranda RJ63173D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0141500-26.2007.5.01.0432 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : SCMM SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ( Cesar Luis Correa da Silva RJ134814D ), Wilma Sampaio Pietro Bom ( Antonio Inacio de Azevedo Junior RJ146804D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918767"
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                            "918867": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0068100-16.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Ebgdo: Vitor Hugo de Araujo Dentzien [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Ebgdo: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperacao judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Ebgdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Gol Transportes Aereos S.A., Ebgdo S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - em recuperacao judicial, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 930/932 .\r\n\r\nProcesso: 0054200-54.2009.5.01.0206 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação Vera Cruz S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Soares de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Soares de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls.199/201 \r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2008.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Ecônomica Federal - Caixa [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)] e Outros\r\n\r\nEbgdo: Pericles Memoria Filho [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Ecônomica Federal - Caixa, Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF , Ebgte Pericles Memoria Filho \r\n\r\nVista as partes contrárias quanto os Embargos de Declaração de fls. 813/816 e 817/819. \r\n\r\nProcesso: 0020300-98.2002.5.01.0053 - ED\r\n\r\nEbgte: VALERIA DE SOUZA GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)], Ebgte: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)], Ebgdo: VALERIA DE SOUZA GOMES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ, Ebgte VALERIA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 380/382 e 383/384. \r\n\r\nProcesso: 0019000-44.2007.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Pereira dos Reis [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 370/371. \r\n\r\nProcesso: 0159000-93.2003.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Ebgdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 339/340 \r\n\r\nProcesso: 0106400-94.2008.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antônio das Neves Eugênio [Adv. Cosme Teixeira Pinto (OAB: RJ 73549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antônio das Neves Eugênio\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 136/138. \r\n\r\nProcesso: 0075400-25.2004.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: HIRSA SISTEMAS DE AUTOMOCAO E CONTROLE LTDA [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte LUIZ ALBERTO DA SILVA MESQUITA\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 389/401. \r\n\r\nProcesso: 0125400-39.2008.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Rcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Peroni Ribeiro Dornellas Corrêa\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 72/74. \r\n\r\nProcesso: 0053500-70.2004.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: MARGARETE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Ebgdo: COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 118658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COOPSEM COOPERATIVA SERV TECNICOS EMPRESARIAIS\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fl.230 \r\n\r\nProcesso: 0014800-62.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria de Fatima Reis dos Santos Barros [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls. 141/145. \r\n\r\nProcesso: 0001900-96.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Reginaldo Lopes Sgro [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista a(s) parte(s) contrária(s) quanto os Embargos de Declaração de fls.300/301. \r\n\r\nProcesso: 0096001-81.2008.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo Brito de Oliveira [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Rcdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Telemar Norte Leste S.A., Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fls. 81/91 .\r\n\r\nId: 918867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110400-74.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telélegrafos - ECT ( Valesca Barbosa Marins RJ130009D ), - Recorrido : Anderson Loyola Correa ( Ricardo Braga Franca RJ98795D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de suspensão do feito e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 918381"
                            ],
                            "918382": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0208201-48.2006.5.01.0223 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Bruno Losada Albuquerque Lopes - Agravante : Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI (Cleyde Alves da Silva RJ86029D) - Agravado : Claudia Pires Amaral Maia ( Eliana Lemos Cotta Pereira RJ3846D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento da acionada, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nId: 918382"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "918146": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0163100-27.1987.5.01.0005 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : HELENICE DE LOURDES PEREIRA ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), ELISABETH SEIXAS MOURAO ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), MANOEL JOSE DE CAMPOS MAGALHAES ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), JOSE MARIO GOMES DE SA ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), CARLOS ANDRE RAMOS LOPES ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nEneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 918146"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "918561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre S Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0151600-58.2006.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Galeto Diplomata Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Marcos Paulo da Silva de Melo ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0117300-98.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Condominio do Edificio Rodolpho de Paoli ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Gilmar Alves Nascimento da Silva ( Marcia Angela Garios Ribeiro Ferraz RJ58077D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0010600-72.2005.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Jorge Diogenes Bascope Molina ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Wanda Tereza Silva de Matos ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Gilberto de Almeida Mattos ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Maria Lucia Teixeira dos Santos ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Maria Lucia Verly da Silva ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Wladimir da Silva Vasconcelos ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Dirce Granadeiro Chaves ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Daniel Melo da Silva ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Maria Luisa Nogueira da Silva Rego ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Sebastiao Barbosa de Melo ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e, quanto ao erro material, decidiu-se saná-lo para excluir do acórdão o item pertinente à preliminar de ilegitimidade ativa.\r\n\r\nProcesso: 0106900-48.2008.5.01.0042 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Francisco José Sampaio Castelo Branco ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Guilherme de Castro Barcellos RJ56630D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0188200-31.2008.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Luciano Guarnieri Galil MG43394D ), - Embargado : Rosilene de Oliveira Silva ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e por se tratar de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhe multa de 1% do valor da condenação, prevista no § único, do art. 538, do CPC de aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918561"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "918221": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0080800-20.2008.5.01.0054 – RO - Rcte: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 – D)] - Rcdo: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. André De Barros Botelho (OAB: RJ 133279 – D)] - Destinatários: Rcte Leonardo Oliveira dos Santos - Ter ciência de despacho de fls. 171, com o seguinte teor: \"Com razão o recorrente. O acórdão deu provimento ao recurso ordinário para julgar improcedentes os pedidos. Porém, por erro material, constou na ementa do acórdão a expressão ?grecurso improvido?h, sendo certo que não foi este o teor da decisão. Portanto, o erro material passa a ser sanado, para que seja excluída da ementa do acórdão a expressão ?grecurso improvido?h. Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010. FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Relator \".\r\n\r\nProcesso: 0133800-41.2007.5.01.0030 – RO - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimarães (OAB: RJ 141035 - D)], Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Cláudio José Firmino de Mendonça (OAB: RJ 46880 – D)] - Rcdo: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Rcdo: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Rcdo: CLEBER DE BARROS NOGUEIRA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 – D)] -Destinatário(s): Rcte Cleber de Barros Nogueira, Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS - Ter ciência de despacho de fls. com o seguinte teor: \"Com razão o Recorrente. Há erro material às fls. 610 do acórdão ao consignar como recorrido ANTÔNIO JEREMIAS DA SILVA, quando o correto é CLEBER DE BARROS NOGUEIRA. Portanto, o erro material passa a ser sanado, para que às fls. 610, onde se lê ?gANTÔNIO JEREMIAS DA SILVA?h, leia-se ?gCLEBER DE BARROS NOGUEIRA?h. Not. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. (ass.) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Desembargador Relator .\r\n\r\nProcesso: 0140801-88.2004.5.01.0028 – ED - Ebgte: CLAUDIO PERLINI [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 – D)] - Ebgdo: BNDES BANCO NACIONAL DESENV ECONOMICO SOCIAL - Destinatário: CLAUDIO PERLINI -Ter ciência de despacho de fls. 163, com o seguinte teor: \"J. Por não caracterizadas quaisquer das hipótese legais de admissibilidade - art. 236 do Regimento Interno -, nego seguimento. Not. Rio, 23 de fevereiro de 2010. (ass.) Fernando A Zorzenon da Silva - Desembargador\". \r\n\r\nProcesso: 0162900-18.2007.5.01.0264 – RO - Rcte: SOLAR DOS NAMORADOS LANCHONETE LTDA. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 – D)] -Rcdo: HERMOGENES RODRIGUES DE PONTES [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 – D)] -Destinatários: Rcte Hermogenes Rodrigues de Pontes, Rcdo Solar dos Namorados Lanchonete Ltda. - Ter ciência de despacho de fls. 106, cujo teor é o seguinte: \"Com razão o peticionante. Nos termos do art. 833, corrijo o erro material, anexando aos autos o acórdão referente a este feito, declarando a nulidade daquele acostado às fls. 102/103 e tornando sem efeito a publicação de fls. 104. Cumprido o despacho, notifique-se as partes de seu inteiro teor e também do acórdão escorreito, reabrindo-se o prazo recursal. Rio de janeiro, 23 de fevereiro de 2010. (ass.) Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Desembargador\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nJandiaci Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918221"
                            ],
                            "918222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nGab Des Fernando A Z da Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004900-04.1997.5.01.0026 AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: CEDAE Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: Jarbas de Azevedo Brasil Ferreira (Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ) - por maioria, vencido o Relator que negava provimento ao Agravo de Petição, DAR-LHE provimento para afastar a incidência da multa do artigo 475-J do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Fabio Nunes. Impedimento do Des. José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0000601-80.2008.5.01.0031 AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda (Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D) - Agravados: Shirley Cordeiro Costa (Cristiani Alves da Rocha RJ93679D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Impedimento do Des. José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0006500-68.2009.5.01.0049 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Município do Rio de Janeiro - Embargado: Kléber Emílio Reis de Oliveira (Leo Richard Darmont RJ87776D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0043300-47.2007.5.01.0023 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes/Recorridos: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo (Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ73770D), Mauro Goes Pinto (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao da ré e dar provimento ao do reclamante para acrescer à condenação o pagamento das diferenças salariais a partir de março de 2003, até o término do contrato de trabalho, bem como reflexos nas férias, 13º salário, anuênio, repouso semanal remunerado e FGTS 8% acrescido da indenização de 40%. Mantidos os valores fixados na sentença de primeiro grau. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0059701-66.2004.5.01.0043 AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Francisco Xavier Imoveis Ltda (Rogerio Lourenco Pavao RJ122842D) - Agravado: Amaury da Silva Nunes (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), Miriam Teresa Soares Xavier GaglioneFrancisco Xavier - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0065000-34.2009.5.01.0080 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Zenaide Hernandez RJ2502A) - Recorrido: Cesar Montenegro (Sergio Gomes de Freitas RJ91667D) - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a incidência da multa do art. 475-J do CPC. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0071700-13.2007.5.01.0204 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: Romulo de Araujo Ribeiro (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Embargado : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos, aplicando ao embargante a multa fixada pelo art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0080500-75.2000.5.01.0042 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: NOVASOC Comercial ltda (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Jose Carlos Sampaio Farias (Gloria Regina Ferreira Mendes RJ70828D), Paes Mendonca S/A (Carlos Jose Fernandes Rodrigues RJ69490D) - por unanimidade, acolher a preliminar e não conhecer do agravo, por irregularidade de representação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0094500-05.2007.5.01.0020 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante: VRG Linhas Aereas (Luiz Calixto Sandes RJ102650D) - Embargado: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - (em Recuperacao Judicial) (Nicola Manna Piraino RJ63627D), Paulo Roberto Cunha (Lelha N Soares Gomes Canedo RJ33153D), Gol Transportes Aereos S.A. (Jose Scalfone Neto RJ73153D) - por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os embargos de declaração para corrigir erro material existente às fls.352, substituindo a expressão GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A. por GOL Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nProcesso: 0088500-05.2008.5.01.0068 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva – Embargante: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. - Embargado: Vera Marly Fernandes Short (Antonio Francisco da Silva Neto RJ84710D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0114200-73.2006.5.01.0481 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Embargado: Edison Jardim do Vale (Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D) - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0114500-96.2007.5.01.0029 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: União Federal Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Recorrido: Terceiriza Servicos Ltda.Jeane Monteiro Genuino (Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D) - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões, conhecer do recurso voluntário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0129800-22.2004.5.01.0056 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Assoc Congreg Sta Catarina Casa Saude Sao Jose (Flavia Sant Anna RJ65122D) - Recorrido: Deuzomira Sntos Faga (Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D) - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de horas extras alusivas ao trabalho desenvolvido aos sábados e domingos, até novembro/2001. Mantidos os valores fixados na sentença.\r\n\r\nProcesso: 0139600-78.2005.5.01.0302 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorridos Anisio Machado do Amaral (Renata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros RJ101743D), World Service Empreendimentos S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para afastar da condenação a responsabilidade subsidiária da recorrente - Sendas Distribuidora -, extinguindo o processo, quanto a esta, sem resolução do mérito, a teor do art. 267, I, c/c 295, I, do CPC. Mantidos os valores arbitrados pela sentença de primeiro grau. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0145800-13.2007.5.01.0244 RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Auto Lotacao Inga Ltda. (Indio do Brasil Cardoso RJ27681D) - Recorrido: Ezeques Garcia Gomes (Romildo Candido da Silva RJ107731D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a condenação no pagamento de mais uma hora extra por dia trabalhado em virtude da supressão do intervalo intrajornada, nos termos da fundamentação. Mantido o valor fixado à condenação (R$ 12.000,00), porque adequado (IN nº 03/93 do TST).\r\n\r\nProcesso: 0151600-91.1995.5.01.0066 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Banco ABN AMRO RealL S/A (Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D) - Agravado: Maria de Fatima Foreis (Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo, condenando o executado, como litigante de má-fé, a pagar à exequente multa e indenização equivalentes, respectivamente, a um e dez por canto do valor atualizado da condenação (art. 18, caput e ?˜2º. CPC). Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0169700-61.2006.5.01.0017- RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associacao Mantenedora da Pontificia Universidade Catolica do RJ (Victor Farjalla RJ5909D) - Recorrido: Regina Posternak (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, conhecer e negar provimento ao recurso. Presente o Dr. Márcio Lopes Cordero. Impedimento do Des. José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2007.5.01.0241 RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Recorrido: Pedro Sergio de Oliveira Mourao (Luciano Macedo Guedes RJ97610D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso declarando a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para que, colhida a prova oral, outra seja proferida, como ali se entender de direito. Impedimento do Des. José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0214500-65.1999.5.01.0068 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste SA (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D) - Agravado: Carlos Roberto de Oliveira Freitas (Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ79107D) - Em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer parcialmente do agravo, dando-lhe provimento parcial, para, declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para a execução de contribuições em favor de terceiros, excluí-las dos cálculos homologados, determinando, ainda, que a contribuição previdenciária seja fixada a partir de cada época própria, com incidência dos juros previdenciários fixados em legislação específica, afastando-se os de natureza trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0238700-43.2005.5.01.0322 AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Fazenda Nacional-A/C Procuradoria da Fazenda Nacional - Agravado: Zero Zero Confeccoes Ltda - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo para, afastando a extinção sem resolução de mérito decretada, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que, reaberta a execução, seja observado o disposto nos arts. 25 e 40 da Lei nº 6830/1990.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLicenéa Carvalho de Castro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918222"
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                            "917705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0080300-61.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Deusi Freitas da Rocha [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRcdo: CSU Cardystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Rcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Deusi Freitas da Rocha, Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 379/382\r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcte: ESTADO DO JAPAO [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRcdo: Surebeam do Brasil, Rcdo: Escola Japonesa, Rcdo: Condominio do Edificio Maria Candida [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Rcdo: Eduardo Soares de Almeida [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Rcdo: Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio do Edificio Maria Candida, Rcdo Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda.\r\n\r\n\"Contrarrazoarem o apelo do autor\", conforme despacho de fls: fls: 420.\r\n\r\nProcesso: 0151300-24.1991.5.01.0017 - AP\r\n\r\nAgte: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: VALERIO TITO GAMA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Agdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo UNIAO FEDERAL, Agte VALERIO TITO GAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 1081/1083\r\n\r\nProcesso: 0152100-21.2008.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Luiz Americo de Paula Chaves (OAB: RJ 88746 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gustavo Lázaro Martins [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gustavo Lázaro Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 154/155\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 917705"
                            ],
                            "917701": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0062501-47.2005.5.01.0006 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : - Agravado : Floresta Country Club - Por Unanimidade, conhecer e dar provimento AGRAVO DE INTRUMENTO interposto por DAMIÃO MANOEL MARTINS para determinar o processamento do seu recurso ordinário, declarando, desde já, vinculado o Relator para o exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0132600-12.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Sergio Cardoso Figueiredo ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.Club Med Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por SÉRGIO CARDOSO FIGUEIREDO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0169900-20.2002.5.01.0046 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ADAIR JOSE DE FARIA ( Celestino da Silva Neto RJ87470D ), - Por Unanimidade, conhecer parcialmente do agravo e, por maioria, vencido o Relator que dava-lhe parcial provimento, para excluir a incidência da multa do art. 475-J do CPC, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão. Falou o Dr. Luiz Calixto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 917701"
                            ],
                            "917722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nEdital de Notificação – 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0013900-85.2007.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Laudemiro Adriano da Silva\r\n\r\nRcdo: Portal de Araruama Comercio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Portal de Araruama Comercio de Madeiras Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls: 97/98\r\n\r\nProcesso: 0111600-13.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Eduardo Soares de Almeida, ESTADO DO JAPAO\r\n\r\nRcdo: Surebeam do Brasil, Escola Japonesa, Condominio do Edificio Maria Candida, Eduardo Soares de Almeida, Diamante Seguranca e Vigilancia Especial Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) Gab Des Jose G da Fonseca do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Escola Japonesa, Surebeam do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Contrarrazoarem o apelo do autor\", conforme despacho de fls: 420\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro 24 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 917722"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "918853": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Evandro P V Lopes\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130700-34.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Roberto Laurindo ( Humberto Jansen Machado RJ13911D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pelo demandado, por não observado um dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, restando, portanto, intempestivo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0060300-96.2007.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Marco Antonio Romero de Farias ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Marco Antonio Romero de Farias ( Luiz Leonardo de Saboya Alfonso RJ92101D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração apresentados pelas partes mas, no mérito, não os acolher. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0188300-53.1990.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : PAULO ROBERTO SCARINI BESSA ( Jose Claudio Paes da Costa RJ14124D ), - Agravado : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de que se considerem quando da apuração do crédito remanescente, os juros de mora até a data do levantamento do primeiro alvará, da mesma forma que, sobre a diferença apurada incidam ainda os juros até a data do segundo depósito, consoante critério constante da fundamentação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0126900-50.2004.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Jorge Costa de Queiroz RJ20450D ), - Recorrido : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ( Solon de Almeida Cunha SP87844D ), VALDECIR FERREIRA RIBEIRO ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e a ele negar provimento.\r\n\r\nProcesso: 0063700-57.1996.5.01.0059 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : MARGARIDA MARIA DE SOUZA COSTA ( Luzia de Souza Costa RJ62446D ), - Por Unanimidade, conhecer e, no mérito, não acolher os embargos de declaração opostos pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0158400-89.2008.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Patrícia Barcelos Rios ( Marco Aurelio Pereira de Souza RJ126487D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela autora, e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar o vínculo de emprego entre as partes, com retificação da CTPS, no período de 11/05/1996 a 01/06/2007, nas funções mencionadas na inicial, respeitados os respectivos períodos e salários recebidos no exercício delas, anotando-se como último salário o valor de R$ 520,09 (quinhentos e vinte reais, e nove centavos), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0068500-45.2005.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Protege S.A. Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Rudolfo Hatschek Junior ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Recorrido : Protege S.A. Transportes de Valores ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Rudolfo Hatschek Junior ( Luis Paulo da Costa Peixoto RJ82343D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo interpostos pelas partes, e, no mérito, negar-lhes provimento nos termos da fundamentação. Falou o Dr. Fernando Q. Silveira da Rocha.\r\n\r\nProcesso: 0049900-29.2008.5.01.0030 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : João Bernardo Marinho de Azevedo Guedes ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Recorrido : IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Falou o Dr. Eduardo A. de Almeida. Presente o Dr. Renato Arias Santiso.\r\n\r\nProcesso: 0042400-90.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Valdecy Candido Gomes ( Leonel Waks RJ15826D ), - Recorrido : Contesa Engenharia Ltda. ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Por maioria, vencidos os magistrados José Geraldo da Fonseca e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negavam provimento, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL provimentopara condenar a reclamada ao pagamento das pensões vencidos a partir de 01.03.02 e vincendas, enquanto a parte autora viver, no valor de R$ 402,60, acrescido da gratificação natalina e férias, atualizado pelos índices do salário mínimo vigente à data do efetivo pagamento, mediante a constituição de capital pela empresa para garantia das pensões vincendas, como postulado nas letras ¿a¿ e ¿b¿ da exordial, destacando que os juros de mora devem ser calculados desde a constatação do dano (01.03.02), salvo, quanto ao pensionamento (parcelas vincendas), que a contagem dos juros de mora deverá incidir após o vencimento da obrigação, ou seja, após a fixação do prazo para o pagamento de tais parcelas.\r\n\r\nProcesso: 0041500-75.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Silvanil Paulo Santana ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Recorrido : Le Canton Empreendimentos Hoteleiros Ltda ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), Silvanil Paulo Santana ( Jefferson de Faria Soares RJ64889D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, por deserto; e CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, e, no mérito, por maioria, vencidos os Magistrados Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha e Marcelo Antero de Carvalho que davam provimento para acrescer ao pagamento um domingo por mês, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias durante todo o contrato de trabalho, tendo como base o valor das gratificações denominadas produtividade, salário variável e o adicional de cargo de confiança, nos termos do pedido ¿d¿, com base nos recibos de pagamento juntados aos autos, na forma da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Determinada expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho. Falou o Dr. Jorge Alberto.\r\n\r\nProcesso: 0026600-08.2003.5.01.0032 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Aristides Magalhaes RJ19030D ), - Embargado : CLOVIS SILVA LIMA ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 918853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "918022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0161600-95.2005.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRecorrente: União Federal\r\n\r\nRecorridos:Expresso Tangua Ltda e Outros (José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820D).\r\n\r\nDestinatário(s): Recorridos: EXPRESSO TANGUA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 440: “...J. Diga a parte contraria.Rio, 23.02.2010.(a) Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23.02.2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 918022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "916276": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0054600-13.2007.5.01.0247 - ED\r\n\r\nEbgte: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Leila Francisca da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leila Francisca da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 112: Vista a parte contraria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 916276"
                            ],
                            "916427": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0122900-34.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Teixeira da Costa [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Teixeira da Costa \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 227: ... para regularizar a representação, levando em consideração a conjugue e os filho informados na certidão de óbito de fls 219.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJoege Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 916427"
                            ],
                            "916895": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Ana Maria Moraes\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0002600-52.2008.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nRcdo: Cosme Damiao e Silva, Elegancy Service Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria S de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, fls. 143 a 165.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 916895"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "918264": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0496200-40.2009.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto Peixoto [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fap do Brasil Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 23/24. \" Em suma, por duplo fundamento, a saber, em razão da inércia do requerente por mais de trinta dias e por ser impossível promover a restauração dos autos sem as peças necessárias, extingue-se o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, incisos III e IV do CPC. Custas pelo Autor, no importe de R$ 60,00, apuradas sobre o valor atribuído à causa, dispensado, porém, o recolhimento, face à exiguidade\". \r\n\r\nRio de Janeiro; 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCícero Lira.\r\n\r\nAssist de Gab\r\n\r\nId: 918264"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "917926": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Luiz G.L. Valentino\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0099400-64.2007.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviaria S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cosme Wilson de Souza [Adv. Leila Lima Santana dos Santos (OAB: RJ 130465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cosme Wilson de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 917926"
                            ],
                            "916342": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Des Jose L G L Valentino\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0041000-78.2008.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Valdinei Roque dos Santos ( Dalene Rodrigues Bravo RJ105027D ), Organização RGA Ltda. e Distribuidora de Bebidas Real Minas ( Cristiane de Aguiar Serodio RJ105786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0047600-15.1999.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União (a/c Procuradoria Geral Federal) - Agravado : IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS ( Jesus da Silva Costa RJ49164D ), REGINALDO SANTOS DA SILVA ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento do INSS para que se prossiga com a execução previdenciária, inclusive no que concerne ao mérito dos cálculos apresentados. Indeferiu-se o requerimento formulado pelo reclamante, para ser excluído da execução.\r\n\r\nProcesso: 0255400-94.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Alexandre Souza de Abreu ( Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ74296D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias sobre a integralidade do valor pactuado.\r\n\r\nProcesso: 0059900-32.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Supermercados Mundial Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Wellington da Silva Rodrigues ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0058300-70.2002.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Agravante : União a/c Procuradoria Geral Federal - Agravado : HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUZA ( Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ32099D ), COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA ( Vera Lucia Viegas da Silva RJ47018D ), COOP DE TRABALHO INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a preclusão declarada em primeiro grau. O prosseguimento da execução, todavia, ficará condicionado à apresentação dos cálculos pela União.\r\n\r\nProcesso: 0029800-11.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Luiz Da Gama Lima Valentino - Recorrente : União a/c Procuradoria Geral Federal - Recorrido : Condominio Vila das conchas ( Silvana Gama de Oliveira RJ88697D ), Jovem Ferreira ( Jose Antonio Cardoso RJ123795D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar a incidência das contribuições previdenciárias, sobre o valor total pactuado, deduzindo-se o valor recolhido pela reclamada e comprovado à fls. 170.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 916342"
                            ],
                            "916560": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a. Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Luiz G. L. Valentino\r\n\r\nConclusão de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 0039600-09.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 – D)]; Rcdo: Rafael Silva Gomes [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rafael Silva Gomes, Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0005300-50.2008.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Fabio Pereira Salles [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti (OAB: RJ 102872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Alkance Medicina e Seguranca do Trabalho, Rcte Fabio Pereira Salles\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0148600-34.2003.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 – D)]; Rcdo: TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ALEX SANDRO DOS SANTOS SILVEIRA, Rcdo TOME ENGENHARIA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0114300-65.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Kleyson Costa de Moraes [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 – D)]; Rcdo: Laborê Administradora e Consevadora Ltda. [Adv. Bruno Cavaliere (OAB: RJ 84814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Kleyson Costa de Moraes , Rcdo Laborê Administradora e Consevadora Ltda.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0044900-31.2008.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Rc Vieira Engenharia Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 – D)]; Rcdo: Jorge da Silva Pereira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge da Silva Pereira, Rcdo Rc Vieira Engenharia Ltda.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0217500-23.2005.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: União a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nRcdo: Maria Lucia dos Santos Silva [Adv. Jose de Almeida Ferreira Filho (OAB: RJ 29843 - D)], Rcdo: Farmacia Tropical Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Lucia dos Santos Silva\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, concede-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0129900-15.2004.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Rcte: WASHINGTON DA SILVA MATTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRcdo: WASHINGTON DA SILVA MATTA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)], Rcdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Rcte WASHINGTON DA SILVA MATTA\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitando-se as preliminares arguidas pelo reclamante. No mérito, concede-se provimento ao recurso ajuizado por Cia. Brasileira de Distribuição, para julgar improcedente o feito...\" \r\n\r\nProcesso: 0007500-65.2007.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 – D)]; Rcdo: Antonio Carlos da Silva [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)], Rcdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais S.A. [Adv. Pedro Fernando Silva Monteiro (OAB: RJ 2110 - D)], Rcdo: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos da Silva, Rcdo CLARO S/A, Rcdo White Martins Gases Industriais S.A.\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, nega-se provimento ao recurso ajuizado por White Martins Gases Industriais S.A. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Claro S.A...\" \r\n\r\nProcesso: 0031100-18.2005.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: GE Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)], Rcte: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro \r\n\r\nRcdo: Jorge Luis Felipe [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)], Rcdo: Condominio Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)], Rcdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcdo: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria do Inmetro , Rcdo: GE Celma [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Condominio Hipershopping ABC, Rcdo GE Celma, Rcte Jorge Luis Felipe\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer os recursos. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por GE_Celma. Concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado por Inmetro.\" \r\n\r\nProcesso: 0058000-69.2006.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: União\r\n\r\nAgdo: Jose Severino Cupira de Lima [Adv. Jose Carlos de Magalhaes Costa (OAB: RJ 70452 - D)], Agdo: Maison Marschhausen Construcoes Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Severino Cupira de Lima\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se provimento ao recurso da União...\" \r\n\r\nProcesso: 0118800-09.2003.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: União a/c Procuradoria Geral Federal; Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Waldison Gomes [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: JAYME RICARDO GOMES [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JAYME RICARDO GOMES, Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, nega-se provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0129700-52.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Cardeal da Silva [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 – D)]; Ebgdo: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Ebgdo: Eletrobras Centrais Eletricas S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Eletrobras Centrais Eletricas S.A., Ebgte Thiago Cardeal da Silva\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0143900-69.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Wal Mart Brasil [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 – D)]; Rcdo: Rodrigo Ferreira Santiago [Adv. Joana Rodrigues Werneck Guenofre (OAB: RJ 145405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Ferreira Santiago, Rcdo Wal Mart Brasil\r\n\r\n\" ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por maioria, nega-se provimento...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 916560"
                            ],
                            "916704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0118800-09.2003.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Uniãi a/c Procuradoria Geral Federal\r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA, Waldison Gomes, DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA, JAYME RICARDO GOMES\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Luiz Da Gama Lima Valentino do(a) Gab Des Jose L G L Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m DWLA TELECOM TECNOLOGIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npara ciência da decisão: \"...por unanimidade, conhecer o recurso, rejeitando-se as preliminares de não conhecimento arguidas em contrarrazões. No mérito, nega-se provimento ao recurso.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nmka - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 916704"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "915674": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0128900-83.2004.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL (INSS), A/C DA PROCURADORIA DO INSS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRcdo: CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)], Rcdo: CONFEITARIA MANON OUVIDOR LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte CLAUDIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da União Federal, conforme despacho de fls. 161, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 915674"
                            ],
                            "917148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010300-71.2008.5.01.0039 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : DVA Express Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Logiscooper Coop. Trab. Prof. Trans. Rodoviario Cargas Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - Recorrido : DVA Express Ltda. ( Claudio Ferreira de Souza RJ70465D ), Charles Duarte Cristiano ( Miguel Costa Mendes RJ140741D ), Logiscooper Coop. Trab. Prof. Trans. Rodoviario Cargas Passageiros ( Jose Eduardo Gibello Pastore SP101855D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar de carência de ação e, no mérito, negar provimento ao da 1ª ré (LOGISCOOPER) e dar parcial provimento ao da 2ª ré (DVA), reformando a sentença para excluir da condenação as multas previstas nos art. 467. Por conseguinte, alterou-se o valor arbitrado à condenação, estimando-o em R$ 18.000,00, para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT e fixando as custas em R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0127900-75.2007.5.01.0063 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Ingresso.com S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Leonardo Pereira Leandro ( Alberto Benoliel RJ88741D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora, não conhecer do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0096800-68.2006.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro ( Marileny Stevaux Cumeira RJ31064D ), - Recorrido : CJBT Produtos Alimenticios Ltda. ( Lilian Claudia Galvao Rebello RJ45192D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0111300-43.2006.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Marcia Gomes de Almeida ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda. ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), Dilmas e Rick Calcados Ltda. ( Pedro Bezerra de Menezes RJ51310D ), Thomas e Arthur Comercio de Calcados Ltda. - Di Santinni ( Luiz Alberto do Eiro do Val RJ63812D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0170800-50.2008.5.01.0221 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jardson Cleyton de Lima ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Recorrido : Marsarela Refeições Industriais Ltda. ( Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D ), Indústrias Granfino S.A. ( Paulo de Arruda Gomes RJ2378D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela 1ª ré (MARSARELA) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072100-38.2006.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Fernando Amorim Alves ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso no que tange à prescrição, por falta de interesse; dele conhecer relativamente às demais matérias e, no mérito, acolher a prejudicial de prescrição suscitada pela ré em contrarrazões, para extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do art. 269, IV do CPC, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0116100-49.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Joel Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - Recorrido : Adriano de Oliveira da Silva ( Edna Barbosa Pedron RJ75230D ), LTM Consultoria e Servicos Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário face à sua flagrante intempestividade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080000-79.2008.5.01.0025 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Cláudio Márcio Cesar de Carvalho ( Victor Zaidan RJ13364D ), - Recorrido : Rádio e Televisão Record S.A. ( Juliana Perdigao Dias RJ133936D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058300-54.2006.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Yara Cardoso de Moura(Espolio de)-repres Wilson Carlos Correa de Moura ( Nelson Gomes da Rocha RJ42757D ), - Recorrido : Vilma Santos das Neves ( Edinardo de Cantuaria e Silva RJ14790D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0090500-78.2007.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Uniao de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Recorrido : SEG PLUS Seguranca e Vigilancia Ltda ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), Epaminondas de Jesus Samuel ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação da Exma Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0041400-89.2008.5.01.0024 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Insteligas Instalações Ltda. - Fullgás ( Luiz Carlos Varanda dos Santos RJ51411D ), - Recorrido : André Luis Inácio de Oliveira ( Dario Dias Bertao RJ64985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0049800-46.2008.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Darlan da Silva Pampolha ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - Recorrido : Rede Trauma Ortopedia Traumatologia Ltda. ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para condenar a ré a retificar a CTPS do autor para que conste a data de admissão de 18/07/2001, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, assim como, ao pagamento das seguintes verbas: 13ºs salários, férias acrescidas de 1/3, FGTS, relativas ao período sem anotação na CTPS. Invertidos os ônus da sucumbência, tudo nos termos da fundamentação da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2007.5.01.0059 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Everton da Costa Ferraz ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 917148"
                            ],
                            "915659": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132700-66.2002.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : MARCELO FONSECA DE MORAES ( Sergio Galvao RJ21332D ), - Recorrido : CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA ( Daiene Preissler RJ113778D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma Srª Relatora, não conhecer do recurso no que tange ao FGTS (item II de fls. 269/70), por falta de interesse, dele conhecer, relativamente às demais matérias, e no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para: a) declarar a existência do vínculo de emprego desde 01.03.1990; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças de RSR decorrentes da integração das diárias na remuneração do autor, relativamente a todo o pacto laboral; c) declarar que as diárias nas viagens internacionais eram pagas em dólares americanos, com exceção das viagens realizadas para o Canadá, prevalecendo o pagamento em dólares canadenses para estas e para incluir na condenação o valor de R$ 14,00, referente à ajuda alimentação, relativamente aos períodos de baixa temporada, em que o autor realizava trabalhos internamente no Brasil; d) determinar que a correção monetária das parcelas salariais seja apurada considerando-se como época própria os meses da prestação de trabalho, no período anterior a 01.04.1996. Restou vencida a Juiza Giselle Bondim Lopes Ribeiro em relação à \"época própria\". Esteve presente a Dra. Aretusa Gomes de Almeida Barreto, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0133900-79.2004.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : DIEGO DE BRITO MENDES ( Isaac Muniz RJ6046C ), - Recorrido : FARMACIA MIRACOPA LTDA ( Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido e condenar a reclamada ao pagamento de indenização para reparação por danos morais, no montante de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), invertidos os ônus da sucumbência. Tais verbas serão apuradas em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária (na forma da lei vigente à época do débito). Tratando-se de parcela indenizatória não há incidência de contribuições fiscais e previdenciárias. A atualização monetária será devida na forma da Súmula 381 do C. TST. Os juros, de 1% ao mês, serão computados de forma simples, a partir da data do ajuizamento da ação até o efetivo recebimento pelo autor. Restou vencida a Presidência no que tange ao pagamento da indenização por dano moral.\r\n\r\nProcesso: 0254700-95.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : DUPONT DO BRASIL SA ( Pedro Fernando Ribeiro Monteiro RJ115582D ), - Recorrido : JACY FLORENCIO PINTO ( Carlos Jose de Oliveira RJ68466D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença, para a prescrição e extinguir o feito com apreciação do mérito, nos termos do CPC, 269, I, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0025300-54.2008.5.01.0058 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Salustiano Paes dos Santos ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Marcelo Coelho de Souza RJ88637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0047000-13.2007.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), Hoteis Othon S.A. e outros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Hoteis Othon S.A. e outros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz ( Evandro Guedes Cavalcante RJ56654D ), - por unanimidade, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer dos recursos, por maioria, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento do direito de defesa; por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação por falta de passagem da demanda pela CCP e, no mérito, negar provimento ao do autor e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da ré para: a) afastar a declaração de nulidade da dispensa ocorrida em 06.07.2004 e, consequentemente, da unicidade contratual; b) excluir da condenação as diferenças salariais relativas ao período em que o demandante passou a receber por RPA, de outubro de 2006 a fevereiro de 2007 (item J do petitório, 2ª parte); c) para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT; para excluir da condenação a multa prevista no art. 22 da Lei 8.036/90; d) fixar o início do segundo contrato de trabalho, ora reconhecido, em 07.07.2004.\r\n\r\nProcesso: 0040600-13.2008.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Banco Citicard SA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Cleiton Garcias Cirilo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Embargado : Banco Citicard SA. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Cleiton Garcias Cirilo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração ofertados e, no mérito, dar provimento aos do autor para, sanando omissão havida no acórdão, determinar que as horas extras deferidas observem os seguintes parâmetros: jornada de 6 horas diárias e 30 semanais e divisor de 180 e negar provimento aos embargos das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0080400-26.2003.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : JOAQUIM BERNARDINO SIMOES ( Nelson Halim Kamel RJ87036D ), - Embargado : FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Altamir Freitas Braga RJ14519D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0144400-25.2007.5.01.0062 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Delio Paulo de Oliveira ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - Recorrido : Minister Express Editora de Impressos Ltda. ( REGINA CELIA DA SILVA CORREIA RJ107977D ), Delio Paulo de Oliveira ( Otavia A. B. Menezes RJ120362D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário ante a sua deserção, restando prejudicado o recurso adesivo do autor, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100000-88.2008.5.01.0223 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Maria Adelaide Mateus da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Embargado : Maria Adelaide Mateus da Silva ( Celso Ferrareze RJ138778D ), H S B C Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0058100-82.2008.5.01.0011 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Willian Ramos Alves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Ivo Ferreira Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Lauro Antônio Canno Menezes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), - Recorrido : Ivo Ferreira Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Douglas de Castro Renault Marinho RJ122386D ), Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Willian Ramos Alves ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Lauro Antônio Canno Menezes ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, conhecer dos recurso e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0074100-65.2007.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Maria da Graca Manhaes Barreto RJ117448D ), - Recorrido : Roseli Vicentim ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso Ordinário face à sua flagrante intempestividade, nos termos do voto da Exmª Srª Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148000-55.2008.5.01.0018 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Carlos Eduardo Azevedo Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Azevedo Pereira ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida pelo autor e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo da 1ª ré (TELSUL) e, por unanimidade, negar provimento ao adesivo do autor para, reconhecendo a eficácia liberatória geral do termo de conciliação celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia, julgar improcedentes os pedidos elencados no libelo, invertendo o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. \r\n\r\nProcesso: 0072700-87.2007.5.01.0482 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Recorrido : Jose Antonio Soares ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), Safos Fornecedora de Navios Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida pela 2ª ré (PETROBRÁS) e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0050600-48.2008.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : André Luis Vieira Carvalho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - Recorrido : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), André Luis Vieira Carvalho ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), Losango Promoções e Vendas Ltda. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por negativa da prestação jurisdicional e, no mérito, por maioria, negar provimento aos recursos da primeira e da segunda rés e dar parcial provimento ao recurso do autor para: a) deferir-lhe quatro horas extras semanais, bem como seus reflexos nos repousos semanais. A média das horas extras e do RSR integrava o cálculo do aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e multa de 40%; b) deferir-lhe duas horas extras semanais, com repercussão nos repousos semanais. A média das horas extras e do RSR integra o cálculo do aviso prévio, férias, natalinas, FGTS e multa de 40%, em razão da concessão parcial do intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0158800-87.2004.5.01.0017 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : TV OMEGA LTDA ( Carina de Souza Castro RJ109396D ), - Recorrido : JOAO CARLOS DA SILVA ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para: a) excluir da condenação as horas extras relativas aos sábados ; b) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT e para determinar a dedução do valor de R$ 824,30 do montante apurado das verbas rescisórias; c) restringir o valor dos tíquetes refeição devidos a partir de janeiro de 2001 para R$ 6,00 diários, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 915659"
                            ],
                            "915652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135701-15.2006.5.01.0342 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Sindicato do Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Agravado : Companhia Siderurgica Nacional ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a sua irregularidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 915652"
                            ],
                            "915662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0072700-87.2007.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Jose Antonio Soares\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado SAFOS FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 300/304 que, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou a preliminar arguida pela 2ª ré (PETROBRAS) e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915662"
                            ],
                            "917150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0150600-28.2005.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nRcdo: Adriano de Oliveira da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 2 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 135, que, por unanimidade, não conheceu do recurso ordinário face à sua flagrante intempestividade. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "918716": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0096500-88.2007.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)], Rcte: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio Braga Leite [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia da Informacao - CTI, Rcdo: Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares [Adv. Fabiani Lopes (OAB: SP 182408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sonda do Brasil S.A. - Sondaimares\r\n\r\nTomar ciência do item II do r. despacho de fls. 485, cujo teor se segue: Intime-se a recorrente para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso ordinário de fls. 453/480. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 918716"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "917896": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127900-86.2007.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)Terceiriza Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Sebastiao Acacio Lopes Rocha ( Marcello Peral Hamed Humar RJ94771D ), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante à multa de 1% sobre o valor da causa ante o intuito protelatório da medida processual, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0081100-24.2007.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado) - Agravado : Central Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística Central (sucessora de Companhia Fluminense de Trens Urbanos Flumitrens) ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Dilson Renato de Mello ( Sergio Roberto Pacheco Cury RJ37884D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e de falta de interesse arguidas em contraminuta, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar arguida pelo Ministério Público e, no mérito, dar provimento ao agravo para liberar da constrição judicial o crédito do Estado do Rio de Janeiro oriundo dos repasses mensais decorrentes do contrato de concessão de transporte ferroviário. Expeça-se ofício ao juízo de primeiro grau para que tome conhecimento do teor desta decisão e do parecer do Ministério Público,no qual aponta violação à coisa julgada formada nos autos da RT 00471-1999-019-01-00-0, de modo que adote as medidas que entender cabíveis, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0107800-05.2008.5.01.0471 - RN - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Municipio de Itaperuna REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Kenia Fernandes Aguiar ( Maria do Carmo Tostes Pinto RJ51387D ), - por unanimidade, conhecer do recurso de ofício e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 917896"
                            ],
                            "917927": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Flavio E R Silva\r\n\r\nEdital de Notificação\r\n\r\nProcesso: 0127900-86.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Acacio Lopes Rocha, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda., LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flavio E R Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Terceiriza Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de embargos de declaração, que quanto ao mérito foi negado provimento, condenando a embargante a multa de 1% sobre o valor da causa, ante o intuito protelatório da medida processual, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2009\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 917927"
                            ]
                        }
                    },
                    "Sec. 10ª Turma - Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "917287": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Celio J Cavalcante\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035700-60.2008.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Walter Luiz Braga Norys ( Jose Ayres de Carvalho RJ140451D ), - Embargado : Fundação Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Nordeste Linhas Aéreas S.A. ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Sata Serviços Auxiliares de Transporte Áereo S.A. ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Companhia Tropical de Hotéis ( Jose Roberto Zago SP98053D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0206800-23.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Embargado : Fernando Ramos de Oliveira ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0027300-20.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Patrick Joviniano Rocha ( Marcelo Moura Rodrigues RJ107908D ), - Recorrido : Massa no Ponto - Pizza Express ( Edson Nogueira RJ86184D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0021600-38.2007.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia de Bebidas das Americas ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Vanderli Saturnino ( Marco Antonio Carvalhal Cerqueira RJ117544D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0208900-65.2008.5.01.0321 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Farma Service Distribuidora Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Carlos Eduardo Crespo ( Paulino Goncalves Moreira Leite Neto RJ37237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Presente o Dr. Fábio Nunes da Costa, pela Recorrente..///.\r\n\r\nProcesso: 0186600-40.2008.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Dulce Maria Moniz Sodre ( Fernanda de Tolla RJ64278D ), - Recorrido : Maria Lucia Pimenta ( Ozeas da Silva Melo RJ113647D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais. Fixar a condenação em R$ 10.000,00 e as custas em R$ 200,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0245500-93.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Marcos Antonio Ematne ( Silvano de Oliveira Silva RJ82784D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator./// ..\r\n\r\nProcesso: 0199800-73.2005.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Banco Bradesco S.A. ( Fernando Augusto de Faria Corbo RJ67987D ), - Recorrido : Thais Bohnert Costa Ribeiro ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para, considerando o sábado como dia útil não trabalhado, afastar a incidência das horas extras sobre ele, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0028500-19.2003.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : MIRIAN FERRAZ DE MORAIS ( Gabriel Moreira da Serra RJ87651D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///.\r\n\r\nProcesso: 0025200-35.2007.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Associacao Britanica de Educacao ( Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ35885D ), - Embargado : Marilia Gabriela Lyra Barreto de Sa ( Edison de Oliveira Filho RJ67173D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0086300-76.2007.5.01.0321 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Light-Servicos de Eletricidade S/A ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Evandro Lopes da Silva ( Joao Tancredo RJ61838D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2008.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - Embargado : Maria Aparecida de Souza Barboza ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0085200-92.2008.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Juliana Veiga Cavalcanti ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Sociedade Universitária Gama Filho ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0235100-66.2006.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Laboratorios B.Braun S.A. ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Embargado : Luiz Gomes de Sousa ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), Excelt - Cooperativa de Prestacao de Servicos Autonomos Ltda - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0152600-82.2007.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Raquel Conceicao dos Santos ( Wilson Rodrigues Goncalves RJ30804D ), Tim Celular S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0106300-84.2008.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Motorhouse de Araruama Veículos Ltda. ( Marcio Henrique da Silva RJ98254D ), - Embargado : Fabiano Coutinho Ferreira ( Magda Renata Rego Santos RJ53832D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0027000-12.2006.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Julio Bogoricin Imoveis ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Embargado : Raimundo Jorge Gama ( Elaine Torres do Nascimento RJ84201D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0015500-88.2007.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Club Med do Brasil S.A. ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D ), - Embargado : Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca LtdaRogerio Goncalves Marques ( Ana Delfina Rezende RJ58632D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///\r\n\r\nProcesso: 0076800-25.2008.5.01.0038 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : João Luiz Leite Rabelo ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gilson Soares Rodrigues RJ61509D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. .///.\r\n\r\nProcesso: 0158301-09.1996.5.01.0042 - AIAP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : ROGERIO NADER DAMIAO ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), RONALDO SISLVA DE ALMEIDA ( Carlos Andre Baptista de Castro RJ149399D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 917287"
                            ]
                        }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918197": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054700-53.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Paixão Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Paixão Santos , Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-93.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Zupo Marques de Oliveira [Adv. Joyce Paiva de Rezende Cravo (OAB: RJ 130595 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbtur Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bbtur Viagens e Turismo Ltda., Aut Rosangela Zupo Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-60.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Souza Barros [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto de Godoy Andrade (Espólio de) [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto de Godoy Andrade (Espólio de), Aut Saulo de Souza Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-61.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSNI NOVAES DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)], Réu: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO, Réu LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA\r\n\r\nApresente o valor da cota fiscal sobre o valor restante ainda devido. \r\n\r\nProcesso: 0064300-98.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliomar Muniz [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Eliomar Muniz \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079000-79.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Souza [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Femade Tecnologia Ltda. [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Femade Tecnologia Ltda., Aut Luciana de Oliveira Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059800-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozana Conceição de Oliveira [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Torre da Ribeira Ltda. [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)], Réu: GDK Engenharia S.A. [Adv. Patrícia Carvalho do Rosário (OAB: SP 219223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cantina Torre da Ribeira Ltda., Réu GDK Engenharia S.A., Aut Hozana Conceição de Oliveira\r\n\r\nVista certidão de fl. 78/v. Outrossim, fiquem intimados da decisão/sentença improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-31.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut PAULO ROBERTO SANTOS DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre promoção da Contadoria (fl. 324). \r\n\r\nProcesso: 0083600-80.2008.5.01.0002 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marilia Auxiliadora dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRqdo: Curso Oikoumente Ltda. ME , Rqdo: Mente Ativa Livros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marilia Auxiliadora dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 88, que intimou-lhe a informar o endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0105900-02.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleiton Nascimento do Rego [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda., Réu: ANP Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustivéis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Nascimento do Rego\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 37 e 39. \r\n\r\nProcesso: 0148300-02.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Araujo Alves [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda N/P SOCIO THIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Araujo Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 918197"
                            ],
                            "917464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-55.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA FRBG FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 63.642,40, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0036100-82.1989.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM NICANOR G. DA CRUZ, Aut: SINDICATO EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: SANDRA COSTA LIMA, Aut: VERA TRATCH BARBOSA, Aut: AILTON JOSE DA ROCHA, Aut: IVAN DE UBIRATAN RIBEIRO - representado por Filomena Rocha Mendes e ivone Berta Ribeiro Baima [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A [Adv. Luisa Helena Ribeiro Querette (OAB: RJ 53289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1019 , que intimou-lhe a se manifestar acerca do valor incontroverso, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0029000-80.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Grandmasson Ferreira Chaves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 736//788. \r\n\r\nProcesso: 0078200-37.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILMAR FREITAS [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILMAR FREITAS\r\n\r\nVista fl. 221/v. \r\n\r\nProcesso: 0099300-62.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Nicolás Villarreal [Adv. Carlos Ferreira da Silva (OAB: RJ 71687 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Varejista de Livros e Material Didático Mello e Campos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Nicolás Villarreal \r\n\r\nVista fl. 10/v. \r\n\r\nProcesso: 0048800-89.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Maria Giserman [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultam Consultoria e Auditoria Médica Ltda., Réu: Audisaude Auditoria de Contas Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloisa Maria Giserman\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-90.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos da Costa [Adv. Carlos Cesar Moreira (OAB: RJ 43559 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Fabio Santos da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-36.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson Indson Silva [Adv. Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 - D)]\r\n\r\nRéu: Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barril 1800 Bar e Restaurante Ltda., Aut Gilson Indson Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178600-49.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA ALVES MAGALHAES DE SOUZA LUCAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 376/378. \r\n\r\nProcesso: 0096000-78.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MANOEL TELMAR NUNES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 946. \r\n\r\nProcesso: 0189100-24.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA APARECIDA D ELIA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA APARECIDA D ELIA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198300-16.2001.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE TAVARES DE OLIVEIRA DIAS, Réu HOSPITAL MEMORIAL FUADCHIDID LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Mojica do Carmo [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudia Brandao Confeccoes [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Brandao Confeccoes\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-28.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Marques [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda., Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 254/255. \r\n\r\nProcesso: 0152100-14.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA BERNADETE DE CAMARGO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL, INCORPORADORA BCO SUDAMERIS BRASIL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL, INCORPORADORA BCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 497, que intimou-lhe a pagar o débito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0067700-23.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leonardo da Silva Vianna [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Leonardo da Silva Vianna \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 124. \r\n\r\nProcesso: 0136800-41.2004.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS DA CUNHA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut ROBERTO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206900-85.1985.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HORACIO MARQUES NETO [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)], Aut: GERMANO FERNANDES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1251. \r\n\r\nProcesso: 0227400-55.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA CARVALHO E OUTROS, Réu SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTE AEREO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137300-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernesto Teixeira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COLUMRB , Aut Ernesto Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-75.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marly Noronha de Oliveira [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas Medicas da Clinica Cirurgica Mau Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marly Noronha de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234400-38.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZI ANTONIA TEIXEIRA [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra (OAB: RJ 77916 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZI ANTONIA TEIXEIRA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0284100-27.1992.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSELHO NAC DESENVOLVIMENTO CIENT TEC CNPQ [Adv. Guilherme Galvao Caldas da Cunha (OAB: RJ 20406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSELHO NAC DESENVOLVIMENTO CIENT TEC CNPQ, Aut OSCAR LEONEL NOBREGA TELES DE MENEZES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917464"
                            ],
                            "916484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004900-90.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderciano da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A., Aut Vanderciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-38.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jose do Nascimento [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Evandro Jose do Nascimento, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-68.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Vieira Cavalcante [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmuniz Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Vieira Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026100-22.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenice Andrade Morais de Souza [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Higimed Ltda., Aut Irenice Andrade Morais de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-88.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Campos de Almeida Santos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Barra da Tijuca , Réu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Campos de Almeida Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-41.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Roque de Moraes [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Roque de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0156000-73.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA DISTRIB. RIO JACAREPAGUA AUTOMOVEIS LTD [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON FERNANDES D ALMEIDA FILHO\r\n\r\nApresentar o valor do Imposto de Renda, nos termos do despacho de fl. 242. .\r\n\r\nProcesso: 0247000-72.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO JOSE GREGORIO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO JOSE GREGORIO\r\n\r\nVista fls. 217/219. \r\n\r\nId: 916484"
                            ],
                            "917465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000108-25.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Brasil da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Brasil da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000117-84.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Abreu Monteiro [Adv. Ana Paula Torres Russo (OAB: RJ 97151 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia do Corpo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius de Abreu Monteiro\r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 13. \r\n\r\nProcesso: 0000126-46.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Rômulo Ramos Feitosa [Adv. Katia Mayllard Valença Tortori (OAB: RJ 119924 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Support Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rômulo Ramos Feitosa \r\n\r\nTomar ciência e cumprir o despacho de fl. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000129-98.2010.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Barbosa [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 990, que intimou-lhe a juntar, em 5 dias, as normas que regem a concessão da complementação de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0034000-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliton da Silva Cardoso de Cristo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliton da Silva Cardoso de Cristo \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-27.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Macedo [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Work s Auto Center Ltda. [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)], Réu: Jorge Leandro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work s Auto Center Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 16. \r\n\r\nProcesso: 0057600-43.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Figueira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Figueira da Silva , Réu Vigban Empresa de Vigilância Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nVista fl. 241. \r\n\r\nProcesso: 0043400-07.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO FREITAS VASCONCELLOS JUNIOR, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Gomes dos Santos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Gomes dos Santos, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-28.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Alves José [Adv. Marcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda., Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Aut Daniele Alves José \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-42.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadir de Oliveira [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda., Aut Jadir de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-49.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilma Marli Lemos [Adv. Janaina Leons do Nascimento (OAB: RJ 161784 - E)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Ilma Marli Lemos \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-11.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Moreira Gomes [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Moreira Gomes, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-34.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Miranda Mendes [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Miranda Mendes , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075100-88.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sérgio Luiz Ferreira de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092600-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Rangel de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Rangel de Oliveira , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-46.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Requiel [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissária Aérea do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Requiel, Réu Comissária Aérea do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-15.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cesar de Quintanilha Bonete [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luiz Cesar de Quintanilha Bonete\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128900-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael de Oliveira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda., Réu: Geminy Serviços Metalúrgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-69.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Carolina Silva Vieira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)]\r\n\r\nRéu: Webb Negócios S.A. [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Carolina Silva Vieira , Réu Webb Negócios S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão improcedente. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-13.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Silva dos Anjos [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Moradores do Parque Mare [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Silva dos Anjos, Réu Associacao de Moradores do Parque Mare\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0154900-44.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE JESUS GONCALVES FERNANDES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-12.1983.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALOMAO MIZRAHI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: RENE FERNANDES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)], Aut: CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA sucessor de BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS SA, Aut CANDIDA MARIA CORTES BOTELHO, Aut EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI, Aut RENE FERNANDES, Aut SALOMAO MIZRAHI, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Outrossim, fique intimada, a executada, a apresentar os cálculos relativos ao IRRF. Decorrido o prazo, sem manifestação, apresente, o exequente, os valores, sob pena de a retenção recair sobre a maior alíquota, que incidirá sobre o total da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0200500-35.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE LIMA [Adv. Laudelino Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 39988 - D)]\r\n\r\nRéu: G V S REFEICOES LTDA [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G V S REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 917465"
                            ],
                            "918278": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024800-30.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Vicente [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Marli da Silva [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)], Réu: Aparecida Silva Martins [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aparecida Silva Martins, Réu Marli da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 139. \r\n\r\nProcesso: 0080300-86.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Tereza Olivette Pinto (OAB: RJ 72294 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA CASTRO LTDA, Réu: JOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA socio de METALURGICA CASTRO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nVista fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0029600-67.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Santos Assuncao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Santos Assuncao\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-21.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Alves da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Alves da Silva, Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 8.511,96, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nId: 918278"
                            ],
                            "916483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0134900-81.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Airton Pereira de Brito\r\n\r\nRéu: BS Engenharia Ltda., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BS Engenharia Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2010 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916483"
                            ],
                            "918198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0148300-02.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Araujo Alves\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda N/P SOCIO THIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Automotivo Mercadao de Madureira Ltda N/P SOCIO THIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918198"
                            ],
                            "918279": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0078600-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Batista Messias \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo do Manguinhos Ltda. - COOTRAM , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo do Manguinhos Ltda. - COOTRAM , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte. Outrossim, fique intimado a contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918279"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034700-31.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Cavalcante Henriques [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Cavalcante Henriques\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0154400-31.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Leite Pereira (OAB: RJ 66495 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para informar o nº do CPF do patrono do reclamante a fim de que se expeça a RPV, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-69.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernandes Campos [Adv. Leandro de Lima Gomes (OAB: RJ 129338 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Opportrans Concessionária Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernandes Campos, Réu Opportrans Concessionária Metroviária S/A, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-96.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM OTERO JUNIOR [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS SA, Aut RUBEM OTERO JUNIOR\r\n\r\nÀs partes para tomar ciência dos cálculos homologados às fls. 406, devendo o réu comprovar o pagamento do valor em 15 (quinze) dias, sob pena de responder pela multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluído o crédito previdenciário, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0056800-09.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Conceição de Souza [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Conceição de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066600-62.1988.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PEDRO DE OLIVEIRA E SILVA (NISE LEITE E SILVA) [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Defiro o ora requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0028700-93.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELDYR BARRETO PASSOS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ SEGUROS S.A. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ SEGUROS S.A., Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 1151. \r\n\r\nProcesso: 0019000-49.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Fialho de Mello [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO TEOTONIO DE ALCANTARA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 463 no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-41.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Efigenia Maria Ferreira [Adv. Mauricio Martins (OAB: RJ 48563 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Goncalves Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Efigenia Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do teor da petição de fls. 57. \r\n\r\nProcesso: 0012600-63.1998.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO JOSE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO JOSE SOARES\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0013400-52.2002.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MANOEL DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0013700-09.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maviael de Oliveira Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Estacao do Rio Ltda, [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maviael de Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 35. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-39.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Souza de Moura [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria (OAB: RJ 2267 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018000-77.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilla Maria Lopes Alves [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Serelepe Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Serelepe Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018100-03.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Aut WILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 190.\r\n\r\nProcesso: 0008500-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro (OAB: RJ 136082 - D)]\r\n\r\nRéu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)], Réu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focus Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Aut Luiz Carlos da Silva, Réu Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Sao Sebastiao da Vila Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004700-92.1999.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO [Adv. Ney Fontes Gerhard (OAB: RJ 31293 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD JOSE DE RESENDE FILHO\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0008100-85.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SOARES DE CARVALHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ESTADO RIO JANEIRO S/A EM LIQ.EXTRA JUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nContra-arrazoar os embargos à execução, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-07.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Douglas Martins Pinheiro [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Douglas Martins Pinheiro, Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 642. \r\n\r\nProcesso: 0010000-25.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Edmundo Cascao Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 190 .\r\n\r\nProcesso: 0004700-77.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Procter & Gamble do Brasil S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000900-80.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MOROSSINO BARBOZA DE SALLES GARCIA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002200-14.2003.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL LEITE ALVES [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL LEITE ALVES\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002800-45.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDIRA MARTINS MAIA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0078000-72.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Peres de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Rejane Lúcia Rodrigues Leite (OAB: RJ 81812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Silvio Peres de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-17.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Franco Bourrus [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A Viação Aérea Rio Grandense - em RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane Franco Bourrus \r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-81.2005.5.01.0004 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Henrique Veiga [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nExdo: Nuceng Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Henrique Veiga\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037200-07.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Souza Pinto Guedes [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: General Electric do Brasil Ltda. [Adv. Cristiano Costa Garcia Cassemunha (OAB: SP 127582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Electric do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0037300-59.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Vicente da Silva [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rigy Coeli Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rigy Coeli Confeccoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000112-56.2010.5.01.0004 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Caetano de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0045600-44.2004.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES GOUVEA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ARETE EDITORIAL SA, Rcte PAULO SERGIO ALVES GOUVEA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 154: \"Convolo em penhora o depósito de fls. 153\". Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-43.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner do Nascimento Dias [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: R2 Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner do Nascimento Dias\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-91.2005.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Oliveira Nascimento [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Oliveira Nascimento, Réu Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento dos autos do proceso supracitado. Faculta-se o desentranhamento de documentos, exceto a procuração. .\r\n\r\nProcesso: 0187500-93.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Patricia Saraiva Coelho (OAB: RJ 87948 - D)]\r\n\r\nRéu: MEIO TOM FOTOLITO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, bem como para requerer o que for de seu interesse, sob pena de Extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0039600-09.1996.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE BERNARDO DA CRUZ [Adv. Marilucia Lira Bezerra Ramos (OAB: RJ 73934 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE BERNARDO DA CRUZ, Réu VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDA LTDA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls.182 em que convola o deposito recursal em penhora, prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-22.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Souza da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Shvgas Brasil Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guanagás Comércio e Transporte de Gás Ltda. , Aut Samuel Souza da Silva, Réu Shvgas Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-96.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir de Oliveira [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigo Central de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-92.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Chrispim Antonio [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baremboim e Cia. Ltda., Aut Luis Alberto Chrispim Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-16.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Oliveira Tavares [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G & P PROJETOS E SISTEMAS LTDA, Réu GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A, Aut Waldir de Oliveira Tavares \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123500-02.1987.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LUIZ TORRES ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDUARDO LUIZ TORRES ALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1512. \r\n\r\nProcesso: 0127300-71.2006.5.01.0004 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rede Visao Crista [Adv. Fabio de Freitas Miranda (OAB: RJ 106078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rede Visao Crista, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132400-70.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxwel de Araujo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134000-92.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pires dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Guilherme Pires dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0055600-30.2009.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Núbia Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0086800-89.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Luiz Avelino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Luiz Avelino, Réu Pop Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-85.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Souza Marinho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Souza Marinho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-60.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Antunes Martins [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Restaurante Ribeira Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café e Restaurante Ribeira Ltda., Aut Robert Antunes Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021900-68.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Ribeiro Barboza [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Ribeiro Barboza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032400-96.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0020700-55.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Lemos de Azevedo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Lemos de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019700-83.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Canedo [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Canedo\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-69.1995.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SODRE LINHARES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE SODRE LINHARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 424 \r\n\r\nId: 918476"
                            ],
                            "918475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0013000-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Luiz Vial dos Santos\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0014100-86.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose de Souza Vianna\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFique ciente de que deverá comparecer à Secretaria da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para proceder à anotação na CTPS do autor às 13:00 horas do dia 15/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0018300-15.2001.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequente em 48 horas sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0004500-41.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Michelle Bezerra Alves\r\n\r\nRéu: Eumar Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Eurico Carvallho da Cunha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: \"Convolo em penhora o depósito. (...)\". \r\n\r\nProcesso: 0035700-81.1997.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Santos Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequente, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0151800-07.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Dykes 33 Consultoria e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dykes 33 Consultoria e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, a reclamada deverá indicar os itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918475"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0138700-26.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: W R C RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: JOSE ORLANDO PEREIRA, Réu: MARCUS VINICIUS ROQUE DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias do ofício recebido da Receita Federal com as cópias das declarações de IR de JOSÉ ORLANDO PEREIRA. \r\n\r\nProcesso: 0026100-18.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Oliveira Laivas [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Linda Marcia Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Linda Marcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme manifestação da União de fl. 54 .\r\n\r\nProcesso: 0044900-60.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Francisco Gomes [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Metal Cores Esquadrias de Aluminio Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metal Cores Esquadrias de Aluminio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme requerido pela União à fl. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0092900-91.2007.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rosa da Conceicao [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Millycultura Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Millycultura Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, face à manifestação da União de fls. 36/37 .\r\n\r\nProcesso: 0045200-27.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SEVERINO DA SILVA, Réu KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0046200-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide da Penha de Amorim Teixeira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide da Penha de Amorim Teixeira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nVista as partes para manifestação no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CRISTIANE NICACIO DE ARAUJO [Adv. Alan Carlos Gomes de Souza (OAB: RJ 118808 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGESET ENGENHARIA E SERVICOS DE TELEMATICA SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS. 531/532 (... PAGAR O VALOR INCONTROVERSO ...). \r\n\r\nProcesso: 0159600-59.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS SALES DE SOUZA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS BARBOSA GUIMARAES, Réu: GUIMARAES SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS SALES DE SOUZA\r\n\r\nVISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON FIGUEIRA [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION LTDA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION LTDA\r\n\r\nCUMPRA A RÉ, AS OBRIGAÇÕES QUANTO AO INSS E AS CUSTAS, CONFORME ATA RETRO. \r\n\r\nId: 917584"
                            ],
                            "917573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0096400-78.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FREESERVICE SERVICOS AUXILIARES LTDA, Aut MARCELO FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 73/75: PROCEDENTE EM PARTE R$ 413,60/R$ 8,27 reclamado dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0023300-17.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Melo Dias [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliezer Batista da Silva [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)], Réu: Dietrich Fuhrken Batista [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Melo Dias, Réu Dietrich Fuhrken Batista, Réu Eliezer Batista da Silva\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 143/145: IMPROCEDENTE R$ 25.000,00/ custas R$ 500,00 pelo reclamante NÃO ISENTO. \r\n\r\nProcesso: 0040000-63.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Barbosa de Souza [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar , Aut Maria do Socorro Barbosa de Souza , Réu Trust Cooperativa de Trabalho \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 172/174: IMPROCEDENTE R$ 8.3691,69/R$ 167,83 custas p/rte isenta. \r\n\r\nProcesso: 0045300-06.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro Gouvea [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marcia de Castro Gouvea \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 185/188: PROCEDENTE EM PARTE R$ 10.000,00/R$ 200,00 custas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0007500-41.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita de Sousa [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tokio Marine Brasil Seguradora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita de Sousa , Réu Tokio Marine Brasil Seguradora S/A\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 138/141 IMPROCEDENTE r$ 20.000/custas R$ 400,00 reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0119400-63.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Machado Pereira [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Machado Pereira , Réu Transurb S.A.\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 86/87: IMPROCEDENTE R$ 20.000,00 custas R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0040800-28.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saint Clair Santana Pereira [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: CP VCR Sistemas Eletrônicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saint Clair Santana Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 28: negado seguimento ao recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0021200-21.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira da Silva Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Shopping, Réu: Zingiber Paisagismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias da peitção de fls. 28/29, onde a reclamada informa já ter pago todas as parcelas do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0131000-86.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Basilio da Rocha Boroto [Adv. Gerardin da Silva Rondon Junior (OAB: RJ 32483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Luis Barbosa [Adv. Norma Chrissanto Dias (OAB: RJ 95213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Luis Barbosa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria sobre as parcelas do acordo, conforme manifestação da União de fl. 71 .\r\n\r\nProcesso: 0193000-45.1993.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)], Aut: LASLO PETRICH [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOM ENGENHARIA LTDA [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOANINO DE CAMPOS FILHO, Aut LASLO PETRICH\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias do crédito remanescente apurado pela contadoria (R$ 3.672,20). O reclamante também deverá especificar detalhadamente seu requerimento de fls. 567 e 571, de penhora de conta bancária no valor de R$ 103.000,00, sob pena de arquivamento do processo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0212400-64.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACI FIDELIS DA SILVA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: GEORGE EL KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRACI FIDELIS DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias da carta precatória devolvida com mandado com certidão positiva. \r\n\r\nId: 917573"
                            ],
                            "917579": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0069700-89.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gomes Vieira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-56.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos Cavalcante Freire [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecanica Trieng Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecanica Trieng Ltda.\r\n\r\nApresentar em 10 dias, os controles de frequência do autor dos seguintes meses e ano:\r\n\r\nSetembro a Dezembro de 2003, Janeiro a Junho de 2004, Setembro de 2005. \r\n\r\nProcesso: 0057500-16.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Eduardo Pereira [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda.\r\n\r\nVISTA A RECLAMADA DA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 40. \r\n\r\nProcesso: 0268400-17.1983.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO [Adv. Jory Franca (OAB: RJ 11027 - D)]\r\n\r\nRéu: SNCI SOC NAC DE COM INTE.LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOSE GERALDO PIRES BRANDAO\r\n\r\nVISTA A PARTE, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0105900-90.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes Farias Ribeiro [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Eudes Farias Ribeiro \r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 188/190 PROCEDENTE R$ 15.000,00/custas R$ 300,00 reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0040700-39.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Antunes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pereira Antunes, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ntomar ciencia da decisao de fls. 227/229: IMPROCEDENTE R$ 19.000,00/custas R$ 380,00 reclamante isento. \r\n\r\nProcesso: 0014600-81.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein [Adv. Cristiano Mescolin do Carmo (OAB: RJ 110182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Planck Einstein\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0105400-29.2006.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Muniz de Farias Machado [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Muniz de Farias Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083700-02.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-CENTRAL [Adv. Camilla Ximenes Viana Cabral (OAB: RJ 139501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias da petição da reclamada informando estar desde julho de 2006 pagando o percentual de 9,85% a todos os seus empregados. \r\n\r\nProcesso: 0214200-98.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES [Adv. Armando Silva de Souza (OAB: RJ 38691 - D)]\r\n\r\nRéu: MIGUEL GESUALDI MARINO, Réu: RIZZIO DE GOUVEA GESUALDI, Réu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO DA SILVA TORRES\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias do ofício recebido da 1a. Vara Federal Cível: não há mais reservas de crédito decorrentes das penhoras no rosto dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052700-42.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Luzia Pereira Martins [Adv. Antonio Francisco da Silva Neto (OAB: RJ 84710 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Luzia Pereira Martins, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917579"
                            ],
                            "918700": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0111300-66.2001.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON MARQUES MACIEL (SUC. JOSE L. MACIEL) [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)], Aut: DIONE MARQUES MACIEL(SUCESS. JOSE DE L. MACIEL [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. 176 e seguintes requerendo audiência da presidência para tentativa de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz Camara Gonçalves [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz Camara Gonçalves, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127000-72.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaac Mourad ZEITOUNI [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)], Réu: AZIZE SROUR ZEITOUNI [Adv. Antonio Ramundo (OAB: RJ 127509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZIZE SROUR ZEITOUNI, Réu Isaac Mourad ZEITOUNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153900-78.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENARIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Fernando Duccini Brito (OAB: RJ 80569 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENARIO DE SOUZA FRANCO\r\n\r\nVista ao autor em 10 dias para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0181000-32.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157800-20.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Chaves da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Derenvsson Franco (OAB: RJ 21080 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGMSBS Transportes Ltda., Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Sebastiao Chaves da Silva, Réu Telerj Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da primeira ré foram julgados improcedentes e os da segunda ré parcialmente procedentes. \r\n\r\nRTE.: Apresentar contra-razões ao recurso ordinário da AMPLA. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007900-89.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Santiago de Oliveira [Adv. Ivonete Corrêa Nigri (OAB: RJ 141333 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Santiago de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. \r\n\r\nRTE.: Contra-arrazoar o recurso ordinário da Telemar. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100200-85.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE FATIMA MARQUEZ [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE FATIMA MARQUEZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao discriminando os valores da contribuição previdenciária e do Imposto de Renda, tais como cabíveis, na forma da Lei. Em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063700-15.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE APARECIDO RIBEIRO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)], Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE APARECIDO RIBEIRO\r\n\r\nVenha o autor,em 30 dias,com informações sobre o andamento do processo junto ao Juízo Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0178200-60.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA CORTE SIMOES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DA CORTE SIMOES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-85.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LEAL [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0050400-49.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA NAIR GUEDES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER RESTAURANTE LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA NAIR GUEDES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias.\r\n\r\nId: 918700"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00226-2003-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVES ALVES DOS SANTOS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: GREMEO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVES ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 239. Tomar ciência do correto numero da conta-corrente do reclamante, a fim de efetuar o depósito da importância acordada.\r\n\r\nProcesso: 01071-2008-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Jose dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro - OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Jose dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, no prazo de 08 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-006-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS SC LTDA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MENEZES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.382/384, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 01082-2005-006-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Robson de Santana Vieira [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Robson de Santana Vieira\r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 306. \r\n\r\nProcesso: 00497-2007-006-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Fontainha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 117, atualizados segundo os parâmetros legais. \r\n\r\nProcesso: 00631-2009-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Gomes Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Gomes Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 17, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2009-006-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Heleno de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos 605 Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Heleno de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 00639-2009-006-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa da Silva dos Santos [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto 133 Self Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa da Silva dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00986-2009-006-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Higienimática Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Fernandes de Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Higienimática Conservação e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 24.\r\n\r\nProcesso: 00715-2009-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Marinone da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Carioca do Recreio Empreiteiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Marinone da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00919-2000-006-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: RAMON OLIVEIRA MALHEIROS [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAMON OLIVEIRA MALHEIROS\r\n\r\nIndique meios e modos de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01002-2005-006-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Maria Ribeiro [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do R. despacho de fls. 203.\r\n\r\nProcesso: 01053-2004-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO DE VASCONCELLOS [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA 24 HORAS SA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\nDiga o exequente acerca de petição de fls. 536. \r\n\r\nProcesso: 00687-2009-006-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Beriz Matos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Beriz Matos \r\n\r\nManifestar-se acreca de notificação devolvida às fls. 42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00975-2009-006-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rodrigues Alves [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: JHLC Modas Ltda. - Tutti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rodrigues Alves\r\n\r\nManifestar-se acerca de notificação devolvida às fls. 31. \r\n\r\nId: 904122"
                            ],
                            "904130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 15/10/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-006-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Jefferson Santos Correa \r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. n/p Vilma Perazzo Pedroso (sócia) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociplan Engenharia Ltda. n/p Manoel Pedroso Lopes (sócio), Sociplan Engenharia Ltda. n/p Vilma Perazzo Pedroso (sócia), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2010 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904130"
                            ],
                            "904142": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/12/2009\r\n\r\nProcesso: 00728-2008-006-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Luiz Ferreira Aquino \r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/06/2010 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 904142"
                            ],
                            "910296": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/01/2010\r\n\r\nProcesso: 0016800-24.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Marques da Silva \r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda. n/p João Rodrigues da Costa Filho (sócio) e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Max Vend Distribuição Ltda. n/p Gerdal Aguiar Dutra da Silva (sócio), Max Vend Distribuição Ltda. n/p João Rodrigues da Costa Filho (sócio), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2010 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente presunção de verdade do que apontado na inicial; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; As partes deverão observar o art. 33 da Consolidação dos Provimentos da CGJT.\r\n\r\n3) A audiência visará, precipuamente, a conciliação, de sorte que, em não chegando as partes a um acordo, deverá ser entregue/recebida a defesa (assim como haverá delimitação de provas), acompanhada dos documentos necessários, sob os efeitos da preclusão e revelia, ocasião que será designada nova data para audiência de instrução;\r\n\r\n4) As partes deverão apresentar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n5) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910296"
                            ],
                            "917315": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0028300-87.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mauro Couto Ferreira \r\n\r\nRéu: SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service , SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service n/p sócia Mitzi Voltes Nogueira Costa, SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service n/p sócia Silmara Voltes Portela, SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service n/p sócia Solange Rodrigues Voltes, SEG Leal Organização e Planejamento Ltda. ME - Klean Service n/p sócio Rogério Leal Portela, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/03/2010 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917315"
                            ],
                            "917317": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0008000-41.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Marinho\r\n\r\nRéu: Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Helio Ricardo Monjardim da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Bruti Limpeza Manutencao e Conservacao Predial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/03/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio n. 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20203070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nInstruções para audiência:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia, com a consequente confissão; \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição (Súmula 377 TST), portanto cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; A reclamada deverá observar o art. 33, alínea “a”, da Consolidação dos Provimentos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT);\r\n\r\n3) A audiência nesta Vara do Trabalho é UNA, sendo instruídos os feitos em uma única assentada, salvo situações de força maior ou de relevância instrutória, na forma do inciso III do art. 46 da Consolidação dos Provimentos da CGJT;\r\n\r\n4) As PARTES poderão se fazer representar por advogados, hipótese em que deverão apresentar procuração, ou poderão litigar pessoalmente (CLT, 791). A ausência de advogado da PARTE poderá ensejar o adiamento da audiência se houver sido juntado mandato procuratório anteriormente à audiência; caso contrário, presumir-se-á que a PARTE, RECLAMANTE ou RECLAMADA, litigará pessoalmente;\r\n\r\n5) A RDA deverá apresentar defesa escrita, munida de documentos (CLT, 787), sob os efeitos da preclusão;\r\n\r\n6) As partes deverão juntar seus documentos na forma do art. 1º alínea “c” do Provimento 12/92 (DOERJ, parte III, em 23/10/92);\r\n\r\n7) A notificação ao RTE far-se-á na forma do Provimento 07/1997 (DOERJ, parte III, em 09/09/97). O arquivamento da reclamação só será elidido na forma do §2º do art. 843, CLT;\r\n\r\n8) As PARTES deverão trazer suas testemunhas espontaneamente, independentemente de notificação ou intimação (CLT, 825 e 845). A RDA fica ciente de que eventual adiamento pela ausência de testemunhas que sejam seus empregados poderá ensejar a incidência do art. 17, IV, CPC, na hipótese de não restar devidamente justificada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917317"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "910474": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 00199-1995-007-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho \"Tendo em vista o teor dos Ofícios (fls. 101, 104, 107 e 108) da Superintendencia da Receita Federal, intime-se a requerente, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, a prestar as informações solicitadas nos ofícios supramencionados, a fim de possibilitar a citação do requerido, LUIZ CARLOS PEIXOTO GOMES, no prazo de 10 (dez) dias.\"\r\n\r\nProcesso: 0000200-61.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana de Almeida [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Image Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana de Almeida\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 106: \"...Dar andamento a execução ou se manifestar de forma conclulsiva, em 30 dias, ciente de que decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.\" Em,26/01/09 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 0003800-85.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronilson Coelho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 132: \"Vistos, etc. Ante os termos da certidão supra intime-se a Rda para apresentar cópia da referida petição, no prazo de 05 dias.\"Em, 26/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0004500-27.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Anselmo Setubal [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviária S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Anselmo Setubal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247v: \"Vistos, etc. Ante o efeito modificativo pretendido, dê-se vistas ao autor por 05 dias acerca dos embargos interpostos.\" Em, 15/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0010200-18.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima Miranda [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima Miranda\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0022700-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Hamann [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDAÇÃO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUIÇÃO NACIONAL DE BENEFICIENCIA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Hamann\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010600-95.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Melo Rosa [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Melo Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 229: \"Vistos, etc. Nos termos da OJ 142 do C. TST, dê-se vistas a parte autora acerca dos embargos veiculados, por 5 dias.\" Em, 18/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0010900-57.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dimerson de Souza Freitas [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá comprovar o recolhimento fiscal, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041900-46.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Barboza Vieira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Réu Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProcesso: 0060800-09.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sonnart Ltda. [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sonnart Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 145-v: \"Vistos, etc. Dê-se vista à parte contrária para manifestações, em 05 dias, nos termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST.\" Em, 15/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0053700-03.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves Antil Ferreira [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima (OAB: RJ 68825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. - SOTREL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves Antil Ferreira \r\n\r\nFica V. Sª cientificada de que foi deferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-97.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE, Aut: HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVEIS LTDA, Réu: JANETE GOMES DA SILVA, socia de MESBLA MOVEIS, Réu: MARCIA TITO RIBEIRO, socia de Mesbla Moveis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERACLITO CLAUDIO CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 3 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-58.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR FERNANDES SOARES [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR FERNANDES SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 321: \"J. Intime-se a parte autora para ciência do expediente de fls. 319/320, bem como para indicar meios do prosseguimento da execução em 30 dias.\" Em, 27/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0163700-17.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE GOMES DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: RESCA RECUPERADORA DE RECEBIVEIS SA, Réu: ALDO PATRICIO BRIONES LAGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE GOMES DE BRITO\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-54.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: IOP INSTITUTO DE ODONTOLOGIA PREV LTDA, Réu: Aldo Silva Coelho, Réu: José Carlos do Nascimento Fróes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA PATRICIA LIMA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 144-v: \"Vistos, etc. Dê-se cista a parte autora acerca das informações de fls. 143/144.\" Em, 25/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0170900-36.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vladimir Cavalcanti Sibilio [Adv. Eloisa Maria Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 122812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-89.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Martins da Silva [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos Ltda., Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues, DEVEDOR SOLIDÁRIO, Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, devedor solidário\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Martins da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164800-61.1989.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH RAYMUNDO DOS ANJOS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE FERREIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JORGE ALVES FERREIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOAQUIM DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: PAULO ROBERTO FERREIRA DE CASTILHO [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE MARCIANO DA FONSECA MACHADO [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOAO BAPTISTA DA CUNHA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE SILVA CAMPOS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE EDMILSON DE LIMA CUNHA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: MARIO INACIO DA SILVA [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11 [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)], Aut: JOSE DE MOURA MEDEIROS [Adv. Guacira de Franca Albuquerque (OAB: RJ 55826 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA GUEDES E OUTROS 11\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do Banco do Brasil, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165100-90.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Rodrigues Ferreira [Adv. Fernando da Silva Andrade Junior (OAB: RJ 118207 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza New Stylist Ltda. [Adv. Elaine Ramos de Almeida (OAB: RJ 154469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 118: \"Vistos, etc. Nos termnos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, dê-se vistas a consignataria acerca dos embargos veiculados, por 5 dias.\" Em, 15/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0176700-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYSA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0177500-78.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAL MORAES MARIANO [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL MART BRASIL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAL MORAES MARIANO\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do banco do Brasil de fls. 253, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035700-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Aparecida de Melo [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, Aut Neuza Aparecida de Melo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.64-v: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciência do crédito remanescente apurado as fls. 61/64, sendo a parte autora, inclusive, para indicar meios ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias.\" Em, 03/12/09 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0186900-92.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SQUEFF SOARES [Adv. Luciana Cunha de Albuquerque Mello (OAB: RJ 70058 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloch Editores S/A, Réu: TV Omega Ltda [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)], Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Aut CARLOS ALBERTO SQUEFF SOARES, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nManifestar sobre Ofício do STJ de fls. 591, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193500-95.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NICACIO EHEHARDT [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NICACIO EHEHARDT\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-02.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO PEREIRA ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0090800-89.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leilton de Oliveira Santos [Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves (OAB: RJ 83695 - D)]\r\n\r\nRéu: Talento Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leilton de Oliveira Santos\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao conforme despacho de fls. 20. .\r\n\r\nProcesso: 0203500-57.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA MARIA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO GASTRONOMICO LATINO-AMERICANO LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA MARIA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 218 \r\n\r\nProcesso: 0065900-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: WHAITNEY PINTO ANTUNES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FORCA VIP VIG.TRANSP.DE VALORES, A/C MARTA STRECHT RANGEL, Réu: FORCA VIP VIG.E TRANSP.DE VALORES,A/C FABIO STRECHT, Réu: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA, Réu: MARTA STRECHT RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WHAITNEY PINTO ANTUNES\r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-85.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIRGINIA PORCIUNCULA DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIRGINIA PORCIUNCULA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-92.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Rodrigues Ramos [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Orla Copa Manutenção e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 72724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orla Copa Manutenção e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 38 \r\n\r\nProcesso: 0104100-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro da Silva Sobral [Adv. Taisa Leitão Pimentel (OAB: RJ 134208 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro da Silva Sobral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 165-v: \"Vistos, etc. Nos termos da OJ 142 da SDI 1 dp C. TST, dê-se vista a parte contrária acerca dos embargos veiculados, por 05 dias.\" Em, 15/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0135800-20.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Correa da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davidson Correa da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-43.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Anselmo Aguiar [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Anselmo Aguiar\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0120400-29.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nascimento dos Santos [Adv. Claudio Domingos Pereira (OAB: RJ 104000 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Nascimento dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 82-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidação do julgado no prazo de 120 dias...\"Em, 26/01/10 (a) Juíza \r\n\r\nProcesso: 0123200-64.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenir Pedro da Silva Leal [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenir Pedro da Silva Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 150-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para comprovar as demais parcelas dos honorários periciais, no prazo de 15 dias.\" Em, 27/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0123300-34.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REP LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO JORGE COSTA DE FREITAS A/C GEANNE M.FREITAS E GEORGE M.FREITAS, Réu FUJIMAQ INSTALACOES TECNICAS E REP LTDA, Réu INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 43: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para fornecer meios ao prosseguimento do feito, no prazo de 60 dis, sob pena de arquivamento sem baixa.\" Em, 27/01/10 (a)Juíza \r\n\r\nProcesso: 0132100-02.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Farias Sobreiro [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Executiva Centro de Idiomas Ltda. [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)], Réu: JURACI GONÇALVES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Farias Sobreiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0133000-82.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Teresinha Goncalves de Souza Goes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nId: 910474"
                            ],
                            "910473": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2010\r\n\r\n0007600-24.2008.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Jose Rosa\r\n\r\nExecutado: Vilma Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 463,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034400-31.2004.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: CIRLEA DE OLIVEIRA NASCIMENTO VICENTE\r\n\r\nExecutado: RALPH FIGUEIREDO BOECHATi,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RALPH FIGUEIREDO BOECHATi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.520,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN,BINGO DA PRAIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURÍCIO BOECHAT ZWIRMAN, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.520,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0109600-49.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS JESUS NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: ELAINE CRISTINA PALMIERI MOREIRA,COLD WAY AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELAINE CRISTINA PALMIERI MOREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.518,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0119000-77.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Simiao de Sa\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,BANCO ITAU S/A,LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: MURILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.494,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0119000-77.2007.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Simiao de Sa\r\n\r\nExecutado: LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: MURILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,BANCO ITAU S/A,LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.494,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,BANCO ITAU S/A,LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.494,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,BANCO ITAU S/A,LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica citado LIVISEG - LID. DE VIG. E SEGURANÇA LTDA, N/P SOCIO: DANILO RIBEIRO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.494,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0120600-02.2008.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Luiz Gentil\r\n\r\nExecutado: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Royal Viagens e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.472,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910473"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000600-95.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton Moises Nascimento Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weliton Moises Nascimento Bastos\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006800-84.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Novo Rio Ltda. [Adv. MARIO FRANCO DE SA (OAB: RJ 33740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do RJ\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0010400-21.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Martins de Araujo [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Martins de Araujo\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-87.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre da Silva Carvalho [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)], Réu: REB Engenharia Ltda A/C SOCIO GIL ZDANOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Carvalho\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-69.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Franco [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Angolar Persianas e Decorações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloísio Franco \r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-63.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Réu: PEDRO DE JESUS COSTA, Réu: OSVALDO LUIZ MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-04.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DE BARROS CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL AUTO ONIBUS LTDA\r\n\r\nPor integralmente garantido o juízo, pelo (s) bloqueio (sa) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica o executado intimado, para fins do art 884, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0017701-77.2009.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Antônio Moreira Lopes [Adv. Helvio Stael Gracine (OAB: RJ 150499 - D)]\r\n\r\nAgdo: FAMAD Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente [Adv. Roney Pinto Guimaraes (OAB: RJ 15428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo FAMAD Fundação Amélia Dias Assistência ao Menor e Adolescente Deficiente\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-76.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Damiao de Brito Rodrigues [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio de Madeiras Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Damiao de Brito Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacob Seiner [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Nova do Andarai Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacob Seiner\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dais. \r\n\r\nProcesso: 0032100-24.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE LUIZ DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez (OAB: RJ 46938 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO EDUCACIONAL TRIUNFO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE LUIZ DA ROSA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-66.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Horacio [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: FJ Projetos Construcoes e Reformas Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson da Silva Horacio\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-17.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CABRAL SOARES [Adv. Josinete Reis Alves (OAB: RJ 85587 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA GZN DE DISTRIBUICAO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CABRAL SOARES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044800-61.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Anchieta dos Santos Ferreira [Adv. Sergio Perrini Bodart (OAB: RJ 47776 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatorio Atlas [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Anchieta dos Santos Ferreira\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-36.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: LAZER 16579 PISCINAS COM E SERVICOS LTDA, Réu: Ricardo Torres de Carvalho, Réu: Marco Antônio de Andrade, Réu: Denise Torres de Carvalho, Réu: Marcos Torres de Carvalho, Réu: Maria Geni Torres de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO SOCORRO ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-21.2000.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: AVANI CAMARA ALVES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA RIO MINHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AVANI CAMARA ALVES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-55.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione Moreira Fidelis da Silva [Adv. Jefferson Colecto de Araujo Filho (OAB: RJ 84377 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione Moreira Fidelis da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-19.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMPAIA DO ROSARIO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa (OAB: RJ 1013 - B)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)], Réu: Fábio Patrício Ferreira, Réu: Dirce Patrício Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMPAIA DO ROSARIO\r\n\r\nIntime-se o credor a indicar meios de prosseguir na execução, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017700-97.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uillians Oliveira d Avila [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.A/C Socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillians Oliveira d Avila\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061301-85.2008.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Supercritech Serviços Reprográficos Ltda [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bernardo da Silva Sousa [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bernardo da Silva Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contrarazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065600-13.2005.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura da Rocha Vieira Braga [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT Servicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura da Rocha Vieira Braga\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074300-07.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Carvalho dos Santos [Adv. Erika da Silva Dantas (OAB: RJ 101358 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Carvalho dos Santos\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-34.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira de Queiroz Ferreira [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. [Adv. Edson da Silva Desiderio (OAB: RJ 43485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira de Queiroz Ferreira\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-17.2006.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Oto Fabricio Rodrigues [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrier Absolut Equipe de Apoio Ltda., Réu: Jorge Tadeu da Silva, Réu: Sonia Maria de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oto Fabricio Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-11.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cesar Diniz Caico [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Condominio Jardim Pernambuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cesar Diniz Caico\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078400-44.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE DE JESUS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorete Camelo da Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Loterica Chianello Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorete Camelo da Silva\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-42.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir José Rodrigues [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Diamantino Lucas Materiais de Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir José Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \" Intime-se o reclamante a retirar da Secretaria documentos est ernos à lide...\" Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-67.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA [Adv. Jose Rodrigues Peixoto Filho (OAB: RJ 30423 - D)]\r\n\r\nRéu: DENILSON GAIA DA SILVA, Réu: EDILSON BULHOES SALOMAO, Réu: EDUARDO MARTINS DE MELLO, Réu: FABIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: JAIRO FERREIRA SANTANA, Réu: JOAO ALBERTO ALBUQUERQUE ALVES, Réu: AFONSO CELSO GUIMARAES MAIA CASTRO, Réu: CELSO JOSE DOS SANTOS, Réu: CARLOS CEZAR DA SILVA SOUZA, Réu: CARLOS ALBERTO DA COSTA REBELLO, Réu: ARMINDO GUIMARAES, Réu: CESAR CAVALCANTE RODRIGUES, Réu: JOAO ROBERTO FARIA DOS SANTOS, Réu: RICARDO DE SOUZA GIANGIARULO, Réu: ALDO EDUARDO FERNANDES, Réu: JOAQUIM ANTONIO RIBEIRO GOMES, Réu: LAERCIO LAMEIRO DE OLIVEIRA, Réu: LUIZ COSME DOS SANTOS, Réu: MARIO LUIZ BRITO, Réu: REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Réu: RICARDO SAAD RODRIGUES, Réu: JORGE BAULY, Réu: MAURICIO DIAS MARQUES, Réu: ENDERSON JOSE DOS SANTOS, Réu: JOSE AUGUSTO SIMAO FELGAS, Réu: OLDAR TOJAL DO VALE, Réu: JOSE TORQUATO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . Nada a deferir \" \r\n\r\nProcesso: 0096000-44.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE AIRES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI CASTOR ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Darcy Moutinho Guimaraes (OAB: RJ 22685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE AIRES\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112500-30.2000.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: REJANE CARVALHO DA COSTA [Adv. Margareth dos Santos Rocha (OAB: RJ 100990 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Réu: Otton da Silva e Souza, Réu: Regina Braz da Silva, Réu: Antônio Carlos da Costa, Réu: Geraldo de Aguiar, Réu: Geilson Prata Cardoso, Réu: Mário do Couto, Réu: Dalton da Silva e Souza, Réu: Sérgio Ricardo Braz da Silva, Réu: Cesar Luiz Moura Oliveira, Réu: Anley Sleiman da Costa, Réu: Cláudia Terezinha Braz da Silva e Souza, Réu: Dyluardo da Silva e Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REJANE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-64.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELSON CANDIDO [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELSON CANDIDO\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-84.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Castro Copelli [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Aron Mandel, Réu: Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Elaine Henrique [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)], Réu: Brasimpex- Brasil Importação e Exportação Ltda. [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasimpex- Brasil Importação e Exportação Ltda., Réu Brasimpex Brasil Importação e Exportação Ltda. n/p Elaine Henrique\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-37.1979.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE CARVALHO, Aut: ELISA TEIXEIRA FRANI, Aut: MANOEL CAMILO [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAMILO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \" Tenho por corretos os cálcuolos de atualização ...... \r\n\r\nProcesso: 0141101-02.2007.5.01.0010 - AI\r\n\r\nAgte: Hugo Marcelo de Freitas Ribeiro [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, e contra-arrazoar o recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-38.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pinto da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Autor: Ronaldo Pinto da silva , Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que as testemunhas do autor serão ouvidas por carta precatória, devendo as partes , casos queiram, apresentem quesitos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-71.2003.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB: RJ 104291 - D)]\r\n\r\nRéu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-57.2002.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE DA SILVA MARTINS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: RESENDE SAUDE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE DA SILVA MARTINS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-64.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Paiva Portela [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Tom Rio Serviços de Buffet Ltda. [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises de Paiva Portela\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Pz de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-65.2009.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Clodoaldo José de Brito\r\n\r\nEgdo: MARIA NAZARE DA SILVA MELO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA NAZARE DA SILVA MELO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165300-20.2009.5.01.0010 - ET\r\n\r\nEgte: Jose Luiz de Morais\r\n\r\nEgdo: Célio Francisco Sodré [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Célio Francisco Sodré\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 918101"
                            ],
                            "917325": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002300-14.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. \" Intime-se a ré a devolver aos autos os valores referentes à cota previdenciária e ao imposto de renda recebidos indevidamente através do alvará 561/2006 ou comprove oe respectivos pagamentos, devidamente atualizados , em 48 horas, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0002400-76.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO EXPEDITO LACERDA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENG.DE TRANSP E LOG - CENTRAL [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO EXPEDITO LACERDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-45.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARIA RODRIGUES [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: CAAT CENTRO AUTO TECN TREIN PECAS SERV LTDA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)], Réu: Carlos Frederico Buchemi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 333. Nada a prover \r\n\r\nProcesso: 0020100-55.2004.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIR BRAGA FERREIRA DA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0028400-98.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ethyene Carvalho de Lima [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ethyene Carvalho de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de flsDefiro a dilação de prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-09.2003.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRELINO RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Caixa de Prev dos Funcionarios do Sist BANERJ-PREVI-(em liquidacao) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRELINO RIBEIRO\r\n\r\nAdequar sua conta de liquidação aos limites da coisa julgada. Prazo de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0032700-69.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls . \" Esclareça a autora , em 05 dias, quais as parcelas do acordo a ré deixou de cumprir. \r\n\r\nProcesso: 0035100-18.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAMS FELIPE CAMPELO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. Tenho popr corretos e adequados os cálculos de fls 702/714, os cálculos de fls 736/737. \r\n\r\nProcesso: 0036100-43.1998.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDO LOPES E SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Tereza Lucia Raymundo Silveira (OAB: RJ 41215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARTRAN PARTICIPACOES E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Diga a ré , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044900-79.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Silva Carmo [Adv. Miryam Figueiredo Paulino (OAB: RJ 34131 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Silva Carmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 174. \" Vista ao autor\" \r\n\r\nProcesso: 0049500-46.2006.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Rosa das Dores [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): cgdo: Washington Rosa das Sores\r\n\r\nIntime-se o autor a manifestar-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-15.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Salt Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandário Salt Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls107. Vista a ré por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-24.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilians Mello da Silva [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude, Aut Wilians Mello da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078800-44.1992.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS, Aut: FERNANDO JUSTINO GOMES, Aut: ALCIDES CARLOS RIBEIRO, Aut: LUIZ CARLOS FALEIRO DA SILVA, Aut: JOSEMAR CARLOS RIBEIRO, Aut: ALZENIR ANTONIA DA SILVA RIBEIRO, Aut: ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Simone Kac Diamand (OAB: RJ 74456 - D)], Réu: Mauro Luiz Nunes da Silva, Réu: Adauto Mandarino Guedes, Réu: Rosania Maria Nunes da Silva, Réu: Lilton Caldas da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILDA SOARES DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nIndicar meios concretos de prosseguir na execução. Prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0106900-13.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Mendes da Silva [Adv. James Crawford Prado Júnior (OAB: RJ 145305 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-69.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves da Paixao [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Ricardo Alves da Paixao\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-26.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI ROSA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO CARIOCA DE TENIS SC LTDA, Aut ERLI ROSA\r\n\r\nJulgo extinta a execução quanto ao crédito do autor, nos termos do art. 794, I, da CPC. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, expeçam-se os alvarás correspondentes. \r\n\r\nProcesso: 0192600-35.2001.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CABRAL FILHO [Adv. Leonardo Pinto Homsy (OAB: RJ 118849 - D)]\r\n\r\nRéu: WAL POSTOS SA (Matriz) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CABRAL FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. Diga a reclamante de fls 423. \r\n\r\nId: 917325"
                            ],
                            "917324": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-95.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ignacio Domingues [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Enterprise Communications Tec. Inf. Comun. Corporativas Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ignacio Domingues, Réu Siemens Enterprise Communications Tec. Inf. Comun. Corporativas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Juvino [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Juvino, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-57.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clebeson Rodrigues Francisco [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricídade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clebeson Rodrigues Francisco, Réu Light Serviços de Eletricídade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-13.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Silva Souza [Adv. Maria Luiza Ferraz Martins (OAB: RJ 21656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rentv S.A. Locadora de Televisores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Silva Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-76.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Santos de Abreu [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Carlos Eduardo Santos de Abreu , Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-81.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Mario Mendes dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA PORCAO LTDA [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA PORCAO LTDA, Aut Roque Mario Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051100-97.2009.5.01.0010 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 20,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor de alçada. .\r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2008.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lima Ferreira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo São Paulo Tecnologia de Serviços Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077800-47.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vaniete Souza Oliveira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: Insituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaniete Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-59.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut TANIA MACHADO DA COSTA TERENCE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-03.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes Rodrigues Vieira [Adv. Karen Marinho Rodrigues (OAB: RJ 138694 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pró - Melhoramento do Bairro [Adv. Alvaro Emiliano Marcos (OAB: RJ 146009 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pró - Melhoramento do Bairro , Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Rodrigo Gomes Rodrigues Vieira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 327,64, pela reclamada , calculadas sobre o valor da condenação. .\r\n\r\nProcesso: 0085300-38.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Joaquim da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Prestacao de Servicos Ltda., Aut Sebastiao Joaquim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088500-19.2007.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neildes dos Santos Specie [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas [Adv. Carlos Augusto Araujo Periard (OAB: RJ 151198 - D)], Réu: MEDIAL SAÚDE S/A [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas, Aut Maria Neildes dos Santos Specie, Réu MEDIAL SAÚDE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099400-27.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Valéria dos Santos [Adv. Andrea Rodrigues F Rangel Neves (OAB: RJ 108012 - D)]\r\n\r\nRéu: Twice Corretora e Consultoria de Seguros n/p sócio Lourival Jorge Vieira Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Valéria dos Santos, Réu Twice Corretora e Consultoria de Seguros n/p sócio Lourival Jorge Vieira Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Lima da Siva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Aut: Maria Jose Lima da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Aut: Patricia Lima da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Aut: Cesar Lima da Silva [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: CBPO Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBPO Engenharia Ltda., Aut Cesar Lima da Silva, Aut Maria Jose Lima da Silva, Aut Patricia Lima da Silva, Aut Sonia Maria Lima da Siva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-47.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivalda de Oliveira Rocha da Silva [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. [Adv. Renee Steinback de Almeida (OAB: RJ 74185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivalda de Oliveira Rocha da Silva, Réu Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Cus tas de R$ 2.616,26, pela autora, calculadas osbre o valor de R$ 130.813,12. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-30.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar da Costa Carneiro Filho [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oscar da Costa Carneiro Filho, Réu Vale Sul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131100-21.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Diogo Pacheco Gomes (OAB: RJ 110540 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-38.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: José Felix da Silva Sobrinho [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Durer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Felix da Silva Sobrinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-21.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudia Santos de Oliveira [Adv. Ana Paula de Oliveira Soares (OAB: RJ 143687 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Santo Agostinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 20,00, calculadas osbre o valor de R$ 1.000,00. .\r\n\r\nProcesso: 0141900-11.2008.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Pereira dos Santos [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Tauile e Wadih [Adv. Luiz Geraldo Goncalves Leite (OAB: RJ 40092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Tauile e Wadih, Aut Oswaldo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos, por intempestivos e aplicada a multa de 1% ( um por cento) do valor da causa. .\r\n\r\nProcesso: 0147800-43.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Pelegrino [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nRéu: Beijinho Beijinho Promocoes e Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)], Réu: Xuxa Promocoes Producoes Artistas Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beijinho Beijinho Promocoes e Producoes Artisticas Ltda., Aut Maria Isabel Pelegrino, Réu Xuxa Promocoes Producoes Artistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-42.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Cordeiro de Almeida [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: SMA 2002 Comercial de Presentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Cordeiro de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 112,84 calculadas sobre o valor de R$ 5.642,41. .\r\n\r\nProcesso: 0149900-63.2009.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Ferreira [Adv. Cézar Augusto de Carvalho Pimenta (OAB: RJ 86485 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 372,00, calculadas sobre o valor de R$ 18.600,00, pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-28.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Nascimento, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163400-75.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA MARIA DO PRADO DIAS CARDOSO [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA MARIA DO PRADO DIAS CARDOSO, Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917324"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0030600-10.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Bastos Souza Chagas \r\n\r\nRéu: TA Ortodontia Ltda. - Simetria Odontologia \r\n\r\nPelo presente fica m TA Ortodontia Ltda. - Simetria Odontologia , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917322"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0109600-98.2005.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Gouveia\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda., Cooperdata Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Aut. Apoio Log. e Transporte\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperdata Coopersaalt Coop. Trab. Serv. Aut. Apoio Log. e Transporte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917323"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nPedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048700-72.1993.5.01.0010 - RTOrd - Carga: Roberta Murta da Silva (OAB: RJ 151578 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917321"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070800-39.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Claudio Jose dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 157628 E)\r\n\r\nArlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121100-10.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 D)\r\n\r\nMario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-35.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Aretha Santos de Morais (OAB: RJ 136235 E)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117900-72.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nGerson Tyszler (OAB: RJ 103924 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073000-67.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carolina Guedes Medina Coeli (OAB: RJ 154047 E)\r\n\r\nMaria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121900-28.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Maria Elisa de Almeida (OAB: RJ 109614 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091400-37.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nMurilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0134500-76.2004.5.01.0012 - RTSum - Carga: Murilo Pinto Pereira da Luz Junior (OAB: RJ 113895 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044600-48.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Andre Salino Teles (OAB: RJ 156876 E)\r\n\r\nSonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069000-58.2007.5.01.0012 - RTSum - Carga: Sonia Blanco Ramos (OAB: RJ 61422 D)\r\n\r\nMario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000900-03.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paula Cristina Pereira dos Santos (OAB: RJ 167051 E)\r\n\r\nAlexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0063200-64.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 D)\r\n\r\nHumberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112600-28.1990.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcos Fortuna Pontes (OAB: RJ 139419 E)\r\n\r\nClara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035300-57.2008.5.01.0012 - Protes - Carga: Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-82.2002.5.01.0012 - RTSum - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-28.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018200-36.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nEdwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-57.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 D)\r\n\r\nJoao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073300-34.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Ximenes (OAB: RJ 120011 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010100-83.1987.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jorge Washington Camargo de Castro Junior (OAB: RJ 59146 D)\r\n\r\nJulia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041400-48.1996.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 D)\r\n\r\nOsvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133000-38.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcelo Pires Duarte (OAB: RJ 154675 E)\r\n\r\nAlexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119700-09.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alexandre Barbosa Giuliasse (OAB: RJ 86744 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-39.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Oscar de Paiva (OAB: RJ 85632 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079200-37.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nFatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-37.2005.5.01.0012 - RTSum - Carga: Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013700-53.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 D)\r\n\r\nFrancisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-12.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE (OAB: RJ 111045 D)\r\n\r\nAristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-15.2009.5.01.0012 - RTSum - Carga: Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 B)\r\n\r\nArao da Providencia Araujo Filho (OAB: RJ 64204 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105400-42.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Macele Valerio (OAB: RJ 170962 E)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022700-77.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143800-77.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paula de Pina Goncalves (OAB: RJ 154253 E)\r\n\r\nWalter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045600-25.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Sandra Helena R. Guzela (OAB: RJ 156483 D)\r\n\r\nRaimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-49.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Raimundo Jorge Goncalves Martins (OAB: RJ 80673 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058700-37.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081600-53.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Danielle Rangel Freire (OAB: RJ 169088 E)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122100-98.2002.5.01.0012 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051200-51.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084200-81.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nCarlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-44.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcio Felipe Bastos Alvarez (OAB: RJ 175345 E)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006600-42.2006.5.01.0012 - RTSum - Carga: Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-62.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-33.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Anderson Carvalho Geraldo (OAB: RJ 141817 D)\r\n\r\nGleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-80.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Vera Lucia Silva Martins (OAB: RJ 120054 D)\r\n\r\nAlex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-02.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 D)\r\n\r\nRicardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038200-57.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Almeida Costa (OAB: RJ 166142 E)\r\n\r\nCarlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016200-63.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Silva Goncalves (OAB: RJ 61802 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-16.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcello Pimenta Viana Graziadio Pinto (OAB: RJ 149372 E)\r\n\r\nRita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-19.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Daria de Azevedo Lasmar (OAB: RJ 148151 E)\r\n\r\nJuarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-43.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 D)\r\n\r\nElizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082900-16.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 D)\r\n\r\nBenedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-65.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Pedro Luiz A. de Souza (OAB: RJ 152352 E)\r\n\r\nMarcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-81.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 D)\r\n\r\nFatima Marchesano (OAB: RJ 76687 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-44.2008.5.01.0012 - RTSum - Carga: Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 D)\r\n\r\nLuiz Pacheco (OAB: RJ 80006 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078200-55.2008.5.01.0012 - RTSum - Carga: Luiz Pacheco (OAB: RJ 80006 D)\r\n\r\nClaudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015200-86.2005.5.01.0012 - RO - Carga: Claudio Younes Ribeiro (OAB: RJ 87794 D)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090100-79.2001.5.01.0012 - Monito - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nMaria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104400-03.1988.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 D)\r\n\r\nLeonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003600-39.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Renato Ferreira de Paula (OAB: RJ 177146 E)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067200-92.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: RODRIGO MACHADO PESSOA (OAB: RJ 150313 D)\r\n\r\nRaimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-46.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Julia Fernandes de Araujo (OAB: RJ 164636 E)\r\n\r\nElcio Pacheco Parada (OAB: RJ 38825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010800-29.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Leonardo de Miranda da Silva (OAB: RJ 138512 D)\r\n\r\nPaulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087500-51.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nPatricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017400-03.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcelle Pereira Sant anna (OAB: RJ 176361 E)\r\n\r\nSergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081300-38.1996.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rogerio Xerém (OAB: RJ 162018 E)\r\n\r\nCarlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-88.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Denise Rodrigues Leao dos Santos (OAB: RJ 76675 D)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141200-97.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 D)\r\n\r\nMaria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-51.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Silva Facchinetti (OAB: RJ 98886 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-05.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077300-77.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-63.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 D)\r\n\r\nKatia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-37.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes (OAB: RJ 80670 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-23.1991.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 D)\r\n\r\nAlcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021200-05.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 D)\r\n\r\nAlberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047200-03.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 D)\r\n\r\nConceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104100-06.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nAna Maria Guimaraes (OAB: RJ 104491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031300-48.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 102119 D)\r\n\r\nCelso Eduardo Erthal Correa (OAB: RJ 56153 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109000-91.1993.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Celso Eduardo Erthal Correa (OAB: RJ 56153 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-18.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nAntonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034700-46.2002.5.01.0012 - ExCCP - Carga: Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0087400-96.2002.5.01.0012 - RTSum - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nMaria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025200-82.2004.5.01.0012 - Monito - Carga: Luciene Duarte da Silveira (OAB: RJ 118961 D)\r\n\r\nMilton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061800-15.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Iara Cosme Coimbra (OAB: RJ 38961 D)\r\n\r\nJorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006100-69.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz de Castro Mello (OAB: RJ 65242 D)\r\n\r\nPaulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-41.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082600-49.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 D)\r\n\r\nValeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016500-40.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 D)\r\n\r\nDaniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125200-95.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 D)\r\n\r\nVitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-15.2009.5.01.0012 - ACum - Carga: Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 D)\r\n\r\nRosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062300-71.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118000-37.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Rafael de Barros Jannuzzi (OAB: RJ 177966 E)\r\n\r\nJose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076100-98.2006.5.01.0012 - RTSum - Carga: Andre Bittencourt de Mello Monteiro (OAB: RJ 161912 E)\r\n\r\nFrancisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135400-93.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 D)\r\n\r\nAnnibal Ferreira (OAB: RJ 10230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065900-32.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Floriano Pitanga Matos (OAB: RJ 92535 D)\r\n\r\nMarcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043800-93.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nJose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085900-44.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Henrique Moreira (OAB: RJ 160676 E)\r\n\r\nSandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083100-23.2004.5.01.0012 - RTSum - Carga: Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 D)\r\n\r\nEurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037500-71.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 D)\r\n\r\nLuiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013800-96.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Lemos da Fonseca Alves (OAB: RJ 157687 E)\r\n\r\nAdilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055000-53.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 D)\r\n\r\nRicardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-57.2009.5.01.0012 - RTSum - Carga: Joao Paulo Simoes (OAB: RJ 69168 D)\r\n\r\nMarkus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-58.2004.5.01.0012 - RTSum - Carga: Markus Cunha (OAB: RJ 123589 D)\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088700-64.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nAntonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-51.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0088900-52.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rodrigo Willner Andrino de Figueiredo (OAB: RJ 156954 E)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026400-95.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ana Karina Cavalcanti de Castro Lima (OAB: RJ 156047 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001700-45.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083900-80.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nMaria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057500-24.2009.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Raimundo Nonato Teixeira Paiva (OAB: RJ 129055 D)\r\n\r\nFernanda de Aguiar Lopes (OAB: RJ 109195 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-80.2007.5.01.0012 - Protes - Carga: Tatiana Pereira da Cruz (OAB: RJ 140928 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-18.2002.5.01.0012 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nEduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0112000-79.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 D)\r\n\r\nAntonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029500-24.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 D)\r\n\r\nGeroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015600-13.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135000-11.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Thiago Barboza Rollenberg de Almeida (OAB: RJ 176830 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-79.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Arthur de Oliveira Silva (OAB: RJ 176866 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-79.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Arthur de Oliveira Silva (OAB: RJ 176866 E)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078900-70.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nAlexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-44.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Lucia Helena Reis de Souza (OAB: RJ 105994 D)\r\n\r\nGraziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-56.2007.5.01.0012 - Notif - Carga: Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 D)\r\n\r\nPedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141100-31.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 D)\r\n\r\nTeresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-80.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 D)\r\n\r\nCarlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127700-71.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 D)\r\n\r\nAlaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053600-53.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 D)\r\n\r\nRafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122200-19.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Edivaldo de Souza (OAB: RJ 111867 D)\r\n\r\nFatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0077000-57.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 D)\r\n\r\nSebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079700-69.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Sebastiao Luiz dos Santos Rocha (OAB: RJ 84496 D)\r\n\r\nJacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106200-02.2007.5.01.0012 - RTSum - Carga: Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 D)\r\n\r\nSoraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059000-72.2002.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 D)\r\n\r\nJohnny Quintino dos Santos (OAB: RJ 99293 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043700-36.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Queli Quintino dos Santos (OAB: RJ 123402 D)\r\n\r\nRosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0028000-15.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rosimery Bernardino de Lima (OAB: RJ 97078 D)\r\n\r\nClea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043200-96.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Myrna de Moura Machado Freire (OAB: RJ 125539 D)\r\n\r\nWilliam de Oliveira Mambreu (OAB: RJ 75301 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051600-02.2005.5.01.0012 - RTSum - Carga: Carlos Eduardo Torres de Moura (OAB: RJ 174031 E)\r\n\r\nSillas Teixeira (OAB: RJ 26207 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067000-51.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Karina Wanosckear (OAB: RJ 150455 D)\r\n\r\nArnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023800-91.2008.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rodrigo da Costa Marques (OAB: RJ 165236 E)\r\n\r\nJorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-36.2006.5.01.0012 - RTSum - Carga: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 D)\r\n\r\nCristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-89.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista (OAB: RJ 89102 D)\r\n\r\nJose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108800-35.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Artur Fernando Donnici Silva Junior (OAB: RJ 153433 E)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133700-14.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nJairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025700-08.1991.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0035200-39.2007.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Adriano Silva dos Santos (OAB: RJ 138587 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066700-41.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915508"
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                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 18/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-17.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Samuel David de Oliveira (OAB: RJ 41678 D)\r\n\r\nAlberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-42.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Fernanda de Almeida Rocha (OAB: RJ 163584 E)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-53.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214500-05.2000.5.01.0012 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nElias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0155600-97.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nDavid Zangirolami (OAB: RJ 80049 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177800-98.1998.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Renato de Carvalho Brito (OAB: RJ 162997 E)\r\n\r\nVera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159800-45.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 D)\r\n\r\nDinete Veran Mazzei (OAB: RJ 58531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0230200-55.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 D)\r\n\r\nClaudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173700-08.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0172400-11.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nMarcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200300-95.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marcio Faustino Silva de Sousa (OAB: RJ 83632 D)\r\n\r\nPaulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173400-07.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo da Silva Ribeiro (OAB: RJ 67256 D)\r\n\r\nMarise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166900-75.2006.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 D)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181300-85.1992.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Felipe Saioler Fernandes (OAB: RJ 176879 E)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222000-30.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170500-56.1996.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0176300-21.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200600-18.2001.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar M. de Lima (OAB: RJ 170385 E)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171100-04.2001.5.01.0012 - RTSum - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nFernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171300-31.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Elza Iraci Kosloski (OAB: RJ 111115 D)\r\n\r\nTheresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153000-11.1995.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 D)\r\n\r\nEmidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169900-20.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 D)\r\n\r\nLincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-60.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Jalces Argolo dos Santos (OAB: RJ 167882 E)\r\n\r\nKarla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-11.1991.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Mariana Quirino Israel (OAB: RJ 173004 E)\r\n\r\nMarcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160700-96.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Luciane Telles Gomes Guilherme (OAB: RJ 176962 E)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0180500-81.1997.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Carlos Henrique Vallim Scaramussa (OAB: RJ 120792 D)\r\n\r\nGuaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150500-54.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rafael de Abreu Azevedo Praça (OAB: RJ 152496 D)\r\n\r\nRogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157600-95.1983.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 D)\r\n\r\nJoao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0150600-09.2004.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Rosangela Coutinho Soares (OAB: RJ 73354 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0212900-80.1999.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Alan Vinicius Teixeira da Silva (OAB: RJ 159128 E)\r\n\r\nMarcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154700-70.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Giselle de Sá Quintanilha (OAB: RJ 149219 D)\r\n\r\nCassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167600-85.2005.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 D)\r\n\r\nMarco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153100-82.2003.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 D)\r\n\r\nThemistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191800-35.2000.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 D)\r\n\r\nAlvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196500-40.1989.5.01.0012 - RTOrd - Carga: Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915509"
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                                "Processo: 0147200-39.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Rangel [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Rangel , Réu Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência para oitiva da testemunha Carlos Eduardo Couto da Conceição, no dia 24/03/20 às 10:30 horas, na 1a. VT/São João de Meriti .\r\n\r\nProcesso: 0026800-98.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Passos [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Corplus S.A. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Vieira Passos, Réu Corplus S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 339: \"... Homologo os cálculos de fls. 338 para os efeitos legais. Not a Rda, a/c patrono por DO, para efetuar o depósito do saldo remanescente devido no valor de R$ 805,74 equivalentes a 66.500,77 TRs, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475 do CPC sobre o total supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0138000-47.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SILVINA BEZERRA [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ANTONIO RODRIGUES PIXININE [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)], Réu: MARIA ELISA CABANELAS PAZOS PIXINE [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA SILVINA BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 114 .\r\n\r\nProcesso: 0168400-73.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Vieira Leite [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Shop Quitandinha dos Bichos [Adv. Rogerio Fernandes Coelho (OAB: RJ 140606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pet Shop Quitandinha dos Bichos, Aut Valeria Vieira Leite\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 26/03/10 às 11:30 horas, para assinatura da CTPS da Reclamante. A Reclamada deverá tomar ciência dos cálculos ofertados .\r\n\r\nProcesso: 0018900-93.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Dumas Gonzales [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Dumas Gonzales, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 525: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se, parcialmente, os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada, determinando-se a compensação do valor devido pelo reclamante a título de aviso prévio. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0094200-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Bretanha Freire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Bretanha Freire , Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 205/206: \"... ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelo autor e acolhem-se, em parte, aqueles oferecidos pela reclamada, remetendo-se à execução a questão de isenção da reclamada quanto às contribuições previdenciárias. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0124500-45.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVALDO SILVA ELIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbo sa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0166000-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 186/193. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0074700-48.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO FERNANDES NETO [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: SOVAP MONTAGENS MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA, Réu: WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO FERNANDES NETO, Réu WHITE MARTINS GAS INDUSTRIAL SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 201, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0120800-27.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS [Adv. Marcelo Araujo dos Santos (OAB: RJ 78028 - D)]\r\n\r\nRéu: IRAJA POINT SUPER LANCHE LTDA [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS SCARAMELLO DIAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido novo prazo de 10 dias ao Rte para refazimento de seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0013000-62.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR MATHEUS LOPES, Aut: ADALA MARIA RIBEIRO, Aut: MARIA ANGELICA DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE, Aut: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ALMEIDA CAVALCANTE, Aut: GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTROS [Adv. Eliane Copelo dos Santos (OAB: RJ 80411 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO GUANABARINO N/P SOCIA JANE RASSI LIRA, Réu: INSTITUTO GUANABARINO\r\n\r\nTI: BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A COMPANHIA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE CNEC BANERJ RIOPREVIDÊNCIA GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO COPEG \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUIOMAR MATHEUS LOPES E OUTROS\r\n\r\nDizer como pretende prosseguir com a execução .\r\n\r\nProcesso: 0029900-56.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Leila Silva Gomes [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Silva Gomes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 96: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pela autora. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0118700-41.2000.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nCgto: SANDRO DA SILVA RAMOS [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte PEPSICO DO BRASIL LTDA, Cgto SANDRO DA SILVA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 71: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 70, no valor de R$ 3.546,94 equivalentes a 292.646,02 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0037700-04.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rosangela Aragão Farias [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantage Confecção e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciário e fiscal cujo cálculo deverá incidir sobre o valor total pactuado .\r\n\r\nProcesso: 0077800-69.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0089700-20.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Drumond Cabral [Adv. Claudio Jose de Araujo (OAB: RJ 59928 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Darcy Ribeiro, Aut Leandra Drumond Cabral\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 151: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 150, no valor de R$ 14.975,95 equivalentes a 1.235.401,94 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0110200-05.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Silva Lisowski [Adv. Bruno Medeiros Durão (OAB: RJ 152121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Mauro da Silva Lisowski\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 126: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0096200-49.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS REN [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PAES BARRETO FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 374: \" Expeçam-se alvarás aos Rtes observando a promoção da contadoria às fls. 372. No mais nada a deferir vez que a promoção de fls. 372 reflete o entendimento deste Juízo quanto à diferença de juros pleiteada. Int. o Rte. \"\r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALINO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)], Réu: PADARIA VOUZALENSE LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADARIA VOUZALENSE LTDA, Réu PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA, Aut SALINO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 176: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 175/175v., no valor de R$ 1.769,07 equivalentes a 145.934,82 TRs. 2) Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0089900-85.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Alves [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Set Studio Gráfico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Alves \r\n\r\nInformar quem representa legalmente a menor Larissa Claudiana Alves, juntando cópia do documento de identidade da representante .\r\n\r\nProcesso: 0063000-36.2007.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BALBINO REP POR SONIA MARIA RODRIGUES BALBINO [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ESPOLIO DE PAULO ROBERTO BALBINO REP POR SONIA MARIA RODRIGUES BALBINO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 184/187 .\r\n\r\nProcesso: 0108200-03.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilbvania Pereira do Nascimento [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda. [Adv. Flavio Soares Crelier (OAB: RJ 130892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Callado e Ferreira Ltda., Aut Hilbvania Pereira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 220: \"Homologo os cálculos de fls. 219/220, no valor de R$ 264,58, equivalentes a 21.873,96 TRs para todos os efetios legais. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo legal, expeça-se alvará ao autor. \"\r\n\r\nProcesso: 0014400-91.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Mariana Borges de Rezende (OAB: RJ 102718 - D)], Réu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nEfetuar o pagamento do saldo devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0030900-38.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DE LIMA DA SILVA, Réu XEROX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 457: \"... ANTE O EXPOSTO, julgam-se IMPROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Custas no valor de R$ 44,26, pela embargante, na forma do art. 789-A, V da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0132800-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Gomes Guida [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Gomes Guida, Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 558: \" 1) Homologo os cálculos de fls. 557, no valor de R$ 95.139,92 equivalentes a 7.849.672,94 TRs. 2) Notifique-se a 1a. Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor a ser retido de imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 0000017-93.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina da Silva Barros [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Dança Marta Bastos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina da Silva Barros\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000022-18.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Simoni Tomini de Jesus [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Simoni Tomini de Jesus\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0002500-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurinete Antonio Casimiro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KE Krause Merchandising Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)], Réu: Gente Recursos Humanos Ltda. [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurinete Antonio Casimiro\r\n\r\nTer vista de fls. 95/96 .\r\n\r\nProcesso: 0000044-76.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Cardoso de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Cardoso de Oliveira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0000065-52.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Manuel Vieira da Silva [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Concivis Concreto Armado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Vieira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 14: \"Conforme documento de fls. 07, o autor da presente ação ajuizou, anteriormente, outra ação em face da reclamada, distribuída à 49a. Vara do Trabalho, que restou arquivada. Assim, à luz do art. 253, II do CPC, plenamente aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista a omissão da CLT e a compatibilidade das normas, já que visa a preservação do juiz natural, declara-se a prevenção do juízo da 49a. Vara do Trabalho, que primeiro conheceu da ação, determinando-se a remessa dos autos para aquela Vara. Intime-se a parte autora desta decisão e, após, remetam-se os autos. \"\r\n\r\nProcesso: 0047400-77.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES SIMOES [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT ETIENNE [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT ETIENNE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000047-31.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Cristina Xavier [Adv. Bianca Coelho Esteves dos Santos (OAB: RJ 153334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Rio Leste Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cristina Xavier\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, considerando que a petição inicial não preenche o requisito de liquidez, previsto no inciso I, do art. 852-A, da CLT, com base no parágrafo 3o., do mesmo dispositivo .\r\n\r\nProcesso: 0090000-40.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizangela Costa e Silva [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. [Adv. Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB: RJ 85211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Costa e Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 59/61 .\r\n\r\nProcesso: 0034500-28.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia da Silva Pereira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia da Silva Pereira\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 233 .\r\n\r\nProcesso: 0100700-17.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilson Nogueira da Rocha [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores Seguranca [Adv. Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores Seguranca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 164/170. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0074900-84.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Cardoso Boechat [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 277/278 .\r\n\r\nProcesso: 0019600-35.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosely Viegas Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosely Viegas Ferreira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 72/77 .\r\n\r\nProcesso: 0134700-87.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nRéu: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH LIEBERMANN PINTO MERINO\r\n\r\nDizer se concorda com o valor do IR indicado às fls. 267, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0016100-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Carvalho Simões Geraldo [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)], Aut: Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do RJ\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Carvalho Simões Geraldo \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o requerido na petição de fls. 100/101 .\r\n\r\nProcesso: 0018400-56.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima dos Anjos Sousa Marino [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/131: \"... Ante o exposto, PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, VARIG LOGÍSTICA S/A - EM REUPERAÇÃO JUDICIAL, a pagar à reclamante, MARIA DE FÁTIMA DOS ANJOS SOUSA MARINO, no prazo legal, em conforme se apurar em liquidação... \"\r\n\r\nProcesso: 0142200-92.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Guimaraes Netto [Adv. Francisco de Assis Cosentino (OAB: RJ 119466 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - SATA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0023700-38.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Bandeira de Carvalho [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0073800-55.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricilla Mendonça de Oliveira [Adv. Priscilla Mendonca de Oliveira (OAB: RJ 123306 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel Ltda., Réu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora do cartório por 5 dias, conforme requerido na petição de fls. 74 .\r\n\r\nProcesso: 0051100-47.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELMO LUIZ DA COSTA [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: C N O ENGENHARIA LTDA, Réu: JORGE MARCOS MENDONCA BRANDAO [Adv. Manoel Goncalves Sao Bento (OAB: RJ 9991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELMO LUIZ DA COSTA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 169 .\r\n\r\nProcesso: 0011700-35.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Soares Cristo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 361/374. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0009900-98.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marília Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Smetx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Smetx Indústria e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 3 do acordo de fls. 38, bem como da cota previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0043801-28.2007.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Luiz Francisco [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nExdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 62/64. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0069100-85.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espindola, Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DA CONCEICAO TIMOTEO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 264 .\r\n\r\nProcesso: 0167000-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilio dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais LTDA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 43/46. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0033800-81.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Santos [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan (OAB: RJ 85268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0012100-25.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO EDUARDO GOMES PEREIRA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO EDUARDO GOMES PEREIRA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 333/359 .\r\n\r\nProcesso: 0004900-25.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Bringuel Industria e Comercio Equipamentos Esportivos Ltda., Réu: Rita de Cassia Martins Pollmann, Réu: Ricardo Omanguim Bringel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES CONCEICAO VILLELA AGUIAR\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 113v. .\r\n\r\nProcesso: 0007300-41.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Liziane de Oliveira [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Ale Carnevale Brindes e Impressos Ltda. [Adv. Giane Apoliana Albino de Oliveira (OAB: RJ 110552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ale Carnevale Brindes e Impressos Ltda.\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0118100-10.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 679/681. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0144000-68.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TITO PEREIRA DA SILVA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: SANEBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: RICARDO ARAUJO FARAH, Réu: JOIRCY DE ARRUDA FARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TITO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 209 .\r\n\r\nProcesso: 0012900-19.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO [Adv. Paulo Cesar Peixoto de Lucena (OAB: RJ 1971 - A)]\r\n\r\nRéu: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERREIRA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 289: \"Nada a deferir, cabendo a parte a elaboração dos cálculos. \"\r\n\r\nProcesso: 0008900-39.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE BELLO JUNIOR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE BELLO JUNIOR\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fl. 745 .\r\n\r\nProcesso: 0155700-31.2007.5.01.0014 - CauInom\r\n\r\nRqte: Margareth Chaves Lourenco [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)], Rqdo: Ana Maria Carnaval de Andrade [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Rqdo: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, Rqdo: Espólio de Adelia Pinheiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Ana Maria Carnaval de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fl. 116 .\r\n\r\nProcesso: 0105400-41.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS SANTOS VERAS [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Luiz Lubianco Dias, Réu: Rosane Nogueira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS SANTOS VERAS\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 269 .\r\n\r\nProcesso: 0033400-67.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Nascimento Costa [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda., Réu: ROGÉRIO SEVERO PULLIG, Réu: ROBERTO MOREIRA ABICAIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Nascimento Costa\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 44v. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-31.2006.5.01.0014 - RtPosse\r\n\r\nAut: Condominio do Edificio Lindamar [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Soares Barbosa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco de Assis Soares Barbosa\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 113/115 .\r\n\r\nProcesso: 0031300-08.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Madalena de Carvalho Sousa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 79/80. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0024500-86.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DE MOURA PEIXOTO [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: VICENTE BERNARDO DE LIMA, Réu: GAZETA DE NOTICIAS [Adv. Luciene Fatima Miqueloti (OAB: RJ 69029 - D)], Réu: WILLIAM FADEL SAHIONE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DE MOURA PEIXOTO\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 221v. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-62.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Profeta [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 271/272. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0000600-83.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesari Leandro Costa [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Millenium Blindes e Componentes Ltda., Réu: EMANUEL LEITE OLIVEIRA, Réu: VIRGINIA MISSURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesari Leandro Costa\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 50 .\r\n\r\nProcesso: 0038300-30.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Carvalho de Souza [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Carvalho de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 164/167 .\r\n\r\nProcesso: 0169000-70.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY BARCELLOS CLARE RAMALHO [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo (OAB: RJ 77897 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANIFICACAO E CONFEITARIA AUROPAN LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi levantada a penhora de fl. 34 .\r\n\r\nProcesso: 0122000-74.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO PREVID EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL FERREIRA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016400-06.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DESDEMONA GUIMARAES DE ABREU\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido às fls. 964, tendo em vista que a promoção da contadoria (fls. 961), expressa o entendimento deste Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0092400-95.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Alves Vieira [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Alves Vieira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 276/278 .\r\n\r\nProcesso: 0054300-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON DUARTE DE MELO SOBRINHO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 693/712, por 10 dias .\r\n\r\nId: 916882"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0199800-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM CHIAVEGATO PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAM BETENCOURT LECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCELO AUGUSTO DINIZ, Aut: MOZART PADILHA DE SOUZA, Aut: MOACYR RIBEIRO MATTOS, Aut: MOACYR FERNANDES CORREA, Aut: MIRIAM DE JESUS N. DE CARVALHO, Aut: MOACYR BONIFACIO DE CARVALHO, Aut: MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: MILTON PACHECO BENTO, Aut: MILTON GALVAO (I), Aut: MILTON DEIRO MENDES DA SILVA, Aut: NADIR DIAS SOBRINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MURILLO HENRIQUE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAN PASSOS DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON MARCELO DE FARIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON GALVAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES, Aut MAURO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra, parte integrante do dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0184300-33.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bebora Maria Sant Anna Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bebora Maria Sant Anna Costa, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 461: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios oferecidos pelas partes. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0175400-32.2003.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: IVAN NUNES PACHECO FILHO [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 138 .\r\n\r\nProcesso: 0220900-34.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA DUQUE NETO E OUTROS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 359: \"Homologo os cálculos de fls. 342, no valor de R$ 107.584,17, equivalentes a 9.047.597,70 TRs, para todos os efeitos legais. Intimem-se as partes, sendo a Rda para que indique o valor do IR a ser deduzido do crédito do Rte. \"\r\n\r\nProcesso: 0173900-57.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo Sudre da Cruz [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeronimo Sudre da Cruz\r\n\r\nContestar embargos à execução de fls. 135/138 .\r\n\r\nProcesso: 0170000-66.2005.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Souza Dias [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: LUCIANA MOURA DE ARAUJO, Réu: SERGIO TEODOSIO PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Souza Dias\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 78 .\r\n\r\nProcesso: 0172000-73.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY BENTO PEREIRA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSUMIX COM DISTRIBUICAO MAT ESCRITORIO LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: FAPLAZ REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Cuissi (OAB: RJ 32324 - D)], Réu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)], Réu: RODRIGO PONCE DE LEON AZEVEDO, Réu: JOSÉ LOURENÇO DE AZEVEDO FILHO, Réu: FABIO PONCE DE LEON AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY BENTO PEREIRA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 494 .\r\n\r\nProcesso: 0171900-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PRADO DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA BARCELONA LTDA [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra (OAB: RJ 89046 - D)], Réu: SEVERINO FELIX DA SILVA, Réu: DERIVALDO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PRADO DA SILVA\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0170900-49.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Duarte de Meireles [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Servicos e Participacoes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 231/235 .\r\n\r\nProcesso: 0189200-74.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOREAL S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: BOREAL DISTRIBUIDORA DE TITULOS VAL MOBILIARIOS SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192100-83.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS DE CASTRO [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz (OAB: RJ 114071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIS DE CASTRO\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DSICRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 916883"
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                            "916884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0166000-86.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 186/193. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0136800-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PINTO VASCONCELLOS\r\n\r\nRéu: CYBER TINTAS DA ILHA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CYBER TINTAS DA ILHA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 81/83: \"... DIANTE DO EXPOSTO e do direito aplicável à espécie, observados os parâmetros da fundamentação supra que integram este dispositivo, REJEITO A PRELIMINAR E, NO MÉRITO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, em declarando o vínculo de emprego entre as parte no período de 12.12.02 a 26.03.04, com remuneração média mensal de R$ 510,00 na função de Balconista Vendedor, condenar CYBER TINTAS DA ILHA LTDA nas obrigações de fazer, assim como no pagamento dos título reconlhcidos e deferidos nesta decisão, devendo o quantum debeatur ser apurado em liquidação de sentença... \"\r\n\r\nProcesso: 0167000-24.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darilio dos Santos\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais LTDA, Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sovap Montagens e Manutencao Terrestre e Maritima Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 43/46. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916884"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-92.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Almeida de Souza [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Almeida de Souza\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Roseane Costa Silva [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nRéu: Walid Ramon Nasr [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Roseane Costa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o pedido de dilação do prazo por 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-26.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Santos Xavier [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza (OAB: RJ 81357 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Serviços Temporários Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pop Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 30,00, conforme acordo de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0096000-44.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Rocha [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Máster Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Rocha \r\n\r\nRequerer o que entender de seu inrteresse no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-39.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Aut REGINA MARIA DE VASCONCELLOS AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 179 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTAD DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA-CENTRAL, Aut MARIA HELENA SEIXAS COLONESE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105700-15.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirio Silveira do Couto [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106200-18.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane da Silva Costa Nascimento [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane da Silva Costa Nascimento, Réu PPR Profissionais de Publicidade Reunidos Ltda.\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0062800-80.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Vieira dos Santos [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Vieira dos Santos , Réu Associação de Amigos da Rua Ministro Lafayette de Andrade \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0063200-94.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Menezes da Silva [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0107400-60.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira de Paula [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0111900-38.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Oliveira da Cunha [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059200-22.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Barbosa [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Manuel Correia Botelho, Réu: José Manuel Correia Cigarro, Réu: Antonio dos Santos Cigarro, Réu: Manoel Grilo Correia Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao dos Srs. Oficiais de Justica, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0062300-63.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA VALENTE DE ALMEIDA AMARAL [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA VALENTE DE ALMEIDA AMARAL\r\n\r\nDiligenciar diretamente o autor. Prazo: 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0069100-58.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Freitas [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Daklia Ambiental Ltda. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daklia Ambiental Ltda., Aut Vera Lucia de Freitas \r\n\r\nVir as partes com os cálculos adequados aos parâmetros da coisa julgada, tendo em vista a promoção da contadoria de fls. 74, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Silva Macedo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recofarma Indústria do Amazonas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0069900-86.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Raquel dos Santos Silva [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Léa Maria Labarthe Lebre [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Léa Maria Labarthe Lebre \r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 27 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0070400-55.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Della Volpe S.A. [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana (OAB: RJ 128333 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200: \"Indefiro, pois este juízo entende que o art. 475J não é aplicável na justiça traabalhista. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-56.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Alves Cavalcante [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Riocentro Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073300-45.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Ferreira [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-19.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Bento Pessoa [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Haga Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Consorcio Racional, Delta, Recoma [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Bento Pessoa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0156400-34.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE FERNANDES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Telecom Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: TROPICO SISTEMAS E TELECOM DA AMAZONIA LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO HENRIQUE FERNANDES\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-51.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Rodrigues dos Santos [Adv. Hítalo Brandão Galhego (OAB: RJ 135827 - D)]\r\n\r\nRéu: S Motta Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Motta Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 22,00). .\r\n\r\nProcesso: 0149600-77.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Valéria Felipe Recker [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Valéria Felipe Recker \r\n\r\nFornecer endereço da 1ª rda atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0160800-96.2000.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA LEVY GONCALVES NUNES COIMBRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA [Adv. Marino D Icarahy Junior (OAB: RJ 67019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120400-25.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Roberto Manffrenatt de Cresci [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Saborear-Te \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Roberto Manffrenatt de Cresci \r\n\r\nFornecer endereço da rda atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Tomar ciência ainda de que o feito foi retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0147800-14.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely dos Santos Pereira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely dos Santos Pereira\r\n\r\nFornecer endereço da rda atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0149800-84.2009.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraes Alimentação e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer endereço da rda atualizado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0038100-06.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Silva Coutinho [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo (OAB: RJ 100725 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Crescente Comércio de Artigos de Vestuário Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pé Crescente Comércio de Artigos de Vestuário Ltda., Aut Samara Silva Coutinho \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. do autor, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-75.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Abreu Faria [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Puro Estilo Programação Visual Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Abreu Faria, Réu Puro Estilo Programação Visual Ltda. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da perícia;\r\n\r\nRéu: Efetuar o depósito dos honórarios periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0029700-03.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mastroanni Vicente da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: M do SS Ferreira França\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mastroanni Vicente da Silva\r\n\r\nComprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001300-47.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dourado da Silva [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Dourado da Silva\r\n\r\nManifestar-se o exequente acerca da devolução da notificação de fls. 117. Prazo de 30 dias para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-98.1995.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CANEDO [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO SIMOES COMERCIO PRESENTES FINOS LTDA\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0119700-20.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania da Penha Lomar [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A. Industria e Comercio [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Industria e Comercio, Aut Rosania da Penha Lomar\r\n\r\nTer vistas dos esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProcesso: 0102000-36.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Raposo [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas SA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073800-87.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCYR GONCALVES DE SOUZA [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0068300-98.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro dos Santos Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro dos Santos Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento. Reporto-me às fls. 47. Vir o exte com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo temporário. \r\n\r\nProcesso: 0064100-77.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barboza Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Alliage Serviços Temporários Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Réu: Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alliage Serviços Temporários Ltda., Réu Banco Citicard S.A., Réu Banco Itaú S.A. , Réu Orbitall Serviços de Processamento de Informações Comerciais S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0073000-83.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose da Silva Vilardo [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Santa Amalia Ltda. [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastificio Santa Amalia Ltda.\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0059900-90.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Araújo Medeiro [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro , Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Araújo Medeiro \r\n\r\nVir o exte com os meios para o início da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0090500-94.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Neivaldo José Frade [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastmon Indústria e Comércio Ltda., Aut Neivaldo José Frade\r\n\r\nFica ciente de que foram julgados procedentes em parte os embargos declaratórios opostos por Fastmon Indústria e Comércio ltda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-85.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Adriano Berçacola [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Santos Soares Posto de Gasolina [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Adriano Berçacola, Réu JL Santos Soares Posto de Gasolina \r\n\r\nFica ciente de que não foi conhecida a existência do factum principis a amparar o chamamento do processo vindicado pela ré e que, no mérito, foi acolhida parcialmente a prejudicial de prescrição, de maneira que será marcada pauta de instrução e julgamento para julgamento das questões meritórias remanescentes. \r\n\r\nId: 917590"
                            ],
                            "917592": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 22/02/2010\r\n\r\n0046700-50.2008.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Tatiana Tavares Freire\r\n\r\nExecutado: Costa e Lacerda Promotora de Leilões Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Costa e Lacerda Promotora de Leilões Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 488,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917592"
                            ],
                            "917593": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0117400-85.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Soares\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., CHL II Incorporacoes Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 14:45 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUCOES PARA AUDIENCIA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquiva\r\n\r\nmento da acao (CLT, art. 844, primeira parte).\r\n\r\n2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia,\r\n\r\nalem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao\r\n\r\ninicial, salvo se o contrato resultar da prova dos autos.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental\r\n\r\n(CPC, art. 396 e CLT, art. 845).\r\n\r\n5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que\r\n\r\nse fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396).\r\n\r\n6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos\r\n\r\nacima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC.\r\n\r\n7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao\r\n\r\nnos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam\r\n\r\nque desistiu de ouvi-las.\r\n\r\n8) Devera o RTE. diligenciar por meios proprios no caso de devolu-\r\n\r\ncao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado\r\n\r\nde citacao,indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citacao\r\n\r\nNao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardan\r\n\r\ndo por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de\r\n\r\nEXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC\r\n\r\n9) Nos termos do artigo 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade\r\n\r\nde re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917593"
                            ],
                            "917594": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0022200-17.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Almeida\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda., Marcus Vinicius Martinez Thomaz Braga, ANTERO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica m Prime Printers Editora e Grafica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917594"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0205600-75.2001.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 223, fixando o valor da execução em R$ 2.693,08, valor bruto,\r\n\r\nsendo o importe líquido devido ao autor de R$ 2.457,20.\r\n\r\nProcesso: 0107200-55.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BASIC ENGENHARIA LTDA, Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 60,00, pela Reclamada, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 3.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0172100-42.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Alberto de Olveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Aut Rubens Alberto de Olveira Rigo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0189200-15.2003.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA GONDIM [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Victoria Regia Jesus de Souza (OAB: RJ 48711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS, Aut NELSON DA SILVA GONDIM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0147500-54.2006.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Taina dos Santos Mulatinho [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Taina dos Santos Mulatinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0134700-23.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Conceição [Adv. MARINA DOS REIS BATISTA (OAB: RJ 149337 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Luiz Fernando da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, \r\n\r\nde cujo recolhimento fica dispensado. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146800-78.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Luiz Santos Soares [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nRéu: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu C&C Casa e Construcao Ltda., Aut Helio Luiz Santos\r\n\r\nSoares, Réu Light S/A Servicos de Eletricidade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto à 1ª Reclamada, e improcedente\r\n\r\nquanto à 2ª e 3ª Reclamadas. Custas de R$ 200,00, pela 1ª Ré, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nPrazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-24.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo dos Santos Silva [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa (OAB: RJ 116334 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Lagoa Itambi [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Lagoa Itambi , Aut Erivaldo dos Santos Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 300,00, pela Reclamante,\r\n\r\nde cujo recolhimento fica dispensada. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0129100-21.2008.5.01.0019 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva Detrez [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Deivisson Medeiros Coelho Alves (OAB: RJ 78418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Corretora de Seguros Ltda., Aut Maria Cristina da Silva Detrez\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada,\r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 5.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110800-45.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Soares Gomes [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: BCR Artefactos de Couro Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Soares Gomes, Réu BCR Artefactos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 160,00, pela Reclamada, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 8.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0095000-06.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Maria Fialho Salles [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Karla Maria Fialho Salles \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0132900-62.2005.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Gomes Custodio [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nRéu: Dsnd Consub S.A. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dsnd Consub S.A., Aut Eli Gomes Custodio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2004.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut TANIA LUCIA DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0096000-75.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Souza dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro (OAB: RJ 100506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut José Souza dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pela Reclamada, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0100500-24.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Alves Pereira [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: T e J Importadora e Exportadora Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J e T Importadora e Exportadora Ltda., Aut Luiz Antonio Alves Pereira, Réu\r\n\r\nT e J Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 300,00, pelas Reclamadas, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 15.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073800-40.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] \r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Eugênio Bogalhão de Oliveira, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade \r\n\r\nSocial - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela Reclamada, \r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 20.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2009.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caline Cristina Alves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\ne Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caline Cristina Alves Ribeiro, Réu Masan Comercial Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-05.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Francisco Dalle Piagge [Adv. Marcos Alexandre Teles Lopes (OAB: RJ 100144 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Agenciamento de Servicos a Empresas Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva\r\n\r\n(OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Francisco Dalle Piagge, Réu MS Agenciamento de Servicos a Empresas\r\n\r\nLtda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 20,00, pela Reclamada,\r\n\r\ncalculadas sobre o valor de R$ 1.000,00. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nId: 915653"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0108900-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandir Andrade Fernandes [Adv. Adileia Triani Costa (OAB: RJ 149443 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Mae Joana Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandir Andrade Fernandes\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0114600-10.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Fernandes Coutinho [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Fernandes Coutinho\r\n\r\nAo reclamante para fornecer o novo endereço da reclamada, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0117100-59.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut PAULO FERNANDO ALTINO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 251, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0121600-61.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: João Manoel Oliveira [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nCgto: Josileide Batista da Silva (Neide) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte João Manoel Oliveira \r\n\r\nÀ parte para comprovar o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0068100-85.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Barros e Silva [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Vivendas del Bosque [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Vivendas del Bosque, Aut Julio Cesar de Barros e Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 260,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0080900-19.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN PIERRE ROSA DE SEIXAS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN PIERRE ROSA DE SEIXAS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 40. \r\n\r\nProcesso: 0217700-30.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida (OAB: RJ 62395 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Réu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAMIAO CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0230100-76.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PELLEGRINI DE ALMEIDA [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRéu: P M V INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: A M TECH INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PELLEGRINI DE ALMEIDA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0147100-37.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Duarte Marques [Adv. Jorge Santiago Marques (OAB: RJ 133989 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Sumal 69 Ltda. [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)], Réu: A E 62 Rio Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ilma Gomes de Oliveira (OAB: RJ 70360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Duarte Marques\r\n\r\nMANIFESTAR-SE, NO DECÊNDIO. \r\n\r\nProcesso: 0147800-47.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinda dos Santos [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidoras S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda dos Santos\r\n\r\nComprovar o valor sacado a título de FGTS, devendo deduzir esse valor dos cálculos e retificar os mesmos quanto aos reflexos do FGTS, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0156900-55.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto de Souza Pecanha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0171300-11.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Castro Rodrigues [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Ronaldo de Castro Rodrigues\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 71, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 140,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0132500-79.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILON PEREIRA TEIXEIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-63.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO PENHA RIO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON PACHECO DE OLIVEIRA, Réu VIACAO PENHA RIO LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 115, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137000-24.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MATTOS GONCALVES CRUZ [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO CESAR MATTOS GONCALVES CRUZ\r\n\r\nTer vista por 5 dias para xerocópia das guias dos recolhimentos comprovados. \r\n\r\nProcesso: 0115900-12.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose dos Reis [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabrina Nagem Bouscheid Jardim [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sabrina Nagem Bouscheid Jardim\r\n\r\nCONTESTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO DECÊNDIO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0081600-24.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilene da Silva Vieira [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Edilene da Silva Vieira\r\n\r\nPRAZO PARA IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS: 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0101400-09.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO VIEIRA LOPES [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICON EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO VIEIRA LOPES\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006100-74.1991.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO BORGES MARTINS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut CLERIO BORGES MARTINS\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 851, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 36,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0046100-28.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ribeiro [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: L.F. Coiffeur Unissex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ribeiro\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019900-91.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEHOVAH DE MELO BRITO [Adv. Norival Virissimo Goncalves (OAB: RJ 54934 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Sidney Jose Vieira (OAB: RJ 2071 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTer ciência da expedição dos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0049200-20.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Souza Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Souza Rodrigues\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0052700-60.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 161. \r\n\r\nProcesso: 0062100-11.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERIANE ARAGAO SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIANE ARAGAO SAMPAIO, Réu SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIO LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 187, no prazo de 5 dias, tomando ciência do convolo em penhora, bem como da abertura do prazo para embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0033400-49.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Albino Leite [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Medeiros de Moraes Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medeiros de Moraes Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 5 dias, ante os termos do primeiro parágrafo do despacho de fl. 146. \r\n\r\nId: 912898"
                            ],
                            "912799": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0151200-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Teixeira de Alvarenga [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Teixeira de Alvarenga , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazões no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167100-97.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA INACIA LEOPOLDINO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA INACIA LEOPOLDINO, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente e cumprimento das determinações de fls. 232, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0157300-74.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRCILEY IVENS DE PAULA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NIRCILEY IVENS DE PAULA\r\n\r\nAo autor para indicar meios de dar prosseguimento à execução, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0208700-35.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAVIO MARQUES DE CASTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: VALEC – ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A [Adv. Gabriel Miranda Coelho (OAB: RJ 43502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAVIO MARQUES DE CASTRO, Réu VALEC – ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 704, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137800-80.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Licia Bragança Gentil [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás \r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-25.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZANGELA QUARESMA SOARES [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZANGELA QUARESMA SOARES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação da diferença ainda devida ao exequente e cumprimento das determinações de fls. 397, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-83.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Melo Nunes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Maria Cristina de Melo Nunes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132700-13.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Alves de Andrade [Adv. Rodrigo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 143250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortoflex Indústria e Comércio Ltda. - Centro Comercial Paratii \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Alves de Andrade \r\n\r\nAo reclamante para vir com a liquidação de todos os pedidos iniciais, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com cópia para reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0132800-61.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL NO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MYRTA SIMONI OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAo autor para indicar meios eficazes para o andamento do processo, no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132800-65.2009.5.01.0020 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto dos Santos Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito do valor que entende devido, devendo o mesmo ser feito junto à agência 2234 - Setor Público RJ do Banco do Brasil S/A ou agência 2890 da CEF, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0153200-37.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Quirino da Silva Santos [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157500-76.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Rodrigues Metello [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Rodrigues Metello\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-41.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosiane Alves Martins [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Alves Martins\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação de todos os pedidos iniciais, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, com cópia para a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0142600-25.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Guimaraes de Melo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Guimaraes de Melo, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes, reciprocamente, em prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-37.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lucia Santos de Carvalho [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria - SESI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Lucia Santos de Carvalho, Réu Servico Social da Industria - SESI\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 291, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, conforme sentença de fl. 215. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0115400-09.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Santos de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso adesivo no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-88.2006.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Gaudencio Tristao [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Lemos de Freitas Junior [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Helio Lemos de Freitas Junior\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA SOBRE O VALOR BRUTO. \r\n\r\nProcesso: 0050300-73.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner de Souza Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio dop Edificio Central Treze de Maio [Adv. Jose Carlos Pereira dos Santos (OAB: RJ 32501 - D)]\r\n\r\nTI: SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EDIFICIOS RESIDENCIAIS, COMERC MIS C E S DO M RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio dop Edificio Central Treze de Maio\r\n\r\nVENHA O RÉU, NO DECÊNDIO, COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM GUIA GPS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA ALIQUOTA MÁXIMA SOBRE O VALOR TOTAL E BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0072800-70.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walesca Autonamo da Silva [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda., Aut Walesca Autonamo da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, inclusive a parte do empregado, através de guia GPS, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8% sobre o valor bruto da condenação. Deverá, ainda, a executada, comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 300,00. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0049900-93.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Barros Viviani [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTERWAY COMERCIO DE PRESENTES LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Barros Viviani\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-50.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gomes de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Gomes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-47.2000.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO KESSELER FERREIRA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut RICARDO KESSELER FERREIRA, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 326, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC, e comprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00, conforme sentença. O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0020100-88.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Batista Leal [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nPagar em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003200-25.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Neves Magdaleno [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S.A., Réu Petrobras Distribuidora S.A., Aut Sergio Neves Magdaleno\r\n\r\nContrarrazoar os dois recursos e tomar ciência dos parágrafos de fl. 260, no prazo comum de 8 (oito) dias, em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0046900-22.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim (OAB: RJ 1943 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasflex Tubos Flexiveis Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasflex Tubos Flexiveis Ltda.\r\n\r\nEm dez dias, atender à exigência oposta pelo Ministério da Justiça da República Francesa, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nId: 912799"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118300-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barbosa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.188/194: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052100-36.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Sabino Viieira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.28: ... reconsidero a determinação de arquivamento dos autos da RT 00251-2009-021-01-00-6, bem como determino a reabertura da instrução processual, com a designação de nova audiência, notificando-se as partes e seus patronos para comparecimento..... \r\n\r\nProcesso: 0117500-94.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Araujo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Cristiane Novares de Araujo (OAB: RJ 154886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves de Araujo , Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.93/103: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-90.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DOS PRAZERES TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153900-20.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ANDRADE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.287/285, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-64.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE A/C PROCURADORIA GERAL DO ESTADO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: CODERTE-CIA.E DESENV ROD TERMINAIS ESTADO RJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA SKINNER DE ALMEIDA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 666/669, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-02.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Dieguez Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)], Aut: Monica Aparecida Torres dos Santos Virgili [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Juliana Ferreria dos Santos (OAB: RJ 136588 - D)], Réu: Jet Flash Transportes e Agenciamento Ltda., Réu: Don J. Carvalho Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nIndicar o endereço atual das empresas chamadas ao processo a fls.180, em dez dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2000.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA COSTA [Adv. Maria Jose da Cruz Faria (OAB: RJ 41321 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU-A/C SINDICA IDALINA PEREZ GOMES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA COSTA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0114000-98.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ANTONIO GONCALVES GUIMARAES [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro (OAB: RJ 69832 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ANTONIO GONCALVES GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0124400-98.2005.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Gomes de Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viacao Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.166/168, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-45.2006.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Fernandes Honorio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ptda.\r\n\r\nTomar ciência, no prazo de 05 (cinco) dias, do bloqueio e transferência do valor de R$ 3.703,01, efetuados às fls.105/106, através do Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0143400-65.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVAR ALVES FIRMINO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE DE NITEROI BAR E RESTAURANTE LTDA, Réu: FACULDADES CHOPP BELAS ART BAR REST BOATE LTDA [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVAR ALVES FIRMINO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117800-32.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO TELMO DA SILVA REZENDE [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT DE BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO TELMO DA SILVA REZENDE\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nProcesso: 0217900-63.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DRUMOND COSTA [Adv. Roberto Soares de Souza (OAB: RJ 40866 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DRUMOND COSTA\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls.363/367, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-14.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO DA COSTA MOREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo, conforma despacho de fls.285. \r\n\r\nProcesso: 0159200-65.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES DE SOUZA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques (OAB: RJ 84228 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Andrea Peres de Lemos (OAB: RJ 87304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut ROBSON NUNES DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-22.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON DUARTE RIBEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: CARLOS REGINALDO DE CARVALHO ESPINDOLA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIAS GARCEZ [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELIANA DE MELLO MANGINI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: CESAR AUGUSTO GOMES VIANA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut CARLOS REGINALDO DE CARVALHO ESPINDOLA, Aut CESAR AUGUSTO GOMES VIANA, Aut ELIANA DE MELLO MANGINI, Aut ELIAS GARCEZ, Aut EMILSON DUARTE RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.637: Homologos os cálculos de fls.528/587, atualizados às fls.622/636, fixando o quantum debeatur em R$ 504.457,13 correspondentes a 41.621.051,24 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0162000-22.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cremilda Alves de Lima [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Magalhaes Bastos Ltda. [Adv. Roberta Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 105956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Magalhaes Bastos Ltda., Aut Cremilda Alves de Lima\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0185600-24.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO BOARETO BASTOS [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha (OAB: RJ 82250 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO BOARETO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.630. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-38.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: ARABE S LANCHES LTDA ME [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Réu: MANOEL CARLOS DE CARVALHO, Réu: PATRICIA FRANCO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE CRUZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-07.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart Teixeira Neto [Adv. Marcio Adriano Pinheiro de Lima (OAB: RJ 88780 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI GOMES PEDRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARI GOMES PEDRO, Réu RODOVIARIO A. MATHIAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294 : Homologos os cálculos de fls.258/285, para fixar o valor da condenação em R$ 28.030,63. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0070800-36.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: CARREFOUR Comércio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-69.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JORGE DE ALMEIDA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JORGE DE ALMEIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.269 : Homologos os cálculos de fls.253/255 para fixar o valor da condenação em R$ 16.432,77. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0010900-25.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SANTIAGO [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: NET RIO SA [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET RIO SA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0068100-24.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIA CRISTINA SANTOS CAXIAS [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, querendo, em trinta dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0069900-77.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Câmara de Souza [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Joper Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara Câmara de Souza\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-64.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0035500-03.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Pereira de Jesus [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Jussara Cianeli de Oliveira Issa (OAB: RJ 144478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-45.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto Mello Batista [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A., Réu CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0043800-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DE SOUZA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUECE RIO LTDA, Réu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO SOARES DE SOUZA, Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 : Homologos os cálculos de fls.11/12 c/c 15, atualizados às fls.167/168, fixando o quantum debeatur em R$ 32.028,30 correspondentes a 2.642.546,68 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0109800-19.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA [Adv. Ivo Nunes da Silva (OAB: RJ 87296 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)], Réu: ASSESSORIA ADM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.186: Venha o Banco Santander com a indicação dos meios necessários a se prosseguir na execução em face do devedor principal -Assessoria Adm. Produções Artisticas Ltda. Prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0155200-17.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMO FERREIRA DE CASTRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0103900-16.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-10.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DA SILVA FURTADO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDNEY SAMPAIO COELHO, Réu: SANTAK SERVICOS DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA ME, Réu: SEBASTIAO RIBEIRO LINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DA SILVA FURTADO\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0088100-55.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: MARIA DO CARMO CUNHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCY GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CEHAB CIA EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTE, Aut LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ, Aut LUCI COELHO DE SOUZA POSSAS, Aut LUCY GONCALVES DOS SANTOS, Aut LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA, Aut LUIZ DE ALMEIDA PEIXOTO, Aut LUIZ DE GONZAGA MENESCAL FABRICIO, Aut LUIZ FERNANDO FARIA DE MENEZES, Aut MARIA DO CARMO CUNHA\r\n\r\nVista ao autor por 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-61.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELCIR FLORIANO DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-71.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILA MOTTA DE OLIVEIRA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, Aut ZILA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 0017200-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima de Carvalho [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Pani e Grano Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Empreendimentos Alimenticios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Pastificio Goller Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Luiz Fernando Martins Vasconcelos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima de Carvalho\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0121000-28.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SANTOS ARAUJO, Aut: JOAO BATISTA LUZ FILHO, Aut: GETULIO CARREIRA DA COSTA, Aut: WALDIR DA SILVA CHAVES, Aut: GERONIMO PEREIRA FILHO [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC RJ, Aut GERONIMO PEREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.288 : Homologos os cálculos de fls.237/245, atualizados às fls.278/287, fixando o quantum debeatur em R$ 80.905,00 correspondentes a 5.618.918,43 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0080500-02.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR SOUZA ROSA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-25.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia de Jesus Nogueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia de Jesus Nogueira\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nId: 918196"
                            ],
                            "918310": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-77.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER CECILIO MACHADO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-13.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Silva de Lemos [Adv. Paulo Vieira de Abreu (OAB: RJ 132941 - D)]\r\n\r\nRéu: Xgym Educacao e Cultura Fisica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Silva de Lemos\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-56.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia dos Santos Pontes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia dos Santos Pontes\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da mesma por um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nProcesso: 0047100-02.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0075200-59.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA [Adv. Leila de Abreu Pinto (OAB: RJ 82473 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMAS 105\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DA SILVA BRAGA\r\n\r\nFornecer o CNPJ da ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016000-58.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: SACOLAO FEIRA DA FARTURA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-36.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Sul Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Reb Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Sul Center, Aut Gabriella Luanna Pereira Gerpe Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 240 : Homologos os cálculos de fls.237/239 para fixar o valor da condenação em R$ 2.848,75. Intimem-se as partes, sendo a Ré ao pagamento , em 48 horas, a teor do art.880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082500-48.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ANDRADES DAS NEVES\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0018100-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Hudson de Souza [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Hudson de Souza\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.265/267, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0014200-82.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio dos Reis Rodrigues [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Reis Rodrigues\r\n\r\nVenham as partes, em 30 dias, com a liquidação do julgado, inclusive com os cálculos da contribuição previdenciária incidente ( §3º do art. 879, CLT). \r\n\r\nProcesso: 0024800-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA NOIRA PASSOS DA COSTA LEAL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.756/772, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-39.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nRéu: WET N WILD WILD ENTRETENIMENTOS SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA CRISTINA MOOG RODRIGUES, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) . \r\n\r\nProcesso: 0105600-17.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto de Castro Santos [Adv. Jorge Cláudio da Silva Marinho (OAB: RJ 140463 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Pontual do Humaitá Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto de Castro Santos \r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.55/56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-24.2004.5.01.0021 - Pet\r\n\r\nRqte: TV GLOBO LTDA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRqdo: SIND TRAB EMPR RADIODIFUSAO ERJ [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte TV GLOBO LTDA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.180/182, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-25.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Souza da Silva [Adv. Emilia Vainberg (OAB: RJ 139143 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Plus Terceirização e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Souza da Silva \r\n\r\nComprovar nos autos o pagamento da 1ª parcela do acordo às fls.19/20, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0031900-71.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Santos de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmar Barbosa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Santos de Carvalho\r\n\r\nConsiderando que o autor não indicou o correto endereço da ré, determino o arquivamento do feito com base no § 1º do art.852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153500-93.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonçalves Paes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonçalves Paes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.117: À parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-90.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Detomaz [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Zip Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Detomaz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.37: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 66,48 sobre R$ 3.323,76 pela Reclamante, dispensada. \r\n\r\nProcesso: 0040600-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denivaldo Pereira de Souza [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Bernardo Soares Barros (OAB: RJ 100676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denivaldo Pereira de Souza\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-32.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MENDES FERNANDES [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S.A [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MENDES FERNANDES\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.96/101, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-22.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvon do Nascimento Alexandre [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda., Réu: Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvon do Nascimento Alexandre\r\n\r\nComprovar nos autos o total cumprimento do acordo às fls.129/130, valendo o silêncio como quitação da dívida. \r\n\r\nProcesso: 0116000-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vicente Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Paulo Vicente Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.674: Intimem-se as partes para apresentarem os seus cálculos de liquidação, em trinta dias sucessivos, devendo o prazo começar a fluir pelo autor, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0110700-55.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Americano do Rio de Janeiro [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Americano do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.284/289, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-04.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Duarte Jamas dos Santos [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.298 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-43.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, Aut ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.274/278, no prazo de 5 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0105200-76.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY BRUNIZIO TEIXEIRA [Adv. William Dalton da Rosa (OAB: RJ 109848 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTETIC E BRONZE LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTETIC E BRONZE LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio materializado a fls.48. \r\n\r\nProcesso: 0125400-65.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Pimentel de Almeida [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto RE Cia. Seguros [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto RE Cia. Seguros\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.226/228, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-63.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: IARA NASCIMENTO [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.161. \r\n\r\nProcesso: 0199200-39.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.606: Indefiro a devolução do prazo recursal requerida pela demandada a fls.599 ante o dispositivo da sentença de fls.595/597. Intime-se a ré para oferecer contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo autor, querendo, em 08 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0161000-26.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ADRIANA VIEIRA [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO COPPETEC [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer (OAB: RJ 58991 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO COPPETEC\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.270: Defiro a devolução do prazo requerido pela Reclamada. \r\n\r\nId: 918310"
                            ],
                            "918200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0030900-17.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: EUNICE PEREIRA DA ROSA\r\n\r\nRéu: SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.147. À impugnação. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0076100-76.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA\r\n\r\nPelo presente fica m VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-27.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nRéu: AQUECE RIO LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m AQUECE RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.169 : Homologos os cálculos de fls.11/12 c/c 15, atualizados às fls. 167/168, fixando o quantum debeatur em R$ 32.028,30 correspondentes a 2.642.546,68 trs. À impugnação . Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0082300-12.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRINO AGUIAR MOREIRA\r\n\r\nRéu: GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, GRAFOREX IND E COM A/SOCIO GILBERTO T CAMPOS\r\n\r\nPelo presente fica m GRAFOREX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918200"
                            ],
                            "918312": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0215800-58.1989.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO ROCHA SILVA\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Catran, Sandra Abelha Lima Catran, Jacques Catran, PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PASSO ARQUITETURA IND E COM LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133700-31.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TERPLAN URBANIZACAO E MANUTENCAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0135400-95.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Nigro\r\n\r\nRéu: Profabril Engenharia Ltda., CBP PARTICIPAÇÕES S.A, PCG PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CBP PARTICIPAÇÕES S.A, PCG PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir o valor da condenação, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0151400-05.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Guimaraes de Melo Junior\r\n\r\nRéu: Platinum Air Linhas Aereas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Platinum Air Linhas Aereas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a dívida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918312"
                            ]
                        }
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                            "914312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073300-87.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcísio Oliveira da Silva [Adv. Roberta Christina Marques Ribeiro R Alves (OAB: RJ 105364 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcísio Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que determinou o arquivamento do processo nos termos do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-18.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ferreira da Silva [Adv. Sebastiao Sergio Martins Laranja (OAB: RJ 45998 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Vert Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira da Silva , Réu Maison Vert Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013300-24.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes Pereira [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicacoes Rios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-66.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares Silva [Adv. Nivalde Francisca Gonçalves (OAB: RJ 142111 - D)]\r\n\r\nRéu: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda., Aut Sandro Soares Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-97.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozangela Gouveia Teixeira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Rozangela Gouveia Teixeira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM FACE DA FLUMITRENS E PROCEDENTES EM PARTE EM FACE DA CENTRAL.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130200-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Chaves de Albuquerque [Adv. Daniele Coser Mathias (OAB: RJ 106525 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Gildo Chaves de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-70.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Gomes Baia [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Simões Ltda. [Adv. Cezar Luiz do Carmo Silva Filho (OAB: RJ 111381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Simões Ltda., Aut Luciene Gomes Baia\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO QUE RESOVEU EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO ITEM 9 E QUE JULGOU OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044201-38.2009.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Nilson Gonçalves de Almeida [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Nilson Gonçalves de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128000-76.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice de Freitas Mello [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Empada Mineira Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Freitas Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113800-64.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Wanderley Oliveira de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservação Ltda. (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A., Aut Márcio Wanderley Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito em relação à segunda reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-91.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Dias Tostes [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Comendador [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Comendador , Aut Maurício Dias Tostes \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095100-40.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Filho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: GSPS Signs Painés e Confecções Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSPS Signs Painés e Confecções Ltda., Aut João Batista Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos da presente acao foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-70.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gregório Neto [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: CSV Engenharia Ltda. [Adv. Sergio Paulo Vieira Villaca Junior (OAB: RJ 91219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSV Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 64. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-53.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Francisco dos Anjos Conceição [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Francisco dos Anjos Conceição, Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda., Réu Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM RELAÇÃO À SEGUNDA RECLAMADA.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0091500-11.2009.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Margareth Souza [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Clean\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Margareth Souza\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE OS PEDIDOS DA PRESENTE ACAO FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPRAZO DE 8 (OITO) DIAS. \r\n\r\nId: 914312"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0135300-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Couto de Almeida [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Couto de Almeida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0130400-60.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Teixeira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Teixeira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0103300-67.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janiel Satiro de Paula Lima [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janiel Satiro de Paula Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia .\r\n\r\nProcesso: 0000019-27.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Rangel Francisco de Souza [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Rangel Francisco de Souza\r\n\r\nTer ciência da notificação devolvida, devendo informar o endereço da 1ª ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-89.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL, Aut JOSAFA DEMETRIO\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 25/03/2010 às 15:02 horas.\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça está designada para o dia 08.04.2010 às 15:02 horas. \r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda., Aut Paulo Cesar Pereira\r\n\r\nCiência de que foi designada Praça para o dia 25.03.2010 às 15:01 horas. E, caso não haja licitante, nova Praça está designada para o dia 08.04.2010 no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARIA TARGINO DO NASCIMENTO, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nCiencia de foi designada praça para o dia 25.03.2010 às 15:00 horas. E, caso não haja licitantes, nova Praça está designada para o dia 08.04.2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0103100-26.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Rodrigues Lopes da Fonseca [Adv. Maria de Lourdes Rodrigues Lopes Moreira (OAB: RJ 135565 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Marcas [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Marcas, Aut Rosangela Rodrigues Lopes da Fonseca\r\n\r\nTer ciência do e-mail de fl. 223 que informa a designação de audiência nos autos da Carta Precatória para o dia 29/04/2010, às 09:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0105700-54.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Veloso Paulino de Moraes [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nRéu: Assah Guelt Comércio de Roupas Ltda. - Public House [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Veloso Paulino de Moraes \r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 95 verso, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-51.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arque Targino Cavalcante [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Raymonde Ninio Wajnberg [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana d Arque Targino Cavalcante \r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060300-90.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Gilmar Queiroz Tavares (OAB: RJ 72101 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzana Muller Siciliano, Réu: João José Siciliano, Réu: Francisco Luiz Caetano Silva, Réu: TRINDADE NELSON CONFECCOES LTDA [Adv. Jaime Ferreira Chousinho (OAB: RJ 104047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDMILSON DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 475: \"... O autor precisa identificar com precisão o que deseja. Alegações e argumentos, nesta fase, terão pouca utilidade.\" \r\n\r\nProcesso: 0036800-63.2001.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANT ANNA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA SANT ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar um cálculo total - e não apenas o INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0103000-71.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chistianni Mota Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: DBA Engenharia de Sistemas LTDA [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEF - Caixa Economica Federal, Réu DBA Engenharia de Sistemas LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0092700-84.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lígia Maria Nogueira Fernandes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nApresentar a divisão em valores. \r\n\r\nProcesso: 0147100-83.1987.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMINDO LOPES MARTINS [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMINDO LOPES MARTINS, Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. \r\n\r\nTer ciência dos cálculos da contadora (fl. 1164). O executado deverá efetuar o recolhimento da cota previdenciária conforme decisão de fl. 1111. \r\n\r\nProcesso: 0087200-57.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR PASSOS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 266: \"A Flumitrens também foi intimada à fl. 265 e não trouxe a decumentação. Que o autor tente realizar as contas com os valores lançados em sua CTPS.\" \r\n\r\nProcesso: 0176700-66.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo de Figueiredo Alevato, Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JUDAS TADEU [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SIMOES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 262: \"Defiro. Prazo: 30 dias improrrogáveis.\" \r\n\r\nProcesso: 0178900-65.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Jesus Pimentel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 492/507. \r\n\r\nProcesso: 0271100-53.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO MATARAZZO\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 736: \"Indefiro fls. 717/718. A hasta sem a garantia integral do juízo não me parece possível, assim como não constato a fraude nas vendas noticiadas.\" \r\n\r\nProcesso: 0104700-68.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER BARBUDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nContestar impugnação de credor .\r\n\r\nProcesso: 0041900-86.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge da Silva [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 261: \"Indefiro porque o alvará não é para saque, mas apenas para transferência à conta vinculada.\" \r\n\r\nProcesso: 0148800-84.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVI ALVES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: TD SERVICOS DE MANUTENCAO TURBO DIESEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVI ALVES\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163000-47.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADEMAR DE FREITAS GOMES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0029800-07.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Altino Andrade Kauling, Réu: Flama Participações Ltda, Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MENDES DA CRUZ\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 190: \"Indefiro. Que a parte diligencie dentro de suas possibilidades. Naquilo que competia ao juízo, a persecução foi feita.\" \r\n\r\nProcesso: 0009600-42.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Simoes Lyra [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Simoes Lyra\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 448: \" Que a parte apresente o cálculo observando-se o item '3' de fl. 436. O problema não é a ausência de cálculo, mas sim o parâmetro errado utilizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0054700-25.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO FAUSTINO DOS SANTOS [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FAUSTINO DOS SANTOS, Réu REAL INFORTEL IND COM SERV TELECOM LTDA-ME - MASSA FALIDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126200-10.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Pinheiro Mota [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Pinheiro Mota, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-86.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Lopes Afonseca [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff, Aut Tania Maria Lopes Afonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128100-28.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooperativa [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooperativa , Aut Rodrigo Carlos Pinheiro Pyrrho \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093700-95.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE CALVOSO DRUMMOND [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE CALVOSO DRUMMOND, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-59.1993.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON AFONSO GUIMARAES [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Sandra Cristina Omari Romari (OAB: RJ 68689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON AFONSO GUIMARAES, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127800-66.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adrício Paulino Araújo [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Parmê Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Adrício Paulino Araújo, Réu Restaurante Parmê Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-04.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL LOMEU BRAGA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE MENDES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE ORLANDO GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE TORRES [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: SERGIO VICENTE GOMES DE ABREU [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)], Aut: MARIANO MARTINS [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE MENDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917612"
                            ],
                            "917616": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 24/02/2010 - leilão\r\n\r\nProcesso: 0151500-67.1992.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO, Réu ONDUPEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS\r\n\r\nTer ciência de que foi designado leilão para o dia 25.03.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, nº 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro - RJ. Se não houver licitante, desde logo fica designado o segundo leilão para a data de 08.04.2010, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 917616"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 25/02/2010 – doc 1\r\n\r\nProcesso: 0059800-82.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, cota previdenciária e fiscal, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 918527"
                            ],
                            "917596": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE PAULA\r\n\r\nRéu: GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GUARANI SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 232 que julga procedente em parte os embargos de devedor, efetuando o pagamento da dívida em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917596"
                            ],
                            "917605": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 23/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2010 às 15:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0123700-10.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira e Outros. Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanizacao e Construcao Ltda. e Outros. Adv.: Helio Ferreira de Mello Affonso OAB.: RJ 31992 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo VW/GOL 1000, Placa LAY5851, Chassi 9BWZZZ30ZSP092402, ano de fabricação 1995;\r\n\r\nVeículo VW/GOL 1000, Placa LAY5845, Chassi 9BWZZZ30ZSP091233, ano de fabricação 1995;\r\n\r\nVeículo VW/GOL 1000, Placa LBC4404, Chassi 9BWZZZ30ZSP139116, ano de fabricação 1995;\r\n\r\nVeículo VW/GOL MI, Placa LCL8895, Chassi 9BWZZZ30ZSP556219, ano de fabricação 1998;\r\n\r\nVeículo VW/KOMBI, Placa LAC0586, Chassi 9BWZZZ23ZRP15563, ano de fabricação 1994;\r\n\r\nVeículo VW/16 170BT, Placa LAF1163, Chassi 9BWYTAG76RDB72874, ano de fabricação 1994;\r\n\r\nVeículo VW/GOL 1000, Placa LAL6991, Chassi 9BWZZZ30ZRT147489, ano de fabricação 1994.\r\n\r\navaliado em 43.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro, 200, Cascadura, Rio de Janeiro, 21311-170 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 43.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2010 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA TARGINO DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Therezinha Gomes OAB.: RJ 102429 D\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. Adv.: Ricardo Deleage Ferreira OAB.: RJ 48957 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 200 (duzentos) módulos para escoramentos verticais (trapézios), medindo 1,17 x 0,90, diâmetro externo com 48mm, com capacidade de carga para suportar até 5 (cinco) toneladas por poste em ferro galvanizado, com 9 kg por unidade, estado de uso. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba, Rio de Janeiro, 23520-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/03/2010 às 15:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110000-89.1990.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAFA DEMETRIO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan OAB.: RJ 30539 D\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TELHADO AZUL e Outros. Adv.: Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB.: RJ 58765 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um lote de terreno designado por 53 (cinquenta e três) do PA 22051, situado na Estrada de Sepetiba, nº 4609, medindo 15,00m de frente e igual largura na linha de fundos por 40,00m de ambos os lados de extensão com área de 600 m², confrontando pelo lado direito com o lote SL, pelo esquerdo com o lote 55 do mesmo PA e nos fundos com um terreno S/N. No lote existe uma casa de um quarto, cozinha, sala e banheiro. avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada de Sepetiba, 4609, Rio de Janeiro, 23000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917605"
                            ],
                            "917595": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 25.03.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.04.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0151500-67.1992.5.01.0026 – Rte. GERALDO ENEAS MARIMBONDO FILHO (Adv. Eliana de Moura – OAB/RJ: 142293/D) Rdo. ONDUPEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PAPÉIS (Adv. Rozangela Ferreira da Conceição – OAB/RJ: 046734/D) Bem(ns): 1) Duas grampeadeiras plana n. 0876, cor verde e amarela e outra cor verde, funcionando, estado de uso, avaliadas em R$ 20.000,00; 2) Duas furadeiras modelo FSB Schulz, cor vermelha, estado de uso, funcionando, avaliadas em R$ 10.000,00; 3) Duas máquinas para colocar ilhóes, marca Eberle e Weg, estado de uso, funcionando, avaliadas em R$ 16.000,00; 4) Uma grampeadeira sem marca aparente, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00; 5) Uma guilhotina CATU H-120, cor marrom, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 60.000,00; 6) Uma guilhotina Guarani HCE82, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 20.000,00; 7) Uma máquina SOS bobinadeira de sacola, com motor Varimot, cor verde, estado de uso, funcionando, avaliada em R$ 100.000,00; 8) Uma impressora Roland Parva Off Set, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 20.000,00; 9) Uma impressora Roland Favorit Off Set, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 35.000,00; 10) Uma impressora Solna Off Set 225, avaliada em R$ 50.000,00; 11) Um equipamento de fotolito, completo, de folha inteira com copiadora Sylver Graf e uma máquina fotográfica 5060 e copiadora Júpiter, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 60.000,00; 12) Um forno de preparação de chapa marca Elenco EL 11-D, estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 8.000,00; 13) Duas máquinas de corte e vinco, marca Supervinco, sendo uma modelo 80x120 e outra 60x80, avaliadas em R$ 35.000,00; 14) Uma máquina Contameira 2.200mm boca, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 90.000,00. Total da Avaliação: R$ 534.000,00 (quinhentos e trinta e quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 554/556, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Caituba, 353, Taquara/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 917595"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084900-09.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES COFFRAN [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA RIVERA PINTO [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: DROP COLOR ANODIZACAO LTDA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: REGINA PEREIRA PINTO, Réu: Alexandre Ricardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON ALVES COFFRAN, Réu DROP COLOR ANODIZACAO LTDA, Réu THEREZINHA RIVERA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: EMBARGOS DE TERCEIROS EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091500-12.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES PALHANO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, Réu: ANDREA LUZ BARROSO, Réu: LUIS ANDRES GONZALES BARCIA, Réu: ZULEICA SILVA BARROSO, Réu: Luis Andrés Gonzáles Barcia, Réu: Andréa Luz Barroso, Réu: Olga Machado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON RODRIGUES PALHANO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0121800-78.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Silva de Sousa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda. [Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vilar Carioca Telhas e Material de Construção Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-24.2008.5.01.0028 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marcelo Marcio Vieira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda, Aut Marcelo Marcio Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081200-78.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Federal de Fundição \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graice da Rocha Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., Réu: YOLANDA AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, Réu: SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, Réu: CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graice da Rocha Silva\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-49.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Castro Leite [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Derive Metalurgica Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Castro Leite\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, fls 218. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-43.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO FERREIRA GOMES NETO [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Edelsberg, Réu: Vicente Firrisi, Réu: Angela Gomes de Oliveira, Réu: Jose Alberto Ojeda Gomez , Réu: M I YBANES HUCH E CIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAMILO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetivado para efeito do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-93.2004.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro (OAB: RJ 89836 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 317 . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-73.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS [Adv. Rogerio Gomes da Silva (OAB: RJ 19485 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANTA ENGENHARIA E CONSULTORIA S/A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO TOMAZ DOS SANTOS\r\n\r\nInformar número do CPF do reclamante, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-36.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI CARLOS DE CARVALHO [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: DEK PLAN 2000 LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Réu: EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE ENGENHARIA TOPAZIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 465, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 297, prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-41.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira [Adv. Marco Antonio Carvalhal Cerqueira (OAB: RJ 117544 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo de Oliveira e Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da PROMOÇÃO DA CONTADORIA, vista ao autor para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0034900-49.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO CARMONA ARJONA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO CARMONA ARJONA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-36.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETEVALDO SILVA GUIMARAES [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS CLAUDIO ARAUJO BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETEVALDO SILVA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-95.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA PIRES PIMENTEL [Adv. Andreia Cristina Sperandio de Melo (OAB: RJ 93045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROF MONTEIRO BARBOSA LTDA N/P SOCIO [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA PIRES PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 257. .\r\n\r\nProcesso: 0027500-90.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Galvão [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Rodrigo Fernandes Martins (OAB: RJ 156732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Galvão\r\n\r\nTomar ciencia do despacho fls 206, NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. .\r\n\r\nProcesso: 0001400-69.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Silva e Souza [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Fernando Menescal Kalache (OAB: RJ 123058 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.\r\n\r\nApresentar GPS original, conforme fls 167-v, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-51.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL TRANSPORTES ESTRELA SA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO LOURENCO DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.402 . Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-35.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Lisboa da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Lisboa da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0007000-13.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho fls. 814 . \r\n\r\nProcesso: 0010100-73.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO MARQUES BASTOS [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: SHOPPING LA PLAYA, Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY MARKET CENTER [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARQUES BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0240200-13.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDYR VIANNA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: DIVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 744 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-79.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius dos Santos Prudencio [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva (OAB: RJ 62922 - D)], Réu: VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A (atual denominacao de TELERJ CELULAR S.A)\r\n\r\nComprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, no prazo\r\n\r\nde 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0189200-32.1996.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIOMAR NEVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0209900-58.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA INES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: G C E GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G C E GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0116100-24.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Alexandra Mendonça de Carvalho Valle [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: SD-Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. [Adv. Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond (OAB: RJ 85470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celina Indústria e Comércio do Mobiliário Ltda. , Réu SD-Rio Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 0277200-47.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK\r\n\r\nAo autor, tomar ciencia do despacho de fls 1580. Ao réu, CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0019000-11.2004.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut JADYR VALLADARES DA FONSECA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão:EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-98.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON CAMILO MARQUES [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON CAMILO MARQUES\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0080400-65.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMO DENIZAR DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls.665. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.1994.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAZIO ALVES DE ASSIS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE CAMPOS CASTELLO COSTA, Réu: CASTELO COSTA RIO CONSULTORIA DE SEGUROS, Réu: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAZIO ALVES DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0086000-52.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gonçalo da Conceição [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)], Réu: DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gonçalo da Conceição, Réu DIAS DA CRUZ 508 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0148100-87.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LUCAS DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Osmi Priamos do Nascimento, Réu: Maria Priamos do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM LUCAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0149100-83.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Faria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0146600-10.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iram de Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iram de Araujo, Réu Sanofi-Aventis Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0127200-73.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rosendo da Silva [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rosendo da Silva, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nTomar ciência da decisão, prazo de oito dias: EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0087300-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Ferreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)], Réu: Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Consult Cons. de Pessoal e Serviços Temporários Ltda., Aut Tiago Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0128900-84.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Raimundo dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Técnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro- CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Raimundo dos Santos \r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2007.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Ageraniotis [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Ageraniotis\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-30.2005.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilma do Carmo [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 232. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Caires [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Rosário Caires\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-18.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Correa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Serviços e Consultoria Tecnica Ltda., Réu: Condominio do Edificio Lagoa Formosa e Prateada \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Correa\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lamego Moreira da Silva [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Lamego Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da decisão: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Silva de Jesus [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortix Portaria Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Condomínio Quintas da Península\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Silva de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nId: 916306"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0076800-21.2009.5.01.0028 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alexandre Estevam de Oliveira \r\n\r\nRéu: Impreitel Construções e Instalações Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Impreitel Construções e Instalações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/05/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-44.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Medeiros da Costa\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/04/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-02.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Oliveira Carvalho \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0010700-84.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira\r\n\r\nRéu: Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gazebo Paisagismo e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 08:20 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-39.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vanderlei da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0013200-26.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José da Silva\r\n\r\nRéu: Obrabellas Serviços em Geral Ltda. ME, Arco Engenharia Ltda., Construtora Emccampp Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maia Teixeira da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Obrabellas Serviços em Geral Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/04/2010 às 08:15 horas, Sala da Audiência da 28a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916307"
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                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2010\r\n\r\n0136100-50.2005.5.01.0028 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Sant Ana de Azevedo\r\n\r\nExecutado: Igorneto Servicos Ltda.,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.839,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Carlos Franca Ramalho,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Carlos Franca Ramalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.839,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Fernando Cesar dos Reis Oliveira,Antonio Carlos Franca Ramalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Cesar dos Reis Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.839,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010300-12.2005.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Glaucy Custodio Vieira\r\n\r\nExecutado: Jorge Luiz do Nascimento,Magna Eliza Matera Cavalncati,Bifao da Freguesia Ltda.,Bifao do Rio das Pedras\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Luiz do Nascimento, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.785,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916308"
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                            "916309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0044900-20.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: José Airton Batista\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Este Reestrutura Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio). 5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. . \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0067900-49.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Caires\r\n\r\nRéu: Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Fluminense S.A. Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lamego Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Transbrasil S.A. Linhas Aéreas \r\n\r\nPelo presente fica m Transbrasil S.A. Linhas Aéreas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-43.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAMILO FERREIRA GOMES NETO\r\n\r\nRéu: Alexandra Edelsberg, Vicente Firrisi, Angela Gomes de Oliveira, Jose Alberto Ojeda Gomez , M I YBANES HUCH E CIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandra Edelsberg, Angela Gomes de Oliveira, Jose Alberto Ojeda Gomez , Vicente Firrisi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo, devendo a ré, no mesmo prazo, indicar o valor devido a título de imposto de renda. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157900-66.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graice da Rocha Silva\r\n\r\nRéu: YOLANDA AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, SANDRA GOMES DOS SANTOS MESQUITA, CLAUDIO GUILHERME SOARES REGO, Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Charmosa do Jardim Botanico Padaria e Confeitaria Ltda., YOLANDA AZEVEDO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado (a) para os fins previstos no art. 884, caput, da CLT, sendo certo que não lhe será devolvido o prazo após a integral garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-60.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Keila Andreza Alves Costa\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Seprof Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seprof Servicos de Entrega Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 170, prazo de 10 dias para impugnar os calculos autorais, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0028800-58.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Assis Cordeiro\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916309"
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                                "Processo: 0103800-24.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nina Carvalho Saraiva [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Boa Vista Ltda. [Adv. Vitor Coelho Sherman (OAB: RJ 148212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Boa Vista Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e de custas no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098900-81.1997.5.01.0030 - ConPag\r\n\r\nCgte: UNIAO FEDERAL (SUC CIA NAVEG LLOYD BRASILEIRO)\r\n\r\nCgto: PAULO ROBERTO BARBOSA DA FONSECA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade (OAB: RJ 18797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO ROBERTO BARBOSA DA FONSECA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento do autos .\r\n\r\nProcesso: 0131900-23.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Sousa Gomes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Kilograma Arpoador Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio de Sousa Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125300-49.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Guilharva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Guilharva da Costa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0130200-95.1996.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS MARQUES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Damião Silva (sócio) [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)], Réu: Walmir da Silva Fidelis (socio), Réu: José Mario Leal (socio), Réu: Eduardo Augusto Gomes de Assumpção, Réu: Thales Lopes Rezende Junior (socio), Réu: Diógenes Pereira Galvão (socio), Réu: Abrahão Fainguelernt (socio), Réu: Orione Cunha e Silva (socio), Réu: João Guadain de Morais (socio), Réu: COOPERAT.PRODUT.DE EQUIP.DE ALTA TENSAO E SVC [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Damião Silva (sócio)\r\n\r\nVenha o sócio embargante com a indicação de bens livres e desembaraçados da cooperativa executada e dos demois sócios que possam garantir a execução, bem como com a lista dos endereços dos sócios ainda não citados, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-05.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Rodrigues Pena Vila [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Rodrigues Pena Vila\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102200-31.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila de Miranda Feirreira de Paiva [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmelo Corato \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila de Miranda Feirreira de Paiva \r\n\r\nPor determinação do MM Juiz Titular, em face das mudanças ocorridas na realização das audiências desta 30ª Vara do Trabalho, fica V. Sa. ciente de que a audiência designada se realizará de forma fracionada, observando-se as novas determinações abaixo:\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados e munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devidamente credenciado (Súmula 377, do TST), e cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) Fica, desde já, a Reclamada notificada de que deverá trazer aos autos defesa escrita, e, com a mesma, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n4) A prova documental precluirá na primeira sessão de audiência.\r\n\r\n5) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n6) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, ou seja, os documentos de tamanho irregular deverão ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensão única, a permitir o exame do conteúdo, observando-se o limite de 05 documentos em cada folha.\r\n\r\n7) A audiência será fracionada, sem realização de oitiva de testemunhas na primeira sessão. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-28.2007.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho (OAB: RJ 116485 - D)]\r\n\r\nRéu: Co-Fiber Comercio e Industria Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Deonita de Vasconcelos Manhaes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.s 31 .\r\n\r\nProcesso: 0123300-18.2004.5.01.0030 - CauInom\r\n\r\nRqte: JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRqdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOAO FERNANDO SEIXAS MARTINS\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131300-80.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOPOLITAN RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 307/315 .\r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Vieira dos Santos [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Vieira dos Santos , Réu Juncal Bar e Restaurante Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 42 no prazo de 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0120700-48.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucialba Oliveira Rodrigues [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Shows Universidade do Show \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucialba Oliveira Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 14/15 .\r\n\r\nProcesso: 0141600-52.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Mendonça Pereira Lima [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Brasilia Serviços de Informática, Réu: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane de Mendonça Pereira Lima \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 285/286 .\r\n\r\nProcesso: 0100700-32.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francislei Albuquerque Bezerra [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Pars Inc Restaurante Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pars Inc Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-59.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Costa Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda., Réu: Inovação CCSC Tel. Ltda., Réu: Banco Itaucard S.A , Réu: TNL Contax S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Costa Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 370/372 .\r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Carvalho Mota Machado [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol Linhas Aereas [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandese [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandese\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-81.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLI OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e tomar ciencia do despacho de fls. 285. .\r\n\r\nProcesso: 0099600-37.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Vidal Neto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: WA Instalações e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Vidal Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 23/24 no prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-88.1998.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO TEODORO [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba dos Santos Cortez (sócia), Réu: Raul Monteiro Cortez (sócio), Réu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO TEODORO\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 48 horas, sob pena de suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138400-71.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Oiticica Barreto [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar nos autos o certificado de entidade beneficente de assistencia social no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113400-79.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, Aut JORGE LUIZ PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 34.776,28 equivalente a 2.870.080,71 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA, em razão da convolação, em penhora, do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0121400-58.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirley Fernandes Zebral [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chirley Fernandes Zebral , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-24.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cabral Antunes [Adv. Cristiane Mota de Carvalho Silva (OAB: RJ 129543 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cabral Antunes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 39/40 .\r\n\r\nProcesso: 0106000-67.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Robson da Silva Brasiliense [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. , Réu: RJZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Robson da Silva Brasiliense \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 .\r\n\r\nProcesso: 0138800-51.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Dias de Andrade [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Dias de Andrade \r\n\r\nO autor deverá protocolizar emenda à inicial nos termos do art. 852-B da CLT no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134500-90.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA MARIA RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Pacheco da Paixao (OAB: RJ 84518 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPO RIO JANEIRO SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOTUR EMPRESA TURISMO MUNICIPO RIO JANEIRO SA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 421 que indefere o requerimento, pois cabe às partes a apresentação dos cálculos de liquidação. O autor deverá apresentá-los no prazo de 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0127100-83.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Mota de Paula [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: VR Transportes Ltda., Réu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Mota de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128 e fornecer o atual endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0131800-39.2005.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Xavier Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Ltda. - SENAI [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial Ltda. - SENAI\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-23.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Alves Sousa [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transriver Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Alves Sousa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115200-45.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MOREIRA ROSA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A [Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva (OAB: RJ 92583 - D)], Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, I.R. e tomar ciencia da petição de fls. 200 .\r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: Antonio Coelho Filho (socio), Réu: Mafalda Pinto costa Coelho (socia), Réu: Amelia de Jesus Alves (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: Antonio Coelho Filho (socio), Réu: Mafalda Pinto costa Coelho (socia), Réu: Amelia de Jesus Alves (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0125400-68.1989.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Carlos Antonio Alcantara Machado (OAB: RJ 97632 - D)], Réu: Antonio Coelho Filho (socio), Réu: Mafalda Pinto costa Coelho (socia), Réu: Amelia de Jesus Alves (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124500-65.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CARVALHO ABREU [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO CARVALHO ABREU, Réu SANOFI - AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 86.367,77 equivalente a 7.125.912,52 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112200-61.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nascimento de Almeida Junior [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Nascimento de Almeida Junior, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-15.1995.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VIEIRA FILHO [Adv. Adilson de Paula Machado (OAB: RJ 12898 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut WILSON VIEIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia que os cálculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar o depósito de R$ 171.287,29 equivalente a 26.141.713,36 IDTRs, no prazo e sob as penas do art. 475, J do CPC.\r\n\r\nCiência, ainda: QUE o valor cobrado refere-se à DIFERENÇA DEVIDA \r\n\r\nProcesso: 0050100-07.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Costa de Oliveira [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Costa de Oliveira, Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 8.087,57 equivalente a 667.730,90 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040500-59.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Rangel Falcao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Con Service Servicos Gerais Ltda. [Adv. Glaucia de Souza Carneiro (OAB: RJ 101156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Con Service Servicos Gerais Ltda., Aut Paulo Jose Rangel Falcao\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 399,93 equivalente a 77.042,06 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108100-97.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lemar Alves da Rocha [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nRéu: THV Transportes Ltda. [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Gerdau Acominas S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lemar Alves da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0085800-49.2003.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE CLEMENTE DE SOUSA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO DECORA [Adv. Wilson Cornelio (OAB: RJ 10614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO DECORA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060000-48.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Soares Alves [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Sons Logistica [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)], Réu: OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares Alves, Réu OPS Comercio e Representacoes Importacao e Exportacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito equivalente a 378.789,34 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092300-63.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lino da Silva [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Center Comercio de Auto Pecas Ltda. [Adv. Sergio Lobo (OAB: RJ 19467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lino da Silva, Réu Top Center Comercio de Auto Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os calculos de liquidação foram homologados, devendo o advogado da reclamada dar ciência ao seu constituinte de que deverá efetuar e comprovar nos autos o depósito de R$ 27.310,16 equivalente a 2.253.903,04 IDTRs, no prazo e sob as penas do Art.475, J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088400-67.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: João José Salustiano [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda. [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Salustiano, Réu Novo Horizonte Jacarepaguá Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 110/112 em 05 dias comuns .\r\n\r\nProcesso: 0082900-83.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Arruda Santos [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e I.R. no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-06.2008.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Keilane de Sousa Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdir Machado dos Reis [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Keilane de Sousa Rodrigues, Réu Valdir Machado dos Reis\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-12.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lombardi [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: PR 30476 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Sistel de Seguridade Social\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 390 .\r\n\r\nProcesso: 0029300-94.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE SOUZA SOARES [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tomar ciencia da petição de fls. 229/230 no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036000-13.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cae Teixeira [Adv. Juliana Vellasco (OAB: RJ 140795 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-07.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO BRAZ [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO BRAZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138200-98.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Herculano de Moraes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Melissa Herculano de Moraes, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seixas da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Seixas da Silva, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias sucessivos e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0050700-96.2004.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: NUBIA SILVEIRA CASTRO FILHA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nRéu: MLA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Augusto Ferreira Bronze (OAB: RJ 64041 - D)], Réu: Laura de Souza Silva (Sócia), Réu: Marcos Isaac Zeitouni (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA SILVEIRA CASTRO FILHA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls. 93/97 .\r\n\r\nProcesso: 0131800-49.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA COSTA E SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA COSTA E SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077500-25.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gaspar Fialho [Adv. Carmem Lucia Constant (OAB: RJ 53145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperati va de Trabalho do Brasil Ltda., Réu: Supervida Saúde [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gaspar Fialho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-94.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Molinero Correa [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013800-56.2000.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON RODRIGUES LAVOS MELO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022300-34.1988.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELY DE MORAES JACOME [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND DE AMPARO `A PESQUISA DO EST DO RJ [Adv. Jorge Reis Otaviano do Nascimento (OAB: RJ 27908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUND DE AMPARO `A PESQUISA DO EST DO RJ\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121300-06.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz da Silva Tavares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz da Silva Tavares \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61/64 e fornecer o atual e correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0106600-88.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rodrigues Fernandes [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Brasdesco Seguros e Previdencia , Réu: Intelig Telecom \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rodrigues Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 24 e tomar ciencia da devolução de notificação postal de fls. 22 .\r\n\r\nProcesso: 0035500-44.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Rosana Soares Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzareli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzareli Rio 2006 Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e tomar ciencia da petição de fls. 21/25 .\r\n\r\nProcesso: 0071800-68.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Vitória Guimarães [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008500-45.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PRESIDENTE CAMPOS SALES, Réu: JAIR DA SILVA, Réu: LAURO AUGUSTO PEREIRA (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 10 dias conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0063300-13.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria dos Reis Muniz [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria dos Reis Muniz, Réu LÓreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda, Réu W Hair Systems Cabelereiros Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 05 dias, a começar pela reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0068300-53.1992.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR ENCONTRO DA VILA LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PASSOS\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-23.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Sousa Rebelo [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasden Comércio de Produtos Estéticos Perfumaria e Cosméticos Ltda - Massa Falida A/c: 4o Liquidante Judicial Ubiratan José de Miranda Costa, Réu: Aliança Park Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Sousa Rebelo\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá vir com procuração com poderes para desistência, já que não consta na de fls. 09, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003000-32.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA LOPES LEAO TEIXEIRA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA (SOCIO) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DE SOUZA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 247/248, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0133200-88.2005.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Germano de Almeida Camara [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Diprorio Servicos Ltda. [Adv. Benivaldo Soares Rocha (OAB: RJ 140854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diprorio Servicos Ltda.\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias com a demonstração e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS), bem como com o recolhimento das custas e do IR, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0078000-38.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARONETE DE OLIVEIRA BORGES [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: MOVIMENTO MARE LIMPA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARONETE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045400-27.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GODINHO [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, bem como dos valores relativos à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. Valor total : R$ 601,63 equivalente a 49.629,90 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 0118900-58.2004.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PATRICIO DE ARAUJO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira (OAB: RJ 50734 - D)]\r\n\r\nRéu: PESCARIMAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PESCARIMAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0125300-20.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Moreno Sousa Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Deu das Mudancas Ltda. [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Deu das Mudancas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria prazo de 05 dias .\r\n\r\nId: 916676"
                            ],
                            "916677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072200-73.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima (OAB: RJ 54199 - D)]\r\n\r\nRéu: SISEMBRA ENGENHARIA SA, Réu: SEVERINO DE SOUZA BARBOZA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 48 horas, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-10.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: José Silvério Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Silvério Pereira , Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.29 que indefere o requerimento de fls. 27/28 e mantem a data e o horário da audiencia para 24/03/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0150600-86.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO DIESEL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO DIESEL LTDA, Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180800-76.2003.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEOTONIO ROSA FILHO [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGISTICA [Adv. Emmanuel Brum Gama (OAB: RJ 45397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEOTONIO ROSA FILHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0115900-21.2002.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: CLERSON DA SILVA GODOY [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERSON DA SILVA GODOY\r\n\r\nTomar ciencia de penhora realizada as fols 109/110 e requerer o que for de seu interesse no prazo de 05 dias preclusivos .\r\n\r\nProcesso: 0126600-17.2006.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nunes dos Santos [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 213/224 no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160400-51.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VIRGOVINO DA SILVA [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)]\r\n\r\nRéu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE VIRGOVINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 108/109 , fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 50.330,49 ,\r\n\r\nequivalente a 4.151.882,52 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nProcesso: 0129400-47.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Batista de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Promotora S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos, no prazo de 05 dias, cópia da petição de Embargos de Declaração interpostos, uma vez que não consta nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 0109700-51.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Masi Cavalcanti do Couto [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: Platoon Risk Management Bureau Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Masi Cavalcanti do Couto \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17/18 e fornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0157900-89.2009.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes Porto [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Halliday Guimarães Ltda., Réu: Recoparc Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes Porto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 31/33 e fornecer o correto endereço da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0107500-71.2009.5.01.0030 - ET\r\n\r\nEgte: PROSEGUR BRASIL S/A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSIAS SCHITINI VIEIRA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSIAS SCHITINI VIEIRA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-31.1999.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUZA FERNANDES GUERSON [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely de Brito Barroso (sócio), Réu: Suzana Kamnitzer (sócia), Réu: Nelson Svaiter (sócio), Réu: Wilson Medeiros Mendes (sócio), Réu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZA FERNANDES GUERSON\r\n\r\nInformar e comprovar os valores recebidos mediante os alvarás de fls. 221/222, a fim de que a atualização de seu crédito remanescente seja procedida. Prazo preclusivo de 05 dias .\r\n\r\nId: 916677"
                            ],
                            "916678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0045400-27.2002.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GODINHO\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença ainda devida, bem como dos valores relativos à cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. Valor total : R$ 601,63 equivalente a 49.629,90 IDTRs .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916678"
                            ],
                            "916679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0160400-51.1997.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE VIRGOVINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SNC SISTEMA NACIONAL DE CIRCULACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos 108/109, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 50.330,49 ,\r\n\r\nequivalente a 4.151.882,52 IDTRs. A ré deverá depositar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916679"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 26/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109900-62.2003.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-76.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 155521 E)\r\n\r\nJose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-61.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nAbel Jose Pereira (OAB: RJ 35889 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007000-25.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 D)\r\n\r\nOsvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166500-94.1989.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0057200-75.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wallace Santos de Souza (OAB: RJ 172745 E)\r\n\r\nMarcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-86.2004.5.01.0032 - ExCCP - Carga: Moíses Domethildes da Silva Ferreira (OAB: RJ 175439 E)\r\n\r\nPaulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131300-11.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar do Espirito Santo Soares (OAB: RJ 98083 D)\r\n\r\nClaudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045200-24.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Maria Angela Mendonca Cunha (OAB: RJ 48628 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178800-39.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Pandim Basilio Costa (OAB: RJ 157145 D)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0096100-93.2005.5.01.0032 - RTSum - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nSergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017000-50.2009.5.01.0032 - RTSum - Carga: Leonardo Alves (OAB: RJ 140629 D)\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003500-68.1996.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 D)\r\n\r\nRenata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059600-33.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 D)\r\n\r\nOsmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-62.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0190100-66.1997.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 158890 E)\r\n\r\nRodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0194200-25.2001.5.01.0032 - RTSum - Carga: Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159600-31.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Rafael Braga Barroso (OAB: RJ 63643 D)\r\n\r\nDirceu Ribeiro de Moura (OAB: RJ 10744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132700-89.2000.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Conceicao de Maria Rabelo de Albuquerque Lins (OAB: RJ 114960 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917013"
                            ]
                        }
                    },
                    "33ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918284": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231200-08.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes (OAB: RJ 1309 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249500-28.1985.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MONTEIRO NETO [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nRéu: UBM - Uniao Brasileira de Mineracao S.A [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBM - Uniao Brasileira de Mineracao S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 680, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 918284"
                            ],
                            "918280": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000700-10.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Coelho de Barros [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Menino Jesus Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Curso Perspectiva Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curso Perspectiva Ltda., Réu Instituto Menino Jesus Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-64.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva Correa [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se acerca dos NOVOS cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-35.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lino da Cruz [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Lino da Cruz, Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redação do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0032700-39.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO CORREIA DA SILVA [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSVIP RIO TRANSP DE VALORES VIG PATRIM LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO CORREIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-92.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Jose Cavalheiro [Adv. Heber da Silva Couto (OAB: RJ 140440 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto (OAB: RJ 36061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Jose Cavalheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033301-06.2008.5.01.0033 - AI\r\n\r\nAgte: Alessandro Rodrigues Alamo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nAgdo: Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Trelsa Transportes Especializados de Liquidos S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-54.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Cargas em Geral e Passageiros do Município do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nComprovar, em 48 horas, os depósitos corrspondentes as parcelas do acordo de fls. 61, sob pena de imediata execução com a inclusão da clausula penal estipulada no item \"II\" de fls. 61. \r\n\r\nProcesso: 0059300-92.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Azeredo [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Souza Azeredo\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-43.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina de Oliveira Gomes [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington da Silva Peixoto Lanchonete \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina de Oliveira Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0043400-35.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Bernardes Alves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Bernardes Alves \r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Ronaldo Onofre da Silva Filho [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Paulo Petroy, Réu: Jansen de Andrade Peçanha, Réu: Nova Samar S/A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Ronaldo Onofre da Silva Filho\r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para tomar ciência do teor do(s) ofício(s) da Secretaria da Receita Federal, em cartório, uma vez tratar-se de informação confidencial. \r\n\r\nProcesso: 0074200-46.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Garcia Junior [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nRéu: Labre s Urbanismo Meio Ambiente e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Garcia Junior\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0160800-22.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIETE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-11.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ctis Informatica Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Jesus Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juizo, no prazo de 05 dias, conforme guia de fl. .\r\n\r\nProcesso: 0085700-12.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Jesus Guilherme [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Jesus Guilherme\r\n\r\nTer ciencia da dilação do prazo, por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088801-28.2006.5.01.0033 - AI\r\n\r\nAgte: Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Luiz Rodrigues [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Luiz Rodrigues\r\n\r\nAo agravado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-02.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albanizia Maria de Farias [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albanizia Maria de Farias\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-84.2006.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Abrantes Goncalves Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Excel Escola de Idiomas Ltda. ME, Réu: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Abrantes Goncalves Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0172400-74.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA ALVES RAMIRES [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA ALVES RAMIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-78.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA [Adv. Sergio Magalhaes (OAB: RJ 5456 - D)]\r\n\r\nRéu: SALOMAO BARBOSA DA COSTA, Réu: JAIR DA COSTA, Réu: ANDRE CAMPOS BORGES, Réu: CELSO FERNANDES BORGES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRINHO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA VERA SAMPAIO DA MOTTA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-77.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos da Costa [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos da Costa\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o depósito do valor referente aos honorário periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-85.2008.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian de Souza Sarandy [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Recreacao e Bufe Infantil Ltda [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Souza Sarandy\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151500-26.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PIRES DE SOUZA [Adv. Julio Cesar da Rocha de Magalhaes (OAB: RJ 100512 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC ESPORTIVA SOC E CULTURAL EMPREG MICHELIN [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC ESPORTIVA SOC E CULTURAL EMPREG MICHELIN\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordância, devendo ser observado os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuição previdenciária - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-09.1997.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ DIST TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro (sucessor da caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. , no prazo de 10 dias, devendo apresentar seus calculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0014000-78.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso Gomes Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado a fls. 467/468, em 10 dias,. \r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2009.5.01.0033 - Notif\r\n\r\nRqte: Elcio Pereira da Conceição [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRqdo: HPS Master Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elcio Pereira da Conceição \r\n\r\nComparecer na Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 dias, para retirar os auto da Notificação Judicial. \r\n\r\nProcesso: 0054700-91.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Soreano de Brito Júnior [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Protese Serpro [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Protese Serpro\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-79.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Marcos de Oliveira, Réu: CLINICA MEDICA CORDOVIL LTDA [Adv. Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira (OAB: RJ 50762 - D)], Réu: Jorge Sebastião de Oliveira Petinda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMIR NASCIMENTO RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-16.2004.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES TAVARES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Erivan da Costa, Réu: COOPERATIVA DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS ERJ [Adv. Jose Alexandre Moraes Pereira (OAB: RJ 88570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-45.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSEMAR FROSSARD [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSEMAR FROSSARD\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-29.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Moura da Silva [Adv. Sandra Regina de Paula Mathias (OAB: RJ 67165 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocefa Contabilidade Informatizada Ltda [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Moura da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 79, no prazo de 10 dias, esclarecendo acerca da eventual quitação do crédito constituído nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0161400-57.2009.5.01.0033 - ET\r\n\r\nEgte: FERNANDO MANUEL RIBAS SOARES\r\n\r\nEgdo: PEDRO CLODOALDO DA SILVA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PEDRO CLODOALDO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-86.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lain [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e IR, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-35.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salvador de Souza\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-34.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Coelho Fonseca [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Triana Agencia Maritima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Coelho Fonseca\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, conforme Ato 92/08, art. 7º, $ único, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0139100-04.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Teixeira Moreira [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Teixeira Moreira \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CNPJ 2ª RDA, e APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-56.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silva dos Santos [Adv. Danielle Buenaga de Azevedo (OAB: RJ 123699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Empreiteira Ltda. ME , Réu: União Federal - Ministério da Aeronáutica , Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silva dos Santos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS e CNPJ's DAS 1ª E 3ª RDAS, fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-21.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Rodrigues da Silva [Adv. Marilia Rodrigues Prado (OAB: RJ 118408 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Cristina Pinheiro Cruz Veloso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Rodrigues da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO DO RTE E CPF DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-08.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: Dazane Moto Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, NOME DA M~ES DO RTE E DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-74.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Educar Serviços Automotivos Nacionais e Importados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI, DATA DE NASCIMENTO E CNPJ DA RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-44.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorval Nogueira de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Atlético Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorval Nogueira de Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, RGI fornecendo copia da emenda\r\n\r\npara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0152400-33.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Vieira [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto (OAB: RJ 45279 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Réu: Cyrela Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Vieira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, e nº PIS e CNPJ 2ª E 3ª RDAS fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-81.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista do Nascimento [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Escarpin Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, DATA DE NASCIMENTO, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0167900-52.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO SANTOS DOS ANJOS [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho (OAB: RJ 71509 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nTER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 238, devendo diligenciar junto a CEF bem como, requerer o que enteder cabível, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-05.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Nunes Moreira [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Sestaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Nunes Moreira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, CPF da RDA, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0164600-14.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-89.1989.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: J.M.F. RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE FRANCISCONI MENDONCA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0185400-20.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA FLORENCIA VIEIRA [Adv. Marcia Alves de Araujo (OAB: RJ 58351 - D)]\r\n\r\nRéu: MR BUTTON INDUSTRIA E COMERCIO BRINDES LTDA, Réu: Pedro BitTencourt (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA FLORENCIA VIEIRA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0204300-51.1992.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)], Aut: LUIS CARLOS DOURADO MAFRA [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO TERUO TOTAKE, Réu: ANTONIO PAULO BROGNOLI, Réu: PROCONSULT LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS DOURADO MAFRA, Aut LUIZ ROGERIO RAMOS CASAES\r\n\r\nVir, em 10 dias, com as cópias necessárias para a expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0172200-77.1991.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA RODRIGUES [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: VAN MENEZES STUDIO S LTDA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-21.2001.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO DE ABREU SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: JOSE ANTONIO FERREIRA, Réu: CARLOS CEZAR RODRIGUES, Réu: LUIZ GUSTAVO LOURENCO PEREIRA, Réu: ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu: GABRIEL GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DE ABREU SOUZA\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0183400-32.2001.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA CONCEICAO PINTO [Adv. Washington Guimaraes (OAB: RJ 82833 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA CONCEICAO PINTO\r\n\r\nFornecer as cópias necessárias a fim de viabilizar a expedição da certidão de crédito trabalhista, no prazo de 10 dias, observando-se o contido às fls. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-56.1988.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESPACE 47 LTDA. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ERISMAR MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 409, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-19.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela de Oliveira Paiva Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Maristela de Oliveira Paiva Souza\r\n\r\nManifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106600-89.2003.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS, Réu: BAZAR E MEGAZINE MINI MEGA LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ, Aut NILCIMAR DA SILVA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Luiz da Silva [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Condominio do Edificio Barao de Maua II [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Luiz da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, tendo em vista a devolução da notificação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-02.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene de Souza [Adv. Francisca Luciano da Silva (OAB: RJ 143478 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciene de Souza\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, apresentando a liquidação dos pleitos, , conforme ATO 092/08, Art. 7º, $ único, fornecendo copia da emendapara envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2002.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MOURA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)], Réu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: SONIA DO NASCIMENTO, Réu: MARLENE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINA MOURA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121500-67.2009.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Batista da Silva [Adv. Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves (OAB: RJ 133227 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Mamamia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Batista da Silva \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, PIS, NOME DA MÃE E DATA DE NSCIMENTO,fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0114100-56.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM MORENO DOS REIS [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM MORENO DOS REIS\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-49.2005.5.01.0033 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Ferreira Gomes [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA (OAB: RJ 150443 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2007.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Melgaco [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT- Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Melgaco, Réu TMKT- Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara no dia 19/03/2010, as 12 horas para anotação na CTPS do autor, devendo a reclamada proceder, no mesmo ato, a entrega das guias para percepção do Seguro Desemprego e levantamento do FGTS, com a chave de conectividade, devidamente preenchidas. \r\n\r\nProcesso: 0172700-70.1996.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FALCAO TANABE BRITTO [Adv. Glaucia Maia Costa Campos (OAB: RJ 75981 - D)]\r\n\r\nRéu: GONCALVES REBELLO ADVOGADOS SC [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Marco Antonio Goncalves Rebello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FALCAO TANABE BRITTO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0174000-96.1998.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS [Adv. Anadia Pereira da Costa (OAB: RJ 60671 - D)]\r\n\r\nRéu: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-98.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Pereira Ladislau [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Pereira Ladislau \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-39.2005.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudio Fagundes [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Axa Atendimento Exclusivo Automatizado Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudio Fagundes\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0173300-86.1999.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio Soares de Campos, Réu: Arlette Pereira Campos, Réu: RESTAURANTE A CABACA GRANDE LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS BELARMINO MARTINS\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, os meios possíveis ao prosseguimento da execução, sob pena de sua suspensão, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nProcesso: 0149200-18.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Sobral Carlos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Akira San Locadora e Bar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Sobral Carlos \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias, APRESENTANDO A LIQUIDAÇÃO DOS PLEITOS, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0171500-81.2003.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MULHERES CONJUNTO RESIDL RETA RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA NEPOMUCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando-se as parcelas deferidas e os parâmetros fixados na decisão. \r\n\r\nProcesso: 0203500-18.1995.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RAMOS DE SOUZA, Aut: MARIA HELENA FERNANDES BORGES, Aut: LEDA LEMOS DE SOUZA, Aut: LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04) [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEDA LEMOS DE SOUZA E OUTROS (+04)\r\n\r\nTomar ciência da apuração do crédito remanescente do autor, devendo , observando o demonstrativo de fls. 451/452. \r\n\r\nProcesso: 0187200-59.1987.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE SEGLIA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)], Aut: PETER LUDWIG ALOUCHE [Adv. Victor Luiz de Salles Freire (OAB: RJ 1147 - A)]\r\n\r\nRéu: Matias Eisler (socio), Réu: NEWPORT-FREIGTH FORWARDER AGENC. DE TRANS. INT, Réu: MARILI ADELAIDE DE AZEVEDO BURZLAFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETER LUDWIG ALOUCHE, Aut VICENTE SEGLIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 918280"
                            ],
                            "918484": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 04.05.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.05.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 01032-2003-033-01-00-9 - Rte. JOSE ANTONIO LACERDA (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. CONE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Alexandre Jose da Costa Franco - OAB/RJ: 080386/D) - Bem(ns): 1) Um computador com CPU, monitor Samsung SyncMaster 753v 17”, n. serie ANISHXBTCO1821W, estabilizador, teclado, mouse, em funcionamento e razoável estado, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Um computador Samsung com monitor de LCD 14”, CPU Goldship, teclado, mouse, estabilizador, impressora Lexmark Z23, em funcionamento e bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls.148, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Senador Dantas, 7, 10º e 12º andares, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MARCIA RIBEIRO DA COSTA LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MUCIO NASCIMENTO BORGES, MM. Juiz Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 918484"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-72.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando dos Santos Bartholo [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Medlink Conectividade em Saude Ltda. [Adv. Lenita Abreu da Silva (OAB: RJ 61990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando dos Santos Bartholo, Réu Medlink Conectividade em Saude Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0101600-32.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Antonio da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Antonio da Costa, Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0061300-91.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejane Barros da Silva [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Arquitetura e Construções Ltda., Aut Dejane Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0134400-50.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Simone Santos Costa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela e Rita Roupa Infantil Ltda. - Alphabeto [Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa (OAB: MG 97902 - D)], Réu: HT Alphabeto Comercio de Roupas Ltda. - Alphabeto [Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa (OAB: MG 97902 - D)], Réu: AR Barra Alpha Comercio de Roupas Ltda. - Alphabeto [Adv. Emanuelle Almeida Castro Correa (OAB: MG 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Simone Santos Costa\r\n\r\nTer vista dos recolhimentos de cota previdenciária às fls. 83/92, pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Sucupira Santos de Sao Justo [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Sucupira Santos de Sao Justo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112300-04.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Eduardo [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Manutencao e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Eduardo, Réu Vem Manutencao e Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos prestados pela perita, pelo prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-16.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA CONCEICAO CIPRIANO [Adv. Izenilda Maria Barbosa Fonseca (OAB: RJ 64892 - D)]\r\n\r\nRéu: DELIRIO DOS ANJOS PENSAO CASEIRA LTDA ME [Adv. Hugo de Souza Guedes (OAB: RJ 1656 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DELIRIO DOS ANJOS PENSAO CASEIRA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Jorge Vital [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Solucoes Ativas Instalacoes Ltda. [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Jorge Vital\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135: \" ...verifico que a reclamada efetuou o depósito do valor exequendo dentro do prazo legal para pagamento, razão por que não há que se falar em incidência de juros ou da multa cominada no art 475-J, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0062400-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Sant Ana Dias [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Sant Ana Dias, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0092500-87.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Braga Bonofacio [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Braga Bonofacio, Réu Valesul Aluminio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0086400-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel Pereira de Souza [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refresco Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel Pereira de Souza, Réu Padrao Cooperativa de Transportes e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refresco Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244/245 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 3.959.442,22 tr's \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0096000-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Ribeiro Bastos [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU, Aut José Roberto Ribeiro Bastos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0094200-98.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Duarte da Conceicao [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO REDENTOR [Adv. Adriano do Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Duarte da Conceicao, Réu VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0139300-18.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: VALDIS DA SILVA CARVALHO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Aut VALDIS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0077500-47.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Nunes de Sousa [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Nunes de Sousa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-19.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pinto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Vilela Piáu [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Vilela Piáu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0055000-21.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francesco Esposito Filho [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Ensege Empresa de Servicos Gerais Ltda, Réu: Ag. Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)], Réu: Sony Music Entertainment Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)], Réu: BMG Brasil Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ag. Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda, Réu BMG Brasil Ltda., Aut Francesco Esposito Filho, Réu Seres Servico de recrutamento e selecao pessoal ltda, Réu Sony Music Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0067200-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Bellizzi Passos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jorge Henrique Bellizzi Passos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração do autor foram acolhidos e do réu não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0092600-76.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira de Melo Neto [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira de Melo Neto, Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0021900-41.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dib Kaiuca [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Leonardo Dib Kaiuca\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0028400-02.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110400-15.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele do Nascimento Grimião [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Azhor Arrendamento e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Daniela Andrade Pereira (OAB: RJ 81366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azhor Arrendamento e Comércio de Veículos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0193800-63.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Gomes da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Gomes da Silva, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0046500-88.1991.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OBEDIA DO PRADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL RIO MOTOS LTDA, Réu: LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OBEDIA DO PRADO, Réu LANCHONETE E RESTAURANTE O PORTAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 695/696 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" total da execução 6.233.670,18 tr's\"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0087600-95.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Romao [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria D. Mira de Bangu Ltda. ME [Adv. Amauri Marques da Silva (OAB: RJ 51710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Romao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luis Christino de Paiva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis Christino de Paiva\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, ainda que de forma parcelada, sob pena de perda da prova. Prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-46.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rufino da Silva Vieira [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Alessandra de Albuquerque Abelheira (OAB: RJ 87844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rufino da Silva Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-55.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenio Fortunato da Silva Filho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Gorila de Ipanema Bar e Restaurante Ltda. - Banana Jack [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenio Fortunato da Silva Filho\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-51.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Vigilancia Ltda. [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução do mérito. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 111,93 pela autor, calculadas sobre R$ 5.596,86, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0023100-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Viegas Calcada [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bradesco [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Viegas Calcada, Réu Fundacao Bradesco\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 310,00, calculadas sobre R$ 15.500,00, valor dado à causa. .\r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dias [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo da Barra Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Trevo da Barra Ltda., Aut Marcelo Dias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000027-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Amaro dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda., Réu: Cycohrp Engenharia Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Amaro dos Santos \r\n\r\nFornecer, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, o endereco atual da 2ª re (CHL) ou de seus\r\n\r\nsocios, sendo que, neste último caso, juntando cópia dos atos constitutivos. \r\n\r\nProcesso: 0110500-67.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pryscila Ferreira da Fonseca [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)]\r\n\r\nRéu: Tok Take Alimentação Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pryscila Ferreira da Fonseca, Réu Tok Take Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33: \" ...concede-se a parte autora o prazo de 10 dias para emendar a petição inicial, com cópia a ser posteriormente remetida para a reclamada, sob pena de extinção, esclarecendo se entrou em gozo de benefício previdenciário( e em que período); até quando perdurou o tratamento médico a que foi submetida; quais as parcelas em e que proporção estão abrangidas pelas expressões \" direitos e vantagens \" e consectários proporcionais.\" \r\n\r\nProcesso: 0153100-06.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente da Costa Calheiros [Adv. Andrea Cabral (OAB: RJ 137231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente da Costa Calheiros \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0161300-41.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Mattos Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITIBANK\r\n\r\nComprovar os poderes de representação da advogado subscritora de fls. 356. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0102400-75.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR GOMES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 115: \" Reconsidero a determinação de fl. 114, tendo em vista haver execução frustrada nesta vara a mesma empresa ré, para determinar a transferência do depósito à disposição deste juízo e do processo 01524-1999-034-01-00-3.\" \r\n\r\nProcesso: 0070700-71.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Emilio Bandeira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: João da Silveira [Adv. Michela Mieka Yamamoto (OAB: RJ 86586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Emilio Bandeira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de conciliação apresentada pelo réu, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-74.2003.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILLAGE DO TINDIBA [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do seu cliente e informá-lo do teor da notificação de fl. 185: “Fornecer o número do CPF ou do PIS a fim de expedição de alvará para o INSS, no prazo de 10 dias.”. \r\n\r\nProcesso: 0102700-61.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM PEREIRA SANDES [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)], Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM PEREIRA SANDES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 444: \" ... Concluo, portanto, que o imposto de renda foi corretamente calculado pelo Sr. Contador, haja vista que foram excluídas da base de cálculo o valor atualizado das parcelas de natureza indenizatória, incluindo os respectivos juros.\" \r\n\r\nProcesso: 0001200-10.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira de Lima Guimaraes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Pereira de Lima Guimaraes, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão interlocutória de fls. 287, que converteu o feito em diligência e determinou a expedição de ofício ao INSS para que informe os tipos de benefícios gozados pelo autor durante o contrato de trabalho e as datas de inicio e término de cada um deles. \r\n\r\nProcesso: 0073100-10.1995.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Silva(representado pela curadora Maria de Fátima do Nascimento) [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCALCIO LTDA [Adv. Nilson Reis (OAB: MG 8078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Silva(representado pela curadora Maria de Fátima do Nascimento), Réu TRANSCALCIO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido do INSS, pelo prazo sucessivo de 05 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0071400-47.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcionete Monte Carmelo da Rosa [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcionete Monte Carmelo da Rosa\r\n\r\nContestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075900-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Barbosa Ribeiro [Adv. Eduardo Soterio Ferreira dos Santos (OAB: RJ 140567 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dermatologica da Barra S/C Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dermatologica da Barra S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls. 37 foi convolado em penhora, para garantia da diferença de cota previdenciária apurada pela União. Art 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Oliveira de Freitas, Réu: Delciro Rodrigues de Freitas, Réu: DRF CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEVY GODOFREDO DE SOUZA VIANA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nId: 916025"
                            ],
                            "918554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0029100-65.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lopes da Cruz [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP, Aut Solange Lopes da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0071900-11.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glece Ramos Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional Veiga de Almeida, Aut Glece Ramos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 240,00 pela ré, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0102700-22.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Borba Gomes [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança Vigilância Ltda., Aut José Augusto Borba Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0105000-06.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Severina Santos de Freitas, Réu: GRUPO CEDIBI COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Ubiratan Ferreira Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 245 /312 e 315/319, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066700-23.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro da Silva Correa [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Pinto da Silva, Réu: Comércio de Aves e Ovos Ltda. CCPL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro da Silva Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo rte isento, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0132300-25.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lescaut Nunes [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pes Calcados e Acessorios Ltda., Réu Dream Way Comercio de Roupas e Acessorios Ltda., Aut Luana Lescaut Nunes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00 pela ré, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0027700-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Xavier dos Santos [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermontec Industrial Ltda , Aut Wilson Xavier dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo rte, isento, calculadas sobre R$ 18.000,00 valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0155100-96.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM MONTEIRO DE MELLO [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: BETTANIN INDUSTRIAL SA [Adv. Fernando Egidio Atz (OAB: RJ 27830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BETTANIN INDUSTRIAL SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1232/2009, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0008000-88.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Muniz Magalhaes [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda., Aut Marcelo Muniz Magalhaes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0037000-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Soares Costa [Adv. Lincoln Silva da Conceicao (OAB: RJ 127085 - D)]\r\n\r\nRéu: Like Meat do Valqueire Alimentos Ltda., Réu: Comercio de Carnes Boi Sucesso Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercio de Carnes Boi Sucesso Ltda., Aut Joao Batista Soares Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0034100-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Andrade Freire [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Marcio Andrade Freire\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0096300-60.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Lima [Adv. Marco Antonio Barbosa Teixeira (OAB: RJ 127938 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Evaristo da Silva [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Evaristo da Silva, Aut Maria Lucia de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Marques Longo [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Monique Marques Longo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0084100-50.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico Sase [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Silva , Réu Serviço de Assistência Social Evangélico Sase \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0138000-16.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Nunes de Britto [Adv. Jorge Alves (OAB: RJ 65837 - D)]\r\n\r\nRéu: Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Locacoes e Agenciamentos Ltda., Aut Jorge Luiz Nunes de Britto, Réu Proribeiro Administracao e Organizacao de Comercio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0047000-95.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva dos Santos [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transporte de Veiculos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transporte de Veiculos Ltda., Aut Jose Antonio Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 2.400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 120.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0067600-74.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Furtado Aleixo [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Furtado Aleixo, Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 12,00 pela ré, calculadas sobre R$ 600,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0032300-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzivaldo Barbosa Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Sylvia Lucia Oliveira de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 58760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Pinheiro Ltda., Aut Luzivaldo Barbosa Santana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0032800-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva dos Santos [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva dos Santos, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00 pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0065700-85.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Benevenuto Lemos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Cristiane Benevenuto Lemos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 1.200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0073100-53.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Dias Madeira Correia [Adv. Luiz Sergio Conde Correa (OAB: RJ 35864 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda. [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Rosa Chamma Ltda., Aut Soraya Dias Madeira Correia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00 pela ré, calculadas sobre R$ 4.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0006800-12.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Souza Felipe [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trampolim Posto de Gasolina Ltda., Aut Valdeci Souza Felipe\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00 pela ré, calculadas sobre R$ 3.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0154000-23.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gonçalves Ramos [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Mandori [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Mandori, Aut Joel Gonçalves Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 360,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 18.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0207100-93.1985.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BAPTISTA FERREIRA ANDRE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANILTON NUNES CARVALHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARIA LUCIA REBELO MONTEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JOSE AGOSTINHO BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ESTER SOARES BEZERRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: JORGE SILVA BRAGA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HERMINIO JOSE BAPTISTA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: DAISY LUCI SOUZA COELHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HILDA MARIA SEVERO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: ANA PATRICIA OLIVEIRA FADEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MANOEL SILVA DA SILVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: PEDRO PAULO SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: HAMILTON DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: DELFIN RIO SA CREDITO IMOBILIARIO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: Paulo Alberto de Gasgon Nardi, Réu: Roger Guimaraes Levinsohn, Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA DANTAS FERNANDES\r\n\r\nTer ciência da guia DARF. \r\n\r\nProcesso: 0120800-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paula de Melo [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcelo Paula de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0118800-52.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Gonçalves [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. [Adv. Rogerio Guastini D Grilo (OAB: RJ 32626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Educacional Imaculada Conceição Ltda. , Aut Jorgina Gonçalves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 918554"
                            ],
                            "918474": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika Sarkis Resque [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nRéu: Minas Log Distribuidora de Produtos Nutricionais Ltda., Réu: Abbott Laboratórios Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbott Laboratórios Brasil Ltda, Aut Érika Sarkis Resque\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela reclamante, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor da causa, pela autora. \r\n\r\nProcesso: 0138400-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Moraes Pereira [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Celi Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)], Réu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Celi Ltda. , Aut Roberto Carlos Moraes Pereira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SENAI - RJ \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 334,00,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 16.700,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0144800-89.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Luiz Alves de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A., Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito, Aut Sylvio Luiz Alves de Abreu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este fin específico com fulcro no Art. 789, IV da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144500-64.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Zul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Luiz da Silva, Réu Super Mercado Zona Zul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0146200-41.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes Moraes da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: João Tavares da Silva Filho [Adv. Patricia Leoni Zarro (OAB: RJ 128025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Tavares da Silva Filho, Aut Marcio Gomes Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0157000-65.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Karolina Cardia Mattos [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)]\r\n\r\nRéu: City Fashion Comercio de Roupas Ltda. - ME [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu City Fashion Comercio de Roupas Ltda. - ME, Aut Luana Karolina Cardia Mattos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0139600-04.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Duarte da Silva [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Sanchez Farmácia ME [Adv. Heloisa Helena Holzer (OAB: RJ 74721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Sanchez Farmácia ME, Aut Mônica Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0137400-24.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Eduarda Gonçalves Farinha [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Eduarda Gonçalves Farinha , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia que o feito foi convertido em diligência para determinar: que os documentos de fls. 94/112 devem ser desentranhados e devolvidos à parte autora imediatamente e a expedição de ofício ao INSS para que informe os períodos em que a autora gozou auxílio doença por acidente de trabalho ou auxílio doença comum e a data em que obteve alta definitiva ou se aposentou por invalidez, nos termos da decisão de fls. 125/125 v.\r\n\r\nO autor deverá comparecer para retirada dos documentos no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioly da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Acioly da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0037400-16.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Irineu de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy e Gallo Confeitaria Ltda. ME [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy e Gallo Confeitaria Ltda. ME, Aut José Luiz Irineu de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0107100-45.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Simões de Freitas [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Elizabete Silva Andrade (OAB: RJ 152915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlo Simões de Freitas, Réu LHM Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinação de pericia, nos termos do despacho de fls. 204. Honorários serão pagos ao final pela parte sumcumbente no objeto da perícia. Nomeado como perito do Juízo o Dr. Jorge de Almeida Diniz, que será intimado para estimativa dos honorários, após a quesitação. As partes deverão apresentar, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, quesitos e assistentes técnicos, ressalvadas as demais provas. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geuse Galera [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geuse Galera, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos em parte. \r\n\r\nProcesso: 0123500-42.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Monteiro Neves [Adv. Carlos Roberto Santos da Silva (OAB: RJ 74066 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Monteiro Neves, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 4.600,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 230.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0028900-29.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Coelho Pinheiro [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcimar Coelho Pinheiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0068200-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaleia Carla Souza da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Izaleia Carla Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração não foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0158400-17.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz do Rego Monteiro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Roberto Luiz do Rego Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0111100-25.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Simas de Oliveira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Claudia Lima Monteiro [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Simas de Oliveira , Réu Maria Claudia Lima Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 452,42, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 22.621,13, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0007700-58.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicações Elétricas e Informática Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Roberta Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0062500-36.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovana Prata Leite [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Brites \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovana Prata Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 180,00 pela ré, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0112500-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elaine da Silva Alves de Carvalho Beltrao da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 100,00 pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0128600-07.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Valério Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Valério Santiago , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 pela ré, calculadas sobre R$ 1.000,00 valor arbitrado. \r\n\r\nId: 918474"
                            ],
                            "916569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006300-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Candido [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: Neuza Marques Leite [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: Tais Marques Candido [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: Marcos Vinicius Marques Candido [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: Leonardo Marques Candido [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)], Aut: Clayton Marques Candido [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)], Réu: America Futebol Club [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)], Réu: Nadja Barbosa Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu America Futebol Club, Réu America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda., Aut Clayton Marques Candido, Aut Leonardo Marques Candido, Aut Marcos Vinicius Marques Candido, Aut Neuza Marques Leite, Aut Rodrigo Marques Candido, Aut Tais Marques Candido\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. ustas de R$ 5.100,00 pelos reclamados, calculadas sobre R$ 255.000,00, valor arbitrado. Tomar ciência que a ação foi julgada improcedente quanto à ré Nadja Barbosa Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0083400-45.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Ida Gomes [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut Vania Ida Gomes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor da causa, pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-46.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valéria Abreu de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Biano s Lanches Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Valéria Abreu de Lima \r\n\r\nTomar ciência que foi indefirido a expedição de novo ofício. \r\n\r\nProcesso: 0165100-19.2001.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME JOSE AXT [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Lamarca, Réu: José Simeão Soeiro de Souza Neto, Réu: Clóvis Araujo, Réu: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Lobo de Almeida (OAB: RJ 72923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantada a penhora de fls. 140, conforme despacho de fls. 187. .\r\n\r\nProcesso: 0086900-51.2008.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leoni Rumão Neves [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Rumão Neves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilane Queiroz da Silva Santana [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilane Queiroz da Silva Santana \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0152300-75.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Guimarães [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisco Serviços Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Guimarães\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante, devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0084600-34.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELAZUILA NEVES SOARES [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Duarte Martins (OAB: RJ 83300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nTer vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-79.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Bezerra da Silva [Adv. Monalisa da Silva Damasceno (OAB: RJ 130835 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Ponto Único \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Bezerra da Silva \r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação do reclamante (ausente), devendo informá-lo da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0139200-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Mesquita [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Edilson Mesquita\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nId: 916569"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0006300-14.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Candido, Neuza Marques Leite, Tais Marques Candido, Marcos Vinicius Marques Candido, Leonardo Marques Candido, Clayton Marques Candido\r\n\r\nRéu: America Tijucana Training Academia de Ginastica e Musculacao Ltda., America Futebol Club, Nadja Barbosa Barreto\r\n\r\nPelo presente fica m Nadja Barbosa Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 5.100,00 pelas rés, calculadas sobre R$ 255.000,00, valor da condenação. Tomar ciência que a ação foi julgada improcedente em face de Nadja Barbosa Barreto. \r\n\r\nProcesso: 0139200-58.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Edilson Mesquita\r\n\r\nRéu: SMB Servicos de Refeicoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m SMB Servicos de Refeicoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 137/140 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. \" subtotal 3.843.804,96 \"\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\n. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916568"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0019700-27.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Bezerra\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Futura Servicos Empresariais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2010 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916570"
                            ]
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                            "912190": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0095600-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vieira [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-85.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudeci de Souza Regis [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeci de Souza Regis\r\n\r\nTomar ciência de que deve atentar para o que estabelece, de forma literal, o art 593, II do Código de Processo Civil, considerando-se a boa fé, presumida, do terceiro adquirente.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0065500-80.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto Abreu Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: HUMBERTO ABREU DANTAS\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Abreu Dantas\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido por falta de interesse, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0053300-70.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Rechtman [Adv. Leandro Bastos Pimentel (OAB: RJ 88797 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Marcelo Vieira Rechtman\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 189/193 que fixou o principal em R$ 20.728,70, equivalente a 1.710.393,21 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 2.634,06, equivalente a 217.344,95 TR; e custas de execução no valor de R$ 44,26 .\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0150400-93.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Marcio da Cunha [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Ribeiro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido, cabendo às próprias partes solucionarem o problema comprovando mencionado cartório.Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112400-87.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergei Lavigne Piaia de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0090700-50.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Conceição Mesquita [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Conceição Mesquita \r\n\r\nQualificar a empresa que pretende seja incluída no polo passivo, em dez dias, sob pena de extinção do feito sem rresolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104000-21.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio Medeiros [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Mario Sergio Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 216/217 que fixou o principal em R$ 2.871,58, equivalente a 236.943,88 TR, referente ao crédito do rte e custas de execução no valor de R$ 44,26.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0162700-48.2009.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Ivan Carlos Machado de Aragão [Adv. Alexandre Henrique Del Nero Poletti (OAB: DF 13657 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA JAQUELINE MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161800-65.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Melo Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0162400-38.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE PEREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: N/P SOCIO PAULO THARSO SILVA DE ABREU, Réu: N/P SOCIO PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDiante da certidão lavrada pelo Oficial de Justiça, requerer o que for de seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0162400-86.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Empresa Construtora de Casas Ltda. [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel José da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Empresa Construtora de Casas Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0157400-08.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Baby Show de Campo Grande Ltda. [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Alves de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Baby Show de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0149300-06.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Industrias Maquinas e Servicos Ltda., Aut Luiz Antonio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 201/204 que fixou o principal em R$ 14.908,08, equivalente a 1.230.114,71 TR, referente ao crédito do rte. Ciência de que o depósito recursal de fls 205/206 foi convolado em penhora, sendo devido pela rda o valor de R$ 898,79, equivalente a 74.162,12 TR.Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0147000-08.2004.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA MARINS [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA VIC LTDA, Réu: EDITORA DE GUIAS LTB SA, Réu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DA SILVA MARINS\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar a Certidão expedida às fls 89, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-38.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Elecomtec Elétrica e Combustão Técnica Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Carlos Rodrigues Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Elecomtec Elétrica e Combustão Técnica Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0163900-90.2009.5.01.0035 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisnaldo Vasconcelos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sig Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nVir em cinco dias, com o depósito dos valores devidos, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0164400-59.2009.5.01.0035 - ET\r\n\r\nEgte: Eutalia Rosa de Aquino de Lima [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO ABREU\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-41.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)], Aut: Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Batalha Monteiro [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto, Aut VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0128700-90.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Tavares Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Arthur Souchois Vieira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Assad Deud Netto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Roberto Carvalho de Mattos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Jose Pedro Hardman Vianna [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Paulo Roberto da Costa Velho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Antonio Alves da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Ival de Campos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Eliza Messore Beleza Fagundes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social, Aut Nelson Tavares Mello\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-89.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Menezes Hubner [Adv. Pedro Otavio Trindade Quintanilha (OAB: RJ 119219 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Ramon Menezes Hubner\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-12.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Montenegro da Rosa [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES DO BRASIL LTDA. [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Montenegro da Rosa\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção de fls 157, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-25.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FARIA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NOVACAP SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO NOVACAP SA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-75.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALVES VIEIRA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO ALVES VIEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 257/260 que fixou o principal em R$ 39.961,31, equivalente a 3.297.349,99 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 5.353,84, equivalente a 441.762,95 TR..\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0071200-32.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Vieira de Andrade [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-07.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Gaio [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Gaio \r\n\r\nInformar o endereço atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-79.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Delta Pinho Guimarães de Souza Fontes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Rejane Delta Pinho Guimarães de Souza Fontes , Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A.(Viação Aérea Rio-Grandense) em Recuperação Judicial, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi extinta sem resolução do méritoem relação às seguintes rés: VRG Linhas Aéreas SA, Varig Log Logística SA,Volo do Brasil e Gol Linhas Aéreas Inteligentes; e procedentes em parte em relação a 1ª e 2ª reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0098600-89.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Mendes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se em cinco dias acerca do bem oferecido à penhora pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0125300-39.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo de Jesus Goncalves [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda. [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo de Jesus Goncalves\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0051100-32.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZEU ALVES MONTEIRO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZEU ALVES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência de indeferimento do requerido às fls 303, uma vez que a empresa mencionada não figura no pólo passivo, não podendo portanto, penhorar-se suas contas e/ou aplicações.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 912190"
                            ],
                            "912189": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095600-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Vieira \r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 912189"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 23/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 30/04/2010 às 12:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO HENRIQUE CORREA DA ROCHA e Outros. Adv.: Luciene Ornelas da Silva OAB.: RJ 133741 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA e Outros. Adv.: Patricia Perdigao OAB.: RJ 85472 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - cinco aparelhos de ar condiicionado, produzido por York capacidade de 30 000 BTUs, split de parede, controle remoto sem No. de série aparente regular estado, avaliado a unidade em R$ 2.200,00 avaliado em 11.000,00\r\n\r\n2 - trinta cadeiras com braços e dodizios estruta de ferro, regular estado,avaliado em R$ 100,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Paulo de Frontin, 56, rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0066500-20.2002.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES SILVA FERREIRA e Outros. Adv.: Denaize Vieira Alcantara OAB.: RJ 64325 D\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB.: RJ 62898 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Uma enceradeira industrial, marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF 1500 D, 22 volts, número de série: 952908896. O equipamento possui dois recipientes acoplados (um para colocação de cera e outro para detergente). Em regular estado de conservação, funcionando avaliado em 2.700,00\r\n\r\n4 - uma enceradeira industral , marca Electrolux, importda dos E,U.A., modelo KF-1500 , 22o. Volts, No, série 952908896. O equipamento possui dois recipientes acoplados (um para colocação de cera e outro para colocação de cera e outro para detergente). Em regular estado de conservação, funcionando avaliado em 2.700,00\r\n\r\n5 - marca Eletrolux, importada dos EUA, modelo KF-1500 D, 22o. volts, No. de serie 952908896. O equipamento possui dois recipientes acoplados (um para colocaçao de cera e outro para detergente). Em regular estado de conservaçao, funcionando avaliado em 2.700,00\r\n\r\n6 - uma enceraadeira industrial, marca Eletrolux importada dos E.U.A., modelo KF 1500D, 22O volts, No. de série 952908896 o equipamento possui dois recipiebntes acoplados (um para colocação de cera e outro para detergente). em regular estdo de conservação func ionandoarca Eiros, modelo LM, em regular estado de conservaçao, funcionando, avaliado cada R$ 400,00, a unidade avaliado em 2.700,00\r\n\r\n7 - 16 enceradeiras industriais, marca Eiros, modelo Lm em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 400,00, a unidade, avaliado em 6.400,00\r\n\r\n8 - 16 enceradeiras indusriais, marca Eiros modelo LM, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 400,00 a unidade avaliado em 6.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela 571, Piedade, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.600,00\r\n\r\nProcesso: 0066800-06.2007.5.01.0036 - CartPrec\r\n\r\nAut: Roberto Almeida Souto e Outros. \r\n\r\nRéu: Xerox do Brasil Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n9 - Imóvel situado na Av Rodrigues Alves, 289 e respectivo terreno comum ao prédio 285, no Rio de Janeiro (mat. 72837-RGI) reformado, no Cartório do 2o. Ofício avaliado em 2.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Rodrigues Alves, 261, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500.000,00\r\n\r\nProcesso: 0065100-92.2007.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Luiz de Azevedo e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nExdo: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n10 - uma impressora laser da marca Sharp, modelo AL1645CS, funcionando e bom estado avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Franklin Tossevelt, 194/605-06, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0060300-21.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto da Silva Penha e Outros. Adv.: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB.: RJ 58228 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n11 - .tres arquivos de aço com quatro gavetas, em regular estado, avaliado cada um R$ 100,00 avaliado em 300,00\r\n\r\n12 - dois armario de madeira com duas portas, emregular estado avaliado cada um R$ 350,00, avaliado em 700,00\r\n\r\n13 - dois microcomputadores completos, compostos demonitor, CPU, e eclado, em regular estadoavaliado cada um R$ 1.500,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\n14 - um refrigerador Consul 300, em regular estado,\r\n\r\navaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Cardoso de Morais, 61 s/613/14, Bonsucesso, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.350,00\r\n\r\nProcesso: 0057900-78.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA e Outros. Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB.: RJ 94612 D\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB.: RJ 35885 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n15 - Um veiculo da marca Mitsubishi do tipo pick-up cabine dupla, mod. L200 GL 4X4, a diesel, 406C645915, PLACA LUH-1235, codigo parimonial 0620238, em funcionamento em aparente regular estado, avaliado em 72.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Acre, 21, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 72.000,00\r\n\r\nProcesso: 0058200-64.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Guerreiro Guadelupe e Outros. Adv.: Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB.: RJ 53328 D\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro Campos Sobrinho e Outros. Adv.: Andrea Maria Mello Coutinho OAB.: RJ 104747 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n16 - 01 quadro (tela e moldura) de ROBERTO MAGALHAES \"PEIXE - 82\" tela medindo 0,68m x 0,48m bom estado avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: aV GENARO DE cARVALHO 411, casa 02, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nProcesso: 0065200-47.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Luiz de Azevedo e Outros. Adv.: Afonso Lustosa Pires OAB.: RJ 50614 D\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n17 - 04aparelhos de car condicionado da marca Consul, 10.000 BTUs, funcionando e em bom estado, avaliado unitaria R$ 800,00 avaliado em 3.200,00\r\n\r\n18 - 02 microcomputadores processador AMDDURON 950 MH2, placa mae M810, HDD20GB, 256 MB-RAM, monitor Sansung 15\" a cores, teclado e mouse, funcionando e em bom estado, avalido unitaria R$ 2.000,00 avaliado em 4.000,00\r\n\r\n19 - .uma copiadora marca Sharp modelo AL 1645, laser, funcionando e em bom estado avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Franklin Roosevelt, 194/606, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.200,00\r\n\r\nProcesso: 0057901-63.2000.5.01.0036 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA e Outros. Adv.: Paulo Patricio Bezerra Filho OAB.: RJ 94612 D\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro e Outros. Adv.: Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB.: RJ 35885 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n20 - im veículo da marca Mitsubishi do tipo pick-up, cabine dupla, mod. L200 GL 4 x 4, a diesel, ano 2006/2006, chassi 93X1NK3406C645515, placa LUH 1235, código patrimonial 0620238, em funcionamento, em aparente regular estado, avaliado em 72.000,00\r\n\r\n21 - im veículo da marca Mitsubishi do tipo pick-up, cabine dupla, mode L200 GL 4X4, a diesel, ano 2006/2006, chassi 93X1NK3406C64515, placa LUH 1235, código patrimonial 0620238 em funcionamento, em aparente regular estado avaliado em 72.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Acre, 21, Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 144.000,00\r\n\r\nProcesso: 0064600-60.2006.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Palma e Outros. Adv.: Ronaldo Pereira Lemos OAB.: RJ 69249 D\r\n\r\nRéu: Jarrache Doces Finos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n22 - revestido em formica, nas cores branco e amarelo, com frigorifico de 2 prateleiras, vitrines em vidro para exposiçao de doces, com 3 metros de comprimento, no estado de uso. avaliado em 4.000,00\r\n\r\n23 - 01 balcão revestido em fórmica, com vitrine, frigorífico com 2 prateleiras, medindo aproximadamente 1,20m de comprimento no estado de uso avaliado em 1.500,00\r\n\r\n24 - 1 balcão revestido em fórmica, nas cores banco e amarelo, em frigorífico de 2 prateleiras, vitrinesem vidro para exposição de doces, com 3 metros de comprimento, no estado de uso avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av Vicente de Carvalho, 909, Quiosque 9, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nCaso não haja licitante, nova Praça será realizada, no dia 07/05/2010, as 12,30 hs.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917588"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133100-12.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Jorge Ribeiro [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Jorge Ribeiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Martins de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Escorial [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escorial\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO CONFORME FLS. DETERMINADO A FLS. 32. \r\n\r\nProcesso: 0001400-15.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCIENCIA ÀS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 (NOVOS CALCULOS DO PERITO). \r\n\r\nProcesso: 0077200-73.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Viana Martins [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Citifinancial Promotora de Credito e Cobranca Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS, IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProcesso: 0124900-84.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DOS PASSOS BACELLAR [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVENHA A RÉ COM NOVA PLANILHA UNICA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 623 E 630. \r\n\r\nProcesso: 0114000-03.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicero Augusto Santos Anjos [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrex Rio Locacao e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patrex Rio Locacao e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092900-90.1987.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A secessor do Banco Banerj SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A secessor do Banco Banerj SA, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC SIST INT BANERJ, Aut NILSON LAURINO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 1337, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0114600-87.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Luis da Rocha Corrrêa [Adv. Lucia Christine Socorro Duarte (OAB: RJ 47730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Luis da Rocha Corrrêa\r\n\r\nAUTOR APRESENTAR LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0024100-38.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Vallejo [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Vallejo\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-10.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAMILO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAMILO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0082100-36.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Barbosa Assis [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nDIGA A PARTE RÉ EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0063700-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Eni do Amaral Pereira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Eni do Amaral Pereira, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE ESCLARECIMENOS DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 0121000-83.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Balassiano Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 918363"
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                                "Processo: 0064700-63.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Cassio Lima da Rocha [Adv. Jose Machado Pereira (OAB: RJ 72848 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Rio Hotel Residenicia [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)], Réu: Condominio Nova Ipanema [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Cassio Lima da Rocha\r\n\r\nVir com o atual endereço do 1º réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-12.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lopes Coelho [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aérea Rio Grandense S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Vrg Linhas Aéreas S.A. (Aéreo Transportes Aéreos S.A.) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lopes Coelho\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 852:: Porque se busca com os embargos de declaração efeito infringente do julgado, diga o embargado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Goncalves da Silva [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Goncalves da Silva, Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.198. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0112400-98.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Santos [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda. , Aut Thiago Teixeira Santos \r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 190.. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0147300-15.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pecanha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pecanha, Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.477. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0047700-89.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MONTEIRO JACINTO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nAo impugnado. (fls 265)\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-35.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Ramos [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls 469. verso: Int. o rdo ao depósito do crédito remanescente (vide fls 469), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240600-85.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA MENDES DA COSTA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO PEGASO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho fls 172, verso: Int. o rdo ao depósito do crédito remanescente (vide fls 172), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050300-20.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-34.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindalva Gomes da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Cardoso Rodrigues Ltda., Aut Lindalva Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 53. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0063100-46.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA VIGILANCIA LTDA, Aut MARIO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 190. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0171300-84.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA RODRIGUES COUTINHO DA SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls 170, verso: Intime-se a ré ao depósito do crédito remanescente (vide fls 170), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148600-27.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA HENRIGER ROSA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA HENRIGER ROSA, Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nTomar ciência de decisão: Porque corretos, HOMOLOGO os cálculos de fls 202.\r\n\r\nÀs partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0219500-35.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES DOS SANTOS [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Int. o rdo ao depósito do crédito remanescente (vide fls 121), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113200-97.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Dias Correa [Adv. Fatima Brum Pereira Alves (OAB: RJ 47236 - D)]\r\n\r\nRéu: Fierro Battuto Ltda. ME [Adv. Monica Lucia do Nascimento (OAB: RJ 106046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Dias Correa, Réu Fierro Battuto Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 57. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0050300-15.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Sabino da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Sabino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-12.2006.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Sant Anna Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-70.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Souza da Rosa [Adv. Marcia Fatima dos Santos (OAB: RJ 101841 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Paulo Cesar Souza da Rosa\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.272. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0027600-50.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A, Aut SOLANGE DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 194. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for ocaso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0049700-62.2003.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA [Adv. Andre Vicente da Silva (OAB: RJ 134241 - D)]\r\n\r\nExdo: PERPOCOS PERFURACOES ASSISTENCIA POCOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ESPOLIO DE MANOEL DANTAS DE LIMA\r\n\r\nVir com meios para o prosseguimento da execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-07.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ARRAIS FERREIRA [Adv. Jorge Lima Santos (OAB: RJ 69113 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA COM E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ARRAIS FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereço dos sócios, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-72.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Vilaça Ribeiro [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: LK Paz 2000 Modas Ltda. [Adv. Eduardo da Silva Simao (OAB: RJ 123211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LK Paz 2000 Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0049700-14.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA ROQUE CARRAPATEIRA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO LTDA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ARTISTICO E RECREATIVO ESQUILINHO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-20.1997.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME ZERFAS [Adv. Rosario Frangella (OAB: RJ 37253 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.NIELSEN DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.C.NIELSEN DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo (5d). \r\n\r\nProcesso: 0049100-31.2009.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan Mendes de Faria [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-02.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Guedes da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082600-64.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE RICARDO ALVES ARAUJO [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONBOR BORRACHAS TECNICO INDUSTRIAIS LTDA, Réu GREEN RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de despacho: Porque se busca com os embargos de declaração efeito modificativo do julgado, digam os embargados em 05 dias sucessivos ... \r\n\r\nProcesso: 0087700-34.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MAMEDE GONCALVES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO MAMEDE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097900-76.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS [Adv. Iaperina Marta Aiello (OAB: RJ 63581 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH DOS SANTOS FARIAS\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0097200-85.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira dos Santos [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueli Gomes Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 26, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-66.2004.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ERALDO ALCEBIADES THOMAZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: DAMIAO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: THOMAZ ALBERTO DE ALMEIDA GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nContra-arrazoar ao Recurso Ordinário, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-32.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paulino [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferreira Garcia Cortes e Recortes Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Réu: Orion Impressos Eletronicos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferreira Garcia Cortes e Recortes Ltda., Réu Orion Impressos Eletronicos\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-12.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO LOPES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora gabline Ltda N/P DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA, Réu: Distribuidora Gabline Ltda N/P ROGÉRIO MENDES RIBEIRO, Réu: Distribuidora Gabline N/P ANDREIA MARTINEZ OLIVEIRA AGUIAR, Réu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Réu: M FAL DIMEPAR COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO LOPES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das devoluções postais de fls 275/276, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098900-67.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Alves de Almeida [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-14.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA LOPES [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: L C R SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, Réu: Luis Carlos Caubi M de Souza Rocha e Neide Marques de Souza Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-34.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Antonio Dantas Silva (OAB: RJ 66708 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-43.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa Mara Santiago dos Reis Teixeira [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Assistencial do Centro Social Recreio dos Bandeirantes [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa Mara Santiago dos Reis Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 128/143, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-96.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Santos Carvalho [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Santos Carvalho\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098400-30.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecio Santos de Brito [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098300-75.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Silva [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência de devolução postal de fls 33, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-23.2007.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Selvita Batista de Sousa [Adv. Jacob Arkader (OAB: RJ 11227 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selvita Batista de Sousa\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098200-09.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO DE LIMA [Adv. Dacle Alves Santos (OAB: RJ 23068 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTE VALORES [Adv. Walter Luiz Dias Gomes (OAB: RJ 169758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls 368, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-96.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRAIA VERMELHA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 112, em 05 dias. .\r\n\r\nId: 912804"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001700-77.1993.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DE MATOS LIBERATO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nVir com o depósito da diferença de R$ 851,85, equivalente a 70.283,26 Tr's, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000085-56.2010.5.01.0042 - ET\r\n\r\nEgte: DINAH PAULA BOSISIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nEgdo: CRISTIANE FURTADO DE LYRA, Egdo: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, Egdo: FERNANDO ANTONIO DE FARIAS, Egdo: DANIELA DELL ARMI [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DINAH PAULA BOSISIO\r\n\r\nApresente a procuração outorgada ao advogado signatário da inicial do ET, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, com base no disposto nos art. 2º, \"a\" e 3º do Provimento nº 08/2007 da Corregedoria deste Tribunal c/c art. 284 e art. 267, I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000083-86.2010.5.01.0042 - AI\r\n\r\nAgte: Paulo Marinho de Almeida [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deposito Aradense de Papel Ltda. [Adv. Jose Ademar Arrais Rosal Filho (OAB: RJ 94533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Deposito Aradense de Papel Ltda.\r\n\r\nAo agravado para apresentar contra-minuta, bem como para contra-arrazoar o recurso ordinário do processo principal, no prazo legal, a teor do disposto no art. 897, § 6º, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0014600-77.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA DIAS [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nVenha com a memória de seu cálculo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-16.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ventura das Neves Nunes [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 157/161, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-26.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Lafontaine Castedo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nCiência de que deferida a dilação do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-98.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Luiz Pinto dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Finest Bar e Restaurante Ltda. - Graça da Vila [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finest Bar e Restaurante Ltda. - Graça da Vila \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls 75/77, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100700-88.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: JAE Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAE Telecomunicações Ltda., Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAREM O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 153/157, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0107900-54.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girlene Kiev Medeiros de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Jorge Luiz Raguza (OAB: RJ 50495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girlene Kiev Medeiros de Queiroz\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 165. \r\n\r\nProcesso: 0168700-34.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIRLENE NEPOMUCENO [Adv. Penelope Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 71376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNIC CONST OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNIC CONST OBRAS PUBLICAS RIOCOP\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, conforme requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0178200-17.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: RILDO DA SILVA NACIF [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Aut RILDO DA SILVA NACIF\r\n\r\nCiência da decisão de fl. 826 em que homologam-se os cálculos de fls. 823/825, bem como de que o juízo encontra-se plenamente garantido, pelo depósito de fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0006400-08.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lopes de Melo [Adv. Katia Regina de Souza Barbosa (OAB: RJ 123586 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Seguranca Vigilancia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de fls 302/306, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-08.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Carvalho Simplonio Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação de fls 376/378, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-63.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Sena Gonçalves [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Sena Gonçalves\r\n\r\nCiência sobre a garantia do juízo, conforme guia de depósito de fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0109300-79.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 509/530, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandra Franco Ferreira [Adv. Eulalia Cristina Mello da Silva (OAB: RJ 149413 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandra Franco Ferreira\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-59.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0063700-93.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Ferreira Lazari [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 280/288, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0123000-15.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Cavalcante de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Luz do Mundo [Adv. Wilson Rodrigues da Silva (OAB: RJ 135799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Luz do Mundo\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084700-23.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA BARÇANTE COELHO (Sócia), Réu: CHEZ NOUS LANCHONETE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Marco Tulho Teixeira Soares Menezes (OAB: RJ 106851 - D)], Réu: BERENICE BARÇANTE COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILDE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nCiência da resposta da Receita Federal através do ofício de fls. 182/184, cujos documentos encontram-se acautelados na Secretaria da Vara, devendo ainda fornecer meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-29.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vicente da Cunha [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Vicente da Cunha\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 70/71, bem como deverá requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-18.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DAMIAO AMANCIO [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVARD INDUSTRIA COMERCIO SA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DAMIAO AMANCIO\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 106, tendo em vista que os sócios indicados à mesma folha não integram o pólo passivo da presente ação, bem como deverá informar, no prazo de 20 dias, os endereços dos mesmos sócios, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0086600-65.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Christian Orlandi [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Worl Service Terceirização Ltda. [Adv. Edson de Moraes Fedulo (OAB: BA 22800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Christian Orlandi\r\n\r\nCumpra corretamente o despacho de fl. 101, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0090100-47.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Neuton Ferro de Medeiros [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: Sucos Jacarepagua Rio Shopping Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Neuton Ferro de Medeiros\r\n\r\nVir com os novos cálculos, no prazo de 10 dias, considerando-se a promoção de fl. 81. \r\n\r\nProcesso: 0072700-78.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Alves dos Santos [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaciara Zacarias da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Alves dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 380,00, no prazo de 30 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0013200-86.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcao Rios Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisco Valdinar de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos da parte ré de fls 303, demoninados Cálculo II, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-46.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio dos Santos Costa [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Consermaf Conserto e Comércio de Aparelhos Fotográficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio dos Santos Costa \r\n\r\nCiência de que, ante a falta do cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0054900-71.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Correa Leite [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão C. Leitão (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Correa Leite , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 205/206, que conhece e julga procedentes os embargos de declaração apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000034-45.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Espinola de Sá [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Espinola de Sá\r\n\r\nCiência de que, ante a falta do cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação de TODOS os pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000040-52.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental , Réu: Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Jesus Rocha \r\n\r\nCiência de que, ante a falta do cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034700-48.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Manoel dos Santos [Adv. Leonardo Costa Brites (OAB: RJ 106112 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara - CADEG [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Manoel dos Santos\r\n\r\nCumpra corretamente a determinação judicial de fl. 253/verso, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000023-16.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvania da Silva Freitas [Adv. Paulo Cesar Loureiro Pinto (OAB: RJ 71737 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania da Silva Freitas\r\n\r\nCiência de que, ante a falta do cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000024-98.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banzai Tatoo Piercing e Artesanato Ltda. EPP [Adv. Izaura Cristina Ferreira Pinheiro (OAB: RJ 66767 - D)]\r\n\r\nCgto: Camila Vidal da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banzai Tatoo Piercing e Artesanato Ltda. EPP\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000033-60.2010.5.01.0042 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Alanderson Vieira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia que entender devida, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000041-37.2010.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marineide Farias da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Edila de Barros Correia de Castro Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marineide Farias da Silva\r\n\r\nCiência de que, ante a falta do cumprimento do disposto no art. 852-B, inciso I, da CLT, defere-se a parte autora o prazo de 10 dias para que apresente a liquidação dos pedidos, sob pena de indeferimento da petição inicial, com arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento das custas sobre o valor da causa, com fulcro no § 1º do art. 852-B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0047200-59.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES QUIRINO [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOC TECNO INDUSTRIAL CONSERVACAO LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOPES QUIRINO\r\n\r\nCiência de que indefere-se o requerido de fl. 328, tendo em vista que o presente pedido já fora atendido às fls. 324/326, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052900-79.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Varellas Ltda, N/P SÓCIA: SELMA DA COSTA ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE LIMA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 76, no valor total de R$ 20.673,63, equivalentes a 1.705.762,34 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0098100-22.1994.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nRéu: SAM INDUSTRIAS S.A. [Adv. Expedito Romel Pereira (OAB: RJ 66178 - D)], Réu: FICAP MARVIN S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI MARIA PANISSET FIGUEIREDO\r\n\r\nVista da petição da 2ª ré de fls. 768/772. \r\n\r\nProcesso: 0140800-66.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE\r\n\r\nCiência de que deferida a vista requerida pelo autor à fl. 162, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-15.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedimo Castro [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedimo Castro\r\n\r\nDizer se concorda com o valor apurado a título de cota fiscal pela ré, no prazo de 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0118200-75.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Adao Quintas [Adv. Alexandre Henriques (OAB: RJ 134988 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Augusto Parente Martins dos Santos (OAB: RJ 103364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Adao Quintas\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 284, no valor total de R$ 17.129,18, equivalentes a 1.414.229,21TRs. \r\n\r\nProcesso: 0123500-81.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Torres Correia da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Torres Correia da Silva\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 270, no valor total de R$ 8.065,17, equivalentes a 665.483,70 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0142300-02.2003.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAPOLEAO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE Fls. 271/286, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0143200-77.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Guilherme de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro (OAB: RJ 139105 - D)], Réu: Losango Promooces de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Guilherme de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 744/761, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143600-62.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL CABRAL LOBO JUNIOR\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 529, no valor total de R$ 30.401,10, equivalentes a 2.508.610,66 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0144100-94.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marques Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Marques Pereira\r\n\r\nFORNECER PEÇAS NECESSÁRIAS À EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, BEM COMO A COMPROVAÇÃO, EM 15 DIAS, DO PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS, NA FORMA PREVISTA NO ART. 789-B, IV, DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0270200-51.1992.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ -PREVI-BANERJ,EM LIQ EXTRAJUDICIAL [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BASTOS CASTELO BRANCO VASCONCELOS\r\n\r\nInformar nos autos o nº do CPF do autor para fins de expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0144700-23.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Sonia Cristina Ferreira (OAB: RJ 1873 - A)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nCiência do inteiro teor do ofício de fl. 276/277, bem como para que requeira o que de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-77.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO RENATO MONTEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO RENATO MONTEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 369, no valor total de R$ 63.436,45, equivalentes a 5.240.723,49 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0020200-40.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Freitas da Rocha Cortes [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Zamboni Comercial S.A. (Sucessora de Zamboni Distribuidora Ltda.) [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Freitas da Rocha Cortes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 259, no valor total de R$ 30.637,43, equivalentes a 2.529.506,73 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0038000-81.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudison Vieira da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 - D)], Réu: Distribuidora de Bebidas Real Coca Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudison Vieira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações de fls 248/250, bem como a de fls. 237/245, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-44.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Guimarães da Mata [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Guimarães da Mata\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 127/130, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210600-89.1998.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO CARLOS RABELO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO CARLOS RABELO\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-38.1995.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS BESSA DE TAVARES ONOFRE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS FREIOS LTDA [Adv. Jorge Luiz Araujo de Souza (OAB: RJ 73320 - D)], Réu: MANOEL GUEDES FILHO, Réu: CARLOS ALBERTO BRANDAO LARANJEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS BESSA DE TAVARES ONOFRE\r\n\r\nInforme nos autos, em 5 dias, os endereços das concessionárias indicadas a fl. 288, para fins de atendimento ao requerido de mesma folha. \r\n\r\nProcesso: 0054100-53.2002.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BARBOSA LIMA [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: PIMO COPAS BAR LTDA. N/P SOCIO, Réu: PIMO COPAS BAR LTDA, Réu: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BARBOSA LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atual e completo (inclusive CEP) do sócio Alexandre Alcântara Barroso, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-24.1997.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO CALHEIA DA SILVA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: ART HOUSE PUBLICIDADE PLANEJAMENTO VISULA LTDA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)], Réu: WALNEY DE ALMEIDA, Réu: ANA LUCIA CANEGAL, Réu: MARLENE DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO CALHEIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-42.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Santana Missias Rocha [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.- em Recuperação Judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda.- em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de fls. 53/54, reportando-se ao despacho de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0084900-20.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Barbosa [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu: Giga Locações e Agência Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliel Barbosa \r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-75.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Mota Alves [Adv. Edilson Goncalves de Lima (OAB: RJ 59632 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Amarante do Piaui [Adv. Mirian Ribeiro de Moura (OAB: RJ 54087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Mota Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls 143, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102000-56.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar de Moraes Alves [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar de Moraes Alves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 94, no valor total de R$ 63.317,20, equivalentes a 5.250.848,22 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0116100-50.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa dos Santos da Silva [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Graham Bell Monitoramento e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larissa dos Santos da Silva\r\n\r\nCiência do inteiro teor da certidão constante da carta precatória juntada aos autos de fls. 109/119, bem como para que forneça o endereço atual e correto (inclusive CEP) da ré, no prazo de 20 dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0095800-33.2007.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene da Silva [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Miller Industrial Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-78.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucas Silva Chaves Junior [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Silva Chaves Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 88/90, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-86.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Alves da Silva [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRéu: Promedon Rio de Janeiro Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Alves da Silva\r\n\r\nVenha com PEÇA SUBSTITUTIVA à inicial, conforme determinado no despacho de fl. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134200-53.2006.5.01.0042 - ExCCP\r\n\r\nExte: Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto [Adv. Ana Paula Machado Soares (OAB: RJ 128738 - D)]\r\n\r\nExdo: Carlos Alberto Carvalho, Exdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTI: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - sócio FABIANO SERAPHIM CELANO - sócio MARCELO CAMPOS FERNANDES - sócio \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Moacyr de Oliveira Pinheiro Neto\r\n\r\nCiência do teor do ofício de fls. 103/104, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-66.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ROCHA\r\n\r\nVenha com nova apuração do valor devido a título de cota fiscal, observado as parcelas tributáveis, tendo em vista que não há determinação expressa para que o cálculo do imposto de renda seja realizado de forma mensal, mas de acordo com o item \"3\" da decisão de fls. 571, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8541/92, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-04.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GONCALVES DE LIMA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Janice Josefa Santos Penido (Sócia), Réu: CONSTRUJAN SUB EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GONCALVES DE LIMA\r\n\r\nCiência da certidão negativa de fls. 06 da CPE, e para indicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-34.2006.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Marques Santana [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: Neon House Letreiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Marques Santana\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140000-62.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Silva Ribeiro [Adv. Sandro L S Lima (OAB: RJ 135761 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Cabeleireiros Ed Luy Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Silva Ribeiro\r\n\r\nAO EMBARGADO PARA CONTESTAR OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FL 87/89, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0153300-28.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Lima da Silva [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Lima da Silva\r\n\r\nAO AGRAVADO PARA APRESENTAR CONTRA-MINUTA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0156000-06.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Pereira da Silva [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Pereira da Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-07.2005.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Cristina de Souza Vieira [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina de Souza Vieira\r\n\r\nFornecer o endereço atual e correto (inclusive CEP) da autora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 911489"
                            ],
                            "911495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 05/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0137400-63.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan de Melo \r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Paulo Cesar Venturieri, Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Djalma Ferreira da Sila \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Sonia Maria Martinez Tomaz Braga da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Djalma Ferreira da Sila , Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda N/P Paulo Cesar Venturieri, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 42a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 - O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de iden-\r\n\r\ntificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio,diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do\r\n\r\ncontrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 -As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do reu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art.1o. ali-\r\n\r\nnea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em\r\n\r\n23/10/92.\r\n\r\n5 - As partes deverao trazer suas testemunhas`a audiencia, inde-\r\n\r\npendente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de su-\r\n\r\nas testemunhas, devera requerer ate (QUINZE)dias antes da audi-\r\n\r\nencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, en-\r\n\r\ntendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferi-\r\n\r\nmento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for\r\n\r\nnecessario, tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol,\r\n\r\ndeverao as partes traze-las independentemente de intimacao,\r\n\r\nsob pena de perda desta prova oral.\r\n\r\n6- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355\r\n\r\nc/c art. 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 - Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nRe ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI ( ca-\r\n\r\ndastro especifico do INSS ), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911495"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148400-57.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Oscar Iskin e Cia. Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nCgto: Júlia Cabral Heleno (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Oscar Iskin e Cia. Ltda. \r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0150700-07.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DIVINO DE SOUZA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DIVINO DE SOUZA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando, inclusive as cotas fiscal e previdenciária, quando houver, observados os parâmetros dos V. acórdãos. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-70.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Carlos de Alexandria Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0155900-77.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Fagner Junio Brito da Silva [Adv. Viviani Mara Moreira da Costa (OAB: RJ 141887 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Ponte Preta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Junio Brito da Silva \r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido , liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-52.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pepes Pereira [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Comelle Participações e Representações Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Pepes Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0080600-85.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nRéu: KIOTO SERVICOS DE DEDETIZACAO IMUNIZACAO LTDA [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, apresentando , inclusive, as cotas fiscal e previdenciária, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 0159500-09.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens de Souza Lisboa [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens de Souza Lisboa \r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0092100-12.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Victor Monte Dias [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig Logística S.A. - Variglog [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Victor Monte Dias \r\n\r\nVistas ao reclamante em 05 dias, para se manifestar quanto aos embargos de declaração da 3ª reclamada conforme folhas 875. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-52.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNA TAVARES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BM LTDA INFORMATICA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNA TAVARES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo de 05 dias para que o reclamante cumpra o despacho de folhas 104. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-79.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Fausto dos Santos Filho, Réu Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-71.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO NEVES MONTEIRO [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-67.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Ribeiro de Almeida [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Sival Ribeiro de Almeida\r\n\r\nDigam as partes quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-21.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDA CABELEIREIROS [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER CRISTUS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Silva [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá a reclamada juntar os contracheques do modelo CARLOS ROBERTO DUARTE SHEILHE no período de dezembro/2001 a janeiro de 2002. .\r\n\r\nProcesso: 0035500-73.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Bernardete Fernandes [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Cabral Castelano [Adv. Rosane Mendonca Wanderley (OAB: RJ 57811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Cabral Castelano\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0041300-92.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Quattro Participações Ltda., Réu: CLIMATIZA AR CONDICIONADO LTDA A/C SOCIO [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDeverá o exequente informar o correto endereço da executada Quattro Participações LTda. .\r\n\r\nProcesso: 0066300-79.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Santos de Mendonça [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sun Chemical do brasil Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sun Chemical do brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-69.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nVistas a 1ª reclamada quanto a devolução da CPI. prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-08.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Aranha da Silva Neto [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: TDS Travessia Direcional e Servicos Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG, Réu TDS Travessia Direcional e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, observada a preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0165400-70.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Iris Moretti [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Iris Moretti\r\n\r\nEsclareça o reclamante em 10 dias, o valor do pedido, liquidando-o, inclusive, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-02.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo a reclamada para apresentar manifestações do despacho de folhas 241. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-38.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Nobre de Sousa [Adv. Francisco de Assis Martins (OAB: RJ 69645 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario Portos Organizados RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Nobre de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista ao reclamante por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106200-69.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Attilio Jose Aguiar Gorini (OAB: RJ 16012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro\r\n\r\nConsiderando o pedido de efeito modificativo da sentença , vistas ao reclamado em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113900-67.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicera Rodrigues de Melo [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Moda Quente Rio 2000 Ltda. - Beach House [Adv. Samara Mello Chrisostomo (OAB: RJ 84674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicera Rodrigues de Melo\r\n\r\nVistas ao reclamante no prazo de 10 dias, para se manifestar quanto a impugnação dos cálculos apresentados pelo reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-71.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137100-40.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Lobo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Lobo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-33.2009.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lanchonete Top Ten Ltda. EPP [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Felipe Iorio de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lanchonete Top Ten Ltda. EPP\r\n\r\nDeverá o consignante comprovar no prazo de 10 dias, o depósito do valor que entende devido sob pena de extinção - art 284 paragrafo unico do CPC de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Souza da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo concedido ao reclamado. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-31.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto Machado [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077501-15.2001.5.01.0043 - ExProvAS\r\n\r\nExte: LUIS CARLOS FIGUEIREDO CHAGAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nExdo: WARBURG DILLON READ CORRET VAL IMOBILIARIO SA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Exdo: BANCO WARBURG DILLON READ S/A e OUTRO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BANCO WARBURG DILLON READ S/A e OUTRO, Exdo WARBURG DILLON READ CORRET VAL IMOBILIARIO SA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0138600-10.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Martins da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores Publicos Brasileiros [Adv. Ateneia da Costa Pereira (OAB: RJ 113652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao dos Servidores Publicos Brasileiros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos conforme folhas 127 e 138. .\r\n\r\nId: 916497"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102000-79.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erodião Francisco das Chagas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: On Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erodião Francisco das Chagas \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0077300-39.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samara Pereira de Souza [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Triangulo Cadastro e Recuperação de Crédito Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Réu: Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Impacto Assessoria e Consultoria em Processamento de Dados Ltda. ME, Aut Samara Pereira de Souza , Réu Triangulo Cadastro e Recuperação de Crédito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 54/55 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0086900-84.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Costa de Moraes [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Costa de Moraes\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0135300-32.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luis de Moraes [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construções Ltda. [Adv. Isabel Cristina do Nascimento (OAB: RJ 86554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Moraes, Réu Seracon Serviços de Apoio a Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 13/15 - improcedente. Custas de R$ 319,59 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0102500-48.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Baptista Costa [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Bastos Comércio de Roupas Ltda. ME , Réu: Malaca Fashion Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Baptista Costa \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0091800-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Moreno [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Soares Moreno, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 07/04/2010, às 11:10 h , para oitiva da testemunha Edna Oliveira de Sousa. \r\n\r\nProcesso: 0098700-12.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Borba de Melo [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Borba de Melo \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0103100-69.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Moraes Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: STJ Comércio Representação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Moraes Souza\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0104800-80.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Divino da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Roseira de Marechal Hermes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Divino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 10. \r\n\r\nProcesso: 0119400-09.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus da Silva Costa [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda., Aut Jesus da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 68/69 - embargos de declaração rejeitados. \r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rodrigues Nunes Azevedo Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Rodrigues Nunes Azevedo Filho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 438/448 - procedente em parte. Custas de R$ 360,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0011100-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Vidal [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: DM News Reparos Navais Ltda., Réu: Kátia Scardini Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge José Vidal\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31/35 - procedente em parte. Custas de R$ 336,00 Rdas. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Lima [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Lima , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 283. \r\n\r\nProcesso: 0178500-94.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Maria Fernandes Lomelino [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVista a reclamada por 10 dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Dantas Rosas [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Wanderlane de Assis Resende (OAB: RJ 128712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Valeria Dantas Rosas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 434/443 - procedente em parte. Custas de R$ 400,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0020200-29.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto da Cunha Pinto [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermar Serviços Subaquáticos Ltda. [Adv. Flavia Flores de Moraes Jorge (OAB: RJ 87293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermar Serviços Subaquáticos Ltda., Aut Paulo Augusto da Cunha Pinto \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 50/57 - procedente em parte. Custas de R$ 380,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0021200-35.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gesuino Tiburcio da Silva [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Pedro Prazeres de Assis (OAB: RJ 44036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gesuino Tiburcio da Silva, Réu Plast Qualy Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 764/776 - procedente em parte. Custas de R$ 320,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0077900-60.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Cristina Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Feliz da Mare Comercio de Biscoitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Cristina Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 17 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0085700-81.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Itamir Abreu dos Santos [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Suzano Petroquimica S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suzano Petroquimica S/A\r\n\r\nVista a reclamada de fls 339/343, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091800-13.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Martins de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Ronaldo Martins de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 385/391 - improcedente. Custas de R$ 410,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0114100-66.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Edna Ramos de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 120/124 - procedente em parte. Custas de R$ 100,00 rda. \r\n\r\nProcesso: 0071300-23.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira de Barros [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operações Portuárias S.A. [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Pereira de Barros , Réu Multi Rio Operações Portuárias S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 161/167 - procedente em parte. Custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0082300-54.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denílson Duarte Rodrigues da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha rio Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denílson Duarte Rodrigues da Silva, Réu Viação Penha rio Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que a audiência para oitiva da testemunha Leonardo Souza Neto foi adiada para o dia 11/03/2010, às 14:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0034400-03.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA GOMBARG LISSOVKY [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho (OAB: RJ 61272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mith Produtos e Acessorios para Decoracao Ltda [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)], Réu: Alberto Fabio de Almeida Loewenheim [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea (OAB: RJ 43297 - D)]\r\n\r\nTI: Maria José Rodrigues Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alberto Fabio de Almeida Loewenheim, Aut ANA GOMBARG LISSOVKY, Réu Mith Produtos e Acessorios para Decoracao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 814. \r\n\r\nProcesso: 0050000-78.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PITAGORAS CORREIA DA ENCARNACAO FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Edson Pereira Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 160 - procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0030000-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda., Aut Vagner da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 72/76 - improcedente. Custas de R$ 400,00 Rte. \r\n\r\nProcesso: 0147600-07.2001.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: ALAN DE SOUZA [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ALAN DE SOUZA, Cgte SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 292/293 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0149300-42.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayene Macias Arante [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayene Macias Arante\r\n\r\nO exeqüente para informar os endereços dos sócios da empresa, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-03.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vicente Belezia [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Jesus Silva Bonfim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Vicente Belezia, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 378/386 - procedente em parte. Custas de R$ 200,00 Rda. \r\n\r\nProcesso: 0141600-64.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE FERREIRA SURVAGY [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da PGF em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063100-95.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Genteluci Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Luiz Genteluci Martins, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nAs partes para ciência de que foi designado o dia 24/03/2010, às 11:15 horas, para oitiva da testemunha Ronaldo Campos Gama. \r\n\r\nProcesso: 0060000-64.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maisa Salome Guedes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessorios Ltda. [Adv. Maristela Valeska Lopes Braga Dias (OAB: RJ 100555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Salome Guedes, Réu Taoolee Indústria e Comércio de Calçados e Acessorios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 27/29 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0037100-24.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antonio dos Santos Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservação Manutenções Técnicas Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antonio dos Santos Nascimento \r\n\r\nA parte autora para que informe meios para viabilizar a regular citação da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0038300-76.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES, Réu W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 682/683 - improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0039900-93.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Valeria Goncalves Guimaraes [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0064800-38.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo de Nobrega [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. , Réu: Brasillog Comercio de Jornal e Revista Ltda., Réu: JB Comercial S.A. , Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM, Réu: Inews Com. de Jornais Revistas e Periodicos , Réu: Docas Investimentos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azevedo de Nobrega \r\n\r\nA parte autora para esclarecer a recusa da CEF em liberar o FGTS, eis que há determinação do Juízo na ata de fls. 119/120. \r\n\r\nProcesso: 0065200-52.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Hilda Gomes da Rocha [Adv. Rosilene Nascimento de Souza Alves (OAB: RJ 104742 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Medeiros de Inhoaiba Confecções de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Hilda Gomes da Rocha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 15 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0058400-08.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Carvalho de Araujo [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sic Serviços Investigação e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Carvalho de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 19 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0054600-74.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Xavier de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Genesio Vieira Machado Filho [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Jorge Eiras [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Robson Nascimento [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Ricardo Nascimento [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Isaias da Cunha e Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Jorge Henrique de Lima [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Luis Fernando Lopes de Carvalho [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Juracy Ferreira da Silva [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Candido Borges Filho [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Paulo Chelucci [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Xavier de Oliveira\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 325. \r\n\r\nId: 916496"
                            ],
                            "916495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0011100-50.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge José Vidal\r\n\r\nRéu: DM News Reparos Navais Ltda., Kátia Scardini Passos\r\n\r\nPelo presente fica m DM News Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 31/35 - procedente em parte. Custas de R$ 336,00 Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916495"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-45.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vinícius Araújo [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial, Aut Eduardo Vinícius Araújo, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 916919"
                            ],
                            "915877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061800-63.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Gomes Abrao (Espolio de) [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner de Mello Israel [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Gomes Abrao (Espolio de), Réu Wagner de Mello Israel\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-11.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ORBE ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO, Aut SELMA AFONSO ALFRED DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 915877"
                            ],
                            "917587": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0072100-94.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edio Moraes de Mendonça [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Instituto João Moreira Salles [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edio Moraes de Mendonça, Réu Instituto João Moreira Salles, Réu Itaú Seguros S/A\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes em parte - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077200-49.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues do Rego [Adv. Mario Lucio Santos da Silva (OAB: RJ 107194 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato Nacional da Industria do Cimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues do Rego\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito de fls. 298 em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-90.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOEIRO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOEIRO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 238, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0073400-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diovani Salgado dos Santos [Adv. Aristides Miguel da Conceicao (OAB: RJ 673 - B)]\r\n\r\nRéu: Anjo da Guarda Serviços de Segurança , Réu: Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Habitacional Residencial Rubem Berta , Aut Diovani Salgado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRte: Fornecer o endereço da 1ª reclamada para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0178400-46.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à execução - procedentes. Prazo: 8 dias.\r\n\r\nRda: Tomar ciência do despacho de fls. 1367. \r\n\r\nProcesso: 0161800-76.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE FERNANDO PRAZERES, Réu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERLANYA KERLLY VILARIM GUEDES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 99, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0204500-72.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DA SILVA PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte PAULO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-43.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ribeiro da Silva Junior [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecon Terminal de Containers Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 118,86), em 5 dias, sob pena de penhora de seus créditos. .\r\n\r\nId: 917587"
                            ],
                            "915292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079700-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldecir José da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)], Réu: Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda. [Adv. Rita de Cassia Soares Serra Freire Medeiros de França (OAB: RJ 156890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldecir José da Costa, Réu Bugini e Santos Intermediações e Negócios Ltda., Réu Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA, Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-25.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-88.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano da Silva Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para assinar o substabelecimento, sob pena de não ser considerado. \r\n\r\nProcesso: 0044700-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Louro de Carvalho [Adv. Leandro Alexandre da Silva (OAB: RJ 143888 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Louro de Carvalho , Réu Associação Educacional e Social Nossa Senhora de Fatima - ASESFAT\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140100-34.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiracy Ferraz Rodrigues [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiracy Ferraz Rodrigues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-94.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bittencourt Aguiar [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 257: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 8.867,26, mais custas de execução de R$ 44,34 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0023000-34.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE JESUS DIAS [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOP TRAB TELEF OPERAD MESA DE EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, Réu: Marco Antonio Ferreira, Réu: Jaime Washington Pinto de Castro, Réu: João Carlos Abraão Ferreira, Réu: Joaquim Dias Bento, Réu: Carlos Luiz dos Santos, Réu: Paulo Cesar Ferreira Grillo, Réu: Nilton de Freitas Correa, Réu: Adilson Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO DE JESUS DIAS\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o domicílio dos diretores apontados às fls. 155-verso, bem como daqueles em que a diligência do Oficial de Justiça restou negativa. \r\n\r\nProcesso: 0082000-57.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Lopes [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 280: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.133,62, mais custas de execução de R$ 215,67 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0057400-40.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MOREIRA MOULIN [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nTI: Edgar de Carvalho Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA\r\n\r\nVenha com o valor devido de R$ 241,20, de ressarcimento de despesas, bem como com os valores devidos a título fiscal e previdenciário, em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex dos Santos Marinho [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Marajo Agenciamento de Associados Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex dos Santos Marinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-29.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Irene Evangelista Ambrósio [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Badim S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-39.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Oliveira Cruz [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Oliveira Cruz \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-63.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BASTOS NUNES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 446.715,46, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0006600-32.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Maria Perez Uchôa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermédica Sistema de Saúde S.A. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)], Réu: Statuscoop Ltda. Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Statuscoop Ltda. Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-53.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Costa de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Costa de Souza\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0012800-55.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dermeval Pereira da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dermeval Pereira da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-55.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDiligencie a parte pessoalmente, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121700-40.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Feoli de Almeida [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 407: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7.220,15, mais custas de execução de R$ 236,10 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0135300-22.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARTIM NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: FABIO LAUREANO NAZARETH [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HAROLDO DE SOUZA BARRETO [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: VALTEMIR NEVES [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)], Aut: HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LAUREANO NAZARETH, Aut HAROLDO DE SOUZA BARRETO, Aut HELIO PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut JOAO MARTIM NAZARETH, Aut JORDAN SILVA BAPTISTA, Aut VALTEMIR NEVES\r\n\r\nComprovar os valores percebidos pelos alvarás 187/09 a 192/09 para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0174600-34.2005.5.01.0046 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-47.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira \r\n\r\nRefazer os cálculos, devendo virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0157900-12.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Pereira Sardinha [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Statuscoop Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Pereira Sardinha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106100-76.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues Machado [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-15.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Cruz Barboza [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-81.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eponina Moura Martins [Adv. Bethania de Souza Boquimpani (OAB: RJ 80466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 820: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 77.836,25, mais custas de execução de R$ 589,18 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0183400-61.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio Brochado Bastos, Réu: OSCAR MANUEL PINTO DE ALMEIDA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: JOAO CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: CLAUDIO ROBERTO SARMENTO DE AGUIAR [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: RICARDO RARO PINA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Réu: AAT ASSESSORIA PARA ASSUNTOS DE TRANSITO LTDA, Réu: JEFERSON BUSNARDO DE SOUZA [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JEFERSON BUSNARDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos não foram conhecidos por não estar o juízo garantido, bem como tomar ciência de que foi deferida a liberação requerida, devendo, no entanto, o veículo permanecer instranferível. \r\n\r\nProcesso: 0049300-91.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenildo Leandro de Oliveira [Adv. Rosilene Rufino dos Santos (OAB: RJ 57800 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Aut Rosenildo Leandro de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049300-28.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline dos Reis Flor [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 282: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.293,33, mais custas de execução de R$ 66,47 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0020100-39.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Goncalves Capulot [Adv. Paulo Rangel Vieira (OAB: RJ 126165 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alabastro Servicos Terceirizados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 155: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 3.200,73, mais custas de execução de R$ 16,00 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0027400-52.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvany Almeida Bernardo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvany Almeida Bernardo\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0067400-31.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalda Lima da Silva [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Priscila Ferreira Emidio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalda Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 54, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: JONAS FRANCO [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo de Almeida Machado, Réu: Decirlei Braga e Silva, Réu: RIO VALLE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS FRANCO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 234, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0123000-71.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Antonia de Souza Costa [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeandysther Denise Ozon Cunha [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Antonia de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciência de fls. 93, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0095500-88.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Batista Correia dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Demetrio da Costa Sousa (OAB: RJ 158002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-20.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO SILVA RANHEL [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO RIO 1440 SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUIZIO SILVA RANHEL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 77, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0067700-22.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Sindicato dos Trabalhadores de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINTECT\r\n\r\nVista às partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085400-16.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur de Almeida Reis [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIAS PACHECO S/A.\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0093200-61.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Soares Barreto [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal de fls. 459 foi convolado em penhora para pagamento do valor devido de R$ 530,91. \r\n\r\nProcesso: 0070100-82.2003.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SALVADOR MARTINS [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: PAVIMENTO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: Luiz Henrique da Cunha Borges, Réu: Nilton Rubens Carioni Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 102, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0111600-65.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FINAIR GUIRRA RAMOS [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: Antonio Sant Ana Sobrinho, Réu: Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FINAIR GUIRRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 138, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0034300-17.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Pereira de Andrade [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Jhonny Gonçalves Batos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Pereira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de fls. 42, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0076100-35.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL [Adv. Patricia Baia Vidal (OAB: RJ 97916 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTINTO BASICO COMERCIO DE ROUPA LTDA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FREDERICO CARLOS PORTO VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de fls. 278, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0077900-98.2002.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson Ribeiro David, Réu: Eliane Adib Nogueira Pontes, Réu: MINAS IMPERIAL BISCOITOS DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de fls. 115, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0125100-33.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA BRAGA DE ARAUJO [Adv. Cesar Luiz Pereira (OAB: RJ 73868 - D)]\r\n\r\nRéu: OLDAYR ANTONIO CORREA, Réu: ATACAL COMERCIO LTDA, Réu: ADILSON ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA BRAGA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de fls. 113, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0141300-18.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOA LIMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Rodolfo Ehl, Réu: Alcides Angelo Ferreira Neto, Réu: Thereza Cristina Amorim de Oliveira, Réu: Monica Teixeira de Novais, Réu: Fernando Sergio da Costa Viana, Réu: CENTROCOR CENTRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA, Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge, Réu: Domingos Sergio Braga [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOA LIMA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de fls. 182, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0221400-67.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINO RIBEIRO NUNES [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: FERCON EMPREITEIRA LTDA [Adv. Eduardo Mendes Tkaczenko (OAB: RJ 83664 - D)], Réu: RUI MANOEL DOS SANTOS ALVES, Réu: EDUARDO LUIZ ORNELLAS QUINTELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDINO RIBEIRO NUNES\r\n\r\nTomar ciência de fls. 232, e, nos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0104200-05.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SILVA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO SILVA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0144000-93.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Espolio de Benedito Aecio Faria Ximenes [Adv. Marco Aznar (OAB: RJ 127893 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Collona [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos (OAB: RJ 90208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Collona\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 182: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 19.696,61, mais custas de execução de R$ 498,48 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0164600-09.2004.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO GERALDINO MACHADO [Adv. Alexandre Vezoni Garcia (OAB: RJ 121989 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GERALDINO MACHADO\r\n\r\nVir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução, \r\n\r\nnos termos da Resolução Admisnitrativa nº 06/2006 do TRT, art.2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, Prazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0124600-93.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina Lisboa de Campos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Seille Confeccoes Ltda. ME [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seille Confeccoes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-22.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo de Oliveira d Avila [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Terceiriza Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo de Oliveira d Avila\r\n\r\nFornecer o endereço da 1ª reclamada para possibilitar a intimação desta para ciência da decisão de fls. 60/69, bem como contra-arrazoar o recurso de fls. 71/76, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-90.2006.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Elias Ribeiro [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Comarte [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Comarte, Aut Manoel Elias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos à penhora - improcedentes - 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215800-31.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTO LUIS DE ARRUDA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTO LUIS DE ARRUDA\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0167900-62.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA VITORINO DA SILVA [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA VITORINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0158200-03.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva da Silva Pereira [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Plug And Play Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160000-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mendonça de Souza [Adv. Carlucio Leite da Silva (OAB: RJ 80509 - D)]\r\n\r\nRéu: Asobrab Comércio de Produtos e Equipamentos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mendonça de Souza \r\n\r\nFornecer o correto endereço da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0120400-38.2009.5.01.0046 - ET\r\n\r\nEgte: Wanda Lopes Lencastre Pinheiro [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nEgdo: LIA CARVALHO DE MENDONCA [Adv. Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LIA CARVALHO DE MENDONCA, Egte Wanda Lopes Lencastre Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de decisão de embargos de terceiro: Procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0098700-40.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias da Silva Pereira [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasossauros Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasossauros Serviços Técnicos Ltda., Aut Manoel Messias da Silva Pereira\r\n\r\nVista às partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 915292"
                            ],
                            "917732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171200-80.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DA SILVA DOMINGOS DE AZEVEDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 303/306, conforme ata de fls. 301. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 917732"
                            ],
                            "916149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025200-43.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lerli de Oliveira Faria [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Droga Life Ltda. [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lerli de Oliveira Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 180. \r\n\r\nId: 916149"
                            ],
                            "917251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0136400-26.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA PORTO FERREIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 407: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 294.773,04, mais custas de execução de R$ 638,46 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0140800-20.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE VITAL [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Custódio da Silva, Réu: Alicia Bove Silveira de Andrade [Adv. Diego Bove Fernandez Alonso (OAB: RJ 130590 - D)], Réu: POSSATOS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alicia Bove Silveira de Andrade\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido, em 5 dias, sob pena de prosseguimento sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0108300-90.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Santos da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para embargos, se cabível. \r\n\r\nProcesso: 0126000-79.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia da Costa Chagas [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Teixeira Kaiser (OAB: RJ 210304 - D)], Réu: Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criativa Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 155: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 10.208,88, mais custas de execução de R$ 51,04 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0126800-15.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO [Adv. Marcelo Feijo Chalreo (OAB: RJ 52460 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SARAIVA BRANCO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 214/215, devendo requerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033800-48.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Edivan Justo Costa [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda. [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 128: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 1.531,31.\" \r\n\r\nProcesso: 0030600-67.2007.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Giovanelli [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Arara Azul Rede de Postos Ltda. [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arara Azul Rede de Postos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 187: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 7.182,79, mais custas de execução de R$ 35,91 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0133800-56.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes Ribeiro [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos e Raiane Auto Center Automóveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Fernandes Ribeiro \r\n\r\nFornecer o endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0044700-27.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska dos Santos Ribeiro [Adv. Nefertite de Oliveira Sampaio (OAB: RJ 130750 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda. [Adv. MARIO FRANCO DE SA (OAB: RJ 33740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcred Clube de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 295. \r\n\r\nProcesso: 0056400-97.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ricardo de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Cintra Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 138: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 19.815,33, mais custas de execução de R$ 99,08 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0021300-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Borges Correia [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Entulhos Transporte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Borges Correia\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProcesso: 0024400-73.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciclei Correa Vieira [Adv. Rogerio Martins Gouvea (OAB: RJ 138090 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Maciclei Correa Vieira \r\n\r\nVista às partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-15.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 227 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0101400-23.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mello de Andrade [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Pricila de Moura Lozano (OAB: RJ 100858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Mello de Andrade\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-66.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santiago Farias [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Bruno Santiago Farias\r\n\r\nVista às partes. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-42.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Santos Nogueira [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: ML Mobili Móveis para Escritório Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ML Mobili Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nDepositar a diferença apontada, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 917251"
                            ],
                            "915290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2010\r\n\r\n0109200-39.2006.5.01.0046 RTSum\r\n\r\nExequente: Edwaldo Tadeu Gomes\r\n\r\nExecutado: Djalma Lins e Silva,Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.,Suzete Torres Lins e Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Djalma Lins e Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.402,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0100600-29.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabio Nascimento Cunha\r\n\r\nExecutado: Murilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Murilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Danilo Ribeiro Rodrigues,Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.,Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Danilo Ribeiro Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114200-83.2007.5.01.0046 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ,Rio Laser Prestacao de Servicos Ltda. ME,BENEDITO EVANGELISTA SIQUEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.216,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111000-44.2002.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE PEDRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Sergio Taveira Guimarães,DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fernando Galvão Claro,Antonio Vieira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Taveira Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.080,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Vieira Dias,DYANCLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Fernando Galvão Claro,Antonio Vieira Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Vieira Dias, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.080,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915290"
                            ],
                            "915291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0160500-45.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AFFONSO DE SOUZA URSOLINO\r\n\r\nRéu: LINK ENGENHARIA LTDA, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LINK ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 82: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 9.588,20, mais custas de execução de R$ 47,94 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0092700-29.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Fundacao Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 192: \" Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre que, no caso de o devedor não satisfazer a obrigação de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias após a intimação, reponderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exeqüente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (codigo 2909) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a título de custas. Valor bruto homologado: R$ 13.568,40, mais custas de execução de R$ 67,84 (até o momento).\" \r\n\r\nProcesso: 0023500-90.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Roberta da Silva\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos - procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915291"
                            ],
                            "917250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2010\r\n\r\n0154100-10.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andrea Rodrigues da Silva\r\n\r\nExecutado: Alberto de Albuquerque Maranhão Junior,Colegio Maranhao - Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro,Araci Maranhão de Oliveira,Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo,Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Alberto de Albuquerque Maranhão Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Colegio Maranhao - Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro,Araci Maranhão de Oliveira,Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo,Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo,Colegio Maranhao - Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro,Araci Maranhão de Oliveira,Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo,Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Colegio Maranhao - Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro,Araci Maranhão de Oliveira,Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso,Juracy de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Iracema de Albuquerque Maranhão Varizo,Iracema de Albuquerque Maranhão Correa e Castro,Alberto de Albuquerque Maranhão\r\n\r\nPelo presente fica citado Bartira Albuquerque Maranhão Cardoso, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.700,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917250"
                            ],
                            "917586": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2010\r\n\r\n0073800-66.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALDIR ALVES\r\n\r\nExecutado: Florival Alves,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Espólio de Francisco Pereira Ramos,Carlos Augusto Amen Rodrigues,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Florival Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.264,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Espólio de Francisco Pereira Ramos,Carlos Augusto Amen Rodrigues,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.264,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Augusto Amen Rodrigues,TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA,Augusto Cesar Amen Rodrigues,Espólio de Francisco Pereira Ramos,Carlos Augusto Amen Rodrigues,Luiz Antonio Dyonisio Rodrigues,Augusto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Augusto Amen Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.264,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917586"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918045": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0020500-50.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Ferreira [Adv. Ricardo Carvalho Antunes (OAB: RJ 137644 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapaltex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nVista do desp. às fls 64. prazo:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039000-96.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheyla Telles Feidman [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheyla Telles Feidman \r\n\r\nVista do desp. às fls 120 \" devolva-se a guia TRCT. \r\n\r\nDevolvida, expeça-se alvara´para saque dos depósitos de FGTS . Improcede a multa posto que se trata de obrigação de fazer\". \r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Vicente Torres Homem [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: Yoki Alimentos S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Yoki Alimentos S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0117000-81.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciacao de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciacao de Maria Marques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0117800-22.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DA COSTA CORDEIRO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES E SEGURANCA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0150200-45.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Cesar Rebeque Chagas [Adv. Laura Dalia Farah Pessoa (OAB: RJ 113861 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Cesar Rebeque Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias -\r\n\r\nProcesso: 0155800-47.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela de Souza Pinto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stock EDJ Apoio Administração Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-85.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Danielle Cristina Pernambuco Henriques de Oliveira (OAB: RJ 143240 - D)]\r\n\r\nCgto: Robson Almeida dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, no prazo de 48 hs. \r\n\r\nPena: extinção do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProcesso: 0163900-54.2009.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Biênio Polessa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDepositar o valor que entende devido no prazo de 48 hs. \r\n\r\nPena: extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0148900-34.1997.5.01.0047 - ACum\r\n\r\nAut: EVANDRO DA SILVA VARGAS [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 76156 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Lucicleide dos Reis Nascimento Souza (OAB: RJ 132890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut EVANDRO DA SILVA VARGAS\r\n\r\nPrimeiramente, homologo os cálculos de fls.325/6 e acima, fixando a condenação em R$ 275.569,27, correspondentes a 22.749.126,59TRs, referentes ao principal, em 10/11/09, restando, com dedução do depósito atualizado às fls.321, um crédito remanescente no importe de R$ 277.260,92 ou 22.871.916,38TRs, em 28/02/2010,referentes ao principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes, por D.O., sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito remanescente autoral passará ao montante de R$ 304.987,01 ou 25.159.108,19TRs, referentes ao principal.\r\n\r\nTranscorrendo o prazo in albis, expeçam-se os alvarás conforme Promoção supra.\r\n\r\nApós, proceda a Secretaria à penhora on line nas contas correntes e/ou aplicações da reclamada, até o limite do crédito remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0072700-63.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Miqueias Mendes Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidráulica Catete Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Mendes Souza \r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização dos honorários.\r\n\r\nPrazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0154500-07.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO TORRINI VIEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: TELEMARKETING QUATRO A LTDA [Adv. Orlando dos Santos Donin (OAB: RJ 17148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEMARKETING QUATRO A LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-51.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANGELISTA ALVES AZEVEDO [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA, Réu: PRESITEC ENGENHARIA LTDA [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANGELISTA ALVES AZEVEDO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com o atual endereço da 2º ré, a possibilitar a sua correta intimação.\r\n\r\nPena: arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0068600-36.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Corbellini Pereira [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Corbellini Pereira, Réu Congregacao de Nossa Senhora Mantenedora do Colegio Notre Dame Ipanema\r\n\r\nCiência da garantia do juízo , devendo ser apresentado o calculo de retenção do imposto de renda\r\n\r\nem 05 dias, atualizado até a data do depósito ,sob pena deste ser calculado sobre o valor total. \r\n\r\nProcesso: 0065100-69.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA CARVALHAES MATHIAS SUCESSORA DE ANTONIO MATHIAS NETO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANS VAL SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANS VAL SEGURANCA\r\n\r\nRda: pagamento da condenação de fls. 222, no importe de R$ 94.281,97 ou 7.887.183,74 Trs referente ao principal e R$ 15.042,80 ou 1.258.409,44 Trs referente a cota previdenciária, no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0113900-60.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEDA FERREIRA SEGUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-05.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanerio Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-40.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Santana de Oliveira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilia-Comércio, Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126700-23.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANA GREGORIO FAGUNDES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara da Silva Silvestre [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-62.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmo de Souza Borges [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperat.de Profissionais de Apoio as Ativ. Com e Ind Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperat.de Profissionais de Apoio as Ativ. Com e Ind Ltda, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-10.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRACY DA SILVEIRA SERRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Paulo Lucena (OAB: RS 25578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Réu FUNDACAO BARISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156000-25.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Dantas Nascimento [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Dantas Nascimento\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0060000-31.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO CUNHA DE SA [Adv. Rosângela Cristina da Silva Teixeira (OAB: RJ 104056 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA SUCESSORA DE FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO CUNHA DE SA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-19.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton de Oliveira Porto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070800-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro Rodrigues [Adv. Maria de Fatima de Andrade Goncalves (OAB: RJ 112988 - A)]\r\n\r\nRéu: Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda. [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renalcor Serviços Médicos S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0062800-56.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pecina [Adv. Iara Correia Pecanha (OAB: RJ 119453 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda. [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Paletes Empreendimentos de Madeira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157700-75.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo reclamante, pelo qual isento. \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Tiago [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prossegur Transporte de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-85.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUAPERI DUARTE [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARCONI MARQUES DE ANDRADE (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MANOEL MESSIAS FERREIRA DE SANTANA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA [Adv. Hermes Bezerra Neves Filho (OAB: RJ 71431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUAPERI DUARTE\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fls. 92 a 95.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-97.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAM CARLOS DA SILVA ALVES\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-07.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Rita Filho [Adv. Marcos Antonio Gouveia Rebelo (OAB: RJ 77419 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda., Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017500-42.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleidemere Moura Gomes [Adv. Ivanise de Mello Luiz (OAB: RJ 105160 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Fernandes Monteiro Melo [Adv. Monica Conceição Lessa da Silva e Sá (OAB: RJ 135063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidemere Moura Gomes\r\n\r\nÀ autora, para prestar informação solicitada às fls. 22.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-10.2010.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. David Cohen (OAB: RJ 134706 - D)]\r\n\r\nCgto: Lenita Rangel de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDEPOSITAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JUGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0018100-92.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos Silva [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos Silva \r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, conforme despacho de fls. 291. \r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-38.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: DREAM S STUDIO DE BELEZA LTDA [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0088700-75.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jean Raniero Marra [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S. A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jean Raniero Marra\r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização das parcelas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-55.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Emidio Quaresma Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Emidio Quaresma Neto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 137, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0120800-59.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS DE AGUIAR [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088000-02.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Garcia d Avila Neto [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Marcelo Soares de Castro Ramos [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Ricardo Luiz Weber [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. , Réu: GTI S.A. , Réu: Gol linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Garcia d Avila Neto , Aut Marcelo Soares de Castro Ramos , Aut Ricardo Luiz Weber \r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização das parcelas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-44.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO GONCALVES DA SILVA [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMAIO HOTEL LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEMAIO HOTEL LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores indicados pelo INSS, no importe de R$ 2.241,93, em 17/08/2009, em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 0117700-23.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana dos Santos da Silva [Adv. Luiza Nascimento Reis da Costa (OAB: RJ 62051 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana dos Santos da Silva \r\n\r\nAo autor, para indicar meios para citação da ré, em 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140000-47.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Ferreira, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0104300-30.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUIOMAR DOS ANJOS ABRUNHOSA SANTOS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S.A. EM LIQUID. EXTRAJUDIC., Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCOMPROVAR PAGAMENTO DE CRÉDITO REMANESCENTE, NO VALOR DE 62.278,45 ou 5.137.498,29 Trs,atualizado até 28/02/2010, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0189700-07.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DOS SANTOS VICENTE [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A, Réu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA-A/C DIR. PRESIDENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0190900-39.2003.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: OICRAN ENGENHARIA LTDA [Adv. Marcio Miguez de Mello Mathias (OAB: RJ 41718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS, Réu OICRAN ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fls. 77, no qual fixa-se a condenação em 1.016,47 ou 86.672,95 Trs, em 12/06/2007.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0175300-80.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RAMALHO CONDE [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RAMALHO CONDE, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nCiência da promoção de contadoria de fls. 346, em 10 dias comuns, sendo a ré para apresentar valor que deseja ver retido a título de IR, se cabível, sobre o valor incontroverso a ser liberado. Faculta-se a a apresentação do demonstrativo relativo ao IR pelo exequente sob pena deste ser calculado sobre o valor total depositado . \r\n\r\nProcesso: 0194800-74.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA O GATO PETELECO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192400-53.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA SIQUEIRA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORT. EXPORT. LTDA [Adv. Custodio Clemente de Souza Pinto (OAB: RJ 1625 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SIQUEIRA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 159.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200200-30.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO [Adv. Augusto Cesar Fernandes Acquarone (OAB: RJ 103442 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMAR EQUIP RODOVIARIOS E INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO\r\n\r\nVenha o autor, em até 30 dias, com cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0221100-39.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA RODRIGUES [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO DUARTE DELFINO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA RODRIGUES\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos afim de possibilitar o presseguimento da presente execução no prazo preclusivo de 30 dias.\r\n\r\nPena: arq sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-68.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Campos de Azevedo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Campos de Azevedo \r\n\r\nAo autor, para depósito dos honorários periciais, ciente de que, em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-á após a integralização das parcelas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0222500-88.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSTINO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSTINO AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos afim de possibilitar o presseguimento da presente execução no prazo preclusivo de 15 dias. Pena: arq sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0214900-74.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATRA PRESTADORA DE SERVICOS EM GERAL SC LTDA [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, sob pena de se considerarem corretos os referidos cálculos.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-34.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Rosa Gomes [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Alves Novaes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Rosa Gomes \r\n\r\nà autora, para fornecer o seu número de NIT/Pis/Pasep à ré, em até 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059600-90.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Pio Abreu (OAB: RJ 57374 - D)]\r\n\r\nRéu: T M A CONSTRUTORA LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAo autor, em até 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, devendo apresentar, se for o caso,cópia atualizada de contrato social da ré, a possibilitar a verificação da atual composição societária da executada e análise do pedido de despersonalização ou outros meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0041000-16.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA FERREIRA SAMPAIO [Adv. Silvio Nascimento da Paixao (OAB: RJ 82530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA MYRTHES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA (DEVEDORA DERIVADA), Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Almir da Costa Seixas (OAB: RJ 10290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA FERREIRA SAMPAIO\r\n\r\no autor, para apresentar meios e modos afim de possibilitar o presseguimento da presente execução no prazo preclusivo de 30 dias. Pena: arq sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0094000-86.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Valeria Marciano de Carvalho [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Valeria Marciano de Carvalho\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-42.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Silva Moreira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: SA Viação Aérea Rio-Grandense-Em Recuperação Judicial, Réu: VARIGLOG Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRG Linhas Aéreas S.A., Réu: Instituto de Seguridade Social AERUS, Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Silva Moreira \r\n\r\nAo autor, para fornecer o correto endereço da ré Aéreo Transportes Aéreos S.A - VRG Linhas Aéreas. Prazo: 1 ano \r\n\r\nProcesso: 0094100-70.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio dos Santos Saturnino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiserviços , Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristovão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio dos Santos Saturnino\r\n\r\nAo autor, para fornecer o endereço da primeira ré, em até 30 dias, a possibilitar sua intimação da decisão. \r\n\r\nProcesso: 0154500-26.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAMES DA SILVA DIAS [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA\r\n\r\nÀ ré, para ciência do deferimento da formação do 1 e 2 volume em restauração de autos com as peças entranhadas no AI e para a juntada de peças faltantes. \r\n\r\nProcesso: 0095600-60.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMEIA APARECIDA DE SA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO RURAL S/A [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMEIA APARECIDA DE SA\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0119700-16.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI BANERJ [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A sucessor de BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-97.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Christian Correia França [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmar de Oliveira Terra [Adv. Andre Luis Ferreira (OAB: RJ 119141)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Christian Correia França \r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-97.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARTINS DE LIMA [Adv. Amaury Malamut (OAB: RJ 48035 - D)]\r\n\r\nRéu: JOBRASA SERVIVO DE ENGENHARIA LTDA. N/P SOCIOS [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARTINS DE LIMA\r\n\r\nAo autor para requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior de arquivamento sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-68.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Moraes Affonso Ribeiro [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Moraes Affonso Ribeiro\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0153200-39.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREDES RESTAURANTE LTDA [Adv. Marcelo Horacio Neves do Valle (OAB: RJ 65233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA\r\n\r\nAo autor, para ciência da extinção da presente execução devido ao valor ínfimo a título de saldo remanescente.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 918045"
                            ],
                            "918049": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0005000-07.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Tobias da Costa\r\n\r\nRéu: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., Uniao Federal\r\n\r\nPelo presente fica m MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte à revelia. . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121300-23.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean dos Santos Pereira\r\n\r\nRéu: HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA\r\n\r\nPelo presente fica m HERALDO RAIMUNDO PINTO PAMPLONA, Jean dos Santos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 94 no qual este juízo susta o leilão marcado anteriormente para as datas de 09/03/2010 às 13:30 e 23/03/2010, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0156200-18.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: ETT EMPR DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ETT EMPR DE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ ré, para comparecer à secretária desta 47º VT/RJ no dia 26/03/2010, às 11:00hs, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918049"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-67.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MARTINS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELSON VIEIRA CAGNIN [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nEfetuar o depósito referente à multa, em razão da perda do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083900-50.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE FERNANDES DANTAS [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120200-30.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Michel Soares de Souza Junior [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Michel Soares de Souza Junior\r\n\r\nAtender determinação de fls. 71. \r\n\r\nProcesso: 0123200-19.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CRISTIANO FERREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSESSORIA EMPRES CONSULTORIA SUYGENERY S LTDA [Adv. Maria do Carmo Oliveira (OAB: RJ 73609 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CRISTIANO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0127000-11.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilza Alves dos Santos [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacoes de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilza Alves dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0077600-96.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUES [Adv. Edmilson da Silva Novaes (OAB: RJ 69819 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRAZUL REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUES\r\n\r\nManifestar-se sobre informação referente a órgãos conveniados. \r\n\r\nProcesso: 0075900-46.2007.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Sampaio de Assis [Adv. Golivio Pereira Filho (OAB: RJ 22371 - D)]\r\n\r\nRéu: JH Agencia de Empregos e Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Sampaio de Assis\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0094500-57.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: PADILCAR LANCHES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0158600-21.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO CARDOSO ROSSI [Adv. Maria Christina Zanio Alkmim (OAB: RJ 70999 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEPORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO CARDOSO ROSSI\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0127100-34.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129300-19.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RIBEIRO ALVES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Oseas Baptista da Silva Costa (OAB: RJ 80359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RIBEIRO ALVES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0024900-80.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LEONARDO REIS [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LEONARDO REIS\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-70.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira e Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: PHM Industria e Comercio de Confeccoes Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira e Silva\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-95.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Rodrigues dos Santos [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-31.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Santos [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaz Traz Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Santos, Réu Zaz Traz Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 04.03.2010, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0054100-35.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JOVITA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA JOVITA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-09.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Dias da Silva [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias e Serratine Cabeleireiro Ltda. [Adv. Cosme de Paula Santos (OAB: RJ 100757 - D)], Réu: Andressa Servicos de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias e Serratine Cabeleireiro Ltda., Aut Paula Dias da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 04.03.2010, às 10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0082300-18.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAtender determinação de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0082000-32.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA PEREIRA MACHADO [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: DELPIN COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA PEREIRA MACHADO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução ante a não localização de dinheiro ou bens de propriedade da(s) Ré(s). Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0171800-66.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSCO SERV HOTELARIA REFEICOES COLETIVAS LTDA [Adv. Marcus Vinicius Araujo Lopes (OAB: RJ 107703 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA CRISTINA ALVES MENDONCA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0036400-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araújo Euzébio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson de Araújo Euzébio , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 18/03/2010, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0154600-36.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Lopes dos Reis [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Lopes dos Reis, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083600-05.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Caetano da Silva [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: Prenarc Engenharia Fundações Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prenarc Engenharia Fundações Ltda.\r\n\r\nProceder aos depósitos das parcelas vincendas em conta judicial á disposição do juízo e não mais na conta do patrono do Autor, ante os termos da certidão de fls. 167. A Ré deverá, ainda, pelo mesmo motivo, comprovar nos autos o depósito das parcelas já vencidas. \r\n\r\nProcesso: 0087700-03.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Lopes da Silva , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 15/03/2010, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0091100-25.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Izabel Gonçalves Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Izabel Gonçalves Silva \r\n\r\nAtender determinação de fls. 224, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-56.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEUSEMIR DA COSTA LIMA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 69600 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEUSEMIR DA COSTA LIMA, Aut GERONIMO FRANCISCO, Aut JOAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0060100-12.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Rodrigues Soares [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0086600-13.2009.5.01.0048 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clínica de Assist. Médica e Odont. Albert Sabin S/C Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clínica de Assist. Médica e Odont. Albert Sabin S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 12. \r\n\r\nProcesso: 0006900-61.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: AQUILINO MORAES [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas (OAB: RJ 79327 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA\r\n\r\nDepositar a diferença apontada às fls. 330, em 24 horas, sem a multa. \r\n\r\nProcesso: 0102600-06.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nId: 918352"
                            ],
                            "918351": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0076800-68.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA, ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m UNIPERSON PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/04/2010 às 12:40 horas nesta Vara do Trabalho, visando a conciliação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918351"
                            ]
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                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083600-02.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Cozinha Fiel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia de fls. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0028900-52.2004.5.01.0049 - Monito\r\n\r\nRqte: ALMERINDA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: SERTEC- TECNOLOGIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rqdo: José Vicente Fonseca, Rqdo: Adservis Administração de Serviços Internos Ltda., Rqdo: Sercompar Serviços, Comercio e Participações Ltda., Rqdo: Adservis Multiperfil Ltda., Rqdo: Neuro Oliveira Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte AGNA TEREZA SILVA, Rqte ALMERINDA DE OLIVEIRA, Rqte ELIAS SEVERINO DE SANTANA, Rqte ELZIRA FERREIRA RAMOS DE SANT ANNA, Rqte JULIO CESAR GARBINI RIBEIRO, Rqte LOURDES CONCEICAO MARINHO, Rqte MARCOS MEDEIROS DE SOUZA, Rqte MARIANA SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciência do ofício recebido, de fls. 305 e ss., por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-40.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 112, fixando o principal no valor equivalente a 2.496.244,53 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 814.115,77 TRs + custas, no valor de R$ 535,67. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. Tomar ciência, também, da Sentença Homologatória dos cálculos de fls. 113, fixando o \"quantum debeatur\" no valor equivalente a 216.243,91 TRs, referente ao FGTS, devendo o Reclamado depositar o valor acima apurado na conta vinculada do Autor, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007200-44.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Aristides da Silva [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Rio Barra Nova Ltda. [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreiteira Rio Barra Nova Ltda., Aut Narciso Aristides da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 66, fixando o principal no valor equivalente a 1.029.981,03 TRs (crédito do Reclamante) + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 120.179,04 TRs + custas, no valor de R$ 43,10, ficando ressalvado o questionamento dos valores referentes ao INSS ao final. Ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 48. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 64/65, no valor equivalente a 590.972,83 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 64, no valor equivalente a 120.179,04 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 43,10 (DARF/8019). Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 0131800-16.2004.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DA SILVA LEITAO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao Agravo de Petição da executada, tendo em vista a não garantia integral do Juízo, bem como a interposição intempestiva do recurso. \r\n\r\nProcesso: 0037200-13.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE TARSO DIAS COELHO [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEBES CONSELHO DO BEM ESTAR SOCIAL DO MRJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA MARQUES DA SILVA, Aut PAULO DE TARSO DIAS COELHO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 1.182.516,07 TRs .\r\n\r\nProcesso: 0187600-78.1994.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUDOVICO CARREIRO E OUTROS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. sucessor de Banco Banerj S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUDOVICO CARREIRO E OUTROS\r\n\r\nAtender corretamente a promoção de fls 775, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171900-76.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bolivar de Santa Rita Maio do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001682-73.2009.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Cerealista Amazonas Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline de Sousa Xavier [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aline de Sousa Xavier \r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0150100-89.2005.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Correia da Silva [Adv. Waldemar da Motta (OAB: RJ 17978 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficente das Damas Israelitas do Rio de Janeiro [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Correia da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0084900-96.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Bello da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior, Aut Darlene Bello da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 126 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0064700-68.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos Canhete [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil - CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique dos Santos Canhete, Réu Casa da Moeda do Brasil - CMB\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 152 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0158100-93.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO DE SOUZA GONCALVES [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNC BANCO DO BRASIL-PREVI [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Réu CAIXA DE PREVID FUNC BANCO DO BRASIL-PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163000-02.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Celeste [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: RSI Informática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Celeste\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001681-88.2009.5.01.0049 - AI\r\n\r\nAgte: Regina Holewinsky de Oliveira [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nAgdo: Memorial Saúde Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Memorial Saúde Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS) .\r\n\r\nProcesso: 0131401-79.2007.5.01.0049 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Alves de Pinho Junior [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nExdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0121900-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Lopes Gago [Adv. Ana Fatima Bastos de Plaza (OAB: RJ 50940 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Lopes Gago \r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls 286, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0142100-61.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira Xavier de Oliveira [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos Ltda. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira Xavier de Oliveira, Réu Bunge Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 63 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0061600-23.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA VIDAL DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Costa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 92215 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM LINHAS AEREAS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001200-82.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES GUAGLINI DE CARVALHO, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros SA (Sucessor de Bco Nacional SA)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-79.2009.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Brasílio dos Santos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Brasílio dos Santos, Réu Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Vídeo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 59 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0142000-09.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Espínola dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Claudia Espínola dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-25.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Dantas de Oliveira Areas [Adv. Samir Charles Mattar (OAB: RJ 134858 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal, Aut Patricia Dantas de Oliveira Areas\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 123 e ss., que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProcesso: 0041700-44.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Claudio da Silva Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Claudio da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004100-86.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Augusto da Cruz [Adv. Samuel Ricardo Brand Bencuya (OAB: RJ 80185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Augusto da Cruz\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 235. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0007300-04.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Henrique de Souza [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Catolicas,Assoc sem fins lucrat.,Mant.da Pontifica Univ Cat [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Catolicas,Assoc sem fins lucrat.,Mant.da Pontifica Univ Cat, Aut Joao Henrique de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foram acolhidos os cálculos da DIFERENÇA devida de fls 333/334, devendo a Ré comprovar o DEPÓSITO do valor equivalente a 713.462,88 TRs através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + custas = R$ 162,85 (DARF/8019).\r\n\r\nCaso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS \r\n\r\nId: 918779"
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                            "918778": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0100400-08.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre dos Santos\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel de Oliveira Maciel da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2010 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação\r\n\r\ntrabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s),\r\n\r\nportando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente\r\n\r\nou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e\r\n\r\naplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato. O reclamado deverá\r\n\r\ntrazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a\r\n\r\nintimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência\r\n\r\ndesignada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que\r\n\r\ndeverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo\r\n\r\no que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. Fica, desde já,\r\n\r\no reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os \r\n\r\ncontroles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as\r\n\r\npenas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do\r\n\r\nProv. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer\r\n\r\nem Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou\r\n\r\ndo CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato\r\n\r\nsocial ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nOBS: Cópia da Inicial encontra-se à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918778"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092300-03.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Lima [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Aragao Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Souza Lima\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0027200-96.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eiras da Silva [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Réu: Condominio do Centro Empresarial Barrashoping\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Eiras da Silva\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/96, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.903,58, equivalentes a 651.985,22TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0023400-17.1995.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DE CX.PREV FUNC SIST INT.PREVIBANERJ (EM LIQ.EXTR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Aut WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-54.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Junior [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Junior\r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0115300-66.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RICARDO DE MELLO [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, nos termos do despacho de fl. 143, ciente de que após o decurso do prazo supra os autos serão remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0129100-88.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gonçalves [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gonçalves \r\n\r\nTer ciencia do deferimento do desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0133700-89.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo da Cunha\r\n\r\nTer ciência de que os autos já se encontram na secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse, sendo-lhe deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProcesso: 0155200-95.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA ALBUQUERQUE [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa INFOJUD e RENAJUD e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0075600-10.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Cler Vieira do Nascimento [Adv. André Alves Paro (OAB: RJ 149494 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 100,00) \r\n\r\nProcesso: 0034100-95.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique Salarini Gabriel [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL, Aut Gustavo Henrique Salarini Gabriel\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 228 e 283, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 313/315, para fixar a diferença devida em R$ 19.559,24, equivalentes a 1.613.488,50 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0120600-04.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delphim Correa Olivia [Adv. Marcos Antonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 65034 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Sky Shop S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delphim Correa Olivia, Réu TV Sky Shop S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 235, devendo as partes retificarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-22.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lopes de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Réu: Telemar Nortes Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Réu Telemar Nortes Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0071700-39.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTOTELES ANTUNES BRAGANCA [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV.EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer ciência de que os autos já se encontram na secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0080500-36.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Conceição Azevedo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: AD e T Estacionamentos Ltda. [Adv. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior (OAB: RJ 98042 - D)], Réu: Hotel Sofitel Rio de Janeiro [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AD e T Estacionamentos Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 170,00) .\r\n\r\nProcesso: 0086200-90.2009.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli do Rosário Ribeiro Gonçalves [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli do Rosário Ribeiro Gonçalves\r\n\r\nVenha com a liquidacao,em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR, nos termos do despacho de fl. 114. \r\n\r\nProcesso: 0125500-06.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN DA COSTA FERREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 169/2010, expedido em seu favor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-47.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teles de Souza Filho [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, custas e IR, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-14.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Ferreira dos Santos [Adv. Fauzi Amim Salmem (OAB: RJ 79777 - D)]\r\n\r\nRéu: Amir Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amir Engenharia e Automação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-45.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES LIMA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Patricia Marcia Oliveira (OAB: RJ 113301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 168/2010, em seu favor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-24.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foramen Comercio e Locacao de Mao de Obra e Equipamentos Ltda. ME, Aut Marcos Monteiro Froes, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0038700-09.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HILL LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl. 447 e dos novos cálculos, devendo comprovar o pagamento, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0057300-10.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO PINTO VELLOSO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO PINTO VELLOSO\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 191/194, para fixar o quantum debeatur em R$ 226.770,05, equivalentes a 18.706.803,89 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0009900-73.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA MATOS [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA MATOS\r\n\r\nTer ciência de que os autos já se encontram na secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0011800-08.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Ferreira Scoralick [Adv. Fernando Jose Facnha Gaspar (OAB: RJ 5279 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório de Análises Clínicas Mayer e Mansur Ltda. [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório de Análises Clínicas Mayer e Mansur Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 70,00) .\r\n\r\nProcesso: 0060500-25.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DIAS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio E Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio E Industria Ltda., Aut GERALDO DIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 230/275, e que ressalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 330/333, para fixar o quantum devido em R$ 44.286,35, equivalentes a 3.653.286,95 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0018500-73.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: HOLAN TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO JOSE DA SILVA\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-69.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Bispo Nascimento [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Laer Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laer Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas (R$ 200,00) .\r\n\r\nProcesso: 0019200-78.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danillo Menssor Valentim da Silva [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nRéu: Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linatos Assessoria e Empreendimentos Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal. .\r\n\r\nId: 917282"
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                            "917283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0027200-96.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Eiras da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Condominio do Centro Empresarial Barrashoping\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Serviços Técnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 95/96, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.903,58, equivalentes a 651.985,22TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e ainda promover os recolhimentos previdenciarios e fiscais cabíveis, e a comprovação do valor de R$ 300,00, referente as custas, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0146600-07.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tuana Duarte dos Santos \r\n\r\nRéu: NBR Recife Rio Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DIOGO MARROQUIM DE MELLO, LUCIANA PAMPLONA BARCELOS NAHID, NBR Recife Rio Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a demanda foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleston de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Posto de Gasolina Bom Pastor\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Posto de Gasolina Bom Pastor, Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, nos termos do paragrafo 2 do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do IR, incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente, perante a Receita Federal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917283"
                            ]
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                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006600-95.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO RENATO PIRES [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA ME, Réu: Ana Paula Del Pretti Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO RENATO PIRES\r\n\r\nContestar embargos à penhora \r\n\r\nProcesso: 0009700-77.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Nogueira Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Mel Rose [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Mel Rose , Aut Deivison Nogueira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 41 \r\n\r\nProcesso: 0009900-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Melo Carneiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Leandro de Melo Carneiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES oa embargos de declaração interpostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012900-29.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival de Sousa [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos, Réu: Sermetal Rio e Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-02.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Jose Alves da Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da \r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0021000-36.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Iverson Santos do Nascimento [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iverson Santos do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 162 \r\n\r\nProcesso: 0026200-68.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito .\r\n\r\nProcesso: 0028200-94.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias Filho, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram rejeitados os embargos de declaração interpostos pelas partes \r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose da Silva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina (OAB: RJ 104497 - D)], Réu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)], Réu: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)], Réu: Rio Alianca Tecnologia e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Nelson Jose da Silva, Réu Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContrarazões recíprocas ao recurso ordinário \r\n\r\nProcesso: 0029900-13.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Passos Pinto [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: Garrido Courier Express Ltda. ME [Adv. Eduardo Valentim Mendes (OAB: RJ 22976 - D)], Réu: Drogasmil Medicamentos Perfumaria S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Passos Pinto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 151 \r\n\r\nProcesso: 0032600-88.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Diniz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteroide Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Diniz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.141 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: GOOD DAY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)], Réu: Thadeu Vieira Leite de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DE SOUZA CALIXTO\r\n\r\nTomar ciência da negativa do bloqueio on line e diligenciar nos presentes autos em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0034200-81.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos dos Santos Lopes [Adv. Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 232 \r\n\r\nProcesso: 0036600-44.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Edison Gomes dos Santos (OAB: RJ 20139 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA [Adv. Izabel Cristina Ferreira dos Santos (OAB: RJ 53155 - D)], Réu: JOSE LUIZ COUTO DE SOUZA, Réu: Rosemary Carvalho de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FAUSTINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da informação constante às fls. 146 \r\n\r\nProcesso: 0036600-97.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Oliveira Ferraz [Adv. Silvia Abreu G. Abreu (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nRéu: Partner On Line Informação Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia de Oliveira Ferraz, Réu Partner On Line Informação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-95.2005.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ferreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO , Réu: Emcan - Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da negativa do bloqueio on line e diligenciar nos presentes autos, em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040700-13.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEO NORMANDO DA SILVA JUNIOR [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEO NORMANDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho\r\n\r\ne demonstrativo de fls. 200, devendo apresentar tambem, em\r\n\r\nseparado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de\r\n\r\nresponsabilidade da parte contraria, para o atendimento da\r\n\r\nLei 10.035/2000.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0041000-57.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaice Corcine [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Corcine \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls.125 , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbina Farias Rodrigues [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Machado Almada Horta, Réu: Antonio Luiz Machado Almada Horta, Réu: Laboratorio Almada Horta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbina Farias Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-18.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR [Adv. Ingrid dos Santos Margarida (OAB: RJ 83202 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OVERNIGHT AUX DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE PAULA GUIMARAES JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043000-74.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA ROSA PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TRES CASAIS LTDA [Adv. Arthur Bernardes Martins de Paiva (OAB: RJ 1978 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA ROSA PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento da eecução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-58.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Smith da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigás Tecnologia e Servico Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Smith da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046800-42.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: MAT S/A [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 399 \r\n\r\nProcesso: 0047300-11.2004.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO FACRE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 206 .\r\n\r\nProcesso: 0048600-71.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Loureiro da Silva [Adv. Roberto dos Santos Ohana (OAB: RJ 56448 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Loureiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049600-43.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: INTTEGRA ADMINISTRACAO COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Pedro Dalcantara Miranda Filho (OAB: RJ 69620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA\r\n\r\ntomar ciência da negativa do bloqueio on line e dligenciar nos presentes autos em 30 dias, indicando de forma objetiva o endereço para o qual pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0213800-53.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GRADICE [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: E L J PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GRADICE\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-88.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Gomes da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Gomes da Silva, Réu TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos à execução ofertados pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0060400-28.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Oliveira [Adv. Edmilson de Sousa (OAB: RJ 92281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias\r\n\r\ndevendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos\r\n\r\ndevidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem,\r\n\r\napresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua\r\n\r\nresponsabilidade e de responsabilidade da parte contraria,\r\n\r\npara atendimento da Lei 10.035/2000. .\r\n\r\nProcesso: 0172000-83.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Gonçalves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A., Réu: Centro de Pesquisas de Energias Elétricas - CEPEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da botificação de fls. 11 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data designada para a audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0173000-21.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucilane Silva Nunes [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucilane Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data designada para a audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0052100-09.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasile ira de Correios e Telegrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre R$ 20.000,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-25.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Araujo Guzo [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Lanlinho Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Lanlinho Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença entre o recolhido e o cobrado pelo INSS, fls 68, em 5 dias, sob pena de prosseguir com a execução \r\n\r\nProcesso: 0171800-76.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Assis dos Santos [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: L.J.C. do Meier Comercio e Serviços de Portaria e Vigia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Assis dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 14 e diligenciar quanto ao novo endereço até a data designada para a audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0063800-89.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARDOSO [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: FATIMA CRISTINA LUCAS GONCALVES LOURO, Réu: LUIS ALBERTO LOURO, Réu: LFL ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARDOSO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0064500-60.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Bonifacio Goncalves [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0082500-40.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moss Martins de Moraes [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moss Martins de Moraes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089800-24.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilmar Dias Marianno [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Wilmar Dias Marianno\r\n\r\nTomar ciência de que foram acolhidos parcialmente os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-92.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria de Araujo Sa [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora de Saude Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria de Araujo Sa\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 62/63 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-20.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Jorge de Oliveira [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzem Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Jorge de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-52.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lima de Araújo [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)]\r\n\r\nRéu: Csu Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Lima de Araújo, Réu Csu Cardsystem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTE. Custas de R$ 70,00, calculadas sobre R$ 3.500,00 pelo reclamante. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana de Menezes Curvello de Araujo [Adv. Abilio Thomaz de Freitas (OAB: RJ 41821 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nComprovar os recolhimentos de FGTS do periodo de contrato de trabalho, sob pena de responder pelo equivalente em espécie. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-83.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON MONTEIRO DA SILVA [Adv. Ivania Cardoso dos Reis M da Silva (OAB: RJ 107370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fls 228 \r\n\r\nProcesso: 0089600-90.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia Regina de Carvalho Affonso, Réu: KALLINI DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Lourinaldo Bezerra dos Santos (OAB: RJ 69162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE BONFIM RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0092000-72.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DELPHINO DE SOUZA [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MMB MANUSEIO DISTRIBUICAO PUBLICACOES LTDA ME [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 86284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MMB MANUSEIO DISTRIBUICAO PUBLICACOES LTDA ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária de fls. 130. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0092100-22.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Batista [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Batista\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. 577, devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ferreira de Rezende [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Ferreira de Rezende \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 108 .\r\n\r\nProcesso: 0096500-55.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Coelho Thomaz [Adv. Jose Augusto Costa (OAB: RJ 82442 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Linha Amarela S.A.\r\n\r\nVistas à petição de fls. 228/244. Prazo 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0097200-36.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTELARIA RESTAURANTE CANTINHO DO SENADO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDEVAM FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito informado às fls. 254 e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nId: 917964"
                            ],
                            "917965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0029600-17.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Ricardo\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/170 \r\n\r\nProcesso: 0025600-37.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus, Editora Grafica Universal Ltda., Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda., Rio Alianca Tecnologia e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Alianca Tecnologia e Informatica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarazões recíprocas ao recurso ordinário \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917965"
                            ],
                            "917966": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 22/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083700-73.1994.5.01.0051 - RTOrd - Carga: Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917966"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "908383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000047-11.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: B4S Services e Comércio Ltda. [Adv. Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Narciso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte B4S Services e Comércio Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000048-93.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Eraldo Amaral Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Amaral Silva\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000051-48.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rodrigues\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000054-03.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Fernando Cardoso [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Fernando Cardoso \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0026400-25.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição da Silva Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição da Silva Ribeiro \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0037300-77.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE LINCOLN DE MEIRELLES GOMES\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria, apresentar novos cálculos em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-87.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra da Silva [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0035900-18.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0031000-26.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyntia Barreto Lima [Adv. Andreia Braganca Delgado (OAB: RJ 107515 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Imperador Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Imperador Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038600-35.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Renata Eleone de Oliveira Alves [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Conti Consultores Associados S/S Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Conti Consultores Associados S/S Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060800-02.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Karine Costa Camargo [Adv. Mariluce Castor Aragao (OAB: RJ 52480 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomp S.A. [Adv. Roberto Rached Nunes Mello (OAB: SP 208520 - D)], Réu: HDLC Emprendimentos [Adv. Maríllia Cristiane S. Silveira (OAB: SP 259583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Costa Camargo\r\n\r\nVista ao autor fls. 170 e ss. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062400-29.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Goncalves da Silva [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0082100-83.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Gonçalves Saraiva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Sandro de Oliveira Rosa (OAB: RJ 143598 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Comutário do Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos \r\n\r\nVenha o advogado na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099000-83.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tavares Teles [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Tavares Teles, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 143/145 segundo os quais o crédito remanescente do autor é de R$ 202,46, correspondentes a 16.704,29 trs.\r\n\r\nConvola-se em penhora o depósito recursal de fls. 63 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0104000-35.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA DA SILVA MACIEL [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: AD ESTETICA LTDA N/P GUILHERME DELAMARE DE OLIVEIRA, Réu: Arnaldo Delamare de Oliveira, Réu: Guilherme Delamare de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA DA SILVA MACIEL\r\n\r\nVenha o autor com o endereço correto do sócio Sr. Arnaldo Delamare de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0104200-42.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEY CHAGAS MARTINS COUTINHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112800-52.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA CHAVES NAVARRO [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0116600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carneiro Barreto Filho [Adv. Elaine Gomes Barreto (OAB: RJ 120738 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118000-98.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Calheiros Falcao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 184/185, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 12.139,99 correspondente a 1.001.629,51 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 105,53, equivalente a 8.706,92 trs, honorários advocatícios são devidos no importe de R$ 1.836,83, correspondente a 151.550,46 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 2.399,54, correspondente a 197.977,93 trs. Intime-se a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 10.685,58, equivalente a 881.631,06 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0119600-62.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO MACEDO BARBOSA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI [Adv. Silvia Skaetta Nunes (OAB: RJ 117177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO GALILEU GALILEI\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0123000-65.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Eduardo Dias Fernandes, Réu: Odilon Bazilio Dias Fernandes, Réu: MAFALDA GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EUROCOPA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento previdenciário no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-13.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinoan Gabriel Chaves Fernandes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda., Réu: Lopes Marinho Engenharia e Construtocões Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abinoan Gabriel Chaves Fernandes \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139600-54.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALEXANDRE DA SILVA RIBEIRO, Réu PROEN PROJETOS ENGENHARIA COM MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 146/147, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 10.108,27 correspondente a 833.999,16 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 321,89, correspondente a 26.558,05 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 97 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 4.729,58, equivalente a 390.221,65 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0136600-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, Réu: SULAMAERICA CAPITALIZACAO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SULAMAERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0154600-84.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Xavier Pereira [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Geronimo Miranda , Réu: Vanessa Cristina Silveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Xavier Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 30. \r\n\r\nProcesso: 0158600-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Lopes da Silva [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Lopes da Silva \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0209900-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Réu: CITTA AMERICA SHOPPING [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ROBERTO PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n\"Contestar embargos a execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000061-92.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Max Vieira da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacubá Comércio de Frutas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Max Vieira da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 908383"
                            ],
                            "911481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000200-59.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA PESSOA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAPLAN CONSTRUCOES PARTICIP E EMPREEND LTDA, Réu: PLANKART SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: PAULO ROBERTO FERREIRA, Réu: CARLOS ALBERTO GARCIA, Réu: ISAIAS AMBROSIO FILHO, Réu: LUIZ ANTONIO VIEIRA BRUM, Réu: PEDRO SANTINO DA SILVA (SOCIO), Réu: WILLIAM GONCALVES RODRIGUES, Réu: ROGERIO VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANGELISTA PESSOA\r\n\r\nImpulsionar o feito no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001000-58.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: NADIA DA COSTA GUARILHA, Réu: LEDA VAZ DA COSTA, Réu: NAP S PENSAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA BRONZATO DOS SANTOS\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0010300-63.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Faustino de Oliveira [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Condominio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Faustino de Oliveira\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000075-76.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Ali Khalil Khader (OAB: RJ 53120 - D)]\r\n\r\nCgto: Cleide Marinho da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte O Philipe Bar Restaurante e Pizzaria Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000079-16.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Costa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Artichok Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Costa \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0015000-53.2005.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Carlos Braga [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Linda Flor de Sepetiba, Réu: Rosimar Cerqueira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Carlos Braga\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016100-72.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyde Teixeira Medeiros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyde Teixeira Medeiros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 259. \r\n\r\nProcesso: 0026700-21.2008.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ivonete do Nascimento Martins [Adv. Ednalva Leopoldino Galamba (OAB: RJ 138004 - D)]\r\n\r\nRéu: Geny Domingos de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Réu: Maria Helena Domingos Ambrosio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geny Domingos de Oliveira, Réu Maria Helena Domingos Ambrosio\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, observando-se o cálculo de fls. 57/59. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-34.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANK MORAES DE PAIVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANK MORAES DE PAIVA\r\n\r\nTendo em vista a decisão de fls. 262, venha o autor com os cálculos da diferença devida à título de adicional de periculosidade. Prazo de 10 dias, observando-se as instruções de fls. 296. \r\n\r\nProcesso: 0112600-06.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Manhaes Gomes Braga [Adv. Marco Aurelio Lira Silva (OAB: RJ 76524 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DC Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nVir com o documento solicitado às fls. 47 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-94.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson da Chã [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson da Chã\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 51. \r\n\r\nProcesso: 0114800-15.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Torres de Medeiros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Patricia Callegario Guimaraes (OAB: RJ 141035 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0121600-50.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO PEREIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NAC APOIO ENS PUBLICO PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Jose Wilhami Fernandes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO PEREIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0122000-30.1996.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON INACIO PORCINO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]\r\n\r\nRéu: ILLUMINATIONS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Helio de Andrades Neves Lora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON INACIO PORCINO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0139600-20.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Edemir Joao Ferreira Bueno, Réu: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA, Réu: Ederli Sebastiao Ferreira Bueno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISE ROSANE DA SILVA CONCEICAO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0141700-69.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Souza Mateus [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Souza Mateus\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0160700-46.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: NANDO CAR [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)], Réu: Ferando Mauro Felix dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0168100-72.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MANOEL DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0165700-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 192. \r\n\r\nId: 911481"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000041-04.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Thiago Paixão da Silva [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Quintas da Península , Réu: Fortrix Portaria e Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thiago Paixão da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nCgto: Flávio Alves de Melo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0027100-98.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Pedreira [Adv. Joao Pedro da Silva (OAB: RJ 44522 - D)]\r\n\r\nRéu: Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto dos Santos Pedreira \r\n\r\nVenha o autor com os cálculos do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0043300-59.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LUIZ BARRETO LIMA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LUIZ BARRETO LIMA\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-52.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO [Adv. Marcos Marotti Sales (OAB: RJ 71841 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATRANS AG MARITIMA TRANSP E TERMINAIS LTDA, Réu: Fernando Abrantes Nogueira, Réu: Newton Ricardo Reis Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL HENRIQUE DA SILVA FILHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000045-41.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Helen da Silva Alves [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruça 98 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen da Silva Alves\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0013100-79.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ARAUJO CARVALHO [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: PAMGRAPH PRODUCOES GRAFICAS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Souza (OAB: RJ 39963 - D)], Réu: Nilceia da Silva Thomaz, Réu: Delma Bolato Salomao Rodrigues, Réu: Catia Santos Castro Del Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DE ARAUJO CARVALHO\r\n\r\nCumpra o autor o determinado às fls. 262. \r\n\r\nProcesso: 0055700-91.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Gelson Guimaraes Camaz (OAB: RJ 46162 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS MASSON SA COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0054600-52.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: REINALDO DIAS CHAVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SANDRA CRISTINA CORREA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DIAS CHAVES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061600-93.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan da Silva Farias [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sorte Radiotáxi Ltda. ME [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Sorte Radiotáxi Ltda. ME\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0061900-60.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Jesus Santos [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto de Jesus Santos\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0081500-62.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Sousa Gomes [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Sousa Gomes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, deduzindo o valor já recebido informado no ofício de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0076400-39.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMON [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2001.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Regio Pereira da Costa [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)], Réu: Antonio Augusto da Silva, Réu: FABRICA DE GELO BANGU LTDA [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)], Réu: Julio Pereira Mendes, Réu: Sergio Bretas de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0101100-69.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes Garcia [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S Schott ME\r\n\r\nRecolher previdência social no valor de R$ 331,20. Prazo de 05 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0109500-48.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CASTRO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hamilton Lima Barros [Adv. Nilton Caetano de Mattos Junior (OAB: RJ 76179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hamilton Lima Barros\r\n\r\nInformar documento de identificação. \r\n\r\nProcesso: 0126300-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos\r\n\r\nInformar o endereço da ré no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-09.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Pinto Magalhães [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Paraíso da América Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Paraíso da América Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário no valor de R$ 138,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152700-81.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA GOMES DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE REGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: REGINA COELI CIANELI BACELLAR, Réu: ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0153100-90.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILA TRAMONTIN [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDA ALEGRIA RECANTO DOS IDOSOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCILA TRAMONTIN\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0111800-41.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa de Lima [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Tagachi Engenharia Ltda. [Adv. Rolim de Jesus Abreu (OAB: RJ 45993 - D)], Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Antonio Viana, Réu: Tagachi Engenharia Ltda - A/C Gustavo Sequeira Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tagachi Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fls. 151/152 no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-59.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Almeida Taborda [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Alberto Fernandes Gomes (OAB: RJ 54772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Cristiane Almeida Taborda, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0123000-45.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Valentim Ambrózio [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecor 4 Centenário Serviços Médicos Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinecor 4 Centenário Serviços Médicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTUR-AEROBARC D BRASIL TRANSP MAR TUR LTDA [Adv. Ricardo Xavier de Araujo Feio (OAB: RJ 59083 - D)], Réu: Hamilton Amarante Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DUARTE SOARES\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana do Nascimento da Rocha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda. , Réu: Friganso Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana do Nascimento da Rocha \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161400-85.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR PANK [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR PANK\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria comprovar nos autos a data do saque e o crédito recebido por meio do Alvará 1131/2007, com o fim de possibilitar a apuração da diferença do crédito devido. \r\n\r\nProcesso: 0172800-13.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cardoso Freire de Andrade [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)]\r\n\r\nRéu: To Talk Idiomas Ltda. ME [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cardoso Freire de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0182800-58.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERI RUBENS FALEIROS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: NILTON GONCALVES DE LIMA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO CESAR TEIXEIRA SOARES [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DE BRITO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: REINALDO GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: RICARDO DE SOUZA MATTOS [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROBSON OSCAR RIBEIRO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: ROGERIO PIRES LEAL [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo adicional de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Loujac Salao de Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro\r\n\r\nDar eficaz andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 907851"
                            ],
                            "908911": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001400-33.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003200-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Menezes Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0046600-58.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Teles de Souza [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Conceicao de Almeida [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Conceicao de Almeida\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos de fls. 65 e 69 para que produzam seus efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0050400-02.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO ROBERTO DO CARMO [Adv. Marly Marcos da Silva Cordeiro (OAB: RJ 55512 - D)]\r\n\r\nRéu: Naiza Cruz de Souza, Réu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTORIZADO LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO ROBERTO DO CARMO\r\n\r\nVista ao autor fls. 164. \r\n\r\nProcesso: 0057100-81.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrick Jefferson da Fonseca [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick Jefferson da Fonseca \r\n\r\nVista ao autor fls. 51/63. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Carneiro Abreu [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Boucinhas e Campos Soteconti Auditores Independentes [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Carneiro Abreu\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se as instruções de fls. 72. \r\n\r\nProcesso: 0172000-19.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iveraldo Mendonca da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda.(em liqui [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iveraldo Mendonca da Silva\r\n\r\nVista ao autor fls. 401/402. \r\n\r\nProcesso: 0184100-79.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUGUSTO MAURICIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 908911"
                            ],
                            "909803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074300-04.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Andrade Marques Ramoa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0091700-31.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Roberto dos Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. Teleinformática Assistência Técnica Ltda. [Adv. Jaqueline do Nascimento Amaral (OAB: RJ 139300 - D)], Réu: Verifone do Brasil Ltda. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. G. Teleinformática Assistência Técnica Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-40.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilea Ferreira de Sousa [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portfólio Indústria e Comércio de Couros Ltda.\r\n\r\nVista a Reclamada fls. 31/32 no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-36.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Rogério Martins Barreto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0034100-62.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISTER LEANDRO MONTEIRO LOBAO [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nRéu: Express Comércio de Ferramentas Ltda. EPP [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Express Comércio de Ferramentas Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036200-24.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BARBOZA CORDEIRO DOMINGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059800-16.1998.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo (OAB: RJ 61589 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Mobile Com.de Moveis Ltda -Suces.de Empr.Bras.de M.e utilidades [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quali Mobile Com.de Moveis Ltda -Suces.de Empr.Bras.de M.e utilidades, Aut SONIA MARIA GONCALVES SOARES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 327/328, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 52.334,31 correspondente a 4.317.926,87 trs e o valor devido a título de IRRF é de R$ 7.188,83, equivalente a 593.126,04 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 56 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0078700-61.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza [Adv. Nilza Sandri de Araujo (OAB: RJ 75974 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0084100-90.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregadores Vendedores e Pracistas do Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Concentrados Tropical Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0083900-54.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Ferreira Rangel [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: Gres Estacao Primeira de Mangueira [Adv. Jose Soterio dos Santos (OAB: RJ 66377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gres Estacao Primeira de Mangueira\r\n\r\nVista à Reclamada no prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-87.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Eric Barros Xavier (OAB: RJ 89149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Tanjor Ltda. [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nVista ao autor fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 0127400-44.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO GREEN PARK [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SANTOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128800-59.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136000-20.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Oliveira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Oliveira, Réu Mercado Flor da Fazenda Botafogo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 100, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 7.406,00 correspondente a 611.044,01 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 264,26, equivalente a 21.803,20 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 895,22, correspondente a 73.861,57 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 40 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes, sendo a reclamada, por meio do seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento da DIFERENÇA do crédito devido ao autor, no importe de R$ 3.168,48, equivalente a 261.420,57 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz dos Santos [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz dos Santos\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0094800-91.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Souza Thomaz [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio de Souza Thomaz\r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0144900-65.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA COUTINHO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela Januario Nunes, Réu: Cristiane da Fonseca Salgado, Réu: FENIX REFORMA MANUTENCAO E LIMPEZA LTDA, Réu: LIBERALINO RIBEIRO SALGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA COUTINHO\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0051700-86.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Cabral de Melo [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Cabral de Melo \r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-58.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Machado Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Sousapp Contabilidade Ltda. [Adv. Wong Pauzum (OAB: RJ 128081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sousapp Contabilidade Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Santoro Cleto [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nRéu: Fage Cosméticos Ltda. [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fage Cosméticos Ltda. \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0161700-56.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ribeiro dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. , Réu: Construtora Sultepa S.A. , Réu: Sultepa Construções e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Ribeiro dos Santos \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0125400-95.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Marques dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0159700-83.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Fontes Linhares [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Gestão de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Fontes Linhares \r\n\r\n\"Fornecer o atual endereco da Reclamada, sob pena de extincao.\"\r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0169400-88.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassiane Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassiane Barbosa dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 909803"
                            ],
                            "909418": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062500-76.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Aguiar Oliveira [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 60 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0003300-51.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEI DE ASSIS ARMOND [Adv. Monica Tenorio Dantas (OAB: RJ 67076 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A, Aut WESLEI DE ASSIS ARMOND\r\n\r\n\"Face a concordância do autor, homologo os cálculos de fls. 619/623 e fixo o valor da condenação em R$ 54.399,63.\r\n\r\nIntimem-se, sendo a ré ao depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000069-69.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Mercedes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000065-32.2010.5.01.0053 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supri Ambiental Construtora Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: Erasmo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supri Ambiental Construtora Ltda.\r\n\r\nIntime-se o autor/ consignante e seu advogado, separadamente, a emendarem a inicial, com cópia, em 10 dias, sob pena de indeferimento liminar, com extinção do processo sem julgamento do mérito, para comprovar o depósito do valor que entende devido e apresentar a ficha de Registro de empregado relativa ao réu. \r\n\r\nProcesso: 0000068-84.2010.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Gualberto Macedo Filho [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serv de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gualberto Macedo Filho\r\n\r\nIntime-se o autor para adequar a inicial nos termos do art. 852-B da CLT, com redacao dada pela Lei 9957/00, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0000074-91.2010.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: DOMENICO DI BISCEGLIE [Adv. Zulamara Fernanda Lobozar de Souza (OAB: SP 163682 - D)]\r\n\r\nEgdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Egdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Egdo: MARCELO ALENCAR ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte DOMENICO DI BISCEGLIE\r\n\r\nEmendar a petição inicial nos termos do art. 282, do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento, com extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0022100-93.2004.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANIA MAIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANIA MAIA DA SILVA\r\n\r\nDizer, em 10 dias, meios de prosseguir na execução de forma idônea e eficaz. \r\n\r\nProcesso: 0022900-48.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Maria da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Maria da Silva \r\n\r\nVista ao autor fls. 51. Prazo de 02 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-91.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Luiz Leite Neto, Réu: PONTUAL INFORMACOES FORENSE LTDA [Adv. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos (OAB: RJ 106577 - D)], Réu: Marluce Pereira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATTAN DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0059300-03.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Dias [Adv. Eliana Goncalves Evangelista (OAB: RJ 101659 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU ACO MINAS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: Transportadora JB Fernandes Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Dias\r\n\r\nAnte a Promoção da Contadoria apresentar novos cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078900-78.2003.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: DULCE SANTOS QUEIROZ [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: ART COMERCIO DE RETENTORES E ROLAMENTOS LTDA, Réu: Odilon Lopes Duque \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 01 ano.\r\n\r\nProcesso: 0084800-03.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Cearense de Medeiros [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberal e Marini Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Milton Schwartz Penna de Oliveira (OAB: RJ 144079 - D)], Réu: Empresa Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda, Réu: Look Bar Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Cearense de Medeiros\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, observando-se a promoção de fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0096100-79.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA CRUZ [Adv. Sidney Furtado Ferreira (OAB: RJ 29445 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia do Metropolitano do Rio de Janeiro Metro em liquidacao [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro- RIOTRILHOS [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria concede-se oportunidade ao autor para colacionar ao autos as tabelas salariais referentes ao período abrangido pelo cálculo de liquidação apresentado (de 09/2003 a 06/2008), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-11.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULINHO VERDIANO DAINEZI [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Forte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULINHO VERDIANO DAINEZI\r\n\r\nAo autor para informar o número de seu CPF. \r\n\r\nProcesso: 0087400-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Miranda [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Miranda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0139000-09.1997.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOAO BOSCO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 551/552, segundo os quais o crédito do autor é de R$ 6.904,23 correspondente a 569.644,66 trs, o valor devido a título de IRRF é de R$ 1.320,13, equivalente a 108.919,46 trs e o valor da cota previdenciária é de R$ 3.572,74, correspondente a 294.774,69 trs. São devidas custas no importe de R$ 47,28 correspondentes a 3.900,91 trs. Convola-se em penhora o depósito recursal de fls. 211 para que surtam seus efeitos legais e jurídicos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProcesso: 0145700-49.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clesivaldo Silva Melo [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue dos Boiadeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clesivaldo Silva Melo\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido às fls. 42 tendo em vista o despacho de fls. 37-verso e o documento de fls. 35. Deverá o autor observar o prazo de fls. 41 (1 ano). \r\n\r\nProcesso: 0153500-36.2004.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE DE BARROS VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Roseide Araujo de Sousa (OAB: RJ 60126 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA SATISFACAO LTDA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMACIA SATISFACAO LTDA\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento da diferença, no prazo de 48 horas, observando-se o despacho de fls. 98. \r\n\r\nProcesso: 0176300-97.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MAGDALENA FICHEIRA WIECHERS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias preclusivos, na forma do artigo 879, CLT. \r\n\r\nId: 909418"
                            ],
                            "907850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2010\r\n\r\n0178300-36.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDERSON DA PAZ ANTUNES\r\n\r\nExecutado: Ailton Gilberto de Carvalho,TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA,Mauro de Rezende Sobreira Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Ailton Gilberto de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.220,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211500-73.1997.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL FELICIANO DOMINGOS\r\n\r\nExecutado: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES\r\n\r\nPelo presente fica citado SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 428,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 907850"
                            ],
                            "908380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2010\r\n\r\n0008400-50.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGE CABRAL FONSECA\r\n\r\nExecutado: Marcones Gomes de Deus,SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcones Gomes de Deus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.345,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076400-97.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Roberto de Santana\r\n\r\nExecutado: MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda.,Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica citado MTE Construcoes e Empreendimentos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.475,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0039700-69.2000.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUCIA REGINA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.811,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0089900-46.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO DE SALES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072100-68.2002.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: VALDOMIRO DE JESUS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Jose Jorge David,Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.,Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Jorge David, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.891,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge Aurelio da Costa Abreu,Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda.,Jorge Aurelio da Costa Abreu\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Aurelio da Costa Abreu, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.891,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0143200-44.2006.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rogerio Cardoso de Lima\r\n\r\nExecutado: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.,SOS Limpeza Conservacao e Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 957,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908380"
                            ],
                            "908382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0135200-50.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus dos Santos\r\n\r\nRéu: Fusão Conservadora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fusão Conservadora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR HUGO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, SULAMAERICA CAPITALIZACAO\r\n\r\nPelo presente fica m SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908382"
                            ],
                            "908381": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nVanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0103100-18.2004.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 908381"
                            ],
                            "909417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2010\r\n\r\n0009800-60.2008.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angelina Cavalcante do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Qualivida Farmacia e Conveniencia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 452,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-04.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edmilson Pereira Cidade\r\n\r\nExecutado: Joao Maria Ramos,BSM Comercio de Papeis Ltda.,Diogo Orsini de Castro Bastos\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Maria Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.630,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0061500-80.2005.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Alexandre Faria Gaspar\r\n\r\nExecutado: Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olimar Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 257,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0067100-19.2004.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: VIVIANI MARA MOREIRA DA COSTA\r\n\r\nExecutado: TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA,UNIBANCO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado TORINO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 244,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084300-97.2008.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Paulo Marques dos Santos\r\n\r\nExecutado: Vera Lucia Torquato,Saturno Hidráulica e Eletricidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Vera Lucia Torquato, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.010,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122800-72.2007.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Thiago Feitosa de Araujo\r\n\r\nExecutado: Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME,Regemillia Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lessa e Leite Gas Natural Veicular Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.883,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Regemillia Gas Natural Veicular Ltda.,Regemillia Gas Natural Veicular Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Regemillia Gas Natural Veicular Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.883,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-52.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: ENEAS MARIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LS POSTO ABASTECIMENTO SANTA CRUZ LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 414,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0184200-97.2001.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ARMARINHO XEPA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ARMARINHO XEPA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.026,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0185500-02.1998.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: NOEMIA MARIA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Loureiro,FABRICA DE BIJUTERIAS BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Loureiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.560,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909417"
                            ],
                            "909802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAfonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062900-13.1997.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Luciana da Silva Pereira (OAB: RJ 174046 E)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-85.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159200-85.2007.5.01.0053 - RTOrd - Carga: Paulo Jose Machado Porto (OAB: RJ 125998 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909802"
                            ],
                            "911480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2010\r\n\r\n0000600-68.2004.5.01.0053 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR\r\n\r\nPelo presente fica citado RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 543,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0151800-93.2002.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: FABIO DO CARMO DE ALMEIDA\r\n\r\nExecutado: SINUQUINHA UNIAO LTDA,Alexandre de Almeida Costa,Vera Lucia de Almeida Costa,Antonio Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado SINUQUINHA UNIAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 171.821,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911480"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916049": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063700-25.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO ALVES DA SILVA [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Viera Rindborg, Réu: ANa Maria Muniz Vieira, Réu: Carlos Hemrique Muniz Vieira, Réu: LABORATORIO ANAL CLIN CENTRO BIOM TIJUCA LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Carlos Henrique Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 145/182, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-25.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR PIMENTEL DA SILVA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158100-65.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL CORREA GONCALVES [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 100186 - D)]\r\n\r\nRéu: HAIR TREATMENT LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HAIR TREATMENT LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0138900-33.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086800-43.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SILVEIRA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRUMEDICA SA, Réu: Eliseu Guilherme Nardelli, Réu: NACABO Administração Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SILVEIRA\r\n\r\nApresentar, no prazo de 01 (um) ano, meios eficazes de prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do mesmo, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lucena Avila [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lucena Avila\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 89/91, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135300-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva Mesquita [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0005300-91.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDO MACHICAO NAY [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDO MACHICAO NAY\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-09.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia Janaina da Silva Trajano [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia Janaina da Silva Trajano\r\n\r\nComprovar o depósito do valor referente às custas, no importe de R$ 200,00, através de guia judicial, para reembolso. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036200-18.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MONCORES VELLOSO [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Penna da Rocha (OAB: RJ 89294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MONCORES VELLOSO\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011800-32.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Pedro de Oliveira Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Pedro de Oliveira Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0023900-39.1993.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DE CARVALHO NETO [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: ASS.DOS MORADORES DA MORADA DO MOINHO AMORINHO [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Impacto Supermercados Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução de fls. 441 foram extintos por ausência de interesse, consoante o inciso VI do art. 267 c/c 598, ambos do CPC, e 769 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000106-90.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Primavera [Adv. Miguel Antonio Gonzalez Gonzalez (OAB: RJ 66926 - D)]\r\n\r\nCgto: Joelson Barreto \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Primavera \r\n\r\nComprovar o depósito nos autos em 48 horas, sob pena de indeferimento da exordial. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Edilson Gonçalves Rodrigues [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Arada Engenharia Ltda. [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Réu: Celta Engenharia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arada Engenharia Ltda., Réu Celta Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela primeira Ré. (Republicação) .\r\n\r\nProcesso: 0024400-85.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kamp [Adv. Lucia Amelia Rios (OAB: RJ 31596 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kamp\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lacerda Paixão [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lacerda Paixão\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação do julgado, observando os índices dos meses subsequentes aos vencidos e juros simples de 1% a.m., em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo de 1 (um) ano \"in albis\", sem que venha com meios eficazes para prosseguimento da ação, será extinto o feito, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172100-41.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor de R$ 2.665,00, à título de honorários advocatícios sucumbenciais, sob pena de execução. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-54.2009.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Leonardo Casemiro Monteiro [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações - Casa e Vídeo, Réu: Fundação Roberto Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Casemiro Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032500-05.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA VEICULOS LTDA, Réu: J G AUTOMOTIVA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS VITORIANO DA CRUZ\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048900-36.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LUCIO DE MESQUITA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO LUCIO DE MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 152/154, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Albarado do Nascimento [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Nilton Albarado do Nascimento , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 400,00, pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 30 (trinta) dias, ao reclamante, para desentranhamento de documentos. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0129200-77.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GELARD [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GELARD, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 509, com o seguinte teor: \"Vistos, etc. A ré, em sua impugnação de fls. 487/498, alega matérias que já foram alcançadas pela preclusão consumativa, que, segundo Nelson Nery Junior (in Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante - 10° ed. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007, p. 447), é 'a perda da faculdade de praticar o ato processual decorrente do fato de já haver ocorrido a oportunidade para tanto, isto é, de o ato já haver sido praticado'. Assim, razão não lhe assiste. Tendo em vista a Portaria 283/08 alterada pela MP 475/09, arquivem-se os autos, com baixa\". \r\n\r\nProcesso: 0116000-51.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Regina da Cunha Pereira [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. , Réu: Veco do Brasil Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Regina da Cunha Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 108,00 pelo Reclamante, dispensadas. Prazo de 30 (trinta) dias para desentranhamento de documentos. Prazo de 8 (oito) dias para recurso. .\r\n\r\nProcesso: 0005500-35.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO NAGIB JARDIM [Adv. Andrea da Fonseca Figueiredo (OAB: RJ 81691 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO NAGIB JARDIM\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0051300-03.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Floricena Borreti [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Floricena Borreti\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls. 71, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LOPES MARTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LOPES MARTA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-98.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA LOPES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-88.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)], Réu: CAIXA DE PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 1458/1460, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-35.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lameirinhas Ferreira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do saldo remanescente, conforme a promoção da contadoria de fls. 287, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-52.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON ALVES DA COSTA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls. 702/709 e 711/712, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179500-43.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES PAIXAO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES PAIXAO, Réu VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme a fundamentação de fls. 185, verso. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162600-38.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Ribeiro da Rocha [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Ribeiro da Rocha\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 1 (um) ano, sob pena de extinção da mesma, nos termos dos artigos 267, II e 598, todos do CPC c/c artigo 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007300-25.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162200-29.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: DATA SUS, Réu: VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DIAS DE LIMA, Réu VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANCARIA COM IND LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, conforme a fundamentação de fls. 364. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-61.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Rocha Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automoveis Ltda. [Adv. Fayga Magalhaes Lage de Aguiar Mariz (OAB: RJ 150964 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trust Fox Automoveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme os termos da decisão de fls. 219, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116600-48.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON MACEDO BRAGA JUNIOR [Adv. Tania Lucia Oliveira Leite (OAB: RJ 54978 - D)]\r\n\r\nRéu: Thatyana Grasso Magnavita, Réu: MWZ COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)], Réu: Guilherme Praca de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON MACEDO BRAGA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029700-62.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDAIR DE ARAUJO [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesar de Souza Marques, Réu: RIOWEST CAMINHOES LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Jose Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR DE ARAUJO, Réu RIOWEST CAMINHOES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes, conforme a fundamentação de fls. 137. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-30.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Matos [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Toner Ltda. [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rei do Toner Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012300-59.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Antonio da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgostos - CEDAE , Aut Gilberto Antonio da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes, conforme a fundamentação de fls. 400. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128800-58.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA NUNES SANTOS [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA NUNES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 53/55, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 916049"
                            ],
                            "916048": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 19/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/05/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0137300-74.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Andrade de Lima e Outros. Adv.: Zeilso Cordeiro dos Santos OAB.: RJ 81717 D\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. e Outros. Adv.: Tulio Claudio Ideses OAB.: RJ 95180 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (dois) pneus para ônibus da marca CTRBZ, modelo 275 180, aro 225 (novos), avaliados em R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 2.000,00 (dois mil reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50% (2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 28/05/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Galeão 178, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21356-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 25/05/2010 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0006200-40.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE AMERICO DA SILVA e Outros. Adv.: Eliane Lemos da Silva Castilho OAB.: RJ 75153 D\r\n\r\nRéu: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Duas mesas de reunião com tampo de vidro fosco medindo aproximadamente 1 metro de diâmetro, com estrutura metálica, oito cadeiras com estrutura metálica, com assento e encosto em material sintético na cor branca. Todo o conjunto encontra-se em bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais)\r\n\r\nA arrematação far-se-á pelo valor não inferior a 100% (1a.praça) do valor da avaliação e/ou não inferior a 50%(2a.praça) do valor da avaliação\r\n\r\nCaso não haja licitante na 1a.praça fica designado o dia 27/05/2010 às 10:00 horas para a realização da 2a.praça avaliado em 2.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Olavo Bilac 28/301, Centro, Rio de Janeiro, 20041-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.600,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916048"
                            ],
                            "916041": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/02/2010\r\n\r\n0163700-28.2006.5.01.0055 RTSum\r\n\r\nExequente: Franclim Alves dos Santos\r\n\r\nExecutado: Sonia Silva de Alexandria,Floresta Verde Produtos Naturais Ltda. ME,Luciana da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sonia Silva de Alexandria, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 dias, a importância de R$ 16.317,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0020400-13.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRA KATIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.174,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916041"
                            ],
                            "916043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0056400-12.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DA CONCEICAO SOUZA\r\n\r\nRéu: BIG BLONDEOR ESTAMPARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BIG BLONDEOR ESTAMPARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 200,00 pelo Reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-67.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimathéia Bonifácio Mascarenhas\r\n\r\nRéu: Sisal Rio Hotéis Turismo S.A. , Strman do Brasil Turismo Ltda. , Iberostar Copacabana Hotel\r\n\r\nPelo presente fica m Iberostar Copacabana Hotel, Sisal Rio Hotéis Turismo S.A. , Strman do Brasil Turismo Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 300,00 pelo Reclamante, dispensadas, bem como de que os embargos de declaração opostos pelo Autor foram julgados improcedentes. Ficam intimadas as Rés para, querendo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário de fls. 235/240 no prazo sucessivo de 08 (oito) dias. ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916043"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "913986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120400-08.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Martins Vieira [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Martins Vieira , Réu Condominio do Edifício Down Town , Réu HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-51.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jules de Mendonça Contani [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em recuperação judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jules de Mendonça Contani , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 387. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARILSON DO VALLE DA SILVA [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARILSON DO VALLE DA SILVA, Réu TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 160. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105400-65.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos Pinheiro [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanise Ferreira do Amaral [Adv. Paulo Roberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 97093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos Pinheiro , Réu Vanise Ferreira do Amaral \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-05.2002.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER LEITE DE ALMEIDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut WALTER LEITE DE ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos de Declaração de fls 980/981. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-86.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Pinheiro Gonçalves [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Shirley Dias Machado (OAB: RJ 121704 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 10 dias, requerida na petição de fls 588. \r\n\r\nProcesso: 0015400-87.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Regina dos Santos Evora [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mistao Comercial Ltda. [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mistao Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida à título de honorários advocatícios, no importe de R$ 450,50, correspondentes a 37.169,53 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024000-68.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete da Conceicao Silva Assuncao [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...), Aut Elisabete da Conceicao Silva Assuncao\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos à Execução de fls 198. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-50.2001.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DE ALMEIDA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 115, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-23.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Martins [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pilar Ltda. [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Silva Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 159/181, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085500-14.2000.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILMA SOARES [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILMA SOARES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTer vistas dos cálculos da Contadoria de fls 359/361, sendo a ré para pagamento do remanescente apurado no importe de R$ 3.586,30, correspondentes a 297547,14 TRs, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0090500-53.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ANSELMO LIMA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ANSELMO LIMA\r\n\r\nTer vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-02.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Cardoso [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Cardoso , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls 580/594, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-60.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GOMES TUSSINI [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao, de fls 197/200, em 15 dias. Em caso de impugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0047400-09.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Justino de Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Justino de Paiva\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-17.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Penha Teixeira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls 110, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0114000-80.2006.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Varetto de Araujo [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaro Distribuidora de Publicacoes Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Varetto de Araujo\r\n\r\nApresentar novos cálculos, nos termos da promoção de fls 267. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-41.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isac Oscar\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de fls 102, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-03.2001.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVEIRA [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DAS ILHAS RESTAURANTE LTDA [Adv. Sonia Ferreira Alvim (OAB: RJ 40630 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROBERTO ALVES DA SILVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 67/69, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-06.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de), Réu Viacao Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão dos Embargos à Execução de fls 1705. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158700-15.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE SILVEIRA [Adv. Flavio Barros do Nascimento (OAB: RJ 115631 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 121. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-91.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Reis da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transportes de Valores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028900-65.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIPE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, Aut RITA DE CASSIA PEREIRA MELLO\r\n\r\nTomar ciência da integralização da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-85.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA FERNANDES PERIARD [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA FERNANDES PERIARD\r\n\r\nConvertido em penhora os depósitos de fls 166, 167 e 168. Manifeste-se a reclamante acerca da petição de fls 160. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-91.2007.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Cicleide Vilela da Silva [Adv. Ruy Luiz Lopes (OAB: RJ 19666 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicleide Vilela da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da integralização da garantia do Juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116700-49.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA [Adv. Antonio Guedes (OAB: RJ 5015 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA, Aut MARIA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela Contadoria, conforme promoção de fls 224. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-67.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCY DANTAS CARVALHO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut JOSE HENRIQUE DE SOUZA BARROS, Aut NELCY DANTAS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução de fls 483. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-86.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SANTOS DA SILVA [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Social de Telemarketing e Servicos Ltda, Aut ELIZABETH SANTOS DA SILVA, Réu SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL\r\n\r\nTomar ciência de que foram sustados os leilões designados, bem como deferida a adjudicação requerida, sendo a 1ª reclamada, inclusive, para ciência da comprovação do depósito de fls 209, conforme despacho de fls 231. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 913986"
                            ],
                            "915241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000121-56.2010.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: Marcelo Luis de Moura\r\n\r\nEgdo: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContra-minutar Embargos de Terceiros, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-11.2010.5.01.0056 - ET\r\n\r\nEgte: WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO (sócio da reclamada)\r\n\r\nEgdo: Jose Clemente de Oliveira [Adv. Iolanda Dias de Castro (OAB: RJ 60857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jose Clemente de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar os Embargos de Terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011100-48.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Cristian Silva Duarte [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Cristian Silva Duarte, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução de fls 145. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127000-55.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA REGINA ROCHA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA REGINA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão dos Embargos à Execução de fls 321. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-34.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA [Adv. Oswaldo Lauria Pinto da Silva (OAB: RJ 18712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls 76, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-65.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Paranhos [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Silva Paranhos\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios de fls 146/147, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062900-52.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto da Cruz [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: D Med Material Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Adeloni de Miranda (OAB: RJ 84968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto da Cruz, Réu D Med Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-13.2009.5.01.0056 - RTAlç\r\n\r\nAut: Andreia Regina Nascimento de Menezes [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 65, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 915241"
                            ],
                            "913992": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0116700-49.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NAZARE DA SILVA\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MARQUES DO HERVAL LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Joao Antonio Alves (socio rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos novos valores apurados pela Contadoria, conforme promoção de fls 224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 913992"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061700-33.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Galdino da Rocha [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Lago Azul [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Lago Azul, Aut Fabrício Galdino da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 57,64, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0008600-66.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Francismery Mocci (OAB: PR 19513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 340,00, pelo reclamante, sobre R$ 17.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0090800-67.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues Ribeiro [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petróbras de Seguridade Social - PRTROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petróbras de Seguridade Social - PRTROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Raimundo Rodrigues Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094600-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Luís Candeias Alves da Cunha [Adv. Eloadir Pereira da Rocha Filho (OAB: RJ 71598 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)], Réu: Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Luís Candeias Alves da Cunha , Réu Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S.A., Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091400-88.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lenon Moreira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Desenvolvimento Imobiliário S.A. , Aut Daniel Lenon Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciência, outrossim, de que o embargante foi condenado pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0092200-19.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivaldo Jose da Silva [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Josivaldo Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0077300-94.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilário Martins Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Hilário Martins Ferreira , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-70.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Saldanha de Azevedo Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB [Adv. Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 112663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Previdência dos Empregados do BNH - PREVHAB, Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Helena Saldanha de Azevedo Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-41.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues Pereira de Souza [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marina Rodrigues Pereira de Souza, Réu Mitra Arquiepiscopal Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-47.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Garcia Pereira [Adv. Andrea Duarte Ribeiro de Freitas (OAB: RJ 84604 - D)]\r\n\r\nRéu: Jodarc Bar e Pizzaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Garcia Pereira \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, nos termos do art 852-B, I, parágrafo 1º da CLT.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 0068800-39.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecília Laura dos Santos Duarte Borba [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecília Laura dos Santos Duarte Borba , Réu Valesul Alumínio S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-37.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Zandonaide Mendes Narciso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Redentor Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,00, pelo consignante.\r\n\r\nProcesso: 0141300-40.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson da Silva Nunes [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niteroi - OGMO, Aut Wilson da Silva Nunes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Outrossim, tomar ciência, de que a embargante foi condenada pagar ao reclamante a multa no importe de 1% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0159400-09.2009.5.01.0058 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz Mendes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Ong Transformando o Viver\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 2,94, pela consignante, isenta.\r\n\r\nProcesso: 0159600-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Pereira Tobias [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Expresso JLS Ltda. [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos (OAB: RJ 85395 - D)], Réu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Marcos Aurelio Pereira Tobias, Réu Moto Expresso JLS Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Outrossim, tomar ciência de que o embargante foi condenado pagar ao reclamante a multa de 1% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0104500-76.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Marciano de Castro [Adv. Dione Neves de Melo (OAB: RJ 101611 - D)]\r\n\r\nRéu: Quatro X Quatro Lazer e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Marciano de Castro\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento nos termos do art. 852-B, I, parágrafo 1º da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0104500-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Vieira de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Vieira de Oliveira , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso do Porto Organizado do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 160,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0121700-38.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Martins da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Martins da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-69.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Scharra Rangel Nery de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Arthur Scharra Rangel Nery de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)], Aut: Mauro Henrique Nery Carolino de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Scharra Rangel Nery de Souza, Réu Caixa Econômica Federal , Aut Marina Scharra Rangel Nery de Souza, Aut Mauro Henrique Nery Carolino de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, sobre R$ 10.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0115800-69.2008.5.01.0058 - Pet\r\n\r\nRqte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRqdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 3.025,75 pelo autor, recolhidas ás fls 47.\r\n\r\nProcesso: 0096800-83.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Paiva de Campos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviço Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucred Financiamentos S.A. - Taií, Réu Banco Itaú S.A., Aut Rodrigo Paiva de Campos , Réu Trishop Promoção e Serviço Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas, sobre R$ 25.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0079000-42.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campos Cândido [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Partipações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Campos Cândido, Réu Sociedade Michelin de Partipações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0011900-07.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: LDB Transportes de Cargas Ltda. [Adv. Jane Maey Lima de Matos (OAB: RJ 63820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Ferreira da Silva\r\n\r\nRefazer os cálculos, no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos os cálculos da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0013000-12.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DONARIO [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: ADILSON GONCALVES DE SOUZA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ADMILSON NEVES ALVES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO CESAR DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: ANTONIO GERALDO LOPES [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: DILSON DUARTE [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Aut: FERNANDO FERREIRA DA COSTA [Adv. Rejanir Motta Neves (OAB: RJ 90690 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA COSTA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: PAULO CESAR DE SOUZA MARCOS [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)], Aut: MARCILIO ANDRE DA SILVA [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS, Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Réu SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação dos reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0020200-21.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudelino dos Santos [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudelino dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, fundamentando estritamente sobre os pontos abordados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-13.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sulamita Pessoa Vieira dos Santos [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Modelo e Educacao Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação do reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-64.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Lasala [Adv. Pedro Faini Wigg (OAB: RJ 140678 - D)]\r\n\r\nRéu: Mithrandir Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mithrandir Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. ME\r\n\r\nVista dos cálculos de liquidação do reclamante, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-94.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDSON SARAIVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly (OAB: RJ 51545 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDSON SARAIVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls. 194, sendo o reclamante para informar se já está habilitado naqueles autos. \r\n\r\nProcesso: 0205300-93.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA [Adv. Fernanda Hermida Fonseca (OAB: RJ 102920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESCOLA TECNICA FONSECA, Aut WANDERLEIA ALCANTARA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146700-35.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Barbara Bacellar Sargentini (OAB: RJ 117307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0017100-58.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Nunes da Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Nunes da Silva, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 267/272, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor arbitrado à condenação e aproveitado para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0135700-09.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios informados às fls 136. \r\n\r\nProcesso: 0111800-31.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Nassim Neder [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nassim Neder\r\n\r\nvir com a certidão de trânsito em julgado passada nos autos do processo indicado à fl. 287. \r\n\r\nProcesso: 0157500-30.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Palheiro Brandao [Adv. Edson Jose Gomes (OAB: RJ 41254 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro-CEG, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002500-32.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Morais de Oliveira [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Morais de Oliveira, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 280/285, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0165600-76.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA, Réu: JORGE LUIZ DE SOUZA BAPTISTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA MENDES DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138700-95.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO FELINTO DA SILVA [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FELINTO DA SILVA\r\n\r\nVista dos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Ribamar Moraes Aranha [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Porsesp S.A.Servicos Especiais [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Ribamar Moraes Aranha, Réu Porsesp S.A.Servicos Especiais\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 393/396, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0154900-31.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Josielen de Amorim Rondão [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os\r\n\r\ncalculos do INSS do valor total, atualizados. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134100-55.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON JERONIMO BATISTA [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA, Réu: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON JERONIMO BATISTA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023800-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Damasceno Freitas [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudionor Damasceno Freitas, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331/341, que julgou procedente em parte o pedido. Custas pela reclamada, no importe de R$ 800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0103800-71.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Costa Cabral [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos (OAB: RJ 94510 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Arlinda Lima Andrade (Espolio de) [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara da Costa Cabral, Réu Maria Arlinda Lima Andrade (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92/95, que julgou improcedente o pedido. Custas, pela reclamante, no importe de R$ 140,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 7.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0121200-98.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Silva dos Santos [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Maria Ltda. [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105200-23.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Pereira Palma [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Pereira Palma, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 423/427, que julgou procedente o pedido. Custas, pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ $ 30.000,00, valor arbitrado à condenação e aproveitado para este fim. \r\n\r\nProcesso: 0127600-07.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERIO ROSA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0121500-94.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Albuquerque Barreto (OAB: RJ 9447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no Estado do RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pelo autor, sobre R$ 20.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0090200-46.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sergio da Silva Costa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sergio da Silva Costa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095600-41.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santana de Abreu [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santana de Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151900-57.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rolemberg dos Santos Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Aut Rolemberg dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 331/332, que conheceu os embargos declaratórios para no mérito acolhê-los em parte. \r\n\r\nProcesso: 0118400-97.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Itaucard S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria do Carmo Pereira de Almeida, Réu Banco Itaú S.A., Réu Itaucard S.A., Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 291/292, que conheceu os embargos declaratórios e os acolheu. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Gomes de Araujo [Adv. janio Ramalho Cavalcante (OAB: RJ 146343 - D)]\r\n\r\nRéu: MJS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Gomes de Araujo, Réu MJS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145/150, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 160,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 8.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0096100-93.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZINHA CAPELLI DA COSTA [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZINHA CAPELLI DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o peticionado pela autora à fl 289, reiterando-se os termos do contido à fls. 268. \r\n\r\nProcesso: 0113600-31.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARTINS [Adv. Nazareno Cardoso da Silva (OAB: RJ 122801 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARTINS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120200-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Ernesto Ferreira de Farias [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda., Réu: PND Radiografia Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Ernesto Ferreira de Farias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079000-91.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIRIO MENDES BATISTA DA COSTA\r\n\r\nVista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adrianne Weiss Balassiano [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRéu: Manekineko Restaurante Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)], Réu: Restaurante Diferente Leblon Ltda. [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adrianne Weiss Balassiano, Réu Restaurante Diferente Leblon Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo sucessivo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, com permeio de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0157000-90.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Torres [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hoteis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Administracao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Claudius Participacoes e Comercio Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudius Participacoes e Comercio Ltda., Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A., Réu Othon Administracao S.A., Réu Othon L. Bezerra de Mello Comercio Importacao S.A., Réu Plantravel Planejamento Viagens e Turismo Ltda., Aut Sergio Luiz Torres\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 462/471, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 700,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor de R$ R$ 35.000,00 ora arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0167200-93.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Cosme da Silva Junior [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Cosme da Silva Junior, Réu Gerdau Aços Longos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 526/527, que julgou improcedente o pedido. Custas, pelo reclamante, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre o valor ora arbitrado à causa de R$ 10.000,00, dispensado do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0054300-80.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA, Aut EUGENIO HENRIQUE PEREIRA DE LUCENA FILHO, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-48.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUMANIA DISTRIB MAT DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Manoel Pose Gil (OAB: RJ 37932 - D)], Réu: Manuel Vasquez Rodrigues, Réu: Angelo Vasquez Carpinteiro [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro (OAB: RJ 118835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Vasquez Carpinteiro\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios informados às fls, bem como completar o valor da execução. \r\n\r\nProcesso: 0065400-71.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ALVES DA COSTA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares (OAB: RJ 65111 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nVista dos autos, conforme despacho de fls 257v. \r\n\r\nProcesso: 0058100-82.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISTELA FERNANDES SALERNO [Adv. Ivan Lins Peixoto (OAB: RJ 87308 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UBS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARISTELA FERNANDES SALERNO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0074600-82.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 174/175, no prazo preclusivo de 10 dias. No caso de descumprimento da determinação e tornada inviável a produção de prova pericial, deve a parte ficar desde já ciente que serão apreciados e julgados como verdadeiras as alegações do autor, nos termos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0090100-91.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Santos de Oliveira Feliciano [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Santos de Oliveira Feliciano, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 253, que negou seguimento ao recurso interposto pela reclamada, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0127500-57.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EUGENIO FRANCISCO [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACOES EMPREEND E COM LTDA [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)], Réu: José Rial Filho, Réu: Ademir José Manzatto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EUGENIO FRANCISCO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140400-28.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Marcos Cardoso da Silva e Silva [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Consav Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jairo Geraldo Moreira (OAB: RJ 75758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Marcos Cardoso da Silva e Silva\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0141800-87.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea Goulart Azevedo (OAB: RJ 69049 - D)], Réu: Edison Soares de Lima (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ANDRADE SEGAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144400-13.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIWAY SERVICOS COOP TRAB PROF LIBERAIS LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: UNIWAY COOPERATIVA PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio (OAB: RJ 96694 - D)], Réu: Francisco das Chagas Alves de Souza (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0144500-26.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Sobral Pimenta [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sobral Pimenta\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0201000-30.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A [Adv. Orlando Freitas de Frias (OAB: RJ 30741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JOSE DA COSTA AIRES\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, bem como dos valores que entender devidos a título de cota previdenciária, observando o contido no Acórdão de fls. 333/60. \r\n\r\nProcesso: 0008100-97.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airon Marcelo Silva Cavalcante [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airon Marcelo Silva Cavalcante\r\n\r\nEsclarecer se desiste da produção de prova ou do pedido de indenização por dano moral em si, caso em que deverá haver concordância da reclamada, conforme art. 264, CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041400-84.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República da Croácia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle de Azevedo Ferreira dos Santos\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso da reclamada no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0077600-56.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Lucia Leal Carneiro [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Ana Sueli Corrêa de Oliveira [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista do Recurso Ordinário interposto pela reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0010300-14.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Santana Galvao Gomes [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Santana Galvao Gomes\r\n\r\nVista de fls. 76/77. \r\n\r\nProcesso: 0099600-84.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Pinto Victorio [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços Terc. e Mão de Obra Ltda., Réu: Supermercado Pão de Açúcar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Pinto Victorio\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027700-75.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Leite Amendola [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Sautec Tecnologia Ltda. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPrestar as informações requeridas às fls 449, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-80.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovane Ferreira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Atlantico Sul Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)], Réu: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovane Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impunganação da reclamada conforme O.S. de fls 155. \r\n\r\nProcesso: 0026400-78.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos dos Santos [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Padu Brindes Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099800-43.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIKA JERUSA CARDOSO [Adv. Marlene Lopes Bailly (OAB: RJ 66808 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIKA JERUSA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcela Carvalhaes Batista (OAB: RJ 106552 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSIARA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103300-10.2004.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: CEDMAR DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEDMAR DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0110100-15.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlos da Silva Cordova [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlos da Silva Cordova\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 101. \r\n\r\nProcesso: 0113000-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Silva Graciano [Adv. Conceicao Ribeiro Flores (OAB: RJ 32666 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado News Premiun Comercio Ltda. [Adv. Nelson Lemos de Souza (OAB: RJ 41716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado News Premiun Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos da cota previdenciária e custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002500-95.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Oliveira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Oliveira Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111800-60.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alves de Campos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alves de Campos\r\n\r\nVista da petição da rda. de fls. 189. \r\n\r\nProcesso: 0121700-33.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Morão de Melo [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Manoel Crispun Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Morão de Melo\r\n\r\nVista do Recurso Ordinário interposto pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002600-50.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Dias da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Dias da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0003700-89.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: JVB SERVICOS AUXILIARES TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)], Réu: TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA\r\n\r\nVista dos autos conforme despacho de fls 292v. \r\n\r\nProcesso: 0075100-17.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia de Oliveira Alencar [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia de Oliveira Alencar \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-38.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Oliveira [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 74. \r\n\r\nProcesso: 0093700-28.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Natalia Reigada [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Natalia Reigada\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 314 foram homologados, bem como de que o depósito recursal de fls 253 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0127700-88.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO DE ANDRADE CLARO [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: SERVITEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Jorge Neves de Oliveira (OAB: RJ 16723 - D)], Réu: MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTAGENS ELETROMECANICAS SOUZA, Réu SERVITEC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Aut SILVIO DE ANDRADE CLARO\r\n\r\nVista ao rte e rdas do Recurso Ordinário interposto pela 3a reclamada, por prazo sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Nazáro Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096400-74.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Goncalves [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda. [Adv. Algemiro Leite Alves (OAB: RJ 30701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Boy Bar Boite e Diversoes Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito das cotas legais apuradas às fls 227, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141100-33.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane Soares de Souza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: JKM Serviços de Informática Ltda., Réu: Prevsordi Corretora de Previdencia e Seguros de Vida Ltda., Réu: Credbens Administradora de Crédito Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane Soares de Souza\r\n\r\nApresentar art. de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-49.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AYRES ROSA [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior (OAB: RJ 112773 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Rogerio de Almeida Silva (OAB: SP 134309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do rte àa fls. 296/301. \r\n\r\nProcesso: 0131300-54.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA PENDAO ADERALDO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut ELIANA PENDAO ADERALDO\r\n\r\nContra-arrazoar, reciprocamente, o recurso ordinario da parte contrária, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, com permeio de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-95.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Ignês Nogueira de Oliveira [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz dos Palmares Indústria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignês Nogueira de Oliveira \r\n\r\nComplementar sua inicial, conforme despacho de fls. 18, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento (nº PIS). \r\n\r\nProcesso: 0151600-61.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Noel [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José \r\n\r\nApresentar quesitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-06.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA LIMA [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA JASMIM LTDA [Adv. Carmen Lucia Ferreira de Moura (OAB: RJ 55781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA LIMA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0138500-05.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Jesus [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: Braseg Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Am Consulting Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva de Jesus\r\n\r\nCumprir o comando de fls 09, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153200-20.2008.5.01.0058 - RTAlç\r\n\r\nAut: José Carlos de Sousa Nascimento [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem Administradora de Negócios, Réu: Prevbrás Sociedade Nacional de Previdência Privada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Sousa Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0180600-29.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON PINTO VIANA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON PINTO VIANA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0061440-92.2005.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cosme Georgiano Araujo de Oliveira [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cosme Georgiano Araujo de Oliveira\r\n\r\nVista dos Embargos à Execução opostos pela rcte. \r\n\r\nProcesso: 0067300-16.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, Réu: EDMILSON COSTA [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126500-85.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEA MARIA FRAZAO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEA MARIA FRAZAO\r\n\r\nVista ao exequente da penhora procedida. \r\n\r\nProcesso: 0058700-64.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia da Conceicao Gomes de Paiva [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Kraft Foods do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julia da Conceicao Gomes de Paiva\r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, observando o despacho de fls 336, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nVista às rdas., conforme 2ª parte do despacho de fls. 390. \r\n\r\nProcesso: 0000600-97.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nVista dos Embargos à Execução da Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0008800-10.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Goncalves Fidelis [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Goncalves Fidelis, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls114 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154600-84.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO ANDRE DA ROCHA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE VIEIRA CORDEIRO, Réu: NELSON VIEIRA CORDEIRO, Réu: NORTE CAR LTDA [Adv. Sandra Lopes Primavera da Rocha (OAB: RJ 71475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO ANDRE DA ROCHA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0160700-45.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Souza de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Armstrong Servicos Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Souza de Oliveira\r\n\r\nVista da petição de fls. 214, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160800-92.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Basilio Custodio [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Mozart Costa Guimaraes (OAB: RJ 91317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luciano Basilio Custodio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131, devendo a reclamada proceder a reserva de vaga para o reclamante. Partes para elaborar quesitos no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161300-66.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias, sob pena de arq. sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026600-51.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo do Nascimento [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Itaueira [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo do Nascimento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017500-09.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ciodaro Bonsanto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Ciodaro Bonsanto, Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0018300-76.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDICTA AMELIA FERREIRA COELHO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da\r\n\r\ncontribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos,\r\n\r\nna forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0177300-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva de Oliveira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina ABC Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina ABC Ltda.\r\n\r\nVista a ré por 10 dias dos cálculos do rte. \r\n\r\nProcesso: 0162000-23.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUS DO CARMO PACIELLO [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA [Adv. Ricardo Cardoso Camara (OAB: RJ 48496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, Aut MARLUS DO CARMO PACIELLO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 231, que homologou os cálculos de fls. 230/230 verso, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento daquela quantia, no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts. 475-J, 655, I e 655-A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0175700-56.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELINA MACHADO ACRA [Adv. Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 - D)], Aut: ANDRE SOARES TERRA [Adv. Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 - D)], Aut: HENRY PEREIRA DA SILVA [Adv. Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 - D)], Aut: MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS [Adv. Joana Aragão de Medeiros (OAB: RJ 154696 - D)]\r\n\r\nRéu: INTENSIMED MEDICINA DE URGENCIA LTDA [Adv. Amelia Cristina Francez Pereira (OAB: RJ 83093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE SOARES TERRA, Aut CELINA MACHADO ACRA, Aut HENRY PEREIRA DA SILVA, Aut MARCIO DUARTE VICOSO BARCELLOS\r\n\r\nVista do Ofício de fls. 165. \r\n\r\nId: 918258"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 23/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarcelo Jose Ferreira Soares (OAB: RJ 103664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-34.2004.5.01.0058 - RTSum - Carga: Andre da Conceição de Souza (OAB: RJ 165515 E)\r\n\r\nAbilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054900-91.2006.5.01.0058 - RTSum - Carga: Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 D)\r\n\r\nAndre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-29.2006.5.01.0058 - RTSum - Carga: Andre Luiz Souza de Andrade (OAB: RJ 78221 D)\r\n\r\nAna Ruth Ferreira de Paula (OAB: RJ 81770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084600-25.2000.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Catia Rizel (OAB: RJ 109894 D)\r\n\r\nAna Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-21.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 D)\r\n\r\nAndre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-87.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 D)\r\n\r\nAluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164100-72.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 D)\r\n\r\nJose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-10.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Claudia Sardinha Lachini (OAB: RJ 149565 D)\r\n\r\nCarmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012000-64.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050900-19.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Cristiane Santos da Silva Giglio (OAB: RJ 147307 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133100-83.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-77.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158900-79.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 D)\r\n\r\nMauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062200-07.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 D)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169300-21.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Anna Beatriz Martins Coutinho (OAB: RJ 143082 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-04.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nAndre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083800-50.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Andre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 D)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-47.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 161884 E)\r\n\r\nAlexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0236400-13.1994.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0064700-80.2005.5.01.0058 - RTSum - Carga: Alexandre Meira Matos (OAB: RJ 138685 D)\r\n\r\nFernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029700-19.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ana Claudia Lopes Silveira (OAB: RJ 105489 D)\r\n\r\nBruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085800-91.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Bruno de Souza Mello (OAB: RJ 149302 E)\r\n\r\nCarina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-58.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Daniel Pinheiro Ramos (OAB: RJ 165452 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0046600-43.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nMarco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000600-97.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Deivid Roberto de Moraes Barbosa (OAB: RJ 142521 D)\r\n\r\nFernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142000-50.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (OAB: RJ 134536 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-02.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033500-16.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0073700-65.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175600-04.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068200-33.2000.5.01.0058 - RTSum - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nDorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026300-65.2003.5.01.0058 - RTSum - Carga: Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 D)\r\n\r\nGenilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013400-45.2006.5.01.0058 - RTSum - Carga: Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 D)\r\n\r\nJadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-80.2000.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Eliana Barbosa de Freitas (OAB: RJ 107229 D)\r\n\r\nJorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-75.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116600-73.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nRogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126800-42.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 D)\r\n\r\nMarcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003200-47.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Lousianni Galindo da costa (OAB: RJ 163404 E)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-86.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nLeena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036000-31.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040000-74.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 D)\r\n\r\nRodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159700-44.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luana Maria Porciuncula Ramos (OAB: RJ 163517 E)\r\n\r\nArmando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037800-55.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 D)\r\n\r\nFrederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011600-79.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 D)\r\n\r\nHenrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156000-94.2003.5.01.0058 - RTSum - Carga: Luciana Farias Lima (OAB: RJ 132871 D)\r\n\r\nMargareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069900-10.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 D)\r\n\r\nFausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164600-41.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0025900-51.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nJackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070900-74.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marcelle Pereira Sant anna (OAB: RJ 176361 E)\r\n\r\nNiltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044200-27.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 D)\r\n\r\nManoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047400-08.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 D)\r\n\r\nNivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0056800-46.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 D)\r\n\r\nSayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-39.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Philipe Gomes Pereira (OAB: RJ 175511 E)\r\n\r\nRogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-86.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Coragem (OAB: RJ 54657 D)\r\n\r\nMaria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090900-56.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Maria Aparecida Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 142629 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005000-71.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208500-84.1996.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 D)\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227000-04.1996.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nLuiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065300-82.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luiz Goncalves da Luz (OAB: RJ 86434 D)\r\n\r\nLuiz Edmundo Gravata Maron (OAB: RJ 17969 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127500-28.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Ferreira Valverde (OAB: RJ 141624 D)\r\n\r\nHaroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0195400-91.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nLuis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0038100-32.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nLuiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0198100-06.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 D)\r\n\r\nJose Carlos da Costa Almeida (OAB: RJ 40830 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222800-46.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luana Pereira da Silva (OAB: RJ 149213 D)\r\n\r\nMiliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0079900-06.2000.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Lygia Regina Rolo Fraga (OAB: RJ 149906 E)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182100-28.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nMarcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114000-06.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marcio Welber Lima do Amaral (OAB: RJ 103626 D)\r\n\r\nSarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003800-92.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 D)\r\n\r\nMario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060700-32.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 D)\r\n\r\nLana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048500-56.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Olivia Araujo Rigo (OAB: RJ 156371 E)\r\n\r\nLuis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-23.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 D)\r\n\r\nGleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123500-96.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 D)\r\n\r\nHellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-04.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 D)\r\n\r\nAna Maria dos Santos (OAB: RJ 77065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050000-02.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 D)\r\n\r\nPaulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164800-43.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168000-58.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nIbrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015700-77.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120500-59.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Leonardo Rego Blanchart (OAB: RJ 177079 E)\r\n\r\nGisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 B)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009100-06.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Evelin Pereira de França (OAB: RJ 175084 E)\r\n\r\nSilvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047700-96.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Felipe Saioler Fernandes (OAB: RJ 176879 E)\r\n\r\nJose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-57.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 D)\r\n\r\nJuarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109300-21.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 D)\r\n\r\nFlavia Wanderley (OAB: RJ 77590 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066600-11.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 D)\r\n\r\nGilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007800-14.2004.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Gilberto Sobral Vieira (OAB: RJ 26186 D)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019300-09.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Karine Andrade de Oliveira (OAB: RJ 156826 D)\r\n\r\nKarina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0107500-89.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nGloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130000-81.2008.5.01.0058 - RTSum - Carga: Gloria M. A. de Oliveira (OAB: RJ 114932 D)\r\n\r\nRobson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032600-33.2009.5.01.0058 - RTSum - Carga: Denize Pereira Inacio (OAB: RJ 75162 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033300-09.2009.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nRenata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058100-82.2001.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Helton de Castro Peixoto (OAB: RJ 170612 E)\r\n\r\nMaria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0017100-92.2007.5.01.0058 - RTSum - Carga: Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 D)\r\n\r\nWellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0171600-92.2002.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 D)\r\n\r\nRogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018700-90.2003.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nStela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091200-86.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Stela Pereira de Souza (OAB: RJ 75485 D)\r\n\r\nPreciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0101000-41.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 D)\r\n\r\nAndre Leonardo Spagnolo dos Santos (OAB: RJ 83585 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162000-42.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: keli Cristina Cardoso do Nascimento (OAB: RJ 158954 E)\r\n\r\nRose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000700-37.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rose Cristina Figueiredo de Almeida de Freitas (OAB: RJ 102423 D)\r\n\r\nWalter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149300-97.2006.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 D)\r\n\r\nVitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0016000-05.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Simone Ronda Tojal (OAB: RJ 133308 D)\r\n\r\nRaphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0121800-22.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Raphael Luiz de Paula Neimi (OAB: RJ 130745 D)\r\n\r\nAdaugean Eiras Furlani (OAB: RJ 102721 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018900-10.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 D)\r\n\r\nRozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0146700-21.1997.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Raphael de Barros Mendes (OAB: RJ 140447 E)\r\n\r\nSilvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0141000-30.1998.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Wellington Silva Muylaert (OAB: RJ 165125 E)\r\n\r\nRicardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118200-71.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 D)\r\n\r\nAna Carvalho de Mendonca Queiroz (OAB: RJ 79116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0187600-75.1999.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 D)\r\n\r\nNatalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-13.2005.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Victor Vinagre Monteiro (OAB: RJ 160689 E)\r\n\r\nRonald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047500-89.2007.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 D)\r\n\r\nJose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0084700-96.2008.5.01.0058 - RTOrd - Carga: Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918256"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Lopes Ferreira\r\n\r\nRéu: TV Record, Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Silvas JS Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/07/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\n.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918255"
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                            "918257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0007500-81.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Silva do Nascimento\r\n\r\nRéu: Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Companhia Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos de liquidação do reclamante às fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0107900-69.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Aurelio Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: Syn da Amazonia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Syn da Amazonia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/74, que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00 sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 5.000,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0073500-29.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paulo Lopes\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0149300-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Santiago da Silva\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Igorneto Conservacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVista às rdas., conforme 2ª parte do despacho de fls. 390. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918257"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "914908": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0086500-25.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Rosa [Adv. Marcio Cesar Fernandes de Aguiar Vasconcellos (OAB: RJ 84825 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Tecnologia Sistema Eletr. de Seg. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Rosa \r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 20 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0075300-21.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Christhesen de Andrade Henrique Ferreira [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Lojas de Departamento Ltda., Réu: Casas Chammas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Christhesen de Andrade Henrique Ferreira\r\n\r\nFornecer o endereço correto das 1ª e 2ª Reclamadas em 10 dias, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0127600-96.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Freitas de Paiva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Freitas de Paiva, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Mortimer Gomes Carneiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Sonia Maria Mortimer Gomes Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-23.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Rezende [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jorge Luiz da Silva Rezende\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-27.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brenda Maria Marques Gualter [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Brenda Maria Marques Gualter, Réu Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-10.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Sonia Regina Oliveira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-10.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Oliveira de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias (fls. 290) .\r\n\r\nProcesso: 0015200-71.2007.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Marinho [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Serviços Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Arezza RH Ltda [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: Consbem Construcoes e Comercio Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agemar Consultoria e Serviços Ltda, Réu Arezza RH Ltda, Réu Consbem Construcoes e Comercio Ltda., Aut Ubirajara Marinho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-74.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana dos Reis Machado [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Barrabella Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barrabella Hotel Residencia, Aut Lidiana dos Reis Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-33.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Almeida da Fraga [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Almeida da Fraga, Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Feitosa Marques [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Feitosa Marques, Réu La Mole Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000800-52.2007.5.01.0059 - Pet\r\n\r\nRqte: Solange Baptisaco Faria [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do MRJ [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabeleireiros de Senhoras do MRJ, Rqte Solange Baptisaco Faria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041000-04.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontificia Universidade Catolica [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilsa Maria Lydia Schwartz da Costa, Réu Pontificia Universidade Catolica\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-08.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Reis, Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-41.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djair Tavares da Silva [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djair Tavares da Silva, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078900-21.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Aguiar do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda. [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)], Réu: Ancora Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Servicos Empresariais Ltda., Aut Edivaldo Aguiar do Nascimento, Réu GE Promocoes e Servicos de Cobranca e Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE COZENDEL DE SOUZA, Réu CH INTERNACIONAL CONSULTORIA ADUANEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075000-30.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula - Universidade Santa Ursula, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ\r\n\r\nDeverá a patrona do Sindicato Autor regularizar sua representação, uma vez que a mesma não consta dos instrumentos de fls. 13 e 70. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0170100-85.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132000-22.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Laine Laurindo de Lima [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Laine Laurindo de Lima, Réu Hospitalav Servicos e Processamento de Roupas e Tecidos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Deve a Ré regularizar sua representação (fls. 93)\r\n\r\nProcesso: 0043600-66.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Alves [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Alves, Réu Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-85.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS LOPES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO SANTOS LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (interpostos pela Rda,)\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (interpostos pelo Rte.)\r\n\r\nProcesso: 0107500-86.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Gomes Modesto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas e Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio de Analises Medicas e Microbiologia Dr. Lauro Ayres Netto, Aut Simone Gomes Modesto\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-18.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Mendonca de Oliveira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame (N/P do Diretor Sr. Joaquim Dias Bento), Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Mendonca de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152200-79.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Pedro Dias Lopes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-55.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiel dos Santos da Silva [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Josiel dos Santos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Leoncio da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Leoncio da Silva, Réu Rufolo Empreendimentos Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-13.2002.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA BARBOSA ABDALA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut MARIZA BARBOSA ABDALA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bruno Pires [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bruno Pires, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144200-90.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Palhares Ramos [Adv. Karina de Almeida Cito (OAB: RJ 83904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto São João Baptista [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto São João Baptista, Aut Vera Lucia Palhares Ramos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. Arguida de ofício a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho quanto às questões previdenciárias não recolhidas e rejeitada a prejudicial de mérito, conforme fls. 91 e seg.\r\n\r\nProcesso: 0076100-83.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Augusto da Silva Martins [Adv. Cesar Gerpi Moreira (OAB: RJ 55282 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Hoteis Ambassador Ltda. [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Augusto da Silva Martins , Réu Massa Falida de Hoteis Ambassador Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Souza Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A., Aut Telma de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-49.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Thobias [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio da Silva Thobias, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-59.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clean Pereira Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clean Pereira Nascimento, Réu Pop Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Improcedente a Ação de consignação em pagamento e Procedentes em Parte as pretensões deduzidas nos autos da Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nProcesso: 0112300-60.2006.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Azul Transportes Ltda. ME [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro de Oliveira, Réu Trans Azul Transportes Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-75.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Clayton Barcellos Leite [Adv. Andre Luiz de Alvarenga Nunes (OAB: RJ 138708 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. ME [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Clayton Barcellos Leite, Réu Executive Service Serviços e Vigias Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080600-95.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio da Silveira Alves [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Manufatura Zona Oeste S.A. [Adv. Edson do Nascimento Silva (OAB: RJ 144059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manufatura Zona Oeste S.A., Aut Marco Aurélio da Silveira Alves \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-43.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Alves Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Alves Cardoso , Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-18.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz da Silva Pinto [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidracaria Classic Bandeirantes Ltda. [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz da Silva Pinto, Réu Vidracaria Classic Bandeirantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029300-60.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Nascimento de Souza e Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda. [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promoções de Vendas Ltda. , Aut Marcela Nascimento de Souza e Souza , Réu Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-69.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda., Aut Roberto Carlos Vieira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. acolhida a preliminar de inépcia da inicial e extinguidas as pretensões quanto à integração do salário in natura, com resolução do mérito (fls. 127 e seg.) \r\n\r\nProcesso: 0036100-41.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Velasco Roman [Adv. Fabricio L Freitas (OAB: RJ 144883 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda., Aut Marcelo Velasco Roman\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002200-67.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu: CIA. DE ENEGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Souza Filho, Réu CIA. DE ENEGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-90.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Fernandes da Silva [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Fernandes da Silva, Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-15.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Pereira de Souza Filho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Pereira de Souza Filho, Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023200-89.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcemir Estulano da Silva [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcemir Estulano da Silva, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069200-84.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Fernandes da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Flávio Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-05.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Cabral de Souza [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Lélia e Lúcia Confecções Ltda. [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lélia e Lúcia Confecções Ltda., Aut Raquel Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-93.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de lima Severino [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Shopping Tijuca [Adv. Eliane Baptista de Souza (OAB: RJ 75075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Shopping Tijuca, Réu Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda., Aut Vagner de lima Severino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-07.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Oliveira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Indústria de Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-04.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Ronei Pereira da Conceição [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Amorimaraujo Ltda. [Adv. Claudia Saavedra Baptista de Paula (OAB: RJ 146510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Amorimaraujo Ltda., Aut Edson Ronei Pereira da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156400-66.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 914908"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0066600-56.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ferreira da Silva Sobrinho \r\n\r\nRéu: Correios Telégrafos , Dna Mão de Obra Temporária Ltda. Epp \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leonardo da Silveira Pacheco da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dna Mão de Obra Temporária Ltda. Epp , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 09:52 horas, Sala da Audiência da 59a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914909"
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                                "Processo: 0043700-76.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena de Souza Guimarães da Paz [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 708, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-30.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Santana Andrezo [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Proseg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Supermercado Prezunic [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proseg Serviços de Segurança Ltda. , Réu Supermercado Prezunic, Aut Vagner Santana Andrezo\r\n\r\nTomar ciência de que a acão foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072301-34.2005.5.01.0060 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Augusto Alcantara dos Santos [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Augusto Alcantara dos Santos, Exdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAs partes deverão tomar ciência de que o depósito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora e a Reclamada deverá informar o valor do imposto de renda a ser retido do crédito do reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-65.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Luiz Antônio dos Santos , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-36.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rodrigues Brasil [Adv. Alexsander Carreiro da Silva (OAB: RJ 100573 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecal Maracana Alimentos Ltda. [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)], Réu: Cooperfrios Cooperativa de Prestação de Serviço em Frigoríficos Ltda. [Adv. Nilton Souza Carvalho (OAB: RJ 122942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Rodrigues Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração de fls. 102/103. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104700-53.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA [Adv. Paulo R de Melo (OAB: RJ 18761 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO FERREIRA PESTANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 141, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-37.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Francisco Tadeu Bastos Manhães, Réu: Franklin Vieira Walter [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Márcio Tomé Peres [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)], Réu: Edwin Walter Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO BLANCO OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 343/384, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115500-09.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Paramedica Sociedade Coop. Trabalho dos Auxiliares de Servico de Saude [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 302, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-77.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Peres Archer da Motta [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunero s Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Natalicio Marinho dos Santos (OAB: RJ 37859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Peres Archer da Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-33.2007.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Ferreira da Silva [Adv. Geysa Fernandes Chaves (OAB: RJ 87179 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ferreira da Silva, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-43.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia Simone Linhares [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Three Tinturarias Ltda. [Adv. Karla Fernandes da Silva (OAB: RJ 112604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia Simone Linhares, Réu Soft Three Tinturarias Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008000-73.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Soluction Serv. Telemark Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Soluction Serv. Telemark Ltda., Aut Robson Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016800-27.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Oliveira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor do Rio Chopp e Lanchonete Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Oliveira da Silva, Réu Sabor do Rio Chopp e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-13.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Souza Bastos [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda., Aut Clodoaldo Souza Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022700-54.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Lourenco Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Lourenco Santos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração da reclamada foram rejeitados, conforme decisão de fls. 101. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-89.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Santafé Nunes Campos Motta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Santafé Nunes Campos Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-42.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Fernanda Nunes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Dis Document Imaging Services Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu Dis Document Imaging Services Ltda., Aut Laura Fernanda Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-25.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Pires [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes (OAB: RJ 64982 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Pires, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 918160"
                            ],
                            "918159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0003500-27.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Freitas da Costa \r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda. , Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda \r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cooperativa Educacional da Região de Jacarepaguá Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2010 , às 11:05 horas, na 60ª Vara do Trabalho, na Rua do Lavradio, 132, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro. O não comparecimento do reclamado importará o julgamento da reclamação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão. O reclamado deverá comparecer munido de documento de identificação e através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, cópia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. Deverá se fazer acompanhar de advogado e munido de defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado do D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiência NÃO serão ouvidas as testemunhas. Fica, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918159"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122000-93.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMU S SERVICE CARGA E DESCARGA LTDA ME [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0115000-18.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA DIAS BASTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVO SEGURADORA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA DIAS BASTOS, Réu TREVO SEGURADORA SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 437, devendo cumprir o determinado. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-66.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SIMOES LOURENCO [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA MACHINES COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SIMOES LOURENCO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0017900-97.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-13.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MARINO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nRéu: TV GLOBO LTDA [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MARINO, Réu TV GLOBO LTDA\r\n\r\nHomologados os calc de fls e fixado o valor liquido da condenaçao em R$ 9.020,89 corrrspondentes a 745.025,67 TRS.Convolados em penhora os depositos recursais .\r\n\r\nProcesso: 0018700-18.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA LUCIENE DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAF CVM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0126000-49.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA DE ANUNCIACAO PEDROSA [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WARNER CHAPPELL EDICOES MUSICAIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0048800-48.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Elias dos Santos Segundo [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Posto de Abastecimento a Gas ltda [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Posto de Abastecimento a Gas ltda, Aut Jose Elias dos Santos Segundo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088600-78.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Chaves Serra [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamcoop Coop de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Servíços de Apoio Técnico Ltda. ( nome fantasía Top Vída Cooperatíva de Saúde ) [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Chaves Serra\r\n\r\nNada a deferir com relaçao a expediçao de alvara, devendo o autor requerer a devoluçao do prazo junto ao orgao competente. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-21.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ribeiro de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ribeiro de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da promoçao de fls 147, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2007.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Adenir dos Santos [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa (OAB: RJ 66516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenir dos Santos, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que os depositos foram convolados em penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-31.2008.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Cantares Leite [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Adriana Carla Salsman (OAB: RJ 149384 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Antonio Paulo Machado Fagundes (OAB: RJ 41012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Medral Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-28.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zildo Rocha Dias [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Zildo Rocha Dias\r\n\r\nTomar ciencia da decisao: CONHECE dos embargos por tempestivos para, no merito, julga-los PROCEDENTES.....\" .\r\n\r\nProcesso: 0098700-97.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderleia de Barros [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderleia de Barros\r\n\r\nDiga a autora o que efetivamente pretende, conforme desp de fls .. .\r\n\r\nProcesso: 0100800-88.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barcelos Goncalves [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Marcelo Barcelos Goncalves\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-10.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Alves Leandro [Adv. Salma Lima (OAB: RJ 123089 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior (OAB: RJ 83013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antonio Alves Leandro\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0044600-71.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAMARTE ARAMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Andrea do Socorro Sena (OAB: RJ 79302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS ROSENO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de remessa ao aqruivo provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 0115900-83.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Moura de Oliveira [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trab de Atividade Economico-Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolfo Moura de Oliveira, Réu Service Coop Cooperativa de Trab de Atividade Economico-Profissional\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0004700-91.1994.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAGMAR GOMES [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA REPRESENTACOES LTDA [Adv. Daniel Lopes Bastos (OAB: RJ 14227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGMAR GOMES\r\n\r\nIndeferido o requerimento.Venha o autor com a data da falencia. .\r\n\r\nProcesso: 0043200-46.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Bustilho Victoria [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Bustilho Victoria\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0088500-75.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGNELO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 459/467 e fixado o valor liquido da condenaçao em r$ 2.628,69 correspondentes a 217.879,50 TRS.Convolado em penhora o deposito de fls 450 .\r\n\r\nProcesso: 0066500-37.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irapoan Nunes Ferreira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nComprovar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0022500-30.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Roberto de Azevedo Junior (OAB: RJ 99674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut IDALECIO SANT ANA ROSA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia da decisao:....PROCEDENTE EM PARTE....CUSTAS DE 228, 86 PELA RDA..... .\r\n\r\nProcesso: 0036400-02.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Sousa Portela [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: FJC Comercio e Construcao Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Sousa Portela\r\n\r\nFalar sobre carta precatoria devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-87.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DOS SANTOS COPLE [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-70.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Braz Alves Leite [Adv. Marisa Jardim (OAB: RJ 110806 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: Compacto GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacto GNV Instaladora Gas Natural Veicular Ltda., Réu Coopervilla Cooperativa de Compras e Serviços\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0123600-96.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MACHADO LOPES E LOPES [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: MP S ENSINO PREPARATORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA MACHADO LOPES E LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0083500-55.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINAN ORC LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA BADDINI DA SILVA ERTHAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-56.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Feitoza Batista [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113600-85.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nProcesso: 0084500-90.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, Réu ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nFoi deferido o prazo sucessivos de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FELIX DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nIndeferiro o requerimento.Diligencie o autor com a certidao de onus reais do imovel indicado na alinea \"c\" DE FLS 118 E, QUERENDO, DOS DEMAIS IMOVEIS. .\r\n\r\nProcesso: 0011300-45.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mercia de Freitas [Adv. Maria Luiza Linhares dos Santos (OAB: RJ 68138 - D)]\r\n\r\nRéu: Clin Rio Comercio e Distribuicao Ltda. [Adv. Jose Augusto de Nadai (OAB: RJ 42396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clin Rio Comercio e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nContestar artifgos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-75.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA MARTINS [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: ADPAR COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034900-56.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ventura de Oliveira [Adv. Sillas Teixeira (OAB: RJ 26207 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ventura de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com copias, conmforme determinado em ata. .\r\n\r\nProcesso: 0044400-59.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE APARECIDA BELA CARLOS [Adv. Geci Bastos Franca (OAB: RJ 47940 - D)]\r\n\r\nRéu: HAVANAS DVD VIDEO NEWS LTDA [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE APARECIDA BELA CARLOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0047000-82.2005.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Wallace da Silva Ramos [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wallace da Silva Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-44.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Aguiar Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Aguiar Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035500-87.2003.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: ROMULO RISSI CORDEIRO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC. PORT. BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMULO RISSI CORDEIRO\r\n\r\nVenha o requerente com o endereço para citaçao. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-75.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valderi Braga de Sousa [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nContestar aertigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001663-31.2009.5.01.0061 - AI\r\n\r\nAgte: Almir Antonio de Queiroz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050700-03.2004.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: APARECIDA DAS DORES SEVERINO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APARECIDA DAS DORES SEVERINO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-31.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Luiz Brandao dos Santos [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Luiz Brandao dos Santos, Réu Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0043900-66.1998.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JORGE GONCALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FEIRAO DA FARTURA [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO JORGE GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102300-97.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA [Adv. Heronildes Moraes dos Reis (OAB: RJ 69343 - D)]\r\n\r\nRéu: WOG DO BRASIL ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JENISON LEMOS DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-92.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Welte [Adv. Cristiane Rose Machado de Lima (OAB: RJ 136894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Welte\r\n\r\nDepositar os honorarios do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0102000-62.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Dias Martins [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110600-48.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINETE FERREIRA DOS ANJOS [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINETE FERREIRA DOS ANJOS, Réu PETROBRAS TRANSPORTES SA TRANSPETRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0076400-10.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Fatima Souza de Almeida [Adv. Frederico Guilherme de A.M.N. dos Santos (OAB: RJ 96683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Fatima Souza de Almeida, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0065000-48.1996.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut GEORGE DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nFalar sobre o laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-16.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Silveira de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Synthelabo Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Synthelabo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076800-29.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MAURICIO FONTENELLE\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0058600-95.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Bulhões de Mello [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-23.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicéia da Silva Alves [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Laudicéia da Silva Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-46.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Textil Rossini do Brasil Ltda. [Adv. Isaac Luiz Ribeiro (OAB: SP 99250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Nunes Fernandes, Réu Textil Rossini do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. .\r\n\r\nProcesso: 0021400-20.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia dos Santos Soares Anselmet \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0050600-77.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton do Espirito Santo Ferreira [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton do Espirito Santo Ferreira\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE r$ 248,48 para fins de ressarcimento decorrente da inversao do onus da sucumbencia. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-66.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Luiz de Andrade e Silva Junior (OAB: RJ 98230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LAURA CRISTINA CORTES DE AZEVEDO MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132300-41.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Martinho de Andrade [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexans Brasil S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nexans Brasil S/A\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058400-98.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE PAULA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nFoi deferido o prazo requerido. .\r\n\r\nProcesso: 0085800-77.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Falcão Junior [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0089700-68.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Tenório [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Israel Manoel da Paixao (OAB: RJ 30626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Tenório, Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0088800-22.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo Adelino [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DC Servicos e Comercio de Equipamentos de Seguranca Ltda. [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo Adelino\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1 re e promover liquidaçao do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-53.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Borges de Azevedo [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091000-36.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Ricardo Bezerra Muniz de Morais [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aries Artigos Decorativos Ltda, Aut David Ricardo Bezerra Muniz de Morais\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia DARF, código 8019.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0107500-85.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE PASSOS PINHEIRO [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 85297 - D)]\r\n\r\nRéu: GILTEK SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE PASSOS PINHEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094500-76.2007.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Vicente Rodrigues [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Vicente Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0060300-09.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Santiago [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-18.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS WITT DOS SANTOS [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGUARACI DE CASTRO FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099300-89.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR ELIAS FERREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A\r\n\r\nContstar artigos, em 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-63.1995.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS DAS VELAS COM E IND LTDA [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls .\r\n\r\nId: 916141"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-59.2005.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza de Assis Carvalho de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Carla Medeiros Soares (OAB: RJ 79645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 2.426,40, bem como das custas, no importe de R$ 242,64. .\r\n\r\nProcesso: 0116100-87.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Santos [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo da Silva Santos\r\n\r\nCumprir a determinação da fl. 81, em 30 dias, no sentido de comprovar documentalmente a sucessão alegada. \r\n\r\nProcesso: 0105300-63.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lins Gomes [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lins Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario acostado às fls. 239 e seguintes, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098600-47.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARCELO PEREIRA CATTEMOL [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nFica a ré citada para proceder ao depósito das verbas da execução, em 48 horas, a seguir discriminadas:\r\n\r\n-Principal: R$ 21.780,63;\r\n\r\n-Outras: R$ 193,10;\r\n\r\n-INSS Empregador: R$ 10.269,47;\r\n\r\n-Imposto de Renda: R$ 6.569,98. \r\n\r\nProcesso: 0127300-57.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Leite Cunha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Barrafor Jacarepagua Veiculos Ltda. [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrafor Jacarepagua Veiculos Ltda., Aut Osmar Leite Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nde R$ 12.916,47 (TRs - 1.066.155,12), assim como das custas, no importe de R$ 364,58. .\r\n\r\nProcesso: 0106500-08.2007.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Santana Santos [Adv. Adriana Teotonio Garcez (OAB: RJ 136078 - D)]\r\n\r\nRéu: Hunter Orbital Rastreamento e Monitoramento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Santana Santos\r\n\r\nÀ parte autora sobre a resposta ao Ofício da fl. 54, pelo MTE. \r\n\r\nProcesso: 0104900-15.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge Pamplona [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Ambiental Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. [Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso (OAB: RJ 83350 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eco Ambiental Assessoria em Segurança e Medicina do Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nEm atendimento ao requerimento da fl. 125, devolve-se o prazo à reclamada para manifestar-se sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0077600-78.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma de Jesus Nogueira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Joanita Ferreira K. Buissa [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joanita Ferreira K. Buissa\r\n\r\nProceda a ré ao depósito da cota previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução (despacho da fl. 31). \r\n\r\nProcesso: 0116600-85.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Raimunda Lourinho Girard [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raimunda Lourinho Girard \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-85.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ESCOBAR PFEIFER [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ESCOBAR PFEIFER\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a resposta ao oficío acostada à fls. 344/5. \r\n\r\nProcesso: 0090000-61.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinete de Castro Fernandes Costa [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Cardoso Rodrigues Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete de Castro Fernandes Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada às fls. 57 e ss. .\r\n\r\nProcesso: 0090100-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Carolina de Jesus da Paixao [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Ana Paola Uzeda Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Carolina de Jesus da Paixao\r\n\r\nInforme a parte autora os números do PIS e do NIT, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093900-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 0136600-14.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelle Youssef Diwan [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nRéu: Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira (OAB: RJ 80291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arrazo Comercio e Confeccoes Ltda., Aut Consuelle Youssef Diwan\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 264.022,52 (TRs - 21.791.731,85), assim como das custas, no importe de R$ 1.320,11. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-49.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso José Lemos Frazão [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso José Lemos Frazão, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 916179"
                            ],
                            "916176": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0082200-21.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO\r\n\r\nExecutado: TERTULIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TERTULIANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.073,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0081800-07.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO DE FREITAS e Outros\r\n\r\nExecutado: Maria de Fátima Bezerra da Silva,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria de Fátima Bezerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Agnaldo de Paula Sepulveda,FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA,Agnaldo de Paula Sepulveda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agnaldo de Paula Sepulveda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.357,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916176"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918614": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010400-48.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Dyones de Faria Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005700-34.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0040300-76.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sila de Sousa Oliveira [Adv. Marcitonio Abreu de Oliveira (OAB: RJ 96548 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Emílio Araujo Dantas Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geraldo Emílio Araujo Dantas Lima \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051100-08.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Oliveira [Adv. Valquiria Pereira dos Santos (OAB: RJ 75725 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIEL [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIEL\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061600-31.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Cesar Tadeu da Silva (OAB: RJ 92899 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069000-62.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Freitas da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090900-04.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Raimundo do Nascimento [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Mefra Legalização de Veículos Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Mefra Legalização de Veículos Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075300-11.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Silva Junior [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0078900-69.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Alan Nascimento de Araujo [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Austrália News Modas Comércio de Roupas Ltda. - Jaws Australian Surf [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austrália News Modas Comércio de Roupas Ltda. - Jaws Australian Surf\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114200-29.2007.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jurandir Clemente dos Santos [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126600-41.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Bernardo (espólio de) [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128600-87.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172600-70.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias Duarte [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0190000-49.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DA SILVA MORAIS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ADEMIR SILVA GOMES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DJALMA FERREIRA BOECHAT [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RITA DE CASSIA RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161100-36.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jorge da Silva Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogasmil Medicamento e Perfumaria S.A. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151800-26.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIDES KNAUER MONTEIRO [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: COOPGAYA [Adv. Claudia Valadares Theodoro (OAB: RJ 88048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPGAYA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0214100-68.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003400-07.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FARIAS PEREIRA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004100-70.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Lima Gaspar [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015800-09.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gecenir Murgia de Oliveira [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Construções e Serviços Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essence Construções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024400-19.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenilde Martins Correia [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: House Print Artes Gráficas e Encadernação Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu House Print Artes Gráficas e Encadernação Ltda. \r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060000-04.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ani Maria de Albuquerque [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063200-87.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eugenia de Brito [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0070000-49.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE CASSIA RABELLO COUTO [Adv. Rodrigo Barros Leuzinger (OAB: RJ 86356 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075400-63.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz Estsves dos Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Mauro Cardoso [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Nelson Alves de Carvalho [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Rildo Costa Matsuda [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Heitor Ricardo Ferreira Marques [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: Joao Cosme de Castro Santos [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 918614"
                            ],
                            "918016": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004500-21.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Araujo de Oliveira Brandi [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu Banco HSBC S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090500-05.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CARVALHO GEMINIANI [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043800-63.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026300-42.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Jose de Azevedo Falcao Neto [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0088400-04.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISA LEAL DOS SANTOS [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023200-21.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO MARIANO VILACA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-35.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO HENRIQUE TEIXEIRA GANDRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO ITAU SA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023000-09.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eclail Manoel dos Santos [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira (OAB: RJ 71162 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Reduto das Essencias Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Reduto das Essencias Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0069300-87.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago de Souza Costa [Adv. Claudelucia Silva de Vasconcellos (OAB: RJ 133111 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Strong Line 2007 Com. Repr e Distr. de Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Eduardo Reis de Souza [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias sucessivos,permeados por 10, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0093900-51.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERRAZ LEPESTEUR [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-40.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER PEREIRA DE MEDEIROS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora por incorporação da empresa Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (sucessora por incorporação da empresa Companhia Brasileira de Bebidas\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A.\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098400-58.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz Pereira de Sa [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Geral Norte Shopping [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Geral Norte Shopping\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0106200-74.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Abreu [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113800-64.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE VALLE DE LIMA [Adv. Marly da Silva Guimaraes (OAB: RJ 33165 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa e sem a liberação dos depósitos recursais (RO e RR). \r\n\r\nProcesso: 0136500-24.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI DA CONCEICAO GOMES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista de cálculos do autor, por 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nId: 918016"
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                                "Processo: 0180600-76.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MARCO GOUVEIA DA SILVA FILHO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO MARCO GOUVEIA DA SILVA FILHO\r\n\r\nEsclareça o reclamante quanto à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0113600-44.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI SANTANA, Réu: ATILIO DALCIN, Réu: PAULO ROBERTO DE ASSIS, Réu: CESAR LUIZ DALCIN, Réu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Brandao Marques (OAB: RJ 95113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer seu interesse em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156200-12.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Miranda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Regiao 1 [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Regiao 1\r\n\r\nNada a deferir visto que o alvará foi corretamente expedido. \r\n\r\nProcesso: 0082300-06.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIRENE MARQUES [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 124304 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA E ADM DE PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIRENE MARQUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-88.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO JOSE SIMOES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197300-20.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVIRTON DIAS DA SILVA, Réu: CHARM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ALEXANDER MARINHO ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0060900-86.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mozart dos Santos Costa Filho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: AG5 Express Servicos Ltda. [Adv. Deladier Afonso Alves (OAB: RJ 74826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mozart dos Santos Costa Filho\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162500-05.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marconi de Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB [Adv. Ely Jose Machado (OAB: RJ 39264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marconi de Almeida\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-85.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson Mendes dos Santos Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilmar Braganca Corsa [Adv. Jair Vasconcelos Marques Junior (OAB: RJ 47524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson Mendes dos Santos Junior\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Araujo da Silva Alexandrino [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica e Editora Pantone Ltda. ME [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes (OAB: RJ 58006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grafica e Editora Pantone Ltda. ME\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 78/83, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161500-47.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Josiane Vieira Dantas Rangel [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serv Temp e Terc Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Josiane Vieira Dantas Rangel \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-09.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania de Almeida Frota [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Informanet Editora de Publicacoes Periodicas Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 95097 - D)], Réu: JSL EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania de Almeida Frota\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198300-89.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: VITHI CONSTRUCOES LTDA [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Edlaine L de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JORGE DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 159. \r\n\r\nProcesso: 0118200-45.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-67.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inah Terra Coimbra Zebral [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jayl Leite Arantes (OAB: RJ 63240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Inah Terra Coimbra Zebral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 244, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Pereira dos Santos\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002500-84.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA CORREIA VICENTE [Adv. Ondina Mary Aguiar Pereira (OAB: RJ 98668 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CORREIA VICENTE\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-50.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE COOP PREST DE SERV SAUDE LTDA (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-81.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pereira de Azevedo [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pereira de Azevedo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074800-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazir Marques da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazir Marques da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0089100-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Ximenes Ferreira [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: METROPOLITAN EMPREENDMENTOS SA [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Menday s Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Ximenes Ferreira\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0050500-47.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauriano Ribeiro [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Josemar Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Leonardo e Costa (OAB: RJ 86775 - D)], Réu: Robson de Souza Dias (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauriano Ribeiro\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-91.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adarcler da Silva Oliveira [Adv. Joao Matheus Garcia Filho (OAB: RJ 65011 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas dos calculos do reclamante de fls 470/473, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-48.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA VALESCA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191600-68.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO, Réu: PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO LTDA [Adv. Joao Luis Chaves (OAB: RJ 38246 - D)], Réu: LOCAMED LOCADORA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA SALGUEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012200-45.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose dos Santos [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves (OAB: RJ 45082 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-52.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Romao da Conceicao [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes (OAB: RJ 79619 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Romao da Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-98.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO SERVULO DE FARIA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, Aut JOSE AUGUSTO SERVULO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedente em parte os Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0008000-39.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA GONCALVES LOUREIRO, Réu: MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO [Adv. Gerson Pinto Muneron (OAB: RJ 54032 - D)], Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA ESPERANCA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-34.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Rocha Souza [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Logisthec Manuseio e Distribuicao de Periodicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Rocha Souza\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016300-09.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Severino da Costa [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida (OAB: RJ 91352 - D)]\r\n\r\nRéu: Juvenil Gomes de Oliveira [Adv. Jaques Onofre (OAB: RJ 107570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norival Severino da Costa\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 202/205, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101900-03.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro (OAB: RJ 117607 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelson Avelino Torres\r\n\r\nRetirar certidao na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0088100-54.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0207700-93.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RAPOSO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA RAPOSO\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria de fls 226, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-14.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araujo Silva [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araujo Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 264, sendo a executada, da garantia do juizo, pelo depósito de fls 232, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-42.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES DE JESUS [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GONCALVES DE JESUS\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-92.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nRéu: Amadeus Brasil Ltda. [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho (OAB: RJ 9380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amadeus Brasil Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 288/289, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Petronio Barbosa Ribeiro [Adv. Valmir Pinheiro Villar (OAB: RJ 135350 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA Assessoria Aeroportuária Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Petronio Barbosa Ribeiro \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0014600-32.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuseppe Taranto [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO\r\n\r\nVista à reclamada dos calculos do reclamante de fls 121/124, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009400-83.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer ciencia do valor a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0107000-31.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Correa [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Correa \r\n\r\nEsclareça o autor se acompanhará a diligência em Pernambuco, enderço indicado na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0014100-05.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA [Adv. Camila Pascoal da Rocha (OAB: RJ 143818 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO FONTES DO AMARAL E SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-42.2009.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Natália Nascimento Pena [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Natália Nascimento Pena \r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0192100-56.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira da Silva [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nRéu: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-60.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larry Franklin dos Santos [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A., Réu: Volkswagen Servicos SA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Larry Franklin dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177800-89.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Fernanda Lopes Ribeiro [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nRéu: Azzurra Veiculos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azzurra Veiculos Ltda., Aut Cassia Fernanda Lopes Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 254, sendo a executada para realizar depósito judicial em 48 horas, sob pena de ser levado à praça os bens penhorados as fls 196. \r\n\r\nProcesso: 0137800-42.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Renovato Lobo [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo Show\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Renovato Lobo\r\n\r\nInformar atual endereço da reclamada em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-70.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Celenita Sales Giudice [Adv. Katia Maria Nogueira (OAB: RJ 81549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Celenita Sales Giudice\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249300-07.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: R A CONCRETO PROJ OBRAS SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVenha com copia atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProcesso: 0029700-81.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY ABREU DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLENS BRAZIL LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY ABREU DE LIMA\r\n\r\nComprovar o autor o valor recebido através do alvará 0012/2009 (fls 623). \r\n\r\nProcesso: 0029500-25.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MEDEIROS DA COSTA [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: MENEZES CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, Réu: JA SILVA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MEDEIROS DA COSTA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-16.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Engenharia Conservação e Detetização e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas S.A. - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-25.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO PIRES E CIA LTDA, Réu: LUIZ FERNANDO PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea de Lira Coelho [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednea de Lira Coelho\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Cruz dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Gioconda Industria e Comercio de Enfeites Ltda. [Adv. Ricardo Rosas Gomes (OAB: RJ 56781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Cruz dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-95.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriberto Laureano Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriberto Laureano Vieira\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-86.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Martins da Silva [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Interbrasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Martins da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Claudio Luiz Lobo (OAB: RJ 73762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160200-55.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido em 10 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-73.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CLEMILDA DE ARAUJO SILVA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: OCUPACIONAL SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLEMILDA DE ARAUJO SILVA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-33.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimere Ferreira da Silva [Adv. Gabriela Ribeiro Vianna (OAB: RJ 106322 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimere Ferreira da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nId: 904976"
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                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-02-10\r\n\r\nProcesso: 0175400-51.1995.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA GARCIA BORGES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUNCS SISTEMA INTEGR BANERJ PREVI\r\n\r\nJ. À parte contrária. \r\n\r\nProcesso: 0162500-89.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENETON FERREIRA SILVESTRE [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0161000-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Alves de Sousa [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Alves de Sousa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-71.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pereira Machado [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluction Km 01 Modulados e Interiores Ltda. ME [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soluction Km 01 Modulados e Interiores Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133900-39.1994.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUYALEX LEIDE MACIEL DE LIMA [Adv. Luiz Guilherme Belisario (OAB: RJ 80437 - D)]\r\n\r\nRéu: VONTADE QUE DA SORVETERIA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUYALEX LEIDE MACIEL DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-02.2001.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ILMA DA SILVA [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: RS AUDIO E VIDEO LTDA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ILMA DA SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autor. \r\n\r\nProcesso: 0099800-48.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira (OAB: RJ 71675 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0094300-88.2006.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Roberto Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090900-66.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar de Souza Lemos [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)]\r\n\r\nRéu: Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)], Réu: Alex Freitas Parente da Rocha [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alex Freitas Parente da Rocha, Réu Zair Pacheco de Freitas Parente da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070500-26.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rolim Pires [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti (OAB: RJ 80385 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rolim Pires\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-22.2007.5.01.0066 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Cecilia Rita Costa Martins Gonzaga [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cecilia Rita Costa Martins Gonzaga, Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144500-65.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Faria de Souza Santos [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Faria de Souza Santos, Réu Tecnocoop Sistema Cooperativa Trabalho Prof. Processamento Dados Ltda.\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0120600-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIR XAVIER DE FREITAS [Adv. Maria Aparecida Pires (OAB: RJ 77694 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANIR XAVIER DE FREITAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-74.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo Santos (OAB: RJ 23815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CJF de Vigilância Ltda., Aut Robson Costa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Pinheiro Vianna [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Conport Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conport Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias ;\r\n\r\nProcesso: 0090500-52.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cyane Mendes Baptista Tinoco [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cyane Mendes Baptista Tinoco\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052000-77.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sebastiao Silva da Fonseca [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Aut Robson Sebastiao Silva da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050000-70.2008.5.01.0066 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Beatriz de Oliveira da Silva [Adv. Luciana Moura Roulien (OAB: RJ 86373 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Aut Maria Beatriz de Oliveira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-53.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos Correa [Adv. Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 143705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos Correa, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Julio Cesar Euzebio Silva, Aut Sandra Regina da Conceição Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirly Arao Antunes [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa P. Liberais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Réu: Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Réu: Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Libera Cooperativa P. Liberais, Aut Schirly Arao Antunes\r\n\r\nTomar cienica da decisao de fl.185/186, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-66.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atair Peixoto Lacerda [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atair Peixoto Lacerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001000-72.2006.5.01.0066 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem do MRJ [Adv. Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres (OAB: RJ 74871 - D)]\r\n\r\nRqdo: Fundacao Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Cancer - FAF [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem do MRJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-41.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Aut Fernando Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059600-86.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Evangelista [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jose Evangelista\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0044300-50.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Barros Kartnaller [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Barros Kartnaller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021800-53.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Newton Vilar Ramos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Newton Vilar Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021700-98.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulmira Maria Amaral [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Previmil Previdencia Privada [Adv. Elvecio Alves de Moura (OAB: RJ 9928 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulmira Maria Amaral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0020000-24.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerffson dos Santos Costa [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerffson dos Santos Costa, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 415089,7268 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0019700-28.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Mendes da Silva [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Moises Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207900-97.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CERQUEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEX LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut LUIZ CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 3266959,5755 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0173700-93.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIANA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRéu: TYNEX COMERCIO E SUPORTE DE INFORMATICA [Adv. Ricardo Cerqueira Leite (OAB: SP 140008 - D)], Réu: 3D COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO [Adv. Marcia Faria de Souza (OAB: RJ 63821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 3D COOPERATIVA DE INFORMATICA E DIGITACAO\r\n\r\nVenha, no prazo improrrogável de 15 dias, com os controles de frequencia do periodo faltante, sob pena de ser utilizada a media de horas extras do periodo em que ha controles juntados do mesmo ano, ou seja, 10 horas extras mensais. \r\n\r\nProcesso: 0165700-65.2006.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Francisco Martins Thome [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: New Tuboline Comercio Servicos e Montagens de Andaimes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Francisco Martins Thome\r\n\r\nComprove o autor a qualidade de sócia da Sra. Neide, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-88.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELITA MARIA DA SILVA COSTA, Réu CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-53.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Pâmela Pollyanna Pereira Santos Virla [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Mais Distribuidora de Alimentos Ltda. (Sucesora de Rmais Distribuidora de Alimentos Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pâmela Pollyanna Pereira Santos Virla\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0125300-43.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Deus Soares Matos [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Churrascaria Sol da America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Deus Soares Matos\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT.Devendo o autor trazer sua CTPS para que seja procedida as devidas anotações pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0105300-85.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Rabello Nunes [Adv. Eliana Santos de Goes (OAB: RJ 88669 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Rabello Nunes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 526293,9897 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0100500-48.2005.5.01.0066 - ExCCP\r\n\r\nExte: Teodora Fernandes Alves [Adv. Paulo Roberto de Sousa (OAB: RJ 51659 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Atlantico Sul de Conservacao e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Teodora Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciencia das devoluções de notificações de fl. 110/111. \r\n\r\nProcesso: 0088800-22.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE SOUZA GIMENEZ [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente Santa Maria [Adv. Douglas Benevides Falcao (OAB: RJ 80196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente Santa Maria\r\n\r\nFornecer cópia da guia do depósito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0085900-80.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glário Geovanni dos Santos [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrasa Indústria e Comércio de Tabacos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glário Geovanni dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0109200-91.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA COELHO LIMA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNIR DA CUNHA ALVES, Aut MARIA LUIZA COELHO LIMA\r\n\r\nRefaçam seus calculos de liquidacao, observando as diferenças de aposentadoria deverão ser apuradas pelo valor do salario base. .\r\n\r\nProcesso: 0224000-64.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO VIANA DE CARVALHO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nJ. Venha a ré com a documentação requerida, em 10 dias.dias. \r\n\r\nProcesso: 0166200-34.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Torres Neto [Adv. Eduardo Teixeira Alegria (OAB: RJ 80236 - D)]\r\n\r\nRéu: Lazzarella Pizzas e Massas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Torres Neto\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-80.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Goncalves da Silva [Adv. Jomar Vargas Fontes (OAB: RJ 145067 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Goncalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155700-69.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz Paulino da Silva [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Servicos [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MS Servicos\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. R$ 1813,70 .\r\n\r\nProcesso: 0154900-12.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto de Souza Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Sport Society Comercio e Confeccoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pinto de Souza Junior\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-37.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz de Araujo [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140500-51.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Jardim Sol Nascente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nFornecer o correto endereço da rda, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0107800-90.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mendes [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Tudo Diesel Auto Pecas Ltda. [Adv. Maria Cristina Guglielmo (OAB: RJ 83096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mendes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 2205827,4298 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0131300-06.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PROZENIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PROZENIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-08.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ZOZIMO FERNANDES [Adv. Roberto Monteiro Ramos (OAB: RJ 87839 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA TUPINAVE SA [Adv. Maria Helena Lobao de Souza (OAB: RJ 55131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ZOZIMO FERNANDES\r\n\r\nVenha com a comprovação do valor recebido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075900-60.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Leandro Contreiras de Freitas [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Leandro Contreiras de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 6938796,0937 IDTR ,\r\n\r\nProcesso: 0065100-36.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051000-76.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonilde Paz da Mota [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauro Henrique Alves Pinto, Réu: L Art Producoes Artisticas Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L Art Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao.R$ 433,64 .\r\n\r\nProcesso: 0087000-27.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO RICARDO LACZYNSKI FOLHADELIA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 1804853,8863 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0069300-28.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MENDES BRUM FERREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO DO RJ [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MENDES BRUM FERREIRA\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055700-95.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Goncalves Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transp.e Logistica -Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transp.e Logistica -Central\r\n\r\nTendo em vista a interposição de dois agravos de instrumento pela ré, determino sua intimação para que esclareça, em 10 dias, com qual dos agravos pretende prosseguir. \r\n\r\nProcesso: 0045400-79.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO LEMOS COSTA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nRéu: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO LEMOS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-63.2005.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jota dos Santos Filho [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)], Réu: CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud (OAB: RJ 44910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jota dos Santos Filho, Réu Cantina Soldado do Imperador Ltda.A/C FREDERICO DOHER NOGUEIRA, Réu CANTINA SOLDADO DO IMPERADOR LTDA A/C JANSLEY ALVES CHAVES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de atualizacao do\r\n\r\nprincipal, devendo a Reclamada comprovar o deposito, em 48 horas,\r\n\r\nsob pena de execucao, dos recolhimentos fiscais e previdenciarios,\r\n\r\nno que couber, bem como do valor equivalente a 733514,8768 IDTR .\r\n\r\nProcesso: 0000026-93.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander Malta Elias [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Malta Elias \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000014-79.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Lacerda da Silva [Adv. Marco Aurélio Silva de Souza (OAB: RJ 142973 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Bertagni Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lacerda da Silva\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0157900-54.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA ROCHA DE SA VALENTE [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA ROCHA DE SA VALENTE\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0151300-75.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Moreira Monteiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Moreira Monteiro, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123300-02.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Chaves Nunes Costa [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Carioca de Ensino Superior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0103600-89.1997.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DA SILVA LIONE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY DA SILVA LIONE\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0101200-58.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH APARECIDA VITOR DO NASCIMENTO [Adv. Elba Martins Barroso (OAB: RJ 83701 - D)]\r\n\r\nRéu: DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUPRI INFORMATICA LTDA [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIGYTAL COPIER 2001 MAQ SUPRI INFORMATICA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042200-88.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonaldo de Souza Costa [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda (OAB: RJ 37288 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Oceanica Ltda., Réu: Enfil S.A. Controle Ambiental [Adv. Carlos Eduardo Cavalieri Brandão (OAB: RJ 153222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enfil S.A. Controle Ambiental\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria apurado, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0003100-34.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Batista Crispim [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Batista Crispim\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e da promocao de fls.282, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000002-65.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Antônio de Sousa Moraes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antônio de Sousa Moraes\r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0000007-87.2010.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleverson Pereira da Silva Gomes [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Crucial Prestadora de Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleverson Pereira da Silva Gomes \r\n\r\nVir com a liquidação dos pedidos, em 10 dias, conforme art 852-B, I, CLT. sob pena de extinção do processo sem julgamento de merito. \r\n\r\nProcesso: 0157100-89.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alexandre dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alexandre dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138400-12.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY FRANCO CASTRO [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY FRANCO CASTRO\r\n\r\nReporto-me aos exatos termos da decisao de fl. 477. \r\n\r\nProcesso: 0136600-31.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao da Silva Victorino [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao da Silva Victorino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0134100-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA POSE LOIS [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA POSE LOIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fl.487 \r\n\r\nProcesso: 0150800-82.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDO DE FREITAS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContestar embargos de declaração em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-58.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine Alves Lopes [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Rodrigues Trindade da Silva - Europa Imoveis [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine Alves Lopes\r\n\r\nJ. Diga a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0100600-71.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DANTAS LIMA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DANTAS LIMA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0096900-87.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nRéu: ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: MIL FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RIOPRESTA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIL FUTURA MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA, Réu ML MAGALHAES IND E COM DE MOVEIS LTDA, Réu MOVELFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA, Réu RIOPRESTA LTDA\r\n\r\nJ. À parte contraria. \r\n\r\nProcesso: 0106800-89.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira Guimaraes [Adv. Veronica Maria Vieira (OAB: RJ 128460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Adonai Park Rotativo [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adonai Park Rotativo, Aut Claudio de Oliveira Guimaraes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-75.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO MARCELO PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob\r\n\r\npena de execucao.R$ 2608,10 .\r\n\r\nProcesso: 0093600-83.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda (OAB: RJ 96761 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE – Em recuperação judicial [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MENDES DE OLIVEIRA, Réu S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE – Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-56.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deodoro Gomes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deodoro Gomes da Silva \r\n\r\nInformar o atual paradeiro da ré, em 30 dias, sob pena de extinção. Feito retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0094400-77.2005.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Costa Peral [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Costa Peral\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-07.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Hemorio - Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-21.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO QUEIROZ OMENA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)], Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut HELIO QUEIROZ OMENA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-05.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos [Adv. Artur Carlos da Silva Melo (OAB: RJ 139239 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Melting S.A., Aut Thiago da Silva Santos \r\n\r\nVir com quesitos, em 10 dias sucessivos, inciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0060800-94.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Celia Araujo Teixeira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Moderatto Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Celia Araujo Teixeira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0070600-15.2008.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Carlos da Silva [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Fé Transportes e Construções Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da Reclamada, em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-03.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tereza Souza de Oliveira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0056000-96.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES JESUS DE PAULA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: PESCARIMARCAR DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES JESUS DE PAULA\r\n\r\nJ. Defiro. Int. \r\n\r\nProcesso: 0048100-52.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Lopes de Medeiros [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Lopes de Medeiros \r\n\r\nFornecer o correto endereço das rdas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045800-88.2006.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Barreto [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao,\r\n\r\nvir com os valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-30.2003.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: ELCIVAL RAMOS CAIADO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON STHONIO DE LIMA COSTA\r\n\r\nPromova a parte autora a liquidação, em 15 dias, vindo, inclusive, com o cálculo dos contribuições previdenciárias(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art 879, parágrafo 1-A, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0010800-56.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Geze [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Carlos de Oliveira Padaria e Mercearia, Aut Gisele da Silva Geze\r\n\r\nTomar ciencia da sentença, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-58.2002.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca e das promocões da contadoria e da decisao de fl.301, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-88.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Martins Santana [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Martins Santana\r\n\r\nJ. Diga a parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-71.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE LOURENCO DUMAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE LOURENCO DUMAR\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando os parametros da\r\n\r\nsentenca, do acordão, das promoções de fl. 471 e 431, bem como da decisao de fl. 472, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-12.2008.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Bonardi Marroig de Mello [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Ortodontia Ortoilha [Adv. Alexandre Welby Lima da Silva (OAB: RJ 99641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica de Ortodontia Ortoilha\r\n\r\nJ. Diga a parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-70.2009.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Teixeira Vieira [Adv. Silene Teles de Souza (OAB: RJ 87672 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Teixeira Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-28.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Lima [Adv. Charles de Souza Lima (OAB: RJ 135275 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Majestosa do Jardim Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Lima\r\n\r\nJ. Nada a deferir. Int. \r\n\r\nProcesso: 0037000-23.1996.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA RODRIGUES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA BRASILEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 909846"
                            ],
                            "909886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-02-10\r\n\r\nEdital de Intimação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0037500-06.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Schirly Arao Antunes\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa P. Liberais, Fundacao de Apoio a Escola Tecnica Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., Coopexpress Coop. e Expr. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopexpress Coop. e Expr. Ltda., Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl. 185/186, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-07.1998.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA POSE LOIS\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CEIET EMPREENDIMENTOS SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor de fl. 487. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909886"
                            ],
                            "909879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-02-10\r\n\r\nEdital de Citação para Inicial - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0034400-43.2007.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doralice Souza Silva\r\n\r\nRéu: Auto Posto Santo Andre Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Auto Posto Santo Andre Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos pedidos: a-reconhecimento do vinculo empregaticio, com anotação da carteira profissional em 15 de abril de 2002 para admissão e 02 de dezembro de 2006 para baixa;b-anotação da carteira profissional da autora no que tange ao salario e suas alterações salariais, ferias anuais e demais observaçoes;c-pagamento das horas extraordinarias quinze minutos acrescidas de 50%;d-pagamento de todos os feriados trabalhados no percentual de 100% inclusive o dia do trabalhador em posto de gasolina e garagens;e-pagamento do repouso semanal remunerado sobre horas extras;f-pagamento do adicional de periculosidade de 30% calculadas sobre a remuneração mensal por todo periodo trabalhado na rda;g-incorporação dos percentuais de aumento das convenções coletivas em cima do valor de R$ 600,00 pagos durante o pacto laboral sem registro em carteira;h-pagamento do saldo de salario de 2 dias dezembro 2006 acrescido de 50%;i-pagamento aviso previo indenizado e reflexos;j-pagamento multa art 477, pargrafos 6 e 8 CLT;l-pagamento do 13 salario de 2006 de forma integral face o aviso previo indenizado e reflexos;m-pagamento das diferenças de 13 salario de 2002, 2003, 2004, 2005 face a aplicação dos indices de aumento da convenção coletiva em cima do salario de R4 600,00;n-pagamento das ferias integrais e dobradas dos periodos aquisitivos de 2002/2003, 2003/2004, 2004/2005 de forma simples de 2005/2006 e prop 9/12 com um terço e reflexos;o-pagamento do FGTS inclusive do periodo sem registro alem da multa fundiária de 40% e reflexos;p-indenização de cinco cotas do seguro desemprego ou enttrega das guias SD e CD;Q-COMPROVAÇÃO dos recolhimentos previdenciarios de responsabilidade do empregador corrigidos e acrescidos de juros;r-pagamento do salario familia pelo periodo laborado de 9 meses haja vista a comprovação da certidao de nascimento de um filho do rte hoje com cinco anos de idade;s-indenização por danos morais;t-expedição de oficios SRF, DRT, INSS, CEF.\r\n\r\nProcesso: 0038000-04.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Correa Gomes \r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Shopping Leblon \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/05/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos:1-confirmação da tutela antecipada anteriormente deferida ou sucessivamente;2-retificação na CTPS do rte para constar baixa em 22/02/09;3-pagamento do salario atrasado do mes de dez de 2008 da forma como estampado no contra cheque do mes de junho 2008;4-pagamento do valor relativo ao aviso previo;5-pagamento das ferias integrais 2008/2009 e ferias prop 2/12 todas com 1/3;6-gratificação natalina de 2009 na prop 2/12;7-pagamento dos 22 dias trabalhados no mes de janeiro;8-comprovação da integralidade dos recolhimentos do FGTS sob pena de pagamento em carater indenizatório;9-pagamento da multa de 40% sobre o FGTS;10-penalidades elencadas nos art 467 e 477 CLT;11- pagamento de R$ 10.000,00 a titulo de danos morais;12-condenação subsidiaria da segunda ré.\r\n\r\nProcesso: 0040400-88.2009.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Peixoto Dutra \r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., Banco Itaú S.A., Banco ABN Amro S.A., Banco Bradesco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sudeste Segurança e Transporte de Valores Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/05/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos pedidos:1-deferimento da gratuidade de justiça;2-reconhecimento do vinculo de emprego pelo periodo oficioso pos baixa de contrato bem como devidas retificações na CTPS do obreiro;3-aviso previo;4-multa art 477 CLT;5-ferias em dobro com 1/3;6-ferias vencidas com 1/3;7-1/12 de ferias com 1/3;8-12/12 de 13 salario de 2006;9-salarios retidos conforme causa de pedir;10-FGTS de todo o pacto laboral salvo os meses em que a rda comprove a regularidade dos depositos;11-40% do FGTS devido;12-multa art 467 CLT;13-horas extras com 50% como as do intervalo intrajornada conforme causa de pedir;14-repercussao das horas extras no repouso semanal remunerado e de ambos no aviso previo, ferias com 1/3, trezenos, depositos fundiarios e na multa dos 40%;15-dano moral de 50 salarios minimos ;16-condenação da segunda, terceira e quarta reclamada com responsabilidade subsidiaria a primeira ré;16-expedição de oficios a DRT, INSS, CEF.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909879"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04-02-10\r\n\r\nEdital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0064100-64.2007.5.01.0066 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Oliveira Borges da Silva\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda., LUIZ DE MELLO MAIA FILHO, Leonardo Luis Roedel de Ascenção\r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Luis Roedel de Ascenção, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nndicar bens livres e desembaraçados da ré, em 10 dias, sob pena de execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0207900-97.2000.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CERQUEIRA\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TEX LTDA, GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TRANSPORTADORA TEX LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importancia equivalente a 3266959,5755 IDTR, ou garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0186100-47.1999.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO IND DE CONSERVACAO LTDA, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, Paulo Cezar Silva de Abreu, PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cezar Silva de Abreu, Paulo Eduardo Andrade de Abreu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada, em 10 dias, sob pena da execução recair sobre seus bens pessoais. .\r\n\r\nProcesso: 0160200-86.2004.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO MURIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTRO MEDICO MURIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação vir com os valores que entende devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 909883"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153300-45.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Chagas de Oliveira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Chagas de Oliveira , Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 70,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-71.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Oliveira de Paula [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Felipe Garcia Di Domenico (OAB: RJ 119907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 05/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregue as guias do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente (OAB: RJ 55021 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU CardSystem S.A., Aut Kely de Almeida Pires das Chagas\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0049200-73.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Jose da Silva [Adv. Eliane Carvalho Luciano (OAB: RJ 99844 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Jubai Ltda. [Adv. Maria da Conceicao de Souza Braga (OAB: RJ 75040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Jose da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Santana de Jesus [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Domminu s 2 Comercio de Equipamentos de Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Santana de Jesus, Réu Domminu s 2 Comercio de Equipamentos de Seguranca Eletronica Ltda.\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante. ,\r\n\r\nProcesso: 0115300-83.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza (OAB: RJ 67877 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA NERY PINTO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando os termos da promocao da\r\n\r\ncontadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, acomeçar pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-13.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Rosemary Pinto Mattos [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.343. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-98.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Vanessa Cruz Gomes [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações - IBBCA [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)], Réu: UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIMED - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0069500-27.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mauro Fonseca de Siqueira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mauro Fonseca de Siqueira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Santana Pinheiro [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Jose de Santana Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0052700-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neigil da Conceição Miques [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Rosário [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neigil da Conceição Miques \r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido, por estar intempestivo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073500-31.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Rosa dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tênis Clube [Adv. Jose Eduardo Soares de Magalhaes (OAB: RJ 129225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgina Rosa dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067200-58.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Jose da Silva Cruz [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Degusttio Sabores Ltda. [Adv. Bianca Maria Portella Garcia (OAB: RJ 109014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Degusttio Sabores Ltda., Aut Luciano Jose da Silva Cruz\r\n\r\nDeverá a parte Ré tomar ciência de que foi indeferida a renúncia de poderes, uma vez que a patrona da parte não fez prova aos autos que notificou o mandante da referida renúncia, conforme os termos do art.45 do CPC. Deverão, as partes, retificarem os seus cálculos, observando a promoção da Contadoria do Juízo, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0054400-66.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-Cia Estadual Transp e Logistica e Flumitrens-Cia Fluminense... [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA, Réu CENTRAL-Cia Estadual Transp e Logistica e Flumitrens-Cia Fluminense...\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, com observância dos parâmetros já estabelecidos nos autos, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-95.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Cardoso Gomes [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Robson Cardoso Gomes\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 19/03/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a retificação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 254. \r\n\r\nProcesso: 0007600-04.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Potiguara de Oliveira e Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0107900-81.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DO CARMO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIGIA MARIA DO CARMO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Greive [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Luis Sérgio Daconti [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Áerea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Áereas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Greive, Aut Luis Sérgio Daconti\r\n\r\nDeverá proceder ao depósito da 1ªparcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-56.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Lopes Damasio [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda., Réu: Abanerj Associacao dos Funcionarios da Abanerj [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Lopes Damasio\r\n\r\nDeverá manifestar-se acerca da manifestação da 2ªRé, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Musser Damasceno [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: Griffe e Graffite Comércio de Óculos Ltda. [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Griffe e Graffite Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nIncorreto o valor recolhido a título de contribuição previdência. Juntar demonstrativo do cálculo e comprovar o recolhimento da diferença ainda devida e juntar cópia autenticada do recolhido efetuado, em 10 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0076700-85.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo Moreira da Costa [Adv. Antonio Marcos Sousa de Faria (OAB: RJ 130183 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE - Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nConforme os termos do art.475-A, paragrafo primeiro do CPC, deverá tomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.533,36, já deduzidos o depósito recursal e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 2.775,16, via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 1.345,12, via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 133,60, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO.\r\n\r\nCaso a 2ª Ré, devedora subsidiária, queira valer-se do benefício de ordem, deverá indicar bens livres e desembaraçados da devedora principal.\r\n\r\nProcesso: 0167600-22.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GUEDES RANGEL [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANERJ S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, conforme parâmetros de fl.250. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-68.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Felizardo da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifica Universidade Catolica - PUC\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou as impugnações ofertadas em sede de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0021000-85.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Geyza Magda dos Santos Dias [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Vídeo Clipping Produções Ltda. [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vídeo Clipping Produções Ltda. \r\n\r\nDeverá juntar o original da GPS de fl.38 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e conseqüente execução.\r\n\r\nProcesso: 0007500-54.2006.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria Oliveira Barone [Adv. Jorge Luiz Carvalho (OAB: RJ 89942 - D)]\r\n\r\nRéu: Julieta Rozo Terreiro [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Oliveira Barone, Réu Julieta Rozo Terreiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, bem como, esclarecimentos prestados pela perita, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins Gonçalves [Adv. Aldejar Pessanha (OAB: RJ 116727 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. - M e M Park\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Martins Gonçalves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 915950"
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                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0170200-11.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Menez dos Santos\r\n\r\nRéu: Rodojato Logística e Transportes Ltda., André Ragoso Fonseca, Antônio Sant´Ana Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica m André Ragoso Fonseca, Antônio Sant´Ana Sobrinho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito do Reclamante: R$ 5.648,83, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Custas e Despesas de execução: R$ 44,00, via DARF, código 8019. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915949"
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                            "914133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0111500-31.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Fabio Ferreira Lima (OAB: RJ 118878 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Gonzaga Teixeira, Réu União de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO \r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls. 105, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064300-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cordeiro dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: GD9 Assessoria em Recursos Humanos [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)], Réu: Banco HSBC [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cordeiro dos Santos, Réu Banco HSBC , Réu GD9 Assessoria em Recursos Humanos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-50.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo França de Carvalho [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo França de Carvalho , Réu RRM Rede de Medicina Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088000-33.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Amauri Carneiro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Amauri Carneiro, Réu Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-81.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ferreira de Almeida [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)], Réu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Integrado Banerj - Previ Banerj, Aut Shirley Ferreira de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071000-54.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Correa Medeiros [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Denise Correa Medeiros, Réu Previ Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-19.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Oliveira Rosa [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribudora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Oliveira Rosa , Réu Sendas Distribudora S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente, exceto quanto à obrigação da reclamada de fazer a anotação da CTPS, para constar o cargo de Operador de Hipermercado Pleno, a partir de 06/02/2005. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-04.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson da Silva Vieira [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson da Silva Vieira , Réu Riocentro Centro de Feiras e Exposições e Congressos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046000-18.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Ribeiro Moreira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu Mobilitá Comércio Indústria Representações Ltda. - Casa e Video - Em Recuperação Judicial, Aut Waldecir Ribeiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-98.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldimêa Araujo Correia de Sá Oliveira , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-97.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Romualdo Fabricio de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Ilha das Bahamas [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Ilha das Bahamas, Aut Romualdo Fabricio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Vieira Magalhaes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutencoes e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Vieira Magalhaes, Réu Condominio Jardim de Ala, Réu Neves Manutencoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037800-22.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo José Aragão [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Líder Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. , Aut Reginaldo José Aragão , Réu Telefonica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente quanto ao pedido deduzido em face de TELEFÔNICA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A e procedentes em parte os pedidos contidos na reclamação ...\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-23.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Rosa de Sousa [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Gercon Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Rosa de Sousa, Réu Gercon Construções e Incorporações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-18.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Souza Silva [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeiro Marques Construtora Ltda. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Souza Silva , Réu Ribeiro Marques Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-28.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Machado [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Urgente de Transporte Ltda. - SUT [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Machado, Réu Sistema Urgente de Transporte Ltda. - SUT\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0168100-19.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOES E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT [Adv. Jorge Antonio da Silva Vianna (OAB: RJ 105608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA, Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 250. \r\n\r\nProcesso: 0168100-19.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAYNE SAMPAIO RIBEIRO DE ALMEIDA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVIÇOES E ADMINISTRAÇÃO DE GARAGENS LTDA. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT [Adv. Jorge Antonio da Silva Vianna (OAB: RJ 105608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB ASSOC PREV EMP DO BCO NACIONAL HABIT\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135600-36.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LABOLITA [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 263: \"...2- Defiro a devolução do prazo ...\" \r\n\r\nProcesso: 0057600-36.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Alves de Macêdo [Adv. Valmir Dulcetti (OAB: RJ 85060 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação , Réu Fundação Ruben Berta , Aut Josias Alves de Macêdo , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-81.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Menezes da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Sperle Engenharia Ltda. [Adv. Michelly Yamamoto Fernandes (OAB: RJ 131131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Menezes da Silva, Réu Sperle Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Pereira Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Pereira Neto, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-16.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Celso Jacinto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Ace Digital Ltda. [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ace Digital Ltda., Aut Juarez Celso Jacinto\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-44.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Murillo Ribeiro Coelho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Murillo Ribeiro Coelho , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-62.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Lima de Moura [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155200-91.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fonseca Lessa [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fonseca Lessa, Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160700-46.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-12.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY PEREIRA [Adv. Arnaldo Tomelin Knibel (OAB: RJ 82706 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAUTO ASSOC REFRIGERACAO AUTO VEICULOS LTDA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCY PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. \r\n\r\nProcesso: 0188400-70.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 463. \r\n\r\nProcesso: 0038100-18.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Digam as partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por mais 10 dias\". .\r\n\r\nProcesso: 0198400-61.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CARNEIRO DA ROCHA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CARNEIRO DA ROCHA\r\n\r\nRefazer calculos de liquidação em 10 dias, observando o disposto na promoção de fls. 1003. .\r\n\r\nProcesso: 0213800-52.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR BAPTISTA LANDIM [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA GABILINE LTDA, Aut GILMAR BAPTISTA LANDIM\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0223200-95.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA TAVARES CONDE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 303: \" Defiro a dilação do prazo requerido\". \r\n\r\nProcesso: 0066000-05.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davidson Santos Fonseca [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Flying Entrega Rápida Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Flying Entrega Rápida Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Cálculos de Liquidação, referente a diferença do FGTS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARREIRA DOS SANTOS TAVARES [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE BARREIRA DOS SANTOS TAVARES\r\n\r\nEfetuar o registro da penhora e comprová-la nos autos, em 05 dias, conforme parte final da decisão de fls. 258 da CS. \r\n\r\nProcesso: 0071100-48.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOUZA DO CARMO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Bangu Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SOUZA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\n(Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063200-77.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL GOMES FERREIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Jaques Douglas Passos (OAB: RJ 132181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO, Réu ORGANIZACOES NOVO MUNDO DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109 e 126, na integra. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nId: 914133"
                            ],
                            "914130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/02/2010\r\n\r\n0167100-08.2006.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Silva de Castro\r\n\r\nExecutado: Umam Eletrica Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Umam Eletrica Ltda. ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.478,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139000-82.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: VILMA MELO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: LAVANDERIA KLIM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAVANDERIA KLIM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.943,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914130"
                            ],
                            "914131": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0140300-06.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pereira da Costa\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Leticia Goncalves da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2010 às 12:55 horas, Sala da Audiência da 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230270 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 15 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914131"
                            ],
                            "914132": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0231600-30.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZINEIDE DA SILVA LINHARES\r\n\r\nRéu: BENEVENTO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BENEVENTO DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139600-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Lilia Bastos de Souza \r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914132"
                            ]
                        }
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                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "904096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00198-2005-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Correa Cantuaria de Azevedo [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Citta America [Adv. Juliana Maria Ascenso Reis (OAB: RJ 111203 - D)], Réu: Vigilance Servicos Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Citta America\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 236: \"... comprovar o depósito do valor devido, no prazo legal, referente à multa do art. 475-J, sob pena de execução eletrônica\". Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00291-2006-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelia Paixao Linhares [Adv. Frumencio Rossell Noe (OAB: RJ 91665 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA, Aut Zelia Paixao Linhares\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2007-070-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Rodrigues Goncalves [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Locadora R-7\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Rodrigues Goncalves\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 360,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 00225-2009-070-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ribeiro Franqueira [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Ribeiro Franqueira , Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00953-2006-070-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Serpa Couto Dias [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Embargos Declaratórios, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00443-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Regina Ferreira Lopes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fina Flor Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Motel Fina Flor Ltda., Aut Telma Regina Ferreira Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00880-2008-070-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Silva Vianna [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)], Réu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Joice da Silva Vianna, Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01184-2008-070-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Simião do Nascimento [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Simião do Nascimento , Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-070-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Raphaela Azevedo de Lima [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nRéu: Bopah Farmácia de Manipulação Ltda., Réu: Bioativa Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bioativa Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoarEmbargos Declaratórios, em05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00822-2008-070-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Navarro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jak do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jak do Brasil Comércio Ltda., Aut Rodrigo Navarro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 904096"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051800-55.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Edwilson de Sa [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira (OAB: RJ 95341 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edwilson de Sa\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0040000-30.2007.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jones Ramiro de Medeiros [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Base e Recursos Humanos Ltda., Aut Jones Ramiro de Medeiros\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 226/227 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0038800-85.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Miranda Gil Mendes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Miranda Gil Mendes\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.183. \r\n\r\nProcesso: 0052100-17.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edinaldo de Aguiar Martins [Adv. Helena Maria da Cunha Sampaio (OAB: RJ 129242 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edinaldo de Aguiar Martins\r\n\r\nRequeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043700-87.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CRUZ DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MCD ENGENHARIA DE IMPERMEABILIZACAO LTDA [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)], Réu: Mario Clelio D'Acri socio MCD Engenharia e Construcoes Ltda, Réu: Maria Aparecida Ferreira D'Acri socia MCD Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CRUZ DA SILVA\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0043100-61.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sotero de Souza [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Santos da Silva [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sotero de Souza, Réu Gilberto Santos da Silva\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 65/66, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0042100-26.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Waleska Santos Erquecia [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: 364 Madureira Alto Estilo Ltda. ME [Adv. Helio Serpa Alves (OAB: RJ 20418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 364 Madureira Alto Estilo Ltda. ME, Aut Sheila Waleska Santos Erquecia\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.32/35. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0023700-27.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pacheco de Andrade [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pacheco de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls.361/364, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-23.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luis Ricardo Ferreira [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda. [Adv. Joaquim Bezerra da Silva Neto (OAB: RJ 90426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cem por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda., Aut Cristiano Luis Ricardo Ferreira\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 86/87, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa de Mendonca Filho [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Norsul Catering Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norsul Catering Ltda., Aut Raimundo Barbosa de Mendonca Filho\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 45 v., ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0019200-44.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilda Goncalves [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda., Aut Rosilda Goncalves\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.77/79 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0140900-26.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: SIDNEIA TELES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA, Aut SIDNEIA TELES DA SILVA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 29 v. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0053400-48.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilma do Nascimento Xavier Faria [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Tannuri [Adv. Luciana Mendes dos Santos (OAB: RJ 111806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Tannuri, Aut Zilma do Nascimento Xavier Faria\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 47 v. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0123500-91.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Santos de Oliveira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Aut: Richard Oliveira Teixeira [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Neatness Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Centrais Eletricas S.A. Eletrobras [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Santos de Oliveira, Aut Richard Oliveira Teixeira\r\n\r\nVenha o Autor, em 15 dias, com os cálculos dos valores que entende devidos, conforme despacho de fl.132. \r\n\r\nProcesso: 0157000-66.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO SOUZA PINHO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST ENGENHARIA DE TRANSP E LOG - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.229/232. \r\n\r\nProcesso: 0107100-65.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rodrigues Almeida Filho [Adv. Dikson Leite de Siqueira (OAB: RJ 80413 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rodrigues Almeida Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129500-20.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOUZA JACINTHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL SOUZA JACINTHO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0090100-57.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas do MRJ\r\n\r\nDepositar o valor das custas. \r\n\r\nProcesso: 0111000-95.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: NAZARE CLEIDE DA ROCHA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.253/254. \r\n\r\nProcesso: 0123900-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Caetano Serrao [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francis Caetano Serrao\r\n\r\nInformar o CEP do endereço da testemunha, conforme determinado na ata de fl.473. \r\n\r\nProcesso: 0018700-41.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Lopes Saraiva [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Elis e Lucas Serviços Gerais 2001 Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)], Réu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Lopes Saraiva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0151000-84.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEFONSO DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Savério Roberto de Lucca (OAB: SP 51051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.271/273, em 15 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-50.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiana Ramos Ferro [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Estofcar Comercio de Plasticos Ltda. - RIVIERA PLASTICOS [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estofcar Comercio de Plasticos Ltda. - RIVIERA PLASTICOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-14.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Frota Oceanica e Amazonica S.A. [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frota Oceanica e Amazonica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0116700-81.2006.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Jayme da Costa Pinho [Adv. Marcos Cesar Sampaio (OAB: RJ 100695 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargotec Comercial Ltda., Réu CH Brasil Empreendimentos Ltda., Aut Jayme da Costa Pinho\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.102/103, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins dos Santos [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Rejane Lins dos Santos\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.184/185, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0024700-62.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Villar Firmido [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-46.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA [Adv. Alvaro Pinto de Lemos Filho (OAB: RJ 31481 - D)], Réu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDiga o reclamante se concorda com o parcelamento requerido pela reclamada à fl.288. \r\n\r\nProcesso: 0234700-84.1999.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUCIO DA SILVA [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel (OAB: RJ 80506 - D)]\r\n\r\nRéu: GERALDO MARTINS DOS SANTOS, Réu: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, Réu: FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fl.254:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077600-27.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE OLIVEIRA [Adv. Manoelito da Silva Passos Filho (OAB: RJ 94142 - D)]\r\n\r\nRéu: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência das petições de fls.283/285, de fls.286/287, de fls.289/290 e de fls.292/293. \r\n\r\nProcesso: 0106200-53.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bonifacio da Silva [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Aracatuba Transportes e Logistica Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Aracatuba Transportes e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0098400-66.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Ribeiro dos Santos , Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-47.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Correa Rocha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Telco do Brasil Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Correa Rocha , Réu Telco do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057600-93.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Purificação Pereira [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim e Cia. Ltda., Aut Paulo da Purificação Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-26.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Ramos da Silva [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Valeria de Andrade Santoro (OAB: RJ 84979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Márcio Ramos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-87.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Jesus Nogueira [Adv. Wandick Barros da Silva Neto (OAB: RJ 135718 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Jesus Nogueira, Réu Nextel Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119700-55.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma Lopes [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-34.2009.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Adiselma Lima de Almeida [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivi Multitec Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adiselma Lima de Almeida \r\n\r\nInforme o Reclamante se as parcelas vencidas do acordo, referentes a seu crédito, foram devidamente quitadas. \r\n\r\nProcesso: 0144800-75.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato dos Santos Malaquias [Adv. Danielle da Silva (OAB: RJ 132216 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Marquezine [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Marquezine\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo de fl.50, facultando-lhe vista dos autos fora da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0155200-22.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Prazeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.133 verso que chamou o feito a ordem e devolveu o prazo a Ré e ainda o prazo para interpor Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0027500-68.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMARA DE PAULA CORTE REAL VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nPagar, em 10 dias, os honorários de fls.1849, conforme decidido no despacho de fls.1836 verso. \r\n\r\nProcesso: 0120700-95.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE MEIRA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE MEIRA SANTOS\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls.153, tendo em vista que o depósito do valor devido cessa a cobrança de juros. \r\n\r\nProcesso: 0132600-41.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Batista da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: LOGISPLAN SERVICOS LOGISTICOS COM LTDA [Adv. Vinicius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Batista da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante com seus cálculos, em 15 dias, observando a promoção da Calculista de fl.192 v. \r\n\r\nProcesso: 0002400-19.2000.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARL SCHULNIG [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: ANGELA MARCIA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIDADE DE FLORENCA COMERCIO DE VESTUARIO LTDA\r\n\r\ntomar ciência da devolução de prazo para manifestação (08 dias). \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE LEMGRUBER CARDOSO [Adv. Roberto Pinho Gilvaz (OAB: RJ 79620 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAO\r\n\r\nEfetuar o recolhimento dos honorários de fls.1315, em 15 dias, conforme despacho de fls.1309 verso. \r\n\r\nProcesso: 0064200-33.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Silva Miranda [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Wac Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wac Comércio e Serviço de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0125600-53.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Coelho de Andrade [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana d Arc do Nascimento, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Coelho de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da impugnação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0070200-49.2009.5.01.0071 - RTAlç\r\n\r\nAut: Daniela das Dores Cambuhy [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.- Em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decolução de prazo de fl.42: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-92.2005.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pires de Oliveira [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROMAR LTDA [Adv. Jose Aldir de Drumond Lapagesse (OAB: RJ 29887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROMAR LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106400-36.2001.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-83.2001.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: POPS BOLSA LTDA socio Popes Comercio de Bolsas Ltda-ME [Adv. Marco Antonio Goncalves Rebello (OAB: RJ 35738 - D)], Réu: Pedro Alvares Marinho, Réu: Maria Aparecida Alves Marinho socia Popes Comercio de Bolsas Ltda-me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DA SILVA\r\n\r\nTer vista das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0017300-94.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Azevedo Teixeira [Adv. Jair Vieira Barradas (OAB: RJ 74569 - D)]\r\n\r\nRéu: Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)], Réu: Juris Minders socio Riga Organizacao Comercial de Restaurantes Industriais Ltda, Réu: Mik Participacoes S/A cnpj - 54365325000105\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Azevedo Teixeira\r\n\r\nTer vista de das declarações de renda. \r\n\r\nProcesso: 0049100-48.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTES NOGUEIRA DA SILVA NUNES [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A - Massa Falida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTES NOGUEIRA DA SILVA NUNES\r\n\r\nDevolva o Reclamante a certidão recebida em 13/10/2009. \r\n\r\nProcesso: 0124900-43.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias dos Santos [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)], Aut: Luiz Alberto Dias dos Santos [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)], Aut: Vinicius Dias Suzano [Adv. Waldeck Soares Silva (OAB: RJ 43103 - D)]\r\n\r\nRéu: PCM Telecomunicacoes Ltda., Réu: Paulo César Dias dos Santos (sócio), Réu: Carlos Antônio Dias dos Santos (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Alberto Dias dos Santos, Aut Rita de Cassia Dias dos Santos, Aut Vinicius Dias Suzano\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.98/100. \r\n\r\nProcesso: 0056000-08.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Carlos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jones Carlos da Silva, Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\n\"Nego seguimento ao Recurso Ordinário do reclamante, por intempestivo. Notifique-se o reclamante para contra-arrazoar o recurso Ordinário interposto pela Ré.\" \r\n\r\nId: 911719"
                            ],
                            "915853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138300-90.2008.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Gomes do Couto [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Gomes do Couto \r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0139400-51.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Couto Scofano [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.(VIACAO AEREA-RIO-GRANDENSE) - Em recuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Couto Scofano\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-08.2004.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA GOMES SOARES [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA SOARES GUIMARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA GOMES SOARES\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-95.2005.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel da Silva Bispo [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Réu: José Veríssimo Costa de Jesus Filho (sócio), Réu: Marilaque José de Araújo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel da Silva Bispo\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0103400-23.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AUGUSTO FROZ [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVILINE RESTAURANTE INDUSTRIAIS LTDA, Réu: socia Marcia Fraga Cabral Gomes Nunes, Réu: socia Marly Fraga Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AUGUSTO FROZ\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-95.2009.5.01.0071 - ConPag\r\n\r\nCgte: São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Francisco Costa Fernandes (OAB: RJ 122505 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Santos da Silva [Adv. Juliana Oliveira de Almeida (OAB: RJ 143138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte São José 1314 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar a ré os cálculos de contribuição previdenciária, ciente de que a não apresentação destes importará em apuração do valor sob tal rubrica considerando-se a alíquota de 36,80%, incidente sobre o valor total homologado. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105000-74.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gilmar Alves Gomes [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Gloria Regina Gonzaga Placido socio Legemar Industria e Com de Pescado, Réu: Lugemar Industria e Comercio de Pescado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gilmar Alves Gomes\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107400-76.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luiz Sebastiao Santos Reis (OAB: RJ 80165 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTORIENT COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Gilberto Mendes da Silva (OAB: RJ 81754 - D)], Réu: Jefferson Pires Batista socio Portorient Comercio de Veiculos Ltda, Réu: Deives Monzani socio Portorient Comercio de Veiculos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VITORINO RIBEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nSuspendo o curso do presente por 1 ano, nos termos da Resolução administrativa 6/06 do E-TRT. \r\n\r\nProcesso: 0214600-45.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENITO OTERO PASTORIZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa falida de), Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENITO OTERO PASTORIZA\r\n\r\nVenha o Reclamante com o endereço do Síndico da Massa Falida. \r\n\r\nProcesso: 0168800-28.1997.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO ARCI MIGUEL [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nCiência dos cálculos de custas, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut MARCIA CRISTINA LAMEGO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-05.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO AUGUSTO CONDE [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga (OAB: RJ 96712 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut PEDRO AUGUSTO CONDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.157 verso. \r\n\r\nProcesso: 0125800-41.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTELINO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTELINO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 273/274 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0132800-14.2006.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane de Almeida Neres [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: CK3 Centro de Formacao Profissional S/C Ltda. [Adv. Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos (OAB: RJ 101784 - D)], Réu: Micmac - Centro de Formação Profissional Ltda [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CK3 Centro de Formacao Profissional S/C Ltda., Aut Edilane de Almeida Neres, Réu Micmac - Centro de Formação Profissional Ltda\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls. 306/308 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0080300-39.2004.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)], Réu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO SEGUROS S/A, Aut HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de juros e correção monetária, em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-95.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES SOARES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOYSES SOARES DA SILVA\r\n\r\nComprovar quanto e, em que datas, foi recebido através dos alvarás 596/06 e 826/09, de fls.1043 e 1150 respectivamente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125800-41.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTELINO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSEC INSTALACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OTELINO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.273/274, ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0169300-84.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FIGUEIREDO DE SANT ANA, Réu SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.209 v. , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0087100-54.2002.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO PINHEIRO REIS [Adv. Carlos Eugenio Lopes (OAB: RJ 14325 - D)]\r\n\r\nRéu: EMI MUSIC LTDA [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOYSIO PINHEIRO REIS, Réu EMI MUSIC LTDA\r\n\r\n\"Com razão o autor, não é cabível computar juros na atualização do valor pago ao autor, já que não se trata de indenização por danos. Homologo os cálculos de fls.683/685. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nId: 915853"
                            ],
                            "911717": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0112900-40.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Carvalho Rezende\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Venturieri sócio de Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza, Djalma Ferreira da Silva sócio de Absoluta Serv. Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Djalma Ferreira da Silva sócio de Absoluta Serv. Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Paulo Cesar Venturieri sócio de Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/07/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911717"
                            ],
                            "911718": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0023500-83.2007.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Lins dos Santos\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.184/185 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911718"
                            ],
                            "915852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0125800-41.1998.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTELINO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: PARSEC INSTALACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PARSEC INSTALACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Homologo os cálculos de fls.273/274 , ressalvada a contribuição previdenciária. Pague a Ré o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidência da multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915852"
                            ],
                            "918601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0158200-25.2009.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Monteiro\r\n\r\nRéu: Gás Natural GR do Brasil, Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Natural GR do Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 71a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A AUDIÊNCIA É UNA.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918601"
                            ]
                        }
                    },
                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "913938": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-44.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Mendonca [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Emocoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125400-82.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0124800-95.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA ROSEMBERG [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA ROSEMBERG\r\n\r\nInformar o número do NIT da reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-40.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PROPAGADORA DE BELAS ARTES [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERREIRA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-73.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Oliveira [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0122400-64.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderlei Correa [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos (OAB: RJ 123760 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Decisão do leblon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Correa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0122700-94.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Areas Junior [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Seguranca Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Areas Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0121300-74.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Alves de Sousa [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Belas Flores Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Alves de Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-96.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Valeria Alves dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria Prosol\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Valeria Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0121800-43.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Ribeiro Perpétuo [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ribeiro Perpétuo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0129300-34.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Tavares da Silva [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Nova Olimpica Ltda. ME [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0132700-71.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA SILVA CARDOSO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO EST DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXTRAJUD [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Itau S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 0825/09, B.Brasil, 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-26.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca (OAB: RJ 2043 - A)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE BARBOSA JOAQUIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0133600-10.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO [Adv. Francisco das Chagas Cassiano Sousa (OAB: RJ 95134 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA EX PRACINHAS LTDA [Adv. George Ferreira de Andrade (OAB: RJ 81758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GALVAO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0148100-13.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Feliciano da Silva [Adv. Virgilio Soares Arnaud (OAB: RJ 50309 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Madureira Candelaria Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-20.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Cristina de Vargas Moura [Adv. Emilio Sebastiao Silva Neto (OAB: RJ 82793 - D)]\r\n\r\nRéu: MFC Celere Courier Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFC Celere Courier Servicos de Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-28.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Batista [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Leal de Piabeta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Batista\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0142300-67.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jozenildo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Maquinas de Obras e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jozenildo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0154900-23.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Monteiro Saiegh [Adv. Carolina Santos Faria (OAB: RJ 144991 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Aguiar Faria (OAB: RJ 138933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Monteiro Saiegh\r\n\r\nContraarrazoar RO, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236900-37.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODOLFO SOUZA DE BRITO [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. .\r\n\r\nProcesso: 0155600-72.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: OUROBLATT SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-04.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MADALENA FELICIA DE SOUZA PEREZ\r\n\r\nCiência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 3. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-47.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO TENORIO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA PASU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO TENORIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0139700-78.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS GOMES AMARAL [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS GOMES AMARAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0141700-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELLO [Adv. Gustavo Soares Azevedo (OAB: RJ 99126 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB SA [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO E INDUSTRIA TUFFY HABIB SA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 4.443,58\r\n\r\nProcesso: 0142700-81.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Muniz dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. VANESSA RODRIGUES DO PRADO (OAB: RJ 136338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Muniz dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142500-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Maria Melo de Souza [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez (OAB: RJ 114622 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Maria Melo de Souza\r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144600-22.1995.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VERSATIL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 240. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-14.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMAR FREITAS OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciários, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA LEONI CARDOSO [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -MASSA FALIDA DE [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA -MASSA FALIDA DE\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-46.1994.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ PEREIRA PITARO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut MARIO LUIZ PEREIRA PITARO\r\n\r\ncIÊNCIA CÁLCULOS DO PERITO, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-24.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DOS SANTOS TEPEDINO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128200-44.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aylson Mendonca [Adv. Luiz Otavio Ferreira (OAB: RJ 87980 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Emocoes Ltda. [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo (OAB: RJ 85985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aylson Mendonca\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nId: 913938"
                            ],
                            "913939": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040400-22.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: STELLA FARIA NUNES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0083500-22.2002.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA UCHOA JUNIOR [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALUMIREI COMERCIO DE ALUMINIO LTDA [Adv. Diogenes Goncalves da Silva (OAB: RJ 79371 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA UCHOA JUNIOR\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0089200-13.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0084000-98.1996.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERBERT NEY DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jorge Antonio Andrade Lopes de Lima (OAB: RJ 71883 - D)]\r\n\r\nRéu: M. FALIDA SOS PLANEJ. TEC. ASSESS. SEGUR. LTDA [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. FALIDA SOS PLANEJ. TEC. ASSESS. SEGUR. LTDA\r\n\r\nVista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota\r\n\r\nprevidenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar\r\n\r\no recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida\r\n\r\na referida autarquia. R$ 24.894,61.\r\n\r\nProcesso: 0084300-40.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Soares Costa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamas Transportes Ltda. [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos , Réu Thamas Transportes Ltda.\r\n\r\nAo recorrido, em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-33.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO ANDREA GIUSTINIANI [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OVIDIO ANDREA GIUSTINIANI\r\n\r\nCiência petição de fls. 564. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Correia dos Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONCALVES [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADALSINO VALENTIM SAMPAIO GONCALVES\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087900-69.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Andrade Freitas [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Andrade Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antunes Teixeira Leite [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philip Morris do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContraarrazoar RO em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088100-62.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE NOVAES CAMPOS [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: PENA BRANCA FAST FOOD SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: QUALITY SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PENA BRANCA FAST FOOD SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 44,26 pela embargante-executada. ,\r\n\r\nProcesso: 0094600-61.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Gonçalves Birttencourt [Adv. Jeanne Jose Victorino (OAB: RJ 133865 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglo Rio Informática Educação e Tecnologia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Gonçalves Birttencourt\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias.Custas dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 0097400-67.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Carlos Siqueira Pereira [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Carlos Siqueira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0093500-18.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIA SILVA DE CARVALHO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca (OAB: RJ 70185 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL 2000 RESTAURANTE BAR LANCHONETE LTDA ME [Adv. Vania Regina Pessoa Cyriaco (OAB: RJ 86049 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0093500-57.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBINO MESSIAS [Adv. Julio Cesar Ramos (OAB: RJ 86749 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE CORINGA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBINO MESSIAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0097800-76.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Simone da Cunha [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101100-51.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Fernando Figueiredo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP, - Massa Falida de [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Fernando Figueiredo\r\n\r\nCiência da expedição das certidões de habilitação de credito, na Secretaria da Vara, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097600-06.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Dalier Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Game Diversoes Eletronicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Dalier Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0104200-77.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineide de Sa e Souza [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Confeitaria Maua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide de Sa e Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0089400-49.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO VIEIRA LEAL [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCIPAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência expedição alvará n. 0821/09, em 5 dias, B.do Brasil. .\r\n\r\nProcesso: 0107800-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Souza Brasil [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Souza Brasil\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-84.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Hemerly [Adv. Jarbas Correa de Azevedo (OAB: RJ 59576 - D)]\r\n\r\nRéu: Aralton Lima Consultores e Advogados Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Hemerly\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0111300-15.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Azevedo Salgado [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Cintia Magalhães Carneiro (OAB: RJ 141221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-91.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricia de Freitas Alves [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar Evangelico Getsamani Ltda. ME [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz (OAB: RJ 132810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricia de Freitas Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104900-92.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ONOFRE DE OLIVEIRA SILVA PORTO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TOCANTINS ARTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ONOFRE DE OLIVEIRA SILVA PORTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0108700-55.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia da Silva Angelo [Adv. Vera Lucia Almeida Viterwaal (OAB: RJ 119105 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANY FONTANA DO CARMO MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0107400-34.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA DE ARAUJO MARTINS [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIA MARCIA BORGES DOS SANTOS [Adv. Hylton Pereira de Farias (OAB: RJ 55189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZIRA DE ARAUJO MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0045500-11.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elivelton Araujo Inacio [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Renner Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elivelton Araujo Inacio\r\n\r\ncUMPRIR O DETERMINADO AS FLS. 58, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, I, C/C 284, caput e parágrafo único, ambos do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-97.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinto Felicissimo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC [Adv. Maico da Silva Melo (OAB: RJ 130597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Helio Alonso de Educacao e Cultura - OHAEC\r\n\r\nContraarrazoar Ro em 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-32.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAUSTINO PEREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAUSTINO PEREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0049600-72.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Cristina Nepomuceno dos Santos [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: SF Telecomunicacoes e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Cristina Nepomuceno dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0053200-53.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENY MARIA HUDSON [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENY MARIA HUDSON\r\n\r\nCiência petição de fls. 318. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-84.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO SALGADO [Adv. Alberto da Costa Pereira (OAB: RJ 107849 - D)]\r\n\r\nRéu: TTLJ MINI MERCADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SALGADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0053600-86.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcirlei Pereira da Motta [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirlei Pereira da Motta\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0061000-25.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA ALVES [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR NEW S TRANSPORTES LTDA [Adv. Fabio Dal Fabbro Filho (OAB: SP 144637 - D)], Réu: LOCALIZA RENT A CAR S/A [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR NEW S TRANSPORTES LTDA, Réu LOCALIZA RENT A CAR S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias SUCESSIVOS. .\r\n\r\nProcesso: 0054300-91.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eudes de Souza [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Gileade Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eudes de Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0019900-95.2000.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEROMILTOM LOPES DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA AUTOMOVEIS [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WILSONKING SA AUTOMOVEIS\r\n\r\nComprovar o deposito referente a honorarios periciais, no valor de\r\n\r\nR$ 3.800,00, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-17.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Borracharia 3 Irmaos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0027100-51.2003.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSIMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Enock Vieira Nascimento Filho (OAB: RJ 57306 - D)]\r\n\r\nRéu: GIATON INDUSTRIA E COM DE PECAS LTDA [Adv. Joao Saraiva Leão (OAB: RJ 51351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSIMAR RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nIndefiro o requerido, tendo em vista certidão negativa, fls. 90 e informação de fls. 92/93. Indicar ouitros meios para prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0044000-36.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lúcia dos Santos Correa [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Vex Logística em Transportes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia dos Santos Correa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1a. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-97.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Manoel Seixas Junior [Adv. Leonardo da Costa Ferrari (OAB: RJ 126768 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia e Seguranca Transporte Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Manoel Seixas Junior\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0014000-19.2009.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Augusto Ribas Chimelli \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com depósito do valor que entender devido, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0011100-83.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON DOS SANTOS [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves (OAB: RJ 74931 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nCiência expedição alvará n.0814/09 cef, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-45.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderluce Carvalho Sarmento [Adv. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira (OAB: RJ 70020 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderluce Carvalho Sarmento\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao\r\n\r\naguardando manifestacoes por 1 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0014600-11.2007.5.01.0072 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nCgto: Cosme Silva Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transcaroba Transportes de Carga Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0055401-03.2006.5.01.0072 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marcelo Francisco Antonio [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nExdo: Cbrosa Comercial de Alimentos Ltda. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cbrosa Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-51.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFINA DO CARMO VAZ EMIDIO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DO CARMO VAZ EMIDIO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0071800-39.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Romero Leite de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Lima de Araujo (OAB: RJ 59989 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero Leite de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. REITERANDO.\r\n\r\nProcesso: 0057100-24.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pancrácio Ricardo Silva Feitosa [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: RJZ Cyrella Gafisa [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pancrácio Ricardo Silva Feitosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1A. reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-55.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nRéu: CABO SERVICE TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO GOMES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10\r\n\r\n(dez) dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060000-29.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANAILTON FONSECA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO STA CATARINA HEMODER REAGENTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANAILTON FONSECA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0060100-42.2003.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALIX ROCHA [Adv. Jose Alexandre dos Reis Cardozo (OAB: RJ 76519 - D)]\r\n\r\nRéu: KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALIX ROCHA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0076800-06.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RANGEL DE FREITAS [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: N A DE AGUIAR TRANSP LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RANGEL DE FREITAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0079400-14.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Anderson Rangel de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Silva de Lima Sub Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Anderson Rangel de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0071900-43.1998.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSELINDA FERNANDES BARBOSA SILVA [Adv. Gildasio de Souza Santos (OAB: RJ 92301 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSELINDA FERNANDES BARBOSA SILVA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-20.2008.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Marques Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Marques Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS.\r\n\r\nProcesso: 0075000-88.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardoso [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistence Emergencias Medicas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardoso\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0079400-97.1997.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COLOC ORIENTACAO PESSOAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES QUEIROZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0074400-67.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilene Maria da Costa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilene Maria da Costa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano ,\r\n\r\nProcesso: 0075700-40.2002.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBALAGEM ESCOLHIDA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCILENE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0070400-58.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Gomes da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nPRESENTAR AS CONTRARRAZOES. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-68.2008.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson José Novaes da Silva [Adv. Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote (OAB: RJ 117200 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Central da Barra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson José Novaes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0067700-56.1999.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORIVAL TAVARES DE ARAUJO [Adv. Erika Trigueiro de Andrade (OAB: RJ 82527 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORIVAL TAVARES DE ARAUJO\r\n\r\nVista ao exequente do(s) oficio(s), em 30 dias, devendo requerer o\r\n\r\nque for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-07.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Lima de Deus [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)], Réu: SONIA SOUZA DE ANDRADE [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE ROBERTO FERREIRA, Réu SONIA SOUZA DE ANDRADE \r\n\r\ncONTRAARRAZOAR RO EM 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-51.2001.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO PEREIRA MACHADO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ASGAR MOVEIS E ELETRO DOMESTICO LTDA [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO PEREIRA MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0062600-76.2006.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Orfao [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Orfao\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, no prazo de\r\n\r\ncIÊNCIA DESPACHO DE FLS. 90.\r\n\r\nProcesso: 0081000-12.2004.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR QUINTANILHA\r\n\r\naO EMBARGADO, ee. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-30.2005.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Oliveira Pontes [Adv. Matilde Marta Custodio (OAB: RJ 117421 - D)]\r\n\r\nRéu: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Internacional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Oliveira Pontes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0063800-84.2007.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Anna Paula Gomes da Silva [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Gomes da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos\r\n\r\nautos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no\r\n\r\ndescumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0083400-62.2005.5.01.0072 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Bittar Ayres [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor,\r\n\r\nESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081100-59.2007.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidny de Almeida Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GE Money [Adv. Cristiane Pereira Lima (OAB: RJ 115401 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidny de Almeida Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, comprovando a\r\n\r\natualidade, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos dos artigos 267, I c/c 284, caput e paragrafo\r\n\r\nunico, ambos do Codigo de Processo Civil. .\r\n\r\nId: 913939"
                            ],
                            "918424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 13.04.2010, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.04.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 00447-2000-072-01-00-5 - Rte. CARLOS FERREIRA GONÇALVES (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO(S) (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ: 020283/D) - Bem(ns): 1) Trezentos e vinte botijões GLP tipo P13, vazios, aptos para uso, avaliados em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 247, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Cachamorra, 489, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00961-2006-072-01-00-6 - Rte. ALEXANDRE JOSE SILVA DE MENEZES (Adv. Sergio Vasconcelos Gonçalves - OAB/RJ: 066223/D) Rdo. TRASNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S/A - Bem(ns): 1) Um guindaste da marca Krame, sob rodas, para oito toneladas, avaliado em R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 30, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Praia da Ribeira, 160, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01351-2005-072-01-00-9 - Rte. LEANDRO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior - OAB/RJ: 038787/D) Rdo. GRAVEL CONSTRUÇÃO URBANIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista - OAB/RJ: 086962/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Fiat Fiorino IE, caminhonete Furgão, ano 1998, mod 1999, chassi 9BD255044W8624444, gasolina, cor branca, placa LCM-6841, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 109, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Covanca, 1340, Jacarepaguá/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00836-2002-072-01-00-2 - Rte. ELIOMAR VASCONCELOS DA COSTA E OUTRO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ: 041069/D) Rdo. KATARINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv. Leise da Silva Dutra OAB/RJ: 042557/D) - Bem(ns): 1) Um forno conformador industrial, fabricado por Poppi Máquinas e Equipamentos Ltda, n serie 00675, 220v, em uso, avaliado em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 174, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Borneo, 258, Cascadura/RJ.\r\n\r\nProc. CPEX 00962-2008-072-01-00-2 - Exte. MANUEL DE FREITAS DA SILVA (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 043430/D) Exdo. MEZZANINO UNDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Uma TV Sony Trinitron, 34\", funcionando, regular estado, avaliada em R$ 900,00; 2) Um aparelho de som AIWA, modelo LCX-101, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 100,00; 3) Uma impressora HP 840C Deskjet, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 200,00; 4) Dois aparelhos de ar refrigerado Springer Innovare, 7.500 Btus, funcionando, regular estado, avaliados em R$ 800,00; 5) Um aparelho de Fax Sharp, modelo FO145, funcionando, no estado, avaliado em R$ 200,00; 6) Um aparelho de TV Gradiente 29\", funcionando, regular estado, avaliado em R$ 300,00; 7) Um microcomputador Windows XT AMD Athlon™ XP, 1,15Ghz, 448Mb de Ram, monitor Philips modelo 1505, mouse óptico, kit multimídia, torre, impressora HP Deskjet 3429, tudo funcionando, regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 8) Uma máquina de lavar roupas Continental Evolution Plus, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 700,00; 9) Uma máquina de secar roupas Continental Evolution, 10Kg, funcionando, regular estado, avaliada em R$ 700,00. Total da Avaliação: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 09/10, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Pontal, 855, Bloco 01, apt. 107, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. CartPrec 00180-2009-072-01-00-4 - Exte. UNIÃO FEDERAL Exdo. AGEMAR CONSULTORIA SERVIÇOS LTDA E OUTRO(S) - Bem(ns): 1) Um computador com processador AMD Sempron 2100+, 512 memória DDR, 333Mhz, HD 80Gb, gravador de cd ROM, gabinete, mouse, teclado e monitor LCD 15\", em funcionamento, regular estado, avaliado em R$ 700,00; 2) Uma mesa circular, medindo aprox. 1,00m de diâmetro, em melamina cor cinza, regular estado, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliação: R$ 800,00 (oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Camerino, 128, sala 1202, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01806-1999-072-01-00-7 - Rte. MARIA ELIENE CORDEIRO (Adv. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ: 059526/D) Rdo. STUDIO DE BELEZA TONY LTDA (Adv. Etiene Lourenço da Trindade OAB/RJ: 076816/D) - Bem(ns): 1) Uma televisão HDTV da marca Hyundai, 32 polegadas, no estado, avaliada em R$ 3.500,00; 2) Uma televisão LG, 21 polegadas, no estado, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 157, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Hilário de Gouveia, 95, COB 01, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00170-2007-072-01-00-7 - Rte. AUGUSTO CESAR NEVES DOS SANTOS (Adv. Alberto Pastor dos Santos - OAB/RJ: 049848/D) Rdo. WALDYR SOBRINHOS CONSERTOS GERAIS DE APARELHOS DOMÉSTICOS LTDA (Adv. Condorcet Moreira dos Santos - OAB/RJ: 086216/D) - Bem(ns): 1) Dezenove estantes de aço, pintadas na cor cinza, com seis prateleiras, no estado, avaliadas em R$ 2.660,00; 2) Um televisor de 14 polegadas marca CCE, funcionando, no estado, avaliada em R$ 180,00; 3) Uma estante de gaveta, com estrutura em ferro, com nove prateleiras, cada uma com seis gavetas de plástico azul, no estado, avaliadas em R$ 150,00; 4) Uma estante de gaveta, estrutura em ferro pintado na cor vermelha, com onze prateleiras, com capacidade para cinco gavetas cada um dos lados, sendo que um dos lados está faltando cinco gavetas, avaliado em R$ 140,00; 5) Uma balança mecânica, marca Welmy, capacidade 20Kg, n. 387, modelo R87, ano 1991, no estado, avaliada em R$ 200,00; 6) Um arquivo de aço com quatro gavetas, cor cinza, regular estado, avaliado em R$ 150,00; 7) Duas estantes de gavetas, com estrutura em ferro, com doze prateleiras, cada prateleira com cinco gavetas de plástico azul, regular estado, avaliadas em R$ 240,00; 8) Uma mesa para computador em mogno envernizado, regular estado, avaliada em R$ 110,00; 9) Uma estante de gaveta, em aço, com treze prateleiras com capacidade para seis gavetas cada uma, estando incompleta, com 65 gavetas de aço, no estado, avaliada em R$ 300,00; 10) Um bebedouro de garrafão, água gelada e natural, marca IBBC, modelo FM2000, no estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 4.330,00 (quatro mil trezentos e trinta reais). Penhorados e avaliados as fls. 49/51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Santa Cruz, 5079, Loja D, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00402-2008-072-01-00-8 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. CLÍNICA JABOUR LTDA - Bem(ns): 1) Uma mesa cirúrgica, marca GR, de 7 posições, modelo 5, em inox, n. 10, regular estado, avaliada em R$ 10.000,00; 2) Três incubadoras neo natal, marca Fanem, modelo C86, série BA5688, BW6595, BA5831, BW6454, BA5689, BW6455, bom estado, avaliadas em R$ 8.400,00; 3) Um berço aquecido, marca Fanem, modelo 004SRD, regular estado, avaliado em R$ 3.800,00; 4) Um berço aquecido, marca Ondef CZ, regular estado, avaliado em R$ 3.000,00; 5) Um condicionador de ar Cônsul Air Máster, de 21.000 Btus, bom estado, avaliado em R$ 900,00. Total da Avaliação: R$ 26.100,00 (vinte e seis mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 17, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Raul Azevedo, 243/55, Senador Camará/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00984-2005-072-01-00-0 - Rte. SANDRA REGINA MONTEIRO ROVEDA (Adv. Paulo Henrique Machado - OAB/RJ: 058450/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D) - Bem(ns): 1) Duzentas cadeiras, toda em madeira, com apoio para escrita, em regular estado, avaliadas em R$ 2.000,00 (duas mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 154, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Fernando Ferrari, 75, Botafogo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01199-2005-072-01-00-4 - Rte. SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MRJ (Adv. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ: 031064/D) Rdo. LUCIANA SAAD DA SILVA PIZZARIA ME (Adv. Arlindo Jose Dias OAB/RJ: 080746/D) - Bem(ns): 1) Um televisor Zênite, aprox. 29 polegadas, em cores, controle remoto, em regular estado, avaliado em R$ 400,00; 2) Um forno microondas Panasonic, aprox. 28 litros, cor gelo, sem o prato interno, em regular estado, avaliado em R$ 200,00. Total da Avaliação: R$ 600,00 (seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 224, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Iaraqua, 37, loja A, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00688-2003-072-01-00-7 - Rte. ANDREA SANTOS JUSTO DA SILVA (Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro - OAB/RJ: 059016/D) Rdo. AG FUNERÁRIA SANTA CASA MISSIONÁRIA RJ LTDA - Bem(ns): 1) Um caixão (urna de luxo) de madeira, forro de cemilon de luxo, tampa com alto brilho e alça varão, com duas mãos e duas rosas estampadas na tampa, com visor, avaliado em R$ 4.500,00; 2) Um caixão (urna de luxo) de madeira clara, forro de cemilon, tampa com alto brilho e alça varão, com uma tampa com visor e bíblia estampada, avaliado em R$ 4.500,00. Total da Avaliação: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tenente Cleto Campelo, 71, Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00220-2000-072-01-00-0 - Rte. JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. Wanda Silva Carneiro - OAB/RJ: 033904/D) Rdo. CAPMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Veronica Ramalho Silva - OAB/RJ: 115070/D) - Bem(ns): 1) Uma coifa lavadora, marca Tricap, modelo TCP5.0, de fabricação da executada, em aço inox, com tanque remoto e bomba de 3cv, utilizada em sistemas de exaustão de cozinhas industriais, com as seguintes dimensões: 5.000x1.300x520mm, em estado de uso, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 133, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Idalina Sendra, 45, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. EDRT 00393-2008-072-01-00-5 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. MG DUMANS RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - Bem(ns): 1) Quatro mesas em ferro com três gavetas cada, com tampo em granito, medindo aprox. 1,40x0,65x0,80m, em uso, em bom estado, avaliadas em R$ 1.600,00; 2) Um condicionador de ar marca Gree, 30.000 Btus, cor gelo, em uso e regular estado, avaliado em R$ 2.000,00; 3) Um condicionador de ar marca Springer Carrier Innovare, 7.500 Btus, cor cinza, em uso e no estado, avaliado em R$ 500,00; 4) Uma central telefônica INTERBRAS (modulare), utilizada para duas linhas e oito ramais, avaliada em R$ 600,00; 5) Dois microcomputadores AMD 224Mb RAM, com HD014.66b, monitor Samsung 14\", com cd ROM, teclado e mouse, avaliados em R$ 1.200,00; 6) Um microcomputador AMD Duron-192Mb RAM, com HD D38Gb, monitor de 14\", com teclado e mouse, cd ROM 32X, no estado, avaliado em R$ 650,00; 7) Duas impressoras HD Photosmart, sendo uma modelo 8250 e outra 8150, nas cores prata e preta, e outra nas cores prata e cinza, no estado, avaliadas em R$ 2.000,00; 8) Um microcomputador AMD Sempron, 2500+, 1.40Ghz, com 448Mb RAM, com cd ROM, HD 40Gb, monitor Samsung, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00; 9) Um microcomputador AMD Sempron, 2400+, 1.67Ghz, com 224Mb RAM, com cd ROM 52X, HD 19Gb, monitor 14\" Spectrum, com teclado e mouse, avaliado em R$ 1.300,00. Total da Avaliação: R$ 11.150,00 (onze mil cento e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 14/15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Vargas, 583, Grupos 119 e 1120, Parte, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 00400-2003-072-01-00-4 - Rte. ESTEBAN LOPEZ MORENO (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv. João Gilberto Demercian Filho - OAB/RJ: 105259/D) - Bem(ns): 1) Dez arquivos de aço com quatro gavetas, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 184, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 24 de Maio, 797, Engenho Novo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 02032-1997-072-01-00-0 - Rte. ANNA CAROLINA BORDALO PEDRINHA (Adv. Maria Rosália da Silva Lima - OAB/RJ: 046640/D) Rdo. WOODPECKER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto - OAB/RJ: 015777/D) - Bem(ns): 1) Um automóvel Corsa Wind EFI, ano 1994, placa LAC-3636, cor vermelha, á gasolina, chassi 9BGS008WRRC614991, RENAVAM 621148601, de propriedade do sócio executado Roberto Quesada, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 159, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Custódio Serrão, 37/101, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. ExCCP 01276-2005-072-01-00-6 - Exte. IVO GERALDO DA SILVA (Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel - OAB/RJ: 059995/D) Exdo. CARIRE DA TIJUCA REFEIÇÃO LTDA - Bem(ns): 1) Uma estufa de 110V, em aço, com quatro portas, sem nome de fabricante aparente, no estado, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 26, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Uruguai, 219/229, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01583-2004-072-01-00-6 - Rte. JULIO CESAR DA SILVA MARTINS (Adv. Cícero Lourenço da Silva - OAB/RJ: 064996/D) Rdo. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv. Fernando de Araújo Menezes Junior - OAB/RJ: 150305/D) - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, modelo Classe A, 12.000 Btus, funcionando, estado regular, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, modelo Air Master, 7.500 Btus, funcionando, estado regular, avaliado em R$ 600,00; 3) Uma geladeira Cônsul, modelo Biplex, cor branca, duplex, estado regular, avaliada em R$ 700,00; 4) Um microcomputador com processador AMD Sempron, 1.0Ghz, 1Gb RAM, 80Gb HD, monitor 17\" AOC, teclado, mouse, cabos e conexões, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00; 5) Uma impressora a laser, multifuncional Samsung, modelo SCX-4521F, cor branca, funcionando, estado regular, avaliada em R$ 600,00; 6) Um microcomputador com processador AMD Duron 1,10Ghz, 224Mb RAM, 20Gb HD, monitor, teclado e mouse, funcionando, estado regular, avaliado em R$ 600,00; 7) Um arquivo e chapa de aço, com quatro gavetas, cor cinza, estado regular, avaliado em R$ 300,00. Total da Avaliação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 92/93, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Taquaral, 100, Bangu/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 01258-2006-072-01-00-5 - Rte. SANDRA MARA BRAGA DE CARVALHO (Adv. Karla Maria Rezende Carneiro Neves - OAB/RJ: 083695/D) Rdo. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE RIO - Bem(ns): 1) Três roteadores marca Ciscosystem, modelo 2500, avaliados em R$ 15.000,00; 2) Oito roteadores, marca Ciscosystem, modelo 800, avaliados em R$ 2.400,00; 3) Um terminador de dados, marca Newbridge, modelo MainStreet 2703, avaliado em R$ 2.000,00. Total da Avaliação: R$ 19.400,00 (dezenove mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 68, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bom Pastor, 41, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 00711-2007-072-01-00-7 - Rte. IRANI OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. Valdemar Torres de Araujo - OAB/RJ: 014494/D) Rdo. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S/A (Adv. Marisa Carneiro Szezypior - OAB/RJ: 085648/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de costura industrial Pfaff, cabeçote 1249211, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 45, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Itaoca, 1793, Inhauma/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CLAUDIA CEZARETH MARINHO AQUINO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELOISA JUNCKEN RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 918424"
                            ]
                        }
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                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-96.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANDYR ANTONIO SANTOS PINTAS [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 402, bem como para vir com o depósito do valor incontroverso, no prazo improrrogável de 24 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0013900-08.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO SOUZA PEREIRA [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro (OAB: RJ 96298 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO [Adv. Luciano Pimenta de Castro (OAB: RJ 70562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-58.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Coutinho Sangineto [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Oliveira Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Jorplan Planejamento e Vendas Ltda., Réu: Paulo Roberto Marcelo Rodrigues , Réu: Jorge Inacio Marcello Rodrigues \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Coutinho Sangineto \r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos de fls. 13/17, mediante substituição por cópia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-55.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivien Campos de Albuquerque [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo, Aut Vivien Campos de Albuquerque\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0010000-90.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ISNAR DA CUNHA SANTOS\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos, na Secretaria da Vara, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012800-71.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Trindade da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Metroservice Serviços de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Trindade da Silva\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 39 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146100-32.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Const. e Reformas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145800-70.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete Peçanha [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Solujos Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Peçanha \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146700-87.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Costa Gammaro [Adv. Marcus Andre da Costa Borges (OAB: RJ 103970 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelo Maraca Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Costa Gammaro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.43.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0153200-48.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRTHA IARA DA SILVA SOSA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Silzi Ferreira Custodio (OAB: RJ 122424 - D)], Réu: COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRTHA IARA DA SILVA SOSA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara portando sua CTPS, para que a Secretaria da Vara realize as anotações devidas. .\r\n\r\nProcesso: 0161400-34.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Francisco das Chagas [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Única Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Francisco das Chagas \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162600-18.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina de Jesus Francisca [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Vila Boa Vida II\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Jesus Francisca\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na CPI em apenso.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Martins Almeida Machado [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: Autorio de Del Castilho Ltda., Réu: Porto Seguro Seguradora de Veiculos, Réu: Azul Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Martins Almeida Machado\r\n\r\nDeferido o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159900-98.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lima de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia e Cia. Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Silveira de Mattos (OAB: RJ 123676 - D)], Réu: Raia e Cia. Ltda [Adv. Luiz Eduardo Silveira de Mattos (OAB: RJ 123676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lima de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.236.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0060600-08.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENNIS ZULETA ORRUEL [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência dos bloqueios de fls. 465/467. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0040000-87.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDeferido ao autor a produção de prova pericial. Assinado o prazo comum de 10 dias para quesitagens e, querendo, indicar assistentes técnicos. No mesmo prazo a autora deverá comprovar o depósito de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de adiantamento de parte dos honorários periciais, sob pena de desistência da produção da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042900-77.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silva da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silva da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.161, bem como tomar ciência do documento de fls. 169.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0030900-45.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose Monteiro Secunde [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abreu Jorge Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Marcos Jose Monteiro Secunde\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0109900-60.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria d Ajuda de Souza Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Henrique da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria d Ajuda de Souza Silva\r\n\r\nA comprovação da atualidade do endereço da ré poderá ser efetuada através do envio de Carta Registrada, com aviso de recebimento, no prazo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-39.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Alve de Souza [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Tudo no Mercadao Laticinios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Alve de Souza\r\n\r\nVista da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milza de Souza Chriginio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda., Aut Milza de Souza Chriginio \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-31.2000.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI RODRIGUES MARTINS [Adv. Ruth Alencar Monteiro (OAB: RJ 33425 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: REINALDO PAVARINO, Réu: SERGIO LINS GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070400-21.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Cordeiro da Silva [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nA impugnacao, querendo, conforme contido no despacho e observado o art. 14, V e parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-63.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Costa (OAB: RJ 110432 - D)]\r\n\r\nRéu: JD Montagem e Soldas ME, Réu: Misel Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos da Silva \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-82.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleide Cunha [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta - FRB [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S/A em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta - FRB, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S/A em recuperação judicial, Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial\r\n\r\nAos recorridos. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-77.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DAMIAO CANDIDO [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA, Réu: FELIPPE DE MATTOS PRATES [Adv. Claudio Silva Cordeiro (OAB: RJ 110928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES DAMIAO CANDIDO\r\n\r\nVista da petição de fls. 129. Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0107100-93.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristine Mesquita Craveiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Cristine Mesquita Craveiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls.572.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0134500-82.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Verediano [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Verediano\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma\r\n\r\ndeterminada a fls. 137.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0142400-48.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenia Cardoso Ramos [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenia Cardoso Ramos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0115900-42.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Felipe [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Felipe\r\n\r\nComprovar a atualidade do endereço indicado a fls. 21 (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0144200-14.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santa Rosa Veríssimo [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Três Amigos S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santa Rosa Veríssimo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0113600-30.1997.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SERGIO DE MENDONCA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA MARIA MORAES DE BARROS [Adv. Helena Martins de Castro Franca (OAB: RJ 117620 - D)], Réu: NELIO PIMENTEL DE BARROS, Réu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SERGIO DE MENDONCA FILHO\r\n\r\nDirigir-se diretamente à parte contrária para a composição do acordo e, em caso positivo, as partes devem comparecer em dia e horário de audiência nesta Vara, para a sua homologação. \r\n\r\nProcesso: 0115800-24.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matheus Paes Xavier [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: GP Tekall Serv. Telemark Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Paes Xavier \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0113600-20.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: GILDO LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: JF SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: WALDELICE TEIXEIRA DA COSTA, Réu: VALERIA DE SOUZA MARTINS DE MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDeferida a suspensão do processo por 90 dias, requerida a fls. 105 pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Greic de Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Transplanagem Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Greic de Araújo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147400-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laila Luzia da Rocha Pires [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Uci Ribeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laila Luzia da Rocha Pires \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147100-67.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Oliveira da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Julio Reformas e Decorações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Oliveira da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147700-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Felipe de Santana Simões [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rita Rondon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Felipe de Santana Simões \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0147800-43.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Aparecido reis da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Aparecido reis da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145200-49.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Corrêa de Paula [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Diaria Nunca Mais Coop. dos Mot. de Taxi do RJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Corrêa de Paula \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145600-63.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Terrigno de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Apis Engenharia e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Terrigno de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160100-37.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Dias [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos, Réu: JJ Vieira Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Craft Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira Dias\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140000-32.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waleska Mattos Martins Fernandes [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes Feranda Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Feranda Ltda.\r\n\r\nApresentar o documento especificado pela União a fls. 68, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143100-92.2007.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Bachmeyer [Adv. Andrea Correa dos Santos Carvalho (OAB: SP 129315 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Julia da Silva Santos Artesanatos Ltda. [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Julia da Silva Santos Artesanatos Ltda.\r\n\r\nCiência do valor penhorado a fls. 41. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145300-04.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanildo José da Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo José da Costa \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145500-11.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananias da Silva Severino [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilância Comerciária e Bancária do Estado do Rio de Janeiro Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias da Silva Severino \r\n\r\nComprovar a qualidade do síndico indicado a fls. 02, haja vista ser pessoa diversa da indicada a fls. 11, no prazo de 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0146200-84.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Soares da Silva Filho [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Soares da Silva Filho\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151300-20.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sousa de Aquino [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Sousa de Aquino \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146500-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Souza [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Comércio Ltda, Réu: Conservadora Vale do Ouro Fino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156400-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando do Nascimento \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0021500-41.2006.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Nogueira Val [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Nogueira Val\r\n\r\nVista do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal. .\r\n\r\nProcesso: 0033400-84.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques da Rosa [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: Contacto Comercio e Representacoes Ltda., Réu: INGRID IANINA LOBO DE SOUZA, Réu: CLÓVIS ANTONIO FREITAS BAPTISTA [Adv. Regina Pereira da Quinta (OAB: RJ 146856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÓVIS ANTONIO FREITAS BAPTISTA\r\n\r\nJuntar aos autos o documento solicitado pela União a fls. 167, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-43.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Lacerda Dingo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: La Villa Santiago Inn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lacerda Dingo\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146700-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisley Chaves Barbosa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisley Chaves Barbosa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077100-47.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Conceicao Viana Pereira Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulaninha Confeitaria Ltda. [Adv. Katia Barbosa da Cunha (OAB: RJ 72955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fulaninha Confeitaria Ltda.\r\n\r\nApresentar o documento especificado pela União a fls. 75, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079200-43.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA BANDEIRA DE MELLO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para indicar, em 10 dias, o valor devido a título de cota fiscal, a teor do contido no art. 46, caput, da Lei 8.541/92, observadas as retenções contidas a fls. 236 e no item 2.1 de fls. 253. \r\n\r\nProcesso: 0040200-02.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Reis da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Reis da Silva\r\n\r\nAo embargado. .\r\n\r\nProcesso: 0086100-42.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Denio Mendes Tavares (OAB: RJ 110297 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Mariel do Carmo Carlos da silva (OAB: RJ 157741 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 422. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz [Adv. Claudia Silva da Cruz (OAB: RJ 68412 - D)]\r\n\r\nRéu: Montanha Clube [Adv. Learte Quadra de Araujo (OAB: RJ 108719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz\r\n\r\nVir com a certidão de ônus reais do imóvel onde deverá recair a penhora, no prazo de 30dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-89.2008.5.01.0073 - Monito\r\n\r\nRqte: Edison da Silva [Adv. Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior (OAB: RJ 143714 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Edison da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0116300-56.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Roquelane Silva de Matos [Adv. Marlucia Madalena de Lima (OAB: RJ 113001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emetal Montagem Industrial Ltda. ME, Réu: Consorcio Barra da Tijuca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roquelane Silva de Matos \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da pessoa indicada a fls. 21, bem como a atualidade do seu endereço (art. 765, CLT), através de documento hábil, no prazo de 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0146400-91.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldair Ribeiro da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0022800-82.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU FERREIRA DA SILVA [Adv. Adraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi deferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-52.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA, Réu ENERGIA HORTI FRUTIGRANJEIROS LTDA, Réu MERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios da parte ré e dado provimento em parte aos embargos da parte autora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0125800-59.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE JESUS CUNHA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE JESUS CUNHA\r\n\r\nIndicar, em 10 dias, acerca do valor indicado pelo réu a título de cota fiscal (fls. 418). \r\n\r\nProcesso: 0133500-47.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Castro Pires [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Bank Boston [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo de Castro Pires\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 66, eis que o acordo foi por eventuais serviços prestados, não havendo anotação de CTPS. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-03.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Rocha de Medeiros [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 41785 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Matriz Produções Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Matriz Produções Ltda.\r\n\r\nCumprir a promoção da União de fls. 60 verso. .\r\n\r\nProcesso: 0137800-52.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agliberto Cravo Barroso [Adv. Carlos Augusto de Souza (OAB: RJ 22612 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agliberto Cravo Barroso, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0167200-43.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Etiene Sodré Nunes [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho , Réu: Enfemed \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Etiene Sodré Nunes\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001721-95.2009.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: ARMANDO BARBOSA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nAgdo: PROSEGUR BRASIL SA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROSEGUR BRASIL SA\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-39.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isa da Costa Teixeira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Ect - Empresa de Correios E Telégrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isa da Costa Teixeira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166300-60.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilda Santos Gonzaga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado 20 Ver Bento Ribeiro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilda Santos Gonzaga \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163300-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Andrade dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. , Réu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Andrade dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166400-15.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dervano de Aquino Rocha [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dervano de Aquino Rocha\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166700-74.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pereira de Oliveira [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Barbosa Advogados S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pereira de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162400-69.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fonseca da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fonseca da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0162900-38.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição Caruzo Monteiro [Adv. Edson Lira de Souza (OAB: RJ 63661 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiambiental Coletas e Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Caruzo Monteiro \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151500-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Florencio de Souza [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Comasa Construtora Martins de Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Florencio de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151700-34.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Procec- Projetos e Construções de Engenharia Civil Ltda., Réu: Oriente Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151900-41.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Paula da Costa Silva [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilvio Rodrigues da Silva , Réu: Clinica Censor \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Paula da Costa Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152300-55.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Montoril da Silva Costa [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Montoril da Silva Costa\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152400-10.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Silva Brito [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes (OAB: RJ 88157 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Silva Brito\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150300-82.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eble dos Santos Silva [Adv. Juarez Gomes do Nascimento (OAB: RJ 29838 - D)]\r\n\r\nRéu: RR Rezende Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eble dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150600-44.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu de Abreu Machado [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. , Réu: Fic Promotora de Vendas Ltda., Réu: Fic Financeira Itaú CDB S.A. - Taíl \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu de Abreu Machado \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150500-89.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Carvalho da Penha [Adv. William de Souza Reis (OAB: RJ 52540 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMG Informática Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Carvalho da Penha \r\n\r\nComprovar o alegado quanto ao encerramento das atividades da empresa, bem como a qualidade de sócio da pessoa indicada e a atualidade do endereço, em 30 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-51.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Wenceslau da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafeteria da Terra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Wenceslau da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151000-58.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jaunário Lopes [Adv. Samantha Chaves Felix (OAB: RJ 142129 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Bumerangue Ltda., Réu: Transútil Transportes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jaunário Lopes \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150700-96.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Crisostomo de Souza [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Nails Centro de Beleza e Estética Ltda. EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Crisostomo de Souza \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158300-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Oliveira dos Santos [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Paraíso da Tijuca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Oliveira dos Santos \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0151400-72.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vianna [Adv. Joao Batista de Oliveira Filho (OAB: RJ 98588 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans do Rio Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Vianna \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043900-78.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Gaudino Guimarães , Aut: Shirlem Messias da Silva , Aut: Márcia Pedreira da Silva Dorst , Aut: José Moacir de Querouga, Aut: Márcio Neves de Oliveira, Aut: Jefferson Fernando [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saúde em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Fernando, Réu Plano Rio Saúde em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-50.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silva Gonçalves [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Popotá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silva Gonçalves \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0152700-69.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Mariano da Silva [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Mariano da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153100-83.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Cristina Calixto [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Buy Brasil Agência de Viagens e Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizangela Cristina Calixto \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0153500-97.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato da Silva [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Renato da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154600-87.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Carvalho dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Arctica Brasil Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Carvalho dos Santos\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0154900-49.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fernandes da Silva [Adv. Marisa Neves da Silva (OAB: RJ 119646 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fernandes da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Nascimento Generoso [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Altas Energia Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Nascimento Generoso\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0161900-03.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Gonçalves da Silvia [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigdel Consultoria e Segurança, Réu: Mobilitá Comércio e Indutría e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Gonçalves da Silvia\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0155900-84.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Pinto [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Pinto\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156100-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Maria Soares de Barros [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Ensino Orbre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Maria Soares de Barros\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156200-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Souza [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Dois Mil e Um Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156500-08.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Rodrigues Freire [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Rodrigues Freire \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159200-54.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Rodrigues [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)], Aut: Roberto Carlos de Aguiar [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastmon Industria e Comercio Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Rodrigues , Aut Roberto Carlos de Aguiar \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159500-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves Duarte [Adv. Pedro Nunes Carneiro (OAB: RJ 137812 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Difucap Ltda., Réu: Gran Rio Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Alves Duarte\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Almeida de Freitas [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Eletro Eletrônica e Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Almeida de Freitas \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, bem como colacionar aos autos instrumento de mandato, devidamente datado, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148400-64.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto d Almeida Ventura [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto d Almeida Ventura \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0158400-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Almeida [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Almeida\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0159900-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0023400-88.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Toesa Service Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Jácomo da Silva [Adv. Marcia Loureiro Stavale (OAB: RJ 73901 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Jácomo da Silva\r\n\r\nNegado seguimento ao Recurso Ordinário autoral, por intempestivo. .\r\n\r\nProcesso: 0054500-32.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Nogueira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline da Silva Nogueira, Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUCIANO DA SILVA [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)], Réu: CONSTRUTORA SENDON LTDA. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0089600-77.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Evaldo José dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nCiência do bloqueio de fls.79. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA LOPES DIAS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PEDRO PEREIRA LOPES DIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-84.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE [Adv. Uilton de Azevedo Dantas (OAB: RJ 64445 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO REIGADENSE LTDA, Réu: Aldo Reis Diegas, Réu: Carlos Roberto Diegas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DE SOUZA NASCENTE\r\n\r\nInformar, comprovando (CLT, art. 765), se já ocorreu o leilão noticiado no item \"1\" de fls. 381. .\r\n\r\nProcesso: 0066500-69.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Castro Carvalho, Réu: Edenice dos Santos Carvalho, Réu: Alfredo do Vale [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)], Réu: Renato Jose de Carvalho Bernardo, Réu: RONES LANCHES [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo do Vale\r\n\r\nCiência das penhoras de fls. 73/75. Complementar, em 15 dias, o valor da execução, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069000-69.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Vergilio [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Vergilio, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0082500-18.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BINBO DO BRASIL LTDA [Adv. Claudia Ramos Barros (OAB: RJ 76553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BINBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDepositar, em 15 dias, o valor do crédito autoral remanescente, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0167500-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nazaré Arcanjo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Cristina Caetano de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nazaré Arcanjo\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166100-53.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Manoel de Souza Junior [Adv. Cristiane Rosa Gonçalves (OAB: RJ 135280 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Manoel de Souza Junior \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0015800-16.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Moraes Sigolo de Lima [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Thiago Moraes Sigolo de Lima\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-13.2003.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Paulo Cesar Jorge (OAB: RJ 90698 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nCiência da penhora de fls. 183. \r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: VOBER GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA COMETA LTDA [Adv. Salvador Pinto (OAB: RJ 20901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA COMETA LTDA\r\n\r\nRejeitados, liminarmente, os Embargos à Execução, por não aviados a modo. \r\n\r\nProcesso: 0148500-19.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Buril Uilson [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Buril Uilson \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148600-71.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Silva Marques de Souza [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Silva Marques de Souza\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allana Conceição da Silva [Adv. Jose Luiz de Azevedo Costa (OAB: RJ 13750 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allana Conceição da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0166800-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Rodrigues da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0167000-36.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Cruz da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDepositar o que entende devido, no prazo de 5 dias (CPC, art. 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, ambos do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0167400-50.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Oliveira Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serveng Civilsma S.A. Emp. Associados Eng. , Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Oliveira Azevedo \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149300-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Aquino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Aquino\r\n\r\nApresentar os calculos de fls.368 verso, na forma determinada a\r\n\r\nfls. 369. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-23.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Muniz [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut José Luiz Muniz\r\n\r\nDiga se tem outras provas a produzir, justificando, de modo a ensejar cognição relativamente à adequação, conveniência e oportunidade. \r\n\r\nProcesso: 0167800-64.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio da Silva [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Fátima de Pilares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio da Silva\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0168700-47.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Édia Silveira de Oliveira [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Édia Silveira de Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido,mês a mês, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0165800-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Paschoal Alves [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamalia de Guaratiba Comércio de Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Paschoal Alves \r\n\r\nApresentar liquidação dos pleitos constantes do pedido, inclusive com demonstrativos de horas extras, observadas as épocas próprias e as deduções dos valores pagos título a título, a fim de se verificar se o rito encontra-se ajustado, com cópia a ser remetida ao réu, bem como deverá colacionar aos autos instrumento de mandato, devidamente datado, em 30 dias, pena de extinção. \r\n\r\nId: 916204"
                            ],
                            "916651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0122500-79.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Adília de Souza Soares [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Brasileira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adília de Souza Soares\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0129500-72.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lirio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO RACIONAL - DELTA RECOMA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO RACIONAL - DELTA RECOMA, Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Miguel Lirio\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-64.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Henrique Scheidemantel [Adv. Marcus Andre de Oliveira Peres (OAB: RJ 66929 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - BNDES, Aut Ricardo Henrique Scheidemantel\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo com julgamento do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-15.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nCgto: Alinson Ferreira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Nave Serviços Navais Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-36.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Laino Santiago [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Laino Santiago, Réu MG Dumans Administracao de Pessoal Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-74.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Marques de Oliveira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos (OAB: RJ 104502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Carlos Alberto Marques de Oliveira\r\n\r\nCiencia de que foi dado provimento a ambos os embargos\r\n\r\ndeclaratorios. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-79.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina dos Santos, Réu Drogasmil Medicamentos e Perfumaria S.A.\r\n\r\nCiencia de que foi dado parcial provimento aos embargos\r\n\r\ndeclaratorios da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0115200-66.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Cosmo dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Cosmo dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-16.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Max Lunz de Souza [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Max Lunz de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-52.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Ulisses da Silva Cerqueira [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Ulisses da Silva Cerqueira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-92.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenilson Martins dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Formas Aliança e Equipamentos para Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Martins dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0094000-37.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maisa Valentim Vieira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRéu: MD Instituto de Beleza e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maisa Valentim Vieira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-11.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Zancatti dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Zancatti dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-34.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilson Cruz Rocha [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Melva Hidro Eletrica Instaladora Ltda. ME, Réu: GR Libra Assessoria e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Cruz Rocha\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-14.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Tavares Moreira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Certo Comércio e Comunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Tavares Moreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0121600-33.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Souza [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Souza \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0020800-60.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins de Oliveira [Adv. Antonio Adriano de Oliveira (OAB: RJ 28760 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins de Oliveira \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0110600-75.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Réu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COML E BANCARIA ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\nAo recorrido. .\r\n\r\nProcesso: 0060800-05.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Filipi de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Soraya Conceição Prazeres Teixeira (OAB: RJ 151310 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil - Plus Vita, Réu: Nity Service Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Filipi de Medeiros Lopes Chagas\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0071400-85.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelanison da Silva Araújo [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Estrela Do Sul Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelanison da Silva Araújo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0103200-34.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues Veras [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: Bakery Produtos Alimentícios Ltda. - Nuth Centro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselene Rodrigues Veras\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-18.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião José Antonio de Araújo [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião José Antonio de Araújo\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0057900-49.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Esteves Cardoso da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Sendas S.A., Réu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. - Rede Economia de Supermercados, Réu: Innolab do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Esteves Cardoso da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Ozório dos Santos [Adv. Jose Carlos de Ataide (OAB: RJ 20864 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Ozório dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: John Mario Barbosa de Souza [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobr Construtora Ltda., Réu: Condomínio Rua Jerônimo Monteiro 216\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Mario Barbosa de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-67.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Costa Vieira [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: AO Santos Comércio e Serviços ME, Réu: Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Costa Vieira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rinaldo Soares Marter [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Fermatelhas Material de Construção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Soares Marter\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0057500-35.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Luiz Aguiar Dias [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuição Ltda., Réu: Editora Globo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Luiz Aguiar Dias \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-48.2009.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Papo e Chopp Choperia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sigabam Sindicato dos Garçons Barmen e Maîtres do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0060100-29.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados Vendedores e Pracistas doo Comércio no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas (Região 2) Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados Vendedores e Pracistas doo Comércio no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0094201-63.2007.5.01.0073 - AI\r\n\r\nAgte: Locbras Locadora de Ferramentas Eletricas Ltda. [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nAgdo: Denilson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson dos Santos\r\n\r\nAo agravado. .\r\n\r\nProcesso: 0119800-33.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maia da Silva [Adv. Luiz Claudio Gomes Lopes (OAB: RJ 146712 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Maciel Novaes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maia da Silva \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-74.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Elso Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Nascimento Materiais de Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Rodrigues\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-88.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos da Silva [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados procedentes e insubsistente a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0093300-66.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Nogueira, Réu Drogarias Pacheco S/A., Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu, com julgamento do\r\n\r\nmerito, os Embargos à Execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002600-05.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José de Miranda Farias [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S/A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José de Miranda Farias\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0107600-91.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bosco Araújo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Bosco Araújo, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0034100-89.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Soares Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: TEL Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Soares Silva , Réu TEL Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nCiencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0019300-56.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian de Paula Duarte Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional e Importação e Comércio Ltda. , Réu: Banco HSBC S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian de Paula Duarte Ribeiro \r\n\r\nCiencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0098600-04.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Miranda Martins [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Miranda Martins \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0095800-66.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Geraldo dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Andeplan Andaimes e Plataformas Ltda. , Réu: Estaleiro Mauá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Geraldo dos Santos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-46.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdez de Pontes Evaristo [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqsul Transporte Logistica e Distribuição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez de Pontes Evaristo\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0131600-58.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Nascimento de Lyra [Adv. Nilton Mendes Junior (OAB: RJ 154112 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização e Limpeza e Serviços Ltda., Réu: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Nascimento de Lyra\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-43.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida da Silva [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Aparecida da Silva\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0091200-36.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo da Silva Freitas [Adv. Jose Silva Araujo (OAB: RJ 36997 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Serviçe Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo da Silva Freitas \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0067600-49.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Staner de Melo Candeia [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Verano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Staner de Melo Candeia \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0086700-87.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir da Costa Francisco [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio e Indústria e Representações - Casa e Vídeo, Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir da Costa Francisco \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-96.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves Sousa [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves Sousa\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0117500-98.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santana dos Santos [Adv. Andrea Resque Lopes da Silva (OAB: RJ 151129 - D)]\r\n\r\nRéu: MTR Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Santana dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0099200-88.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Andrea Guedes da Fonseca \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-16.2009.5.01.0073 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boteco do Manolo Choperia Ltda. [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes (OAB: RJ 60137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boteco do Manolo Choperia Ltda., Aut Sindicato dos Garcons, Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0036500-76.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Cardoso Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Cardoso Oliveira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-27.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaías Dias de Farias [Adv. Anderson Medeiros Pereira (OAB: RJ 116341 - D)]\r\n\r\nRéu: Suely Ryfer Musieracki\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Dias de Farias \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0128500-95.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meri Rose de Souza Assis [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Oliveira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meri Rose de Souza Assis \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-87.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Alves de Melo [Adv. Marcos Luis Nascimento (OAB: RJ 132333 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa DMR 07 Comércio Varejistas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Alves de Melo \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-19.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Afonso Lopes de Souza [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Arco Iris \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Afonso Lopes de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0114200-31.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laizer de Almeida Alexandre [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebex CB Express Servicos de Entrega Ltda., Réu: Rede Record, Réu: Pax\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laizer de Almeida Alexandre\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-87.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Duarte [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Stein Telecom Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Duarte\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0090200-64.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Leal [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Tag Express Transportes Ltda. , Réu: Gat Transporrtes Moraes e Filhos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira Leal \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-30.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto Rodrigues [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto Rodrigues \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-87.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosylane Barros Mendes [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Daeve Comercio Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosylane Barros Mendes \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-88.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Christine Tavares da Costa [Adv. Priscilla dos Santos Bitencourt da Silva (OAB: RJ 144351 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Christine Tavares da Costa \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-88.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Lacerda [Adv. Margareth Garcia Gomes (OAB: RJ 103382 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Custodio Comércio Atacadista de Rações Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Lacerda \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0120300-02.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Damaceno Costa [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A., Réu: Selling In Representações Comerciais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Damaceno Costa\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-94.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Ramos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Novezala Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Ramos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0105200-07.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Frederico Farias Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Rede Globo - Projac\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Farias Ferreira\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0107700-46.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José Sidronio [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Fernando José Sidronio\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias José da Rocha [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Shopping Leblon \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias José da Rocha \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0076900-35.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando de Sousa Gonçalves [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Adriana Amaral dos Santos (OAB: RJ 84248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando de Sousa Gonçalves , Réu Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Neusa Gil de Souza [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Maranhão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neusa Gil de Souza\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0064600-41.2009.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Reis Pereira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Reis Pereira \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 916651"
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                            "916652": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0155100-27.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice da Costa Rosa de Aquino [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice da Costa Rosa de Aquino, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1687, sendo a autora para a comprovação do depósito dos honorários periciais, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-76.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao 1001 Ltda.\r\n\r\nMantido o despacho de fls. 224. Aguarde-se a audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-13.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozesito Rodrigues dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Hernani José\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jozesito Rodrigues dos Santos\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-21.2008.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Jucelia Campos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Serviços Ltda., Réu: Teleporto Cidade Nova \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucelia Campos \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-75.2009.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Eugênio Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-66.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES, Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\nCiencia de que os embargos a execucao foram julgados não procedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0148300-90.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MENDES DE ANDRADE [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut NELSON MENDES DE ANDRADE\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-11.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Pereira [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Leão Júnior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leão Júnior S.A. , Aut Marcelo Ribeiro Pereira \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-95.2009.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir de Lima Chaves [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir de Lima Chaves \r\n\r\nCiencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do\r\n\r\nmerito. .\r\n\r\nId: 916652"
                            ],
                            "916207": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0028100-30.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DA CONCEICAO FALCAO\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOC MORADORES DO EST DO RJ, Anderson Jose Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Jose Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 3.007,52), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0013000-35.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ANTONIETA OLIMPIO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA NATHER LTDA, JOSE BERNARDO DE ANDRADE, DENISE PINTO DE VASCONCELOS, ANGELA SILVIA CAVALIERE MEDEIROS\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m ANGELA SILVIA CAVALIERE MEDEIROS, DENISE PINTO DE VASCONCELOS, JOSE BERNARDO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 184,96), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0053400-47.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA, POSTO COLONIA Z-11 LTDA, NATUCOMP GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA, Nubia de Castro Sombra, Paulo Cesar Sombra de Menezes, Helio Alves de Brito, Marco Antônio Sombra de Menezes\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Helio Alves de Brito, Marco Antônio Sombra de Menezes, POSTO COLONIA Z-11 LTDA, POSTO DE LUBRIFICACAO COLONIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 14.882,18), em 48 horas. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 90,00 - fls. 233). \r\n\r\nProcesso: 0031100-86.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Leitao da Silva\r\n\r\nRéu: Urban Estacionamentos\r\n\r\nPelo presente fica m Urban Estacionamentos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos calculos, apresentada pelo autor, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-39.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 390,32 ), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0043200-44.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JUDITH DE OLIVEIRA DE JESUS\r\n\r\nRéu: Ilmar Carvalho de Souza, Joao Batista Ferreira de Faria, Joao Batista Ferreira Barbosa, INTERCOPIAS LTDA ME, Luis Carlos Ferreira Barbosa, Jane Maria da Silva Campos, João Lourenço de Campos\r\n\r\nPelo presente fica m INTERCOPIAS LTDA ME, Jane Maria da Silva Campos, João Lourenço de Campos, Luis Carlos Ferreira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 732,62), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075200-73.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE PEREIRA\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal e o pagamento das custas processuais (R$ 60,00), pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231800-25.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nRéu: Gurney do Carmo, Fernando Luiz de Almeida, INTELCO SA, Antonio Marcos Contreiras de La Vega\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Marcos Contreiras de La Vega, INTELCO SA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 969,99), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0176000-70.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PONTAPE LTDA, Maria Valneide Nery, Raimunda Cleide Linhares do Nascimento\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Valneide Nery, PONTAPE LTDA, Raimunda Cleide Linhares do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 794,64), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0213400-60.1999.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCHERLANE GOMES SERGIO TUROLLA\r\n\r\nRéu: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Clovis Humberto Barcelos, Marcos Antunes Cardia, Carlos Antonio Pesce\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Antonio Pesce, Clovis Humberto Barcelos, JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, Marcos Antunes Cardia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 3.097,96), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0051900-04.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Nayra Regina Basto Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica m Nayra Regina Basto Medeiros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 36,80), em 48 horas, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 30,00). \r\n\r\nProcesso: 0052500-30.2004.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS DANIEL\r\n\r\nRéu: ALPHA R INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL\r\n\r\nPelo presente fica m ALPHA R INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, EVA DEL CARMEM SAIZ TAQUECHEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 57,86), em 48 horas, bem como comprovar o recolhimento das custas processuais (R$ 34,89). \r\n\r\nProcesso: 0213200-58.1996.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nRéu: ELETRO FERRAGENS ACRE LTDA, Luigi de Cunto, Gelsomina de Cunto\r\n\r\nPelo presente fica m Gelsomina de Cunto, Luigi de Cunto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 1.961,00), em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916207"
                            ]
                        }
                    },
                    "75ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "918216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017400-32.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Jose da Silva de Paulo [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos (OAB: RJ 109435 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Jose da Silva de Paulo, Réu Predial Higienizacao Limpeza e Servicos Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos de declaração de fls. 312/313. \r\n\r\nProcesso: 0005500-52.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika da Silva do Nascimento [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0056000-59.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)], Réu: Unilever do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Schio Ltda., Aut Rodrigo da Silva Costa , Réu Unilever do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.164 que julgou os embargos procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000116-74.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Azeredo [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlas Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Azeredo \r\n\r\nVenha, em 10 dias, emendar a inicial, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (fl.83). \r\n\r\nProcesso: 0013900-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Cerqueira Pitta [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0032500-32.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Micael Coiffeur Ltda. [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Micael Coiffeur Ltda.\r\n\r\nComprovar em 05 dias o pagamento da 6a parcela do acordo, bem como dos valores devidos a título de INSS e IRRF, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-50.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Anastacio Rodrigues [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Printers Editora e Grafica Ltda. [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prime Printers Editora e Grafica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0025200-48.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme dos Santos da Costa [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0034600-86.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Grimaldi [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Tropical de Hoteis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: SATA - SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO S/A - em recuperação judicial [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense)Em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Grimaldi\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0033300-55.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joaci Pereira da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Pilar do Sul Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joaci Pereira da Silva \r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0036700-82.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zeneide Gomes dos Santos [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zeneide Gomes dos Santos\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 184/187 e do v. acórdão de fls. 224/227 , sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047900-18.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Araújo de Carvalho [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citicard S.a [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.a, Aut Simone Araújo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos que foram julgados improcedentes (fl.831). \r\n\r\nProcesso: 0060200-75.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares de Lima Junior [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu S.A. ( Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0061300-36.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nery Vieira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transegur Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0067100-45.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Amaral da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de fl.494, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-82.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Cezar Ventura Cruz Hartuique [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Tluaner Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ventura Cruz Hartuique\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081500-93.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes dos Santos [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0001701-06.2006.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francesco Mattos Mule [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nExdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A., Exdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48h, iniciando-se pela 1a reclamada, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0000109-82.2010.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeléa Paes Luna [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Mário de Oliveira Bastos [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)], Aut: Désio Eugênio Pereira da Costa [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeléa Paes Luna \r\n\r\nTomar ciência de fl.32. \r\n\r\nProcesso: 0028600-07.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Mendonca Silva dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0084100-24.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Muniz de Oliveira [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em pecuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG LINHAS AÉREAS S/A atual denominação de Aero Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A. (Em pecuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu Varig S.A. Viação Rio-Grandense (Em recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AÉREAS S/A atual denominação de Aero Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48h, iniciando-se pela 1a ré, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0093800-87.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa [Adv. Rosemere dos Santos Marques (OAB: RJ 75401 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Japeri, Réu: Policlínica Itália Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço de seu constituinte, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-48.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armindo Martins de Castro [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Laveglia Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)], Réu: Rio Palla Marmores e Granitos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armindo Martins de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial/Tribunal Pleno, para que o exequente indique meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0092200-65.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmir Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Com. e Ind. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalmir Nogueira\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Judicial, sem baixa na Distribuição. \r\n\r\nProcesso: 0116900-42.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Cardoso do Nascimento [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Cardoso do Nascimento, Réu Sata - Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S/A, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDigam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0110900-89.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Helena Paulino de Almeida [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG , Aut Ingrid Helena Paulino de Almeida \r\n\r\nTomar ciência da decisao dos embargos de declaração que foram julgados improcedentes (fl.359). \r\n\r\nProcesso: 0121700-79.2008.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Cruz Araújo [Adv. Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenções e Serviços Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Eletrobrás Termonuclear S.A [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrobrás Termonuclear S.A, Réu Unirio Manutenções e Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48h, inclusive a título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0121500-09.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Pereira Esteves [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubarte Comercio de Biquinis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: Miinkk TB Comercio de Biquinis Ltda. [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Pereira Esteves\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 138/143, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122200-82.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucara da Silva de Menezes [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Promoções e Eventos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jucara da Silva de Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi sobrestado pelo prazo de 01 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006 do Órgão Especial/Tribunal Pleno, para que o exequente indique meios eficazes para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0127700-32.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva Marcelino [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: TOIL RESTAURANTE LTDA. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Maria da Silva Marcelino\r\n\r\nApresentar os artigos de liquidação, em 30 dias, observando-se os parâmetros da sentença de fls. 335/340 e do v. acórdão de fls. 397/400, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0128900-74.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilka Machado [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilka Machado\r\n\r\nComprovar o pagamento 5a da parcela relativa aos honorários periciais, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143700-10.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo dos Santos Pocas [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Réu: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilo dos Santos Pocas\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0154300-56.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Damasceno Silva [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-15.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Costa Vieira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Pio Borges Associados Advogados [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro (OAB: RJ 17786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pio Borges Associados Advogados\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0014000-44.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Maria de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comércio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio para fins de impugnação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-11.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues Neto [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versão Carioca Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do depósito para fins de impugnaçao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-12.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Roberta Sermoud Rosa [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comercio de Couros e Vestuario Ltda. - Mr. Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Roberta Sermoud Rosa\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção do contador de fl.304, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017500-84.2009.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Ferreira dos Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: KWM Serviços de Elétrica e Telecom Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KWM Serviços de Elétrica e Telecom Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0018200-31.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ferreira Silva da Cruz [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Pan 2007 Empreendimentos Imobiliarios S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ferreira Silva da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de fl. 197 e indicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de suspensão do feito por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0025100-59.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Jorgina Felix Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Jorgina Felix Silva\r\n\r\nDeverá o autor fornecer o endereço atualizado da 1a ré, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0026600-97.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Fonseca da Rocha [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Incentive House S.A. [Adv. Renatta Salles Bachini (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Fonseca da Rocha\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0027500-80.2008.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Julia dos Santos [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Square Grill\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Julia dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito (fl.89) \r\n\r\nProcesso: 0033800-92.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues de Araujo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nÀ impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walney Jose da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walney Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 161/165. \r\n\r\nProcesso: 0036401-37.2008.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ulisses Ferreira Galhardo [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nExdo: Pronto Farma Farmacia Ltda. [Adv. Gislene Medeiros Gomes Barbosa (OAB: RJ 141305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ulisses Ferreira Galhardo\r\n\r\nRefazer seus cálculos observando a promoção de contador de fl.304, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056900-76.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Mesquita dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciencia e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Mesquita dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0079100-77.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella da Cunha Rosa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nProcesso: 0066100-10.2007.5.01.0075 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes Evangelista [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapa Construcoes Ltda., Aut Paulo Sergio Gomes Evangelista\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para fins de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0060600-60.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva de Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nProcesso: 0081800-26.2007.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Almeida [Adv. Aline Veiga de Oliveira (OAB: RJ 39978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC [Adv. Waldir Zagaglia (OAB: RJ 31053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do RJ - FAETEC, Aut Marcelo da Silva Almeida, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDigam as partes que outras provas desejam ver produzidas em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nId: 918216"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0064300-73.2009.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellengton Silva Lima \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , CHL Construtora , RJZ Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCompararecer à audiência no dia 24/03/2010, às 09:50 horas, nesta vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918395"
                            ],
                            "918215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0099901-77.2008.5.01.0075 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio Alexandre Soares\r\n\r\nExdo: UNIAO FEDERAL, Integral Tecnologia em Informática Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Integral Tecnologia em Informática Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias, inclusivea título das cotas fiscais e previdenciária, quando houver. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918215"
                            ],
                            "918405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 25/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMarco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152300-83.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 D)\r\n\r\nFradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0009300-93.2006.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 D)\r\n\r\nAtila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044400-75.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Atila Medeiros Serra (OAB: RJ 56982 D)\r\n\r\nMarcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013300-05.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Joacir Pinho Evangelista (OAB: RJ 129178 D)\r\n\r\nRenato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089400-30.2009.5.01.0075 - RTSum - Carga: Alinne de Carvalho Veiga (OAB: RJ 169503 E)\r\n\r\nRodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116400-73.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 D)\r\n\r\nFrancisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154000-31.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Daniele Albuquerque de Oliveira (OAB: RJ 146002 D)\r\n\r\nRaimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0047300-60.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 D)\r\n\r\nJucara Braga da Motta (OAB: RJ 71805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045400-76.2008.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 D)\r\n\r\nElisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135300-36.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Elisangela de Souza Portugal (OAB: RJ 104619 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114400-03.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-41.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Oliveira (OAB: RJ 122913 D)\r\n\r\nNey Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055900-70.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Pedro henrique Borsato de Magalhaes (OAB: RJ 152723 D)\r\n\r\nCelio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158600-95.2007.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Nelson Gomes de Souza Monteiro (OAB: RJ 17093 D)\r\n\r\nClara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-60.2009.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Rafael Faria da Silva (OAB: RJ 173087 E)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027600-06.2006.5.01.0075 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918405"
                            ],
                            "918446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VOLIA BOMFIM CASSAR, JUÍZA TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 12 DE ABRIL DE 2010 a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01134-2009-075-01-00-1: (0113400-94.2009.5.01.0075-CARTPREC) - RTE: RICARDO LIRA BARBOSA - RDO: TECNOCOOP INFORMÁTICA COOPERATIVA DE TRABALHO DE A.T.A. E DE P. DADOS LTDA. BENS: 01(UM) FLO MASTER I, AVALIADO EM R$ 41.326,00 (QUARENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV GUILHERME MAXWELL, Nº 361, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: MARCELO REIS JUNQUEIRA, PRESIDENTE EXECUTIVO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). Ciente o Arrematante que o pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado juntamente com o valor do lance, à disposição do Juízo. Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação antes da realização do leilão, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos honorários do Leiloeiro que serão submetidos ao Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CRISTINA MELO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 08 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nVOLIA BOMFIM CASSAR - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 918446"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "915065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104000-53.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Santos Matos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Juliana Santos Matos\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 122/130: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00... \" \r\n\r\nProcesso: 0027100-29.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Carvalho de Macedo [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Carvalho de Macedo, Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 212/219: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador de R$ 400,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-69.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Lima da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Lima da Silva \r\n\r\nTer ciÊncia de que foi desmarcada a audiência de 25/03/2010, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057800-56.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimar Barbosa da Silva Gadelha [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Intermunicipal Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao autor pelo saldo atual do depósito de fls. 116. \r\n\r\nProcesso: 0000100-59.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Lima Almeida [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina de Lima Almeida, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 304/305: \"... julgo IMPROCEDENTES os embargos... Custas no importe de R$ 44,26, ônus da embargada...\" \r\n\r\nProcesso: 0113800-08.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Netto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ritino de Sa Pires [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Luiz Augusto Cardoso Ventura [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Netto, Aut Carlos Antonio Pinto, Réu Fundacão Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Augusto Cardoso Ventura, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ritino de Sa Pires\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 292/307: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador de R$ 400,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0068600-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardil Marmoraria Ltda., Réu: Rab Marmoraria Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Silva dos Santos\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-83.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido alvará ao INSS pela contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0136400-57.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Oliveira [Adv. Marisa Ferrer de Lima (OAB: RJ 144461 - D)]\r\n\r\nRéu: Waleff Oficina Mecânica Ltda. ME [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Oliveira \r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 54: \"... Intime-se o reclamante para ajustar os seus cálculos à promoção da Contadoria, lem 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0036000-98.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Castro Rodrigues [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: MCS Assessoria Contábil Ltda. [Adv. Claudio Roberto Miranda Borges (OAB: RJ 79013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Castro Rodrigues, Réu MCS Assessoria Contábil Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 74/77: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 400,00, pelo autor, ... dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0097700-75.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Marquina Gomez Bastos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogasmil, Réu: Almori N Paulino [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Réu: Domino s\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Marquina Gomez Bastos\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 2ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 262: \"... conheço dos presentes Embargos de Declaração... e, no mérito, julgo IMPROCEDENTES...\" e de fls. 263: \"... conheço dos presentes Embargos... os julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0073600-90.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Fernandes [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTEr ciência de que foi expedido alvará ao autor pelo crédito que lhe é devido. \r\n\r\nProcesso: 0000108-94.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Alexander Suhet Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com uma cópia da inicial, bem como comprovar o depóosito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092700-94.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Manoel dos Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Manoel dos Santos, Réu Jades Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 52/57: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador de R$ 11,91...\" \r\n\r\nProcesso: 0000097-65.2010.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: AA Automóveis Ltda. [Adv. Izabel Cristina Coelho de Moura (OAB: RJ 83516 - D)]\r\n\r\nCgto: George de Miranda Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte AA Automóveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entende devido ao consignatário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073600-90.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderley Fernandes [Adv. Aline Padilha de Assis (OAB: RJ 146707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermacol Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Sermacol Comércio e Serviços Ltda., Aut Vanderley Fernandes\r\n\r\nVenham as partes requerer o que for de seu intersse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-08.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Chaves da Fonseca [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Chaves da Fonseca, Réu GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, em dez dias sucessivos, permeados por outros cinco, a iniciar-se pelo reclamante, conforme despacho de fls. 271. \r\n\r\nProcesso: 0088000-12.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Amorim [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Assis Mercado de Sepetiba Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Amorim\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 82: \"... Refaça o reclamante seus cálculos, nos termos da promoção supra, a fim de adequá-los à coisa julgada, em 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0094500-60.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes da Costa [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes da Costa \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 152/155: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 120,00... pela reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0136700-19.2008.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: SP Serviços e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Vinicius Santana da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SP Serviços e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nCumprir o determinado em ata de fls. 49: fornecer o correto e atual endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108600-20.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Candido da Silva [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmontub Tubulars Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Candido da Silva \r\n\r\nTer ciência de 15/04/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias adicionais, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084700-42.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Spe Rio Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Spe Península Logon Empreendimento Imobiliário Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos dos Santos, Réu Spe Península Logon Empreendimento Imobiliário Ltda., Réu Spe Rio Empreendimento Imobiliário Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 147/149: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas R$ 400,00... pelo autor... dispensado\" \r\n\r\nProcesso: 0105900-08.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Bezerra da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Oscar Rudge \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-33.2009.5.01.0076 - CauInom\r\n\r\nRqte: Aloisio Jose da Silva [Adv. Rodrigo Silva de Souza (OAB: RJ 147122 - D)]\r\n\r\nRqdo: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Aloisio Jose da Silva , Rqdo CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 99: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 20,00... pelo requerente...\" \r\n\r\nProcesso: 0060700-41.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Oliveira Lopes [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Serv. Telemark Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Oliveira Lopes\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 44: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 382,00... pelo reclamante...\" \r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da SIlva Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Serviços Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da SIlva Alves\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da 1ª reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme determinado em ata de fls. 52. \r\n\r\nProcesso: 0038100-26.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erlon Nunes da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erlon Nunes da Silva , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 223: \"... dê-se vista às partes para, em 05 dias, sucessivos, permeados por 03, manifestarem-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0090500-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Barbosa Louvain [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Solazer Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Barbosa Louvain , Réu Solazer Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 195/198: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 20,00... pelo autor, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0042400-31.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Julio da Silva Boyd [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Julio da Silva Boyd , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 72/80: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas no importe de R$ 800,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0107700-37.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindaselva Maria da Silva [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)], Aut: João Marcus Leite Ribeiro [Adv. Vilma Marquese Teixeira (OAB: RJ 58876 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Paul Kurti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Marcus Leite Ribeiro, Aut Lindaselva Maria da Silva\r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme ata de fls. 23/24. \r\n\r\nProcesso: 0120300-61.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Reis Celestino [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª Ré, a fim de possibilitar sua citação para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0085700-43.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira Sant Anna [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Ligth Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira Sant Anna\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 159: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifetsar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0076800-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carlos Barel [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora SA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Esio Costa Junior (OAB: RJ 59121 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora SA, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 1017: \"... dê-se vista à parte contrária para, em 05 dias, manifetar-se sobre os embargos opostos...\" \r\n\r\nProcesso: 0088600-96.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Sinfrone de Carvalho [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Sinfrone de Carvalho\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-17.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nJuntar, em 05 dias, os exames médicos periódicos e o exame médico demissional relaticos ao autor, sob as penas do artigo 359 do CPC, conforme determinado em despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0009600-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Salvador de Souza [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Salvador de Souza \r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 165: \"... conheço dos presentes embargos de decalraçaõ e, no mérito, os julgo IMPROCEDENTES...\" e de fls. 187: \"... Ao recorrido...\" \r\n\r\nProcesso: 0077100-67.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lourenço da Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Primos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Lourenço da Silva \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Michele Maldonado de Holanda (OAB: RJ 148560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-84.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Silveira Marques [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante. Prazo de oito dias. \r\n\r\nId: 915065"
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Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Caetano Alves Filho, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nRejeitados os embargos declaratórios opostos pela Rda, fl. 206 \r\n\r\nProcesso: 0023400-41.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Castro [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Castro\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fl. 181 \r\n\r\nProcesso: 0033800-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Valentim de Souza [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Valentim de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fl. 208 \r\n\r\nProcesso: 0029000-09.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Gondim [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)], Réu: Maria Luzia Raphael, Réu: Miguel Angel Nule Amin\r\n\r\nTI: Miguel Angel Nule Amin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Gondim\r\n\r\nVista à Embargante, fls. 234 \r\n\r\nProcesso: 0049200-03.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Ribeiro da Silva [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Knowhow Viagem e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Ribeiro da Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 647 \r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Correa Silva [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Correa Silva, Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 06/04/2010 as 9:45 horas para realização da audiência na 3ª VT/NI, para oitiva da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0056400-61.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Jurema de Sá Ayres [Adv. Giselle Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 105932 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Iara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Jurema de Sá Ayres\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fls. 66 \r\n\r\nProcesso: 0066000-09.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lima [Adv. Sebastiao da Silveira (OAB: RJ 89731 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)], Réu: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lima\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, fls. 191 \r\n\r\nProcesso: 0066200-16.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins , Réu Banco Itaú S.A., Réu Claro S.A., Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela terceira Rda foram acolhidos, para sanar o erro material constante na sentença, fixando-se a responsabilidade subsidiária da terceira Rda Claro SA na proporção de 25% sobre o valor da condenação. fl. 109. \r\n\r\nProcesso: 0077500-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo de Oliveira [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Simone Cristina Cordeiro (OAB: RJ 91264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo de Oliveira, Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos ... fls. 126/127 \r\n\r\nProcesso: 0081400-63.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Bernardo da Silva [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nProceder a entrega das guias do FGTS e manifestar-se sobre os cálculos de fls. 157/165 em 15 dias, fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0083500-25.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Medeiros Dias [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santa Monica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Medeiros Dias\r\n\r\nVista ao autor, fl. 70\r\n\r\nProcesso: 0085900-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Freitas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Freitas , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 1.000,00 pela Rda, fls. 265/270.\r\n\r\nProcesso: 0086200-37.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Batista Barreto [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Porcão Ltda., Aut Vanessa Batista Barreto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acohidos, fls. 231 \r\n\r\nProcesso: 0087200-72.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cambraia Porciuncula [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nVista à Rda, fl. 216 \r\n\r\nProcesso: 0111900-15.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Moreira Morais [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Subempreteira M.O. Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eloim Subempreteira M.O. Ltda., Aut Josuel Moreira Morais\r\n\r\nVista as partes, por 05 dias sucessivos, fls. 84 \r\n\r\nProcesso: 0138000-07.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Areas de Oliveira [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José\r\n\r\nVista à Rda, cálculos, por 15 dias, fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0089700-77.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Quatro Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci dos Santos \r\n\r\nVista ao autor, fl. 22 \r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Pinto Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: CD Rio Serviços e Participações Ltda. [Adv. Helio Carlos Mocellin (OAB: RJ 120797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Pinto Silva\r\n\r\nVista ao autor, por 15 dias, fls. 77 \r\n\r\nProcesso: 0148000-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fonseca Moraes [Adv. GUSTAVO DE PONTES PINHEIRO (OAB: RJ 147706 - D)]\r\n\r\nRéu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argos Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nVista à Rda, fl. 136 \r\n\r\nProcesso: 0150800-04.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Cortes Rodrigues [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Valmir Cortes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados, fls. 128 \r\n\r\nId: 917350"
                            ],
                            "917361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Mendes Aleixo, Alice Bernardo de Melo, Jeane Silva Barbosa Rodrigues, Carlos Roberto Teixeira Pinto, Cristina Carvalho rios, Danielle Fernandes, Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino, Andréa Gonçalves Capulat, Ana Carla da Costa Tavares, Eni Almada Mendes\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ndeferido o procedimento cautelar, fls. 141. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917361"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0100400-15.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Padrão Cooperativa de Transporte e Serviços, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/06/2010 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0147500-97.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Mendes Aleixo, Alice Bernardo de Melo, Jeane Silva Barbosa Rodrigues, Carlos Roberto Teixeira Pinto, Cristina Carvalho rios, Danielle Fernandes, Joseildo Feitoza de Vasconcelos Aquino, Andréa Gonçalves Capulat, Ana Carla da Costa Tavares, Eni Almada Mendes\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Alabastro Serviços Terceirizados Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia da Silva Lima da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/05/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917353"
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0000152-04.2010.5.01.0080 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Cristiano Alves Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor objeto da consignação, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 0000149-49.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Quartarone [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Quartarone , Aut Paulo Fernando Santos de Lacerda , Aut Roberto Magalhães Diniz \r\n\r\nApresentar CTPS e PIS/PASEP ou NIT do autor, bem como fornecer o CNPJ da ré, em 10 (dez) dias, conforme determinação de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0000154-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Brito [Adv. Sheyla Fonseca (OAB: RJ 73603 - D)]\r\n\r\nRéu: Optimi do Brasil Comercialização de Softwares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira de Brito\r\n\r\nInformar ao Juízo quais os dias e horários efetivamente trabalhados, bem como se gozava de folgas, devendo informar ainda se possuía intervalo intrajornada. Trazer, ainda, aos autos, o número do PIS/PASEP do trabalhador. Esclarecimentos deverão vir com cópia para a ré, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001900-42.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Santos Filho [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa do mandado de penhora de fl. 134. \r\n\r\nProcesso: 0000022-14.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista Silva [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 11/12, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0000039-50.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Borges Martins [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recurso Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Borges Martins\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0000052-49.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinaldo Pereira de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rio s Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinaldo Pereira de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 16/17, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não procurado. \r\n\r\nProcesso: 0010100-04.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Landiozer Soares [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residêncial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Landiozer Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 53/54, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: endereço insuficiente. \r\n\r\nProcesso: 0013600-83.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, requerendo o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000142-57.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Nazário de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Milca Arenzan Szneyder \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Nazário de Oliveira \r\n\r\nEsclarecer o pedido do item A, eis que da narrativa dos fatos não decorre logicamente o pedido, devendo ainda apresentar fundamentação para o pedido do item D, considerando a função exercida. Deverá ainda informar o CPF do réu. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000146-94.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Leite [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nRéu: Lira Alves Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira Leite\r\n\r\nLiquidar o pedido, em 10 dias, na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000147-79.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Lopes Barros [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Ilhas bahamas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Lopes Barros \r\n\r\nPrestar os esclarecimentos necessários, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043800-68.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Meirelles (OAB: RJ 106047 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Grande Amor Ltda. [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 375,00, sobre o valor de R$ 18.700,00, pelo reclamante, das quais fica dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0043100-63.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Belo da Silva [Adv. Ricardo Gama (OAB: RJ 118680 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernamac Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Jorge Pinto Nogueira Filho (OAB: RJ 101321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Belo da Silva\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir com a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053900-82.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Leal de Araujo [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Way Cooperativa Multidiscioplinar de Prestação de Serviço Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Provider Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chronos RH Crucial Prestação de Serviços Temporários Ltda., Réu Easy Way Cooperativa Multidiscioplinar de Prestação de Serviço Ltda., Réu Provider Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0025300-51.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Nascimento do Carmo [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Enio Valle Paixao (OAB: RJ 49743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Rui Nascimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042300-98.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Rolin da Silva [Adv. Luciano Sant Anna Balzano (OAB: RJ 126305 - D)]\r\n\r\nRéu: Santana Empreiteira de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Rolin da Silva \r\n\r\nTer vistas da planilha de I.R. de fls. 153/154. \r\n\r\nProcesso: 0000156-41.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Asenate Gonçalves de Albuquerque [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Juliana Vieira Ramos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Asenate Gonçalves de Albuquerque \r\n\r\nApresentar o fundamento jurídico para o pedido da multa do art. 477 da CLT, considerando o disposto no § único do art. 6º da CF/88.\r\n\r\nProcesso: 0022700-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos Pimenta [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodorei Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorei Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0060600-11.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chaves Pinto [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: S.A. - Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Chaves Pinto, Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - AERUS, Réu S.A. - Viação Aérea Rio Grandense \r\n\r\nTomar ciência da decisão de mérito proferida nos autos em epígrafe, às fls. 620/626, tendo sido os pedidos julgados improcedentes. Custas de R$ 500,00, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0079900-22.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eline Machado Pereira [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eline Machado Pereira, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072200-29.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Bessa da Fonseca [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - ASSEFAZ [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Bessa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls. 314/316 foram homologados, fixando-se o quantum em R$ 9.426,20, bem como tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 277 e 322. \r\n\r\nProcesso: 0154000-45.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Lopes de Sousa [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: DM3 Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gualberto Lopes de Sousa\r\n\r\nCumprir o determinado à fl. 16, in fine, em 10 dias, sob pena de exttinção. \r\n\r\nProcesso: 0162300-93.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Henrique de Jesus [Adv. Solange Regina Martins dos Santos (OAB: RJ 76784 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasipoxi Serviços e Representações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Henrique de Jesus \r\n\r\nInformar o correto endereço da 1a reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, devendo ainda fornecer o número do CNPJ da 2a ré. \r\n\r\nProcesso: 0027500-31.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Candida Lopes de Amorim [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nRéu: Cidan Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Aritista Negro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Candida Lopes de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0027200-40.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemilton Alves Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clemilton Alves Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 100/106, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Carvalho Cardoso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Primeiro Time Informatica Ltda. ME [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primeiro Time Informatica Ltda. ME\r\n\r\nApresentar o cálculo de IR, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0058700-27.2007.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jesus dos Santos Evangelista [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Ltda\r\n\r\nJuntar aos autos a documentação atualizada, considerando a constituição do crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-57.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia de Farias [Adv. Maria Lilia Duarte da Silveira (OAB: RJ 96397 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Santos, Aut Vera Lúcia de Farias\r\n\r\nFornecer cópia para as rés da emenda à inicial. \r\n\r\nProcesso: 0090100-88.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Prado [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Prado , Réu Globex Utilidades S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-46.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira de Abreu [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)]\r\n\r\nRéu: Barraseg Segurança e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Ferreira de Abreu \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da ré e/ou de seus sócios, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-46.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lessa Assenoff [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Marcus Varao Monteiro (OAB: RJ 60121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 456/457, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-32.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joci Santana [Adv. Weliton Souza Araujo (OAB: RJ 101677 - D)]\r\n\r\nRéu: BF Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BF Utilidades Domésticas Ltda., Aut Joci Santana\r\n\r\nInformar, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0094000-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santoro Peçanha Iff [Adv. Jose Claudio da Silva Villas (OAB: RJ 66996 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de impugnação, esta deverá vir fundamentada (art. 879, § 2º, da CLT) e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0106900-94.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma da Cunha Silva Nemi [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Internacional Metrophone Card Comun. Import. Exp. Ltda. [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internacional Metrophone Card Comun. Import. Exp. Ltda., Aut Paloma da Cunha Silva Nemi\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao recurso ordinário interposto pelo réu, às fls. 41/43, por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0125300-59.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid do Nazareth Nascimento [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid do Nazareth Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da impugnação à ata de audiência, formulada às fls. 462. \r\n\r\nProcesso: 0159100-15.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jehosafa Breia Fernandes [Adv. Cleber Jose dos Santos (OAB: RJ 125815 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jehosafa Breia Fernandes\r\n\r\nJuntar aos autos o endereço completo da Defesa Civil, de molde a permitir a expedição de ofício pretendida. \r\n\r\nProcesso: 0162600-89.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Gomes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do deferimento de desentranhamento dos documentos, exceto procuração, mediante recibo. \r\n\r\nProcesso: 0040300-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mackson Miler de Souza Pereira [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Convici - Marcelo Bezerra Engenharia [Adv. Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 - D)], Réu: Tecco [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)], Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJZ Engenharia Ltda., Réu Tecco \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 62. \r\n\r\nProcesso: 0043400-25.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeir Bernardino [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeir Bernardino\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0066200-13.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Paula Silva [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - SESPA, Aut Jefferson de Paula Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentenca homologatória, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 123.539,65, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071200-28.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Alencar Alves de Souza [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix (OAB: RJ 137531 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Alencar Alves de Souza\r\n\r\nIndicar meios hábeis de prosseguir a execução, no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077700-42.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edemir do Nascimento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edemir do Nascimento , Réu Frechal Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-44.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Duarte Filho [Adv. Aristeu Nicodemos Martins (OAB: RJ 127919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sase Serviço Assistência Social Evangélico [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sase Serviço Assistência Social Evangélico \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apurada à fl. 42. \r\n\r\nProcesso: 0087600-20.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Fatima Cesar [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO MÁRCIO ALVES PARREIRAS sócio SEIV SISTEMA ESPEC INSP VEICULAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Fatima Cesar\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nId: 917937"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "916385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0121300-47.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério Apulcro Correia [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Manutenção Instalação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério Apulcro Correia \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos de ata de fl. 32 .\r\n\r\nProcesso: 0093300-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Jesus Araújo [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Almori N. Paulino - Send Service , Réu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Jesus Araújo \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento, nos termos de ata de fl. 12 .\r\n\r\nProcesso: 0137500-95.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ines Raposo [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Ferpiza Comercio Industria e Revestimento Ltda., Réu: Fernando Palmeira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ines Raposo \r\n\r\nCiência da notificação devolvida do 2º réu. Motivo: não existe o número.\r\n\r\nFica ciente, outrossim, que deverá vir com o endereço correto do réu, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0064600-85.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL, Aut Luiz Augusto\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-34.2009.5.01.0081 - Protes\r\n\r\nRqte: Rafael Lopes de Almeida [Adv. Marisa Lopes de Almeida (OAB: RJ 133523 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Santander Banespa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Rafael Lopes de Almeida \r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara, podendo ser retirados em definitivo, independentemente de traslado. \r\n\r\nProcesso: 0057800-41.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Ananza Taina da Silva Santos [Adv. Regina Helena da Silva Santos (OAB: RJ 38204 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Urgecor Clinica Tres Rios [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Urgecor Clinica Tres Rios\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls.81 e 86, garantidores do juizo.. \r\n\r\nProcesso: 0064300-55.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Soares de Oliveira [Adv. Fabiano Vieira Bueno (OAB: RJ 17777 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Soares de Oliveira\r\n\r\nEsclarecer que peças pretende desentranhar, uma vez que, conforme ata de fls.19, houve o desentranhamento e posterior entrega, ao seu patrono, dos documentos de fls.13/33. \r\n\r\nProcesso: 0055500-72.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Veloso Guimarães [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Veloso Guimarães \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador e ao empregado. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-75.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Santos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: FC de Assis Calçados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-75.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Abreu da Silva [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Abreu da Silva , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-53.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Versani e Sandrini Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha Silva , Réu Versani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147700-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Celestino de Paula [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regional Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da devolução do prazo (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 0148800-88.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cesar da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cesar da Silva , Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121600-09.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Batista do Nascimento [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nInformar o endereço correto das testemunhas Maria Fernanda Flugel Luciano e Jaqueline Simas de Oliveira, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0133600-07.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lourenço Lopes [Adv. Antonio Armindo Fernandes (OAB: RJ 43320 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Sol de Copacabana Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lourenço Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-69.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Correa [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Consult Consult de Pessoal e Serviços Temporários Ltda. [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Oliveira Correa\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de desistência. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0141100-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Dias Bastos [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Dias Bastos \r\n\r\nVistas ao autor, por 05 dias, sobre a notificação devolvida do mesmo, com a informação ausente. \r\n\r\nProcesso: 0113100-51.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arroz de Faria [Adv. Fabiano Ribeiro Martins (OAB: RJ 86402 - D)]\r\n\r\nRéu: MGMI Produtos Naturais e Esotéricos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arroz de Faria \r\n\r\nAo autor, sobre o ofício de fls.104. \r\n\r\nProcesso: 0125300-56.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Domingos do Nascimento Branco [Adv. Carla Fabíola Menezes dos Santos (OAB: RJ 141167 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Domingos do Nascimento Branco \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Camolez [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nVir com o recolhimento da cota previdenciária que entende devida no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135700-66.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Collis [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde (OAB: RJ 104027 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Itauá Ltda. ME [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Itauá Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que negado seguimento ao recurso ordinário interposto, por intempestivo e deserto. \r\n\r\nProcesso: 0116000-07.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Mariano da Silva [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Oriental Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-57.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Vidal Tomé da Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellório Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellório Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 05 dias, sobre os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0130300-71.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Costa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: OPL Companati Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Costa dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 166/167, no valor total de R$ 10.523,26, equivalente a 868.264,37 TR, atualizado até 22/01/2010. As partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com os cálculos discriminados do valor a ser retido a título de Imposto de Renda. O Imposto de Renda será retido sobre o montante apurado, com apoio na Lei nº 8541/92, art. 46, e deduzido do valor homologado. Não incidirá sobre o FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0104800-03.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio do Nascimento Calixto [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Phillipe Felix Maurice Antoine Gaillard D´ Aime [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio do Nascimento Calixto , Réu Phillipe Felix Maurice Antoine Gaillard D´ Aime \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-21.2007.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Silva de Moraes [Adv. Rejane Martins Soares (OAB: RJ 130891 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Silva de Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.369: \"indefiro, por ora, a expedição de novo alvará. A guia de depósito de fls.287 informa como data de recolhimento o dia 15/05/2008. Intime-se o reclamante para ciência\". \r\n\r\nProcesso: 0105100-28.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Gustavo Pereira Cabral [Adv. Zineide Goes de Souza (OAB: RJ 68251 - D)]\r\n\r\nRéu: DRR Pinto Padaria Confeitaria e Mercearia [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRR Pinto Padaria Confeitaria e Mercearia , Aut Jorge Gustavo Pereira Cabral \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram rejeitados. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Priscilia de Araújo [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelly Priscilia de Araújo\r\n\r\nIndefiro. As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0112500-64.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Maria da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda, [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria da Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0080500-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Lima Jorge [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: V r g Linhas Aéreas S.A. ( Aereo Transporte Aéreos S.A. ) [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete de Lima Jorge \r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária, nos termos da r.sentença de fls.488/498. \r\n\r\nId: 916385"
                            ],
                            "916387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-43.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos dos Santos [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida do Reclamante. \r\n\r\nId: 916387"
                            ],
                            "916386": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0016600-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero dos Santos Oliveira \r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda., Cobra Lider Tubulares Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Manuel Alves De Santana da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cobra Lider Tubulares Ltda., Master Estruturas Tubulares Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2010 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação, na forma do art. 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916386"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "917664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0153900-21.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Paula Ferreira [Adv. Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira (OAB: RJ 125731 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene Paula Ferreira\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0152700-13.2007.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Camping Clube do Brasil [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Camping Clube do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução nos termos do despacho de fls.97. .\r\n\r\nProcesso: 0157900-64.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro da Silva dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Referência do Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro da Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Autorizado o desentramento de documentos conforme fls 30. .\r\n\r\nProcesso: 0159900-03.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Almeida [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Gefco Logistica do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Almeida \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 917664"
                            ],
                            "917663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100900-72.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Plinio Sergio de Barros (OAB: RJ 119411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilancia Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o valor líquido da sentença já está atualizado, sendo a RDA ao depósito, em 48 horas, do valor de R$ 2.036,92. .\r\n\r\nProcesso: 0106100-94.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Scornavacchi de Freitas [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.) [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azurra Paris Veículos Ltda. (Sucessora de Jolecal Automóveis Ltda.), Aut Cláudio Scornavacchi de Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011000-78.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Conceição da Silva [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústria Mecânicas [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Conceição da Silva \r\n\r\nNão tendo a executada pago a condenação e não tendo sido bloqueado nenhum valor mediante o Bacen Jud, indique o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, ressaltando-se que indevida a execução dos sócios, pois a rda é sociedade anônima. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-68.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Darci Bernardo [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Bernardo , Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos Ltda. , Réu Sermetal Estaleiros Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologaçõ dos cálculos de fls 59-v, no total de R$ 17.063,29, sendo a RDA ao depósito conforme discriminado às fls 60, em guias apropriadas, no prazo de 48 horas, bem como recolher o INSS, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0137500-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gomes de Sa Bitta [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gomes de Sa Bitta\r\n\r\nDepositar a complementação dos honorários , em 5 dias, sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0140900-85.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Agostinho Rodrigues [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Agostinho Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0000060-20.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Snow Coffee Comércio de Café Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nCgto: Gislaine Barroso \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Snow Coffee Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor consignado, em 5 dias, sob pena de extinção do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0009300-72.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geronimo Gomes Ramos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geronimo Gomes Ramos\r\n\r\nDe o Rte meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, tendo em vista nãot er sido paga a condenação nem havido bloqueio mediante o Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-77.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilian da Silva Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A. , Aut Wilian da Silva Costa \r\n\r\nApresentar cálculos em 10 dias sucessivos, permeados por outros 10dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-48.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Alves de Marinho [Adv. Maria Thereza Lage Christino (OAB: RJ 86787 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Rio de Janeiro Materiais de Escritório Informática e Alimentos Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Alves de Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvida a notificação de sua testemunha .\r\n\r\nProcesso: 0002200-95.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziggy Confeccoes Comercio de Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Eliane de Moura Soares Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Isaac Rosenfeld [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Pereira\r\n\r\nNão tendo sido paga a condenação nem bloqueado valor mediante o Bacen Jud , indique o credor meio eficaz para prosseguim ent da execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025000-20.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Araujo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima de Araujo\r\n\r\nDe o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, tendo em vista não ter sido paga a condenação e o resultado negativo mediante o Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Rafael Santos de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que foi devolkvida a notificação do RDO, fls 43. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-73.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos do Nascimento [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Aut José Carlos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará ao RTE, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052000-29.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Clayton da Silva Ramos [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Mattos da Costa, Réu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda., Réu: Alexander Pareja Garcia, Réu: Jose Cezar Pereira [Adv. Leila Giordano (OAB: RJ 130796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Cezar Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/06/2010, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho, ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-13.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves Costa Ferreira [Adv. Alexandre Jose Ferreira Fernandes (OAB: RJ 88070 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves Costa Ferreira , Réu Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta \r\n\r\nAo RDO para contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Ao RTE para ciência de que foi deferido o pedido da gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-75.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Peixoto de Oliveira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Peixoto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 612 e requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio de Paula Soares [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio de Paula Soares\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 78/79 .\r\n\r\nProcesso: 0080200-75.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Urbano da Silva [Adv. Sebastião Sergio Siqueira Campos (OAB: RJ 148015 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio de Medicina Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Urbano da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha. .\r\n\r\nProcesso: 0052400-43.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Almeida Marques [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Almeida Marques\r\n\r\nEfetuar cálculos retificadores tendo como base a conta homologada, conforme determinado às fls 587. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023800-75.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael da Nobrega Ramos [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael da Nobrega Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da rda de fls 398. .\r\n\r\nProcesso: 0000089-70.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de antecipação de tutela nos termos da decisão fls 20/21 .\r\n\r\nProcesso: 0021900-23.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida (OAB: RJ 130941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Palmares de Hóteis e Turismo Ltda.\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-60.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Vlamir Pereira de Oliveira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlamir Pereira de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 49 .\r\n\r\nProcesso: 0116800-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herval Gomes dos Santos [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: Nema Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herval Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da extinção do feito sem resolução do mérito, com base no art 267, inciso III do CPC, c/c art. 769 da CLT. Autorizado a desentranhar documentos conforme fls 24. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-63.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes do Nascimento de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda., Aut Luciana Gomes do Nascimento de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, da 2ª rda, FLS 453, no prazo de 8 (oito) dias comuns. .\r\n\r\nProcesso: 0138700-71.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jandervane Feitosa Mourão [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronez Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronez Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0135700-97.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Moreira de Abreu [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Restaurante e Lanchonete Ltda. - Patroni Pizza [Adv. Antonio Carre Neto (OAB: RJ 136552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Restaurante e Lanchonete Ltda. - Patroni Pizza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044100-24.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina da Silva Baranda [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sarinha de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina da Silva Baranda \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 33/37. .\r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rocha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075200-31.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva de Sá [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio do Nascimento [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Energia Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Réu: Estrela Azul serv vigilância, segurança e transporte de valores (MASSA FALIDA) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio do Nascimento\r\n\r\nContestart os embargos à execução, fls. 239/241, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049000-84.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Lourenço da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: WG 244 Serviços de Construção Civil Ltda., Réu: Conasa Construtora Ltda. [Adv. Paulo Zide (OAB: RJ 17224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Lourenço da Silva \r\n\r\nApresentar cálcuos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039200-66.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Virgilina Ferreira de Oliveira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Christina Leite Barbosa, Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Virgilina Ferreira de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos atualizados, incluindo a conta do INSS, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043400-19.2007.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Geraldo Benedito [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037200-25.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Guaraci Francisco Gonçalves [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA/RJ\r\n\r\nDevolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0039500-57.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Quirino de Jesus [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Quirino de Jesus\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041500-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lívia Cristina Oliveira Moço [Adv. Vivian Conceição Malvezzi (OAB: RJ 149323 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkpaper Sistemas de Impressão Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lívia Cristina Oliveira Moço\r\n\r\nIndicar meio eficaz para prosseguimento da execução tendo em vista o resultado negativo junto ao Bacen Jud . Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-89.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaldo de Mendonca Junior [Adv. Darlan Apolonio Vieira (OAB: RJ 141870 - D)]\r\n\r\nRéu: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaldo de Mendonca Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 0015300-20.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Simoes [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Soeiro Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Ferreira Simoes\r\n\r\nRetirar carta de recomendação, fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim\r\n\r\nIndicar meio eficaz para prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista não ter sido paga a execução e o resultado negativo junto ao Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-06.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Coutinho Sardinha [Adv. Edson José Drumond Santana (OAB: RJ 135297 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Infantil Sequeira Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Coutinho Sardinha, Réu Organizacao Infantil Sequeira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 130 e da deteminação de leilão. .\r\n\r\nProcesso: 0000099-17.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Santos Lima Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: A Impecável Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Lima Silva \r\n\r\nAdequar a inicial nos moldes do art.852 - B, I , da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com cópia para a RDA. .\r\n\r\nProcesso: 0012400-30.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Elias Pereira Viana [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Ilha Ltda ME [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Elias Pereira Viana \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012700-26.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Torres de Mello [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nRéu: Infocoop Cooperativa de Profissionais de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Torres de Mello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, adequados ao julgado, em 10 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0008200-82.2006.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Santos da Silva [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Trinta e Sete Ltda. ME [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Claudio de Carvalho Baptista, Réu: Anna Maria Petrucci de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Santos da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008500-39.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Balbino Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Chipteck Informática Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Balbino Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos adequados ao julgado, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000019-53.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Pereira Reis [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Impact Hair\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Pereira Reis\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006600-21.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Guerra de Abreu [Adv. Rene Pereira Simoes (OAB: RJ 134206 - D)]\r\n\r\nRéu: Nail Art Salão e Estética Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela Guerra de Abreu\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 0090700-74.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Chagas dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-13.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Clair da Silva Germano [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: DD Farmácia Dermatolgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Clair da Silva Germano \r\n\r\nTomar ciência de quer o feito foi retirado de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-13.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Clair da Silva Germano [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: DD Farmácia Dermatolgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Clair da Silva Germano \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0133500-49.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Américo de Sousa Correia [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensão Flor de Macieira Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Américo de Sousa Correia \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0140900-51.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Caroline da Silva Costa [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Concentrado Tropical e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Caroline da Silva Costa \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0145000-83.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Renate Kroll [Adv. Mauro de Abreu e Lima (OAB: RJ 68079 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda. [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HBBH Empresa Brasileira de Novos Hoteis Ltda., Réu Hoteis Othon S.A., Aut Ivone Renate Kroll\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 975 .\r\n\r\nProcesso: 0145800-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marcio Ramos Francisco [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Stone Ltda. [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Marcio Ramos Francisco\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao observando os parametros\r\n\r\nda decisao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144100-32.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fanias Soares da Silva [Adv. Yeda de Souza Ribeiro (OAB: RJ 74300 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Trasnporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fanias Soares da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0056900-84.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Marcelo [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Wagner Marcelo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0004600-48.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wescley Gouveia Ferreira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Gênoma Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Versalit Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gênoma Comercial de Móveis Ltda., Réu Versalit Comercial de Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 174, v. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-33.2007.5.01.0082 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Cesar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Chiptek Informatica Ltda., Exdo: Chiptek n/p Ronaldo Levis, Exdo: Chiptek n/p Geraldo Jorge de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Cesar Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 59. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-52.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Cruz de Oliveira [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Novello [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Novello, Aut Ricardo Cruz de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia deos embargos foram parcialmente acolhidos, conforme decisão de fls 51/52. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-54.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio [Adv. Maria Teixeira (OAB: RJ 21845 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dias Ferreira Serviços Ltda. - NR Office, Aut Ligiane Verônica Gonzaga Bonacio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 93/94 que declara os embargos oposto pelas partes conhecidos e, no mérito, não acolhidos . Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111300-82.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson de Castro dos Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson de Castro dos Santos, Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 102 que declara os embargos opostos pela RDA conhecidos e não acolhidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088300-19.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hotéis , Réu Companhia Tropical de Hotéis da Amazônia , Aut Deoclécio Henrique Mitouso de Araújo , Réu FRB Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Riograndense - Em Recuperação Judicial , Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declara conhecidos os Embargos opostos pelo RTE e, no mérito, não acolhidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025200-90.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues Mendonça [Adv. Carmen Guimaraes Lopes (OAB: RJ 59490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Rodrigues Mendonça, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 172 que declara os Embargos da 2ª RDA conhecidos e não acolhidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-60.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Martins Reis [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Keppel Fels Brasil S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasfels S.A., Réu Keppel Fels Brasil S.A., Aut Luiz Carlos Martins Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 355 que declara os Embargos da 2ª RDA conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023000-13.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Jesus Nogueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando de Jesus Nogueira, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 1436 que declara os Embargos da RDA conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-78.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Queiroz Dias [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Queiroz Dias , Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 221/222 que declara os Embargos da RDA conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-85.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Dionísio de Paiva [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho Ltda., Aut Daniel Dionísio de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 41 que declara os Embargos da RDA conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-03.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Georgete de Sena Paz [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Telma Georgete de Sena Paz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 425 que declara os Embargos da RTE conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025500-52.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idea Maria Pinnola [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Fabiane Aparecida Zahra (OAB: RJ 125784 - D)], Réu: Universal Music Publishing MGB Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda., Aut Idea Maria Pinnola , Réu Universal Music Publishing MGB Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 619 que declara os Embargos da 1ª RDA conhecidos e não acolhidos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nId: 917663"
                            ],
                            "917662": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116600-59.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira Silva Filho [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: Merck S.A. [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz (OAB: RJ 4026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira Silva Filho, Réu Merck S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00, pela RDA. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-77.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergências Médicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Felipe da Silva\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo sem resolução do mérito, autorizado de documentos conforme Ata de fls 60. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Pereira [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: João Gonçalves Thiago e Filhos Ltda. [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)], Réu: João Gonçalves Thiago e Filhos Ltda. N/P Sócio Pedro Gonçalves Thiago [Adv. Jose Maria Pinheiro Madeira (OAB: RJ 36532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Gonçalves Thiago e Filhos Ltda., Aut Jose Edson Pereira \r\n\r\nTomar ciência, em 8 dias, da extinção sem resolução do mérito, conforme ATA de fls 26. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-65.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Conde Pecorella [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprimo Impressos Modernos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Conde Pecorella \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 52. .\r\n\r\nProcesso: 0031500-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Peçanha Neves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Peçanha Neves\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre a petição da RDA datada de 21/01/10 e documentos anexos. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-46.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Staacks Bravo Barbosa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Volkswagen S.A. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Volkswagen Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Volkswagen S.A., Aut Renata Staacks Bravo Barbosa, Réu Volkswagen Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados improcedentes e contra-arrazoar o recurso ordinario, das RDAs. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146800-49.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete Mendes de Saldanha de Paula [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Mendes de Saldanha de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917662"
                            ],
                            "917661": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0138100-50.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rocha \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917661"
                            ],
                            "917660": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0028900-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Gomes \r\n\r\nRéu: Dinâmica Empresa de Serviços Gerais Ltda., Elfe Solução em Serviços Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Dinâmica Empresa de Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/06/2010 às 09:58 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917660"
                            ],
                            "917659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0058600-32.2008.5.01.0082 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Restaurante Churrascaria e Bar Morada do Sol Ltda., Arturo Recarey Villar, Francisco Recarey Villar\r\n\r\nPelo presente fica m Arturo Recarey Villar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a quantia de R$ 9.234,91, em 48 horas, sob as penas da lei. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "917960": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004100-96.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Araujo [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 24..venha o autor com o endereço da Rda ou anuindo com a proposta relatada. \r\n\r\nProcesso: 0004000-44.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Dutra Quintanilha [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Dutra Quintanilha\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 15..venha o autor com o endereço da Rda ou anuindo com a proposta relatada. \r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMEIRE SILVA DE ALMEIDA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CARIDADE DE ARARUAMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls 155...recolher o valor apurado em 48 hs sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0002900-93.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA MAGIFESTE DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: WELLINGTON MARINS NOGUEIRA [Adv. Jorge Mendes Victoria (OAB: RJ 22011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA MAGIFESTE DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com os meios objetivos para a satisfação do crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009200-76.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA ROSA MOREIRA DA SILVA [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA CONCEICAO SILVA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha de cálculos do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0113000-81.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Silva Velloso [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 8, começando-se pela 1ª Rda .\r\n\r\nProcesso: 0126400-26.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 78\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retirado de pauta, ,\r\n\r\nProcesso: 0109000-96.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mauro Carvalho Pavao [Adv. Silvia Cristina Oliveira de Souza (OAB: RJ 134782 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Lagos Marcenaria e Carpintaria Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Mauro Carvalho Pavao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-28.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaías Teixeira [Adv. Priscila Mendes da Motta (OAB: RJ 154975 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Alberto Nesralla\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaías Teixeira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. No ensejo, tomar ciência que o feito foi retiradio de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-12.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Diniz Chaves [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: SP 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante La Bodeguita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Diniz Chaves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, juntamente com a certidao de fls 66, ,\r\n\r\nProcesso: 0049400-47.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)], Aut: Carlos Henrique da Conceição Oliveira [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: Argamassa Araruama Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Aut Carlos Henrique da Conceição Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0129100-43.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana CLea de Oliveira [Adv. Maria de Lourdes Pereira da Silva (OAB: RJ 82098 - D)]\r\n\r\nRéu: Branca da Vila Aramarinho Papelaria Ltda.\r\n\r\nTI: Jorge Saraiva Eliane Silva Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana CLea de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao da JUCERJA, em 5 dias,. .\r\n\r\nProcesso: 0088900-23.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes da Costa Braga [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime da Costa Braga [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes da Costa Braga, Réu Jaime da Costa Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia22/03/2010, `as 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0005100-68.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Barbosa da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Araruama [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)], Réu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Jorge Luiz Bastos Cazarim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Barbosa da Silva\r\n\r\nFornecer o CPF dp socio Jorge Luiz................ ....\r\n\r\nProcesso: 0141600-73.2009.5.01.0411 - ET\r\n\r\nEgte: Empório Stock Center Ltda [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIO SANTOS DE BRITO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Empório Stock Center Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 44,26, em 5 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2008.5.01.0411 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Rodrigues Correa [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Monteiro Marins \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rodrigues Correa \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0117200-97.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Rosa [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucinea Maria da Silva Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao Rosa\r\n\r\nComparecer o autor, a Secretaria da VT, com número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0136100-60.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Coutinho de Castro Dutra [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Elenice Carvalho Vieira [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Weber Werneck de Souza [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Rosangela Silva Izidoro [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Fabiano Alves da Cruz [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Silvia Cristina Queiroz da Silva Schal [Adv. Luis Edgard Bravo Figueroa (OAB: RJ 112499 - D)], Aut: Gilson Rodrigues Soares [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 522, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-59.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Nunes [Adv. Sarita Muniz Bravo (OAB: RJ 111222 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Preparatório São Jorge & Garra Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Nunes\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110700-44.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Moura Silva [Adv. Laerte Nepomuceno Vianna (OAB: RJ 27924 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S. A. [Adv. Paola Pereira de Jesus (OAB: RJ 115740 - D)], Réu: Qualita´s Tecnologia e Serviços Ltda. , Réu: Rosch - Admistradora de Serviços e Informática Ltda (Em Recuperação Judicial). [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: MT 7215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Moura Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-53.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Geral Federal , Aut: Joao Carlos Silva Coutinho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciromar Empreendimento Imobiliario Ltda [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciromar Empreendimento Imobiliario Ltda\r\n\r\nVista ao Reclamado da petição de fls. 993. .\r\n\r\nProcesso: 0090600-68.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Andrade Assumpção [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosnate Arrendamento de Máquinas, Veículos e Equipamentos e Serviços Ltda. , Réu: Serprel Serviços e Reformas Predial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Andrade Assumpção \r\n\r\nTer ciencia do e-mail enviado pela Vara Deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 0037600-56.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Conceição de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Conceição de Oliveira, Réu Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-74.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira da Silva [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. (Via Lagos), Aut Edivaldo Ferreira da Silva, Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Amb Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do oficio de fls. 365.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0004200-51.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Soares Amorim [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)]\r\n\r\nRéu: Lis Ceramica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Soares Amorim\r\n\r\nDiga o autor sobre o integral cumprimento do acordo, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0107100-78.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Gonçalves da Silva [Adv. Williams Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 150609 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Gonçalves da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 34 Esclareça o autor os termos de sua petição , em 5 dias, diante da certidão de fls 128 verso;\r\n\r\nProcesso: 0068900-02.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Machado de Souza [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Tavares [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Machado de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-10.2001.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA [Adv. Ana Lucia Goncalves da Silva (OAB: RJ 74744 - D)], Réu: NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Réu COOMERJ COOP MULTI DISCIP ELETR EST DO RJ LTDA, Aut GILDO LUIZ DO NASCIMENTO TAVARES, Réu NORTELUZ EMP ELETR NORTE NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0014400-20.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)], Aut: Nelson Alves Novais [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)], Aut: Rosa Maria Oliveira dos Santos [Adv. Tatiana Braga (OAB: RJ 109024 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conservação e Limpeza Urbana de Niterói - SINTACLUNS\r\n\r\nRéu: Athenas Servicos Administrativos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria Cristina Ferreira Queiroz (OAB: RJ 83570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Souza, Aut Nelson Alves Novais, Aut Rosa Maria Oliveira dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0014400-59.2004.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA VETERINARIA E PET. SHOP LTDA [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO HENRIQUE ALVES DE ABREU\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0016400-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos Silva [Adv. Marinete dos Santos Costa (OAB: RJ 120853 - D)]\r\n\r\nRéu: Constel de Saquarema Telefonia Ltda [Adv. Leonardo Augusto da Silva Oliveira (OAB: RJ 104956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Constel de Saquarema Telefonia Ltda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 917960"
                            ],
                            "917963": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0015600-28.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Bastos Lacerda\r\n\r\nRéu: Mirante Restaurante Ltda, Municipio de Araruama\r\n\r\nPelo presente fica m Mirante Restaurante Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097500-67.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Barcelos \r\n\r\nRéu: Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) \r\n\r\nPelo presente fica m Joelton Moraes Teixeira - ME ( Menino da Água Sanitária ) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 360,00 pelo Reclamado, calculadas pelo valor ora arbitrado de R$ 18.000,00 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917963"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006100-15.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA MARTINS [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: L & O Industria e Comercio do Vestuario Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0007500-25.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovalino de Freitas [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Textil Ferreira Guimaraes [Adv. Jorge Luiz Sodre Maracaja (OAB: RJ 45544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovalino de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da certidao (POSITIVA) do Sr. Oficial de Justica de fls. 93. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0003200-59.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA GRANADEIRO [Adv. Selma dos Anjos Nascimento (OAB: RJ 73207 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA COSTA GRANADEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002600-38.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENAIDE DE SOUZA DIOGO [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA MISER CIDADE DE VASSOURAS [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZENAIDE DE SOUZA DIOGO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-51.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXSSANDRO SOUZA COELHO [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: L & O INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSSANDRO SOUZA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-58.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ALVARENGA [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RODOVIARIO DE PIRAI FUTEBOL CLUBE [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ALVARENGA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-12.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MARTINS Z DOS ANJOS [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE STA CASA DE MISERICORDIA VASSOURAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MARTINS Z DOS ANJOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031100-03.1992.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEICAO COSTA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEICAO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046600-31.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS VIANA [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: M ALVES DA SILVA BAR E MERCEARIA ME [Adv. Francisco Sergio de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 49730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS VIANA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-04.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Cardoso Neto [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: RP-Comercio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Cardoso Neto\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 35/36. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-79.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Chaves de Azevedo [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa do Nilo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Chaves de Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075900-96.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HELENA BRITO DE PAULA [Adv. Irany Coelho da Silva (OAB: RJ 26590 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO NOVO COMERCIO DE CARNES N/P ANTONIO ALVES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA BRITO DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0051900-61.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimeri Ferreira de Melo [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimeri Ferreira de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069200-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Alves [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Hackel & Schneider Empreedimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Roberto Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080900-04.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rosa Francisco [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mário Ferreira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rosa Francisco\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 21/22. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0088300-06.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Pedacinho Feliz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0088600-41.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCEU DA SILVA DALTRO [Adv. Christopher Almada G Taranto (OAB: RJ 109958 - D)]\r\n\r\nRéu: Confort Comercio de Gases e Equipamentos Ltda. [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU DA SILVA DALTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-24.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington César Duque Cabral [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Confrarrina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington César Duque Cabral\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 19/20. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0183000-08.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Audilea Pires da Costa [Adv. Randolpho Nir Lopes (OAB: RJ 65914 - D)]\r\n\r\nRéu: Lilian Cafluno Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audilea Pires da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081700-76.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DOS SANTOS IRINEU [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Pirai Transporte e Turismo Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DOS SANTOS IRINEU\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090000-80.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: EPT Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da Reclamada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0090200-87.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia e Pesquisas Tecnológicas S.A. - EPT e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 24/25. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0040000-52.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Silva [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)]\r\n\r\nRéu: IND COM DE ROUPAS MARQUES ESPINDOLA LTDA ME [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-51.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DENISE FIGUEIREDO OSMAN ME [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215500-35.2004.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA DAS GRACAS SILVA [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nRéu: CLEUSA DE PAIVA RAPOSO (LAR DOS ORIXAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000057-18.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Josemar da Silva Tavares [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar da Silva Tavares\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0115100-81.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DAS DORES [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ULISSES COELHO VALENTE [Adv. Valdir de Almeida Ferreira (OAB: RJ 63048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DAS DORES\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0177400-45.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DE ANDRADE [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DE ANDRADE, Réu Schweitzer Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da estimativa de honorários periciais R$ 2.000,00, e que aceita parcelar em 04 parcelas, dando início a perícia quando do depósito da última. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000027-80.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: José da Consolação [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: Issacar Baruch Indústria e Comércio de Produtos Minerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Consolação\r\n\r\nFornecer o endereco correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0157600-31.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ARMINDA COSTA CARDOSO DE NOVAES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora os depósitos recursais, devendo intimar-se a Reclamada para depósito do valor remanescente, sob pena de execução. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 917985"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0156900-84.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Fernandes\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cerisa Construcoes e Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917980"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000800-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Leonardo Radefeld Castro Rosas (OAB: RJ 100103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Francisco Vettoraci\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-27.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira Fortunato [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.Organizacao Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,do município no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0035600-27.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Vieira Fortunato [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais , Réu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S.Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S.Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes:\"Pelo exposto NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo.\" Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065100-75.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Vianna Alves [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Rcte Nelson Luiz Vianna Alves\r\n\r\nTomar ciência dda garantia do juízo, para os efeitos do artigo 884 da CLT.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062900-95.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Nova Friburgo , Aut: Andre Luiz de Araujo [Adv. Rodrigo Buty Louback (OAB: RJ 96702 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sermobe Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo para os efetitos do artigo 884 da CLT. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-57.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Ferreira de Paula [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Regional Agro-Pecuaria de Cantagalo Ltda [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro (OAB: RJ 79324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge Ferreira de Paula\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinado ao Banco do Brasil S/A o pagamento do alvará nº 48/09, que tem como beneficiário o reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-98.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA TURQUE [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA TURQUE\r\n\r\nRegularizar o polo ativo no prazo de 30 dias, devendo o Espólio ser representado pelo inventariante legalmente nomeado no Juízo competente nos termos do inciso XXX, do art.5º do CRFB, sob pena de extinção da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031100-78.2008.5.01.0441 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nCgto: Natanael da Conceição Costa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cooperativa Regional Agropecuária de Macuco Ltda\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnico. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-94.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leacy Vanelli Ferreira [Adv. Alessanio Badini Joy (OAB: RJ 144530 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege - Proteção e Transportes de Valores S/C Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026800-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ferreira Lima, Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043700-05.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Moreira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Medico Social Rural de Trajano de Morais [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.122/123, no prazo sucessivo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diléia Cuco Miranda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Promoção e Educação Bem Estar Social e Saúde - INPREBS, Réu: Município de Macuco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diléia Cuco Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 118/129. Prazo:05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Maurício Mendonça Farinha [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermed Serviços Temporários Ltda [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)], Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermed Serviços Temporários Ltda, Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014300-09.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Heleno de Faria Mulin [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma de Vestir Comercio de Roupas Ltda [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma de Vestir Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-70.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Libero Santarem Mansur [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio Lagos [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio Lagos, Aut Libero Santarem Mansur\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.157/159, fixando, em setembro de 2008, o valor total da condenação em R$ 6.996,05 (seis mil , novecentos e noventa e seis reais e cinco centavos), equivalentes a 587.959,19 Trs. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 918802"
                            ],
                            "918801": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0038900-31.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos e Silva, Denilso Ferreira Martins, Rubem Marinho de Carvalho, Pedro da Silva, Marco Antonio dos Santos Temotheo, Luiz Mario Soares de Araujo, Dejair de Oliveira Souza, Cledi Teixeira, Marcos Antonio Herdy\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a primeira reclamada, a segunda de forma subsidiária, a satisfazer os pedidos supra deferidos de: férias proporcionais, gratificações natalinas proporcionais, FGTS referente ao período, no prazo legal, com juros e correção monetária, na forma da lei, em valores a serem apurados através de liquidação de sentença por cálculos tudo conforme fundamentação supra que integra este DECISUM.\" Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-31.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Santos e Silva, Denilso Ferreira Martins, Rubem Marinho de Carvalho, Pedro da Silva, Marco Antonio dos Santos Temotheo, Luiz Mario Soares de Araujo, Dejair de Oliveira Souza, Cledi Teixeira, Marcos Antonio Herdy\r\n\r\nRéu: Municipio de Cantagalo, Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Windkraft Construcao Incorporacao e Servicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918801"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "918394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144200-54.2005.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Skipper Recursos Humanos Ltda [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)], Réu: Construtora Daud Belchor Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Baltazar\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-94.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRAS DE PETROLEO IBRASOL E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GONCALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167300-04.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Rogerio Borges Pereira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Paulicea Comercio e Representacoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 5.413,19. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231600-53.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Borges Falcão (sócio da Ré), Réu: Antonio Carlos Barillari de Souza (sócio da Ré), Réu: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 100/100 verso, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0244100-10.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio Nascimento [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Paulo Mauricio Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-51.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES [Adv. Juliana Ferreira Ribeiro (OAB: RJ 107879 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nAdequar seus cálculos, atendendo à promoção do Contador à fl. 258. \r\n\r\nProcesso: 0003900-47.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 150: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0017300-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle da Silva Freitas [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Flávia Gomes Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle da Silva Freitas\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 31. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024300-09.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alexandre da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alexandre da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 132, bem como os parâmetros de fl. 133. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-57.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAMARION CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 48456 - D)]\r\n\r\nRéu: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAMARION CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0048900-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Silva Macedo [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia Segurança em Vigilância Ltda, Réu: Unimed Caxias [Adv. Alaecio Madureira Tufani (OAB: RJ 36876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Silva Macedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 82. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-04.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORT VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E SÓCIA ELIZABETH CIANELI DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Rosa de Sa (OAB: RJ 90610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE ALMEIDA COELHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 295 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0089400-42.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ribeiro Barbosa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: JVC Barros Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -EPP [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha (OAB: RJ 10122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JVC Barros Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda -EPP\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 127, bem como os parâmetros de fl. 128. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-33.2009.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Pereira de Sá [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: Belmonte Indústria e Comércio de Mármores e Granitos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Pereira de Sá\r\n\r\nInformar o valor sacado de sua conta vinculada e os dados necessários para os cálculos, como consta na promoção à fl. 25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-36.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAGNO ADRIANO DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO SACAA DE ENSINO (SOC ASS CULT ANCHIETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAGNO ADRIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 137: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 08.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0131900-36.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LORETO BACHUR [Adv. Marcelo Rodrigues Soares (OAB: RJ 90622 - D)]\r\n\r\nRéu: CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA PARTICIPACOES SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fl. 102 para quitação das custas judiciais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-90.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA DE BARROS PALMEIRA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)], Réu: FERNANDO DE BOM PALMEIRA, Réu: OES ORGANIZAÇÃO ESPECIAL DE SEGURANÇA E SÓCIOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE YARLE FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 330: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 10.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0147000-50.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Beni de Freitas Cardoso [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beni de Freitas Cardoso\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0150700-78.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENICE RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO ALBERTO BEVILAQUA CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 87: \"... intime-se a patrona da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 10.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0154800-32.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nApresentarem os valores que entendem devidos, em 15 dias, observando os parâmetros de fl. 144. \r\n\r\nProcesso: 0173700-73.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDA MARIA SILVA DA SILVA [Adv. Eugenio dos Santos Franco (OAB: RJ 104328 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E SÓCIAS , Réu: Gesana Grilo da Silva, Réu: Danielle Grilo Mendes, Réu: Cirlene Grilo Mendes (sócia da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDA MARIA SILVA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 143: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0176200-49.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEBER SANTA ANNA LIMA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER SANTA ANNA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96).\" D.C., 08.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0186200-30.2009.5.01.0202 - RTAlç\r\n\r\nAut: Manoel Miguel dos Santos [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn (OAB: RJ 109806 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Miguel dos Santos \r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0188800-24.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0210800-28.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MORAIS NASCIMENTO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: SHAIENE COSTA MORENO (SÓCIA DA RDA), Réu: MERCOMETAL METALURGICA LTDA e socios, Réu: Laurens Moreno Peixoto (Sócia da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MORAIS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 277: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 08.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0190200-54.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJIMAQ REPRES N/P JOSE ANTONIO CAMARGO/AKIHIRO SHIBATA/MITSUO TOGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 179 : \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 02.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0201400-29.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LEITE ALVES [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LEITE ALVES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 134 : \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de sua constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 01.12.09 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0205400-33.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: WILMA GOMES EDUCADORA N/P WILMA GOMES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALILA DOS SANTOS SILVA DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 104 : \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 10.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0066800-90.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa (OAB: RJ 112347 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-25.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS [Adv. Ricardo Freire Vieira (OAB: RJ 76163 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes (OAB: RJ 36089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO SILVA DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174100-48.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira Fantin [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda e sócios, Réu: Vitor Luiz Vicente Távora (sócio da ré), Réu: Paulo Fernando Vicente Távora (sócio da ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Vieira Fantin\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120000-17.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFTE DA SILVA MELO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICIAS DA FRANCIS NANE LTDA E SÓCIOS ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E MARIA FRANCINETE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFTE DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 918394"
                            ],
                            "918436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101600-76.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elissandro Durso de Campos [Adv. Erica Entrago Chica (OAB: RJ 114030 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda Trel [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elissandro Durso de Campos, Réu Transturismo Rei Ltda Trel\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos da Reclamação Trabalhista e improcedentes os pedidos da Reconvenção. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069100-54.2009.5.01.0202 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Iguaçu\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitriflex S.A. Indústria e Comércio \r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093300-04.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MIGUEL DA SILVA [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Souza de Queiroz (sócio da Rda) [Adv. Hilzanira dos Santos Cantanheide Ferreira (OAB: RJ 154736 - D)], Réu: Leonardo de Castro Ayeta (sócio da Rda), Réu: Celso de Souza Brum (sócio da Rda), Réu: NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Souza de Queiroz (sócio da Rda), Aut FLAVIO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão: não conhecidos os Embargos à Execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0177100-56.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Bezerra Luiz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Bezerra Luiz, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes os Embargos à Execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918436"
                            ],
                            "917604": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-13.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRA DIONIZIO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 283: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 02.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0035900-56.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves Mendes [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Ronaldo Alves Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-43.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR LIMA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 493: \" Em face do que consta da certidão de fls. 491, nego seguimento ao Agravo de Petição de fls. 477 por intempestivo. Libere-se à ré o excesso, conforme apurado pela Contadoria à fl. 492. \" (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-30.2005.5.01.0202 - ExCCP\r\n\r\nExte: Manoel Angelico Dutra [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Herranz Engenharia Ltda, Exdo: Consorcio Lummus Andromeda, Exdo: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Manoel Angelico Dutra\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CNPJ da 2a. Ré para ativação do convênio \"Bacen Jud\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-68.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton Pereira Gomes Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Amilton Pereira Gomes Filho\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050300-37.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON GOMES MACENA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: IND.COM.BEBIDAS REX E SÓCIOS , Réu: Josias Mattos (sócio da Ré), Réu: Renato Suckow Botelho (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON GOMES MACENA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 347: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0054000-59.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva dos Santos [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva dos Santos \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085600-60.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENILDA DA SILVA PACHECO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Martinez Paes Filho (sócio da Ré), Réu: Celso Martinez Paes (sócio da Ré), Réu: CERES-PLANTAS JARDINS E SÓCIOS [Adv. Luis Carlos Tavares (OAB: RJ 72914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENILDA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 324: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 27.01.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0094300-59.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR REST.NORD.CANTA E SOCIA MARIA ANGELA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 245: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 02.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0177700-72.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alexandre Silva da Costa [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio e Indústria de Madeiras Ltda. [Adv. Barbara Alessandra Magnani de Assis Cataldo (OAB: RJ 99373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro Jr Comércio e Indústria de Madeiras Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095900-56.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Fátima Borbosa de Souza [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Borbosa de Souza\r\n\r\nFornecer o dado necessário à ativação dos convênios, em 10 dias, ou requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0104600-84.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldigelson Moreira da Silva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldigelson Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"Indefiro o requerimento, nos termos da decisão à fl. 79. Nego seguimento ao RO por deserto. Not. o autor.\" D.C., 08.02.2010 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0112900-35.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Teixeira da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Teixeira da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-56.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Americano do Nascimento [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporário S.A. [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Americano do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 88v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120100-93.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Aquino dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J M F Duarte Indústria e Comércio Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Aquino dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 144v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120700-27.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELCINO AMARAL DA MOTTA [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA SERV SERVICOS DE ENG E CONST LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fl. 162, no valor de R$ 14.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-60.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO CESAR SOUZA [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSEL - ENGENHARIA DE ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO CESAR SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 412: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0122600-69.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Batista Francisco dos Santos [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguaçu Manufaturado de Cimento Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Batista Francisco dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 61v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-64.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcidinis de Sousa Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroflex Indústria e Comércio S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroflex Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-02.2000.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Álvaro Simões Trindade Neto (sócio da Ré), Réu: Luiz Antônio Lopes Ferreira (sócio da Ré) , Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS [Adv. Sergio Walmir Cavalcante Alves (OAB: RJ 84246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE LEAL DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 211: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 09.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0144300-67.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis dos Reis Setubal [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis dos Reis Setubal, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-77.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Dias Collantes [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga (OAB: RJ 85371 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santos Dias Collantes\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151300-26.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Decio Luiz da Cruz Monteiro [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Decio Luiz da Cruz Monteiro\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 176,74 e R$ 50,64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-35.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Lima [Adv. Sonia Maria Assuncao (OAB: RJ 63811 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Lima, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Trans Reta Logistica e Locação de Guindaste Ltda\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 842/863; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 865/871; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 842/863 e fls. 865/871 e 3a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 842/863 e fls. 865/871.Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160900-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Moraes Silva [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias, Réu: Service Clean Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia de Moraes Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167600-58.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Victor de Assis [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004600-28.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATEUS FILANDRO [Adv. Djalma Claro da Costa (OAB: RJ 68261 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSP.LTDA E SOCIOS [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MATEUS FILANDRO\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186400-86.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON NASCIMENTO SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: TUPI IND E COM DE ALUMINIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 167: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0222900-54.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE XAVIER VIEIRA [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 223, bem como os parâmetros de fl. 224. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004700-31.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Soares Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Soares Nascimento\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008600-56.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: Adalberto de Almeida Sessa [Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA (OAB: RJ 141251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-71.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: PITER CASTRIOLA DA SILVA [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Vieira (sócio da Ré), Réu: José Vicente Vieira (sócio da Ré), Réu: LAVA JATO FE E CORAGEM DOS CAVALEIROS LTDA E SÓCIOS [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PITER CASTRIOLA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 217/220, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-53.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo de Castro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Murilo de Castro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 186. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-89.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria dos Santos [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda e sócias Cirlene Grilo Mendes, Gesana Grilo da Silva e Danielle Grilo Mendes [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho (OAB: RJ 92734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-87.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Bartolomeu Bomfim Oliveira (sócio da reclamada), Réu: AERO PRESS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA E SÓCIOS , Réu: Sérgio Luiz Ferreira Alves (sócio da Rda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 917604"
                            ],
                            "914898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 1002300-52.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON TARGINO PEREIRA [Adv. Roberto Di Palma Medeiros (OAB: RJ 43367 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E JORGE WILLIAM COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON TARGINO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 217: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0009100-25.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Winston Ricardo Silva de Santana [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Winston Ricardo Silva de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os termos do acórdão de fls. 324/329, que deverão seguir os parâmetros de fl. 333. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-84.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge William Coelho, Réu: Jorge William Coelho (sócio da Rda), Réu: Félix Augusto Falcão Silveira (sócio da Rda), Réu: COMPACTA COMPACTACAO PAV E CONSTRUCAO LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 210 : \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 02.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0009400-07.1996.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CRISTIANO SOARES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)], Aut: VALTER FERREIRA ESTANISLAU [Adv. Denise da Costa Moreira da Silva (OAB: RJ 82568 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA DA SILVA RODRIGUES (SÓCIA DA RDA), Réu: LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (SÓCIO DA RDA), Réu: S A ORG EXCELSIOR CONTABILIDADE ADMINISTRACAO E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE CRISTIANO SOARES, Aut VALTER FERREIRA ESTANISLAU\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 445/447, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0041100-15.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiete Coutinho Leonel do Amaral [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristhian Mares Parada\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiete Coutinho Leonel do Amaral\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 86/87, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000200-53.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Vieira da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor e Retalista de Combustivel Ltda A/C do sócio Geraldo Bastos Paes [Adv. Andre Luiz Silva Gomes (OAB: RJ 98672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Vieira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 183. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-76.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Priscilla Clemente Moura (OAB: RJ 103417 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdal Aguiar Dutra da Silva (sócio da Ré), Réu: João Rodrigues da Costa Filho (sócio da Ré), Réu: VIRAGUI DISTRIBUICOES JORNAIS E REVISTAS LTDA E SÓCIOS [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: MAX VEND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Geroncio Alves de Oliveira (OAB: RJ 55159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 196/199, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-19.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Cerqueira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Aut: Clelio da Silva Ferreira [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clelio da Silva Ferreira , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Carlos Cerqueira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-32.2004.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ELIAS FILHO [Adv. Aldenice Nascimento Dowsley (OAB: RJ 90794 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ELIAS FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 117: \"... intime-se a patrona do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 02.02.10 (a) pela Juíza Marise Costa Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0109900-61.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rony Correira Neves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rony Correira Neves\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 45/46, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087900-24.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERIA FERREIRA MATTOS [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade (OAB: RJ 79714 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA BARBARA O CHOPAO PIZZARIA IMBARIE LTDA E SOCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERIA FERREIRA MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 258: \"... intime-se o patrono da Autora a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0089000-57.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela de Aguiar Simão [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Nourival Marco Lomboni [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela de Aguiar Simão\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 42, bem como os parâmetros de fl. 43. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-10.2006.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Cabral da Silva [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Claudio Cabral da Silva\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 223, bem como os parâmetros de fl. 224. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-70.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Batista dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Batista dos Santos\r\n\r\nRefazer os artigos de liquidação, observando a promoção da Contadoria à fl. 105, bem como os parâmetros de fl. 106. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-11.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO XAVIER DANTAS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTNER MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, Réu: Altair Paulino (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO XAVIER DANTAS\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 272/274, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-70.2006.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 92/93, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-80.1994.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANATALIAS VIDAL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA N/P SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANATALIAS VIDAL DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0173900-36.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Alves de Mello [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisile Limpeza e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Alves de Mello\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0200600-25.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: WALFRIDO REIS JUNIOR [Adv. Dinah Capela (OAB: RJ 109573 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO LUX SHOW LTDA (e Sócios) [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)], Réu: Paulo Sérgio Bernardo Soares (Sócio do Réu), Réu: José Joaquim da Silva (Sócio do Réu)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALFRIDO REIS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl. 103, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1997.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ OTAVIO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Augusto Falcão da Silveira (sócio da Rda), Réu: Jorge William Coelho (sócio da Rda), Réu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENTACAO E CONST LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ OTAVIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, devendo requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0235900-68.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: A SERTANEJA ARTIGOS DO NORTE E NORDESTE LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ERANDIR ALVES SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 83: \"... intime-se o patrono do Autor a apresentar procuração original e atualizada (STJ, Resp 902.010 - DJ 15.12.2008), assim como comprovante de residência de seu constituinte, em 30 dias, sob pena de extinção do processo por abandono da causa, nos moldes do art. 267, inciso III, do CPC (STJ, Resp 33053-1 SP - DJU 11.11.96)...\" D.C., 29.01.10 (a) pela Juíza Monica de Almeida Rodrigues. \r\n\r\nProcesso: 0074800-11.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo da Silva Soares [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Wk Transportes e Logística Ltda [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo da Silva Soares \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-50.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Farias [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Mares Geologia Mineração e Engenharia Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Tan Mineração Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Farias, Réu Tan Mineração Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-96.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE SOUZA NUNES\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-11.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Silva Alves [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Melo Duarte, Réu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Silva Alves\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-22.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Polido do Nascimento [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotecnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Polido do Nascimento\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamilton Braz de Souza [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, Réu: OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcino Rezende de Oliveira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-95.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124600-08.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Rezende [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Rezende, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nRTE: Contra-arrazoar RO de fls. 189/202; 1a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 187/188 e fls. 189/202; 2a. RDA: Contra-arrazoar RO de fls. 187/188 . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-27.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace da Fonseca Sobrinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-05.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Fiorentini Chaves [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-44.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Garcia de Matos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065300-18.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Pereira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016800-52.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Duck Posto de Gasolina Pecas e Acessorios Ltda [Adv. Morgana Xavier de Souza Ribeiro (OAB: RJ 69097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Vieira da Silva\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093000-66.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan José da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan José da Silva , Réu Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda \r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010100-26.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Fernandes Lima [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Delpetro Logística e Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Shell Brasil S/A [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Fernandes Lima, Réu Shell Brasil S/A\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047800-36.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Lima Filho [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pauliceia Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira Lima Filho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 67. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053200-31.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Souza Feitosa [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Souza Feitosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 201v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-09.1999.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA RODRIGUES VILAR [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: RIMART RIBEIRO E MARTINS RETIFICA MOTORES LTDA, Réu: Paulo Cesar Martins do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA RODRIGUES VILAR\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 156/158, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0180700-80.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Verediano Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-43.2009.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Reginaldo Ferreira [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda , Aut Marcelo Reginaldo Ferreira\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-16.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albino Leão de Jesus Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albino Leão de Jesus Pereira, Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0183500-81.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Nascimento Costa Filho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniservice 2008 Peças e Serviços Ltda [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Nascimento Costa Filho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 90v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José de Souza [Adv. Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl. 32v. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-52.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE IVO MARQUES RODRIGUES [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: PROCOPIO E ROSIM SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE IVO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 327/328, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0255000-48.1988.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESIO TOMAS DE OLIVEIRA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO OLIVEIRA DA COSTA (Sócio da Rda), Réu: EDMAR SILVINO MARCELO DOS SANTOS (Sócio da Rda), Réu: AMANDIO OLIVEIRA DA COSTA (Sócio da Rda), Réu: PAM TERRAPLANAGEM LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nTI: Secretaria da Receita Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESIO TOMAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 398/402, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-85.1993.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BUARQUE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFAR LOCACAO DE VEICULO E TRANSPORTES LTDA E SOCIOS\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BUARQUE\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096400-69.2001.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Abilio Alves Soares (OAB: RJ 127393 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: ALICUCAR RIO CEREAIS LTDA E SÓCIOS, Réu: Alvaro Simões Trindade Neto (sócio da Ré), Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira (sócio da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0165400-78.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Pereira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Vera Cruz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0186600-30.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO GUILHERMINA GOMES [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: IDG COM.REP.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO GUILHERMINA GOMES\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 214/215, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0215900-61.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISRAEL DOS SANTOS SIMOES [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)], Aut: SILVERIO JOSE DE SOUZA [Adv. Deynilson Lopes Moreira de Araujo (OAB: RJ 78131 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO NAVARRO DE VASCONCELO [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVERIO JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência quanto à consulta de fls. 323/324, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093800-07.2003.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaura Menezes Bezerra, Réu: Sérgio Carlos Menezes Bezerra (sócio da Rda), Réu: COLEGIO AURI VERDE LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0122700-97.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CRISTINO DE FARIAS DOMINGOS\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0111600-29.1995.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: CACIFE IND COM DE BOLSAS N/P IVANILDA FRANCISCA MOTTA/MOACIR B BULCAO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0138800-98.2001.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO VENUS TELEC LOC E SERV N/P SILVIO C.NEVES/SERGIO CAMPOS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ANTONIO DE LIMA VIANA\r\n\r\nTomar ciência que não foram localizados bens junto ao Renajud, requerer o que entender cabível, em 10 dias.\r\n\r\nId: 914898"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0006100-76.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FLAVIO DOS REIS VIANA\r\n\r\nRéu: Nelson dos Santos (sócio da Rda), Brummel Lafayette Cortes da Costa (sócio da Rda), José Bento Bezerra (sócio da Rda), J.B. EMPREITEIRA LTDA E SOCIOS \r\n\r\nPelo presente fica m José Bento Bezerra (sócio da Rda), Nelson dos Santos (sócio da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 70,00 e R$ 472,31 (Nelson dos Santos) e R$ 834,17 (José Bento Bezerra). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-90.1991.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO LINS DA SILVA\r\n\r\nRéu: MAURO BASTOS PINHEL, NOVA SULAMERICA DISTR DE BEBIDAS E COMEST LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MAURO BASTOS PINHEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.546,86, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015900-74.2005.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedroso Junior\r\n\r\nRéu: Gilda Brum (sócia da Ré), Nicola Ferrara (sócio da Ré), Ducati Equipamentos e Locacoes Ltda e sócios\r\n\r\nPelo presente fica m Nicola Ferrara (sócio da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 422,38, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-45.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DOS REIS A/C ADV\r\n\r\nRéu: Maximiliano Nagib (sócio da Ré), Danilo Barbosa Lima Sampaio (sócio da Ré), Heloisa Helena S. Nagib (sócia da Ré), LUXOR TRANSPORTES LTDA(SUCES.ANATUR TUR.TRANS) E SOCIOS, Ana Paula Sampaio Rezende (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Heloisa Helena S. Nagib (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 10,05 e R$ 206,15. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115800-35.2002.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO RUA\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA e sócios, Claudio Custódio Maciel de Oliveira (sócio da ré), Silvia da Costa Pereira de Oliveira (sócia da ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Custódio Maciel de Oliveira (sócio da ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 102,43 e R$ 1.076,60. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125600-53.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM LEITAO DA SILVA NETO\r\n\r\nRéu: Sirlea Carvalho de Souza Coelho (sócia da Rda), OPTICA BOA VONTADE LTDA ME E SÓCIA\r\n\r\nPelo presente fica m Sirlea Carvalho de Souza Coelho (sócia da Rda), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores de R$ 188,23 e R$ 3.675,82. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2003.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SINVAL DOS SANTOS, JOSE MORILO\r\n\r\nRéu: TALENTO PROCESSAMENTO E COMUNICACAO DADOS LTDA E SÓCIOS, Letícia Aparecida Prudencio do Nascimento (sócia da Ré), Ofélia Trindade de Oliveira (sócia da Ré)\r\n\r\nPelo presente fica m Ofélia Trindade de Oliveira (sócia da Ré), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 212,96, nos termos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-30.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aliansce Shopping Centers, Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S.A\r\n\r\nPelo presente fica m E Bonfim da Silva Empreiteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar os recursos ordinários (fls. 178/183; fls. 187/192 e fls. 197/198), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076600-11.2008.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemary Silva Alves\r\n\r\nRéu: Jorge Melo Duarte, Service Clean Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Melo Duarte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107900-88.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivamilton Braz de Souza\r\n\r\nRéu: Silva Machado Terraplanagem Ltda, OS Serviços de Infra - Estrutura Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Silva Machado Terraplanagem Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-86.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcino Rezende de Oliveira\r\n\r\nRéu: Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-95.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getúlio Moreira Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hge Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Hge Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra- arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914897"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0183900-95.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Abreu\r\n\r\nRéu: Kona Blank s Ltda A/C Sócio Alberto Bessa Dias, Kona Blank s Ltda A/C Sócio Renato de Jesus Costa , Iso Plásticos Ltda., Kona Blank s Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Kona Blank s Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/03/2010 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917601"
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                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0056400-22.2004.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DA SILVA ALVES\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO VILA SAO LUIZ\r\n\r\nPelo presente fica m AUTO POSTO VILA SAO LUIZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do Contador. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-58.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Ramos Dutra\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com Distr de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917603"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0136900-02.2009.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Cabral Araujo\r\n\r\nRéu: Marchi do XV Reformas e Construções Ltda. Me A/C Sócio Rafael de Souza March, Lopes Marinho Engenharia e Construções\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marise Costa Rodrigues da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Marchi do XV Reformas e Construções Ltda. Me A/C Sócio Rafael de Souza March, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias após o recebimento da notificação oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918392"
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                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0095200-90.2002.5.01.0202 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE RIBEIRO LEAL\r\n\r\nRéu: Daniel Paes de Souza, SAPAES MAT ELET E HIDRAULICO LTDA E SOCIO DANIEL PAES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Paes de Souza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 870,26, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0029400-42.2007.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Machado Pinheiro\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, devendo a Ré comprovar o depósito em 48 horas, sob pena de execução, do valor fixado à condenação em R$ 24.466,61 (equivalentes a 2.020.362,01 IDTRs). \r\n\r\nProcesso: 0123600-07.2008.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruidimar Nunes de Laia\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Jacaré Ltda, Posto de Gasolina Três Amigos Unidos Ltda, Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Auto Posto Rei de Caxias Ltda Me\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Oswaldo Cruz Ltda, Centro Automotivo Jacaré Ltda, Posto de Gasolina Três Amigos Unidos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com cópia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, começando pela 1a. Ré. \r\n\r\nProcesso: 0187600-65.1998.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA CARDOSO\r\n\r\nRéu: Adriano de Brito Lacerda , ANGULO REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Adriano de Brito Lacerda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor de R$ 1.146,10. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918393"
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                            "918414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0073400-56.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welson Silva [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luft Transporte Rodoviario Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0018500-94.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Martins [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Mogi Transportes Ltda [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Mogi Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0091900-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Joaquim [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda , Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0128600-19.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilvacy da Luz Santos Junior [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanner Engenharia Ltda [Adv. Heraldo Cesar Barros da Silva (OAB: RJ 59371 - D)], Réu: Pnaples Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Ramon Diniz da Costa (OAB: RJ 146522 - D)], Réu: JOSÉ EDUARDO MARTINS JUNIOR, Réu: EVERARDO BEZERRA MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanner Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo ser efetuado o depósito, em 48 horas sob pena de expedição de alvará ao reclamante e continuação da execução. \r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Coelho Ferreira do Carmo [Adv. Rogerio dos Santos Almeida (OAB: RJ 107786 - D)]\r\n\r\nRéu: Josper Farmaceutica Ltda [Adv. Edna Lucia Teles do Couto (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josper Farmaceutica Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0029600-46.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia Normatizacao e Qualidade Industrial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira dos Santos\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0224600-52.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston Idalino da Silva [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Fabios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Fabios Ltda\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 3.500,00 em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007700-75.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Santos do Carmo [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: CIRLENE GRILO MENDES, Réu: CESANA GRILO DA SILVA, Réu: DANIELE GRILO MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Santos do Carmo\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061600-70.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza dos Santos, Réu Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0155200-43.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Therezinha Lima de Araujo Leite [Adv. Veronica Santos de Barcellos (OAB: RJ 135909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul Ltda, Réu: Nathan Alves de Freitas, Réu: Janice Brito de Freitas, Réu: Iternice Brito de Freitas, Réu: Jair Alves de Freitas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Lima de Araujo Leite\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 0179900-54.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Cremmer Moreno [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Cremmer Moreno, Réu C e A Modas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação.\r\n\r\nFica citada a reclamada, em execução, na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art. 475-J, § 1º do CPC. Decorrido in albis o prazo legal, ative-se o convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000090-80.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidmond Chicrala [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Tribunal do Chopp \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidmond Chicrala \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0097500-12.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Vieira Campos [Adv. Eliane Malvina dos Santos (OAB: RJ 88874 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Danzas Logística e Armazéns e Armazéns Gerais Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: PETROBRAS Fab. de Lubrificantes/GEI [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Danzas Logística e Armazéns e Armazéns Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.242, devendo exibir o contrato celebrado com a PETROBRAS relativo ao período que o reclamante foi seu empregado. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213500-61.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Carlos Toledo [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes Marinho Engenharia e Construções Ltda , Réu: Revestimentos Marly Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandy Carlos Toledo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141400-11.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivete de Oliveira Silva [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant Anna Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete de Oliveira Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000114-11.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues de Figueiredo [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Réu: J F Silva Construtora, Réu: Graal Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Rodrigues de Figueiredo\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0160000-80.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lopes Mendes [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRM de Primavera Acessórios e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Lopes Mendes\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº0200/2010, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº0133/2010, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 918414"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "918040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0017300-98.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Alice dos Reis (OAB: RJ 45408 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMANDO DE SOUZA REIS [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARMANDO DE SOUZA REIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.231/233, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-66.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Muniz Delecrode [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tiger Oil Distribuidora de Petroleo Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito DA DIFERENÇA , EM 48 HORAS, pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165800-57.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Lima Cardoso [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Lima Cardoso, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos ATUALIZADOS, no valor de R$ 80,10, CONFORME FL.205, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-67.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hozangela Santos de Almeida [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Indústria e Comércio de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hozangela Santos de Almeida\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0161600-70.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo da Fonseca Ignez [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.72/74, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215100-17.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuela Paula da Silva [Adv. Maria Analia dos Santos Souza (OAB: RJ 99779 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Infantil Educarte , Réu: Jardim Escolar Castelo Rá Tim Bum \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuela Paula da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113200-59.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Bom Cha Cha Ltda, Aut Odon Firmino de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que NÃO FOI CONHECIDA A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-57.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Lira Coutinho Figueira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Lira Coutinho Figueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0214500-93.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Julio Ribeiro de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0199300-22.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rita de Cassia Silva Pascoal (OAB: RJ 140162 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nVENHA O PATRONO DO RTE., EM 05 DIAS COM CÓPIA DE SEU CPF. \r\n\r\nProcesso: 0210000-57.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Helena Figueiredo Moreira (OAB: RJ 36449 - D)]\r\n\r\nRéu: LUBARJ MERCANTIL LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0192300-34.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlea Cabral dos Santos [Adv. Claudio da Fonseca Vieira (OAB: RJ 124426 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Automatico Caxias Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlea Cabral dos Santos\r\n\r\nCOMPROVE O VALOR SACADO A TÍTULO DE FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0186100-45.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO JESUS LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0184700-93.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Petherson da Veiga Crehte, Réu: Mercantil Eletrolar de Caxias Comercio Ltda [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA AGOSTINHO DE LIMA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0169400-28.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0230700-88.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO ANACLETO, Réu PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.323, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0224700-04.2005.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Arantes da Silva [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Costa Montagens e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Arantes da Silva\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0221300-40.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carvalho de Melo [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Carvalho de Melo \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0223800-65.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANILDA MOURA DOS SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CINLAVI COM E IND DE CALCADOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANILDA MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nVista, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0219800-36.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Santana Quitanilha [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Moesp Mão de Obra Especializada Ltda , Réu: Sereu Rios Comércio Distribuidora de Alimentos Ltda (Friganso)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Santana Quitanilha \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0247500-26.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao Alves de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.106, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0217200-28.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORBERTO ALBRECHT [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)], Aut: SERGIO FERREIRA CHAVES [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz (OAB: RJ 73030 - D)]\r\n\r\nRéu: NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NITRIFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA, Aut NORBERTO ALBRECHT, Aut SERGIO FERREIRA CHAVES\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FL.832, DEVENDO OS RTES. AO DEPÓSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216500-66.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcebíades da Conceição [Adv. Marco Antonio Lacerda Moreira (OAB: RJ 93522 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom S de Processamento de Dados Ltda., Réu: Perfect Soluções de Processamento de Dados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcebíades da Conceição\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0216400-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva de Paula [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Eriston Madeira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva de Paula \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0147400-34.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MUCIO GUEDES FERREIRA MOSQUEIRA GOMES [Adv. Barbara Fabiana Santos Machado (OAB: RJ 114204 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha, em 48 horas, com os honorários periciais DE R$ 2.500,00, sob pena de EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145400-51.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ventura [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ventura , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-31.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: IRANY DE AGUIAR TEIXEIRA, Réu: Bela Flor Artefatos de Cimento Ltda [Adv. Josemar Fernandes de Almeida (OAB: RJ 75796 - D)], Réu: Marcus Vinicius Teixeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0123900-02.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO COIMBRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: UP Control Eng e Sistema Ltda (Massa Falida) a/c Sindico Maicel Anesio, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO COIMBRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0118900-84.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseni Maria de Souza Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseni Maria de Souza Rocha, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.111/113 no valor de R$ 4.905,57. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 106,20. \r\n\r\nProcesso: 0140200-63.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo DE 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0119400-19.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Martins da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0113500-55.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Simone Jiquirica de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Aut Karla Simone Jiquirica de Oliveira, Réu Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da RDA. no valor de R$ 12.137,92 + R$ 1.820,69 referentes aos honorários advocatícios no total de R$ 13.417,08 equivalente a 1.114.578,15 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0126800-79.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leite Fraga [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Leite Fraga\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE FL.15/17, MEDIANTE JUNTADA DE CÓPIA. \r\n\r\nProcesso: 0125400-64.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Conceição da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.46/47, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-15.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha, Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., fl.129/131 no valor de R$ 8.205,58. Homologo ainda, a cota previdenciária de R$ 157,06. \r\n\r\nProcesso: 0111100-49.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO RAMOS DA SILVEIRA [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Bianca Brasil Nogueira (OAB: RJ 89468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA EXPORTADORA MADEIRA FOREX S/A\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA, NO VALOR DE R$ 658,38, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0104900-74.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Monteiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União S./A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Monteiro, Réu Viação União S./A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0103700-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Anselmo da Silva [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Comin Automação Industrial Ltda [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comin Automação Industrial Ltda , Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do Rte., em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099500-84.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Oliveira Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suely de Oliveira Freitas\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0098500-10.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Pereira de Oliveira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda , Réu: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nVENHA COM O DEPOSITO DO VALOR BLOQUEADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL.\r\n\r\nProcesso: 0098500-44.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Pinto de Souza [Adv. Juliana Ramalho Tavares (OAB: RJ 145304 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kristylux Industria e Comercio de Roupas Ltda, Aut Rafael Pinto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., no valor de R$ 5.234,84 equivalente a 432.768,750 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0098300-03.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Jose Raimundo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Tra Torres de Resfriamento de Água Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVENHA, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DO VALOR BLOQUEADO, SOB PENA DE EXECUÇÃO INCIDENTAL. \r\n\r\nProcesso: 0098100-98.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edivaldo Soares da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda, Réu: José Augusto Eccard da Silva, Réu: Edilon Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Edivaldo Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033300-27.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pereira dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Vera Cruz Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0032900-96.1996.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO ALVES DA SILVA [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC - PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM OS CÁLCULOS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0042000-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gonçalves , Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-04.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia da Costa Pereira de Oliveira, Réu: Claudio Custodio Maciel de Oliveira, Réu: HOSPITAL DE CLINICAS SAO PAULO LTDA [Adv. Elza Maria Gil Barbosa Humberto (OAB: RJ 77552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO DE ABREU E LIMA GUIMARAES\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Soares da Conceicao [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.116, ATÉ O MONTANTE DE R$ 543,13. \r\n\r\nProcesso: 0034100-46.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARVILA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL SOLDAS CAXIAS LTDA [Adv. Ivo Pereira (OAB: RJ 30233 - D)], Réu: Fred Molinaro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARVILA DA SILVA\r\n\r\nESCLAREÇA A QUE IMÓVEL SE REFERE E EM QUAL FOLH DOS AUTOS COSTA A RESPECTIVA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0187000-91.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Silva de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Servicos Limpeza Ltda, (Massa Falida de)n/p adm.Dr.Fernando Celso de Aquino Chad , Réu: Nitriflex S.A. Industria e Comercio [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Silva de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0017800-81.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis Gregorio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Queops Serviços Ltda, Réu: Conesul Construções Elétricas Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda, Réu: HPE Engenharia Eletrica Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPE Engenharia Eletrica Ltda, Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo do Rte., em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-08.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jose da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Promotora de Vendas Ltda, Aut Rogerio Jose da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos DE LIQUIDAÇÃO DA RDA., FL.353/356, no valor de R$ 4.570,13, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0007900-11.2007.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Braz Fonseca [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 05 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0036300-35.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta Tavares [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Motta Tavares, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário das Reclamadas, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-81.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos de Miranda [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário ADESIVO do Rte., em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, SENDO A 1ª RDA., INCLUSIVE, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO RO DA 2ª RDA.. \r\n\r\nProcesso: 0023900-18.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Antonio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Luft Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar Antonio da Silva, Réu Luft Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários recíprocos, em 08 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-76.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Torres Sobrinho [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitalle Móveis e Decorações Ltda [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Torres Sobrinho, Réu Vitalle Móveis e Decorações Ltda\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.297. \r\n\r\nProcesso: 0000049-13.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenes Ferreira Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Indústria e Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenes Ferreira Pinto\r\n\r\nVENHA, EM 10 DIAS, COM DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O ALEGADO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0005200-28.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Aut: Jose Batista Braga Filho (Espolio de) [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Otty Pecas Comercial Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otty Pecas Comercial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, por 10 dias, sendo o prazo sucessivo, permeado por 05 dias, em caso de litisconsorcio, as conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR?fs;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, ?gc?h, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT-1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001600-62.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Dutra Polceno [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Indústria e Comércio de Cigarros Importações e Exportações Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0015500-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Maria Rosa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Parque Uruguaiana Ltda, Aut Ubirajara Maria Rosa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da Rda., fl.97/102 no valor de R$ 48.100,35 + R$ 7.215,05, referentes aos honorários advocatícios, NUM TOTAL DE R$ 55.315,40 equivalente a 4.566.983,87 TRs para contratos até 30/06/94. Devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0019600-47.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvério Timotéo Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Castelo de Caxias Ltda Me [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Castelo de Caxias Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.125/127, bem como para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidenge Construcao Civil Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Paulino de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-14.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS VELASCO DOS SANTOS [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA n/p Valdomiro F. Almeida [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)], Réu: ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA REAL LTDA n/p Marta Santos Almeida, Réu: Clinica da Mulher e de Sua Familia Ltda, Réu: Brusa Servicos Medicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nVENHA O RTE., EM 30 DIAS, COM PROVAS DO ALEGADO ÀS FL.405/407. Diga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nId: 918040"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "910402": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0197200-62.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR FERNANDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR FERNANDES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0189400-46.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MINAS OIL PETROLEO SA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIOMIR MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0188600-08.2009.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Paulo Duarte Barcelos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Duarte Barcelos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0180300-62.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Ferreira [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel (OAB: RJ 93278 - D)]\r\n\r\nRéu: Riosul Assessoria e Publicidade Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Ferreira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 127/128, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gervasio, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/03/2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA QUE A RÉ TRADITE AS GUIAS TRCT, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, EM 15 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA, OBSERVANDO A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0173800-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Nascimento [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scarlate Rio Indústria e Comercio de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0147200-97.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTOR PAULINO DA SILVA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: JOAO CARLOS LEITE [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)], Aut: ROBERTO VENTURA [Adv. Claudio Jose Marques Clemente (OAB: RJ 123655 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COL DE LIXO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTOR PAULINO DA SILVA, Aut JOAO CARLOS LEITE, Aut ROBERTO VENTURA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0144100-85.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Meyre Oliveira Vale [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotéis e Turismo Parque Beira Mar Ltda, Réu: ARMANDO CAPELO ESPASANDIN, Réu: PAULINO PAZOS GERPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Meyre Oliveira Vale\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DO RÉU, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-30.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson de Melo Alves Barbosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV GAS BRASIL LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV GAS BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0140300-15.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joni Alex Alves da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joni Alex Alves da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, SENDO EXPEDIDO ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS, BEM COMO OFÍCIO À DRT PARA PERCEPÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 0138800-16.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Souza do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ FERNANDO GORNATTES, Réu: Maua Administracao de Imoveis Ltda [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: IVAN RICARDO GORNATES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Souza do Nascimento\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0002700-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane Oliveira Barros de Santana [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rei de Caxias Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Oliveira Barros de Santana\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0056700-96.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Pimentel Reis [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 447/463, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036500-68.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ramos Rodrigues [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ramos Rodrigues\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-13.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar Alves Linhares [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Braservis Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braservis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 204, INFORMANDO QUE A PARTE AUTORA NÃO ACEITOU O ACORDO OFERTADO. FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019800-90.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauricio Leite de Lima, Réu: Mary Ellen Santos da Silva [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Réu: VIDRACARIA ANA KENNEDY LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: WILTON DE OLIVEIRA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUFATURA DE ALIM E FAST FOOD DE CAXIAS LTDA [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: MÁRCIA VALÉRIA ALVES FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pêgas dos Santos\r\n\r\nRéu: Cleide de Sousa Rodrigues [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cleide de Sousa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada,bem como os valores de entender\r\n\r\ndevidos. .\r\n\r\nProcesso: 0008700-02.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdete Rodrigues da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: LILIAN ANDREIA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdete Rodrigues da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0003000-45.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Chagas de Sousa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Chagas de Sousa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 222, QUE INDEFERIU A APLICAÇÃO DO ART. 475-J, CPC, HAJA VISTA QUE A CLT POSSUI PROCEDIMENTO PRÓPRIO, NADA HAVENDO A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELMY PRAIA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMSA CONSTRUCOES ENGENHARIA E MONTAGENS S/A, Réu: LUIZ GUILHERME FERREIRA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELMY PRAIA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0266500-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio da Silva Gomes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio da Silva Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0007300-12.1992.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENG S/A [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0266700-16.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcir Batista [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcir Batista\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 128/130, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0266600-61.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Marinho de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Marinho de Oliveira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0228500-37.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: EVALDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0227700-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Castro de Amorim [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Pedra Preta Ltda [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Aux Comercializacao Derivados do Petroleo [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri (OAB: RJ 47557 - D)], Réu: JOSÉ MARCOS MONTEIRO, Réu: MARCELO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Castro de Amorim\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000101-06.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ralhael Augusto Machado de Souza [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralhael Augusto Machado de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, NOS TERMOS DO ART. 273, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0017200-28.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Lucio Nogueira do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda, Réu: LUIZ PAULO GUIMARÃES, Réu: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIEGO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Lucio Nogueira do Nascimento\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0206500-43.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira Santos [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: BETEL A CASA DO PAO LTDA, Réu: ESTEVÃO MARINHO, Réu: PAULO MARINHO, Réu: AUREA LIGIA PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0159900-90.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Chacha Oliveira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Gabriela de Combustiveis de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO CABÍVEIS CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154400-09.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Barboza de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jurema S.A [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Barboza de Oliveira\r\n\r\nFORNECER O CORRETO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA JOSILENE S. DA CRUZ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0155400-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Pecanha [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marcio da Silva Pecanha\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 329/332, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0143600-24.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Oliveira Filho [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pereira de Oliveira Filho\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0142900-34.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ SALESTIANO SILVA N/P MARIA GARCIA SILVA [Adv. Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV INTEGR MEDICO ODONTOL LUSO BRASILEIRO LTD [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)], Réu: JOAO TRUTA NETO, Réu: PAULO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ SALESTIANO SILVA N/P MARIA GARCIA SILVA\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivani Antunes Pereira [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Antunes Pereira\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0117700-34.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Benevenuto do Nascimento [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemas Santa Rosa Ltda [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade (OAB: RJ 107472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval Benevenuto do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO RECEBIDO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119700-17.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PEDRO [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPUMA CARIOCA IND E COM LTDA, Réu: IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PEDRO\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0118400-78.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceicao [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: GISELE LAEBER FREITAS, Réu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA [Adv. Maria Jose Correia Ferreira (OAB: RJ 92612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciara de Carvalho da Conceicao\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0115100-16.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACHADO SOARES\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0114000-55.2005.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Ricardo Gomes Pignone [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nExdo: Marco Coiatelli, Exdo: Fabio Coiatelli, Exdo: Lina Coiatelli, Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: Administracao Participacoes e Imoveis Coiatelli Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ricardo Gomes Pignone\r\n\r\nREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0112700-19.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo Vila [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0111700-18.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Santos de Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Codespo Móveis e Utilidades Ltda [Adv. Ervidio de Souza Coelho Junior (OAB: RJ 94274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio Santos de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0110900-24.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Alves do Amorim Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Alves do Amorim Filho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 510 E 510 VERSO, QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA 2ª RÉ, E FACE AO CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO CONDENOU-A AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 160,00 (1% DO VALOR DA CAUSA- ART. 538, § ÚNICO, CPC) E INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MARGINAIS POR INDUÇÃO PROCESSUAL NO VALOR DE R$ 800,00 (5% DO VALOR DA CAUSA- ART. 18, CAPUT E § 2º, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0110100-30.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jose dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logistica Ltda [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logistica Ltda, Aut Ivan Jose dos Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES COM PETIÇÃO CONJUNTA. \r\n\r\nProcesso: 0106000-61.2008.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nCgto: Rondinilson Valim Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ciferal Indústria de Ônibus Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0101500-25.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL INDEPENDENCIA S/C LTDA [Adv. Carlos Goncalves de Lima (OAB: RJ 114359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS. 143, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0097800-65.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Dantas [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Torres Consultoria Imobiliária Ltda (a/csócio José Gustavo Monteiro Torres e Cleusa Monteiro Torres) [Adv. Joaquim Belisario Drummond Alves (OAB: RJ 54566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torres Consultoria Imobiliária Ltda (a/csócio José Gustavo Monteiro Torres e Cleusa Monteiro Torres)\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0092200-63.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Marcelino Dutra [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Marcelino Dutra\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDOMANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0095100-19.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Silva Motta [Adv. Eunice Oliveira da Silva (OAB: RJ 139379 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi, Réu: José Antônio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Silva Motta\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079300-58.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINETE DA SILVA CONTANI, Réu: SONIA MARIA CARVALHO GOMES, Réu: ADALBERTO RICARDO CONTANI, Réu: RIGOR SEGURANCA PARTICULAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE ME 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0075500-46.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva Santos de Souza [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva Santos de Souza\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063000-31.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: JONIVAN CORREIA FERNANDES [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Maria do Carmo Dias da Silva, Réu: José Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE DOS SANTOS, Aut JONIVAN CORREIA FERNANDES\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-59.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Capetini de Azevedo\r\n\r\nRéu: Clube dos Empregados da Petrobrás de Duque de Caxias CEPE CAXIAS [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Empregados da Petrobrás de Duque de Caxias CEPE CAXIAS\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0027800-40.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro dos Santos [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanatório Duque de Caxias Ltda [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanatório Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO, CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0053400-97.2007.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Candido Goncalves\r\n\r\nRéu: Maria Jose da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Jose da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR OS RECOLHIMENTOS FISCAL E PREVIDENCIÁRIO , CONFORME CÁLCULOS ORA ACOSTADOS, EM 10 DIAS SOB PENA DE OFÍCIO AO ÓRGÃO FISCALIZADOR E EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043900-36.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélder Alberto Rodrigues [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petrobrás Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Hélder Alberto Rodrigues\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 84/98, EM 08 DIAS. \r\n\r\nId: 910402"
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                            "918175": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066300-44.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Moraes Rego [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Tnl Pcs S.A. [Adv. Juliana Padrão de Figueiredo (OAB: RJ 141494 - D)], Réu: Termofrio Serviços e Manutenção Ltda , Réu: Vivo S.A. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Moraes Rego \r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0099700-83.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evander Duarte [Adv. Assuncao de Maria Lima (OAB: RJ 75417 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica da Radiologia Cultural Ltda [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evander Duarte \r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 85, QUE SUSPENDEU A EXECUÇÃO. VISTA DOS RECIBOS ACOSTADOS, TOMANDO CIÊNCIA DE QUE A EXECUÇÃO É DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE E QUE A REPARAÇÃO DOS DANOS PORVENTURA SOFRIDOS PELO EXECUTADO LHE COMPETE, ALÉM DE QUE A REINCIDIVA PODERÁ SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 600 E 601, CPC). \r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc, Réu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 104-VERSO, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO CORRIGINDO ERRO MATERIAL, ESCLARECENDO QUE A CONDENAÇÃO FOI PROFERIDA EM FAVOR DE PAULO CESAR FERREIRA DOS SANTOS. \r\n\r\nProcesso: 0087500-78.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Lima Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Daniel Lipp Ltda [Adv. Fernando Cesar de Souza Monteiro (OAB: RJ 119806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Daniel Lipp Ltda, Aut Joyce de Lima Ferreira\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.227, QUE CONHECEU DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA NO MÉRITO DESPROVE-LOS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO, CONDENANDO A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538, CPC, POR SEREM MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS. \r\n\r\nId: 918175"
                            ],
                            "910400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2010\r\n\r\n0164100-43.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marluce Rodrigues Furtado\r\n\r\nExecutado: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria)\r\n\r\nPelo presente fica citado Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.135,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 176.205,39 IDTRS\r\n\r\n0192400-20.2004.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: MARUH ARTUR ROSA DIAS\r\n\r\nExecutado: Helio de Oliveira dos Santos,CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA,Enilde Fortes de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Helio de Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.901,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 319.441,06 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 30,00\r\n\r\nExecutado: Enilde Fortes de Oliveira dos Santos,CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA,Enilde Fortes de Oliveira dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Enilde Fortes de Oliveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.901,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 319.441,06 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 30,00\r\n\r\n0148200-30.2001.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: SEBASTIAO ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nExecutado: CARLOS WERNECK DA MOTTA,WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS WERNECK DA MOTTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.026,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 774.260,01 IDTRS\r\n\r\nCONTR. PREVIDENCIÁRIA- 45.374,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 91,42\r\n\r\nExecutado: VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO,WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.026,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 774.260,01 IDTRS\r\n\r\nCONTR. PREVIDENCIÁRIA- 45.374,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 91,42\r\n\r\nExecutado: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA,VERA LÚCIA BRUM ASSUMPÇÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.026,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 774.260,01 IDTRS\r\n\r\nCONTR. PREVIDENCIÁRIA- 45.374,59 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 91,42\r\n\r\n0129800-84.2009.5.01.0205 ExCCP\r\n\r\nExequente: Andre de Assis Cabral\r\n\r\nExecutado: Kanenge Construções Ltda,Maria Juliana Pontes Pedroza,Paulo Cesar Nabuco de Araújo,Priscila Pinheiro Prenda da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Kanenge Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.614,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 115.816,02 IDTRS\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 17.372,40 IDTRS\r\n\r\n0125400-32.2006.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Henrique da Conceicao Fonseca\r\n\r\nExecutado: HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO,Colortex Estamparia e Desenho Ltda,ROSÂNGELA DA SILVA ANGELO\r\n\r\nPelo presente fica citado HENRIQUE SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.614,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095100-24.2005.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Luis Henrique da Conceicao\r\n\r\nExecutado: Mil Manutencao Industrial Ltda,Petroleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Mil Manutencao Industrial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.829,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPrincipal- 398.444,00 IDTRS\r\n\r\n0228900-51.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda Avelino da Silva\r\n\r\nExecutado: João Batista Vieira,Star Recursos Humanos S/C Ltda,Ivan Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado João Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.058,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 412.092,39 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 63,17\r\n\r\nExecutado: Ivan Morgado,Star Recursos Humanos S/C Ltda,Ivan Morgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivan Morgado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.058,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 412.092,39 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 63,17\r\n\r\n0228300-30.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavio Cavalcanti Tavares\r\n\r\nExecutado: Consorcio Lummus Andromeda\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Lummus Andromeda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 332,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0202700-75.2003.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: ALEXANDRA COUTO\r\n\r\nExecutado: Carlos Domingos de Oliveira,MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME,José Carlos Otero\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Domingos de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.885,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 846.922,13 IDTRS\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 127.038,32 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 80,00\r\n\r\nExecutado: José Carlos Otero,MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME,José Carlos Otero\r\n\r\nPelo presente fica citado José Carlos Otero, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.885,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 846.922,13 IDTRS\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 127.038,32 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 80,00\r\n\r\n0218000-09.2005.5.01.0205 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Vilson Carlos Lopes Gama,Inconac Ind e Com Nacionalizacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Vilson Carlos Lopes Gama, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.048,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 581.524,34 IDTRS\r\n\r\n0200100-81.2003.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE EUDES DO NASCIMENTO\r\n\r\nExecutado: WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA,ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA,SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.295,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 428.616,19 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00\r\n\r\nExecutado: SIMONE ROSA DE OLIVEIRA,ECOS COMERCIO PRESTACAO SERVICOS LIMPEZA LTDA,SIMONE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado SIMONE ROSA DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.295,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 428.616,19 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 100,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910400"
                            ],
                            "910401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0177000-92.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gervasio\r\n\r\nRéu: HGE Engenharia Ltda, Promon Engenharia Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m HGE Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/03/2010, ÀS 14:30 HORAS, NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, PARA QUE A RÉ TRADITE AS GUIAS TRCT, DEVENDO AINDA MANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DO AUTOR, FUNDAMENTADAMENTE, EM 15 DIAS, A PARTIR DA DATA DESIGNADA, OBSERVANDO A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-97.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ramos de Lima\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show II Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Lux Show II Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-89.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HENRIQUE GONCALVES CALVET\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 279/280, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO OPOSTA NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO ALI APRESENTADA. PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0222400-37.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SILVA GONCALVES\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 288/289, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO, PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0125100-70.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Dias Ferreira\r\n\r\nRéu: Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Anaerbi Design Moveis e Decoracoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIMPUGNAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO FUNDAMENTADAMENTE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 910401"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "916157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0216800-22.2009.5.01.0206 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nExdo: Martins Empreiteira e Construção Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jorge da Conceição \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-56.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva, Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, no total de R$ 5.308,03, equivalentes a 438.167,77 trs para o reclamante, tualizados ate 12/11/2009, devendo a executada pagar o valor da execução, em 15 dias, ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa de 10%(dez por cento), conforme art.475-J, do CPC.\r\n\r\nA cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. \r\n\r\nFica ciente desde já que , em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente via Bacen-jud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art. 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: Recuperadora Tanquemar Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recuperadora Tanquemar Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos execução apresentados pela executada foram julgados improcedentes .\r\n\r\nProcesso: 0239400-86.1999.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE CANDIDO DOS ANJOS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINASGAS DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados, pena de preclusão, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0174100-36.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Marvila [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Promon Engenharia Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: HGE Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nAlvará de nº 0079/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0182400-79.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Santos Rangel [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nVir com o comprovante do depósito,em 48 horas,sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2008.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roque da Conceicao [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nAlvara 0133/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-31.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vitor [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Vitor, Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212400-62.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Pires Borges [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME [Adv. Gilmar (OAB: RJ 108088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pires Borges, Réu Merce Indústria e Comércio de Móveis Ltda ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000173-87.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Garcia Salles [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Garcia Salles\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida ex officio, a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e resolvo por extinguir o presente sem julgamento de merito, uma vez ausente um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000206-77.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keith Motta [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keith Motta\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida ex officio, a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e resolvo por extinguir o presente sem julgamento de merito, uma vez ausente um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000174-72.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues Abrantes Junior [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues Abrantes Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que foi acolhida ex officio, a preliminar de incompetência da justiça do trabalho e resolvo por extinguir o presente sem julgamento de merito, uma vez ausente um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo . Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-39.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira Soares [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira Soares\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls.241. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-81.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Caroline Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extinta a obrigação do devedor, na forma do art.897, par. único do CPC. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCustas, pelo reclamante, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0123400-90.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deiselene Faustino Pedro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147800-32.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira da Silva [Adv. Leonora Alves de Souza (OAB: RJ 1337 - B)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira da Silva , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0149000-74.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Wilson de Oliveira Silva [Adv. Jaqueline Rodrigues Esteves (OAB: RJ 111680 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Wilson de Oliveira Silva, Réu Companhia Ultragaz S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS por 10 dias sucessivos, bem como para quesitos e assistentes técnicos, conforme ata de fls.127 .\r\n\r\nProcesso: 0173800-74.2006.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Mendes da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Luis Roberto Mendes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 122/139 por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0124500-41.2009.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Gomes Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nAlvara' 107/2010 à disposição na Caixa Econômica Federal/Ag. Brig. Lima e Silva, Av.Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-44.2008.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Trajano da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Luiz Trajano da Silva\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nId: 916157"
                            ],
                            "916161": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves da Silva \r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda , Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Mello Junior Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152100-76.2005.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidemar dos Santos\r\n\r\nRéu: Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa, Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Geraldo Aurélio Feitosa, Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a responsabilidade patrimonial dos sócios da reclamada, para satisfazerem o quantum devido, em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916161"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "917236": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091400-29.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Conceicao dos Anjos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha do Bilac Mercearia e Bazar Ltda., Aut Sandro Conceicao dos Anjos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que homologou os cálculos de fl.157 , no valor de R$ 1.933,45 (equivalentes a 159.522,42 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 320,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 448,32 (36.989,36 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 2.126,79, correspondentes a 175.474,66 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0097500-68.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pereira Maria [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Id do Brasil Logistica Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Leandro Pereira Maria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.161, que homologou os cálculos de fl. 160, no valor de R$ 11.628,25 (equivalentes a 959.407,57 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 100,00 (recolhidas fls. 71).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.089,95 (172.434,70 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.791,07 , correspondentes a 1.055.348,32 trs. \r\n\r\nProcesso: 0154700-62.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diangelis Bernardo dos Santos [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diangelis Bernardo dos Santos\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cristiano Tavares [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Cristiano Tavares, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 , que homologou os cálculos de fl. 187, no valor de R$ 18.449,24 (equivalentes a 1.522.184,63 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 16.042,82 ( 1.323.638,81 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.406,42 (198.545, 82 trs), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 288,77 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 187, no valor total de R$ 11.522,11(equivalentes a 950.650,69 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.01.2010, sendo o montante de R$ 10.019,23 (826.652,77 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.502,88 (123.997,92) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 248,58 (já recolhidas as fls.128).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.346,54 (111.098,46 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 223,22 (18.417,13 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 20.294,16 , correspondentes a 1.674.403,09 trs,sendo devido ao autor, R$ 17.647,10 (1.456.002,69 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.647,06 (218.400,40 trs).\r\n\r\nProcesso: 0133700-69.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Carlos dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0141500-22.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Henrique Gaspar Soares [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Henrique Gaspar Soares, Réu Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 11/03/2010 às 10:30, a fim de que a ré formalize o contrato de trabalho na CTPS do autor, que deverá estar portando tal documento, nos termos da sentença de fls. 152/159, sob as penas do artigo 39 da CLT, bem como tradite ao autor as guias para fins de saque do FGTS e percepção do seguro-desemprego, sob pena de pagamento do equivalente em espécie, nos termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProcesso: 0131400-71.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Pereira Martins [Adv. Rogerio Jose Oliveira das Neves (OAB: RJ 147513 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Duque Comércio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Pereira Martins, Réu D. Duque Comércio de Bebidas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.65 , que homologou os cálculos de fl.64 , no valor de R$ 11.749,30 (equivalentes a 969.395,00 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.026,75 ( 167.220,29 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 12.924,23 , correspondentes a 1.066.334,50 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0121900-15.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Jose de Menezes [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0119700-64.2009.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Alexandre de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 21 que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 10,64, pelo autor, valor mínimo de condenação, dos quais fica dispensado, de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração.\r\n\r\nBem como tomar ciência da expedição de alvará nº 0065/2010 , que se encontra a disposição do autor, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro. \r\n\r\nProcesso: 0120100-78.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira Almeida Rios [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº0066/2010 , que se encontra a disposição da ré, no Banco do Brasil, agência Brigadeiro/25de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0130200-63.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleixo Ventura de Carvalho Junior [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administr de Serv e Informatica Ltda - EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu: Ampla Companhia de Eletricidade do RJ [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aleixo Ventura de Carvalho Junior, Réu Ampla Companhia de Eletricidade do RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.177, que homologou os cálculos de fl. 176, no valor de R$ 3.353,99 (equivalentes a 276.726,37 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 160,00 (recolhidas fls.138).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 994,60 (82.061,08 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 62,54 (5.159,96 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.689,38, correspondentes a 304.399,00 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0036000-30.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Wellington Pereira Santiago [Adv. Allyny de Figueiredo Santiago (OAB: RJ 80978 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviço Ltda, Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Wellington Pereira Santiago\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084800-26.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Dias de Araujo [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nRéu: Poland Quimica Ltda [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Passareli Ribeiro [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Haward Modas Ltda ME [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haward Modas Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0084100-79.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcio da Silva Rodrigues [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrevida Empresa de Transportes Ltda [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atrevida Empresa de Transportes Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079900-34.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia Siqueira Andrade [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Pressao Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Coopertraux [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopertraux\r\n\r\nTomar ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fls. 302, que convolou o depósito de fls. 218 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0088800-35.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Gomes Pimentel representado por Bruna Fernandes Pimentel Dantas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)], Aut: Espólio de Cláudio Gomes Pimentel representado por Leila Márcia Alves Fernandes [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wickbold e Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.319, que reputou válida a intimação de fls. 318,nos termos do art 39 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079600-67.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Moreno da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Moreno da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor: Contra-arrazoar o recurso ordinario do 1º réu, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\n2ª ré: Ter ciência do recurso ordinario do 1º réu.\r\n\r\nProcesso: 0074100-20.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Souza de Almeida [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: 12 Caxiense \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza de Almeida \r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio da reclamada do Sr. Natal Luiz Orsi. \r\n\r\nProcesso: 0077600-65.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Cristina Gomes de Souza [Adv. Jose Luiz Maroni (OAB: RJ 78911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Previdencia Municipal de Duque de Caxias - IPMDC [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 80885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Cristina Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execução, no prazo legal\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0072900-75.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos Souza [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Cristiane Quintanilha de Andrade (OAB: RJ 72935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias ,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0064000-40.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva de Melo [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Color Inkjet do Brazil Ltda ME [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Silva de Melo\r\n\r\nDizer se recebeu todas as parcelas referentes ao acordo de fls. 40, valendo o silencio como quitação. \r\n\r\nProcesso: 0043800-80.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM DIST Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Manoel Jose dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.226 que voltou a execução em face da 2ª ré, LIGHT, responsável subsidiária, e está ciente da sentença homologatória de fls. 173, contra a qual não se insurgiu, uma vez que a 1ª ré não possui bens que possam garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo da Silva Pereira [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo fornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0077500-13.2007.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Henrique dos Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique dos Santos\r\n\r\nTer vista das informações acauteladas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0042200-19.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos [Adv. Alexandre Ortolan Franco (OAB: RJ 95887 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas e Figueiroa Consultoria e Auditoria Contábil e Tributária Ltda, Réu: Delta Construções S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0028800-35.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Correa da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Correa da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Henrique Venancio [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Giselle Nascimento Silva (OAB: RJ 132306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Réu Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Bainha Lopes [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Conceição Oliveira Comércio de Alimentos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Bainha Lopes\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias, em razão do despacho de fls. 247 que julgou a penhora de fls.246 não subsistente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0018400-98.2005.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Teobaldo Rodrigues [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabiano da Silva Oliveira Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teobaldo Rodrigues\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias , nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 06/2006, publicada no D.O.E.RJ. De 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000132-20.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo da Silva Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda \r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0011700-04.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Goncalves Vidal [Adv. Paulo Rogerio Escodino (OAB: RJ 72941 - D)]\r\n\r\nRéu: Cartolagem Nosapa 2000 Comercio de Embalagem Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Goncalves Vidal\r\n\r\nTomar ciência da exceção de pre executividade apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0008800-19.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Justo Januario Junior [Adv. Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 - D)]\r\n\r\nRéu: JVN Industria Comercio de Moveis Ltda, Réu: João Valadares Nicolau, Réu: Nair Rosângela de Almeida Nicolau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Justo Januario Junior\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivo, com extração de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, nos termos do art. 3º da Resolução Administrativa 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0000086-31.2010.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0005700-90.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edenilson Ribeiro da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Alminox Artesanato Ltda, Réu: Erivan Mariano de Oliveira, Réu: Sandra Veiga de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edenilson Ribeiro da Silva\r\n\r\nTer vista das informações acauteladas na Secretaria . \r\n\r\nProcesso: 0003900-85.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anamira Brito [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Patricio Bastos [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Patricio Bastos\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001000-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Oliveira Rodrigues [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Ação Social Paulo VI - ASPAS - Escola São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nVir com os cálculos do FGTS devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000900-77.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Tertuliano Diniz Bernardo da Silva [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Beneficente Antônio Sales Varjão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Tertuliano Diniz Bernardo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0146500-32.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Rodrigues das Neves [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 130521 - D)]\r\n\r\nRéu: Diposto Serviços Especializados Ltda [Adv. Maria Angelica Bernardes Ramos (OAB: RJ 118108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Rodrigues das Neves\r\n\r\nManifestar-se acerca da impossibilidade de saque dos valores do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0182500-31.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius da Silva Barbosa [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Croeww Indústria e Comércio de Madeiras Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36 que indeferiu o requerido, devendo o autor cumprir o determinado de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0160200-46.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pilar Junior [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Transportes Intermodal Ltda [Adv. Daniela Riani Bruno (OAB: SP 187369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Transportes Intermodal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias \r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0141200-89.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Esteves Cordeiro [Adv. Nelza Borba (OAB: RJ 98213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cip Centro Integrado Primavera Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Esteves Cordeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 40 que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 136,58, pelo autor, calculadas sobre R$ 6.829,09 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0123300-30.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Pereira Batista [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Comida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Pereira Batista\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48, que homologou os cálculos de fl.47 , no valor de R$ 1.677,50 (equivalentes a 138.404,85 tr's pro-rata die), atualizado até 31.01.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 29,51 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 380,15 (31.364,89 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 1.845,25, correspondentes a 152.245,33 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0117200-25.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Souza de Paula [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlia Designer Ind e Com de Estofado Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Souza de Paula\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 30, que julgou Extinto o Processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 30.000,00 valor atribuído à causa, das quais fica dispensado, pelo deferimento da gratuidade de justiça de acordo com o artigo 790,§ 3º da CLT.\r\n\r\nAutorizado o desentranhamento das peças que instruem a inicial, com exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0110700-45.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pocas Rodrigues Rego [Adv. Alan Machado (OAB: RJ 104290 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Refeicoes Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nacional Refeicoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0103700-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0098100-21.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Jotta Carlos Dionisia da Fonseca [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jotta Carlos Dionisia da Fonseca\r\n\r\nFornecer meios eficazes ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-40.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: Haroldo Rebuzzi, Réu: José Agostinho Lunardi Fairbanks\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas de Souza Ferreira\r\n\r\nTer vista, em cartório, dos documentos acautelados, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-65.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira [Adv. Andréa Hassem Dam Rodrigues (OAB: RJ 154177 - D)]\r\n\r\nRéu: Glasca Comércio de Gás Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0192200-31.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Janice Cerqueira Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Recifabril Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Cerqueira Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.49/51, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 38,02, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.901,44, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186100-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Rossato Cruz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.726/731, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista., em face da 1ª ré, PETROBRAS e solidariamente em face da 2ª ré, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelaS réS, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Márcio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls83/86 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 408,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.400,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-50.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Silva de Almeida [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.29/30, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 150,84, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 7.542,01, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193400-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Santos Lameu da Silva [Adv. Rosilane Pereira de Araujo (OAB: RJ 94546 - D)]\r\n\r\nRéu: Jael F L P Santos Comércio de Roupas ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Santos Lameu da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.40/44, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 2.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-93.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Souza Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Souza Soares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.35/37, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 20.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179200-95.2008.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Industria de Porta Caxias Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)]\r\n\r\nCgto: Amilton Bernardo Filho [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Cgto: Regiane Maria Serra Pereira [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Amilton Bernardo Filho, Cgte Industria de Porta Caxias Ltda, Cgto Regiane Maria Serra Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.81/86, que julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados nas reclamações trabalhistas.\r\n\r\nCustas de R$ 23,08, pela consignante, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 1.154,12, nos termos do art 789, II, § 1º da CLT, pela sucumbência na ação de consignação.\r\n\r\nCustas de R$ 0,83, pela ré, dispensada de acordo com o caput do art 789 da CLT, calculadas sobre o valor de R$ 41,70, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789, I, § da CLT, pela sucumbência parcial nas ações. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Murilo da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Fábio Murilo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.620/628, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 50.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119000-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Parq Alves Leitão Filho [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Parq Alves Leitão Filho, Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/125, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos articulados na presente reclamação trabalhista.\r\n\r\nCustas de R$ 60,00, pela ré, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 3.000,00, ora arbitrado a condenação, nos termos do art 789,I,§ 1º da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 917236"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 23/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0144600-82.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Cristiano Tavares\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Serwick Servicos de Logistica e Suprimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.188 , que homologou os cálculos de fl. 187, no valor de R$ 18.449,24 (equivalentes a 1.522.184,63 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 16.042,82 ( 1.323.638,81 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.406,42 (198.545, 82 trs), atualizado até 31.01.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 288,77 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCondenada subsidiariamente a 2ª ré, homologo os cálculos de fls. 187, no valor total de R$ 11.522,11(equivalentes a 950.650,69 trs), devidos pela 2ª ré, atualizado até 31.01.2010, sendo o montante de R$ 10.019,23 (826.652,77 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 1.502,88 (123.997,92) devidos ao sindicato, sobre os quais incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 248,58 (já recolhidas as fls.128).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.346,54 (111.098,46 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 223,22 (18.417,13 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 20.294,16 , correspondentes a 1.674.403,09 trs,sendo devido ao autor, R$ 17.647,10 (1.456.002,69 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 2.647,06 (218.400,40 trs). \r\n\r\nProcesso: 0024500-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Henrique Venancio\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados .\r\n\r\nProcesso: 0110700-45.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Pocas Rodrigues Rego\r\n\r\nRéu: Nacional Refeicoes Ltda, Municipio de Duque de Caxias, Switt e Sabor Alimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Switt e Sabor Alimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias (sucessivos), apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917244"
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                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176700-66.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Bezerra Guarana [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Bezerra Guarana\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175800-20.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Santos da Silva [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Engenharia LTDA [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto às fls. , em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190600-53.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva [Adv. Jorge Alves Campos (OAB: RJ 5090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Tanguá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109400-24.2008.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Rocha [Adv. Tereza Cristina Ribeiro Alves Passos (OAB: RJ 112486 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Monte Carmelo [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Monte Carmelo , Aut Vanessa da Silva Rocha \r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 11/03/2010 ás 16:30 hs, A Rda deverá manifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. FICA CIENTE A RDA DE QUE O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE CÁLCULOS INICIAR-SE-Á EM,25/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0077100-72.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Soares Sanches [Adv. Simone de Oliveira Antas (OAB: RJ 107139 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixaria 101 de São Gonçalo [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peixaria 101 de São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 39/41 e despacho de fls. 42. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205300-97.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Prado dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Ita Forte de Itaboraí.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Prado dos Santos\r\n\r\nComparecer à esta Vara do Trabalho, no dia 11/05/2010, às 14 horas, a fim de ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA a ser realizada pelo ilustre Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0049200-27.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATARINA ARAUJO MACHADO [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO INDUSTRIAL LEAO XIII [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA ARAUJO MACHADO\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007400-48.2005.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Lourenco & Irmao Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino de Souza\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório do 2º Ofício de Itaboraí, devendo juntar as cópias necessárias à averbação da penhora: mandado de penhora, auto de penhora, certidão do imóvel e do próprio ofício para recibo. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-06.2003.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE DE MIRANDA SOUZA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERV COOP SERV PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COOPINDUST COOPERATIVA ESPECIALIZADA LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (MASSA FALIDA DE) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva [Adv. Luciana Trindade Pessoa da Silva (OAB: RJ 95272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIBRAN CIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (MASSA FALIDA DE) np adm jud Dra. Luciana Trindade Pessoa da Silva\r\n\r\nRetirar ofício para registro no Cartório ÚNICO DE TANGUÁ, devendo juntar as cópias necessárias à LIBERAÇÃO da penhora: Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 917848"
                            ],
                            "917847": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 23/02/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 29/04/2010, a partir das 14:00, no local situado à Avenida 22 de Maio s/no., lotes 05/06 quadra 05, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0057300-34.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILDELENO REGOTA NEVES e Outros. Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: RANARIO RANCHO DAS PERERECAS N/P SOCIOS e Outros. Adv.: Humberto Maracelino Ferreira OAB.: RJ 50615 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um multifuncional, marca Oci, modelo C5150, no estado, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Gomes sno., Parque Egiza, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nProcesso: 0023000-46.2004.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FRANCISCO DA SILVA e Outros. Adv.: Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira OAB.: RJ 78528 D\r\n\r\nRéu: FAZENDA OLIVEIRA N/P DE WILLIANS DOS S.MACHADO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Quatro cabeças de gado bovino, aparentemente em bom estado de saúde, avaliados em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada dos Mamonas sn, (depois da Fazenda Rally), Posse dos Coutinhos, TANGUA, 24890-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0087100-73.2005.5.01.0451 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Carlos dos Santos e Outros. Adv.: Rosilene Moraes Alonso OAB.: RJ 91001 D\r\n\r\nRéu: Mercado Nancilandia Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) balcão expositor com três prateleiras, 2,00m, em fórmica e vidro. avaliado em 600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Luiz Fernando de Oliveira Nanci , lote 09 quadra 18, Nancilandia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nProcesso: 0087500-53.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Lira Franklin e Outros. Adv.: Etiene Felix Correia Rufino OAB.: RJ 75473 D\r\n\r\nRéu: CAP-Colegio e Curso Preparatorio Ltda ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinqüenta carteiras tipo universitárias, com estrutura em ferro e encosto, assento e braço em compensado e fórmica, no estado, avaliadas em R$ 2.500,00; 2) Doze ventiladores de parede, marca Tufão, no estado, avaliados em R$ 2.400,00. Total da Avaliação: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). avaliado em 4.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Adelina Maria da Conceicao 21, Centro, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.900,00\r\n\r\nProcesso: 0098600-68.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Duarte dos Santos e Outros. Adv.: Flavia Franco Vieira Erthal Loyola OAB.: RJ 117608 D\r\n\r\nRéu: Gustavo Souza Mota Cal e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel/passageiro, marca/modelo GM/Kadett GL, vermelha, ano 1994/1995, placa LAN-2094, combustível gasolina, no estado, funcionando, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Wilson Cleber Moreira 247, Centro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nProcesso: 0118300-11.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI AMARAL DA SILVA e Outros. Adv.: Evanil Lopes de Souza OAB.: RJ 76903 D\r\n\r\nRéu: BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. Adv.: Paulo Cesar Barreto Dias OAB.: RJ 40892 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão marca Mercedes Benz, modelo L2014, ano 1988, placa KUE-6854, RENAVAM 176011579, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). avaliado em 100.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Contorno Km 6,5, Itambi, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 100.000,00\r\n\r\nProcesso: 0184200-91.2006.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clauverdi da Silva e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nRéu: Reforma Soldas e Equipamentos Ltda-ME RSE e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1-um compressor marca SCHULTZ com capacidade para 20 pés ou 250 litros, sem numeração aparente, no estado, avaliado por R$ 3.000,00 (três mil reais) - terceira penhora; 2-uma unidade de filtragem de óleo hidráulico com reservatório de 200 litros e motor de 10HP e bomba hidráulica de 70 litros por minuto, sem numeração aparente e no estado, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) - quarta penhora. avaliado em 13.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Nova Capital 112, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.000,00\r\n\r\nProcesso: 0188200-81.1999.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CUPTI ROSA ASSIST PAI MOACIR ROSA e Outros. Adv.: Saulo Borges de Mendonca OAB.: RJ 79682 D\r\n\r\nRéu: DEBORA CARVALHO e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um fogão seis bocas, marca Cônsul, modelo Essencial, cor marrom/caramelo, no estado, avaliado em R$ 300,00; 2) Um refrigerador marca Consul, 300 litros, cor marrom/caramelo, no estado, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Pereira de Faria 159, Boqueirao, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 700,00\r\n\r\nProcesso: 0191300-63.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Batista Brotto e Outros. Adv.: Marcos Chehab Maleson OAB.: RJ 100223 D\r\n\r\nRéu: Educandário Christian Andersen Ltda e Outros. Adv.: Everaldo Elysio de Almeida OAB.: RJ 13710 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oitenta cadeiras escolares tipo universitárias, no estado, avaliadas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Sidinei Pinto Ferreira 36/37, Marambaia, ITABORAI, 24800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nProcesso: 0249500-68.2004.5.01.0451 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARIA ELZA DA CRUZ MOREIRA e Outros. \r\n\r\nRéu: SPANA SISTEMA DE LIMPEZA LTDA e Outros. Adv.: Claudia Regina de Barros Amaral OAB.: RJ 49424 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de telefone marca Intelbras, modelo 630i Terminal Inteligente, para dez linhas e quinze ramais, no estado, avaliado em R$ 100,00; 2) Um fogão marca Continental modelo Spazio, quatro bocas, na cor branca, no estado, avaliado em R$ 80,00; 3) Duas torres para galão de água de vinte litros, alétricas, na cor bege, marca Elegê, no estado, avaliadas em R$ 160,00; 4) Uma mesa de fórmica, na cor branca, para refeições, retangular, seis lugares e seis cadeiras de plástico branco com braços, no estado, avaliados em R$ 120,00; 5) Uma copiadora colorida, marca Sharp, modelo AL-1530CS, no estado, avaliada em R$ 900,00; 6) Duas mesas em melamina e fórmica na cor azul, com duas gavetas cada, no estado, avaliadas em R$ 200,00; 7) Uma impressora jato de tinta colorida, marca HP modelo Deskjet 640C, no estado, avaliada em R$ 200,00; 8) Uma impressora matricial marca Epson modelo Action Printer, no estado, avaliada em R$ 400,00; 9) Dois conjuntos de mesa de escritório, compostos por duas mesas cada, sendo uma com duas gavetas, em melamina e fórmica, na cor azul, no estado, avaliadas em R$ 600,00; 10) Um Workstation marca Lexmark, modelo X83, com defeito, avaliado e R$ 100,00; 11) Um conjunto estofado em couro sintético na cor branca, composto por um sofá de dois lugares e duas poltronas, no estado, avaliado em R$ 300,00; 12) Um aparelho de ar condicionado marca Cônsul, modelo Air Máster, 18.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 350,00; 13) Dois aparelhos de ar condicionado, marca Cônsul, modelo Air Máster, 12.000 Btus, no estado, avaliados em R$ 600,00; 14) Um aparelho de Fax marca Panasonic modelo KXFT-72, no estado, avaliado em R$ 100,00; 15) Uma impressora jato de tinta colorida, marca HP modelo Deskjet 720C, no estado, avaliada em R$ 120,00; 16) Seis computadores de modelos diversos, todos com monitor colorido de marcas diversas, no estado, avaliados em R$ 5.400,00; 17) Um aparelho de ar condicionado, marca Elgin, 6.000 Btus, no estado, avaliado em R$ 150,00. avaliado em 9.880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Major Bezerra Cavalcanti 04, Centro, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 9.880,00.\r\n\r\nProcesso: 0251500-36.2007.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matilde Hecarai Ribeiro e Outros. Adv.: Evanil Lopes de Souza OAB.: RJ 76903 D\r\n\r\nRéu: Hospital Colonia Rio Bonito Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Quarenta camas tipo hospitalar, comum, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00 (seis mil reais). avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia BR 101 Km 51, RIO BONITO, 28800-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSELY BURICHE DE CARVALHO LEMOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR BENIMAR RAMOS DE MEDEIROS MARINS, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ. \r\n\r\nId: 917847"
                            ]
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                "Itaguaí": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134700-60.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS ROSA DOS SANTOS, Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos atualizados, no prazo sucessivo e preclusivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-73.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Lares Batista [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Construções e Comércio Camargo Correa S.A. [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Lares Batista\r\n\r\nEsclarecer o requerido a fl. 182, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-69.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Ellen da Silva Calazans [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen da Silva Calazans\r\n\r\nComprovar a inadimplencia ou atraso da 2ª parcela do Acordo.\r\n\r\nPrazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-64.2002.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MARCELO VIEIRA [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE MARISOL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MARCELO VIEIRA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.131 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0075900-73.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BOKORNY CAVALCANTE [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S.A. - MBR\r\n\r\nFornecer o atual endereço do executado(autor), em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-39.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN MOURA SANTANA [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN MOURA SANTANA\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, nos autos do processo em epígrafe, conforme termos da Resolução 06/2006, do TRT-1ª Região.\r\n\r\nFica V.Sra. ciente da concessão do prazo de um ano, para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0167500-39.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Rodrigues Lino [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERITA Cooperativa de Transpore Alternativo [Adv. FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (OAB: RJ 131656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Rodrigues Lino\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113100-17.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EVA LIMA COUTINHO [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA, Réu: ZILNEU MATTOSO PONTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA LIMA COUTINHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nId: 918671"
                            ],
                            "918076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100700-34.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA LIMA DO CARMO [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: ELVIRA DA SILVA ROCHA LAGE BENTO [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA LIMA DO CARMO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. nº164/09, remetido ao Banco do Brasil\r\n\r\nProcesso: 0061800-45.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Augusto da Silva [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: ZBM Beer Transportes LTDA [Adv. Viviane dos Santos Bicudo (OAB: RJ 129449 - D)], Réu: Paulo Roberto Felisbino Filho [Adv. Wanderley Cabral Queiroz (OAB: RJ 119899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Augusto da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de quinze dias.\r\n\r\nProcesso: 0245700-26.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Gonçalves Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Carminati Agassi e Luchtemberg Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações endereçadas a ré( não procurado), devendo requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito.. \r\n\r\nProcesso: 0117400-17.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenice Oliveira Duarte [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Santa Cruz Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenice Oliveira Duarte\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172300-47.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro de Oliveira [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Navtec Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro de Oliveira\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083500-48.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SANTOS DA MAIA [Adv. Luci Francisca da Silva Almeida (OAB: RJ 62014 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Heleno de Almeida Barbosa, Réu: TRADICOM SISTS.ELETRONICOS E TECNOLOGICOS LTDA, Réu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTD [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Danielle Cezar Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SANTOS DA MAIA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos do oficio recebido da TELEMAR, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-85.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLEI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Aniceia Aparecida de Oliveira (OAB: RJ 85869 - D)]\r\n\r\nRéu: J. ALBERICO DOS SANTOS - ME, Réu: MUNICIPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações , DEVENDO FORNECER O AUTUAL ENDEREÇO DA PRIMEIRA RÉ, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134500-82.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda, Réu: Alberto Rocha da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0004900-42.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Zurlindes Dutra Monteiro [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)], Réu: Nuclebras Euipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zurlindes Dutra Monteiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em dez dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0007500-31.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselma Reis da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Avaré Grande Rio Ltda [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselma Reis da Silva\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101500-23.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Soares Souza [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIENG Construções e Locações Ltda [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)], Réu: Superintendência do Porto de Itaguai - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Soares Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-92.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZENIR SEDANO DE MOURA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)], Aut: JANETE FERREIRA FIGUEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Itaguaí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALZENIR SEDANO DE MOURA, Aut JANETE FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do repasse o IR à Receita Federal\r\n\r\nPrazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Guardiano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira Guardiano\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de dez dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0079900-19.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: BIFAO COMERCIO DE CARNES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA JORDAO DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-42.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: KELSION SOUZA OLIVEIRA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO AIRES FIDELIX, Réu: DERCY DOS SANTOS RANGEL, Réu: CATAGUASES DO RIO METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELSION SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos recebidos da Receita Federal e acautelados nesta Vara.\r\n\r\nPrazo de trinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-66.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva [Adv. Regina Lopes Carlos Tompson (OAB: RJ 85236 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviço Ltda, Réu: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva\r\n\r\nDispensado o reclamante do pagamento das custas.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062400-03.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS DE CASTRO [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUREMBERG CAMARA ROSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos do oficio recebido da Receita Federal, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0058100-32.2004.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA APARECIDA FERREIRA [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: PAD. E CONFEITARIA LUCIDI DE JACAREI LTDA-ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Réu: Vera Lucidi Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.164, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-34.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO GONÇALVES DE MORAES [Adv. Antonio Carlos Borges (OAB: RJ 74376 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMMACOP ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GONÇALVES DE MORAES\r\n\r\nManifestar-se acerca dos termos da documentação fornecida pela JUCERJA, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0188500-61.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio franco Portrugal [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott - ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio franco Portrugal\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.55, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-03.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FERREIRA CAMPOS [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO ANTONIO REIS (ESPOLIO DE - REPRES. POR WANDA MENDES REIS) [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nRefazer cálculos de liquidação, em dez dias, observando a promoção do Contador. \r\n\r\nProcesso: 0096800-19.2000.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO RENATO DE FARIA [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: JO TOUR DE ANGRA TURISMO E EVENTOS LTDA [Adv. Patricia Sardinha Macedo (OAB: RJ 100378 - D)], Réu: Manoel de Paula Salles Avila, Réu: Josias Fernandes Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO RENATO DE FARIA\r\n\r\nManifestar-se/tomar ciencia acerca do teor dos documentos recebidos da Receita Federal, acautelados na Secretaria. Prazo de trinta dias.\r\n\r\nProcesso: 0120300-70.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Teixeira [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nautico Sitio Bom [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Teixeira\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-02.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO REAL RIO LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0049700-53.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvani Alves dos Santos [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pinturas Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nDeferida a devolução do prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-95.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO NUNES (ESPOLIO DE) Representado por Roseli dos Santos Nunes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: CASBER CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA [Adv. Jonatas Soares de Castro (OAB: SP 75877 - D)], Réu: Municipio de Mangaratiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO NUNES (ESPOLIO DE) Representado por Roseli dos Santos Nunes\r\n\r\nfornecer o atual endereço das rés, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0019200-72.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Merces Costa [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira (OAB: RJ 59357 - D)]\r\n\r\nRéu: Kavacos Tenda Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Merces Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço das rés, em cinco dias. ,.\r\n\r\nProcesso: 0160800-47.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Souza [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Kubota Empreendimentos Imobiliários [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Souza\r\n\r\nAdequar seus calculos a promocao de fl., trazendo aos autos a\r\n\r\ndocumentacao e/ou variacao salarial solicitada, em sendo o caso.\r\n\r\nPrazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-59.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Agostinho da Silva Filho [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autor, no prazo de dez dias, em conformidade com o artigo 879, da CLT.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá discriminar as parcelas que entender devidas. \r\n\r\nProcesso: 0123700-34.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: REFRIGERACAO KAMET LTDA, Réu: JAIME ROCHA JUNIOR, Réu: ALZIRA MARIA DE MORA BRITO ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.233, em 05 dias,. ,\r\n\r\nProcesso: 0109700-53.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Martins Rosa [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Candido Angeleti Bohn, Réu: Luiz Felipe Borges Carapeto, Réu: Planar 2005 Terraplanagem e Construção Ltda [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Martins Rosa\r\n\r\nIndeferido o requerido à fl. 56 Prazo de cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0092300-26.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlei Alves Machado [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Pé Calçados Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirlei Alves Machado\r\n\r\nMnifestar-se acerca dos termos da peticao de fls.487, em cinco dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0091100-18.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Ovidio Santos [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: Coroa Grande Eventos e Restaurante Ltda (Pousada Palace Clube) [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Ovidio Santos\r\n\r\nCiencia do repasse da parcela previdenciaria ao INSS. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Gonçalves Chaves [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Pypos 2005 Self Service e Rodízio de Massas Ltda ME (a/c Luís Carlos Legramanti)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Gonçalves Chaves\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em cinco dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-75.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Cardoso [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebras Montagens Navais Ltda [Adv. Adilson Martins da Cruz (OAB: RJ 36762 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Cardoso\r\n\r\nApresnetar calculos de liquidacao, na forma do art. 879, da CLT,\r\n\r\nno prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077300-20.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Claudio Santos Souza [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formacao em Metalurgia e Servicos - CEFORMES e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Claudio Santos Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-45.2001.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES [Adv. Adriana Pinto da Silva (OAB: RJ 107837 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TRANSP TURISMO S RITA CASSIA MILAGRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito em trinta dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nId: 918076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "915078": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0487300-61.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ SODRE [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0341500-02.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO RAPOSO GOMES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009900-36.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES RIBEIRO BARCELOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086100-84.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RENILDO AMELIA FERNANDES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: JOCERVI SERVICOS DE LIMPEZA E MANUTENCAO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330000-36.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR MARIANO CUSTODIO [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-13.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DOMINGOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-86.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MENDONCA DA CONCEICAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-13.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER VIEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: COMJAP CONSERVACAO MECANICA E PINTURA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0285600-34.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DIAS MIRANDA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0360400-33.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NELSON DOS SANTOS ASSIS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: M FAL. ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA N/P SIND. DOMINGOS SA FILHO, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0322100-02.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARO BARRETO DA SILVA [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Luiz Carlos Carvalho de Almeida (OAB: RJ 96570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009100-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILKINSON RIOS MOURA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS TECNICOS INDUST LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0562000-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA AUGUSTA PINHEIRO DE SIQUEIRA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nApresentar os valores que entende devido a título de Imposto de Renda, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-73.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMO NEVES [Adv. Ana Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 44256 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTMAC TECNICAS LTDA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTMAC TECNICAS LTDA, Aut VALMO NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-71.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME CADET FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME CADET FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226500-22.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANUTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: ENITO CANUTO [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE DE SOUZA E SILVA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MARIO CORNELIO GODIM [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: MOADIR CORNELIO GODIM [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut JOSE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios form julgados improcedentes . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rocha dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064100-66.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN CARVALHO OSORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN CARVALHO OSORIO\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA TERTULINO DA FONSECA TORRES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A, Aut WALQUIRIA TERTULINO DA FONSECA TORRES\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 15:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0190100-57.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Ferreira Bravo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Bradesco S.A - Ag. Macaé/Centro\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUIRIA TERTULINO DA FONSECA TORRES [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A, Aut WALQUIRIA TERTULINO DA FONSECA TORRES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 204. Devendo a reclamada ter vista dos cálculos de folha 198 e para dizer se há oposição quanto à liberação do depósito recursal à reclamante, até a data da audiência, valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 323. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185000-24.2009.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: R. Quimer Cardoso Gomes Ltda [Adv. Edrei Moreira Marchon (OAB: RJ 128944 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R. Quimer Cardoso Gomes Ltda\r\n\r\nVir com deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON VIANA DE AZEVEDO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEILSON VIANA DE AZEVEDO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 302. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136800-20.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Perreira Coutinho [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Aut José Luiz Perreira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 15:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0013500-94.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNID - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS, Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNID - CNEC\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0235800-42.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODERICK JOHN COLLINS [Adv. Claudio Mauricio C Pinto Amando (OAB: RJ 39065 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Aut RODERICK JOHN COLLINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/03/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100900-59.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: SEBASTIAO BENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: ADEMIR PINTO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Aut: JUVENCIO DE ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR PINTO, Réu INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS JUNDIA LTDA, Aut JUVENCIO DE ALMEIDA, Aut MARIO CESAR DOS SANTOS, Aut SEBASTIAO BENTO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0134200-89.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Laimara Santos do Carmo da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Mendonça - ME [Adv. Christiane da Silva Tavares (OAB: RJ 72261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Humberto Mendonça - ME, Aut Laimara Santos do Carmo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0018700-14.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Lopes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Fabiana da Silva Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010 , às 14:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0231900-41.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NAILTON MOREIRA DE MEIRELES [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAILTON MOREIRA DE MEIRELES, Réu PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0169300-23.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SARTORIO [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha cumprir a obrigação de fazer (restabelecimento e manutenção do plano médico hospitalar e odontológico do reclamante e seus dependentes) determinada na sentença de fls. 145/148, observando-se a decisão de embargos de fls. 157. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-16.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCILEI DE SOUZA [Adv. Carlos Jose Fioretti Bento (OAB: RJ 84342 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CEBOLA DOURADA ALIMENTACAO LTDA., Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCILEI DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALAN VIANA RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut LUIS ALAN VIANA RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor que reconhece como devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, por força do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nManifeste-se o reclamante quanto aos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0016400-16.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS ALAN VIANA RIBEIRO [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)], Réu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Aut LUIS ALAN VIANA RIBEIRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDON DE JESUS [Adv. Alfredo Soares da Silva (OAB: RJ 38893 - D)]\r\n\r\nRéu: SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA. [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto (OAB: RJ 73692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABDON DE JESUS, Réu SIGMA EXPORTADOR E IMPORTADORA LTDA.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0226000-48.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA DE SOUZA PEREIRA [Adv. Josenildo dos Santos Azeredo (OAB: RJ 110990 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA IDEAL DE MACAE LTDA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA DE SOUZA PEREIRA, Réu PADARIA IDEAL DE MACAE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010 , às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0134300-20.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Janio Lincoln Santos Mancebo (OAB: RJ 81733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS ANDRADE TOUGUINHO, Réu SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0132100-69.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos Rocha [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anonima [Adv. Celso Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 17956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Puras do Brasil Sociedade Anonima, Aut Ronaldo dos Santos Rocha\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0296100-62.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVELINO BRAS DA CONCEICAO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: JALLES AGROPECUARIA LTDA [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JALLES AGROPECUARIA LTDA, Aut RIVELINO BRAS DA CONCEICAO\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0016200-67.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de) [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Faria de Oliveira(Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-02.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe dos Santos da Silva [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Companhia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Nuovo Pignone S.P.A. [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira (OAB: RJ 100868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe dos Santos da Silva, Réu Milton dos Santos e Companhia Ltda, Réu Nuovo Pignone S.P.A.\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0110900-55.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO BURLA DE OLIVEIRA [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: FARUQ MIRANDA CHERENE [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: FABIO GOMES GIMENES [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)], Aut: ELIAS NUNES JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: EVANDRO CARLOS MARTINS DE BRITO [Adv. Leda Maria de Castro Portilho (OAB: RJ 1322 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vitor de Lemos Alexandre (OAB: RJ 21037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 188/204. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-31.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Renato Goldstein (OAB: RJ 57135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 325. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-44.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MEDEIROS COELHO [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MEDEIROS COELHO, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0397500-56.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DA SILVA CANUTO [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: REALIZE DE MACAE COMERCIO LTDA [Adv. Joao Bosco dos Anjos (OAB: RJ 38206 - D)], Réu: TEREZINHA DE JESUS AGUIAR ALVES, Réu: AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS ANTONIO DA SILVA CANUTO, Réu REALIZE DE MACAE COMERCIO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 15:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0040800-65.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTOLDO MACHADO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTOLDO MACHADO DA SILVA, Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 17/03/2010, às 15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0077400-90.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE MARINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Estado do RJ em Liq. e Banerj S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A - Sucessor do Banco Estado do RJ em Liq. e Banerj S/A, Réu CAIXA DE PREVIDENCIA FUNC S INTEGRADO BANERJ, Aut LAERTE MARINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 16/03/2010 as 14:00 hs para início da perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Figueira Junior [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Figueira Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123300-18.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Gomes de Souza Neto [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda, Réu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Gomes de Souza Neto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-26.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTESANIA ESTAMPARIA DE MACAE LTDA. [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)], Réu: Jalles Agropecuária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES DO COUTO JUNIOR\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157300-83.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: GILSON DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paula de Oliveira Vargas (OAB: RJ 140223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nRte - Contestar embargos a execucao/devedor, prazo de 05 dias.\r\n\r\n01ª Rda - Tomar ciência de embargos a execucao/devedor interposto pela 02ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0235800-47.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS SOARES, Aut: ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: RAIMUNDO SOARES ANDRADE FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: SERGIO CALDEIRA DE CASTRO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Aut: EDSON DA SILVA BALBINO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JAIR TAVARES DA ROCHA - FRANCISCA IRACI CAVALCANTE TAVARES\r\n\r\nManifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nId: 915078"
                            ],
                            "915079": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0023000-29.1999.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: IZALBERTO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\nExecutado: M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado M FAL.C.N.A CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.888,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915079"
                            ],
                            "915080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0167900-27.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Lafaiete Klein Pinto\r\n\r\nRéu: Arq-Tec Arquitetura Eng. Com. e Representacoes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Arq-Tec Arquitetura Eng. Com. e Representacoes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se ou impugnar cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-66.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO MIRANDA BARROS FIDELIS\r\n\r\nRéu: NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NORTHCOAT SERVICOS INDUSTRIAIS E EQUIP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 323. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-17.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEILSON VIANA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERV TEC INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 302. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-31.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLODOALDO JOSE CARVALHO SILVA\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de folha 325. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915080"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "918787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0190100-54.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serv. de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nCgto: Cláudia da Silva Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serv. de Telefonia Ltda\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/04/2010 ÀS 09:40 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0136500-55.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Randolfo Carlos SantAnna da Silva [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Randolfo Carlos SantAnna da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência de prosseguimento designada para o dia 02/03/2010 às 11:20 h a fim de que as partes prestem depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficam cientes de que, caso queiram que as testemunhas sejam intimadas pela secretaria da Vara, deverão requerê-lo em 05 dias, ficando, desde já, alertados que não serão notificados sobre o retorno negativo de quaisquer notificações feitas às mesmas (testemunhas). \r\n\r\nProcesso: 0175900-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Lessa Cardoso [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Macaé, Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Lessa Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl.54/69, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Magalhães Carneiro [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Fragoso Reparos ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Magalhães Carneiro\r\n\r\nCORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO ANTERIOR.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/04/2010 ÀS 11:00 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0196800-46.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Monteiro Almeida [Adv. Mariana Meirelles Vieira (OAB: RJ 142437 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Monteiro Almeida\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/04/2010 ÀS 10:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0176300-61.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Athayde Geraldo de Souza Neto [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Athayde Geraldo de Souza Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 269, V, do CPC com relação à 2ª reclamada e JULGADO PROCEDENTE EM PARTE em relação à 1ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164400-13.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juneis Monteiro de Oliveira Junior [Adv. Cidmar Ramos Xavier (OAB: RJ 135327 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juneis Monteiro de Oliveira Junior\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara e retirar os documentos acautelado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-89.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Polzl [Adv. Jorge Kenzo Kawahara (OAB: RJ 141842 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Soc Clas e Certificadora Ltda , Aut Marcos Polzl, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES, tendo sido a embargante condenada ao pagamento de multa de 1% do valor da condenação, tendo em vista o intuito procrastinatório. E ainda, ao autor: contrarrazoar RO interposto pelo 2º réu. À 1ª ré: tomar ciência do RO interposto pela 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0106100-24.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Roberto da Silva [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Roberto da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-62.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia da Silva Assunção [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia da Silva Assunção, Réu Novo Visual Terceirização e Serviços Empresariais Ltda, Réu Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nÀ 1ª ré: tomar ciência da devolução do prazo de 10 dias conforrme designado em audência. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/05/2010 ÀS 09:20 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. CASO DESEJE A NOTIFICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, DEVERÁ REQUERÊ-LO ATÉ 30 DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0139800-25.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo de Oliveira Andreza [Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV (OAB: RJ 128581 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª ré, para apresentação de quesitos para formação da CPI. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: José Luiz Carvalho de Freitas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ampla Energia e Serviços S.A., Réu José Luiz Carvalho de Freitas\r\n\r\nTer ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que foi a acolhida a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir. Custas de R$ 600,00 pelo autor. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124200-27.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Alves da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Alocar Turismo Ltda [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alocar Turismo Ltda, Aut Francisco Alves da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aimar Tavares Cunha [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Aimar Tavares Cunha, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTer ciência de que foram DECLARADOS PRESCRITOS os direitos do autor anteriores a 01/08/2003, tendo sido a ação julgada IMPROCEDENTE em face da 2a ré e PROCEDENTE EM PARTE em face da 1a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-62.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Fernandes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Fernandes da Silva, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 197 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0121000-80.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Machado [Adv. Jose Antonio de Andrade Pinheiro (OAB: RJ 41493 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Distribuicao, Plan e Entr Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Machado, Réu Logistech Distribuicao, Plan e Entr Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 109, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0108300-04.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Orlando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 41, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0110300-11.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilda Barcellos de Oliveira [Adv. Ricardo de Paula Maltez (OAB: RJ 89104 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Pabst Estacionamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Barcellos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 48, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0101200-37.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva da Conceicao [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Oasis de Macae Ltda, Aut Thiago Silva da Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 119, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0112600-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceni Jose do nascimento Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kecri Transporte Roviario de Cargas LTDA, Aut Valceni Jose do nascimento Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 896 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0108100-94.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Epitácio Gonçalves [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda, Aut Epitácio Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 42, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0133100-04.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Patricio de Souza [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda, Aut Thiago Patricio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 217, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0115200-03.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner José Nunes de Lima [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE-ROPE ENGENHARIA LTDA. [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner José Nunes de Lima\r\n\r\nTer ciência do despacho \"Nada a reconsiderar, uma vez que a penalidade pode ser reduzida de ofício pelo juiz nas hipóteses previstas no art.413 do CC\". \r\n\r\nProcesso: 0139200-09.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gomes Benvindo [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Promon Engenharia LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Gomes Benvindo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, conforme fl. 525. \r\n\r\nProcesso: 0269600-14.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Fernandes Munhoz [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborde Servicos Maritimos Ltda [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Fernandes Munhoz\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Oliveira de Paula [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0192100-27.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandrenilton Batista [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Nicole - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandrenilton Batista\r\n\r\nTer ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo para apresentação do RG do reclamado, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Teixeira [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar Transportes e Locacoes Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Teixeira\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242500-84.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Ipora Ltda (Hotel Panorama) [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelir da Silva Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135000-51.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vêneris Gouvea Ramos [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Jonas Cordeiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edi Pacheco [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Luciana das Dores [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Edina Moreira Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)], Aut: Manuel Batista dos Santos Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S/A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Moreira Silva, Aut Edi Pacheco, Aut Jonas Cordeiro, Aut Luciana das Dores, Aut Manuel Batista dos Santos Filho, Aut Vêneris Gouvea Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-76.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Leite Eduardo [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Techocean Offshore\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0136000-52.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Belmiro Santana do Vale [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda [Adv. Helene Peixoto Gabrielli (OAB: RJ 156901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Belmiro Santana do Vale, Réu End Test Ensaios Não Destrutivos e Soldas Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-73.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vitorino [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio PCP-ENGEVIX\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Souza de Oliveira [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Correa Cartacho - Padaria Panetone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Souza de Oliveira\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-54.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Florido da Silva [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: FV Serviços de Macaé Ltda [Adv. Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB: RJ 120514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FV Serviços de Macaé Ltda, Aut Maria Aparecida Florido da Silva\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-65.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Cristina de Oliveira Carvalho Mitraud [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE), Aut Viviane Cristina de Oliveira Carvalho Mitraud\r\n\r\nTer ciência de que foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido contido no item 8 da inicial e que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Amado Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Amado Correa, Réu TS Gas Construções do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-49.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira dos Santos Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Multitek Engenharia Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multitek Engenharia Ltda, Aut Raimundo Ferreira dos Santos Filho\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107500-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pauluci dos Reis [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé, Aut Fernando Pauluci dos Reis\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-09.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Lopes dos Santos [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jorge Otávio Barcelos Theodoro (OAB: RJ 82649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spínola Engenharia e Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0209400-70.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Damasio [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Damasio, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nManifestarem-se sobre a complementação do laudo pericial, em 05 dias, permeados por 05, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0255900-68.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liziane Rodrigues Batista [Adv. Welberth Porto de Resende (OAB: RJ 134119 - D)]\r\n\r\nRéu: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 48/52, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-94.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Niselma Souza Santana [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138200-32.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira de Araújo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporadora de Imóveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira de Araújo\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155700-19.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pedro de Araujo [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Sedco Forex Brasil Lyda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pedro de Araujo, Réu Transocean Sedco Forex Brasil Lyda\r\n\r\nTer ciência de que foi DECLARADA A PRESCRIÇÃO TOTAL e que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205000-47.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Azevedo Possidonio [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson de Azevedo Possidonio\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-74.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Lima da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 86, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0139301-12.2006.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Helcio Felix Goncalves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Exdo: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Helcio Felix Goncalves\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos do 1º réu de fls. 105/109, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-84.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar do Espirito Santo Franco [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rapido Sao Cristovao Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0128700-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Goncalves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerusa Goncalves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-28.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Barros Braga [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0187400-13.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Aparecida D Assuncao [Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur (OAB: RJ 85909 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanko Sider Comercio Imp Exp Prod Sid Ltda [Adv. Ricardo Fernandes Paula (OAB: SP 132480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Aparecida D Assuncao\r\n\r\nVistas dos documentos juntados pelo réu às fls.128/130, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-06.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Barreto da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Jose Luiz Bonicenha Pontini [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Aut: Luiz Octavio Rangel de Araujo [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Barreto da Silva, Aut Jose Luiz Bonicenha Pontini, Aut Luiz Octavio Rangel de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136100-07.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Moraes da Silva Gomes [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Salão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Moraes da Silva Gomes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 15. Custas de R$ 216,95 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0110800-48.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Silva dos Santos [Adv. Fernanda Crespo Nogueira (OAB: RJ 127932 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Silva dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219300-48.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Cassia Quirino Chaves [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicacoes Ltda [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicacoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0114700-39.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovane Monteiro da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovane Monteiro da Silva, Réu UNIBANCO AIG SEGUROS S/A.\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 08 dias para conhecimento da sentença de fls. 117/119 e da decisão de embargos de declaração de fls. 124/125. \r\n\r\nProcesso: 0182800-46.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Idalina da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiner Ltda [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Idalina da Silva, Réu Multiteiner Comercio e Locacao de Conteiner Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 23/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186700-71.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Rodrigues Sacavem [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Trico Servicos Maritimos Ltda [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Rodrigues Sacavem, Réu Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras, Réu Trico Servicos Maritimos Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 925v. que tornou sem efeito a sentença homologatória e determinou a produção de perícia contábil para apuração dos valores devidos pela executada. Os honorários do perito serão acrescidos ao valor da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0160000-58.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alonco Fundao da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Educauto Ltda [Adv. Marcelo Pinho Cabral da Silva (OAB: RJ 116481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alonco Fundao da Silva, Réu Auto Escola Educauto Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169300-10.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Costa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Costa, Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185100-15.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz [Adv. Jonas Tadeu Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 47561 - D)]\r\n\r\nRéu: Newloc Locacao de Maquinas Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Construtora Zadar Ltda [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda, Réu Newloc Locacao de Maquinas Ltda, Aut Tania de Fatima Costa Bernardino da Cruz\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-94.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Souza dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Souza dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-93.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alves de Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcte Ricardo Alves de Souza\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-41.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Carvalho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Aut Marcelo Rodrigues de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-69.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgard de Souza Filho [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Olinto Filatro Fillipini (OAB: SP 183449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgard de Souza Filho, Réu Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-94.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Souza dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Souza dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-50.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Magalhães [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagos Copa Hotel Ltda [Adv. Roberto Carlos Souza Duarte (OAB: RJ 153439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lagos Copa Hotel Ltda, Aut Luis Paulo Magalhães\r\n\r\nTer ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918787"
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                            "918786": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000025-24.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Benedito Rosa [Adv. Kirnna Lembranci Coutinho Cruz (OAB: RJ 150204 - D)]\r\n\r\nRéu: S F S de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Benedito Rosa\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, sob pena de arquivamento conforme determina o art. 852-B , I e parágrafo 1o. da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000050-37.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Savedra [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu: Iesa Oleo e Gas S.A, Réu: Quero Quero Refeições Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Savedra\r\n\r\nTer ciência de que a notificação enviada à reclamada retornou com a informação \"mudou-se\", devendo o autor informar o correto endereço da mesma, em 05 dias, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013000-15.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Leandro [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Mello Júnior LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TS GÁS CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/05/2010 ÀS 09:30 HORAS, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0050700-64.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vargas Liguori [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Jorge Goncalves de Figueiredo (OAB: RJ 48690 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Sergio Vargas Liguori\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo 1o réu. Ao 2o réu: tomar ciência do recurso ordinário interposto pelo 1o réu. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-93.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivonete Bezerra dos Santos [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseane Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Bezerra dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0025100-02.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Melo Souza [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda., Réu: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Melo Souza\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-07.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ribeiro de Souza [Adv. Sergio Luis Durco Maciel (OAB: RJ 114150 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Aut Reginaldo Ribeiro de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi designado dia 23/03/2010 para o início da perícia, devendo as partes e assistentes técnicos entrarem em contato com o perito Dr. Bassam Moussallem (Tel 22 27334264) para agendamento dos procedimentos necessários à perícia. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030000-28.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristian Hoton Batista Rigueiro Moreno [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cristian Hoton Batista Rigueiro Moreno, Cgte Dual - Tech do Brasil Tecnologia Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que a reconvenção foi EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e que foi julgado PROCEDENTE a ACP. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-65.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Campos Freitas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Campos Freitas\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086900-65.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo de Paula Donato [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Dall Empreendimentos e Serviços Ltda [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo de Paula Donato\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Celso Nicolau Vaz [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]\r\n\r\nRéu: JKS Construções e Reformas Ltda - ME, Réu: Arco Engenharia Construções LTDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Celso Nicolau Vaz\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais fixados em R$ 2.000,00, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0040400-38.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da SIlva Gomes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informática Ltda., Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da SIlva Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-94.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Hederaldo Tavares dos Santos [Adv. Jose Americo dos Santos (OAB: RJ 114616 - D)]\r\n\r\nRéu: R J de Macaé Transporte Ltda ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hederaldo Tavares dos Santos, Réu R J de Macaé Transporte Ltda ME\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074000-16.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Rodrigues da Silva Nunes [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva Maria Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Rodrigues da Silva Nunes\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-25.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G. Santos Paula - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/04/2010 ÀS 09:00, TRAZENDO SUAS TESTEMUNHAS, POIS A SESSÃO SERÁ UNA, DANDO CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Luz Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Aut Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 219, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0019900-19.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathashe Moreira de Souza [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroserv S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathashe Moreira de Souza, Réu Petroserv S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 431, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0100300-15.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Barroso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Wanderson da Silva Barroso\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.106, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues Tavares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 173 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0079300-61.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Inacio de Araujo Costa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Almeida de Oliveira (OAB: RJ 106449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Inacio de Araujo Costa, Réu Milton dos Santos e Cia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.116, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0047500-49.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Edvan da Costa [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: SVC Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)], Réu: Rapido Sao Cristovao Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Edvan da Costa, Réu Rapido Sao Cristovao Ltda, Réu SVC Transportes Rodoviarios Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 86 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0064000-59.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irinalda Carolino de Abreu [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda, Aut Irinalda Carolino de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 217, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0028300-51.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Comercio Ltda, Aut Carlos Luiz dos Santos, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.180, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0028200-96.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Fernanda Fraga Heizer (OAB: RJ 89292 - D)], Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Comercio Ltda, Aut Jose Edson dos Santos, Réu Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 175, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0064900-08.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Gomes Soares [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Center Ltda, Aut Elaine Gomes Soares\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 198 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0047900-29.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Neves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtemir Neves\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 133, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Ferreira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.322, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0088100-10.2008.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Francisco Ferreira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Francisco Ferreira, Cgte Rápido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.64, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0060700-55.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleia Porfirio da Silva Lemos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira (OAB: RJ 128558 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Telecomunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Telecomunicacoes Ltda, Aut Rosicleia Porfirio da Silva Lemos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 146, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0003101-66.2004.5.01.0482 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WAGNER MENDONCA DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nExdo: VETCO AIBEL DO BRASIL [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Exdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo VETCO AIBEL DO BRASIL\r\n\r\nProceder ao pagamento da diferença apurada às fl. 195, no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art.475-J do CPC e penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Junior Marques Gurgel da Silva [Adv. Isabelle Bersot Fernandes (OAB: RJ 109201 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.M. Agroservicos Ltda [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)], Réu: Thales Bersot Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.J.M. Agroservicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 62/63, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0038200-29.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Coelho Nunes [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Center Comunicacoes Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Coelho Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-66.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Oliveira Pereira [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Riviera Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Oliveira Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073800-09.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseval Araujo [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlântica de Macaé Distribuidora e Hotelaria Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseval Araujo\r\n\r\nProceder ao pagamento da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de perda de prova \r\n\r\nProcesso: 0004000-25.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata de Souza Teixeira [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTer ciência de que foi dederida a dilação do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-36.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Silva, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-65.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MANHAES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Réu: PETROCATERING SERV DE HOTELARIA N/P SOC ANDRE PIRES NUNES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO MANHAES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0091600-50.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Nunes Dias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Valéria Nunes Dias\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000146-52.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Frederico Cotrim Moreira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Frederico Cotrim Moreira\r\n\r\nComprovar o requisitos legais, mormente o disposto na lei 8.036/90, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000147-37.2010.5.01.0482 - Alvará\r\n\r\nRqte: Antenório Dias de Oliveira [Adv. Alexandre Matos Viana (OAB: RJ 125369 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal - Ag. Macaé/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Antenório Dias de Oliveira\r\n\r\nComprovar o requisitos legais, mormente o disposto na lei 8.036/90, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0014400-64.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonçalves Vieira [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonçalves Vieira, Réu W. Com. Serviços de Conservação, Limpeza e Manutenção Ltda. ME\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de vale-transporte foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, DECLARADO extinto o contrato de trabalho havido entre reclamante e reclamada em 08/12/2008 e julgada PROCEDENTE EM PARTE a ação. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-10.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Lucio Leao de Andrade [Adv. Valeria Santos Adame (OAB: RJ 144174 - D)]\r\n\r\nRéu: B S M Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Lucio Leao de Andrade, Réu B S M Engenharia S.A.\r\n\r\nTer ciência de que o pedido de adicional de periculosidade foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo sido a ação julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-96.2005.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Evalto da Silva Vaz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0052100-74.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Medeiros da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0037000-55.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO PEDRO DE ARAUJO [Adv. Adelson Caldas da Silva Mello (OAB: RJ 93921 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEDRO DE ARAUJO, Réu TRANSOCEAN SEDCO FOREX BRASIL LTDA\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-67.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Prata da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Prata da Silva\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-16.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solaxnews Ships Service Ltda [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Sidiclei dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nProceder ao depósito do valor a ser consignado, em 05 dias, por meio de guia ser retirada na secretaria da vara, sob pena de extinção sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000192-41.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Acir Leônidas da Silva Júnior [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Odebai Pangás, Réu: Hilarion Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Leônidas da Silva Júnior\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0080200-10.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Fonseca [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Milton dos Santos e Cia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Fonseca\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006900-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Junior de Souza Francisco [Adv. Adonel Santos Magalhaes (OAB: RJ 71190 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)], Réu: Aibel Óleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Junior de Souza Francisco\r\n\r\nFica o(a) Reclamante intimado a apresentar cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Christiano Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Christiano Gomes, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Cunha [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Silva da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 78/79, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0086100-71.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Analicia Siqueira de Abreu [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Terceirizacao e Servicos Empresariais Ltda [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)], Réu: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Analicia Siqueira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000136-08.2010.5.01.0482 - Interdito\r\n\r\nRqte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte HSBC Bank Brasil S.A\r\n\r\nManifestar o autor se persiste o interesse processual no prosseguimento da ação, visto ter sido a presente ação ajuizada em 2005 e somente em 2010 declinada a competência para a Justiça do Trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-42.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084600-04.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Andrade Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Andrade Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito no sentido de viabilizar meios de execução, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa do feito ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0077800-23.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Domingos da Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Riviera Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Marcelo Hotz da Cruz Silva (OAB: RJ 139505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Domingos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-60.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Loureiro Janot Pacheco [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio PCP-ENGEVIX [Adv. Welington dos Santos Brittez (OAB: RJ 130665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Loureiro Janot Pacheco\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1ª parcela, em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Batista Moraes [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Técnicos LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Batista Moraes\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 35. Custas de R$ 374,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0016600-15.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gilmar Santos da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Pride do Brasil Servicos de Petroleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gilmar Santos da Silva\r\n\r\nInformar nos autos o valor efetivamente recebido junto ao Banco, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0014500-92.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RANGEL CORDEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nApresentar cópias das fichas financeiras da exequente, referente ao período de novembro de 1999 até os dias atuais, possibilitando, assim a elaboração dos cálculos de liquidação. Prazo; 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-22.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Pessanha [Adv. Dilma Ferreira da Costa (OAB: RJ 51116 - D)]\r\n\r\nRéu: JNC Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Pessanha\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 200,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000184-64.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathan Souza Pachu [Adv. Felipe Castanheira Mllo (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Q1 Comércio de Roupa Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Souza Pachu\r\n\r\nTer ciência do ARQUIVAMENTO DO PROCESSO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado no art. 852-B da CLT. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078600-51.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Tavares [Adv. Janaina Soares Amarante (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Tavares\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 107. Custas de R$ 83,75 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Ribeiro [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Edcarlos Batista Cerqueira [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Wilson da Silva Pareto [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Wigg\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edcarlos Batista Cerqueira, Aut Helio Ribeiro, Aut Wilson da Silva Pareto\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, tendo em vista que o autor não atendeu ao determinado às fls. 39. Custas de R$ 400,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0012300-44.2006.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Loiola Galisa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Loiola Galisa, Réu Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras\r\n\r\nTer ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-13.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)], Aut: William Oliveira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Faustino (OAB: RJ 85921 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudifer Comercio de Ferro Maquinas e Motores Ltda [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Rodrigues dos Santos Furtado, Aut William Oliveira dos Santos\r\n\r\nVistas aos documentos acautelados na Secretaria referentes às pesquisas no CNPJ DO RÉU, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-23.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celson Almeida dos Santos [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistema Inc Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celson Almeida dos Santos, Réu CM Couto Sistema Inc Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-36.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Crespo de Souza [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Rogerio Crespo de Souza\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059300-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Guterres Ortiz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Guterres Ortiz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-37.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Wagner da Silva Pinto [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Wagner da Silva Pinto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 918786"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154500-69.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Ventura de Souza\r\n\r\nRéu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918784"
                            ],
                            "918785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 25/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2010 às 12:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0145600-97.2009.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: MARILENA NETO PACHECO Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI , COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT Adv.: Juliana Matos Fonseca OAB.: RJ 107212 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Resfriador CVS 1250 3F/220/4B11 - 60HZ avaliado em 9.906,67\r\n\r\n2 - Resfriador CVS 2050 1F/220/4B11 - 60HZ avaliado em 9.906,67\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Governador Roberto Silveira, 226, Centro, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 19.813,34\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2010 às 12:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0201900-50.2007.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Almir Goncalves dos Santos \r\n\r\nRéu: Casa Linda Const e Inc. Ltda e Outros(3) N/P Paulo Roberto R. Loureiro \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 sofa grande de dois lugares, com duas almofadas, marca GOLD LINE, cor caramelo, de fino acabamento. Em perfeito estado de conservação. avaliado em 2.700,00\r\n\r\n2 - Conjunto de 02 mesas de sala, compostas de acrílico, madeira e inox. Uma de 1,20m X 1,00m e outra de 0,70m X 0,70m. Fino acabamento, perfeito estado de conservação. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jose Henrique Silva, 513, Cobertura 2, Morada das Garças, MACAE, 27901-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2010 às 12:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0154000-03.2009.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fernando Jose Gomes Adv.: Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB.: RJ 115161 D\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 Ônibus, marca Mercedez Benz, modelo BUSSCAR URBANUSS, ano de fabricação 1999, nas cores branca e verde, placa LCY 0626/RJ - Chassi 9BM384073XB207183 - RENAVAM 726430943, movido a diesel, em funcionamento. avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Praça Brigadeiro José Caetano, s/n, Centro, QUISSAMA, 28735-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 2a Vara do Trabalho de Macae situado(a) à Rua Capitao Luiz Belegard, 209, 4o. andar, Centro, MACAE, 27913-260 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 23/03/2010 às 12:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0142200-75.2009.5.01.0482 - CartPrec\r\n\r\nAut: WILIAM CARLOS FERREIRA DA SILVA Adv.: Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB.: RJ 50145 D\r\n\r\nRéu: ORLANDO FERRI JUNIOR , Cooperativa de Laticínios de Conceição de Macabú Ltda , COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LT Adv.: Giovanni Frangella Marchese OAB.: RJ 90950 D, Cooperativa Agropecuária de Macaé Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 resfriador CVS700/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 5.790,48\r\n\r\n2 - 02 resfriadores CVS1000/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 3.382,86\r\n\r\n3 - 01 resfriador CVS850/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.691,42\r\n\r\n4 - 02 resfriadores CVS520/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 9.565,71\r\n\r\n5 - 01 resfriador CVS850/3F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.172,38\r\n\r\n6 - 01 resfriador CVS2050/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 9.906,67\r\n\r\n7 - 01 resfriador CVS1000/1F/220/4BII/60 hz avaliado em 6.691,43\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA, 326, CENTRO, MACAE, 27910-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 48.200,95\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918785"
                            ],
                            "918782": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Socorro Costa Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-38.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Pinto \r\n\r\nRéu: Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ana Celina Laks Weissbluth da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio de Macaé Comércio e Serviços Marítimos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2010 às 11:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918782"
                            ],
                            "918783": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0030800-27.2007.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Luz Ferreira\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 219, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0024200-87.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues Tavares\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda CDP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 173 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0047900-29.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtemir Neves\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 133, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0082600-60.2008.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Central Distribuidora de Produtos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 322, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0221800-53.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Pimentel\r\n\r\nRéu: Laramar Offshore Catering LTDA, SAfo´s Fornecedora de Navios LTDA, Stolt Offshore S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Laramar Offshore Catering LTDA, SAfo´s Fornecedora de Navios LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 102 , em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD, devendo inclusive indicar o valor a ser retido a título de IR. \r\n\r\nProcesso: 0133300-74.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindinalva Lima da Silva\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, r/p/s/socio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls. 86, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0084300-08.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva da Cunha\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Servicos de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.78/79, em 05 dias. Venha ainda a Reclamada com o depósito em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora via BACEN JUD. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918783"
                            ]
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                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "917978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-64.2002.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAMEA-CONS MUN ASSOC DE MORAD E ENTID. AFINS - POR EDITAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agemiro Barcelos de Lima [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapido Cachoeirense Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agemiro Barcelos de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0136400-78.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rosa Misael [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: W e Z Gerenciamento de Servicos Ltda. [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rosa Misael\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0146600-13.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Misael da Silva [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Agropecuaria Vigne Ltda. [Adv. Diego Pinheiro Bassalo Antunes (OAB: RJ 150174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Misael da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0137600-57.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DE PAULA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0137500-05.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE CALISTO DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Neves (OAB: RJ 28125 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CALISTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a certidão de crédito \r\n\r\nId: 917978"
                            ],
                            "914092": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049500-68.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE LUNA MEIRA [Adv. Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAMOZZO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE LUNA MEIRA\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-27.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Guedes da Cruz [Adv. Dilcea Maria Chiesa (OAB: RJ 33375 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)], Réu: Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Martins de Oliveira Ltda. ME, Réu Valeria de Souza Macilon Martins de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0120900-11.2001.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ALEXANDRA LOPES FONTOURA NASCIMENTO [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: MINERACAO FONTANA LTDA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MINERACAO FONTANA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0015200-65.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Ferreira Lobão [Adv. Maria Tereza Ferreira da Silva (OAB: RJ 134089 - D)]\r\n\r\nRéu: HAA Estrela Mais Confecções e Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ferreira Lobão\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0023600-68.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Pereira Gomes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene dos Santos Pereira Gomes\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-85.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comunitaria Vida Plena, Réu: Municipio de Mage\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaderson Santos da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0139400-18.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Silva Ramos [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Silva Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-08.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Gonçalves Ramos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Augusto de Souza Lima ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Gonçalves Ramos\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-71.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Vaz Pinheiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificacao Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tere Frutas Comercio de Alimentos e Panificacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000090-89.2010.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Agdo: Denilson Janes Simões [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)], Agdo: VF da Silva Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denilson Janes Simões\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142500-44.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Eduardo de Freitas [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda., Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Eduardo de Freitas\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0095500-19.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Silva de Sa [Adv. Paulo Pereira de Azevedo (OAB: RJ 102213 - D)]\r\n\r\nRéu: Iko de Piabeta Refrescos Ltda. - ME [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iko de Piabeta Refrescos Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 144v: \"...O depositário indicado deverá comparecer à Secretaria da Vara para assumir o encargo, no prazo de 05 dias...\" .\r\n\r\nProcesso: 0104100-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosival Santos Guimarães [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Martins [Adv. Franklin Antony Wieser (OAB: RJ 36015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Martins \r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0104100-92.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Celson Bom [Adv. Sergio de Souza Rocha (OAB: RJ 142046 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)], Réu: Elos de Guapimirim Construtora Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0102100-51.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Daniel Rezende dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Filial Piabetá, Réu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Daniel Rezende dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0175800-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Alves de Souza [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet Engenharia Ltda. [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cet Engenharia Ltda., Aut Wallace Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0098000-05.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA FERREIRA MAIA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0102300-29.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Geslena Alves Pereira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS - Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS - Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-61.1994.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BORGES DA SILVA [Adv. Roberto Araujo (OAB: RJ 81906 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BORGES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art 598 c/c art 267, III, ambos do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0052900-75.2009.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Ernandes Silva de Almeida [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nEgdo: GISELIA ARRUDA SANTOS [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)], Egdo: KENIA IND.E COM.PEDRAS SEMI-PRECIOSAS LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Ernandes Silva de Almeida\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-95.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Fernandes dos Santos Gouvea [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda., Réu: Vex Logistica em Transportes Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Sistema de Gestão Ambiental Ltda. - SIGEM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Fernandes dos Santos Gouvea\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-26.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos SA [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA Energia e Servicos SA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 222: \"...Tendo em vista que o depósito de fls 207 não integraliza o crédito do autor apurado às fls 203, venha a reclamada com a complementação em 48 hroas, sob pena de execução.\" .\r\n\r\nProcesso: 0031800-74.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES GALDINO [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos Brasil Medicina Complementar Ltda. [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnósticos Brasil Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nVir com com a diferença devida, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-82.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UDEVANIR SOARES DA SILVA [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: SHEILA SARMENTO, Réu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: ODETE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UDEVANIR SOARES DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-53.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Cruz Souza [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Cruz Souza, Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação, bem como os cálculos de contribuição previdenciária, devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0087400-46.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS QUARTEROLLI [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: YKO DE PIABETA REFRESCOS LTDA [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS QUARTEROLLI\r\n\r\nDar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-58.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson Rezende Ferreira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Murillus de Fragoso Ltda. [Adv. Claudio Felix Ferreira (OAB: RJ 119533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Murillus de Fragoso Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0037800-17.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva e Souza de Oliveira [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-22.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadrack de Carvalho Faria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda. [Adv. Ronaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 71421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. M. de Fragoso Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 05 dias, no valor de R$ 2000,00. \r\n\r\nProcesso: 0038000-24.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mesquita Farias [Adv. Telma Maria Pimenta de Franca (OAB: RJ 118367 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0093000-24.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO PINTO CAPUTO [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio comprovado, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0135900-07.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Lourenço Laurindo [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Lourenço Laurindo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Microfarma Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0078300-33.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutembergue Vidal Ribeiro [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutembergue Vidal Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-94.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bitencurt Goncalves Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualita S Tecnologia e Servicos, Réu: Ampla Energia e Servicos SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0030900-18.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chayene de Abreu Gloria [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0145500-18.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Pereira Gonçalves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0109100-20.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT. NOSSA SENHORA DA PAZ LTDA, Aut MARIA DAS DORES SILVA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi julgada extinta a execucao na forma do art 598 c/c art 267,III, ambos do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0150700-11.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Jesus dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciano Cardoso Pires [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marciano Cardoso Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que\r\n\r\nentende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-79.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoterra Serviços e Consultorias Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Ribeiro da Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0032800-32.1991.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-96.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Banni [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Primavera Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Banni\r\n\r\nManifestar-se, em trinta dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de\r\n\r\nJustica. .\r\n\r\nProcesso: 0019700-77.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Macena [Adv. Cristiane Conceicao de Souza (OAB: RJ 72959 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Prestadora de Serviços Apolo Ltda., Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Macena\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo .\r\n\r\nProcesso: 0106500-11.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilene Oliveira da Rocha [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTI: Jeremias Lobato Ferreira Robson dos Reis Aurora Roberto Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilene Oliveira da Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual .\r\n\r\nProcesso: 0106600-63.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Souza Soares de Albergaria [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTI: Robson dos Reis Aurora Roberto Alves Jeremias Lobato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Souza Soares de Albergaria\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041100-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina Ribeiro Teixeira [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelina Ribeiro Teixeira\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0106400-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Gonçalves de Souza da Conceição [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundação Nacional de Desenvolvimento ao Estudante - FNDE\r\n\r\nTI: Robson dos Reis Aurora Roberto Alves Jeremias Lobato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Gonçalves de Souza da Conceição\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041400-12.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Salvador de Freitas [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Salvador de Freitas\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0041600-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Silene Baeta de Souza [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Silene Baeta de Souza\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0056700-14.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Matias da Silva [Adv. Edivar Souza Tavares (OAB: RJ 97630 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfalit Brasil, Réu: União Federal, Réu: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE\r\n\r\nTI: Robson dos Reis Aurora Roberto Alves Jeremias Lobato Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Matias da Silva\r\n\r\nContra arrazoar os recursos interpostos pelas reclamadas, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0069900-88.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Mendonça [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda. - Filial Fragoso, Réu Drogaria Pacheco S.A., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso interposto pelo reclamante, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0146100-73.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ignez Angélica Dias Batista [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ignez Angélica Dias Batista, Réu Unibanco União dos Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nContra arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, na ordem processual. \r\n\r\nProcesso: 0146700-94.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Alves de Oliveira [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazem e Bar Flor da Posse Ltda. [Adv. Maria Jose Gloria (OAB: RJ 83036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-64.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Guimaraes [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Renaldo Pereira Guimaraes [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Pereira Guimaraes\r\n\r\nComprovar o alegado às fls 117/118 .\r\n\r\nProcesso: 0131400-10.1999.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN VIEIRA DE LIMA [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: OTTONI LUIZ FERREIRA [Adv. Orlando Bockorne da Rocha (OAB: RJ 34371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OTTONI LUIZ FERREIRA\r\n\r\nCumprir corretamente a determinação de fls 117 .\r\n\r\nProcesso: 0051400-71.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Maciel Alves (Espolio de) [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Strutu Rocha Estrutura Metálica e Construção Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Maciel Alves (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149500-61.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Kobbi dos Santos [Adv. Adelia Mattos Lima (OAB: RJ 82427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Virgílio Kruger Guerreiro, Réu: KG 3 Comércio de Auto Peças Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Kobbi dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0098800-81.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Ventura dos Santos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Murano Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Ventura dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-53.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.DOS EMPREGADOS EM EST.BANCARIOS BAIX.FLUM [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Solange Cassia dos Santos Silva (OAB: RJ 35023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria e\r\n\r\ncoisa jultada. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-21.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joacir da Silva Alcantara [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Suruiense Futebol Clube a/c Dra Kelly Martins Ramos [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joacir da Silva Alcantara\r\n\r\nDizer se abre mão dos honorários em vista da certidão de fls 65 .\r\n\r\nProcesso: 0042200-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silveira Ferreira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcovil - Empreendimentos e Construção Civil Ltda. [Adv. Jose Marcos Motta Ramos (OAB: RJ 73027 - D)], Réu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silveira Ferreira, Réu Emcovil - Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e aplicar à embargante multa de um porcento sobre o vlaor da causa a reverter para o embargado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-83.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauricio de Castro Ferreira [Adv. Anichelle Nogueira Vivas Lovatte (OAB: RJ 142775 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Cenecista Alcindo Guanabara - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0147900-39.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Leandro Oliveira da Silva [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Palácio de Magé Supermercados Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)], Réu: Santa Rosa Indústria e Comércio de Café Ltda. [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palácio de Magé Supermercados Ltda., Réu Santa Rosa Indústria e Comércio de Café Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0015700-34.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Raivel Nogueira [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Magé do Futuro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0109900-67.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué de Souza Sodré [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls.123 .\r\n\r\nProcesso: 0147400-36.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio André Tosta Salgueiro [Adv. Washington Luiz Moreira Vicente (OAB: RJ 143272 - D)]\r\n\r\nRéu: Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0158000-19.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Barbosa de Almeida [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0147800-50.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Marcelino [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de contribuição previdenciária. \r\n\r\nId: 914092"
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                                "Edital de Citação para Execução - 11/02/2010\r\n\r\n0090200-91.1997.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: IMPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado IMPALA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.802,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0083800-46.2006.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Machado Adao\r\n\r\nExecutado: Elos de Guapimirim Construtora Ltda.,Concesionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT\r\n\r\nPelo presente fica citado Elos de Guapimirim Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.585,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034200-51.2009.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: Beatriz Tonhoque Nascimento\r\n\r\nExecutado: Virle Indústria e Comércio Alimentícios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Virle Indústria e Comércio Alimentícios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0058500-29.1999.5.01.0491 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANGELA MARIA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\nExecutado: CASA GRANDE -RACOES\r\n\r\nPelo presente fica citado CASA GRANDE -RACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.229,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0006800-04.2005.5.01.0491 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Machado Cunha\r\n\r\nExecutado: Seocon Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Seocon Construtora Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.832,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914098"
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                            "917981": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDecio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 A)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158500-90.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Murilo Jose dos Santos (OAB: RJ 141514 D)\r\n\r\nJoao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111400-81.2002.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Julio Borges Farias (OAB: RJ 176603 E)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-39.1998.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0119600-38.2006.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152500-40.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nElson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0168900-32.2007.5.01.0491 - RTSum - Carga: Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 D)\r\n\r\nJuares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-78.1998.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178200-18.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nIramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0024300-44.2009.5.01.0491 - RTSum - Carga: Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 D)\r\n\r\nAldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010500-85.2005.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Aldo da Luz Pereira (OAB: RJ 19950 D)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054600-23.2008.5.01.0491 - RTSum - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 167297 E)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 167297 E)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037600-10.2008.5.01.0491 - ExTiEx - Carga: Cassius Rodrigues Bispo (OAB: RJ 167297 E)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-64.2006.5.01.0491 - RTSum - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026100-10.2009.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-13.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 D)\r\n\r\nMelquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184900-44.2006.5.01.0491 - RTSum - Carga: Ricardo de Sousa Gomes (OAB: RJ 150916 E)\r\n\r\nThiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111900-11.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 D)\r\n\r\nDulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015300-54.2008.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Dulciline dos Santos Oliveira (OAB: RJ 132800 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127200-81.2004.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127100-29.2004.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nRafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0015500-08.2001.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Cristiane Azevedo da Silva (OAB: RJ 172582 E)\r\n\r\nMaria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104800-49.1999.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 D)\r\n\r\nHumberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165100-93.2007.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Lidiomar dos Santos Reis (OAB: RJ 125431 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-45.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nSebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061400-38.2006.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 D)\r\n\r\nCarlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102500-46.2001.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Carlos André Pereira Aiub (OAB: RJ 83705 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917981"
                            ],
                            "917602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 24/02/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001500-95.2004.5.01.0491 - RTOrd - Carga: Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917602"
                            ]
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                    }
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                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117100-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Costa Ferreira da Silva [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gabriel de Nilopolis Ltda [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Costa Ferreira da Silva \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.89. \r\n\r\nProcesso: 0134900-44.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barbosa Marques da Silva [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Men Corretora de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Barbosa Marques da Silva\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá indicar meios para o prosseguiemnto do feito, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.50.\r\n\r\nPrazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-92.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Lopes Foster [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti Cia Ltda Transportes Coletivos [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavalcanti Cia Ltda Transportes Coletivos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126600-54.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Lincoln Duarte de Souza [Adv. Anna Carolina Araújo Rodrigues (OAB: RJ 157500 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Max Bem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lincoln Duarte de Souza\r\n\r\nCiência à parte autora de que deverá liquidar o pedido, em cinco dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150800-33.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Distribuicao Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light - Servicos de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Distribuicao Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Réu Light - Servicos de Eletricidade S/A\r\n\r\nmanifestar-se sobre artigos de liquidação, fls.180/195. \r\n\r\nProcesso: 0159900-75.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Maria dos Santos [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Alzira Gomes de Castro (espolio) N/P SR. UBIRAJARA GOMES DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Maria dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.42-v. dos autos. \r\n\r\nId: 915284"
                            ],
                            "915283": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105000-79.2006.5.01.0501 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Sam Brutto S Ltda [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls.99. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0022000-21.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Barbosa [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Teixeira Abreu, Réu: Beija Flex Artefatos de Borracha Ltda-ME [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Barbosa\r\n\r\nCiência de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, nos termos do r. despacho de fls 46 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0023400-22.1995.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CARLOS DA SILVA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS SOLIVEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON CARLOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 295/296, corme r. despacho. \r\n\r\nProcesso: 0025200-51.1996.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Gleidis Aparecida Queiroz (OAB: RJ 68059 - D)]\r\n\r\nRéu: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA [Adv. Carlos Cezar Pinto Terra (OAB: RJ 91918 - D)], Réu: REVEMACO - REVENDEDORA DE MAT. DE CONST. LTDA [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.431 dos autos:\"...Atendida a determinação judicial, reconsidero o comando de fls.428...Convolo em penhora o depósito ali indicado... \r\n\r\nProcesso: 0031500-09.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Muller Fonseca [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educativa Kappa Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educativa Kappa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.41, tendo em vista que foi deferido o requerido às fls.31, Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036000-84.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira dos Santos [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Francisco Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Francisco Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas, no valor de R$ 30,00, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038500-46.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI CORREA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Monica Ind e Com de Sandalias Ltda [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELI CORREA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.398: \" ...Nada a considerar...Aguarde-se o comparecimento do exequente para formalização do ato...\" \r\n\r\nProcesso: 0050000-94.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donizete Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência as partes de que deverão se manifestar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, fls.503/511, nos termos da Ata de fls.498, a começar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0064900-82.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Udeson Jose Dalia Macharet [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Udeson Jose Dalia Macharet\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.142 da CEF, sendo a ré para comprovar recolhimento de custas, pena de execução,em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2009.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano da Silva Nicolau [Adv. Maria Estela da Silva Falcão (OAB: RJ 128021 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Silva Nicolau\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101100-20.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Batista Carneiro da Silva [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nRéu: E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda. A/C sócio: Edson Pessoa de Vasconcelos [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.N.E Art Couro Indústria e Comércio Ltda. A/C sócio: Edson Pessoa de Vasconcelos, Aut Thiago Batista Carneiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls.35/38: \"... PROCEDENTE EM PARTE...CONDENANDO A RECLAMADA A CUMPRIR ..Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102900-54.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima (OAB: RJ 103750 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florence de Faria Brasil Vianna\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá requerer tendo em vista o êxito da execução, nos termos do r. despacho de fls. 284 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0113600-84.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Salles Monteiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Sebastião Pereira dos Reis [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 145082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Salles Monteiro, Réu Marcos Sebastião Pereira dos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.54/57: \"julga extinto sem julgamento do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0143500-54.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ferreira de Franca Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do INSS, fls.216/219 e vista de fls.220/225. \r\n\r\nProcesso: 0010200-59.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenita Araujo Portela [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario Abeu, Aut Lenita Araujo Portela\r\n\r\nCiência as partes da manifestação do Sr. Perito, fls.330/331, em 5 dias sucessivos, preclusivos e permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0095300-74.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Costa dos Santos [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Expressiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Costa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinto sem resolução do mérito, fls.19 dos autos. Prazo: 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009400-26.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Santos Rosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Santos Rosa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0010200-88.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Freitas Moraes [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Denise Ferreira Estrela (OAB: RJ 82152 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Freitas Moraes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-54.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cerqueira Lopes [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Cerqueira Lopes\r\n\r\nCiência a parte autora da pet. de fls.119/122 e Mandado de fls.123 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022300-12.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalia Maria Ceita Pereira [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Congregacional de Nilopolis [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 65199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalia Maria Ceita Pereira\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.74 dos autos:\" Diga a rte. inclusive sobre fls.65 e seguintes...\" .\r\n\r\nProcesso: 0037300-18.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina Cruz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Valessa Figueiredo de Oliveira, Réu: Valter Rodrigues de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Cruz\r\n\r\nForneça a parte autora o endereço atual da ré sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.77 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0038900-74.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: A. H. B. Construcoes e Reformas Ltda. A/C: Sócio Sr. Adeucler Onorato do Bonfim [Adv. Ildo da Costa Nogueira (OAB: RJ 138654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Goncalves\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.63 dos autos: \"Ante os comprovantes juntados e o silêncio da parte autora, arquivem-se os autos com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0043200-21.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES LEAL [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: LIROM RIO 2000 MODAS LTDA. [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES LEAL\r\n\r\nCiência a parte autora de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.122 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0066000-77.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILTON SANTOS SOTE [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILTON SANTOS SOTE\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.116: \"...Convolo em penhora o presente depósito....\" \r\n\r\nProcesso: 0055800-40.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Alves de Lima [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalcanti e Cia Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laudicea Alves de Lima\r\n\r\nCiência a parte autora do r. despacho de fls.177: \" Em caso de aceite, devem as partes virem a Juízo para apreciação da avença, independentemente de designação de pauta.\"... \r\n\r\nProcesso: 0065300-33.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renildo Marques dos Santos [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nasavig P S Vig Armada e Desarmada S/C Ltda [Adv. Jorge Mesquita (OAB: RJ 54839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasavig P S Vig Armada e Desarmada S/C Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-11.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Barbosa Nunes. [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: (massa falida)Pires Servicos de Seguranca e Transportes de ValoresLtda, Réu: BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO BANK REAL S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, fls.179/181 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-74.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Ramos Pantoja [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Lan House [Adv. Flavio Braganca de Oliveira (OAB: RJ 1528 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spartacus Lan House\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.19 dos autos: \"..O código identificador da doença não foi fornecido (CID)....por cinco dias preclusivos, mantidos os termos da ata de fls.18 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0083800-07.1992.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA ALVES MARTINS GUTHIERREZ [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA ALVES MARTINS GUTHIERREZ\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.135 que convolou o depósito de fls.136 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0086900-42.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Cabral da Silva. [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Cabral da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da petição e mandado, fls. 146 /150 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089300-10.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: LOPSID DISTRIB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA [Adv. Antonio Claudio da Silva (OAB: RJ 65863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Januário [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Célula Centro de Diagnóstico Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Januário\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 53/59 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0156200-62.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Cerino Vieira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut Marcio Cerino Vieira\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução. Total: R$ 31.741,31 \r\n\r\nProcesso: 0166100-35.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nVista do Laudo Pericial, em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001000-28.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Leite Ferreira [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletronica Elosom Ltda [Adv. Severino Clementino da Silva (OAB: RJ 124060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletronica Elosom Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-72.2010.5.01.0501 - AI\r\n\r\nAgte: Francirley Gonçalves Barbosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nAgdo: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-40.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Figueiredo Falcão [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Edamo Presentes e Papeis Lrda [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Figueiredo Falcão\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.85:\"...Mantenho fls.83-v.inclusive quanto à penalidade , em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0020900-89.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Costa Silva [Adv. Marcos Matos de Vasconcellos (OAB: RJ 73933 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Marcio da Costa Silva\r\n\r\nCIÊNCIA AS PARTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/5/10, ÀS 11:00 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA NA 1ªVT/N. IGUAÇU. \r\n\r\nProcesso: 0029800-95.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Aleixo [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Beija Flor Ltda [Adv. Katia Regina Valente (OAB: RJ 90211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Beija Flor Ltda, Aut Jorge Aleixo\r\n\r\nCiência as partes que deverão comparecer em audiência extra-parte para apreciação, conforme r. despacho de fls.75. \r\n\r\nProcesso: 0000900-68.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Carlos da Silva Junior [Adv. Alberto Sant Ana de Carvalho (OAB: RJ 138894 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Carlos da Silva Junior, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, 10 dias, prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0006500-41.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaira de Oliveira [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolis Square Shopping Center [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nasavig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada S/C Lt, Réu Nilopolis Square Shopping Center, Aut Zaira de Oliveira\r\n\r\nVista dos cálculos, fls.176, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017900-18.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quele dos Santos Cardoso [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Elizangela da silva Alonso [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elizangela da silva Alonso\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos do r. desp. de fls.203-v. \r\n\r\nProcesso: 0026900-42.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilca dos Santos Vieira [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilca dos Santos Vieira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos do r. despacho de fls.232-v. \r\n\r\nProcesso: 0032800-69.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Sant´Anna de Souza [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Município de Nilópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Sant´Anna de Souza\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos do r. despacho de fls.76 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0040100-58.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIMAR SANTOS DA SILVA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: MARCOS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)], Aut: OSMAR LOPES RODRIGUES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.438, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0042200-15.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Goncalves Fragoso [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: C & A Modas Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda\r\n\r\nVista dos autos, conforme r. despacho de fls.276 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0058000-93.2000.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREIA PORTAL CARDOSO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA PORTAL CARDOSO, Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS.502: \"...NADA A DEFERIR QUANTO A PETIÇÃO DE FLS.501. VENHA A PARTE RÉ COM A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProcesso: 0062700-39.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Matta Ricardo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nilópolis\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Matta Ricardo\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.108:\" ...Convolo em penhora o presente depósito...\" \r\n\r\nProcesso: 0068400-25.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Santos Lima. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nCiência à reclamada do r. despacho de fls.97:\" ...Venha a rda. com o depósito do valor homologado, bem como cálculo de retenção de IR, sob pena de ....\" \r\n\r\nProcesso: 0076400-19.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALMEIDA DA SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST. RJ- DETRAN/RJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, Réu TECNOCOOP- COOP. DE TRAV. DE PROF. INFORMATICA\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls.580, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-72.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA., Réu: Jacob Sessim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão de ônus real. \r\n\r\nProcesso: 0084500-07.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GECI ESTEVAN DE NOVAIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA. [Adv. Marise dos Santos Vieitos (OAB: RJ 135743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eliete Lopes do Carmo, Aut GECI ESTEVAN DE NOVAIS, Réu MASSA FALIDA DE MONICA INDUSTRIA E COMERCIO DE SANDALIAS LTDA.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.370. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-59.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE DA SILVA ROCHA [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE DA SILVA ROCHA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.235/236. \r\n\r\nProcesso: 0098000-57.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Rocha Barros [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: CGC Atenas - Comercio e Metalurgica Ltda [Adv. Luis Fabiano de Oliveira (OAB: RJ 112684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGC Atenas - Comercio e Metalurgica Ltda , Aut Claudio da Rocha Barros\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, fls. 75, sendo a reclamada para pagamento no prazo preclusivo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 915283"
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                            "915620": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041000-70.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dellon Matos Kirk [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nApresentar planilha de cálculo da retenção de I. R., em cinco dias, sob pena de responsabilidade perante à SRF. \r\n\r\nProcesso: 0034500-32.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO FREITAS SOARES [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA LUSO BRASILEIRA S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO FREITAS SOARES\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033000-13.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mirasol Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0017700-11.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Almeida Pinto [Adv. Ana Nery de Freitas (OAB: RJ 78045 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0028800-31.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ornan Luiz de Melo Filho [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina Marins Guimaraes [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ornan Luiz de Melo Filho\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0002500-61.2008.5.01.0501 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Radiodiagnostico Dontologica Nova Nilopolitana Ltda (ME) [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Carlos da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clinica Radiodiagnostico Dontologica Nova Nilopolitana Ltda (ME), Cgto Francisco Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 95, em cinco dias preclusivos, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0013800-59.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOUZA DOS SANTOS, Réu NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-24.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Franca Brasil [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz de Franca Brasil\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0033700-52.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Benatti [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Benatti\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0031000-06.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides Rocha Cardoso [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Rocha Cardoso\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, em valores históricos, com inclusão das parcelas previdenciárias, conforme previsto no artigo 879, §§ 1º-A e 2º-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0045200-23.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Jorge dos Santos Araujo [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Deda I Ltda [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares, Réu Posto de Gasolina Deda I Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 229/232, bem como comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-08.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriane Souza dos Santos [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Wanderlei Almeida-Firma Individual [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriane Souza dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.143 dos autos: \"...para requerimentos, com vistas ao êxito da execução no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento...\" \r\n\r\nProcesso: 0040300-12.1997.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Aparecida Brittes do Carmo [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER PAR MATERIAIS DE CONSTR.LTDA(SUCESSORA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarida Aparecida Brittes do Carmo\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho saneador, fls.224 dos autos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053300-11.1999.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JUSTINO DOS SANTOS [Adv. Wesley Moura Toledo (OAB: RJ 57554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIRAL 2001 FERRAGENS E MAT. CONSTRUCAO LTDA [Adv. Simone Quintino de Abreu Pereira (OAB: RJ 99932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JUSTINO DOS SANTOS\r\n\r\nVenha a parte autora com indicação dos sócios e seus respectivos endereços, para fins de citação. \r\n\r\nProcesso: 0054500-38.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geane de Souza Martins [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Otico de Nilopolis Ltda [Adv. Sandro Pinto Drumond Crespo (OAB: RJ 101446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Otico de Nilopolis Ltda, Aut Geane de Souza Martins\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos: R$ 2.372,00 (N° 195.705,70 IDTR's+FGTS+INSS+custas de execução + custas. Ciente a Ré de que deverá efetuar o pagamento em 15 dias preclusivos, sob pena de execução, bem como acréscimo de multa de 10% sobre o montante da condenação. \r\n\r\nProcesso: 0054400-49.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Dimas [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVista à 1ª reclamada ( SERVIFLU). \r\n\r\nProcesso: 0045400-93.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rios Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Gabriufr Ltda. [Adv. Marcelle Tavares de Carvalho (OAB: RJ 143332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios Ferreira\r\n\r\nCiência ao reclamante de que deverá requerer o que for de seu interesse juridício, com vistas ao êxito da execução, nos termos do r. despacho de fls.106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-37.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Ribeiro de Almeida dos Santos Faria [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Ensino Universitario-ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Ensino Universitario-ABEU\r\n\r\nTomar ciência sdos cálculos do INSS, fls.133/135, para recolhimento e/ou manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0052400-13.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Felix de Azevedo [Adv. Juarez Ianez Ramos (OAB: RJ 88426 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Felix de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-80.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIANS GOMES SIMOES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut WILLIANS GOMES SIMOES\r\n\r\nVISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, POR CINCO DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS.320 DOS AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0053000-34.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Moreira Santos da Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercio e Industria Anlive Ltda., Réu: Sonia Maria de Lima Veloso, Réu: Carlos Alberto Medeiros Veloso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Moreira Santos da Silva\r\n\r\nAtender despacho de fls.49, sob pena de arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-62.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Conceicao Silva [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sunset Informatica Cursos e Treinamentos Ltda (Data Life Informatica)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Conceicao Silva\r\n\r\nDiga o reclamante, fls.54/63. \r\n\r\nProcesso: 0055200-19.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia da Silva Bandeira [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio de Analises Medicas Sao Matheus [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de \r\n\r\nSaude Unificados do Estado do Rio Janeiro [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Lucia da Silva Bandeira\r\n\r\nAtender determinação de fls.319, sob pena de arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-82.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Engracia da Silva Carvalho [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.86/88, conforme determinação. \r\n\r\nProcesso: 0061500-89.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane dos Santos Gomes [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilopolitana GNV-Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda (CILGAS) N/P Sócio WALTER CORRÊA DE ANDRADE JÚNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane dos Santos Gomes\r\n\r\nVista do ofício da R.F com docs. em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059400-30.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Neuza Oliveira de Almeida [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antônio da Costa [Adv. Ricardo Borges de Menezes (OAB: RJ 70282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antônio da Costa\r\n\r\nComprovar recolhimento de custas. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-72.2005.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio dos Reis [Adv. Adeir Ferreira da Silva (OAB: RJ 46930 - D)]\r\n\r\nRéu: Jailson Freire da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Reis\r\n\r\nDiga o reclamante sobre a CPE apensada. Em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0067800-04.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Pereira de Lima. [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Dom Luidgg Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Pereira de Lima.\r\n\r\nTomar ciência e requerimentos, em 10 dias, nos termos de fls.40. \r\n\r\nProcesso: 0068900-96.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA SOUZA ARCA [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva (OAB: RJ 74112 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Nilopolis Ltda-Me [Adv. Joana de Sousa (OAB: RJ 114526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA SOUZA ARCA\r\n\r\nTomar ciência, para requerimentos, nos termos de fls.80 dos autos. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076400-43.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo da Silva de Lima [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo da Silva de Lima\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.24, sob pena de arquivamento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-33.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Aparecida Rocha Braz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César da Silva Santos \r\n\r\nCiência ao reclamante que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.47 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-44.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEZIEL MENDONCA MENDES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEZIEL MENDONCA MENDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-20.1993.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS LOPES DA ROCHA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: GUTERMANN LINHAS PARA COSTURA LTDA [Adv. Antonio Bonival Camargo (OAB: SP 29771 - D)], Réu: Johann Wolfgang Blau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS LOPES DA ROCHA\r\n\r\nCiência ao reclamante que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.737 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0073400-35.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina Souza de Jesus [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda [Adv. Eduardo Lacerda Neme (OAB: RJ 42779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina Souza de Jesus\r\n\r\nCiência ao reclamante de fls.36/39 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078900-53.2007.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina Soeiro da Cunha. [Adv. Romulo Franco de Oliveira (OAB: RJ 140952 - D)]\r\n\r\nRéu: M.G.L Entretenimento Ltda., Réu: Elton Gomes Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soeiro da Cunha.\r\n\r\nCiência ao reclamante que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.64 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140700-19.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Conceicao Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut Michelle Conceicao Silva\r\n\r\nVista dos autos, em cartório, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-91.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André de Oliveira Soares [Adv. Salvatore de Assis Grande (OAB: RJ 89304 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontológico da Baixada Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Odontológico da Baixada Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-44.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE CLEIDE DA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA., Réu: Aguitonio Raimundo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE CLEIDE DA COSTA\r\n\r\nCiência ao reclamante que deverá se manifestar, em 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do r. despacho de fls.73 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124000-60.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Varella [Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB: RJ 151828 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Francisco Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Varella\r\n\r\nFornecer cópia da Emenda para ser encaminhada ao reclamado. Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-03.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenyr de Lima Andrade [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Paranhos Alves [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Paranhos Alves\r\n\r\nDiga o reclamado sobre petição de fls.25 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139300-04.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Camargo Ribeiro [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armstrong Vigilancia e Seguranca, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição e cálculos do INSS, fls. 278/281 , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100100-48.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves de Sousa [Adv. Joselio Ferreira da Silva (OAB: RJ 80900 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Paranhos Alves [Adv. Rafael Paranhos de Lira (OAB: RJ 137927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniela Paranhos Alves\r\n\r\nDiga sobre petição do rte. fls.24 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0141200-17.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Fonseca [Adv. Eudorico Camoes da Silva Monteiro (OAB: RJ 38427 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Fonseca, Réu Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda\r\n\r\nCiência as partes de que foi designado o dia 19/5/10, às 10:10 horas, para inquirição da testemunha Maria Cristina Motta da Silva, na 70ªVT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0143200-97.2002.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA RENATA TEIXEIRA DE ANDRADE [Adv. Paulo Maciel Thomaz (OAB: RJ 96520 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcus Vinicius de Souza Oliveira, Réu: ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATRIOS COMUNIDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nVista dos autos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-23.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Campos [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Gs de Nilopolis Comercio de Pizzas e Lanches Ltda - Me [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Campos\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-11.2006.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Miranda Rodrigues [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Nova Bips Ltda EEP [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene de Miranda Rodrigues, Réu Restaurante Nova Bips Ltda EEP\r\n\r\nCiência do r. despacho de fls.68:\"Diga a exequente....Em caso de aceite deverão vir a Juízo para apreciação...\" \r\n\r\nProcesso: 0130100-65.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS BONFIM ROZA [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo (OAB: RJ 56800 - D)]\r\n\r\nRéu: EUGENIO DIAS DE FARIAS MOVEIS LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS BONFIM ROZA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.78. \r\n\r\nProcesso: 0129400-89.2008.5.01.0501 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Lucena (OAB: RJ 76817 - D)]\r\n\r\nRéu: Embracon Empresa Brasileira de Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0128900-57.2007.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Nunes Ferreira [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Industra e Comercio de Panificacao Golden Vital Ltda. [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Nunes Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com novos cálculos, de acordo com a promoção do contador. \r\n\r\nProcesso: 0138400-79.2009.5.01.0501 - Alvará\r\n\r\nRqte: Jaime Rael [Adv. Vitor Anderson Candido de Castro (OAB: RJ 87957 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jaime Rael\r\n\r\nTomar ciência do r. depacho de fls.11-v dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125700-08.2008.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Correa [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: MGE Pereira Oficina Mecânica Ltda N/P Sócia-Gerente Sra. Maria das Graças Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Correa\r\n\r\nManifestar-se nos termos do r. despacho de fls.54 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0103500-80.2003.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINA MUNIZ DA SILVEIRA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls.263, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096200-33.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DOMINGOS DE SOUZA NETO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ATON RIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO DOMINGOS DE SOUZA NETO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, nos termos do r. despacho de fls.53. em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085800-57.2004.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PRUDENCIO DE LIMA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: HORTIFRUTI CARMELA DUTRA LTDA. - SACOLAO [Adv. Janice Santana Moreira (OAB: RJ 70711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PRUDENCIO DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls. 103 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060800-79.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Jose do Espirito Santo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao (OAB: RJ 69818 - D)]\r\n\r\nRéu: Make Rio Confeccoes Ltda. ME [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Jose do Espirito Santo\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, nos termos de fls.109 dos autos. \r\n\r\nId: 915620"
                            ],
                            "915281": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0094600-98.2009.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Rosa Silva\r\n\r\nRéu: Washington Luiz de Oliveira Carvalho, Maria Aparecida de Oliveira, Padaria Mar Panificação e Organização Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Antonio Piton da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Maria Aparecida de Oliveira, Padaria Mar Panificação e Organização Ltda, Washington Luiz de Oliveira Carvalho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/05/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Av. Expedicionários, 285,Salas 101 a 104, ., NILOPOLIS, 26540020 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915281"
                            ],
                            "915282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0096500-58.2005.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos\r\n\r\nRéu: Carlos A. M. de Oliveira Servicos Graficos - Xerox Ltda, Carlos Alberto Marcelino de Oliveira Presentes Me\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos A. M. de Oliveira Servicos Graficos - Xerox Ltda, Carlos Alberto Marcelino de Oliveira Presentes Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, fls.90/102, em 30 dias, nos termos do r. despacho de fls.34 dos autos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "917292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0120600-12.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR ALVES MARINS [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEIR ALVES MARINS, Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos , mantendo incólume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-55.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Sérgio de Almeida [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed São Gonçalo Niterói [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Sérgio de Almeida, Réu Unimed São Gonçalo Niterói\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos , mantendo incólume o ato judicial típico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-50.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Magali de Souza Costa Ferreira [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor-Rio Serviço Itegrado de Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sicor-Rio Serviço Itegrado de Coração Ltda. , Aut Sonia Magali de Souza Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, mantendo incólume a sentença censurada, para os efeitos de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0078500-03.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Ederson Pereira [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Ederson Pereira, Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, mantendo incolume a sentença censurada, para os efeitos de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0166700-49.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Soares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)], Réu: Sky Brasil Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Soares , Réu Sky Brasil Serviços Ltda. , Réu W S Nit Serviços de Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos, mantendo incólume a sentença proferida, para os efeitos de direito. .\r\n\r\nProcesso: 0061300-46.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana de Souza Macedo [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dayana de Souza Macedo, Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados, mantendo incólume a sentença proferida. .\r\n\r\nProcesso: 0099500-25.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Farias Linhares [Adv. Bianca M Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: RH BRASIL SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA [Adv. Claudio Brazil Vieira (OAB: RJ 5564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Farias Linhares, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda., Réu RH BRASIL SERVIÇO TEMPORÁRIO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. .\r\n\r\nProcesso: 0228500-20.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei de Souza Coelho [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei de Souza Coelho, Réu Maua Jurong S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.173, bem como de que o deposito recursal de fls.138 foi convolado em penhora, nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166100-96.2007.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Aritanan Cardoso de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aritanan Cardoso de Oliveira, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.43 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, IV, do CPC, supletivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0181300-75.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Oliveira de Araújo [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Grace Restaurante Ltda. [Adv. Daniela Olievira Bahia da Luz (OAB: RJ 144271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Oliveira de Araújo , Réu Grace Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. 29 que determinou o ARQUIVAMENTO do processo nos termos do art. 844, da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0132100-36.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Martins Lima [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva (OAB: RJ 105303 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidade S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Martins Lima , Réu Globex Utilidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do INSS de fls.84/92. \r\n\r\nProcesso: 0079600-13.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARTINS MANHAES [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA [Adv. Alexandre Sampaio de Martino (OAB: RJ 158603 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos do TRT, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202200-50.2007.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Assoc. da Igreja Metodista - 1a Reg. Ecles. - Igreja Metod. em Icarai [Adv. Lilian da Costa Gomes (OAB: RJ 92559 - D)]\r\n\r\nCgto: Plinio Leal da Silva [Adv. Joao Mendes de Braga Filho (OAB: RJ 97086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Plinio Leal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a solicitação de fls.59, ante o Termo de Conciliação homologado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0191200-58.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DAGUIA DE LIMA MATTOS [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DAGUIA DE LIMA MATTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0002100-16.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Vieira Sarzedas Cruz [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO ESTADO DO RJ - COOPELETRO [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DOS ELETRICITARIOS DO ESTADO DO RJ - COOPELETRO, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Nite\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.289, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, sendo a 2a reclamada, tambem, para tomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0340600-83.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO CHAVINHAS [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI SA [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI SA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. 1008 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0022800-76.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira Lessa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Color Line Fotografias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pereira Lessa\r\n\r\nManifestar-se acerca do cumprimento do acordo, em 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0404700-52.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE BARBOZA TEIXEIRA\r\n\r\nRefazer calculos, atendendo a promoção de fls.195, bem como o despacho de fls.196 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0144700-55.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDevera' comprovar os recolhimentos previdenciarios e custas, conforme termo de acordo de fls.22. \r\n\r\nProcesso: 0341400-14.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA DE PAULA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, na forma do art. 879, parágrafo 2o, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0047300-66.1994.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO LOPES FIGUEIREDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: HELI CARVALHO DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: AIRTON VIERIA DE PAULA ARANTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: RICARDO PINTO PEIXOTO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do extrato juntado aos autos, bem como da certidão de fls.567, em 05 dias, para, querendo, manifestar-se. \r\n\r\nProcesso: 0013900-07.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenho Itaipu Marerial de Construcao Ltda. ME, Aut Jose Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao atualizados, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a começar pelo reclamante, com a abrangencia da contribuicao previdenciaria e imposto de renda, tudo na forma do art. 879, paragrafos 1o, 1o-A e 1o-B da CLT, sob pena de preclusão.Observar-se-ao as seguintes regras, em especial as Sumulas 368 e 381 do TST: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a Regiao; (2) o valor mes a \r\n\r\nmes, observando o teto de contribuicao, a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e reclamada), atentando se nao se trata de onus somente da re e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) apresentar os valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao previdenciaria; (5) demonstrar, no resumo final, o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IR, devidamente convertidos em TR pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0242300-81.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Tiburcio da Cruz [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Tiburcio da Cruz, Réu Metalnave S.A. Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nAs partes e seus respectivos advogados deverão comparecer à audiencia designada para o dia 05/03/2010 às 10:45 horas na 3a VT/Niteroi para a pauta de tentativa de conciliação em execução (PROJUS).\r\n\r\nOs patronos deverão dar ciencia às partes da data acima designada. \r\n\r\nProcesso: 0214200-14.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Alípio [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: José Vicente Sorrentino Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Alípio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-65.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Santos [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. Carla Luciene Lima da Silva (OAB: RJ 89093 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Santos, Réu Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0259300-02.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: NERLEI PAES DE CASTRO [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: COR SABOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COR SABOR INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, Aut NERLEI PAES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-90.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento dos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0294900-50.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALVA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASPERJ ASSOC DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ERJ\r\n\r\nManifestar-se acerca da resposta do ofício no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-13.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA GOMES [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut GILBERTO SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.246, bem como de que os depositos recursais de fls.181 e 220 foram convolados em penhora, nos termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-82.2006.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Mello [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: CEG COMPANHIA DE GAS [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda, Réu CEG COMPANHIA DE GAS\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 15 dias sucessivos, começando pela 1a reclamada, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl.140 e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0045300-15.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA [Adv. Washington Carlos de Castro Lira (OAB: RJ 89820 - D)]\r\n\r\nRéu: ABS 52 PARTICIPACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, Aut LEANDRO QUEIROZ DE PAULO SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de calculos de fls.199, para efeito do art.884 da CLT, devendo a reclamada comprovar o recolhimento fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0201300-72.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE CRISTINE DE CASTRO CAMARA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA., Réu SENDAS S/A, Réu TRANSTIME BARRA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0005500-33.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Marluce Pereira [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: ARD II Acessórios Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARD II Acessórios Ltda., Aut Nadja Marluce Pereira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-92.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Otaciano Pereira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Valdelir Otaciano Pereira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 917292"
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                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2010\r\n\r\n0292100-83.2003.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEFFSON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nExecutado: BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado BAR E LANCHONETE PICOLA DO INGA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.971,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0358900-59.2004.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDSON RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: FALCON MACAE SERVICOS LTDA,INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A.-IVI,KEPPEL FELS BRASIL\r\n\r\nPelo presente fica citado FALCON MACAE SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 242.631,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917293"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0043600-96.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez de jesus\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso de Revista. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917294"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE DE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0306600-20.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ERICSON DOS SANTOS FREIRE( SUCESSOR DE LUIZ ANTONIO FREIRE) [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Aut: ERIKA ELLEN SANTOS FREIRE ( SUCESSORA DE LUZ ANTONIO FREIRE) [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Aut: EMILIANA TERESA FREIRE SENA( SUCESSORA DE LUIZ ANTONIO FREIRE) [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS [Adv. Dalton Vieira da Silva (OAB: RJ 114052 - D)], Aut: MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE ( SUCESSORA DE LUIZ ANTONIO FREIRE) [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA. [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIT SERVICE POSTO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194, devendo a Ré vir com o depósito da multa, em 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0188300-60.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Ferreira [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do RECLAMANTE (fls. 89-99), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do MUNICÍPIO DE MARICÁ (fls. 109-111), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-15.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivair de Souza Pereira [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais, Réu: SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA\r\n\r\nComprove o Sr. SAMUEL DE ARAÚJO FIÚZA que não atuou como presidente da Ré durante o pacto laboral do Reclamante, ficando, ainda, ciente dos bloqueios on-line realizados: Banco do Brasil, no valor de R$ 119,49; Banco Santander, no valor de R$ 22,13. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045000-16.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES [Adv. Marcia Ferreira Bernardino (OAB: RJ 139114 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRALCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUENIA ISABELA DAS NEVES SANCHES\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0256000-58.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Silva Marins [Adv. Luiz Fernando Maximiano (OAB: RJ 67593 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brazil S/A [Adv. Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida no valor de R$ 10.984,60, no prazo de 48 horas, ficando ciente que já abatido o saldo recursal, cujo valor foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0354500-77.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDER SENRA DE FREITAS [Adv. Olgaildes Neves de Lima (OAB: RJ 80217 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDER SENRA DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 273, devendo, ainda, o Autor diligenciar pelas informações requeridas (fls. 270). \r\n\r\nProcesso: 0393200-54.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. (sucessora de Companhia e Comercio e Navegacao) [Adv. Fabiana Aparecida Bitencourt Campos (OAB: RJ 91786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A. (sucessora de Companhia e Comercio e Navegacao)\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 5.086,17. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0188900-18.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurecir Almeida de Santanna [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurecir Almeida de Santanna\r\n\r\nFornecer o endereço atual da testemunha MAURÍCIO PAULO DE OLIVEIRA, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-28.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rodrigo dos Santos Neves [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda. [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LR Consultoria de Seguranca e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 241,42. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0191200-16.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Lucia Cicarino Rangel [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO-RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Lucia Cicarino Rangel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da PESAGRO-RJ (fls. 91-96), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. .\r\n\r\nProcesso: 0322300-46.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE ALVES [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE ALVES\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor interpostos por ANOVALDO ALVIM SILVA (fls. 146-153). .\r\n\r\nProcesso: 0207400-35.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mendonca de Oliveira [Adv. Ubaldo Antonio de Souza Helena (OAB: RJ 74449 - D)]\r\n\r\nRéu: Gao Administracao de Condominios Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mendonca de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da RECLAMADA (fls. 69-76), no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162300-23.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton dos Santos [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: C B P O Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. - ME [Adv. Odimarque de Souza Barros (OAB: RJ 5968 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcon Prestacao de Servicos e Comercio Ltda. - ME, Réu C B P O Engenharia Ltda., Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Nilton dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 167-175). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moreira de Assis [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moreira de Assis, Réu Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 52-60). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-26.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rodrigues Lima [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rodrigues Lima, Réu Lojas Americanas S. A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 104-116). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213000-03.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aryldo Antonio da Silva [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Porto Seguro [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aryldo Antonio da Silva, Réu Condomínio do Edifício Porto Seguro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 161-165). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-87.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo Autor não foram acolhidos (fls. 180-181). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196700-97.2007.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nCgto: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas [Adv. Agnes de Oliveira Gama (OAB: RJ 144291 - D)], Cgto: Sindisolda Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estaleiro Promar I Reparos Navais Ltda., Cgto Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas, Cgto Sindisolda Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela Consignante foram acolhidos, para retificar o erro material contido na parte dispositiva da sentença, e não foram acolhidos os embargos opostos pelo sindicato-autor (fls. 286-287). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186600-54.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J [Adv. Altamir Gonçalves Pettersen (OAB: RJ 4511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores em Servicos de Solda do Estado do Rio de J, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas,Mecanicas, de\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo sindicato-autor não foram acolhidos (fls. 767-768). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006300-92.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio de Mello Batista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante (fls.827/836) , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0180800-40.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângela Inez Guimarães Gomes Barbosa [Adv. Antonio Augusto Pereira Lopes (OAB: RJ 46157 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Ângela Inez Guimarães Gomes Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito (fls. 285-287). Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0231900-39.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Renato da Silva [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Criativa Participacoes Ltda [Adv. Carlos Henrique dos Santos Ribeiro (OAB: SP 176630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Renato da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 185, devendo a Executada, inclusive, comprovar o depósito do valor apurado às fl.s 183-184, a título de diferença de IR (66.930,72), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0384200-54.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: JASAN REP SERV LTDA, Réu: MAUA JURONG S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor opostos por ESTALEIRO MAUÁ S.A. (fls. 139-141). .\r\n\r\nProcesso: 0239700-55.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES GUILHERME [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara (OAB: RJ 119697 - D)]\r\n\r\nRéu: CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRONI CLINICA DE RADIOLOGIA ODONT NITEROI LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0077400-73.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roosevelt dos Santos Frota [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roosevelt dos Santos Frota\r\n\r\nFornecer o atual endereço da Reclamada (PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda.) ante a devolução da notificação a ela enviada com motivo: \"Não existe o número.\". Prazo: 10 (dias).\r\n\r\nProcesso: 0129900-19.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva Moyseis [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Sandro Andrade Pereira Bar ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva Moyseis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 18-20). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 918488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0206000-25.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAN CARLOS DOS SANTOS PAIS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A, ANDERSON BELIZARIO DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execucao/devedor interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. .\r\n\r\nProcesso: 0067400-14.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Santos Pinto\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte à revelia (fls. 25-28). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918487"
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Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138800-79.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Alves da Silva [Adv. Welington Oliveira Pontes (OAB: RJ 109305 - D)]\r\n\r\nRéu: Sborowski Silva e Ferreira Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, extinguindo a ação sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124600-04.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Macena de Lima [Adv. Edmar da Silva Ferreira (OAB: RJ 105333 - D)]\r\n\r\nRéu: MPT Sistema Ind. Com. Serv. Constr. Civil Ltda. [Adv. Paulo Ferreira de Souza (OAB: RJ 48866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPT Sistema Ind. Com. Serv. Constr. Civil Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, conforme fixado no acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0083600-58.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samantha Cristina Miranda da Costa [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sitel do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na entrega do TRCT e CD, em dez dias, sob pena de perdas e danos. \r\n\r\nProcesso: 0218900-55.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanine Mantovan Rausch [Adv. Gabriella Andrade Magalhães Caldas (OAB: RJ 110859 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Aut Jeanine Mantovan Rausch\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Franco Figueiredo [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Fortaleza Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Franco Figueiredo, Réu Viação Fortaleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram parcialmente acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0203600-53.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Araújo Moreira da Costa [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Jornalistica Alberto S.A. - Jornal O Fluminense, Aut Mariana Araújo Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios não foram acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171200-49.2009.5.01.0247 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Maria José Pedroza [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Maria José Pedroza \r\n\r\nTer vista dos autos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-12.2008.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Lopes [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Lopes \r\n\r\nComprovar a ausência dos depósitos, já que, se inexistentes, despicienda seria a liberação dos mesmos por alvará. \r\n\r\nProcesso: 0113900-66.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Peixoto [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Construtora Pinto de Almeida S.A. [Adv. Sandra Valeria Correa Coelho (OAB: RJ 69468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Peixoto\r\n\r\nTer vista dos autos, por dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-48.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valciney Neves Soares [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A., Aut Valciney Neves Soares\r\n\r\nDesnecessária a produção da prova técnico-pericial para a apuração ou não da periculosidade. Digam as partes se têm interesse em conciliar. Em caso positivo, que venham com proposta conjunta escrita em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-50.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Martins de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitnet Informática S/C Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Tema Prestação de Serviços S/C [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitnet Informática S/C Ltda., Réu Tema Prestação de Serviços S/C\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverão apresentar demonstrativo do valor que entendem devido, no prazo sucessivo de dez dias, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-76.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Marinho dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Educacional Santa Clara S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Marinho dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigo Soares Conceição [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramex Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bramex Comércio e Serviços Ltda., Aut Paulo Rodrigo Soares Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram acolhidos, com efeito modificativo. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081300-89.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Diniz Neto [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigidância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Mauá Jurong S. A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Rio Vigidância e Segurança Ltda., Réu Mauá Jurong S. A., Réu Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046200-73.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Silva de Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Antônio Carvalho de Azevedo [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carvalho de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução não foram conhecidos, por falta de garantia integral do juízo. Poderá o executado, querendo, renovar suas razões em sede de exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0033800-27.2008.5.01.0247 - Pet\r\n\r\nRqte: Luis Antonio de Abreu [Adv. Sandro L Guimaraes (OAB: RJ 114216 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO [Adv. Dimas Machado Nogueira (OAB: RJ 45001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO-RIO\r\n\r\nVenham os exames médicos do autor, com vistas a instruir o trabalho pericial, em vinte dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-67.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Auad Barroca [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Sistema Rei de Ensino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Auad Barroca\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000036-79.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construtora Baerlein Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Carlos Tavares Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construtora Baerlein Ltda.\r\n\r\nVenha a consignante com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nitport Serviços Portuários S.A. [Adv. Milena Motta de Assumpcao (OAB: RJ 125615 - D)]\r\n\r\nCgto: Weverton Matias Martins, Cgto: Domingas Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Ph de Icaraí Ltda. [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nCgto: Amanda Silveira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Drogaria Ph de Icaraí Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080400-43.2007.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Carvalho Coutinho Cardoso\r\n\r\nDiga se concorda com a expedição de ofício ao Setor de Perícias Médicas do INSS. Caso positivo, deverá informar o posto em que se submeteu ao exame médico. \r\n\r\nProcesso: 0016900-32.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gerins de Souza [Adv. Sandra Rodrigues da Silva (OAB: RJ 126813 - D)]\r\n\r\nRéu: Banderantes - Dragagens e Construções Ltda. [Adv. Adilza Francisca de Souza (OAB: RJ 66145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banderantes - Dragagens e Construções Ltda.\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-41.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Magalhaes dos Santos [Adv. Marcia Santos Werneck (OAB: RJ 107815 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda., Réu: LIFE IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA. [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIFE IMAGEM DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram parcialmente acolhidos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000034-12.2010.5.01.0247 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Sheron da Silva Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005600-73.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Lima Macedo [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Lima Macedo\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Maria Estela Braga da Cunha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedentes os embargos à execução. \r\n\r\nId: 914913"
                            ],
                            "914914": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0208400-95.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Pereira Reis\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Bay Market Center, Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nfica m Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de dez dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914914"
                            ],
                            "914915": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0170400-21.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mariano Ribeiro \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcia Cristina Teixeira Cardoso da 7a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/06/2010 às 08:40 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av Ernani do Amaral Peixoto, 232,7o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda, o RECLAMADO trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23.10.92.\r\n\r\n4)As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, da CLT. ***\r\n\r\n5) Em caso de devolução de notificação/citação de qualquer das partes, o interessado deverá diligenciar no sentido de fornecer o endereço correto do(a) mesmo(a).\r\n\r\n6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devendo informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) AUDIÊNCIA UNA. RDO: SEGUE ANEXA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914915"
                            ],
                            "914916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/02/2010\r\n\r\n0108000-73.2006.5.01.0247 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidney Ferreira de Aguiar\r\n\r\nExecutado: CHRISTÓVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO , CLARA RITA AMORIM MARINHO ,Santa Clara Sistema Educacional S/C Ltda,L. F. Sistema Educacional S/C Ltda,Sao Judas Thadeu Sistema Educacional S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CHRISTÓVÃO JOSÉ NEPOMUCENO MARINHO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.369,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914916"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "918026": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099400-86.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNEA ALVES COSTA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDNEA ALVES COSTA\r\n\r\nVista da peticao de fls.413, do perito, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-97.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ariane Andrade de Barros [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Poivre Servicos de Alimentacao Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Poivre Servicos de Alimentacao Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls. 44, conforme ata de fls. 43, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-68.2009.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Anal ises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Rodolpho Albino de Análises e Pesquisas Clínicas Ltda - ME [Adv. Miguel Angelo Gallo (OAB: RJ 109182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servicos de Laboratorios de Pesquisas e Anal ises Clinicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTer ciencia do arquivamento. Recolher as custas no valor de R$ 100,00. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-36.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Diego Portugal Bercot [Adv. Sinval Pereira de Souza (OAB: RJ 41184 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Portugal Bercot\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao de fls. 53/62 do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-93.1995.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI [Adv. Jose Carlos de Lima (OAB: RJ 4708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: VAL PLAN.COORD.PROJETOS HABITACIONAIS LTDA. [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)], Réu: MARTINI II CONSTRUCOES LTDA. [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)], Réu: MARTINI II CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO EMILIO SAMGLARD BALBI\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-27.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA MULLER DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: SIMONE APARECIDA ALMEIDA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: SHEILA AUXILIADORA MONTEIRO SANTOS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: SANDRA HELENA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ROBSON PACHECO BREDER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: RENATO FERNANDES GONCALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ADAIR LIMA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: WILSON OMAR KNUPP [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: REGINALDO ANTONIO DE NOVAES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ORLANDA PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: NILZA GOMES HENRIQUE KNUPP [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: NELY DE ANDRADE GONGALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARLENE STANIZIO DAHER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARIO CESAR KNUPP DE SOUZA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: MARCIA REGINA GONCALVES CASTRO SILVA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: LENILCE GOUVEIA [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: KATIA CANELLA CABRAL [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ADALTON LUIZ DE SOUZA BARROS [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)], Aut: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: AURELIO GARCEL BASTOS BELLO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: DELCA MARIA VIANA RIBEIRO [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ELCIO PIETROBOM [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: FATIMA DE LOURDES REIS [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: FRANCISCO OSWALDO FONTOURA ALVES [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: ISA DIAS PORTUGAL [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)], Aut: JOSE CARLOS JAEGGER [Adv. Jose Antonio Gouveia (OAB: RJ 60710 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL [Adv. Fernando Pinaud de Oliveira Junior (OAB: RJ 95087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR LIMA, Aut ADALTON LUIZ DE SOUZA BARROS, Aut SIMONE APARECIDA ALMEIDA\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-83.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilia da Rocha Loureiro [Adv. Rodrigo Santos da Torre (OAB: RJ 117254 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicilia da Rocha Loureiro\r\n\r\nVir com cópia da conclusão do inquérito, prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105500-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NUNES [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls. 209, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110500-28.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ursulino da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: Margranvid Industria e Comércio Ltda ME [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margranvid Industria e Comércio Ltda ME, Aut Samuel Ursulino da Silva\r\n\r\nVista do oficio de fls.203, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111800-30.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Rodrigues Vieira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro Mecanica Ltda., Réu: Unisafe Metalurgica Ltda., Réu: Enfricom Empresa Friburguense de Componentes Automotivos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Rodrigues Vieira\r\n\r\nEsclarecer os termos da petição de fls. 64 face ao acordo nos autos 802.2005.511.01.00.1, bem como o recibo de fls. 868 daqueles autos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113400-18.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Robrto da Silva [Adv. Maria Clara Bohrer Latini (OAB: RJ 132496 - D)]\r\n\r\nRéu: Mil Flex Impermeabilizacoes Ltda.ME, Réu: Concessionaria de Aguas e Esgotos de Nova Friburgo - CAENF [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Robrto da Silva\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-30.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Pinheiro Pereira [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Pinheiro Pereira\r\n\r\nRegularizar sua representação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115700-60.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO DOS SANTOS [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA [Adv. Marcelo Nascimento (OAB: RJ 94315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DOS SANTOS\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-95.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO MONTEBELLO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE AZEVEDO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-52.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO DE SOUZA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: CELEIRO AMIGOS DA SERRA - na pessoa de JOSÉ CARLOS FERREIRA, Réu: EURO ACQUA PARK, Réu: THERMAS ACQUA PARK - CENTRO DE LAZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos da Carta Precatória 90421-2009-074-03-00-0, em apenso, oriunda da MM VT de Ponte Nova -MG, referente a citação de reclamadas para audiência já designada.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0049500-27.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pacheco da Silva [Adv. debora Bastos Silva Dayer (OAB: RJ 145603 - D)]\r\n\r\nRéu: Dante Alighiere Campos Seixas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pacheco da Silva\r\n\r\n1 - Ter ciência certidão negativa de fls. 35, quanto a intimação do reclamado.\r\n\r\n2 - I. Patrona, proceder a alteração, junto ao SAPWEB, na secretaria da Vara, quanto ao endereço fornecido às fls. 37, diverso daquele constante de seu registro original.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0122900-02.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: GILSON PEREIRA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: ANTONIO JOSE DA SILVA FRANCO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)], Aut: VILMA ROSARIA DA CONCEICAO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAB YPU-ARTEF DE TEC COURO E METAL S A\r\n\r\nEsclarecer, especificamente, o motivo de sua impugnação ou discóridia ao cálculo do reclamante JOSE ANTONIO DOS SANTOS BRAGA, apresentando, inclusive, o seu respectivo cálculo, tudo no prazo de 10 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores apontados pelos autores em suas planilhas (fls. 307/347). .\r\n\r\nProcesso: 0049300-25.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azelina Ramos da Silva [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: Moema Pietrobon Gomes Lessnau [Adv. Renata Vianna Sartorio Curty (OAB: RJ 127037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Azelina Ramos da Silva\r\n\r\nVista do oficio da Receita Federal, de fls. 109, no prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0057400-13.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSE CARLA MOREIRA DINIZ [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISS COMERCIO E INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA [Adv. Rivaldo Correa Bacelar (OAB: RJ 20760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSE CARLA MOREIRA DINIZ\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-04.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal S.A. [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Aparecida Macario de Siqueira\r\n\r\nVista das peticões das reclamadas de fls. 407/426, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126800-46.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: RODION DE RIVERA SANTOS LAJE [Adv. Guilherme Reis de Souza Cardoso (OAB: RJ 84992 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGA E PEIXOTO LTDA ( ATUAL GRILL E CIA) [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODION DE RIVERA SANTOS LAJE\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-06.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO JACOB SCHUENCK [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: INGERSSOL-RAND DO BRASIL LTDA. [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO JACOB SCHUENCK\r\n\r\nInformar o valor efetivamente recebido por meio do alvará de fls. 191, a fim de viabilizar a determinação do saldo remanescente e o prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0117900-93.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorgina Rodrigues [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Ari Sérgio Inacio Luiz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgina Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0099000-33.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia Theodoro Joaquim [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Graca Murteira Pinheiro Bandeira [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria da Graca Murteira Pinheiro Bandeira\r\n\r\nCiência de que os valores bloqueados via BACENJUD, foram convolados em penhora.\r\n\r\nPrazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0066800-02.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Lima [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Fort Serviços Patrimoniais Ltda. [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)], Réu: Consorcio Rota 142 [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, nos autos da CP01510-2009-224-01-00-1, em apenso, no prazo de 01 ano, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0068000-78.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Meneses [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose Meneses\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-32.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor Rodrigues Castro [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti (OAB: RJ 72284 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Mirante Real Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor Rodrigues Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, constante dos autos da CPN-00711-2009-045-01-00-6, em apenso, no prazo de 10 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito, nos termos da Ata de fls. 36. \r\n\r\nId: 918026"
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                                "Processo: 0093500-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele da Silva Monteiro Pedreira [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: By Beth Blum Rio [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda (OAB: RJ 113239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu By Beth Blum Rio, Aut Marcele da Silva Monteiro Pedreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164100-24.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Demarques Barbosa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado e Padaria Bi Vita Ltda. [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Demarques Barbosa, Réu Mercado e Padaria Bi Vita Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-59.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Tomé de Aquino [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Tomé de Aquino, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090000-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira Valle [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira Valle, Réu Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0091300-95.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Dias Mendes [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Dias Mendes, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lucidi de Rezende Cid [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital Iguaçu [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital Iguaçu, Aut Deise Lucidi de Rezende Cid\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cunha Faria [Adv. Nadia Regina da Costa (OAB: RJ 110845 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Embratec Envaso Ltda. ME [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. COOPENVASE, Réu Embratec Envaso Ltda. ME, Aut Fátima Cunha Faria, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180300-43.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Neiva Dias [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Deca Indústria e Comércio de Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Neiva Dias, Réu Deca Indústria e Comércio de Materiais Sanitários Ltda., Réu RH Internacional Ltda.\r\n\r\nCiencia do despacho de fls 275/276, devendo o autor diligenciar em 30 dias em relação aos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0196400-15.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DE SOUZA VIANA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: MARILIA BARCHI SEVERO, Réu: MARCO AURELIO BARCHI SEVERO [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO AURELIO BARCHI SEVERO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenação, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-97.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jose Dias de Moraes [Adv. Darci Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 49494 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. CLEYDE ALVES DA SILVA (OAB: RJ 86029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-12.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Isabel Cristina Araujo Hacker (OAB: RJ 118189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDER GUEDES DE SOUZA COSTA\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-72.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis de Oliveira Araujo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiencia da promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-43.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VALLADARES [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A (Sucessor do BANCO BANERJ S/A) [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VALLADARES\r\n\r\nCiencia do recolhimento da cota fiscal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054800-69.2005.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Silva de Carvalho [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Silva de Carvalho\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls 80/81, cabendo a parte diligenciar. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-60.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Daniel dos Santos [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho Miguel Costa das Chagas (PERITO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Daniel dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0013700-95.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Irislanda José da Silva [Adv. Cesar Henrique Mariano de Oliveira (OAB: RJ 135189 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Wona Ltda. ME [Adv. Maria do Pilar Silva (OAB: RJ 140032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Wona Ltda. ME\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0045900-63.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mario da Conceicao Neto [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0039000-06.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-77.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: DARIO DA SILVA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-16.2010.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Levi Silva de Almeida [Adv. Arlaine Rocha Viana (OAB: RJ 145464 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimar Empreendimentos Imobiliários Humanos Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Silva de Almeida\r\n\r\nCiencia de que devera indicar, claramente, o pedido formulado, em 10 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000229-75.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)]\r\n\r\nCgto: Vinícius Barreto Marques Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0069200-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Felix da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Felix da Silva, Réu Viacao Nossa Senhora da Penha Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I 22/02/2010. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0074900-31.1994.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUPERMERCADO NOVO MUNDO LTDA [Adv. Sebastiana do Nascimento (OAB: RJ 95009 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO CESAR LISBOA, Cgto: JOARES VENANCIO DIOGO, Cgto: MARCO ANTONIO DE SOUZA BREVES, Cgto: OSVALDINO PERENCIOLO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)], Cgto: ANTONIO LUIZ MUNIZ\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto OSVALDINO PERENCIOLO\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Nada a deferir, neste juízo. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-07.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livea Muguet Pinto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livea Muguet Pinto\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Mendonça [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de resíduos de Nova Iguaçu S.A., Aut Márcio da Silva Mendonça\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089500-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Henrique Cardoso [Adv. Mauricio Calixto da Rosa (OAB: RJ 86797 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Henrique Cardoso, Réu Mamuska e Papito Indústria de Bebidas e Concentrados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062200-32.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Avelino da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda. [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo Avelino da Silva, Réu Novo Rio Comercio de Artigos Usados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205300-45.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Freitas da Costa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Freitas da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0174700-46.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Souza [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira e Canellas Modas Ltda. - ME N/P Sócio Carlos Alberto Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Silva de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-44.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: WALDETE SANTOS PACHECO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDETE SANTOS PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230400-46.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA [Adv. Mireia Oliveira d Almeida (OAB: RJ 46275 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ATUAL CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO [Adv. Lorival Almeida de Oliveira (OAB: RJ 85683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLENE PACHECO BRUM DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-29.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Ramos [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Cristina Gomes Marques [Adv. William de Medeiros Pena (OAB: RJ 55313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013100-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Guimaraes de Souza [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Rodovias Brasileira Ltda. [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Guimaraes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167300-78.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanes Wantuil Pereira [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanes Wantuil Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000168-20.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ricardo Ferreira Nunes [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: M M B 203 Empreendimentos Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ricardo Ferreira Nunes\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 380,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051400-08.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Carvalho de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Nilópolis Ltda. - ME, Réu: Eme e Jota Indústria e Comércio de Óculos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Carvalho de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereco atual das reclamadas. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-94.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Felipe [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nRéu: Ginásio Manuel Pereira Ltda. [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Felipe\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116800-57.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CAMPOS FERNANDES [Adv. Flavio Augusto Campos Fernandes (OAB: RJ 113275 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO INTEGRADO DE REABILITACAO DE N. IGUACU [Adv. Maria de Fatima Souza (OAB: RJ 55549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CAMPOS FERNANDES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068800-35.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: New Hull Indústria e Comércio de Artefatos de Fibra Ltda. [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Nascimento\r\n\r\nCiencia de que foi negado o seguimento do Recurso Ordinário, por deserto. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-16.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 101912 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0157400-03.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Patricia dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Paracambi Ltda. [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Paracambi Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barros Santos [Adv. Everaldo Mello (OAB: RJ 80633 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barros Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0219100-48.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Loyde Eunice Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Vital Latina Corretora de Seguros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Sinaf Assistencial S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sinaf Assistencial S.A., Réu Uni Empreendimentos Ltda., Réu Vital Latina Corretora de Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179300-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joventino da Conceição [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joventino da Conceição\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-65.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Chagas de Lima [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0096800-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Machado Lessa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Machado Lessa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0160600-52.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria da Silva Aguiar [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria da Silva Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Ferreira de Matos [Adv. Neuzi dos Santos (OAB: RJ 92466 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins e Gil Peças Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Ferreira de Matos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0216100-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia Alves da Silva [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesinha da Amaral Padaria e Confeitaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia Alves da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0233600-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Rafael Thomazi [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Emaf B R Esquadria de Alumínio e Ferro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Rafael Thomazi\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0225300-32.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelino Elias [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: Vifrio Armazéns Gerais Frigoríficos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelino Elias\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Genuaria de Assis [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Genuaria de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225600-91.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rezende da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: J J Rodrigues Serviços Ltda. ME, Réu: Delta Construções S.A., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Rezende da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0080200-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandra Pereira dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandra Pereira dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0057300-40.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Batista Mesquita [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Ponto Chic Ltda. [Adv. Sergio Jaco Pecanha (OAB: RJ 67412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Batista Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205400-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Silva Belicio [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Sai de Baixo Indústria e Comércio Ltda., Réu: Joel do Nascimento Santos, Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Silva Belicio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0210100-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tenorio Silveira da Costa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer S. A., Réu: J & V Dedetização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tenorio Silveira da Costa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Marcolino Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Mendes Firmino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Marcolino Mariano\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0159800-58.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Mendes da Silva [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras (OAB: RJ 74506 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: SYMON DE SOUZA COURY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Mendes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000201-10.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira dos Santos [Adv. Selmo Candido de Oliveira (OAB: RJ 147651 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Machado de Assis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Pereira dos Santos \r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 40,10 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-04.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Lucia Lucas Pinheiro [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Jonas Rios da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Lucia Lucas Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215000-11.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviços de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000197-70.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nCgto: Everton Santi Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0232800-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Romero Cesar Gandra [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Romero Cesar Gandra\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-65.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)], Réu: ANA ERNESTO VIGNE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO SUSKI DE CAMARGO JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000174-27.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Paes Barreto [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Inga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Paes Barreto\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 289,76 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061200-60.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Latiff Monteiro de Melo [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Latiff Monteiro de Melo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0212200-10.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Pascoal da Silva [Adv. Carlos Eduardo Parada (OAB: RJ 128167 - D)]\r\n\r\nRéu: Marsarela Refeições Indústriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Pascoal da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0215100-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Pereira da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: R dos Santos Ambrosio Padaria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Pereira da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0220000-89.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdino Teixeira Amorim [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitor Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Galdino Teixeira Amorim\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0225500-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Eiras Marins [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Belcapas de São Bernardo Indústria e Comércio de Capas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Eiras Marins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0215800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Martins Anido [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Martins Anido\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0190500-75.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemi Alves de Macedo [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Serviços Ambientais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemi Alves de Macedo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0236700-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Joana D Arc de Souza (OAB: RJ 143368 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0164400-20.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Falcão Salgado [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construções e Urbanizações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Falcão Salgado\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0151900-82.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Patrícia de Aquino Custódio [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Patrícia de Aquino Custódio\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0231200-93.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rodrigues [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca (OAB: RJ 90790 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço de Belford Roxo Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Rodrigues\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0089600-84.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janicleide Basílio da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Farmácia Sempre Viva Ltda. [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)], Réu: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda., Réu Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda., Réu Drogarias Pacheco S/A, Réu Farmácia Sempre Viva Ltda., Aut Janicleide Basílio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face de Drogarias Pacheco SA e procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Moura Silva [Adv. Denise Elza Felippelli Martins (OAB: RJ 78608 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Moura Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116400-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Amaral da Rocha [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Amaral da Rocha, Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213400-23.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira dos Santos [Adv. Claudomir da Silva (OAB: RJ 126022 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-98.1987.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIUS NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE OCLAIR H. DA SILVA A/C ANDREA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIUS NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169300-03.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: WORK SERVICE LTDA [Adv. Aluizio Borges Ferreira (OAB: RJ 70961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYRES FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065200-40.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Ribeiro da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Réu: JOSÉ DE CASTRO BARBOSA , Réu: JOSE ANTONIO FERNANDES, Réu: CARLOS HENRIQUE FERREIRA TELES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Algez Distribuicao Logistica Ltda.\r\n\r\nDesp. fls.:J. Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. N.I. 16/12/2009 O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000211-54.2010.5.01.0221 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Antônio do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nCiencia de que devera comprovar o depósito do valor consignado, em 05 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0002600-80.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Ferreira Calasans Martins [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Ferreira Calasans Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000202-92.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Vieira [Adv. Tamara de Souza Freitas (OAB: RJ 122282 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Vieira\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 380,00 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinéia Anjos Lima Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Atelie de Beleza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinéia Anjos Lima Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0073200-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Damasceno Pereira [Adv. Jose Manuel Mairos Alves (OAB: RJ 54296 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Damasceno Pereira\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselene Alves Moreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. Top Vida/JAMCOOP, Réu: Work Cooperativa de Trabalho Múltiplos, Réu: Gram Rio Assistência Médica Ltda., Réu: Gestores de Negócios Associados Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: S R C Serviços Médicos Santa Rita Ltda., Réu: S M E D S J Serviços Médicos São José Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselene Alves Moreira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0184700-37.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Andrada [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Celio Antonio Barbosa de Souza [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Rejane Lopes de Lima [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Regina Celia da Costa Muniz Aragao [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Celia Alves de Oliveira Soares [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Celia Regina dos Santos Aguiar [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Sergio Rodrigues [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Claudia Marcia Faria Costa [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Reinaldo Teixeira da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)], Aut: Paulo Cesar da Silva [Adv. Claudette Martins Germano (OAB: RJ 46860 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina dos Santos Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProcesso: 0211700-41.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Coutinho [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Telhas e Ultra Painéis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Coutinho\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0066100-23.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Queiroz Pinto Vailante [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco, Aut Conceicao de Maria Queiroz Pinto Vailante\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-66.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Waldevir Santos Miguel [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Nacional de Saude\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Waldevir Santos Miguel\r\n\r\nTomar ciencia da decisao - EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. Pz.:08 dias \r\n\r\nId: 918402"
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                            "918093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0191200-24.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO RIBEIRO VIANA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO RIBEIRO VIANA, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nVISTA DO LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0174700-72.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESCONSIDERADO DESPACHO DE FL.43 E DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ A SEU FAVOR Nº 0129/2010 DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0214900-92.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Soares da Silva [Adv. Tania Ferreira Pacheco (OAB: RJ 128794 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Flor do Canaa Ltda. - ME, Réu: Mariano de Oliveira Corleth, Réu: Maria Josinete dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Soares da Silva\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020200-34.1996.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GONCALVES FERNANDES\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nFORNECER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0017200-45.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO MEDICO E CIRURGICO SAO PAULO [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO AZEVEDO DE ANDRADE\r\n\r\nCIÊNCIA DO RECOLHIMENTO DO FGTS EFETUADO PELA RECLAMADA E DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA SAQUE DO FGTS.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO MEDICO E CIRURGICO SAO PAULO\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0147100-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Macedo de Oliveira [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Macedo de Oliveira\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0142800-03.2009.5.01.0222 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Bias House Salgados e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0146300-77.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Justino Xavier [Adv. Erasmo Francisco de Carvalho (OAB: RJ 154357 - D)]\r\n\r\nRéu: Boanerges 372 Comércio Varejista de Mercadorias em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Justino Xavier\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0014300-21.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Patricia Silva Ricardo [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Vera Cruz Ltda. [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Patricia Silva Ricardo\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0140900-82.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Gileldo Pedro da Silva [Adv. Antonio Miranda de Souza Filho (OAB: RJ 60588 - D)]\r\n\r\nRéu: Boanerges Comércio Varejista de Mercearais em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileldo Pedro da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0138200-36.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Justino dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Três Unidos Construções Ltda., Réu: Planex Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Justino dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0078600-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Andrade Costa [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Andrade Costa\r\n\r\nCIÊNCIA QUE AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0030000-32.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Fermiano da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Loc Agência Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giga Loc Agência Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA MULTA ESTIPULADA NO ACORDO DE FL.30, TENDO EM VISTA A ALEGAÇÃO DO AUTOR À FL.31. \r\n\r\nProcesso: 0075000-55.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Souza Coutinho [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes (OAB: RJ 97868 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela de Souza Coutinho\r\n\r\nCOMPROVAR A ALEGADA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA À FL.22, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0084200-33.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILENE DE MELO PONTES [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes (OAB: RJ 111936 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE ENSINO ATUALIZADO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILENE DE MELO PONTES\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FL.144/147, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094700-51.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Celia da Silva [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto (OAB: RJ 91374 - D)]\r\n\r\nRéu: Kit Ferragens Ltda. [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kit Ferragens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0104300-62.2009.5.01.0222 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Marcelo de Oliveira Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI LIBERADO POR ALVARÁ 48/2010(BB) O MONTANTE OFERTADO, ANTE O ACORDO REALIZADO. \r\n\r\nProcesso: 0116400-83.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pereira da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: McDonalds Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu McDonalds Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CÁLCULO EM CASO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0125100-97.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO PEDRO BENEDITO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, Réu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0150300-62.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Victor dos Santos [Adv. Anderson de Sousa Brasileiro (OAB: RJ 108651 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Vigilancia Ltda - ME [Adv. Fabio Santos Amaro (OAB: RJ 73100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Victor dos Santos\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.75, DEVENDO COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 260,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0157900-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Calisto da Silva Amorim [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos (OAB: RJ 123620 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Calisto da Silva Amorim\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DISPENSADO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-09.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERVAL ARISTIDES DE ARAUJO\r\n\r\nVISTA DO OFÍCIO DE FLS.25/27. \r\n\r\nProcesso: 0170900-36.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Jose da Silva [Adv. Nagila de Lima Almawy (OAB: RJ 75364 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Serviços Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS (FL.129) E INSS (FL.135), EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0178100-85.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA BATISTA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JULMAR CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcia Dias de Faria (OAB: RJ 73115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA BATISTA\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI INDEFERIDO REQUERIMENTO DE FL.203. \r\n\r\nProcesso: 0187000-66.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose da Silva Pereira [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: L A Ferreira Estacionamento - ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L A Ferreira Estacionamento - ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0206400-42.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO MOTA DA CONCEICAO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Queimados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO MOTA DA CONCEICAO\r\n\r\nAPRESENTE O AUTOR AS DIFERENÇAS QUE ENTENDE DEVIDAS. \r\n\r\nProcesso: 0141000-86.1999.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE MARIA DE SOUZA RIOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS BY BROTHO LTDA, Réu: Luis Claudio Faustino de Souza, Réu: VALDEIR SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MARIA DE SOUZA RIOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0166100-77.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de) [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira (OAB: RJ 29641 - D)]\r\n\r\nRéu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NONATO GOMES (Espolio de)\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0174200-69.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Vieira do Nascimento\r\n\r\nDIZER SE AINDA PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA E DEFFERIDA NA ATA DE FL.120. \r\n\r\nProcesso: 0210300-62.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim (OAB: RJ 86001 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA KIPAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSILDA MARIA SOARES DE PINHO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 60 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0217500-33.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS CRAVEIRO RAMOS-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO EUGENIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0131400-26.2008.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Roberto da Silva [Adv. Edenilza Souza Santos (OAB: RJ 139109 - D)]\r\n\r\nRéu: Etanol Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Roberto da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 63,00. \r\n\r\nProcesso: 0140700-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDIANTE DO EFEITO MODIFICATIVO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 96/100. \r\n\r\nProcesso: 0130800-73.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Monteiro de Souza [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Monteiro de Souza\r\n\r\nINDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0193400-28.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Paixão Silva Baptista [Adv. Denise Maria dos Santos Aragao (OAB: RJ 90898 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Alberto Sabin Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Paixão Silva Baptista\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 372,20, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0193500-80.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilac Bonifácio Silva [Adv. Naikaifa Alves dos Santos (OAB: RJ 80018 - D)]\r\n\r\nRéu: R D Lay Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilac Bonifácio Silva\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA. CUSTAS DE R$ 372,04, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0141000-47.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO PEREIRA DA SILVA [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAMEC CARIOCA SOCIEDADE MECANICA LTDA\r\n\r\nNÃO FORAM ENCONTRADOS ATIVOS FINANCEIROS PARA EXECUÇÃO DO AUTOR, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0118500-84.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL. 236. \r\n\r\nProcesso: 0125900-18.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON DA SILVA TANCREDO [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGELUX ENGENHARIA LTDA [Adv. Gloria Maria Barbedo Marins Lima (OAB: RJ 123788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGELUX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0072300-09.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Victorio de Almeida [Adv. Jose Philo (OAB: RJ 117018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clelson Viana Frontelmo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Victorio de Almeida\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DO REU, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0106800-04.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Sudré Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. COOPENVASE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Sudré Santos\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 0111400-10.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Machado Ferreira [Adv. Rosemary da Gloria Poppe Neumann (OAB: RJ 107865 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0096600-11.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL DA SILVA CORREIA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA SERRALHERIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL DA SILVA CORREIA\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 60 DIAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0088900-08.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fornecedora Caçula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Freitas\r\n\r\nCIÊNCIA QUE FOI HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA REQUERIDA PELO AUTOR. CUSTAS PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0069200-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva de Oliveira [Adv. Davi Roberto de Araujo (OAB: RJ 105694 - D)]\r\n\r\nRéu: Gosto Real de Mesquita Bar e Lanchonete Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Silva de Oliveira\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0069300-06.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Campos Monteiro [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.112. \r\n\r\nProcesso: 0034800-11.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Couras Ramos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0212400-29.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA, Réu: MUNICIPIO DE QUEIMADOS [Procurador Procuradoria Munic de Queimados , Réu: Robson Rufino Rocha, Réu: Nilza Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZARIO CESINIO DE PAULA FILHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OFÍCIO DE FLS. 145/148, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0108800-79.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barradas [Adv. Eliana Braga da Silva (OAB: RJ 93506 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital das Clinicas de Juscelino Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E INSS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 918093"
                            ],
                            "918094": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/02/2010\r\n\r\n0001200-43.1999.5.01.0222 RTOrd\r\n\r\nExequente: PEDRO IVO DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nExecutado: maria das graças de oliveira igarashi,S.T.G.-TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA-ME,newton jun igarashi\r\n\r\nPelo presente fica citado maria das graças de oliveira igarashi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 289,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: newton jun igarashi,S.T.G.-TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA-ME,newton jun igarashi\r\n\r\nPelo presente fica citado newton jun igarashi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 289,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918094"
                            ],
                            "918095": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0200400-84.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ivantes da Fonseca\r\n\r\nRéu: Lider Alimentos Ltda., Frigopar Frigorifico Industrial Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lider Alimentos Ltda., Rio Grill 2004 Alimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/09/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918095"
                            ],
                            "918096": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0205500-54.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Caldas da Silva Rangel\r\n\r\nRéu: Mercado Nova Rainha n/p Gisele de Frias Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Nova Rainha n/p Gisele de Frias Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.55/58 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 314,68, PELA RÉ. PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0152900-56.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeeo Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA BEM COMO CÁLCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO .\r\n\r\nProcesso: 0074200-71.2002.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO MARQUES MIGUEL\r\n\r\nRéu: Eva Marcia Lima da Silva, EVA MAS LAJES\r\n\r\nPelo presente fica m Eva Marcia Lima da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA QUE O BLOQUEIO EFETUADO JUNTO AO BACENJUD FOI CONVOLADO EM PENHORA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 918096"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "917953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0041400-40.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Rodrigues Thomaz [Adv. Natan Guedes (OAB: RJ 61458 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Emlurb- Empresa Municipal de Limpeza Urbana [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emlurb- Empresa Municipal de Limpeza Urbana, Aut Leonardo Rodrigues Thomaz, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido prazo de memoriais para que as partes discriminem, mês a mês, a variação salarial e a diferença de horas extraordinárias, no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045600-32.2005.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane Araujo de Oliveira [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Sao Jorge Ltda. [Adv. Miriam Louven dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 72747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nTer ciencia do despacho (fls.51): \"Deixo de conhecer dos presentes embargos por intempestivos\". Prazo 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046600-33.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra da Conceicao da Silva [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni (OAB: RJ 75269 - D)]\r\n\r\nRéu: Gracinda dos Santos Padilha [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Conceicao da Silva\r\n\r\nFornecer nº do PIS ou NIT. \r\n\r\nProcesso: 0058500-08.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Huriquine Teixeira de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Huriquine Teixeira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias, bem como foi indeferida a gratuidade de justiça. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Andrade dos Santos Garcia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco A B N Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco A B N Amro Real S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-19.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ROQUE [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COM E IND LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COM E IND LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 23.221,51 , equivalente à 1916467,42 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058800-29.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MARINHO CAPOSSOLI [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.-UNIBANCO\r\n\r\nFornecer cópia da Guia de Depósito Judicial, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-56.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA PORTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: DIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Réu: CATTAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATTAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nComprovar o valor remanescente da cota previdenciária, conforme fls. 61, em 48 horas, sob pena de execução ex officio. \r\n\r\nProcesso: 0105400-59.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE GODINHO DE ALMEIDA BRITTO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 38.830,68 , equivalente à 3204047,11 TR's, atualizado até 02/2010. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0204200-83.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariane Silva de Macedo [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2895,85 , equivalente à 235356,11 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0176700-47.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA DA SILVA BARRETO [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (S/ Advogado) [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (S/ Advogado)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.529,02 , equivalente à 539483,65 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165400-88.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0184500-39.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DA SILVEIRA PEREIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rio Minho Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rio Minho Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 41.128,28 , equivalente à 3394310,22 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0187700-73.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Teixeira de Abreu [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 31.451,47. , equivalente à 2570925,72 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0202300-65.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Mara Sandra Pimenta Muniz [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.368,38 , equivalente à 192160,82 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0161400-79.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 71.776,24 , equivalente à 5923681,35 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Pereira da Silva [Adv. Rafaela Barreto Martins (OAB: RJ 108568 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia 15 de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia 15 de Janeiro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.157,50 , equivalente à 830043,83 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160600-17.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO SANTOS BARROSO [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 11.433,13 , equivalente à 943574,35 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0020000-38.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Lopes [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.476,97 , equivalente à 280681,49 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0016900-46.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Benites Lins Figueira [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 59.493,63 , equivalente à 4909999,56 TR's, atualizado até /112009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0036400-64.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Brito dos Santos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 39.727,24 , equivalente à 3278682,62 TR's, atualizado até 11/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 917953"
                            ],
                            "917952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/02/2010\r\n\r\n0069700-85.2004.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CIRLENE MARIA GONCALVES MARQUES, Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOUGUE PASTO VERDE DE SANTA MARTA LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.653,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161400-79.2003.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS SOARES DE PAIVA NETO, Fazenda Naicional\r\n\r\nExecutado: EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA,BAYER S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 71.800,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917952"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "916957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022700-47.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Carneiro Silva dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Alan Oliveira da Silva, Réu: Evolucao 0308 Otica Ltda. - ME, Réu: Raio de Luz de Alcantara Ótica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogeria Carneiro Silva dos Santos\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-62.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Guimaraes Alves [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 73 e 74 foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-70.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nCiência despacho fl. 459: \"As alegações da ré não têm fundamento, pois esta deveria ter arguido a nulidade na primeira oportunidade em que coube falar nos autos, art 245 do CPC. Ressalte-se ainda que, após juntada do substabelecimento sem reservas às fls. 328, a mesma peticionou nos autos fls. 349/401, 429/430. Assim sendo, mantenho todos os atos praticados e convolo o depósito recursal em penhora para que surtam os efeitos legais. Observe-se que a alteração do patrocínio foi procedida, conforme fls. 455.\" .\r\n\r\nProcesso: 0088200-94.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Pinheiro Tavares Silva [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nRéu: Riveg Manipulacao Ltda. [Adv. Juraci da Fonseca Farias (OAB: RJ 118829 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 62/67 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0081900-82.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilda Rodrigues Pinheiro [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nVenha com a comprovação dos depósitos do FGTS. .\r\n\r\nProcesso: 0084000-10.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Freitas dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 380,12, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0177300-65.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON AUGUSTO FERNANDES DOS SANTOS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116400-19.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA CONCEICAO [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-74.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SALES [Adv. Sandra Lopes Teixeira (OAB: RJ 86714 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLA LTDA, Réu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SALES\r\n\r\nVenha com o valor efetivamente sacado através do alvará Nº 920/2009. .\r\n\r\nProcesso: 0132400-65.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELITO ARAUJO SOARES [Adv. Celso de Oliveira (OAB: RJ 55143 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do documento de fls. 127 e comprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 3.758,84, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0169600-96.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Teixeira de Souza [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda., Aut Ricardo Teixeira de Souza\r\n\r\nCiência despacho fl. 464: \"Indefiro a gratuidade. Observe a ré que, ainda que fosse deferida a gratuidade, esta não compreende o depósito recursal, pois não se trata de despesa processual mas sim de garantia da execução. Portanto, por não haver previsão legal, não pode a ré ser dispensada do depósito recursal, pressuposto legal de admissibilidade do recurso, não se verificando agressão à garantia constitucional do contraditório e ampla defesa, muito menos ao inciso LXXIV do art. 5º da CRFB. Assim, em face do não recolhimento do depósito recursal, nego seguimento ao recurso.\" .\r\n\r\nProcesso: 0123300-76.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína de Moura Primo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigo Master Comércio de Carnes Ltda., Réu: Top Frigo Meriti Comercial de Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína de Moura Primo\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0188300-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Duarte [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Celso Luiz Marques da Cruz (OAB: RJ 63021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 417: \"Indefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que ausentes os requisitos legais. Não admito o recurso, eis que deserto.\" .\r\n\r\nProcesso: 0200700-79.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MAGNO BRAGA [Adv. Sergio Firmino da Silva (OAB: RJ 36539 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela UNIÃO, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198700-33.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilea Mello dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilea Mello dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando-se o acórdão. .\r\n\r\nProcesso: 0227500-13.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE CAMPOS SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida (R$ 7.314,42 equivalentes a 604.061,20 IDTR) conforme apurado às fls. 406, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art 475 J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0246200-27.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nCgto: Vania Pereira Barcellos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supermercado Vianense Ltda. \r\n\r\nVenha com o comprovante da recusa do consignatário em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0246900-03.2009.5.01.0224 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Ferreira Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nVenha com o comprovante da recusa do consignatário em receber o valor devido, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0008800-94.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Alexnadre de Almeida [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 94,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-09.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Maurício Machado [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Maurício Machado, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011400-59.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Lucas da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabin Ltda. [Adv. Walter Cruz (OAB: RJ 17922 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos de Saude Unificados do Estado Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Albert Sabin Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0016500-63.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO BIZARELI DOS SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNEY COMERCIO DE GAS [Adv. Edmilson Sobral Ferreira da Silva (OAB: RJ 113733 - D)], Réu: Lucimar Pereira de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNEY COMERCIO DE GAS\r\n\r\nCiência despacho fl. 98: \"Indefiro a nomeação do bem indicado por não observada a gradação do art. 655 do CPC e por não ter indicado as respectivas matrículas, registros e mencionado as divisas e confrontações.\" \r\n\r\nTomar ciência também de que a sócia Lucimar Pereira de Oliveira foi incluída no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-43.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Mario Bispo dos Santos [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme item 6 do termo de acordo (\"comprovação previdenciária sobre R$ 249,00\"), em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-08.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Paula Baptista [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: William Alves Teixeira Junior [Adv. Leonardo Mesquita da Cruz (OAB: RJ 128592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu William Alves Teixeira Junior\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 38 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0205800-68.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: David Rodrigues de Oliveira [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Iguaçu Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0224200-33.2009.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Machado da Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Engenharia L Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Machado da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0226100-51.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Claudino [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Afrodite Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Claudino\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, em 05 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0022300-38.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Antonia Fernandes de Assis [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Antonia Fernandes de Assis, Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nCiência despacho fl. 142: \"Por ora, intime-se a ré a comprovar o recolhimento referente ao imposto de renda, sob pena de comunicação à Receita Federal. Observe o autor que este Juízo não tem competência para execução do imposto de renda.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003000-85.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Tavares Oliveira\r\n\r\nRéu: Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Iguacu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 26/27 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-57.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM ALVES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0028500-03.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DOS ANJOS BORDALO [Adv. Wellington Goncalves Milezi (OAB: RJ 94523 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-PAULO ROBERTO SILVA, Réu: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-GLAUCO FABIO MENDES, Réu: PROSEMIG EMPR PROT SEG LT-EDEN ANGELO, Réu: Paulo Roberto Moreira da Silva, Réu: Glauco Fabio Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS DOS ANJOS BORDALO\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução pelo prazo de 01 ano, com base na Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. O credor deverá, no prazo acima, indicar meios viáveis para prosseguimento do feito. .\r\n\r\nProcesso: 0039500-97.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ANTONIO FLORES TEIXEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Maximino Goncalves Fontes Neto (OAB: RJ 17783 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA TINGUA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 410/411 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-97.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Luiz de Souza Mello [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Valverde Transportes Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Valverde Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 47/48 foi convolado em penhora para que produzam os efeitos legais. .\r\n\r\nProcesso: 0043300-55.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Alves Simões [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 46:\"(...) Nesses termos, tratando-se de renovação de ação que teve curso originário perante a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, não obstante ter sido extinta ou arquivada, é o caso de aplicação do art 253, inciso II do CPC, com redação dada pela Lei 11.280/2006, que torna prevento o Juízo para idêntica demanda posteriomente ajuizada, devendo o feito ser-lhe distribuído, por dependência. (...)\" .\r\n\r\nProcesso: 0183800-79.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Jesus Costa [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Jesus Costa, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação aos cálculos foi julgada improcedente. Prazo: 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0205200-52.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Pereira Nascimento Gomes [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Pereira Nascimento Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130300-35.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Oliveira Pacheco Almeida [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude, Aut Joseane de Oliveira Pacheco Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008400-51.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lira Campos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lira Campos, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-11.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS JOSE MARTINS, Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076200-96.2006.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iosias Pereira de Lacerda [Adv. Patricia Bravo (OAB: RJ 124763 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iosias Pereira de Lacerda, Réu Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042900-80.2005.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar de Rezende [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)], Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0055800-95.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Tereza Lopes da Penha da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Jairo Antonio Vieira [Adv. Jairo Antonio Vieira (OAB: RJ 50420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jairo Antonio Vieira\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora dos bens descritos nos embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-29.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Oliveira da Silva Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Foto Kaiser Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chagas Monteiro (OAB: RJ 54098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Foto Kaiser Ltda., Aut Talita Oliveira da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-63.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Maisano da Silva [Adv. Igor Maisano da Silva (OAB: RJ 140438 - D)]\r\n\r\nRéu: C H Advogados [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)], Réu: CERES HELENA PINTO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Maisano da Silva\r\n\r\nCiência despacho fl. 80: \"Reporto-me ao despacho retro\", a saber fl.77. .\r\n\r\nProcesso: 0058800-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mileny Mitre Ferreira [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde, Aut Mileny Mitre Ferreira, Réu Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-19.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Oliveira do Nascimento [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio e Indústria Gofra S. A. [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio e Indústria Gofra S. A., Aut Terezinha Oliveira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070200-12.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gomes da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar - ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 348,90, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-46.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Pereira da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Rainha da Posse Ltda. [Adv. Mario Macedo Melillo (OAB: RJ 139142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Pereira da Silva, Réu Padaria Rainha da Posse Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081600-23.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edney Souza da Silva [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0098700-54.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Rodrigues de Oliveira Júnior [Adv. Regina Celia Silva Xavier Costa (OAB: RJ 145287 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU [Adv. Roberto Romulo de Oliveira (OAB: RJ 25915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Brasileira de Ensino Universitário - ABEU\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 283,23, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0103000-93.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vieira dos Santos [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi procedida restrição junto ao DETRAN do(s) veículo(s) de sua propriedade, para tanto deverá comprovar o pagamento do débito, no prazo de 05 dias, sob pena de leilão do(s) bem(ns). .\r\n\r\nProcesso: 0108400-88.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Jesus Pinto [Adv. Crisnoel da Cunha Goncalo (OAB: RJ 99305 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson dos Passos [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson dos Passos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRAIS LTDA e improcedente em face de MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-48.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Cardoso [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Cardoso, Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-39.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes da Costa [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Nunes da Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA e improcedente em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155100-88.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Esteves [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Esteves, Réu Instituto Doutor Manoel Eiras\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181700-88.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio da Silva [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda) [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA (Sucessora de Zimbra Industria Quimica Ltda), Aut Mario Sergio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do valor remanescente: \r\n\r\nSaldo devedor remanescente................R$ 2.002,91 ou 166.587,54 IDTR\r\n\r\nImp. renda remanescente......... R$ 380,28\r\n\r\nDeve a ré efetuar o depósito da diferença, em 15 dias, sob pena da incidência da multa do art 475-J do CPC. .\r\n\r\nId: 916957"
                            ],
                            "916956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0034200-91.2000.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOBRINHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SILVA AREAL MARMORES E GRANITOS LTDA, José Eduardo Magalhães, Sergio Francisco Areal\r\n\r\nPelo presente fica m José Eduardo Magalhães, Sergio Francisco Areal, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-04.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLENE CAMPELLO ABREU\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL BRASILEIRO, Rubens dos Santos Menezes, Josineide de Oliveira Menezes \r\n\r\nPelo presente fica m Josineide de Oliveira Menezes , Rubens dos Santos Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foram incluídos no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-81.1998.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS GUIMARAES SILVA\r\n\r\nRéu: SISTEMA EDUCACIONAL DATA CENTER LTDA, Geilson Prata Cardoso\r\n\r\nPelo presente fica m Geilson Prata Cardoso, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução. .\r\n\r\nProcesso: 0136100-39.2008.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Nunes da Costa\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Soluções e Trabalho dos Profissionais Administrativos e Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face de COOPERATIVA DE SOLUÇÕES E TRABALHO DOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA e improcedente em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140100-92.2002.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE JESUS SANTOS\r\n\r\nRéu: REDE MULTI MARKET DO REDENTOR M.A.R. LTDA-ME, Cereais Renascer do Rio da Prata Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m REDE MULTI MARKET DO REDENTOR M.A.R. LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/04/2010, ás 11:45 horas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916956"
                            ],
                            "916955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 22/02/2010\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2010, a partir das 13:00, no local situado à Av. Gov.Amaral Peixoto, 236 Sala, 201, Associação Comericial de Nova Iguaçu, Centro , NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0001300-40.2009.5.01.0224 - Monito\r\n\r\nRqte: Iara Cristina Monteiro da Silva Adv.: Katia da Costa Ferreira OAB.: RJ 66305 D\r\n\r\nRqdo: Sociedade Educacional de Comendador Soares \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador 1 G, com monitor e impressora H P, em bom estado de conservação, sendo ambos avaliados em R$ 600,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n2 - 02 (dois) armários de ferro, na cor verde, com 2 portas cada, avaliados cada um em R$ 100,00, totalizando R$ 200,00. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - 60 (sessenta cadeiras universitárias infantil, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 40,00, totalizando R$ 2.400,00. avaliado em 2.400,00\r\n\r\n4 - 90 (noventa) cadeiras universitárias de fórmica, na cor bege, em regular estado de conservação, avaliadas cada uma em R$ 50,00, totalizando R$ 4.500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\n5 - 11 (onze) arquivos de ferro, na cor verde, com quatro gavetas, avaliados cada um em R$ 80,00, totalizando R$ 880,00. avaliado em 880,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Kilvio Santos, 1868, Comendador Soares, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.580,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2010, a partir das 13:01, no local situado à Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Associação Comercial de Nova iguaçu, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0188300-28.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Pessoa de Araujo Adv.: Maria Helena Monteiro Lima OAB.: RJ 39768 D\r\n\r\nRéu: Nova Park Administracao e Participacao Ltda. Adv.: Hermes Bassalo Antunes OAB.: RJ 17249 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) computador, marca LG, com monitor LCD 15\", marca SAMSUNG, com teclado e mouse e kit multi-mídia, e uso e no estado. avaliado em 1.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Travessa Irene, 101/104, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.400,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2010, a partir das 13:02, no local situado à Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Associação Comercial de Nova Iguaçu, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0178100-98.2001.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROLINO BENTO MARTINS FILHO Adv.: Fradique Marques Monteiro OAB.: RJ 67993 D\r\n\r\nRéu: ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Adv.: Marcio Goncalves Sueth OAB.: RJ 100647 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) torno industrial, em estado de uso, funcionando, sem número e marca visiveis, nome do fabricante: Metalurgica Joenville. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Bahia, 135, Posse, NOVA IGUACU, 26000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 26/03/2010, a partir das 13:03, no local situado à Av. Gov. Amaral Peixoto, 236, Sala 201, Associação Comercial de Nova Iguaçu, Centro, NOVA IGUACU, 26000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0153600-21.2008.5.01.0224 - CartPrec\r\n\r\nAut: EVANDRO ARAUJO BOECHIE Adv.: Felipe Adolfo Kalaf OAB.: RJ 57634 D\r\n\r\nRéu: FRANCISCO ARAUJO DE FIGUEIREDO , ISOMEDIC ADMINISTRADORA PLANOS SAUDE LTDA Adv.: Elenicy Mendes Alevato OAB.: RJ 32543 D, MAURICIO DE SOUZA MACHADO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (uma) cama de solteiro, com estrutura metálica, em regular estado de conservação. avaliado em 80,00\r\n\r\n2 - 01 (um) frigobar, marca Consul, modelo Compacto 120, cor branca, em regular estado de consevação e funcionamento. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 (uma) estante de aço, 1,90 x 0,90 m, em regular estado de conservação. avaliado em 50,00\r\n\r\n4 - 01 (um) aparelho de DVD, marca COBY, cor preta, semi-novo, em bom estado de conservação e funcionando. avaliado em 100,00\r\n\r\n5 - 01 (um) aparelho de TV, marca LG, 20 polegadas, modelo Cinemaster Champ, em regular estado de conservação. avaliado em 400,00\r\n\r\n6 - 2 (dois) ventiladores, marca Arno, modelo Ambiance, em regular estado de consevação e funcionamento, cor preta, avaliados cada um em R$ 50,00. avaliado em 100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vereador Marinho Hemeterio de Oliveira, 208, QUEIMADOS, 26323-290 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.130,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 916955"
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                "Petrópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187700-98.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO PAIVA PIRES [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.92, ACERCA DA PETIÇÃO DO RECLAMANTE DE FLS.91. \r\n\r\nProcesso: 0092000-56.2008.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egte: JOSE ADEMIR SILVA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSE ADEMIR SILVA, Egte PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 44,00. \r\n\r\nProcesso: 0176800-17.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Tavares do Prado Filho [Adv. Adalberto Paula de Carvalho (OAB: RJ 111986 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Visconde de Taunay [Adv. Onesio Mariano Henrichs (OAB: RJ 1870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aires Tavares do Prado Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.69. PARA INDEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PRETENDIDA, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0160800-39.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson de Oliveira Barbosa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Helson de Medeiros Villela [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.46. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-59.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Therezinha Silva Fiuza de Souza [Adv. Priscila Braga da Cunha de Sa Rodrigues (OAB: RJ 136539 - D)]\r\n\r\nRéu: Edujorge Uniformes Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Therezinha Silva Fiuza de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que deverá promover o andamento do feito, tendo em vista a devolução da notificação dirigida à ré, devendo indicar o atual endereço para citação da mesma, em 10 dias, sob pena de extição do processo. \r\n\r\nProcesso: 0061300-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vitoriano dos Passos [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Terceirizações Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Codeara S/A [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codeara S/A, Réu Wagfer Terceirizações Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0113600-70.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Eugenia do Vale Passos [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Abc Barateiro [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abc Barateiro, Aut Dirce Eugenia do Vale Passos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165700-31.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Antunes Deister [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gelli, Réu: Teknycs Terceirizações e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Antunes Deister\r\n\r\nFornecer o atual endereço da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-80.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Schussler [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: ALLBORG INDUSTRIES S.A [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)], Réu: Boris Whatins [Adv. Claudio Henriques (OAB: RJ 79681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boris Whatins, Aut Luiz Fernando Schussler\r\n\r\nTomar ciência da determinação de fls. 222-verso. \r\n\r\nProcesso: 0018300-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Fragoso Francisco [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 229/230, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171600-92.2009.5.01.0302 - Arrest\r\n\r\nRqte: Alex Fecher Teixeira Bastos [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos (OAB: RJ 118358 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paula Martins Monteiro Beck\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Alex Fecher Teixeira Bastos\r\n\r\nExplicitar quais bens deseja ver arrestados, em 10 dias, valendo lembrar que não há previsibilidade legal para o arresto on line. \r\n\r\nProcesso: 0068000-60.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Tabata de Paula Mazzini [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda. [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundicom Comunicacao e Representacoes Ltda., Aut Tabata de Paula Mazzini\r\n\r\nFOI DESIGNADO NOVA DATA PARA O DIA 08/03/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0158300-97.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Aparecida Duque [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda (N/P Nilce Costa da Silva)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Aparecida Duque\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 12/03/2010, ÀS 10:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS RESPONSABILIZANDO-SE PELOS DEPÓSITOS CORRESPONDENTES, E DO SEGURO DESEMPREGO, EM ATÉ 48 HORAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE RESPONDER DIRETAMENTE PELOS VALORES DEVIDOS À TITULO DE SEGURO DESEMPREGO NÃO GOZADO. \r\n\r\nId: 917654"
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                            "918401": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001892-44.2009.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Ascal Representacoes de Carnes Ltda. [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alex Mendes Gelli Hang [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alex Mendes Gelli Hang\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037300-33.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA VITA DIAS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: DENIZE CRUZ FIALHO [Adv. Darlan Alves Tessinari (OAB: RJ 152405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DENIZE CRUZ FIALHO, Aut MARIA VITA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito o pedido correlato a contribuições previdenciárias e procedentes em parte os demais pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-76.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Bramil Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cereais Bramil Ltda., Aut Fabio Roberto de Souza\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, DIA 07/06/2010 ÀS 12:00 HORAS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA PERANTE O JUÍZO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE SERÁ REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA, NA RUA CORONEL FERREIRA DO AMARAL, S/Nº, ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA (AO LADO DO POSTO DA PM). \r\n\r\nProcesso: 0162700-23.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Moraes [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serv. e Engenharia de Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Moraes\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0170100-30.2005.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Medeiros Botelho [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Medeiros Botelho, Réu World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 24/03/2010 às 14:00 horas para realização da 1ª praça perante da Juízo da 3ª VT/São Gonçalo e, caso não haja licitantes, será realizada a 2ª praça dia 22/04/2010 às 14:00 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0181700-09.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Nunes Gomes de Medeiros [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: J.E. Empreiteira de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Nunes Gomes de Medeiros\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0035100-53.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Pinheiro de Oliveira Filho [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Pinheiro de Oliveira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0209300-20.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARISTELA LOPES CORREA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS HOELZ [Adv. Rafael Barboza da Silva (OAB: RJ 102071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS HOELZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 472/2009. \r\n\r\nProcesso: 0049300-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Monique Justen [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Monique Justen\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, com vista de todos os volumes restaurados. \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Chagas de Assis Ponte [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luciana Chagas de Assis Ponte\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174100-34.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Botelho da Silva Quadrelli [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufran Refeições Industriais Ltda, Réu: Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Botelho da Silva Quadrelli\r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-95.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Crespo da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Crespo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 160/2010, devendo retirá-lo na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 918401"
                            ],
                            "917655": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0215200-13.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS GONCALVES IGNACIO\r\n\r\nRéu: JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) JC IDIOMAS LTDA ME N/P TANIA MARA VIEIRA DE ARAUJO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 12/05/2010, ÀS 09:55 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0062100-91.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ferreira de Alcântara\r\n\r\nRéu: Cia de Serviços Gerais - COMSEG, Banco ABN Amro Real S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Cia de Serviços Gerais - COMSEG, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 22/07/2010, ÀS 09:50 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0107900-79.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cláudio Coelho Medeiros\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., Concer - Companhia de Concessão Rodoviária do Rio - Juiz de Fora\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Servseg Serviço Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 28/04/2010, ÀS 10:25 HORAS. Nessa audiência devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissão quanto à materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917655"
                            ],
                            "917656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0026900-57.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Angelo Gazoni\r\n\r\nRéu: Sid S.A. Industrias Graficas Papeis Cartonagem\r\n\r\nPelo presente fica m Sid S.A. Industrias Graficas Papeis Cartonagem, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 sobre o valor arbitrado a condenação. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 917656"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "917426": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0183300-87.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Priscila da Silva Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sam Lyra Serv. Com. Ind. Conf. Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Priscila da Silva Pereira\r\n\r\nFornecer o endereço atual do reclamado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0084300-17.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Souza Bessa [Adv. Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha (OAB: RJ 135877 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Fortrix Portaria, Vigia e Serviços Gerais Ltda., Réu: Michelin do Brasil S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir de Souza Bessa\r\n\r\nFornecer o correto endereço da primeira reclamada , no prazo de 10 dias, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 917426"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "914083": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017600-54.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edile da Silva Gorne [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edile da Silva Gorne , Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 80/85. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-74.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Duilhas Vidal Schot [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Duilhas Vidal Schot, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 120/123. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-31.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cilene Teixeira Francisco do Carmo [Adv. Joao Luiz Machado Motta (OAB: RJ 30346 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda., Aut Katia Cilene Teixeira Francisco do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados, cominando a multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, nos termos da sentença de fls. 71. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055700-15.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Henrique Guimaraes [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora e Lat Veneza do Muntondo Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Henrique Guimaraes, Réu Panificadora e Lat Veneza do Muntondo Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados, nos termos da sentença de fls. 101/102. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-85.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Alves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, nos termos da sentença de fls. 98/100. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067800-36.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romoaldo Pereira Gomes [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romoaldo Pereira Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076600-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda. [Adv. Marcelo dos Santos Garcia (OAB: RJ 112435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva, Réu Gradim Ind Com e Serv Equip Est Metalicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094300-76.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orgelo da Silva Gomes [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Carlos A B Junior (OAB: RJ 119534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orgelo da Silva Gomes, Réu T & C 2005 Comercio e Distribuicao de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 105/109. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097300-16.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponciano de Jesus Franco [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Erco Engenharia S.A. [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Erco Engenharia S.A., Aut Ponciano de Jesus Franco\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo autor foram acolhidos , na forma da fundamentação de fls. 157. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100700-72.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Activa Comercio Revestimento e Servicos Ltda. ME, Aut Cintia Barbosa Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela reclamada foram julgados improcedentes, na forma da fundamentação de fls. 94. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-59.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallan Lima de Almeida [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Ampla Energia S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia S.A., Réu Personal Rec. Huma. e Assessoria Empresarial Ltda., Aut Wallan Lima de Almeida \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela 1ª ré foram julgados improcedentes, na forma da sentença de fls. 167/168. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-33.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Guedes Lima [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)], Réu: BWS Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BWS Center 49 Instaladora de Gas Natural Veicular Ltda., Réu Copervilla Cooperativa de Compras e Serviços, Aut Rodrigo Guedes Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, para condenar as rés, sendo a segunda de forma subsidiária, nos termos da sentença de fls. 135/142. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170200-94.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz do Nascimento [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Washington Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados acolhidos na forma da fundamentação de fls. 95. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181400-98.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Araujo de Oliveira [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Araujo de Oliveira, Réu Viação Galo Branco Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram acolhidos em parte e os opostos pelo autor foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 207/208. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183300-19.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Mesquita da Rocha [Adv. Adriana da Silva Aguiar (OAB: RJ 95081 - D)]\r\n\r\nRéu: Felix Alves de Carvalho [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felix Alves de Carvalho, Aut Tiago Mesquita da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram acolhidos, na forma da fundamentação de fls. 33. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0193800-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Oliveira [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 104. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195400-06.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Sá Fernandes [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Agostinho Knust de Abreu [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agostinho Knust de Abreu, Aut Tânia Sá Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 49/52. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição [Adv. Cosme E.R.dos Santos (OAB: RJ 110435 - D)]\r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA foram rejeitados, cominando a multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado, na forma da fundamentação de fls. 301. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204100-68.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Ramos da Silva [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: J C Sistema de Higiene Ltda. [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Ramos da Silva , Réu J C Sistema de Higiene Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 68/71. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0226200-17.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosental Werneck da Costa [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Rosental Werneck da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela ré foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 165. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0238400-90.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Gomes Zacharias [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: Q Box Distribuidora Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Gomes Zacharias, Réu Q Box Distribuidora Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 95/103. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252000-47.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Costa e Silva [Adv. Rita de Cassia dos S. Nepomuceno (OAB: RJ 94607 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigues Diogo Junior [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigues Diogo Junior, Aut Reinaldo da Costa e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente nos termos da sentença de fls. 105/107. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0204400-30.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carvalho de Oliveira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carvalho de Oliveira , Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, nos termos da sentença de fls. 539/547. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008900-26.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciane Neves da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Graciane Neves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente, nos termos da sentença de fls. 418/422. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 914083"
                            ],
                            "912392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065200-71.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele de Souza Domaes [Adv. Amaury Pinto Junior (OAB: RJ 63365 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Varandinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Domaes\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 27/28, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0190200-81.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Leonardo Cabral [Adv. Eduardo Rayee Parente (OAB: RJ 47258 - D)]\r\n\r\nRéu: SINTACLUS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Leonardo Cabral \r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls. 82/83, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0090500-35.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Sardinha [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank S.A Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank S.A Banco Multiplo , Aut Robson da Silva Sardinha \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 356. - \" Defiro o requerimento da ré contido na Ata de fls. 315 para determinar a perícia médica. Nomeio Dr. José P. de Macedo Soares que deverá ser notificado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários que deverãos er pagos pela ré. Quesitos em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001401-88.2008.5.01.0264 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Elton Bento [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nExdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Elton Bento\r\n\r\nVenha o autor em 10 dias com as peças necessárias para formação da Execução Provisória. \r\n\r\nProcesso: 0000008-60.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Ramos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2010.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nCgto: Elaine dos Santos Medeiros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodrigo Bruno Boutique Ltda EPP \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0047200-23.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcio de Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Gelo São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcio de Souza \r\n\r\nVenha a parte autora com a declaração de dependentes fornecida pelo INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005200-08.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzi de Souza Viana [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg - Cia de Serviços Gerais Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzi de Souza Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre Ofício de fls. 24/27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008300-73.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes Pacheco\r\n\r\nApresente o autor seus novos cálculos, em 10 dias, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0067900-20.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Franco Leitão [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nEm vista da Certidão de fls. 151 verso, diga a ré, em 05 dias, qual testemunha pretende a oitiva por C.P.I. \r\n\r\nProcesso: 0133800-52.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldino Rodrigues [Adv. Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao e Confeitaria Curumim Ltda. [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldino Rodrigues\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Leticia dos Santos Inacio Serra\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-84.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Silva de Deus [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Silva de Deus\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi designada para o dia 20/04/2010 às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nTomar ciência ainda, da devolução da notificação de fls. 144 \r\n\r\nProcesso: 0137300-24.2009.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Futuro Efeito Calçados e Roupas Ltda ME [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nCgto: Marilene Francisco da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Futuro Efeito Calçados e Roupas Ltda ME \r\n\r\nCumpra a consignante, em 05 dias, o despacho de fls. 25 verso. \r\n\r\nProcesso: 0209500-63.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Freita [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradimlandia Comércio de Móveis Ltda Me\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProcesso: 0210900-78.2009.5.01.0264 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Blue Ship Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Castilho São Paulo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Blue Ship Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito, em 05 dias, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0215800-75.2007.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Eduardo Santos do Carmo [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Pinto Falco [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)] e Pastificio Santa Amalia S/A [Adv. Evanildo Leite Alkmin (OAB: MG 90122 - D)] \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Pinto Falco\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, conforme despacho à fls. 233. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0067200-49.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos (OAB: RJ 58561 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Quaresma Henrique, Réu Laboratorios B Braun S.A.\r\n\r\nCiente as partes do despacho de fls. 02. - \" ...Intime-se a ré para juntar as peças que possuir para instruir os autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCiente as partes ainda da presente restauração.\" \r\n\r\nProcesso: 0073700-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rosario dos Santos Souza [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Rosario dos Santos Souza\r\n\r\nVenha o autor com novos cálculos, em 10 dias, devendo observar a promoção da contadoria à fls. 54 \r\n\r\nProcesso: 0011700-95.2006.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle Fuly Oliveira [Adv. Antonio Fabiano Alvares Ladislau (OAB: RJ 68032 - D)]\r\n\r\nRéu: Motel Fiesta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Fuly Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-87.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Mendonca de Azevedo [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 - D)], Réu: Wellstream do Brasil do Brasil Industria e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Mendonca de Azevedo, Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu Staff Segurança e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a oitiva da testemunha nos autos da CPI 01008-2009-075-01-00-7, foi redesignada para o dia 25.05.2010 às 13:40 horas, conforme documento de fls. 350. \r\n\r\nProcesso: 0080500-44.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Pereira de Franca [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho (OAB: RJ 34020 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Maria Flores Filgueiras [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angela Maria Flores Filgueiras\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 73. - \" Venha a ré como número identificador específico ao código de recolhimento, em 30 dias.\" \r\n\r\nId: 912392"
                            ],
                            "914081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0199500-04.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Conceição \r\n\r\nRéu: Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., C e C Casa e Construção Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Traditec Tecnologia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pela C&C CASA E CONSTRUÇÃO foram rejeitados, na forma da fundamentação de fls. 301, cominando a multa de 1% sobre o valor da causa em favor do embargado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914081"
                            ],
                            "914082": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0009500-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silveira da Costa\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Gisele Rosich Soares Velloso da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda.ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/05/2010 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Sá Carvalho, 165,Vila Iara, Centro, SAO GONCALO, 24440710 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o reclamante de sua CTPS e o reclamado através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)O juiz exige que a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora traga o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original constando o número do CPF do(s) proprietários(s) da empresa executada, conforme provimento 05/2003 da Corregedoria Geral.\r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"C\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n6)As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, na forma do art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, sob as penas da LEI (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8)Em caso de devolução de citação da ré, fica o autor ciente, independentemente de intimação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 914082"
                            ]
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                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "916478": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039000-18.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santana [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Santana, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 56.3963,87 equivalentes a 4.654.424,87 TRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0035200-11.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Lima Barbosa Trasnportes [Adv. Aline Dutra Fernandes (OAB: RJ 112971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96v. devendo dar o cumprimento ao que se determina em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-35.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe de Lima Moreira [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: URBASA Urbanizadora Sartorio Ltda. [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)], Réu: Shopping Grande Rio [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Grande Rio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-59.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-85.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Paulino de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Paulino de Oliveira, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0066400-12.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER ROBERTO TRINDADE DA SILVA [Adv. Monica Arouca Pereira da Silva (OAB: RJ 69244 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER ROBERTO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio Cordeiro da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Palmeira de Meriti Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Palmeira de Meriti Ltda., Aut Márcio Aurélio Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-63.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higino Jose Meireles [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Otamar Incorporacao e Administracao Ltda [Adv. Wallace Nunes da Silva (OAB: RJ 139227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Otamar Incorporacao e Administracao Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da quantia exequenda (R$ 7.480,00), em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Anotar CTPS, entrega de guias do FGTS e Seg. Desemprego no dia 22/02/2010 às 16:00h., nesta secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 0074400-59.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Caetano da Rosa\r\n\r\nComparece a este Juízo, no dia 22/02/10 às 16:h. Munido de Carteira de Trabalho e identidade, para a devida anotação pela reclamada, conforme fl.80. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-34.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa Esquerdo [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 40899 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Torrebela Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa Esquerdo\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 22/02/10 às 16:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-49.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Francisco de Matos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nFaça o pagamento da diferença apontada na promoção desta contadoria no valor de 691,70 fls. 274 e 276. Sob pena de execuçação via Bacen Jud. .\r\n\r\nProcesso: 0174600-89.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS GOMES GUIMARAES [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar depósito da diferença devida em 48 horas, sob pena de execução via BACEN-JUD. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-16.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Lima [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleide da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner da Silva Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PERMEADOS DE 5. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-65.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nInformar se deseja produzir outras provas. Pzo comum de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-16.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner da Silva Lima [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuleide da Silva do Nascimento [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zuleide da Silva do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS PERMEADOS DE 5. .\r\n\r\nProcesso: 0168800-65.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilson Menezes Ferreira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson Menezes Ferreira\r\n\r\nInformar se deseja produzir outras provas. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-34.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Jose Pereira\r\n\r\nApresentar cálculo de cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sucessivamente , iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0105000-34.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Jose Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sut Sistema Urgente de Transporte Ltda\r\n\r\nApresentar calculos da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sucessivamente, iniciando pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0089200-73.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAMIAO DO NASCIMENTO MARINHO [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre atualização dos calculos do contador. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089000-51.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nívea Nunes Luiz [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra de Meriti Ltda. [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Serra de Meriti Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 25,00 em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000139-55.2010.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Jardim Botânico Ltda. [Adv. Ricardo Augusto Pessoa de Araujo (OAB: RJ 117220 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro do Nascimento Silvestre\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Jardim Botânico Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do valor que entende devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0090800-17.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nCgto: Luana Alves Vieira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Noite na Pista Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço Ltda - Via Show\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 18,00 em guia darf sob o codigo 8019, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211300-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Luiz da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S/a [Adv. Marcelo Giuberti David (OAB: RJ 98632 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Luiz da Silva, Réu Uniao de Lojas Leader S/a\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197400-04.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Harry Grutzmacher, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.030,00 equivalentes a 1.240.423,44 TRs, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0089000-22.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriele Monique Rodrigues Campos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, Réu: SILVANA ALVES DA COSTA, Réu: Nativa - Natus Cosmeticos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriele Monique Rodrigues Campos\r\n\r\nIndicar meios objetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-51.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Martins de Freitas Junior [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 50,00 em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-82.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Ferreira de Farias [Adv. Héricka Rodrigues Fernandes (OAB: RJ 137746 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Lojas de Departamento Ltda. [Adv. Valdir Jose Neves (OAB: RJ 17205 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Lojas de Departamento Ltda.\r\n\r\nPagar o acordado, com as devidas atualizações, no termo de conciliação, firmado em 21/09/2010 em 48 horas, sob pena de execução por intermédio do BACENJUD. .\r\n\r\nProcesso: 0009900-81.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusa Aparecida Peixoto de Moura [Adv. Marciel Quintanilha (OAB: RJ 99747 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Amanhecer Ltda [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Amanhecer Ltda\r\n\r\nDepositare R$ 9.607,34 (793.698,55TRs) dos quais R$ 456,32 correspondem ao IR, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 916478"
                            ],
                            "917946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-96.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius de Carvalho Rodrigues [Adv. Cristiane Rodrigues (OAB: RJ 122610 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmaetica - Farmacia de Manipulacao Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvarÁ Nº 0111/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-17.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAO DA SILVA [Adv. Gil de Carvalho (OAB: RJ 50688 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº0116/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0167100-25.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Moreira da Silva [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nRéu: Pathy Transportes Ltda [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0117/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-92.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Soares da Silva [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Soares da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0114/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2009.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: D?LAraújo Transportadora Ltda [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Roberto da Silva [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0119/2010 e ofício nº 0275/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0011800-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva Menezes [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A, Aut Marcio da Silva Menezes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178100-17.2009.5.01.0322 - RTAlç\r\n\r\nAut: Amilton Ferreira Gomes [Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO (OAB: RJ 80537 - D)]\r\n\r\nRéu: EPPE Empresa de Projetos de Embalagens Ltda. - ME [Adv. Reinaldo Celestino Amaral (OAB: RJ 92293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Ferreira Gomes, Réu EPPE Empresa de Projetos de Embalagens Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195100-30.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rafael Salvato Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Refrescos Berger Ltda. [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Rafael Salvato Oliveira, Réu Indústria de Refrescos Berger Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-33.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daltro Rodrigues da Silva Filho [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo) [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)], Réu: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daltro Rodrigues da Silva Filho, Réu Noite na Pista Shows Discoteca e Estacionamento Ltda, Réu Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atrações Musicais e Estacionamento Ltda., Réu Vinte Mil e Seis Discoteca Ltda (Olimpo)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.173. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0226000-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irma de Fatima Oliveira Almeida [Adv. Gildemberg Almeida Viana (OAB: RJ 144988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irma de Fatima Oliveira Almeida, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045400-24.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo Dias Pereira Neto, Réu: MISTER BROA PIZZAS E SORVETES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO ALVARENGA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 215v. manifestando-se sobre os Embargos à Execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-83.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Pereira Coelho [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)], Réu: Salao de Beleza Popular Simples Ltda N/P Márcia Souza Claro Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Pereira Coelho, Réu Salao de Beleza Popular Simples Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040000-29.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: QUILATEX RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTS E VERNIZES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu QUILATEX RIO IND.E COM.DE TINTAS E VERNIZES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.238.\"...Reporto-me aos despachos de fls. 177/221. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-28.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Guedes de Alvarenga [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Guedes de Alvarenga, Réu Noite na Pista Promocoes e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193600-60.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Marconcini de Andrade Santos [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Marconcini de Andrade Santos, Réu Globex Utilidades S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103/105, e dos demais atos. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-75.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULA ROBERTA SOUZA MELLO [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI IND COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA ROBERTA SOUZA MELLO\r\n\r\nDar Andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0002000-23.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos da Silveira Sodre (OAB: RJ 85876 - D)]\r\n\r\nRéu: ANLUI IND COM ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177600-87.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Alves Rodrigues [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Alves Rodrigues\r\n\r\nTer vistas e retificar seus calculos observando a certidao de fls. 226, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-67.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Carvalho Soares [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti , Réu: Construtora Gautama Ltda, Réu: G.M de Andrade Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Carvalho Soares\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do desentranhamento dos documentos originais, em 10 dias. apos, os autos serao remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0082600-36.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTer vistas dos documentos juntados as fls. 291/293. 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064800-48.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Araujo Tirre [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionaria da Rod Pres Dutra S A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: CCRB Catel Construcoes do Brasil Ltda [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Araujo Tirre\r\n\r\nApresentar novos calculos, observando a promoçao da contadoria de fls. 367v. Em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Gomes Sant Anna [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Felipe Gomes Sant Anna\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. Se pretender dar inicio à execução provisoria devera apresentar, alem dos calculos de liquidação, as demais peças para formação da carta de Sentença. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-94.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Andrade Costa\r\n\r\nVenha a parte autora com o demonstrativo das diferenças que entende devidas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-90.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Souza da Silva [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: G. P. 194 - Comércio Carnes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza da Silva\r\n\r\nFornecer o atual/correto endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0006000-61.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Santos de Carvalho [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamires Calcados Ltda, N/P de Angelita Fernandes Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Santos de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado de fls.92, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202700-54.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: BISMARQUE RAMALHO SALES [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE MOLAS RODA VIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BISMARQUE RAMALHO SALES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 92v, devendo requer o que melhor [atenda aos seus interesses. 10 dias. \r\n\r\nId: 917946"
                            ],
                            "918837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033800-45.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FERNANDES TURETTA [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C.C. DE ALMEIDA INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO FERNANDES TURETTA\r\n\r\nBloqueio on line infutifero, Forneça o autor meios objetivos para ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040000-24.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. nos termos do art. 879, paragrafo 2º da CLT, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065800-35.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: THIMAX CABELEIREIRO LTDA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BARBOSA CAPICHONI LEMOS\r\n\r\nTer vistas da promoção da contadoria, devendo o mesmo se manifestar no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0043700-47.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSMO VICENTE DE MELO [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASFORNO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSMO VICENTE DE MELO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090800-22.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdelice Cirino da Cunha [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cultural e Educacional Bandeirantes [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdelice Cirino da Cunha\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097200-81.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Paula Santos [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimercado de Eden Ltda [Adv. Denis William Rosa Azeredo (OAB: RJ 124991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multimercado de Eden Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0084500-15.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Joaquim Ribeiro, Réu: Dercilio da Costa Carvalho, Réu: Marco Augusto Correa, Réu: INCORPORACOES SPRG S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: CONSTRUTORA JOIA LTDA [Adv. Marcos Andre Ferreira Tavares (OAB: RJ 81285 - D)], Réu: MILMARK EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVAL CELESTINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justiça, devendo fornecer meios objetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0113800-17.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Azevedo Batista [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0100100-42.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Costa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178600-83.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Gonçalves da Rocha [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Folha Verde [Adv. Cleber Rodrigues Peixoto (OAB: RJ 61078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Folha Verde\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. No valor de R$ 20,00 em guia darf, sob o codigo 8019, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-52.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA ROSA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA ROSA\r\n\r\nTomar ciência do oficio/resposta,. em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-69.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Grave [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Remaferpa Srevicos Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Grave\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180000-69.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Oliveira Cabral [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Oliveira Cabral\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Meireles [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Santos de Meireles\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 217/221, no prazo de 8 (oito) dias. Fls. .\r\n\r\nProcesso: 0092500-87.1993.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINA CESAR BAHIA, Aut: SUELI MONTEIRO RAIOL, Aut: LUIZETE MONCANO DA SILVA, Aut: WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005) [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)], Aut: RENILDES GONCALVES DA SILVA, Aut: RUTE BATISTA\r\n\r\nRéu: CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Industrial e Comercial SA, Réu CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA, Aut WALMIRA PINTO DOS SANTOS E OUTRAS (+0005)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.541. \r\n\r\nProcesso: 0047400-21.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mousart Fereira Ramos [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz (OAB: RJ 111558 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Phaty Transportes Ltda-ME [Adv. Carlos Alberto Martins da Silva (OAB: RJ 72390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phaty Transportes Ltda-ME\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-13.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Lima [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153500-29.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Santos Rezende [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponteland DIstribuidora Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Santos Rezende, Réu Ponteland DIstribuidora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143200-42.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Barcelos dos Santos [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)], Réu: Rodoviário Schio LTDA [Adv. Tania Mara Lacerda de Souza Maximo (OAB: RJ 77380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinesbran Transportes Ltda, Aut Delair Barcelos dos Santos, Réu Rodoviário Schio LTDA, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.251/252. \"...Isto posto, conhecidos, dou provimento aos Embargos do Trabalhador, para dizer que deverão ser observados...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-93.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cardoso Lima [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Space Rio Fashion Calçados Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cardoso Lima, Réu Space Rio Fashion Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95/96. \"...Isto posto, conhecidos, nego provimento aos presentes Embargos...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-91.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rodrigues de Almeida [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda [Adv. Gustavo Goncalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rodrigues de Almeida, Réu SUT - Sistema Urgente de Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.143/144. \"...Isto posto, não conheço dos Embargos de ambas as partes...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-90.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Lima Gonçalves [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75819 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfha 269 Tintas e Ferragens Ltda., Réu: Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME [Adv. Allan Campanha Barbosa (OAB: RJ 140696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lima Gonçalves, Réu Ferragens Hiper Forte 2006 Alfha Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-16.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Vieira de Lima [Adv. Clecio Ferreira de Souza Filho (OAB: RJ 156898 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucadis - Loterias Esportiva Ltda. [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucadis - Loterias Esportiva Ltda., Aut Priscila Vieira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.76/78. \"...Isto posto, julgo Improcedente a reconvenção e Procedente em Parte o pedido na reclamação, para condenar a Empresa a ...\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-02.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Orlando da Silva Junior [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Depósito de Papel Santa Cecília Ltda., Aut Jorge Orlando da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114400-72.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Junara dos Santos Ferreira Borges [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Junara dos Santos Ferreira Borges\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\ncalculos de atualização, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0216700-10.2009.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: José Américo Cota do Alamo [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERTO MARQUES DA SILVA [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ROBERTO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-67.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes, Réu: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda, Aut Quesia Ricarda Pereira de Souza, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153400-45.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Pinto dos Santos (OAB: RJ 82640 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0127/2010. .\r\n\r\nProcesso: 0118700-72.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Oliveira Filho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Oliveira Filho\r\n\r\nApresentar cálculos devidos a título de cota previdenciária. No prazo de 10 dias, permeados por 5 . .\r\n\r\nProcesso: 0235800-29.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR PEREIRA\r\n\r\nTer ciencia do cálculo de atualização de fls.265/267 e requerer o que entender de direito. .\r\n\r\nId: 918837"
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                                "Processo: 0133000-62.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Cardoso Seixas [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência dos esclarecimentos do Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047900-71.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaque Pereira Gomes [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Taveira Tavares [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Pereira Gomes\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Jacinto dos santos [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Jacinto dos santos, Réu Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, iniciando pela parte autora .\r\n\r\nProcesso: 0049800-31.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Quinteiro Rebelo [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Marizete Maria Proenca da Costa (Centro Reforcado de Educacao e Arte ) [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa (OAB: RJ 96608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Quinteiro Rebelo\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0163100-34.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Martins, Aut: Josue Andrade da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Andrade da Silva\r\n\r\nComprovar o indeferimento do benefício pela Delegacia Regional do Trabalho, em virtude do decurso de prazo de 120 dias. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161300-97.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Almada [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085400-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Machado Demani [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao 1º de Março Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Machado Demani\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066600-32.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valentim da Cunha Corrêa [Adv. Sandro Gomes dos Santos (OAB: RJ 144197 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena de Souza Cabral Arquitetura e Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Cunha Corrêa\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.62 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0122900-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geison Pinto Paschoal [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Sempre Viva (Drogarias Descontao)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geison Pinto Paschoal\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153900-03.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca de Paula Bezerra Paiva [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca de Paula Bezerra Paiva\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-25.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos dos Reis [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)], Réu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos dos Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.267, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155400-36.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Dair de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Apa Empreend. Imobiliários Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apa Empreend. Imobiliários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 45,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0154900-38.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmar Silva Turl de Oliveira [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenian D´Avila Boetger [Adv. Roberto Lippi Rodrigues (OAB: RJ 91920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Silva Turl de Oliveira\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-68.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: GRASIELE DE SOUZA ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA MARIA MARGONINER [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GRASIELE DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006800-39.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenilda Pinheiro da Motta [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis- Friburgo Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenilda Pinheiro da Motta\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão de fls.19 .\r\n\r\nProcesso: 0012400-12.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel Coelho da Rosa [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. de Teresopolis Empreiteira de Construcoes LTDA, Réu: Eliseu Maia da Silva, Réu: Angelia de França Silva Loyola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Coelho da Rosa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014900-56.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO DILON DA SILVA [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Mauro José Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DILON DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-92.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinícius da Silva Ribeiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020400-30.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Moraes da Silva [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinícius da Silva Ribeiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001800-63.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Costa de Souza [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco-Iris Jardim de Infancia Ltda. ME [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Costa de Souza\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão de fls.83 .\r\n\r\nProcesso: 0012300-91.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdemir Fragoso Camacho [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda-ME [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Fragoso Camacho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0128800-75.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto Francisco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: S. CANELAS DE TERESOPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. CANELAS DE TERESOPOLIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das cotas previdenciária e fiscal, em 10 dias, sob pena de ofícios aos órgãos fiscalizadores, assim como o das custas, no valor de R$ 40,00, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0128700-09.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SUELI DE CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERECAO BRASILEIRA DE FUTEBOL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SUELI DE CARVALHO\r\n\r\nCiência de fls.505, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0126600-42.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOVAINO GAVINO DE PAULA [Adv. Antonio Jose de Brito Neto (OAB: RJ 76877 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LOVAINO GAVINO DE PAULA\r\n\r\nCiência da convolação dos depósitos recursais em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117600-71.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Brandão [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXVR- Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)], Réu: NEXTEL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NEXVR- Comércio de Aparelhos Telefônicos Ltda\r\n\r\nVir com peças necessárias à expedição de CPI, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0117100-83.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE ROSA CHAVES PEREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE ROSA CHAVES PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.366, devendo apontar valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112500-43.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Bernadino de Mattos [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Bernadino de Mattos, Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nCiência da petição do Sr. Perito, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097700-83.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA FERRAZ [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-28.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)], Réu: RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERCILIO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.211, no importe de R$ 540,13, equivalentes a 44.691,44 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0044800-31.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência da baixa dos autos, devendo se manifestar, em 10 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0013900-16.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gomes Zimny [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriano Gomes Zimny, Rcdo Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu\r\n\r\nCiência da decisão: impugnação improcedente. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022700-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LALEMANTE DIAS DA ROSA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut LALEMANTE DIAS DA ROSA\r\n\r\nCiência da decisão: embargos à execução procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055900-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Mata Atlantica Teresopolis Mineradora Ltda [Adv. Vitalino Salarini (OAB: RJ 71370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Atlantica Teresopolis Mineradora Ltda\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.161, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0065300-06.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Galeria Sao Pedro [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Galeria Sao Pedro\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.361, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0074100-57.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helenio Lengruber Cordovil [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN AMRO Real S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088500-37.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vandré Catunda da Silva [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Indústria Brasileira de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0097300-59.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Irisnea da Silva Santana [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Silva Khabbaz [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Silva Khabbaz\r\n\r\nComprovar pagamento do parcelamento informado à fl.71, em 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0010200-03.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Kato Ogawa [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0120000-97.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMOGENIO FRANCISCO DE MATTOS [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO DEDO DE DEUS LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda, de acordo com fls.530, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0052000-06.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Feso - Fundação Educacional Serra dos òrgãos rep/p Luiz Eduardo Possidente Tostes [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso - Fundação Educacional Serra dos òrgãos rep/p Luiz Eduardo Possidente Tostes\r\n\r\nCiência de fls.76 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069400-04.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Feseral\r\n\r\nRéu: Feso - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feso - Fundacao Educacional Serra dos Orgaos\r\n\r\nCiência do indeferimento, de plano, da exceção. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027400-18.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: Cão Maior Comércio de Rações Ltda [Adv. Wagner de Oliveira Esteves Junior (OAB: RJ 142027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cão Maior Comércio de Rações Ltda\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, por 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012500-35.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo carreiro do Couto [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias LTDA [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Dias LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-47.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lima Soares [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Vinícius da Silva Ribeiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Vinícius da Silva Ribeiro\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038900-86.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Gaspar de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128100-36.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Silva Hiath [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Pereira da Silva\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098400-88.2002.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA DE SA COSTA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO A. SILVA MODAS UNISSEX E PRESENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA DE SA COSTA\r\n\r\nCiência de fls.87/88, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0074200-75.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fhillipe de Oliveira Sampaio [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Eletrica Varzea de Teresopolis Ltda ME (Ofuscar Auto Elétrica) [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fhillipe de Oliveira Sampaio\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075100-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almerico Portela Correa [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Oseias Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almerico Portela Correa\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0137300-96.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo de Souza Lessa [Adv. Rosa Maria de Lima (OAB: RJ 28644 - D)]\r\n\r\nRéu: Joana Fastino da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo de Souza Lessa\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.16, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0060200-02.2008.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nCgto: Acácio Luiz de Souza Rezende\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.33 .\r\n\r\nProcesso: 0095200-39.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta à JUCERJA, devendo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0148700-10.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Pimentel de Almeida Martins [Adv. Luiz Claudio Herman Polderman (OAB: RJ 83979 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise da Hora Corguinha, Réu: João Carlos Corguinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pimentel de Almeida Martins\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.10, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0035200-49.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR) [Adv. Djalma Rodrigues da Silva Filho (OAB: RJ 74187 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOSO E CARDOSO BAR E REST.LTDA(LE PAGOTTO) [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME PARIS MUZIS (MENOR)\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0044300-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Natalino Mendes de Oliveira [Adv. Sanio Ricardo D Allia (OAB: RJ 130736 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalino Mendes de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047800-19.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliana Andrade da Conceição [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Reis de Teresópolis Comércio de Calçados e Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Andrade da Conceição\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.31 .\r\n\r\nProcesso: 0021800-21.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Vaflane Jose Marques [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Jangadeiros [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)], Réu: Leandro Magdaleno Lata Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vaflane Jose Marques\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030600-33.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moizes Pereira [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda a/c Lígia Maria Achiame Gregory, Réu: Riframe Indústria e Comércio de Metais Ltda n/p João Ricardo Alves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moizes Pereira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0094700-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Saules Midlej [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda ME\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-41.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS) [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SE QUE SABE (JOSE CARLOS LEITE MARTINS)\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.92, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110300-63.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcelino de Oliveira Ribeiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Country Club [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Country Club\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, no valor de R$ 57,19, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0128700-57.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Nermio Ramos Costa [Adv. Joao Naim Kfouri Junior (OAB: RJ 140942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nermio Ramos Costa\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.97, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0145100-49.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Joel O Carvalho, Réu: Joel de Oliveira Carvalho [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel de Oliveira Carvalho\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.55, sob pena de execução, em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-68.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.489, no importe de R$ 3.682,46, equivalentes a 306.877,47 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0107500-23.2009.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Spdo: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo Viação Dedo de Deus Ltda, Spdo Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, em 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113700-22.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CASANOVA RUBACK [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: SMEDSJ-SERV.MEDICOS SAO JOSE LTDA(PLANO AMIGO) [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Georgina Esterque Nunes Pereira (OAB: RJ 102850 - D)], Réu: NANCI & CIA LTDA-CASA DE SAUDE SAO JOSE [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NANCI & CIA LTDA-CASA DE SAUDE SAO JOSE, Réu SMEDSJ-SERV.MEDICOS SAO JOSE LTDA(PLANO AMIGO), Réu SRC-SERVICOS MEDICOS SANTA RITA DE CASSIA LTDA\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114100-07.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: Max Mix Com. e Representações Ltda. [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus (OAB: RJ 21257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Mix Com. e Representações Ltda.\r\n\r\nApresentar certidão de ônus reais do imóvel indicado à fl.158, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-07.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN GOMES DA SILVEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: DONA ISABEL S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DONA ISABEL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e dos emolumentos, de fls.454, em 5 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0045900-69.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nProceder ao recolhimento previdenciário, conforme fls.490, sob pena de execução, em 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0023700-97.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Silva Oliveira [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nRéu: LFF Locação e Serviços [Adv. Rejane Cristina Silva (OAB: RJ 122945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LFF Locação e Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 30 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0111400-87.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE PIRES DE FOLLY [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE PIRES DE FOLLY\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0114300-72.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudineile Francisco Ferrao [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudineile Francisco Ferrao\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-22.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELISBERTO ARAUJO [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN ENGENHARIA CIVIL LTDA. [Adv. Renata Moraes Orle (OAB: RJ 102125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELISBERTO ARAUJO\r\n\r\nDizer sobre cumprimento da cláusula 2ª, do acordo, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0113100-64.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telia Azevedo Chermaut [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Modelar Pedra do Sino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telia Azevedo Chermaut\r\n\r\nCiência da suspensão do processo de execução, devendo indicar meios de prosseguimento, em 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0124300-05.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA SILVA MARQUES [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo, Réu: Lucinda Puga Durao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA SILVA MARQUES\r\n\r\nCiência da suspensão do processo de execução, devendo indicar meios de prosseguimento, em 1 ano .\r\n\r\nProcesso: 0133000-33.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Pereira Peixoto [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carlos de Barros, Réu: M&M Riedl Idiomas Ltda ME - Wizard [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Pereira Peixoto\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.141 .\r\n\r\nProcesso: 0079800-43.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisangela Valeria da Silva Souza [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: LÍGIA MARIA ACHIAME GREGORY, Réu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Valeria da Silva Souza\r\n\r\nCiência de fls.59/60, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079100-38.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0078400-23.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto do Valle da Cruz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Prest Service Consultoria e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto do Valle da Cruz\r\n\r\nVir com endereço correto do autor, em 5 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0078300-73.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Jhesse Brigido de Oliveira [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio de Alimentos Ltda - ME, Réu: Regina Helena Nader Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhesse Brigido de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0071500-92.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Cunha de Souza [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Cunha de Souza\r\n\r\nCiência de fls.86 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Graça de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nFornecer endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 0023900-75.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Moura [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Diversoes Teresopolis LTDA a/c Dr. Helio Guimarães de Mello Junior [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa de Moura\r\n\r\nVir com certidão atual do RGI, quanto ao bem apontado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019900-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Pereira Dantas [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Pereira Dantas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao., conforme fls.37, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019800-09.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santana Rebello [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Era Marcenaria e Carpintaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santana Rebello\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.34, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-47.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Rodrigues Bugh [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda ME n/p Jorge de Paiva Rodrigues e Daniel de Moncada Paiva Rodrigues [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Rodrigues Bugh\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0145200-72.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra do Nascimento Ferreira Santos [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra do Nascimento Ferreira Santos\r\n\r\nTer vista da promoção da Contadoria, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0110100-27.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Robson da Rocha Silva, Réu: Eler Mendes Santos, Réu: Salvador Cabo Terças, Réu: Agroindustrial Hortiline de Teresópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0115800-86.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMARY DE ANDRADE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC-ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO RJ [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DE ANDRADE\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre devolução de notificação de fls.280 .\r\n\r\nProcesso: 0116100-09.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANDES DE MEDEIROS MELLO [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNERARIA VALPARAISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNANDES DE MEDEIROS MELLO\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre devolução de notificação de fls.83 .\r\n\r\nProcesso: 0078800-76.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando da Costa Magalhaes [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Oliveira Magalhaes, Réu: Antonio Jose da Costa Magalhaes, Réu: Maria de Fatima Mota Costa de Oliveira Magalhaes, Réu: Marcoarte - Marmore Couro e Artezanato Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando da Costa Magalhaes\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.99 .\r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tuane Fernanda da Silva [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Bianca Santos Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tuane Fernanda da Silva\r\n\r\nRegularizar petição inicial, conforme fls.15, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito .\r\n\r\nProcesso: 0046600-79.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bucher [Adv. Clovis Wanderley Paes Barreto Filho (OAB: RJ 69023 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Farani Ltda, Réu: Edmay Alimentos 3 Corregos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bucher\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.67 .\r\n\r\nProcesso: 0080300-80.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Salvia Pereira de Oliveira [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Graos de Ouro da Serra Panificacao LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvia Pereira de Oliveira\r\n\r\nInformar CNPJ da ré, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0083800-86.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rose Mary de Paula Oliveira [Adv. Sergio Cardoso Macedo (OAB: RJ 29948 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Mary de Paula Oliveira\r\n\r\nCiência do ofício de fls.55, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-25.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA RANGEL SACIA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAMA INST BRAS MEIO AMB E REC NATURAIS RENOV [Procurador Procuradoria do Ibama , Réu: COOPERATIVA SERRANA DE SERVICOS LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA RANGEL SACIA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0198200-50.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Mendes da Motta [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteira Ltda [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)], Réu: Claudio Cassimiro Amorim de Freitas, Réu: Fernando Edilton Vieira, Réu: Jorge Mauricio Gueiros, Réu: Alexsandra do Amaral Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Mendes da Motta\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0055700-58.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Oliveira Goncalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, discriminados mês a mês, com as devidas deduções previdenciárias, em 10 dias, bem como receber guias TRCT e CD .\r\n\r\nProcesso: 0158600-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Walace da Silva Macedo [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Por do Sol de Teresopolis [Adv. Nelson Luiz Couto (OAB: RJ 51312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace da Silva Macedo\r\n\r\nVir com valor de IR, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127300-42.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Luiz dos Santos [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fabrica Bangu [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Luiz dos Santos\r\n\r\nCiência de fls.156, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0159300-95.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANILTON PEREIRA PACHECO, Aut: ROGERIO DE OLIVEIRA JESUS, Aut: LEANDRO CÂMARA DE ANDRADE, Aut: Marcos Antonio Silveira Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Montreblant Construtora Ltda [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silveira Silva\r\n\r\nDizer sobre fls.363 e 403, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Siqueira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0064500-41.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aventino Ivo Delazeri [Adv. Isaias Paulino Itaborahy (OAB: RJ 52364 - D)]\r\n\r\nRéu: S.O.S. Da Serra Assessoria e Consultoria Ltda [Adv. Armando Luiz Fraga Lauria (OAB: RJ 33479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aventino Ivo Delazeri\r\n\r\nDizer sobre fls.224, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027300-63.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Aquino de Souza [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Agropecuária Estrela Dalva do Rio Preto Ltda [Adv. Antonio Ribeiro de Carvalho Neto (OAB: RJ 87287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Aquino de Souza\r\n\r\nÀ réplica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051200-80.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maia da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mastec Brasil S.A. (Massa Falida de), Réu: Telemar [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Maia da Silva\r\n\r\nCiência de fls.231, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0061100-24.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR DUARTE [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Rianelli Magri, Réu: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA, Réu: Flávio Antonio Costa Pires, Réu: Luiz Gustavo Alves Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR DUARTE\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0093500-09.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO PERRI DE PAIVA, Réu: HELENY MACHADO DE PAIVA, Réu: DANIEL MACHADO DE PAIVA, Réu: TOK-SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)], Réu: JOAO PERRI MACHADO DE PAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES REINALDO CARVALHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0028200-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Almeida Menezes Lima [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv Vig Seg E Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Almeida Menezes Lima\r\n\r\nAtender despacho de fls.230, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0029300-70.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Wanderley da Cunha Azevedo [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo (OAB: RJ 109900 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Sev Vig Seg e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Wanderley da Cunha Azevedo\r\n\r\nAtender despacho de fls.158, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-33.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO VOLOCH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiência do ofício da Receita Federal, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023100-13.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Gomes de Paula [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Jéssica Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Gomes de Paula\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0026800-31.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magalhaes Vieira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Davi da Silva Pereira [Adv. Helio Martinez Montero (OAB: RJ 36145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magalhaes Vieira\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0025100-54.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Silva Marques [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Freeze Vac Comercio Alimentos Ltda, Réu: Regina Helena Nader Sanchez Aguayo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Silva Marques\r\n\r\nCiência de fls.62 e seguintes, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027500-07.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Cristina Alves Dutra [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Bentes Bloch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristina Alves Dutra\r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre certidão negativa de fls.222, verso .\r\n\r\nProcesso: 0033700-93.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana de Araújo Nascimento Muniz [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Araújo Nascimento Muniz\r\n\r\nInformar CPF da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0035300-52.2008.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Arruda [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula de Oliveira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana da Silva Arruda\r\n\r\nInformar CPF da ré, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-03.2001.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES DE JESUS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara da Silva Simões, Réu: KI-FRANGOS DO ALTO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES DE JESUS\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0055300-78.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Dias Cordeiro [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nRéu: Bonsucesso Futebol Clube [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Dias Cordeiro\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044200-97.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX LOPES DE CARVALHO [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ELISIO BORTETTI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDizer, em 30 dias, sobre certidão negativa de fls.63 .\r\n\r\nProcesso: 0119800-22.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percides dos Santos Brandao [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Filand Industria e Comercio Ltda [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Percides dos Santos Brandao\r\n\r\nDizer, em 10 dias, se aceita o encargo de fiel depositário .\r\n\r\nProcesso: 0033000-88.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Vicente [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda - ME [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Vicente\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nId: 915414"
                            ],
                            "915413": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 18/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0097700-83.2000.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE DA SILVA FERRAZ\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do depósito em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-28.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO SAMPAIO DE MELLO\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS, RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA\r\n\r\nPelo presente fica m RIO 2000 COOP.SERV.MAO DE OBRA ESPECIALIZADA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.211, no importe de R$ 540,13, equivalentes a 44.691,44 IDTR's, sendo a Ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0031600-10.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LILIAN CELESTE MAIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO\r\n\r\nPelo presente fica m AEMPS ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043800-15.2005.5.01.0531 - ExCCP\r\n\r\nExte: Cristiane Branco da Silva Matos\r\n\r\nExdo: Rapidus Tinturaria LTDA, Katia Fellipe\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Fellipe, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da convolação do bloqueio em penhora, no prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0007300-18.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA ANUNCIACAO SILVA\r\n\r\nRéu: TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m TERESOPOLIS NIGHT AND DAY ALIMENTOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação da adjudicação requerida, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019100-14.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIA DE CASTRO ROSA\r\n\r\nRéu: ESCOLA CRECHE PLANETA CRIANCA, SUCESSORA DO COLEGIO CARRIJO RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m ALVA VALÉRIA DE CASTRO, MARIA JANE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. Prazo: 48 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915413"
                            ],
                            "915408": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 18/02/2010\r\n\r\n0075000-16.2000.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 130,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915408"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0096000-73.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Processamento de Dados - VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 05.03.2010, às 15:00 horas, para o início das diligências periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0140000-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos de Ataide [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 167/168 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 165/166, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré (HSBC BANK BRASIL S/A) de fls. 170/175, no prazo de \r\n\r\n8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Luis Mendonca da Encarnacao [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 678/681, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074800-44.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lurdes Pinto [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lurdes Pinto, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 218 - verso que julgou os embargos declaratorios, opostos pela autora às fls. 217, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-46.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Joao Alves [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira (OAB: RJ 17684 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao Transportes Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao Transportes Valores\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 383...\"Vistos etc...Tornem-se sem efeito os alvarás de fls. 379 a 382. Intime-se a parte ré a, no prazo de 10 dias, vir com os cálculos das cotas previdenciárias - parte do empregado e do empregador -, sob pena de suportar tais ônus.\" .\r\n\r\nProcesso: 0034100-26.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Boato Ferreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil & Cia Ltda. [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil & Cia Ltda.\r\n\r\nVir a ré com a comprovação da fase atual do Mandado de Segurança, em 05 dias, conforme r. despacho de fls. 175. .\r\n\r\nId: 911460"
                            ],
                            "911461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124100-38.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Archanjo Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Altersoft Serviços em Tecnologia e informática Ltda. [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Archanjo Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 57/60, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0114800-18.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva [Adv. Denercy Villela Eiras (OAB: RJ 5065 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Ferrico Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Xavier de Almeida [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Xavier de Almeida \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 202/216 , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132100-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alexandre Santos Carvalho [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alexandre Santos Carvalho, Réu Sociedade de Televisão Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 99/104, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 106/122, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Costa Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P.H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Costa Neves, Réu P.H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 279/280 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 277/278, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 297/302, \r\n\r\nno prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104300-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Souza Chaves [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Souza Chaves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 55/65, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104700-38.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Cambraia Ferreira [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno Cambraia Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 164/176, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098700-22.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles José Evangelista do Carmo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Evangelista do Carmo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 115/127, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086200-21.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Eduardo Paluma [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Acae Projetos Educacionais Ltda. ME A/C do Sócio Sr. Agildo Calina [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Acae Assesoria Educacional Ltda. A/C do Sócio Sr. Agildo Calina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Eduardo Paluma \r\n\r\nVir com extratos da conta mencionada no acordo de fls. 200, onde se comprove o inadimplemento do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-39.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Alves do Nascimento [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Teodoro & Carvel Transporte Ltda N/P SOCIIO JORGE CARVEL ARAÚJO [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: Marcio Teodoro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Alves do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 290, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-16.2006.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdeci Coelho Rodrigues [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 133/135, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095400-52.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Nobre [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Nobre\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 144/148, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0058000-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Miranda da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 218/221, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-41.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Candido Martins [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0080900-44.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miranda Lopes [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 376/392, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciência, a ré, de que deverá retirar o documento que consta na contra-capa dos presentes autos, conforme r. despacho de fls. 342. .\r\n\r\nProcesso: 0081300-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevair Amorim da Silva [Adv. Mario Celso Botelho dos Santos (OAB: RJ 150337 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevair Amorim da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 1.022/1.025, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 1.039/1.049, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042500-29.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fabiano Raimundo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo do autor de fls. 295/303 , no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-77.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Material Eletrônico Informática de Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comércio de Flandres Ltda. (sucessora de Cimbal Comércio Indústria e Beneficiamento de Aço Ltda.) [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas Mecânicas de Material Elétrico de Material Eletrônico Informática de Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia Quatis Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 178/197, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-76.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Silva Chaves, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 247 - verso que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 246, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054600-45.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar José dos Santos [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do autor de fls. 389/404, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021700-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Ferreira de Souza [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Ferreira de Souza\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a devolucao da notificacao postal de fls. 57/58. .\r\n\r\nProcesso: 0000115-61.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Gran Sapore Br Brasil S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Agdo: Luís Henrique Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luís Henrique Alves, Agdo Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056300-56.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valkimar Martins de Alvarenga [Adv. Fábio Mota da Silva (OAB: RJ 154122 - D)]\r\n\r\nRéu: SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SFMATEL Comércio de Madeiras Ltda. ME\r\n\r\nEntregar as guias (fls. 39), em 08 dias, sob pena de multa diária. .\r\n\r\nProcesso: 0010600-57.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilson Teixeira do Rosario [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilson Teixeira do Rosario\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 392/407, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019200-67.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Almeida Mendonça [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Pão Total de VR Ltda. A;C. Sócio Anderson de Souza Barnabé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington de Almeida Mendonça \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0022200-46.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirce Linhares dos Santos [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce Linhares dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao de fls. 129/132, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035700-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willame Valente de Souza [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Funcionários da CSN - Companhia Siderúrgica Nacional [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willame Valente de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré de fls. 97/107, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005800-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Conceicao de Matos [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Oswaldo de Paula Martins ME [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Eunice de Paula Martins [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)], Réu: Flavio Henrique de Souza Pecanha [Adv. Carlos Roberto Bento (OAB: RJ 75373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eunice de Paula Martins, Réu Flavio Henrique de Souza Pecanha, Aut Maurino Conceicao de Matos, Réu Oswaldo de Paula Martins ME\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão de fls. 70/71 que indeferiu o pedido da UNIÃO de fls. 67/69. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-14.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes Siqueira de Alcantara [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes Siqueira de Alcantara, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC/RJ\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 316/326 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0028400-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Santos da Silva [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Enagenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Santos da Silva\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (fls. 93), sob pena de perda da prova. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-25.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Azevedo do Nascimento [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 57/60 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-98.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: M das Graças O. Rodrigues ME [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M das Graças O. Rodrigues ME, Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 74 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-31.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Candeas Justiniano [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Candeas Justiniano\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 285/286, em \r\n\r\n10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Manoel da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Almam Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almam Indústria e Comércio Ltda., Aut Maurício Manoel da Silva, Réu White Martins Gases Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 194/197 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela 1ª ré às 183/185, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré WHITE MARTINS de fls. 187/193, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-77.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délcio Silvério [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délcio Silvério, Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar, sendo certo de que as testemunhas serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia de Fatima Galdino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia de Fatima Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 176/177 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo autor às fls. 170/171, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 178/179 que julgou os embargos declaratorios, opostos pela ré às fls. 172/174, procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127900-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Tibúrcio da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: América Engenharia e Construções Ltda., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Tibúrcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia dea decisão de fls. 15 que extinguiu o feito sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165900-80.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Rosa Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda., Aut Marcus Vinicius Rosa Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 401/409 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131800-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Valentim Monteiro ( espolio de ) [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Rosimere da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Roberval Márcio da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Ivanilda da Silva Monteiro [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)], Aut: Delurdes Aparecida da Silva Justino [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro (Colegio Estadual Barao de Aiuruoca) [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delurdes Aparecida da Silva Justino, Aut Ivanilda da Silva Monteiro, Aut Joao Valentim Monteiro ( espolio de ), Aut Roberval Márcio da Silva Monteiro, Aut Rosimere da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 67/68 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-35.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidson Tavares Vilela [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidson Tavares Vilela, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 120/131 que julgou procedentes os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-19.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edneia Lucia Rita [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Comercial Barra Mansa Ltda., Aut Edneia Lucia Rita\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial de fls. 317/339, em 10 dias, sucessivos, intercalados por 05 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0093700-75.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Monteiro da Silva [Adv. Monica Figueira Barroso (OAB: RJ 129170 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Monteiro da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 391/397 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0094800-02.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Bayon Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls. 556/594, em \r\n\r\n10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099800-75.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Augusto de Oliveira [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Deck Engenharia Construção Ltda. , Réu: José Manoel da Silva [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Augusto de Oliveira, Réu José Manoel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 201 que julgou os embargos declaratorios, opostos pelo réu Jose Manoel da Silva às fls. 156/159,\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109300-68.2009.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Fernandes da Cunha Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0131900-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Éden Luciano das Chagas [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Éden Luciano das Chagas\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do r. despacho de fls. 117. .\r\n\r\nId: 911461"
                            ],
                            "911462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2010\r\n\r\nProcesso: 0098200-87.2007.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Altair Caliari\r\n\r\nRéu: Monica Archipeva de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Monica Archipeva de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora dos bens de fls. 39 dos presentes autos e que a partir da publicação deste a executada assumirá o encargo de depositário fiel do bem penhorado nos termos do § 5º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 911462"
                            ],
                            "915722": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 12/02/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0110900-61.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Maria Pinto e Outros. Adv.: Pedro Alves de Souza OAB.: RJ 71059 D\r\n\r\nRéu: Edina katia Fernandes de Menezes e Outros. Adv.: Murilo Cezar Reis Baptista OAB.: RJ 57446 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) refrigerador Frost Free 410, marca GE, Smart Fresh, cor branca, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 800,00,\r\n\r\n1 (um) jogo de estofados, sendo um com 3 lugares e o outro com 2 lugares, na cor azul, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 700,00,\r\n\r\nUm aparelho de televisão, marca Sansung 21', na cor preta, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 120,00. avaliado em 1.620,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Francisco Vilela, nº 402, Centro, BARRA MANSA, 27330-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.620,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2010 e 15/04/2010 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Gonzaga e Outros. Adv.: Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB.: RJ 72588 D\r\n\r\nRéu: Voldac Industria e Comercio S.A. e Outros. Adv.: Adilson Torres de Oliveira Junior OAB.: RJ 85232 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (um) torno paralelo universal marca Roni, mod. J - 30 de 209 x 1.500 mm. 30/2360 RPM, 220 V. 60 Hz. 10 cv equipado com placa universal e aparelho copiador TA 80 IMP. 4301/79 ficha 08, copiador nº 546, torno nº 0259603-48, em bom estado, funcionando, que avalio em R$ 16.000,00 avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Arnaldo Cravo, nº 100, Voldac, VOLTA REDONDA, 27285-460 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2010 e 15/04/2010 às 14:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 0156100-57.2009.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do RJ e Outros. \r\n\r\nRéu: JC Henriques Laboratório de Análises Clínicas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho para Realização de Hematologia, marca ABBOTT, modelo CELL DUN 3500, eletrico, composto de teclado, monitor e aparelho para análise, cor bege com vermelho, em bom estado de conservação e em funcionamento sem nº de série visível avaliado em R$ 56.000,00.\r\n\r\n03 (três) monitores de LCD, 20 polegadas, marca LG, modelo Fltron, cor preta, sem nº de série visíveis, semi-novos avaliados cada um em R$ 650,00\r\n\r\nUma TV plasma, marca LG, 42 polegadas, cor preta, 42PC 1RV, semi-nova, em funcionamento, sem nº de série visível avaliada em R$ 3.500,00. avaliado em 61.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Tenente José Eduardo, nº 51, Ano Bom, BARRA MANSA, 27340-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 61.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2010 e 15/04/2010 às 14:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0124700-93.2007.5.01.0343 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lea de Andrade Silva e Silva e Outros. Adv.: Juercio de Oliveira Neves OAB.: RJ 29115 D\r\n\r\nCgto: Eunice de Fatima Lopes Neto e Outros. Adv.: Maria Aparecida Santana Nogueira OAB.: RJ 99396 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo Corsa/GM Hatch Maxx, 1.0 - ano 2005/2006, cor bege, placa KUM 4541, chassi 9BGXH68606B153160, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 24.495,00 avaliado em 24.495,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Andrade Neves, 579, São Geraldo, VOLTA REDONDA, 27253-550 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.495,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda situado(a) à Rua Alberto Bernardino Aragao, 174, Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215-510 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 13/04/2010 e 15/04/2010 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 0105800-91.2009.5.01.0343 - CartPrec\r\n\r\nAut: Romero Barbosa de Melo e Outros. \r\n\r\nRéu: Janio Luiz Ferreira e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma veículo VW - GOLF ano 2002, cor preta placa LNY - 0766, chassi: 9BWAA01J9240050471, RENAVAM: 780046145, avaliado em R$ 22.000,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Antonio Graciano da Rocha, nº 189, Vila Maria, BARRA MANSA, 27313-280 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 915722"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "918833": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 81/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA a Juíza MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO para assumir, de 22 a 26 de fevereiro, a 193ª Zona Eleitoral/Benfica, em virtude de Licença médica da Juíza Milena Angélica Drumond Morais Diz, sem prejuízo de suas funções na 204ª Zona Eleitoral/Santo Cristo.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 918833"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "918562": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nInquérito nº 39-14.2010.6.19.0000\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PETRÓPOLIS-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nAUTOR: PAULO PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\nADVOGADA: Andrea Medeiros de Souza\r\n\r\nINVESTIGADO: PAULO ROBERTO MUSTRANGI DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nINVESTIGADO: OSWALDO COSTA FRIAS FILHO, Vice-Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 89-84.2009.6.19.0126\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (126ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: SERGIO LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 94-57.2009.6.19.0013\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO ROBERTO SOARES CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndrea Medeiros de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nLauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPaulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPedro Romualdo Favacho de Magalhães\r\n\r\n(2)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 918562"
                    ],
                    "918565": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Vigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5624 (7536-16.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 15-81.2009.6.19.0012\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (12ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 1427 (8235-07.2009.6.19.0000)\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MANOEL ANTONIO SOARES MOREIRA\r\n\r\nADVOGADO: José Paulo Lopes Quelho\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nJosé Paulo Lopes Quelho\r\n\r\n(3)\r\n\r\nPaulo Victor Queiroz de Souza\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 918565"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "918301": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 1412 (8219-53.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PATRICIA SOUSA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Djane Natal de Almeida\r\n\r\nADVOGADO-: Edson de Souza Rodrigues\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro as provas testemunhais requeridas, por repudiá-las desnecessárias (art. 130 do CPC), na medida em que a representada não demonstrou como a produção das referidas diligências corroboraria com o alegado.\r\n\r\nOutrossim, considerando as alterações legislativas introduzidas pela Lei nº 12.034/09 e o fato de que a represetnada assevera ter doado recurso estimável em dinheiro, bem como o posicionamento que vem sendo adotado pela corte a esse respeito, intime-se a representada para que novamente se manifeste, com vistas à comprovar suas teses defensivas, especialmente no que concerne à propriedade do imóvel e ao recibo eleitoral em que se funda a doação.\r\n\r\nFixo, para tanto, o prazo de 10 dias, contados da data em que efetivada a ciência da representada.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/02/2010. - (a) JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 918301"
                        ],
                        "918302": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 955 (7647-97.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOSÉLIA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Egger Chaves\r\n\r\nDECISÃO: '09. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\n10. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010. - DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 918302"
                        ],
                        "918303": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 972 (7665-21.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ANTONIO JOSÉ DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nADVOGADO-: Renato Anet e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"10. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010. - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 918303"
                        ],
                        "918304": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 973 (7666-06.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ENY THEODORO NADER\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Correa de Miranda\r\n\r\nADVOGADO-: Ronaldo Rangel de Aquino\r\n\r\nDECISÃO: \"08. Com tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial.\r\n\r\n09. Dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010. - DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 918304"
                        ],
                        "918662": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "INQUÉRITO Nº 27 (5417-87.2006.6.19.0000) - CLASSE 20\r\n\r\nINDICIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINDICIADO-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nDECISÃO: \"Trata-se de Inquérito Policial instaurado por denúncia anônima para apuração da suposta prática de infração penal tipificada no artigo 299 do Código Eleitoral, atribuída a Núbia Cozzolino. O inquérito,inicialmente processado na 148ª Zona Eleitoral, veio a esta Corte por declínio de competência, uma vez que a indiciada ocupando o cargo de Prefeita do Município de Magé, passou a ter foro especial (fl. 17). Sustenta a Procuradoria Regional Eleitoral, às fls. 70/71, em síntese, que, decorridos mais de três anos da denúncia, a investigação estaria prejudicada. Com efeito, o relatório de fls. 63/66, da Delegacia de Polícia Federal, deixa claro não ser viável o prosseguimento das diligências, porque dificilmente seriam obtidos novos dados indicadores da prática delitiva apontada. Impõe-se, assim, o arquivamento do inquérito, diante da ausência de interesse a legitimar eventual persecução de juízo. Por outro lado, como bem salientado pelo Ministério Público, os fatos guardam similitude com aqueles que são objeto de investigação no Inquérito Policial nº 29, razão pela qual é recomendável manter os respectivos autos apen sados. Pelo exposto, e com base no artigo 104 do Regimento Interno deste Tribunal e no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8038/90, determino o arquivamento do presente. Procedam-se às anotações cabíveis. Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral, mantendo-se os autos apensados aos do Inquérito Policial nº 29.\"\r\n\r\nRio, 08/01/2010 - (a) JUIZ LEONARDO ANTONELLI - Relator(a)\r\n\r\nId: 918662"
                        ],
                        "918306": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 495 (6200-79.2006.6.19.0000) - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: OTAVIO SANTOS SILVA LEITE\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Cezar Custodio Nunes\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Clara Ferreira de Miranda Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO-: Matheus Vieira de Almeida Ferreira\r\n\r\nADVOGADO-: Otavio Santos Silva Leite\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o representado, pessoalmente e por intermédio de seu procura dor, para que, no prazo de cinco dias, recolha o valor das parcelas vencidas, sob pena de revogação do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/02/2010. - DES. NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 918306"
                        ],
                        "918307": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 932 (7624-54.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: AVELINO CORREA\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Alves Monteiro\r\n\r\nDESPACHO: \"Comprove o Representado no prazo de 5 (cinco) dias sua atual situação econômico-financeira. Após, voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 918307"
                        ],
                        "918305": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "REPRESENTAÇÃO Nº 466 (7889-61.2006.6.19.0000) - CLASSE 29\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri \r\n\r\nADVOGADA-: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nDESPACHO: \"Consoante a expressa dicção do art. 11, § 11, da Lei 9504/97, o parcelamento das multas impostas pela Justiça Eleitoral deverá observar as regras previstas pela legislação tributária federal, que por seu turno é expressa ao proclamar, no art. 10 da Lei 10.522/02, que o parcelamento do débito ocorrerá em até 60 vezes, a exclusivo critério da autoridade fazendária.\r\n\r\nIsto posto e considerando que a atual situação econômico-financeira dos representados é o parâmetro utilizado por esta Presidência para estabelecer a quantidade de parcelas em que o débito será fracionado, intime-se o representado para que no prazo de 5 (cinco) dias comprove sua atual situação econômico-financeira.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, encaminhem-se os documentos necessários à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com vistas à inscrição na dívida ativa do valor integral da multa.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/02/2010. - DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Presidente\r\n\r\nId: 918305"
                        ],
                        "918660": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 247 (7779-57.2009.6.19.0000) - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO, Vereador\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nREQUERIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Defiro o pedido de adiamento de pauta requerido à fl. 407/408.\r\n\r\nInclua-se em nova pauta.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/02/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 918660"
                        ],
                        "918661": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7358 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO-: Flavio Marcelo Ramos da Silva\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO-: Paulo Henrique de Mattos Studart\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO-: Josué Alves Benjamim Antunes\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal em Rio das Ostras\r\n\r\nADVOGADA-: Elizabeth Bucker Veronese\r\n\r\nADVOGADO-: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO-: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADA-: Ingrid Antunes Amaral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nADVOGADO-: Luciano Alvarenga Cardoso\r\n\r\nADVOGADO-: Edeilson da Luz Silva\r\n\r\nFicam INTIMADOS os recorridos para, querendo, no prazo de cinco dias, manifestarem-se sobre o acrescido pelos recorrentes, nos termos do despacho de fls. 166, proferido pelo Relator, publicado no DOE, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 918661"
                        ],
                        "918582": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NILOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11373/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/2/2010.\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL CRISTAO - PSC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PORCIUNCULA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 11374/10; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/2/2010.\r\n\r\nId: 918582"
                        ],
                        "918583": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19406/95, com redação dada pela Resolução 19443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações, referentes a órgãos diretivos de partidos políticos, cujos dados estão disponíveis para consulta dos interessados na página do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br):\r\n\r\nPC DO B - Queimados - Prot. 11248/10;\r\n\r\nPC DO B - Casimiro de Abreu - Prot. 11247/10.\r\n\r\nId: 918583"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917869": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr. Marcius da Costa Ferreira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 917869"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "918090": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 04/10\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 04/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 01 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 918090"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "918366": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 007/10\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 007/2010 expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSandro Pitthan Espíndola\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 918366"
                        ],
                        "918369": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 23ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua João Vicente, 1545 A - Marechal Hermes. Tel. 2452-7525\r\n\r\nHorário de Atendimento: de seg. a sex., de 11 às 19 h.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO N. º 2-83.2008.619.0023 ( n.º antigo: 155/2008)\r\n\r\nESPÉCIE: AP\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO \r\n\r\nRÉU: MAURO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 423/428): \"(...)Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar MAURO JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, às penas de 8 (oito) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1°, do CP, pela prática do crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral.(...)\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 918369"
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                    }
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                "34ª Zona Eleitoral": {
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 24-11.2008.619.0034 (PJ nº627/08)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADA: CANDIDA SOUZA DAS NEVES \r\n\r\nAdvogado: Mauricio de Oliveira Pinto - OAB/RJ 42.808\r\n\r\nDECISÃO (fls. 129): \"Redesigno audiência para o dia 26/05/2010 às 14:00 horas. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 917095"
                        ],
                        "917096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 22-41.2008.619.0034 (PJ nº623/08)\r\n\r\nESPÉCIE: Ação Penal\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nACUSADOS: JOÃO LACERDA PIRES E NEDYR FERNANDES LARENTES \r\n\r\nAdvogado dos acusados: Jonas Simões Gomes- OAB/MG 28.177\r\n\r\nDECISÃO (FLS. 76): \"Redesigno a audiência para o dia 26/05/2010 às 15:30h. Intimem-se todos.\" \r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 05 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 917096"
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                        "917436": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 5-68.2009.619.0034 (PJ 970/09)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação Penal\r\n\r\nDispositivo Legal: art. 350 do Código Eleitoral\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Maria Antonia de Carvalho Leal\r\n\r\nEDITAL Nº 01/2010\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 10 DIAS\r\n\r\nA M.M. Juíza Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Doutora Cristina Sodré Chaves, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos o que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este ato, CITA a senhora Maria Antônia de Carvalho Leal (filha de Edson Herminio Custodio e de Virginia Lino de Carvalho Custodio, nascida aos 09/11/1962 em Guaçuí/ES), por encontrar-se em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da ação que lhe move o Ministério Público Eleitoral e, caso queira, apresente em 10 dias defesa escrita em face da denúncia, nos termos e para os fins do artigo 396 do CPP.\r\n\r\nRessalta-se que o horário de funcionamento deste Cartório Eleitoral é de 2ª a 6ª feira, de 11h às 19H, e que o procedimento terá continuidade mesmo sem a manifestação do acusado. E para que chegue ao conhecimento de todos, será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2010. Eu, Geovane Amaro Duarte, Analista Judiciário, Matrícula 00715108, lavrei o presente edital que segue assinado pela M.M Juíza Eleitoral. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves\r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 917436"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
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                        "918244": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 018/2010\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos do processo nº 0000014-18.2009.619.0038, antigo nº 218/2009, que trata de duplicidade de filiações partidárias, cujo interessado é LUCY DE OLIVEIRA MALTA, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão, ficando ciente de que o prazo para interposição de recurso da decisão proferida é de 3 (três) dias: \r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, diante da inércia da eleitora, e considerando que a comunicação prevista na legislação em vigor, determino o cancelamento das filiações de LUCY DE OLIVEIRA MALTA, portadora do título eleitoral nº 037132220396, ao PMN e ao PPS. P.R.I. Transitada em julgado, procedam-se às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao MPE.\r\n\r\nEm 15 de dezembro de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nRenata Guarino Martins\r\n\r\nJuíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 918244"
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                    }
                },
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                        "917443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 0000002-26.2008.619.0042 ( ex 16-PJ/05 ).\r\n\r\nRÉUS: Edison Wagner Mendes da Silva (1º); Luiz Monteiro (2º); Antônio Carlos Vieira Stroligo (3º) e José Carlos Erthal Bittencourt (4º).\r\n\r\nADVOGADOS : Tárcilo Dehon Lhamas Mesquita (OAB/RJ 115267) - 1º, 2º e 4º réus; Vantuil Marques Chiapini (OAB/RJ 111261) - 1º, 2º e 4 réus; Hedda Teixeira de Carvalho Tardin (OAB/RJ 112769) - 3º réu e Maria de Lourdes Cariello Rosa (OAB/RJ 84307) - 3º réu.\r\n\r\nPrazo : 10 dias.\r\n\r\nSENTENÇA :\r\n\r\nImputa-se ao primeiro acusado a prática de crime descrito no artigo 289 do Código Eleitoral e aos segundo e terceiro acusados, a do crime descrito no artigo 350 do Código Eleitoral, ambos punidos com pena de reclusão de um a cinco anos. Também imputa-se ao quarto acusado a prática do crime descrito no artigo 290 do Código Eleitoral, punido com pena de reclusão de um a dois anos.\r\n\r\nComo bem manifestou-se o Ministério Público em suas alegações de fls. 225,considerando-se a data do evento, bem como a do recebimento da denúncia e as folhas de antecedentes criminais de cada um dos réus, ocorrerá fatalmente a prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena em perspectiva. O fato data de 26/01/2004 e a denúncia só foi recebida em 18/11/2008, restando, portanto, ultrapassado o lapso prescricional pela pena ideal. Não há assim razão para o prosseguimento do feito, impondo-se, pela falta do interesse processual, o julgamento antecipado do processo, na forma requerida pelo Ministério Público.\r\n\r\nPor tais razões e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS imputados aos réus nestes autos, com fundamento no art. 107, IV do CP.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBom Jardim, 05 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 917443"
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                    }
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000001-80.2009.6.19.0050 (n.º antigo 260/2009)\r\n\r\nEspécie: Notícia-Crime (Transação Penal)\r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 325 da Lei 4.737/65 \r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do Fato: Naildo Borges Macabú\r\n\r\nAdvogado: Dra. Bianka Laurentino Macabú - OAB/RJ 96.741 \r\n\r\nDECISÃO (Fls. 34): \"(...) Tendo em vista a aceitação da proposta de transação penal pelo acusado, fica o mesmo intimado a dar-lhe imediato cumprimento, comprovando nos autos no prazo assinado pelo MPE. Com a comprovação, dê-se vista ao MPE e posteriormente voltem-me para homologação. (...).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 10 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nDr.ª CARLA SILVA CORREA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nRepublicado por incorreção. \r\n\r\nId: 918099"
                        ]
                    }
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                "63ª Zona Eleitoral": {
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                        "918367": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUIZO DA 63ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SILVA JARDIM / RJ\r\n\r\nRua Silva Jardim, Nº 48 - Edifício do Fórum, Centro, Silva Jardim / RJ\r\n\r\nTelefax: 22 2668 1637\r\n\r\nProcesso n.º 1-56.2010.619.0063 (Proc. Jud. nº 131/2000)\r\n\r\nEspécie: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Noêmio Braga Xavier\r\n\r\nAdvogados: Antonio José de Oliveira (OAB-RJ nº 57.443) e outros. \r\n\r\nDispositivo Legal: Artigo 350 da Lei 4.737/65.\r\n\r\nSentença (Fls. 201): \"(...) Conforme se pode verificar dos autos, o acusado em questão cumpriu integralmente as condições estabelecidas na proposta de suspensão condicional do processo, motivo pelo qual DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE NOÊMIO BRAGA XAVIER, com fulcro no art. 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Dê-se ciência ao MPE. Comunique-se aos órgãos oficiais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\"\r\n\r\nSilva Jardim, 18 de fevereiro de 2010.\"\r\n\r\nEnrico Carrano\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 918367"
                        ]
                    }
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                        "917439": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEdital nº 008/2010\r\n\r\nO DR. SERGIO DE SAÊTA MORAES, JUIZ DA 78ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...FAZ SABER, a todos quanto o presente Edital interessar ou dele tiverem ciência que ficam INTIMADO(S) o(s) eleitor(es) abaixo relacionado(s), esgotadas as possibilidades de localização, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, da sentença proferida pelo MM. Juiz Eleitoral que declarou NULAS as filiações envolvidas em duplicidade, com fundamento no parágrafo único do art. 22, da Lei 9096/95.\r\n\r\nO(s) interessado(s) em recorrer(em), deve(m), no prazo de 3 dias contados da publicação deste Edital, comparecer(em), pessoalmente ou fazendo-se representar, a sede deste Cartório, situado na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Centro - Duque de Caxias, de segunda a sexta-feira, das 11 h as 19 h. \r\n\r\nProcesso Nº\r\n\r\nEleitor(a) \r\n\r\nPartidos\r\n\r\n12-25.2009.619.0078\r\n\r\nANA LUCIA CRUZ PEDROSA\r\n\r\nPV/PSDB\r\n\r\n19-17.2009.619.0078\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIAS LINS\r\n\r\nPTN/PSB\r\n\r\n21-84.2009.619.0078\r\n\r\nCLAUDIA REGINA PESSANHA\r\n\r\nPTB/PSB\r\n\r\n26-09.2009.619.0078\r\n\r\nEGIDIO RONCATO WANDERMUREM\r\n\r\nPDT/PHS\r\n\r\n27-91.2009.619.0078\r\n\r\nELAINE PEREIRA MENDES\r\n\r\nPSB/PSDB\r\n\r\n31-31.2009.619.0078\r\n\r\nEUGENIO PIRES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nPSDB/PSC\r\n\r\n34-83.2009.619.0078\r\n\r\nEVERALDO FERREIRA PORTO\r\n\r\nPTN/PT\r\n\r\n58-14.2009.619.0078\r\n\r\nLUIZ PAULO GONÇALVES\r\n\r\nPSDB/PSB\r\n\r\n74-65.2009.619.0078\r\n\r\nPAULO MARQUES DA SILVA\r\n\r\nPSB/PPS\r\n\r\n77-20.2009.619.0078\r\n\r\nRUTE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nPSDB/PSB\r\n\r\n80-72.2009.619.0078\r\n\r\nSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPPS/PSB\r\n\r\n85-94.2009.619.0078\r\n\r\nTANIA REGINA PESSANHA\r\n\r\nPSDB/PSB\r\n\r\nFica(m) desde já ciente(s) do prosseguimento do processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, intervir(em) no processo recebendo-o no estado em que se encontrar. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade de Duque de Caxias, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dez. \r\n\r\nSERGIO DE SAÊTA MORAES \r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 917439"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 92ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE ARARUAMA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001-22.2007.619.0092 (nº antigo 16/2007)\r\n\r\nEspécie: AÇÃO PENAL\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nRéu: FRANCISCO FRED LOPES MARIANO e IVAN COLLARES DA MOTTA\r\n\r\nAdvogado: Dr. JORGE DE MELLO VENENO - OAB/RJ 129982\r\n\r\nSentença: fls. 258: \"(...) Acolho a promoção do Ministério Público às fls. 257v., por seus fundamentos e tendo os beneficiados FRANCISCO FRED LOPES MARIANO e IVAN COLLARES DA MOTTA cumprido integralmente as condições que lhes foram impostas e decorrido o prazo sem revogação, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do art. 89 § 5º da Lei 9099/95. P.R.I. Feitas as anotação, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Araruama, 10/02/2010. Carlos Eduardo Iglesias Diniz, Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\n* Republicação em virtude de haver saído com incorreção, no DOE/RJ, Parte III, Seção II, Federal, do dia 22/02/10.\r\n\r\n.............................................................................................................................\r\n\r\nId: 918364"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Drª. Janaina Pereira Pomposelli\r\n\r\nProcesso nº 39-51.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1415/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Exceção de Suspeição\r\n\r\nExcipiente: Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB/RJ 73.969) e outros\r\n\r\nExcepto(a): Isabela Maria Padilha de Carvalho e Macedo\r\n\r\nAdvogado(s): _\r\n\r\nDecisão (fls. 296/297): \"(...) Isto posto, tendo em vista que toda a prova foi analisada por esta Magistrada, aplicando-se a teoria da asserção, rejeito a exceção.\" \r\n\r\nId: 917444"
                        ],
                        "917556": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 96ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua José Bonifácio, n.º 224 - Centro - Cabo Frio - RJ - Tel.: (22) 2643-6995\r\n\r\nJuíza Eleitoral: Drª. Janaina Pereira Pomposelli\r\n\r\nProcesso nº 3-09.2009.6.19.0096 (Antigo Proc. nº 1.250/2009) \r\n\r\nClasse Processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nImpugnante: A. F. C. \r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Augusto Cotia dos Santos (OAB/RJ 135.785) e outros\r\n\r\nImpugnado(a): M. R. M.\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Magno Soares de Carvalho (OAB/RJ 73.969) e outro\r\n\r\nImpugnado(a): D. C. S. P.\r\n\r\nAdvogado(s): Diogo da Cunha Carvalho (OAB/RJ 115.043) e outro\r\n\r\nDespacho (fls. 4.967): \"Tendo em vista que este feito permaneceu suspenso até a presente data, aguarde-se o trânsito em julgado da exceção em apenso.\" \r\n\r\nId: 917556"
                        ]
                    }
                },
                "100ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "918245": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL N.º 561/09 ( Numeração Única n.º 01-27.2009.619.0100)\r\n\r\nNatureza do Feito: Transação Penal Eleitoral - Mesário Faltoso.\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato: Zaquel Gomes\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato Zaquel Gomes. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. Campos, 23 de fevereiro de 2010. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 918245"
                        ],
                        "918246": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL N.º 569/09 ( Numeração Única n.º 02-12.2009.619.0100)\r\n\r\nNatureza do Feito: Transação Penal Eleitoral - Mesário Faltoso.\r\n\r\nProponente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nAutor do fato: Bruna Sales Barreto\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9.099/96, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autor do fato Bruna Sales Barreto. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se; P.R.I. Campos, 23 de fevereiro de 2010. Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 918246"
                        ],
                        "918248": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL ELEITORAL N.º 608/09 \r\n\r\nNumeração Única n.º 02-12.2009.619.0100\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral.\r\n\r\nRequerente: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRequerido: Rogério Fernandes Ribeiro Gomes\r\n\r\nSENTENÇA: \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial e mantenho válido o diploma outrora outorgado ao Vereador Rogério Fernandes Ribeiro Gomes.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos, 10 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 918248"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917974": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 08/2010\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - Barra da Tijuca, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 08/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010. (a) JOAQUIM DOMINGOS DE ALMEIDA NETO, Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 917974"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917097": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 004/2010\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2010, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, revisões, transferências e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de janeiro de 2010\r\n\r\nMarcelo Mondego de Carvalho Lima\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 917097"
                        ]
                    }
                },
                "182ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917137": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "182ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 32/2010 \r\n\r\nO Juízo da 182ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 32/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nANA PAULA DELDUQUE MIGUEIS LAVIOLA DE FREITAS\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 917137"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "918370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 0000015-87.2008.619.0183(antigo143/08)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Bruno Ventura Viana\r\n\r\nRéu: Anacleto dos Santos\r\n\r\nRé: Fernanda de Moura Martins\r\n\r\nRé: Janaína de Andrade Martins\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho-OAB/RJ 28.025\r\n\r\nDespacho: \"(...)redesigno o ato para o dia 28/04/2010, às 13h30.(...)\". Porto Real, aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez. Priscila Dickie - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 918370"
                        ]
                    }
                },
                "184ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917094": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000029-34.2009.619.0184 (nº antigo 05/2009)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Orlando Ferreira Neto\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ 141345).\r\n\r\nSENTENÇA (fls.231 ): \"(...) Anote-se que a prova, neste caso deve ser suportada por quem alega, não sendo possível exigir do representado a prova do fato negativo. Nesse contexto, verifica-se que, na hipótese sub judice, não há prova suficiente a indicar que se tenha havido captação ilícita de recursos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 917094"
                        ],
                        "917138": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000031-04.2009.619.0184 (nº antigo 06/2009)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRepresentado: Alcemir Jóia da Boa Morte\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabú Araujo (OAB/RJ nº 59.040).\r\n\r\nSENTENÇA (fls.231 ): \"(...) Anote-se que a prova, neste caso deve ser suportada por quem alega, não sendo possível exigir do representado a prova do fato negativo. Nesse contexto, verifica-se que, na hipótese sub judice, não há prova suficiente a indicar que se tenha havido captação ilícita de recursos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.(...)\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 917138"
                        ],
                        "917873": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS/RJ\r\n\r\nAv. Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 - Jardim Campomar \r\n\r\nProcesso nº 0000299-92.2008.619.0184 (nº antigo 341/2008)\r\n\r\nAção de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nRepresentante: Coligação Renascer de Rio das Ostras\r\n\r\nAdvogado: Elizabeth Bucker Veronese(OAB/RJ nº 21.922) e outros.\r\n\r\nRepresentado: Carlos Augusto Balthazar\r\n\r\nAdvogado: Ingrid Antunes Amaral (OAB/RJ nº 141.345) e outros.\r\n\r\nSENTENÇA (fls.326): \"(...) Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o representado CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 3 (três) anos, nos termos do 22, XIV da Lei Complementar 64/90. Prejudicada a sanção de cassação de registro, diante do diploma.(...)\"\r\n\r\nJuliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 184ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 917873"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917558": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 16/10\r\n\r\nA Doutora Daniela Barbosa Assumpção de Souza, Juíza da 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que nos autos do Processo 0000007-40.2009.619.0195 (Proc. Adm. 222/09), que trata de duplicidade de filiação partidária envolvendo o PMDB e o PTB, tendo como interessada MARIA SILVIA DE OLIVEIRA, inscrição eleitoral 037154660345, que se encontra em local incerto e não sabido, foi proferida a seguinte decisão: \"tendo em conta que a filiação mais recente já não consta de lista ativa do partido e considerando-se que a eleitora não se manifestou, determino o cancelamento de ambas as filiações.\". Fica ciente ainda, de que o prazo para recurso é de 3 (três) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar desconhecimento, mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume no Cartório Eleitoral e publicado na Imprensa Oficial. Ciente ainda que o Cartório Eleitoral funciona na Av. Delfim Moreira, 584, 1º Andar - Várzea, Teresópolis/RJ e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 11h às 19 h.\r\n\r\nTeresópolis, 22 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 917558"
                        ]
                    }
                },
                "218ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "918250": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Juízo da 218ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nEdital nº 7/2010\r\n\r\nA Excelentíssima Senhora Juíza Dra. Debora Maria Barbosa Sarmento, MMª Juíza da 218ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, ficam os eleitores listados abaixo NOTIFICADOS, de que, nos autos dos Processos Administrativos de duplicidade de Filiação Partidária constantes da relação, foram proferidas decisões de cancelamento dos registros listados. Ficam, ainda cientes de que dispõem do prazo de três dias, a contar da publicação do presente, para apresentarem recurso, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído.\r\n\r\nNúmero do Processo\r\n\r\nEleitor - inscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\n4-16.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 705/2009\r\n\r\nAdilson Araujo\r\n\r\n010478550388\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n6-83.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 707/2009\r\n\r\nAline Santos da Silva\r\n\r\n113882390345\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n13-75.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 714/2009\r\n\r\nCeleste Almeida de Souza\r\n\r\n009936270302\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPMDB\r\n\r\n17-15.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 718/2009\r\n\r\nElaine Ferreira da Silva\r\n\r\n107687170388\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n18-97.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 719/2009\r\n\r\nEliane Barbosa de Oliveira\r\n\r\n009864460361\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n40-58.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 741/2009\r\n\r\nMaria Aurea de Jesus Teles\r\n\r\n010686880361\r\n\r\nPDT\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n41-43.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 742/2009\r\n\r\nMaria do Espirito Santo\r\n\r\n110449710310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPSB\r\n\r\n59-64.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 760/2009\r\n\r\nValdir Pereira da Silva\r\n\r\n009889640370\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPRB\r\n\r\n61-34.2009.619.0218\r\n\r\nantigo 762/2009\r\n\r\nVania Regina Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n105608640353\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPR\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na imprensa oficial, cientificando os interessados de que o Cartório Eleitoral sediado na Praça Armando Cruz nº 120, sala 17-D - Shopping Tem Tudo de Madureira - nesta cidade, atende de segunda à sexta-feira, no período compreendido entre 11h e 19h , bem como da continuidade do processo independentemente do comparecimento do interessado para ciência. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez.\r\n\r\nDebora Maria Barbosa Sarmento - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 918250"
                        ]
                    }
                },
                "242ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "917435": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "242ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Cesário de Melo, 3963 - Campo Grande\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 009/2010\r\n\r\nO Juízo da 242ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 009/2010, expedido nos termos do § 1º do artogp 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamento, Transferências, Revisões e Segundas Vias, eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.-\r\n\r\nClara Maria Vassali Costa Pereira da Silva\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 242ª Z.E.\r\n\r\nId: 917435"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "919272": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.312 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 42.261, DE 25 DE JANEIRO DE 2010, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-19/000.023/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 2º do Decreto nº 42.261, de 25 de janeiro de 2010, publicado no D.O. de 26/01/2010, que dispõe sobre a destinação da área do Complexo Frei Caneca passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - As Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Habitação adotarão as providências necessárias ao cumprimento do disposto no Art. 1º deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919272"
                    ],
                    "919273": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.313 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A DIVERSOS ÓRGÃos E ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 38.141.967,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/123/2010, E-01/124/2010 e E-01/63.671/2008, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 38.141.967,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil, novecentos e sessenta e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica modificado o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo III.\r\n\r\nArt. 5º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919273"
                    ],
                    "919274": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO III\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL \r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n163.286\r\n\r\n163.286\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n32.701\r\n\r\n32.701\r\n\r\nId: 919274"
                    ],
                    "919275": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.314 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nAbre crédito suplementar A ÓRGÃo E DIVERSAS ENTIDADES ESTADUAIS no valor GLOBAL de R$ 68.302.733,00, para reforço de dotaÇões consignadas ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2010; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010;\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-09/0008/1303/2010, E-09/0009/1303/2010, E-14/1.239/2010 e E-20/10.029/2010,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e diversas Entidades Estaduais no valor global de R$ 68.302.733,00 (sessenta e oito milhões, trezentos e dois mil, setecentos e trinta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 1, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919275"
                    ],
                    "919276": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n77.621\r\n\r\n77.621\r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n356.557\r\n\r\n356.557\r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n58.669\r\n\r\n58.669\r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n563\r\n\r\n563\r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n656\r\n\r\n656\r\n\r\nId: 919276"
                    ],
                    "919298": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.315 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDISCIPLINA A OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Os precatórios vencidos e vincendos, inclusive aqueles que vierem a ser emitidos durante o período de vigência do regime especial instituído pelo art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), introduzido pela Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009, serão pagos em 15 (quinze) anos, conforme sistemática prevista no citado art. 97, § 1º, inciso II, do ADCT.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo o regime especial de pagamento ser implementado até 10 de março de 2010, em observância ao disposto no art. 3º do ADCT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919298"
                    ],
                    "919299": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.316 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 5647/2010, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA COM PRECATÓRIOS VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO PAGAMENTO À VISTA OU DO PARCELAMENTO DÉBITOS NÃO PARCELADOS ANTERIORMENTE\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Débitos Alcançados\r\n\r\nArt. 1º - Os débitos tributários ou não, inclusive os oriundos de autarquias e fundações, além do saldo remanescente de parcelamentos anteriores, poderão ser pagos ou parcelados, na forma definida por este Decreto.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do disposto no caput deste artigo, poderão ser pagos ou parcelados os débitos de pessoas físicas ou jurídicas cujo fato gerador, nos débitos de natureza tributária, ou o prazo de vencimento da obrigação ou penalidade imposta pelo Poder Público tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2008, e que se encontrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - com exigibilidade suspensa ou não;\r\n\r\nII - inscritas ou não em dívida ativa, consideradas isoladamente, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada;\r\n\r\nIII - que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento,\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Reduções e das Parcelas\r\n\r\nArt. 2º - Os débitos descritos no art. 1º, inclusive custas judiciais e honorários advocatícios, quando for o caso, poderão ser pagos ou parcelados das seguintes formas:\r\n\r\nI - à vista com redução de:\r\n\r\n100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n100% (cem por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n40% dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\n\r\n45% (quarenta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\n\r\n100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\n\r\nII - parcelados em até 30 (trinta) parcelas mensais com as seguintes reduções:\r\n\r\n90% (noventa por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n90% (noventa por cento)das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n35% (trinta e cinco por cento) dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\n\r\n40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\n\r\n100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\n\r\nIII - parcelados em até 60 (sessenta) parcelas mensais com as seguintes reduções:\r\n\r\n80% (oitenta por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n80% (oitenta por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n30% (trinta por cento) dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\n\r\n35% (trinta e cinco por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\n\r\n100% da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\n\r\nArt. 3º - O montante a parcelar, na forma dos incisos II e III do art. 2º, corresponderá ao valor total do débito englobando principal, penalidades e juros, tudo monetariamente atualizado, consolidados na data do seu requerimento, e dividido pelo número de prestações que forem indicadas pelo sujeito passivo, não podendo cada prestação mensal ser inferior a:\r\n\r\nI - R$ 50,00 (cinquenta reais) no caso de pessoa física; \r\n\r\nII - R$ 100,00 (cem reais) no caso de pessoa jurídica. \r\n\r\n§ 1º - O débito consolidado será convertido em UFIR-RJ, bem como o valor da parcela mínima prevista no caput deste artigo, incidindo acréscimo financeiro equivalente à taxa de juros moratórios prevista na legislação específica de cada natureza de crédito, \r\n\r\ntudo calculado a partir do mês subsequente à data de consolidação do débito parcelado até o mês de efetiva liquidação de cada parcela.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese de cancelamento do parcelamento, o saldo remanescente será calculado com a incidência de todos os acréscimos legais, até a data do cancelamento e:\r\n\r\nI - será enviado para inscrição na dívida ativa; ou\r\n\r\nII - terá prosseguimento de sua cobrança, se já inscrito.\r\n\r\nArt. 4º - O pedido de parcelamento deverá ser acompanhado do recolhimento da primeira parcela.\r\n\r\nParágrafo Único - Nos casos em que for necessária a consolidação de valores de débitos, o pagamento da .primeira parcela se dará até o dia 10/06/2010.\r\n\r\nArt. 5º - O parcelamento será pago em parcelas mensais e sucessivas, cuja data de vencimento será o dia 20 dos meses subseqüentes ao pagamento da primeira parcela.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO PAGAMENTO À VISTA E REPARCELAMENTO DE SALDOS DE PARCELAMENTOS ANTERIORES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Débitos Alcançados\r\n\r\nArt. 6º - Poderão ser objeto de reparcelamento os parcelamentos ou saldo de parcelamentos de débitos descritos no art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º- A opção pelo reparcelamento importará em desistência do parcelamento existente, sendo o débito originalmente confessado calculado com os devidos consectários legais e deduzidas as parcelas com os mesmos consectários, sendo o saldo calculado nos termos do art. 168 do CTE.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDas Reduções para pagamento à vista\r\n\r\nArt. 8º - Os saldos de parcelamentos anteriores nos termos dos arts. 6º e 7º poderão ser pagos à vista com as seguintes reduções: \r\n\r\n100% (cem por cento) dos acréscimos moratórios, na hipótese de débitos que ainda não tenham sido objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n100% (cem por cento) das multas, na hipótese de débito objeto de procedimento fiscal;\r\n\r\n40% (quarenta por cento) dos débitos decorrentes exclusivamente de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias tributárias ou demais débitos sem natureza tributária;\r\n\r\n40% (quarenta por cento) dos acréscimos moratórios previstos no art. 173 II do CTE ou no art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986;\r\n\r\n100% (cem por cento) da Taxa de Serviços Estaduais previstos no art. 107 do CTE.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDas Prestações do Reparcelamento\r\n\r\nArt. 9º- Os débitos descritos no art. 6º poderão ser reparcelados com as mesmas reduções e com o mesmo número de parcelas previstas nos incisos II e III do art. 2º, respeitada a parcela mínima de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor da última parcela devida no mês anterior a entrada em vigor da Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES COMUNS AO PAGAMENTO À VISTA, PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa opção\r\n\r\nArt. 10 - A opção pelo pagamento à vista ou pelo parcelamento dos débitos de que trata o artigo 2º deste Decreto deverá ser efetivada, com recolhimento, até o dia 30 de abril de 2010, e serão requeridos nos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos em que for necessária a consolidação de valores de débitos, o pagamento se dará até o dia 10/06/2010.\r\n\r\n§ 2º - A opção de que trata o caput deste artigo será formalizada conforme estabelecido em atos editados pelos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, que exigirão, no mínimo, o seguinte:\r\n\r\nI - requerimento devidamente assinado pelo representante da empresa, sócio ou procurador, ou pelo próprio em se tratando de pessoa física;\r\n\r\nII - descrição dos débitos a serem pagos à vista;\r\n\r\nIII - descrição dos débitos que serão objeto de parcelamento.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Pedido de Parcelamento ou Reparcelamento e Demais Condições\r\n\r\nArt. 11 - A opção pelos parcelamentos ou reparcelamento de que trata este Decreto importa:\r\n\r\nI - na confissão irrevogável e irretratável dos débitos em nome do sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável e por ele indicados para compor os referidos parcelamentos, configurando confissão extrajudicial nos termos dos arts. 348, 353 e 354 da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e representa aceitação plena e irretratável, pelo sujeito passivo, de todas as condições estabelecidas;\r\n\r\nII - em expresso consentimento, por parte do sujeito passivo, para que os órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos realizem, pela INTERNET, eventuais comunicações ou convocações relativas aos parcelamentos ou reparcelamento.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se feita a comunicação por meio eletrônico 10 (dez) dias após a data registrada no comprovante de entrega no domicílio tributário eletrônico do sujeito passivo.\r\n\r\n§ 2º - A comunicação por meio de endereço eletrônico não impede a utilização das outras formas de intimação previstas na legislação específica de cada natureza de débito.\r\n\r\n§ 3º - A desistência das ações judiciais e dos embargos à execução fiscal deverá ser comprovada, no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data do recolhimento da primeira parcela ou da parcela única, mediante apresentação de cópia das petições protocolizadas.\r\n\r\n§ 4º - Os documentos destinados a comprovar a desistência mencionada no § 3º deverão ser entregues na Procuradoria responsável pelo acompanhamento das respectivas ações.\r\n\r\n§ 5º - O recolhimento efetuado, integral ou parcial, embora autorizado pelo fisco, não importa em presunção de correção dos cálculos efetuados, ficando resguardado o direito do fisco de exigir eventuais diferenças apuradas posteriormente.\r\n\r\nArt. 12 - A competência para concessão dos parcelamentos disciplinados no presente Decreto será do titular dos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, sendo passível de delegação.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Antecipação de Parcelas\r\n\r\nArt. 13 - O devedor que mantiver ativos os parcelamentos ou reparcelamento de que trata este Decreto poderá amortizar seu saldo devedor, com as reduções de que trata o inciso I do art. 2º, mediante a antecipação do pagamento de parcelas.\r\n\r\n§ 1º - O montante de cada amortização de que trata o caput deverá ser equivalente, no mínimo, ao valor de 12 (doze) parcelas.\r\n\r\n§ 2º - A amortização de que trata o caput implicará redução proporcional da quantidade de prestações vincendas, com amortização das últimas, mantendo-se o valor da prestação apurado na data do requerimento.\r\n\r\n§ 3º - Para obter a redução de que trata o caput, o sujeito passivo primeiramente deverá quitar eventuais prestações vencidas até a data do pagamento da antecipação.\r\n\r\n§ 4º - Para efeitos do disposto no § 1º, as prestações pagas após o vencimento não serão consideradas.\r\n\r\n§ 5º - A amortização dependerá de requerimento específico.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDa Rescisão ou Rompimento do Parcelamento\r\n\r\nArt. 14 - O parcelamento ou reparcelamento será rescindido se o devedor deixar de recolher 3 (três) parcelas, consecutivas ou não.\r\n\r\n§ 1º - As parcelas pagas com até 30 (trinta) dias de atraso não configurarão inadimplência para os fins previstos neste artigo.\r\n\r\n§ 2º - A rescisão deverá ser precedida de comunicação ao sujeito passivo, observado o inciso II do art. 11 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 15 - O parcelamento ou reparcelamento será rompido, de pleno direito, pelo descumprimento de qualquer condição estabelecida na Lei nº 5.647/10, neste Decreto, ou ainda:\r\n\r\nI - mantiver por mais de 90 (noventa) dias uma parcela ou saldo de parcela em aberto, estando pagas todas as demais.\r\n\r\nII - se qualquer estabelecimento da pessoa jurídica beneficiária de parcelamento ou reparcelamento inadimplir imposto devido ao Estado do Rio de Janeiro relativo a fatos geradores ocorridos após a opção prevista no art. 10.\r\n\r\n§ 1º - Para fins do disposto no inciso II, uma vez verificada inconsistência entre débitos declarados e valores arrecadados, o devedor será convocado para prestar esclarecimentos ou regularizar a situação, em até 30 dias, se for o caso, sob pena de rompimento do parcelamento.\r\n\r\n§ 2º - Caberá à SEFAZ informar aos demais órgãos a ocorrência do inadimplemento previsto no inciso II.\r\n\r\nArt. 16 - Na hipótese de existir mais de um parcelamento concedido nos termos deste Decreto, no âmbito de cada órgão, a rescisão ou o rompimento de um deles acarretará o imediato rompimento dos demais de pleno direito.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nA COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDos Débitos Alcançados\r\n\r\nArt. 17 - Os débitos previstos nos arts. 1º e 6º deste Decreto, inscritos em Dívida Ativa, poderão ser liquidados à vista, com as reduções do inciso I do art. 2º deste Decreto, mediante a compensação com créditos representados por precatórios judiciais pendentes de pagamento e extraídos contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por precatório pendente de pagamento aquele cujo exercício financeiro de pagamento já tenha terminado.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Titularidade Dos Créditos E Da Sua Cessão A Terceiros\r\n\r\nArt. 18 - É parte legítima para pleitear a compensação o devedor que comprove a titularidade, primitiva ou derivada, de crédito representado por precatório nos termos do art.17.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrerá a titularidade primitiva quando o crédito de precatório decorrer de relação processual diretamente estabelecida entre o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, e o devedor.\r\n\r\n§ 2º - Ocorrerá a titularidade derivada quando o devedor for sucessor causa mortis ou cessionário do crédito, cumpridos os termos do § 14 do art. 100 da Constituição Federal. \r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDa Proposta de Liquidação\r\n\r\nArt. 19 - O devedor interessado na liquidação de débitos na forma prevista no art. 10 da Lei nº 5.647/10, e pelo sistema regulamentado neste Capítulo, deverá protocolar junto à Procuradoria Geral do Estado, até 30 de abril de 2010, pedido dirigido ao Procurador-Geral do Estado, devidamente instruído:\r\n\r\nI - com cópia da integralidade dos autos do procedimento do Tribunal respectivo relativo ao precatório, inclusive com a prova da condição de titular derivado, se for o caso, e da comunicação da cessão ao Tribunal respectivo;\r\n\r\nII - com a renúncia expressa e irretratável a qualquer direito com vistas à provocação futura, em sede administrativa ou judiciária, de questionamentos acerca do principal ou acessórios relativos ao precatório utilizado na compensação com o crédito público, ressalvado o disposto no art. 22 deste Decreto.\r\n\r\nArt. 20 - O valor do débito a ser liquidado, compreendendo principal e acessórios, bem como o crédito de precatório a ser compensado, serão atualizados monetariamente e com juros, desde a data do pedido até a data do deferimento, mediante a aplicação do disposto na Emenda Constitucional nº 62, de 09 de dezembro de 2009.\r\n\r\nArt. 21 - Caso o crédito de precatório disponibilizado pelo devedor para compensação seja insuficiente a sua liquidação integral, a diferença existente deverá ser:\r\n\r\nI - paga à vista, mantendo-se os benefícios do inciso I do art. 2º deste Decreto;\r\n\r\nII - parcelada, mantendo-se os benefícios dos incisos II e III do art. 2º deste Decreto. \r\n\r\nArt. 22 - Caso o crédito de precatório disponibilizado pelo devedor para compensação seja superior ao débito que pretende liquidar, o precatório respectivo prosseguirá, pelo saldo, aguardando pagamento, mantida sua ordem cronológica.\r\n\r\n§ 1º - No caso previsto no caput, o devedor poderá utilizar o mesmo crédito de precatório para liquidar mais de um dos débitos previstos nos arts. 1º e 6º deste Decreto.\r\n\r\n§ 2º - Caso o precatório possua mais de um titular, primitivo ou derivado, cada um destes poderá usá-lo separadamente e na medida da proporção da sua titularidade, para quitar débitos próprios.\r\n\r\nArt. 23 - A competência para deferimento do pedido de compensação será do Procurador-Geral do Estado\r\n\r\nArt. 24 - Nos casos em que deferida a liquidação do débito na forma prevista neste Capítulo, a Procuradoria Geral do Estado:\r\n\r\nI - registrará o cancelamento do crédito público no Sistema Informatizado da Dívida Ativa,\r\n\r\nII - informará à Secretaria de Estado de Fazenda, para fins de sub- rogação pelo Estado do Rio de Janeiro, quando for o caso, nos direitos creditícios contra a entidade descentralizada, fundação ou autarquia, devedora;\r\n\r\nIII - comunicará ao Tribunal competente a quitação, parcial ou total do precatório.\r\n\r\nArt. 25 - A liquidação de débito pelo sistema previsto neste Capítulo implica, para o titular, primitivo ou derivado, do precatório:\r\n\r\nI - em expressa aceitação de todas as condições previstas neste Decreto para o pagamento à vista, parcelamento e reparcelamento;\r\n\r\nII - em quitação integral do precatório utilizado, ou em quitação do montante efetivamente utilizado nos casos em que o precatório tenha valor superior ao do débito compensado, com expressa renúncia a qualquer eventual diferença relativa à parte quitada, inclusive juros sobre esta parte utilizada na compensação.\r\n\r\nParágrafo Único - Sobre os créditos de precatórios contra o Estado do Rio de Janeiro, suas Autarquias e Fundações, para fins de liquidação, não poderá pesar qualquer pendência judicial, ficando reservado ao Estado o direito de promover eventuais impugnações aos referidos créditos.\r\n\r\nArt. 26 - No caso de indeferimento do pedido de compensação, o débito poderá ser objeto de pagamento à vista ou parcelamento, nos termos do art. 2º deste Decreto, nos 15 (quinze) dias seguintes à data de comunicação do indeferimento.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso do inciso II do art. 21, o valor do parcelamento antes realizado será recalculado com a inclusão do valor que não foi liquidado pela compensação indeferida.\r\n\r\nArt. 27 - Para utilizar a sistemática prevista neste capítulo, o devedor de débitos ainda não inscritos deverá requerer, até 31/03/2010, aos órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos, o imediato encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa.\r\n\r\n§ 1º - O pedido a que se refere o caput implicará em reconhecimento irretratável da dívida e renúncia a eventual defesa ou recurso administrativo;\r\n\r\n§ 2º - O órgão responsável pela administração do respectivo débito encaminhará à Procuradoria Geral do Estado, em até 3 (três) dias úteis, as informações necessárias à inscrição em dívida ativa;\r\n\r\n§ 3º - Até o dia 30/04/2010 o devedor deverá protocolar junto à Procuradoria Geral do Estado o pedido a que se refere o art. 19 deste Decreto, instruído com os documentos ali indicados, ainda que não tenha ocorrido a inscrição requerida na forma do caput deste artigo.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 28 - Na hipótese de, pelo pagamento, compensação ou parcelamento efetuado na forma deste Decreto, decorrer crédito do ICMS a ser aproveitado pelo contribuinte, na forma da legislação aplicável, o mesmo será considerado extemporâneo e o seu aproveitamento:\r\n\r\nI - será efetuado na forma, prazo e condições autorizadas em processo administrativo pelo Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - não poderá ser realizado em período inferior a 30 (trinta) meses;\r\n\r\nIII - em qualquer hipótese, não poderá ser superior a 10% (dez por cento) do valor a recolher apurado em cada mês.\r\n\r\nArt. 29 - A inclusão de débitos nos parcelamentos de que trata este Decreto não implica novação de dívida.\r\n\r\nArt. 30 - As reduções previstas não são cumulativas com outras previstas em lei e serão aplicadas somente em relação aos saldos devedores dos débitos.\r\n\r\nArt. 31 - Os depósitos em dinheiro existentes em ações em que sejam discutidos débitos previstos nos artigos 1º e 6º serão convertidos em renda do Estado, após aplicação das reduções para pagamento a vista ou parcelamento e mediante os procedimentos previstos neste Decreto e em normas da PGE e SEFAZ.\r\n\r\n§ 1º - A utilização dos depósitos previstos no caput dependerá de procedimento específico cujo requerimento deverá ser apresentado, juntamente com a documentação indicada no art. 19.\r\n\r\n§ 2º- Havendo por parte da instituição financeira depositária a informação de que não houve a transferência da integralidade do valor depositado por conta da sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, a Procuradoria-Geral do Estado enviará à SEFAZ procedimento com a informação da não realização do depósito.\r\n\r\n§ 3º- Caberá à SEFAZ atestar à PGE que os valores dos depósitos efetivamente ingressaram nos cofres do Estado pela sistemática da Lei Federal n° 11.429, de 26 de dezembro de 2006, de acordo com as informações prestadas pela instituição financeira depositária, inclusive mediante o reconhecimento da receita para fins de liquidação do débito inscrito em dívida ativa.\r\n\r\nArt. 32 - Aplicam-se aos parcelamentos e reparcelamento previstos neste Decreto, as disposições da Lei nº 5.351, de 15 de dezembro de 2008, e do Decreto nº 42.049, de 25 de setembro de 2009.\r\n\r\nArt. 33 - Os órgãos responsáveis pela administração dos respectivos débitos regulamentarão os procedimentos necessários à observância do quanto previsto neste Decreto, especialmente em relação a outras condições para efetivação dos parcelamentos e reparcelamento, nos termos da alínea “e” do inciso II do art. 13 da Lei nº 5.647, de 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\n§ 1º - Nos casos previstos nos artigos 24, II e 31, deverá ocorrer regulamentação conjunta entre a PGE e SEFAZ. \r\n\r\n§ 2º - As regulamentações previstas no caput e no § 1º deste artigo deverão ser editadas até o dia 08 de março de 2010.\r\n\r\nArt. 34 - Este Decreto entra em vigor no dia 06 de março de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919299"
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                    "919296": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.317 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nREVOGA O DECRETO Nº 4.395, DE 25 DE MARÇO DE 1953, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRENO QUE AQUI MENCIONA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial a conferida pelo art. 145, inciso IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o disposto nos autos do processo administrativo n° E-06/020.843/81,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 4.395, de 25 de março de 1953, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras com cerca de 5.311,00m2, situada no Município de Rio Claro que, conforme descrição feita no Decreto n.º 4.395, é formada por um polígono irregular com as seguintes confrontações e dimensões:\r\n\r\n- frente, com cerca de 80,00m (oitenta metros), para a estrada de rodagem RJ-16 (Getulândia - Angra dos Reis); lado esquerdo, com 55,00m (cinquenta e cinco metros) a partir de um ponto situado a 14,00m (quatorze metros) de um bueiro sob a referida estrada; lado direito, com 65,00m (sessenta e cinco metros) de extensão; ambos os lados, com terras ditas do expropriado (Espólio de Felipe Francisco Pinto) como também os fundos, em toda a sua extensão de 107,00m (cento e sete metros).\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a desistir da ação de desapropriação nº 1953.047.000001-5 da Vara Única da Comarca de Rio Claro/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 919296"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "919300": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nDESIGNAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2010, a Assessora Chefe, da Assessoria de Planejamento e Gestão MARY GISNEY VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 6113928-3, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a Superintendente de Orçamento, Finanças e Pessoal, KARINA DE MIRANDA KELLY, matricula nº 0931717-3, da Secretaria de Estado de Segurança, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-09/600/0001/2010.\r\n\r\nId: 919300"
                    ],
                    "919303": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 01 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MAFRA DE ARAUJO COSTADELLA\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-26/378/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-26/30378/2010\r\n\r\nId: 919303"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "919301": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de fevereiro de 2010, EVANDESON SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 0957118-3, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/168/2010.\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCA DE ASSIS PINTO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Valmir Soares, matrícula nº 1146505-1. Processo nº E-04/1824/2010.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE AMARO DO COUTO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Vania Ferreira Tavares, matrícula nº 0199603-2. Processo nº E-04/1826/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, SUZANA COSME RIBEIRO, matrícula nº 952849-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/80/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALEC MOURA, Tenente-Coronel PM, RG 31.113, para exercer, com validade a contar de 07 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 40º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ana Cláudia Siciliano Marinho Pires, RG 39.156. Processo nº E-09/036/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR GILBERT DE CARVALHO RODRIGUES, Major PM, RG 48.197, para exercer, com validade a contar de 04 de janeiro de 2010, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Ibis Silva Pereira, RG 39.102. Processo nº E-09/009/2588/2010.\r\n\r\nNOMEAR ADRIENE MARTINS MENDONÇA, matrícula nº 932889-9, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Luiza Claudia Bernardo Abreu, matrícula nº 954597-1, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Técnica, do mesmo Instituto, tudo com validade a contar de 21 de janeiro de 2010. Processo nº E-08/650153/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2010, LUIZA CLAUDIA BERNARDO ABREU, matrícula nº 954597-1, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-7, da Divisão Administrativa, do Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária, da Superintendência de Unidades Próprias, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650153/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2010, JOSIAS DA SILVA, matrícula nº 803413-4, do cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/650152/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELIA REGINA PIRES FERREIRA, matrícula nº 861845-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAI-5, da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Gestão do Trabalho, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Josias da Silva, matrícula nº 803413-4. Processo nº E-08/650152/2010.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS GENTIL, Agente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo Geral, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Hugo Leonardo Jardim Nunes.\r\n\r\nEXONERAR HUGO LEONARDO JARDIM NUNES, matrícula nº 18/6147-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Arquivo Geral, da Divisão de Protocolo e Expediente, do Departamento de Serviços Gerais, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 919301"
                    ],
                    "919297": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/9743/0010/2009 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 919297"
                    ],
                    "919294": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProc. nº E-20/11562/2009 - Torno sem efeito o autorizo no Diário Oficial de 16 de outubro de 2009, tendo em vista a desistência da servidora.\r\n\r\nProc. nº E-15/158/2010 - Retifico o autorizo exarado no processo n° E-15/61/2010, publicado no Diário Oficial em 25.01.2010, no sentido de transferir a servidora Marta Régia Costa de Oliveira Barrim, SD PM, RG nº 80.783, do Projeto Operação Barreira Fiscal para o Projeto Lei Seca a contar de 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/2591/2007 - Retifico o autorizo no Diário Oficial em 15.10.2007, no sentido de que conste a lotação correta do servidor Antonio João Vieira Lázaro, matrícula nº 55.749-6, a saber: Coordenadoria Institucional de Segurança a contar de 22.02.2010, conforme solicitação contida no Ofício CGPR nº 032/2010.\r\n\r\nId: 919294"
                    ],
                    "919295": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProc. n° E-15/155/2010 - AUTORIZO à disposição por permuta dos servidores estaduais da PMERJ, abaixo relacionados, para a SEGOV/Projeto Operação Barreira Fiscal.\r\n\r\nDISPOSIÇÃO\r\n\r\nRETORNO\r\n\r\nSubten PM Wagner da Silva - RG nº 45.738\r\n\r\n2º Sgt. PM Augusto Ramos - RG nº 48.973\r\n\r\n1º Sgt. PM José Carlos Coelho de Azevedo - RG nº 33.132\r\n\r\nCb PM Marco Antonio de Souza Pinto - RG nº 62.543\r\n\r\n2º Sgt. PM Nilson Francisco Coelho - RG nº 35.321\r\n\r\n1º Sgt PM Sérgio Alves Moura - RG nº 34.067\r\n\r\n2º Sgt. PM José Alberto dos Santos Rocha - RG nº 51.107\r\n\r\n2º Sgt. PM Adenisio Gonçalves de Souza - RG nº 448.555\r\n\r\n3º Sgt PM Washington Sampaio Araújo - RG nº 55.301\r\n\r\n3º Sgt PM Ivair Vieira Maia - RG nº 52.227\r\n\r\n2º Sgt PM Alexandre Ribeiro Lobo - RG nº 53.284\r\n\r\n3º Sgt PM Jaime Assis da Silva - RG nº 78.891\r\n\r\nCb PM Waqlker Marques Pessoa de Melo - RG nº 62.186\r\n\r\n3º Sgt PM Adriano Azevedo Couto - RG nº 78.122\r\n\r\nCb PM Luciano Oliveira - RG nº 63.652\r\n\r\nCb PM Ailton soares - RG nº 64.586\r\n\r\nCb PM Adriano Francelino da Silva - RG nº 72.092\r\n\r\nCb PM Djalma Alves de Oliveira - RG nº 68.213\r\n\r\nCB PM Francis Wilker da Silva Machado - nº 75750\r\n\r\nCb PM Leandro José Tristão da Cunha - RG nº 74.229\r\n\r\nCb PM Leonardo Cezar de Souza Pourroy - RG nº 66.893\r\n\r\nSd PM Antonio Claudiano Moreira da Silva - RG nº 81.301\r\n\r\nSd PM Rodrigo Otávio do Nascimento - RG nº 83.377 \r\n\r\nSd PM Rodrigo Costa Fernandes - RG nº 81.911\r\n\r\nProc. n° E-12/470045/2009 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual do DETRAN-RJ, Fernando Luiz Neves Xavier, Engenheiro, matrícula nº 24/001.974-5, com ônus para o órgão cessionário, para o TCMRJ.\r\n\r\nProc. n° E-15/796/2009 - AUTORIZO à disposição, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, do servidor estadual do CBMERJ, Maj BM Julio César Peclat de Oliveira, RG nº 19.889, para a ALERJ/Coordenadoria de Brigada Prevenção Contra Incêndio e Pânico.\r\n\r\nProc. n° E-12/2433/2009 - AUTORIZO à disposição, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11.02.2009, do servidor estadual do CBMERJ, 1º Sgt BM Paulo César Soares Nobrega, RG nº 07.861, para o TRT - 1ª Região.\r\n\r\nId: 919295"
                    ],
                    "918069": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.867/2009- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.128/2008- GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.531/2008- INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.435/2008- LIGHT S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.123/2008- ITAUCARD FINANCEIRA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.010/2008- CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.133/2007- BRADESCO SEGUROS\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.439/2008- LEADER MAGAZINE\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.100/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.918/2009- CEG - RIO \r\n\r\nProcesso nº E-12/127.072/2008- CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.415/2009- TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.204/2008- LIGHT\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.192/2008- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.545/2008- BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.549/2008- CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.227/2008- BANCO SOFISA S/A\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 918069"
                    ],
                    "918047": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.364/2008 - AUTO POSTO MIL NERI LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.995/2008 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\nProcesso nº E-12/120.314/2007 - C & A MODAS\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.309/2008 - BANCO DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.226/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.529/2007 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.143/2006 - ARTHUR LUNDGREN\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.108/2007 - OUTBACK\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.072/2008 - UMSHULANGA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.090/2008 - PRINCESA \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.866/2008 - MADUREIRA EXPRESS CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.809/2008 - HP COMPUTADORES\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.062/2009 - DISQUE DENÚNCIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.936/2009 - FARMÁCIA DE MANIPULAÇAÕ LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.483/2007 - FUNDAÇÃO CRUZ MARTINS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.781/2007 - AVANT CEL TELECOM LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.128/PROCON/2009 - PAGGA PROMOÇÃO DE EVENTOS S/A\r\n\r\nDetermino o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 918047"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918595": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/168384/4000/2003 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CONSERVADORA DE ELEVADORES ELEVARSAL LTDA, no valor de R$ 3.831,67 (três mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta e sete centavos), com fulcro no art. 24, inciso V da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 918595. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918594": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-12/518154/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 005/2009 e ADJUDICO a prestação dos serviços a favor da EMBRACON - EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor total de R$ 545.900,51 (quinhentos e quarenta e cinco mil novecentos reais e cinquenta e um \r\n\r\ncentavos).\r\n\r\nId: 918594. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918591": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/419635/2010 de 18.02.2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora LETÍCIA CAVALCANTE SALLES, mat. nº 24/003.146-8.\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nINSTAURA Sindicância Sumária para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/424303/2009 de 25.05.2009 apenso nº E-12/259857/2009 de 20.05.2009, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, a servidora ERIKA REIS MARTINS DE SOUZA, mat. nº 24/003.115-3.\r\n\r\nId: 918591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918592": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nCANCELA o ESPELHO nº 206359001, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/596767/2009.\r\n\r\nId: 918592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918423": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 014 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, EMPRESA PÚBLICA VINCULADA A CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº IO/117/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores TACIANE BEZERRA BARBOSA, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, matr. 1575, VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA, Assessora da Presidência, matr. 1500, ANTÔNIO HENRIQUE ALVES COSTA, Secretário da Comissão Permanente de Licitação, matr. 673, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Contrato IO n° 05/2010, firmado com a empresa EDITORA JORNALÍSTICA ALBERTO S/A.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 918423"
                        ],
                        "919014": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProc. n° IO/0809/09 - Considerando que esta Empresa Pública tem como principal finalidade dar publicidade; Considerando que o pedido formulado pela Colenda Corte de Contas, através do processo 107.023-2-2009, possui uma acessibilidade por parte desta Empresa Pública dificultosa, a fim de atendermos, tal determinação; Considerando o prazo exíguo por parte desta Casa de Contas e o mesmo próximo do fim; Determino a revogação do certame através da modalidade Concorrência Pública n° 003/09, com fulcro no art. 49, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 919014"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "919136": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2010 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 239, DE 14 DE JANEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/171/2010,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 239, de 14 de janeiro de 2010, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III. \r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados por força da presente Resolução serão compensados no segundo e terceiro quadrimestres, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento a diversos Órgãos e Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS \r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 919136"
                    ],
                    "919137": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n9.700.353,00\r\n\r\n18.213.312,00\r\n\r\n24.293.997,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n169.568.542,00\r\n\r\n317.950.219,00\r\n\r\n423.937.131,00\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n01\r\n\r\n5.225.854,00\r\n\r\n9.798.476,00\r\n\r\n13.064.634,00\r\n\r\nId: 919137"
                    ],
                    "919138": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n1541\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n00\r\n\r\n121.543,00 \r\n\r\n202.743,00 \r\n\r\n260.743,00 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n12.917,00 \r\n\r\n15.017,00 \r\n\r\n16.517,00 \r\n\r\nId: 919138"
                    ],
                    "919139": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos \r\n\r\nUNIDADE ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n0961\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n77.621.260,00 \r\n\r\n77.621.260,00 \r\n\r\n77.621.260,00 \r\n\r\n1101\r\n\r\nDPGE\r\n\r\n99\r\n\r\n7.907.053,00 \r\n\r\n7.907.053,00 \r\n\r\n7.907.053,00 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n57.320.870,00 \r\n\r\n1161\r\n\r\nFUNDPERJ\r\n\r\n13\r\n\r\n539.245,00 \r\n\r\n1.011.083,00 \r\n\r\n1.348.111,00 \r\n\r\n1241\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n3.460.309,00 \r\n\r\n6.356.293,00 \r\n\r\n8.460.025,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n61.458.797,00 \r\n\r\n115.169.855,00 \r\n\r\n153.546.393,00 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n19\r\n\r\n658.229,00 \r\n\r\n1.234.180,00 \r\n\r\n1.645.573,00 \r\n\r\n2661\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n256.018,00 \r\n\r\n429.659,00 \r\n\r\n562.545,00 \r\n\r\n2662\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n10\r\n\r\n366.404,00 \r\n\r\n518.007,00 \r\n\r\n656.009,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n2.328.329,00 \r\n\r\n4.312.898,00 \r\n\r\n5.739.717,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n3.656.638,00 \r\n\r\n6.516.117,00 \r\n\r\n8.618.397,00 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n1.024.800,00 \r\n\r\n1.913.700,00 \r\n\r\n2.550.000,00 \r\n\r\nId: 919139"
                    ],
                    "918477": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/0183/2007 - Tendo em vista o interesse manifestado pelo Município de MACUCO, através dos Ofícios GAB n°s 009/2007, 0240/2009 e 088/2010, juntados ao processo n° E-01/0183/2007, concedemos a autorização provisória de ocupação do imóvel localizado na Rua Francisco Lopes Martins n° 189, Macuco/RJ.\r\n\r\nFica o Município de MACUCO, desde a presente data, obrigado a guardar, conservar, manter o imóvel e também responsável pelo pagamento de eventuais impostos, taxas ou tarifas públicas que venham incidir sobre o bem apontado nesta autorização.\r\n\r\n.A presente autorização justifica-se pelo fato do Município de MACUCO se comprometer a instalar no local uma Escola Técnica Profissionalizante e a sua Secretaria de Educação.\r\n\r\nA posterior lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel, na forma do art. 40, § 2° da Lei Complementar n° 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar n° 127/2009, dependerá de autorização do Exmo. Sr. Governador do Estado. \r\n\r\nId: 918477"
                    ],
                    "918482": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/300392/1999 - TORNO SEM EFEITO a discriminação e a transferência em favor do RIOPREVIDÊNCIA publicadas, respectivamente, no D.O. de 22/03/1999 e de 14/07/1999, do imóvel situado na Rua Othon Bezerra de Mello, nº 187, Jardim Botânico/RJ, e respectivo terreno que encontra-se registrado sob matrícula nº 68118, do 2° Ofício do Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, diante das razões indicadas no processo administrativo já referido.\r\n\r\nId: 918482"
                    ],
                    "918452": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora Maria Aparecida de Fátima Miranda Hefler, Agente Administrativo de Saúde, Classe B, matrícula nº 865.706-6, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1° do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto n° 2479/79. Processo n° E-08/606.332/2008.\r\n\r\nId: 918452"
                    ],
                    "918493": [
                        "I - Ato",
                        "DE 25.02.2010\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Hospital Estadual Carlos Chagas, noticiadas no presente, em especial às fls. 2, 3, 39, 40, 42, 43, 45, 48, 51, 54, 57, 59, 61, 62, 119/123, 139/142 e 156/159. Processo n° E-08/90.042/2009.\r\n\r\nId: 918493"
                    ],
                    "918465": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso n° E-08/90.146/2008 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II, na forma do parecer das fls.198/201, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para \r\n\r\nconhecimento. \r\n\r\nId: 918465"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, EULALIA LOPES DA SILVEIRA, Agente Previdenciário, nível I, matrícula nº 2325-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315285/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ELIZABETH DOS SANTOS AMORIM, Técnico Previdência, nível III, matrícula nº 2466-1, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Processo nº E01/315297/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA DA PENHA JOAQUIM DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível III, matrícula nº 2507-2, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315298/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA REGINA NUNES DOS SANTOS, Técnico Previdenciário, nível III, matrícula nº 2502-3, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005. Processo nº E01/315310/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARCIA LUZIA DE ABREU MAIA, Assistente Social, Classe “A”, matrícula nº 2028-9, do Quadro Especial Complementar do RIOPREVIDÊNCIA, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E01/315335/2010.\r\n\r\nId: 918426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918419": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2010\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente aos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/317066/09 - LOURDES SEIBEL DE BRITTO ESTRELLA E OUTROS, no valor de R$ 1.724.509,65.\r\n\r\nProc. nº E-01/317337/09 - MARIA DE LOURDES CARVALHO SAIEG E OUTROS, no valor de R$ 1.042.995,46.\r\n\r\nProc. nº E-01/317290/09 - JOANA D'ARC DOS SANTOS E OUTROS, no valor de R$ 737.477,39. \r\n\r\nId: 918419. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918603": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referentes aos processos abaixo mencionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-01/8490/02\r\n\r\nMaria Helena de S. Maravalha \r\n\r\n980,99\r\n\r\nE-11/1083/02\r\n\r\nZilda dos Santos Azevedo\r\n\r\n2.461,61\r\n\r\nE-09/2007/1540/02\r\n\r\nNilton Mattoso da Costa \r\n\r\n12.167,61\r\n\r\nE-13/728/09\r\n\r\nSebastião de Oliveira Diniz \r\n\r\n4.971,26\r\n\r\nE-13/729/09\r\n\r\nClaudia Mara A. Pereira\r\n\r\n20.446,52\r\n\r\nE-09/9298/1702/09\r\n\r\nWaldir José Dionísio \r\n\r\n9.182,24\r\n\r\nE-21/900305/08\r\n\r\nEneida Lucia R. da Silva\r\n\r\n7.705,09\r\n\r\nE-01/712236/03\r\n\r\nMaria Jose X. Nunes\r\n\r\n724.621,50\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n782.536,41\r\n\r\nId: 918603. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918433": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProc. nº E01/315285/2010 - EULALIA LOPES DA SILVEIRA, Agente Previdenciário, nível I, matricula nº.2325-9. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostilas, referente à fixação dos proventos mensais de inatividades.\r\n\r\nProc. nº E01/315297/2010 - ELIZABETH DOS SANTOS AMORIM, Técnico Previdenciário, nível III, matricula nº 2466-1. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostilas, referente à fixação dos proventos mensais de inatividades.\r\n\r\nProc. nº E01/315298/2010 - MARIA DA PENHA JOAQUIM DOS SANTOS, Agente Previdenciário, nível III, matricula nº 2507-2. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostilas, referente à fixação dos proventos mensais de inatividades.\r\n\r\nProc. nº E01/315310/2010 - MARCIA REGINA NUNES DOS SANTOS, Técnico Previdenciário, nível III, matricula nº 2502-3. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostilas, referente à fixação dos proventos mensais de inatividades.\r\n\r\nProc. nº E01/315335/2010 - MARCIA LUZIA DE ABREU MAIA, Assistente Social, Classe “A”, matricula nº 2028-9. DEFIRO o postulado e APROVO as minutas de Portaria, que tratam da aposentadoria da servidora e de Apostilas, referente à fixação dos proventos mensais de inatividades.\r\n\r\nId: 918433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "917385": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANENJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias mês de dezembro de 2009, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - na sua sede, a Rua da Quitanda nº 106, 3º andar, com a presença de 10 (dez) membros, conforme lista em anexo. Verificada a presença de quorum, instalou-se a Reunião, presidida pelo Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins e, secretariada pela Representante dos Segurados do Poder Executivo, Francisca Rodrigues Talarico. A pauta desta Reunião, encaminhada aos Conselheiros, foi: Item 1) Nova avaliação do imóvel da Avenida Presidente Vargas, nº. 670; 2) Avaliação do imóvel da Rua da Quitanda, nº. 106; 3) Avaliação do Espaço Leblon; 4) Autorização para devolução / venda dos imóveis: - Rua Bela, n.º 1.119, São Cristóvão; - Rua Oliveira Braga, nº. 07; Rua Itiquira s/n, antiga Rua 2; - Rua Marechal Bittencourt nº. 131; - Rua Francisco Eugênio, nº. 362, São Cristóvão. 5) INFORMES: 5.1) Processo seletivo externo do RIOPREVIDÊNCIA (concurso público/PCS); 5.2) COMPREV; 5.3) Estatísticas das Unidades de Atendimento; 5.4) Programação de inaugurações de agências e postos de atendimento para o primeiro trimestre de 2010; 5.5) Situação ID Funcional; 5.6) Relatório de Governança - 3º trimestre/2009; 5.7) Pareceres de Auditoria Externa sobre as demonstrações contábeis dos exercícios de 2006, 2007 e 2008; 5.8) Limites para investimentos em 2010. Invertida a ordem da pauta foram apresentados os informes: 5.1 - Processo seletivo externo do RIOPREVIDÊNCIA - O Diretor Administrativo e Financeiro, Gustavo Barbosa, informou que na presente data foi publicado o edital do concurso público do Rioprevidência, para o provimento de 35 (trinta e cinco) vagas de Especialista em Previdência Social (nível superior) e 65 (sessenta e cinco) vagas de Assistente Previdenciário (nível médio). O Diretor detalhou o cronograma para o período de inscrições, aplicação de provas, curso de formação e a entrada prevista dos novos servidores. O Diretor enfatizou que os cargos de nível médio serão destinados, principalmente, para suprir a necessidade das atividades vinculadas ao programa estratégia de canais. 5.2 - COMPREV - O Diretor-Presidente, Wilson Risolia, apresentou gráfico com o resultado financeiro da compensação previdenciária no período de janeiro a novembro de 2009. O Diretor traçou considerações sobre a curva do fluxo repassado, que se manteve linear nos meses de janeiro a julho e, apresentou evolução a partir de agosto/2009, resultante, de uma reunião entre o Rioprevidência, o Ministério da Previdência Social e a equipe técnica do INSS. Nesta reunião foram estabelecidos parâmetros para análise dos requerimentos, com a criação de um canal de comunicação para evitar deferimentos desnecessários de dados pendentes, uma vez que, o quantitativo de requerimentos enviados estava, consideravelmente, superior ao número de requerimentos homologados. Em seguida, foi demonstrado o resultado dos requerimentos enviados e aprovados. 5.3 - Estatísticas das Unidades de Atendimentos - O Diretor-Presidente do Rioprevidência, Wilson Risolia, relacionou o quantitativo dos atendimentos no período que antecedeu a implantação do programa estratégia de canais, junho a dezembro de 2007 - 33.027 atendimentos - com os resultados dos períodos que sucederam a implantação da estratégia de canais: Janeiro a dezembro de 2008 - 190.818 atendimentos - e janeiro a outubro de 2009 - 214.789 atendimentos. O Diretor-Presidente apresentou gráfico que demonstra o aumento dos canais disponibilizados aos beneficiários e segurados e, aproveitou para informar que o objetivo é tornar o atendimento ainda mais acessível, suprindo as localidades em que não há agências próximas, com o Rioprevidência Móvel. 5. 4 - Programação de inaugurações de agências e postos de atendimento para o primeiro trimestre de 2010 - O Diretor-Presidente, Wilson Risolia, divulgou a programação prevista para a inauguração de agências/postos no 1º trimestre/2010: Agência Campos (nova unidade); Agências Friburgo, Petrópolis (reformas das instalações) e; Posto Teresópolis (ficará situada no Posto do Detran). Na ocasião, o Diretor destacou a inauguração da Agência Três Rios, marcada para o dia 23/12/09, cujo modelo de negócio da Agência é o de parceria com a Prefeitura que fornece o imóvel e o Rioprevidência participa com o RH, serviços e equipamentos. Esta é a segunda unidade inaugurada nesse sistema, sendo a primeira a de Valença. O Diretor enfatizou que o citado modelo reduz o custo de implantação e manutenção. 5.5 - Situação ID Funcional: O Diretor Administrativo e Financeiro, Gustavo Barbosa, informou o resultado da 1ª chamada do projeto identidade funcional, realizada no período de 15.07.09 a 30.11.09, no município do Estado do Rio de Janeiro, que registrou um comparecimento de 40,30% do total de inativos e pensionistas agendados, em números absolutos, dos 94.200 servidores com agendamento, estiveram presentes 37.959 inativos e pensionistas. O Diretor informou que em 14.12.09 foi iniciada a 2ª chamada do projeto, no município do Rio de Janeiro, aos que não compareceram inicialmente. Foram remetidas correspondências personalizadas e os atendimentos serão realizados em 15 postos espalhados pela cidade. O Diretor explicou ainda, que está previsto para o início de 2010 a 1ª chamada da identificação no Grande Rio, com a participação dos municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Mesquita, Nilópolis, Japerí, Queimados, São João do Meriti, Belford Roxo, Itaguaí, Seropédica e Paracambí - para os impedidos de locomoção, a previsão é março/2010 - O Diretor enfatizou que a escolha da data inicial depende do resultado da licitação. O Representante do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, questionou sobre a continuidade deste controle cadastral. O Diretor explicou que será realizado um controle recorrente, por meio, de uma regularização cadastral, anual, na data do aniversário do segurado/beneficiário, a partir de 2011. 5.6) Relatório de Governança - 3º trimestre/2009: O Diretor-Presidente, Wilson Risolia, informou que está divulgado no site do Rioprevidência o Relatório de Governança Corporativa/ 3º trimestre/2010. O Relatório é composto por informações institucionais, gestão de investimentos, aposentados e pensionistas e ainda, destaques dos meses de julho a setembro/09. Os Membros solicitaram que o Relatório fosse encaminhado, para todos os presentes, via e-mail. 5.7) Pareceres de Auditoria Externa sobre as demonstrações contábeis dos exercícios de 2006, 2007 e 2008: o Sócio Gerente da Martinelli Auditores, José Isaias, apresentou inicialmente, os objetivos da Auditoria Independente sobre as Demonstrações Contábeis da Autarquia, esclarecendo a definição do Parecer e as suas classificações. Em seguida, explanou sobre os itens das demonstrações contábeis de que apresentaram ressalvas em 2006, 2007 e 2008: a) Dívida Ativa Tributária e Não Tributária; b) Responsáveis por Danos; c) Provisões Matemáticas. Para concluir, o Sócio Gerente divulgou as conclusões dos pareceres e enfatizou que em 2008 as provisões matemáticas não apresentaram ressalva, uma vez que os Poderes disponibilizaram as bases de dados para o laudo atuarial. Finalizando os informes, passou-se aos itens para a deliberação: 1) Limites para investimentos em 2010 (este informe passou a ser o 1º item para a deliberação, tendo em vista, que a natureza do assunto requer aprovação dos Conselheiros): Inicialmente, o Diretor de Investimentos, Antonio Paulo Vogel de Medeiros, informou que no site do RIOPREVIDÊNCIA constam informações sobre os investimentos da Autarquia: Planos Anuais, Relatórios Mensais e Instituições Credenciadas. Após, o Diretor apresentou as diretrizes e os objetivos da gestão de investimento para 2010 que foram estabelecidos no planejamento estratégico do Fundo: (i) redução do déficit técnico, (ii) otimização do retorno do ativo, (iii) mitigação de riscos, (iv) aumento da liquidez do ativo e (v) equalização do ativo ao passivo. Em continuidade, o Diretor apresentou a Política Anual de Investimentos para 2010, seguindo os limites estabelecidos pela Resolução CMN nº 3.790/2009, que rege as aplicações dos recursos dos RPPS, na forma da tabela abaixo:\r\n\r\nSegmento \r\n\r\nDescrição\r\n\r\nLimite da\r\n\r\nRes. 3.790/09\r\n\r\nLimite inferior\r\n\r\n(% do total)\r\n\r\nLimite superior\r\n\r\n(% do total)\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nTPF ou FI/FIC 100% TPF\r\n\r\nAté 100%\r\n\r\n60%\r\n\r\n100%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nFI/FIC referenciado\r\n\r\nAté 80%\r\n\r\n0%\r\n\r\n80%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nOp. Compr.\r\n\r\nAté 15%\r\n\r\n0%\r\n\r\n15%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nFI/FIC RF\r\n\r\nAté 30%\r\n\r\n0%\r\n\r\n30%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nPoupança\r\n\r\nAté 20%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nFIDC Aberto\r\n\r\nAté 15%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Fixa\r\n\r\nFIDC Fechado\r\n\r\nAté 5%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFI e FIC PREV de ações (máx. 20% do PL do RPPS por FI/FIC);\r\n\r\nAté 30%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFI índice de ações;\r\n\r\nAté 20%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFI ações\r\n\r\nAté 15%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFundo Multimercado;\r\n\r\nAté 5%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFIP\r\n\r\nAté 5%\r\n\r\n0%\r\n\r\n0%\r\n\r\nRenda Variável\r\n\r\nFII\r\n\r\nAté 5%\r\n\r\n0%\r\n\r\n5%\r\n\r\nSiglas: TPF = Título Público Federal; FI = Fundo de Investimento; FIC = Fundo de Investimento em Cotas de FI; FI Ref. RF = Fundo de Investimento Referenciado em Indicador de Renda Fixa; FI RF = Fundo de.\r\n\r\nInvestimento de Renda Fixa; FI Prev = Fundo de Investimento Previdenciário; FIDC = Fundo de Investimento de Direitos Creditórios; FIP = Fundo de Investimento em Participações; FII = Fundo de Investimento Imobiliário; IMA-B e IRF-M = índices de renda fixa calculados pela ANBIMA\r\n\r\nAnalisados e discutidos os dados, os membros do Conselho, aprovaram a Política de Investimentos para 2010. Item 2) Nova avaliação do imóvel da Avenida Presidente Vargas, nº 670: Por sugestão do Presidente do Conselho, Sérgio Ruy Barbosa, e anuência de todos os membros, o item foi retirado de pauta, para ser avaliado em conjunto com o Secretário de Estado de Fazenda, Joaquim Levy, na próxima reunião do Conselho. Item 3) Avaliação do imóvel da Rua da Quitanda, nº 106: em atendimento a solicitação anterior do Conselho, o Gerente de Operações e Planejamento, Luiz Cláudio Gomes, apresentou os dados da nova avaliação do imóvel sede do Rioprevidência: Avaliador - BERJ; Valor - R$ 1.479.000,00. Em seguida, o Gerente Luiz Claudio, apresentou os dados da avaliação do Item 4) Espaço Leblon: Avaliador - PGE; Valor - R$ 70.324.456,00; objetivo: edital em janeiro de 2010; Item 5) Autorização para devolução / venda dos imóveis - O Gerente de Operações e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, em continuidade ao processo de otimização dos ativos, submeteu aos membros do Conselho, os seguintes imóveis para devolução ao Estado por falta de viabilidade econômica: Rua Bela nº 1.119; Rua Francisco Eugênio 362; Rua Itiquira s/nº (reconhecimento da titularidade do Município do Rio de Janeiro pela PGE); Rua Oliveira Braga n.º 7; Rua Marechal Bittencourt, nº 131, Riachuelo; Imóveis oriundos do extinto IPERJ, conforme relação do Anexo. Após a apresentação das características e das condições dos citados imóveis, o Conselho aprovou as propostas. Finalizando a reunião, os membros do Colegiado, marcaram a 44ª Reunião Ordinária do CONAD, para o dia 02 de março de 2010, às 10h, na sede do Rioprevidência. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada pelo Presidente do Conselho de Administração, Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, e eu, 1ª Secretaria, Francisca Rodrigues Talarico, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Presidente e por todos os presentes. \r\n\r\nSérgio Ruy Barbosa Guerra Martins\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPresidente do Conselho\r\n\r\nFrancisca Rodrigues Talarico\r\n\r\n1ª Secretária do Conselho de Administração\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Poder Executivo\r\n\r\nWilson Risolia Rodrigues\r\n\r\nDiretor-Presidente do RIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\nSérgio Pyrrho\r\n\r\nRepresentante da Procuradoria Geral do Estado\r\n\r\nRodrigo Lopes Lourenço\r\n\r\nRepresentante da Assembléia Legislativa\r\n\r\nRogério de Oliveira Souza\r\n\r\nRepresentante do Tribunal de Justiça\r\n\r\nFernando José Roriz Resende\r\n\r\nRepresentante Suplente do Tribunal de Justiça\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nRepresentante do Ministério Público\r\n\r\nCamilo Ruliére\r\n\r\nRepresentante dos Segurados do Tribunal de Justiça\r\n\r\nMauro da Silva Thomaz\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nBAIRRO\r\n\r\nLOGRADOURO\r\n\r\nNUMERAÇÃO\r\n\r\nCOMPLEMENTO\r\n\r\nDESTINAÇÃO \r\n\r\nOCUPAÇÃO\r\n\r\nNº IMÓVEIS\r\n\r\nATUAL\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nAlzira Vargas do Amaral Peixoto, Rua\r\n\r\nLote 04\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nLOTEAMENTO COMPOSTO POR CONSTRUÇÕES DE BAIXO PADRÃO CONSTRUTIVO E OCUPADO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 05\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 06\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 07\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 08\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 09\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 10\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 11\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 12\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nAlzira Vargas do Amaral Peixoto, Rua \r\n\r\n10\r\n\r\nAntigo Lotes 1 e 2 da Quadra K\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617\r\n\r\nÁrea \"C\", (Conjunto Sete de Setembro)\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nFAVELA \r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617-A\r\n\r\nConjunto Sete de Setembro\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nCENTRO COMUNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nBoaventura, Alameda, São\r\n\r\n617\r\n\r\nÁrea \"A\", 31 casas\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nLOTEAMENTO COMPOSTO POR CONSTRUÇÕES DE BAIXO PADRÃO CONSTRUTIVO E OCUPADO POR POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA\r\n\r\n31\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nFazenda Inglesa, BR-040 - Estrada Juiz de Fora/Petrópolis\r\n\r\nQuatro prazos de Terrra nos 5439, 5440, 5452 e 5453\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nESCOLA MUNICIPAL/ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCentro\r\n\r\nFrederico Silva, Rua\r\n\r\nLotes A, B, C, da quadra 17-B, antiga Rua Benedito Hipólito \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nAFETADO A ENTIDADE COM FINALIDADE SOCIAL / CULTURAL\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nJosé, Rua, São\r\n\r\n169\r\n\r\nTerreno\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51 (Lotes Internos) - QUADRA 1 do PA 22.780 \r\n\r\nLote 1\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado Artur Stracha e Soldado José Furtado\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nLoteamento composto por construções de baixo padrão construtivo e ocupado por população de baixa renda/consulta a diretoria jurídica para encaminhamento de sua gestão ao ITERJ\r\n\r\n1\r\n\r\nLotes 2 ao 13 e 14 ao 25\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n22\r\n\r\nLote 26\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 27\r\n\r\nFrente para Rua Soldado José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 2 \r\n\r\nRua Soldado Artur Starch\r\n\r\n10 casas\r\n\r\n10\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 3 \r\n\r\nRua Soldado Clito de Araujo \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 4\r\n\r\nRua Cabo Basilio Junior \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 5 \r\n\r\nRua Soldado Francisco Rios\r\n\r\n19 casas\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 6\r\n\r\nRua Soldado Eugênio Pereira \r\n\r\n18 casas\r\n\r\n18\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 7\r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 15\r\n\r\nRua Sargento Andirais Abreu \r\n\r\n15 casas\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 9 \r\n\r\nRua Soldado Elias Souza\r\n\r\n07 casas\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 23 \r\n\r\nRua Soldado Elias Souza \r\n\r\n08 casas\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lQUADRA 12 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 12\r\n\r\nLote 20 \r\n\r\nRua Soldado Walter de Souza\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 13 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n14 casas \r\n\r\n14\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 17 \r\n\r\nRua Sargento Geraldo Berti \r\n\r\n15 casas\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 19 \r\n\r\nRua Soldado Ramis Mendes \r\n\r\n19 casas\r\n\r\n19\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 21 \r\n\r\nRua Cabo Saulo de Vasconcellos\r\n\r\n07 casas\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 22 \r\n\r\nRua Cabo Saulo de Vasconcellos\r\n\r\n12 casas\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 11\r\n\r\nLote 1 ao Lote 15 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n15\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, lado esquerdo da Av. Brasil Km 51, QUADRA 16\r\n\r\nLote 1 ao Lote 32 \r\n\r\nRua Geraldo Berti\r\n\r\n32\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 8\r\n\r\nLote 11\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 8\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nFrente para Rua José Furtado\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Felisbino do Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Felisbino do Santos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado Felisbinio do Santos e Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 5 ao Lote 14\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n9\r\n\r\nLote 15\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 16\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Basílio Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 17\r\n\r\nFrente para Rua Cabo Basílio Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 18\r\n\r\nEsquina com as Ruas Cabo Basílio Junior e Soldado Geraldo Berti\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 19 ao Lote 26\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Geraldo Berti\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 10\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 3 ao Lote 5\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n2\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nEsquina com as Ruas Cabo Basilio Junior e Soldado Eugênio Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 10\r\n\r\nLote 22\r\n\r\nEsquina com as Ruas Sargento Andirás de Abreu e Cabo Basílio Junior\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 14\r\n\r\nLote 11\r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 12 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 13\r\n\r\n1\r\n\r\nLotes 14 ao 16\r\n\r\n2\r\n\r\nLote 17\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 15\r\n\r\nLote 15 ao Lote 18 \r\n\r\nFrente para Rua Sargento Andirás de Abreu\r\n\r\n3\r\n\r\nLote 19\r\n\r\nEsquina com as Ruas Sargento Andirás de Abreu e Soldado Ramis Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 20 e Lote 21\r\n\r\nFrente para Rua Soldado Ramis Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 22\r\n\r\nEsquina com as Ruas Soldado Ramis Mendes e Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 23 ao Lote 27\r\n\r\nFrente para a Rua Cabo Saulo de Vasconcelos\r\n\r\n3\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 17\r\n\r\nLote 7 ao Lote 14, Lote 26 e Lote 27\r\n\r\nFrente para Rua Geraldo Berti\r\n\r\n8\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 18\r\n\r\nLotes 1 e 15\r\n\r\n15\r\n\r\nLotes 2 ao 14\r\n\r\n12\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nPaciência\r\n\r\nLoteamento Jardim Palmares, QUADRA 19\r\n\r\nLote 9 \r\n\r\nFrente para Rua Soldado Ramis Mendes\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\nMoriçaba, Estrada\r\n\r\nLote 6 do PA 11.483, à 167,00m da Estrada do Pré \r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nAFETADO A UTILIZAÇÃO POR CIEP\r\n\r\n1\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampo Grande (Senador Vasconcelos)\r\n\r\nPré, Estrada, Do\r\n\r\nLote 5, PA 11.483\r\n\r\nEsquina com o lado par da Estrada Moriçaba\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\nAFETADO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nFonseca\r\n\r\nOsório, Rua, Tenente\r\n\r\nAntigo Lote 2 da Quadra K\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA O ERJ LC 132/09 \r\n\r\n1\r\n\r\n404\r\n\r\nId: 917385. A faturar por empenho"
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                        "918432": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a GRACIELA MARIA ANDRADE MARTIN, com validade a contar de 24.05.2006. Proc. nº E-01/300401/2008.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº. 285/79, a BENEDITA CASTRO DA SILVA, com validade a contar de 09.10.2006. Proc. nº E-01/700215/2007.\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS RIOS, com validade a com 15.05.2001. Proc. nº E-01/708245/2001.\r\n\r\nMARIA BARBOSA GABRIEL, com validade a contar de 11.07.2003. Proc. nº E-1/710649/2003. \r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA BENDIA, com validade a contar de 02.11.2001. Proc. nº E-01/718263/2001.\r\n\r\nCACILDA SANTOS DE OLIVEIRA e LAÍDE DE SOUZA OLIVEIRA, com validade a contar de 29.04.2002. Proc. nº E-01/708665/2002.\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA BATISTA, ADJANE MARIA SIMÃO e GRAZIELLE MARIA SIMÃO BATISTA, com validade a contar de 20.05.2002. Proc. nº E-01/710365/2002.\r\n\r\nNILZA DA CONCEIÇÃO MARINS MATIAS, com validade a contar de 31.12.2002. Proc. nº E-01/700826/2003.\r\n\r\nIVONE BARBARA GONÇALVES ZAGALIA, com validade a contar de 06.04.2003. Proc. nº E-01/705666/2003.\r\n\r\nMARIA AMELIA TAVARES, com validade a contar de 03.05.2003. Proc. nº E-01/707351/2003.\r\n\r\nMARIA CELESTE RIBEIRO MUNIZ, com validade a contar de 16.08.2003. Proc. nº E-01/712605/2003.\r\n\r\nMARIA SELMA VALERIANO DOS SANTOS e ROBSON LUIZ ARAUJO DOS SANTOS, com validade de 03.04.2005. Proc. nº E-01/703262/2005.\r\n\r\nMARIA JOSE DOS SANTOS PORTUGAL, com validade a contar de 07.05.2005. Proc. nº E-01/705466/2005.\r\n\r\nANA MARIA DE SOUSA VASCONCELLOS, com validade a contar de 19.06.2005. Proc. nº E-01/706275/05. \r\n\r\nRITA DE CASSIA COSTA ALVES, com validade a contar de 30.09.2005. Proc. nº E-01/711192/2005.\r\n\r\nORLANDY SEIXAS RANGEL, com validade a contar de 13.06.2006. Proc. nº E-01/705593/2007.\r\n\r\nId: 918432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918445": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/10/2009\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARILUCIA BANDEIRA DA SILVA. Proc. nº E-01/302279/2009.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O de 06.11.2009.\r\n\r\nId: 918445. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918454": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.01.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/702568/2007 - ARACY JOSE THOMY.\r\n\r\nProc. nº E-01/301721/2008 - ITALGINO RAPOSO.\r\n\r\nDE 22.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/300633/2009 - LIBERO CORREA DE QUEIROZ. DEFIRO.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/707950/2004 - ANTONIO JOSE DE ALMEIDA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/711784/2005 - OTHON CABRAL MONTEIRO DE CASTRO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/706386/2004 - ROSA MARIA BREVES MORAES.\r\n\r\nProc. nº E-01/703132/2005 - NELSON GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/710479/2006 - JORGE FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nDE 04.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708673/2004 - BENEDITO DE SOUZA ROSA.\r\n\r\nProc. nº E-01/701134/2006 - HELVECIO MACHADO JUNIOR.\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/712337/2004 - JORGE CESAR PAULA DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/708514/2004 - FRANCISCO CARREIRA FILHO.\r\n\r\nProc. nº E-01/709563/2005 - ADILSON ANTUNES LEITE.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/305078/2008 - CARLOS ALBERTO SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/301201/2009 - GENELICIO FAUSTO STUTZ.\r\n\r\nId: 918454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/707688/2000 - CARLOS GUTTEMBERG REIS VALENTE.\r\n\r\nProc. nº E-01/704543/2007 - ANABOR TENORIO DA SILVA.\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/300673/2008 - YVONE BALTAZAR DOS SANTOS. MANTENHO o despacho de indeferimento.\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados\r\n\r\nProc. nº E-01/711230/2004 - LETICE AREAS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-12/2612/2008 - MARIA LUCIA MESSAS.\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/710561/2006 - GERALDO FERREIRA CALAINHO. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/703892/2004 - RUBEM MESSAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/136369/2009 - VANDA REGINA SOTTO.\r\n\r\nProc. nº E-01/172153/2009 - ELISABETE VOGEL QUINTANILHA.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/300024/2008 - NELLY DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-01/316786/2009 - MARIO COSME MORAES BARREIRA.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/316914/1964 - OSWALDO CRUZ. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nProc. nº E-01/701360/2002 - PAULO ROBERTO CARDOSO FEITOSA. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/317376/2009 - ALTAMIRO DA SILVA. AUTORIZO o cancelamento.\r\n\r\nId: 918447. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "919037": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização do Sorteio número 114do Sorteio Diário Por Adesão (Aparelho Televisor 42'') e do Sorteio nº 114 do Sorteio Diário Acumulado (um dispositivo móvel de comunicação - aparelho celular), ambos do sistema de sorteio público de prêmios denominado CUPOM MANIA, realizado no dia 25 de fevereiro de 2010, às 14 horas, relativo ao dia 24 de fevereiro de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Senhor Jorge de Oliveira Borges, matrícula 0.936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização dos referidos sorteios, cujo resultado apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de 42”\r\n\r\n114\r\n\r\nBA285817\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n114\r\n\r\nAA274843\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nId: 919037"
                    ],
                    "918167": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 635 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 4/10, de 23 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de março de 2010, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,7124 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0365 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9204 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,0598 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6496 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de tributação\r\n\r\nId: 918167"
                    ],
                    "918189": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA ST Nº 636 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 01 A 07 DE MARÇO DE 2010.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Divulgar, para o período de 01 a 07 de março de 2010, em dólares, a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que é a seguinte:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 148,5000\r\n\r\nUS$ 94,0000\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 918189"
                    ],
                    "918330": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO CADASTRO E\r\n\r\nINFORMAÇÕES ECONOMICO-FISCAIS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-04/001087/2010- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. - EMBRATEL - INDEFIRO o pedido quanto à regularidade fiscal, nos termos do art. 4º da Resolução SEF nº 6313/2001.\r\n\r\nId: 918330"
                    ],
                    "918265": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.877ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/11/2009\r\n\r\nRecurso nº 31.873 (25.712) - Processo nº E-34/184.864/2006 - Inscrição Estadual nº 85.456.237 - Recorrente: GOLD MILK CARIOCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME - Recorrida: DRE 07.01 - CABO FRIO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do auto de infração e de necessidade de realização de perícia, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 7.994 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO - INEXISTÊNCIA. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE PERÍCIA. Não havendo nos autos razões suficientes a sugerir a necessidade de perícia e não cumprindo a solicitação a legislação pertinente, deve ser a mesma indeferida. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. MULTA - NOTA FISCAL FORA DA ORDEM SEQUENCIAL. Deve ser mantida a multa quando comprovado que o contribuinte utilizou as notas fiscais fora da ordem sequencial de sua numeração, infringido assim o disposto no art. 20 do Livro VI do RICMS/00. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 918265"
                    ],
                    "918498": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.427 - Processo nº E-04/053.167/2008 - Inscrição Estadual nº 77.006.591 - Recorrente: dIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, a Câmara deliberou pela conversão em diligência dos conexos recursos n°s 33.427 e 34.257, consoante proposta do Conselheiro Relator, para serem trazidos ao feito os esclarecimentos requeridos - Acórdão nº 8.034. - EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 918498"
                    ],
                    "918499": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.884ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.257 - Processo nº E-04/053.169/2008 - Inscrição Estadual nº 77.006.591 - Recorrente: dIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Recorrida: décima TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, a Câmara deliberou pela conversão em diligência dos conexos recursos n°s 33.427 e 34.257, consoante proposta do Conselheiro Relator, para serem trazidos ao feito os esclarecimentos requeridos - Acórdão nº 8.035 - EMENTA: PRELIMINAR. DILIGÊNCIA. CONVERSÃO DE JULGAMENTO. Entendendo-se ser fundamental a prestação de esclarecimentos adicionais na instrução do litígio, torna-se imperativo a conversão do julgamento em diligência, para que venham as respostas aos questionamentos suscitados. Convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.\r\n\r\nId: 918499"
                    ],
                    "918266": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.884 - Processo nº E04/139.129/2008 - Inscrição Estadual nº 82.613.285 - Recorrente: quarta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ap telecomunicações e segurança ltda - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.164 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918266"
                    ],
                    "918500": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.897 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.344 - Processo nº E-34/082.600/2007 - CPF nº 008.093.497-87 - Recorrente: SÉTIMA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: JOÃO BATISTA MORGADO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.122 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918500"
                    ],
                    "918267": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.879 - Processo nº E34/112.216/2005 - Inscrição Estadual nº 81.613.605 - Recorrente: NONA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.165 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918267"
                    ],
                    "918268": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.353 - Processo nº E34/112.215/2005 - Inscrição Estadual nº 81.613.605 - Recorrente: NONA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.166 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918268"
                    ],
                    "918501": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.897 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.603 - Processo nº E-04/139.131/2008 - Inscrição Estadual nº 85.727.257 - Recorrente: IRF 64.10 - CENTRO - Interessada: DUNA GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.123. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918501"
                    ],
                    "918502": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.897 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 33.854 - Processo nº E-34/114.065/2005 - Inscrição Estadual nº 85.798.340 - Recorrente: CENTRO AUTOMOTIVO FERRAZ LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de prescrição suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.127 - EMENTA: ICMS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Inaplicável a prescrição intercorrente no processo administrativo fiscal, tendo em vista a inexistência de constituição definitiva do crédito tributário. Inteligência do art. 174 do Código Tributário Nacional. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. RETENÇÃO EM DESACORDO. Comprovada que a retenção na operação de remessa foi efetuada por valor inferior ao devido, tornou-se, o Impugnante, responsável pelo pagamento do imposto, nos termos do art. 25 da Lei n° 2.657/1996. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 918502"
                    ],
                    "918269": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.903ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.352 - Processo nº E34/112.214/2005 - Inscrição Estadual nº 81.613.605 - Recorrente: TERCEIRA turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.167 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 918269"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "917113": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nDISPENSA FABRICIANA GONÇALVES CAVALCANTE, matrícula nº 134, com validade a contar de 28 de fevereiro de 2010, do posto fiduciário de Assessor II, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 917113. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918551": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/192.035-3. RECORRENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. RECORRIDA: PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento ao recurso interposto pela Procuradoria Regional da JUCERJA, com o conseqüente desarquivamento da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da sociedade PIED A TERRE S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, realizada em 15.09.2009, registrada em 30.10.2009 sob o nº 1968541, expedindo-se ofícios às autoridades fiscais competentes. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso n° 00-2009/119.251-0 (Anexos: 00-2009/101.841-2, 00-2009/106.386-8 e 00-2009/157.014-0). RECORRENTE: MS INSTRUMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. RECORRIDA: PABR PROCESS AUTOMATION DO BRASIL LTDA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pela manutenção do arquivamento e a ratificação da Decisão Singular. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente. \r\n\r\nId: 918551. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918031": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS\r\n\r\nDOESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 40.823, de 27 de junho de 2007, faz publicar dados do candidato convocado pela Portaria IPEM nº 502/2008, que teve seu contrato rescindido, na forma abaixo:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nValor\r\n\r\nAss Contrato\r\n\r\nRescisão\r\n\r\nAndre Luiz Faccion\r\n\r\nMotorista\r\n\r\n700,00\r\n\r\n02/06/08\r\n\r\n22/02/2010\r\n\r\nId: 918031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918508": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/21.369/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, fundamentada no inciso XXII do art. 24 do mesmo diploma legal, e autorização da despesa, com base no que estabelece o inciso IX, do art. 82 da Lei nº 287/79, no valor de R$ 212.568,00 (duzentos e doze mil quinhentos e sessenta e oito reais), em favor da LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A, nos termos da declaração do Diretor de Administração e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 918508. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "918314": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 05\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 113\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0013.614\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0163.614\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 114\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0013.615\r\n\r\nLeia-se: PROGRAMA DE TRABALHO 0701.15.451.0163.615\r\n\r\nId: 918314"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918566": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/206.654/2009 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Prorrogação e rerratificação do Contrato nº 050/2009, a modificação de itens orçamentários, com acréscimo, pelo período de 38 dias corridos a contar de 18.02.2010, passando seu término para 31.03.2010, necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS EM DIVERSAS LOCALIDADES NO BAIRRO DE BANGU, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-17/203.362/2009, a cargo da firma SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronogra ma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.566/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rerratificação do Contrato nº 036/2009, no valor de R$ 5.207.664,00, referente à execução do FORNECIMENTO DE PEDRA BRITADA TIPO BRITA CORRIDA, objeto do processo nº E-17/200.566/2009, a cargo da firma IPÊ ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 918566. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918481": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/101.603/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 069/2009 - ASS-8-DP, realizada em 07/12/2009. \r\n\r\nId: 918481. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918480": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.611/2009 - Tendo em vista a autorização contida no proc. nº E17/101.422/2009, que trata da contratação de candidatos aprovados na Seleção Pública realizada pela CEPERJ no ano de 2009, segue abaixo, relação parcial com os nomes dos candidatos contratados, com os seus respectivos cargos e classe para a Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClasse\r\n\r\n1\r\n\r\nHUDSON HIPOLITO FERREIRA NUNES \r\n\r\nENGENHEIRO\r\n\r\nU2\r\n\r\n2\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES GOMES \r\n\r\nOPERADOR DE TRATAMENTO DE ESGOTOS \r\n\r\nO5\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS WAGNER MENDES QUARESMA \r\n\r\nTÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\nA8\r\n\r\n4\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO \r\n\r\nO9\r\n\r\n5\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ALVES NOGUEIRA \r\n\r\nOPERADOR TRATAMENTO DE ESGOTOS \r\n\r\nO5\r\n\r\n6\r\n\r\nPAULINO CORDEIRO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nTÉC. DE LABORATÓRIO \r\n\r\nO9\r\n\r\nId: 918480. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "918208": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 314\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG E O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2009 e o Decreto nº 42.239, de 14/01/2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2010, e dá outras providências e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/123/0004/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Desenvolvimento do Projeto de Pesquisa de Análise Preliminar do Impacto do COMPERJ na Segurança Pública.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: A contar da data da publicação - Término: 31/12/2010.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública \r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais e Administrativas da Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n277.113,90 (duzentos e setenta e sete mil cento e treze reais e noventa centavos)\r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n33.745,00 (trinta e três mil setecentos e quarenta e cinco reais)\r\n\r\nTotal\r\n\r\n310.858,90 (trezentos e dez mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa centavos)\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nPAULO AUGUSTO SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 918208"
                    ],
                    "919197": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 313 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESEG nº 281, de 03 de dezembro de 2009.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2010, revogando a Resolução SESEG nº 281, de 03 de dezembro de 2009, e a Resolução SESEG nº 307, de 19 de janeiro de 2010.\r\n\r\nId: 919197"
                    ],
                    "918220": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/007782/1404/2006 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5283/1027/2007 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/15910/1159/2008 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-09/717/0006/2009 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do art. 25-B, § 4º do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/2003.\r\n\r\nId: 918220"
                    ],
                    "918331": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/1034/0004/2009 - Considerando que a empresa LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 004/SESEG/2009, não atendeu integralmente aos requisitos de habilitação técnica, de acordo com manifestação da Superintendência de Infraestrutura, fica cancelado o referido Pregão, na forma do subitem 17.3 do Edital, revogando-se a homologação publicada no Diário Oficial nº 214, fls. 23, de 25 de novembro de 2009, com fulcro no art. 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público.\r\n\r\nId: 918331"
                    ],
                    "918453": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0168/0004/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor de FEDERAÇÃO NACIONAL EMP. SEGUROS PRIVADOS CAPITALIZAÇÃO, no valor de R$ 12.105,39 (doze mil cento e cinco reais e trinta e nove centavos), com fulcro no “caput” do art. 25 da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sr. Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 918453"
                    ],
                    "918332": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2010 \r\n\r\nPágina 7 - 3ª Coluna\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nProcesso nº E-09 /4340/0010/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...valor global de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais)...\r\n\r\nLeia-se: ...valor global de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais)...\r\n\r\nId: 918332"
                    ],
                    "918259": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 23/02/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JUBERTO PEREIRA DA CRUZ, matrícula nº 176.420-8, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/05613/1101/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOSÉ ALEXANDRE NISEMBAUM, matrícula nº 1.002.888-4, Médico Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0781/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PALMERY DE SOUZA LEAL, matrícula nº 176.684-9, Inspetor de Policia de 5ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0077/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, CELSO DA SILVA PINTO, matrícula nº 266.477-9, Investigador Policial de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0434/1544/2007.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, DORVALINO CHAVES, matrícula nº 266.669-1, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/0136/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JAYME BELLO BARROS, matrícula nº 260.427-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/01193/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MAX DE OLIVEIRA, matrícula nº 183.890-3, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/00032/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, NIVALDO SIQUEIRA PINTO, matrícula nº 150.801-9, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/2287/1540/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, MARCELLO SIQUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 177.339-9, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/041730/1124/2009.\r\n\r\nId: 918259"
                    ],
                    "918510": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/228/1241-2009 - Aplicar à empresa IPTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME, inscrita no CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n° 09.547.417/0001-43, Inscrição Estadual de São Paulo n° 407.471.270.112, com sede na Rua do Retiro, n° 444, sala 12, Anhangabaú, Jundaí, SP, a penalidade administrativa de ADVERTÊNCIA, nos termos do art. 87, inciso I da Lei Federal n° 8.666/93, em razão de descumprimento de obrigação contratual do Contrato n° 019/1200/2009, tendo em vista que omitiu-se da implementação do serviço de atendimento ao cliente, sob a alegação de falta de previsão contratual e acionamento pela contratante, resultando na indisponibilidade de atualização e ampliação na configuração dos softwares de equipamentos da contratante.\r\n\r\nId: 918510"
                    ],
                    "918293": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/11906/1702/2009 - GILBERTO MESQUITA VIEIRA FILHO, matrícula nº 263.484-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 06 meses de licença-prêmio não gozada referente ao período base de 09/06/1987 a 05/06/1997.\r\n\r\nProc. nº E-09/6987/1702/2009 - SANDENCIO ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 177.684-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 22/02/1979 a 20/02/1984, 21/02/1984 a 19/02/1989 e de 29/08/1991 a 27/08/1996.\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/3242/1650/2009 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 257.687-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 13/02/1986 a 11/02/1991.\r\n\r\nDE 22/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/12183/1702/2009 - LUIZ AUGUSTO MARINS NERY, matrícula nº 180.855-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 29/09/1983 a 26/03/1988, 27/03/1988 a 25/03/1993 e de 26/03/1993 a 24/03/1998. \r\n\r\nId: 918293"
                    ],
                    "918324": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000040/2508/2010 - AUTORIZO a despesa em favor da firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP, no valor total de R$ 183.965,14 (cento e oitenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nDE 29/01/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000131/2508/2009 - AUTORIZO a despesa em favor da firma MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA, no valor total de R$ 110.169,00 (cento e dez mil cento e sessenta e nove reais), em decorrência de prorrogação Contratual.\r\n\r\nId: 918324"
                    ],
                    "918512": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/000035/2508/2010 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 009/2010-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 3.390,50 (três mil trezentos e noventa reais e cinquenta centavos), com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.02.2010.\r\n\r\nId: 918512"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "917923": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.119/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2010\r\n\r\nId: 917923"
                    ],
                    "917924": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.118/2010 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de CARLOS ALBERTO SOARES GOMES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2010.\r\n\r\nId: 917924"
                    ],
                    "917910": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 12/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.856/2009 - Com fundamento no art. 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93, dispenso a licitação para Obra de Demolição e Construção de Muro na Penitenciária Dr. Serrano Neves, visando atender as necessidades da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura, desta SEAP, no valor total de R$ 34.942,65 (trinta e quatro mil novecentos e quarenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em favor da empresa AZLIMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 917910"
                    ],
                    "917912": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/972.050/2009 - CELIA MARIA DINIZ, mat. 814.941-1 Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 07/07/2004 a 05/07/2009.\r\n\r\nId: 917912"
                    ],
                    "917914": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/999.004/2010 - CÉLIO CEZAR MARCOS AGUIAR, mat. 888.286-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 15/07/96 a 05/01/2003 no total de 1.238 dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 06/01/2003 a 18/01/2005, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/987.008/2010 - DEISE ALVES DE MORAIS DO AMARAL, mat. 939.741-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 16/11/2004 a 01/11/2007 no total de 953 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/951.005/2010 - MARCELO MEDEIROS DE LIMA, mat. 853.304-0. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE no período de 01/10/98 a 06/06/2000 no total de 615 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/916.001/2010 - ILMA DUTRA MACHADO DE FREITAS, mat.181.844-2. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/04/77 a 07/06/77, de 19/07/77 a 24/11/77, de 19/11/79 a 29/12/79, de 11/03/80 a 12/05/80, de 07/08/80 a 24/07/81 e de 24/08/81 a 19/01/82 no total de 799 dias de efetivo exercício, ficando excluído o período de 02/02/87 a 01/10/87, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 917914"
                    ],
                    "917913": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 22/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-21/901.890/2009 - LEILA AZARIZ DE QUEIROZ, mat.289.243-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01/09/77 a 30/04/81 e de 23/04/82 a 30/04/84, no total de 2.073 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 917913"
                    ],
                    "917938": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/965.024/2001 - WAGNER BRANCHES DA ROCHA, mat. 816.484-0. Período base de 16/09/04 a 25/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/913.149/1999 - LUIZ GOMES DE OLIVEIRA FILHO, mat. 816.813-0. Período base de 15/10/04 a 13/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-06/992.086/1999 - KARLA DE DEUS GAMA, mat. 816.848-6. Período base de 08/10/04 a 15/11/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/984.044/2005 - SILVANIA DE FARIAS RIBEIRO, mat. 816.853-6. Período base de 10/09/04 a 18/10/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.218/2006 - JUREMA SODRÉ DA SILVA mat. 816.869-2. Período base de 09/02/02 a 22/02/07;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.081/2009 - VITOR ANDRÉ DA SILVA LEITE, mat. 861.140-2. Período base de 28/06/01 a 26/06/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.084/2009 - ELEANA DA SILVA MARANO, mat. 861.322-6. Período base de 10/07/01 a 05/10/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/960.083/2009 - ALDA SIMÕES TEIXEIRA, mat. 861.490-1. Período base de 23/08/01 a 12/10/06;\r\n\r\nProc. nº E-21/923.126/2009 - JORGE LUIZ SENRA PAREDES, mat. 899.193-7. Período base de 16/08/04 a 20/09/09;\r\n\r\nProc. nº E-21/953.150/2009 - DENYS VASCONCELOS FERREIRA, mat. 899.214-1. Período base de 16/08/04 a 19/10/09.\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/951.178/1999 - JOSÉ LUIZ FERREIRA DA SILVA, mat. 816.602-7;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.006/2004 - CÉLIO ALBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO, mat. 835.404-5. \r\n\r\nINDEFIRO POR NÃO FAZER JUS AO BENEFÍCIO PLEITEADO\r\n\r\nId: 917938"
                    ],
                    "918442": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora ANA CHRISTINA FAULHABER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.362-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/987.020/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA LEMOS BRITO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.028/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.029/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.030/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.031/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO JORGE HERNANDES DE JESUS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.757-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/927.032/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora CLAUDIA SUELI DE SÁ BARRETO MENDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.770-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.019/2010.\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRICIA KRISTINA GAMA NEVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.132-7. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.021/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor WANDERSON MACEDO RUFINO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.147-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/954.017/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/919.019/2010.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.007/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MÁRCIO VERAS DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.424-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.008/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOSÉ JUVENTINO DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.632-8. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.015/2010.\r\n\r\nId: 918442"
                    ],
                    "917909": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO De UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPATRONATO MAGARINOS TORRES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nDESIGNA os seguintes membros para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade. \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nMARIANGELA PAVÃO RIBEIRO, matrícula n° 814.944-5, Diretor.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.726-4, Subdiretor.\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS, Assistente Social, matrícula nº 861.161-8, CRESS nº 6158-2/7ª Região.\r\n\r\nMARIA DALILA ARAGÃO GRAÇA, Psicóloga, matrícula nº 817.820-4, CRP nº 05/17.\r\n\r\nMARIA CRISTINA LEAL VIANA, Psicóloga, matrícula nº 265.787-2, CRP nº 05/1768.\r\n\r\nSONIA MARIA DE CARVALHO MOURA, Psicóloga, matrícula nº 191.302-9, CRP nº 05/4545.\r\n\r\nRITA DE CASSIA MIGUEL JARDIM, Médica-Psiquiatra, matrícula nº 861.483-6, CRM nº 5.244.057-9.\r\n\r\nMARCIA SERPA GUERRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.249-5, Chefe do Serviço de Portaria e Inspeção.\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA, matrícula nº 957.022-7, Chefe da Seção II de Turma de Inspeção.\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO DA SILVA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.673-5, Chefe do Serviço de Administração.\r\n\r\nProcesso nº E-21/973003/2010.\r\n\r\nId: 917909"
                    ],
                    "918441": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor SÉRGIO DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.207-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/961.046/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.014/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.034/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ARLINDO DE SOUZA MARRÃO NETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.474-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/913.035/2010.\r\n\r\nPRESÍDIO HELIO GOMES \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.015/2010.\r\n\r\nCASA DE ALBERGADO CRISPIN VENTINO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO D'ANDRADE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 817.176-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/926.007/2010.\r\n\r\nId: 918441"
                    ],
                    "918440": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nCOLONIA AGRÍCOLA MARCO AURÉLIO\r\n\r\nVERGAS TAVARES DE MATTOS\r\n\r\nATO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 27.01.2010 \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOELSON RODRIGUES BENEVIDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.371-1, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/990.012/2010.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora VIVIAN APARECIDA DE ALMEIDA CAMARA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.761-7, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.013/2010.\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância composta pelos servidores JOSIAS ALVES BELLO, ISAP, mat. 192.666-6, RÓBSON NEVES CLEMENTE, ISAP, mat. 816.670-4 e VALDIR RODRIGUES PEREIRA FILHO, ISAP, mat. 816.791-8, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/984.014/2010.\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALMIR SCHEINER DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.212-3, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.014/2010.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora LENA XAVIER GONÇALVES, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.480-4 Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/934.021/2010.\r\n\r\nCASA DE ALBERGADO CEL. FRANCISCO\r\n\r\nSPARGOLI ROCHA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BENEVIDES FILHO, Inspetor de Segurança Penitenciária, matrícula nº 181.375-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/962.012/2010.\r\n\r\nId: 918440"
                    ],
                    "918457": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 387/2010. Aos dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e de ofício, nº 7046/09. Sidnei Freire de Castro Junior, RG. n° 20337396-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Alexandre dos Santos Camargo, RG. n° 12642046-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Raimundo Ribeiro da Silva, RG. nº 13455126-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07 e Contrário à Comutação do Decreto nº 5620/05. Leandro Damasceno de Souza, RG. n° 11043454-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e de ofício, nº 7046/09. Levi Dias Lopes, RG. n° 06883812-7. Contrário ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Rafael Souza Moreira, RG. n° 20116425. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 6706/08. Alexandre Raimundo da Silva, RG. n° 12744376-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rogério Percu, RG. n° 10277386-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício, e Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e de ofício, nº 7046/09. Verônica da Silva Fonseca, RG. n° 20920870-1. Contrário à Comutação do Decreto nº 4904/03 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Getulio Brasil Barreira de Jesus, RG. nº 03262768-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e de ofício nº 704.6/09. Luiz Carlos da Silva Nobre, RG. n° 09761276-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Jorge Luiz Sotero Fernandes, RG. n° 08724794-6. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5295/04, nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03. José Sérgio Cordeiro dos Santos, RG. n° 13201020-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e de ofício, nº 6294/07. Rovani Domingos de Oliveira, RG. n° 13502903-1. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e de ofício, nº 7046/09. Davi Alberto de Paula Souza, RG. n° 13498296-6. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09. Flávio Antonio Martins Pereira, RG. n° 09091340-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e de ofício, nº 7046/09 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 5993/06 e nº 6294/07. Rogério Gomes da Silva, RG. n° 08318868-0. Finalmente o Senhor Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da Presidência, apresentou aos demais membros do colegiado o movimento estatístico de desempenho deste órgão referente ao mês de janeiro de 2010, a saber: sessões deliberativas: 12; sessões ordinárias: 8; sessões extraordinárias: 4; processos autuados: 114; pareceres: 130; indulto Decreto nº 4495/02: 0; Indulto Decreto 5620/05: 0; indulto Decreto 5993/06: 5; indulto Decreto 6294/07: 8; indulto Decreto 6706/08: 21; indulto Decreto 7046/09: 6; Comutação (Decretos Diversos): 74; Comutação Decreto nº 7046/09: 16; diligências: 0; cerimônia de livramento condicional: 122. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHerbert de Souza Cohn\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918457"
                    ],
                    "918458": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 388/2010. Aos quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Jonhy Virtuoso Alves do Carmo, RG. n° 20781244-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ramses Gois da Cruz, RG. n° 05220577-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Alexandre Lopes da Silva, RG. nº: 13203951-2. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Carlos Alberto Bonifácio da Silva, RG. n° 09468817-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Denilson Nogueira Lemos, RG. n° 10513936-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Pena Extinta). Valdecir Sebastião da Silva, RG. n° 11079487-2. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Ednei Juscelino Pereira, RG. n° 12822393-0. Favorável à Comutação dos Decretos 6706/08 e de ofício, nº 629407 e nº 7046/09. Anderson Inácio da Rocha, RG. n° 12678075-8. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6294/07 nº 6706/08. Marcelo Demétrio Costa Moura, RG. n° 08555515-9. Contrário à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08 e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. Cleiton Rodrigues de Souza, RG. nº 12921011-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Orlando Mota dos Santos, RG. n° 13449552-2. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e favorável à comutação do Decreto nº 7046/09. Marcos Peixoto de Freitas, RG. n° 08362601-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Brayan da Silva Santos, RG. n° 21554215-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Jonatan Florêncio de Oliveira, RG. n° 21070122-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. André Luiz Ribeiro de Mesquita, RG. n° 24809965-7. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Jean Pierre Lucena do Nascimento, RG. n° 25765792-4. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Carlos Henrique Aguiar de Menezes, RG. n° 24686676-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Elcio Santana Leandro, RG. nº 08679406-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Celso Luiz Rodrigues, RG. nº 05991669-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Elcio Santana Leandro, RG. nº 08679406-2. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40027/10 referente à Fabiano Pereira Ponte da Silveira, RG. nº 20805362-9. Pedido de vistas do processo nº E-21/40096/2010 referente à Fagner Nunes Gama, RG. nº 12480560-7. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. César Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLílian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918458"
                    ],
                    "918459": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 389/2010. Aos nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Celia Maria Kohly Kenedi, Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, Dr. André Hombrados que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Marcelo Pires Vieira, RG. n° 13459418-3. Favorável ao Indulto dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício, nº 7046/09. Marcos Ramos de Moraes, RG. n° 08266264-4. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Vagner Nascimento da Silva, RG. nº 11473884-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e nº 6706/08, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Helton Paiva César “ou” Edson Santos Silva, RG. n° 12404797-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Wellington dos Santos Silva, RG. n° 10855156-5. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08, de ofício. Luiz Alberto de Almeida da Silva, RG. n° 20640429-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício nº 7046/09. Eder Carlos Amorim Pereira, RG. n° 10576544-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 5620/05. José Vieira Júnior, RG. n° 10832795-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Alex Sandro Resende Lima, RG. n° 12291182-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Luiz André Domingues da Costa, RG. nº: 10095447-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). André Cezário Daniel, RG. n° 11962548-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio Rodrigues da Rocha, RG. n° 13034937-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 4904/03. Jansen Gonçalves Gomes, RG. n° 12288874-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Rafael Vitor da Silva, RG. n° 10513991-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 5993/06. Fábio Soares Neves, RG. n° 07390988-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Marcia Bárbara Pereira dos Santos, RG. n° 06637085-9. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício, nº 7046/09. Leonardo Nunes Bessa, RG. n° 21500650-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Edmar da Silva Santos, RG. n° 08943399-9. Contrário à Comutação do Decreto nº 5993/06 e Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07, de ofício. Marcos da Silva Bertos, RG. nº: 08830003-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAndrezza Duarte Cançado\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nHuilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nLilian Guilhon Dore\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nTiago Martins Lins e Silva\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918459"
                    ],
                    "918460": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 390/2010. Aos dez dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Huilton Tostes de Azevedo Neto, Conselheiro no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Cristiano Leite Gonçalves, RG. n° 11970412-0. Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 6294/07 e, de ofício nº 6706/08 e nº 7046/09. Fábio Marques Nobre de Almeida, RG. n° 20359834-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Ricardo Aquino de Castro Tobias, RG. nº: 10513991-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Felipe Rodrigo de Oliveira, RG. n° 21225724-0. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Fábio Lima do Couto, RG. n° 12557012-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Leandro Jorge Gomes Cardoso, RG. n° 21162559-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Jorge Luiz de Souza Pessoa, RG. n° 03536749-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Helio Scielzo Brunet, RG. n° 01768486-1. Favorável à Comutação do Decreto nº 6294/07. Maicon Alves Mendes, RG. n° 24870161-7. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40129/10 referente à Paulo Henrique da Silva Pires, RG. nº: 21882362-3. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Conselheiro no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Huilton Tostes de Azevedo Neto\r\n\r\nConselheiro no exercício eventual da presidência\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCésar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918460"
                    ],
                    "918461": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 391/2009. Aos onze dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Celia Maria Kohly Kenedi e Dr. Luiz Fernando Voss Chagas Lessa que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Clóvis José da Silva, RG. n° 05249561-1. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 5993/06. Márcio Nogueira da Costa, RG. n° 13455064-8. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Francisco Ambrósio Leite, RG. nº: 08873053-6. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Max Walla Medeiros da Hora, RG. n° 20165773-1. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. José Augusto Leal, RG. n° 04053863-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. José Carlos dos Santos, RG. n° 22362912-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Felipe de Araújo Moreira, RG. n° 21166826-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Hélio Olegário de Jesus, RG. n° 03949492-7. Convertido em diligência referente à Nilson da Silva, RG. nº 01314914-1. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAlessandra Silva dos Santos Celente\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nAudrey Marjorie Alves de Paula Leocádio\r\n\r\nCelia Maria Kohly Kenedi\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nLuiz Fernando Voss Chagas Lessa\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nMario da Silva Miranda\r\n\r\nRômulo Souza de Araújo\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918461"
                    ],
                    "918462": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 392/2010. Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dez, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência do Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. André Hombrados que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando o Dr. Leandro de Oliveira Barboza, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Contrário à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06 e nº 6294/07. Renato Rodrigues Loureiro, RG. n° 06857952-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 7046/09 e, de ofício, nº 6706/08, nº 6294/07 e nº 5993/06. Aloísio Passos da Silva “ou”, RG. n° 04456587-7. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Emerson Teles de Menezes, RG. nº: 11842769-9. Favorável, por maioria, à Comutação do Decreto nº 7046/09. Paulo Henrique da Silva Pires, RG. n° 21882362-3. Contrário à Comutação do Decreto nº 3226/99 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09, de ofício. José Lopes Cordoeira, RG. n° 80818833-8. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Leonardo de Souza Rodrigues, RG. n° 12750752-3. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Flavio Caetano de Souza, RG. n° 11963066-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 e, de ofício nº 6706/08 e nº 7046/09 e Contrário à Comutação dos Decretos nº 3667/00, nº 4011/01, nº 4495/02, nº 4904/03, nº 5620/05 e nº 5993/06. Nilton Vitoriano, RG. n° 07259570-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07, nº 6706/08 e nº 7046/09. Hamilton da Silva Matos, RG. n° 06588391-0. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Jefferson Fernandes da Costa, RG. nº: 09866551-6. Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08. Henrique Alves dos Santos, RG. n° 08970347-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Flavio Mendes Pereira, RG. n° 11023967-0. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Luciana Costa do Prado, RG. n° 13072510-4. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Edvaldo Horonato da Silva, RG. n° 07927180-5. Contrário ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Marcio Tito Teixeira, RG. n° 13235066-1. Favorável ao Indulto do Decreto nº 6706/08. Fábio Henrique Sá Barreto, RG. n° 12903936-2. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício, nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Fernando Nascimento da Silva, RG. n° 24965506-1. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e nº 7046/09 e Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09, de ofício. Jackson Costa da Silva, RG. n° 12629817-3. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6294/07 de ofício e nº 7046/09. Thiago Rodrigo Souza da Silva, RG. n° 20584552-2. Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Pedro de Andrade Sypriano, RG. nº: 08508742-7. Favorável, por maioria, à Comutação dos Decretos nº 5620/05, nº 5993/06, nº 6294/07 e, de ofício nº 7046/09. Sergio Wanderson Ladeira da Silva, RG. n° 10915615-8. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício, nº 7046/09. André Luiz Amaral Guimarães, RG. n° 10134025-5. Favorável à Comutação dos Decretos nº 6706/08 e, de ofício, nº 7046/09. Gilberto Bonato de Souza, RG. n° 05480580-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto nº 6294/07. Fagner Nunes Gama, RG. n° 12480560-7. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Alex Souza de Oliveira, RG. n° 12286400-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Rodrigo de Souza Lopes, RG. n° 10416202-9. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09. Luiz Antonio da Silva, RG. n° 08663425-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcilei Miguel Ferreira, RG. n° 10003122-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Aurélio de Freitas, RG. n° 05855571-5. Pedido de vistas do Processo nº E-21/40154/10 referente à Leandro Souza da Silva, RG. nº: 20133218-6. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pelo Senhor Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nDr. Leandro de Oliveira Barboza\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAdriana Ribeiro Martins\r\n\r\nAndré Hombrados\r\n\r\nAntonio Cesar Pimentel Caldeira\r\n\r\nCesar Augusto Spezin Kuhner de Oliveira\r\n\r\nGeisa Lannes da Silva\r\n\r\nHeloisa Maria Giserman\r\n\r\nLeonardo Guida\r\n\r\nLeonardo Rosa Melo da Cunha\r\n\r\nLuciene Poubel Franco\r\n\r\nMaíra Costa Fernandes\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 918462"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "918444": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 28.12.2009\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.12.2009\r\n\r\nOnde se Lê: ...JUAREIS JOSE CARDOSO, matr. nº 147.047-5...\r\n\r\nLeia-se: ...JORGE ALVES DE CARVALHO, matr. nº 196.024-4...\r\n\r\nId: 918444"
                    ],
                    "918428": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nFUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 02.02.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/602.618/2008 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO COSTA, matrícula nº 9.083.778-2, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 618,64 (seiscentos e dezoito reais e sessenta e quatro centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/608.237/2007 - JORGE JOSÉ TEIXEIRA, matrícula nº 627.070-6, referente ao abono de permanência de 2007 a 2008 no valor de R$ 934,05 (novecentos e trinta e quatro reais e cinco centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/605.526/2006 - SONIA MARIA CARDOSO MACEDO, matrícula nº 164.892-2, referente ao abono de permanência de 2004 a 2007 no valor de R$ 9.395,85 (nove mil trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos);\r\n\r\nProc. n° E 08/604.514/2006 - SONIA MARIA BARBOSA FERREIRA, matrícula nº 154.141-6, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 1.464,30 (hum mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/603.730/2008 - TEREZINHA DE JESUS DE FREITAS DE SOUZA, matrícula nº 628.862-5, referente ao abono de permanência de 2004 a 2008 no valor de R$ 9.689,58/ (nove mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e oito centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/601.791/2006 - FRANCISCO PINTO, matrícula nº 150.422-4, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 705,16 (setecentos e cinco reais e dezesseis centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/600.962/2008, MARIA DULCE WILTSHIRE BRITO, matrícula nº 1.168.854-6, referente ao abono de permanência de 2004 a 2008 no valor de R$ 11.507,11 (onze mil quinhentos e sete reais e onze centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/600.368/2008 - WILMA MARIA BORGES FERNANDES, matrícula nº 297.159-6, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 303,73 (trezentos e três reais e setenta e três centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/607.060/2007 - EMÍLIA DA GLÓRIA TEIXEIRA, matrícula nº 615.663-2, referente ao abono de permanência de 2004 a 2008 no valor de R$ 3.932,33 (três mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/601.384/2008 - MARIA TEREZA TOLEDO LIPPI, matrícula nº 190.482-0, referente ao abono de permanência de 2005 a 2008 no valor de R$ 3.165,54 (três mil cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos);\r\n\r\nProc. n° E 08/603.815/2004 - JOSÉ DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR, matrícula nº 616.015-4, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 700,76 (setecentos reais e setenta e seis centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/606.288/2008 - MARIA REGINA SOARES DOS SANTOS, Matrícula nº 1.165.220-3, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 328,47 (trezentos e vinte e oito reais e quarenta e sete centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/605.672/2008 - RAYMUNDA DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula nº 182.645-2, referente ao abono de permanência de 2007 a 2008 no valor de R$ 1.868,99 (hum mil oitocentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/605.770/2008 - ANTONIO FONSECA, matrícula nº 625.949-3, referente ao abono de permanência de 2006 a 2008 no valor de R$ 2.646,42 (dois mil seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e dois centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/603.335/2008 - ANA MARIA COELHO DA COSTA, matrícula nº 1.001.174-0, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 946,02 (novecentos e quarenta e seis reais e dois centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/602.199/2008 - JOSETE AUGUSTO ROGÉRIO, matrícula nº 2.002.634-0, referente ao abono de permanência de 2007 a 2008 no valor de R$ 3.076,32 (três mil setenta e seis reais e trinta e dois centavos); \r\n\r\nProc. n° E-08/605.985/2008, SANDRA MARIA COUCEIRO SAVEIRO, matrícula nº 1.852-3, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 250,11 (duzentos e cinquenta reais e onze centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/601.087/2007, GISELDA ALVES, matrícula nº 175.692-3, referente ao abono de permanência de 2008 no valor de R$ 267,12 (duzentos e sessenta e sete reais e doze centavos); \r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, (de abono de permanência) dos processos acima mencionados, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 918428"
                    ],
                    "918429": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.02.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/602552/2008 - ROSANGELA DE SOUZA LESSA, matrícula nº 809.330-4, referente a diferença de remuneração de 2005 a 2007, no valor de R$ 48.926,20 (quarenta e oito mil novecentos e vinte e seis reais e vinte centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/604005/2008 - SHEILA DE SOUZA FONSECA, matrícula nº 287.909-6, referente a diferença de remuneração de 2007, no valor de R$ 630,26 (seiscentos e trinta reais e vinte e seis centavos );\r\n\r\nProc. n° E-08/606153/2006 - ROGÉRIA CRISTINA GOMES, matrícula nº 852.199-9, referente a diferença de remuneração de 2007, no valor de R$ 1.003,71 (um mil e três reais e setenta e um centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/604984/2005 - MARLUCIA DE MOURA RODRIGUES, matrícula nº 850.689-1, referente a diferença de remuneração de 2006 e 2007, no valor de R$ 2.657,17 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos);\r\n\r\nProc. n° E-08/602035/1999 - DANILO DO AMARAL, matrícula nº 260.344-7, referente a diferença de remuneração de 2001, no valor de R$ 1.010,17 (um mil e dez reais e dezessete centavos );\r\n\r\nProc. n° E-08/602943/2008 - MARA RÚBIA REIS MIRANDA SANTOS, matrícula nº 161.873-5, referente a diferença de remuneração de 2006, no valor de R$ 1.917,90 (um mil novecentos e dezessete reais e noventa centavos );\r\n\r\nProc. n° E-08/602206/2008 - DIONE DE PAULA BRUNO, matrícula nº 298.888-9, referente a diferença de remuneração de 2006 e 2007, no valor de R$ 3.243,02 (três mil duzentos e quarenta e três reais e dois centavos );\r\n\r\nProc. n° E-08/606042/2007 - ADRIANA PAIVA DE MESQUITA, matrícula nº 4.903.255-0, referente a diferença de remuneração de 2007, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);\r\n\r\nProc. n° E-08/603622/2007 - LUCIA MARIA XAVIER DE CASTRO, matrícula nº 261.045-9, referente a diferença de remuneração de 2007, no valor de R$ 6.118,79 (seis mil cento e dezoito reais e setenta e nove centavos );\r\n\r\nProc. n° E 08/605930/2007 - FABIANA RESENDE RODRIGUES, matrícula nº 863.743-1, referente a diferença de remuneração de 2007, no valor de R$ 6.117,76 (seis mil cento e dezessete reais e setenta e seis centavos );\r\n\r\nProc. n° E-17/500190/2009, MARIA CRISTINA PESSOA PIMENTEL, matrícula nº 297.143-0, referente a diferença de remuneração de 2009, no valor de R$ 3.915,00 ( três mil novecentos e quinze reais);\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, (de diferença de remuneração) dos processos acima mencionados, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 918429"
                    ],
                    "918430": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.02.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/90229/2000 - DOMINIQUE CAVALCANTI MELLO, matrícula nº 298.965-6, referente a diferença de cargo em comissão 2000 no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais);\r\n\r\nProc. n° E-08/604.097/2003, MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DA SILVA MASSON, matrícula nº 199.536-4, referente a diferença de cargo em comissão 2001 no valor de R$ 900,00 (novecentos reais);\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, (de cargo em comissão) dos processos acima mencionados, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 004, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007.\r\n\r\nId: 918430"
                    ],
                    "918485": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604790/2008 - DEFIRO o pedido de remoção do servidor EVANDRO LEAL GUIMARÃES, matr. 297.288-3, do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras para o Hospital Regional de Araruama.\r\n\r\nProc. nº E-08/606588/2008 - DEFIRO o pedido de cessão do servidor MARIO CÉSAR DA ROSA MIGUEL, matr. 182.623-9, da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios para a Secretaria Municipal de Saúde de Areal.\r\n\r\nProc. nº E-08/606405/2008 - DEFIRO o pedido de cessão do servidor RELUI RACHIDE NAGME DE OLIVEIRA, matr. 192.825-8, da Secretaria Municipal de Saúde de Três Rios para a Secretaria Municipal de Saúde de Areal.\r\n\r\nId: 918485"
                    ],
                    "918478": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nALEX VIVAS ALVES DA CONCEIÇÃO, Inspetor Policial, matr. nº 871.157-4, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, sem contato com presos, em serviços burocráticos, sem porte de arma e em local próximo à residência, devendo retornar a esta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nHAROLDO OLIVEIRA MONTEIRO, Investigador Policial, matr. nº 266.436-5, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços leves e internos, em atividades que não exijam movimentos repetitivos dos membros superiores, sem porte de peso e próximo à residência.\r\n\r\nMARGARETH PASSOS BARROS CAMPOS, Auxilia de Enfermagem, matr. nº 813.103-9, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/221.103/2009.\r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DA S. ODOCIO, Servente, matr. nº 5.011.699-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.445/2009.\r\n\r\nRAPHAEL JORGE DUTRA RODRIGUES, Inspetor de Segurança Administração Penitenciária, matr. nº 822.174-9, em serviços internos, fora do regime de plantão e do contato com detentos, próximo à residência.\r\n\r\nRICARDO JOSE ORLANDO KASAKEWITCH, Agente de Disciplina, matr. nº 835.790-7, em atividades burocráticas e fora do contato com menores adolescentes infratores.\r\n\r\nVANDERSON TEIXEIRA GODINHO, Agente de Disciplina, matr. nº 916.093-8, em serviços leves, internos, que não exijam esforço repetitivo dos membros superiores, e próximo à residência.\r\n\r\nVANIA CONCEIÇÃO DA COSTA MENDES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.291-4, em serviços burocráticos, fora do contato com pacientes e do setor de emergência, e próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 01 ano, a readaptação do servidor ELIETE MARTINS DE SOUZA, Perito criminal, matr. nº 806.473-5, em atividades fora do contato com produtos químicos. Proc. nº E-01/600.593/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidor JORGE LUIZ BRUNN DA SILVA, Fiscal de Rendas, matr. nº 294.607-7, em atividades que não exijam esforço físico e próximo à residência. Proc. nº E-08/221.632/2007.\r\n\r\nId: 918478"
                    ],
                    "918479": [
                        "I - Ato",
                        "DE 10.02.2010\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nANDRE GOMES MACIEL, Professor Docente I, matr. nº 915.268-7, em função extraclasse e próximo à residência.\r\n\r\nCLEUZA MAURICIO DE ASSUNÇÃO, Servente, matrícula nº 1.202.797-5, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, sem utilização de escadas ou rampas.\r\n\r\nELEUZIPIO CANDIDO MOREIRA SILVA, Vigia, matr. nº 174.304-6, fora do regime de plantão, em serviços leves e internos e em horário diurno.\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA MORAES, Técnico Radiologia, matr. nº 25.547-1, em serviços leves e internos, sem esforço repetitivo dos membros superiores.\r\n\r\nMARIA BETANIA SILVA, Servente, matr. nº 5.004.639-0, em serviços leves e internos.\r\n\r\nVALTER BARBOSA DOS SANTOS, Agente de Disciplinar, matr. nº 835.914-3, fora do regime de plantão, sem contato com internos, em serviços burocráticos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores: \r\n\r\nEDSON SILVA MARQUES, Aux. Serv. Saúde, matr. nº 26.654-4, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas. Proc. nº E-08/221.961/2009.\r\n\r\nMERCEDES ANNUNZIATO, Médico, matr. nº 08/108.959-1, em atividades ambulatoriais, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/221.873/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação do servidora ELIZABETH FROTA MORENZ, Técnico Especializado, matr. nº 815-1, em atividades que não exijam esforço físico, porte de peso, ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/222.062/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação do servidor FRANCISCO MACHADO DA COSTA, Investigador Policial, matr. nº 266.648-5, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, sem contato com presos, sem porte de arma, em serviços burocráticos, devendo retornar para avaliação nesta Superintendência ao término da readaptação.\r\n\r\nACRESCENTA o termo “em serviços burocráticos, sem porte de peso, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor JACQUES GOLZMAN, Perito Legista, matr. nº 810.818-5, concedido através do Ato datado de 16.10.2009 e publicado no Diário Oficial de 22.10.2009. Proc. nº E-08/221.943/2009.\r\n\r\nId: 918479"
                    ],
                    "917813": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 01.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/501053/1985 - FAUSTO ROBERTO DOS SANTOS FURTADO, Médico, matr. nº 617.299-3, período base de 28/09/2004 a 26/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/16056/1987 - GILSON GUILHERME OLIVEIRA DE ANDRADE, Médico, matr. nº 193.032-0, período base de 01/07/2002 a 13/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/14208/1988 - CELICE BRAVEZA PEREIRA, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 198.855-9, período base de 07/06/2004 a 26/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604533/1999 - TEREZINHA DE JESUS OLIVEIRA, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 812.863-9, período base de 30/08/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604571/2005 - JOSÉ MARCOS DA CRUZ, Farmacêutico, matr. nº 850.508-3, período base de 16/08/2004 a 13/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606554/1995 - MARIA APARECIDA PEREIRA LOPES RIBEIRO, Odontólogo, matr. nº 265.128-9, período base de 28/08/2003 a 25/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602877/2004 - EDESIO FERREIRA DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 850.766-7, período base de 23/08/2004 a 21/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/608505/1992 - WALDYNEIA SOARES DOS SANTOS, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 161.997-2, período base de 28/03/2003 a 09/04/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603420/1998 - JOSÉ FELIX ALVES DE MORAES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 802.361-6, período base de 17/07/2004 a 15/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602653/2005 - MARGARETH DE SOUZA TRINDADE, Enfermeiro, matr. nº 850.346-8, período base de 09/08/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/153379/2004 - HELOISA DA ROCHA OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.364-1, período base de 09/08/2004 a 06/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/153376/2004 - CELINA BARBARA PEREIRA DA MOTTA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 851.291-5, período base de 14/09/2004 a 12/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600807/2005 - FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA, Médico, matr. nº 850.200-7, período base de 03/08/2004 a 01/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602021/2005 - ALICE HELENA D. RIBEIRO, Médico, matr. nº 850.241-1, período base de 09/08/2004 a 07/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/602281/2009 - SERGIO LUIS SOARES DE SOUZA FILHO, Médico - Neurocirurgia, matr. nº 890.671-1, período base de 07/10/2004 a 05/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604650/2008 - GLEISER OLIVEIRA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 862.597-2, período base de 13/07/2004 a 19/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604232/2006 - PATRICIA ARAÚJO CORREA COELHO, Médica, matr. nº 849.898-2, período base de 29/07/2004 a 27/08/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/603786/1992 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA FERNANDES, Aux. de Enfermagem, matr. nº 259.654-2, período base de 03/03/2004 a 01/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606219/2006 - ALENCAR NASCIMENTO PINTO, Médico, matr. nº 851.632-0, período base de 04/10/2004 a 02/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606219/2006 - MARIA CRISTINA MONIZ VILLANOVA FERREIRA, Téc. Adm. de Saúde, matr. nº 295.458-4, período-base de 20/09/2004 a 18/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604588/2005 - CARLOS WELLINGTON DIOGO DANTAS, Fisioterapeuta, matr. nº 851.900-1, período base de 12/10/2004 a 10/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606913/2009 - VIVIANNE CARVALHO DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 867.067-1, período base de 30/01/2002 a 28/01/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/607008/2009 - ROBSON CORREA SANTOS, Médico, matr. nº 867.525-8, período base de 15/07/2002 a 27/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/600627/1996 - LAÍS CRISTINA MAGGIONI SILVA LANG, Médico, matr. nº 298.109-0, período base de 29/09/2004 a 27/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/13415/1988 - LILIAN DEL BOSCO COSTA, Farmacêutico, matr. nº 207.409-4, período base de 03/11/2002 a 01/11/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/7812/1988 - MARILAND DE ALMEIDA FERNANDES, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 196.145-7, período base de 11/07/2002 a 09/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/604899/1994 - VERONICA DE CARVALHO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde, matr. nº 296.245-4, período base de 27/11/2003 a 09/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/604378/2006 - INES HELENA TAVARES GOUVEIA GOMES, Médico, matr. nº 849.879-2, período base de 26/08/2004 a 23/09/2009. \r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/601112/1986 - JORGE ANTONIO DE ALMEIDA SIMAS, Odontólogo, matr. nº 164.886-4, período base de 12/10/1993 a 10/10/1998, 11/10/1998 a 09/10/2003 e de 10/10/2003 a 07/10/2008. CONCEDO 9 (nove) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nId: 917813"
                    ],
                    "917814": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/602732/2004 - CLEMÊNCIA GRIPP, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matrícula nº 1.168.901-5 - validade a partir de 14/09/2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/222191/2007 - FÁTIMA DE CARVALHO, Aux. de Enfermagem “B”, matrícula nº 812.679-9 - validade a partir de 04/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/222032/2007 - ÁLVARO SILVINO DA COSTA FILHO - Aux. de Enfermagem “C”, matr. nº 298.889-7 - validade a partir de 10/07/2007. \r\n\r\nFIXADOS os proventos dos servidores supracitados, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004.\r\n\r\nProc. nº E-08/602882/2006 - FIXADOS, com validade a partir de 19/12/2006, os proventos da servidora NAIR LIMA DA SILVA - Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matrícula nº 191.667-5, conforme preceitua o § 3º do art. 40 da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003), c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004, publicada no D.O. de 23.06.2004, retificando-se o despacho de 03/04/2007, publicado no D.O. de 14/05/2007. \r\n\r\nId: 917814"
                    ],
                    "918139": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/020/51150/2010 - PAULO SÉRGIO MACHADO, RG CBMERJ 05657, a partir de 19 de agosto de 2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/016/51150/2010 - LUIZ SÉRGIO PEREIRA VASCONCELLOS, RG CBMERJ 06117, a partir de 12 de outubro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº E-08/303/51150/2010 - RICARDO MARINS, RG CBMERJ 06410, a partir de 25 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional n° 41/2003, com base na Lei n° 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os Militares fazem jus ao abono de permanência a partir da data citada nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 918139"
                    ],
                    "918153": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 MIGUEL DE PAULA FILHO, RG 05.354, a contar de 08 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 100, de 08 de junho de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0002/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/90 MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DE FIGUEIREDO, RG 13.384, a contar de 05 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 099, de 05 de junho de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0003/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q00/90 JOSÉ MAURO BERNARDINO VILLA FORTES, RG 23.975, a contar de 10 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 102, de 10 de junho de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0005/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Soldado Bombeiro Militar Q00/98 FERNANDO SILVEIRA MENDES, RG 24.251, a contar de 16 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 104, de 16 de junho de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0006/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/80 DELMO DA SILVA, RG 05.626, a contar de 09 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 102, de 10 de junho de 2009, de acordo com o que determina o inciso III e o § 2º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0008/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 ANTÔNIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR, RG 13.064, a contar de 24 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n°. 110, de 24 de junho de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0009/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 LUIZ ANTÔNIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, RG 08.037, a contar de 06 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 06 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0011/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/82 RICARDO BARBIERI DURÃO, RG 07.422, a contar de 06 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 06 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0012/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/79 JOÃO LUIZ NETTO, RG 05.305, a contar de 06 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 06 de janeiro de 2010, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0013/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q03/81 CLAIR GONÇALVES DE SOUZA, RG 06.980, a contar de 01 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 003, de 06 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso III e o § 2º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0014/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 VALDEVINO FRANCISCO DO PRADO, RG 05.316, a contar de 08 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 005, de 08 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0016/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 NILSON UBIRAJARA DOS SANTOS, RG 05.575, a contar de 08 de Janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 005, de 08 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0017/51162/2010.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/81 WALDIR LIMA DE SOUZA, RG 06.952, a contar de 08 de janeiro de 2010, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 005, de 08 de janeiro de 2010, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0018/51162/2010.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/81 JAIME GOMES DE OLIVEIRA, RG 06.705, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0666/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/97 ALEX ALEXANDRE DIAS FONTES, RG 20.328, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0680/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 CLAUDIO ROBERTO GARCIA DOS SANTOS, RG 22.657, a contar de 11 de dezembro de 2009, conforme Nota CI/SSAA 196/2009, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0681/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 ALAN DE OLIVEIRA, RG 42.654, a contar de 13 de dezembro de 2009, conforme Nota CI/SSAA 196/2009, publicada no Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, tendo em vista o previsto no inciso IX do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0682/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 CIRIACO CARDOSO DA SILVA FILHO, RG 07.935, a contar de 10 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso III e o § 2º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0667/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q09/83 FRANCISCO DE ASSIS MARQUES DE ABREU, RG 08.163, a contar de 10 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso III e o § 2º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0668/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/79 PAULO ROBERTO TEIXEIRA DOS SANTOS, RG 05.049, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0669/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/78 ONESIMO GOMES DOS SANTOS - RG 04.318, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0670/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/78 ADEMAR RIBEIRO DA SILVA FILHO, RG 04.786, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0672/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 RENE ROLA MOREIRA, RG 05.811, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0673/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q10/85 CESAR ARNT, RG 09.021, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0675/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q07/78 JOSE BENEDITO BARBOSA, RG 04.883, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0678/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 MARCO ANTONIO GONCALVES, RG 06.330, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso IV e o § 3º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada. Processo nº E-08/0679/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Cabo Bombeiro Militar Q02/95 ROBSON ALEXANDRE PEREIRA ALVES, RG 18.826, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0683/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 ANDREA DE SOUZA DO NASCIMENTO, RG 27.093, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo Nº E-08/0684/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/00 CHRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA, RG 27.133, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0685/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 ELIONETE MARIA DA SILVA, RG 26.936, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0686/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/00 CLAUDIA GONÇALVES DE MELLO, RG 26.849, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0687/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 MARIA JOSE REZENDE SOTA, RG 30.556, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0688/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 ANA PAULA SIQUEIRA SILVA, RG 30.575, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0689/51162/2009.\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Cabo Bombeiro Militar Q06/ACD/02 VIVIAN DE FÁTIMA TEIXEIRA DE REZENDE, RG 30.623, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 229, de 18 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceituam os arts. 81 e 82 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-08/0690/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q09/79 ELIAS LOPES GONÇALVES, RG 05.180, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 230, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que determina o inciso III e o § 2º do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para reserva remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0691/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/79 SERGIO LUIZ DOS SANTOS, RG 05.436, a contar de 05 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 230, de 21 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso III e o § 2° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0692/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/79 ALEX BEZERRA DOS SANTOS - RG 05.870, a contar de 21 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 230, de 21 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0693/51162/2009\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/79 RENATO BARRETO DA SILVA - RG 05.814, a contar de 21 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 230, de 21 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0694/51162/2009\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q10/83 ROBERTO ALVES CARNEIRO - RG 07.792, a contar de 16 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 227, de 16 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo Nº E-08/0671/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/79 JORGE MATINADA LUIZ DOS SANTOS - RG 05.189, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0674/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA - RG 05.149, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0676/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 JOAO BATISTA DOS SANTOS SENA - RG 04.814, a contar de 17 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 228, de 17 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0677/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 HENRIQUE JOSE MARQUES - RG 05.001, a contar de 23 de de zembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 232, de 23 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso V do art. 77, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, enquanto tramita o processo de Reforma. Processo nº E-08/0695/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q06/AxE/86 NILTON GOMES DE MELLO - RG 09.539, a contar de 18 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 232, de 23 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso III e o § 2° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada Ex-Officio. Processo nº E-08/0696/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/78 FRANCISCO DA SILVA SANTOS - RG 04.480, a contar de 23 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 232, de 23 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0697/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/76 PEDRO DA SILVA CAMPOS - RG 03.074, a contar de 28 de dezembro de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 233, de 28 de dezembro de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso IV e o § 3° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, em virtude de estar aguardando passagem para a Reserva Remunerada. Processo nº E-08/0705/51162/2009.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Terceiro Sargento Bombeiro Militar Q00/90 JOSE ANTONIO DA ROCHA VICTORIANO - RG 12.503, a contar de 10 de junho de 2009, conforme fez público o Boletim da SUBSEDEC/CBMERJ n° 102, de 10 de junho de 2009, de acordo com o que preceitua o inciso I e o § 1° do art. 76, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, por estar exercendo a função de natureza e/ou interesse de bombeiro militar. Processo nº E-08/0004/51162/2010.\r\n\r\nId: 918153"
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                        "DE 22.02.2010\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, incisos I e II, 134, § 1º, alínea “a”, 135, inciso III, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/79 - HUMBERTO DE JESUS SOBRINHO, RG 05.027, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0368/51155/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 29/10/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro efetivo da Polícia Federal, de acordo com o que estabelece o art. 121, da Lei estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), a 3º Sargento Bombeiro Militar Q00/00 SUZANA FELIX LOUZADA, RG 27.960, do CSAer. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0341/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/11/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Agente Administrativo do quadro efetivo do Ministério de Saúde, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/AxE/08 RUBENS LUIZ DA SILVA, RG 42.456, do 1º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0370/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 13/12/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Técnico em Radiologia do quadro efetivo do Ministério da Saúde, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Cabo Bombeiro Militar Q06/TeR/08 ROBERTO DA SILVA LIMA, RG-42.193, do 2º GSE. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0375/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18/10/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Soldado Policial Militar do quadro efetivo da Polícia Militar, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 ALEXANDER SOUZA DA SILVA, RG 43.390, do 1º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0329/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 24/11/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Agente Administrativo do quadro efetivo do Ministério de Saúde, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 VAGNER RENATO MATTOS FERRAZ, RG 43.454, do 19º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0359/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/09/2009, por ter sido aprovado e convocado para se matricular no curso de formação do cargo de Agente Penitenciário Federal, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 JORGE JOSÉ DA ROCHA GUARANHO, RG 43.107, do CSM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0330/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 04/11/2008, de acordo com o que estabelece a letra “b”, § 3º inciso II art. 120 da Lei Es tadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 - SANDRO DOS SANTOS PECLAT, RG 43.855. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0251/51.157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-officio, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 07/12/2009, por ter sido aprovado no concurso público para o cargo de Soldado Policial Militar do quadro efetivo da Polícia Militar, de acordo com o que estabelece o art. 121 da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Bombeiro Militar Q00/08 CRISTIANO ARAUJO DE CARVALHO, RG 43.760, do 18º GBM. O Comandante do Bombeiro Militar tome as providências necessárias, recolhendo a cédula de identidade, fardamentos e demais materiais pertencentes à Fazenda Estadual e os demais órgãos aos quais advierem responsabilidades providenciem no âmbito de suas atribuições. Processo nº E-08/0380/51157/2009.\r\n\r\nLICENCIA, ex-offício, do serviço ativo deste Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 03/09/2009, data da publicação da NOTA GAB/CMDO-GERAL-0260/2009, no Boletim da SUBSEDEC nº 160, de acordo com o que preceitua o art. 120, § 3º, alínea “b” da Lei Estadual nº 880, de 25 de julho de 1985 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro), o Soldado Q02/08 WALLIN FRANCISCO DA SILVA E SILVA - RG 43.258, conforme consta no Processo nº E-08/0340/51157/2009.\r\n\r\nDE 27.01.2010\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51 e parágrafo único, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, incisos III e IV, § 1º, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - VLADEMIR LOPES RODRIGUES, RG 05.205, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74 e parágrafo único, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0384/51155/2009.\r\n\r\n*TRANSFERE para a Reserva Remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”, 48, inciso II e item 1, 51, 53, 94, inciso I, 96, inciso I, 98, 132, § 1º e alínea “a”, 133, inciso I, 134, § 1º e alínea “a”, 135, inciso III, 140, 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 - ISRAEL DE SOUZA, RG 05.872, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93), 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único, 66, inciso I, 67, 68, incisos I e II, 69, inciso I e parágrafo único, 73, § 2º, 74, 76, 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0383/51155/2009.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 29.01.2010.\r\n\r\nId: 918489"
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "918223": [
                        "I - Despacho",
                        "EXTRATO DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificadas, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nAAE EEES ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE EEES BENEDITO OTTONI\r\n\r\nId: 918223"
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                    "918604": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 24/2010 ao Contrato ASJUR/SEEDUC nº 01/2008.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/7.662/200.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/7.662/2007.\r\n\r\nId: 918604"
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo 01 ao Contrato nº 6000.0048334.08.2. PARTES: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a UERJ. OBJETO: Cessão de direitos e obrigações pela PETROBRAS em favor das empresas COMPERJ. DATA DE ASSINATURA: 12.01.2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 804/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 918242. A faturar por empenho"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTURMA 3A\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Aline Barcelos de Lima...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Aline Barcelos de Brito...\r\n\r\nId: 917930. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918309": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO RESIDÊNCIA MÉDICA UERJ - 2010\r\n\r\nO CENTRO DE PRODUÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEPUERJ comunica que, tendo em vista o preenchimento parcial das vagas do Concurso de Residência Médica 2010, serão convocados os candidatos aprovados/habilitados no certame para realização das 2ª e 3ª etapas, obedecendo-se os critérios definidos no edital do referido processo seletivo e os prazos estabelecidos pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM).\r\n\r\nId: 918309. A faturar por empenho"
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                            "917044": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 15/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 10/03/2010, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros para a UERJ, no valor total estimado de R$ 8.811,75 - Processo UERJ nº 10833/2009.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 16/2010\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 10/03/2010, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de livros para a UERJ, no valor total estimado de R$ 8.947,14 - Processo UERJ nº 10833/2009.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 917044. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918581": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Protocolo de Intenções celebrado entre a UENF e PETROBRAS.\r\n\r\nPARTÍCIPES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS. \r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as bases para futura cooperação tecnológica entre os partícipes, dando início a conversações para a busca e o desenvolvimento do Sistema de Capacitação, Ciência e Tecnologia em Carbonatos, com foco na área de Avaliação das Formações.\r\n\r\nASSINATURA: 09.02.2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.046/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnico-Científico.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Universidade Federal Fluminense - UFF, Faculdade de Filosofia de Campos - FAFIC, Fundação Benedito Pereira Nunes - FBPN, Faculdade de Medicina de Campos - FMC, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - Campus Campos Centro - IFF, Universidade Estácio de Sá - UNESA, Universidade Cândido Mendes - UCAM, e Universidade Salgado de Oliveira - UNIVERSO. \r\n\r\nOBJETO: Estabelece a forma e as condições pelas quais as partes se propõe desenvolver, continuamente, um programa de mútua colaboração e/ou cooperação técnico-científica, possibilitando ações integradas em áreas de interesse comum para a implementação do Programa Bairro Saudável: tecendo redes, construindo cidadania, a ser desenvolvido no bairro de Custodópolis e adjacências, localizado na grande Guarus, na cidade de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nASSINATURA: 08.06.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.880/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.06.2009.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 004/2009 ao Convênio Específico nº 01 (4600219001), Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022723.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 01 ao Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022723.06.4 por mais 270 (duzentos e setenta) dias, a partir de 16.11.2009, passando o seu término para 13.08.2010.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 16.11.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.919/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.12.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo 001/2009 ao Convênio Específico nº 14 (4600251883), Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022705.06.4.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio Específico nº 14 ao Termo de Cooperação CENPES - 0050.0022705.06.4 por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 12.12.2009, passando o seu término para 24.06.2010.\r\n\r\nPRAZO: O presente Aditivo entra em vigor na data de sua assinatura.\r\n\r\nASSINATURA: 23.12.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/053.697/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.01.2010.\r\n\r\nId: 918581. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/40.266/2008. PARTES: A Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a FACULDADES CATÓLICAS - PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO - PUC/RIO. OBJETO: Conjugação de esforços para o desenvolvimento de um programa de cooperação técnica e científica, especialmente na complementação recíproca de atividades de formação e capacitação profissional, treinamento, extensão e desenvolvimento tecnológico. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2010. PRAZO: 2 (dois) anos a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 918039. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0023/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/39.842/2010. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a NANO SELECT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2010. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 918463. A faturar por empenho"
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                            "918028": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO E A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2001\r\n\r\nRACHEL KOZLOWSKY LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nANDERSON ALVES LISBÔA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nARIANE CORRÊA SILVESTRE DA SILVA\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS DA COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMARIANA GUIMARÃES DA SILVEIRA\r\n\r\nMANOEL CARLOS ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nPÂMELA DE OLIVEIRA CALASANS\r\n\r\nTHAYS DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DE CERQUEIRA\r\n\r\nVINICIUS PERGENTINO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2008\r\n\r\nDANNY RENY HSIEH\r\n\r\nLETICIA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nAMANDA APARECIDA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nLUAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2009\r\n\r\nANA PAULA CARRALAS PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nBRUNA VIANA DE ARAUJO\r\n\r\nDAYANA HONORATO NEVES\r\n\r\nDAYANA MEDEIROS DO AMARAL\r\n\r\nELIENAI DOMINGOS MONTOVANI\r\n\r\nMARCELO CAMPÊLO DA SILVA\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSUELEN NAIARA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nSUSANE SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTHAYNE LIMA BRAGA\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES COELHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nLETÍCIA REGINA PEIXOTO COSTA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nAMANDA LUIZA SIMÕES DIZ Y ALVAREZ\r\n\r\nDIEGO MARTINS XAVIER\r\n\r\nTHEREZINHA DE JESUS ROCHA MACIEL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 1999\r\n\r\nELIZABETE CLEMENTE ALVES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\nEDUARDO JOSÉ DE SOUZA GOMES\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2006\r\n\r\nSOLNAYHÂ CELY BELLA ROSA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nALINE MARIA BALDEZ DA COSTA BRITO\r\n\r\nJARBAS FARIAS DA SILVA\r\n\r\nJULIO CESAR LOURENÇO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação de alunos que concluíram a Educação Profissional Técnica de Nível Médio SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2007\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAMILO DE ALMEIDA\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS FIGUEIRA\r\n\r\nSHEILA BORDONI DE ARAUJO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2008\r\n\r\nHAROLDO LOPES AUGUSTO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MODA - ANO: 2008\r\n\r\nFLORA COSTA ESTIVIL BUSTOS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nABELARDO MODESTO DE ANDRADE\r\n\r\nBRENO SOUZA QUINTANA\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA COSTA ALMEIDA\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA RIVIERI\r\n\r\nRODRIGO ELVECIO DE SOUZA BRASIL RIBEIRO\r\n\r\nRENAN SILVA BALTAZAR\r\n\r\nWILLIAM CAMPOS SALES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nADRIANA DA FONSECA BEZERRA\r\n\r\nBRUNO BEZERRA GONÇALVES\r\n\r\nJORGE HENRIQUE PINTO DA ROCHA\r\n\r\nKARLA OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\nMAXIMIANO DAS DORES NETO\r\n\r\nMAURO SANTOS DOS REIS\r\n\r\nNILSON CEZAR BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO JORGE DA FRANÇA\r\n\r\nRONALDO CHAVES BENVINDO\r\n\r\nRODRIGO FERNANDO DA SILVA\r\n\r\nSILVIO DOS SANTOS PONTES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2009\r\n\r\nCESAR COSME MARTINS\r\n\r\nRAFAEL FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nWILSON DO NASCIMENTO MIRANDA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL REPÚBLICA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163, de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão da 2ª Via dos diplomas dos seguintes alunos que concluíram o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de Nível Médio neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2002\r\n\r\nCARLOS EDUARDO TERROSO DE CARVALHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES - ANO: 2003\r\n\r\nBÁRBARA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2004\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS OLIMPIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2005\r\n\r\nPATRÍCIA PASSOS DE PAULA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2005\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO DUARTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/09/1999\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 1999\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 1998\r\n\r\nMICHELE GONÇALVES CONCEIÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nJOYCE DA SILVA SANTO\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2008\r\n\r\nJOYCE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 23/07/2009\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LIBERATO DIAS DE MATTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2008\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE LIBERATO DIAS DE MATTOS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MECÂNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2009\r\n\r\nJOÃO CAETANO DOS SANTOS\r\n\r\nD.O. DE 24/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nISABELLE CRISTINA ROCHA SILVA\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2008\r\n\r\nISABELLE CRISTINA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nId: 918028. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE DISSOLUÇÃO DO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 204/2008. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa SERMOBE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: A Empreiteira obrigou-se a executar para o Contratante as obras de construção de unidades habitacionais, empreendimento Vale das Pedrinhas, Município de Guapimirim, RJ. Considerando que as obras não foram iniciadas, em razão da não liberação dos recursos, aliado a desistência da Empreiteira, tornou-se inviável a continuação do contrato sendo rescindido pelas partes de comum acordo. FUNDAMENTO: Despacho exarado no processo nº E-19/100.993/2008, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, pela Lei Federal nº 8.078/90, e Decreto Estadual nº 3.149/80. ASSINADO: 24/02/2010. REGISTRO INTERNO Nº 028/2010.\r\n\r\nId: 918585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918657": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nConvocamos a empresa Cobrelaje Indústria, Projetos e Construções Ltda. a comparecer à Cehab-RJ, situada à Rua da Ajuda, nº 05/19º andar, Centro, Rio de Janeiro -, Diretoria de Administração e Finanças, para tomar ciência do teor do Processo Administrativo n° E-19/100.824/2010 e receber a quantia que lhe é devida em decorrência do Contrato nº 061/2008.\r\n\r\nId: 918657. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918649": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPelo presente Edital fica a Empresa VALENGE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 054.544.27/0001-83, com sede na Rua República do Líbano, nº 170-A, Centro, RJ, através de seu representante legal, NOTIFICADA, com fulcro no art. 79, inciso I, c/c o art. 78, incisos I, II, IV e VII, ambos da Lei nº 8666/1993, que o Contrato de Empreitada Por Preço Unitário nº 152/2008, cujo objeto é a execução das obras de construção de 26 (vinte e seis) unidades habitacionais e respectiva infraestrutura, no Loteamento Bela Vista, no Município de Paty do Alferes, RJ, encontra-se RESCINDIDO UNILATERALMENTE de pleno direito, a partir da data da publicação, ficando a Notificada sujeita, também, à aplicação das sanções legais e contratuais, tendo em vista o descumprimento e o cumprimento irregular de cláusulas contratuais e prazos, o atraso injustificado no início da obra e o desatendimento às determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, assim como as de seus superiores. (Proc. n° E-19/100.323/2009).\r\n\r\nId: 918649. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918990": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICA intimado o Sr. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO para, no prazo de 3 (três) dias úteis, tomar ciência do processado, justificar o não pagamento do IPTU dos exercícios de 1997 a 2004 ou comprovar a sua quitação. Processo nº E-19/100.087/2010\r\n\r\nId: 918990. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918078": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 10/2010. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA e D.A.S. ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de manutenção predial das unidades do INEA. PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da publicação. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.469.601,17 (hum milhão, quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e hum reais e dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Lei nº 8.666/93 (Tomada de Preços n° 10/2009) PROCESSO Nº E- 07/505.411/2009.\r\n\r\nId: 918078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918191": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INE convida para a Consulta Pública referente à criação do Parque Estadual da Costa do Sol a ser realizada no dia 04 de março de 2010, às 10 h, no Centro Cultural Manoel Camargo, localizado à Avenida da Liberdade s/n° - Centro - Arraial do Cabo (ao lado da Prefeitura de Arraial do Cabo).\r\n\r\nINFORMAÇÕES:\r\n\r\nDiretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas - DIBAP/INEA (21) 2332-5519;\r\n\r\nGerência de Unidades de Conservação de Proteção Integral - GEPRO (21) 2332-5515 / 2332-5516.\r\n\r\nId: 918191. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918272": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/02/2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2010, assinado em 29/01/2009.\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02/2010 - INEA, assinado em 29/01/2010.\r\n\r\nId: 918272. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918067": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel localizado na Estrada de Barra de Guaratiba s/nº, atual Roberto Burle Max, Barra de Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta ) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA: 28/12/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-02/500.028/2009. Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 918067. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918068": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCOMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Locação de Imóvel.\r\n\r\nPARTES: CASERJ-Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro e Colônia de Pescadores Z-14.\r\n\r\nOBJETO: Locação do Imóvel localizado na Praia de Sepetiba, nº 1.888 - Praia de Sepetiba.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA: 28/12/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) mensais.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/ 500.029/2009. Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 918068. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "919227": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de assinatura dos exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 01/03/2010, desde que posterior à data de publicação do extrato deste instrumento no D.O. valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta Cláusula.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.368,00 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979 e os Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO N° E-22/0144/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/02/2010.\r\n\r\nId: 919227"
                        ],
                        "918171": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO informa a nova data para realização do certame referente ao processo nº E-22/197/2009, para o dia 02/03/2009, às 11:30h. Informo que o mesmo encontrava suspenso SINE-DIE.\r\n\r\nId: 918171"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "918570": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 1º da Resolução SEC nº 260, de 16.10.2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/011.605/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nO Rappa em Duque de Caxias\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nPeck Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n05.198.962/0001-10\r\n\r\nCompanhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n02.808.708/0048-62\r\n\r\nR$ 178.206,40\r\n\r\nR$ 44.551,60\r\n\r\nId: 918570"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918147": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/028/2010. PARTES: FUNARJ e Jacinto Fabio Barbosa Corrêa. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da Arcadas Stella Marinho (CCLA), para a realização do lançamento do livro “Silenciário”, de autoria de Jacinto Fábio Barbosa Corrêa. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.128/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/034/2010. PARTES: FUNARJ e A Casa SM Estúdio Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, SCM, para a realização da gravação do CD da pianista Ruth Serrão intitulado “O Piano de Guerra-Peixe”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.169/2010.\r\n\r\nId: 918147. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918486": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: IX Termo Aditivo ao TPUT nº 18/178/2009. PARTES: FUNARJ e Divina Comédia Produções Artísticas Ltda. OBJETO: O permissionário autorizado a retirar 100 (cem) convites extras, a serem distribuídos gratuitamente aos membros do clube de Assinante do Jornal O Globo, valido para a apresentação de 30/01/2010 do espetáculo “O Despertar da Primavera”, em cartaz no TVL, a prova da condição de associados do Clube de Assinante do Jornal O Globo deverá ocorrer mediante apresentação da carteira social não somente na bilheteria, como também na entrada do teatro. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.553/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 16.02/2010.\r\n\r\nId: 918486. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918496": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nGraná 298 Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nProrrogação de Prazo.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 28.800,00.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300862/2008.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n08.02.2010.\r\n\r\nId: 918496. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "918315": [
                            "I - Edital",
                            "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica por este edital convocada a pensionista MARIA HELENA DE BARROS LINS, matrícula 228276-2, RG/IFP nº 04831176-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 543.671.237-15, para, no prazo de 20 dias, a contar desta publicação, comparecer à Assessoria de Pagamento da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, situada na Rua Dom Manuel, n° 25, sala 307, Centro, Rio de Janeiro, com vistas à regularização do processo n° E-14/10675/2009.\r\n\r\nId: 918315"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918545": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nPort. nº 065/2010 - Aposenta HERMES BARBOSA MARQUES, matr. nº 27162-7, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 37, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º inciso I da Constituição Federal com integralidade de seus vencimentos, a partir de 25/01/2010.\r\n\r\nId: 918545. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918546": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 1153/2008 - Autorizo a prorrogação da licença Procase, modalidade integral, com vencimentos e vantagens integrais, da servidora NADJA VALÉRIA DOS SANTOS FERREIRA, matr. nº 34371-5, Pedagogo, lotada no CAP, para concluir o Curso de Doutorado em Educação, no período de 11/03/2010 a 11/03/2012, na Universidade Federal do Espírito Santo. \r\n\r\nId: 918546. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918547": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/221642/2008 - Ficam fixados, a contar de 09/07/2008, os proventos mensais da inativa REGINA OLIVEIRA DE ASSIS, matr. nº 32899-7, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 514/2008, publicada no D.O. de 25/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/220095/2009 - Ficam fixados, a contar de 24/12/2008, os proventos mensais da inativa LEILA ROSANE DOS SANTOS LEAL, matr. nº 27595-8, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, aposentada através da Portaria SRH nº 054/2009, publicada no D.O. de 11/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/221696/2009 - Ficam fixados, a contar de 24/12/2008, os proventos mensais da inativa THEREZINHA NEVES RODRIGUES, matr. nº 31477-3, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, aposentada através da Portaria SRH nº 496/2009, publicada no D.O. de 30/10/2009.\r\n\r\nId: 918547. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918467": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇAO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.069/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2009, à empresa PARIS CAR 551 COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA, com o valor de 39.997,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e sete reais) mensais, pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 918467. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918321": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/138.441/2009 - APROVO o modelo de planta nº 58496, requerido por San Marino Ônibus e Implementos Ltda, com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Ônibus Urbano modelo Spectrum City, com plataforma elevatória no balanço traseiro e posto do cobrador.\r\n\r\nChassi: VW 15.190\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.180 mm.\r\n\r\nLotação: 35 passageiros sentados e 35 passageiros em pé.\r\n\r\nObs. Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nId: 918321. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/141.275/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/130.841/2007 - INDEFIRO, de acordo com o parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 918333. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918334": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDIRETORIA ADMINSITRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.06.2005\r\n\r\n*Proc. nº E-10/131.173/2005 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 34/00382-2, Agente Auxiliar Administrativo - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04/04/2005, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15.06.2005.\r\n\r\nDE 18.04.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-10/132.032/2008 - MANOEL GOMES FERREIRA NETTO, matrícula nº 34/00312-9, Agente Auxiliar Administrativo, nível I - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 04/04/2008, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09.05.2008.\r\n\r\nDE 20.05.2008\r\n\r\n*Proc. nº E-10/130.524/2008 - IVAN FRANÇA DE ANDRADE, matrícula nº 34/00427-5, Agente Auxiliar de Transportes, nível I - Ficam fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 13/01/2008, nos termos propostos pela Divisão de Pessoal. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11.06.2008.\r\n\r\nId: 918334. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918207": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/500256/2010 - Autorizo a SUSPENSÃO DA CONTAGEM DE PRAZO (1ª), a partir de 08.01.2010, da Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras do sistema de esgotamento sanitário e despoluição do Lago de Javary - em Miguel Pereira - no Estado do Rio de Janeiro, a cargo da firma FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Contrato n° 157/2008 - SERLA, assinado em 12.11.2008, objeto do Processo n° E-07/500.256/2010.\r\n\r\nId: 918207. A faturar por empenho"
                        ],
                        "917993": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/200670/1983 - JOSÉ CORREIA TEIXEIRA - De acordo com a Deliberação n° 469/1991, concedo 06 (seis) meses do benefício, tendo em vista o direito, referente aos quinquênios de 06.04.1998 a 04.04.2003 e de 05.04.2003 a 02.04.2008.\r\n\r\nId: 917993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "919226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/02/2010\r\n\r\nProcesso nº E-22/0144/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, no valor de R$ 6.368,00 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais), relativo a despesas enquadradas no Caput art. 25 da mesma Lei Federal, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente à assinatura do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro para o período de 01/03/2010 a 28/02/2011, nos termos da autorização do Sr. Chefe de Gabinete, autoridade ordenadora da despesas. \r\n\r\nId: 919226"
                    ],
                    "918163": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2010\r\n\r\nProcesso n° E-22/1339/2009 - JOSE JESUS DE BARCELOS FILHO, matrícula n° 268253-2, Agente Administrativo I. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, no período de 01/11/76 a 20/11/76, 05/12/77 a 31/12/77 e de 12/02/79 a 01/04/80 no total de 462 dias.\r\n\r\nId: 918163"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "918247": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 24/02/2010\r\n\r\nProc. nº E-18/000.295/2010 - ELISANGELA PASSOS DE SOUZA. Autorizo o encerramento de folha do ex-servidor FRANCISCO ASSIS DE SOUZA, matrícula nº 656.518-8, por motivo de falecimento. \r\n\r\nId: 918247"
                    ],
                    "918217": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/02/2010\r\n\r\nConcedo o aumento por triênio ao servidor abaixo mencionado: \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nN %\r\n\r\nValidade Tipo\r\n\r\n283.981-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n11 60\r\n\r\n10/01/2010 C\r\n\r\nC - Concessão\r\n\r\nR - Revisão\r\n\r\nId: 918217"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.09.2009\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.09.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.005/2009 \r\n\r\nOnde se lê... no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)...\r\n\r\nLeia-se:...no valor de R$ 65.911,00 (sessenta e cinco mil novecentos e onze reais)...\r\n\r\nId: 918451. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "918600": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 224 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1008/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Betânia Freitas, matrícula nº 932638-0, Simone Souto Pitta, matrícula nº 954710-0 e Hildete Aves Medeiros, matrícula nº 954522-9, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica: empresa, Fundação ou organização da sociedade civil (OSCIP), para implantação, manutenção e monitoramento das atividades de 4 (quatro) núcleos do Projeto Justiça Comunitária nas seguintes localidades: Complexo do Alemão e Manguinhos na cidade do Rio de Janeiro, e nos Municípios de Nova Iguaçu e São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 918600"
                    ],
                    "918311": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 10 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 041/2009.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.166/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Gerson Robson dos Santos, matrícula 937.182-4, Almir de França Xavier, matrícula 957.157-01 e Claudia Cristina Nunes Emídio Gonçalves, matrícula 953.952-8, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Sétima do Contrato nº 041/2009, firmado com a empresa CONSTRUTORA SANTANA E PONTES LTDA, cujo objetivo contratual cinge-se na Prestação de Serviços de Manutenção, Reparo e Adaptação Predial atinente ao 7º andar do Edifício Dom Pedro II - localizado na Central do Brasil, Praça Cristiano Otoni, s/nº, Centro, Rio de Janeiro, para instalação dos Serviços e Equipamentos Públicos do Programa Rio Sem Homofobia, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos e de parte da Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2010\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 918311"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "918563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/202268/2009 - JOELSON GOMES SOARES - matrícula nº 18/5032. AUTORIZO o pedido de licença sem vencimentos com validade a partir 04.11.2009, pelo período de 02 (dois) anos, com base no art. 140 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979.\r\n\r\nId: 918563. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 22.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SONIA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173366-6 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nºE-23/300112/2010.\r\n\r\nId: 918590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918072": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, SOLANGE BARBOSA DOS REIS, Auxiliar de Educação, Grupo II, Nível “G”, matrícula 173726-1 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300143/2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR \r\n\r\nDE 11.02.2010\r\n\r\nProc. n° E-12/111262/1993 - Paulo Pinto da Fonseca, matrícula 173247-8. AUTORIZO a contagem de 06 meses de licença-prêmio referente aos períodos de 01.08.1997 a 30.07.2002 e de 31.07.2002 a 29.07.2007.\r\n\r\nDE 18.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300144/2010 - Eunice Matos Silva, matrícula 174022-4. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1102 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/300136/2010 - Alclair Furtado Ribas, matrícula 174902-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.395 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº E-23/301388/2009 - Fátima Nogueira de Oliveira, matrícula 173629-7. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 24.02.2010.\r\n\r\nId: 918072. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918559": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-23/300010/2010 - RATIFICO a despesa complementar a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 131.987,00 (cento e trinta e um mil novecentos e oitenta e sete reais), referente ao período de janeiro a abril de 2010, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa. \r\n\r\nId: 918559. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "919178": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA - SUDERJ/EMOP Nº 015\r\n\r\nDE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2010 e no Decreto nº 42.239, de 14 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a execução Orçamentária e Financeira do Estado para o exercício de 2010. - Processo nº E-30/229/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de Obras de Reforma do Campo de Futebol do Centro Educacional e Esportivo do Sampaio:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: a partir da emissão da Nota de Crédito; término: 30 / 06 /2010.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nUO: 1731 - SUDERJ\r\n\r\nUG: 173100 - SUDERJ\r\n\r\nIV - PARA / EXECUTANTE: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nUO: 0452 - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT: 1731.27812.0045.4207 - Apoio à Realização de Projetos \r\n\r\nDesportivos\r\n\r\nNatureza de despesa - 4490.51\r\n\r\nFonte - 98\r\n\r\nValor - R$ 224.600,42 \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2010\r\n\r\nSÁVIO FRANCO SANTOS JUNIOR\r\n\r\nPresidente da SUDERJ\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 919178. A faturar por empenho"
                        ],
                        "918579": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.752/2009 - Com base no disposto na Ata da Sessão Pública para julgamento da licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico nº 03/2010, que tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS E PEÇAS GENUÍNAS DE PRIMEIRA LINHA, SEM ÔNUS PARA A SUDERJ, NECESSÁRIOS AO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO CENTRAL DO GINÁSIO GILBERTO CARDOSO (MARACANÃZINHO), de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2008, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO em favor da empresa J. PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA para atender e suprir as necessidades do Complexo Esportivo da SUDERJ, no valor global de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.39.71, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.001/2010 - AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 575,43, em favor de Edelson do Espírito Santo Souza, para atender ao pagamento da Guia de Depósito Judicial nº 5774224, referente a Ação Ordinária nº 2004.001.095557-0, em cumprimento a decisão judicial movida na 6ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.27.122.0002.2467, ND 3390.91.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 918579. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "918322": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nhttp://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 24.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.768 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.763 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 24 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nId: 918322"
                    ],
                    "918494": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/1804/2010 - VICTOR FARJALLA, Procurador do Estado, matrícula nº 181.586-9. Autorizo.\r\n\r\nId: 918494"
                    ],
                    "918495": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 23.02.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/2764/2010 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, matrícula nº 261.569-8. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal nº 20/98, averbe-se para fins de aposentadoria o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.10.1976 a 31.05.1982, num total de 2.070 (dois mil e setenta) dias.\r\n\r\nProcesso nº E-14/26.412/2009 - REGINALDO PAULINO DA SILVA, Assistente II, matrícula 947.925-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 14, da Assessoria de Pagamento, referente à encerramento de folha de exercício anterior, no valor de R$ 36,54 (trinta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos).\r\n\r\nProc. nº E-14/190/2010 - DANIELE CANEDO PASCOAL, matrícula nº 930.949-3. Autorizo o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 585,00 (quinhentos e oitenta e cinco reais), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento, às fls.13.\r\n\r\nId: 918495"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "919129": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL comunica aos interessados que foi suspensa a abertura da licitação por concorrência nº 1/2010, do tipo TÉCNICA E PREÇO, inicialmente marcada para o dia 01/03/2010, que tem como objeto a cessão de direitos de uso definitivo, não exclusivo, e a implantação de uma solução de Gerenciamento integrado de Documentos e Processos associados, de interface única para o usuário final, para o Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 919129"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918596": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 024/2010 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 213/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ROTKELE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o Contrato de Prestação de Serviços nº 213/2009. COMPETÊNCIA: 03.02.2010 a 03.04.2010. DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/516902/2009.\r\n\r\nId: 918596. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918597": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 285/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 215/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DON VICTOR CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do contrato, que se encerrará em 60 (sessenta) dias a contar de 04.01.2010. VALOR: R$ 64.362,88 (sessenta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e oitenta e oito centavos). PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500643836. DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/516578/2009.\r\n\r\nId: 918597. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918598": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, aditando os Editais publicados no D.O. de 25 de janeiro de 2010 e no Jornal O Dia de 03 e 04 de fevereiro de 2010. FAZ SABER a todos que os veículos ali publicados e não arrematados, serão vendidos no dia 12.03.2010 pelo Leiloeiro Público Alexandre Costa no mesmo horário e local, mantendo-se na íntegra o restante do Edital. \r\n\r\nId: 918598. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918599": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal n° 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, comunica que o leilão dos dias 25, 26 e 27 de fevereiro de 2010 com edital publicado no D.O. do dia 25.01.10 será realizado somente nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2010 pelo Leiloeiro Público Alexandre Costa no mesmo horário e local, mantendo-se na íntegra o restante do edital. \r\n\r\nId: 918599. A faturar por empenho"
                            ],
                            "917402": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 026/2009. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e CSP1 VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Acréscimo do valor previsto na Cláusula Sexta do Contrato n° 026/2009. FUNDAMENTO: Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/710/2009.\r\n\r\nId: 917402. Valor: R$ 83,95"
                            ],
                            "919266": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 10 de março de 2010, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 003/2010.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nLicitação nº 292989\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 01/03/2010 às 11h\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância e Segurança armada e desarmada, nas dependências do prédio sede da LOTERJ pelo período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-12/LOTERJ/028/2010\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 125.282,88 (cento e vinte e cinco mil duzentos e oitenta e dois reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou no endereço: Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirada cópia mediante permuta de uma resma de papel A-4, na Autarquia junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 919266. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918586": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.02.2010\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 201060/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...Valor total anual estimado de R$ 300,00...\r\n\r\nLeia-se: ...Valor total anual estimado de R$ 3.600,00...\r\n\r\nId: 918586. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "917727": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 15ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito administrativo, instaurado com base processo administrativo disciplinar nº E-03/10.600.709/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, FAZ SABER a servidora DANIELLE SANCHES DE FREITAS, Professor Docente I, matrícula nº 915.294-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 305, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.020-000, tel. 2333-1890, no horário compreendido das 13 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pela infração disciplinar de abandono de cargo, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 917727"
                        ],
                        "916748": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-08/603.203/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21.08.89, CITA o servidor FERNANDO DOS SANTOS CERQUEIRA, Médico, Classe B, matrícula 865.513-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 13/06/2008.\r\n\r\nId: 916748"
                        ],
                        "916749": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/201414/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora KÁTIA BONILHA, Professor Docente I, Nível C, Ref. 3, matrícula 913.888-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 05/04/2005.\r\n\r\nId: 916749"
                        ],
                        "916750": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/7.130.823/2005, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497/89, de 21.08.89, CITA a servidora RAQUEL RAMOS DA SILVA, Datilógrafo - CIEP, matrícula 5.014.934-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 09/08/2007.\r\n\r\nId: 916750"
                        ],
                        "917214": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10204288/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75, FAZ SABER à servidora PATRICIA ARAUJO FERNANDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 845.009-0, que deverá comparecer nesta sede, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga nº 118, sala 306, Centro, no horário compreendido entre 12:00 às 18:00 horas, a fim de prestar depoimento no processo referendado que responde pela infração de 10 (dez) faltas consecutivas, consoante ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto- Lei n° 220/75, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da última publicação do presente edital.\r\n\r\nId: 917214"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "919084": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, louvado no que consta do Ofício SGE/CEE nº 012/10, de 11 de fevereiro de 2010, do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e na manifestação da Diretoria Jurídica, TORNO SEM EFEITO a sessão de Habilitação e Julgamento, bem como a Adjudicação e a Homologação do procedimento licitatório da Concorrência Pública nº 01-2010 - Processo administrativo nº E-01/317424/2009, suspendendo o referido procedimento até que seu prosseguimento seja autorizado pela Colenda Corte de Contas.\r\n\r\nId: 919084. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "919194": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 045/2010, firmado em 24/02/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Queimados.\r\n\r\nOBJETO: Obras em geral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.097/2010) \r\n\r\nVALOR: R$ 7.110.406,06 (sete milhões, cento e dez mil quatrocentos e seis reais e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 046/2010, firmado em 24/02/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nOBJETO: Obras em geral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/002.409/2009) \r\n\r\nVALOR: R$ 3.562.316,37 (três milhões, quinhentos e sessenta e dois mil trezentos e dezesseis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses.\r\n\r\nId: 919194"
                        ],
                        "918543": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 102/04, celebrado em 30 de março de 2004. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Rio Bonito. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e a alteração do Plano de Trabalho. \r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-33/000.294/2004.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2010.\r\n\r\nId: 918543"
                        ],
                        "919193": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 006/08, celebrado em 24 de março de 2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraíba do Sul. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio e alteração do Plano de Trabalho. \r\n\r\nASSINATURA: 23/12/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/000.377/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2010 \r\n\r\nId: 919193"
                        ],
                        "919064": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISOS \r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 003/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras do Complexo de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Vassouras - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 31/03/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h. \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.595.763,98 \r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 2 DVD's virgens e 1 cartucho preto HP 8727A original. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2010/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, das CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 030/2010/SEOBRAS/FUNASA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nAVISO DE AGENDAMENTO DE VISITA TÉCNICA \r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação torna público e para conhecimento dos interessados, as datas dos agendamentos das Visitas Técnicas relativas às Concorrências Nacionais n° 007/2010/SEOBRAS, 008/2010/SEOBRAS, 012/2010/SEOBRAS, 013/2010/SEOBRAS, 014/2010/SEOBRAS, 016/2010/SEOBRAS, 018/2010/SEOBRAS, 020/2010/SEOBRAS e 025/2010/SEOBRAS, constantes do quadro abaixo relacionado, informando que o mesmo encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA \r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDATA DA VISITA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\n007/2010\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n008/2010\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n012/2010\r\n\r\nCASEMIRO DE ABREU\r\n\r\n2/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n013/2010\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n014/2010\r\n\r\nBOM JESUS DO ITAPABOANA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n016/2010\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n018/2010\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n3/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n020/2010\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\n025/2010\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n1/3/2010\r\n\r\n10:00 às 15:00\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 004/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 004/2010/SEOBRAS, referente à contratação de serviços para Elaboração de Projeto de Requalificação Urbana e Ambiental da Vila de Lumiar e São Pedro da Serra em Nova Friburgo, para atender ao PRODETUR, fica adiado “sine die”.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nId: 919064"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918134": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 054/2008, assinado em 12.02.2010. PARTES: DER-RJ e CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.356/2010.\r\n\r\nId: 918134. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918136": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (I) de Rerratificação ao Contrato nº 067//2009, assinado em 11.02.2010. PARTES: DER-RJ e NOVA SANTA LUZIA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.944/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (III) de Rerratificação ao Contrato nº 015//2008, assinado em 10.02.2010. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório, sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.388/2009.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (V) de Rerratificação ao Contrato nº 058//2008, assinado em 11.02.2010. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA JRO PAVIMENTAÇÃO LTDA. OBJETO: Substituição da RETENÇÃO contratual de 10% (dez por cento), do valor global, correspondente a R$ 602.971,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/206.193/2009.\r\n\r\nId: 918136. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918466": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL torna público para conhecimento dos interessados, que o PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2010 - CPP, referente à contratação de prestação de serviços contínuo de locação de máquinas, equipamentos e caminhões, marcada para o dia 26/02/2010, às 11h, fica adiado “sine-die”, por interesse da Administração. \r\n\r\nId: 918466. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918534": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 009/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a GLASS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BOMBAS CENTRÍFUGAS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 3 VÁLVULAS RET. FECH. WAFER PN 10 DN 500” - ITEM 05 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 35.842,50.\r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.128/2009.\r\n\r\nId: 918534. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918535": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 012/2010 (DI).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a PCE - PROJETOS E CONSULTORIAS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “PROJETOS EXECUTIVOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 180 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 857.950,00.\r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.920/2009.\r\n\r\nId: 918535. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918536": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 010/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SALVATI TUBOS E CONEXÕES LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 24 FLANGES AÇO 28,5 DN 600; 36 FLANGES AÇO 25,4 DN 500; 54 M DE TUBOS DE AÇO CARBONO 3/8” 600MM; 6 M DE TUBOS DE AÇO CARBONO 3/8” 1000 MM; 6 M DE TUBOS DE AÇO CARBONO ½” 1350 MM; E 18 M DE TUBOS DE AÇO CARBONO 3/8” 500 MM” - ITENS 07 A 12 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 385.583,69.\r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.128/2009.\r\n\r\nId: 918536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918537": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 011/2010 (DG).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VANO COMÉRCIO EM GERAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 5 CURVAS F.F. FF90 DN 600; 6 JUNTAS F.F. DESMONT. TRV. AXIAL DN 500; 2 VÁLVULAS BORBOLETA CURTA F.F. PN 10 DN 600; 6 VÁLVULAS BORBOLETA CURTA F.F.PN 10 DN 500; E 6 TE F.F. FFF DN 600 X 500” - ITENS 01 A 04 E 06 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 30 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 124.415,75.\r\n\r\nASSINATURA: 12/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.128/2009.\r\n\r\nId: 918537. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
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                            ],
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 014/2010 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a KEMIRA WATER SOLUTIONS BRASIL - PRODUTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 36.000 KG DE POLIELETRÓLITO ÁGUA POTÁVEL GUANDU E 33.000 KG DE POLIELETRÓLITO ÁGUA POTÁVEL LARANJAL” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 360 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 310.500,00.\r\n\r\nASSINATURA: 23/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/101.649/2009.\r\n\r\nId: 918539. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Para pagamentos dos serviços prestados nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009.” \r\n\r\nVALOR R$ 133.632,95.\r\n\r\nASSINATURA: 03/02/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/102.957/2009.\r\n\r\nId: 918532. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                            ],
                            "918291": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 005/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE PRODUÇÃO DE ÁGUA TRATADA DAS LOCALIDADES DE BARRA DE SÃO JOÃO E RIO DAS OSTRAS - MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU E RIO DAS OSTRAS - RJ”.\r\n\r\nDia: 07/04/2010 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 6.688.586,80.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 FILME para fax, ref. PANASONIC cód. KXFA93 / KXFA57 ou similar, compatível com aparelhos KX-FHD 351, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 918291. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918292": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 006/2010-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA DE DUAS BOMBAS DE 4.600 L/S - 9.000 HP DA ELEVATÓRIA DO LAMEIRÃO”.\r\n\r\nDia: 31/03/2010 - Horário: 11:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 4.596.712,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 FILME para fax, ref. PANASONIC cód. KXFA93 / KXFA57 ou similar, compatível com aparelhos KX-FHD 351, no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831/2332-3833.\r\n\r\nId: 918292. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918187": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2010. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o CONSÓRCIO CONCREJATO-FW-Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Execução das obras de reforma com modificação de lay-out do Prédio Principal e construção do Prédio Anexo na Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.261 - Centro, no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 17.271.174,30 (dezessete milhões, duzentos e setenta e um mil cento e setenta e quatro reais e trinta centavos). PRAZO: 450 (quatrocentos e cinquenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.188/2009. DATA: 24/02/2010.\r\n\r\nId: 918187. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918517": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar as licitações por Tomada de Preço a seguir especificadas:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 001/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de conclusão do sistema de abastecimento d'água nas Comunidades BABILÔNIA / CHAPÉU MANGUEIRA, localizadas no Leme, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 16/03/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 736.419,15.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 73.641,91.\r\n\r\n6. PRAZO: 90 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Photosmart C3180 - preto (código HP92) e 01 (uma) resma de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 002/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de construção da CASA ABRIGO SÃO GONÇALO, localizada na Estrada São Pedro - Lote 5 - Bairro Vista Alegre, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2. DATA: 16/03/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 306.034,14.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 30.603,41\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Photosmart C3180 - preto (código HP92) e 01 (uma) resma de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 003/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma com modificação de lay-out nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (H.E. Moncorvo Filho), lo calizado na Rua Moncorvo Filho, nº 100 - Centro, no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. DATA: 17/03/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 1.449.573,37.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 144.957,33.\r\n\r\n6. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Photosmart C3180 - preto (código HP92) e 01 (uma) resma de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 004/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de reforma do Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, localizado na Rua Ozório Costa e Rua Tenente Elias Magalhães - Colubandê, no município de São Gonçalo.\r\n\r\n2. DATA: 17/03/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 848.338,60.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 84.833,86.\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) cartucho de tinta original para impressora HP Photosmart C3180 - preto (código HP92) e 01 (uma) resma de papel A4 (não reciclado).\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 01/03/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 918517. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "918516": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DELEGADO DE POLÍCIA, DR. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DANTAS, CONVOCA os servidores, abaixo relacionados, para comparecerem ao Serviço de Registro e Comando de Pagamento - SRCP/DRH/DGAF, com a finalidade de tomarem ciência do débito apurado nos respectivos processos com o objetivo de ampla defesa dos servidores, conforme tabela abaixo:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATR.\r\n\r\nPROCESSOS N°S\r\n\r\nVALOR DÉBITO\r\n\r\nANDRÉ GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n889.629-2\r\n\r\nE-01/50577/2007\r\n\r\nR$ 2.220,81\r\n\r\nLEONARDO AFFONSO DANTAS DOS SANTOS\r\n\r\n888.858-8\r\n\r\nE-01/53420/2008\r\n\r\nR$ 384,76\r\n\r\nALEXANDRE NEVARES BARCELLOS\r\n\r\n871.181-4\r\n\r\nE-09/5264/1093/2009\r\n\r\nR$ 972,11\r\n\r\nMARCIO ROCHA VIANNA DIAS\r\n\r\n871.920-5\r\n\r\nE-01/53473/2008\r\n\r\nR$ 20.522,31\r\n\r\nROGÉRIO DE SOUZA LUZ\r\n\r\n872.142-5\r\n\r\nE-01/50919/2008\r\n\r\nR$ 3.801,80\r\n\r\nFERNANDA SANTARÉM MANSUR\r\n\r\n871.556-7\r\n\r\nE-09/7439/1702/2009\r\n\r\nR$ 9.672,69\r\n\r\nGLAUCIA FREIRE TABOSA\r\n\r\n871.614-4\r\n\r\nE-09/38057/1006/2009\r\n\r\nR$ 133,73\r\n\r\nEMANUEL JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n261.281-0\r\n\r\nE-09/10550/1404/2000\r\n\r\nR$ 758,50\r\n\r\nId: 918516"
                        ],
                        "918234": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 002/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/234/0011/2008.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO).\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11:00 horas do dia 12 de março de 2010.\r\n\r\nData do pregão: 12 de março de 2009, às 13:00 horas. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de equipamentos de identificação (Câmera digital compatível com sistema SDK, tripé, cabo extensor USB), nas condições, especificações, prazos e locais constantes da Proposta de Preços (Anexo II), Termo de Referência (Anexo I) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 109.733,34 (cento e nove mil setecentos e trinta e três reais e trinta quatro centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 918234"
                        ],
                        "918320": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Conta de prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação dos serviços de Técnico de Enfermagem para o Hospital Central da Polícia Militar e Hospital da Polícia Militar - Niterói. PRAZO: 01/12/2009 a 31/12/2009. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 183.965,14 (cento e oitenta e três mil novecentos e sessenta e cinco reais e quatorze centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000040/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MULTI AMBIENTAL COLETAS E TRANSPORTES LTDA. OBJETO: prestação de serviços de coleta de lixo hospitalar e orgânico em Unidades de Saúde da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 01/02/2010 a 30/04/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 110.169,00 (cento e dez mil cento e cento e sessenta e nove reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000131/2508/2009.\r\n\r\nId: 918320"
                        ],
                        "918379": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global - Processo nº E-09/000057/2508/2010. \r\n\r\nFonte: 12 e 18.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Unidades Modulares (Tipo Contêineres), com serviço de instalação inclusa. \r\n\r\nRealização: 10/03/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 11.038.560,00.\r\n\r\nLocal: Diretoria Geral de Apoio Logístico da PMERJ, sito à Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro RJ. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço: (DGAL/3 Dotação Orçamentária) Rua Evaristo da Veiga, nº 78 Centro Rio de Janeiro, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, mediante a apresentação de 01 (um) CD ROOM para que seja efetuada cópia das plantas do projeto e a apresentação do carimbo da razão social da empresa. \r\n\r\nId: 918379"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "917936": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar a licitação abaixo discriminada, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.566/2008.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2008.\r\n\r\nDATA: 01/04/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global e regime de empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE PRISIONAL, situada na Alameda São Boaventura, nº 773 - Bairro Fonseca - Niterói.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 4.195.066,60 (quatro milhões, cento e noventa e cinco mil sessenta e seis reais e sessenta centavos.\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar - Auditório, Central do Brasil - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 24 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 e 02 (dois) CD ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 917936"
                        ],
                        "917932": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/902.379/2008.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2009.\r\n\r\nDIA: 30/03/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO: REFORMA GERAL NA PENITENCIÁRIA VIEIRA FERREIRA NETO (Ismael Pereira Sirieiro), sito à Alameda São Boaventura, nº 773, Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.847.926,52 (hum milhão, oitocentos e quarenta e sete mil novecentos e vinte e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nLOCAL: Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 538, Central do Brasil, Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício Dom Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro nos dias úteis, das 10 às 16 horas, através de meio digital ou magnético gratuitamente, ou de forma impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4 e/ou dois CDS ROOM. Em ambos os casos, trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 917932"
                        ],
                        "918449": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade pregão, com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO No E-21/900.967/2008.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2010.\r\n\r\nDIA: 11/03/2010 - HORÁRIO: 10:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra técnico especializada.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 248.514,96 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e quatorze reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.seap.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel A4, na Praça Cristiano Ottoni, s/n 5º andar sala - 516 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.221-250, tel (21) 2334-6225.\r\n\r\nId: 918449"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "918156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 019/2006 FIRMADO EM 01/12/2006. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 02159, no valor de R$ 875,00, referente a prestação de serviços diários de ginástica laboral no mês de janeiro de 2010. PROCESSO Nº E-08/964254/2005. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO RERRATIFICAÇÃO AO QUINTO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA, FIRMADO EM 13/06/2008. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO RIO DE JANEIRO - FEMTEC. OBJETO: Alterar Cláusulas Terceira - ITEM 3.1 - DA VIGÊNCIA, Quinta - ITEM 5.1 - DO PREÇO E SEXTA - ITEM 6.1 DA FORMA DE PAGAMENTO. PRAZO: 18 (dezoito) meses. PROC. IVB Nº E-08/964493/2006. VALOR: R$ 2.540.000,00. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/01/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. OBJETO: Doação de medicamentos de furosemida 40mg, lote nº 072501 - 30.000 (trinta mil) comprimidos. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/02/2010.\r\n\r\nId: 918156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "918238": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS AO CONTRATO Nº 052/2007 FIRMADO DE 01/11/2007. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A DM GESTÃO DE PROJETOS E NEGÓCIOS LTDA. OBJETO: Pagamento da Nota Fiscal n° 0408 no valor de R$ 301.254,40 referente a prestação de serviços no mês de agosto de 2009. PROCESSO Nº E-08/967076/2008. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2009.\r\n\r\nId: 918238. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "919004": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 63, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte SOAMEFER COMERCIAL LTDA ME, CNPJ 04.675.610/0001-46, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2009-05772-7 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização II, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26º andar, sala 2611, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os comprovantes de movimentação financeira da contribuinte, relativos ao período de 2007, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 919004"
                        ],
                        "919005": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado-Adjunto da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que o contribuinte ACIR JOAQUIM DA COSTA, CPF 058.649.847-87, não foi encontrado em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-lo do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2008-01582-6 e intimá-lo a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização III, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 238, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para comprovar, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos creditados em contas de depósitos ou de investimentos mantidas junto a instituições financeiras, de sua titularidade, relativos ao período de 01/01/2005 a 31/12/2005.\r\n\r\nRUBEM SILVA DE OLIVIERA\r\n\r\nId: 919005"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "918231": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nEXRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1741881.\r\n\r\nPARTES: DPGE, MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Alcileia Gomes do Couto.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2010 até 04/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744455.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UNIVERCIDADE - Ass. Educac. São Paulo Apóstolo e o estudante Alessandro Ribeiro Ferreira Dias.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/02/2010 até 08/09/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739796.\r\n\r\nPARTES: DPGE, UFF Universidade Federal Fluminense e a estudante Amanda de Paula Teixeira Vairo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729758.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda e a estudante Ana Paula Barros Pena.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730396.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Andreia Fernandes.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728103.\r\n\r\nPARTES: DPGE, PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Andrea Viveiros Cajueiro.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/01/2010 até 12/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da/Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1732259.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Annick Marchito Conde Gonzalez. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO Termo de Compromisso nº 1738112.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Angelina Silva Xavier.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1704880.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Aretha Rocha de Almeida Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1734298.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Aridna Cardoso dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730389.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Barbara Alves Bertagnoni.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730380.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e o estudante Caio Cesar Campos de Oliveira Caldas .\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1736108.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Centro Universitário de Barra Mansa - UBM e o estudante Caio Pires Thome da Motta R. Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1732337.\r\n\r\nPARTES: DPGE, Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Carlos Alberto S. da Silva Filho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730384.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Chrystiane de Oliveira Egito.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1740641.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Claudia da Penha Silva Siqueira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 05/02/2010 até 04/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744961.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Daniel Curvellano Gomes. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728458.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e o estudante Daniel Saud Jannotti.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12/01/2010 até 11/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730368.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Danielle Berbert Rodrigues Coura.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742507.\r\n\r\nPARTES: PUC - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Deborah de Souza Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 02/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738357.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Diego Cavedi Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730377.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda e o estudante Diego Dutra Vasconcellos de Mello.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730371.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e o estudante Diogo Baldez de Lima.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 30/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728631.\r\n\r\nPARTES: PUC - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Eleonora Santos Guerra.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 25/01/2010 até 24/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1737945.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Felipe Barros Teixeira Miranda.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1714513.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e o estudante Felipe Terra Passos da R. Pereira. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739642.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Flávia Queiroz Maciel.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1729604.\r\n\r\nPARTES: Faculdade Santo Antonio de Pádua e o estudante Guilherme Martins Siqueira. \r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/ 01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730357.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e o estudante Gustavo de Carvalho Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738008.\r\n\r\nPARTES: UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e o estudante Henrique Ferrari Diniz Allevato.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor deR$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1740660.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o Igor Monteiro Batista de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02//2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738432.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Isabelli Ribeiro Stain.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738074.\r\n\r\nPARTES: UNIVERCIDADE - Ass. Educac São Paulo Apóstolo e a estudante Joice Adriana Gonçalves de Freitas.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730340.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Josiane Alexsandra Ferreira Gasparini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1734216.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Julia de Souza Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739346.\r\n\r\nPARTES: UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Lara Simonin Scantamburlo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728165.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Leonardo Tavares Barros.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744513.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Luan Fortunato Penedo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 04/02/2010 até 03/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1732401.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e o estudante Luis Guilherme Amado Carvalho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744718.\r\n\r\nPARTES: PUC - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Luisa Maria Filgueiras Hidalgo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 01/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1728239.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Luiz Roberto Camargo Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 19/01/2010 até 18/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739451.\r\n\r\nPARTES: UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro e a estudante Luizy Lima dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742290.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Marcos Paulo Ferreira dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1740832.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Marcos Paulo Mendes Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742219.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Maria Cristina Bandeira de F. Kling.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1732614.\r\n\r\nPARTES: UFF - Universidade Federal Fluminense e a estudante Marília Pires Vieira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746413.\r\n\r\nPARTES: UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro e a estudante Marina Fagundes Tomazini.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/02/2010 até 07/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738381.\r\n\r\nPARTES: UNIVERSO - Universidade Salgado de Oliveira e a estudante Monaliza dos Santos Machado.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744748.\r\n\r\nPARTES: Universidade Gama Filho e a estudante Monica Reggio Rosa.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/02/2010 até 08/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1739501.\r\n\r\nPARTES: Fundação Educ. Dom André Arcoverde Valença e a estudante Monique Carvalho Mousinho.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1732754.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e a estudante Patricia Andreia Soares Pacheco.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730418.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Paula Duque Ferreira.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1746152.\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - Faculdade de Econômia e Finanças e a estudante Paula Souza Campos Dalgo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730414.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Priscila Novais Rabelo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1735486.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes - UCAM e a estudante Raquel de Paiva Peluzo.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até31/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730410.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Raissa Souza D`Andrea Alves.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1745699.\r\n\r\nPARTES: PUC RIO - Pontifícia Universidade Católica e a estudante Renata Gaetani.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 09/02/2010 até 08/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1735852.\r\n\r\nPARTES: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá e o estudante Renato Gomes Pimentel Cruz.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730404.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e o estudante Saulo Castro dos Santos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1744822.\r\n\r\nPARTES: Faculdade São José do Rio de Janeiro e o estudante Silvio Pereira dos Santos Junior.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pocesso nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1736424.\r\n\r\nPARTES: Associação das Fac. Católicas Petropolitanas - UCP e a estudante Simone Leitão Ferrari.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738186.\r\n\r\nPARTESMSB - MSB - Centro Univ Moacyr Sreder Bastos e a estudante Tatiana Lima da Silva.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/02/2010 até 02/08/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1738150.\r\n\r\nPARTES: Universidade Cândido Mendes e a estudante Thais Cristina Venancio Barroso.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1730423.\r\n\r\nPARTES: Centro Universitário de Volta Redonda - UNIFOA e a estudante Vanessa Oliveira de Amaral.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 07/01/2010 até 06/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 1742545.\r\n\r\nPARTES: Faculdade São José do Rio de Janeiro e a estudante Waleska Borges Campos.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 02/02/2010 até 31/07/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07.\r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nId: 918231"
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                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA CORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, em exercício, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nas Defensorias Públicas das Comarcas de ITALVA, CARDOSO MOREIRA, ITAPERUNA, o Coordenador da Região 07, Dr. MARCELO PEREIRA COSENDEY a comparecerem para VISITAS IN LOCO, juntamente com os Defensores Públicos do NUDEDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, em execução ao PROJETO MICROBACIAS, com reunião no Escritório da EMATER, às 14 horas, com os respectivos extensionistas e às 18 horas, na Comunidade Rural os Produtores Rurais. \r\n\r\nDia 01.03.2010 - 2ª feira - Microbacia Córrego Marimbondo, no Município de Italva/RJ, sede na Comarca de Italva/Cardoso Moreira;\r\n\r\nDia 02.03.2010 - 3ª feira - Microbacia Valão dos Pires, no Município de Cardoso Moreira/RJ, sede na Comarca de Italva/Cardoso Moreira;\r\n\r\nDia 22.03.2010 - 2ª feira - Microbacia de Valão de Santa Maria, no Município de Itaperuna/RJ, sede na Comarca de Itaperuna;\r\n\r\nDia 23.03.2010 - 3ª feira - Microbacia de Ribeirão Varre Sai, no Município de Varre Sai/RJ.\r\n\r\nId: 918437"
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                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 025 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nRegulamenta critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental. \r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e, de acordo com o que dispõe os arts. 6º e 10 da Lei Federal n 6.938, de 31 de agosto de 1981; os arts. 6º e 20 da Resolução CONAMA nº237, de 19 de dezembro de 1997.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Complementar nº19, de 28 de novembro de 2007, que aprovou o Código Ambiental do Município de Armação dos Búzios, dispõe que o licenciamento ambiental, sua revisão, renovação e autorização, mediante delegação por ente federado, e, ainda, instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, nos termos dos seus arts. 13, V, e art. 47, parágrafo único;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Convênio celebrado em 3 de novembro de 2008, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Município de Armação dos Búzios, delegando a execução do licenciamento ambiental, a fiscalização de atividades e empreendimentos de interesse ambiental e os respectivos impactos locais diretos, ao município;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de disciplinar os procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental de atividades causadoras de impactos no âmbito do Município de Armação dos Búzios;\r\n\r\nD E C R E T A\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º - Este Decreto dispõe sobre os critérios e procedimentos destinados ao Licenciamento Ambiental de atividades e empreendimentos considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, ou que,sob qualquer forma, possam causar degradação do meio ambiente no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ Único - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca - SAP cabe a aplicação dos critérios e procedimentos previstos no 'caput' deste artigo, como órgão executivo central do Sistema Municipal de Gestão Ambiental, integrante do SISNAMA - Sistema Nacional de Meio Ambiente, com finalidade de planejar, promover, coordenar, fiscalizar, licenciar, executar e fazer executar a Política Municipal de Meio Ambiente, ressalvados os casos de competência estrita da União e do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeito deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:\r\n\r\nI - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia ou autoriza a localização, instalação, operação ampliação e desativação de empreendimentos ou atividades, de pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares aplicáveis ao caso;\r\n\r\nII - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, operar, ampliar ou desativar empreendimentos e atividades utilizadoras dos recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental;\r\n\r\nIII - Autorização Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para realizar atividades consideradas transitórias, de pequeno potencial poluidor, ou aquelas que, sob qualquer forma possam ser consideradas de impacto ambiental de baixa magnitude e de abrangência restrita a vizinhança imediata;\r\n\r\nIV - Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos referentes aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentados como subsídios para a análise da licença requerida;\r\n\r\nV - Órgão Gestor: é o órgão executivo responsável pela gestão, coordenação, controle e execução da política de meio ambiente no Município de Armação dos Búzios;\r\n\r\nVI - Empreendedor: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pela realização do empreendimento, atividade ou obra sujeita a licenciamento ambiental;\r\n\r\nVII - Impacto Ambiental Local: é todo e qualquer impacto ambiental na área de influência direta da atividade ou empreendimento, que afete diretamente, no todo ou em parte, exclusivamente, o território do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nArt. 3º - Os demais órgãos e entidades do municipais atuarão completamente e de forma integrada com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca, órgão responsável pela gestão, coordenação, controle e execução da política de meio ambiente no Município de Armação dos Búzios e na definição dos critérios e procedimentos regulamentados por este Decreto.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO LICENCIAMENTO E DA REVISÃO\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 4º - A execução de planos, programas, projetos e obras, a localização, construção, instalação, modificação, operação, ampliação e desativação de atividades empreendimentos, bem como o uso e a exploração de recursos ambientais, de qualquer natureza, por parte da iniciativa privada ou do Poder Público, de impacto ambiental local, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, ou capazes de, sob qualquer forma, causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento ambiental pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.\r\n\r\n§ Único - Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, relacionados no Anexo Único deste Decreto, além de outros que venham a ser delegados por instrumento legal.\r\n\r\nI - Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, por meio de Resolução, detalhar os critérios de exigibilidade de Licenciamento Ambiental regulamentados por este Decreto, levando em consideração as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade, estabelecendo ainda os casos de desprezível impacto ambiental que podem ser dispensados da Licença Ambiental ou da Autorização Ambiental, sem prejuízo das demais Licenças legalmente exigíveis, assim como os procedimentos administrativos e os prazos a estes inerentes, nos limites de suas atribuições legais.\r\n\r\nArt. 5º- As atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, constantes do Anexo Único, que possuem licença ambiental expedida por órgão estadual ou federal, anterior à expedição deste Decreto, quando da expiração dos respectivos prazos de validade, deverão requerer a renovação da licença junto à Secretaria do meio Ambiente e da Pesca - SAP, de acordo com o prazo estabelecido no parágrafo segundo do artigo 16, deste Decreto.\r\n\r\n§ Único - Atividades e empreendimentos de impacto ambiental local, constantes do Anexo Único, que estejam em funcionamento sem a respectiva licença ambiental, por terem sido dispensadas do licenciamento pelos órgãos estadual ou federal, deverão requerê-la junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, no prazo de 3 (três) meses a contar da expedição do presente Decreto.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDos Instrumentos\r\n\r\nArt. 6º - Para a efetivação do Licenciamento e da Avaliação de Impacto Ambiental, poderão ser utilizados os seguintes instrumentos:\r\n\r\nI - Estudos e Relatórios Ambientais;\r\n\r\nII - Licenças Prévia, de Instalação, e de Operação;\r\n\r\nIII - Autorizações Ambientais;\r\n\r\nIV - Auditorias Ambientais;\r\n\r\nV - Cadastro Ambiental Municipal;\r\n\r\nVI - Resoluções da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca - SAP;\r\n\r\nVII - Instruções Técnicas editadas por Portaria do órgão responsável pelas análises e avaliações do processo de licenciamento ambiental e pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Procedimentos\r\n\r\nArt. 7º - Os procedimentos para o licenciamento ambiental observarão, no que couber, as seguintes fases:\r\n\r\nI - definição pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP dos documentos, projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo de licenciamento correspondente à licença a ser requerida;\r\n\r\nII - requerimento da licença ou autorização ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos pertinentes, ao qual se dará publicidade, conforme modelo definido por Resolução da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP;\r\n\r\nIII - análise pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, dos documentos, projetos e estudos apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias, observando o disposto nos parágrafos primeiro e segundo deste artigo;\r\n\r\nIV - solicitação de esclarecimentos adicionais em decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos apresentados, podendo haver reiteração da solicitação quando os mesmos não forem satisfatórios;\r\n\r\nV - emissão de Parecer Técnico conclusivo e parecer Jurídico do órgão Municipal competente em sobrevindo aspecto jurídico relevante;\r\n\r\nVI - deferimento ou indeferimento do pedido de licença ou autorização, ao qual se dará publicidade.\r\n\r\n§ Primeiro - O prazo para vistorias técnicas estabelecido no inciso III deste artigo, será de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis por igual período e observado o parágrafo segundo deste artigo, para as atividades e empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, conforme definidas em Resolução da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, sujeitos a procedimentos administrativos simplificados, conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 8º deste Decreto.\r\n\r\n§ Segundo - Os prazos previstos para emissão de Licenças ou Autorizações ficarão suspensos, até o completo e satisfatório cumprimento das exigências formuladas pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\n§ Terceiro - Para autuação do processo administrativo de licenciamento ambiental, junto à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, deverá ser apresentada Certidão de Enquadramento e ou Consulta Prévia de Localização e Funcionamento, expedida pelo Gabinete de Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\n§ Quarto - Do indeferimento da licença ambiental requerida, caberá recurso administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação no Boletim Oficial, dirigido a Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca e em segunda instância ao Conselho Municipal de Meio Ambiente.\r\n\r\nArt. 8º - Compete à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP aprovar os procedimentos específicos para as Licenças Ambientais e a Autorização Ambiental, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação, operação e desativação da atividade.\r\n\r\n§ Único - Deverão ser adotados procedimentos administrativos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental, constantes do Anexo Único deste Decreto, desde que assim enquadradas em parecer técnico fundamentado da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\nArt. 9º A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá estabelecer critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental e renovação das licenças das atividades, empreendimentos e serviços que implementem planos e programas, desde que previamente aprovados em Parecer Técnico fundamentado do setor de Licenciamento Ambiental.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP complementar através de instrumento legal o que se fizer necessário à implementação e ao funcionamento do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental regulamentada por este Decreto.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDas Licenças Ambientais\r\n\r\nArt. 11 - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, nos limites de sua competência, expedirá as seguintes licenças:\r\n\r\nI - Licença Prévia - LP: o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos;\r\n\r\nII - Licença Instalação - LI: o prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos;\r\n\r\nIII - Licença de Operação - LO: O prazo de validade será, no mínimo, de 4 (quatro) anos e máximo de 5 (cinco) anos;\r\n\r\n§ Único - As licenças poderão ser expedidas e renovadas, isoladas ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fases da atividade ou empreendimento.\r\n\r\nArt. 12 - A Licença Prévia - LP: apreciada a partir da adequação do projeto às regras de zoneamento e normas de uso e ocupação do solo, conforme parágrafo terceiro do artigo 7º, será expedida na fase inicial do planejamento, aprovando a localização, a concepção e a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade, fundamentada em informações formalmente prestadas pelo empreendedor requerente e devidamente aprovadas pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, observados os requisitos e condicionantes, quando couber, à serem atendidas durante a sua instalação e funcionamento.\r\n\r\n§ Único - A concessão da LP implica no compromisso do empreendedor requerente de manter o projeto final compatível com as condições de deferimento, ficando qualquer modificação condicionada à aprovação prévia da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\nArt. 13 - A Licença de Instalação - LI será expedida com base na aprovação pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP dos Estudos Ambientais, definidos neste Decreto como instrumentos de licenciamento e avaliação de impacto ambiental, e ainda de acordo com padrões técnicos estabelecidos pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, quanto ao dimensionamento do sistema de controle ambiental e medidas de monitoramento aplicáveis.\r\n\r\n§ Primeiro - A LI autoriza o início da implantação do empreendimento ou atividade, subordinando-o(a) às condições de localização, instalação, operação e outras expressamente especificadas, não dispensada as demais licenças municipais.\r\n\r\n§ Segundo - A montagem, instalação ou construção de equipamentos relacionados com qualquer atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora, sem a respectiva LI, ou em inobservância das condições expressas na sua concessão, resultará em embargo da atividade ou empreendimento, independentemente de outras sanções cabíveis.\r\n\r\n§ Terceiro - Constitui obrigação do empreendedor requerente o atendimento às solicitações de esclarecimentos necessários à análise e avaliação do projeto de controle ambiental formulados pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\n§ Quarto - A LI conterá, quando exigido, o cronograma aprovado pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, definido com a participação do empreendedor, para a implantação dos equipamentos e sistemas de controle, monitoramento, mitigação, compensação ou reparação de danos ambientais.\r\n\r\nArt. 14 - A Licença de Operação - LO será expedida com base na aprovação do projeto, no resultado de vistoria, teste de pré-operação ou qualquer outro meio técnico de verificação do dimensionamento e eficiência do sistema de controle ambiental e das medidas de monitoramento implantadas, além do cumprimento das condicionantes determinadas para a operação.\r\n\r\n§ Primeiro - A LO autoriza a operação da atividade ou empreendimento, subordinando sua continuidade ao cumprimento das condicionantes expressas na concessão das LP e LI.\r\n\r\n§ Segundo - A fim de avaliar a eficiência do sistema de controle ambiental adotado pelo empreendedor, a Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá conceder licença provisória, válida por um período máximo de 90 (noventa) dias, a título precário, a fim de assegurar os procedimentos nela previstos, fundamentando sua decisão em parecer técnico especialmente elaborado para este fim.\r\n\r\n§ Terceiro - Atendidas as exigências, devidamente comprovadas em vistoria final, compete à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP expedir a respectiva Licença de Operação.\r\n\r\n§ Quarto - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá estabelecer prazos de validade específicos para a operação de atividades ou empreendimentos que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitas a encerramento em prazos inferiores aos estabelecidos neste Decreto, desde que previamente aprovado em Parecer Técnico fundamentado do setor responsável pela análise do requerimento de Licença Ambiental.\r\n\r\nArt. 15 - A revisão e/ou cancelamento da LO, independente do prazo de validade, ocorrerá sempre que:\r\n\r\nI - a atividade colocar em risco a saúde ou a segurança da população além das condições normalmente consideradas, quando do licenciamento;\r\n\r\nII - a continuidade da operação comprometer, de maneira irremediável, recursos ambientais não inerentes à própria atividade;\r\n\r\nIII - ocorrer descumprimento injustificado das condicionantes do licenciamento.\r\n\r\nArt. 16 - Na renovação da Licença de Operação - LO de uma atividade ou empreendimento, a Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá, mediante decisão motivada, prorrogar ou antecipar a data de validade, após avaliação do desempenho ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência da licença anterior, respeitados os limites definidos no inciso III do artigo 11.\r\n\r\n§ Primeiro - A expedição de LO pelo prazo de validade máximo de 5 (cinco) anos, concedida a partir de decisão fundamentada da secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, dependerá de comprovação de que foram integralmente cumpridos os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - atendimento em limites ou condições mais favoráveis, fundamentada em avaliação ambiental, dos requisitos estabelecidos na legislação e/ou na licença de operação anterior;\r\n\r\nII - plano de correção das não conformidades técnicas e legais decorrente da última avaliação ambiental realizada, devidamente implementado.\r\n\r\n§ Segundo - A renovação de quaisquer Licenças de Operação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração do seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até manifestação definitiva da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, desde que solicitado anteriormente ao prazo previsto acima.\r\n\r\nArt. 17 - A expansão de atividades e empreendimentos ou a reformulação de tecnologia ou de equipamentos, que impliquem em alterações na natureza ou operação das instalações, dependendo da natureza dos insumos básicos, da tecnologia produtiva ou do aumento da capacidade nominal da produção ou da prestação de serviço, podem ser averbadas na Licença Ambiental existente ou podem ser objeto de nova licença ambiental, mediante decisão fundamentada da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\nArt. 18 - O início da instalação, operação da obra, empreendimento ou atividade sujeita ao licenciamento ambiental sem a expedição da licença respectiva ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação, bem como a adoção das medidas judiciais cabíveis.\r\n\r\nArt. 19 - A solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP em qualquer etapa do processo de licenciamento, decorrerá da análise de documentos, projetos e estudos apresentados.\r\n\r\n§ Primeiro - Compete à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP disciplinar as rotinas e procedimentos pertinentes de forma a evitar exigências desnecessárias ou pedidos de informações já disponíveis.\r\n\r\n§ Segundo - O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formulada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, dentro do prazo máximo de 4 (quatro) meses a contar do recebimento da respectiva notificação e ou publicação no Boletim Oficial, podendo este prazo ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.\r\n\r\nArt. 20 - Os empreendimentos e atividades licenciadas deverão manter na obra ou estabelecimento em operação a Licença Ambiental pertinente, durante seu prazo de vigência, bem como suas especificações, plantas e Estudos Ambientais aprovados e citados na referida Licença, sob pena de suspensão temporária da atividade até que ces sem as irregularidades constatadas, não os eximindo das demais sanções cabíveis.\r\n\r\nArt. 21 - Os empreendimentos e atividades licenciadas pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderão ter suas licenças ambientais suspensas, temporariamente, ou cassadas, nos seguintes casos:\r\n\r\nI - falta de aprovação ou descumprimento de dispositivo previsto nos Estudos Ambientais aprovados;\r\n\r\nII - descumprimento ou violação do disposto em projetos aprovados ou de condicionantes estabelecidos no licenciamento;\r\n\r\nIII - má-fé comprovada, omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença;\r\n\r\nIV - superveniência de riscos ambientais ou de saúde pública, atuais ou iminentes, e que não possam ser evitados por tecnologia de controle ambiental implantada ou disponível;\r\n\r\nV - infração continuada;\r\n\r\nVI - iminente perigo para a saúde pública.\r\n\r\n§ Primeiro - A cassação da licença ambiental concedida somente poderá ocorrer se as situações acima contempladas não forem corrigidas pelo empreendedor, em prazo determinado pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, subordinando-se tal medida a decisão administrativa proferida em última instância e garantido, em qualquer caso, direito de defesa.\r\n\r\n§ Segundo - Do ato de suspensão temporária ou cassação da licença ambiental caberá recurso administrativo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 7º deste Decreto.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDas Autorizações Ambientais\r\n\r\nArt. 22 - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca, nos limites de sua competência, expedirá as seguintes Autorizações:\r\n\r\nI - Autorização Ambiental para remoção de vegetação;\r\n\r\nII - Autorização Ambiental para instalação de máquinas, equipamentos e pequenos atracadouros, realização de eventos sociais, culturais e esportivos, para uso de imagens, de iniciativa pública ou privada em unidades de conservação sob tutela municipal;\r\n\r\nIII - Autorização Ambiental para pesquisa científica e educação ambiental em unidades de conservação sob tutela municipal.\r\n\r\n§ Único - A não-solicitação da Autorização pertinente sujeitará as atividades e empreendimentos, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções específicas previstas em legislação vigente, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.\r\n\r\nArt. 23 - Os critérios e condições para a concessão, suspensão e cassação das Autorizações Ambientais serão definidos por Aviso da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CADASTRO AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 24 - Compete à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP organizar e manter Cadastro Ambiental Municipal das atividades e empreendimentos que requeiram Licença Ambiental ou Autorização Ambiental.\r\n\r\n§ Único - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP definirá as normas técnicas e de procedimento, fixará os prazos e as condições, elaborará os requerimentos e formulários estabelecendo a relação de documentos necessários à implantação, efetivação e otimização do uso dos dados constantes do Cadastro Ambiental Municipal.\r\n\r\nArt. 25 - A inclusão dos dados das pessoas físicas e jurídicas responsáveis por atividades e empreendimentos potencialmente poluidores, no Cadastro Ambiental Municipal, constitui fase obrigatória do processo de licenciamento ambiental, devendo ser atualizado por ocasião do pedido ou renovação da respectiva Licença ou Autorização.\r\n\r\nArt. 26 - Quaisquer alterações ocorridas nas informações constantes dos dados cadastrais deverão ser comunicadas à Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP em até 30 (trinta) dias, sob pena das sanções administrativas cabíveis à espécie.\r\n\r\nArt. 27 - Mediante solicitação formal, a Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP fornecerá certidões, relatórios ou cópia dos dados cadastrais, e proporcionará consulta às informações de que dispõem, observados os direitos individuais e o sigilo industrial.\r\n\r\nArt. 28 - Os empreendimentos que requeiram Licença de Operação - LO, ao encerrarem suas atividades, deverão solicitar o cancelamento do registro, mediante a apresentação de requerimento específico, anexando o comprovante de baixa na Junta Comercial, quando couber.\r\n\r\n§ Único - A não-solicitação do cancelamento do registro no Cadastro Ambiental Municipal nos termos do caput deste Artigo implica em funcionamento irregular, sujeitando as atividades e empreendimentos, pessoas físicas ou jurídicas, às normas e procedimentos estabelecidos neste Decreto.\r\n\r\nArt. 29 - A sonegação de dados ou informações essenciais, bem como a prestação de informações falsas ou a modificação de dados técnicos constituem infrações administrativas, acarretando a imposição das penalidades previstas na legislação pertinente.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDisposições Gerais\r\n\r\nArt. 30 - Considera-se impacto ambiental toda e qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia, resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afete:\r\n\r\nI - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;\r\n\r\nII - as atividades sociais e econômicas;\r\n\r\nIII - a biota;\r\n\r\nIV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;\r\n\r\nV - a qualidade ou a quantidade dos recursos ambientais;\r\n\r\nVI - os costumes, a cultura e as formas de sobrevivência das populações.\r\n\r\nArt. 31 - A Avaliação de Impacto Ambiental resulta do conjunto de instrumentos e procedimentos à disposição do Poder Público Municipal que possibilite a análise e interpretação de impactos sobre a saúde, o bem-estar da população, a economia e o equilíbrio ambiental, compreendendo:\r\n\r\nI - a consideração de variável ambiental nas políticas, planos, programas ou projetos que possam resultar em impacto referido no caput;\r\n\r\nII - a elaboração de Estudos de Impacto Ambiental para a implantação de empreendimentos ou atividades, nos termos deste Decreto e legislação correlata.\r\n\r\n§ Único - A variável ambiental deverá incorporar o processo de planejamento das políticas, planos, programas e projetos, como instrumento decisório de órgãos ou entidades, conforme definido pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP em regulamentação específica.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Estudo de Impacto Ambiental\r\n\r\nArt. 32 - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá definir, através de Resolução, os requisitos para a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental pertinente ao adequado processo de licenciamento para cada tipo de empreendimento ou atividade passível de Licença Ambiental, observando o disposto no Código Ambiental do Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\n§ Primeiro - Os Estudos de Impacto Ambiental deverão ser realizados legalmente habilitados, às expensas do empreendedor, ficando vedada a participação de servidores públicos pertencentes aos órgãos da Administração Direta, Indireta ou Fundacional do Município, em qualquer fase de sua elaboração.\r\n\r\n§ Segundo - O empreendedor e os profissionais que subscreverem os estudos de que trata o 'caput' deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais previstas em Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS USOS, ATIVIDADES E EMPREENDIMENTOS \r\n\r\nDISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 33 - A Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP poderá editar Resoluções incluindo outras atividades ou empreendimentos de reconhecido impacto ambiental local, bem como isentar outros cujos impactos sejam considerados desprezíveis conforme identificados em parecer fundamentado.\r\n\r\n§ Único - Mediante solicitação formal, a Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP fornecerá certidão atestando a necessidade, regularidade ou sobre a desobrigação de Licença Ambiental Municipal, observada a legislação vigente e os aspectos fundamentados em parecer técnico pertinente.\r\n\r\nArt. 34 - A Taxa de Licenciamento Ambiental - TLA, que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, terá seu valor estabelecido por Lei Municipal específica, ficando dispensada, até sua aprovação, a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos.\r\n\r\n§ Único - A emissão das certidões de que tratam o artigo 27 e o parágrafo único do artigo 33, bem como de outros documentos pertinentes ao Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal, também estão sujeitas ao recolhimento de valor estabelecido por Lei Municipal específica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS SANÇÕES\r\n\r\nArt. 35 - A não observância do disposto no presente Decreto, implica na adoção das sanções cabíveis que, quando não previstas na Lei Federal nº 9.605, de 1998, de Crimes Ambientais e em Normas Municipais pertinentes de Licenciamento e Fiscalização, serão estabelecidas por Lei Municipal, sem prejuízo das demais sanções e medidas legais cabíveis.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 36 - A expedição e liberação dos Alvarás de Localização e Funcionamento; Autorização e Aprovação de Instalações e Licença para execução de obras, bem como de qualquer outra Licença Municipal para os empreendimentos ou atividades sujeitos ao Licenciamento Ambiental, nos termos previstos por este Decreto, dependerá da apresentação da respectiva Licença Ambiental ou da Autorização Ambiental expedidas pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, senão tiver sido expedido o ato sob condição.\r\n\r\n§ Único - A concessão do Habite-se ou de Aceite de Obras, para as atividades e empreendimentos que constam do Anexo Único do presente Decreto, bem como daqueles incluídos por Resolução da Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP, fica condicionada a apresentação de certidão atestando o cumprimento do especificado pela licença Ambiental de Instalação concedida pela Secretaria do Meio Ambiente e da Pesca - SAP.\r\n\r\nArt. 37 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 23 DE FEVEREIRO DE 2010\r\n\r\nDELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 025\r\n\r\n1 - Atividades e empreendimentos sujeitos a Licenciamento Ambiental Municipal\r\n\r\n1. Aquicultura sem controle químico ou biológico, ou beneficiamento\r\n\r\n2. Cemitérios novos\r\n\r\n3. Condomínios e conjuntos habitacionais com até 350 unidades\r\n\r\n4. Garagem, píer e rampa para embarcações de recreio com capacidade para até 2 (duas) embarcações até 20 (vinte) pés cada uma \r\n\r\n5. Parcelamento do solo em área abaixo de 50 hectares\r\n\r\n6. Pavimentação de estradas, vias urbanas e pavimentação especial\r\n\r\n7. Residências unifamiliares e multifamiliares\r\n\r\n8. Restaurantes, bares, lanchonetes, churrascarias, pizzaria, padaria, pastelaria.\r\n\r\n9. Transporte intramunicipal de resíduos da construção civil (exceto classe I)e resíduos urbanos\r\n\r\n10. Unidades auxiliares de serviços diversos de natureza industrial (corte de metais, pintura industrial)\r\n\r\nId: 919161"
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                            "SERVIDORES CONTRATADOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2010 Á 31/01/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nTERMINO\r\n\r\nSALÁRIO\r\n\r\nANA KERZIA DE LIMA MACIEL\r\n\r\n9069\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1/1/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.079,37 \r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS AVILA\r\n\r\n9070\r\n\r\nPROFESSOR IB3\r\n\r\n1/1/2010\r\n\r\n31/12/2010\r\n\r\nR$ 1.079,37 \r\n\r\nCLENIO GEBARA BASILIO JUNIOR\r\n\r\n9090\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SETTE CERQUEIRA\r\n\r\n9094\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA 30 HORAS\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\nR$ 2.590,76 \r\n\r\nCAIO OTAVIO MORAIS PINTO RIBEIRO SERODIO\r\n\r\n9073\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/1/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nJANAINA ANDREA DA SILVA FRANCO\r\n\r\n9074\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 621,41 \r\n\r\nANETE DE SOUZA LOPES\r\n\r\n9075\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 621,41 \r\n\r\nEDELIR DA CONCEICAO\r\n\r\n9043\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 677,20 \r\n\r\nALQUENIR CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\n9052\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 677,20 \r\n\r\nANOELI DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\n9053\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 677,20 \r\n\r\nMARCELO DIAS DA SILVA\r\n\r\n9058\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 677,20 \r\n\r\nLUIZA CECILIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n9081\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4/1/2010\r\n\r\n3/4/2010\r\n\r\nR$ 621,07 \r\n\r\nMARIA CAROLINA DALBONI LEMOS\r\n\r\n9095\r\n\r\nMEDICO GINECOLOGISTA 20H\r\n\r\n7/1/2010\r\n\r\n6/1/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nCARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n9096\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n7/1/2010\r\n\r\n6/1/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nMAURO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n9072\r\n\r\nMAQUEIRO\r\n\r\n10/1/2010\r\n\r\n9/7/2010\r\n\r\nR$ 653,85 \r\n\r\nVINICIUS SILVA SANTOS\r\n\r\n9082\r\n\r\nMEDICO SOCORRISTA\r\n\r\n12/1/2010\r\n\r\n11/1/2011\r\n\r\nR$ 2.518,10 \r\n\r\nJAIR ANDRE DE ALMEIDA\r\n\r\n9076\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n13/1/2010\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nGUSTAVO CORDEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9077\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n13/1/2010\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nGIL FERREIRA DA COSTA FILHO\r\n\r\n9078\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n13/1/2010\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nMARCOS PARAGUASSU DUARTE CANELLAS\r\n\r\n9079\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n13/1/2010\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nGILVAN SOUZA SENOS\r\n\r\n9080\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n13/1/2010\r\n\r\n12/4/2010\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nJUAN PABLO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9088\r\n\r\nENFERMEIRO 24H\r\n\r\n17/1/2010\r\n\r\n16/1/2011\r\n\r\nR$ 1.798,09 \r\n\r\nDALCRIS GOMES DE SOUZA\r\n\r\n9089\r\n\r\nGUARDA MUNICIPAL\r\n\r\n19/1/2010\r\n\r\n18/4/2010\r\n\r\nR$ 677,20 \r\n\r\nLOURDES MARIA GON CALVES MARIANO\r\n\r\n9093\r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\n19/1/2010\r\n\r\n18/4/2010\r\n\r\nR$ 621,41 \r\n\r\nROMUALDO DE OLIVEIRA LIMA FILHO\r\n\r\n9125 \r\n\r\nMÉDICO SOCORRISTA\r\n\r\n18/1/2010\r\n\r\n18/4/2010\r\n\r\nR$ 2.518,10\r\n\r\nId: 919174"
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                        "919175": [
                            "DOAB - Relatório",
                            "SERVIDORES DEMITIDOS\r\n\r\nPERÍODO: 01/01/2010 Á 31/01/2010\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\nDEMISSÃO\r\n\r\nMOTIVO\r\n\r\nANTONIO MARCOS ALVES COUTINHO \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n7794\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n28/01/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nBERENICE MARIA CORREIA \r\n\r\nTECNICO DE ENFERMAGEM \r\n\r\n8024\r\n\r\n02/01/2009\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nELISANGELA DA SILVA DE JESUS \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\n7884\r\n\r\n07/01/2009\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nTERMINO CONTRATO\r\n\r\nEZIO DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAUXILIAR SERVICOS GERAIS \r\n\r\n8981\r\n\r\n19/10/2009\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nFERNANDA FONSECA PIMENTA DE FREITAS \r\n\r\nENFERMEIRO 24H \r\n\r\n6369\r\n\r\n02/01/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nFERNANDA SOARES DA SILVA \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\n7387\r\n\r\n01/03/2008\r\n\r\n29/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nFRANCIS MACHADO DA SILVA MELLO \r\n\r\nMEDICO AMBULATORIAL 20H \r\n\r\n8551\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n01/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nHUGO SILVEIRA NETO \r\n\r\nENFERMEIRO 40 HORAS \r\n\r\n8134\r\n\r\n02/02/2009\r\n\r\n05/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nJOSE CARLOS TOLLEDO DA COSTA \r\n\r\nMOTORISTA \r\n\r\n8888\r\n\r\n25/06/2009\r\n\r\n25/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nJOSIANA LIMA PAIVA RIBEIRO \r\n\r\nENFERMEIRO 24H \r\n\r\n8970\r\n\r\n03/11/2009\r\n\r\n19/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nVERONICA ANTUNES FERNANDES \r\n\r\nPROFESSOR IA5 \r\n\r\n8318\r\n\r\n02/03/2009\r\n\r\n11/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nVIVIANE NASCIMENTO LEAL \r\n\r\nAUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\n8007\r\n\r\n03/01/2009\r\n\r\n09/01/2010\r\n\r\nTÉRMINO CONTRATO\r\n\r\nId: 919175"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                    "Atos": {
                        "919167": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13861/2009\r\n\r\nObjeto: Fornecimento de energia elétrica para atender todo município de Armação dos Búzios. \r\n\r\nValor: R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviço S.A \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art: 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarlos Herinques Pinto Gomes \r\n\r\nSecretario Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 919167"
                        ],
                        "919169": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 238/2010\r\n\r\nObjeto: Serviço de fornecimento energia elétrica para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nContratada: Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 24 Inciso XXII da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nIsac Tillinger Neto\r\n\r\nSecretario Municipal de Turismo e Cultura \r\n\r\nId: 919169"
                        ],
                        "919170": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 272/2010\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria\r\n\r\nValor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25`` Caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarlos José Gonçalves dos Santos\r\n\r\nSecretario Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 919170"
                        ],
                        "919171": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Dispensa de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 9343/2009\r\n\r\nObjeto: Serviço Internação do paciente Gumercindo Ribeiro Gomes\r\n\r\nValor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)\r\n\r\nContratada: Cardiocampos Pronto Socorro Cardiológico Ltda. \r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art: 24 Inciso IV da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nLuzia Helena Leite Andrade\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919171"
                        ],
                        "919172": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso n0 9505/09\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para realização de curso para funcionários de extensão em avaliação e tratamento de transtornos alimentares e obesidade\r\n\r\nValor: R$ 8.340,00 (oito mil, trezentos e quarenta reais)\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da lei federal 8.666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art. 25, Inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nLuzia Helena Leite de Andrade\r\n\r\nSecretária Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919172"
                        ],
                        "919173": [
                            "DOAB - Dispensa de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Termo Prorrogação de Contrato 04/2009\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Dois Arcos Transporte e Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 06.877.631/0001-70 \r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para os Serviços de Recebimentos e Disposição Final de Resíduos Sólidos, Provenientes de Coleta lixo domiciliar, Comercial e Hospitalar realizada no Município de Armação dos Búzios.\r\n\r\nValor: R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) estimado\r\n\r\nPrazo: 12 (doze) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 002/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 919173"
                        ],
                        "919163": [
                            "DOAB - Edital",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nRef. Carta Convite n0 46/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios comunica aos interessados que fará realizar no dia 05 de março de 2010 às 11:00 horas na sala de reunião, situada à Estrada da Usina Velha n0 600, nesta cidade, a Carta Convite, objeto: Contratação de Caminhão para apreensão de animais. O edital completo e especificações poderão ser obtidos na Unidade de Licitação, no endereço acima. Outras informações através do telefone (22) 2633-6000.\r\n\r\nArmação dos Búzios, 25 de fevereiro de 2010\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 919163"
                        ],
                        "919166": [
                            "DOAB - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Ordem Pública, atendendo solicitação da Coordenadoria de trânsito e Transporte, CONVOCA todos os permissionários/autorizatários do transporte individual de passageiro, táxi, transporte turístico e do transporte alternativo, os quais não realizaram suas renovações referentes ao ano de 2009, para comparecer à Coordenadoria de trânsito e Transporte, sito à Rua da Árvore, lote 15, Quadra J-V, Condomínio do Atlântico, Praia da Ferradura, Búzios-RJ, num prazo máximo de 10 (dez) dias, à partir desta data.\r\n\r\nO não cumprimento implicará nas sanções previstas nas normas vigentes.\r\n\r\nId: 919166"
                        ],
                        "919164": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento Contratual\r\n\r\nEspécie: Contrato 07/2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e Freire Barreto Serviços e Reparos de Construção Civil Ltda. \r\n\r\nCNPJ: 07.147.627/0001-19 \r\n\r\nObjetivo: Contratação de empresa para reforma da praça da creche na Rasa.\r\n\r\nValor: R$ 93.673,80 (noventa e três mil, seiscentos e setenta e três reais e oitenta centavos \r\n\r\nPrazo: 2 (dois ) meses\r\n\r\nFundamentação do Ato : processo: n.º 0023/2010\r\n\r\nFundamentação Legal: Art . 61 parágrafo único, da Lei Federal n.º 8.666/1993 \r\n\r\nArmação dos Búzios, 29 de janeiro de 2010.\r\n\r\nWilmar Ribeiro Mureb\r\n\r\nSecretário Municipal de Obras, Saneamento e Habitação\r\n\r\nId: 919164"
                        ],
                        "919165": [
                            "DOAB - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nExtrato de Instrumento \r\n\r\nEspécie: Convênio n0 001-2010\r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios e APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais\r\n\r\nObjeto: Desenvolvimento de ações de assistência Social aos portadores de necessidades especias.\r\n\r\nValor: 218.000,00 (duzentos e dezoito mil reais)\r\n\r\nPrazo: 1 (um) ano\r\n\r\nFundamentação do Ato: Processo Administrativo n0 14341/2009\r\n\r\nFundamentação Legal: Lei 8666/93 - Lei Municipal 772 de 4/2/2010\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Armação dos Búzios\r\n\r\nId: 919165"
                        ],
                        "919168": [
                            "DOAB - Inexigibilidade de Licitacao",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nRatificação de Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nProcesso nº 13865/2009\r\n\r\nObjeto: Serviço de telefonia para atender a secretaria.\r\n\r\nValor: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais ).\r\n\r\nContratada: Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nFundamentação do ato: Art. 26 da Lei Federal n.º 8666/1993\r\n\r\nFundamentação Legal: Art 25 `` caput`` da Lei Federal n.º 8.666/1993.\r\n\r\nCarlos Herinque Pinto Gomes\r\n\r\nSecretario Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nId: 919168"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "919176": [
                        "DOAB - Aviso",
                        "EDITAL DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Comunica aos abaixo relacionados que, encontra-se à disposição na Praça Santos Dumond, n0 111, Centro - Armação dos Búzios, a 2a Via das Certidões de Nascimento e Casamento, solicitadas ao Departamento do Serviço Social no endereço acima mencionado.\r\n\r\nSolicitamos o comparecimento, com o fim de retirada dos referidos documentos:\r\n\r\nRELAÇÃO DE CERTIDÃOES DE NASCIMENTO \r\n\r\n1. JOSUÉ PAULO DE SOUZA\r\n\r\n2. CARLOS VITOR DE SOUZA MEDINA\r\n\r\n3. CLAUDECIR RAYMUNDO\r\n\r\n4. ANAURELIO ASPINO DOS SANTOS\r\n\r\n5. DEJACY CORRÊA CARVALHO\r\n\r\n6. JOCILENE MIRANDA BELMIRO\r\n\r\n7. FABRICIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA\r\n\r\n8. ELZINETE CLAUDINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n9. FERNANDO GUIMARÃES DE MOURA\r\n\r\n10. JULIANA PEREIRA\r\n\r\n11. OSÉIAS SOARES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n12. JOSILENE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n13. MARCIA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n14. SUZANA DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n15. LUANA MOREIRA\r\n\r\n16. ÍRIS DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n17. RAFAELA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n18. DANIEL ALVES DA COSTA\r\n\r\n19. SELMA DA SILVA SERAFIM\r\n\r\n20. MARLY DOS ANJOS\r\n\r\n21. ANTONIO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO LINHARES\r\n\r\n22. OTACILDO RANGEL BARRETO\r\n\r\n23. LUCIANA ALVES SATIRO\r\n\r\n24. RENATO DE JESUS FARIAS\r\n\r\n25. MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES\r\n\r\n26. LUCIANO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\n27. ROSEMAR DAS NEVES SILVA\r\n\r\n28. MARIA DE FÁTIMA MENDONÇA\r\n\r\n29. EDILÉA DOS SANTOS RITA\r\n\r\n30. DAIANE SOARES MAIA\r\n\r\n31. ROBERTO CARLOS VIEIRA\r\n\r\n32. VERA LÚCIA MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n33. RENATA MENDONÇA DA SILVA\r\n\r\n34. MARIA DA SALETE MENESES DA SILVA\r\n\r\n35. DIEMIS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n36. ANDERSON DUTRA DA SILVA\r\n\r\n37. ERENILDO SOUZA MENDES\r\n\r\n38. ELIANA DE SOUZA\r\n\r\n39. PAULO GENECI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40. ANA PAULA MANHÃES BRAGA\r\n\r\n41. ROMÁRIO ROSA\r\n\r\n42. ROBSON CANAZARRO GONÇALVES\r\n\r\n43. TANIA REGINA COSTA\r\n\r\n44. UEMERSON FERREIRA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n45. SONIA MARIA CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n46. ANTONIO CARLOS DIOGO\r\n\r\n47. FERNANDA BRITO MELO DUARTE\r\n\r\n48. RODRIGO HENRIQUE PEREIRA\r\n\r\n49. KELLY RODRIGUE3S\r\n\r\n50. JANE PEREIRA ROXO\r\n\r\n51. RODRIGO PAULO DE SOUZA\r\n\r\n52. JOSÉ GERALDO DA SILVA\r\n\r\n53. SYDNEY PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRELAÇÃO DE CERTIDÕES DE CASAMENTO\r\n\r\n1. REGINALDO LUIZ DE SOUZA E LUCIENE DE PAULA\r\n\r\n2. JERONIMO DIMAS RIBEIRO E MARIA DE LOURDES AMARAL\r\n\r\n3. LOURIVAL JOSÉ DA SILVA E MARIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\n4. WALTER JOSÉ FERREIRA E MARIA JOSÉ BARBOSA\r\n\r\n5. RICARDO CONCATO NOVAIS SILVA E JANE ANGÉLICA DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\n6. ALMECI PINA QUINTANILHA E LÉA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nId: 919176"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "919209": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 032/2010\r\n\r\nDispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, incisos IX e XII, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Lei Orgânica Municipal estabelece que a Prefeita Municipal tem atribuição para “dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal na forma da lei”;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 19 da Lei Municipal nº 8.072/09 estabelece a necessidade de um Coordenador do Programa de Bolsas de Estudo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Departamento de Serviço Social da Secretaria Municipal de Educação exerce, na verdade, funções multidisciplinares, com caráter de gestão e planejamento, inclusive em relação do Programa de Bolsas de Estudo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a alteração de atribuições e de nomenclaturas de cargos e a reestruturação de setores não implicam acréscimo de despesa;\r\n\r\nDECRETA :\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, o Departamento Multiprofissional, em decorrência da extinção do Departamento de Serviço Social.\r\n\r\n§1º. Fica criado, no âmbito do Departamento Multiprofissional a que alude o caput deste artigo, o cargo em comissão de Diretor do Departamento Multiprofissional - símbolo DAS-3, por transformação do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviço Social - símbolo DAS-3, sem acréscimo de despesa.\r\n\r\n§2º. As atribuições do Departamento Multiprofissional serão definidas em ato normativo da Secretaria Municipal de Educação, incluindo o planejamento, gestão e execução de projetos e programas de educação inclusiva e a coordenação do programa de bolsas de estudos.\r\n\r\nArt. 2º. Fica criado, no âmbito do Departamento Multiprofissional a que alude o caput do artigo anterior, o cargo em comissão de Coordenador de Bolsas - símbolo DAS-4, por transformação do cargo em comissão de Coordenador de Convênios - símbolo DAS-4, sem acréscimo de despesa.\r\n\r\nParágrafo único. O servidor investido no cargo referido neste artigo exercerá as atribuições previstas no artigo 19 da Lei Municipal nº 8.072/09.\r\n\r\nArt. 3º. Ficam mantidas as remunerações dos cargos em comissão e das funções gratificadas, na forma da lei.\r\n\r\nArt. 4º. Este decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 919209"
                    ],
                    "918850": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°110 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 011/09, que nomeou Orávio de Campos Soares, para exercer na Fundação Municipal Teatro TRIANON, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS - 01, sem ônus, com vigência a contar de 01/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 918850"
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                    "918851": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "‘Portaria N°111 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n º 028/09, Maria Auxiliadora Freitas de Souza, para exercer na Fundação Municipal Teatro TRIANON, o cargo em comissão de Presidente, Símbolo DAS - 01, com vigência a contar de 01/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita\r\n\r\nId: 918851"
                    ],
                    "919187": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°112 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto n º 028/09, Esteliane Pereira Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Comércio e Industria, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 01/03/10.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 919187"
                    ],
                    "918852": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°113 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 080/09, que nomeou Marcelo Carrullo de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Finanças, o cargo em comissão de Superintendente de Gestão Tecnológica, Símbolo DAS - 02, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 918852"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "919035": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nPortaria Nº 065/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 30 de julho de 2006, em R$ 873,02 (Oitocentos e setenta e três reais e dois centavos), o provento mensal da SRª VALDEA RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELOS, Telefonista, matrícula nº 3803, aposentada conforme Portaria nº 785/2006, de 14 de julho de 2006, publicada no Órgão Oficial em 30 de julho de 2006, republicada através da Portaria nº 532/2007, publicada no Órgão Oficial em 01 de outubro de 2007, conforme Termo de Opção,fls.58 e Parecer Jurídico nº 3466/2007, com base no artigo 40,§ 1º, inciso III, alínea “b”, com redação dada pela EMC 20/98, c/c art. 3º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: PROVENTOS PROPORCIONAIS A 25/30(vinte e cinco trinta avos). Referente ao Nível V, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005 e Lei nº 7.828/2006. \r\n\r\nR$ 582,02\r\n\r\nQuinhentos e oitenta e dois reais e dois centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 174,60\r\n\r\nCento e setenta e quatro reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 756,62\r\n\r\nSetecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 129/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve republicar a Portaria nº 229/2008, publicada no Órgão Oficial em 26 de novembro de 2008, para viger da seguinte forma: fixar a partir de 10 de fevereiro de 2008, em R$ 1.048,24 (Hum mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos) conforme despacho exarado no processo nº 8012/2006, publicado em 10 de novembro de 2006 e Portaria 033/2008, publicada no Órgão Oficial em 10 de fevereiro a PENSÃO MENSAL concedida a SRª NILDA GOMES BARRETO, na condição de viúva SR. DAMASTOR DOS SANTOS BARRETO, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Motorista, matrícula nº 2908, aposentado através da Portaria nº 284/94, publicada em 09 de novembro de 1994, com base nos arts. 40, III, “a” da CF/88, 105, III, “a”, 107 e 110 da Lei Municipal nº 5.247/91, no percentual correspondente a 100% (cem por cento)dos proventos do servidor acima citado, com base nos arts. 73,76,78, inciso III da Lei nº 6.786/99 c/c artigo 40, § 7º, inciso I com redação dada pela EMC 41/2003, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.048,24\r\n\r\nHum mil e quarenta e oito reais e vinte e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 206/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de janeiro de 2009, em R$ 3.519,92 (Três mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos), o provento mensal do SR. ROBERTO FREITAS SIQUEIRA, Fiscal de Obras e Urbanismo, matrícula nº 2762, aposentado conforme Portaria nº 0479/2009 , de 20 de janeiro de 2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de janeiro de 2009, com base no art.6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas.\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível X, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexos V da Lei nº 7.346/02; Decretos Municipais ns. 120/03; 153/03; Lei nº7429/03; Lei nº7.654/04; Lei nº 7.721/05; Lei nº7.828/06; Lei nº 7.931/07;Lei nº8.002/08; Lei nº 8.002/09; Lei nº9.489/89. \r\n\r\nR$ 2.036,14\r\n\r\nDois mil e trinta e seis reais e quatorze centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 35% (trinta e por cento), de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nR$ 712,64\r\n\r\nSetecentos e doze reais e sessenta e quatro centavos.\r\n\r\nProdutividade: De acordo com o artigo 1º, IV, da Lei nº 4.212/83, Lei nº 6.312/97; Decreto Municipal nº 244/02 c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91.\r\n\r\nR$ 363,92\r\n\r\nTrezentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nRisco de vida: Referente a 20% (vinte por cento), de acordo com a Deliberação nº 2.394/70, c/c o artigo 110, parágrafos 1º e 3º, letra “b” da Lei nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 407,22\r\n\r\nQuatrocentos e sete reais e vinte e dois centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 3.519,92\r\n\r\nTrês mil quinhentos e dezenove reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 207/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de março de 2009, em R$ 2.076,66 (Dois mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos), o provento mensal da SRª EMÍLIA ROSA SILVEIRA RODRIGUES, Professora I-20 horas, matrícula nº 3057, aposentada conforme Portaria nº 1532/2009, de 20 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 28 de março de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-20 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08; e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.297,93\r\n\r\nHum mil duzentos e noventa e sete reais e noventa e três centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 389,37\r\n\r\nTrezentos e oitenta e nove reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art.8º da Lei Municipal nº 5.132/90 c/c art.110 da Lei Municipal nº 5247/91.\r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 194,68\r\n\r\nCento e noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 2.076,66\r\n\r\nDois mil e setenta e seis reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 03 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 208/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, republicar a Portaria nº 182/2008, publicada no Órgão Oficial em 14 de julho de 2007, para fixar a partir de 27 de agosto de 2007, em R$ 838,30 (Oitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), o provento mensal do SR JOÃO BATISTA MIRANDA II, Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 0417, aposentado conforme Portaria nº 466/2007, de 14 de agosto de 2007, publicada no Órgão Oficial em 27 de agosto de 2007, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível I, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 4926/89. \r\n\r\nR$ 479,03\r\n\r\nQuatrocentos e setenta e nove reais e três centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 35% (Trinta e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 167,66\r\n\r\nCento e sessenta e sete reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 40% (quarenta por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7.097/2001; artigo 113-LOM; Lei Federal nº 5.452/43, artigos 189 e 197, \r\n\r\nR$ 191,61\r\n\r\nCento e noventa e um reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\ncom redação dada pela Lei Federal nº 6.514/77; artigos 61 e 110, parágrafos 1º e 3º, “b”, da Lei nº 5.247/91 e Lei nº 7.386/2003.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 838,30\r\n\r\nOitocentos e trinta e oito reais e trinta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 209/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de março de 2009, em R$ 1.557,50(Hum mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos),o provento mensal da SRª REGINA LOURDES GOMES DOS SANTOS FERREIRA, Professora I-16 horas, matrícula nº 5921, aposentada conforme Portaria nº 1304/2009, de 02 de março de 2009, publicada no Órgão Oficial em 10 de março de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor I-16 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08; e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.038,34\r\n\r\nHum mil e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 207,66\r\n\r\nDuzentos e sete reais e sessenta e seis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art.8º da Lei Municipal nº 5.132/90 c/c art.110 da Lei Municipal nº 5247/91.\r\n\r\nR$ 155,75\r\n\r\nCento e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 155,75\r\n\r\nCento e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 1.557,50\r\n\r\nHum mil quinhentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 210/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 12 de agosto de 2009, em R$ 1.576,97 (Hum mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos),o provento mensal da SRª AMARECILDA CAROLINA MESQUITA DA CONCEIÇÃO, Professora II-25horas, matrícula nº1706, aposentada conforme Portaria nº2101/2009, de 05 de agosto de 2009, publicada no Órgão Oficial em 12 de agosto de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente cargo de Professor II-25 horas, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.429/03 e anexo; Lei nº7.828/06; Lei nº7.931/07; Lei nº8002/08; e Lei nº 5.132/90.\r\n\r\nR$ 1.024,01\r\n\r\nHum mil e vinte e quatro reais e um centavos.\r\n\r\nQüinqüênio: Referente a 300%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 307,20\r\n\r\nTrezentos e sete reais e vinte centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 09% (nove por cento) do vencimento, de acordo com o art.8º da Lei Municipal nº 5.132/90 c/c art.110 da Lei Municipal nº 5247/91.\r\n\r\nR$ 92,16\r\n\r\nNoventa e dois reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 153,60\r\n\r\nCento e cinqüenta e três reais e sessenta centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.576,97\r\n\r\nHum mil quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 211/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve fixar a partir de 29 de julho de 2009, em R$ 827,10 (Oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos), o provento mensal da SRª HILDA PEREIRA DA SILVA, Agente de Serviços Gerais III, matrícula nº3284, aposentada conforme Portaria nº 2030/2009, de 21 de julho de 2009, publicada no Órgão Oficial em 29 de julho de 2009, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional 41/2003, correspondente as seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao Nível III, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo V da Lei Municipal nº 7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 7.654/2004; Lei nº 7.721/2005; Lei nº 7.828/2006; Lei nº 7.931/2007; Lei nº 8.002/2008 e Lei nº8.095/2009. \r\n\r\nR$ 551,40\r\n\r\nQuinhentos e cinqüenta e um reais e quarenta centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 165,42\r\n\r\nCento e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos.\r\n\r\nAdicional de Insalubridade: Referente a 20%(vinte por cento) do vencimento, de acordo com a Lei nº 7,097/2001; arts.61 e 110, § § 1º e 3º, “b” da 5.247/91 e Lei 7.386/2003; Lei 7.709/2005. \r\n\r\nR$ 110,28\r\n\r\nCento e dez reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nTotal\r\n\r\nR$ 827,10\r\n\r\nOitocentos e vinte e sete reais e dez centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 212/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29 de Janeiro de 2008, em R$ 1.287,92 (Hum mil duzentos e oitenta e sete reais), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº584/2008, deferido em 09.07.2008, e Portaria nº1853/2008, de 11 de agosto de 2008, publicado no Órgão oficial em 13 de agosto de 2008, a pensão mensal da SRª ERENI ALVES DA SILVA RIBEIRO, na condição de viúva, do falecido funcionário SR. HERMÍNIO GERALDO RIBEIRO, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Agente Fiscal, matrícula nº 5354, aposentado através da Portaria nº 12/85, publicada em 18.01.1985, com base nos arts. 101, III c/c102, I, “a” da Constituição Federal, e art. 99, III, 1000, I, 1, da Lei Municipal nº 3.244/77, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e Lei Municipal nº 4,099/82, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito, a contar a partir de 29.01.2008, data do óbito, tudo com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78 III da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.287,92\r\n\r\nHum mil duzentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 213/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de fevereiro de 2009, em R$ 861,56 (Oitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº8295/2009, deferido em 17.04.2009, e Portaria nº1764/2009, de 06 de maio de 2009, publicado no Órgão oficial em 26 de maio de 2009, a pensão mensal da SRª ANA MARCIA RANGEL NUNES, na condição de viúva, do falecido funcionário SR. MANOEL ANTONIO DE CARVALHO NUNES, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Publicas, matrícula nº 4075, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) e os outros 50% (cinqüenta por cento) ao filho menor de 21 anos PATRICK RANGEL NUNES, dos proventos do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 29.02.2009, data do óbito, tudo com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, I da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 861,56\r\n\r\nOitocentos e sessenta e um reais e cinqüenta e seis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 28 de outubro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 214/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 10 de dezembro de 2007, em R$ 1.089,69 (Hum mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº1726/2008, deferido em 02.04.2009, e Portaria nº1685/2009, de 17 de abril de 2009, publicado no Órgão oficial em 30 de abril de 2009, a pensão mensal a SR. CELSO FELIX MANHÃES, na condição de filho menor de 21 anos da falecida funcionária SRªVALÉRIA MANHÃES FELIX, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, na função de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 9576, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) da falecida servidora acima, com efeito a contar a partir de 10.12.2007, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.089,69\r\n\r\nHum mil e oitenta e nove reais e sessenta e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 215/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de dezembro de 2008, em R$ 2.167,11 (Dois mil cento e sessenta e sete reais e onze centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº00072/2009, deferido em 06.01.2009, e Portaria nº1746/2009, de 05 de maio de 2009, publicado no Órgão oficial em 15 de maio de 2009, a pensão mensal a SRª CREUSA BARROSO MACIEL, na condição de viúva, do falecido funcionário SR. SALI MACIEL, pertencente ao quadro de inativos desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Obras, matrícula nº 784-AP, aposentado através da Portaria nº 21/90, publicada em 12.02.1990, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar a partir de 28.12.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111, ss. do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei nº 6.786/99 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.167,11\r\n\r\nDois mil cento e sessenta e sete reais e onze centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 216/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 26 de novembro de 2007, em R$ 1.847,72 (Hum mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº8831/2007, deferido em 22.12.2008, e Portaria nº0989/2009, de 09 de março de 2009, publicado no Órgão oficial em 13 de marcos de 2009, a pensão mensal a SR. BERNARD MACIEL CHAVES, na condição de filho menor de 21 anos da falecida funcionária SRªMARCIA PEREIRA MACIEL, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal Educação e Cultura, na função de Psicopedagoga, matrícula nº 17325, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) da falecida servidora acima, com efeito a contar a partir de 26.11.2007, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.847,72\r\n\r\nHum mil oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 217/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 13 de dezembro de 2008, em R$ 14.409,16 (quatorze mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº11931/2008, deferido em 16.12.2008, e Portaria nº01423/2009, de 09 de março de 2009, publicado no Órgão oficial em 12 de março de 2009, a pensão mensal a SRªARLY FERNANDES FRANÇA QUINTANILHA, na condição de viúva do falecido funcionário SR.GIL WAGNER QUINTANILHA, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Procurador, matrícula nº 0065, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 13.12.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 14.409,16\r\n\r\nQuatorze mil quatrocentos e nove reais e dezesseis centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 218/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 07 de outubro de 2008, em R$ 2.367,47 (Dois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº9924/2008, deferido em 15.10.2008, e Portaria nº01424/2009, de 09 de março de 2009, publicado no Órgão oficial em 12 de março de 2009, a pensão mensal a SRª CELMA RIBEIRO DA SILVA, na condição de viúva funcionário SR.ANTONIO MORAES DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Fiscal de Obras, matrícula nº 2029, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 07.10.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 2.367,47\r\n\r\nDois mil trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 219/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29 de julho de 2006, em R$ 7.067,87 (Sete mil e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº08126/2006, deferido em 14.04.2009, e Portaria nº2024/2009, de 22 de julho de 2009, publicado no Órgão oficial em 29 de julho de 2009, a pensão mensal de 50% (cinqüenta por cento)a SRª LUIZA DE ALMEIDA DA BESSA, na condição de viúva funcionário SR.LUIZ BESSA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, na função de Fiscal de Rendas, matrícula nº0161, e pensão mensal de 50% (cinqüenta por cento) a CASSIANA MARA DE SOUZA BESSA, na condição de filha menor de 21 anos, até 23.01.2007, quando completa a maioridade, após revertendo o seu percentual para pensionista SRª LUÍZA DE ALMEIDA DA BESSA, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 07.10.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 7.067,87\r\n\r\nSete mil e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 220/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 03 de dezembro de 2008, em R$ 1.171,99 (Hum mil cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº00252/2009, deferido em 06.03.2009, e Portaria nº1686/2009, de 17 de abril de 2009, publicado no Órgão oficial em 30 de julho de 2009, a pensão mensal a SR. VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA, na condição de viúvo da falecida funcionária SRª CÉLIA NOGUEIRA DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidora desta municipalidade, lotada na Secretaria Municipal Administração, na função de auxiliar de Secretária, matrícula nº 5155-AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) da falecida servidora acima, com efeito a contar a partir de 03.12.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.171,99\r\n\r\nHum mil cento e setenta e um reais e noventa e nove centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 221/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 14 de novembro de 2008, em R$ 716,08 (Setecentos e dezesseis reais e oito centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº11644/2008/2009, deferido em 17.04.2009, e Portaria nº01014/2009, de 04 de maio de 2009, publicado no Órgão oficial em 18 de maio de 2009, a pensão mensal a SRªZENIR SANTOS DE AZEVEDO, na condição de viúva funcionário SR. WLADEMIR SILVA DE AZEVEDO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de obras e Urbanismo, na função de Conservador de Vias Públicas, matrícula nº 2724-AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 14.11.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 716,08\r\n\r\nSetecentos e dezesseis reais e oito centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 222/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 28 de outubro de 2008, em R$ 913,77 (Novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº10417/2008, deferido em 17.08.2009, e Portaria nº2182/2009, de 03 de setembro de 2009, publicado no Órgão oficial em 11 de setembro de 2009, a pensão mensal no percentual de 50% (cinqüenta por cento)a SRª MAURA MARIA PEREIRA DA SILVA, na condição de viúva funcionário SR. JOÃO BAPTISTA DA SILVA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, na função de Jardineiro, matrícula nº 422-AP, e os outros 50% (cinqüenta por cento) ao filho menor , uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 28.10.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 913,77\r\n\r\nNovecentos e treze reais e setenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 21 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 223/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 11 de fevereiro de 2009, em R$ 704,91 (Setecentos e quatro reais e noventa e um centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº9312/2009, deferido em 17.08.2009, e Portaria nº2168/2009, de 27 de agosto de 2009, publicado no Órgão oficial em 01 de setembro de 2009, a pensão mensal a SRª DELVA GOMES DE OLIVEIRA, na condição de viúva funcionário SR. BRAZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de auxiliar de Serviços, matrícula nº 1279-AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 11.02.2009, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 704,91\r\n\r\nSetecentos e quatro reais e noventa e um centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 224/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 29 de março de 2009, em R$ 809,34 (Oitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº9818/2009, deferido em 08.07.2009, e Portaria nº2033/2009, de 21 de julho de 2009, publicado no Órgão oficial em 13 de julho de 2009, a pensão mensal a SRª MARIA NELI FERREIRA BRAGA, na condição de viúva funcionário SR. MANOEL PEREIRA BRAGA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº 6668, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 29.03.2009, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 809,34\r\n\r\nOitocentos e nove reais e trinta e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 225/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 27 de abril de 2008, em R$ 5.270,44 (Cinco mil duzentos e setenta reais e quarenta e quatro reais), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº3876/2008, deferido em 09.07.2008, e Portaria nº1760/2009, de 06 de maio de 2009, publicado no Órgão oficial em 15 de maio de 2009, a pensão mensal a SRª FARIDE AZIZ FONTOURA, na condição de viúva funcionário SR. GERSON CECÍLIO FONTOURA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Agrimessor, matrícula nº 2517, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 27.04.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 5.270,44\r\n\r\nCinco mil duzentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 226/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 05 de abril de 2009, em R$ 1.093,37 (Hum mil e noventa e três reais e trinta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº9611/2009, deferido em 08.07.2009, e Portaria nº2011/2009, de 17 de julho de 2009, publicado no Órgão oficial em 29 de julho de 2009, a pensão mensal a SRª MARIA ECA NEVES BARRETO, na condição de viúva funcionário SR. BENEDITO BARRETO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na função de Pedreiro, matrícula nº 1570-AP, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 05.04.2009, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.093,37\r\n\r\nHum mil e noventa e três reais e trinta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 227/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 02 de maio de 2008, em R$ 829,67 (Oitocentos e vinte e nove reais e ses senta e sete centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº4694/2008, deferido em 17.10.2008, e Portaria nº1755/2009, de 06 de maio de 2009, publicado no Órgão oficial em 15 de maio de 2009, a pensão mensal a SRª LECILDA RANGEL MAIA, na condição de viúva funcionário SR. LUCIEL MAIA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, na função de Conservador de Estradas e Vias Públicas, matrícula nº7164, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 02.05.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 829,67\r\n\r\nOitocentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos.\r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 228/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, fixar a partir de 22 de setembro de 2008, em R$ 1.093,70 (Hum mil e noventa e três reais e setenta centavos), data do óbito, com base no despacho exarado no processo nº9312/2008, deferido em 19.11.2008, e Portaria nº2168/2009, de 18 de dezembro de 2008, publicado no Órgão oficial em 27 de dezembro de 2008, a pensão mensal a SRTª KARINA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO DE SOUZA, representada neste ato pela SRª FABIANA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUZA, na condição de filha do ex-funcionário SR. EDILBERTO CAMPOS DE SOUZA, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Agente de Obras e Serviços Públicos, matrícula nº4514, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 22.09.2008, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.093,70\r\n\r\nHum mil e noventa e três reais e setenta centavos. \r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nPortaria Nº 229/2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, reverter a partir de 02 de janeiro de 2007, o percentual de 60% (Sessenta por cento) destinado a SILVANA MANHÃES VIRGÍLIO, falecida em 01.12.2006, em R$ 1.013,95 (Hum mil e treze reais e noventa e cinco centavos), com base no requerimento datado em 02.01.2007, do despacho exarado no processo nº0007/2007, deferido em 21.07.2007, e Portaria nº1763/2009, de 06 de maio de 2009, publicado no Órgão Oficial em 14 de maio de 2009, a pensão mensal para o SR.ALESSANDRO MANHAES VIRGÍLIO, na condição de filho inválido do ex-funcionário SR. OSVALDO VIRGÍLIO FILHO, pertencente ao quadro de ex-servidor desta municipalidade, lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de Inspetor de Alunos, Nível 09, quadro III, matrícula nº0229-9, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% (cem por cento) do falecido servidor acima, com efeito a contar a partir de 02.01.2007, data do requerimento, tudo com base no art. 111 e ss. Do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e art. 1º, inciso III da Lei nº 7.539/2003 - PREVICAMPOS, bem com o previsto na Norma Constitucional constante do art. 40, § 7º, I e II, com redação dada pela EMC nº 41/03, correspondente a PARCELA ÚNICA.\r\n\r\nPARCELA ÚNICA: De acordo com o artigo 40, § 7º, I, II, da CF/88, redação dada pela EMC 41/2003.\r\n\r\nR$ 1.013,95\r\n\r\nHum mil e treze reais e noventa e centavos. \r\n\r\nESTE BENEFÍCIO SERÁ REAJUSTADO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 15 DA LEI Nº 10.887/2004.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 22 de dezembro de 2009.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nId: 919035"
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                            "Portaria nº 0020/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, com base no Decreto Municipal nº 252 de 31 de agosto de 2009, fixar as atribuições dos Agentes Patrimoniais:\r\n\r\nArt. 1º - São considerados agentes patrimoniais os servidores responsáveis pelos bens patrimoniais do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 2º - São atribuições do agente patrimonial:\r\n\r\nI. A responsabilidade sobre os bens aos Agentes Patrimoniais, e possíveis transferências são através de publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nII. Cabe aos Agentes Patrimoniais conferirem a presença dos bens que estiverem sob sua responsabilidade, isto é, se realmente os bens estão fisicamente no local indicado.\r\n\r\nIII. É de responsabilidade dos Agentes Patrimoniais o controle da movimentação física dos bens patrimoniais.\r\n\r\nIV. A responsabilidade dos Agentes Patrimoniais perdura enquanto os mesmos estiverem com carga no respectivo setor de localização.\r\n\r\nV. Certificar o recebimento dos bens patrimoniais destinados ao setor.\r\n\r\nVI. Utilizar o Formulário de Transferência Interna nos seguintes casos:\r\n\r\na) Movimentação física dos bens para outros setores.\r\n\r\nb) Manutenção dos bens - uso temporário, até o retorno do bem - tanto dentro da instituição como fora. Acrescentar data de saída e previsão de retorno.\r\n\r\nc) Empréstimo do bem para outro setor - uso temporário, até o retorno do bem.\r\n\r\nVII. Manter atualizada a relação dos bens sob sua guarda, bem como as características completas de identificação dos mesmos.\r\n\r\nVIII. Informar à Divisão de Patrimônio caso haja algum bem sem a devida plaqueta de identificação.\r\n\r\nIX. Informar à Divisão de Patrimônio se algum bem for destruído ou quebrado e, também, se tiver sido extraviado. \r\n\r\nX. Para manter os registros do patrimônio atualizados, é preciso realizar inventário através da verificação física:\r\n\r\na) Anualmente, de todos os bens patrimoniais sob a responsabilidade dos Agentes Patrimoniais, por setor.\r\n\r\nb)Quando os respectivos Agentes patrimoniais forem substituídos.\r\n\r\nXI. O Agente Patrimonial deve trabalhar em parceria com a Divisão de Patrimônio a fim de manter um efetivo controle dos bens patrimoniais. \r\n\r\nXII. O Agente Patrimonial deve cumprir um papel de administrador do patrimônio sob sua guarda. \r\n\r\nXIII. O Agente Patrimonial deve ajudar a conscientizar os demais funcionários da necessidade de zelar pelos bens patrimoniais da instituição, evitando danos ou desgastes desnecessários.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 919200"
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                        "919201": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº 0021/2010\r\n\r\nO Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, tornar sem efeito a Portaria nº 0080/2009, e nomear os seguintes membros para a Comissão Permanente de Valorização e Baixa dos bens patrimoniais móveis e imóveis do município:\r\n\r\nJOSE RENATO DE AZEVEDO SALGADO - MAT. 11642\r\n\r\nODIMAR GOMES QUINTANILHA - MAT. 1038\r\n\r\nJONAS MONTEIRO - MAT. 12258\r\n\r\nEstes sob a presidência do primeiro, com o fim de promover o exame pericial dos materiais desta municipalidade, conforme regulamenta o Decreto 252/2009. \r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 25 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 919201"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "918809": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMCO 001/2010\r\n\r\nNOMEIA COMISSÃO PERMANENTE PARA TOMADA DE CONTAS REFERENTE À ADIANTAMENTO E CONVÊNIO. \r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear Comissão Permanente para Tomada de Contas referente a adiantamento e convênio.\r\n\r\nArtigo 2º - A comissão será composta pelos servidores Alan Jones Macedo de Souza (matrícula 16.167), Deivyd Barreto Rangel (matrícula 16.129) e Josilane de Souza Rangel (matrícula 14.228).\r\n\r\nArtigo 3º - A presidência da comissão ficará a cargo do servidor Alan Jones Macedo de Souza.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 918809"
                        ],
                        "918810": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA SMCO 002/2010\r\n\r\nNomeia comissão para avaliar a locação de veículos pela Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONTROLE E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de controlar os gastos da Administração Pública Direta e Indireta, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade, entre outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear comissão para avaliar a locação de veículos pela Administração Direta e Indireta do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArtigo 2º - A comissão será composta pelos servidores Silvia Andréa Gomes Mendonça, Jadson Cordeiro Rangel e Luís Fernando de Alvarenga Leandro.\r\n\r\nParágrafo único - A presidência da comissão ficará a cargo da servidora Silvia Andréa Gomes Mendonça.\r\n\r\nArtigo 3º - A Comissão poderá requerer informações e documentos dos órgãos públicos municipais, das empresas locadoras e congêneres, no que se refere à locação de veículos.\r\n\r\nArtigo 4º - A comissão deverá apresentar relatório conclusivo ao Secretário de Controle e Orçamento no prazo de 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período. \r\n\r\nArtigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nSuledil Bernardino da Silva\r\n\r\nSecretário Municipal de Controle e Orçamento\r\n\r\nId: 918810"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipla de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "918908": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Id: 918908"
                            ],
                            "919036": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 032/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/6689-3\r\n\r\nConcorrência pública nº 014/09\r\n\r\nCONTRATADA: imbeg - imbé engenharia ltda\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada para a execução de obras de recuperação e urbanização do Canal Campos - Macaé, conhecido como Beira Valão, em trecho compreendido às Ruas Tenente Coronel Cardoso e Avenida Nilo Peçanha.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 18.668.259,70 (dezoito milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e cinqüenta e nove reais e setenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 240 (duzentos e quarenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nId: 919036"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "917525": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 02 de março de 2010 às 19:00 horas, na Farmácia da Secretaria Municipal de Saúde, localizada à rua Gil de Góis s/nº., com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Parebenização à Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Saúde pela atenção e pronto atendimento à população - Srª. Heloísa Beatriz Alves Alvarenga;\r\n\r\n4. Apreciação de Prestação de Contas da Gestão Municipal de Saúde;\r\n\r\n5. Apresentação do Projeto Amigo de Patas (Terapia Assistida por Animais);\r\n\r\n6. Solicitação de atendimento das Ostomizadas no Centro de Tratamento Referência da Mulher - Srª. Vânia Cristina Coutinho de Souza;\r\n\r\n7. Reabertura do Gabinete Odontológico no Educandário São José Operário;\r\n\r\n8. Renovação do Convênio da ANFLUPREP de janeiro a dezembro de 2010;\r\n\r\n9. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nLydia Souza do Amaral\r\n\r\nSecretária Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 917525"
                            ],
                            "919151": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n(Republicado por Incorreção)\r\n\r\nNÚMERO: 186/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 031/2009.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos.\r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM E CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 446.088,38 (quatrocentos e quarenta e seis mil, oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de Dezembro de 2009\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919151"
                            ],
                            "919152": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 003/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 044/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Médica de Saúde de Mata da Cruz com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: LMC GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.689,22 (Cento e vinte e oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919152"
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                            "919153": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2009\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 047/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Médica de Saúde de Guandú com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 56.982,02 (cinqüenta e seis mil, novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919153"
                            ],
                            "919155": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 005/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 054/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Médica de Saúde de Serrinha com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: CONSTRUTORA BCJ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 50.915,08 (cinqüenta mil, novecentos e quinze reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919155"
                            ],
                            "919156": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 055/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma da Unidade Básica de Saúde da Aldeia com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 90.854,59 (noventa mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919156"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 007/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Convite 060/2009.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde de Campelo com objetivo de atender melhor aos usuários do SUS.\r\n\r\nCONTRATADA: MACRO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 105.940,85 (cento e cinco mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919157"
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                            "919158": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 008/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial por Registro de Preços 070/2009.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cloridrato de bupropiona de 150 mg para atender ao Programa Municipal de Controle do Tabagismo da SMS.\r\n\r\nCONTRATADA: BARENBOIM E CIA. LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\nPaulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 919158"
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                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ R$ 9.861,00 (Nove mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Março de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 919008"
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                            "919007": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ R$ 9.861,00 (Nove mil oitocentos e sessenta e um reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Março de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 919007"
                            ],
                            "919092": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais diversos ( tampa de caixa d´água, tela mosqueteiro e material gráfico) para atender ao Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental\r\n\r\nValor Estimado: R$ 572.300,00 (Quinhentos e setenta e dois mil e trezentos reais). \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 11 de Março de 2010 às 14:00 h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido à Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Fevereiro de 2010.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 919092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "917512": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembléia Geral Ordinária, no dia 03 de março de 2010 (quarta-feira), às 08h e 30min, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Boas Vindas.\r\n\r\n2 - Apresentação do PROVISE - Programa Vida Saudável na Escola / PSE.\r\n\r\n3 - Apreciação do Calendário Escolar da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n4 - Entrega de compilado de Leis votadas em 2009, no Conselho Municipal de Educação.\r\n\r\n5 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nPresidenta do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 917512"
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